Bens e serviços | Gastos da Economia e Finanças serão publicados online

Lionel Leong anunciou que, até à revisão legislativa do regime que regula a aquisição de bens e serviços, os serviços da sua tutela vão avançar com a publicação na Internet dos gastos a partir de certo montante. O processo para rever a lei deverá avançar no terceiro trimestre do próximo ano

[dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] margem da reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, Lionel Leong revelou que o Executivo vai avançar com a revisão do regime de aquisição de bens e serviços. “A sociedade está muito atenta a esta questão e temos de aumentar a transparência”, disse o secretário para as Economia e Finanças.

Após vários avisos do Comissariado contra a Corrupção e na sequência do caso das contratações do Instituto Cultural, o Governo prepara-se para rever o regime de aquisição de bens e serviços. Lionel Leong prevê que, em Setembro, se possa proceder à consulta dos serviços públicos e “em princípio, no primeiro trimestre do próximo ano, se possa fazer a consulta pública”. O secretário espera que no terceiro trimestre de 2018 a revisão legal possa entrar no processo legislativo.

Até lá, os serviços da tutela de Lionel Leong vão proceder à publicação na Internet dos gastos da aquisição de bens e serviços com valores acima das 750 mil patacas e de obras de montante superior a 2,5 milhões de patacas.

Quanto à direcção seguida pelas restantes tutelas do Governo, o governante disse que “só pode pedir” aos seus serviços para seguirem estas directrizes, uma vez que não tem base legal para impor tal conduta às outras secretarias. No entanto, Leong acrescentou que esta deverá ser uma tendência a seguir.

Mundos e fundos

De acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Finanças, os resultados de abertura de propostas, consulta de preços e adjudicações também são passar a ser divulgados. Estas informações vão permanecer online durante, pelo menos, dois anos.

No que diz respeito a concursos públicos – anúncio, programas e cadernos de encargos, abertura de propostas e consultas de preços – também serão divulgados.

Ainda à margem da reunião da comissão que acompanha as questões de finanças públicas, foi anunciado que a percentagem de fundos públicos de investimento aplicados por gestores privados será aumentada de 11 para 20 por cento. O presidente da comissão de acompanhamento, Mak Soi Kun, explicou que este ajuste, em que a Administração irá gerir a aplicação de 80 por cento do capital público investido, está em linha com o que é feito em Hong Kong.

Mak Soi Kun revelou-se descontente com o facto de as aplicações da reserva de Macau só terem tido um retorno de 0,8 por cento no ano passado. Com uma taxa de inflação na casa dos 2,37 por cento e a taxa de juro a rondar um por cento, o deputado comentou que seria mais rentável colocar os fundos públicos numa conta bancária.

Apesar de se mostrar descontente com o fraco retorno dos investimentos do fundo de reserva, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas vincou que “o critério fundamental é a segurança das aplicações”.

Neste capítulo, é de salientar que no ano passado a reserva obteve rendimentos no montante de 3,3 mil milhões de patacas, o que correspondeu a retorno anual de 0,8 por cento. Ainda assim, 0,1 pontos acima dos obtidos em 2015.

Novas faces ATM

Com a segurança financeira em mente, Lionel Leong afirmou que o sistema de reconhecimento facial em caixas ATM para portadores de cartões UnionPay emitidos por bancos chineses é para avançar. A medida encaixa-se numa lógica de combate à lavagem de dinheiro. “Precisamos de um período de adaptação e a instalação das máquinas será feita progressivamente”, adiantou o secretário. Leong esclareceu que a prioridade será adaptar as caixas instaladas nos casinos e nas imediações; porém, é uma alteração que não pode ser feita “de um dia para o outro”.

12 Mai 2017

Lionel Leong | Lei laboral deverá ser revista daqui a um ano

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse em Pequim, à margem das reuniões da Assembleia Popular Nacional (APN), que a lei das relações do trabalho deverá “avançar para o processo legislativo” já no primeiro trimestre de 2018. A notícia é avançada pela Rádio Macau, que explica ainda que ainda este ano deverá ser organizada uma consulta pública junto da população sobre o assunto.

Em Pequim, onde Lionel Leong se encontra na qualidade de deputado de Macau à APN, o secretário referiu que o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) tem vindo a discutir a revisão do diploma, no que diz respeito à implementação da licença de paternidade remunerada.

A deputada Ella Lei já entregou um pedido ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, para apresentar junto do hemiciclo uma proposta de alteração da actual lei. O objectivo é incluir também no novo diploma a regulamentação da sobreposição de dias de férias com feriados. “Sugerimos que, quando aconteça uma sobreposição, as férias possam ser compensadas e gozadas nos restantes dias de trabalho.” A deputada, que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau, defende ainda a implementação de cinco dias de licença de paternidade.

15 Mar 2017

Economia | Lionel Leong aponta para crescimento ligeiro

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ionel Leong acredita que a economia de Macau deverá manter-se estável este ano, com a possibilidade de registar um ligeiro crescimento. A convicção do governante baseia-se no facto de, em 2016, a redução da taxa de crescimento ter sido menor do que diziam as previsões. Para que 2017 corra bem, basta que “não haja mudanças drásticas no ambiente económico”.

As declarações do secretário para a Economia e Finanças foram feitas à margem da recepção de Primavera da Associação de Bancos de Macau. Lionel Leong fez um balanço da situação económica do ano passado, recordando que, durante o primeiro semestre, a taxa de crescimento registou uma redução. No entanto, na segunda metade de 2017, entrou-se num período de estabilidade.

Por isso, o secretário entende que a economia local poderá crescer, ainda que ligeiramente. Ainda assim, ressalvou que a economia de Macau “continua a ser influenciada por vários factores complexos e pela instabilidade económica externa, nomeadamente a pressão cambial nas exportações”.

Questionado sobre a diminuição do número de trabalhadores no sector do jogo, Lionel Leong lembrou que, na primeira metade do ano passado, a indústria principal do território apresentou uma diminuição das receitas. No entanto, garantiu, o Governo está empenhado em manter a taxa de desemprego num nível baixo, incentivando, através de formação, os funcionários dos casinos “à mobilidade horizontal e ao emprego em áreas diferentes, factores que justificam a diferença no número de trabalhadores do jogo”.

Além disso, referiu, “com o surgimento de muitos projectos de turismo integrado e de entretenimento com elementos além jogo é normal uma mudança na estrutura de recursos humanos”, tendo em consideração as características do mercado de trabalho. O secretário rematou dizendo que o Governo vai continuar em comunicação com o sector.

13 Fev 2017

Salário mínimo | Lionel Leong fala em respeito pelas opiniões de todas as partes

O secretário para a Economia e Finanças quer cumprir a promessa feita em relação ao salário mínimo universal, mas deu ontem a entender que é necessária uma posição unânime para que o diploma vá para a frente. Lionel Leong recordou que a última palavra será sempre dos deputados

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia depois de o assunto ter estado a ser discutido em sede de concertação social, com os representantes do patronato a mostrarem-se pouco entusiasmados com a ideia, Lionel Leong voltou a falar da implementação do salário mínimo no território.

Em comentários feitos à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa (AL), o secretário para a Economia e Finanças explicou que, no que toca à plena implementação do salário mínimo, “o Governo vai respeitar as opiniões da sociedade e da AL, iniciando de forma pragmática os trabalhos de consulta e os procedimentos legislativos”.

“Na elaboração de diplomas que têm grande importância para a vida da população, o Governo deve proceder, sem dúvida alguma, à consulta pública”, defendeu, citado em comunicado oficial. Seguir-se-á a entrega da proposta ao Conselho Executivo e à AL, “depois de analisadas e ponderadas as opiniões e sugestões recolhidas”.

Lionel Leong vincou que o Executivo espera que a implementação do salário mínimo se concretize no prazo de três anos, contados a partir da entrada em vigor da lei referente aos trabalhadores de limpeza e de segurança. No entanto, sublinhou que a data de entrada em vigor do diploma “tem de respeitar as opiniões da sociedade e o processo legislativo, designadamente as opiniões dos deputados”.

O governante referiu ainda que os trabalhos para o salário mínimo universal estão directamente ligados ao balanço que está a ser feito sobre a legislação que se aplica a apenas parte dos trabalhadores. O Executivo já deu início aos trabalhos da revisão da lei do salário mínimo para os empregados do sector da limpeza e segurança de empreendimentos habitacionais.

Por que fogem os junkets?

Leong respondeu ainda a questões relacionadas com os promotores do jogo, tendo afirmado que “o aperfeiçoamento contínuo da fiscalização junto dos promotores de jogo é favorável ao desenvolvimento saudável e ordenado do sector”.

Confrontado com a queda do número de junkets, o secretário indicou que “há promotores de jogo que entram e saem de Macau”, considerando que a diminuição poderá estar relacionada com várias causas, entre elas a “maior atenção do Governo ao sector com o lançamento de instruções internas”. Os junkets poderão estar a abandonar a actividade no território devido a maior regulamentação, mas Lionel Leong também não exclui a possibilidade de que as mudanças se devam ao ambiente económico. Há uma década que não se registava um número tão baixo de promotores autorizados a trabalhar em Macau.

“Independentemente das razões, o Governo tem de elevar as condições de acesso ao mercado por parte dos promotores de jogo, no sentido do sector registar um desenvolvimento de maior qualidade, mais honesto, saudável e ordenado”, concluiu o secretário.

1 Fev 2017

Patrões contra salário mínimo universal, que pode não chegar em 2018

 

O Governo vai começar este ano os trabalhos preparatórios para a implementação do salário mínimo para todas as profissões, não sendo certo que isso seja uma realidade em 2018. Os patrões não estão com pressa

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando o salário mínimo foi implementado para as áreas da limpeza e segurança, o Governo fez uma promessa: em três anos, ou seja, em 2018, o salário mínimo seria uma realidade para todas as profissões. Mas ontem, na primeira reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de 2017, ficou no ar a possibilidade de o salário mínimo universal não entrar em vigor no próximo ano.

“Estamos a realizar os trabalhos provisórios quanto à implementação do salário mínimo universal”, disse o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, à margem do encontro. “Após a obtenção do relatório sobre a revisão desta lei é que vamos iniciar os trabalhos para a implementação [para todas as profissões]. Temos de ver quais são as condições para algumas profissões, temos de avaliar qual o ambiente de emprego e qual a situação da economia. Isso é que nos pode ajudar a fazer melhor os trabalhos preparatórios”, acrescentou.

Uma coisa é certa: quer entre ou não em vigor em 2018, o patronato está contra a implementação do salário mínimo universal nesta altura. “Qualquer legislação deve ponderar quais são as vantagens que darão para melhorar a vida quotidiana dos residentes. Achamos que ainda não há condições para discutir a implementação plena do salário mínimo. Só temos condições para discutir a fase preparatória”, referiu Chio Yuk Lum, representante dos patrões no CPCS.

Para Chio Yuk Lum, “não devemos fazer a lei só por fazer, temos de ponderar se este é o tempo oportuno”.

Consensos trabalhados

Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu apenas que o CPCS vai tentar cumprir o calendário prometido.

“Segundo a lei, depois de um ano de implementação, devemos rever o montante [do salário mínimo para duas profissões]. Pretendemos acelerar e tentar os possíveis para acelerar os trabalhos, mas temos de fazer um inquérito primeiro e depois vamos iniciar a próxima etapa, para a implementação do salário mínimo. São apenas trabalhos preparatórios.”

Apesar de os patrões terem já deixado bem claro que não será fácil chegar-se a uma decisão, Wong Chi Hong acredita no consenso sobre esta matéria. “Na reunião de hoje sentimos a vontade das duas partes para chegarem a este consenso. Temos de nos esforçar para fazer bem o nosso papel de concertação.”

À espera da promessa

Chiang Chong Sek, representante dos trabalhadores e membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), espera que o Governo cumpra o calendário já anunciado.

“Esperamos que seja concretizado esse prazo. [O salário mínimo] não é nada de novo e na China já está implementado. Pode trazer alguns problemas, mas não são problemas que possam afectar a sociedade, nem são graves.”

O membro da FAOM mostrou não ter receios do possível chumbo dos patrões sobre esta matéria. “Num período de ajustamento da economia de Macau, creio que ambas as partes vão ter diferentes pontos de vista. A taxa de desemprego continua estável, mas claro que, da parte dos trabalhadores, estamos a enfrentar uma selecção dos empregos, porque estamos influenciados pela importação de trabalhadores não residentes. São poucos os postos de trabalho”, concluiu.

Quanto à actualização dos montantes para os salários dos empregados de limpeza e de segurança, ainda não foi discutido no seio do CPCS. “Estamos num período de revisão. Pretendemos que o montante seja aumentado conforme a situação da economia de Macau”, referiu apenas o membro da FAOM.

 

Duas consultas públicas já este ano

Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, adiantou que este ano vão avançar os processos de consulta pública referentes ao regime de trabalho a tempo parcial e ainda sobre a revisão da lei laboral, esta já em vigor. No total, o CPCS irá debruçar-se este ano sobre sete pontos, incluindo o estudo sobre a lei sindical.

26 Jan 2017

Negócios| Macau quer mais convenções

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]briu ontem portas a 13.ª edição do Fórum para a Cooperação Internacional da China (CEFCO, na sigla inglesa), que nos próximos três dias terá lugar no Venetian. A abertura do evento contou com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, bem como de Yao Jian, vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o fórum contou, pela primeira vez, com representações de países de língua portuguesa, como Angola, Brasil ou Guiné-Bissau.

No seu discurso, Lionel Leong referiu que o evento conta com a participação de 800 representantes, e que vai servir para abordar os desafios da indústria de convenções e exposições a nível global. O secretário adiantou ainda que Macau irá continuar a seguir a estratégia de “prioridade às convenções”, introduzindo mais projectos de convenções de alta qualidade, aproveitando as vantagens únicas do território.

Lionel Leong assinou ainda um protocolo com o presidente do Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional, Jiang Zengwei, em relação à promoção do desenvolvimento da indústria de convenções e exposições de Macau.

O evento realiza-se pela primeira vez numa cidade fora da China Continental. A edição anterior foi realizada em Yinchuan, na região autónoma de Ningxia, tendo atraído a participação de mais de 600 organizadores de eventos, quadros superiores, elites e académicos da indústria de convenções e exposições.

13 Jan 2017

Emprego | Já há um esboço para salário mínimo universal

O secretário para a Economia e Finanças disse que, em 2018, o salário mínimo vai ser para todos. Pelo andar da carruagem, a ideia deverá ser concretizada a tempo. Os Assuntos Laborais já têm um esboço do projecto

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia foi avançada ao jornal Ou Mun pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL): já está concluída a elaboração do enquadramento da proposta do salário mínimo universal. Lionel Leong, o secretário para a Economia e Finanças, tinha prometido a implementação plena desta medida laboral no espaço de três anos após a entrada em vigor do salário mínimo para os trabalhadores da limpeza e da segurança dos prédios, o que aconteceu em Janeiro do ano passado.

A DSAL explica que, agora, o próximo passo vai ser a apresentação do esboço feito ao Conselho Permanente de Concertação Social e a recolha de opiniões escritas. Além disso, o Governo vai lançar uma consulta pública sobre a matéria. É bem provável que esta seja a fase mais complicada do processo, pois o sector patronal deverá colocar alguns entraves à proposta.

Em relação ao salário mínimo para os trabalhadores da limpeza e a segurança dos prédios, os Assuntos Laborais indicam que, até Novembro passado, foram iniciados oito processos de investigação que envolveram dez empregadores. As queixas principais estão relacionadas com salários e feriados obrigatórios. Dois destes processos estão ainda em fase de investigação, sendo que os restantes já foram concluídos.

Ora, precisamente sobre o modo como tem estado a ser aplicado o salário mínimo, diz a Federação das Associações dos Operários de Macau que, neste ano de vigência, não recebeu qualquer queixa por parte de trabalhadores. A organização considera que a DSAL deve avançar com um mecanismo para que seja possível fazer actualizações do valor da remuneração obrigatória.

A Associação de Administração de Propriedades de Macau também dá sinais de que não estão a ser detectados quaisquer problemas. O sector garante que não se opõe ao salário mínimo universal.

4 Jan 2017

Especial 2016 | Raimundo do Rosário é a personalidade do ano

Personalidade do ano – Raimundo do Rosário

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Transportes e Obras Públicas chegou, viu e…convenceu. E porquê? Porque – vejam lá bem! – é capaz de tomar decisões, algo que há muito não se via pelas bandas do seu pelouro. Ao segundo ano da sua presença no Governo, as coisas parece que querem andar, ainda que emperradas pelas areias do costume. Ele diz que não sabe, não diz que não pode e não teme atirar o prazo das obras para as calendas, quando esse é o seu triste destino. É o caso do metro ligeiro, entre outras. Raimundo do Rosário conhece bem os interesses locais, demasiado bem para ser optimista. Mas, nesta RAEM do quanto-menos-te-mexes-melhor, foi uma lufada de racionalidade, desassombro e eficácia, bem necessária depois da Era Glacial que se seguiu ao incidente Ao Man Long e ao empata-obras que o substituiu. Ninguém espera que faça milagres ou que os milagres se façam por si, mas deverá manter a mesma postura e demonstrar a mesma vontade em defender o interesse público se quiser terminar o ano em 2019 a sua passagem pelos mais altos cargos do Governo da RAEM com uma nota extremamente positiva. Depois da sua presença em Lisboa, na delegação de Macau, será o final dourado de uma distinta carreira como servidor da coisa pública.

Ralhete do ano – Li Keqiang

A presença do primeiro-ministro expôs as fraquezas do Governo local, que, além de ser manso e garantir a mansidão popular,pouco efectuou no sentido de implementar os desígnios de Pequim. De tal modo que Li Keqiang não se coibiu de, em “édito-rei”, exigir as medidas que há muito deveriam estar longe do papel e das intenções. Os governantes coraram e a oligarquia encolheu os ombros, pois pouco disto lhe interessa. Todos disseram que sim e as cabeças ficaram a abanar até o pó da carruagem de Li assentar no fim da estrada. Depois, a partilha do bolo continua. A ver vamos se o discurso criativo do primeiro-ministro cai em saco roto ou não.

Governante do ano – Lionel Leong

O Secretário para a Economia e Finanças é o homem das “missões impossíveis”: uma, diversificar a economia de Macau; duas, convencer os empresários locais a dotarem-se de uma postura contemporânea e menos ambiciosa. Outro deixaria correr o marfim, mas Lionel Leong tem-se distinguido pelo modo como está por dentro dos dossiês e parece por isso levar a sério as suas hercúleas tarefas. A cadeira no Olimpo ainda está à vista.

Revelação do ano – Wong Sio Chak

Raramente a polícia é trampolim para mais altos voos, mas o ano de 2016 revelou um Wong Sio Chak, ex-director da judiciária e agora Secretário para a Segurança, de peito firme e asas abertas, angariando apoios ao supremo cargo na RAEM. Nesse sentido, é uma revelação. A prosseguir nessa heróica senda, faz tremer os liberais pela sua postura, um tanto ou quanto militarizada, e a visão, que partilha sem pudor, de uma sociedade securitária, talvez demasiado regrada, uma espécie de Singapura retardada e fora do tempo. Treme a Macau do laissez-faire, laissez-passer, um dos traços identitários mais fortes desta terra. Temem os que preferem um mundo de “amplas liberdades democráticas”, tal qual Álvaro Cunhal nos ensinou.

Desilusões do ano

Festival de Cinema – Pariu um rato. Mais uma vez o que poderia ter sido e até parecia que ia ser, não chegou a ser nem metade. Filmes premiados com salas vazias, e, sobretudo, uma irrelevância final, muito fruto da exclusão de Marco Muller, que chegou a ser confrangedora. Macau demonstrou não ter capacidade para aquilo que anunciou. O Governo, depois da casa desfeita, ainda quis pôr um freio na bizarra situação. Conseguiu mas o cavalo não chegou a sair da estrebaria. Prometeu muito. Pariu um rato. Porque a rolha foi roída pelo rei da Rússia.

Hotel Estoril – Convidar e desconvidar Siza Vieira não lembra a ninguém. Ah..não..espera…aconteceu a Oese de Pecos, onde afinal nada parece haver de novo. A não ser os novos estudos, as novas consultas e os novos concursos.

Evento do ano – Fórum Macau

A presença de primeiros-ministros e outros figurões já seria suficiente para destacar este evento, cuja importância para a RAEM é, sobretudo, apreciada por quem o vê de fora. As medidas anunciadas por Li Keqiang foram muito bem recebidas por todos os países participantes, e, sobretudo, por quem ficou à porta a roer as unhas: São Tomé e Príncipe. De tal modo que, entretanto, a ilha já se divorciou da ilha e arranjou casório com o continente. O Fórum desempenha o seu papel…

Instituição do ano – Centro do Bom Pastor

A aprovação da lei da violência doméstica foi uma grande vitória para as organizações que por ela combateram e nenhuma esteve mais perto da linha da frente do que o Centro do Bom Pastor, dirigido pela irmã Juliana Devoy. Se esta lei foi aprovada e se hoje as pessoas gozam de protecção contra a violência como nos países civilizados, tal deve-se muito aos incessantes esforços desta instituição e da sua face mais conhecida.

Artista do ano – Ivo M. Ferreira

O filme “Cartas da Guerra”, baseado na obra epistolar de António Lobo Antunes, está a ter uma visibilidade única, se pensarmos que se trata de uma obra de um residente de Macau e que, além das críticas esfuziantes, foi pré-seleccionado para os Óscares. Ivo M. Ferreira mostra até que ponto é possível existirmos e que este céu cinzento da descrença local bem pode esperar. Ele vai ali, já volta.

Figura Internacional do ano – António Guterres

Avíssaras! O secretário-geral da ONU é português e os portugueses conhecem bem a sua capacidade para o diálogo e, de um modo geral, para a conversa, a conversinha e mesmo para a converseta. Este é, aliás, um traço comum ao puro lusitano. Pode ser que esta capacidade, aliada a um também lendário malabarismo numérico, façam de António Guterres o homem com o perfil certo para o cargo. O mundo parece pensar que sim.

Vergonha do ano – Ho Chio Meng

É muito aborrecido, para não dizer chato, saber que o antigo procurador da RAEM foi preso e acusado de 1500 e tal crimes. Não sei…é assim uma sensação desagradável pensar que o responsável máximo pela defesa dos interesses públicos andava a meter a mão em massa que não lhe pertencia nem era suposto pertencer. A sua detenção foi um golpe duro na credibilidade do sistema judiciário de Macau. E, se pensarmos que este senhor foi um dia putativo candidato ao cargo de Chefe do Executivo, colhendo apoios nas mais variadas paróquias, que isto nos sirva de lição para um futuro não muito longínquo.

Livro do ano – Delta literário de Macau

O livro do consagrado e respeitado professor Carlos Seabra Pereira, publicado pelo Instituto Politécnico de Macau, constitui um marco na crítica literária de Macau. Nele são referidos e apreciados os principais autores que escreveram ou escrevinharam por estas terras, num esforço que se reconhece praticamente exaustivo e titânico. Até hoje nada se tinha escrito assim.

Exposição do ano – Ad Lib

A craveira internacional de Konstantin Bessmertny é um dado de facto mas a sua arte, inquietação e reflexão não descansam à sombra dos louros justamente recolhidos. A exposição que apresentou no Museu de Arte de Macau é um exemplo maduro da sua capacidade artística e da imaginação critica a que nos habituou.

Filme do ano – Sisterhood

Ainda longe da exigência técnica e plástica de “Cartas da Guerra”, “Sisterhood” é um enunciado corajoso e desassombrado de Tracy Choi, luminosa crueza na sociedade morna, hipócrita e desenxabida de Macau. A realizadora mostra mão e um sentido próprio para o seu trabalho. espera-se mais.


Prémios especiais

O que mais me irá acontecer do ano – Helena de Senna Fernandes

E de repente cai-lhe no colo um festival internacional de cinema, cujo director desapareceu misteriosamente, embora para parte certa. A directora dos Serviços de Turismo teve de assumir a cabeça do animal. Salvou-a ver extensamente filmes “nos aviões” e a persistência com que repete o seu filme favorito: “Música no Coração”

O que vou fazer se me deixarem do ano – Alexis Tam

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura lançou uma mão-cheia de projectos mas, a cada um deles, praticamente sem excepções, foi contestado pelas auto-denominadas “forças vivas da população”. E Alexis Tam, sistematicamente, recuou e fez mais consultas, que é como quem diz, lavou daí as suas mãos. A sua pele deve estar seca.

O pêndulo de Foucault do ano – Ho Iat Seng

A eterna reserva moral da RAEM, enquanto presidente da Assembleia Legislativa, revelou-se um homem com uma desmedida tendência para a harmonia e o consenso. E também para a prudência quando tal é necessário. De tal modo que é capaz de embalar e fazer adormecer um frasco de anfetaminas.

O vira disco e toca o mesmo do ano – Ng Kuok Cheong

Os acontecimentos em Hong Kong retiram cada vez mais margem de manobra aos democratas locais. E Ng Kuok Cheong é um bom exemplo disso: este ano a sua criatividade levou-o a querer discutir o sufrágio universal na Assembleia Legislativa, como tem feito todos os anos. E, como em todos os anos, levou uma nega quase geral.

O grande salto em frente do ano – Casinos

Jogo a cair, receitas a baixar, e os casinos de Macau a investir como cães danados. No Cotai, se juntarmos os trapinhos recentes de todos eles, a coisa vai parar à módica quantia de 17 mil milhões de patacas. Isto quando as renovações das licenças estão em águas de bacalhau. É o que se chama uma aposta.

O Auslander Raus! Do ano – Ella Lei e companhia

Quando toda a gente sabe que Macau parava sem mão-de-obra estrangeira, a qual precisamos como de chao min para a boca, de gente qualificada e não só, a deputada Ella Lei e companhia continuam a defender que a causa das causas é expulsar os trabalhadores alienígenas. Isto numa cidade onde o desemprego não atinge os dois por cento. De facto o ridículo não mata e a perda de tempo também não.

O centro é onde eu quiser do ano – Song Pek Kei

O Governo quer uma biblioteca central no centro da cidade. Parece lógico. Pois. Mas nem para todos nasce esse sol. A deputada Song Pek Kei entende que a biblioteca central deve ser nos novos aterros. O problema é que deixa de ser central, capisce? Não? Pois…

O a gente manda e mainada do ano – Táxis

As multas não os demovem, os fiscais não lhes metem medo. Eles são os taxistas de Macau. Fazem o que querem e ao Governo mostram…pirilau. Por essas ruas acima, navegam como querem, cobram o que lhes apetece e nada de levantar a grimpa que ainda te partem o focinho. São a prova de que este é um Estado falhado.

30 Dez 2016

Lionel Leong garante acompanhamento do mercado laboral

[dropcap]O[/dropcap] acompanhamento das pequenas e médias empresas (PME) e as alterações do mercado laboral estão a ser acompanhados de perto pelo Executivo. A ideia foi deixada ontem pelo secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, em declarações à margem da cerimónia de celebração do 17.º aniversário da transferência de administração.

“Vamos reforçar o apoio às PME e também reforçar o trabalho de formação, de modo a manter a taxa de desemprego nos níveis mais baixos”, disse Lionel Leong.

O secretário frisou que não pretende car “de braços cruzados só porque as receitas do jogo e os dados económicos, dos últimos meses, registaram uma subida”. Apesar do crescimento verificado no ajustamento das receitas da principal indústria do território, Lionel Leong garantiu que os Serviços de Economia e os Serviços para os Assuntos Laborais irão estar atentos ao mercado de trabalho.

Lado a lado com as PME

Os serviços sob a alçada da tutela de Leong vão ainda ser “os primeiros a deslocarem-se aos bairros comunitários para se inteirarem do ambiente de negócios existente”. Fazem parte das preocupações do Executivo o aumento das rendas e dos capitais relativos a recursos humanos, os prejuízos que as PME têm sofrido, o que está na origem da quebra do volume de negócios e a promoção do plano de apoios actualmente em vigor.

Relativamente à importação de motoristas profissionais, situação que tem sido alvo de polémica junto de certos sectores da população, o secretário recordou que a questão não é consensual, para dizer que “o Governo segue uma visão científica” e leva a cabo uma “contínua auscultação dos sectores comercial e laboral, por forma a encontrar uma resolução” para a questão. A decisão, garantiu, só será tomada depois do “devido estudo e análise”. Lionel Leong deixou a promessa de ouvir a sociedade de modo a repensar a necessidade de importação de condutores do exterior.

O secretário falou também dos planos para o Canídromo. “Com o fim do contracto, a Companhia de Corridas e Galgos de Macau (Yat Yuen) deve encontrar novas instalações para levar a cabo as suas operações e, para isso, apresentar o respectivo pedido aos serviços competentes e respeitar o plano urbanístico, sem pôr em causa a tranquilidade da população, assim como o respeito pelos padrões internacionais nas corridas de galgos”, afirmou.

21 Dez 2016

Lionel Leong faz balanço da viagem a Portugal

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, esteve em Lisboa para dar seguimento às ideias definidas no último Fórum Macau. Regressou a Macau com uma mensagem do embaixador chinês na capital portuguesa

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] embaixador da China em Lisboa disse que Portugal tem “uma atitude mais aberta” ao investimento externo e que Pequim quer reforçar a cooperação com Lisboa e alargá-la a novas áreas, segundo um comunicado divulgado em Macau.

“O embaixador Cai Run informou (…) sobre a situação atual das relações sino-portuguesas nos anos recentes, período em que o investimento das empresas chinesas em Portugal tem aumentado continuamente e, de facto, Portugal assume uma atitude mais aberta sobre o investimento externo em comparação com os países europeus, notando-se, assim, investimentos realizados nos sectores de energia, de saúde, de seguros e de serviços bancários”, lê-se num comunicado sobre a visita do secretário da Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, a Lisboa, esta semana.

De acordo com o mesmo texto, o embaixador Cai Run “espera que seja reforçada a cooperação entre as empresas portuguesas e os investidores chineses nas áreas de cooperação da capacidade produtiva, cooperação marítima, de empreendedorismo, de medicina tradicional chinesa, de turismo e de educação”.

“Com a abertura de voos diretos entre os dois países nos meados do próximo ano, a cooperação e as ligações bilaterais serão mais estreitas”, prossegue o comunicado, referindo-se às considerações do embaixador que, segundo o mesmo texto, “salientou o papel positivo de Macau nas relações sino-portuguesas”.

Outros encontros

Durante os dias em que esteve em Lisboa, Lionel Leong e a delegação que o acompanhou reuniu-se ainda com três secretários de Estado do Governo português: João Vasconcelos (Indústria), Paulo Ferreira (Comércio) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização).

A visita a Lisboa visou “implementar os trabalhos definidos” no “memorando de entendimento para a promoção do empreendedorismo e da cooperação económica e empresarial” entre Portugal e Macau, assinado em Outubro, durante a quinta conferência interministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

No comunicado divulgado, o Governo de Macau reitera o seu empenho “no reforço da cooperação luso-chinesa” através da “transformação de Macau numa plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa” e num “centro de liquidação de renminbi para os países lusófonos”.

Nos encontros com os secretários de Estado, foram discutidos temas como o reforço do papel de Macau na entrada de produtos portugueses na China e acordada a criação de “grupos especializados para coordenar trabalhos relacionados”, indica o comunicado.

Os dois lados trocaram ainda informação sobre “o desenvolvimento das empresas ‘startups'”, tendo discutido “directrizes futuras de cooperação”.

9 Dez 2016

Governo vai encomendar estudo sobre lei sindical

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo quer contratar uma instituição académica para realizar um estudo sobre a viabilidade de implementação da Lei Sindical no território. A garantia foi dada por Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da economia e finanças.

“Vamos encomendar um estudo a uma instituição académica para vermos a viabilidade de implementação desta lei. Além disso, vamos fazer um estudo comparado para ver que desafios enfrentaram outras jurisdições na implementação da lei sindical. Depois de termos todo este material iremos entregar ao Conselho Permanente de Concertação Social”, disse o Secretário.

O Governo não deu, portanto, garantias de apresentação de uma lei sindical, apesar do projecto de lei já ter sido chumbado oito vezes no hemiciclo. José Pereira Coutinho, Jorge Fão e deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foram os autores dos projectos de lei ao longo destes anos.

Ng Kuok Cheong foi o primeiro deputado a levantar a questão. “A lei sindical já está legislada nas regiões vizinhas, menos em Macau. Será que vão legislar sobre esta matéria?”. Já o deputado Tsui Wai Kwan defendeu que este “não é o momento oportuno” para implementar a legislação. “Deve ser feita uma consulta pública sobre a lei sindical mais alargada porque não devemos sacrificar os direitos de toda a população.”

28 Nov 2016

LAG 2017 | Importação de mão-de-obra divide opiniões

É um clássico da Assembleia Legislativa: vários deputados manifestaram ontem preocupações antagónicas no que respeita aos trabalhadores vindos de fora. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, deu a entender que não há alterações nesta matéria

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão da importação de trabalhadores não residentes (TNR) foi ontem um dos assuntos de relevo em mais um debate das Linhas de Acção Governativa para 2017. Sem conclusões, os deputados manifestaram-se contra estes trabalhadores ou no sentido de consolidar a necessidade de importação de exterior, de modo a garantir o desenvolvimento do território.

Para a deputada Ella Lei, representante dos Operários, os TNR são uma ameaça ao emprego dos residentes, sendo que a situação é tanto mais grave quando se fala de empregos de gestão, nomeadamente na área dos casinos. “São poucos os trabalhadores locais que trabalham nas áreas de gestão das operadoras de jogo e deviam ser mais. Nas áreas de restauração e hotelaria há muitos empregos, mas muitos são TNR”, afirmou ontem na Assembleia Legislativa.

Para Lei, a questão já não se prende com a “falta de talentos, porque Macau já está a formar a população que depois não tem oportunidades de emprego”.

Segundo a representante dos Operários, é necessário “impedir a contratação de TNR e criar um mecanismo de retirada dos trabalhadores estrangeiros”, ao mesmo tempo que é necessário assegurar os direitos dos locais. Ella Lei sustenta a posição com números que, garante, afectam os salários da população. “Também temos cerca de 45 mil empregados com salário abaixo das cinco mil patacas. Que políticas e medidas é que o Governo pode tomar para estas pessoas?”, perguntou. “Também temos trabalhadores na restauração com salários pouco acima das 10 mil patacas. Como é que estas pessoas conseguem suportar a inflação com estes salários que são condicionados pela contratação de mão-de-obra estrangeira?”. Para a deputada, é necessário tomar medidas, entre as quais requerer um salário mínimo na contratação ao exterior capaz de competir com o dos locais.

Macau precisa deles

Do outro lado da bancada está Kou Ho In. O deputado e empresário afirma, baseado numa pesquisa levada a cabo pela sua companhia, que “há falta de trabalhadores em Macau”. Por outro lado, ao ser sugerido por Ella Lei um aumento de salários médios de modo a restringir a contratação de pessoas de fora, “a média que vai ser exigida pode vir a ser considerada a referência para o salário mínimo no território”.

Se a medida pode não ser um problema para áreas como o jogo, já para as pequenas e médias empresas que necessitam de mão-de-obra especializada tal requisito pode impedir o seu desenvolvimento. “As operadoras de jogo têm um mercado e as PME têm outro. As grandes podem contratar com grandes salários, mas as outras não”, explicou.

Para Kou Ho In não é admissível que, com a falta de trabalhadores locais, se possa exigir a saída dos que existem. “Depois ainda dizem que os TNR têm de sair e como é que as empresas vão desenvolver os seus negócios?”, questionou.

As medidas apresentadas por Ella Lei “só vão aumentar os custos suportados pela entidade patronal e não vejo nenhumas medidas que favoreçam a parte patronal”, destacou o empresário. “Não conseguimos ter aqui nada para combater a falta de recursos humanos”, rematou.

TNR, apenas os necessários

Lionel Leong, em resposta, afirmou que “em relação à política de importação de mão-de-obra estrangeira, os TNR que existem estão a suprir as faltas de trabalhadores locais”.

O secretário da Economia e Finanças justifica a contratação de TNR como necessidade no processo e diversificação da economia. “Temos de dar oportunidade às indústrias emergentes que vão precisar de recursos humanos”, afirmou.

Para o governante, a integração de TNR em cargos de topo não vai influenciar as possibilidades de ascensão de carreira dos residentes. “Algumas destas indústrias podem não ter profissionais desde o nível mais básico ao intermédio ou ao mais alto, pelo que temos de facultar a ascensão de carreira para que os locais possam agarrar as suas oportunidades para subir nos quadros. Ao mesmo tempo, temos de identificar as necessidades e dar oportunidade para que possam ter os melhores profissionais”, explicou Lionel Leong.

O secretário para a Economia e Finanças não deixou de mencionar que o facto de Macau registar uma baixa taxa de desemprego, que atinge apenas 1,9 por cento, “não o deixa satisfeito” sendo uma taxa nula o ideal a atingir.

O Governo salienta ainda que já “tem um mecanismo de intervenção para os TNR que saem de Macau em 2017 e 2018, de modo a preencher as vagas por trabalhadores locais”.

 

Lionel Leong em Lisboa na próxima semana

O secretário para a Economia revelou ontem que na próxima semana vai a Portugal, mas não deu detalhes sobre a visita. “Muito em breve, na próxima semana, irei a Portugal e também irei ter contactos com as autoridades portuguesas, irei manifestar o nosso desejo de melhorar esses trabalhos protocolares, aquando da recepção de autoridades da outra parte. (…) Vamos continuar a manter uma boa relação entre Portugal e Macau”, disse, ao justificar a falta de presença oficial na recepção do primeiro-ministro António Costa na sua vinda a Macau. No âmbito da cooperação, Lionel Leong afirmou aos deputados que, no próximo ano, o Governo vai apoiar a organização de “uma visita ao Brasil para os representantes das províncias e regiões do Pan-Delta do Rio das Pérolas”.

25 Nov 2016

LAG 2017 | PME podem ter novos subsídios e formação adequada

A aposta nos apoios a pequenas e médias empresas é vista pelos deputados como estratégia a seguir para a diversificação económica. Na sequência dos apoios que têm sido dados, Lionel Leong não deixa de lado a ideia de atribuir, uma segunda vez, subsídios àqueles que não tiveram sucesso aquando da criação do primeiro negócio

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o debate sectorial das linhas de Acção Governativa de ontem, dedicado à Economia e Finanças, Lionel Leong, secretário da tutela, admite a possibilidade de criar um segundo programa de apoios às pequenas e médias empresas. Desta vez, e para além dos apoios para a criação de negócios, a medida pode representar uma segunda oportunidade para aqueles que, em caso de insucesso na primeira iniciativa, pretendam agora, com formação e experiência, ter uma nova oportunidade.

“Estamos a pensar criar um segundo programa de apoios às PME”, afirmou Lionel Leong. No entanto, a medida não pode ser tomada sem avaliação de outros factores. “Temos de ter muito cuidado porque o primeiro fracasso pode ser desmotivador e o segundo pode agravar ainda mais a situação”, sublinha, sendo que afirma estar disposto a “ouvir propostas e repensar sobre este eventual programa acerca da atribuição do segundo subsídio a jovens empreendedores”.

A ideia de criar uma segunda oportunidade aos empreendedores locais foi dada pelo deputado Ma Chi Seng que contou ter conhecimento de casos que faliram no primeiro investimento e numa segunda tentativa obtiveram sucesso. “Houve um empreendedor que queria apoios para cerimónias de casamento. Depois de montado o negócio, não teve sucesso e agora, numa segunda oportunidade em que alargou a oferta, está a ser bem-sucedido”, explicou.

O deputado solicita ainda um maior apoio no que respeita a serviços de consultadoria oferecidos pelo Executivo, à semelhança do que se passa noutras regiões.

Formar para investir

Outra questão levantada por Ma Chi Seng foi a necessidade de formar os jovens que querem vir a ser empreendedores. “Quando os jovens querem ter negócios precisam de ser formados tanto moralmente, como no que respeita a contas, finanças e modos de expansão do negócio”, explicou. A sugestão justifica-se com o facto de que “as pessoas terem dificuldades em perceber como gerir as suas empresas”.

Por outro lado, Ma Chi Seng sugere ainda a cooperação entre os diferentes gabinetes do Governo, de modo a dar aos empreendedores “uma mentalidade e pensamento mais diversificados e a saberem melhor em que saídas apostar”.

Com números na mesa, o deputado questionou Lionel Leong sobre as medidas que tenciona tomar: “Sabemos que 32 por cento dos inquiridos que tiveram fracasso no primeiro negócio querem abrir o segundo”.

O governante não deixou de sublinhar que os candidatos vão ter como requisito de candidatura a formação adequada e garantiu “pensar na ideia” deixada por Ma Chi Seng. “O Executivo tem dado muitos incentivos e apoios aos jovens para terem o seu negócio. Ao verificar que os candidatos apresentam alguma inexperiência, vamos implementar cursos de formação para os ajudar a saber como realizar os seus sonhos.”

25 Nov 2016

CPCS | Patrões bateram com a porta, Lionel Leong reuniu com eles

O Secretário para a Economia e Finanças reuniu com um dos representantes do patronato que recentemente abandonou, em protesto, uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social. Kou Hoi In, deputado e membro do conselho, também esteve presente

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s contribuições para o Fundo de Segurança Social (FSS) aumentaram para as 90 patacas por decisão do Chefe do Executivo e Chui Yuk Lam, representante do patronato, não ficou satisfeito, tendo esta semana deixado a meio uma reunião do Conselho Permanente da Concertação Social (CPCS). Wang Sai Meng, que também representa a área patronal, teve a mesma atitude em protesto.

Segundo um comunicado oficial, o incidente levou o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a reunir com Chui Yuk Lam e Kou Hoi In, deputado e também membro do CPCS. O encontro serviu para analisar “a forma a adoptar para o desenvolvimento contínuo do papel de plataforma do CPCS”.

“Ambas as partes concordaram com a necessidade de valorizar e aproveitar melhor as funções de comunicação e de negociação do CPCS para, partindo dos interesses sociais globais, reduzir o fosso entre as partes laborais e patronais, construindo, com base no entendimento mútuo e na ajuda e complementaridade recíproca, uma relação de trabalho harmoniosa”, pode ler-se. Lionel Leong garantiu que o Executivo vai “reforçar o intercâmbio e as consultas entre os trabalhadores, empregadores e serviços públicos envolvidos”.

Aquando da sua saída abrupta da reunião do CPCS, realizada esta terça-feira, Chui Yuk Lam acusou o Governo de não respeitar o papel do conselho, por ter decidido o aumento sem alegadamente informar os seus membros. Há vários anos que o CPCS discutia o aumento dos valores das contribuições para o FSS sem nunca se chegar a um consenso.

O Secretário para a Economia e Finanças referiu que “quaisquer políticas implementadas por parte do Governo têm sempre por base os interesses globais da sociedade, levando também em plena consideração as opiniões e aspirações das partes patronais e laborais”.

Kou Hoi In e Chui Yuk Lam “reiteraram a posição defendida pela parte patronal e respectivas opiniões emitidas em relação à percentagem da contribuição entre trabalhadores e patrões no âmbito do FSS”. Estes defenderam ser necessária “uma valorização das funções do CPCS como plataforma de negociação assente em entendimento mútuo para construir uma relação laboral harmoniosa”.

Lionel Leong lembrou a manutenção das baixas taxas de desemprego, apesar da quebra das receitas do jogo, defendendo que o panorama de pleno emprego se deve “ao fruto dos esforços despendidos por todos os sectores sociais, incluindo os da parte patronal que persistem em prosseguir o princípio de dar privilégios aos interesses globais”.

10 Nov 2016

Inovação e experiência definem Parque de Cooperação com Jiangsu

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] cidade de Changzhou, foi o local escolhido para a construção do Parque de Cooperação Jiangsu-Macau tendo sido, este fim-de-semana, assinado o memorando do acordo.

Para justificar a escolha do local, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou à imprensa que a província de Jiangsu possui uma “experiência valiosa no âmbito da construção de parques industriais de cooperação internacional, entre os quais se destaca o Parque Industrial de Suzhou, construído no âmbito da cooperação entre a China e Singapura, um projecto que registou grande sucesso”. Além disso, a capacidade inovadora de Changzhou é bastante forte, “pois possui recursos necessários e quadros qualificados para o efeito”.

Por outro lado, a escolha da cidade Changzhou como local para a construção do parque contribui para incentivar a dinâmica inovadora de Macau, permitindo, “particularmente aos jovens locais, um palco alargado para a inovação e desenvolvimento”.

O Secretário sublinhou ainda que no processo de planeamento é necessário, por um lado, “ter em conta as opiniões de especialistas e auscultar a sociedade de Macau”.

Quatro directivas

Só após a elaboração do planeamento do parque é que se poderá prever a área necessária, o orçamento e outros dados importantes, sublinhou Lionel Leong enquanto considerou que o futuro Parque de Cooperação Jiangsu-Macau, desempenhará as funções de plataforma em quatro aspectos: concretizar a cooperação geral e aprofundada entre Jiangsu e Macau, acolher e encaminhar projectos de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa, ajudar os jovens de Macau no empreendedorismo e inovação na China interior e ainda promover o intercâmbio e a aprendizagem, de forma a elevar a capacidade profissional e a formação dos jovens funcionários públicos de Jiangsu e Macau.

Lionel Leong esteve, na cerimónia de abertura da 6.ª Cimeira para o Desenvolvimento Comercial e Industrial da Província de Jiangsu, de Macau e dos Países de Língua Portuguesa. No final, ao falar com a comunicação social, lembrou que, recentemente, o Chefe do Executivo e o governandor da província de Jiangsu, assinaram, em nome dos dois territórios, o «Memorando sobre a Construção Conjunta do Parque de Cooperação Jiangsu-Macau», e decidiram escolher a cidade Changzhou para construir e explorar, em conjunto, o Parque de Cooperação Jiangsu-Macau. Numa próxima etapa pretendem igualmente encomendar a uma empresa de consultadoria internacional para elaborar o planeamento do parque.

24 Out 2016

Orçamento de 2015 | Secretário pediu explicações aos serviços  

Os números do orçamento de 2015, apresentados ontem na Assembleia Legislativa, voltaram a incomodar pelas baixas ou mesmo nulas taxas de execução. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, pediu explicações aos serviços

[dropcap style]O[/dropcap] Governo foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) apresentar a execução orçamental do ano passado e, mais uma vez, os números surpreenderam pelas piores razões: muitos serviços públicos simplesmente não executaram o orçamento que lhes foi destinado no âmbito do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração). Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, pediu explicações aos serviços.

“A minha tutela também está preocupada quanto às taxas de execução de zero por cento. Já enviámos cartas aos serviços e após termos os dados vamos apresentá-los à AL”, disse o governante, que admitiu existirem várias razões por detrás da baixa execução.

“Poderá haver diferentes razões para que as taxas de execução sejam de zero, poderá haver várias situações, tal como atrasos nas obras. Esperamos que todos os serviços, quando fizerem o seu orçamento, avaliem a execução orçamental ou possam elevar a taxa de execução do seu PIDDA. A futura lei de enquadramento orçamental [votada hoje na AL], poderá aumentar essa taxa de execução”, frisou Lionel Leong.

Mak Soi Kun foi o primeiro deputado a lançar o alerta sobre os baixos ou nulos valores de execução orçamental. “Há cerca de 58 projectos sem execução e, na área da Segurança, há quatro projectos com execução orçamental zero. Isto quer dizer que projectos como o centro de actividades desportivas, instalações de saúde ou ligados à nova área marítima de Macau não avançaram. Os trabalhos não estão a acompanhar as necessidades reais. São medidas ligadas à vida da população e praticamente esses trabalhos não foram implementados”, acusou.

O seu número dois, Zheng Anting, também pediu explicações. “Quando se fala de orçamento na área das Obras Públicas a taxa de execução é superior a 80 por cento, mas temos de avaliar se as obras realizadas pelas Obras Públicas surtiram os seus efeitos, após o dinheiro gasto”, apontou.

Sem respostas, Lionel Leong destacou o trabalho já realizado por Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Sabemos que o Secretário Raimundo já fez esforços para elevar a taxa de execução dos projectos e já encetámos diálogo.”

No ano passado, o Governo gastou 9496 milhões de patacas em subsídios concedidos à população, em que se incluem os cheques pecuniários e apoios no pagamento da electricidade e água, entre outros. No que diz respeito a subsídios para idosos, os montantes ascenderam aos 517 milhões de patacas, enquanto os subsídios para as camadas mais desfavorecidas foram de 498 milhões. O sector da educação representou 11,9 por cento dos gastos do Executivo, a saúde 7,8 por cento, a habitação 2,1 por cento e os gastos com segurança pública representaram 8,4 por cento. A despesa no âmbito do PIDDA subiu 23,3 por cento face a 2014. O relatório da execução orçamental de 2015 foi aprovado na generalidade e vai agora ser analisado pelos deputados em sede de especialidade.

18 Out 2016

Lionel Leong | Atribuição de mesas depende do extra-jogo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] atribuição de mesas de jogo às operadoras, nomeadamente no que respeita aos novos empreendimentos, depende também do investimento no extra-jogo. As afirmações são de Lionel Leong e divulgadas pela agência Lusa. O Secretário para a Economia e Finanças justifica as condicionantes que interferem na autorização de mesas de jogo ao mesmo tempo que salienta que “se o projeto engloba apostas em elementos extra-jogo, incentiva a participação de pequenas e médias empresas locais, contribui para tornar Macau num centro internacional de turismo e lazer e se integra ainda a capacidade de concorrência internacional, entre outros” são os factores que o Executivo tem em conta na ponderação das autorizações a atribuir.
De acordo com Lionel Leong, “o número de mesas de jogo autorizado reflete, até certo ponto, a diferença entre os projetos em termos dos factores de avaliação acima referidos”.

Mais 150 para o Parisian

O novo casino da Sands China, o Parisian, vai abrir portas com 100 mesas de jogo, que passam a 150 em 2018. O anúncio é feito pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong e adiantado pela agência Lusa. Em comunicado, Lionel Leong afirma que “após uma análise e avaliação dos fatores na íntegra, o Governo autorizou ao Parisian, 150 mesas em área comum de jogo, das quais 100 vão entrar em vigor em meados de Setembro deste ano, quando o projeto for inaugurado, enquanto as restantes mesas entrarão em vigor em duas fases, sendo que cada fase corresponde a 25 mesas, até 2017 e até dia 01 de janeiro de 2018, respetivamente”.
Percentagens arredondadas
O número de mesas para o Parisian é igual ao autorizado para o recentemente inaugurado Wynn Palace e que foi tido como abaixo do desejado pelas operadoras. Em média cada operadora terá solicitado cerca de 400 mesas e a justificação da não atribuição é dada com o facto de existir um limite, fixado pelo Executivo, de um aumento anual máximo de 3% de mesas de aposta ao ano até 2022.
No entanto, e como avançado a semana passada pelo HM, após constatação de que o número de mesas tem superado este limite, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos afirma que “estes 3% anuais é um crescimento médio , não é um número definido ou fixo”.

5 Set 2016

Feiras | Secretário quer melhorar critérios de atribuição de subsídios

A denúncia de casos de vendas de produtos made in Macau que são, afinal, comprados no Taobao em feiras subsidiadas pelo Governo levou a que o Secretário para a Economia e Finanças esteja a estudar melhorar os critérios de atribuição de dinheiro

[dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ionel Leong assegura que vai estudar a necessidade de se melhorar os requisitos para a atribuição de subsídios, de forma a que a se possa proteger o erário público. A promessa do Secretário para a Economia e Finanças surge depois de ter sido avançada a possibilidade de vários produtos supostamente “made in Macau” serem falsificados.
Lionel Leong falava à margem da Feira de Emprego para Jovens, onde foi questionado sobre a Semana Dinâmica de Macau e a alegada venda de produtos cuja produção não era, como indicava, feita em Macau. O jornal local All About Macau denunciava casos de produtos comprados no Taobao onde foi colocado o carimbo de Macau e que estavam a ser revendidos.
A feira é subsidiada pelo Governo e acontece em várias cidades do continente, sendo que o apoio anual do Executivo ascende aos 26 milhões de patacas, ainda segundo a publicação. Além dos produtos, é ainda denunciada a exposição de montras vazias.
Lionel Leong afirma que já incumbiu o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) de fazer um relatório sobre o sucedido, mas não descarta melhorias na forma de atribuir subsídios se se encontrar problemas.
“Poderei ficar a saber com maior exactidão da eventual necessidade de aprimorar o mecanismo de apoios financeiros em exposições e respectivas legislações e diplomas legais [depois do relatório], o qual permitirá estudar e lançar métodos mais adequados. Contudo, o princípio básico é, sem dúvida, o bom aproveitamento do erário público e ainda, através das actividades promocionais, conseguir reflectir realmente a excelente qualidade e credibilidade dos produtos de Macau”, frisou o Secretário.
O bom aproveitamento do erário público foi uma das promessas deixadas por Leong, que frisou que os critérios para participar em exposições e organização de actividades têm de ser aperfeiçoados e ampliados.
“Qualquer regime precisa de ser aperfeiçoado constantemente, mas a eventual estipulação de um regime de punições para as empresas com apoios financeiros tem de ponderar vários aspectos. É óbvio que se o acto praticado pela empresa viola a lei, como por exemplo violação da propriedade intelectual, o caso terá de ser resolvido de acordo com as legislações aplicáveis e as entidades organizadoras têm também o dever de denunciar o caso”, acrescentou.
Já Jackson Chang, presidente do IPIM, garantiu que a presença das marcas que alegadamente terão infringido as regras serão alertadas caso peçam para participar noutra feira. A All About Macau frisava ainda que o Executivo também pagava alojamentos e alimentação a quem participava nestas feiras.

1 Ago 2016

Jogo | Governo mantém previsão de queda de 13,35%

O Secretário para a Economia e Finanças confirmou que a quebra nas receitas mantém-se igual às expectativas do Executivo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau mantém a previsão de uma queda das receitas do jogo de 13,35% este ano, disse o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Segundo o Secretário, citado num comunicado oficial, a diminuição das receitas nos primeiros cinco meses do ano corresponde às previsões do Governo.
“Lionel Leong acrescentou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) prevê, para 2016, uma receita do jogo de cerca de 200 mil milhões de patacas, menos 13,35% comparado ao ano transacto, e que os dados dos últimos meses correspondem à previsão do Governo”, lê-se.
Segundo a mesma nota, Lionel Leong afirmou que “o Governo está atento aos dados do corrente mês”, dado que “de acordo com a experiência, mesmo no período de crescimento, a receita do jogo no mês de Junho foi sempre inferior a mais de mil milhões do que a de Maio”, quando houve já uma quebra de cinco mil milhões.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, quando da apresentação do orçamento da região para 2016, em Novembro último, reconhecendo uma postura cautelosa, avançou que o Governo previa que os casinos encerrem o ano com receitas na ordem de 200.000 milhões de patacas, menos 13,3% do que em 2015.
Segundo o orçamento deste ano, o Governo de Macau prevê fechar 2016 com um ‘superavit’ de 18,213 mil milhões de patacas, apesar da diminuição das receitas dos casinos, a que são aplicados impostos directos de 35%.
As receitas dos casinos de Macau iniciaram em Junho de 2014 uma curva descendente, depois de anos de crescimento exponencial. No conjunto de 2014 caíram 2,6%, em 2015 diminuíram 34,3% e nos primeiros cinco meses deste ano desceram mais 11,9% comparando com o período homólogo. Essa prolongada curva descendente, iniciada em Junho de 2014, resulta de um ‘cocktail’ de factores que analistas imputam aos efeitos da campanha anti-corrupção lançada por Pequim, ao golpe de confiança infligido por uma série de desfalques nas salas de jogo VIP (de grandes apostadores) e ao abrandamento da segunda economia mundial.
A queda das receitas do jogo arrastou o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau, que recuou 20,3% em 2015, naquela que foi a sua primeira contracção anual desde 1999, ano da transferência do exercício de soberania de Portugal para a China.
Os analistas dividem-se quanto à possibilidade de Junho vir a marcar o primeiro mês de crescimento das receitas dos casinos ao fim de dois anos de quedas mensais homólogas consecutivas. Isto depois de a tendência verificada em Maio – mês em que as receitas dos casinos caíram 9,6% – ter sido mais negativa do que o esperado pelos investidores.

David Chow acredita em desenvolvimento de elementos não-jogo

David Chow, proprietário da Macau Legend, afirmou, depois da assembleia geral da empresa, que as receitas do Jogo, deste semestre, não se mostram fortes para impulsionar o próprio sector. A economia global e do interior da China não está saudável, diz o empresário, indicando que como Macau ainda está em fase de ajustamento económico, depois das últimas quedas, o crescimento da economia poderá demorar pelo menos mais um ano. Para David Chow a conclusão da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aliada à exploração dos elementos não-Jogo e à possibilidade de turistas poderem viajar directamente para Macau a economia irá crescer consideravelmente. Em relação à reconstrução da Doca dos Pescadores, afectada pelo tempo, David Chow explicou que a obra poderá demorar mais tempo que o previsto, estando concluída, em principio, entre Agosto e o final de Setembro. O empresário explicou que vai aproveitar este tempo para adicionar mais elementos não relacionados com o Jogo, como por exemplo, a obra já começada do pavilhão dos dinossauros. Serão, diz, introduzidos mais restaurantes e zonas de lazer, como centros comerciais e centro de convenção, que possam estar ligados aos hotéis.

10 Jun 2016

Panama Papers | Secretário Lionel Leong espera mais informações

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]polémica causada pela publicação dos “Panama Papers” ainda não chegou a Macau e, para já, o Governo não reage às notícias que têm corrido o mundo e que falam das empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca que ajudam a esconder fortunas de políticos, empresários e até personalidades do mundo das artes e do futebol.
Questionado ontem sobre o assunto, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que o Executivo tomará as devidas medidas caso haja mais informações. “Não tenho comentários a fazer porque não tenho informação. Se houver alguma ligação [a Macau] vamos analisar mas até ao momento não temos informação”, afirmou à margem da tomada de posse do novo director dos Serviços de Economia (DSE), Tai Kin Ip.
Não há, até ao momento, nenhuma offshore com ligação a Macau que tenha sido criada pela sociedade de advogados. Apenas o nome de Franco Dragone, que trouxe para Macau o espectáculo “House of Dancing Water”, surge na lista de personalidades com empresas offshore.
Hong Kong surge no topo das listas divulgadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) como sendo a região com maior actuação de intermediários no processo de abertura de empresas offshore.

Políticos em foco

O caso divulgado pelo ICIJ em parceria com vários meios de comunicação social de todo o mundo continua a atingir os meios políticos. Ontem o jornal francês Le Monde avançou que a Frente Nacional, partido de extrema-direita em França liderado por Marine Le Pen, através de um “primeiro círculo de fiéis” pôs “em prática um sistema ‘offshore’ sofisticado” para tirar dinheiro de França. “O sistema, entre Hong Kong, Singapura, as Ilhas Virgens britânicas e o Panamá”, foi “utilizado para fazer sair dinheiro de França, através de sociedades fictícias e de facturas falsas, com o objectivo de escapar aos meios franceses para evitar o branqueamento de capitais”, adiantou o jornal.
A investigação, que resultou na fuga de mais de 11 milhões de documentos, mostra várias personalidades chinesas com empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca, as quais são próximas de figuras do Partido Comunista Chinês (PCC), incluindo o presidente Xi Jinping.

6 Abr 2016

Aquisição de Bens e Serviços | Valores vão ser revistos mas Secretário considera lei “quase perfeita”

Está a ser feita uma revisão aos valores para a aquisição de bens e serviços da Administração, mas uma revisão global da lei não está para já em cima da mesa. Lionel Leong diz que o problema de excesso de gastos se deve aos funcionários não saberem interpretar a lei e assegura que a solução é mais formação

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stão a ser revistos os valores para a aquisição de bens e serviços da Administração e essa revisão está “quase pronta”. Foi o que disse que Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, que assegura no entanto que o problema não está na lei, mas nos funcionários públicos.
“Estamos a ajustar os valores e está já na fase final. Mas este Regime é relativamente perfeito, só os valores é que se encontram desactualizados porque foram [implementados] há 27 anos e é indispensável proceder ao seu ajustamento”, frisou ontem, no plenário da Assembleia Legislativa (AL) dedicado a responder às perguntas dos deputados.
O problema com os gastos de milhões levados a cabo pelos organismos públicos é dos “agentes da lei”, diz o responsável, que não sabem aplicá-la. “Os problemas levantados pelo Comissariado de Auditoria não se devem à lei propriamente dita, mas aos serviços que mostram um défice e desvio na interpretação da lei”, justificou, referindo-se ao recente relatório que indicava “uso abusivo da dispensa” de concursos públicos e a adjudicação de mais de mil serviços de consultoria desnecessários, cujas despesas excederam o valor de 1,4 milhões de patacas.
Para resolver a questão, Leong compromete-se a criar “instruções adequadas” para os serviços públicos e a “reforçar as acções de formação para que os trabalhadores da Função Pública possam dominar bem a matéria”.
“Vamos promover junto dos trabalhadores da Função Pública a lei de Aquisição de Bens e Serviços”, disse. Para Leong Veng Chai, se o problema são os trabalhadores, não se compreende porque é que “nunca ninguém foi responsabilizado” face aos gastos excessivos.

[quote_box_left]“Os problemas levantados pelo Comissariado de Auditoria não se devem à lei propriamente dita, mas aos serviços que mostram um défice e desvio na interpretação da lei” – Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças[/quote]

Queremos fiscalizar

Neste momento, adiantou ainda Lionel Leong, os Serviços de Finanças (DSF) estão a criar instruções para servirem de referência aos serviços públicos. Por exemplo, as despesas de representação – quando dirigentes do Executivo vão ao exterior – já têm normas a seguir e a DSF vai implementar mais.
Ng Kuok Cheong e Song Pek Kei apelaram a que seja permitida a fiscalização dos serviços que adquirem bens e serviços no momento preciso dessa aquisição. Para o deputado da bancada democrata, que defendeu que o problema é que as compras são feitas “à porta fechada”, não existe fiscalização pública e a “AL deveria” ficar a cabo desse trabalho.
Já Song Pek Kei pediu que esse papel fosse entregue à DSF. “Não há, neste momento, poder para fiscalizar. A DSF deveria poder intervir. Já é tempo para que não sejam apenas os serviços públicos a decidir.”
Um dos grandes problemas é, para os deputados, o facto de nada adiantar existir a obrigatoriedade de concurso público para a aquisição de bens e serviços: se, por um lado, “evocam-se sempre os critérios que permitem a dispensa deste concurso” como refere Ng Kuok Cheong, também “não se sabem os resultados dos concursos públicos”.
Ella Lei relembrou o caso recente do Festival das Luzes, cuja adjudicação custou ao Governo cerca de 20 milhões de patacas, mas nunca foi publicado em Boletim Oficial o resultado porque “a lei não o exige”, como disse a Direcção dos Serviços de Turismo. O apontamento da deputada surgiu depois de Lionel Leong garantir que esta publicação deveria acontecer.
“No futuro, um dos objectivos das instruções é estimular os serviços a divulgar o processo e resultados dos concursos públicos para que o público consiga aceder”, frisou Leong, que garante ainda que “vai ser feito um estudo” sobre como reforçar o papel da DSF para que esta possa fiscalizar os organismos, especialmente aquando da aquisição de serviços. Leong anunciou ainda outras duas medidas.
“Esperamos que mais serviços públicos possam utilizar a aquisição centralizada para adquirirmos em grande volume os produtos e serviços, de forma a que o preço possa ser mais baixo. Os colegas das Finanças estão também a criar uma base de dados de fornecedores.”
O Secretário não adiantou mais, limitando-se a repetir o que diz a lei. Um dos pontos do diploma, por exemplo, exige a presença de um oficial do Ministério Público para a aquisição de obras de grande envergadura, o que mereceu um contra-ataque de Ng Kuok Cheong.
“Nem com o MP adianta, porque agora até o próprio MP está a ser posto em causa”, disse, referindo-se à acusação de que o ex-procurador adjudicou precisamente obras e serviços a empresas em troca de proveitos.

31 Mar 2016

Lionel Leong quer fim das “restrições geográficas” com a China

O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse ontem que o Governo vai envidar esforços para “quebrar as restrições geográficas” com a China, “aperfeiçoando e inovando as próprias ideias e modos através dos vários mecanismos de cooperação existentes”.
Lionel Leong falava no âmbito da realização do Seminário sobre Política de Investimento na China e referiu ainda que é necessário fornecer apoios e serviços de acompanhamento mais completos e mais visados para os sectores de Macau que pretendam investir e desenvolver as suas actividades no interior do país.
“Os serviços das áreas económica e comercial do Governo da RAEM continuarão a criar, tal como sempre, mais plataformas de informação e de intercâmbio para todos sectores de Macau, incluindo macro, pequenas e médias empresas, profissionais e jovens”, disse Lionel Leong. Tudo para que haja “melhores oportunidades de emprego” e para um maior apoio às cidades do interior da China para “realizarem em Macau actividades de captação de investimentos”.
O Secretário disse ainda no seu discurso que as “Opiniões Orientadoras sobre o Aprofundamento da Cooperação Regional do Pan-Delta do Rio das Pérolas”, publicadas recentemente em Pequim pelo Conselho de Estado, vão trazer uma “nova dinâmica para o desenvolvimento da economia de Macau”, bem como “condições mais favoráveis para o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, profissionais e jovens de Macau”. O Secretário não deixou de referir que a economia se encontra numa “fase de ajustamento profundo”, sendo que “muitos amigos agem com uma atitude de lutar numa batalha prolongada”.

18 Mar 2016

Lionel Leong quer rever lei sobre compras públicas

O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, quer avançar já este ano com a revisão da lei referente à aquisição de bens e serviços por parte do Executivo. Segundo o jornal All About Macau, a proposta prevê o aumento do limite máximo do montante de compras de serviços e materiais sujeitos a concurso público, para que não existam facilidades junto dos organismos públicos.
“Vários serviços públicos apresentaram essa ideia, e a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai tratar desta questão com rigor, estando a elaborar a lei e a comunicar com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Mas o aumento do limite do montante ainda não gerou consenso”, apontou o Secretário.
Uma coisa é certa: não deverá ocorrer uma redução. Lionel Leong disse não concordar com a diminuição dos requisitos para as aquisições dos organismos públicos, tendo defendendo um equilíbrio entre o trabalho legislativo e as aquisições feitas na Função Pública.
O último relatório do Comissariado de Auditoria (CA) apontou o dedo a vários organismos públicos por não cumprirem a legislação referente às compras públicas. A DSF explicou que a revisão da lei é para “avançar com o tempo” mas também “abrir uma porta para uma porta mais facilitada” para a aquisição por parte dos organismos públicos.

1 Fev 2016

LAG Economia e Finanças | Como sair do círculo vicioso?

Da dependência do Jogo para o futuro. Que caminhos? Lionel Leong deu algumas pistas. Que carecem de nitidez

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s hostilidades abriram com uma questão algo perturbante, da lavra do deputado Tsui Wai Kwan: “Parece-me que o Secretário [Lionel Leong] só está preocupado com as convenções. Pois bem… e as exposições?”. Assim abria o debate das Linhas de Acção Governativa (LAG), pasta de Economia e Finanças. Prometia…
“O Secretário fala muito das convenções para promover o desenvolvimento [de Macau]. Isto quer dizer que vai dar prioridade às convenções. Mas o que é que isto significa? Há motivos para dar prioridade as convenções? Tenho a sensação que as exposições estão em segundo lugar”, argumentava o deputado, algo desiludido com as preferência do Secretário.
Em resposta, Lionel Leong garantiu que não. Até porque não existe um conceito de convenções sem exposições, que as duas estão ligadas e por isso qualquer plano que o Governo tenha para as convenções, terá para as exposições. “Damos muita importância as convenções, preocupamo-nos como é que podemos desenvolver este sector. Antes tínhamos alguns obstáculos, por exemplo, de hardware, para a realização das convenções em que mais de 60% eram realizadas sempre no mesmo sítio. Tudo estava concentrado”, explicou o Secretário, frisando que o Governo deve aproveitar os espaços que tem, incluindo nas cadeias hoteleiras.
“As convenções estão relacionadas com as exposições, não podemos separar. Com uma dinâmica entre estes dois elementos, podemos dinamizar a vinda de visitantes”, argumentou.
Estas novas visitas, indicou Lionel Leong, poderão “gostar e considerar Macau como um sítio de bom ambiente, com várias oportunidades de comércio e por isso vão interiorizar a vontade de expor aqui os seus próprios produtos e comercializá-los”. “Até podem querer marcar reuniões com os empregados ou a equipa e escolher Macau como destino”, reforçou, frisando “o maior poder de compra” que estes visitantes carregam consigo.
O Secretário caracterizou este sector como um lugar de grande peso para a economia local, sendo por isso necessário todo o empenho da sua equipa na sua promoção e melhoria.

PLP| uma arma mal usada

Passado este momento sui generis, Lionel Leong foi questionado sobre o papel de Macau como uma plataforma de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP). Sem hesitar, o Secretário tornou clara a importância desta função: “A plataforma com os PLP é muito importante, com isto podemos conseguir bons resultados”, defendeu.
Quanto ao movimento lusófono em Macau, o Secretário garantiu que são precisas mais “actividades neste sector para depois se definirem objectivos e estruturar, para se conseguir promover”.
Um grupo de trabalho presidido pelo próprio Chefe do Executivo, Chui Sai On, que reunirá membros de vários pastas, tais como os Serviços de Alfândega ou dos Assuntos Sociais e Cultura, é uma ideia que Lionel Leong está a trabalhar. No fundo, um grupo que se dedique à promoção da Lusofonia como chamariz aos investidores de China Continental.
“Vamos convidar os países lusófonos a desenvolver um projecto para a China (…) queremos apostar nos elementos dos PPL, criando uma semana dinâmica”, indicou o Secretário, sublinhando que o “Fórum para a Cooperação Económica e Comercial de Macau terá um papel fundamental na promoção das características dos PLP em zonas do interior da China. “Queremos criar bolsas de contacto directo para que os empresários tenham mais conhecimento e percebam mais do mercado lusófono. Assim seremos uma plataforma”, rematou.
Será também feito um pedido aos PLP relativamente à protecção ambiental, ainda segundo o Secretário. “Vamos convidar os PLP para trazerem mais tecnologia, para estabelecer ou organizar contactos entre empresários de protecção ambiental destes países com a China”, explicou.

IPIM e medicina tradicional no mundo

Durante as suas respostas aos deputados, Lionel Leong afirmou ainda que o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) vai abrir uma representação no Brasil e em Portugal para divulgar e abraçar uma cooperação de promoção dos produtos dos PLP.
“Pretendemos contratar contabilistas e advogados para prestarem serviços de consultadoria, finanças e direito, em relação ao Brasil e Portugal. Assim os investidores conseguirão obter os serviços adequados”, explicou.
A Medicina Tradicional Chinesa é também uma das preocupações do Secretário, que a quer no mundo. Segundo afirmou, este ramo da medicina poderá ser a rampa de lançamento de muitas empresas para os mercados estrangeiros, sejam “na Europa ou até nos Estados Unidos da América”. Uma aposta no Parque Científico e Industrial de Medicina, tornando-o num grande foco de investimento poderá levar a esta expansão. Incluindo os medicamentos, rematou.
“Além da missão que já apresentámos, vamos tentar que as empresas que entram no Parque possam criar a sua própria industrialização e ao mesmo tempo que atraiam pequenas e médias empresas para investir na Medicina Tradicional Chinesa. Assim podemos sair de Macau para o mundo”, indicou.
Sessões de apresentação é um dos objectivos de Lionel Leong, que também pretende industrializar a própria Medicina Tradicional Chinesa. “Vamos estudar a melhor maneira para sermos conhecidos no mundo, vamos convidar médicos para participar nas sessões”, acrescentou, frisando que esta é uma medida a “longo prazo, portanto não vai ser rápido”.

Fundo com todos

Ainda durante a sessão de debate das LAG, Lionel Leong esclareceu que o Executivo irá “desenvolver o Fundo de Desenvolvimento e Investimento com a participação dos cidadãos, quando se puder garantir a segurança do investimento”. “Claro que os residentes de Macau podem participar no fundo”, afirmou, respondendo ao deputado Vitor Cheung Lup Kwan sobre a participação popular no projecto.
Assim, continuou o Secretário, o Governo irá desenvolver este fundo contando com a participação dos residentes de Macau que estejam interessados. “Vai haver um retorno pequeno, mas é normal, depois é maior. Com tempo, quando pudermos garantir a segurança dos investimentos [dos residentes], vamos aceitar a participação dos cidadãos”, explicou.
Quanto ao mercado do petróleo, questionado pela deputada Wong Kit Cheng, Lionel Leong garantiu que o Governo irá estudar mais sobre a situação. “A gasolina representa 97,3% do volume de importação e o gás butano 92,6%. Isto vem da China [continental]. Temos um grupo de trabalho que está a estudar sobre os preços do consumo e temos estado a estudar a nova situação dos produtos alimentares para que possamos ter uma oferta e uma estabilidade dos preços de consumo. Vamos estudar e acompanhar”, rematou Lionel Leong.

As ideias de Lionel Leong

• Aposta nas convenções e exposições
•Relações com PLP
– Grupo de Trabalho transversal para dinamizar relações
– IPIM em Portugal e no Brasil
– Aposta na protecção ambiental
• Industrializar e comercializar Medicina Chinesa no mundo
• Participação dos residentes no Fundo de Desenvolvimento e Investimento

30 Nov 2015