Mercados | Concurso público não prejudica bancas com menor capacidade económica

O Governo garantiu ontem que o concurso público para atribuir bancas nos mercados públicos não irá prejudicar os vendilhões com menor capacidade económica, pois terá em conta critérios como a experiência e o tipo de produtos. Os espaços não serão transformados em “centros comerciais”, assegura o Executivo

 

Em reunião com a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que está a analisar a proposta de lei sobre a gestão dos mercados públicos, o Governo assegurou que não será dada primazia ao valor das propostas apresentadas pelos vendilhões no concurso de atribuição de bancas. Isto, tendo em conta que a proposta de lei prevê ser este o novo mecanismo a adoptar, em detrimento do actual regime de sorteio. Até aqui, o Governo tinha apontado apenas que matéria seria regulada através de diplomas complementares.

“O Governo referiu que o procedimento do concurso público vai ser regulado por diplomas complementares, nomeadamente quanto à duração do concurso, os requisitos, entre outros. O Governo disse também que os critérios não vão dar primazia às propostas que apresentem o valor mais elevado para a atribuição de bancas, pois vai ter em conta questões como a experiência dos concorrentes e o tipo de produtos a disponibilizar ao público”, transmitiu ontem Ho Ion Sang, que preside à Comissão.

No seguimento do esclarecimento, o deputado acrescentou ainda que a comissão sugeriu que o Governo discrime critérios de forma detalhada na proposta de lei. O Executivo afirmou que “vai estudar essa matéria”.

Sobre o mecanismo de atribuição de bancas “por ajuste directo”, outro ponto de discórdia em reuniões anteriores, por carecer de detalhes, Ho Ion Sang explicou que o objectivo passa apenas por facilitar situações em que se verifique, por exemplo, uma mudança de instalações dos mercados públicos, contornando a necessidade de realizar um novo concurso público.

“A concessão por ajuste directo tem como objectivo responder a razões de interesse público (…), nomeadamente quando há uma mudança de local dos mercados públicos. Nestes casos, o Governo irá atribuir as bancas por ajuste directo. No entanto, isso não está reflectido na proposta de lei”, acrescentou Ho Ion Sang. Perante o cenário, o Governo comprometeu-se a melhorar a redacção do diploma.

Crise de identidade

Outro dos temas em debate ontem foi o facto de o conceito de “Mercado Público” apresentado no diploma prever uma finalidade mais abrangente, pois refere ser um espaço destinado, não só à compra de bens de consumo diário, mas também à aquisição de serviços pelo público.

Segundo Ho Ion Sang, o Governo apontou que o objectivo do novo diploma é diversificar serviços dos mercados públicos, mas que, apesar disso, não tenciona transformar os espaços em “centros comerciais”.

“O Governo referiu que o objectivo dos mercados passa pela venda de produtos e bens diversificados aos residentes. Perante isto, a comissão perguntou se no futuro os mercados vão ser transformados em centros comerciais e o Governo respondeu que não. No futuro, os mercados públicos poderão vir a ter serviços como sapateiros ou de duplicação de chaves”, partilhou o deputado.

Também sobre o tópico ficou a promessa de melhorar o texto da proposta de lei, com o objectivo de deixar claro para os residentes que os mercados públicos vão continuar a vender produtos como “carne e legumes fescos”.

Ho Ion Sang referiu ainda que o Governo quer “revitalizar” os mercados públicos, oferecendo mais escolha, sem deixar de satisfazer as necessidades dos clientes que gostam de comprar de forma mais tradicional.

20 Jan 2021

Mercados | Governo diz-se pronto a reagir a flutuações internacionais. Dow Jones teve maior queda desde 2011

O Governo revela que existe solidez financeira e promete estar atento às flutuações das principais praças financeiras mundiais. Ontem as bolsas de valores da Ásia recuaram após a maior queda no índice norte-americano Dow Jones desde 2011

A bolsa de valores norte-americana registou a maior quebra desde há seis anos o que gerou quebras nas restantes praças financeiras, mas ainda assim a RAEM mostra-se confiante na reacção que poderá ter no caso de uma crise. Segundo um comunicado oficial ontem divulgado, o Governo assume que “existem na economia mundial certos factores instáveis e inesperados”, pelo que vai dar “uma grande atenção à evolução dos mercados económico-financeiros internacionais, bem como ao mercado monetário e financeiro de Macau”.
No que diz respeito à Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), “os mecanismos de supervisão e de emergência operam de forma contínua, sendo acompanhados por esquemas de comunicação e coordenação, com as instituições financeiras locais”.
Desta forma, “serão tomadas, oportunamente, medidas apropriadas, quando a situação o justificar, de modo a assegurar a estabilidade da economia e do sistema financeiro local”.
O Executivo afirma ainda que a RAEM “dispõe de um sólido poder em termos de finanças públicas, com uma balança de pagamentos externos positiva, um regime de indexação cambial fiável e um sistema financeiro estável e saudável”, pelo que existe “capacidade suficiente para fazerem face às flutuações dos mercados financeiros”.
O comunicado lembra ainda que a economia chinesa tem vindo a registar um importante crescimento, de acordo com um relatório recente do Fundo Monetário Internacional. “O Produto Interno Bruto do Interior da China, no ano de 2017, foi de 6,9 por cento, representando o primeiro crescimento mais acentuado nos últimos sete anos. Prevê-se que, neste ano, o Interior da China continue a dar passos de crescimento estável. Aliás, os Estados Unidos da América e a Zona Euro também têm sido marcados por indícios de crescimento mais acelerado.”

Hong Kong caiu 4 por cento

As praças financeiras asiáticas foram ontem abaladas pela queda em Wall Street, na segunda-feira, com o índice japonês Nikkei 225 a recuar 4,7 por cento, depois de ter aberto a cair 7 por cento. Todas as praças na região foram afectadas pela maior queda percentual no índice norte-americano Dow Jones Industrial Average, desde Agosto de 2011.
Na China, a bolsa de Xangai, principal praça financeira da China, fechou a cair 3,35%, para 3.370,65 pontos. Hong Kong recuou 4,4%, para 30.827,73 pontos.
O índice australiano S&P ASX 200 caiu 3,2%, para 5.833,30. O sul-coreano Kospi fechou a cair 1,5%, para 2.453,31.
Dois dias de quedas acentuadas anularam os ganhos alcançados por Wall Street, desde o início do ano, pondo fim a um longo período de expansão do mercado. Quedas de 10% ou mais são comuns quando o mercado está em alta. Há dois anos que não ocorria uma.
O mesmo ocorreu em muitos outros mercados globais, onde os observadores esperavam já uma correcção. O pânico noutros mercados pode encorajar os investidores a procurar a segurança da moeda japonesa yen, comentou Jingyi Pan, analista no grupo de serviços financeiros IG.
Isso prejudicaria exportadores japoneses e de outros países da região, cuja competitividade é afectada caso o valor da moeda dos respectivos países valorize, encarecendo os seus produtos.
Na segunda-feira, o índice tecnológico norte-americano Nasdaq perdeu 3,78%, e o S&P500, que representa as maiores 500 empresas cotadas nos EUA, recuou 4,11%. Os investidores venderam os seus títulos face às preocupações de que a Reserva Federal aumente as taxas de juro, numa altura de subida da inflação, tornando o crédito mais caro, o que levaria a um abrandamento no crescimento da economia.
A queda de segunda-feira foi grande, mas houve pior, durante a crise financeira global de 2008, quando em Setembro desse ano Dow Jones perdeu 777 pontos, o equivalente a sete porcento. Uma queda de 10 por cento, face ao pico mensal, é referido em Wall Street como uma “correcção”. A última queda assim ocorreu no início de 2016, quando a cotação do petróleo afundou.

7 Fev 2018

Deputada da FAOM quer mercados renovados

Ella Lei pretende saber que planos concretos tem o Governo para a modernização dos mercados de Macau, com destaque para o Mercado Vermelho e para a infra-estrutura que está a ser construída no Patane. Numa interpelação escrita, a deputada ligada aos Operários mostra-se também preocupada com a situação dos vendilhões do território.

No texto enviado ao Executivo, a também candidata às legislativas de Setembro começa por recordar que muitos dos mercados locais foram construídos há já bastante tempo, pelo que não reúnem condições para irem ao encontro do desenvolvimento de Macau. A deputada dá um exemplo: há mercados que nem sequer estão equipados com ar condicionado.

Por admitir carências nesta matéria, prossegue, o Governo decidiu construir uma nova casa para o Mercado Municipal do Patane. No entanto, e apesar de as obras gerais já terem sido finalizadas, desconhece-se o calendário para a conclusão dos trabalhos e para a relocalização dos vendilhões, uma situação que não agrada a Ella Lei.

Neste contexto, a deputada pede ao Governo que divulgue detalhes sobre o ponto de situação do novo mercado do Patane, e que explique quais são os trabalhos de coordenação e comunicação que têm estado a ser feitos com os vendilhões.

A candidata aproveita ainda a interpelação para elencar as insuficiências do Mercado Vermelho, assunto que levou os vendilhões a dirigirem-se ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Diz Lei que o organismo ainda não enviou qualquer proposta concreta para a melhoria das condições da estrutura.

A deputada vinca que, além de facilitar a vida aos residentes que recorrem aos mercados, as melhorias nestas instalações são, de um modo geral, bem acolhidas pelos vendilhões. Assim sendo, pede ao IACM que assuma bem as suas funções para que as obras estejam concluídas a tempo, de modo a evitar prejuízos aos vendilhões e reduzir o impacto junto dos consumidores. Ella Lei conclui a interpelação exigindo ao Governo um plano, acompanhado por um calendário, sobre os trabalhos de renovação do Mercado Vermelho.

Wong Sio Chak | Novo Estatuto dos Militarizados está quase

O trabalho de revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau está a decorrer com normalidade, assegurou ontem o secretário para a Segurança aos jornalistas. Em declarações reproduzidas pelo Gabinete de Comunicação Social, Wong Sio Chak, disse prometeu que serão feitos todos os esforços para que o projecto de revisão do estatuto seja entregue ao Conselho do Executivo no próximo mês de Setembro.

O governante referiu que a parte dos trabalhos sobre a consulta da revisão do estatuto está concluída, adiantando que a carreira do pessoal dos Serviços de Alfândega está integrada nesta revisão. Explicou que um grupo de trabalho criado especificamente para analisar esta matéria procedeu à recolha de opiniões e sugestões, cuja conclusão serviu para aperfeiçoar alguns artigos do projecto. Wong Sio Chak acredita que, após a entrega ao Conselho Executivo na rentrée política, a revisão poderá entrar em processo legislativo no próximo ano.

Entretanto, instado a comentar o caso da bandeira nacional içada de forma irregular, o secretário para a Segurança reiterou que “esta situação tem a sua atenção máxima”, considerando ser “inadmissível e inaceitável os erros sucessivos, nesta matéria, por parte dos Serviços de Alfândega (SA), bem como nas falhas de comunicação”.

Wong Sio Chak frisou que já instruiu os SA para que tratem do caso e dos agentes envolvidos com seriedade, exigindo que os resultados do inquérito sejam tornados públicos o mais breve possível. O responsável frisou que as bandeiras da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Macau são símbolos nacionais e da RAEM, e que “todos os agentes e de mais pessoal dos serviços de segurança devem usá-las de forma correcta, respeitá-las e protegê-las”.

25 Jul 2017

Governo diz ter expandido canais de importação de produtos

A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) garantiu, em resposta ao deputado Ho Ion Sang, que tem vindo a manter uma comunicação estreita com o sector logístico de importação de alimentos, para que sejam descobertos mais canais de importação, de forma a que os consumidores tenham mais opções.

No caso da importação dos legumes, Macau passou a importar vegetais da província de Sichuan, na China. A DSE acredita que, dessa forma, pode melhorar o ambiente de concorrência em Macau e reduzir o impacto nos preços, no caso de haver a suspensão de fornecimento de bens alimentares a partir de um canal de importação.

A DSE lembra, contudo, que os preços dos alimentos têm-se mantido estáveis e que a taxa de inflação registou uma quebra. No entanto, na resposta dada ao deputado, o Governo promete continuar a estar atento ao mercado, para garantir a qualidade de vida dos residentes e das pequenas e médias empresas.

A direcção de serviços garante ainda que o grupo de trabalho dedicado a analisar os preços dos produtos alimentares tem vindo a reforçar a fiscalização junto dos mercados. A DSE garante que tem existido fiscalização do fornecimento de alimentos no território, bem como a variação dos preços.

O organismo admite, contudo, que existe uma dificuldade no controlo do aumento dos preços dos bens alimentares, sendo a expansão dos canais de importação um dos objectivos deste Executivo.

Foi ainda referido, na resposta à interpelação escrita do deputado, que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais tem comunicado com a DSE sobre estas questões, tendo vindo a atribuir informações sobre os preços dos produtos em Macau e nas regiões vizinhas.

13 Jul 2017

Mercados | IACM quer atribuir licenças com concurso público

Mais competitividade, diversificação e estabilização dos preços. São estes os três objectivos que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais pretende atingir com a criação de concursos públicos para a atribuição de licenças, ao invés do sorteio

Quem faz negócio todos os dias com a venda de carnes, peixes e legumes frescos no mercado poderá vir a ser alvo de uma mudança na forma como deve obter a sua licença de trabalho. Isto porque Ung Sau Hong, membro do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) disse, segundo o jornal Ou Mun, que está a ser planeada uma alteração na forma de atribuição de licenças para as bancas desocupadas.
A ideia é que seja aberto concurso público em vez de atribuir as licenças por sorteio, para que haja um aumento da competitividade e da diversificação dos vendilhões e dos seus produtos, bem como uma estabilização dos preços.
Ung Sau Hong explicou ainda que o IACM recebeu várias opiniões que referem que o actual modelo de atribuição de licenças não acompanhou a evolução do funcionamento dos mercados, sendo que, com o sorteio, não existe transparência no processo. A ideia defendida pelo organismo é que através de um concurso públicos mais comerciantes tenham vontade de concorrer e ter o seu negócio.
Apesar da alteração exigir uma revisão dos actuais regulamentos administrativos, o IACM confirma que ainda não há um calendário para a implementação.

Sem benefícios

Desde 2005 que o Instituto não cobra renda aos vendilhões dos mercados por forma a apoiar o desenvolvimento do sector e para que haja uma redução dos encargos. Dez anos depois, várias opiniões referidas pelo Ou Mun defendem que, embora os custos de operação dos mercados sejam baixos, a verdade é que o preço dos produtos frescos continua elevado, existindo a ideia de que a isenção da renda não trouxe quaisquer benefícios aos cidadãos.
Também há que considere que os mercados municipais, sendo recursos públicos, não devem ter bancas herdadas pelos comerciantes ao longo dos anos, por forma a dar oportunidade a outros vendilhões.
O IACM realizou um sorteio para a atribuição de 28 licenças esta segunda-feira, para bancas desocupadas nos mercados de São Domingos, Horta da Mitra, Mercado Vermelho, Tamagnini Barbosa, São Lourenço e Coloane.
No total foram feitos 433 pedidos de licença, sendo que duas bancas receberam apenas um pedido, tendo esse processo sido imediatamente aceite. Todas as bancas serão ainda atribuídas pela via do sorteio.

Deputados preocupados com decisão do IACM

Em declarações ao HM, o deputado Au Kam San defendeu que, antes de se avançar para a atribuição de licenças através de concurso público, o IACM deve resolver a contradição entre a criação do concurso público e a isenção da renda. Isto porque, para o deputado, a realização de um concurso público significa que quem propõe a renda mais elevada passa a ter a licença de operação da banca, mas depois existe a isenção da renda. Segundo o deputado pró-democrata, esta questão poderá gerar polémica junto dos comerciantes.
Au Kam San alerta ainda para a possibilidade de se verificar um aumento dos preços, originado pelo facto de poderem ser apresentados a concurso público preços mais elevados por parte dos concessionários.
“As pessoas pagam para terem a operação, mas esse dinheiro que é gasto vai reflectir-se depois nos preços a pagar pelos produtos. O concurso público irá aumentar os custos das operações, será que isso vai originar um aumento dos preços? É importante reflectir sobre isto”, apontou o deputado.
Quanto ao mercado municipal de Seac Pai Van, Au Kam San garante que não existe o problema da falta de pessoas. “Não sei se foi um pretexto do IACM. O mercado ainda está em construção e não há o problema de existirem poucas pessoas no local. Actualmente vivem em Seac Pai Van cerca de 30 mil pessoas, não podemos considerar que são poucas. É cómico afirmar que, como há poucas pessoas, se opta por fazer um concurso público em vez de sorteio”, criticou o deputado.

Vantagens divididas

Chao I Sam, vice-directora da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), disse ao HM que tanto o concurso público como o sorteio são boas opções, já que ambas “têm as suas vantagens”. “O concurso público é apenas uma nova tentativa”, afirmou a responsável.
“Mudar do sorteio para o concurso público pode aumentar a competitividade e levar de facto a uma estabilidade dos preços, o que é bom para os residentes, que assim conseguem obter os produtos a preços mais razoáveis. Acho que vale a pena tentar”, defendeu Chao I Sam.
A vice-directora da UGAMM disse ainda que já existem bastantes queixas com os preços elevados e com o facto de muitas bancas nos mercados estarem vazias há algum tempo. “Com sorteio ou concurso público, os residentes esperam que as comidas sejam baratas. Não importa qual a forma que o Governo vai adoptar, o importante é reforçar a fiscalização.”
Chao I Sam acredita ainda ser necessária uma revisão de alguns diplomas que regulam o sector. “O Código Comercial só regula a competição inadequada, o que basicamente só é aplicável à relação comercial entre os operadores. Para os actos inadequados como lucro excessivo, cartéis de fixação de preços ou monopólio da gestão não há uma definição definida. Portanto, é necessária uma revisão da lei contra monopólio e a lei de protecção dos direitos dos consumidores, para combater os comportamentos competitivos”, concluiu.

Instituto justifica decisão para Seac Pai Van

O futuro mercado municipal de Seac Pai Van deverá ser gerido por um concessionário escolhido no âmbito de um concurso público, o qual deverá ser realizado no final deste ano. A ideia já tinha sido defendida, mas foi confirmada pela administradora do IACM, Ung Sau Hong, ao jornal Ou Mun. A ideia de criar um concurso público para o efeito prende-se com o facto de existir um reduzido número de consumidores na zona.
O IACM garante que irá avaliar os concessionários a concurso com base na sua experiência neste tipo de operações e na diversificação de produtos que apresentam, sem esquecer o facto das propostas apresentadas terem de beneficiar os cidadãos.
Ung Sau Hong disse que ainda não vive muita gente em Seac Pai Van, sendo que o objectivo é evitar que o mercado fique vazio, pelo que a atribuição da concessão através de concurso público poderá trazer um maior dinamismo ao espaço.
O mercado vai contar com uma zona de comidas preparadas, a qual vai ocupar um terço da área total. A ideia é que a zona de comidas preparadas possa ser gerida em cooperação com o concessionário. Por forma a responder aos pedidos dos cidadãos, já está definido que a área da venda de produtos frescos não vai ocupar menos de 60% do espaço.
O local que vai albergar o futuro mercado municipal já está construído, mas eventuais necessidades de remodelação e ajustamento por parte do concessionário poderão obrigar a que a inauguração do mercado só seja efectuada no próximo ano.

25 Ago 2016