A mui leal deslei dos indícios exteriores

Por razões académicas, passei alguns anos da minha vida a pesquisar sobre a realidade dos cristãos-novos. Na maior parte dos casos, tal como foi referido por diversos investigadores (lembro-me dos casos de P. Dressendorfer e de O. Hegyi), a inquisição seguia os seus alvos através dos chamados “indícios exteriores”. No levante ibérico, onde na segunda metade do século XVI viviam mais de 600.000 “moriscos”, bastava encontrar um texto com letras árabes ou hebraicas (ou perceber um dado ritual de higiene) para que a perseguição se consumasse. Embora não seja matéria muito conhecida, o facto é que estes “moriscos” de Aragão deram origem a uma vasta literatura, escrita em língua latina de teor híbrido (na transição do aragonês para o castelhano), mas redigida com caracteres árabes. É a literatura ‘aljamiado-morisca’, hoje em dia bastante estudada no âmbito dos estudos orientais.

Quatro séculos depois, a geração que cresceu no pós-segunda grande guerra mundial foi a primeira a desencadear no ocidente um movimento de contracultura que visou sobretudo o tradicionalismo ao nível dos costumes e certas práticas políticas que sobrepunham os fins violentos aos meios. Entre o Maio de 68 e a roda-vida punk dos anos setenta e início de oitenta, a ideia de geração e de poder jovem consolidou-se socialmente. Uma parte fundamental da afirmação destes sectores fez-se, justamente, pelo recurso a ‘indícios exteriores’. Cabelo, roupa, tatuagens e todo o tipo de objectos associados ao imaginário da pop e do rock traçaram formas de reconhecimento e de veemente demarcação.

A maior parte destas cenografias do corpo foram sendo absorvidas e recuperadas pelo ‘mainstream’. O pós-moderno, a desmobilização ideológica, o ‘branding’ e as fusões entre a “alta” cultura e as expressões populares, profetizadas por U. Eco em meados dos anos sessenta, contribuíram para estas rápidas incorporações que se foram tornando claras já no final do século passado.

Eu estava em Londres quando Thatcher foi reeleita em Junho de 1987 e lembro-me bem de ver na televisão todos os candidatos da “constituency” onde a PM acabara de ser eleita. Havia de tudo: solenidade de casaco e gravata, mas também cabeleiras vermelhas eriçadas, vestidos de renda rasgados e chapéus em forma de cone. Aquela visão de Thatcher a discursar no meio de um garrido ‘plateau’ em jeito de ‘commedia dell’arte’ ilustrou na perfeição o modo como o sistema sabia – e soube – recuperar ‘indícios exteriores’ que antes haviam desempenhado outras funções.

Em Portugal estas incorporações foram levadas a cabo com um ritmo próprio, um pouco mais lento do que na Europa do norte. Houve, no entanto, sectores que resistiram e um deles foi a arena política. Com excepção de um deputado da Madeira, o famoso José Manuel Coelho, raras vezes o ‘establishment’ político saiu formalmente das marcas. Basta olhar para a Assembleia da República e observar os mais jovens deputados que parecem já velhos e puídos, presos nos colarinhos vincados e nas palavras de ordem que reflectem uma correcção betinha a toda a prova.

A renovação que vem sendo feita nas últimas duas décadas é sobretudo programática. O Bloco revestindo as vestes de PC, mas aligeirando o discurso; os liberais pululando nos aquários da direita e procurando um desígnio autónomo; e o devir ecológico, primeiro mortificado nas delongas da CDU, e depois tentando encontrar roupagens e acenos actuantes. No meio desta cartografia de tendências, nunca se tinha visto um partido que fizesse dos ‘indícios exteriores’ uma das suas armas de ‘luta’. Foi o que aconteceu com o Livre. Bastou um homem de saias acompanhar a novel deputada mais visada (por diversos factores de intensidade) para que um brado com longo eco se instalasse.

Não deixa de ser interessante perceber o contraste entre os comentários provocados pela ‘chegada’ do Livre ao parlamento português (com os seus mais-do-que-pensados ‘indícios exteriores’) e a total indiferença dos media face à cena de Thatcher, na Londres de 1987. O que se escreveu por cá, quer nas redes sociais, quer nos media, ora através de registos fervorosos (que não evitaram a boleia da culpabilização), ora em registos de choque, indignação e embaraço provinciano, dá a ver um binarismo pacóvio, forçado e com pouco ou nada de substantivo.

Esperemos, pois, que o Livre não se fique pelo manifesto dos ‘indícios exteriores’. Por conhecer Rui Tavares, e apesar de não ter voltado no Livre, creio que tal não deverá acontecer. Mas a radiografia portuguesa suscitada pelas encenações – de um lado ao outro dos espectros discursivos – não deixou de ser sintomática. Portugal está ainda aprisionado por uma redoma invisível que o congela diante da sua história.

É evidente que não retiro importância aos ‘indícios exteriores’, pois também são política. Quer pela sua presença, quer pela sua ausência, eles criam sentido e não são nunca inocentes. Os ‘moriscos’ de Aragão desenvolveram o princípio da “taqiyya” que correspondia ao seguinte lema: preservar ‘indícios exteriores’ alheios, embora mantendo interiormente uma fé oposta. Este código secreto, muito desenvolvido na literatura clandestina da época, fazia da ausência de ‘indícios exteriores’ o seu próprio discurso. Na actualidade portuguesa, é através da feérica ostensão de ‘indícios exteriores’ que alguma – porventura necessária – afirmação política se tenta. Algo que no reino do Brexit, naquele parlamento ungido pelos mais altos espíritos do ‘Monty Python’, já não teria, obviamente, qualquer sentido.

31 Out 2019

Rui Tavares, sobre período pós-Brexit: “Nesse cenário deveríamos prestar mais atenção a Macau”

O historiador e político acredita que Macau tem muito a ganhar quando for oficializada a saída do Reino Unido da União Europeia. Rui Tavares defende ainda que o projecto europeu deve continuar a lutar contra a fuga de capitais para offshores, que todos os anos representa perdas de um bilião de euros
FOTO: Eduardo Martins / Rota das Letras

Há pouco defendeu que o projecto europeu tem de se democratizar mais, mas continua a acreditar nele.
Não é muito popular nesta fase ser pró-europeu [referindo-se à posição que o partido que fundou, o LIVRE, assume]. O que paga mais neste momento é inventar razões para deitar fora o projecto europeu, e seria um erro enorme abandoná-lo. Quando olhamos para o resto do mundo ainda ficamos mais convictos de que o projecto europeu tem defeitos, que há boas razões para muita gente estar frustrada e insatisfeita com ele, mas a atitude correcta a ter é refundar o projecto europeu e democratizá-lo, legitimá-lo mais junto dos cidadãos, e dotá-lo de instrumentos, através dos recursos próprios da UE, que permitam à UE ser mais forte nos tempos que aí vêm. Há que proteger mais os seus cidadãos, investir mais no futuro, nas universidades, na juventude, no combate à fuga de cérebros. Seria um erro estratégico crasso, neste cenário de que já falamos, com Trump de um lado, Putin do outro, Erdogan às portas da Europa, a China numa trajectória ambivalente, porque em alguns aspectos, nos últimos dois anos, a China tem-se tornado numa aliada valiosa da UE.

Em que áreas?
Pelo menos em duas coisas importantes: o combate às alterações climáticas e a luta pela preservação do sistema internacional à volta da ONU. É importante para a UE ter relações com todas estas partes do mundo e tê-las com elementos pragmáticos. Mas enfraquecermo-nos a nós mesmos, numa altura em que o mundo está a ficar multipolar e concentrado em homens fortes…seria um erro não contarmos com um projecto mais plural, que não deve ser imperialista e hegemónico, mas deve preservar numa parte do mundo o que eu chamo um patriotismo dos direitos humanos e um referencial para quem defende a democracia e os direitos humanos.

Relativamente à era pós-Brexit, qual deve ser o papel de Macau nesta matéria?
Se [o território] vai tirar partido, ou não, não sei, depende da maneira como souber gerir essa nova fase. Nitidamente é uma coisa que vai mudar uma espécie de paridade política que, de certa forma, existe, apesar da diferença de dimensões entre Macau e Hong Kong. Os embaixadores de Hong Kong no Parlamento Europeu e no Conselho vão deixar de existir, porque eram os representantes britânicos. O Reino Unido também vai perder peso dentro do Conselho de Segurança da ONU, porque há sempre quatro ou cinco países que são da UE. Portugal e Macau não perdem isso. Portugal e Macau, e dentro de Macau a comunidade portuguesa, passam a ter um papel de representante da UE nesta parte do mundo, um papel mais singular, e que só teria a ganhar em ser reforçado com a sua correspondência de representação junto de instituições europeias. Há muito caminho a fazer e acho que num cenário pós-Brexit deveríamos prestar mais atenção a Macau, pois pode representar um sítio privilegiado de uma relação com a UE, único após-Brexit de uma relação diferenciada com a UE, e na própria UE prestar-se também muita atenção a Macau como plataforma, que já o é, para a lusofonia. O Governo de Macau também tem muito para fazer. Há muitas cidades e regiões que têm uma representação junto da UE, e isso faz sentido.

A inclusão de Macau na lista negra de paraísos fiscais gerou alguma polémica [o território já foi retirado]. Houve um erro que gerou tensão com a China?
Acho que a UE deve trabalhar cada vez mais para garantir que os sistemas fiscais funcionam, que os Estados não ficam sem recursos e que o dinheiro que faz falta aos nossos hospitais e escolas não nos foge entre os dedos. E isso também é importante para os países terceiros, com um sistema fiscal mais justo que beneficia toda a gente. Há espaço para acordos internacionais à escala global que permitam fazer uma redistribuição de recursos. Acho natural que outros Estados possam ter algo a dizer em relação às listas que são elaboradas sobre legislações opacas. Devemos preparar-nos para uma maior actividade interna e externa da UE relativamente à evasão fiscal, sobretudo depois dos Panama Papers. Perde-se, na UE, todos os anos, um bilião de euros. Isto é tanto dinheiro que é mais do que todo o orçamento da UE para sete anos. Se recuperássemos uma fracção do que se perde, isso iria significar a resolução de problemas ligados ao endividamento externo e uma segurança maior para os cidadãos em termos do Estado social.

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20 Mar 2018

Rui Tavares, historiador e político, sobre Macau: “Até 2049, Portugal tem responsabilidades”

Historiador, político, ex-deputado europeu, Rui Tavares teme que as alterações à Constituição chinesa possam “vir a fazer escola” no mundo. Sobre Macau, o convidado do festival Rota das Letras lamenta que não haja um maior acompanhamento da parte da Assembleia da República e que Portugal ainda tem “obrigações morais e políticas importantes, enquanto garantia da autonomia de Macau dentro do Direito Internacional”

HHá muitas vozes que dizem que a alteração à constituição chinesa é um retrocesso relativamente à revisão da constituição feita por Deng Xiaoping na década de 80. Concorda?
Concordo que há um retrocesso, que aliás é global. Estamos a assistir a um endurecimento dos regimes no mundo, e aqueles, como na União Europeia (UE), que não o estão a fazer, têm dentro de si regimes que têm estado a endurecer, como os EUA, Turquia, Rússia, Brasil. Há uma série de fenómenos muito preocupantes. E a China foi, de certa forma, mexer num processo que tem sido vantajoso para a China, e isso pode ser problemático para o país. O processo que, apesar de não ter correspondido a uma abertura generalizada, permitiu uma rotação de quadros políticos no topo da hierarquia chinesa, foi muito benéfico para a China nas últimas décadas. Substitui-lo por um processo em que o mesmo líder político pode ficar [no poder] indefinidamente não só pode ser problemático como coloca a seguinte questão: qual é o problema para que esta decisão propõe ser a solução? Ou seja, qual era exactamente o problema que a China tinha que necessitava de ser resolvido através de uma emenda constitucional como esta? Não se vê nenhum.

É uma questão de ideologia?
É uma questão de concentração de poder. Os Executivos têm uma propensão para concentrar poder que, normalmente, só é contida pelas constituições ou pela força da sociedade civil. Em casos que estudei, como o da Hungria, faltaram esses dois elementos, pois o poder podia mudar a Constituição e a sociedade civil não foi suficientemente forte para o conter. Depois do poder ter a concentração de autoridade que pretende, em geral, não a larga. Na Hungria não largaram.

No último congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) foi afirmado que estamos numa nova era para o socialismo com características chinesas. Que socialismo é este? O que vem aí em termos de ideologia política?
Parece-me claro que há a assunção oficial de uma doutrina, segundo a qual a grande diferença que interessa não é entre autocracias e democracias, é entre a boa e má governança, e que é muito conveniente para as autoridades chinesas. Esta destina-se a minimizar a importância da existência de liberdades cívico-políticas e da capacidade de escolha, e a maximizar aquilo a que os cientistas políticos chamam de “output legitimacy”. Ou seja, o regime é legítimo quando produz, de acordo com esta doutrina, que me parece errada, consequências desejáveis para a população. Se a economia está a crescer, se há emprego, estabilidade e segurança nas ruas, o regime é legítimo. Eu não vou negar que todas estas coisas são importantes, mas os regimes não podem utilizar essa legitimidade dos resultados como forma para ter uma legitimidade dos resultados, como se fosse desculpa para desconsiderar a legitimidade dos processos, nomeadamente os processos democráticos. O que é preocupante não é só para a China, mas também para o resto do mundo.

Que exemplos pode referir?
O regime da RPC, ao contrário da Rússia, é um regime desejável do ponto de vista em que há muitos outros países que desejam ser como a China, ter o seu tipo de performance. Ao passo que, quando se olha para a Rússia, tem uma posição mais retórica, com traços de uma paranóia geopolítica, o que faz com que gere as suas próprias resistências. O modelo chinês é mais exportável. Esta ideia de dizer que esta distinção entre autocracia e democracia não importa, porque o que importa é se produz boa ou má governança, é uma ideia perigosa porque é sedutora para muitos governos, incluindo no Ocidente. Não é um discurso assim tão diferente do que têm alguns burocratas da UE, que dizem que a UE não tem de ser mais democrática, porque o que é preciso é crescer mais e produzir mais emprego. Ninguém nega isso, mas é evidente que a falta de democracia na UE nos levou a onde estamos hoje. No mundo em que olhamos para os grandes blocos, e grande parte deles são liderados por regimes que estão em vias de se tornar mais autoritários, se a UE, se quer legitimar mais junto dos seus cidadãos e manter a sua credibilidade para o resto do mundo, tem de se democratizar. O que mais me preocupa é que parece que essa doutrina [da China] vai fazer escola.

Uma notícia apontava mesmo para o facto de muitos países africanos estarem a ponderar alterar as suas constituições para reforçar o poder presidencial e até Donald Trump fez elogios a Xi Jinping. Vêm aí tempos perigosos e de alguma inquietação?
Vêm. Temos uma situação muito ambivalente: existem ferramentas, acesso à informação, tecnologia e níveis educacionais altos que nos permitiriam gerir os nossos Estado-nações e organizações de forma mais democrática, dando mais respostas aos anseios das populações, mas não há como negar que este combate vai ser difícil nos próximos anos. Numas partes do mundo será mais arriscado do que noutras. O que é importante é que a sociedade civil à escala global seja capaz de criar redes de solidariedade que transcendam as fronteiras do Estado-Nação. Preocupar-se mais com o que está a acontecer na China e também em Macau e Hong Kong. Estarmos mais preparados para ajudar os nossos co-cidadãos de outras partes do mundo, porque os próximos anos vão ser difíceis e precisamos de deter a regressão no Estado de Direito e na democracia noutras partes do mundo, porque regressa sempre às zonas do mundo onde estamos. A sociedade civil portuguesa pode achar que não tem importância o que se está a passar do outro lado do mundo, mas tem, e isso acaba por reverter para Portugal. No caso específico de Macau, Portugal tem obrigações morais e políticas importantes enquanto garante da autonomia de Macau dentro do Direito Internacional.

Em relação a esse ponto, Hong Kong tem um movimento independentista que não se verifica em Macau. O Reino Unido tem opinado muito sobre a questão de Hong Kong, mas Portugal tem evitado fazer comentários. À luz dessas obrigações de que fala, considera que o país deveria ter uma posição mais forte relativamente a Macau?
Portugal deve ter uma posição mais atenta e mais activa. O Ministério dos Negócios Estrangeiros ou o Governo podem agir de forma mais discreta, e às vezes nem sempre pública. Mas acho que o devem fazer. A Assembleia da República (AR) tem a obrigação de agir de uma forma mais política e mais pública. É pena que não haja um acompanhamento regular da situação de Macau, com uma comissão parlamentar que reúna regularmente, que produza relatórios anuais. É uma pena também que os parlamentares portugueses no Parlamento Europeu não façam em relação a Macau aquilo que eu e a Ana Gomes fizemos em relação a Timor, de servirem de quase embaixadores de Macau junto do Parlamento Europeu. De facto, a comunidade política portuguesa não tem estado tão atenta quanto as obrigações morais e cívicas de Portugal em relação a Macau justificariam. São obrigações que estão plasmadas em instrumentos bilaterais de Direito Internacional, como é o caso da Declaração Conjunta. No caso específico de Macau, não estamos a falar de ingerência, de interferência nos assuntos internos da China, desde que nos mantenhamos nos limites que Portugal sempre soube respeitar.

Só se olha para a questão económica e esquecem-se as questões sobre os direitos, liberdades e garantias, e o sistema político?
Acho natural que o Governo português tenha uma visão marcada por um certo pragmatismo em relação ao que são os interesses económicos do investimento directo chinês em Portugal e do papel que empresas portuguesas possam ter no mercado chinês. Mas é importante que a AR não se sinta limitada por esse papel. O Parlamento deve ter capacidade de ter uma posição política, de acompanhar e recolher factos acerca da situação dos direitos, liberdades e garantias em Macau, onde vive uma comunidade portuguesa muito grande e diversa. Se há coisa que retiro das minhas conversas com portugueses em Macau é que estes têm vontade que esta informação passe para Portugal, de que estão atentos, preocupados também, e que gostariam que houvesse de Portugal uma atenção em relação à questão de Macau nos próximos tempos, para que o desenvolvimento harmónico desta sociedade, da sua autonomia e das suas liberdades, seja garantido. Até 2049, Portugal tem as suas responsabilidades e deve cumpri-las. Mas isso não passa pela política do megafone, passa por fazer perguntas. De cada vez que haja uma questão que possa pôr em causa a garantia dos direitos e liberdades, deve perguntar-se o que se passou. Passa também por ouvir mais a sociedade civil de Macau, com mais fóruns em que esse esforço seja feito. Esse papel deve ser feito pela nossa diplomacia, de uma forma mais discreta, mas também pela nossa AR.

O Gabinete de Ligação teme que haja influências do movimento independentista de Hong Kong em Macau. Acredita que essa influência possa, de facto, acontecer?
O movimento independentista de Hong Kong acaba, muitas vezes, por ser usado como uma forma de condicionar o movimento democrático. Não me queria pronunciar sobre as veleidades independentistas, porque está para lá de um limite que é preciso respeitar em relação à soberania e integridade territorial da China. Hong Kong e Macau pertencem à China. Acho natural que os movimentos, pela representação política, pelo pluralismo, se reforcem mutuamente de um sítio para o outro, na medida em que isso for a demonstração de um anseio político que cabe dentro da Lei Básica e dentro dos pressupostos da Declaração Conjunta. Ninguém deve declarar-se preocupado ou ameaçado pelo facto de as sociedades quererem viver de acordo com os compromissos que os Estados tiveram perante elas. E que acreditam que, até 2049, serão cumpridos.

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20 Mar 2018