O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, retirou a candidatura às eleições para o Senado em 2022, anunciou esta terça-feira a comissão governamental de supervisão eleitoral em Manila.

“O Presidente retirou-se das eleições para o Senado”, disse James Jimenez, porta-voz da Comissão Eleitoral, através da rede social Twitter.

A candidatura ao Senado do Presidente cessante era encarada como uma manobra de Duterte para permanecer na política enquanto os processos da “guerra contra as drogas” são objeto de investigação internacional e de críticas das organizações de defesa dos direitos humanos.

A saída de Duterte da presidência não significa necessariamente que pretenda, aos 76 anos, afastar-se da política. Por outro lado, a filha, Sara Duterte-Carpio, pretende concorrer à vice-presidência do país, enquanto o filho, Sebastian, concorre à autarquia de Davao, reduto da família Duterte no sul das Filipinas.

O Presidente das Filipinas disse que poderá considerar concorrer à vice-Presidência do país, no próximo ano, quando terminar o actual mandato, “se houver espaço” para uma candidatura. “Não é de todo uma má ideia e se houver espaço para mim lá, talvez”, disse, na segunda-feira, Rodrigo Duterte, de 76 anos, sobre as perspectivas de se candidatar à vice-presidência.

Os chefes de Estado filipinos estão impedidos pela constituição de 1987 de concorrer à reeleição após um mandato único de seis anos. Pelo menos dois ex-presidentes, Joseph Estrada e Gloria Macapagal Arroyo, candidataram-se com êxito a cargos públicos depois de terem chefiado o Estado.

Ao abrigo da lei filipinas, o vice-Presidente, que pode ser chamado à presidência caso o Presidente morra ou fique incapacitado, é eleito separadamente do chefe de Estado.

Os líderes do partido PDP-Laban de Duterte vão reunir-se entre 16 e 17 de julho para nomear os candidatos à presidência, vice-presidência e às eleições gerais de 09 de maio de 2022. As candidaturas devem ser apresentadas até 08 de outubro.

Numa reunião preliminar no final do mês passado, o partido apoiou uma possível candidatura de Duterte a vice-presidente no próximo ano. Inicialmente, o chefe de Estado filipino indicou que pretendia reformar-se, depois do fim do mandato presidencial e estava “a resistir” ao apelo, embora sem o rejeitar categoricamente.

Uma nova coligação de oposição, 1Sambayan, criticou a perspetiva de uma candidatura à vice-Presidência de Duterte.

“A alegada candidatura a vice-Presidente do Presidente não só ridiculariza a Constituição, como também é uma piada da pior espécie. É risível”, disse o líder da coligação, Howard Calleja, depois do partido no poder ter anunciado apoiar uma candidatura à vice-presidência de Duterte.

Duterte ganhou notoriedade pela sangrenta campanha antidroga, que resultou na morte de milhares de suspeitos, e uma retórica vulgar, mas os índices de popularidade têm permanecido elevados.

[dropcap]O[/dropcap] Presidente das Filipinas afirmou que, tal como os seus críticos, também suspeitou da ocorrência de homicídios extrajudiciais durante a campanha anti-droga, que causou milhares de mortos no país. Em declarações transmitidas na segunda-feira pela televisão, Rodrigo Duterte disse ter procurado investigar a origem daqueles assassínios e de ter sido informado que muitas vezes os traficantes são abatidos por grupos rivais ou por tentarem fugir com o dinheiro do tráfico.

Mais de 5.800 suspeitos foram mortos e 256 mil detidos desde que Duterte chegou ao poder em meados de 2016. Grupos de defesa dos direitos humanos alegaram que muitos homicídios servem para eliminar supostos traficantes. O chefe de Estado e a polícia afirmaram que, na maioria dos casos, os suspeitos são abatidos quando tentam ripostar.

Governos ocidentais pediram uma investigação independente aos homicídios, que continuaram durante a pandemia da covid-19, mas Duterte considerou estes pedidos uma interferência nos assuntos internos do país.

Para o Presidente das Filipinas, “está em curso uma guerra” e “não se consegue travar os homicídios, dos traficantes e dos soldados e da polícia”.

Um procurador do Tribunal Penal Internacional examinou as acusações de crimes contra a humanidade em relação aos homicídios durante a campanha antidroga de Duterte, mas ainda não indicou se existem provas suficientes para abrir um inquérito formal.

Duterte ordenou hoje a destruição de grandes volumes de droga confiscada ao longo de uma semana, para impedir a venda dos estupefacientes apreendidos por polícias, como aconteceu já em casos passados.

Só uma pequena quantidade é mantida como prova dos casos de tráfico, indicou o Presidente filipino, manifestando esperança de que os tribunais autorizem esta medida. Duterte acrescentou que pretende inspecionar as drogas confiscadas e armazenadas.

“Porque temos de suportar a responsabilidade de manter contrabando ou mercadorias que podem ser roubadas, usadas e recicladas?”, questionou.

“Por causa da grande quantidade de ‘shabu’ que não conseguimos vigiar diariamente, mesmo que só desapareça uma colher, o Governo será o culpado”, disse.

‘Shabu’ é a designação local de metanfetamina, um estimulante proibido e muito traficado nas Filipinas. Desde que começou a campanha antidroga em 2016, mais de sete mil quilogramas de metanfetamina, com um valor nas ruas de 53 mil milhões de pesos, foram apreendidos, juntamente com quantidades mais pequenas de cocaína, marijuana e drogas de festas, disseram responsáveis.

A advogada dos direitos humanos Edre Olaila afirmou que as declarações de Duterte destinam-se a desviar a atenção do público do fracasso da campanha do Presidente para acabar com os problemas de droga no país e da injustiça da morte de milhares de alegados suspeitos, na sua maioria pobres.

“É um outra dessas mensagens populistas que esconde o fracasso de uma campanha sangrenta contra as drogas”, afirmou a advogada filipina.

[dropcap]O[/dropcap] Presidente filipino, Rodrigo Duterte, conhecido pelos seus comentários sexistas e até piadas sobre violações, assinou uma lei contra o assédio sexual que sanciona esse tipo de declarações, assim como piropos ou assobios a uma mulher na rua.

O gabinete presidencial divulgou na noite de segunda-feira uma cópia da nova lei, denominada “Lei dos Espaços Seguros”, que Duterte assinou em Abril, sem explicar o motivo do atraso na sua publicação.

A impulsionadora do projecto de lei, a senadora da oposição Risa Hontiveros, considerou a lei “uma vitória massiva” contra a “cultura crescente de acções sexistas grosseiras” nas ruas e comunidades filipinas. “Com esta lei, vamos recuperar as nossas ruas de perseguidores sexuais e intolerantes de género e vamos tornar os espaços públicos seguros para todos”, assinalou Risa Hontiveros referindo-se à lei que foi aprovada pelas duas Câmaras do Congresso, em Fevereiro.

A nova norma define um vasto conjunto de actos ofensivos contra as mulheres como gritos, piropos, assobios, olhares intrusivos, actos misóginos, insultos machistas, comentários sexistas, piadas sexuais ou qualquer acto que implique “invadir ou ameaçar o espaço pessoal ou a segurança física”.

A lei, que também será aplicada no mundo ‘online’, obriga bares, restaurantes, cinemas e outros locais de lazer a instalar sinais de aviso, claramente visíveis, para informar os possíveis infractores, incluindo um número de linha directa para a notificação rápida de crimes.

As punições incluem multas e prisão, dependendo da gravidade da ofensa, que no caso de infractores estrangeiros implicará a deportação, depois de cumprir uma pena de prisão ou pagar a multa correspondente.

Beijo forçado

O Presidente das Filipinas tem estado no centro da polémica em várias ocasiões pelos seus comentários misóginos, sexistas e pejorativos para com as mulheres.

O caso mais falado, ocorreu em Junho do ano passado, quando Rodrigo Duterte forçou um beijo nos lábios de uma mulher num acto público com a comunidade filipina em Seul, capital sul-coreana, provocando inúmeras críticas e até manifestações de mulheres nas ruas.

Poucas semanas depois, Duterte confessou que preferia ter homens para cargos importantes do seu Governo porque, na sua opinião, “podem receber uma abundância de ordens sem reclamar”, enquanto que as mulheres só são indicadas para alguns cargos, como as pastas do Turismo ou da Educação.

No ano passado, Rodrigo Duterte instou os militares do exército filipino a disparar na vagina das guerrilheiras comunistas para que não pudessem procriar, ofereceu “42 virgens” a cada turista que visitasse as Filipinas e ainda brincou com o caso de uma freira australiana que foi violada e assassinada em 1989.

[dropcap]A[/dropcap] Presidência filipina rejeitou o apelo a uma investigação às violações dos direitos humanos, lançado na sexta-feira por 11 especialistas da ONU, considerando tratar-se de uma “interferência” nos assuntos do país.

Os especialistas pediram, na sexta-feira, aos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, abertura de um inquérito sobre as graves violações de direitos humanos, notando em particular “o grande número de pessoas mortas pela polícia no quadro da alegada luta contra o tráfico de droga”.

Segundo dados oficiais, mais de 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde o início da “guerra contra a droga”, lançada pelo presidente Rodrigo Duarte após a sua eleição, há três anos.

Os defensores dos direitos humanos estimam que o número real seja três vezes mais elevado.
Este apelo dos especialistas da ONU “é não só idiota, mas uma ingerência inadmissível na soberania das Filipinas”, afirmou hoje, em comunicado, o porta-voz da Presidência filipina Salvador Panelo.

O responsável acusa estes especialistas de “difundirem informações parciais e absolutamente falsas”, antes de sublinhar que, nas Filipinas, “aqueles que falam contra a campanha antidroga e acusam o presidente de violações dos direitos humanos foram rejeitados pelo eleitorado filipino”.

Os aliados do Presidente venceram as eleições no mês passado, assumindo o controle do Senado e da Câmara dos Representantes.

A “guerra contra a droga” é a bandeira política do Presidente Duterte, que a defende vigorosamente contra todas as acusações vindas do exterior.

Os seus críticos consideram que esta luta se tornou uma “guerra contra os pobres”, alimentando um clima de ilegalidade e impunidade no país.

[dropcap]O[/dropcap] Presidente das Filipinas reacendeu o confronto com os bispos e padres católicos do país, onde mais de 85% da população professa o catolicismo, aconselhando os filipinos a não irem à igreja para pagar contribuições.

“Construam uma capela nas vossas próprias casas e rezem lá, assim não há necessidade de ir à igreja para pagar a esses idiotas”, disse Rodrigo Duterte, na segunda-feira, durante a inauguração do sistema de abastecimento de água na cidade de Davao, no sul das Filipinas.

O Presidente destacou que as “crenças católicas são arcaicas” e que os seus ensinamentos não podem ser aplicados ao presente porque estão reféns de uma fé com três mil anos.

Na semana passada, Duterte acusou o bispo de Caloocan, Pablo Virgilio David, de roubar, por pedir contribuições aos fiéis mais pobres. O prelado respondeu, afirmando que o Presidente não sabe o que diz, “porque está doente”.

Duterte insistiu, dizendo acreditar num Deus diferente, que “não cobra dinheiro” e que não é “estúpido”. Após um diálogo com a hierarquia católica no país, ambas as partes acordaram uma trégua na troca de acusações, entretanto quebrada por Duterte.

O confronto entre o Presidente das Filipinas e a Igreja Católica remonta a Fevereiro de 2017, quando a conferência episcopal criticou a sangrenta guerra contra as drogas, apelidando-a de um “reinado de terror”, uma posição à qual Duterte reagiu com insultos dirigidos aos bispos.

[dropcap]O[/dropcap] Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, colocou os serviços da Alfândega daquele país sob o controlo “temporário” das Forças Armadas depois daquela entidade não ter conseguido interceptar mais de uma tonelada de drogas escondidas em contentores.

“Todos os altos comandantes serão substituídos pelos militares, (…) enquanto resolvemos como enfrentar a corrupção neste país”, disse Duterte no domingo em Davao.
Na semana passada, Duterte anunciou que substituiria todos os altos funcionários da Alfândega depois da Agência Antidrogas ter informado que tinha entrado no país metanfetamina no valor de 11 mil milhões de pesos.

“Com este tipo de jogo sujo com que alguns estão a brincar, sou forçado a pedir ao Exército que assuma o controlo”, disse Duterte, que tem travado uma guerra contra a droga que já custou milhares de vidas.

Em Agosto, as autoridades encontraram restos de drogas no porto de Cavite, dias depois de meia tonelada de metanfetaminas ter sido interceptada escondida nos elevadores do porto de contentores de Manila, o que leva a crer que os estupefacientes tenham ainda assim acabado por entrar no país.

No seu discurso de domingo, Duterte disse que o restante pessoal da alfândega está num “estado flutuante”, já que a maioria foi acusada de corrupção e reportam diretamente ao Gabinete do Presidente.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] governo de Rodrigo Duterte garantiu que manterá os planos para restabelecer a pena de morte nas Filipinas, apesar das declarações proferidas na quinta-feira pelo papa Francisco que classificou tal prática como “inadmissível” à luz do catolicismo. Nas Filipinas, mais de 85% da população é católica.