João Santos Filipe SociedadeEx-director do Hotel Lisboa condenado por chefia de associação criminosa [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) analisou o recurso do Ministério Público (MP) relacionado com o caso de prostituição no Hotel Lisboa e condenou na quinta-feira Alan Ho, ex-director do Hotel Lisboa e sobrinho de Stanley Ho, a uma pena de 8 anos de prisão, pela prática de um crime de fundação e chefia de associação criminosa e de 58 crimes de exploração de prostituição. Na primeira decisão tomada pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), Alan Ho foi absolvido do crime de fundação e chefia de associação criminosa e condenado a uma pena de um ano e um mês pela prática de um crime de exploração de prostituição. Na altura, o familiar de Stanley Ho saiu em liberdade porque já tinha cumprido a pena, por estar em prisão preventiva. A decisão do TSI considerou que todos os acusados faziam mesmo parte de uma associação criminosa para a exploração de prostituição liderada por Alan Ho, no que foi um entendimento diferente do TJB, que tinha absolvido da prática do crime todos os envolvidos. Uma vez que a decisão do TSI contraria a primeira sentença do TJB existe a possibilidade de haver recurso da decisão por parte dos arguidos. Outras penas Por sua vez, Kelly Wang, a mulher responsável pela escolha das prostitutas para a zona de circulação do Hotel Lisboa, foi condenada pelo TSI com 6 anos de prisão pela prática dos crimes de associação criminosa e 58 de exploração de prostituição. Na primeira decisão Wang tinha sido condenada a 2 anos e 5 meses pela prática de um crime de exploração de prostituição. Quanto aos restantes envolvidos, Lun, Mak e Qiao foram agora condenados pela prática do crime de associação criminosa e 58 de exploração de prostituição, que resultarem em penas de 5 anos para cada um dos envolvidos. Finalmente, o sexto arguido com o apelido Pun foi igualmente considerado culpado de um crime de associação criminosa e 3 de exploração de prostituição com uma pena de 4 anos e 8 meses. O caso da prostituição nos corredores do Hotel Lisboa rebentou em Janeiro de 2015, poucos dias depois do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, ter assumido o cargo, no que foi entendido como um sinal de uma nova vitalidade nas forças de segurança locais. Na operação, que resultou na detenção de Alan Ho, foram ainda detidas mais 101 pessoas, embora apenas sete tenham sido envolvidas no julgamento, cuja primeira decisão tinha sido tomada a 17 de Março de 2016.
Hoje Macau SociedadeOperação Trovoada | Detidas 118 pessoas por prostituição [dropcap]A[/dropcap]s autoridades prenderam 118 pessoas pela prática de prostituição entre 15 de Julho e 12 de Setembro, no âmbito da operação conjunta Trovoada 2019, que envolveu as autoridades de Macau, Cantão e Hong Kong. Segundo os Serviços de Polícia Unitários (SPU), para esta operação foram mobilizados 11.239 agentes, com 3.777 indivíduos a serem conduzidos à Polícia para efeitos de averiguações da identidade, dos quais 917 foram encaminhados ao Ministério Público, por suspeitas de prática de crimes, envolvendo um total de 755 casos. Entre os crimes, 28 são casos relacionados com tráfico de drogas, 126 de agiotagem, e 9 de auxílio à imigração ilegal. Ainda no âmbito desta operação, foram detidos 625 indivíduos pela prática de câmbio ilegal e 69 pela prática de empréstimo ilegal.
Hoje Macau SociedadeOperação Trovoada | Detidas 118 pessoas por prostituição [dropcap]A[/dropcap]s autoridades prenderam 118 pessoas pela prática de prostituição entre 15 de Julho e 12 de Setembro, no âmbito da operação conjunta Trovoada 2019, que envolveu as autoridades de Macau, Cantão e Hong Kong. Segundo os Serviços de Polícia Unitários (SPU), para esta operação foram mobilizados 11.239 agentes, com 3.777 indivíduos a serem conduzidos à Polícia para efeitos de averiguações da identidade, dos quais 917 foram encaminhados ao Ministério Público, por suspeitas de prática de crimes, envolvendo um total de 755 casos. Entre os crimes, 28 são casos relacionados com tráfico de drogas, 126 de agiotagem, e 9 de auxílio à imigração ilegal. Ainda no âmbito desta operação, foram detidos 625 indivíduos pela prática de câmbio ilegal e 69 pela prática de empréstimo ilegal.
Hoje Macau SociedadeProstituição | Detida por burlar prostituta em mais de 30 mil RMB [dropcap]U[/dropcap]ma mulher do continente, de apelido Zhang, consultora imobiliária, foi interceptada no posto fronteiriço das Portas do Cerco na passada sexta-feira, por suspeita de burlar uma prostituta que queria vir para Macau. A Polícia Judiciária recebeu a queixa de uma mulher de 36 anos de idade, oriunda da província de Heilongjiang, que terá dado 30 mil Yuans à suspeita, através de transferência bancária, para que a ajudasse a vir para o território prestar serviços sexuais. No entanto, depois do depósito, esta mulher nunca teve resposta de Zhang. A detida acabou por admitir o crime às autoridades, mas alegou ter sido um empréstimo. A suspeita foi presente ao MP acusada de crime de burla.
João Santos Filipe PolíticaProstituição | Wong Kit Cheng insiste em criminalização [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng insistiu ontem na criminalização da prostituição e justificou a exigência com o facto da prática acontecer perto das escolas, em prédios antigos, principalmente no Bairro do Iao Hon. Segundo a deputada, ligada a Associação Geral das Mulheres, “o efeito dissuasor das sanções administrativas é insuficiente” e “as actividades de prostituição ‘renascem’ facilmente após as operações de combate” das autoridades, pelo que se exige a criminalização. Na intervenção de ontem na AL, Wong relatou as queixas de encarregados de educação que dizem que mesmo durante as aulas as crianças estão em contacto com este fenómeno. “Esta situação, a manter-se, vai afectar a vida normal e a tranquilidade dos moradores, constitui uma ameaça grave para a segurança, e vai destruir os bons costumes, afectando gravemente o crescimento das crianças”, apontou.
Hoje Macau Manchete ReportagemProstituição | Abertura económica soltou “demónio social” antigo na China Por João Pimenta, da agência Lusa [dropcap]S[/dropcap] ituado no centro de Pequim, o Bali SPA recebe os clientes com chá e tangerinas. Nos corredores, música étnica do sudoeste chinês alterna com solos de piano. Mapas de acupuntura e reflexologia enfeitam as paredes. Um cheiro doce a incenso enche o ar. Os quartos, recentemente renovados, ostentam soalhos em madeira, luz ambiente e quadros decorativos. Mas, por detrás da fachada de SPA de luxo, mulheres de 20 e poucos anos, oriundas do interior pobre da China, oferecem serviços sexuais. No país mais populoso do mundo, com cerca de 1.400 milhões de habitantes, estima-se que haja dez milhões de prostitutas. Em hotéis, casas de massagens ou bares de karaoke, serviços “extra” são sugeridos aos clientes. Altos quadros do Partido Comunista Chinês (PCC) caídos em desgraça são acusados de manter várias amantes, através de avenças e prendas de luxo, numa versão moderna do concubinato. A vasta indústria, no entanto, raramente é referida na imprensa estatal ou em documentos oficiais. “Para o PCC, a prostituição está associada às sociedades capitalistas, e, portanto, não existe na China”, ironiza à agência Lusa Lijia Zhang, autora de um livro sobre o tema. Inspirada pela descoberta de que a sua avó foi vendida a um bordel na adolescência, Lijia narra em “Lotus” o percurso de uma trabalhadora migrante que cai na prostituição em Shenzhen, uma das mais prósperas cidades chinesas, usada como laboratório à abertura do país à economia de mercado, nos anos 1980. Considerada um “demónio social”, a prostituição foi imediatamente combatida pelo PCC após assumir o poder, em 1949, através do encerramento de bordéis e proibição do concubinato. A perspectiva feudal sobre o papel da mulher foi igualmente contrariada sob a máxima maoista “as mulheres seguram metade do céu”. As reformas económicas pós-maoismo, porém, levaram à migração de centenas de milhões de trabalhadores rurais para as cidades do litoral, alimentando o ‘boom’ na construção e indústria que permitiu à China converter-se na segunda maior economia do mundo, a um ritmo sem paralelo na História moderna mas que rompeu com o tecido social do país. O restrito sistema de residência das cidades, conhecido como ‘hukou’, priva ainda estes trabalhadores de serviços básicos, como o acesso à educação ou saúde pública. “As pessoas nos estratos inferiores da sociedade vivem numa luta constante pela sobrevivência: não existe qualquer tipo de assistência social ou apoio”, descreve Lijia. “São sobretudo mulheres oriundas dos meios rurais, sem educação ou capacidades que as preparem para a vida na cidade”, conta. A prostituição na China é punida com pena administrativa, sem passar pelos tribunais: em caso de evidência, as mulheres são enviadas para centros de “abrigo e educação”, por um período máximo de dois anos. Críticos dizem que os centros têm pouco a ver com educação e denunciam maus-tratos, trabalho forçado e a obrigação de pagar por subsistência e exames médicos a preços proibitivos. “A conversa sobre reabilitação ou formação ideológica é treta, serve apenas para extorquir dinheiro em nome do Estado e da polícia”, refere uma das ex-detidas, citada num relatório da Asia Catalyst, organização que defende grupos marginalizados na região. Lijia nota, porém, que apesar das dificuldades, a profissão surge como alternativa a empregos mal pagos e monótonos em linhas de montagem ou restaurantes. “Não é uma vida totalmente miserável”, diz. “Elas passam a desfrutar do dinheiro e tempo livre, de um estilo de vida urbano: compram roupas, produtos de beleza ou experimentam cozinhas diferentes”, conta. Xiaowu, de 25 anos e natural da província de Henan, centro da China, começou a trabalhar no Bali SPA há dois meses. Apesar de não gostar da ocupação, admite desfrutar da vida em Pequim. “Quando era mais nova, na minha aldeia natal, pela amanhã, havia apenas ‘mantou’ [pão cozido a vapor]; à noite, jantávamos sempre ‘tofu’ [alimento produzido a partir da soja]”, recorda. “Hoje, detesto comer tofu”, diz.
João Santos Filipe Manchete SociedadeProstituição | Mega operação da PJ capturou rede que gerou lucros de 313 milhões Cerca de 40 prostitutas escondidas num quarto secreto e mais de 4.500 preservativos apreendidos. Foi este o cenário com que os investigadores da PJ se depararam quando entraram numa sauna na Taipa [dropcap]A[/dropcap]APolícia Judiciária (PJ) desmantelou uma rede de prostituição ilegal na madrugada de sábado e deteve mais de 13 pessoas de um grupo criminoso. Os resultados da mega-operação que levou 151 pessoas às instalações desta força de segurança foram apresentados ontem, numa conferência de imprensa. A operação da PJ envolveu investigações em 13 locais e numa sauna na Taipa onde foram encontradas 40 prostitutas, escondidas num compartimento secreto. Este era o modus operandi daquele espaço, uma vez que os seguranças do local, sempre que havia uma inspecção, tocavam o alarme interno para que as prostitutas se escondessem. Esta rede ilegal estava activa desde 2014 e a partir de 2017 gerou lucros de 313 milhões de dólares de Hong Kong, através de cerca de 95.000 transacções. Por cada serviço com as prostitutas eram cobrados entre 2.000 e 4.000 dólares de Hong Kong. As trabalhadoras sexuais só recebiam 1.000 dólares. Outra das vertentes da rede ilegal era a marcação de exames médicos. As prostitutas eram obrigadas a fazer testes numa clínica escolhida pela rede ilegal, mas tinham de pagar a consulta do seu próprio bolso. Por sua vez, a clínica entregava depois uma comissão aos representantes da rede. A operação resultou na apreensão de 6 milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro vivo e ainda no congelamento de várias contas nos bancos locais, que tinham uma quantia de cerca de 2 milhões de dólares. Nos locais da operação foram ainda apreendidos lubrificantes, lenços de papel, malas, roupas e mais de 4.500 preservativos. Misto de nacionalidades Entre os 13 detidos, nove são provenientes de Macau, dois do Interior da China e 2 vietnamitas. Já as prostitutas eram recrutadas no Interior da China, países do Sudeste Asiático e Europa do Leste. Nos processos de contratação de estrangeiros, o grupo criminoso trazia prostitutas do Vietname com cartão de trabalhador não-residente, e pedidos para as categorias de cozinheiros, empregados de limpeza e ajudantes domésticas. Na sequência da operação foram ouvidas 151 pessoas pela PJ, entre elas 58 prostitutas, 58 empregados dos locais e ainda um médico e uma enfermeira ligados à clínica que pagava comissões pelos exames de rotina às trabalhadoras sexuais. Os 13 detidos enfrentam suspeitas das práticas dos crimes exploração de prostituição, que são punidos com pena de prisão entre 1 ano e 3 anos, e ainda de associação criminosa, que tem uma pena que vai dos 3 anos aos 10 anos de prisão. No caso dos cabecilhas a pena vai dos 5 anos aos 12 anos.
Hoje Macau SociedadeCliente agredido por não pagar a prostituta [dropcap]U[/dropcap]m homem de 40 anos foi agredido nas costas com um cutelo, após ter recusado pagar pelos serviços sexuais de que tinha usufruído. O caso foi revelado, ontem, pela Polícia Judiciária, segundo o canal chinês da Rádio Macau, depois do cliente ter recusado pagar cerca de 2 mil patacas, valor acordado com a prostituta. Perante este cenário, a mulher de 24 anos chamou ao quarto de hotel um amigo, com cerca de 30 anos de idade, que a ajudou a agredir o cliente. Depois da confusão, a polícia foi alertada para o incidente e capturou os dois agressores, quando estes tentavam regressar ao Interior da China. Confrontados com o crime, os dois acabaram por confessar as agressões que justificaram com a falta de pagamento do serviço. O caso foi entregue ao Ministério Público.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesSobre o trabalho sexual [dropcap]O[/dropcap] trabalho sexual continua a ser um tema demasiado sensível e difícil de ser discutido, afinal, como é que se discute a sexualidade (que é difícil por si só) nos tempos neoliberais e dependentes da produção e crescimento económico? Qual é o valor do sexo, e mais importante de tudo, porque é que tudo precisa de ter um valor? Em Macau, o paraíso dos vícios, a prostituição sempre fez parte da sua história e imagética. Lembro-me bem andar pelo Hotel Lisboa e explicarem-me quem eram aquelas pessoas e o que faziam. Com desdém na voz, claro. Porque é raro falarmos sobre a prostituição sem tomar uma posição moralizadora. Não é por ser o posicionamento mais adequado, mas simplesmente – e infelizmente – porque nos é demasiado natural. Num outro momento explorei a importância de distinguir o trabalho sexual com o abuso e exploração sexual – que de bem verdade, em muitos casos co-existem. Esta confusão é legítima em certos contextos, mas não o é em muitos outros. A análise do trabalho sexual tem que ser sensível que este ramo de negócio pode ser uma escolha. Há quem queira vender a sua sexualidade para fazer dinheiro – no mundo em que o dinheiro é a única coisa que nos vale para vivermos uma vida digna. A lógica mercantil que está enraizada nas nossas vontades, espíritos e comportamentos é tão profunda que moralizamos a suposta falta de dignidade que é vender o sexo ou o corpo – mas nunca moralizamos a falta de dignidade que o pouco dinheiro proporciona. Porque aí já entra a lógica meritocrática de que ‘quem não tem dinheiro é porque não fez o suficiente para o ter’. Se se vende sexo ou outros serviços sexuais é porque a comercialização de quem somos é uma pré-condição para sobrevivermos no mundo contemporâneo. Por isso é que me parece hipócrita que os moralizantes do trabalho sexual usem a falta dignidade como justificação última para censura e criminalização deste, mas não o façam para criticarem quem, ou os mecanismos, que perpetuam a lógica económica da vida humana. Agora – eu também acho que é preciso muito cuidado com esta linha argumentativa. Porque apresentando o mundo comercializado e opressor em que vivemos, o único em que faz sentido vender o sexo, o trabalho sexual pode ser visto como a inevitabilidade de uma escrava condição deste sistema. E isto parece-me ser uma visão demasiado simplista do que é o trabalho sexual, porque também o vitimiza. Lá pelo trabalho sexual ser sintomático de um sistema neoliberal que nos obriga a vender o corpo para pagar, por exemplo, as propinas da universidade (como já aconteceu com muito boa gente), talvez seja melhor vermos para além disso. O trabalho sexual não pode ser sinónimo de exploração sexual, nem quando o sistema é o opressor. É necessário proporcionar um espaço de emancipação para que mulheres e homens escolham a carreira que lhes faça sentido. E que estas escolhas laborais tenham condições dignas de trabalho. Na era da comunicação e partilha, em que as redes sociais dão voz a quem pode tê-la, estive há dias a passar pela conta de instagram de uma stripper que é bastante honesta acerca das tensões que existem à volta do tema. Fiquei seriamente incomodada pela forma como até os seus clientes se posicionam desta forma moralizadora – vitimizando-a ou repreendendo-a. Uma conversa séria e activa envolvendo quem de facto é trabalhador sexual faz falta. Acho que passamos muito tempo a discutir de formas demasiado exclusivas, não envolvendo as pessoas a quem estes temas dizem directamente respeito. Parece-me natural que se pense nos direitos e protecção que este trabalho – que gera imenso dinheiro – precisa e exige. Se em Macau foram registados 21 crimes de exploração de prostituição até Outubro de 2018 – um crescimento que veio contrariar a tendência decrescente dos últimos anos – é necessário reflectir sobre o que estes números querem dizer. Afinal, como é que o sexo é vendido em Macau, e em que condições? Qual é a expressão de outro trabalho sexual no território? Existirão formas de contornar esta lógica de criminalização – para melhor compreender as experiências do trabalho sexual em Macau?
João Santos Filipe SociedadeRegistados 21 crimes de exploração de prostituição até Outubro Pela primeira vez desde 2013 o número de casos de lenocínio está em vias de subir face ao ano anterior. Desde que Wong Sio Chak assumiu a posição de secretário para a Segurança que o número de crimes de exploração de prostituição foi sempre inferior ao ano anterior [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Outubro deste ano a polícia registou um total de 21 casos de exploração de prostituição no decurso de operações realizadas. Os números foram revelados ao HM pelo gabinete do secretário para a Segurança. Se a tendência de uma média de cerca de dois crimes por mês se mantiver até ao final do ano, então o número registado rondará os 25 crimes. Este número pode ser o primeiro aumento face ao período homólogo desde 2013. De acordo com os dados obtidos pelo HM, a detecção de crimes de exploração de prostituição, também conhecido como lenocínio, vinha em quebra desde 2013, quando Cheong Kuoc Va ocupava o cargo de secretário para a Segurança. Nesse ano, foi registado o valor mais elevado desde 2008, com um total de 62 ocorrências. O crime de exploração de prostituição é punido com uma pena de um a três anos de prisão e aplica-se a quem atrair clientes para um terceiro, mesmo que o prostituto esteja de acordo. Mesmo nos casos em que não há pagamento de uma comissão pela angariação de clientes a pena também é aplicável, sendo que neste caso pode ser inferior a 1 ano. A tentativa também é punível. Sempre a cair O início do mandato de Wong Sio Chak como secretário para a Segurança ficou marcado pela operação no Hotel Lisboa, em Janeiro de 2015, que resultou na detenção de Alan Ho, sobrinho de Stanley Ho e director executivo do espaço. Mais tarde, apesar de estar acusado de 90 crimes, Alan foi condenado a 13 meses de prisão, pela prática de um único crime de exploração de prostituição. A operação terminou com a tradição no Hotel Lisboa, onde as prostitutas se passeavam nos corredores na busca de clientes. Mas desde 2013 até final do ano passado que a tendência do registo deste tipo de crimes tem vindo sempre a cair. Em 2015 foram detectados 36 crimes, o número desceu para 34 em 2016 e no ano passado caiu para 22. O registo do ano passado é mesmo o mais baixo desde 2008, de acordo com os dados fornecidos ao HM. Entre 2008 e 2012 houve uma maior volatilidade, logo em 2008 foram identificados 30 crimes desta natureza, no ano seguinte subiu para 36, até que em 2010 atingiu a marca dos 40 crimes. Este valor manteve-se como o mais elevado até 2013, quando houve um salto para 62. Nos dois anos entre 2010 e 2013, ou número registado foi de 36 crimes, em 2011, e 39, em 2012. Actividade no Cotai Os números da polícia foram fornecidos ao HM depois de em Novembro o jornal Exmoo ter feito uma reportagem onde é relatado que a tradição do Hotel Lisboa se mudou para o exterior dos hotéis Venetian e Parisian. Todavia, segunda a publicação, há uma grande diferença que passa pela maior internacionalização das prostitutas, que não são apenas chinesas, assim como um grande número de transsexuais. Os preços praticados por uma hora de serviço são na casa dos quatro dígitos. Aos jornalistas do jornal Exmoo foram pedidos 1.500 dólares de Hong Kong, mas depois de alguma negociação o montante foi reduzido para os 1.000 dólares.
Hoje Macau SociedadeCrime | Prostituta acusada de extorsão depois de promessa de amor [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a passada segunda-feira, uma mulher foi detida pela Polícia Judiciária num caso insólito de extorsão. A suspeita em questão, prostituta, tinha acabado de extorquir o cliente que lhe havia prometido meses antes que iria viver com ela para sempre. Foi pedido ao homem que transferisse 90 mil HKD para a conta bancária da prostituta em troca do silêncio da prostituta quanto à venda de serviços sexuais. De acordo com o Jornal Ou Mun, a vítima conheceu a detida, de apelido Tou, numa aplicação móvel.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeProstituição | Residentes não acreditam na total proibição Um estudo da Universidade de Ciências e Tecnologia mostra que os residentes não acreditam ser possível eliminar a prostituição através da sua proibição com uma nova lei. Estes defendem, por outro lado uma aproximação à sua legalização [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pequenos panfletos com caras bonitas e números de telefone existem nas ruas perto dos casinos, e já levaram deputados da Assembleia Legislativa a pedir uma intervenção para que isto não aconteça. A prostituição existe em Macau, mas qual é a percepção dos residentes em relação a essa matéria? Foi essa a pergunta que um estudo da Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST), intitulado “As percepções dos residentes em relação à prostituição” procurou responder. Libo Yan e Joe Young Zhou, professores associados da MUST, participaram no estudo em conjunto com Bill Jing Xu, leitor no Instituto Politécnico de Hong Kong. O estudo, ao qual o HM teve acesso e que já referido na revista Macau Business, afirma que os inquiridos “consideraram que a prostituição é uma parte permanente da comunidade de Macau”, embora acreditem que “a probabilidade do Governo eliminar a prostituição através da legislação é extremamente baixa” ou até “inviável”. “De acordo com os inquiridos, a abordagem da proibição [da prostituição] seria ineficaz e, por contraste, a abordagem da legalização poderia ser ligeiramente melhor”, lê-se no documento. Se os residentes parecem encarar a prostituição como algo que já faz parte do território, não deixam de ter preocupações relativamente aos problemas sociais que daí possam surgir. “Em contraste com as avaliações morais da prostituição, os residentes parecem estar mais preocupados com os problemas sociais que daí poderão advir.” Os autores não deixam de dar sugestões ao Executivo. “O Governo deveria enfrentar o dilema de implementar medidas para gerir a problemática área do comércio sexual para aliviar os problemas sociais e uma diminuição de actividades criminosas.” “Os problemas sociais advindos da prostituição são preocupações para o Governo, mas os problemas sociais mais relevantes são difíceis de eliminar ou aliviar sem lidar de perto com a sua fonte, que é o comércio sexual ilegal”, acrescentam ainda. O género importa Este estudo foi feito com base num inquérito, tendo sido registados 358 questionários viáveis, realizados entre 18 de Novembro de 2015 e 14 de Janeiro de 2016. Uma das conclusões é a de que os inquiridos “tenderam a ser neutros em relação à maior parte dos itens relacionados com a dimensão normativa da prostituição (por exemplo, as razões económicas para a escolha dessa profissão e a diminuição das ocorrências de violação)”. Além disso, “as suas atitudes em relação em relação ao papel que o comércio do sexo pode ter no desenvolvimento económico foram algo negativas”. “A maioria [dos que responderam ao inquérito] tendeu a concordar com a longa existência de comércio sexual e não acreditam que possa ser eliminado com a proibição através da lei”, lê-se no estudo. O documento, totalmente financiado pela MUST, revela ainda uma diferença de género em relação às ideias sobre a prostituição. As mulheres com representaram 61 por cento das respostas, enquanto que os homens representaram apenas 39 por cento. “Foi revelado neste estudo que o género tem uma influência nas atitudes em relação à prostituição, uma vez que os homens tendem a ter uma mente mais aberta sobre a indústria do sexo ligada ao turismo. A elevada representação das mulheres pode ter distorcido a opinião geral quanto à prostituição”, conclui o estudo.
João Luz PolíticaProstituta [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]enham a mim, meus filhos, alimentem-se da generosa teta venusiana, saciem a sede de entendimento e redenção no meu sempre disponível regaço. Todos vós, homens de Macau, são meus filhos adoptivos e amantes eternos, assim tem sido desde que o delta escavou caminho até ao mar. Eu sou o pilar da Felicidade, a dona de todas as volúpias, a guardiã do cárcere da lubricidade onde prendo os vossos penitentes desejos. Vós, Rómulos e Remos, palpitantes de rubra intumescência como mil corações que pulsam no baixo ventre e uma boca que antecipa amamentação. É assim que vos quero, prontos para se perderem no meu fruto proibido, inebriados pelo meu canto de sereia, tresloucados a uivar em lupina excitação à Lua Nova. Venham a mim jovens aprendizes do amor, eduquem-se na minha academia de luxúria, aguardam-vos mundos secretos e pequenas mortes de êxtase em contorções suadas. Eu sou a fundação de Macau, muito para além dos Mandarins, do poder da pólvora, da autoridade do dinheiro, das promessas dos evangelhos, dos sortilégios do jogo. Sou em simultâneo a perdição e o perdão, o pecado e a absolvição, entre as minhas pernas guardo paraíso, inferno e a chave da cidade. Como na Grécia de Sólon, onde fui adubo da semente da democracia, amei o burguês e o vagabundo de igual e incondicional forma. Amei a democracia e fui pilar das finanças públicas, os impostos apurados nos bordéis públicos de Atenas pagaram o Templo da Afrodite Pandemia. Sou justiça e equidade, sou a dignidade do pobre que descobre que apenas no prazer e na morte os homens são iguais. Sou a história do mundo, sou a terra fértil que alimenta homem e besta, sou a terra árida que invoca a chuva, sou Vénus e Maria Madalena, a crucificação e a gloriosa ressurreição. Sou a conveniência compreensiva, o agasalho dos solitários, o indizível segredo dos adúlteros, o deslize para o conforto uterino, sou matriz e mulher da vida. Sou lótus florida a aguardar polinização em cama de hotel, trago a paz aos guerreiros tombados nas batalhas da sorte, o cheiro de casa aos desterrados, o conforto das almas irrequietas que precisam da sobremesa libertina depois de banquetes de erudição. Sou a tábula rasa, o zero absoluto, a singularidade matemática, o momento Eureka comprado por 500 patacas à hora. Estou em todo o lado. Em anúncios, casas de reputação duvidosa, nas esquinas das ruas das felicidades e nas memórias dos que me frequentaram, no vapor medicinal de inusitadas saunas. Estou em todo o lado, mas ninguém me vê, fogo-fátuo à beira da existência, eminência parda e rainha dos prazeres nocturnos. Durante o dia ninguém me vê, mas eu ando entre vós, camuflada pelo porte honrado com que deslizo pelas ruas. Sou a grande Babilónia, mãe dos prazeres. Sou a inebriação que eleva os pobres mas também me deito com todos os reis. Monto uma besta com sete cabeças blasfemando o nome de Deus aos sete ventos, enquanto emborco taças de sangue de mártires. Sou a idólatra, a besta, o anjo caído entre lençóis de seda. Venho das Filipinas, da Mongólia, da Ucrânia, Vietname, Camboja, China Interior, do Inferno, venho de onde o desespero é o pão diário, refaço-me longe de casa debaixo de estranhos hálitos. Faço-me forte todos os dias, erijo-me como uma montanha e apago os despojos da noite anterior em bolas de algodão. Limpo todos os homens desta cidade do meu corpo, os virtuosos e os monstruosos, e refaço-me em tardias alvoradas de anunciação. Canso-me neste carrossel lúbrico onde envelheço a alta velocidade, vendo a minha juventude e amor a quem pagar o preço certo. Esta pantomima fez-me empedernida, gasta. Só quero paz, silêncio, escuridão, folga das autoridades, clientes respeitadores e um duche perpétuo. Quero romper este ciclo e fugir para onde não me conheçam, onde o meu passado não existir. Mas mesmo que parta, vou sempre estar em Macau, nunca vou partir totalmente. Esta é a minha cidade, pois eu sou A-Má, protectora dos pescadores e das gentes dos mar, sou a mãe e a mulher da vida.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTráfico humano | Macau leva mais um chumbo dos Estados Unidos O relatório sobre tráfico humano do departamento de Estado norte-americano coloca Macau no nível dois de vigilância. Tal significa que o território continua a não cumprir os requisitos mínimos. Houve campanhas de sensibilização e foram feitos investimentos, mas faltam condenações [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau continua a ter vítimas de tráfico humano, que vivem em pensões e casas de massagens, têm os seus passaportes confiscados e que estão sob vigilância apertada dos seus traficantes. As autoridades continuam a não condenar ninguém pelo crime de tráfico humano, o que leva o departamento de Estado norte-americano a considerar que Macau está no nível dois de vigilância. “O Governo de Macau não preenche os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico humano”, lê-se no relatório ontem divulgado, que faz referência aos poucos casos de investigação e à inexistência de números sobre os verdadeiros culpados. “Não houve condenações em 2015 e o Governo identificou apenas seis vítimas de tráfico. Após ter investigado os três casos de suspeita de trabalhos forçados, o Governo concluiu que não eram vítimas de tráfico.” Ainda assim, os números continuaram “em queda em relação aos 38 casos detectados em 2013”. Das seis vítimas, “quatro eram menores, cinco da China e uma da América do Sul”. Apesar disso, o relatório dá conta das patacas que têm sido investidas não só na protecção de vítimas, como no processo de investigação. “O Governo estabeleceu um mecanismo de comunicação com os hotéis para que estes reportem potenciais situações de tráfico directamente à polícia. Foram investidos 3,2 milhões de patacas para a prevenção”, sendo que a Polícia Judiciária “implementou um grupo de trabalho dentro da divisão de crime organizado”. No caso da protecção das vítimas, o Instituto de Acção Social (IAS) gastou 1,5 milhões de patacas na atribuição de alojamento e outras medidas, sempre em parceria com associações locais. Presas e forçadas Sem registos da existência de vítimas masculinas de tráfico humano, o relatório descreve aquilo que se passa em Macau, cujos culpados as autoridades não conseguem identificar e prender. É referido que o território continua a ser um destino ou um ponto de passagem para muitas mulheres vindas da China. Não são apenas chinesas, mas também africanas, russas ou sul-americanas. São “mulheres e crianças destinadas ao tráfico sexual e trabalhos forçados”. “As vítimas do tráfico humano vêm da China, muitas oriundas do interior da China e viajam para Guangdong à procura de melhores oportunidades de emprego”, lê-se no documento. Em Macau, conhecem uma espécie de inferno. “Muitas das vítimas respondem a falsos anúncios de trabalho, incluindo em casinos, mas à chegada ao território são forçadas a prostituírem-se.” “Os traficantes deixam muitas vezes as vítimas confinadas às casas de massagens e pensões ilegais, onde estão monitorizadas e onde são tratadas com violência. São forçadas a trabalhar longas horas e têm os seus documentos de identificação confiscados”, aponta o relatório. Muitos casos têm uma forte ligação ao mundo do jogo. “Há relatos de crianças que estão sujeitas ao tráfico em ligação com o jogo e com a indústria de entretenimento em Macau.” Há ainda casos que podem não ser sinónimo de prostituição. “Alguns junkets que trazem homens e mulheres estrangeiros para Macau, para renovarem os seus vistos de trabalho para outros países, acabam por restringir os movimentos destes trabalhadores, mantendo os seus passaportes e com condições que indicam servidão para pagamento de uma dívida ou trabalhos forçados.” Salário mínimo é necessário Uma das recomendações que o relatório do Departamento de Estado norte-americano faz é a criação de um salário mínimo universal que inclua os trabalhadores não residentes. O Executivo deve “instituir um salário mínimo para trabalhadores domésticos estrangeiros”, além de “aumentar os esforços na investigação, captura e condenação dos traficantes”. O relatório defende ainda que as autoridades devem continuar “a melhorar os métodos de identificação de potenciais vítimas, sobretudo entre os grupos da população mais vulneráveis, como trabalhadores migrantes e crianças exploradas sexualmente para fins comerciais”. Os desafios e as dificuldades Apesar de não haver condenações, o relatório considera que existem vários desafios no combate ao tráfico humano. “A existência da pequena população de Macau, por comparação com o facto de receber 30 milhões de visitantes por ano, leva a constrangimentos na capacidade de reforço da acção legislativa e judicial. Tal continua a representar grandes desafios na resolução dos crimes de tráfico.” Além disso, “foi referida a existência de dificuldades para fazer com que as vítimas colaborem com as investigações”. Governo nega tudo À semelhança dos anos anteriores, o Executivo voltou a negar todas as conclusões deste relatório, afirmando que as estatísticas demonstram “uma diminuição constante” de casos, o que “demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados”. Para o Governo, “o relatório dos EUA continua a ignorar os factos objectivos da situação de Macau”, fazendo “uma má interpretação e retirando “conclusões não verdadeiras, bem como alegações infundadas”. “Perante a constatação de tanta injustiça, as autoridades de segurança não aceitam o relatório e opõem-lhe a sua forte indignação”, lê-se. O Executivo afirma que têm vindo a ser realizadas investigações criminais “eficazes” com a parceria dos órgãos judiciais.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesPagar por sexo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] prostituição não é a profissão mais antiga do mundo, como alguns gostariam de acreditar. Parece que foi Rudyard Kipling que popularizou esta ideia depois de a ter escrito num dos seus contos sobre uma prostituta indiana. Não é a profissão mais antiga, mas é uma profissão muito antiga. Ainda assim, ser um profissional do sexo ou um acompanhante de luxo, ganha o prémio da profissão mais polémica do mundo. Parece que há algo de intrinsecamente problemático no facto de se poder pagar por sexo nos dias que correm. Assumem-se, compõem-se, verificam-se problemas de todos os tipos que as mentes mais liberais respondem sendo a favor da legalização da prostituição e as mentes mais conservadoras respondem com apelo à criminalização. Há opiniões para todos os gostos apesar destas não serem capazes de satisfazer a complexidade que a prostituição e as ideias que lhe estão associadas transportam. A temática merece a complexidade que lhe atribuo para que não se caia na tentação de classificar clara e inequivocamente certas ideias em favor de outras. Ora, vamos por partes, será que há algo de errado em pagar por sexo? Eu diria que não – é um serviço prestado, bem haja a quem o presta. Toda a gente, em alguma altura das suas vidas vai ter necessidade de se envolver numa relação sexual, de corpo a corpo, com o género que preferir. E quando digo toda a gente, quero mesmo dizer toda a gente, eu, tu, pessoas cisgénero, pessoas transgénero, pessoas com deficiências físicas ou mentais. Não me choca especialmente a ideia de que podemos contar com pessoas profissionalizadas na arte do sexo para uma noite de prazer, tendo, ou não, a possibilidade de sexo gratuito. Contudo, o sexo pago podia ser um serviço mais simpático e não é. Apesar da prostituição ser legal em muitos países, a organização de uma ‘empresa’ de natureza sexual tem consequências legais. As pessoas no ramo têm que se organizar às escondidas, com o risco de serem apanhadas pela polícia e sofrer as consequências. Olhem a China, por exemplo, com uma indústria sexual a proliferar por todos os lados, mas com consequências graves caso os trabalhadores do sexo forem apanhados. Ao ponto da polícia usar os preservativos que as pessoas levam nas suas carteiras como prova irrefutável de que as pessoas estariam envolvidas na venda de sexo. Resultado: estes trabalhadores não andam com preservativos para evitarem tais situações, o que os faz mais vulneráveis a doenças como o HIV. Percebem esta confusão? Estas são pessoas que estão vulneráveis aos olhares críticos da lei e da sociedade e com pouca capacidade para se defenderem da discriminação, das DST’s ou da violência a que podem ser sujeitas. A ironia das ironias é que é um trabalho que tem muitíssima demanda e muito lucro – e o estado/a sociedade pouco faz para garantir que haja condições para as pessoas envolverem-se no trabalho de forma segura. Li algures que uma prostituta numa esquadra de polícia foi mais criticada por ter sido apanhada a trabalhar, do que uma outra mulher que deixou o seu cão morrer à fome. A solução mais fácil para resolver estas questões é através o reconhecimento desta prática profissional, para haver então a possibilidade de criar melhores condições institucionais às pessoas que decidem envergar por esta área profissional. Até aqui, tudo bem. Mas a prostituição não é um mundo assim tão glamoroso – há questões há volta de tráfico humano, questões à volta da coerção sexual que precisam de ser entendidas. Não podemos pôr a prostituição, e as pessoas que trabalham nela, no mesmo saco. Há sacos diferentes e experiências muito diferentes sobre a forma como (especialmente) as mulheres na prostituição se vêem a elas próprias dentro de sistemas sociais que perpetuam o culto do corpo, da objectificação feminina e da violência. Há pessoas que se sentem vítimas de circunstâncias lixadas, mas há pessoas que se sentem empoderadas – e em controlo das suas vidas e da sua sexualidade. Há vendedoras de sexo que percorreram um caminho complicado para chegar onde chegaram, mas há outras que gostam do que fazem e que têm altos níveis de satisfação laboral. Há quem precise de ser salva e há quem não precise de salvação. Há gente para tudo – e há necessidade em compreender estas múltiplas visões se queremos fazer alguma coisa pela prostituição no mundo.
Fernando Eloy PolíticaProstituição, Um inquérito simples [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nda no ar a discussão da prostituição em Macau. Em boa hora, porque há muito a fazer, porque há muito para falar sobre o assunto. Alguns sectores da sociedade defendem a criminalização; eu defendo exactamente o oposto: a legalização total, com reconhecimento profissional dos trabalhadores(as) do sector incluído de todos os “quês” que isso envolver ao nível de apoio social, médico, escolar; como os outros. Já antes escrevi nesta coluna sobre as minhas motivações, mas hoje explico como cheguei lá. Não por via de inclinações ou incompatibilidades religiosas ou morais vigentes; mas pela via da razão. A razão que emana do substrato da questão; cheguei também “contaminado” pela minha visão de bem comum, ou seja: todos os factores o que permitam sociedades de coexistência pacífica entre cidadãos, tolerantes, de igualdade de oportunidades, que não discriminam entre seres humanos, que nos elevam no seu todo para além dos sentimentos básicos, solidárias e capazes de prover apoio social, escolar e de saúde a todos os seus membros e a mais alguns que venham. Em nossa casa deve haver sempre lugar pelo menos para mais um. A possibilidade de criminalização da prostituição choca frontalmente com a minha definição de bem comum. Para melhor avaliar a questão coloquei-me umas quantas questões básicas. Mas são as minhas respostas, e eu sou falível. Tudo é falível. Mas rejeite-as, caro leitor, rejeite-as e responda com as suas. Crie novas perguntas até, mas prove-me que criminalizar a prostituição é uma coisa boa. Porque é que existe prostituição? Porque dá dinheiro. Porque é que dá dinheiro? Porque tem clientes. Porque é que tem clientes? Porque as pessoas gostam e precisam de sexo. E só porque as pessoas gostam é razão para legalizar um negócio? Normalmente é, desde que não mate gente. As armas são autorizadas, os carros podem vir para a rua a emitirem gases poluentes… Enfim, de uma forma geral, desde que não mate gente de forma óbvia e directa, a resposta terá de ser sim. Mas para além de gostar, precisam. Se quisermos, sexo é um direito humano, ou a possibilidade de a ele ter acesso. Se não pela via romântica, então que exista a via profissional. O prazer sexual é inalienável da condição humana e a satisfação sexual necessária ao equilíbrio dos indivíduos. E agora ataquem-me. Mas e se este negócio, ou satisfação de necessidade, for contra a moral vigente? A satisfação de uma necessidade humana legitima não deveria ser alvo da moralidade, como saciar a sede não é. Depende da forma como se sacia. Urbanidade. Qual moral vigente? A moral religiosa? Se for a moral religiosa um estado laico não pode confundi-la com bem comum. Se a moral vigente conduzir à discriminação de seres humanos, a ameaças de saúde pública ou à exploração laboral, a moral vigente tem de ser mudada. A bem de todos. Parece-me claro. E vamos dar carteiras profissionais às prostitutas e aos prostitutos? Até lhes dava uma Ordem de classe! Sim, um mercado regulado é menos propenso à marginalidade. Estatuto profissional permite-lhes condições de trabalho dignas e evita tráfico humano e trabalho em situação de escravatura. Permite-lhes ordenados e regalias para suportarem famílias e proporcionarem opções de vida aos seus filhos; como aos outros. Além disso, por estarem sujeitos a intervirem na propagação de doenças devem estar obrigados a rigorosas medidas de sanidade, situação difícil de implementar num sector semi-ilegal; tal como um atleta é obrigado a fazer exames médicos antes de competir ou qualquer um de nós antes de entrar no mais vulgar emprego. Agora também temos de pagar os estudos dos filhos das putas?!… Alegoricamente, e no pior sentido, já o fazemos nalguns casos infelizes. Mas sim, se pretendermos um mundo melhor temos de dar oportunidades aos nossos cidadãos de criarem gerações melhores, mais instruídas, mais capazes. Mesmo, ou especialmente, aos filhos das putas. E dos putos. Vender o corpo é degradante. Nenhuma pessoa do mundo se deveria sujeitar a isso. Isso não é contra a moral, o bem comum e a dignidade das pessoas? Em primeiro lugar prostituição não é vender o corpo. É uma prestação de serviços e pode ser um acto voluntário. Tal como um massagista, ou um psicanalista prestam um serviço. O serviço prostituição normalmente termina quando o cliente se vem; penso que podem ser discutidos pacotes para clientes mais energéticos, mas o principio é esse. O serviço do massagista termina, normalmente, quando cliente se vai; o do psicanalista pode durar uma vida inteira. As grandes diferenças é que na prostituição e na massagem há uma intervenção física clara enquanto a do psicanalista se fica por um contacto mental mas não menos íntimo por isso. No serviço prostituição há trocas de líquidos entre paciente e terapeuta e partes do corpo de um podem penetrar, ou ser penetradas, pelas do outro. Na psicanálise, há trocas de pensamentos e partes das ideias de um podem penetrar, ou ser penetradas, pelas ideias do outro. Lugar comum: todos eles prestam serviços de bem estar físico e emocional. Não será a(o) prostituta(o) um terapeuta? E não se pode acabar com essa necessidade de sexo? (…) Mas afinal as pessoas precisam de sexo para quê? Preciso mesmo de responder a isto? (…) Por uma questão de bem estar físico e emocional. Porque o sexo, ou a actividade sexual, é essencial ao equilíbrio dos indivíduos. Uns precisam de mais, outros precisam de menos. Uns comem uma salada e ficam satisfeitos outros precisam de dois hambúrgueres. Uns preferem o gelado na taça, outros o gelado no pau…. mas todos, em maior ou menor grau, gostam de gelado. Uns têm sorte e encontram na sua relação tudo o que precisam. Outros não. Outros nem têm relação. Mas a grande maioria precisa de sexo. Será humano criminalizar um serviço que muitos precisam e não faz mal a ninguém, mas antes pelo contrário? Alternativa, uma sociedade de gente tensa, stressada e frustrada? Seguramente, uma sociedade hipócrita. Sexo é melhor com amor – impróprio discordar – mas não impossível sem este; não desnecessário sem este. Sexo é fabuloso com a pessoa (ou pessoas) da nossa vida, mas não é por não termos a pessoa (ou pessoas) da nossa vida que vamos deixar de ter sexo. Às vezes, a única forma de ter sexo é recorrendo a profissionais. Uma “queca profissional” soa a algo absolutamente tentador, ou não? Cada um é livre de escolher as suas opções, inclusive de não ter sexo. Mas não podemos confundir o bem comum com o bem de alguns. Eu quero poder ter sexo, seguro e se à prostituição tiver de recorrer, quero poder pensar que o prestador do serviço não está a ser violentamente explorado, que é alguém que pode educar os seus filhos e a ter uma vida tão digna como aquela que desejamos para nós e para as nossas famílias. Como a do nosso psicanalista, ou a do nosso massagista, ou de qualquer outro profissional. Legalizar é um movimento para cima e para a frente. Criminalizar é um regresso às catacumbas. Música da semana: Naturalmente… Marvin Gaye’s “Sexual Healing” “(…)And when I get that feeling I want sexual healing Sexual healing, oh baby Makes me feel so fine Helps to relieve my mind Sexual healing baby, is good for me Sexual healing is something that’s good for me. (…)”
Joana Freitas Manchete PolíticaProstituição | Secretaria para a Segurança não pensa em criminalizar Apesar de mostrar abertura para eventuais mudanças caso a necessidade assim o dite, o Gabinete de Wong Sio Chak não se mostra interessado em criminalizar a prostituição, algo defendido por outros responsáveis [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretaria para a Segurança não pensa, para já, criminalizar a prostituição ou sequer fazer qualquer alteração à legislação que torne esta actividade ilegal. Isso mesmo confirmou o organismo ao HM, numa resposta por escrito. “Não existe no âmbito deste Gabinete qualquer iniciativa legislativa ou projecto de alteração do actual regime jurídico”, começa por indicar o Gabinete de Wong Sio Chak, sem descurar, contudo, que a questão também não poderia ser apenas decidida pelo Secretário, uma vez que faz parte “da política criminal global”. O actual quadro jurídico da RAEM, recorde-se, dispõe de medidas de prevenção e repressão aos crimes de favorecimento da prostituição e tráfico de pessoas, sendo que também o aliciamento em local público para a prática da prostituição é sancionado com multa e expulsão com interdição de reentrada pelo período de dois anos. Contudo, têm sido diversas as declarações públicas que dão conta do desejo de tornar a prostituição só por si um crime. Caso disso foi a resposta de Chau Wai Kuong ao HM, numa entrevista no ano passado, onde o então subdirector da Polícia Judiciária (PJ) dizia concordar com a criminalização da prostituição. Esta foi, na altura, uma “opinião muito pessoal” daquele que é, agora, o responsável máximo da PJ. Chau chegou a entregar uma proposta para que a prostituição fosse considerada crime, de forma a que se diminuíssem os casos no território. “Pessoalmente, já apresentei a minha opinião particular à Comissão do Tráfico Humano a dizer que a prostituição deveria ser crime. Por exemplo, na China, se alguém for acusado, pode ser detido pela polícia, não precisa de ser um juiz e tem de pagar uma caução. É uma detenção ‘administrativa’ que pode ser por 15 dias. Em Macau, se for preciso detenção tem de ser sempre através do tribunal. Vemos que, se tratarmos a prostituição como um crime, podemos diminuir muitos casos, mas é preciso consenso da sociedade e, se calhar, a sociedade tem outras opiniões. Eu queria, mas…. Não é só eu falar e já se pode fazer, mas concordo que a prostituição seja crime”, disse, na entrevista de Junho de 2014. Mais recentemente, a deputada Chan Hong pediu na Assembleia Legislativa um estudo sobre a criminalização da prostituição e o reforço do combate à indústria do sexo. A deputada eleita pela via indirecta considerou, na altura, que a actuação da polícia permitiu, nos últimos anos, reduzir a prostituição nos casinos e bairros comunitários, mas que as redes passaram a recorrer a outros métodos para atrair clientes. Por outro lado, considerou que o facto de a prostituição por conta própria e em fracção habitacional não ser considerada crime, mas “apenas uma infracção administrativa”, faz com que não seja “nada fácil” o seu combate. Chan Hong apontava ainda que “a indústria do sexo acarreta um conjunto de problemas sociais, incluindo o tráfico humano e drogas, afectando a segurança pública e a educação dos jovens”, propondo, por isso, “a realização de um estudo sobre a criminalização da prostituição, encontrando consenso no seio da sociedade, por meio de consultas públicas”, de forma a que se incentivasse também os residentes a apresentar queixas. Atento e aberto O Gabinete de Wong Sio Chak mostra-se aberto a eventuais mudanças, mas nega que haja vontade de criminalizar esta actividade, ainda que, como avançado pelo HM em Julho, o Governo vá incluir na revisão do Código Penal alterações ao crime de lenocínio. A garantia foi dada através de uma resposta precisamente à deputada Chan Hong pelo Chefe Substituto do Gabinete do Secretário para a Segurança, onde é ainda garantido que vai haver uma auscultação pública sobre a distribuição de material obsceno, ainda que não para já. “Atendendo à tendência de desenvolvimento conjunto dos respectivos crimes, a DSRJDI já iniciou o trabalho de revisão sobre a matéria dos crimes sexuais, nomeadamente as normas relacionadas com o lenocínio de prostituição”, podia ler-se no documento a que o HM teve acesso. A DSRJDI já terá, inclusive, contactado autoridades policiais, tribunais e advogados para perceber o que falha na “aplicação prática” da lei. Na resposta ao HM, Wong Sio Chak garante, no entanto, que tudo terá em conta a realidade social de Macau. “O Secretário para a Segurança não pode deixar de afirmar que é sensível a todas as questões de política criminal e não deixará de, no âmbito das atribuições da sua área de governação, acompanhar a reflexão e estudos que, em particular, o tema da prostituição e das actividades ilícitas a ele conexas demandam, designadamente, quanto ao seu impacto na sociedade de Macau.” Dados do primeiro trimestre deste ano mostram que 195 entre 196 mulheres alegadamente ligadas à prostituição que foram detidas em Macau no primeiro trimestre deste ano eram provenientes do interior da China. Nos últimos meses, a PJ realizou várias acções de combate a esse tipo de actividade, depois de no início do ano ter desmantelado uma alegada rede de controlo de prostituição que operava num hotel em Macau, numa operação que resultou na detenção de mais de cem pessoas, incluindo Alan Ho, sobrinho do magnata dos casinos Stanley Ho e o homem forte da área hoteleira da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau.
Joana Freitas Manchete PolíticaProstituição | Lenocínio vai ser revisto no CP. Distribuição de panfletos vai ter de esperar Na revisão aos crimes sexuais inscritos no Código Penal, o Governo quer também rever os artigos relacionados com lenocínio e prostituição. Alterações ao regime que regula a distribuição de panfletos – polémico pela diferente interpretação da lei – não são para agora [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai incluir na revisão do Código Penal alterações ao crime de lenocínio. A garantia é dada através de uma resposta à deputada Chan Hong, assinada pelo Chefe Substituto do Gabinete do Secretário para a Segurança, onde é ainda garantido que vai haver uma auscultação pública sobre a distribuição de material obsceno, ainda que não para já. A deputada questionou o Executivo sobre a revisão dos crimes de controlo de prostituição e lenocínio e a resposta – feita em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), PSP, PJ e Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) – é clara: o Executivo quer incluí-la nas alterações que vão ser feitas ao Código. “Atendendo à tendência de desenvolvimento conjunto dos respectivos crimes, a DSRJDI já iniciou o trabalho de revisão sobre a matéria dos crimes sexuais, nomeadamente as normas relacionadas com o lenocínio de prostituição”, pode ler-se no documento a que o HM teve acesso. A DSRJDI já terá, inclusive, contactado autoridades policiais, tribunais e advogados para perceber o que falha na “aplicação prática” da lei. “E para ouvir as opiniões sobre a revisão da respectiva lei”, acrescenta. O Executivo relembra ainda que a consulta pública sobre a revisão do Código Penal no que aos crimes sexuais – como o assédio – diz respeito começa na segunda metade do ano, tal como indicou já o HM, mas não avança calendário. A resposta é datada de Junho, mas só agora foi disponibilizada em Português. [quote_box_left]“Atendendo à tendência de desenvolvimento conjunto dos respectivos crimes, a DSRJDI já iniciou o trabalho de revisão sobre a matéria dos crimes sexuais, nomeadamente as normas relacionadas com o lenocínio de prostituição”[/quote_box_left] O que é pornografia? O conceito de pornografia continua a confundir os aplicadores da lei em Macau. Os juízes do mesmo tribunal julgam de forma diferente os casos de distribuição de folhetos de publicidade às casas de massagens, onde as mulheres aparecem em biquíni. Para alguns, quem distribui isso tem de ser acusado de distribuição de material pornográfico e obsceno, para outros não. Mas, também a DSAJ se mostra confusa sobre o tema. Por isso mesmo, avança com o anúncio de uma consulta pública à lei que regula a Venda, Exposição e Exibição Públicas de Material Pornográfico e Obsceno. Mas com reservas. “Após considerações rigorosas, a DSAJ (…) entende que deve continuar a proceder-se, profunda e sistematicamente, a uma avaliação e estudo sobre a respectiva legislação, aguardando que suja o tempo oportuno para a revisão, após que será lançada consulta pública”, começa por apontar a resposta a Chan Hong. “Na realidade, o que significa pornográfico? A [definição] do conceito está dependente do tempo, do local, da cultura, da opinião pessoal e dos limites da tolerância da sociedade”, explica ainda, defendendo que o conceito da lei actual – ‘noção de ofensa ao pudor público ou a moral pública’ – teve isso mesmo em conta. O Executivo diz ainda que há que ter em conta primeiro precisamente a revisão dos crimes de lenocínio e exploração de prostituição e a Lei da Criminalidade Organizada. “Os trabalhos de revisão [sobre a lei da distribuição de folhetos pornográficos] carecem de uma boa articulação entre os diversos diplomas a fim de que haja coerência entre os diversos regimes e resulte racionalizada a política criminal em geral.” Os deputados, recorde-se, já propuseram a revisão deste regime diversas vezes. De olho Chan Hong quis ainda saber se há medidas de combate aos grupos relacionados com o controlo de prostituição e o Executivo assegura que sim. Apesar de admitir que as redes mudam de ‘modus operandi’ muito rapidamente, o Governo relembra os recentes casos de desmantelamento de redes destas, como no caso de Alan Ho, e diz ter meios. Meios que incluem a cooperação transfronteiriça. “Atendendo a que a maior parte das redes de exploração de prostitutas estão relacionados com crimes transfronteiriços, a polícia procede a trocas de informações com as regiões vizinhas (…).”
Hoje Macau PolíticaProstituição | Chan Hong pede estudo para criminalizar actividade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Chan Hong pediu ontem na Assembleia Legislativa um estudo sobre a criminalização da prostituição e o reforço do combate à indústria do sexo. A prostituição não é crime em Macau, mas a sua exploração é considerada crime. A deputada eleita pela via indirecta considera que a actuação da polícia permitiu, nos últimos anos, reduzir a prostituição nos casinos e bairros comunitários, mas que as redes passaram a recorrer a outros métodos para atrair clientes, nomeadamente através da distribuição de panfletos eróticos e da Internet. Por outro lado considerou que o facto de a prostituição por conta própria e em fracção habitacional não ser considerada crime, mas “apenas uma infracção administrativa”, faz com que não seja “nada fácil” o seu combate. Chan Hong apontou ainda que “a indústria do sexo acarreta um conjunto de problemas sociais, incluindo o tráfico humano e drogas, afectando a segurança pública e a educação dos jovens”. Nesse sentido, propôs ao Governo “a realização de um estudo sobre a criminalização da prostituição, encontrando consenso no seio da sociedade, por meio de consultas públicas”. Chan Hong defendeu também “aumentar fiscalização e incentivar os residentes a apresentarem queixa”. A deputada apelou ainda ao reforço do diálogo e cooperação entre as autoridades locais e chinesas, com vista a combater a prostituição, já que, segundo observou, 195 entre 196 mulheres alegadamente ligadas à prostituição que foram detidas em Macau no primeiro trimestre deste ano eram provenientes do interior da China. Recorde-se que, nos últimos meses, a Polícia Judiciária (PJ) realizou várias acções de combate a esse tipo de actividade, depois de no início do ano ter desmantelado uma alegada rede de controlo de prostituição que operava num hotel em Macau. Esta operação da PJ resultou na detenção de mais de cem pessoas, incluindo Alan Ho, sobrinho do magnata dos casinos Stanley Ho e o homem forte da área hoteleira da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, antiga concessionária de Jogo antes da abertura do mercado a outros operadores.
