Diana do Mar PolíticaCâmaras nas fardas | Nove utilizações desde entrada em funcionamento [dropcap]A[/dropcap]s câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) foram utilizadas nove vezes desde que entraram em funcionamento, a 14 de Março, revelou na sexta-feira o secretário para a Segurança. Em Maio, Wong Sio Chak indicou que planeava adquirir outras 100 câmaras “para prestar apoio na execução da lei”, embora sem facultar uma data para o efeito.
Diana do Mar PolíticaCPSP | Aprovado aumento de competências mas pedida maior fiscalização Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, a proposta de lei que prevê o alargamento das competências do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP), mas pediram um reforço da fiscalização em linha com o aumento de poderes [dropcap]M[/dropcap]ais poderes exigem uma maior fiscalização. A ideia foi defendida ontem, a várias vozes, na Assembleia Legislativa (AL) que aprovou, na generalidade, a proposta de lei que prevê um alargamento das competências do CPSP. Pereira Coutinho absteve-se e Sulu Sou votou contra. “Os fundamentos invocados [para o alargamento das competências] são razoáveis, mas como procedemos à devida fiscalização?”, questionou o jovem deputado pró-democrata, argumentando que as queixas contra a PSP têm vindo a aumentar e que a fiscalização permite “evitar abusos de poder”. Agnes Lam foi, aliás, das primeiras a tocar no ponto da fiscalização, indagando da possibilidade de serem introduzidas alterações à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD), órgão criado em 2005 sem competências para averiguação disciplinar que, no ano passado, recebeu 121 queixas, a esmagadora maioria das quais contra agentes da PSP. Pereira Coutinho também defendeu a importância de ser alcançado um “equilíbrio” entre o aumento de competências e a supervisão dos agentes policiais para “sossegar” a população. Na réplica, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, voltou a deixar a porta aberta a um aumento dos poderes da CFD. “A nossa atitude é de abertura”, reiterou Wong Sio Chak, realçando até que ele próprio ficaria “mais aliviado em termos de funções” perante um alargamento das competências da CFD. Outro dos pontos que gerou preocupações por parte dos deputados prendeu-se com os direitos dos agentes, nomeadamente ao descanso. Wong Kit Cheng quis saber por que passa a ser obrigatório que os agentes sejam obrigados a trabalhar por um período superior a 44 horas semanais sempre que tal se mostre necessário, e ainda como se consegue garantir o direito ao descanso. Pedidas foram também melhorias nas regalias para os agentes, em concreto os da linha da frente. “Precisamos de valorizar as forças policiais”, sublinhou Song Pek Kei, para quem outras formas de o fazer passam nomeadamente pelas carreiras. Já Zheng Anting colocou a tónica na necessidade de haver políticas para reter os agentes em face do volume de trabalho e das situações de risco com que se deparam: “Como se consegue reforçar o sentido de pertença?”, questionou. Apontando que o direito ao descanso dos agentes é uma garantia, assim como a devida compensação, Wong Sio Chak rejeitou estar a passar ao lado da parte das regalias. “Também queremos dar melhores condições aos nossos efectivos”, salientou o secretário para a Segurança. Estatuto dos Militarizados em breve Relativamente à revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau – cuja consulta pública terminou há sensivelmente dois anos –, Wong Sio Chak justificou o atraso com a complexidade do diploma. “Prevejo enviar [a proposta de lei] ainda este ano para o Conselho Executivo e depois para a AL”, adiantou Wong Sio Chak, dando conta de que a revisão “vem estabelecer comunicação entre diferentes carreiras de forma a permitir que simples agentes possam ser promovidos a directores de serviços. Vai ser proporcionada a possibilidade de mobilidade ascendente a esses agentes – essa proposta de lei tem essa particularidade”, enfatizou Wong Sio Chak. A proposta de lei do CPSP, que segue agora para análise em sede de comissão, introduz alterações na natureza, atribuições e competências do CPSP que, na prática, redundam em mais poderes. As mexidas passam desde logo pela alteração da natureza do CPSP – que deixa de ser um corpo militarizado para passar a ser uma “força de segurança integrada no sistema da segurança interna da RAEM, que exerce competências próprias de um órgão de polícia criminal” –, dotado de “um quadro de agentes policiais, com estatuto profissional próprio”. À luz do diploma, todos os agentes, independentemente do cargo que ocupem na carreira, detêm poderes de autoridade pública, adquirindo a qualidade de órgãos de polícia criminal, sempre que nela forem investidos pela entidade competente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência | Mulher trancou-se no quarto durante seis horas para evitar marido Um pedido de divórcio terminou com agressões ao murro, ameaças com um cutelo e com a vítima trancada no quarto durante seis horas. O agressor acabou por ser preso depois da mulher ter contactado familiares, que por sua vez alertaram as autoridades [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem, de 49 anos, nascido em Macau, por suspeitas de violência doméstica. O caso foi revelado ontem pela PJ em conferência de imprensa, depois do alerta dado pelos familiares da vítima, a esposa do indivíduo detido. Segundo o relato das autoridades, a confusão começou por volta da 1h da manhã de segunda-feira, quando a vítima terá dito ao seu marido que pretendia o divórcio e terminar com o casamento de seis anos. Depois de inicialmente ter aceitado o pedido, mais tarde, o homem, mostrou-se inconformado e respondeu com socos na cara da mulher. Além disso, utilizou ainda uma ponta de cigarro para queimá-la e ameaçou cortá-la com um cutelo da cozinha. Perante os ataques descontrolados, a vítima trancou-se, durante mais de seis horas, no quarto. Ao mesmo tempo aguardou que o agressor se acalmasse, o que alegadamente não aconteceu. Por volta das sete da madrugada entrou em contacto com familiares, para que estes alertassem as autoridades sobre o que se estava a passar. Quando entraram na habitação do casal, que fica nas imediações do mercado Iao Hon, na Zona Norte da cidade, as autoridades encontraram o homem na posse do cutelo e a mulher trancada no quarto. Face a este cenário, os agentes procederam à detenção e levaram o homem para interrogatório. Mais tarde, o caso foi entregue ao Ministério Público e o homem vai responder pelo crime de violência doméstica, punido com uma pena de prisão de 1 a 5 anos. Porém, se o tribunal considerar que o crime foi cometido “em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente”, a pena é de 2 a 8 anos de prisão. Desempregada e dependente O homem e a mulher estavam casados há seis anos. Da relação nasceu uma filha com quatro anos. Além disso, o agressor tem um outro filho, com 17 anos, de uma relação anterior. Segundo a vítima, esta foi a primeira vez que uma discussão entre o casal resultou em agressões. Contudo, segundo a mulher, as repreensões por parte do homem eram frequentes. Ainda de acordo com as informações reveladas, o homem estava empregado como condutor de autocarros em agências de viagens. Já a mulher, de 35 anos, estava desempregada e dependia dos rendimentos do homem.
Hoje Macau SociedadePedido dia de férias para funcionários públicos que trabalharam durante Mangkhut [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]elson Kot, ex-candidato às eleições legislativas defende que os funcionários públicos da linha da frente que trabalharam durante a passagem do tufão Mangkhut deveriam ter mais um dia de férias de compensação. O responsável referiu ao Jornal do Cidadção que a medida deve ser implementada até ao próximo ano, com o objectivo de equilibrar o estado psicológico de todos os funcionários. É de referir que Chui Sai On autorizou o encerramento de todos os serviços públicos um dia depois da tempestade à excepção dos que estavam integrados na estrutura da protecção civil. Para o responsável, que foi funcionário público na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a decisão do Chefe do Executivo permitiu que a maioria dos funcionários resolvesse os problemas das suas casas. Contudo, trabalhadores da área da Segurança e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) deveriam, na visão de Nelson Kot, merecer um tratamento igual e ter também direito a um dia de férias. Segundo o ex-candidato, muitos trabalhadores da linha da frente queixaram-se de falta de valorização devido a este assunto.
Hoje Macau China / ÁsiaCrime | ‘Uber chinês’ inclui dispositivo para chamar polícia [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa de transporte privado chinesa Didi, equivalente à Uber, incluirá um “botão de pânico” na aplicação para contactar directamente com a polícia, uma medida que surge após o assassínio de duas passageiras no espaço de três meses O Didi anunciou ainda, em comunicado, que vai suspender os seus serviços nocturnos, durante uma semana, entre 8 e 15 de Setembro, visando incorporar as novas medidas de segurança. Outra das novidades da actualização será a possibilidade de realizar gravações áudio durante o trajecto. A firma prometeu ainda reforçar a verificação do antecedente criminal dos condutores. A segurança da plataforma tem sido questionada pelas autoridades, depois da segunda morte, no espaço de três meses. Há duas semanas, uma mulher de 20 anos foi violada e assassinada pelo condutor, durante uma viagem num carro privado, solicitado através do Didi, no leste da China. Em Maio passado, um caso semelhante resultou no homicídio de uma hospedeira de bordo chinesa, de 21 anos, em Zhengzhou, centro do país. Caixa de Pandora Vários casos de agressões sexuais a passageiras, por parte de condutores da aplicação de transporte, e que resultaram em processos judiciais, foram entretanto revelados pela imprensa chinesa. O Governo chinês exigiu à empresa que entregue um plano aos reguladores, visando rectificar os lapsos de segurança da plataforma. Considerada uma das “start-ups” mais bem-sucedidas da China, a empresa adoptou uma estratégia de expansão internacional este ano, incluindo a aquisição de parte da brasileira 99Taxis, em Janeiro passado. No final de 2017, o Didi estava avaliado em 56 mil milhões de dólares (48.170 milhões de euros).
Hoje Macau China / ÁsiaMoeda Virtual | Polícia detém suspeitos de roubarem 76 milhões de euros [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]polícia de Xi’an, capital da província de Shaanxi, no noroeste da China, deteve três suspeitos de roubarem cerca de cerca de 76 milhões de euros em moeda virtual com recurso a ‘hackers’, informaram as autoridades locais. A polícia de Xi’an recebeu uma queixa em Março de um homem que alegava que o seu computador tinha sido atacado por piratas informáticos, noticiou ontem a agência Xinhua. A polícia conseguiu descobrir os suspeitos após uma investigação que contou com “a ajuda de várias empresas de internet chinesas”, acabando por deter os presumíveis autores do crime a 15 de Agosto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Governo e deputados com dúvidas sobre poderes de polícias de folga e à paisana Os polícias à paisana ou de folga têm autoridade para aplicar a lei a um taxista que cometeu uma infracção? A questão está a levantar muitas dúvidas e os deputados exigem mais explicações ao Governo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] questão dos polícias à paisana e fora de serviço poderem intervir quando se deparam com infracções de taxistas vai obrigar o Governo a reformular o artigo da proposta de lei. Vong Hin Fai, presidente da comissão que está a analisar o diploma, referiu na reunião anterior que os agentes apenas poderiam actuar como testemunhas nos casos em que estivessem envolvidos já fora do horário de serviço ou durante folga. Contudo, ontem, em mais uma reunião entre o Executivo e os deputados foi sublinhada a intenção de dar aos agentes fora de serviço o poder para obrigarem os taxistas a parar no local, enquanto esperam pela chegada dos colegas. “Segundo o artigo, se os agentes da autoridade forem vítimas de uma infracção administrativa assumem logo a qualidade de executor da lei”, começou por explicar o presidente da comissão. “Assim, o agente tem poder para parar o veículo e dizer ao condutor para permanecer no local, enquanto aguarda pelos colegas que vão investigar”, acrescentou. Na reunião não foram discutidos pormenores. Contudo, o próprio Vong Hin Fai admitiu que há um aspecto que o preocupa. “De acordo com a explicação do Governo, especialmente na PSP há agentes fardados e à paisana. Os polícias à paisana também têm autoridade pública. Mas para sabermos se esse tipo de polícias está de folga ou de serviço é necessário ir à esquadra…”, apontou. Esta situação pode levantar ainda outros problemas porque, como foi explicado, se um taxista se recusa a parar perante um polícia à paisana pode incorrer no crime de desobediência. Contudo estes agentes, mesmo que investidos de autoridade pública, não vão poder iniciar um processo de acusação. Esta escolha deve-se a uma questão de imparcialidade no processo. Se o polícia for a vítima e a pessoa que trata da acusação, a questão da imparcialidade pode ser posta em causa, de acordo com os deputados. Face a esta situação, o Governo comprometeu-se a entregar um novo artigo sobre este aspecto para apreciação dos deputados. Acesso a todos Também ontem os deputados discutiram as gravações das conversas dentro dos táxis, que vão ter de ser guardados numa espécie de caixa-negra. Segundo a proposta de lei, as gravações têm de ser mantidas durante 90 dias, porém os deputados acham o tempo excessivo e disponibilizaram-se para o reduzir. Ao mesmo tempo, o Governo garantiu aos deputados que tanto os taxistas como os clientes e outras partes interessadas vão ter acesso às gravações. Raimundo do Rosário, que esteve presente na reunião, frisou que a discussão da lei está a ser feita artigo a artigo e que se vai tentar encontrar um ponto de equilíbrio entre a proposta do Governo e as posições dos deputados.
João Santos Filipe PolíticaPolícias de folga ou fora de serviço impedidos de multar taxistas [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] utilização de polícias à paisana para o combate a infracções dos taxistas era uma das sugestões da consulta pública, mas está definitivamente afastada e não vai ser implementada. O cenário foi confirmado ontem por Vong Hin Fai, presidente da Comissão da AL, que está a analisar na especialidade a nova lei que vai regular o sector. “O Governo explicou na última reunião que não tem a intenção de utilizar agentes à paisana, mesmo que de forma passiva, para recolher provas”, afirmou Vong Hin Fai, após reunião com membros do Executivo. Com base na actual redacção do diploma, qualquer agente da polícia ou inspector da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que se depare com uma ilegalidade durante o período de folga ou fora de serviço, só se pode limitar a alertar os colegas e ser ouvido como testemunha. “Foi-nos dito que o agente não vai poder actuar nas situações em que não esteja identificado, ou seja se não estiver de serviço só pode actuar como testemunha e não vão poder passar multas, terão de ser os colegas”, referiu Vong. “Mas os deputados defendem que este artigo da lei deve ser escrito de uma forma mais clara, porque pode dar a entender que é possível usar polícias à paisana”, completou. Pagamentos solidários Outro dos pontos em análise, numa reunião que contou com a participação do secretário para os Transportes e Obras Público, foi a responsabilidade social. Segundo os deputados, existe a concordância com o facto dos proprietários dos alvarás de táxis responderem de forma solidária pelas infracções dos taxistas. Todavia, no que diz respeito a coacção coerciva, os membros da AL estão preocupados com o facto do proprietário, mesmo que tenha já assumido as suas responsabilidades, ter de pagar outra parte do condutor. “A comissão alertou o Governo para o facto do proprietário do veículo também assumir a responsabilidade solidária pelo pagamento coercivo”, realçou. Os deputados mostraram ainda o apoio à medida que permite que as pessoas que sofram com as infracções cometidas pelos taxistas poderem fazer um testemunho por escrito no local, sem haver necessidade de mais tarde comparecer em tribunal.
João Santos Filipe PolíticaCâmaras nos uniformes preocupam José Pereira Coutinho [dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer que o Governo justifique os fundamentos legais para a implementação de câmaras de videovigilância nos uniformes da polícia e mostra-se preocupado com “o respeito pelos direitos e liberdades dos residentes”. As questões a que o Governo vai ter de responder foram enviadas à Assembleia Legislativa numa interpelação escrita, com a data de 16 de Março. “Com que fundamentos foi feito o pedido e com que finalidade foram autorizadas a instalação de câmaras de vídeo nos uniformes dos agentes da polícia?”, questiona o deputado. “De que forma está garantido o respeito pelos direitos e liberdades dos residentes de Macau, nomeadamente o respeito pelo direito à reserva da sua vida privada e pela sua vida pessoal, familiar, profissional e cívica, bem como a garantia da não violação pelos agentes policiais das proibições constantes do artigo 7.º ( Proibições) da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços pública)?”, insiste o deputado. O legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defende ainda que “é importante que a população tenha conhecimento do conteúdo do parecer” elaborado pelo Gabinete para Protecção de Dados Pessoais e que este deve ser “amplamente divulgado a bem da transparência da acção do Governo”. José Pereira Coutinho exige também ao governo que as respostas sejam dadas de “forma clara, precisa, coerente e completa”.
Sofia Margarida Mota SociedadeTelemóvel na posse de reclusos era usado para coordenar tráfico A orientação para o transporte de cocaína vinha através de um telemóvel na posse de dois reclusos em prisão preventiva na prisão de Coloane. A situação colocou em causa as medidas de segurança do estabelecimento e Wong Sio Chak já avisou que não vai ser tolerado qualquer envolvimento de funcionários [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]ão ordens do secretário para a segurança, Wong Sio Chak: a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) tem de proceder a uma revisão das medidas de segurança e proceder a iniciativas “para colmatar as lacunas existentes nos procedimentos de trabalho e no funcionamento da fiscalização e controlo”. O obejctivo, lê-se no comunicado enviado pelo gabinete do secretário, é “combater de modo sério e eficaz todas as actividades ilegais”. O comunicado surgiu após a detenção de um residente de 18 anos por tráfico de cocaína. De acordo com as autoridades, o suspeito trabalhava para dois detidos preventivamente no Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC). O contacto entre os detidos e o jovem, era feito através de um telemóvel que tinham em sua posse, na cela. Já está em curso um processo de inquérito interno, afirma a DSC em resposta às instruções emitidas por Wong Sio Chack. “A DSC já instaurou um processo de inquérito interno no sentido de esclarecer a origem da entrada do telemóvel para a prisão”, esclarece em comunicado. Segurança apertada A DSC garante ainda que não há espaço nem tolerância para a existência de qualquer “ovelha negra” nos seus serviços caso se venha a confirmar que a entrada do dispositivo móvel tenha tido a ajuda de algum dos trabalhadores do estabelecimento prisional. Neste sentido, aponta a DSC, será feita “uma revisão de forma completa e profunda à gestão da segurança e às medidas de supervisão da prisão”, sendo ainda verificadas a existência de lacunas nos trabalhos de supervisão quanto à entrada e saída de pessoas e de materiais nas zonas prisionais”. Mais, o DSC vai ainda instaurar um sistema de bloqueio de sinal de telemóvel de “modo a evitar demais infracções”. Já o secretário para a segurança deixa bem claro que “caso se verifique o envolvimento do pessoal da DSC no caso que envolve a entrada do telemóvel na prisão, o mesmo será objecto de tratamento sério, não se excluindo a instauração de um procedimento criminal nos termos da lei”.
Fa Seong A Canhota VozesQuem mais sabe mais viola a lei [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rimeiro eram três, depois foram seis, tendo surgido mais dois. Eles são agentes da polícia que foram detidos por, alegadamente, ter recebido subornos para ajudarem pessoas a entrar em Macau de forma ilegal. Estas pessoas não podiam, segundo o que foi noticiado, entrar no território. Sabemos que os polícias pertencem, ou deveriam pertencer, ao grupo de pessoas que impede a ocorrência de crimes. Contudo, há cada vez mais casos de agentes que deixam de ter o papel de justiceiros para passarem a ser ovelhas negras na sociedade. Os primeiros agentes que foram detidos detinham cargos importantes no seio das forças de segurança, mas o caso mais recente aponta que o cabecilha do grupo terá apenas 29 anos. Ficamos com a ideia de que há muitos agentes envolvidos e que casos como este continuam a acontecer por aí, sem que tenham sido descobertos. Os agentes que são suspeitos de ilegalidades deveriam saber que os actos de que são acusados violam a lei e que os poderia levar a ser descobertos e a perderem os seus postos de trabalho. Ainda assim, optaram por esse caminho e o dinheiro é a única razão para que estes casos tenham acontecido. As notícias dizem que os suspeitos terão recebido entre 10 a 30 mil dólares de Hong Kong por cada entrada ilegal a que deram apoio. Quem não gosta de dinheiro? Poucos são aqueles que gostam de perder a oportunidade de ganhar mais dinheiro e nem os agentes da autoridade escapam. Foi assim que surgiu o esquema ilegal que junta no mesmo saco criminosos e polícias. Há inúmeras formas de ganhar dinheiro, porque optaram pela via do crime? Todos são um pouco gananciosos, mas isso não significa que, por dinheiro, toda a gente vai começar a cometer crimes e a pôr em causa a segurança da sociedade. Os polícias deveriam merecer a máxima confiança da população. Quando o primeiro caso foi divulgado, as autoridades afirmaram “lamentar” o sucedido, disseram que se “sentem tristes” e que vão “preencher as lacunas” registadas. As reacções sobre os casos seguintes não variaram muito e não convenceram muito o público. Estes casos lançam alertas sobre a segurança nas fronteiras e dúvidas sobre a possibilidade de existirem problemas de gestão na segurança pública. Mesmo que as autoridades digam que vão rever e aperfeiçoar os mecanismos, os seus trabalhos são apenas letras num papel: nada se vê na prática. Apesar do secretário da tutela, Wong Sio Chak, defender a melhoria da imagem das forças de segurança e da eficácia na execução da lei, alguns dos seus subordinados continuam a levar a cabo este tipo de acções ilegais. Isso só mostra que os objectivos de Wong Sio Chak estão longe de concretizar.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Governo quer polícias chineses em nova estação ferroviária [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Hong Kong propôs ontem a presença de polícias chineses numa zona especial da nova estação ferroviária, que vai ligar o território à rede ferroviária da China, para as formalidades de imigração. Este novo projeto ferroviário vai permitir ligar, a partir do próximo ano, a estação de West Kowloon, na península de Kowloon, à cidade chinesa de Cantão, a 80 quilómetros, e à rede ferroviária continental. Várias outras ligações existem já entre a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a China continental, mas os controlos chineses são todos efectuados do lado chinês da fronteira. A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou que as novas disposições não eram contrárias à Lei Básica da RAEHK. “A verdadeira questão é encontrar os meios legais para facilitar a vida da população de Hong Kong”, disse Lam aos jornalistas. A Lei Básica, “Constituição” da Região Administrativa Especial, estipula que as forças de segurança chinesas não têm o direito de intervir em Hong Kong, que possui a sua própria polícia. Precedente de risco Priscilla Leung, eleita pró-Pequim do Conselho Legislativo (LegCo), lembrou que este tipo de zona de imigração conjunta existe já em vários países, e que Hong Kong iria “arrendar” à China uma parte do terminal ferroviário. “Fora daquela zona, as leis de Hong Kong estarão em vigor para todos”, disse. O princípio “um País, dois Sistemas” definiu para Hong Kong, depois da transferência de soberania em 1997 do Reino Unido para a China, um regime de semi-autonomia, em vigor teoricamente até 2047. Martin Lee, fundador do Partido Democrático de Hong Kong e que participou na redação da Lei Básica na década de 1980, considerou que esta disposição ia ser “um precedente perigoso”. Eleita pela oposição, Claudia Mo acusou o Executivo de Lam de querer aprovar este projeto para que a população da ex-colónia britânica “se sinta mais próxima da China, potência soberana”. Este plano deverá ser ainda validado pelo LegCo, controlado pelo campo pró-Pequim. Dois caças da China interceptam avião americano [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m avião de reconhecimento norte-americano recorreu a uma manobra de desvio após ter sido interceptado por dois caças chineses sobre o Mar da China anunciou ontem o Pentágono. O incidente ocorreu no domingo, quando dois aviões de caça J-10 chineses interceptaram um avião de reconhecimento Ep-3 da marinha norte-americana no espaço aéreo internacional a oeste da península coreana, declarou o porta-voz do Pentágono, capitão Jeff Davis. Um dos aviões chineses colocou-se por debaixo do avião norte-americano, antes de reduzir a velocidade e forçando o avião norte-americano a “efectuar uma manobra de desvio para escapar a uma possível colisão”, detalhou Jeff Davis. O incidente “não é revelador” dos habituais comportamentos do exército chinês, precisou. “É frequente acontecer a intercepção de aviões no espaço aéreo internacional, na maior parte das situações em total segurança”, acrescentou. Incêndio ameaça habitações em Proença-a-Nova [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] incêndio que está a lavrar em Proença-a-Nova, em Castelo Branco, atingiu ao final da manhã de ontem várias habitações, obrigando à retirada de populares das suas casas. O fogo deflagrou na tarde de domingo no concelho da Sertã, no distrito de Castelo Branco, mas alastrou a Proença-a-Nova e ao concelho de Mação, pertencente ao distrito vizinho de Santarém. De acordo com os dados do `site´ da Autoridade Nacional de Proteção Civil no local estavam ontem mais de 1.040 operacionais, apoiados por 327 viaturas e 12 meios aéreos. Mbappé a caminho do Real Madrid por 180 milhões de euros [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] «Marca» avançou, esta terça-feira, que o Real Madrid já tem um principio de acordo com o Mónaco pelo jovem avançado francês Kylian Mbappé numa transferência avaliada em 180 milhões de euros. O negócio passará por 160 milhões de euros fixos e mais 20 milhões por objetivos. O jogador, de 18 anos, irá assinar por seis temporadas e irá receber sete milhões de euros por ano. Mbappé estará interessado e rumar imediatamente a Madrid e não permanecer mais uma temporada ao serviço do clube monegasco. Esta transferência irá pulverizar o recorde de Paul Pogba, que foi para o Manchester United por 105 milhões de euros.
Hoje Macau SociedadeApresentadas 70 queixas contra forças e serviços de segurança de Macau em 2016 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças de Segurança (CFD) de Macau recebeu no ano passado 70 queixas, a maioria das quais visando a PSP, incluindo por abuso de poder policial e por má conduta. De acordo com o relatório de 2016, recentemente publicado no portal da CFD, das 70 queixas recebidas 64 visaram o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP), seis a Polícia Judiciária (PJ). O Estabelecimento Prisional de Macau e o Corpo de Bombeiros receberam uma queixa cada um e dois casos envolveram mais do que uma entidade. A CFD notou o “aumento significativo (de 63%) de queixas relacionadas com a actividade policial da PSP”, sinalizando “procedimentos de execução impróprios, má atitude, lentidão nos procedimentos de aplicação da lei, denegação de justiça, má conduta, abuso de poder policial e uso indevido de força”. Neste conjunto, a comissão destacou “o abuso de poder policial e a má conduta, que aumentaram mais significativamente”. “Todas as queixas recebidas em 2016 foram devidamente acompanhadas e concluídas pela CFD”, que efectuou três pedidos de informações adicionais, mas não manteve reuniões com queixosos no âmbito das diligências relativamente às queixas recebidas, as quais podem envolver múltiplas acusações. Negligência e proximidade A CFD, que não possui competências para averiguação disciplinar, apresentou um conjunto de dez recomendações, além de reiterar o dever dos órgãos da polícia criminal “de informar os cidadãos chamados a prestar declarações da qualidade em que o fazem logo no primeiro contacto”. O organismo recomendou que sejam emitidas instruções para que “os agentes sejam diligentes na recolha e preservação” de provas, dado que “os cidadãos se queixam frequentemente de negligência dos agentes policiais”, e outras para que os agentes se inibam de intervir na resolução de conflitos a título pessoal, prática que a CDF repudia e para a qual propõe sanções disciplinares. A CDF sugeriu ainda a criação de “equipas de proximidade, dotadas de pessoal com formação específica”, que “garantam uma primeira linha de intervenção”, sobretudo em casos de violência doméstica, que passou a crime público há meio ano. O órgão pediu ainda um reforço da formação ao nível de competências linguísticas – dado que a cidade se “assume como cosmopolita e voltada para o turismo internacional” –, e recomendou “a constituição de um ‘call center’” para “esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos, designadamente na área da migração”. As 70 queixas recebidas pela CFD – menos três relativamente a 2015 – foram todas apresentadas directamente pelos cidadãos à excepção de duas, procedentes de entidades externas, nomeadamente do Comissariado Contra a Corrupção, de acordo com o relatório da CFD, constituída por sete membros nomeados pelo chefe do Executivo. Desconhecem-se eventuais consequências decorrentes das queixas formuladas.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim apela a Paris que direitos dos seus cidadãos sejam protegidos após morte de chinês A morte de um cidadão chinês, baleado pela polícia, na sequência de uma alegada disputa doméstica, levou centena e meia de membros da comunidade asiática a protestar violentamente junto a uma esquadra da polícia. As autoridades detiveram 35 pessoas e há três polícias feridos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China apelou ontem à França para que proteja a segurança e os direitos dos seus cidadãos, depois de a polícia ter matado um chinês, em Paris, motivando protestos violentos. A polícia francesa deteve já 35 pessoas depois de as manifestações, ocorridas na segunda-feira, terem degenerado em confrontos violentos. Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, disse que Pequim pediu a Paris que “garanta a segurança e os direitos legais e interesses dos cidadãos chineses em França e que trate a reacção dos chineses a este incidente de forma racional”. Pequim apresentou já uma reclamação oficial às autoridades francesas, adiantou a porta-voz. Reacção sínica Após saber da ocorrência, a China “ordenou imediatamente à sua embaixada em França que activasse o mecanismo de emergência e empreendesse diligências junto do lado francês, pedindo que fizesse uma investigação profunda sobre o incidente”. “Por enquanto, esperamos que os nossos cidadãos em França possam expressar os seus desejos e exigências de uma forma legal e razoável”, afirmou. As autoridades parisienses revelaram que cerca de 150 “membros da comunidade asiática” reuniram-se na segunda-feira junto a uma esquadra da polícia, no nordeste de Paris. Três polícias ficaram feridos durante os confrontos e um veículo da polícia ficou danificado, devido ao lançamento de um engenho incendiário. A manifestação foi motivada pela morte de um cidadão chinês, baleado por um polícia. Segundo fontes da polícia, citada pela agência France-Presse, a polícia foi chamada a casa do homem, devido a uma disputa doméstica. Um polícia acabou por disparar sobre o homem, após ter sido atacado com uma faca, segundo o relato oficial. A família, porém, contesta a versão da polícia, afirmando que não havia qualquer disputa doméstica e que o homem foi baleado sem aviso prévio, depois de um vizinho ter chamado a polícia por ter ouvido gritos.
Sofia Margarida Mota PolíticaEleições | Comissão cria mecanismo para comunicação de infracções A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa vai colocar ao dispor dos residentes um número de telefone para que possam informar as autoridades de qualquer irregularidade que detectem no processo eleitoral. A ideia é conseguir umas eleições mais transparentes [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma linha telefónica para que os residentes possam denunciar infracções que detectem no processo eleitoral. A novidade foi anunciada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O mecanismo resulta da cooperação com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). A informação foi dada ontem pelo presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, após uma reunião com o organismo liderado por André Cheong. “A comissão e o CCAC chegaram a consenso numa questão: depois de termos trocado várias opiniões, vamos disponibilizar uma linha uniformizada para facilitar à população a denúncia de qualquer irregularidade”, disse Tong Hio Fong. Para o responsável, estão reunidas as condições para implementar o serviço que irá “evitar a repetição do uso nos recursos despendidos”. O mecanismo de comunicação pretende dar respostas rápidas aquando do surgimento de qualquer acção que possa ser tida como irregular dentro da legislação vigente. “Basta um telefonema e o CCAC irá dar resposta imediata no que respeita ao acompanhamento do caso”, referiu. A linha telefónica insere-se num conjunto de mecanismos de comunicação entre as duas entidades. No entanto, não foram divulgadas mais acções, sendo que o foco dos trabalhos conjuntos é conseguir uma rede de comunicação eficaz. “Chegámos a consenso para que, aquando do começo dos procedimentos eleitorais, tenha início o funcionamento de uma rede de comunicação para assinalar qualquer irregularidade que possa acontecer nas eleições. Vamos trocar informações e, sempre que for detectada alguma infracção, estaremos em comunicação estreita com base nesse mecanismo”, disse Tong Hio Fong. Eleições às claras Para o comissário do CCAC, André Cheong, a reunião resultou num entendimento do agrado de ambas as partes. “Estou satisfeito com a comunicação realizada com a comissão de forma a trabalharmos juntos na identificação e resolução dos problemas”, afirmou. Os mecanismos a serem adoptados demonstram, de acordo com o comissário, o empenho numa “cooperação estreita e feita de forma atempada”. Caberá também ao CCAC a comunicação com as entidades responsáveis pela execução da lei. “O objectivo é fazer uma boa divisão dos trabalhos e distinguir as infracções detectadas para que possamos reforçar a nossa cooperação, e para que todo o processo eleitoral possa ser justo e claro”, disse André Cheong. O responsável do organismo não deixou de sublinhar o trabalho que tem vindo a ser feito desde que a Lei Eleitoral foi alterada, no ano passado, e salienta que, agora, é altura de prestar atenção essencialmente a dois aspectos. “Um dos pontos em que nos temos de concentrar é a campanha e a propaganda eleitoral, porque envolve regras específicas que se destinam a reforçar a justiça e a integridade das próprias eleições”, diz. Por outro lado, e não menos importante, é “a execução da lei que resultará da comunicação com a própria comissão”, esclareceu. Para um melhor resultado das estratégias ligadas à execução legal, André Cheong afirma que irá ser criado um guia de trabalho para dar a conhecer à população a legislação sobre as eleições, de modo a que seja devidamente cumprida. “No que diz respeito à execução da própria lei, contamos com a organização dos recursos, pessoal e equipamentos para a garantir”, acrescentou, sendo que mais revelações ficam para outra altura. “Não vou revelar concretamente a execução legal no caso de registo de infracções, mas seguiremos as disposições que estão no Código Penal”. O papel da polícia Após o encontro com o CCAC, a CAEAL reuniu com as forças de segurança. De acordo com Tong Hio Fong, a reunião versou essencialmente nos mecanismos de troca de informação entre os organismos durante o processo eleitoral de modo a identificar “irregularidades, infracções e crimes”. Qualquer infracção será comunicada às entidades competentes ou à comissão. Ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) caberá, por exemplo, o controlo do tráfego e de qualquer problema que possa surgir “nestas circunstâncias especiais”. “Durante um determinado período de tempo poderá haver uma maior mobilidade de pessoas e situações, o que pode gerar alguma confusão, pelo que contamos com o trabalho da PSP”, afirmou o presidente da CAEAL. A Polícia Judiciária vai colaborar no tratamento das queixas e crimes que eventualmente sejam cometidos e denunciados através da linha a criar.
Hoje Macau VozesAd impossibilia nemo tenetur [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]odia ser uma cena de filme, uma passagem de telenovela ou de qualquer outra narrativa de ficção. Mas foi real, uma realidade extravagante e à medida da desproporção que tanto se tem exibido nos tempos que correm. Aconteceu-me aquilo que, infelizmente, aconteceu já a tantos outros residentes de Macau, e é tão absurdo que me sinto impelida a deixar estampada a perplexidade e indignação sobre o desajuste da actuação das autoridades da RAEM. Desembarcava no terminal marítimo da Taipa após a longa viagem que começa do outro lado do mundo e termina quase 24 horas depois. Se a viagem é habitualmente cansativa, pior ainda com gripe, febre e ouvidos bloqueados, o que foi o caso. Ansiando por um antipirético, um duche quente e uma boa noite de sono, colocava o polegar direito na máquina de identificação destinada a residentes e que abre portas automaticamente após o devido reconhecimento. As portas não abriram, nada que não possa acontecer. Chegou um polícia, o que é normal nestas circunstâncias em que compete às autoridades desbloquear a situação. Só que toda a normalidade acabou nesse preciso momento e o que se seguiu foi, aos meus olhos, pura aberração. O polícia conduziu-me a uma sala ao canto esquerdo de quem chega ao terminal e deu-me indicações para ali ficar. Saiu e deixou-me na sala com algumas cadeiras vazias e um balcão de atendimento sem ninguém. Aturdida pela viagem, gripe e ouvidos bloqueados, tudo me parecia estranho e no vago estava longe de imaginar o que viria a seguir. Não terá passado muito tempo até que um segundo polícia, do lado de dentro do balcão e com uns papéis na mão, me diz num inglês rudimentar “you go court”. Nada me ocorria, absolutamente nada que me levasse a pensar em tribunais. Julguei, por momentos, tratar-se de um caso antigo em que fui roubada, mas esse caso estava resolvido e encerrado. Teria algo ficado por esclarecer? Entre os pontos de interrogação e exclamação que se erguiam, não conseguia perceber coisa alguma a não ser que tinha de ir a tribunal. Continuei a aguardar por informações ou esclarecimentos. A espera foi longa até que surge um novo dado transmitido no mesmo inglês tosco, mas suficiente para perceber que estava relacionado com o carro ou com a condução. Enquanto a espera prosseguia contactei por telemóvel alguns amigos contando o absurdo de estar na polícia do terminal marítimo da Taipa por qualquer coisa que se tinha passado com o carro, alguma multa por pagar, ou algo do género… fosse o que fosse, “pelo amor da santa”, não haveria outra forma de me darem conhecimento? A espera continuava longa. A dada altura e num inglês um pouco mais elaborado sou informada de que seria levada num carro da polícia para a esquadra número 3 e que não poderia usar mais o telemóvel a partir do momento em que entrasse nesse veículo. Não queria crer! O que teria eu feito de tão danoso para ser levada à polícia e ser privada da liberdade de deslocação e de comunicação? Incrédula, angustiada e consumida por tudo o que se estava a passar, fiz a última chamada antes de entrar no carro da polícia. Pela voz de um amigo que domina o cantonês e que falou directamente com o agente da autoridade, fiquei a saber que tinha um mandado de detenção! Um mandado de detenção dirigido a uma pessoa que tem os seus direitos, cumpre os seus deveres, uma pessoa de bem que respeita a lei e os bons costumes. É muito grave! Que teria eu feito de tão atentatório para ser detida à chegada à RAEM e conduzida num carro da polícia à esquadra número 3 em Macau? Estava em choque total. Passavam-me pela cabeça flashes saídos do X-Files, do Twilight Zone, Histórias insólitas, do incrível… Com a mala de viagem, entro na esquadra número 3. Vejo homens e mulheres virados contra uma parede, um polícia a fotografar e a tirar as impressões digitais aos detidos, outras pessoas a serem levadas para uma sala onde ficavam trancadas. Face ao cenário penso: era só o que me faltava fazerem-me isto também! E não é que o fizeram?! Contra tudo o que me era possível supor, fui fotografada, tiram-me as impressões digitais e trancaram-me numa cela onde outras pessoas, como eu detidas, aguardavam o momento seguinte. Qual foi afinal a minha culpa? Soube na esquadra. Ultrapassei a velocidade permitida numa estrada em Coloane que tem por limite máximo 60 km. O radar registou 74 km ao passar o meu carro. Foi em Maio de 2016 e nunca soube da infracção até ao momento em que fui detida. Porquê? Porque mudei de casa e a notificação da multa por excesso de velocidade foi enviada para a morada anterior. Ao mudar de casa fiz a actualização de morada em todos os documentos, incluindo a carta de condução, mas escapou-me um documento: o registo de propriedade automóvel. Foi precisamente esse o documento usado pelas autoridades para chegarem ao meu contacto, mesmo sabendo do meu número de telemóvel que constava do processo escrito em chinês e que me foi mostrado na polícia. Com a multa por pagar, o caso seguiu os trâmites habituais previstos na lei e acabou em tribunal, onde fui julgada à revelia em Novembro de 2016, tendo sido condenada ao pagamento de uma multa de mil patacas ou 10 dias de pena de prisão, caso a multa não fosse paga. Tudo isto aconteceu sem que alguma vez pudesse sequer suspeitar, muito menos saber, que estava obrigada ao pagamento de uma multa ou a ser julgada em tribunal. Entre a infracção cometida e o julgamento à revelia, estive sempre em Macau, a trabalhar no mesmo sítio onde trabalho há mais de 30 anos e sem a mínima intenção de fugir à lei ou às autoridades. Por que é que me trataram como se fosse uma foragida? Ad impossibilia nemo tenetur, ou seja, ninguém está obrigado ao impossível. Ora, para mim era impossível executar uma ordem que nunca conheci e que nunca me chegou. Senti-me tratada como criminosa e por tal humilhada. E para quê tanto aparato em torno de uma situação que, no final, se resolveu na esquadra da polícia com o pagamento da multa e custas do tribunal acrescentadas à conta? Tenho por princípio e norma cumprir as minhas obrigações. Pergunto, estará a RAEM a cumprir as obrigações que lhe competem tratando desta forma os seus cidadãos? Quantos residentes da RAEM foram já importunados à saída de Macau ou à entrada por questões deste género? Sei que não sou caso único e, espantosamente, até há quem ache normal este procedimento das autoridades. Preocupante entendimento. Para mim é completamente defeituoso e por isso não posso calar-me. ANA ISABEL DIAS, Residente Permanente da RAEM
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Indignação em caso de alegada brutalidade policial [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ilhares de chineses pertencentes à emergente classe média do país participaram num abaixo assinado contra a decisão de uma procuradoria de Pequim de não acusar cinco polícias suspeitos da morte de um activista ambiental. Lei Yang tinha 29 anos quando foi detido a 7 de Maio e algemado ao oferecer resistência para entrar no veículo da polícia. Pouco depois morreu afogado no próprio vómito num hospital na capital chinesa. Segundo a decisão da procuradoria do distrito de Fengtai, emitida na sexta-feira, os cinco suspeitos, incluindo um subcomissário, “cometeram actos impróprios durante o seu trabalho que conduziram à morte de Lei e não pediram ajuda quando este se revelou doente”. Tal comportamento requer sanções disciplinares “graves” mas não precisa de ser levado a tribunal, diz a decisão. Num caso raro de demonstração pública de revolta da classe média chinesa contra as autoridades, dois baixos assinados foram iniciados ‘online’ por antigos estudantes universitários. “Quando algo tão nefasto, tão difícil de aceitar, ocorre na sociedade, é como se deflagrasse um fogo interior, que sentimos nos ossos”, contou à Associated Press Yu Li, uma funcionária do ramo informático, que assinou o baixo assinado. Os organizadores disseram não querer protestar nas ruas, por temer retaliações do Governo, mas o caso ilustra a crescente dificuldade do Partido Comunista Chinês em lidar com uma opinião pública cada vez mais exigente. Questões como a injustiça no sistema judicial, poluição, corrupção ou escândalos de saúde pública ameaçam minar a legitimidade do partido junto de um segmento influente da sociedade. O abaixo assinado reuniu mais de 2.400 assinaturas de antigos estudantes da Universidade Renmin, onde Liu se licenciou, e outras universidades chinesas de topo, como a Universidade Tsinghua e a Universidade de Pequim. Entre os signatários constam académicos prestigiados e o presidente executivo de uma empresa de produtos alimentares. Num país onde a brutalidade policial é “frequente”, o caso de Lei atraiu especial atenção devido ao seu perfil de jovem educado e activista ambiental que fazia parte de um centro de pesquisa do Estado. Ser tansversal Zhang Wen, um conhecido comentador chinês, disse à Associated Press que casos de injustiças contra camponeses ou trabalhadores migrantes são frequentes na China, “mas devido à sua classe social, os seus casos não geram oposição em massa ou consciencialização”. “O caso de Lei Yang, porém, quebrou com as barreiras geográficas ou até de classe”, afirmou. “Se pode acontecer com ele, pode acontecer com qualquer um de nós. Qualquer um de nós podia ser o Lei Yang”, disse. A Universidade Renmin, onde Lei se formou e cujo significado em português é Universidade do Povo, foi fundada pelo Partido Comunista, ainda antes da fundação da República Popular. A maioria dos economistas, académicos e historiadores da instituição costumam apoiar as decisões do Partido. Yu, que também assinou em protesto, disse que nunca se considerou activamente político, até que o caso de Lei o chocou. “Nós esperávamos que este caso fosse resolvido com transparência e de acordo com a lei”, afirmou Yu, que estudou na Universidade Renmin, em 1996. “Em vez disso, o que observamos é que o julgamento foi feito tendo em consta a estabilidade. Eles valorizaram mais a lealdade da polícia, do que as lamentações da população”, afirmou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Aprovada lei da droga que prevê aumento de penas e testes à urina Os deputados aprovaram alterações à lei da droga que contemplam um aumento de penas para o consumo e tráfico de estupefacientes, bem como a realização de testes à urina em locais públicos, caso haja suspeitas de consumo. Houve quem tivesse pedido a autonomização do tráfico de droga transfronteiriço, mas o Governo diz que não é possível [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]emorou vários anos a ser revista e levantou muita polémica, mas foram finalmente aprovadas as alterações à lei da proibição da produção, tráfico e consumo ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. A nova versão do diploma irá, assim, decretar um aumento do limite mínimo das penas de prisão para o tráfico, de três para cinco anos, com o limite máximo a manter-se nos 15 anos. Já o limite mínimo do consumo sobe de três meses até um ano, sendo que a mesma moldura penal se aplica a quem detiver utensílios ou equipamentos para o consumo de estupefacientes. Gabriel Tong, deputado nomeado, alertou para o facto de a tendência internacional ser a diminuição das penas para o consumo, e não o seu aumento. Os próprios deputados, no seu parecer, alertaram para o “enorme retrocesso” que a sociedade local iria enfrentar com a nova lei. “Creio que não devemos actualizar ou elevar constantemente as penas. Vejo esta tendência de introduzir o agravamento da moldura penal em muitas propostas de lei.” Os deputados questionaram as razões que levaram o Governo a não autonomizar o crime de tráfico de droga transfronteiriço, por forma a constitui-lo uma agravante da pena. “O Governo referiu que o crime transfronteiriço é grave, e constatou-se que muitos casos internacionais passaram por Macau”, começou por dizer a deputada Ella Lei. “Temos uma moldura penal relativamente baixa em relação às regiões vizinhas, e isso vai desfavorecer-nos. Com esta actualização do limite mínimo o tribunal pode optar por uma pena mais grave, mas [a ausência de autonomização do crime] merece a nossa penalização”, acrescentou a deputada. O Governo explicou a incompatibilidade dessa autonomização com o actual regime jurídico. “Quanto ao tráfico transfronteiriço, desta vez esta iniciativa legislativa visa aumentar o limite mínimo de produção ilícita de substâncias psicotrópicas, e as nossas penas não são leves. Não queremos que Macau seja um ponto de passagem de droga e queremos afastar o consumo. Se autonomizarmos este crime não será compatível com esta lei. Alguns países autonomizam o crime e a punição é grave, como é o caso do Panamá ou Cuba, que são chamados reinos de droga. A situação é diferente em Macau”, explicou Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. Testes à urina questionados Os deputados questionaram ainda a realização de testes à urina pelas autoridades policiais em locais públicos, caso haja suspeita de consumo de droga. O artigo acabou por ser aprovado por todos os tribunos. Ainda assim, Chau Wai Kuong, director da PJ, garantiu que as autoridades não vão cometer quaisquer abusos. “Às vezes fazemos operações e verificamos frequentemente que, num karaoke, existem utensílios de droga em cima da mesa. Perguntamos a quem pertencem, neste caso não podemos apanhar todos e deparamo-nos com dificuldades na prática. Se não recolhermos esta prova pode resultar numa perda de provas.” O deputado José Pereira Coutinho lembrou que pode haver acusação de pessoas inocentes, por terem consumido droga colocada por alguém num copo. “Não sei se existem directrizes para que as pessoas não sejam acusadas de forma caluniosa. Há pessoas que depois bebem bebidas com droga sem saberem e ficam inconscientes.” O director da PJ prometeu que ninguém sairá lesado. “Temos de ouvir a explicação da pessoa em causa e os amigos, a lei consagra os direitos dos detidos. Não vamos apanhar pessoas à toa e temos de seguir as informações de que dispomos”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeDetido chefe de divisão dos Serviços de Alfândega [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve esta semana um funcionário dos Serviços de Alfândega por suspeita de envolvimento numa rede de falsificação de cartões de crédito. O homem, de 47 anos, era chefe de divisão. “Os Serviços de Alfândega ficaram muito descontentes”, afirmou Alex Vong, o director dos serviços em questão, em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo. Vong prometeu tratar o caso “de forma rigorosa”, “de acordo com a lei” e “sem tolerância”. “Vamos instaurar um processo disciplinar contra esta pessoa e colaborar com a Polícia Judiciária na investigação”, acrescentou. A mesma ideia foi deixada num comunicado à imprensa dos Serviços de Alfândega. A PJ indicou que o suspeito foi detido na quarta-feira, no local de trabalho, e transferido para o Ministério Público sob a acusação de passagem de moeda falsa. A detenção surgiu na sequência de uma investigação posterior ao desmantelamento, no início de Abril, de uma rede de falsificação de cartões de crédito da China, que terá colaborado com um restaurante e duas lojas, numa operação que resultou em oito detidos, incluindo os responsáveis por esses estabelecimentos. O funcionário dos Serviços de Alfândega é irmão mais novo de um dos detidos, uma mulher encarregada de uma loja de roupa. Segundo a investigação da PJ, os dois irmãos fizeram cinco transferências na loja com cartões falsos em Março: duas foram bem-sucedidas, totalizando 12 mil patacas, tendo recebido 15 por cento do valor como recompensa. Na nota enviada à imprensa, em língua chinesa, explica-se que, de acordo com os dados até agora disponíveis, o suspeito não terá cometido o crime no exercício de funções. Ainda assim, como “o caso é grave e tem impacto social”, os Serviços de Alfândega desencadearam de imediato uma investigação interna. Também o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lamentou o ocorrido, através da página do seu gabinete. O governante garantiu estar a prestar muita atenção ao assunto.
Hoje Macau SociedadeEstacionamento ilegal aumentou 26 por cento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casos de viaturas mal estacionadas dispararam nos primeiros dez meses deste ano. De acordo com a Polícia de Segurança Pública (PSP), houve mais 26 por cento de ocorrências deste género em comparação com os mesmos meses de 2015. Já em relação ao número de condutores apanhados ao volante a falar ao telemóvel, registou-se uma diminuição de 18 por cento. Os dados foram apresentados ontem pela PSP durante o programa de antena aberta do canal chinês da Rádio Macau. O comandante da corporação, Leong Man Cheong, explicou que os agentes detectaram, em média, 2600 casos por dia de carros e motas mal estacionados. Ao todo, entre Janeiro e Outubro, foram passadas 790 mil multas. Leong Man Cheong frisou que, apesar da reduzida dimensão do território, a densidade populacional é muito elevada e há 250 mil viaturas em circulação. Quanto à utilização do telemóvel durante a condução, foram multadas 2500 pessoas. No programa de rádio foram deixados ainda números sobre a passagem nas fronteiras. A PSP contou 130 mil milhões de entradas e saídas em 10 meses, o que faz uma média diária de 440 mil pessoas. O número é sinónimo de um aumento anual de dois por cento. Os responsáveis presentes na antena aberta salientaram que as autoridades policiais têm estudado a viabilidade dos novos métodos utilizados nos postos fronteiriços. Este ano, o sistema de passagem automática foi alargado aos trabalhadores não residentes e a titulares do salvo-conduto electrónico. Os números mais recentes apontam para a utilização deste sistema por 1,6 milhões de não residentes. Neste momento, 55 por cento das pessoas usa o sistema de passagem automática. Um dos ouvintes da emissora queixou-se do que entende ser uma insuficiente patrulha da polícia nas zonas residenciais. O comandante da PSP discordou da crítica: diz Leong Man Cheong que os cidadãos muitas vezes não dão pela presença da polícia porque os agentes estão à paisana. Para provar que o policiamento dos bairros está a surtir efeitos, o comandante recordou que, entre Janeiro e Setembro, registaram-se menos crimes contra o património, com os casos de assalto a diminuírem 16,5 por cento.
Hoje Macau SociedadeEncontrados 51 cadáveres na costa em quatro anos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau encontram mais de meia centena de cadáveres na costa entre 2011 e 2015. Os números foram dados à Agência Lusa pela Polícia Judiciária (PJ), que admite que, em cerca de metade dos casos, a causa da morte foi considerada desconhecida. Em 2011, 13 pessoas foram encontradas mortas à beira-mar, na praia ou na água; oito foram encontradas em 2012; 11 em 2013; oito em 2014; e e 11 em 2015, perfazendo 51. Após a conclusão das investigações, 26 mortes foram classificadas como tendo “causa desconhecida”. Segundo a PJ, a morte “deu-se por afogamento”, mas “após a investigação, não foi confirmada a causa de morte, isto é, que o afogamento tenha resultado quer de suicídio, quer de acidente, bem como não foi descoberto qualquer indício de crime”. Quanto aos restantes 25 casos, 19 foram classificados como suicídio e seis fruto de acidente. De acordo com os dados fornecidos pela PJ, que não disponibilizou informação sobre o ano de 2016, nos cinco anos em questão morreram em Macau 2215 pessoas, incluindo 16 fruto de crime, 60 em acidentes, 360 por suicídio e 1750 por morte natural. As notícias de corpos encontrados em zonas costeiras de Macau surgem com regularidade na imprensa local. Entre Maio e Outubro deste ano é possível encontrar notícias em língua portuguesa relativas a, pelo menos, cinco casos. Em três situações, os corpos foram encontrados na praia de Hac Sa: o de uma mulher com cerca de 30 anos foi descoberto a flutuar na água, o de um homem entre os 20 e os 40 anos estava na praia, e sobre o terceiro de uma mulher não há informação. Um corpo foi encontrado na zona costeira da Taipa e outro, de uma mulher com cerca de 30 anos, nas águas do Porto Interior. Em todos os casos, os cadáveres foram encontrados sem identificação. Número que surpreende Spencer Li, criminologista da Universidade de Macau, diz dar conta “deste tipo de casos nos jornais, de vez em quando”, mas mostrou-se “surpreendido” com o número total. O especialista salienta o facto de os corpos serem encontrados sem identificação, o que pode justificar o número de mortes de “causa desconhecida”. “Que eu saiba, a grande maioria destes casos [de cadáveres encontrados na costa] não entra para as estatísticas oficiais como assassínios ou homicídios. Se um corpo é encontrado sem identificação ou outro tipo de informação que se possa seguir, a polícia pode eventualmente decidir não tratar os casos como homicídios e abandonar a investigação”, comenta. É possível ainda recorrer a elementos como “o relatório do médico legista ou provas forenses” que podem “oferecer algumas pistas”, mas o especialista admite ser “difícil para pessoas que não estiveram envolvidas na investigação saber quanta informação havia”. Ressalvando que desconhece os casos em concreto, Li recorda padrões que podem explicar estas mortes: “É concebível que muitas das mortes tenham sido fruto de suicídios, talvez de jogadores que perderam grandes somas de dinheiro e o desejo de viver. Podem também ser imigrantes ilegais que perderam a vida no mar, ou vítimas de crime organizado ou de rua, que intencionalmente se desfaz deles para dificultar a investigação da polícia”. “São tudo especulações, podemos nunca saber a verdadeira causa destas mortes”, remata.
Hoje Macau PolíticaAutoramas – “Quando a polícia chegar” “Quando a polícia chegar” Odeio segunda Não gosto de terça Melhoro na quarta Sorrio na quinta Gargalho na sexta E subo na mesa Ali começo a dançar E só vou parar Quando a polícia chegar Acabou a cerveja Alguém foi comprar Aumente o volume Ainda tem gelo E o uísque barato Saiu de controle E não tem como voltar Só vamos parar Quando a polícia chegar E começo a dançar E só vou parar Quando a polícia chegar Acabou a cerveja Alguém foi comprar Aumente o volume Ainda tem gelo e o uísque barato Saiu de controle E não tem como voltar Só vamos parar Quando a polícia chegar Quando a polícia chegar Quando a polícia chegar Quando a polícia chegar Quando a polícia chegar Autoramas
Tomás Chio SociedadeAgente da PSP suspeito de conduzir alcoolizado atropela idoso [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Polícia de Segurança Pública (PSP) está a investigar um agente policial suspeito de ter atropelado um idoso enquanto conduzia embriagado no passado domingo. O jornal Ou Mun explica que o acidente teve lugar na junção da Avenida Almirante Lacerda com a Rua João de Araújo, às duas da madrugada. [dropcap]O[/dropcap] polícia seguiria com mais duas pessoas no carro: um deles foi identificado como sendo um agente policial desde 1999 de apelido Ng e um segundo é Lei, também agente desde 1991. A terceira pessoa é Gu, uma doméstica de 29 anos, namorada de Lei. A Polícia de Trânsito, que chegou ao local depois do acidente, obteve declarações de Ng e Gu, mas o cruzamento de dados deixou dúvidas: é que ambos afirmaram ser quem ia ao volante no momento do embate antes de terem passado no teste do balão. A PSP começou então a considerar a hipótese de ter sido Lei quem ia ao volante, já que não só não passou no teste, como tinha valores acima da média. A máquina apitou, mostrando 2,7 g/l. O agente confessou ter sido então o autor do crime, justificando que não conseguiu parar o veículo a tempo de não embater no idoso. Transporte perigoso A PSP já enviou o caso para o Ministério Público. O agente Lei vai ser acusado de condução perigosa e a PSP já garantiu que vai dar início a um processo disciplinar a aplicar aos dois agentes. O idoso, que tem 85 anos, teve de receber tratamento hospitalar. O Ou Mun acusou ainda a PSP de não dar a notícia por dois dos seus agentes estarem envolvidos. À acusação, as autoridades responderam apenas que quando o incidente teve lugar, os seus funcionários estavam a resolver a questão junto da Polícia de Trânsito e dos Bombeiros, razão pela qual a notícia só foi publicada pelo departamento de comunicação no dia seguinte.
Joana Freitas Manchete SociedadeTortura | Forças de Segurança são alvos de queixa, revela Executivo Agentes da polícia de Macau foram alvo de quase uma centena de queixas por actos de violência desde 2006, trinta deles nos últimos dois anos. Os números são do Governo, para quem a maioria não tem fundamento. O CCAC aponta para 57 casos que lhe chegaram às mãos desde 2005 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s Forças de Segurança foram alvo de quase uma centena de queixas por actos de tortura, apontam dados oficiais entregues pelo Governo à Organização Mundial das Nações Unidas (ONU). Os números revelam 87 casos desde 2006, 24 deles apenas nos últimos dois anos. O documento – que dá conta de casos nunca antes anunciados pelo Executivo – aponta que os actos foram cometidos por “membros das Forças de Segurança”, ainda que revele que “a maioria foi considerado como sendo sem fundamento”. Os dados mostram que apenas três casos motivaram a acções disciplinares internas, com “cinco agentes da polícia a serem multados”. Não são anunciados os valores das multas pagas pelo envolvidos, nem se foram castigados, mas os dados apontam para 172 polícias envolvidos. Só nos últimos dois anos – 2013 e o ano passado – houve 11 queixas de tortura cometidas por agentes “dentro de espaços sob jurisdição policial e com vigilância”. Depois da investigação, aponta o documento, nove foram consideradas “sem fundamento”, enquanto dois estão ainda a ser investigados. No mesmo período, houve 13 queixas semelhantes, mas fora de espaços policiais e sem vigilância. “Nove foram considerados sem fundamento, um foi fabricado, um tinha fundamento e outros dois estão ainda pendentes. Para a queixa que teve fundamento, foram implementadas medidas disciplinares e o caso foi encaminhado para o Ministério Público.” CCAC com mais números O mesmo documento dá ainda conta de outros dados, que apontam para 57 casos de queixa por actos de tortura recebidos pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O documento não especifica se estes estão incluídos nos dados acima referidos, mas começa a contar desde 2005, altura em que 18 queixas chegaram ao organismo. O CCAC fala em 57 casos em dez anos, sendo que quatro estão ainda a ser seguidos. Um deles diz respeito ao ano passado. De acordo com o mesmo documento não houve casos nos tribunais sobre crimes de tortura, pelo que não houve, por isso, direito a indemnização a vítimas, pelo menos de 2008 a 2014. Uma parte do documento levanta ainda alguma confusão, já que revela firmemente que “não houve casos de tortura em Macau no passado”, pelo que não foi conduzido sequer o curso de “como identificar e tratar de vítimas de tortura”, destinado a pessoal médico dos Serviços de Saúde. As denúncias de violência policial podem ser apresentadas junto da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança (CFD) de Macau, criada em 2005, que tem por atribuição a emissão de parecer sobre o comportamento dos agentes na relação com os cidadãos. A CFD é constituída por sete membros, dos quais actualmente três são deputados (Leonel Alves, que preside), Vong Hin Fai e Tsui Wai Kuan, todos nomeados pelo Chefe do Executivo. O Comité Contra a Tortura das ONU começou a ouvir ainda ontem, depois do fecho desta edição, os representantes RAEM em Genebra, no âmbito de mais uma sessão. Definição de tortura pode sofrer revisão A RAEM admite, na resposta facultada à ONU, que a definição de “tortura” não se encontra de acordo com o que vem definido pela Convenção contra a Tortura que Macau ratificou. Ainda que explique que “há outras formas de punição” para crimes “ilegais” relacionados com a violência, como à integridade física, o Governo admite que pode fazer mudanças. “No futuro, quando o Governo revir o Código Penal, vai estudar a definição de tortura consoante vem na Convenção”, pode ler-se. EPM | Não há solitária, diz Governo Questionados pela ONU sobre o Estabelecimento Prisional de Macau e se há utilização da solitária, o Governo diz que não e que a única situação em que um condenado é isolado é em casos de doença contagiosa. O documento aponta para uma “comunicação próxima entre o EPM e o CCAC” e diz ainda que, para evitar violência ou armas de destruição, a pisão optou por “utilizar aparelhos de choques eléctricos”. Estes são ainda, assegura o Executivo, utilizados sob linhas orientadoras, que indicam, por exemplo, que os idosos ou doentes presos não podem ser alvo destes choques. Até Maio de 2015, a taxa de ocupação da zona masculina de detenção era de 79% e a feminina de 78%. Havia um total de 1232 presos, sendo que apenas 34% eram residentes de Macau.
