João Santos Filipe Manchete PolíticaProcriação Assistida | Exclusão de pessoas solteiras e homossexuais o primeiro encontro presidido por Kuok Cheong U, da Comissão de Ética, o médico fez questão de assegurar que a procriação medicamente assistida só está disponível para quem está casado ou vive em união de facto. O médico repetiu o que está disposto na lei, o que fecha a porta à utilização destas técnicas por pessoas solteiras e homossexuais Kuok Cheong U recusa que pessoas solteiras e casais homossexuais possam recorrer às técnicas de procriação medicamente assistida. As declarações foram prestadas pelo médico recém-nomeado presidente da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, no primeiro encontro com a nova comissão. De acordo com um comunicado dos Serviços de Saúde, sobre o primeiro encontro da comissão agora presidida por Kuok Cheong U, este fez questão de frisar que só se vai aceitar a utilização das “técnicas de procriação medicamente assistida” para o tratamento da infertilidade do casal ou de pessoas em união de facto, diagnosticada por médico de hospitais públicos ou da unidade de procriação medicamente assistida, tratamento de doenças graves dos filhos do casal ou dos unidos de facto ou para casais ou unidos de facto com risco de transmissão de doenças graves de origem genética ou outras. No encontro, Kuok Cheong U limitou-se a repetir o que está previsto na lei, elaborada no ano passado, pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa, com a escolha legal de discriminar os casais homossexuais, aos quais está vedado o casamento e a união de facto. Este é também um dos motivos que faz com que estas técnicas não possam ser utilizadas por estas pessoas. A lista de Kuok No entanto, Kuok alertou que ainda é necessário fazer “uma lista clara e razoável” das doenças, para prevenir “o uso abusivo ou irracional” destas técnicas e um mecanismo de actualização da lista, para “responder cabalmente às necessidades efectivas”. Por sua vez, a informação oficial, indica que Leong Pui San, secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, apresentou uma lista com as “doenças graves relacionadas com a utilização” das técnicas de procriação medicamente assistida. Já Mui Po, médica e presidente da Comissão Técnica de Procriação Medicamente Assistida, explicou os mecanismos em vigor para actualizar a lista. Na reunião, foi ainda indicado que o regime actual tem como referência as leis “do Interior” e das “regiões vizinhas”.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Governo organiza sessões sobre nova lei de fertilização A lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida, que ajudam mulheres com dificuldades em engravidar, entra em vigor a 11 de Fevereiro e, nesse sentido, serão organizadas diversas sessões de esclarecimento, cujas inscrições começaram ontem. Segundo um comunicado dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), a primeira sessão decorre dia 6 de Fevereiro no terceiro andar do centro de saúde da Areia Preta, entre as 18h e as 20h, decorrendo apenas em chinês. Segue-se a segunda sessão, já com tradução para português, no dia seguinte, no mesmo horário e local. A legislação em causa determina que as técnicas de procriação medicamente assistida só podem ser realizadas em hospitais públicos ou em unidades autorizadas para essas práticas médicas, nomeadamente fertilização in vitro ou inseminação artificial. Além disso, é obrigatório que os hospitais tenham instalações e equipamentos de emergência e de ginecologia. O diploma prevê que estas técnicas só possam ser usadas em situações específicas, em casais unidos pelo casamento ou união de facto, afastando solteiros ou relações entre pessoas do mesmo sexo. As técnicas podem ainda ser usadas no caso de se registarem doenças graves dos filhos ou em que haja risco de transmissão de doenças graves de origem genética. Além disso, só pode haver um diagnóstico por parte de médicos que exerçam em hospitais públicos ou em unidades de procriação medicamente assistida.
João Santos Filipe PolíticaAL | Aprovada lei da procriação medicamente assistida A nova lei da procriação medicamente assistida foi aprovada ontem na especialidade pelos deputados da Assembleia Legislativa. O novo diploma causou polémica durante a votação na especialidade, uma vez que vai fazer com que as clínicas que prestam este serviço fiquem proibidas de realizar a actividade, como alertado pelos deputados Chan Iek Lap e Pang Chua. O texto legislativo define que as técnicas só podem ser utilizadas em hospitais. Além disso, um dos problemas prende-se com o facto de uma clínica local ter 12 mil embriões, o que causou desagrado entre os legisladores, com Chan Iek Lap e Song Pek Kei a exigirem uma indemnização para a clínica e as famílias afectadas, face a previsíveis acções judiciais. Apesar das críticas, esta parte da lei foi aprovada, com um voto contra e uma abstenção.
João Luz Manchete PolíticaProcriação assistida | Lei deixa de fora casais do mesmo sexo e solteiras Os deputados que estão a analisar na especialidade a proposta de lei que irá regular a procriação medicamente assistida entendem que a legislação é demasiado fechada e devia incluir mulheres solteiras. Para já, a proposta de lei afasta da procriação assistida casais do mesmo sexo e quem está em processo de divórcio A segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa voltou a reunir ontem para analisar a proposta de lei que irá regular as técnicas de procriação medicamente assistida. Em mais uma reunião de trabalho sem a participação de membros do Executivo, os deputados manifestaram o desejo de que o Governo seja menos conservador na abordagem ao tema e assuma uma posição de maior abertura. O deputado Chan Chak Mo, que preside à comissão, afirmou que alguns colegas de comissão consideram que a lei deveria permitir o recurso a procriação medicamente assistida a mulheres solteiras, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Para já, a proposta de lei estipula que os beneficiários “têm de ser casais ou unidos de facto de sexo diferente”, “não se encontrem em processo de divórcio, sendo potencialmente férteis, tenham pelo menos, 18 anos de idade e não se encontrem interditos ou inabilitados por anomalia psíquica”. Com bênção do director Os futuros pais que necessitem de recorrer à procriação assistida precisam de pedir autorização, “através de requerimento dirigido ao director dos Serviços de Saúde”. Chan Chak Mo indicou ainda que os deputados esperavam uma explicação mais concreta sobre os motivos para avançar com a legislação e que sublinharam a necessidade de a lei garantir “os direitos da próxima geração”. O Governo na nota justificativa da proposta de lei explica que a legislação visa combater práticas ilegais de uso de técnicos de procriação medicamente assistida em estabelecimentos privados que não tinham condições para assegurar a protecção das mulheres. A proposta de lei visa também agravar as sanções para práticas ilegais acima referidas.
Hoje Macau PolíticaProcriação medicamente assistida | Deputada exige colaboração entre sector público e privado [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo sobre a necessidade de desenvolver a técnica de procriação medicamente assistida no território. Nesse sentido, a deputada deseja saber se os Serviços de Saúde de Macau (SSM) vão cooperar com os hospitais neste sentido, para que mais casais com dificuldade em ter filhos possam recorrer a este método de tratamento. Wong Kit Cheng recordou que, em 2016, os SSM deixaram de comparticipar os tratamentos no exterior de casais inférteis, o que obrigou estes residentes a pagarem um preço elevado em Hong Kong ou outros locais onde se fazem tratamentos de infertilidade. Como em Macau existe este serviço no sector privado, a deputada deseja saber se o Governo está disposto a colaborar. No que diz respeito à lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida, não consta no relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano, o que leva Wong Kit Cheng a questionar o seu progresso. Na sua interpelação, Wong Kit Cheng fez referencia aos dados estatísticos do centro de procriação medicamente assistida do Hospital Kiang Wu que revelam que neste momento existem 84 casais à procura de ter filhos por esta via, sendo que todos eles sao residentes de Macau. O mesmo estudo mostra que a taxa de sucesso do serviço de inseminação intra-uterina é de dez por cento, enquanto que, no caso do serviço de fertilização (IVF, em sigla inglesa), a taxa de sucesso é de 40 por cento.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Inaugurado centro de procriação medicamente assistida [dropcap]O[/dropcap] centro de procriação medicamente assistida do Hospital Kiang Wu foi inaugurado no passado sábado. A valência é composta por dez profissionais que, de acordo com o subdirector do hospital, Chan Tai Ip, são suficientes para esta fase, sendo esperado que o centro venha a dar resposta a cerca de mil casos por ano. De acordo com o Jornal do Cidadão, o mesmo responsável mostrou-se satisfeito com o período experimental de funcionamento do centro que decorreu nos últimos 15 dias de Outubro, tendo recebido 40 casais. O responsável recordou que, segundo as informações de regiões vizinhas, um em cada seis casais tem problemas de fertilidade. Em Macau, Chan estima que existam cerca de setecentos casais nestas circunstâncias, por ano. Apesar de considerar que a equipa composta por dez pessoas seja suficiente para corresponder à procura local, Chan Tai Ip admite a possibilidade de vir a contratar mais profissionais se as necessidades assim o exigirem. O serviço de inseminação artificial no centro de procriação medicamente assistida do Hospital Kiang Wu vai custar 70 mil patacas e as expectativas de sucesso rondam os 50 por cento das intervenções, aponta o responsável à mesma fonte. No entanto, a nova valência não permite fazer o diagnóstico genético de pré-implantação na medida em que ainda não existe um regime para o efeito. Mas, “em casos especiais o hospital vai cooperar com entidades em regiões vizinhas e vai ter em conta a possibilidade de transferência de casos para o exterior”, cita o Jornal do Cidadão. Em declarações ao Jornal Ou Mun, a deputada Wong Kit Cheng referiu que a entrada em funcionamento do centro de procriação medicamente assistida marca um novo avanço nos serviços de saúde.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaProcriação medicamente assistida | Sónia Chan terá que dar parecer sobre moldura penal O Governo propõe uma moldura penal de oito anos para quem não cumprir a lei relativa à procriação medicamente assistida, mas há associações que entendem que a pena é “demasiado pesada”. Em sentido inverso, há também quem peça mais anos de prisão. A secretária Sónia Chan terá se pronunciar e elaborar um parecer sobre a matéria [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluída a consulta pública sobre a regulamentação das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). De acordo com o relatório ontem divulgado, do total de 18 de associações que foram ouvidas, há quem esteja contra a moldura penal de oito anos de prisão para quem violar as regras nesta área, sendo esta a proposta apresentada pelo Governo. “[É considerado que] a responsabilidade penal até oito anos de pena de prisão é demasiado pesada”, pode ler-se, tendo sido “sugerido que o Governo elabore directrizes de punição”, de acordo com o regime jurídico de protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina. Neste decreto-lei, datado de 1999, é referido que “não é permitida a utilização de técnicas de PMA para escolher o sexo da criança nascitura”. O relatório afirma ainda que houve opiniões que lembraram que “na Europa, Portugal, Hong Kong, Singapura, Taiwan e até no Interior da China não há penalização criminosa perante esta matéria”. Pelo contrário, houve entidades a defender uma penalização mais dura. Foi defendido que o Governo deve “supervisionar a PMA através de uma legislação rigorosa, por esta envolver questões de ética e moral e influenciar a longo prazo as famílias”. Neste sentido, “devem ser definidas leis rigorosas para punir infractores, para maior dissuasão e responsabilidade penal, pois esta é demasiado leve, em especial quanto à criação de quimeras ou espécies mistas, tráfico de substâncias fetais, entre outras, devendo a penalidade ser reforçada”. Perante a diferença de posições, o relatório revela que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, terá que dar o seu parecer “sobre a responsabilidade penal aquando da violação das disposições relevantes ou chegar a uma conclusão através de um seminário internacional organizado por órgãos judiciais”. No que diz respeito às sanções administrativas, é referido que “a maioria das opiniões é de que a multa [cifrada entre as 40 e 120 mil patacas] é demasiado baixa e não produz efeito dissuasivo devido aos altos lucros obtidos com a implementação das técnicas de PMA”. Foi também defendido que “devem ser impostas 100 horas de educação moral aos infractores”. Só para hospitais? O relatório ontem divulgado pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) mostra ainda que a maioria dos participantes na consulta pública defende que, para já, as técnicas de PMA devem ser realizadas apenas em hospitais e não em clínicas privadas, por se considerar que estas não dispõem de materiais e profissionais qualificados. “Existem pontos de vista de que as entidades médicas de Macau, que não os hospitais, não dispõem de instalações, equipamentos, nem condições suficientes para garantir a segurança dos utilizadores”, aponta o documento, que lembra também que “a Academia de Medicina ainda não foi criada e é difícil avaliar a qualificação do pessoal das clínicas privadas”. “É recomendado que, após a criação do regime das especialidades médicas, se considere a abertura de clínicas especializadas privadas para a prestação dos serviços relevantes.” Neste sentido, é pedido que o Governo faça “um bom trabalho de licenciamento, de inspecção, de verificação, de supervisão e de controlo, entre outros, para garantir a segurança médica dos cidadãos”. Foi também sugerido que apenas o Centro Hospitalar Conde de São Januário disponibilize técnicas de PMA, “de modo a evitar que entidades privadas facilitem a fertilização in vitro (IVF) e até a selecção do sexo, entre outros actos antiéticos devido ao lucro”. Os SSM parecem, para já, afastar a hipótese de atribuir apenas ao São Januário este serviço, uma vez que o “Hospital Kiang Wu já solicitou a criação de um centro de PMA”, sendo que “a prestação de serviços de inseminação artificial já foi autorizada, enquanto os serviços de fertilização ‘in vitro’ ainda estão em apreciação”.
Sofia Margarida Mota PolíticaProcriação medicamente assistida | Ng Kuok Cheong pede mais tratamentos naturais para a infertilidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] procriação medicamente assistida continua a ser alvo de polémica. Em interpelação escrita, o deputado Ng Kuok Cheong apela a um maior investimento em métodos naturais para o tratamento da infertilidade, ao invés da aposta em intervenções capazes de suscitar “dúvidas éticas e morais na sociedade”. De acordo com o deputado pró-democrata, é necessário saber que tipo de apoio o Governo tem prestado às famílias com dificuldades em ter filhos, sendo que, considera, o objectivo do Executivo deve ser “visar que estas famílias recebam tratamentos através de métodos naturais de controlo da natalidade”, lê-se. Para Ng Kuok Cheong, caso o Governo não consiga ter resultados eficazes no âmbito destas medidas, deve recorrer à ajuda de regiões vizinhas como Taiwan. A razão, aponta, tem a ver com o facto de ser um território “com muita experiência prática e resultados eficazes nesta área”. O deputado considera que se trata de uma questão a que o Governo deve dar a maior atenção, até porque “é um método que provoca menos controvérsias ao nível da ética e moral”. Diploma limitado O documento que visa legislar a procriação medicamente assistida esteve em consulta pública até 12 de Janeiro. A proposta pretende regulamentar quem pode fornecer o serviço e quem o pode receber. Além disso, acrescenta uma dimensão penal às sanções que, pelo enquadramento legal actual, têm apenas um regime sancionatório com multas. Na primeira versão, ainda antes da consulta pública, propõe-se uma pena máxima de oito anos para os casais que recorram a este serviço em circunstâncias irregulares. É de salientar que já existe uma moldura penal para os médicos que pratiquem este tipo de intervenções sem licença. Na mesma versão, apenas estão consagradas como aptas para a procriação medicamente assistida mulheres casadas. Os resultados da consulta pública ainda não são conhecidos.
João Luz Manchete SociedadeConsulta pública para Procriação Medicamente Assistida começa segunda-feira O período de consulta pública da primeira versão da proposta de lei que vai regular a procriação medicamente assistida começa na segunda-feira e decorre até 12 de Janeiro. Para já, apenas o Hospital São Januário está habilitado a fazer estas intervenções. O Hospital Kiang Wu também poderá, em breve, ajudar casais a serem pais [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai passar a ter uma lei que regula a procriação medicamente assistida. Hoje em dia, apenas o Centro Hospitalar Conde de São Januário está habilitado a realizar intervenções como a inseminação artificial e transferência de embriões e gametas. De resto, outros estabelecimentos que pretendam fornecer estes serviço precisam obter a licença dos Serviços de Saúde (SS). Até agora, apenas o Hospital Kiang Wu se candidatou à licença para realizar intervenções de procriação medicamente assistida. De acordo com Leong Pui San, responsável pelo licenciamento de actividades e profissões privadas de prestação de cuidados de saúde, “em meados de Dezembro será feita uma inspecção ao Hospital Kiang Wu para ver se têm condições para emitirmos a licença”. Um dos requisitos essenciais é a unidade médica ter um bloco operatório. Para já, a nova lei irá regulamentar quem pode fornecer o serviço e quem o pode receber. Além disso acrescenta dimensão penal às sanções que, pelo enquadramento legal actual, tinham apenas um regime sancionatório administrativo. Na primeira versão, ainda antes da consulta pública, propõe-se uma pena máxima de oito anos para os casais que recorram a este serviço em circunstâncias irregulares. É de salientar que já existe uma moldura penal para os médicos que pratiquem este tipo de intervenções sem licença. Para os operacionais das clínicas infractoras, a pena de multa vai até às 80 mil patacas, enquanto para as pessoas colectivas, ou seja, os estabelecimentos, a multa vai até às 120 mil patacas. Além das responsabilidades criminais e sanções administrativas são aplicáveis penas como interdição do exercício da actividade ou proibição e encerramento do estabelecimento. Solteiras de fora A ideia da legislação é trazer segurança a este ramo da medicina. Na primeira versão da proposta, apenas estão consagradas como aptas para a procriação medicamente assistida mulheres casadas. Rui Amaral, do departamento jurídico dos SS, explica que para esta determinação foram tidos em consideração os ordenamentos jurídicos vizinhos. Por exemplo, em Hong Kong uma mulher só pode recorrer a estas técnicas se já tiver determinado tempo de casamento. Neste domínio, Leong Pui San, acrescentou ainda que “a orientação da proposta se baseia nos valores éticos e morais da população”. Este ano foram suspensas sete clínicas, onde se inclui a Taivex-Malo, por suspeitas de terem realizado técnicas de procriação medicamente assistidas sem terem a devida licença dos SS. Foram mesmo detectados anúncios de clínicas que publicitavam a possibilidade de escolha do sexo do bebé, algo que é considerado ilegal na actual proposta de lei, excepto em caso de risco de vida do feto. Alguns destes anúncios pediam preços na ordem das 170 mil patacas. A proposta poderá abrir lugar à própria dissolução das empresas que pratiquem técnicas de procriação medicamente assistida. Vão igualmente feito um controlo aos fornecedores de gases usados nestes procedimentos, azoto e dióxido de carbono, que têm de informar os SS quando adquirem este tipo de material. Entre 2002 e 2016 o São Januário realizou 576 ciclos de injecção para promover a fecundação, num universo total de 328 casais. Com a interrupção da prática da fertilização in vitro no centro hospitalar, as filas de espera baixaram de oito meses para três ou quatro meses.
