Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePensões | Negadas propostas para abranger reformados no estrangeiro Foram chumbadas duas propostas de alteração ao decreto-lei que estabeleceu o complemento extraordinário das pensões, apresentadas pelo PSD e Chega, que visavam a inclusão dos reformados residentes fora de Portugal. Rita Santos continua a dialogar com a Caixa Geral de Aposentações para procurar um consenso Dois partidos políticos portugueses, o Chega e o Partido Social-Democrata (PSD), apresentaram duas propostas de alteração ao decreto-lei que determina o pagamento do complemento extraordinário das pensões apenas a reformados residentes em Portugal. As propostas foram chumbadas na última semana na Assembleia da República (AR). O decreto-lei em causa, inserido no Orçamento de Estado para 2023, votado na especialidade nos últimos dias, exclui pensionistas que vivem foram do país, nomeadamente os 2.100 que vivem em Macau e que recebem reforma da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Na zona da Ásia e Oceânia, são 2.794 pessoas fora do apoio extraordinário. O PSD propôs a retirada do termo “cidadão nacional”, enquanto a proposta do Chega visava alargar “o complemento excepcional a pensionistas não residentes em território nacional e a reformados inseridos em fundos de pensões privados”. Para Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), as propostas em causa foram “um gesto corajoso e honesto”. Fão acredita que, na hora de elaborar o decreto-lei, houve um “erro técnico” do Ministério das Finanças. “Não estou a ver o Partido Socialista [actualmente no Governo] a redigir uma legislação que só olha para as pessoas que vivem no país. Por poucos que sejamos, o Governo também tem de cuidar de nós”, disse ao HM. Jorge Fão, que já contactou várias entidades em Portugal, lamenta a parca resposta de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, inclusive a Rita Santos, presidente do Conselho Regional das Comunidades portuguesas na Ásia e Oceânia. “Disse que se não tiver resposta para enviar nova carta ao Primeiro-ministro, mas isso não é uma resposta que se dê. Lavou as mãos como Pôncio Pilatos. Ele [Marcelo] sempre foi um grande constitucionalista e sabe o que está bem e mal. Enviei-lhe uma carta e não me respondeu. Por uma questão de cortesia deveria fazê-lo”, acusou. Fão assume que “não é fácil passar propostas da oposição [na AR], uma vez que o PS tem a maioria absoluta”. Insiste, insiste Entretanto, em Lisboa até ao fim do mês, Rita Santos continua o périplo para garantir que os reformados a viver na Ásia e Oceânia recebem o complemento da reforma. A responsável tem agora uma nova carta na manga, propondo a “actualização das pensões por completo em Janeiro de 2023 e não a taxa reduzida que vai ser aplicada em Portugal, o que representaria uma dupla discriminação para com os pensionistas que residem fora de Portugal”. Tal pode ler-se numa nova carta enviada à CGA. De frisar que o apoio em causa diz respeito a meio mês de pensão, já pago em Outubro de 2022. Rita Santos acrescenta na carta que os pensionistas a viver fora de Portugal “foram também muito afectados pela inflação, a desvalorização acelerada do Euro, com um forte impacto na conversão da taxa cambial das suas pensões, e pelo aumento dos preços dos bens essenciais”.
Hoje Macau SociedadePensões | Rita Santos reuniu com Paulo Cunha Alves A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia, Rita Santos, reuniu na quinta-feira com o Embaixador Paulo Cunha Alves para discutir a “realização da prova de vida presencial”, para aposentados e pensionistas que recebem a pensão através da Caixa Geral de Aposentações. A reunião foi revelada através da página do Facebook do Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e Hong Kong. “No dia 24 de Março, pelas 12h, eu, na qualidade de Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia, tive uma reunião regular de trabalho com o Sr. Cônsul Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Embaixador Paulo Cunha Alves”, escreveu Rita Santos. “Discutimos sobre a situação e os problemas dos portugueses residentes de Macau que têm apresentado ao Gabinete do CCP, bem como os procedimentos da realização da prova de vida presencial, com o apoio do representante do Consulado, para os aposentados e pensionistas que estão a receber pensões da CGA”, acrescentou. Rita Santos assumiu a possibilidade de os formulários chegarem atrasados a Macau, devido às medidas de controlo da covid-19. “Tenho mantido contactos constantes com a CGA para confirmar o envio dos formulários aos aposentados e pensionistas residentes em Macau para a realização de prova de vida que irá decorrer no mês de Maio do corrente ano”, informou. “Combinámos com o Cônsul Geral, Embaixador Paulo Cunha Alves, a realização da prova vida, com o representante daquele consulado, no final de Junho do corrente ano. Os formulários da GCA poderão chegar com atraso a Macau devido à situação epidémica do COVID-19, conforme a nossa previsão”, alertou. Ainda assim, a representante prometeu comunicar com os “aposentados e pensionista” a data da realização de prova de vida para “garantir a continuidade da recepção das pensões”.
admin SociedadeFSS | Seis mil arriscam suspensão de pensões [dropcap]A[/dropcap]té ao final de Março, cerca de seis mil beneficiários das pensões de idosos e de invalidez precisam efectuar a prova de vida. Caso não tratem das formalidades, podem ver a atribuição dos apoios suspensos a partir de Abril, comunicou o Fundo de Segurança Social (FSS). Os interessados podem recorrer a quiosques automáticos dispostos em mais de 50 locais em Macau, acompanhados do seu Bilhete de Identidade de Residente, ou presencialmente no Posto de Atendimento Provisório do FSS no Tap Seac, ou nos Centros de Serviços da RAEM das Ilhas e da Areia Preta. Por outro lado, os beneficiários sem capacidade de se deslocar devido a doença grave ou dificuldades de mobilidade, podem enviar por correio ou recorrer a um representante para entregar o respectivo atestado emitido em 2020. Quem se encontrar fora de Macau pode optar por alternativas idênticas. De acordo com o FSS, cerca de 120.000 beneficiários concluíram as formalidades, representando 95 por cento da totalidade.
Hoje Macau SociedadeFSS | Seis mil arriscam suspensão de pensões [dropcap]A[/dropcap]té ao final de Março, cerca de seis mil beneficiários das pensões de idosos e de invalidez precisam efectuar a prova de vida. Caso não tratem das formalidades, podem ver a atribuição dos apoios suspensos a partir de Abril, comunicou o Fundo de Segurança Social (FSS). Os interessados podem recorrer a quiosques automáticos dispostos em mais de 50 locais em Macau, acompanhados do seu Bilhete de Identidade de Residente, ou presencialmente no Posto de Atendimento Provisório do FSS no Tap Seac, ou nos Centros de Serviços da RAEM das Ilhas e da Areia Preta. Por outro lado, os beneficiários sem capacidade de se deslocar devido a doença grave ou dificuldades de mobilidade, podem enviar por correio ou recorrer a um representante para entregar o respectivo atestado emitido em 2020. Quem se encontrar fora de Macau pode optar por alternativas idênticas. De acordo com o FSS, cerca de 120.000 beneficiários concluíram as formalidades, representando 95 por cento da totalidade.
Hoje Macau PolíticaPensões ilegais | Governo estuda relatório sobre criminalização [dropcap]O[/dropcap] gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, entregou ao Chefe do Executivo o relatório elaborado por um grupo de trabalho interdepartamental sobre a possível criminalização de pensões ilegais. Segundo o jornal Ou Mun, o Governo está a estudar o documento, cujos resultados serão divulgados em breve ao público. A lei da proibição de prestação ilegal de alojamento entrou em vigor há nove anos, mas casos de criminalidade praticados em pensões ilegais continuaram a acontecer. O relatório em questão, pedido em Dezembro do ano passado, visa avaliar a viabilidade de punir mais severamente quem explora pensões ilegais, de forma a aumentar o efeito dissuasivo. Recorde-se que existia uma divergência no Executivo quanto a esta matéria. Alexis Tam concorda com a criminalização, enquanto Sónia Chan considera que será um crime “ligeiro” passível de punição com pena suspensa, ou seja, um efeito pouco “rentável” face à duração do processo e à dificuldade de recolha de prova.
Sofia Margarida Mota PolíticaFundo de Pensões com défice de 570 milhões em 2018 No ano passado o Fundo de Pensões registou um défice de 570 milhões de patacas. Se o cenário de perdas continuar, o organismo fica sem activos disponíveis em 2031. A solução poderá passar por um injecção de capital a considerar nas despesas do orçamento para 2020 [dropcap]O[/dropcap] Fundo de Pensões de Macau registou, em 2018, um défice de 570 milhões de patacas. A informação foi deixada ontem pela nova presidente do organismo, Ermelinda Xavier, à margem da cerimónia de tomada de posse. “De facto registámos um défice de 800 milhões de patacas em 2015 e no ano passado um défice de cerca de 570 milhões de patacas”, disse. No entanto para a responsável não se trata de “uma situação de grande alarme”. De acordo com Ermelinda Xavier, “no ano passado houve um défice de um montante bastante elevado, mas no futuro o objectivo é continuar a melhorar a situação”. Na calha, está um pedido de injecção de capitais por parte do Governo para 2020. “Estamos a analisar a possibilidade de haver transferências extraordinárias. Este ano, provavelmente não, porque estamos já em Março. Mas talvez no ano que vem”, apontou. Entretanto, Ermelinda Teixeira reitera que se as contribuições continuarem a não cobrir as despesas do Fundo de Pensões, em 2031 o organismo pode ver os seus activos esgotados. “Apesar do défice apresentado, não há razões para alarme porque em termos de liquidez estamos numa situação satisfatória, até 2031”, sublinhou. Alertas antigos Recorde-se que em Junho do ano passado a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa alertou para as dificuldades do Fundo. “Em 2022, [o Fundo de Pensões] vai ficar exaurido de disponibilidades em caixa, o que quer dizer que as contribuições não dão para cobrir as prestações que tem que pagar” e, “em 2031, vai ficar sem activos”, explicou o presidente da comissão, Mak Soi Kun, citando projecções feitas pelo Executivo em 2012. De modo a garantir uma maior sustentabilidade, o organismo vai rever as políticas de investimento que tem vindo a adoptar. “Em relação aos activos, tínhamos investimentos mais conservadores, e vamos rever se esta política tem necessidade de ser mudada”. Para o efeito há que ter em conta a situação internacional do mercado financeiro, “em que existem muitas situações imprevistas”. “Estamos numa guerra comercial entre a China e os EUA pelo que temos que considerar estas situações”, apontou Ermelinda Xavier. Por isso, “vou fazer uma revisão mais profunda da situação em que estamos. Vamos também proceder a uma nova locação de activos, diversificando os nossos investimentos, não só aplicando os fundos em acções ou obrigações”, disse. Entretanto, a colecção de arte japonesa, avaliada em 13,6 milhões de patacas e que se encontra guardado nos cofres do Banco Nacional Ultramarino tem um “peso insignificante”, tendo sido adquirida “apenas” para “diversificar o portfólio”. No que respeita ao Regime de Previdência, o Fundo de Pensões vai apostar nas novas tecnologias para facilitar o acesso dos contribuintes ao sistema. “Hoje em dia tudo é electrónico e nós vamos fazer o nosso melhor neste sentido”, referiu a responsável. Actualmente, há 3300 trabalhadores aposentados e cerca de 500 beneficiários da pensão de sobrevivência.
Hoje Macau PolíticaPensões | Ng Kuok Cheong pede aumentos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado pró-democrata Ng Kuok Cheong pede ao Executivo que aumente a pensão para idosos. Em interpelação escrita, o tribuno defende que o valor da pensão deve corresponder ao índice mínimo de subsistência, estimado em 4050 patacas, mais 500 que o valor actual. De acordo com Ng, não se justifica que as pensões não sejam aumentadas no contexto da situação económica do território.
Joana Freitas SociedadeVisitantes aumentam 8% na Semana Dourada e DST encerra cinco pensões ilegais [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]statísticas preliminares da PSP apontam que Macau recebeu mais de 1,15 milhões de pessoas durante a Semana Dourada pelo feriado do Dia Nacional na China. De 1 a 7 de Outubro, o território registou mais de 1,15 milhões de entradas, num aumento de 8% em comparação com o ano passado, com os visitantes do interior da China a aumentarem 6,9%. Ainda que os dados incluam trabalhadores não residentes e estudantes da China em Macau, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vê a subida como algo positivo, especialmente no que toca à taxa de ocupação hoteleira, que foi tida como “satisfatória”. Entre os visitantes que estiveram na RAEM, 95% vieram da China, num total de 1,1 milhões. O número de visitantes de Taiwan e Hong Kong registou um aumento na ordem dos 15,7% o e dos 12,5%, respectivamente. “Outros mercados de visitantes também registaram um desempenho mais positivo, em relação ao mesmo período no ano passado, com o número total de visitantes a marcar um aumento de 16,5%, totalizando mais de 510 mil visitantes”, indica a DST. Cinco pensões fechadas O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes assegura que os feriados levaram à preparação das autoridades em termos de segurança, com a DST a “reforçar as inspecções nos principais pontos de atracção turística, postos fronteiriços e diferentes zonas da cidade” e a levar a cabo mais acções de combate à prestação ilegal de alojamento. “No período da Semana Dourada, a DST realizou 64 inspecções aos postos fronteiriços e locais de atracção turística, bem como levou a cabo oito acções conjuntas, tendo inspeccionado 27 fracções autónomas e selado cinco fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento”, indica em comunicado. A actual oferta de quartos de hotel de diferentes categorias é de 37.627 quartos e dados fornecidos pelos operadores do sector hoteleiro mostram que, durante este período, estes estabelecimentos “registaram uma taxa média de ocupação diária na ordem dos 92,3, mais 5,1 pontos percentuais, em comparação ao ano passado”. Os hotéis de cinco estrelas tiveram uma taxa média de ocupação diária de 94,4% e a DST diz ainda que o preço médio por quarto rondou as 1700 patacas, registando “uma ligeira descida de 1,2%”.
Hoje Macau SociedadeEx-governadores de Macau têm as maiores pensões vitalícias [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]asco Rocha Vieira e Carlos Melancia, antigos governadores de Macau, são os que recebem as mais altas subvenções vitalícias do Estado português. É o que mostra uma lista que a Caixa Geral de Aposentações foi obrigada a revelar pela primeira vez, de acordo com a rádio Macau. O canal avança que, no total, há 332 beneficiários mas os dois que governaram Macau destacam-se dos restantes: o valor mais elevado – de 13.607,21 euros – é atribuído a Vasco Rocha Vieira, com o último governador de Macau a receber a subvenção vitalícia desde o ano 2000. Tem uma redução parcial, não se sabendo de quanto. Segue-se Carlos Melancia, que recebe a subvenção de 9727,42 euros por inteiro, desde Julho de 1998. A rádio avança ainda que outro nome com ligações ao antigo governo português de Macau é o de Jorge Rangel. O antigo secretário-adjunto para a Administração, Educação e Juventude recebe 6633,86 euros desde Julho de 2000. Luís Marques Mendes, ex-deputado do Partido Social Democrata, foi o único político que suspendeu a subvenção (3311 euros, atribuídos em 2012) por iniciativa própria. Na lista, que não inclui ex-Presidentes da República nem ex-titulares de cargos políticos na Região Autónoma da Madeira, figuram três ex-primeiros-ministros: José Sócrates, António Guterres e Pedro Santana Lopes. A Guterres foi inicialmente atribuída uma subvenção de cerca de quatro mil euros, embora se encontre parcialmente reduzida. Pedro Santana Lopes receberia 2200 euros caso não estivesse a exercer o cargo de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Já José Sócrates recebe 2372 euros mensais, valor que lhe foi atribuído em Junho deste ano. No total, os 332 responsáveis que recebem subvenções vitalícias custam 8,7 milhões de euros por ano ao estado português. A divulgação da lista acontece depois de um jornalista ter apresentado queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) contra o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tem a tutela da Caixa Geral das Aposentações. O parecer da CADA deu razão ao queixoso. A lista completa foi tornada pública pela revista Visão.
