João Santos Filipe Manchete SociedadeDuas agentes da Polícia de Segurança Pública vão a karaoke e infringem a lei Operação contra um karaoke ilegal acabou com a detenção de 44 pessoas entre as quais dois agentes do CPSP. Em destaque na conferência de imprensa de ontem, esteve também o caso de um agressor sexual que não utilizou máscara durante o alegado crime. Fase de consolidação pode terminar hoje Duas agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) foram apanhadas a divertir-se num karaoke ilegal, na Avenida Venceslau Morais, de acordo com a informação apresentada ontem na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia. Segundo Lei Tak Fai, representante do CPSP, as agentes vão ser alvo de processos disciplinares, depois de terem sido interceptadas numa operação que levou a um total de 44 detenções. “Entre os 40 clientes do karaoke ilegal havia dois agentes dos CPSP, que entraram para a corporação em 2014 e 2017. O CPSP não tolera actos ilegais e vamos tomar conta do assunto de forma rigorosa, através dos respectivos processos disciplinares”, prometeu Lei Tak Fai. Segundo os pormenores da operação, o CPSP detectou a existência de um karaoke ilegal num edifício industrial na Avenida Venceslau Morais. Foram detidas 44 pessoas, com idades entre os 16 e 43 anos, a grande maioria residentes locais, além de um residente de Hong Kong. O bar estaria em funcionamento, segundo o gerente, há cerca de seis meses. Os 44 presentes arriscam até dois anos de prisão, ou multa de 240 dias, por infracção do artigo 30.º da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. Sem máscara, não! Entre os casos de infracção à Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis revelados ontem, o CPSP destacou também o episódio de um trabalhador não-residente que alegadamente cometeu um crime de importunação sexual. Contudo, o aspecto mais destacado durante a conferência de imprensa foi o facto de o alegado criminoso não estar a utilizar máscara. Segundo Lei Tak Fai, o caso aconteceu na madrugada de ontem, na Taipa, e o homem, com cerca de 20 anos, terá tocado numa mulher que passava na rua. “O homem tentou fugir e estava sem máscara. Durante a fuga ainda tirou a roupa da parte de cima do corpo e o chapéu”, foi revelado. “Na altura do assédio estava sem máscara, tem mais de 20 anos, nacionalidade indiana e é suspeito de ter infringido a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis”, foi acrescentado. De acordo com o porta-voz do CPSP, o agressor está igualmente indiciado pelo crime de importunação sexual. Consolidar para estabilizar Também ontem, foi revelado que às 15h, durante a 14.ª ronda de testes em massa, havia 488.817 resultados apurados, entre um total de 619.469 testados, e todos tinham resultados negativos. Até ontem, o território tinha registado 791 casos confirmados da covid-19 e 1.378 casos de infecção assintomática. Caso se confirme que não há resultados positivos na ronda de testes que decorreu até ontem, Macau vai deixar a chamada fase de consolidação e entrar na fase de estabilização. Os representantes das autoridades pouco revelaram sobre as medidas de “estabilização”, que só deverão ser anunciadas hoje. No entanto, Leong Iek Hou, médica, deixou no ar a possibilidade de as empresas deixarem de ter restrições sobre o número de trabalhadores nas suas instalações. “Não vai haver limite de trabalhadores, mas vai haver restrições, como uma distância de um metro e vai ser preciso haver divisórias para tomar refeições”, indicou. “Mas as medidas vão ser anunciadas amanhã”, acrescentou. Por sua vez, Luís Gomes, representante dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, revelou que algumas escolas poderão ter mais tempo para preparar o início do novo ano lectivo, uma vez que as medidas do governo face ao surto sobrecarregaram as instituições ao nível dos trabalhos administrativos.
André Namora Ai Portugal VozesComeçaram os truques para Costa ser Presidente Portugal assistiu durante toda a semana ao “divórcio” entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, assunto que já vos devem ter colocado mais que esclarecidos sobre a divergência. No entanto, à última hora e depois de já ter a crónica escrita sobre os agentes das forças de segurança, eis que me esclareceram superficialmente sobre o “divórcio”. Deu-se início à maior conspiração pacífica entre os dois políticos para darem início à fictícia discordância entre ambos, para que António Costa possa aparecer como um político totalmente independente nas próximas eleições presidenciais e nas quais António Costa pretende realizar o sonho de ser Presidente da República. Mas, só os que tenham boa memória é que se vão lembrar daqui a cinco anos desta introdução. Hoje, trago-vos um problema que me tem sido colocado por vários oficiais e agentes das forças GNR e PSP. O caso é bicudo e posso adiantar em primeira mão que o descontentamento nas hostes destas duas instituições é de tal forma que pode haver pela primeira vez uma greve geral, apesar de ser proibido. Há militares e agentes policiais que têm sofrido o que não se imagina. Primeiramente, até têm de comprar os seus fardamentos do seu bolso e depois deparam-se com instalações ao nível das do Iraque. São imensas as vezes em que uma patrulha policial é recebida em certos bairros à pedrada e a tiro, sem que os agentes tenham um subsídio de risco de vida. O povo quer segurança, mas não pensa em quem lhe pode oferecer essa segurança. Tenho assistido a militares da GNR que em serviço na estrada, estacionam para almoçar. Almoçar? Para comerem uma sandes e beberem uma garrafa de água. Ainda na sexta-feira passei por uma grande obra de construção civil no centro de Lisboa e vi encostado à parede um agente policial, de cabelos grisalhos, pele ressequida e que há muito já devia estar reformado. Estava ali em serviço em mais um dos chamados “gratificados” para controlar o trânsito devido à entrada e saída de camiões. Conversámos. O conteúdo é off-record, mas salientou-me que o almoço seria uma sopa que trouxe de casa. Todavia, isto não é nada. O mais grave tem relação directa com a frustração que sentem relativamente à justiça que temos neste país. Os membros das forças de segurança fartam-se de arriscar a vida na perseguição de meliantes, prendendo-os algumas vezes, a elaborarem relatórios, acompanharem os fora da lei ao tribunal e assistirem aos juízes a tomar uma decisão de enviarem em liberdade os potenciais criminosos. Recentemente, aconteceu um caso gravíssimo e que está a provocar a revolta no seio das forças policiais. Na zona de Oliveira de Azeméis dois homens e uma mulher estiveram envolvidos numa aparatosa fuga e abalroamento de uma viatura da GNR e do qual resultou um militar ferido. Após o interrogatório judicial foram mandados em liberdade. Incrivelmente, o condutor da viatura que era furtada há muito que era procurado pelas autoridades depois de ter cortado a pulseira electrónica determinada no âmbito de outro crime de roubo. Para além dos ferimentos provocados no militar da GNR, o trio encetou a fuga ao longo de vários quilómetros, desrespeitando linhas contínuas e semáforos no vermelho, circulando em contramão e colocando em risco a vida de várias pessoas com crianças pela mão. Infelizmente, casos destes acontecem quase todos os dias. E que vontade têm os agentes da autoridade de arriscar a vida se se deparam com juízes, na maioria sem experiência e sabedoria do que se passa na rua, que resolvem enviar criminosos em liberdade. Porque as cadeias estão cheias? Não é justificação e como diria o outro, há sempre lugar para mais um. Os mais altos superiores hierárquicos também já passaram ao longo da carreira por acontecimentos semelhantes, mas nesse tempo os juízes mandavam os criminosos para o presídio. Os chefões da GNR e da PSP têm a obrigação de em reunião com o ministro da Administração Interna sensibilizá-lo de que a situação está preta e que para além da imensa falta de quadros, os que estão no activo não chegam para tudo e não podem continuar a ter um salário miserável, não ter seguro de vida, não ter subsídio de risco de vida e deixarem de ser eles a comprar o fardamento e acessórios. Os juízes não têm o direito de não analisarem seriamente os processos judiciais e de concluírem que a segurança do povo está em constante risco. A criminalidade aumenta todos os meses e nas grandes cidades os velhotes já nem podem sair à rua sem serem roubados das suas malas e outros haveres que levam consigo. Irem a uma máquina multibanco levantar dinheiro, nem pensar. São logo roubados assim que retiram as notas. Os senhores juízes têm de se convencer que a sua existência prende-se fundamentalmente para exercerem a justiça e para isso têm de cumprir a lei contra os criminosos. *Texto escrito com a grafia antiga
Hoje Macau SociedadePSP | Vietnamitas identificados por agressão no mês passado A Polícia de Segurança Pública identificou oito vietnamitas suspeitos de estarem envolvidos num caso de agressão, na Rua Um do Bairro Iao Hon em Janeiro. Entre os suspeitos, com idades compreendidas entre 25 a 34 anos, quatro são trabalhadores não residentes, e os restantes têm notificações de reapresentação e aguardam repatriação devido à ofensa e tráfico de droga. A sessão de pancadaria ocorreu a 21 de Janeiro, na Rua Um do Bairro Iao Hon, ocorrência que fez com que as autoridades acorressem ao local, onde descobriram armas, uma faca com 79 centímetros. A violência entre dois grupos foi admitida por alguns dos suspeitos. Após a verificação da videovigilância, as autoridades identificaram sete pessoas suspeitas do crime de detenção de armas proibidas. Além disso, no apartamento de um dos suspeitos foram encontradas drogas, que viria também a ser acusado de consumo de estupefaciente.
João Luz VozesLei do mais forte [dropcap]N[/dropcap]a semana passada o Corpo da Polícia de Segurança Pública de Macau usou, de forma preguiçosa e pouco precisa, a lei para justificar uma decisão política. Dias negros se anunciam quando forças policiais tomam decisões políticas. Não vou discutir aqui os méritos, ou deméritos, da vigília que estava marcada para esta segunda-feira. A coluna de hoje serve só para perguntar para que serve a Lei Básica e a ilusão de que vivemos num Estado de Direito. A existência de um sistema judicial isento de arbitrariedade é condição essencial à fixação de empresas, à prosperidade económica e a uma relação saudável entre cidadão, sociedade e o poder. É o que separa uma sociedade civilizada da barbárie. A decisão da polícia assentou numa interpretação da intenção do protesto, de que a vigília era uma espécie de elogio à ilegalidade (qual? Não interessa). Além disso, apesar da vigília anunciada ser silenciosa e pacífica, diz-se que pode perturbar a paz social. Quão frágil é a mui apregoada harmonia de Macau se fica gravemente abalada por pessoas sentadas em silêncio? E sejamos francos. Teme-se a violência de uma manifestação pacífica e silenciosa, ou a reacção que esta pode provocar? Se a segunda hipótese for a mais provável, a harmonia de Macau está presa por pinças e explode ao mínimo sinal de opinião oposta ao status quo político. Esta é a mensagem que o poder está a passar. Finalmente, podemos concordar que o ordenamento jurídico de Macau deixa de ter aplicabilidade quando o assunto assume um cariz ligeiramente político? Resta-nos continuar a ouvir elogios à Lei Básica e ao princípio “Um País, Dois Sistemas” por aqueles que os deitam abaixo constantemente.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMulher e filho filipinos detidos vão ser repatriados A TNR detida por estar com o filho menor em Macau desde 2015 em situação ilegal vai ser repatriada, juntamente com a criança, avançou ontem a PSP ao HM. A mulher é acusada do crime de auxílio e de guarida a um imigrante ilegal e até regressar às Filipinas está sujeita a apresentações regulares às autoridades [dropcap]A[/dropcap] mulher filipina detida pela Polícia de Segurança Pública (PSP) na sequência de uma operação de rotina, e que se fazia acompanhar do filho com permanência ilegal em Macau desde 2015, vai ser repatriada, juntamente com a criança. A informação foi dada pela porta-voz da PSP ao HM, acrescentando que se trata de uma “decisão da própria polícia”. O caso remonta ao passado dia 14 de Junho quando as autoridades interceptaram a suspeita, cidadã filipina com 35 anos, numa operação de rotina de verificação de documentos levada a cabo na Travessa do Cais, na zona do Porto Interior. Segundo a porta voz da PSP, a mulher, trabalhadora não residente (TNR) no sector da segurança, estava acompanhada de um menor. Já na esquadra, acabou por admitir que se tratava do seu filho. Durante o interrogatório da PSP, a TNR acabou por confessar que a criança veio para Macau em 2015, acompanhada por um outro parente mais velho tendo dado entrada no território com visto de turista. O filho acabou por não regressar às Filipinas. De acordo com as autoridades, “o caso foi encaminhado para o Ministério Público, sendo a mulher acusada do crime de auxílio e de guarida a um imigrante ilegal” por ter ajudado o filho, menor a permanecer em Macau ilegalmente, durante cerca de quatro anos. Entretanto, mãe e filho permanecem no território, já em casa, sujeitos a apresentação regular às autoridades, até que sejam deportados, avançaram as autoridades. Questões que não se tocam A estadia de um filho menor com a sua mãe é uma questão humana que, no entanto, em Macau não se concilia com a questão legal. “Uma coisa é o que faz sentido [a questão humana] e outra é a lei”, apontou a advogada Amélia António ao HM. Por um lado está a lei, que impede as trabalhadoras de trazerem um familiar e por outro estão os próprios empregadores que não consideram empregar uma trabalhadora que tenha encargos familiares. “Elas não vêm com uma criança, até porque a criança não estará autorizada a entrar. Estão com visto de trabalho e não é suposto que este visto seja extensivo”, esclarece a advogada, acrescentando que “a pessoa é contratada para trabalhar e não é suposto vir com a família”, sendo que “quando as pessoas estão a contratar uma empregada, por exemplo, não a querem contratar com um filho por receio que este represente um impedimento ao trabalho”. No entanto, há mais quem arrisque ter os filhos por perto, admite Amélia António, o que também “é um problema”. “Estando ilegais, as crianças não podem ter documentos, não podem ir à escola e acabam por estar ‘escondidos’”. Trata-se de uma matéria “muito complicada” e para as TNR locais, provenientes das Filipinas, não há esperanças de melhorias. Prova disso, recorda Amélia António, são as recentes declarações das Cônsul Geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera que afirmou que a vinda para Macau era uma escolha dos trabalhadores. Para Amélia António, de acordo com estas afirmações “até parece que tinham melhores oportunidades nas Filipinas”, o que não acontece. Este tipo de atitude por parte da representação diplomática também não dá qualquer garantia de protecção aos trabalhadores que optam por Macau como destino em busca de melhores condições de vida. “Com uma protecção deste tipo é o mesmo que dizer que não têm protecção nenhuma”, rematou a advogada.
João Santos Filipe PolíticaAngela Leong pede informações sobre combate a pensões ilegais [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong quer que o Governo faça um ponto de situação dos trabalhos sobre a criminalização das pensões ilegais e aumente as medidas de combate a este fenómeno. Numa interpelação divulgada ontem, a legisladora pergunta ao Executivo o que foi feito até agora pelo grupo de trabalho que está a estudar a criminalização das pensões ilegais. Este assunto dividiu o Executivo, com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a defender a criminalização, enquanto o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que a infracção administrativa, que normalmente se traduz em multa, é suficiente para combater o fenómeno. No que diz respeito à criminalização, a quarta mulher de Stanley Ho pergunta se o grupo vai ouvir as opiniões da comunidade, dos gestores de condomínios e ainda proprietários. Segundo a deputada, estas opiniões são importantes para garantir apoio alargado da população. Por outro lado, Leong revela preocupações com as medidas tomadas para reforçar a fiscalização às pensões ilegais. “Há novos desafios no combate às pensões ilegais, como a abertura da nova fronteira na ponte, como é que as autoridades vão reforçar as capacidades de investigação e inspecção de pensões ilegais?”, pergunta. “E em relação aos portais online que são utilizados por estas pensões ilegais, que medidas estão a ser tomadas para que não possam operar?”, acrescenta. Inocente em 2015 Ainda em relação aos mecanismos das autoridades, a deputada pede que lhe seja fornecida informação sobre a execução das medidas de patrulhamento em edifícios, mecanismos de denúncia e medidas de aproximação dos gestores de condomínios, que são tidos como fundamentais para o combate às pensões ilegais. Recorde-se que em Maio de 2015, um apartamento detido por Angela Leong, no Edifício Lake View, foi alvo de uma operação das autoridades e detectou-se estar a ser utilizado como pensão ilegal. Os inquilinos ilegais pagavam pela utilização do espaço entre 182 patacas e as 609 patacas, por dia. Na altura, a deputada sempre negou desconhecer o que se passava e responsabilizou o arrendatário pelo destino da fracção habitacional. A versão de Angela Leong foi acolhida pelas autoridades que multaram o arrendatário no valor mínimo permitido, ou seja, de 200 mil patacas. O valor máximo da multa seria de 800 mil patacas.
João Santos Filipe SociedadePSP | Negado que spray pimenta tenha causado internamento de agente Um agente teve de ser internado depois de ter sido pulverizado com spray pimenta, naquela que é uma prática de formação. Apesar da sequência dos acontecimentos, a PSP esclarece que reacção física não se ficou a dever ao teste [dropcap]U[/dropcap]m agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) teve de ser internado no hospital com lesões na cara, após um teste interno com gás pimenta. O caso aconteceu no último fim-de-semana de Janeiro e o exame em causa passa por utilizar o spray nos próprios agentes. No entanto, a PSP negou que o internamento se tenha ficado a dever a este vertente da formação. Segundo a resposta das autoridades, este não terá sido o único caso de um agente que se sentiu mal após ter realizado o teste, ou seja, após ter estado em contacto com o spray pimenta. Contudo, também neste segundo caso, cujos pormenores a PSP não avançou, a força de segurança clarificou que a necessidade de internamento do agente não se terá ficado a dever ao exame em que os agentes são pulverizados com o spray. “Desde 14 de Janeiro deste ano, a PSP começou a dar cursos internos aos agentes da polícia que ainda não tinham tido este tipo de formação. Até 29 de Janeiro deste ano, mais de 900 agentes tinham feito este tipo de curso”, começou por explicar fonte da força de segurança. “Durante este período duas pessoas sentiram-se mal e tiveram de ser transportadas para o hospital. O diagnóstico médico confirmou que o mal-estar não foi causado pelo spray-pimenta”, é acrescentado. Em relação aos dois casos, a resposta da PSP não avançou com pormenores nem explicou a que se ficaram a dever as reacções. Todavia foi deixada a garantia que quando os agentes se sentem mal, são transportados imediatamente para o hospital. Agentes isentos Ao mesmo tempo, a PSP explicou a razão de fazer um teste em que os agentes são pulverizados com o gás pimenta: “Durante a utilização do spray pimenta, existe a possibilidade da pele dos agentes ser atingida pelo spray, devido à mudança da direcção do vento, ou devido a outros factores”, foi apontado. “Por isso, e para evitar que os agentes entrem em pânico nestas situações é necessário ensinar as regras para a utilização do spray. Também a aplicação nos agentes aumenta os níveis de autoprotecção e permite testar a reacção física ao spray”, foi explicado. Na resposta às questões enviadas pelo HM, a PSP fez ainda questão de frisar que o teste só é feito aos agentes que não declaram ter alergias ou outros indícios de reacções adversas à exposição ao gás pimenta. “Antes do curso de formação, a CPSP questiona os agentes sobre se têm condições físicas para ser pulverizados com spray pimenta. Nos casos em que os agentes declaram que não podem fazer o teste, devido a doenças nos olhos, irritações na pele, inflamações, ou devido a outros factores, ficam isentos”, é acrescentado. De acordo com os números apresentados pela PSP, desde 2013 foram cerca de 2.000 os agentes foram pulverizados com o teste sem que nunca tenha havido lesões graves.
Hoje Macau SociedadeDroga | PSP descobre venda de ice em apartamento no bairro de Toi San [dropcap]A[/dropcap]s autoridades policiais detectaram um caso de venda de ice num apartamento localizado no bairro de Toi San, na zona norte. Na sequência da apreensão foram detidos dois homens e uma mulher, de apelido Lei, todos residentes de Macau. De acordo com o jornal Ou Mun, no apartamento foram encontradas 60 gramas de ice e instrumentos utilizados no consumo de estupefacientes. A droga apreendida tem um valor de mercado de 190 mil patacas. A descoberta começou no passado dia 26, quando a Polícia de Segurança Pública (PSP) detectou, numa acção de fiscalização comum, um homem, de apelido Ng, na posse de cerca de seis gramas de ice, no valor de seis mil patacas. Foi a partir de Ng que a polícia conseguiu ter acesso ao apartamento. No dia seguinte, os agentes testemunharam que um outro indivíduo, de apelido Ao Ieong, comprou droga na fracção em questão. Porém, o suspeito em questão rejeitou cooperar com a polícia. Mais tarde, as autoridades conseguiram entrar na casa e chegar à fala com a suspeita.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSegurança | Governo planeia gastar 652,5 mil patacas em gás pimenta Forças de Segurança de Macau encomendaram três tranches de gás pimenta para serem distribuídas pelos agentes da linha da frente. Cada unidade vai ter um preço aproximado de 450 patacas [dropcap]O[/dropcap] Governo tem planeado gastar até 652,5 mil patacas em gás pimenta em cerca de 1.450 latas durante os próximos tempos. A informação foi disponibilizada pela Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (FSM) ao HM. Segundo os dados apresentados pelas autoridades, actualmente já chegaram ao território 300 unidades de gás na primeira encomenda. Estas latas foram entregues ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) e entre elas constam as unidades apresentadas pela Polícia Turística e apresentadas no passado dia 22, quando foi inaugurado a Centro de Apoio a Turistas do departamento Policial de Macau. Segundo o Governo, cada unidade tem um preço unitário de aproximadamente 450 patacas, pelo que na primeira tranche de gás pimenta foi gasta a quantia de 135 mil patacas. No entanto, está prevista uma segunda entrega às FSM, que depois será distribuída pelas diferentes autoridades. A segunda tranche deverá chegar em Março e envolve outras 270 unidades de gás pimenta, que vão ter um custo de 121,5 mil patacas. Além das duas primeiras entregas que totalizam 570 latas de gás pimenta, o Governo tem ainda prevista uma nova aquisição de mais 880 unidades. Também nesta nova encomenda, segundo as Forças de Segurança de Macau, o preço de aquisição por unidade deve rondar as 450 patacas, o que significa que em relação a última entrega deverá ser gasto um montante que roda as 396 mil patacas. As três tranches juntas representam um número de 1.450 latas de spray pimenta e um valor aproximado de 652,5 mil patacas. Nova vaga A questão do equipamento dos agentes com gás pimenta ganhou uma nova actualidade, depois do caso do agente da PSP que disparou um tiro de alerta num casino do território. Na altura o agente mostrou visíveis dificuldades para controlar três homens, que estariam a fumar num lugar onde era proibido. Após o caso, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou que até ao final de Janeiro a maior parte dos polícias da linha da frente, ou seja, aqueles que estão frequentemente no terreno, seriam equipados com este tipo de armamento. Neste sentido, a primeira entrega foi feita a tempo da abertura do Centro de Apoio a Turistas do departamento Policial de Macau, no dia 22, altura em que os agentes mostraram à comunicação social o novo equipamento. Na altura, Leong Man Cheong, comandante-geral da Polícia de Segurança Pública (PSP), admitiu ainda a hipótese dos agentes terem os seus meios reforçados com outro tipo de equipamentos, além do gás pimenta. “A polícia vai equacionar introduzir outros meios de dissuasão além do gás pimenta, caso seja necessário no futuro”, apontou o responsável.
Diana do Mar SociedadePSP vai averiguar disparo para o ar de agente após desacato A PSP vai averiguar a conduta do agente que, na noite de quinta-feira, disparou um tiro para o ar junto à entrada do Galaxy, na ‘strip’ do Cotai, após um conflito com três homens da China que fumavam em local proibido. Um dos infractores ficou em prisão preventiva, enquanto os outros dois sujeitos a termo de identidade e residência [dropcap]U[/dropcap]m agente disparou um tiro para o ar, na noite de quinta-feira, na sequência de uma altercação com um grupo de homens da China que fumavam em zona proibida no exterior do Galaxy, no Cotai. A PSP vai instaurar um processo para averiguar o incidente – um procedimento descrito como normal em caso de uso de arma de fogo. Já os três infractores foram sujeitos a medidas de coacção, com um a ser colocado em prisão preventiva. Tudo começou quando o grupo reagiu mal à advertência do agente da PSP de que estavam a fumar em local interdito. O acto à partida seria punível com multa de 1500 patacas, no entanto, as proporções que acabou por atingir podem mesmo vir a resultar em pena de prisão. Segundo a versão da PSP, o agente apenas disparou um tiro de aviso para o ar, após ter sido agredido por parte de um dos homens que, inclusive, lhe tentou roubar o bastão que tinha inicialmente sacado para se proteger antes de finalmente decidir recorrer à pistola face à resistência do suspeito. O agente avisou-o por diversas vezes antes de disparar, de acordo com a PSP, que deu conta de que o polícia sofreu ferimentos ligeiros durante o episódio de resistência violenta. À luz do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança, o recurso a arma de fogo é permitido como “medida de extrema coacção ou em legítima defesa” e deve ser precedido de advertência que pode consistir em tiro para o ar “desde que seja de supor nomeadamente que ninguém venha a ser atingido”. O incidente chegou rapidamente às redes sociais, onde foram postos a circular vídeos amadores da confusão que se instalou no exterior do Galaxy e que viria a terminar então com o trio detido. A PSP adiantou na sexta-feira que sobre o grupo recaia a suspeita da prática de seis crimes. A saber: roubo, desobediência, injúria agravada, resistência e coacção, dano e ofensa qualificada à integridade física. Suspeito em preventiva, dois com TIR Os três homens foram entretanto presentes ao Ministério Público (MP) e um acabou por ficar em prisão preventiva. A aplicação da medida de coacção mais gravosa, proposta pelo MP e aceite pelo juiz de instrução criminal, foi justificada nomeadamente com “a natureza e a gravidade” do caso, mas também devido a outros factores, como “possíveis perigos de fuga e de a ordem pública e paz social continuarem a ser perturbadas”. O suspeito em causa, de apelido Liu, “agrediu dolosa e violentamente o agente policial, que se encontrava a exercer funções, e se opôs à aplicação da lei”, referiu o MP, em comunicado divulgado no sábado, apontando haver “fortes indícios” da prática do crime de resistência e coacção, punível com pena de prisão até cinco anos. Já os outros dois suspeitos – de apelido Li e Ye – foram sujeitos a termo de identidade e residência e obrigados a prestação de caução no valor de 50 mil patacas, indicou o MP. A investigação ao caso prossegue. Em comunicado, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) afirmam repudiar “todos os actos de violência e reafirmam que este tipo de comportamento não pode ser tolerado”. Além disso, os SSM “manifestam apoio e agradecimento ao agente policial pela enorme contribuição prestada ao trabalho de controlo do tabagismo, e esperam que este possa ser recuperado em breve”.
João Santos Filipe PolíticaGoverno promove reestruturação interna no CPSP PSP vai passar a ter 11 departamentos e 26 divisões em vez dos actuais 8 departamentos e 11 divisões. O Conselho Executivo garante que a alteração não acarreta custos “significativos” [dropcap]O[/dropcap] Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) vai passar a ter 11 departamentos e 26 divisões, um aumento face aos 8 departamentos e 11 divisões. As mudanças estruturais foram reveladas na sexta-feira em conferência de imprensa pelo Conselho Executivo. As mudanças vão colocar igualmente um fim em todos os níveis da estrutura do CPSP abaixo das divisões e foram justificadas com os novos desafios das mudanças nos últimos anos. “O rápido desenvolvimento económico-social de Macau, o crescimento contínuo da população e de visitantes, e o alargamento da área terrestre resultante de novos aterros etc., arrastam consigo novos desafios para o CPSP”, afirmou Leong Heng Teng. “Com vista a articular-se com a nova dinâmica económica da sociedade e promover a noção de ‘policiamento comunitário’, o Governo da RAEM sugeriu que seja reorganizada a estrutura orgânica do CPSP”, indicou o porta-voz do Conselho Executivo. Ao nível do Departamento do Trânsito vão ser criadas a Divisão Policial de Trânsito, a Divisão de Operações e Coordenação e ainda a Divisão de Inquéritos de Trânsito e Apoio. “O objectivo destas alterações passa por reforçar a gestão do trânsito porque é uma das principais preocupações da população”, atirou Leong. No que diz respeito o Serviço de Migração também há alterações. Vai passar a haver uma divisão entre o Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência e o Departamento de Controlo Fronteiriço. O primeiro vai integrar a Divisão de Autorização e Residência e Permanência e ainda a Divisão de Planeamento e Coordenação. O segundo abrange a Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre, a Divisão de Controlo Fronteiriço Marítimo e Aéreo, e a Divisão de Investigação e Repatriamento. Segundo-comandante extra Outra alteração passa pela criação de mais um posto de segundo-comandante, o segundo cargo mais elevado dentro da estrutura da PSP. Actualmente, Wong Chi Fai e Lao Wan Seong já desempenham a posição e, a partir da entrada em vigor do regulamento administrativo, vão ter mais um colega de posição. Leong Man Cheong, comandante do CPSP, explicou as diferenças na hierarquia: “Até aqui um dos segundo-comandantes estava encarregue da parte administrativa e o outro da parte operacional. O novo segundo-comandante vai focar os assuntos da migração”, clarificou. Leong afirmou também que a escolha ainda não está tomada sobre o novo segundo-comandante: “Depois de ser aplicado o regulamento administrativo vamos ponderar quem é o colega mais importante para promover”, apontou. Por outro lado, foi recusada a ideia de um aumento significativo no orçamento devido à implementação destas alterações. “Também achava que com tantos departamentos e divisões ia haver um sobrecarga do orçamento. Mas a verdade é que é um pequeno aumento, não é significativo”, admitiu o porta-voz do Conselho Executivo. Ainda no que diz respeito ao recursos humanos, Leong Man Cheong, comandante do CPSP, revelou a intenção de contratar mais 300 oficiais, para reforçar os postos fronteiriços e fazer frente aos trabalhadores que se reformam.
Diana do Mar SociedadeDemitido agente da PSP que entrou em casino e furtou fichas [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, aplicou a pena de demissão a um agente da PSP que entrou num casino – violando a interdição a que se encontram sujeitos os trabalhadores da Administração Pública –, onde alegadamente furtou fichas de jogo. O despacho de demissão foi emitido a 21 de Novembro, após o termo do processo disciplinar de que foi alvo. O caso remonta a meados de Março. Segundo as informações, constantes do portal do gabinete do secretário para a Segurança, durante a investigação, depois de o agente ter sido detectado a entrar num casino do centro da cidade, descobriu-se que ter-se-á apropriado de fichas abandonadas numa mesa de jogo. No entanto, na altura, o proprietário das mesmas declarou não desejar apresentar queixa à polícia. Independentemente do desinteresse da vítima no procedimento criminal, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) instaurou, a 20 de Março, um processo disciplinar dando “especial atenção” à violação das normas de interdição nos casinos por parte do seu pessoal. Durante o debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG), o secretário para a Segurança deu conta de que, no ano passado, foram tratados 278 casos relacionados com disciplina, que resultaram na aplicação de sanções a um total de 295 pessoas.
João Santos Filipe PolíticaLei do Corpo de Polícia de Segurança Pública aprovada por maioria Sulu Sou votou contra a função de “observar quaisquer comportamentos susceptíveis de perturbar a tranquilidade e afectar o normal quotidiano”. Wong Sio Chak recusou explicar o assunto, por achar que já tinha sido debatido em comissão [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a nova lei do Corpo de Segurança Pública, com votos 27 votos a favor e um contra de Sulu Sou. O pró-democrata aprovou a maior parte dos artigos mas votou contra três alíneas. Mais especificamente, a que define que compete à PSP “observar quaisquer comportamentos susceptíveis de perturbar a tranquilidade e afectar o normal quotidiano” e ainda a alínea que diz que os agentes da PSP têm autoridade pública durante 24 horas. O artigo da observação de comportamentos já havia levantado questões na comissão que analisou o diploma na especialidade. Por esse motivo, o termo “observar” substituiu o termo inicial, que era “vigiar”. Sulu Sou afirmou que a troca de palavras não faz diferença e citou o próprio Executivo: “Não concordo com esta alínea. O termo vigiar veio substituir observar, mas até o assessor do Governo, na especialidade, explicou que na prática a consequência é a mesma”, defendeu Sulu Sou. “A forma como a lei está redigida atribui um poder discricionário, enorme, à PSP. É por isso que voto contra este artigo, porque não concordo com este aspecto”, sublinhou. No entanto, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, recusou debater o assunto: “O termo já foi discutido profundamente na comissão de análise. Há deputados que têm reservas, mas o Governo acha que existe uma razão de ser para este artigo”, limitou-se a dizer. O outro deputado que se mostrou contra este artigo na comissão foi José Pereira Coutinho, que ontem não marcou presença na AL. Polícia 24 horas Por outro lado, Sulu Sou mostrou-se preocupado com o facto dos polícias terem autoridade pública durante 24 horas, e fez o contraste com a Polícia Judiciária, cujos agentes fora do expediente não estão empossados de autoridade. Wong falou de funções diferentes entre as autoridades: “A PSP mesmo de folga tem o dever e a responsabilidade de actuar. Por isso, um polícia é polícia durante 24 horas, mesmo quando está de folga.”, respondeu. Já depois de votada a proposta e numa altura em que se procedia às declarações de voto, Agnes Lam abordou o ponto em que se exige aos agentes que trabalhem mais de 44 horas por semana. A deputada que votou a favor deste aspecto, admitiu estar receosa que os agentes trabalhem demasiadas horas em alturas de tufão. Em resposta, Wong Sio Chak explicou que as funções da PSP são “manter a estabilidade social e a ordem nas ruas” e que os agentes sabem que faz parte das funções estar no serviço sempre que necessário. Mesmo assim, o secretário garantiu que há compensações financeiras bem regulamentadas.
Hoje Macau SociedadePSP detém 33 pessoas nas zonas do Cotai e NAPE [dropcap]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve um total de 33 pessoas nas zonas do Cotai e NAPE esta semana, entre domingo e segunda-feira, em acções de combate ao crime. Segundo um comunicado oficial da PSP, houve dois indivíduos detidos por alegadamente estarem envolvidos em actividades ilegais de troca de dinheiro, 12 pessoas pela prática de prostituição e 19 que terão participado em actividades ilegais ligadas ao jogo. As autoridades afirmaram ainda que os casos vão continuar a ser investigados.
Diana do Mar PolíticaCPSP | Aprovado aumento de competências mas pedida maior fiscalização Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, a proposta de lei que prevê o alargamento das competências do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP), mas pediram um reforço da fiscalização em linha com o aumento de poderes [dropcap]M[/dropcap]ais poderes exigem uma maior fiscalização. A ideia foi defendida ontem, a várias vozes, na Assembleia Legislativa (AL) que aprovou, na generalidade, a proposta de lei que prevê um alargamento das competências do CPSP. Pereira Coutinho absteve-se e Sulu Sou votou contra. “Os fundamentos invocados [para o alargamento das competências] são razoáveis, mas como procedemos à devida fiscalização?”, questionou o jovem deputado pró-democrata, argumentando que as queixas contra a PSP têm vindo a aumentar e que a fiscalização permite “evitar abusos de poder”. Agnes Lam foi, aliás, das primeiras a tocar no ponto da fiscalização, indagando da possibilidade de serem introduzidas alterações à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD), órgão criado em 2005 sem competências para averiguação disciplinar que, no ano passado, recebeu 121 queixas, a esmagadora maioria das quais contra agentes da PSP. Pereira Coutinho também defendeu a importância de ser alcançado um “equilíbrio” entre o aumento de competências e a supervisão dos agentes policiais para “sossegar” a população. Na réplica, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, voltou a deixar a porta aberta a um aumento dos poderes da CFD. “A nossa atitude é de abertura”, reiterou Wong Sio Chak, realçando até que ele próprio ficaria “mais aliviado em termos de funções” perante um alargamento das competências da CFD. Outro dos pontos que gerou preocupações por parte dos deputados prendeu-se com os direitos dos agentes, nomeadamente ao descanso. Wong Kit Cheng quis saber por que passa a ser obrigatório que os agentes sejam obrigados a trabalhar por um período superior a 44 horas semanais sempre que tal se mostre necessário, e ainda como se consegue garantir o direito ao descanso. Pedidas foram também melhorias nas regalias para os agentes, em concreto os da linha da frente. “Precisamos de valorizar as forças policiais”, sublinhou Song Pek Kei, para quem outras formas de o fazer passam nomeadamente pelas carreiras. Já Zheng Anting colocou a tónica na necessidade de haver políticas para reter os agentes em face do volume de trabalho e das situações de risco com que se deparam: “Como se consegue reforçar o sentido de pertença?”, questionou. Apontando que o direito ao descanso dos agentes é uma garantia, assim como a devida compensação, Wong Sio Chak rejeitou estar a passar ao lado da parte das regalias. “Também queremos dar melhores condições aos nossos efectivos”, salientou o secretário para a Segurança. Estatuto dos Militarizados em breve Relativamente à revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau – cuja consulta pública terminou há sensivelmente dois anos –, Wong Sio Chak justificou o atraso com a complexidade do diploma. “Prevejo enviar [a proposta de lei] ainda este ano para o Conselho Executivo e depois para a AL”, adiantou Wong Sio Chak, dando conta de que a revisão “vem estabelecer comunicação entre diferentes carreiras de forma a permitir que simples agentes possam ser promovidos a directores de serviços. Vai ser proporcionada a possibilidade de mobilidade ascendente a esses agentes – essa proposta de lei tem essa particularidade”, enfatizou Wong Sio Chak. A proposta de lei do CPSP, que segue agora para análise em sede de comissão, introduz alterações na natureza, atribuições e competências do CPSP que, na prática, redundam em mais poderes. As mexidas passam desde logo pela alteração da natureza do CPSP – que deixa de ser um corpo militarizado para passar a ser uma “força de segurança integrada no sistema da segurança interna da RAEM, que exerce competências próprias de um órgão de polícia criminal” –, dotado de “um quadro de agentes policiais, com estatuto profissional próprio”. À luz do diploma, todos os agentes, independentemente do cargo que ocupem na carreira, detêm poderes de autoridade pública, adquirindo a qualidade de órgãos de polícia criminal, sempre que nela forem investidos pela entidade competente.
Hoje Macau SociedadePensões ilegais | PSP deteve 21 pessoas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve 21 pessoas oriundas do Interior da China em dois apartamentos situados no ZAPE. No seguimento da ocorrência, uma mulher, também detida, foi acusada de gerir uma pensão ilegal. A notícia foi avançada pelo jornal Ou Mun, que escreveu que a PSP iniciou investigações, no passado sábado, num T3 no ZAPE, onde descobriu cinco pessoas oriundas do continente. Estes declararam que arrendaram o apartamento a uma mulher com mais de 40 anos de idade, cujo nome não sabiam. Mais tarde, a PSP encontrou o responsável pelo apartamento e chegou à conclusão que se tratava de uma pensão ilegal. Na passada quarta-feira a PSP dirigiu-se a um outro apartamento T3, localizado no NAPE, na Rua de Pequim, tendo sido detidas 16 pessoas do continente, incluindo uma mulher que arrendava a fracção e que recusou dizer às autoridades o nome da pessoa que a tinha contratado para gerir o espaço.
Diana do Mar Manchete PolíticaPSP | Alargamento de competências vai a votos terça-feira A Assembleia Legislativa vai votar, na próxima terça-feira, a proposta de lei que vem alterar a natureza do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), redefinindo o seu leque de atribuições e competências [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e modo a “melhor responder às necessidades da segurança interna da RAEM”, a reforçar a capacidade de trabalho e de gestão interna e aumentar a eficiência, o Governo decidiu rever as normas relativas à natureza, atribuições e competências do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que, na prática, redundam na atribuição de mais poderes para aquele órgão. A proposta de lei é votada, na generalidade, na próxima terça-feira, primeiro dia da nova sessão legislativa. As mexidas passam desde logo pela alteração da natureza do CPSP – que deixa de ser um corpo militarizado para passar a ser uma “força de segurança integrada no sistema da segurança interna da RAEM, que exerce competências próprias de um órgão de polícia criminal” –, dotado de “um quadro de agentes policiais, com estatuto profissional próprio”. À luz do diploma, o CPSP passa a ter mais margem de manobra, recorrendo, no exercício das suas competências, às medidas cautelares de polícia e de conservação da prova legalmente permitidas na sua adequação às necessidades. Isto sem prejuízo do dever de o comunicar, no mais curto espaço de tempo, quando em presença de um crime para cuja investigação é exclusivamente competente outro órgão de polícia criminal. A proposta de lei reproduz a grande maioria das actuais competências do CPSP, mas inclui outras novas. “Vigiar comportamentos susceptíveis de perturbar a tranquilidade e o normal quotidiano das pessoas” figura entre elas. Ao CPSP cabe ainda adoptar as medidas de prevenção e repressão dos actos ilícitos que possam atentar contra a segurança aeroportuária e de aviação civil”. Uma atribuição que decorre de alterações à zona de acção. É que, segundo o articulado, em situações de elevado grau de risco para a ordem pública, vida ou integridade física das pessoas, o CPSP exerce a sua acção também nas áreas aeroportuárias e no interior de aeronaves. Segundo o diploma, todos os agentes, independentemente do cargo que ocupem na carreira, detêm poderes de autoridade pública, adquirindo a qualidade de órgãos de polícia criminal, sempre que nela forem investidos pela entidade competente. Neste âmbito, propõe-se que o chefe do departamento de trânsito do CPSP seja considerado como autoridade de polícia criminal, juntando-se nomeadamente ao comandante e segundos-comandantes e a outros chefes de departamento, o que lhe permite emitir mandados de detenção, nomeadamente em casos de condução sob o efeito de álcool ou drogas. Meios coercivos Relativamente ao recurso a meios coercivos também há mexidas pontuais. Mantém-se a indicação que podem ser utilizados para repetir uma agressão actual e ilícita em defesa própria ou de terceiros, mas também “a interesses protegidos por lei”. De igual modo, o recurso a meios coercivos é considerado lícito quando para vencer a resistência ao exercício de funções, após esgotados todos os meios persuasivos para o conseguir, deixando cair o requisito actualmente em vigor que prevê “resistência violenta”. Outra das novidades tem que ver com “o acesso a informação de interesse criminal contida nos ficheiros da Administração, das entidades públicas autónomas e dos concessionários, como sejam os de abastecimento de água, de fornecimento de energia eléctrica ou do serviço de transporte de passageiros. Despesas secretas Em paralelo, estipula-se a possibilidade de o Chefe do Executivo permitir a realização de despesas confidenciais, quando as necessidades recorrentes da prevenção e investigação criminal o exijam, após proposta do comandante. A terem lugar implicam, segundo o articulado, a existência de um “registo secreto” a cargo do comandante e visado pelo Chefe do Executivo no final de cada ano civil. Em paralelo, à semelhança do que sucede com agentes da Polícia Judiciária, por exemplo, também os agentes do CPSP vão beneficiar caso sejam presos (preventivamente ou não) de um regime de separação dos restantes reclusos. Dado que as alterações previstas envolvem direitos e liberdades fundamentais impõe-se que sejam objecto de uma proposta de lei – que tem de ser aprovada pela Assembleia Legislativa – em vez de serem alvo de regulamento administrativo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCompetências | Polícia de Segurança Pública com poderes reforçados A extinção do IACM e a criação IAM levou o Governo a optar por transferir mais competências para a PSP, entre elas a autorização para emitir licenças de lojas de armas e autorização para lançamento de foguetes e fogo-de-artifício [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] extinção do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a sua substituição pelo Instituto para os Assuntos Municipais vai resultar no reforço dos poderes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP). Além da passagem de competências para os pedidos de manifestações, já aprovado anteriormente, o Governo quer que seja também a PSP que tenha a decisão final para emissão de licenças para as lojas de armas, munições e réplicas, assim como para a autorização de queima de panchões e para o lançamento de foguetes e fogo-de-artifício. As propostas foram apresentadas, ontem, numa conferência de imprensa realizada pelo Conselho do Executivo, através do porta-voz Leong Heng Teng. De acordo com as explicações avançadas pelo responsáveis estas são competências que já dependem de um parecer favorável do Corpo da PSP, pelo que com a extinção do IACM vai passar a ser a própria força de segurança a assumir o ónus da decisão, por completo. Segundo Leong, existe a expectativa que ambos os regulamentos administrativos entrem em vigor até 1 de Janeiro de 2019, altura em que o IAM assume funções. Contudo, os documentos ainda vão ter de ser votados na Assembleia Legislativa, que está de férias até 15 de Outubro. Menos imóveis Também ontem foi anunciado o finalizar do projecto de regulamento administrativo que vai definir a forma de funcionamento e a organização do IAM. Segundo o que foi dado a conhecer na mesma conferência, que também contou com a participação de José Tavares, actual presidente do IACM, a estrutura actual vai passar de 11 serviços e 33 divisões para 12 departamentos e 36 divisões. Vai haver ainda um aumento do pessoal em mais 14 trabalhadores, que vai ter um custo de 12 milhões de patacas e a abertura de um centro de serviços na Taipa, junto ao Parque Central. “O aumento do número de efectivos tem que ver a nova estrutura, para expandir o serviço externo. Estamos a tentar ampliar a capacidade de resposta”, disse José Tavares. “Temos também um novo projecto para a Taipa, para termos serviços equivalentes aos que existem na Areia Preta. Isto implica aumento de pessoas”, acrescentou. O novo centro de serviços, na Taipa, deverá abrir durante o primeiro trimestre do próximo ano. Além disso, a proposta de regulamento prevê que alguns dos imóveis do IACM seja transferidos para a RAEM e não para o IAM. Porém, nem Leong Heng Teng nem José Tavares disseram que edifícios vão ser revertidos para o Governo. José Tavares: “Espero continuar” Com a extinção do IACM e a criação do IAM, há a proposta para que todos os funcionários sejam transferidos de um organismo para o outro. José Tavares ainda não sabe se vai liderar o futuro organismo, mas tem essa esperança. “Se vou continuar não, sei. Mas espero que sim. Se for para continuar e nos mesmos moldes deve ser por mais três anos”, afirmou o actual presidente do IACM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaManifestação | Deputados aprovam aumento de poderes do CPSP Os deputados aprovaram as alterações à lei de Reunião e Manifestação que dita que os avisos passem a ser enviados directamente ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. A proposta foi contestada pelo campo pró-democrata e acabou com uma “bronca” de Ho Iat Seng a Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pré-avisos de manifestação passam a ser enviados para o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao invés do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), após a Assembleia Legislativa ter aprovado as alterações à lei com quatro votos contra, de José Pereira Coutinho, Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. No entanto, a votação da lei ficou marcada por um requerimento de Sulu Sou, apresentado na manhã de ontem, que levou o presidente Ho Iat Seng a considerar que o pró-democrata queria adiar a votação da lei. No entanto, já durante a sessão, foi explicado que Sulu Sou pretendia apenas alterar o artigo e que as competências deveriam passar antes para o Chefe do Executivo, em vez do CPSP. Perante o coro de críticas de todo o campo tradicional, Ho Iat Seng interveio e pediu a Sulu Sou para ler todos os artigos do Regimento da Assembleia Legislativa, ou seja, o documento que define as regras do hemiciclo. “Apresentou uma transferência de poderes do IACM para o Chefe do Executivo. Mas para fazer esta proposta tem de ter o consentimento do Chefe do Executivo. Peço-lhe que leia todo o regimento e não apenas um artigo”, acusou Ho Iat Seng. “À hora do almoço tinha apresentado outro despacho diferente, mas sem conteúdo. O que pretende afinal? Não há conteúdo, por isso pensei que queria adiar a votação e foi isso que foi apresentado porque respeito os seus direitos, tal como respeito os direitos de todos os deputados”, acrescentou. Na mesma intervenção e num tom e raramente utilizado, Ho Iat Seng sublinhou mesmo que os direitos de Sulu Sou foram respeitados integralmente, ao ponto de lhe ter sido pago o salário, mesmo quando estava suspenso. A proposta do deputado de adiamento da votação para uma data posterior acabaria chumbada, com várias críticas dos outros deputados. Apenas Coutinho, Ng e Au apoiaram o projecto de Sulu Sou. Interpretações diferentes Em relação à passagem de transferência de competências do IACM para o CPSP no que diz respeito ao pré-aviso de greves, os deputados que votaram contra as alterações admitiram ter receio que a força de segurança sob a tutela de Wong Sio Chak tenha uma interpretação mais restrita da lei. “Não concordo com as alterações porque, à primeira vista, pode parecer que é uma simples transferência do destinatário do pré-aviso. Mas com o CPSP a tratar do pedidos de manifestações, em vez do IACM, há um ponto de partida diferente e a lei pode ser interpretada de uma forma diferente”, defendeu Au Kam San. O deputado contestou ainda a versão de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, que explicou que se as manifestações forem rejeitadas, as pessoas podem recorrer ao Tribunal de Última Instância. “Se sempre que for agendada uma manifestação for necessário ir para o TUI, vai haver uma grande sobrecarga, vai haver muito trabalho e isso não me parece razoável”, vincou Au Kam San. Mesmo assim, Sónia Chan descansou os deputados: “Não sei porque estão com esta preocupação toda. Há decisões do TUI e um leque de aplicações da lei em situações do passado. Tudo vai ser mantido e não há alterações substanciais”, considerou a secretária.
João Santos Filipe SociedadeHomem danifica seis motas estacionadas ilegalmente e entrega-se à polícia [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m homem de 50 anos alcoolizou-se, na segunda-feira à noite, e danificou seis motas, que se encontravam estacionadas em cima do passeio, na Rua do Canal das Hortas. O acidente na zona do Toi San foi captado por uma câmara de vigilância de um estabelecimento local e colocado a circular nas redes sociais. Horas depois do ocorrido, já durante a manhã de ontem, o residente entregou-se numa das esquadras das Polícia de Segurança Pública, confessou ser o autor dos danos e declarou estar disponível para compensar os lesados pelos prejuízos causados. A situação foi confirmada pela PSP, ao HM. “O caso aconteceu ontem [na segunda-feira], por volta das 22h43, na Rua do Canal das Hortas. A polícia recebeu logo algumas denúncias de cidadãos a relatar a situação. Foram logo enviados agentes ao local para investigarem o caso”, contou, ontem, um porta-voz da PSP, ao HM. “Mas hoje [ontem] de manhã o individuo apareceu na polícia de forma voluntária e confessou que tinha sido ele o responsável pela acção. Ele justificou o comportamento com a ingestão álcool e por ter problemas pessoais”, acrescentou a mesma fonte. “Quando ele se apresentou de manhã mostrou-se disponível para assumir a sua responsabilidade e compensar os proprietários pelos danos causados nas motas”, sublinhou a fonte da PSP. Acusação de dano O caso vai agora ser entregue ao Ministério Público e o residente de 50 anos vai ser acusado da prática de um crime de dano. Este crime é punido com pena de prisão ou multa, mas está dependente de queixa. Caso seja levado a tribunal, a pena é atenuada se o arguido tiver reparado os danos causados até ao início da primeira sessão do julgamento. No vídeo que começou a circular ontem pode ver-se o homem a dar pontapés em algumas motas e derrubar outras com as mãos. Também há um momento em que se eleva mesmo no ar, antes de pontapear um dos veículos. Enquanto o acto decorre, o homem está acompanhado por uma mulher, que no final lhe bate com uma mala tiracolo. À PSP, o homem admitiu que a mulher que se vê nas imagens é uma familiar que também o repreendeu face ao ocorrido.
Hoje Macau SociedadePolícia | Segurança privada à porta de esquadras é suspensa [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi suspensa a segurança privada à porta dos Comissariados Policiais de Macau e das Ilhas, revelou ontem o canal de rádio da TDM. A medida tinha sido aplicada no início do ano, tal como a Radio Macau tinha anunciado. Agora, o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP), explica que foi apenas a título experimental. Apesar da insistência da TDM-Rádio Macau, o CPSP não indica quando é que a medida foi suspensa. A segurança privada aplicava-se aos Comissariados Policiais 1, 2 e 3, em Macau, e ainda aos Comissariados Policias das Ilhas, Taipa e Coloane. O CPSP explicou, em resposta à Rádio Macau, que estas “eram medidas experimentais, exclusivamente nas entradas e saídas das principais instalações. “Atendendo à necessidade desta Polícia, actualmente, o pessoal de segurança é colocado no Serviço de Migração”, acrescentou. A PSP indicou também que “face às necessidades de pessoal, não se descarta que, no futuro, a colocação do pessoal de segurança seja novamente reconsiderada”. O recurso ao pessoal de segurança privada nas esquadras, notou a PSP na mesma resposta à Radio, “surgiu como medida de apoio ao serviço policial da linha de frente e o seu emprego é flexível e apropriado à satisfação das necessidades reais e de acordo com as situações quando assim se justificam”. O reforço do pessoal de segurança teve início em 2015, nos postos fronteiriços das Portas do Cerco e do Cotai, apenas em dias feriados e de festividades. Em 2016, a medida passou a ser implementada diariamente nesses postos fronteiriços, bem como na Sede do Serviço de Migração e no Posto Fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. Esta política acabou por ser estendida em 2017 aos restantes postos fronteiriços.
João Santos Filipe SociedadeEntrada do casino Venetian foi palco de batalha campal A entrada do casino controlado pela Sands China foi palco de uma cena de pancadaria, que envolveu, pelo menos, 11 indivíduos. A situação foi revelada por um vídeo nas redes sociais, que acaba com a intervenção de dois polícias. A PSP diz que o caso foi resolvido no local e que não resultou em queixas [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]urante o dia de ontem circulou um vídeo das redes sociais de uma batalha campal na rampa de entrada ao casino e hotel Venetian, no qual é possível ver cerca de 11 indivíduos em confrontos físicos. O vídeo foi gravado entre a noite de quarta-feira e a madrugada de quinta-feira, mas segundo as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública não houve detidos, nem qualquer queixa. “Um indivíduo do Continente foi rodeado por mais de dez pessoas. Mas a PSP tinha polícias naquela zona que estavam junto do Venetian, a controlar o trânsito. Quando um dos agente se deslocou para o local e se aproximou do indivíduo que foi rodeado, os restantes começaram a dispersar”, afirmou fonte oficial da PSP, ao HM. Nas imagens que circularam durante o dia de ontem nas redes sociais, é possível ver, pelo menos, dois agentes policiais no local, antes das imagens terminarem. Também é possível ver confrontos entre pares de pessoas, com cerca de 11 de indivíduos, apesar da versão oficial defender que a situação foi despoletada devido à oferta de um empréstimo a um grupo de jogadores, por parte de um alegado agiota. “A Polícia questionou se o sujeito que foi rodeado desejava apresentar queixa para desencadear os procedimentos policiais. Mas ele disse muitas vezes que não se tinha passado nada e que não era preciso apresentar queixa”, acrescentou a PSP. Neste contexto, em que o alegado agiota que a PSP refere ter sido rodeado pelas restantes pessoas e que não quis apresentar queixa, o caso nem chegou a levar os intervenientes na escaramuça à esquadra da PSP mais próxima. “Nem houve deslocação à esquadra porque o indivíduo não quis apresentar queixa. Ele só disse que não se passava nada, que não perdeu nada e que não havia ferimentos. Nestes casos, a polícia não pode fazer nada, porque ele não quis apresentar queixa”, foi explicado. Vídeo viral Apesar dos poderes da Polícia serem limitados neste tipo de situações, esse facto não impediu que o caso fosse altamente comentado e partilhado nas redes sociais, principalmente entre os residentes que falam chinês. Entre os vários comentários que a situação despoletou, houve quem, em tom de brincadeira, sugerisse ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que levasse o Festival Internacional de Mestre de Wushu da Praça do Tap Seac para o empreendimento da Sands China. No mesmo registo, houve quem comparasse a situação à que se pode ver nos filmes nos acção asiáticos com cenas memoráveis de grandes batalhas campal, normalmente entre diferentes tríades, ou até quem tenha dito que se tratava da edição de 2018 do popular jogo de luta Street Fight.
Hoje Macau SociedadeVandalismo | IC encaminha caso envolvendo escultura de Camões para a PSP [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Instituto Cultural (IC) anunciou ontem que a escultura do autor d’ “Os Lusíadas”, localizada na Gruta de Camões, no jardim com o mesmo nome, foi pintada, “afectando negativamente a aparência exterior do busto e a imagem geral do sítio onde se encontra”. O caso de vandalismo foi encaminhado para a PSP, indicou o IC, dando conta de que será dado início, o mais rápido possível, aos trabalhos de reparação, com vista a recuperar a aparência original da escultura no mais curto prazo possível. “O IC condena fortemente o tratamento inadequado de peças do património cultural de Macau e volta a advertir o público que a execução de inscrições ou de pinturas em bens imóveis classificados constitui uma violação directa do disposto no artigo 35.º da Lei n.º 11/2013 – Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, refere o organismo em comunicado, reiterando que actos de vandalismo de bens imóveis classificados constituem ilícito criminal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Agressão acaba com aluno internado no São Januário Um desentendimento na cantina fez com que um aluno de 13 anos tivesse de ser internado no Hospital Conde São Januário com falhas de memória. A situação foi relatada ao HM pelo pai da vítima, Ricardo Pontes, que apresentou queixa na PSP. A direcção da escola esteve incontactável durante o dia de ontem [dropcap style’circle’]U[/dropcap]m aluno de 13 anos da Escola Portuguesa de Macau passou a noite no Hospital Conde São Januário, com lesões na cabeça e falhas de memória, após ter sido agredido por um colega de 15 anos. A situação foi relata, ao HM, pelo pai da vítima, Ricardo Pontes, que desconhece o que esteve na origem do desentendimento entre os estudantes. No entanto uma versão ouvido pelo HM aponta para uma situação que terá começado das redes sociais. “Hoje [Ontem] de manhã, no intervalo entre as 09h30 e as 11h50, na cantina, um colega mais velho e o meu filho trocaram verbalmente insultos. Depois, cobardemente, esse colega deu um soco ao meu filho, que estava de costas, e atingiu-o no maxilar inferior esquerdo”, começou por contar Ricardo Pontes. “Depois de levar um murro, perder os sentidos e cair no chão, o agressor ainda lhe deu um valente empurrão, o que fez com que batesse com a cabeça ainda com mais violência no chão”, acrescentou. Após a situação, os dois alunos foram levados para o enfermeiro e, posteriormente à direcção da escola. No entanto acabaram por regressar às aulas. Só da parte da tarde, quando Rodrigo, o agredido, mostrou estar com amnésia, é que o encarregado de educação foi chamado à escola. “Recebi uma chamada da escola, porque a professora estava preocupada que o meu filho só lhe dizia que não se lembrava de nada. Fui buscar o meu filho e fiquei bastante assustado porque ele perguntava-me de cinco em cinco minutos o que se passava. Respondia-lhe, mas passados dois minutos ele fazia as mesmas perguntas e não se lembrava”, revelou Ricardo Pontes. Assim que chegou ao Centro Hospitalar Conde São Januário, o aluno de 13 anos foi imediatamente atendido e foi-lhe realizado um exame TAC (tomografia axial computorizada). “Foi-lhe feito muito rapidamente um exame TAC, que revelou a existência de lesões. Presume-se que sejam duas lesões e ele teve de ficar internado. Pelo menos uma noite vai passar internado. Poderá ter de ficar outra noite no hospital, mas isso vai depender da reavaliação”, explicou o encarregado de educação. “Na parte exterior da face ficou com um grande hematoma e na parte interior no maxilar e no lábio, ficou ainda pior. A parte exterior da face apresenta melhorias significativas porque ele esteve a fazer gelo constantemente desde que deu entrada nas urgências às 13h50”, acrescentou. Queixa na PSP, escola incontactável Devido à natureza das lesões, Rodrigo Pontes decidiu apresentar queixa da Polícia de Segurança Pública. “Horas mais tarde, o agressor enviou mensagem ao meu filho a pedir-lhe os meus contactos. Mas recusámos qualquer contacto porque tendo em conta a gravidade das agressões, eu e a minha mulher decidimos que era melhor apresentar queixa na PSP”, revelou. “Vamos ver quais as consequência das lesões. Só o tempo dirá se haverá lesões permanentes. Não passa pela cabeça de ninguém que jovens desta idade se comportem desta maneira. É importante haver um castigo”, defendeu o pai do agredido. Ricardo Pontes mostrou-se igualmente muito agastado por considerar que “havia uma relação de amizade” entre o seu filho e o agressor que chegaram a jogar na mesma equipa de futebol, na Escola Portuguesa. O HM tentou contactar a Escola Portuguesa de Macau que se mostrou incontactável. Por sua vez, a presidente da Associação de Pais da EPM, Valeria Koob, ainda não tinha conhecimento do caso. Mas prometeu que o problema vai ser abordado com a direcção. Por sua vez, Manuel Gouveia, ex-candidato à Associação de Pais, mostrou-se preocupado com o comportamento dos alunos e aponta o dedo à direcção da EPM: “Não há consequências, não há disciplina nem direcção na Escola Portuguesa de Macau”, apontou. “Um dia destes em vez de amnésia vai acabar um aluno ao cemitério. Depois há umas lágrima de crocodilo e palavras de circunstância”, acrescentou.
