Hoje Macau China / ÁsiaSuspeito do homicídio que motivou emendas à lei de extradição em Hong Kong vai ser libertado [dropcap]O[/dropcap] suspeito do homicídio que levou o Governo de Hong Kong a propor alterações à lei de extradição, na base da contestação social desde o início de Junho, vai sair em liberdade em 23 de Outubro. Chan Tong-kai é procurado pelas autoridades de Taiwan pelo alegado envolvimento no assassínio da namorada grávida, Poon Hiu-wing, de 20 anos, em Fevereiro de 2018, quando ambos se encontravam de férias na ilha Formosa. O suspeito regressou sozinho a Hong Kong, onde está preso desde Abril do ano passado, depois de ter ficado provado que roubou mais de 20 mil dólares de Hong Kong de Poon Hiu-wing. Apesar de ter sido condenado a 29 meses de prisão, uma fonte anónima citada pelo jornal South China Morning Post garantiu que Chan sairá em liberdade já no próximo mês. Na ausência de um acordo de extradição entre Hong Kong e Taiwan, a antiga colónia britânica não dispõe de meios legais para transferir o suspeito para a ilha Formosa. O caso conduziu a uma proposta de lei que permitiria a extradição de suspeitos para jurisdições sem acordo prévio, como Macau, Taiwan ou a China continental. No entanto, também abriu portas a julgamentos em solo chinês, com um sistema judicial sem garantias, o que desencadeou o alarme entre a população. O Governo de Hong Kong já anunciou a retirada formal das emendas à polémica lei da extradição, contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.
Hoje Macau China / Ásia ManchetePolícia de Hong Kong proíbe manifestação convocada para domingo [dropcap]A[/dropcap] Polícia de Hong Kong proibiu hoje a manifestação convocada para domingo pela Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH), que tem liderado os grandes protestos pró-democracia na antiga colónia britânica. A marcha havia sido convocada após o anúncio da líder do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, da retirada formal das emendas à polémica lei da extradição que esteve na base da contestação social desde o início de Junho. Contudo, no mesmo dia do anúncio de Carrie Lam, a vice-coordenadora da FCDH, que reúne mais de uma dezena de partidos e organizações não governamentais, disse, em declarações à Lusa, que “os ‘slogans’ que têm sido entoados nas ruas são claros. ‘Cinco exigências: nem uma a menos’”, disse Bonnie Leung. “Esta [a lei da extradição] era a mais simples de responder, mas as outras quatro são igualmente importantes”, sublinhou, defendendo que “seria também simples aceitar a criação de uma comissão de inquérito independente para averiguar a actuação da polícia” que é acusada de usar força excessiva. Os manifestantes exigem que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. Na carta de “objecção” da polícia, enviada aos organizadores da marcha, lê-se que durante as manifestações realizadas desde Junho “alguns manifestantes não apenas cometeram actos de violência, incêndio criminoso e bloqueios de estradas, mas também usaram bombas de gasolina e todos os tipos de armas para destruir bens públicos em larga escala”. Além disso, as autoridades policiais apontaram que os locais onde a manifestação iria acontecer são “muito próximos a prédios de alto risco”, entre os quais a estação de comboios de alta velocidade ou o quartel general da polícia. Ao declarar a manifestação ilegal, as pessoas que participem na mesma podem enfrentar sérias consequências legais. A FCDH já anunciou que interpôs um recurso contra a decisão da polícia e deve ser notificada antes de domingo sobre a decisão.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesOficialmente afastada [dropcap]N[/dropcap]o passado dia 4, Carrie Lam, Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, anunciou oficialmente que a proposta de emenda à Lei de Extradição de Condenados em Fuga seria retirada. O afastamento da proposta será apresentado pelo secretário da Segurança no Conselho Legislativo, assim que os trabalhos do plenário sejam retomados. O afastamento da revisão da lei de extradição não está dependente da votação dos deputados. A proposta de emenda à lei foi apresentada e elaborada pelo Governo. De acordo com a lógica do processo legislativo, o anúncio do afastamento da proposta de emenda à lei, a ser feito pelo secretário da Segurança, em nome do Governo, é o suficiente para que se venha a dar o assunto por encerrado. Tendo em conta a situação que se vive actualmente em Hong Kong, este anúncio representa um passo muito positivo. Em primeiro lugar, vai dissipar as dúvidas da maioria dos manifestantes. A partir do momento em que o secretário da Segurança declare a retirada oficial da proposta de lei, deixará de existir o perigo de ela vir a ser debatida no Conselho Legislativo. Desta forma, a situação fica mais clara do que quando existia apenas a “suspensão da revisão da lei”. Em segundo lugar, esta decisão vem ao encontro das reivindicações que os manifestantes têm vindo a fazer ao longo dos últimos dois ou três meses. Uma vez satisfeita esta condição, a agitação irá diminuir. Se com esta decisão se conseguir acabar com os protestos em Hong Hong, será efectivamente algo fantástico. Esta decisão já provocou diversos comentários positivos e negativos. Em geral, as pessoas congratulam-se com esta medida, no entanto criticam-na por ter sido tomada demasiado tarde, só depois de ter havido imensas manifestações e protestos violentos. Se esta resolução tivesse sido apresentada antes de todos estes distúrbios, muitos dos problemas teriam sido evitados. Agora, depois de toda esta explosão de violência, será esta decisão suficiente para acalmar os ânimos? Esta questão tem suscitado muitas reservas. Mas, independentemente de todas as reticências, podemos ter a certeza que a declaração de que a proposta de lei não vai avançar, vai ajudar a aliviar a atmosfera de tensão que se respira em Hong Kong. Algum impacto positivo terá. Além do anúncio do cancelamento da proposta de revisão, o Governo de Hong Kong também propôs que não fosse criada nenhuma comissão independente para averiguar os incidentes sociais. Essa medida será substituída, pelo ingresso de mais dois membros no IPCC (Conselho Independente de Reclamações Policiais). O IPCC vai contratar cinco peritos estrangeiros na qualidade de conselheiros. Esta decisão já provocou algum descontentamento na cidade. É do conhecimento geral que o IPCC só tem capacidade para investigar a acção da polícia no decurso dos incidentes. Os motivos que desencadearam os conflitos, o seu impacto, a sua evolução e os efeitos que provocaram na comunidade, não podem ser averiguadas pelo IPCC, porque este organismo não tem autoridade para conduzir esse tipo de investigação. Assim sendo, o IPCC não pode substituir uma comissão de inquérito independente. A terceira proposta do Governo visa promover a compreensão das necessidades da população, através do diálogo directo entre os responsáveis governamentais e o povo, para que, em futuras acções administrativas, se possa agir de forma mais adequada e que vá mais ao encontro dos anseios populares. A última proposta centra-se na contratação de peritos para ajudarem a estudar os diversos aspectos da sociedade de Hong Kong. Por agora, é impossível saber ao certo que assuntos específicos vão ser analisados, nem que recomendações esses peritos irão fazer. À partida, se estes estudos forem bem sucedidos, irão ajudar a encontrar formas de aliviar os antagonismos que se vivem em Hong Kong. Pelo menos, a disparidade que existe entre pobres e ricos é um problema que deveria ser resolvido imediatamente. Embora as decisões do Governo de Hong Kong possam não vir a corresponder às reivindicações de todas as pessoas envolvidas nos protestos, vão sem dúvida ajudar a aliviar as tensões actuais e, além disso, algumas das exigências foram efectivamente satisfeitas. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk Hoje Macau China / Ásia MancheteAlunos de Hong Kong formam cordão humano solidário com movimento pró-democracia [dropcap]M[/dropcap]ilhares de estudantes formaram hoje um cordão humano em várias escolas de Hong Kong em solidariedade para com os manifestantes pró-democracia, após mais um fim de semana marcado por violentos confrontos. O protesto silencioso dos estudantes é promovido após o Governo de Hong Kong condenar o “comportamento ilegal de manifestantes radicais” e alertar os governos estrangeiros a “não interferirem de forma alguma nos assuntos internos” da região administrativa especial chinesa. Milhares de manifestantes promoveram uma marcha pacífica no domingo até ao Consulado dos EUA para pedirem o apoio de Washington, mas a violência, à semelhança do que aconteceu ao longo de todo o verão, acabou por eclodir mais tarde. Alguns jovens vandalizaram estações de metro, foram responsáveis por vários focos de incêndio no centro da cidade e bloquearam o tráfego, levando a polícia a disparar gás lacrimogéneo e a realizar cargas policiais para dispersar os manifestantes. O Governo de Hong Kong anunciou na semana passada a retirada formal das emendas à polémica lei da extradição que esteve na base da contestação social desde o início de Junho. Contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo. Venezuela condena protestos O Governo venezuelano condenou no domingo os protestos pró-democracia em Hong Kong, dizendo que foram promovidos por interesses estrangeiros, e solidarizou-se com a China e as suas instituições nos esforços para se garantir a tranquilidade pública. “A República Bolivariana da Venezuela expressa o seu mais enérgico repúdio aos factos de violência que durante as últimas semanas se têm gerado na Região Administrativa Especial de Hong Kong, acontecimentos abertamente promovidos por interesses estrangeiros, com o objectivo de lesar a ordem interna, a segurança pública e a integridade territorial da República Popular da China”, explica-se no comunicado. No documento, divulgado pelo Ministério de Relações Exteriores venezuelano explica-se que a Venezuela registou “eventos análogos induzidos a partir do estrangeiro no seu próprio território, durante os anos 2014 e 2017”, quando se verificaram grandes manifestações de contestação ao regime. “A Venezuela alerta a comunidade internacional sobre a repetição em Hong Kong de um padrão semelhante, que se executa através da promoção de manifestações violentas e actos de vandalismo que atentam contra a vida, a estabilidade e os bens públicos e privados, pretendendo alterar a paz e as leis da República Popular da China”, afirma-se. No documento pode ainda ler-se que o Governo venezuelano “se solidariza com o povo chinês e as suas instituições, e apoia os esforços que as autoridades nacionais e locais realizam para manter a tranquilidade pública e a paz, com a certeza de que uma vez mais triunfará a unidade, o patriotismo e a dignidade da grande nação chinesa, contras as ambições imperialistas de ontem e de hoje”. Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Activistas dizem que retirada da lei é positiva, mas insuficiente O braço de ferro entre activistas e o Governo de Hong Kong continua, apesar do anúncio de Carrie Lam da retirada da polémica lei da extradição que esteve na origem dos protestos. A porta-voz do movimento pró-democracia promete não desistir da luta até ver todas as cinco reivindicações dos manifestantes satisfeitas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz do movimento pró-democracia que tem liderado os maiores protestos em Hong Kong disse à Lusa que as manifestações vão continuar apesar do Governo ter anunciado ontem a retirada formal da lei da extradição. “Os ‘slogans’ que têm sido entoados nas ruas são claros. ‘Cinco exigências: nem uma a menos’”, disse Bonnie Leung, que é também vice-coordenadora da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) que reúne mais de uma dezena de partidos e organizações não governamentais. “Esta [a lei da extradição] era a mais simples de responder, mas as outras quatro são igualmente importantes”, sublinhou, defendendo que “seria também simples aceitar a criação de uma comissão de inquérito independente para averiguar a actuação da polícia” que é acusada de usar força excessiva. A responsável da FCDH frisou que tanto a retirada da lei como a criação da comissão de inquérito são aquelas que aparecem no topo das exigências da comunidade estudantil “em sondagens científicas” que têm sido efectuadas pelas universidades. “Sem o inquérito independente a sociedade não pode avançar, porque as agressões indiscriminadas e o uso de armas letais continuam a acontecer todos os dias por parte da polícia”, sustentou. “Ontem [terça-feira], um estudante quase morreu e voltaram a ser negados primeiros socorros”, assinalou a activista. Governo cede A chefe do Governo de Hong Kong anunciou a retirada da lei da extradição, que esteve na origem dos protestos que duram há três meses no território. Esta é a única cedência de Carrie Lam às cinco reivindicações do movimento pró-democracia. Num anúncio pré-gravado e transmitido pelas televisões pouco antes das 18:00, Carrie Lam voltou a recusar a criação de uma comissão de inquérito independente e a amnistia aos manifestantes detidos. Lam disse ainda que a alteração da denominação dos incidentes violentos, que os manifestantes exigem que não sejam chamados de motins, depende das linhas mestras que guiam os processos judiciais. A governante sustentou a ideia de que a discussão sobre o sufrágio universal para o cargo de chefe de Governo e para o parlamento de Hong Kong deve ser realizada num ambiente favorável e não polarizado, sublinhando, contudo, que esse é um objectivo último inscrito na Lei Básica. Por outro lado, prometeu iniciar já este mês diligências no âmbito da anunciada plataforma de diálogo com a sociedade e prometeu o desenvolvimento de um estudo para determinar as razões na origem das insatisfações de natureza social. Caos instalado Motivados pela proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, os protestos evoluíram, entretanto, para uma campanha pró-democracia, que tem resultado em violentos confrontos entre manifestantes e a polícia. Desde Junho, mais de um milhar de pessoas foram detidas, entre elas proeminentes activistas e deputados. Sob pressão de vários sectores e após uma manifestação que levou quase um terço da população de Hong Kong à rua, segundo a organização, Carrie Lam já tinha suspendido a proposta a 15 de Junho. Não satisfeitos, e temendo que a proposta pudesse voltar à mesa do Conselho Legislativo, os manifestantes exigiram a sua retirada definitiva, a que se somaram outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Activistas dizem que retirada da lei é positiva, mas insuficiente O braço de ferro entre activistas e o Governo de Hong Kong continua, apesar do anúncio de Carrie Lam da retirada da polémica lei da extradição que esteve na origem dos protestos. A porta-voz do movimento pró-democracia promete não desistir da luta até ver todas as cinco reivindicações dos manifestantes satisfeitas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz do movimento pró-democracia que tem liderado os maiores protestos em Hong Kong disse à Lusa que as manifestações vão continuar apesar do Governo ter anunciado ontem a retirada formal da lei da extradição. “Os ‘slogans’ que têm sido entoados nas ruas são claros. ‘Cinco exigências: nem uma a menos’”, disse Bonnie Leung, que é também vice-coordenadora da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) que reúne mais de uma dezena de partidos e organizações não governamentais. “Esta [a lei da extradição] era a mais simples de responder, mas as outras quatro são igualmente importantes”, sublinhou, defendendo que “seria também simples aceitar a criação de uma comissão de inquérito independente para averiguar a actuação da polícia” que é acusada de usar força excessiva. A responsável da FCDH frisou que tanto a retirada da lei como a criação da comissão de inquérito são aquelas que aparecem no topo das exigências da comunidade estudantil “em sondagens científicas” que têm sido efectuadas pelas universidades. “Sem o inquérito independente a sociedade não pode avançar, porque as agressões indiscriminadas e o uso de armas letais continuam a acontecer todos os dias por parte da polícia”, sustentou. “Ontem [terça-feira], um estudante quase morreu e voltaram a ser negados primeiros socorros”, assinalou a activista. Governo cede A chefe do Governo de Hong Kong anunciou a retirada da lei da extradição, que esteve na origem dos protestos que duram há três meses no território. Esta é a única cedência de Carrie Lam às cinco reivindicações do movimento pró-democracia. Num anúncio pré-gravado e transmitido pelas televisões pouco antes das 18:00, Carrie Lam voltou a recusar a criação de uma comissão de inquérito independente e a amnistia aos manifestantes detidos. Lam disse ainda que a alteração da denominação dos incidentes violentos, que os manifestantes exigem que não sejam chamados de motins, depende das linhas mestras que guiam os processos judiciais. A governante sustentou a ideia de que a discussão sobre o sufrágio universal para o cargo de chefe de Governo e para o parlamento de Hong Kong deve ser realizada num ambiente favorável e não polarizado, sublinhando, contudo, que esse é um objectivo último inscrito na Lei Básica. Por outro lado, prometeu iniciar já este mês diligências no âmbito da anunciada plataforma de diálogo com a sociedade e prometeu o desenvolvimento de um estudo para determinar as razões na origem das insatisfações de natureza social. Caos instalado Motivados pela proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, os protestos evoluíram, entretanto, para uma campanha pró-democracia, que tem resultado em violentos confrontos entre manifestantes e a polícia. Desde Junho, mais de um milhar de pessoas foram detidas, entre elas proeminentes activistas e deputados. Sob pressão de vários sectores e após uma manifestação que levou quase um terço da população de Hong Kong à rua, segundo a organização, Carrie Lam já tinha suspendido a proposta a 15 de Junho. Não satisfeitos, e temendo que a proposta pudesse voltar à mesa do Conselho Legislativo, os manifestantes exigiram a sua retirada definitiva, a que se somaram outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. Hoje Macau China / Ásia MancheteChefe do Governo de Hong Kong retira formalmente lei da extradição [dropcap]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong anunciou hoje a retirada da lei da extradição, que esteve na origem dos protestos que duram há três meses no território. Esta é a única cedência de Carrie Lam às cinco reivindicações do movimento pró-democracia. Num anúncio pré-gravado e transmitido pelas televisões pouco antes das 18:00, Carrie Lam voltou a recusar a criação de uma comissão de inquérito independente e a amnistia aos manifestantes detidos. Lam disse ainda que a alteração da denominação dos incidentes violentos, que os manifestantes exigem que não sejam chamados de motins, depende das linhas mestras que guiam os processos judiciais. A governante sustentou a ideia de que a discussão sobre o sufrágio universal para o cargo de chefe de Governo e para o parlamento de Hong Kong deve ser realizada num ambiente favorável e não polarizado, sublinhando, contudo, que esse é um objectivo último inscrito na Lei Básica. Por outro lado, prometeu iniciar já este mês diligências no âmbito da anunciada plataforma de diálogo com a sociedade e prometeu o desenvolvimento de um estudo para determinar as razões na origem das insatisfações de natureza social. Em entrevista à Lusa na semana passada, o presidente da Ordem de Advogados de Hong Kong disse que o Governo devia reiniciar o processo do sufrágio universal no território, mas considerou irrealista a exigência de libertar detidos em protestos pró-democracia. Motivados pela proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, os protestos evoluíram, entretanto, para uma campanha pela democracia, que tem resultado em violentos confrontos entre manifestantes e a polícia. Desde Junho, mais de um milhar de pessoas foram detidas, entre elas proeminentes activistas e deputados. Sob pressão de vários sectores e após uma manifestação que levou quase um terço da população de Hong Kong à rua, segundo a organização, Carrie Lam já tinha suspendido a proposta a 15 de Junho. Não satisfeitos, e temendo que a proposta pudesse voltar à mesa do Conselho Legislativo, os manifestantes exigiram a sua retirada definitiva, a que se somaram outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Polícia detém 40, activistas visam aeroporto [dropcap]P[/dropcap]elo menos 40 pessoas foram detidas em Hong Kong na sequência de protestos não autorizados de sábado passado, durante os quais 31 pessoas ficaram feridas, cinco em estado grave, informaram ontem as autoridades. Ao final da noite de sábado e início da madrugada de domingo registaram-se violentos confrontos entre a polícia e manifestantes em vários pontos da ex-colónia britânica. Cerca de um milhar de manifestantes anti-governamentais que protestou junto à sede do Governo de Hong Kong abandonou o local pelas 19:00, após confrontos com a polícia, que tinha proibido a iniciativa. As cenas de violência demoraram um par de horas, com os manifestantes a arremessarem tijolos e bombas incendiárias sobre as forças de segurança e com a polícia a responder com gás lacrimogéneo e canhões de água. Para trás, nas ruas, ficou um cenário de destruição, com o jornal South China Morning Post a noticiar que os manifestantes também causaram alguns focos de incêndio junto do quartel-general da polícia em Wan Chai, também no centro da cidade. Ataques variados Em Victoria Park, dois polícias foram cercados e atacados por um grupo, obrigando-os a dispararem dois tiros de aviso para o ar, informaram as forças de segurança num comunicado no qual se condena a “escalada de violência” e o uso de “armas letais” por parte dos manifestantes. Após um protesto pacífico que juntou milhares de pessoas no centro da cidade, alguns manifestantes envolveram-se em confrontos com a polícia junto à sede do Governo, para rumarem depois para Wan Chai, Causeway Bay e North Point, bloqueando ainda várias outras ruas na ilha de Hong Kong, numa das quais atearam fogo a uma barricada que representou “um sério perigo para os moradores”, indicou a polícia. Milhares de pessoas também se manifestaram ilegalmente em vários distritos de Kowloon, cercaram esquadras, bloquearam estradas e vandalizaram edifícios públicos e estações de metro. Numa delas, em Prince Edward, foram realizadas dezenas de detenções, com a polícia a perseguir os manifestantes e a lançar gás pimenta sobre estes, depois de muitos deles terem trocado de roupa para se misturarem com os passageiros. Nos últimos dias, a polícia deixou de fazer policiamento a pé pelas ruas para evitar quaisquer emboscadas às forças de segurança. Esta semana, um activista foi atacado com tacos de basebol por homens com o rosto tapado. Um polícia foi alvo também de um violento ataque com uma faca à saída de um turno, na sexta-feira. Metro para o aeroporto suspenso Entretanto, a empresa gestora do metro de Hong Kong decidiu ontem suspender os serviços para o aeroporto internacional do território, um dos mais movimentados do mundo, devido aos protestos na antiga colónia britânica. De acordo com a estação RTHK, a operadora MTR anunciou a decisão por volta das 13:30, com base num parecer do Governo e da Autoridade Aeroportuária de Hong Kong. Manifestantes pró-democracia tinham já planeado interromper as ligações rodoviárias e ferroviárias para o aeroporto durante a tarde de ontem, um dia depois de se terem registado violentos confrontos entre a polícia e manifestantes em vários pontos da cidade. De acordo com o jornal South China Morning Post, centenas de manifestantes estavam já reunidos no aeroporto, onde formavam barricadas. O objectivo é bloquear os transportes no aeroporto internacional de Hong Kong na tarde de domingo. Os activistas estão a pedir ao público que sobrecarregue as estradas e as ligações ferroviárias para o aeroporto no domingo e segunda-feira para que os voos sejam cancelados, numa repetição esperada das suas acções de há duas semanas. Dois outros grupos de manifestantes também planeiam protestar em Tin Shui Wai, e no exterior do consulado britânico em Admiralty. Os activistas pretendem pedir a Londres que dê ao portador de passaporte nacional britânico (estrangeiro) o direito de viver no Reino Unido. Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Polícia detém 40, activistas visam aeroporto [dropcap]P[/dropcap]elo menos 40 pessoas foram detidas em Hong Kong na sequência de protestos não autorizados de sábado passado, durante os quais 31 pessoas ficaram feridas, cinco em estado grave, informaram ontem as autoridades. Ao final da noite de sábado e início da madrugada de domingo registaram-se violentos confrontos entre a polícia e manifestantes em vários pontos da ex-colónia britânica. Cerca de um milhar de manifestantes anti-governamentais que protestou junto à sede do Governo de Hong Kong abandonou o local pelas 19:00, após confrontos com a polícia, que tinha proibido a iniciativa. As cenas de violência demoraram um par de horas, com os manifestantes a arremessarem tijolos e bombas incendiárias sobre as forças de segurança e com a polícia a responder com gás lacrimogéneo e canhões de água. Para trás, nas ruas, ficou um cenário de destruição, com o jornal South China Morning Post a noticiar que os manifestantes também causaram alguns focos de incêndio junto do quartel-general da polícia em Wan Chai, também no centro da cidade. Ataques variados Em Victoria Park, dois polícias foram cercados e atacados por um grupo, obrigando-os a dispararem dois tiros de aviso para o ar, informaram as forças de segurança num comunicado no qual se condena a “escalada de violência” e o uso de “armas letais” por parte dos manifestantes. Após um protesto pacífico que juntou milhares de pessoas no centro da cidade, alguns manifestantes envolveram-se em confrontos com a polícia junto à sede do Governo, para rumarem depois para Wan Chai, Causeway Bay e North Point, bloqueando ainda várias outras ruas na ilha de Hong Kong, numa das quais atearam fogo a uma barricada que representou “um sério perigo para os moradores”, indicou a polícia. Milhares de pessoas também se manifestaram ilegalmente em vários distritos de Kowloon, cercaram esquadras, bloquearam estradas e vandalizaram edifícios públicos e estações de metro. Numa delas, em Prince Edward, foram realizadas dezenas de detenções, com a polícia a perseguir os manifestantes e a lançar gás pimenta sobre estes, depois de muitos deles terem trocado de roupa para se misturarem com os passageiros. Nos últimos dias, a polícia deixou de fazer policiamento a pé pelas ruas para evitar quaisquer emboscadas às forças de segurança. Esta semana, um activista foi atacado com tacos de basebol por homens com o rosto tapado. Um polícia foi alvo também de um violento ataque com uma faca à saída de um turno, na sexta-feira. Metro para o aeroporto suspenso Entretanto, a empresa gestora do metro de Hong Kong decidiu ontem suspender os serviços para o aeroporto internacional do território, um dos mais movimentados do mundo, devido aos protestos na antiga colónia britânica. De acordo com a estação RTHK, a operadora MTR anunciou a decisão por volta das 13:30, com base num parecer do Governo e da Autoridade Aeroportuária de Hong Kong. Manifestantes pró-democracia tinham já planeado interromper as ligações rodoviárias e ferroviárias para o aeroporto durante a tarde de ontem, um dia depois de se terem registado violentos confrontos entre a polícia e manifestantes em vários pontos da cidade. De acordo com o jornal South China Morning Post, centenas de manifestantes estavam já reunidos no aeroporto, onde formavam barricadas. O objectivo é bloquear os transportes no aeroporto internacional de Hong Kong na tarde de domingo. Os activistas estão a pedir ao público que sobrecarregue as estradas e as ligações ferroviárias para o aeroporto no domingo e segunda-feira para que os voos sejam cancelados, numa repetição esperada das suas acções de há duas semanas. Dois outros grupos de manifestantes também planeiam protestar em Tin Shui Wai, e no exterior do consulado britânico em Admiralty. Os activistas pretendem pedir a Londres que dê ao portador de passaporte nacional britânico (estrangeiro) o direito de viver no Reino Unido. Hoje Macau ReportagemHong Kong | Moisés ou como usar a religião [dropcap]À[/dropcap] frente do protesto ‘religioso’ de sábado em Hong Kong, havia um manifestante destacado entre os demais. Intitula-se Moisés e exibe num cartaz os “cinco mandamentos” do movimento pró-democracia. O cuidado na escolha de todos os acessórios para ‘encarnar’ a figura bíblica esconde também a vontade de não querer ser identificado. “Eu sou um mensageiro. O meu nome é Moisés e tenho uma mensagem para a população de Hong Kong: são os cinco mandamentos”, disse à Lusa. Os ‘mandamentos’ são inspirados nas cinco reivindicações do movimento pró-democracia : “Retirem a lei ‘chinesa’ da extradição; revoguem o termo motim; retirem todas as acusações que pendem sobre os manifestantes; criem uma comissão independente de inquérito [à actuação da polícia], e finalmente, o 5.º mandamento, verdadeira democracia para a população de Hong Kong”, enumerou o manifestante. Um dos pontos de ‘peregrinação’ foi a Catedral de São João, com muitos dos manifestantes a transformarem-se em ‘devotos fiéis’ para reforçarem o cariz ‘religioso’ da manifestação, para “rezar pelos pecadores’. Os bancos de madeira da igreja anglicana foram oferecendo descanso aos manifestantes que iam entoando cânticos de inspiração religiosa, entre estandartes onde se podia ler “Sigam Cristo: Fé na cidade”. A manifestação terminou junto aos acessos para a residência da chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, cortados pela polícia antimotim. Uma manifestante mais idosa ajoelhou-se, ou para rezar ou para meditar, a poucos metros das forças de segurança, munidas de espingardas, escudos e bastões. ‘Moisés’ juntou-se à idosa e, à distância, dirigiu-se aos polícias: “Deus abençoe a polícia de Hong Kong. Vocês serão protegidos do perigo. Tenham fé no vosso juramento”. Lusa (editado) Hoje Macau ReportagemHong Kong | Moisés ou como usar a religião [dropcap]À[/dropcap] frente do protesto ‘religioso’ de sábado em Hong Kong, havia um manifestante destacado entre os demais. Intitula-se Moisés e exibe num cartaz os “cinco mandamentos” do movimento pró-democracia. O cuidado na escolha de todos os acessórios para ‘encarnar’ a figura bíblica esconde também a vontade de não querer ser identificado. “Eu sou um mensageiro. O meu nome é Moisés e tenho uma mensagem para a população de Hong Kong: são os cinco mandamentos”, disse à Lusa. Os ‘mandamentos’ são inspirados nas cinco reivindicações do movimento pró-democracia : “Retirem a lei ‘chinesa’ da extradição; revoguem o termo motim; retirem todas as acusações que pendem sobre os manifestantes; criem uma comissão independente de inquérito [à actuação da polícia], e finalmente, o 5.º mandamento, verdadeira democracia para a população de Hong Kong”, enumerou o manifestante. Um dos pontos de ‘peregrinação’ foi a Catedral de São João, com muitos dos manifestantes a transformarem-se em ‘devotos fiéis’ para reforçarem o cariz ‘religioso’ da manifestação, para “rezar pelos pecadores’. Os bancos de madeira da igreja anglicana foram oferecendo descanso aos manifestantes que iam entoando cânticos de inspiração religiosa, entre estandartes onde se podia ler “Sigam Cristo: Fé na cidade”. A manifestação terminou junto aos acessos para a residência da chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, cortados pela polícia antimotim. Uma manifestante mais idosa ajoelhou-se, ou para rezar ou para meditar, a poucos metros das forças de segurança, munidas de espingardas, escudos e bastões. ‘Moisés’ juntou-se à idosa e, à distância, dirigiu-se aos polícias: “Deus abençoe a polícia de Hong Kong. Vocês serão protegidos do perigo. Tenham fé no vosso juramento”. Lusa (editado) Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Polícia justifica disparo para o ar e canhões de água [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong justificou ontem o uso de canhões de água e um disparo para o ar, no domingo, em mais um dia de protestos violentos na região administrativa especial chinesa, que terminou com dezenas de detenções. Os confrontos de domingo nos subúrbios de Tsuen Wan estão entre os mais violentos desde Junho, quando se iniciaram as manifestações pró-democracia contra o Governo da antiga colónia britânica. “Cercados, sob ataque e enfrentando perigo de vida, seis polícias retiraram as suas pistolas (…) A fim de proteger a própria segurança e de outros polícias, um agente disparou um tiro de advertência para o céu”, lê-se num comunicado da polícia. A polícia também confirmou o uso, pela primeira vez, de dois veículos equipados com canhões de água para dispersar os manifestantes. De acordo com o mesmo comunicado, pelo menos quinze agentes da polícia ficaram feridos durante os confrontos de domingo e dezenas de manifestantes, incluindo um menor de 12 anos, foram detidos por reunião ilegal, posse de armas e agressão. “A polícia apela ao público que se dissocie dos manifestantes violentos”, acrescentou a polícia, prometendo “medidas implacáveis” para levar estes manifestantes à justiça. Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Polícia usa armas de fogo pela primeira vez em protesto [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong disparou este domingo pelo menos um tiro depois de manifestantes pró-democracia terem atacado agentes com paus e varas, e usou gás lacrimogéneo para dispersar um grupo em protesto numa rua central do território. Esta é a primeira vez, em três meses de protestos no território, que as autoridades usam armas de fogo contra os manifestantes. “Pelo que entendi, um colega acabou de disparar a sua arma. O que me apercebi é que foi um agente fardado que disparou o tiro”, declarou um elemento da polícia de Hong Kong aos jornalistas, citado pela agência de notícias AFP, falando em violentos confrontos entre manifestantes e forças policiais. Segundo um jornalista da estação de rádio e televisão pública RTHK, o único tiro foi disparado para o ar. De acordo com as agências noticiosas internacionais, a polícia também recorreu neste domingo, pela primeira vez, a canhões de água, apesar de não os terem utilizado directamente nos manifestantes. O maior confronto teve lugar na zona de Tsuen Wan, a cerca de 10 quilómetros do centro da cidade. Enquanto uma multidão protestava num parque, um grupo invadiu uma rua principal, espalhou paus de bambu no chão e alinhou barreiras de tráfego e cones para tentar bloquear a passagem às autoridades. Depois de fazer avisos, a polícia usou gás lacrimogéneo para dispersar a multidão, mas os manifestantes responderam atirando tijolos e artefactos explosivos artesanais contra os agentes de segurança. Após este episódio, os manifestantes acabaram por recuar. Dois canhões de água e veículos da polícia juntaram-se aos elementos da polícia de choque que avançaram pela rua, tendo encontrado pouca resistência. Imagens televisivas mostram que um dos canhões de água foi usado uma vez, mas não pareceu ter alcançado os manifestantes que se retiravam. Alguns manifestantes afirmaram ter recorrido à violência porque o Governo não respondeu às iniciativas pacíficas. “A escalada a que se assiste agora é apenas resultado da indiferença do nosso Governo perante as pessoas de Hong Kong”, disse Rory Wong, que se encontrava no confronto. Centenas de manifestantes pró-democracia reuniram-se ontem num estádio, debaixo de chuva, e começaram a desfilar pelas ruas de Hong Kong, onde outros ajuntamentos se preparam, após os violentos confrontos na cidade no sábado, depois de 10 dias de calmaria. Hoje Macau China / ÁsiaPolícia de Hong Kong anuncia detenção de 29 pessoas no violento protesto de sábado [dropcap]U[/dropcap]m total de 29 pessoas foram detidas em Hong Kong depois de terem participado sábado numa manifestação pró-democracia marcada pela violência entre manifestantes e as forças de segurança, informou hoje a polícia em comunicado. O protesto resultou na detenção de 19 homens e 10 mulheres, com idades entre 17 e 52 anos, por crimes como reunião ilegal e agressão a elementos da polícia. “Alguns manifestantes radicais desviaram-se do percurso original e obstruíram as estradas, danificaram as lâmpadas de rua e atacaram polícias. A polícia condena veementemente o comportamento dos manifestantes”, pode ler-se na mesma nota. Um dos detidos é Ventus Lau, um dos organizadores da marcha que foi autorizada pela polícia, por reunião ilegal, disse seu advogado à agência de notícias Efe. Pelo menos dez pessoas receberam tratamento em hospitais públicos e duas estão “em estado grave”, segundo a autoridade de saúde da cidade. Depois de 10 dias de relativa paz na ex-colónia britânica, a tensão voltou às ruas no sábado, quando milhares de pessoas se manifestaram em Kwun Tong, no leste de Kowloon. De acordo com relatos da polícia, um grande grupo de manifestantes montou barreiras para paralisar o tráfego e “usou serras eléctricas para danificar uma série de postes de luz (…), o que representa uma séria ameaça à segurança das pessoas no local utilizadores das vias”. Os manifestantes, acrescenta-se na mesma nota, também arremessaram objectos e bombas de gasolina aos polícias, causando danos a veículos das forças de segurança e lesões nas pernas de um jornalista. A polícia realizou uma operação com “a força apropriada para anular os actos violentos dos manifestantes”, acrescenta-se. Os protestos maciços de rua, que traduzem a maior crise política em décadas na cidade, acontecem desde o início de Junho, e alguns deles terminaram em confrontos violentos entre a polícia e manifestantes. Quando os protestos começaram, os cidadãos expressaram a sua rejeição a uma lei de extradição apresentada pelas autoridades locais que permitiria a entrega de suspeitos a jurisdições sem acordos prévios como a China continental, algo que os opositores ao texto consideram como o fim das garantias judiciais oferecidas pelo sistema de Hong Kong. No entanto, as manifestações evoluíram nas últimas semanas para reivindicações mais amplas sobre os mecanismos democráticos da cidade e para a rejeição da crescente influência de Pequim nos assuntos locais. Novas marchas são esperadas hoje, especialmente na área de Tsuen Wan. Hoje Macau China / Ásia MancheteNovos protestos em Hong Kong com cordão humano e manifestação de contabilistas [dropcap]O[/dropcap]s protestos anti-governamentais e pró-democracia voltaram hoje às ruas de Hong Kong com um cordão humano marcado para junto das estações das três principais linhas de metropolitano e uma manifestação promovida por contabilistas. A manifestação dos contabilistas começou às 12:30, com a previsão de ocorrência de um cordão humano para as 20:00. As duas iniciativas antecedem um protesto convocado para 31 de Agosto para assinalar os cinco anos do veto de Pequim à possibilidade de sufrágio universal na ex-colónia britânica. Por outro lado, acontecem após a manifestação pacífica de domingo – que juntou mais de 1,7 milhões de pessoas, segundo a organização, e 128 mil, de acordo com a polícia – e um tenso protesto esta semana numa das estações de metro que quase resultou em confrontos entre manifestantes e forças de segurança. Os contabilistas vão marchar no centro da cidade, num desfile autorizado pela polícia, para exigir ao Governo de Hong Kong uma resposta às cinco reivindicações da Frente Cívica dos Direitos Humanos, o movimento que tem liderado os maiores protestos. Em causa está a retirada definitiva das emendas à lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial, a demissão da chefe do Governo, Carrie Lam, e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo. O cordão humano não tem uma liderança conhecida e tem sido promovida nas redes sociais, uma iniciativa para “continuar a dar eco aos apelos das pessoas de maneira pacífica, racional e não-violenta” e, “ao mesmo tempo, elevar a consciência internacional” para as reivindicações da população de Hong Kong. Na quinta-feira, a empresa gestora do metro em Hong Hong anunciou que, daqui em diante, ao mínimo sinal de violência, vai suspender os serviços e fechar as estações sem qualquer aviso. “A polícia pode ter que entrar na estações para tomar as acções necessárias para garantir o cumprimento da lei”, indicou a MTR, num comunicado citado pelo jornal South China Morning Post. Os protestos na região administrativa especial chinesa duram desde 9 de Junho e têm sido marcados por violentos confrontos entre manifestantes e polícia. Hoje Macau China / Ásia MancheteManifestantes barricam-se em estação de metro de Hong Kong contra polícia anti-motim [dropcap]C[/dropcap]entenas de manifestantes barricaram-se ao princípio da noite contra a polícia anti-motim numa estação de metro de Hong Kong, para assinalar um mês sobre o violento ataque contra dezenas de manifestantes por alegados membros do crime organizado. O protesto realizado hoje na estação de Yuen Long, estava a ser pacífico até à chegada de carrinhas policiais. Alguns manifestantes muniram-se de chapéus de protecção da construção civil e máscaras de gás, enquanto outros usavam extintores, e espalharam detergente, cerveja e óleo na entrada da estação para tentar a entrada da polícia. Há um mês, gangues de homens armados com cassetetes, hastes metálicas e tacos de beisebol, vestidos com ‘t-shirts’ brancas, espancaram manifestantes pró-democracia que estavam a regressar a casa depois de um protesto. O ataque de 21 de Julho deixou quase 50 pessoas feridas, incluindo transeuntes, alguns dos quais foram gravemente afectados. Nessa altura, muitas vozes se levantaram para criticar a polícia, acusada de ter demorado mais de uma hora para chegar ao local, sem ter detido qualquer atacante. O chefe da polícia, Stephen Lo, qualificou como “difamação” a ideia de um possível conluio entre as forças de segurança e as tríades, e garantiu que os agressores seriam processados. Este ataque atingiu a confiança do povo de Hong Kong nas autoridades públicas. Os protestos, que duram há nove semanas, focaram-se inicialmente na rejeição das emendas propostas pelo Governo à lei da extradição, que permitiria a extradição de suspeitos para a China. A lista de reivindicações tem sido alvo de ajustes. Os manifestantes exigem a retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial, a demissão de Carrie Lam, e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. João Luz Manchete PolíticaVigília | Actuação da polícia na noite de segunda-feira à margem da lei A polícia nega ter detido qualquer pessoa na noite de segunda-feira, depois do forte aparato policial que deixou a zona do Largo do Leal Senado sitiada. Comentadores ouvidos pelo HM apontam para o excesso de drama, o insólito e tendências autocráticas ilegais na actuação da polícia. Ho Iat Seng afasta qualquer indício de repressão nos acontecimentos do Leal Senado [dropcap]N[/dropcap]a noite de segunda-feira, um considerável contingente policial foi destacado para a zona do Largo do Leal Senado na sequência de uma vigília contra a violência policial em Hong Kong. A vigília não foi autorizada, nem aconteceu, mas as autoridades inundaram o local e pediram identificação a quem passava pela movimentada zona. Acabaram por levar para um parque de estacionamento cerca de três dezenas de pessoas e para a esquadra sete indivíduos, quatro deles residentes que por lá ficaram mais de cinco horas. No entanto, as autoridades negam que tenha ocorrido qualquer detenção. No dia seguinte, a questão ainda paira no ar: O que é que aconteceu realmente na noite de segunda-feira nas imediações do Largo do Leal Senado? A pergunta dirige-se, como é natural, à actuação do Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) de Macau. Entre “aberrantemente ilegal”, “exagero”, “situação com drama a mais”, passando pela convicção de que “a polícia tem capacidade de julgamento”, uma certeza desponta: na noite de segunda-feira ninguém foi detido, pelo menos oficialmente. Esta é a ilação que se tira das declarações do porta-voz do CPSP proferidas ontem em conferência de imprensa. Sete pessoas foram levadas às instalações da polícia para colaborar numa investigação. Qual? Não se sabe, porque “não é adequado revelar informações em detalhe”, disse Lei Tak Fai, mas era importante apurar a identificação dos “colaboradores”. O porta-voz justificou a actuação das autoridades com a “experiência policial e instruções internas”. Três das pessoas que foram levadas para a esquadra levantaram suspeita entre os agentes que “consideraram a possibilidade de terem intenção de participar ilegalmente na vigília” que não foi autorizada. Como tal, Lei Tak Fai considera “razoável pedir o seu auxílio para a investigação”. Um dos residentes tinha em sua posse um autocolante alusivo aos protestos em Hong Kong e um residente da RAEHK filmou o que se passava no Leal Senado. Quanto ao tempo que passaram nas instalações da polícia, o porta-voz argumentou ter sido “devido à verificação dos documentos de identificação, à confirmação dos registos policiais e à investigação, que como é relativamente rigorosa precisa de tempo”. Quanto aos restantes indivíduos ouvidos num parque de estacionamento, a Polícia Judiciária confirmou ter interceptado três dezenas de pessoas naquilo que descreveu como “uma operação regular anticrime”, que não foi motivada por qualquer queixa e sem relação com a vigília. A versão das autoridades coincide com as declarações de Ho Iat Seng. O candidato a Chefe do Executivo disse ontem não ter informação sobre a matéria, por não ter estado no local. Ainda assim, acredita “que a polícia tem capacidade de julgamento para lidar bem com o assunto”. Tiques de ditadura Ho Iat Seng entende ainda que as autoridades não actuaram de forma repressiva, afastando a hipótese de “terror branco”. Tese com a qual o académico António Katchi não poderia estar mais em desacordo. O especialista em Direito Constitucional enquadra o que se passou com o clima político de Hong Kong. Se o descontentamento e o “levantamento revolucionário das massas populares em Hong Kong” não alastrar a outras regiões, estará votado ao fracasso. Assim sendo, “é vital isolar o mais possível a população de Hong Kong. Neste contexto, o Governo de Macau, vê-se obrigado a cortar qualquer ligação entre os democratas de Macau e os democratas de Hong Kong. É claro que, com isto, o Governo de Macau está a semear o terror (o “terror branco”) entre a juventude de Macau, tentando expulsá-la do activismo político e matar nela os sentimentos mais generosos e o lado mais altruísta”. Apesar das autoridades, e do futuro Chefe do Executivo, terem reiterado que não houve detenções, o advogado Jorge Menezes não alinha na argumentação apresentada: “A polícia disse que as pessoas não estavam detidas, mas isso é falso. Qualquer pessoa que não esteja livre para fazer o que quiser e ir embora para casa está detida. Detenção é, desde logo, estar privado da liberdade de movimento. Isso é brincar com as palavras. É uma detenção ilegal e ao dizer que não é detenção a polícia tenta fugir à responsabilidade por uma medida ilegal.” Aliás, o facto de algumas pessoas terem sido identificadas três vezes, “outras detidas durante horas ilegalmente, revistadas e telemóveis vistos ou apreendidos”, tudo isto “são ilegalidades típicas de regimes autoritários”. Na óptica de António Katchi, a actuação das autoridades é reflexo da realidade política de Macau. Para apurar responsabilidades, o académico entende que “todas as pessoas detidas ou molestadas pela PSP” devem relatar “pormenorizadamente o que aconteceu e apresentar queixa, quer junto do Ministério Público, quer junto de deputados democratas à Assembleia Legislativa”. O constitucionalista considera que “seria importantíssimo apurar todas as responsabilidades disciplinares, criminais e políticas por esta acção própria de uma ditadura”. Verdade e consequência A ilegalidade estende-se à actuação da polícia na noite em que se deveria ter realizado a vigília, na óptica de António Katchi: “Convém que todas as pessoas detidas ou molestadas pela PSP ontem [segunda-feira] à noite relatem pormenorizadamente o que aconteceu e apresentem queixa, quer junto do Ministério Público, quer de deputados democratas à Assembleia Legislativa. Seria importantíssimo apurar todas as responsabilidades disciplinares, criminais e políticas por esta acção própria de uma ditadura.” O académico confessa-se chocado com a actuação da polícia, que considera “aberrantemente ilegal”, e as imagens que viu na televisão que revelam a humilhação a que as pessoas foram submetidas. Quanto ao argumento do CPSP de que os residentes de Macau teriam em sua posse autocolantes que denunciavam a presença em protestos em Hong Kong, António Katchi afasta essa justificação para terem sido interrogados. “O transporte de autocolantes alusivos a manifestações não é proibido por qualquer lei – nem o seu transporte, nem a sua produção, nem a sua aquisição, nem a sua posse, nem a sua exibição, nem a sua distribuição”. Outra questão legal reporta-se à forma como as pessoas foram interrogadas e obrigadas a mostrarem identificação. “O facto de alguns cidadãos terem sido interrogados só mostra com isto foi tudo uma farsa: a polícia não estava meramente a identificar pessoas, mas a investigar ilegalmente. Ninguém é interrogado num procedimento de identificação”, revela Jorge Menezes. Ainda em relação aos pedidos para mostrar documentos de identificação, o advogado entende que “a lei diz que a polícia pode proceder à identificação de pessoas que estejam em lugares abertos ao público ‘habitualmente frequentados por delinquentes’. Tal não é o caso do Leal Senado”. Além disso, segundo a interpretação do jurista só as podem levar para a esquadra se as pessoas forem ‘incapazes de se identificar ou se recusarem a fazê-lo’. Tal não parece ter sucedido, o que torna a detenção e o procedimento de identificação grosseiramente ilegal. Outro aspecto que falhou prende-se com o facto de a detenção para identificação ter um prazo. “Só podem obrigar as pessoas a permanecer o tempo estritamente necessário à identificação (e nunca mais de 6 horas). A identificação de quem tem um BIR ou Passaporte faz-se em minutos. Isto é uma crassa violação da lei. Ninguém poderia ter sido revistado naquelas circunstâncias, nem ter os telefones apreendidos, quando o objectivo for simplesmente identificar pessoas. A ilegalidade das revistas é algo ainda mais grave, violando direitos fundamentais das pessoas que se deslocam em liberdade na via pública, no centro de Macau.” Indo um pouco mais além, Jorge Menezes não compreende os acontecimentos de segunda-feira à noite como “repressão, nem prevenção de qualquer crime”. A actuação dos agentes da CPSP teve como objectivo “espalhar o medo, assustando a população com métodos policiais ilegais”. Rainhas do drama Sulu Sou deslocou-se na noite de segunda-feira à esquadra onde estiveram detidos residentes de Macau depois de ter sido contactado pelos seus familiares e de ter acompanhado a situação através da comunicação social. “Acho que foi um exagero da polícia. Todos sabemos que não autorizaram a vigília. Apesar das muitas questões levantadas pela justificação dada para não permitir o protesto, o organizador aceitou a decisão da PSP”, comenta o deputado que reitera não ter estado envolvido na organização da vigília, nem de se ter deslocado ao Leal Senado. Em relação às três dezenas de pessoas identificadas num parque de estacionamento, o pró-democrata entende que se as autoridades foram informadas de que poderia haver violência contra os manifestantes, a responsabilidade da polícia seria proteger os participantes na vigília. Já Miguel de Senna Fernandes categoriza os acontecimentos da noite de segunda-feira “um bocado insólitos”, uma situação “nunca vista”. “Acho que houve uma dramatização absolutamente desnecessária. Foi um espectáculo absolutamente desnecessário com pessoas interrogadas numa garagem. Isto é uma situação absolutamente com drama a mais. Não há que temer em Macau qualquer força estrangeira que venha perturbar seja o que for”, considera o jurista. Hoje Macau China / Ásia MancheteActivistas desconfiam de plataforma de diálogo anunciada pelo Governo de Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] “plataforma de diálogo” anunciada hoje pela chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, foi recebida com desconfiança por activistas pró-democracia contactados pela agência Lusa. “Já vimos isto anteriormente (…) e ficamos com a sensação de que se tratará de uma falsa consulta, (…) mas não uma verdadeira resposta” às reivindicações dos manifestantes, defendeu a porta-voz Frente Cívica de Direitos Humanos, que tem liderado os grandes protestos em Hong Kong desde o início de Junho. Bonnie Leung, que é também vice-coordenadora do movimento, afirmou que pela experiência de controvérsias anteriores, o modelo de diálogo será “muito limitado em termos de tempo” e “com muitos sectores pró-Pequim”. Ao mesmo tempo que reiterou a vontade de se avançar para “negociações sérias”, Leung criticou que na conferência de imprensa, esta manhã, de Carrie Lam não tenha sido dada qualquer resposta às reivindicações do movimento. A activista sublinhou que a plataforma será “inútil se não se apostar na comunicação com os diversos representantes pró-democratas”. Já o fundador do partido pró-democrata Demosisto, Joshua Wong, elogiou a decisão, mas colocou sérias dúvidas sobre a capacidade de Carrie Lam para liderar esta plataforma. “É uma boa decisão e boa oportunidade para as pessoas de Hong Kong encetarem um diálogo com os decisores de poder”, começou por comentar o activista, que chegou a ser indicado para o prémio Nobel da Paz em 2018 e que lidera o partido, defensor da autodeterminação do território. “Mas perguntamo-nos se Carrie Lam é realmente a pessoa certa”, sustentou Wong, que foi libertado em Junho da prisão, na sequência das manifestações de 2014 em Hong Kong, conhecidas como a “Revolução dos guarda-chuvas”, uma campanha de desobediência civil que durou mais de dois meses e na qual se exigia o sufrágio universal na ex-colónia britânica administrada pela China. O Governo de Hong Kong anunciou a criação imediata de uma “plataforma de diálogo” com “pessoas de todas as áreas sociais”, dois dias após um protesto pacífico que juntou, segundo a organização, 1,7 milhões de pessoas. Em conferência de imprensa, Lam recusou avançar com um inquérito independente para investigar a alegada violência policial, uma das reivindicações dos manifestantes. A Frente Cívica de Direitos Humanos, movimento que tem liderado os protestos pró-democracia em Hong Kong, já veio dizer que o derradeiro objectivo dos protestos passa por garantir o sufrágio universal no território. Os protestos, que duram há nove semanas, focaram-se inicialmente na rejeição das emendas propostas pelo Governo à lei da extradição, que permitiria a extradição de suspeitos para a China. A lista de reivindicações tem sido alvo de ajustes. Os manifestantes exigem a retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial, a demissão de Carrie Lam, e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. O protesto visou aumentar a pressão sobre o Governo de Hong Kong, num momento em que Pequim mobilizou milhares de tropas na cidade vizinha de Shenzen, fazendo crescer os receios de uma intervenção chinesa. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVigília | Coutinho diz que decisão da PSP deveria ter “menos ingredientes políticos” José Pereira Coutinho fez ontem o balanço do final da legislatura e defendeu que a Polícia de Segurança Pública deveria ter feito uma melhor apreciação do pedido de vigília contra a violência nos protestos de Hong Kong. O deputado promete voltar a apresentar um projecto de lei sindical e procurar mais respostas sobre o fundo soberano que não chegou a ser criado [dropcap]A[/dropcap] dias de ser eleito um novo Chefe do Executivo e numa altura em que termina mais uma legislatura no hemiciclo, o tempo é de balanços e análises. O deputado José Pereira Coutinho fez ontem o balanço do seu trabalho como membro da Assembleia Legislativa (AL) e apontou o dedo às autoridades policiais, que não autorizaram a realização de uma vigília, no Largo do Senado, contra a violência policial nos protestos de Hong Kong. “Poderia ser apreciado da melhor forma o pedido, com menos ingredientes políticos”, disse ao HM. “Foi uma decisão política, não há margem para dúvidas, mas não havia necessidade de decidir assim, na medida em que as duas regiões administrativas especiais são totalmente diferentes em termos de estrutura social, demográfica e de hábitos de reivindicação”, acrescentou o deputado, que defende estarmos perante “um caso isolado”, que não abre precedentes para que futuros pedidos de vigílias ou protestos venham a ser rejeitados. No que diz respeito a projectos futuros, José Pereira Coutinho pretende manter uma das suas armas de luta, o projecto de lei sindical e de negociação colectiva. Ho Iat Seng, candidato a Chefe do Executivo, prometeu apresentar a proposta de lei, mas o deputado não baixa os braços. “Tal não impede que eu avance com o meu próprio projecto de lei na próxima sessão legislativa, em Outubro. Vamos analisar e apreciar o timing do próximo Chefe do Executivo, tendo em conta que o estudo encomendado a uma empresa privada sobre esta matéria está nas mãos do Conselho Permanente de Concertação Social.” Pereira Coutinho promete também estar atento à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2020, matéria que ainda será elaborada pelo actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Até lá tudo estará dependente da forma como vão apresentar a proposta de lei”, frisou Coutinho, lembrando que, “neste aspecto, se o Governo de Macau quiser, Portugal pode ser um exemplo em matéria de lei sindical”. Mistério do fundo Pereira Coutinho promete continuar a lutar por mais casas para funcionários públicos, nomeadamente os que pertencem às forças de segurança, bem como a reivindicar a abertura ao público das reuniões das comissões permanentes e de acompanhamento da AL. Mas a retirada da proposta de lei que iria instituir um novo fundo soberano, e obrigar a retirar do orçamento para este ano 60 mil milhões de patacas, também estará na mira do deputado. “O Governo tem de explicar melhor o facto de ter retirado a proposta de lei, pois quando o Chefe do Executivo apresentou a carta ao presidente da AL, de desistência do fundo, nenhum membro do Governo esteve presente.” Para Coutinho, este momento “não seria oportuno” para estabelecer um novo fundo soberano, tendo em conta “a quebra bolsista e a instabilidade das praças financeiras a nível mundial”, sem esquecer “a guerra comercial entre a China e os EUA que se vai agudizar”. Pereira Coutinho assume ter tido falhas na última legislatura, lembrando que há muitas leis a serem aprovadas e que vão contra a Lei Básica. “Podíamos fazer melhor no âmbito da apreciação das propostas de lei apresentadas pelo Governo. Deveria ser dado mais tempo, sobretudo no que diz respeito à compatibilização com Lei Básica.” Isto porque, na óptica do deputado, “muitos dos artigos dos vários diplomas que foram aprovados à pressa pela AL violam de forma grosseira as normas da Lei Básica. E como em Macau não temos um tribunal constitucional ou uma fiscalização das normas jurídicas, é natural que só nos reste a intervenção dos tribunais caso haja litígios”, concluiu. Hoje Macau China / ÁsiaPlataformas de comércio chinesas suspendem vendas de capacetes ou lasers para Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]s principais plataformas de comércio electrónico da China suspenderam as vendas para Hong Kong de utensílios usados nos protestos, incluindo máscaras antigás ou capacetes, à medida que Pequim multiplica esforços para abafar as manifestações. Segundo a agência noticiosa Bloomberg, uma pesquisa por aqueles produtos a partir de Hong Kong no Taobao dá “Item não encontrado”. No JD.com o resultado é: “interdito para Hong Kong e Macau”. No continente chinês os mesmos bens continuam disponíveis. As empresas de logística de Hong Kong revelaram que vários “itens sensíveis”, incluindo ‘t-shirts’ pretas, lasers e máscaras faciais estão a ser apreendidos na alfândega. Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica, enquanto apelam à demissão de Carrie Lam, a chefe do governo local, pró-Pequim e à eleição de um sucessor por sufrágio universal directo, e não nomeado pelo Governo central. Os manifestantes têm usado máscaras antigás e capacetes em confrontos com a polícia. Lasers têm também sido utilizados para dificultar a vigilância policial. Hoje Macau Manchete SociedadePolícia realiza operação no Leal Senado onde foi proibido protesto. Sete pessoas detidas [dropcap]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública (PSP) procedeu esta hoje à identificação de pessoas, sobretudo jovens, numa praça onde foi proibido um protesto no qual se pretendia condenar a violência usada pelas forças de segurança de Hong Kong. De acordo com informações do jornal All About Macau, referidas pela TDM-Rádio Macau, foram detidas sete pessoas, seis homens e uma mulher, depois desta acção policial, sem que tenham sido dadas explicações por parte das autoridades. Dois detidos sao oriundos da China, quatro sao residentes de Macau e apenas um é de Hong Kong. A TDM-Rádio Macau noticiou ainda que a PSP reuniu num parque de estacionamento na Rua da Sé um grupo de 30 pessoas que vestiam t-shirts brancas, sendo que algumas delas teriam consigo bandeiras da China. A PSP acabaria por não deter ninguém deste grupo. Pelo menos meia centena de polícias posicionaram-se em todas as zonas de acesso à Praça do Leal Senado apoiados por várias carrinhas, onde é possível ver elementos de intervenção especial munidos de escudos. As forças de segurança, que no final da semana passada tinham proibido o protesto em Macau, identificaram sobretudo jovens, em especial quando envergam ‘t-shirts’ pretas, a cor usada pelos manifestantes anti-governamentais e pró-democracia em Hong Kong. A proibição pela polícia de um protesto pacífico em Macau contra a violência policial em Hong Kong, agendada para hoje, tem dividido opiniões no ex-território administrado por Portugal. Alguns questionam a legalidade da decisão, como é o caso dos advogados Jorge Menezes e Sérgio Almeida Correia ao jornal Ponto Final, defendendo que contraria a Lei Básica do território. Outros como o presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, em declarações à televisão TDM, e o professor de Direito, em resposta à Lusa, defendem a decisão da polícia. Tanto quanto é possível perceber, a decisão foi tomada com “integral respeito pela legalidade vigente e, bem assim, em harmonia com o sistema de liberdades e direitos fundamentais instituído pela Lei Básica”, explicou à Lusa o docente da Universidade de Macau, Hugo Duarte Fonseca. Hoje, ao início da tarde, aquele que é o único deputado português na Assembleia Legislativa sustentou que as autoridades mostraram “algum medo” ao proibirem a manifestação e defendeu que “não há perigo de contágio” para Macau em relação aos protestos de Hong Kong. Na quinta-feira, a PSP de Macau proibiu a realização de um protesto no território contra a violência policial em Hong Kong, alegando que não podia autorizar uma iniciativa de apoio ao que considerou serem “actos ilegais” como os ocorridos no território vizinho e que é também uma região administrativa especial chinesa. Autorizar a realização de uma manifestação desta natureza, sublinhou a PSP, numa resposta enviada à Lusa, “poderia enviar uma mensagem errada à sociedade de Macau”, com as pessoas a poderem vir a expressar as suas reivindicações em oposição à lei do território, com previsível impacto na segurança pública e no Estado de Direito. A PSP referiu-se aos confrontos ocorridos em Hong Kong, entre manifestantes anti-governamentais e as forças de segurança, como “actos de alguns manifestantes radicais” que afectaram a ordem social e o Estado de direito na região administrativa especial chinesa. A manifestação estava agendada para hoje a partir das 20:00. O cartaz de divulgação da vigília que circulou nas redes sociais não identificava o autor, associação ou entidade que estava a tentar organizar o evento. Os protestos em Hong Kong, que duram há mais de dois meses, têm sido marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia. Este domingo, contudo, não houve registo de violência numa manifestação que juntou 1,7 milhões de pessoas e que teve uma marcha não autorizada pelas ruas da cidade que durou mais de cinco horas. A questão da brutalidade policial em Hong Kong começou após os protestos de 12 de Junho, na sequência de uma intervenção das forças de segurança que usaram pela primeira vez gás lacrimogéneo e balas de borracha, uma prática que, entretanto, se vulgarizou. A realização de um inquérito independente à actuação da polícia é uma das cinco reivindicações que constam da lista dos manifestantes e da Frente Cívica de Direitos Humanos, movimento que agrupa 15 organizações não-governamentais e partidos políticos. Na terça-feira, o Governo de Hong Kong anunciou que vai avançar com um inquérito formal para investigar as circunstâncias nas quais uma enfermeira foi atingida gravemente num olho, em frente à esquadra de Tsim Sha Tsui, no domingo passado, e que se tornou já num símbolo para os manifestantes da brutalidade policial. Nos últimos protestos, no aeroporto internacional de Hong Kong, os manifestantes usaram palas tingidas de vermelho nos olhos. Hong Kong vive um clima de contestação social desde a apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Hoje Macau China / Ásia MancheteProtesto de ontem juntou mais de 1,7 milhões de manifestantes em Hong Kong João Carreira, enviado da agência Lusa [dropcap]M[/dropcap]ais de 1,7 milhões de pessoas manifestaram-se ontem, em Hong Kong, informou o movimento pró-democracia que tem liderado os grandes protestos contra a lei da extradição, desde o início de Junho. Em conferência de imprensa, a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) sublinhou, contudo, que devido às restrições impostas da polícia, muitos acabaram por não conseguir chegar ao local da manifestação, que foi autorizada, apesar da marcha agendada ter sido proibida. Este foi o segundo maior protesto desde que as manifestações começaram em Junho. A 9 de Junho, a organização contabilizou um milhão de pessoas, em 12 de Junho meio milhão e em 16 de Junho dois milhões, praticamente um terço da população de Hong Kong. A grande adesão lançou o caos no centro de Hong Kong, com estradas cortadas e os transportes na cidade seriamente afectados, em especial o metro e os autocarros. Com o cair da noite alguns milhares de manifestantes ‘acamparam’ à porta do parlamento, muito perto do quartel general da polícia que tinha autorizado a manifestação, mas não a marcha. Os jovens, a esmagadora maioria dos manifestantes, protestam à frente da sede do parlamento de Hong Kong, gritando palavras de ordem e apontando ‘lasers’ às forças de segurança. Vários elementos das forças de segurança posicionarem-se em zonas-chave no centro da cidade, como foi o caso do Gabinete de Ligação de Pequim em Hong Kong e do parlamento: o primeiro foi um dos alvos dos manifestantes, o segundo chegou mesmo a ser invadido e parcialmente vandalizado. A porta-voz do movimento que tem liderado os protestos pró-democracia em Hong Kong disse hoje à Lusa que o derradeiro objetivo dos manifestantes é garantir o sufrágio universal no território. A também vice-coordenadora da FFCDH, Bonnie Leung, explicou que os protestos que duram há nove semanas focaram-se inicialmente na rejeição das emendas propostas pelo Governo à lei da extradição, que permitiria a extradição de suspeitos para a China. Contudo, ontem as reivindicações dos manifestantes contemplaram a exigência do sufrágio universal, tanto para a eleição do chefe do Governo, como para o Conselho Legislativo. A lista de reivindicações tem sido alvo de ajustes. Primeiro somaram-se exigências, mas hoje o habitual pedido de demissão da chefe do Governo foi aparentemente substituído pela reivindicação pelo sufrágio universal. Os manifestantes exigem a retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. Depois das manifestações de Junho que juntaram milhões nas ruas, após uma greve geral que paralisou a cidade, de contestações marcadas por violentos confrontos e de dias de caos vividos no aeroporto, a FCDH volta a promover um protesto pacífico para aumentar a pressão sobre o Governo de Hong Kong, num momento em que Pequim mobilizou milhares de tropas na cidade vizinha de Shenzen, fazendo crescer os receios de uma intervenção chinesa. Há mais de dois meses que Hong Kong é palco de protestos, marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que tem usado balas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo. João Luz VozesLei do mais forte [dropcap]N[/dropcap]a semana passada o Corpo da Polícia de Segurança Pública de Macau usou, de forma preguiçosa e pouco precisa, a lei para justificar uma decisão política. Dias negros se anunciam quando forças policiais tomam decisões políticas. Não vou discutir aqui os méritos, ou deméritos, da vigília que estava marcada para esta segunda-feira. A coluna de hoje serve só para perguntar para que serve a Lei Básica e a ilusão de que vivemos num Estado de Direito. A existência de um sistema judicial isento de arbitrariedade é condição essencial à fixação de empresas, à prosperidade económica e a uma relação saudável entre cidadão, sociedade e o poder. É o que separa uma sociedade civilizada da barbárie. A decisão da polícia assentou numa interpretação da intenção do protesto, de que a vigília era uma espécie de elogio à ilegalidade (qual? Não interessa). Além disso, apesar da vigília anunciada ser silenciosa e pacífica, diz-se que pode perturbar a paz social. Quão frágil é a mui apregoada harmonia de Macau se fica gravemente abalada por pessoas sentadas em silêncio? E sejamos francos. Teme-se a violência de uma manifestação pacífica e silenciosa, ou a reacção que esta pode provocar? Se a segunda hipótese for a mais provável, a harmonia de Macau está presa por pinças e explode ao mínimo sinal de opinião oposta ao status quo político. Esta é a mensagem que o poder está a passar. Finalmente, podemos concordar que o ordenamento jurídico de Macau deixa de ter aplicabilidade quando o assunto assume um cariz ligeiramente político? Resta-nos continuar a ouvir elogios à Lei Básica e ao princípio “Um País, Dois Sistemas” por aqueles que os deitam abaixo constantemente. Hoje Macau China / Ásia MancheteMilhares no parque Vitória para novo protesto em Hong Kong Por João Carreira, enviado da agência Lusa [dropcap]M[/dropcap]ilhares de pessoas estão a juntar-se no parque Vitória, no centro de Hong Kong, para mais uma manifestação convocada pelo movimento pró-democracia que tem liderado os protestos maciços que abalam o território há nove semanas. Depois das manifestações de Junho, que juntaram milhões nas ruas, depois de uma greve geral que paralisou a cidade, de contestações marcadas por violentos confrontos e de dias de caos vividos no aeroporto internacional do território, a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) volta a promover um protesto pacífico para aumentar a pressão sobre o Governo de Hong Kong. O objectivo da manifestação e da marcha de hoje passa por exigir que o Governo responda a cinco reivindicações: retirada definitiva das emendas à lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão da chefe do Executivo, Carrie Lam. Num momento em que Pequim mobilizou milhares de tropas na cidade vizinha de Shenzen, fazendo crescer os receios de uma intervenção em Hong Kong, a porta voz e vice-coordenadora da FCDH, Bonnie Leung, disse à Lusa que é necessário voltar a focar a luta nas exigências iniciais e em promover protestos pacíficos maciços como aquele que, em 16 de Junho, juntou cerca de dois milhões de pessoas, um número que representa quase um terço da população da ex-colónia britânica, administrada desde 1997 pela China. Sufrágio universal é objectivo A porta-voz do movimento que lidera os protestos pró-democracia em Hong Kong disse hoje à Lusa que o derradeiro objectivo dos manifestantes é garantir o sufrágio universal em Hong Kong. Bonnie Leung, também vice-coordenadora da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH), explicou que os protestos que duram há nove semanas focaram-se inicialmente na rejeição das emendas propostas pelo governo local à lei da extradição, mas que as reivindicações dos manifestantes contemplam hoje a exigência do sufrágio universal, tanto para a eleição do chefe do Governo, como para o Conselho Legislativo. Com o som de fundo de palavras de ordem como “Hong Kong livre” e “democracia agora” entoadas por manifestantes concentrados no parque Vitória, a activista sublinhou que os problemas em Hong Kong não se resolverão enquanto não existir sufrágio universal na antiga colónia britânica que regressou à soberania chinesa em 1997 com o estatuto de Região Administrativa Especial, que formalmente garante um elevado grau de autonomia. Desde 9 de Junho que a lista de reivindicações tem sido alvo de ajustes. Primeiro somaram-se exigências, mas o habitual pedido de demissão da chefe do Governo, Carrie Lam, foi agora aparentemente substituído pela reivindicação do sufrágio universal. Os manifestantes exigem a retirada definitiva das emendas à lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. 12345»
Hoje Macau China / Ásia MancheteAlunos de Hong Kong formam cordão humano solidário com movimento pró-democracia [dropcap]M[/dropcap]ilhares de estudantes formaram hoje um cordão humano em várias escolas de Hong Kong em solidariedade para com os manifestantes pró-democracia, após mais um fim de semana marcado por violentos confrontos. O protesto silencioso dos estudantes é promovido após o Governo de Hong Kong condenar o “comportamento ilegal de manifestantes radicais” e alertar os governos estrangeiros a “não interferirem de forma alguma nos assuntos internos” da região administrativa especial chinesa. Milhares de manifestantes promoveram uma marcha pacífica no domingo até ao Consulado dos EUA para pedirem o apoio de Washington, mas a violência, à semelhança do que aconteceu ao longo de todo o verão, acabou por eclodir mais tarde. Alguns jovens vandalizaram estações de metro, foram responsáveis por vários focos de incêndio no centro da cidade e bloquearam o tráfego, levando a polícia a disparar gás lacrimogéneo e a realizar cargas policiais para dispersar os manifestantes. O Governo de Hong Kong anunciou na semana passada a retirada formal das emendas à polémica lei da extradição que esteve na base da contestação social desde o início de Junho. Contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo. Venezuela condena protestos O Governo venezuelano condenou no domingo os protestos pró-democracia em Hong Kong, dizendo que foram promovidos por interesses estrangeiros, e solidarizou-se com a China e as suas instituições nos esforços para se garantir a tranquilidade pública. “A República Bolivariana da Venezuela expressa o seu mais enérgico repúdio aos factos de violência que durante as últimas semanas se têm gerado na Região Administrativa Especial de Hong Kong, acontecimentos abertamente promovidos por interesses estrangeiros, com o objectivo de lesar a ordem interna, a segurança pública e a integridade territorial da República Popular da China”, explica-se no comunicado. No documento, divulgado pelo Ministério de Relações Exteriores venezuelano explica-se que a Venezuela registou “eventos análogos induzidos a partir do estrangeiro no seu próprio território, durante os anos 2014 e 2017”, quando se verificaram grandes manifestações de contestação ao regime. “A Venezuela alerta a comunidade internacional sobre a repetição em Hong Kong de um padrão semelhante, que se executa através da promoção de manifestações violentas e actos de vandalismo que atentam contra a vida, a estabilidade e os bens públicos e privados, pretendendo alterar a paz e as leis da República Popular da China”, afirma-se. No documento pode ainda ler-se que o Governo venezuelano “se solidariza com o povo chinês e as suas instituições, e apoia os esforços que as autoridades nacionais e locais realizam para manter a tranquilidade pública e a paz, com a certeza de que uma vez mais triunfará a unidade, o patriotismo e a dignidade da grande nação chinesa, contras as ambições imperialistas de ontem e de hoje”.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Activistas dizem que retirada da lei é positiva, mas insuficiente O braço de ferro entre activistas e o Governo de Hong Kong continua, apesar do anúncio de Carrie Lam da retirada da polémica lei da extradição que esteve na origem dos protestos. A porta-voz do movimento pró-democracia promete não desistir da luta até ver todas as cinco reivindicações dos manifestantes satisfeitas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz do movimento pró-democracia que tem liderado os maiores protestos em Hong Kong disse à Lusa que as manifestações vão continuar apesar do Governo ter anunciado ontem a retirada formal da lei da extradição. “Os ‘slogans’ que têm sido entoados nas ruas são claros. ‘Cinco exigências: nem uma a menos’”, disse Bonnie Leung, que é também vice-coordenadora da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) que reúne mais de uma dezena de partidos e organizações não governamentais. “Esta [a lei da extradição] era a mais simples de responder, mas as outras quatro são igualmente importantes”, sublinhou, defendendo que “seria também simples aceitar a criação de uma comissão de inquérito independente para averiguar a actuação da polícia” que é acusada de usar força excessiva. A responsável da FCDH frisou que tanto a retirada da lei como a criação da comissão de inquérito são aquelas que aparecem no topo das exigências da comunidade estudantil “em sondagens científicas” que têm sido efectuadas pelas universidades. “Sem o inquérito independente a sociedade não pode avançar, porque as agressões indiscriminadas e o uso de armas letais continuam a acontecer todos os dias por parte da polícia”, sustentou. “Ontem [terça-feira], um estudante quase morreu e voltaram a ser negados primeiros socorros”, assinalou a activista. Governo cede A chefe do Governo de Hong Kong anunciou a retirada da lei da extradição, que esteve na origem dos protestos que duram há três meses no território. Esta é a única cedência de Carrie Lam às cinco reivindicações do movimento pró-democracia. Num anúncio pré-gravado e transmitido pelas televisões pouco antes das 18:00, Carrie Lam voltou a recusar a criação de uma comissão de inquérito independente e a amnistia aos manifestantes detidos. Lam disse ainda que a alteração da denominação dos incidentes violentos, que os manifestantes exigem que não sejam chamados de motins, depende das linhas mestras que guiam os processos judiciais. A governante sustentou a ideia de que a discussão sobre o sufrágio universal para o cargo de chefe de Governo e para o parlamento de Hong Kong deve ser realizada num ambiente favorável e não polarizado, sublinhando, contudo, que esse é um objectivo último inscrito na Lei Básica. Por outro lado, prometeu iniciar já este mês diligências no âmbito da anunciada plataforma de diálogo com a sociedade e prometeu o desenvolvimento de um estudo para determinar as razões na origem das insatisfações de natureza social. Caos instalado Motivados pela proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, os protestos evoluíram, entretanto, para uma campanha pró-democracia, que tem resultado em violentos confrontos entre manifestantes e a polícia. Desde Junho, mais de um milhar de pessoas foram detidas, entre elas proeminentes activistas e deputados. Sob pressão de vários sectores e após uma manifestação que levou quase um terço da população de Hong Kong à rua, segundo a organização, Carrie Lam já tinha suspendido a proposta a 15 de Junho. Não satisfeitos, e temendo que a proposta pudesse voltar à mesa do Conselho Legislativo, os manifestantes exigiram a sua retirada definitiva, a que se somaram outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Activistas dizem que retirada da lei é positiva, mas insuficiente O braço de ferro entre activistas e o Governo de Hong Kong continua, apesar do anúncio de Carrie Lam da retirada da polémica lei da extradição que esteve na origem dos protestos. A porta-voz do movimento pró-democracia promete não desistir da luta até ver todas as cinco reivindicações dos manifestantes satisfeitas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz do movimento pró-democracia que tem liderado os maiores protestos em Hong Kong disse à Lusa que as manifestações vão continuar apesar do Governo ter anunciado ontem a retirada formal da lei da extradição. “Os ‘slogans’ que têm sido entoados nas ruas são claros. ‘Cinco exigências: nem uma a menos’”, disse Bonnie Leung, que é também vice-coordenadora da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) que reúne mais de uma dezena de partidos e organizações não governamentais. “Esta [a lei da extradição] era a mais simples de responder, mas as outras quatro são igualmente importantes”, sublinhou, defendendo que “seria também simples aceitar a criação de uma comissão de inquérito independente para averiguar a actuação da polícia” que é acusada de usar força excessiva. A responsável da FCDH frisou que tanto a retirada da lei como a criação da comissão de inquérito são aquelas que aparecem no topo das exigências da comunidade estudantil “em sondagens científicas” que têm sido efectuadas pelas universidades. “Sem o inquérito independente a sociedade não pode avançar, porque as agressões indiscriminadas e o uso de armas letais continuam a acontecer todos os dias por parte da polícia”, sustentou. “Ontem [terça-feira], um estudante quase morreu e voltaram a ser negados primeiros socorros”, assinalou a activista. Governo cede A chefe do Governo de Hong Kong anunciou a retirada da lei da extradição, que esteve na origem dos protestos que duram há três meses no território. Esta é a única cedência de Carrie Lam às cinco reivindicações do movimento pró-democracia. Num anúncio pré-gravado e transmitido pelas televisões pouco antes das 18:00, Carrie Lam voltou a recusar a criação de uma comissão de inquérito independente e a amnistia aos manifestantes detidos. Lam disse ainda que a alteração da denominação dos incidentes violentos, que os manifestantes exigem que não sejam chamados de motins, depende das linhas mestras que guiam os processos judiciais. A governante sustentou a ideia de que a discussão sobre o sufrágio universal para o cargo de chefe de Governo e para o parlamento de Hong Kong deve ser realizada num ambiente favorável e não polarizado, sublinhando, contudo, que esse é um objectivo último inscrito na Lei Básica. Por outro lado, prometeu iniciar já este mês diligências no âmbito da anunciada plataforma de diálogo com a sociedade e prometeu o desenvolvimento de um estudo para determinar as razões na origem das insatisfações de natureza social. Caos instalado Motivados pela proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, os protestos evoluíram, entretanto, para uma campanha pró-democracia, que tem resultado em violentos confrontos entre manifestantes e a polícia. Desde Junho, mais de um milhar de pessoas foram detidas, entre elas proeminentes activistas e deputados. Sob pressão de vários sectores e após uma manifestação que levou quase um terço da população de Hong Kong à rua, segundo a organização, Carrie Lam já tinha suspendido a proposta a 15 de Junho. Não satisfeitos, e temendo que a proposta pudesse voltar à mesa do Conselho Legislativo, os manifestantes exigiram a sua retirada definitiva, a que se somaram outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChefe do Governo de Hong Kong retira formalmente lei da extradição [dropcap]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong anunciou hoje a retirada da lei da extradição, que esteve na origem dos protestos que duram há três meses no território. Esta é a única cedência de Carrie Lam às cinco reivindicações do movimento pró-democracia. Num anúncio pré-gravado e transmitido pelas televisões pouco antes das 18:00, Carrie Lam voltou a recusar a criação de uma comissão de inquérito independente e a amnistia aos manifestantes detidos. Lam disse ainda que a alteração da denominação dos incidentes violentos, que os manifestantes exigem que não sejam chamados de motins, depende das linhas mestras que guiam os processos judiciais. A governante sustentou a ideia de que a discussão sobre o sufrágio universal para o cargo de chefe de Governo e para o parlamento de Hong Kong deve ser realizada num ambiente favorável e não polarizado, sublinhando, contudo, que esse é um objectivo último inscrito na Lei Básica. Por outro lado, prometeu iniciar já este mês diligências no âmbito da anunciada plataforma de diálogo com a sociedade e prometeu o desenvolvimento de um estudo para determinar as razões na origem das insatisfações de natureza social. Em entrevista à Lusa na semana passada, o presidente da Ordem de Advogados de Hong Kong disse que o Governo devia reiniciar o processo do sufrágio universal no território, mas considerou irrealista a exigência de libertar detidos em protestos pró-democracia. Motivados pela proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, os protestos evoluíram, entretanto, para uma campanha pela democracia, que tem resultado em violentos confrontos entre manifestantes e a polícia. Desde Junho, mais de um milhar de pessoas foram detidas, entre elas proeminentes activistas e deputados. Sob pressão de vários sectores e após uma manifestação que levou quase um terço da população de Hong Kong à rua, segundo a organização, Carrie Lam já tinha suspendido a proposta a 15 de Junho. Não satisfeitos, e temendo que a proposta pudesse voltar à mesa do Conselho Legislativo, os manifestantes exigiram a sua retirada definitiva, a que se somaram outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Polícia detém 40, activistas visam aeroporto [dropcap]P[/dropcap]elo menos 40 pessoas foram detidas em Hong Kong na sequência de protestos não autorizados de sábado passado, durante os quais 31 pessoas ficaram feridas, cinco em estado grave, informaram ontem as autoridades. Ao final da noite de sábado e início da madrugada de domingo registaram-se violentos confrontos entre a polícia e manifestantes em vários pontos da ex-colónia britânica. Cerca de um milhar de manifestantes anti-governamentais que protestou junto à sede do Governo de Hong Kong abandonou o local pelas 19:00, após confrontos com a polícia, que tinha proibido a iniciativa. As cenas de violência demoraram um par de horas, com os manifestantes a arremessarem tijolos e bombas incendiárias sobre as forças de segurança e com a polícia a responder com gás lacrimogéneo e canhões de água. Para trás, nas ruas, ficou um cenário de destruição, com o jornal South China Morning Post a noticiar que os manifestantes também causaram alguns focos de incêndio junto do quartel-general da polícia em Wan Chai, também no centro da cidade. Ataques variados Em Victoria Park, dois polícias foram cercados e atacados por um grupo, obrigando-os a dispararem dois tiros de aviso para o ar, informaram as forças de segurança num comunicado no qual se condena a “escalada de violência” e o uso de “armas letais” por parte dos manifestantes. Após um protesto pacífico que juntou milhares de pessoas no centro da cidade, alguns manifestantes envolveram-se em confrontos com a polícia junto à sede do Governo, para rumarem depois para Wan Chai, Causeway Bay e North Point, bloqueando ainda várias outras ruas na ilha de Hong Kong, numa das quais atearam fogo a uma barricada que representou “um sério perigo para os moradores”, indicou a polícia. Milhares de pessoas também se manifestaram ilegalmente em vários distritos de Kowloon, cercaram esquadras, bloquearam estradas e vandalizaram edifícios públicos e estações de metro. Numa delas, em Prince Edward, foram realizadas dezenas de detenções, com a polícia a perseguir os manifestantes e a lançar gás pimenta sobre estes, depois de muitos deles terem trocado de roupa para se misturarem com os passageiros. Nos últimos dias, a polícia deixou de fazer policiamento a pé pelas ruas para evitar quaisquer emboscadas às forças de segurança. Esta semana, um activista foi atacado com tacos de basebol por homens com o rosto tapado. Um polícia foi alvo também de um violento ataque com uma faca à saída de um turno, na sexta-feira. Metro para o aeroporto suspenso Entretanto, a empresa gestora do metro de Hong Kong decidiu ontem suspender os serviços para o aeroporto internacional do território, um dos mais movimentados do mundo, devido aos protestos na antiga colónia britânica. De acordo com a estação RTHK, a operadora MTR anunciou a decisão por volta das 13:30, com base num parecer do Governo e da Autoridade Aeroportuária de Hong Kong. Manifestantes pró-democracia tinham já planeado interromper as ligações rodoviárias e ferroviárias para o aeroporto durante a tarde de ontem, um dia depois de se terem registado violentos confrontos entre a polícia e manifestantes em vários pontos da cidade. De acordo com o jornal South China Morning Post, centenas de manifestantes estavam já reunidos no aeroporto, onde formavam barricadas. O objectivo é bloquear os transportes no aeroporto internacional de Hong Kong na tarde de domingo. Os activistas estão a pedir ao público que sobrecarregue as estradas e as ligações ferroviárias para o aeroporto no domingo e segunda-feira para que os voos sejam cancelados, numa repetição esperada das suas acções de há duas semanas. Dois outros grupos de manifestantes também planeiam protestar em Tin Shui Wai, e no exterior do consulado britânico em Admiralty. Os activistas pretendem pedir a Londres que dê ao portador de passaporte nacional britânico (estrangeiro) o direito de viver no Reino Unido.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Polícia detém 40, activistas visam aeroporto [dropcap]P[/dropcap]elo menos 40 pessoas foram detidas em Hong Kong na sequência de protestos não autorizados de sábado passado, durante os quais 31 pessoas ficaram feridas, cinco em estado grave, informaram ontem as autoridades. Ao final da noite de sábado e início da madrugada de domingo registaram-se violentos confrontos entre a polícia e manifestantes em vários pontos da ex-colónia britânica. Cerca de um milhar de manifestantes anti-governamentais que protestou junto à sede do Governo de Hong Kong abandonou o local pelas 19:00, após confrontos com a polícia, que tinha proibido a iniciativa. As cenas de violência demoraram um par de horas, com os manifestantes a arremessarem tijolos e bombas incendiárias sobre as forças de segurança e com a polícia a responder com gás lacrimogéneo e canhões de água. Para trás, nas ruas, ficou um cenário de destruição, com o jornal South China Morning Post a noticiar que os manifestantes também causaram alguns focos de incêndio junto do quartel-general da polícia em Wan Chai, também no centro da cidade. Ataques variados Em Victoria Park, dois polícias foram cercados e atacados por um grupo, obrigando-os a dispararem dois tiros de aviso para o ar, informaram as forças de segurança num comunicado no qual se condena a “escalada de violência” e o uso de “armas letais” por parte dos manifestantes. Após um protesto pacífico que juntou milhares de pessoas no centro da cidade, alguns manifestantes envolveram-se em confrontos com a polícia junto à sede do Governo, para rumarem depois para Wan Chai, Causeway Bay e North Point, bloqueando ainda várias outras ruas na ilha de Hong Kong, numa das quais atearam fogo a uma barricada que representou “um sério perigo para os moradores”, indicou a polícia. Milhares de pessoas também se manifestaram ilegalmente em vários distritos de Kowloon, cercaram esquadras, bloquearam estradas e vandalizaram edifícios públicos e estações de metro. Numa delas, em Prince Edward, foram realizadas dezenas de detenções, com a polícia a perseguir os manifestantes e a lançar gás pimenta sobre estes, depois de muitos deles terem trocado de roupa para se misturarem com os passageiros. Nos últimos dias, a polícia deixou de fazer policiamento a pé pelas ruas para evitar quaisquer emboscadas às forças de segurança. Esta semana, um activista foi atacado com tacos de basebol por homens com o rosto tapado. Um polícia foi alvo também de um violento ataque com uma faca à saída de um turno, na sexta-feira. Metro para o aeroporto suspenso Entretanto, a empresa gestora do metro de Hong Kong decidiu ontem suspender os serviços para o aeroporto internacional do território, um dos mais movimentados do mundo, devido aos protestos na antiga colónia britânica. De acordo com a estação RTHK, a operadora MTR anunciou a decisão por volta das 13:30, com base num parecer do Governo e da Autoridade Aeroportuária de Hong Kong. Manifestantes pró-democracia tinham já planeado interromper as ligações rodoviárias e ferroviárias para o aeroporto durante a tarde de ontem, um dia depois de se terem registado violentos confrontos entre a polícia e manifestantes em vários pontos da cidade. De acordo com o jornal South China Morning Post, centenas de manifestantes estavam já reunidos no aeroporto, onde formavam barricadas. O objectivo é bloquear os transportes no aeroporto internacional de Hong Kong na tarde de domingo. Os activistas estão a pedir ao público que sobrecarregue as estradas e as ligações ferroviárias para o aeroporto no domingo e segunda-feira para que os voos sejam cancelados, numa repetição esperada das suas acções de há duas semanas. Dois outros grupos de manifestantes também planeiam protestar em Tin Shui Wai, e no exterior do consulado britânico em Admiralty. Os activistas pretendem pedir a Londres que dê ao portador de passaporte nacional britânico (estrangeiro) o direito de viver no Reino Unido.
Hoje Macau ReportagemHong Kong | Moisés ou como usar a religião [dropcap]À[/dropcap] frente do protesto ‘religioso’ de sábado em Hong Kong, havia um manifestante destacado entre os demais. Intitula-se Moisés e exibe num cartaz os “cinco mandamentos” do movimento pró-democracia. O cuidado na escolha de todos os acessórios para ‘encarnar’ a figura bíblica esconde também a vontade de não querer ser identificado. “Eu sou um mensageiro. O meu nome é Moisés e tenho uma mensagem para a população de Hong Kong: são os cinco mandamentos”, disse à Lusa. Os ‘mandamentos’ são inspirados nas cinco reivindicações do movimento pró-democracia : “Retirem a lei ‘chinesa’ da extradição; revoguem o termo motim; retirem todas as acusações que pendem sobre os manifestantes; criem uma comissão independente de inquérito [à actuação da polícia], e finalmente, o 5.º mandamento, verdadeira democracia para a população de Hong Kong”, enumerou o manifestante. Um dos pontos de ‘peregrinação’ foi a Catedral de São João, com muitos dos manifestantes a transformarem-se em ‘devotos fiéis’ para reforçarem o cariz ‘religioso’ da manifestação, para “rezar pelos pecadores’. Os bancos de madeira da igreja anglicana foram oferecendo descanso aos manifestantes que iam entoando cânticos de inspiração religiosa, entre estandartes onde se podia ler “Sigam Cristo: Fé na cidade”. A manifestação terminou junto aos acessos para a residência da chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, cortados pela polícia antimotim. Uma manifestante mais idosa ajoelhou-se, ou para rezar ou para meditar, a poucos metros das forças de segurança, munidas de espingardas, escudos e bastões. ‘Moisés’ juntou-se à idosa e, à distância, dirigiu-se aos polícias: “Deus abençoe a polícia de Hong Kong. Vocês serão protegidos do perigo. Tenham fé no vosso juramento”. Lusa (editado)
Hoje Macau ReportagemHong Kong | Moisés ou como usar a religião [dropcap]À[/dropcap] frente do protesto ‘religioso’ de sábado em Hong Kong, havia um manifestante destacado entre os demais. Intitula-se Moisés e exibe num cartaz os “cinco mandamentos” do movimento pró-democracia. O cuidado na escolha de todos os acessórios para ‘encarnar’ a figura bíblica esconde também a vontade de não querer ser identificado. “Eu sou um mensageiro. O meu nome é Moisés e tenho uma mensagem para a população de Hong Kong: são os cinco mandamentos”, disse à Lusa. Os ‘mandamentos’ são inspirados nas cinco reivindicações do movimento pró-democracia : “Retirem a lei ‘chinesa’ da extradição; revoguem o termo motim; retirem todas as acusações que pendem sobre os manifestantes; criem uma comissão independente de inquérito [à actuação da polícia], e finalmente, o 5.º mandamento, verdadeira democracia para a população de Hong Kong”, enumerou o manifestante. Um dos pontos de ‘peregrinação’ foi a Catedral de São João, com muitos dos manifestantes a transformarem-se em ‘devotos fiéis’ para reforçarem o cariz ‘religioso’ da manifestação, para “rezar pelos pecadores’. Os bancos de madeira da igreja anglicana foram oferecendo descanso aos manifestantes que iam entoando cânticos de inspiração religiosa, entre estandartes onde se podia ler “Sigam Cristo: Fé na cidade”. A manifestação terminou junto aos acessos para a residência da chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, cortados pela polícia antimotim. Uma manifestante mais idosa ajoelhou-se, ou para rezar ou para meditar, a poucos metros das forças de segurança, munidas de espingardas, escudos e bastões. ‘Moisés’ juntou-se à idosa e, à distância, dirigiu-se aos polícias: “Deus abençoe a polícia de Hong Kong. Vocês serão protegidos do perigo. Tenham fé no vosso juramento”. Lusa (editado)
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Polícia justifica disparo para o ar e canhões de água [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong justificou ontem o uso de canhões de água e um disparo para o ar, no domingo, em mais um dia de protestos violentos na região administrativa especial chinesa, que terminou com dezenas de detenções. Os confrontos de domingo nos subúrbios de Tsuen Wan estão entre os mais violentos desde Junho, quando se iniciaram as manifestações pró-democracia contra o Governo da antiga colónia britânica. “Cercados, sob ataque e enfrentando perigo de vida, seis polícias retiraram as suas pistolas (…) A fim de proteger a própria segurança e de outros polícias, um agente disparou um tiro de advertência para o céu”, lê-se num comunicado da polícia. A polícia também confirmou o uso, pela primeira vez, de dois veículos equipados com canhões de água para dispersar os manifestantes. De acordo com o mesmo comunicado, pelo menos quinze agentes da polícia ficaram feridos durante os confrontos de domingo e dezenas de manifestantes, incluindo um menor de 12 anos, foram detidos por reunião ilegal, posse de armas e agressão. “A polícia apela ao público que se dissocie dos manifestantes violentos”, acrescentou a polícia, prometendo “medidas implacáveis” para levar estes manifestantes à justiça. Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Polícia usa armas de fogo pela primeira vez em protesto [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong disparou este domingo pelo menos um tiro depois de manifestantes pró-democracia terem atacado agentes com paus e varas, e usou gás lacrimogéneo para dispersar um grupo em protesto numa rua central do território. Esta é a primeira vez, em três meses de protestos no território, que as autoridades usam armas de fogo contra os manifestantes. “Pelo que entendi, um colega acabou de disparar a sua arma. O que me apercebi é que foi um agente fardado que disparou o tiro”, declarou um elemento da polícia de Hong Kong aos jornalistas, citado pela agência de notícias AFP, falando em violentos confrontos entre manifestantes e forças policiais. Segundo um jornalista da estação de rádio e televisão pública RTHK, o único tiro foi disparado para o ar. De acordo com as agências noticiosas internacionais, a polícia também recorreu neste domingo, pela primeira vez, a canhões de água, apesar de não os terem utilizado directamente nos manifestantes. O maior confronto teve lugar na zona de Tsuen Wan, a cerca de 10 quilómetros do centro da cidade. Enquanto uma multidão protestava num parque, um grupo invadiu uma rua principal, espalhou paus de bambu no chão e alinhou barreiras de tráfego e cones para tentar bloquear a passagem às autoridades. Depois de fazer avisos, a polícia usou gás lacrimogéneo para dispersar a multidão, mas os manifestantes responderam atirando tijolos e artefactos explosivos artesanais contra os agentes de segurança. Após este episódio, os manifestantes acabaram por recuar. Dois canhões de água e veículos da polícia juntaram-se aos elementos da polícia de choque que avançaram pela rua, tendo encontrado pouca resistência. Imagens televisivas mostram que um dos canhões de água foi usado uma vez, mas não pareceu ter alcançado os manifestantes que se retiravam. Alguns manifestantes afirmaram ter recorrido à violência porque o Governo não respondeu às iniciativas pacíficas. “A escalada a que se assiste agora é apenas resultado da indiferença do nosso Governo perante as pessoas de Hong Kong”, disse Rory Wong, que se encontrava no confronto. Centenas de manifestantes pró-democracia reuniram-se ontem num estádio, debaixo de chuva, e começaram a desfilar pelas ruas de Hong Kong, onde outros ajuntamentos se preparam, após os violentos confrontos na cidade no sábado, depois de 10 dias de calmaria.
Hoje Macau China / ÁsiaPolícia de Hong Kong anuncia detenção de 29 pessoas no violento protesto de sábado [dropcap]U[/dropcap]m total de 29 pessoas foram detidas em Hong Kong depois de terem participado sábado numa manifestação pró-democracia marcada pela violência entre manifestantes e as forças de segurança, informou hoje a polícia em comunicado. O protesto resultou na detenção de 19 homens e 10 mulheres, com idades entre 17 e 52 anos, por crimes como reunião ilegal e agressão a elementos da polícia. “Alguns manifestantes radicais desviaram-se do percurso original e obstruíram as estradas, danificaram as lâmpadas de rua e atacaram polícias. A polícia condena veementemente o comportamento dos manifestantes”, pode ler-se na mesma nota. Um dos detidos é Ventus Lau, um dos organizadores da marcha que foi autorizada pela polícia, por reunião ilegal, disse seu advogado à agência de notícias Efe. Pelo menos dez pessoas receberam tratamento em hospitais públicos e duas estão “em estado grave”, segundo a autoridade de saúde da cidade. Depois de 10 dias de relativa paz na ex-colónia britânica, a tensão voltou às ruas no sábado, quando milhares de pessoas se manifestaram em Kwun Tong, no leste de Kowloon. De acordo com relatos da polícia, um grande grupo de manifestantes montou barreiras para paralisar o tráfego e “usou serras eléctricas para danificar uma série de postes de luz (…), o que representa uma séria ameaça à segurança das pessoas no local utilizadores das vias”. Os manifestantes, acrescenta-se na mesma nota, também arremessaram objectos e bombas de gasolina aos polícias, causando danos a veículos das forças de segurança e lesões nas pernas de um jornalista. A polícia realizou uma operação com “a força apropriada para anular os actos violentos dos manifestantes”, acrescenta-se. Os protestos maciços de rua, que traduzem a maior crise política em décadas na cidade, acontecem desde o início de Junho, e alguns deles terminaram em confrontos violentos entre a polícia e manifestantes. Quando os protestos começaram, os cidadãos expressaram a sua rejeição a uma lei de extradição apresentada pelas autoridades locais que permitiria a entrega de suspeitos a jurisdições sem acordos prévios como a China continental, algo que os opositores ao texto consideram como o fim das garantias judiciais oferecidas pelo sistema de Hong Kong. No entanto, as manifestações evoluíram nas últimas semanas para reivindicações mais amplas sobre os mecanismos democráticos da cidade e para a rejeição da crescente influência de Pequim nos assuntos locais. Novas marchas são esperadas hoje, especialmente na área de Tsuen Wan.
Hoje Macau China / Ásia MancheteNovos protestos em Hong Kong com cordão humano e manifestação de contabilistas [dropcap]O[/dropcap]s protestos anti-governamentais e pró-democracia voltaram hoje às ruas de Hong Kong com um cordão humano marcado para junto das estações das três principais linhas de metropolitano e uma manifestação promovida por contabilistas. A manifestação dos contabilistas começou às 12:30, com a previsão de ocorrência de um cordão humano para as 20:00. As duas iniciativas antecedem um protesto convocado para 31 de Agosto para assinalar os cinco anos do veto de Pequim à possibilidade de sufrágio universal na ex-colónia britânica. Por outro lado, acontecem após a manifestação pacífica de domingo – que juntou mais de 1,7 milhões de pessoas, segundo a organização, e 128 mil, de acordo com a polícia – e um tenso protesto esta semana numa das estações de metro que quase resultou em confrontos entre manifestantes e forças de segurança. Os contabilistas vão marchar no centro da cidade, num desfile autorizado pela polícia, para exigir ao Governo de Hong Kong uma resposta às cinco reivindicações da Frente Cívica dos Direitos Humanos, o movimento que tem liderado os maiores protestos. Em causa está a retirada definitiva das emendas à lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial, a demissão da chefe do Governo, Carrie Lam, e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo. O cordão humano não tem uma liderança conhecida e tem sido promovida nas redes sociais, uma iniciativa para “continuar a dar eco aos apelos das pessoas de maneira pacífica, racional e não-violenta” e, “ao mesmo tempo, elevar a consciência internacional” para as reivindicações da população de Hong Kong. Na quinta-feira, a empresa gestora do metro em Hong Hong anunciou que, daqui em diante, ao mínimo sinal de violência, vai suspender os serviços e fechar as estações sem qualquer aviso. “A polícia pode ter que entrar na estações para tomar as acções necessárias para garantir o cumprimento da lei”, indicou a MTR, num comunicado citado pelo jornal South China Morning Post. Os protestos na região administrativa especial chinesa duram desde 9 de Junho e têm sido marcados por violentos confrontos entre manifestantes e polícia.
Hoje Macau China / Ásia MancheteManifestantes barricam-se em estação de metro de Hong Kong contra polícia anti-motim [dropcap]C[/dropcap]entenas de manifestantes barricaram-se ao princípio da noite contra a polícia anti-motim numa estação de metro de Hong Kong, para assinalar um mês sobre o violento ataque contra dezenas de manifestantes por alegados membros do crime organizado. O protesto realizado hoje na estação de Yuen Long, estava a ser pacífico até à chegada de carrinhas policiais. Alguns manifestantes muniram-se de chapéus de protecção da construção civil e máscaras de gás, enquanto outros usavam extintores, e espalharam detergente, cerveja e óleo na entrada da estação para tentar a entrada da polícia. Há um mês, gangues de homens armados com cassetetes, hastes metálicas e tacos de beisebol, vestidos com ‘t-shirts’ brancas, espancaram manifestantes pró-democracia que estavam a regressar a casa depois de um protesto. O ataque de 21 de Julho deixou quase 50 pessoas feridas, incluindo transeuntes, alguns dos quais foram gravemente afectados. Nessa altura, muitas vozes se levantaram para criticar a polícia, acusada de ter demorado mais de uma hora para chegar ao local, sem ter detido qualquer atacante. O chefe da polícia, Stephen Lo, qualificou como “difamação” a ideia de um possível conluio entre as forças de segurança e as tríades, e garantiu que os agressores seriam processados. Este ataque atingiu a confiança do povo de Hong Kong nas autoridades públicas. Os protestos, que duram há nove semanas, focaram-se inicialmente na rejeição das emendas propostas pelo Governo à lei da extradição, que permitiria a extradição de suspeitos para a China. A lista de reivindicações tem sido alvo de ajustes. Os manifestantes exigem a retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial, a demissão de Carrie Lam, e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.
João Luz Manchete PolíticaVigília | Actuação da polícia na noite de segunda-feira à margem da lei A polícia nega ter detido qualquer pessoa na noite de segunda-feira, depois do forte aparato policial que deixou a zona do Largo do Leal Senado sitiada. Comentadores ouvidos pelo HM apontam para o excesso de drama, o insólito e tendências autocráticas ilegais na actuação da polícia. Ho Iat Seng afasta qualquer indício de repressão nos acontecimentos do Leal Senado [dropcap]N[/dropcap]a noite de segunda-feira, um considerável contingente policial foi destacado para a zona do Largo do Leal Senado na sequência de uma vigília contra a violência policial em Hong Kong. A vigília não foi autorizada, nem aconteceu, mas as autoridades inundaram o local e pediram identificação a quem passava pela movimentada zona. Acabaram por levar para um parque de estacionamento cerca de três dezenas de pessoas e para a esquadra sete indivíduos, quatro deles residentes que por lá ficaram mais de cinco horas. No entanto, as autoridades negam que tenha ocorrido qualquer detenção. No dia seguinte, a questão ainda paira no ar: O que é que aconteceu realmente na noite de segunda-feira nas imediações do Largo do Leal Senado? A pergunta dirige-se, como é natural, à actuação do Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) de Macau. Entre “aberrantemente ilegal”, “exagero”, “situação com drama a mais”, passando pela convicção de que “a polícia tem capacidade de julgamento”, uma certeza desponta: na noite de segunda-feira ninguém foi detido, pelo menos oficialmente. Esta é a ilação que se tira das declarações do porta-voz do CPSP proferidas ontem em conferência de imprensa. Sete pessoas foram levadas às instalações da polícia para colaborar numa investigação. Qual? Não se sabe, porque “não é adequado revelar informações em detalhe”, disse Lei Tak Fai, mas era importante apurar a identificação dos “colaboradores”. O porta-voz justificou a actuação das autoridades com a “experiência policial e instruções internas”. Três das pessoas que foram levadas para a esquadra levantaram suspeita entre os agentes que “consideraram a possibilidade de terem intenção de participar ilegalmente na vigília” que não foi autorizada. Como tal, Lei Tak Fai considera “razoável pedir o seu auxílio para a investigação”. Um dos residentes tinha em sua posse um autocolante alusivo aos protestos em Hong Kong e um residente da RAEHK filmou o que se passava no Leal Senado. Quanto ao tempo que passaram nas instalações da polícia, o porta-voz argumentou ter sido “devido à verificação dos documentos de identificação, à confirmação dos registos policiais e à investigação, que como é relativamente rigorosa precisa de tempo”. Quanto aos restantes indivíduos ouvidos num parque de estacionamento, a Polícia Judiciária confirmou ter interceptado três dezenas de pessoas naquilo que descreveu como “uma operação regular anticrime”, que não foi motivada por qualquer queixa e sem relação com a vigília. A versão das autoridades coincide com as declarações de Ho Iat Seng. O candidato a Chefe do Executivo disse ontem não ter informação sobre a matéria, por não ter estado no local. Ainda assim, acredita “que a polícia tem capacidade de julgamento para lidar bem com o assunto”. Tiques de ditadura Ho Iat Seng entende ainda que as autoridades não actuaram de forma repressiva, afastando a hipótese de “terror branco”. Tese com a qual o académico António Katchi não poderia estar mais em desacordo. O especialista em Direito Constitucional enquadra o que se passou com o clima político de Hong Kong. Se o descontentamento e o “levantamento revolucionário das massas populares em Hong Kong” não alastrar a outras regiões, estará votado ao fracasso. Assim sendo, “é vital isolar o mais possível a população de Hong Kong. Neste contexto, o Governo de Macau, vê-se obrigado a cortar qualquer ligação entre os democratas de Macau e os democratas de Hong Kong. É claro que, com isto, o Governo de Macau está a semear o terror (o “terror branco”) entre a juventude de Macau, tentando expulsá-la do activismo político e matar nela os sentimentos mais generosos e o lado mais altruísta”. Apesar das autoridades, e do futuro Chefe do Executivo, terem reiterado que não houve detenções, o advogado Jorge Menezes não alinha na argumentação apresentada: “A polícia disse que as pessoas não estavam detidas, mas isso é falso. Qualquer pessoa que não esteja livre para fazer o que quiser e ir embora para casa está detida. Detenção é, desde logo, estar privado da liberdade de movimento. Isso é brincar com as palavras. É uma detenção ilegal e ao dizer que não é detenção a polícia tenta fugir à responsabilidade por uma medida ilegal.” Aliás, o facto de algumas pessoas terem sido identificadas três vezes, “outras detidas durante horas ilegalmente, revistadas e telemóveis vistos ou apreendidos”, tudo isto “são ilegalidades típicas de regimes autoritários”. Na óptica de António Katchi, a actuação das autoridades é reflexo da realidade política de Macau. Para apurar responsabilidades, o académico entende que “todas as pessoas detidas ou molestadas pela PSP” devem relatar “pormenorizadamente o que aconteceu e apresentar queixa, quer junto do Ministério Público, quer junto de deputados democratas à Assembleia Legislativa”. O constitucionalista considera que “seria importantíssimo apurar todas as responsabilidades disciplinares, criminais e políticas por esta acção própria de uma ditadura”. Verdade e consequência A ilegalidade estende-se à actuação da polícia na noite em que se deveria ter realizado a vigília, na óptica de António Katchi: “Convém que todas as pessoas detidas ou molestadas pela PSP ontem [segunda-feira] à noite relatem pormenorizadamente o que aconteceu e apresentem queixa, quer junto do Ministério Público, quer de deputados democratas à Assembleia Legislativa. Seria importantíssimo apurar todas as responsabilidades disciplinares, criminais e políticas por esta acção própria de uma ditadura.” O académico confessa-se chocado com a actuação da polícia, que considera “aberrantemente ilegal”, e as imagens que viu na televisão que revelam a humilhação a que as pessoas foram submetidas. Quanto ao argumento do CPSP de que os residentes de Macau teriam em sua posse autocolantes que denunciavam a presença em protestos em Hong Kong, António Katchi afasta essa justificação para terem sido interrogados. “O transporte de autocolantes alusivos a manifestações não é proibido por qualquer lei – nem o seu transporte, nem a sua produção, nem a sua aquisição, nem a sua posse, nem a sua exibição, nem a sua distribuição”. Outra questão legal reporta-se à forma como as pessoas foram interrogadas e obrigadas a mostrarem identificação. “O facto de alguns cidadãos terem sido interrogados só mostra com isto foi tudo uma farsa: a polícia não estava meramente a identificar pessoas, mas a investigar ilegalmente. Ninguém é interrogado num procedimento de identificação”, revela Jorge Menezes. Ainda em relação aos pedidos para mostrar documentos de identificação, o advogado entende que “a lei diz que a polícia pode proceder à identificação de pessoas que estejam em lugares abertos ao público ‘habitualmente frequentados por delinquentes’. Tal não é o caso do Leal Senado”. Além disso, segundo a interpretação do jurista só as podem levar para a esquadra se as pessoas forem ‘incapazes de se identificar ou se recusarem a fazê-lo’. Tal não parece ter sucedido, o que torna a detenção e o procedimento de identificação grosseiramente ilegal. Outro aspecto que falhou prende-se com o facto de a detenção para identificação ter um prazo. “Só podem obrigar as pessoas a permanecer o tempo estritamente necessário à identificação (e nunca mais de 6 horas). A identificação de quem tem um BIR ou Passaporte faz-se em minutos. Isto é uma crassa violação da lei. Ninguém poderia ter sido revistado naquelas circunstâncias, nem ter os telefones apreendidos, quando o objectivo for simplesmente identificar pessoas. A ilegalidade das revistas é algo ainda mais grave, violando direitos fundamentais das pessoas que se deslocam em liberdade na via pública, no centro de Macau.” Indo um pouco mais além, Jorge Menezes não compreende os acontecimentos de segunda-feira à noite como “repressão, nem prevenção de qualquer crime”. A actuação dos agentes da CPSP teve como objectivo “espalhar o medo, assustando a população com métodos policiais ilegais”. Rainhas do drama Sulu Sou deslocou-se na noite de segunda-feira à esquadra onde estiveram detidos residentes de Macau depois de ter sido contactado pelos seus familiares e de ter acompanhado a situação através da comunicação social. “Acho que foi um exagero da polícia. Todos sabemos que não autorizaram a vigília. Apesar das muitas questões levantadas pela justificação dada para não permitir o protesto, o organizador aceitou a decisão da PSP”, comenta o deputado que reitera não ter estado envolvido na organização da vigília, nem de se ter deslocado ao Leal Senado. Em relação às três dezenas de pessoas identificadas num parque de estacionamento, o pró-democrata entende que se as autoridades foram informadas de que poderia haver violência contra os manifestantes, a responsabilidade da polícia seria proteger os participantes na vigília. Já Miguel de Senna Fernandes categoriza os acontecimentos da noite de segunda-feira “um bocado insólitos”, uma situação “nunca vista”. “Acho que houve uma dramatização absolutamente desnecessária. Foi um espectáculo absolutamente desnecessário com pessoas interrogadas numa garagem. Isto é uma situação absolutamente com drama a mais. Não há que temer em Macau qualquer força estrangeira que venha perturbar seja o que for”, considera o jurista.
Hoje Macau China / Ásia MancheteActivistas desconfiam de plataforma de diálogo anunciada pelo Governo de Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] “plataforma de diálogo” anunciada hoje pela chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, foi recebida com desconfiança por activistas pró-democracia contactados pela agência Lusa. “Já vimos isto anteriormente (…) e ficamos com a sensação de que se tratará de uma falsa consulta, (…) mas não uma verdadeira resposta” às reivindicações dos manifestantes, defendeu a porta-voz Frente Cívica de Direitos Humanos, que tem liderado os grandes protestos em Hong Kong desde o início de Junho. Bonnie Leung, que é também vice-coordenadora do movimento, afirmou que pela experiência de controvérsias anteriores, o modelo de diálogo será “muito limitado em termos de tempo” e “com muitos sectores pró-Pequim”. Ao mesmo tempo que reiterou a vontade de se avançar para “negociações sérias”, Leung criticou que na conferência de imprensa, esta manhã, de Carrie Lam não tenha sido dada qualquer resposta às reivindicações do movimento. A activista sublinhou que a plataforma será “inútil se não se apostar na comunicação com os diversos representantes pró-democratas”. Já o fundador do partido pró-democrata Demosisto, Joshua Wong, elogiou a decisão, mas colocou sérias dúvidas sobre a capacidade de Carrie Lam para liderar esta plataforma. “É uma boa decisão e boa oportunidade para as pessoas de Hong Kong encetarem um diálogo com os decisores de poder”, começou por comentar o activista, que chegou a ser indicado para o prémio Nobel da Paz em 2018 e que lidera o partido, defensor da autodeterminação do território. “Mas perguntamo-nos se Carrie Lam é realmente a pessoa certa”, sustentou Wong, que foi libertado em Junho da prisão, na sequência das manifestações de 2014 em Hong Kong, conhecidas como a “Revolução dos guarda-chuvas”, uma campanha de desobediência civil que durou mais de dois meses e na qual se exigia o sufrágio universal na ex-colónia britânica administrada pela China. O Governo de Hong Kong anunciou a criação imediata de uma “plataforma de diálogo” com “pessoas de todas as áreas sociais”, dois dias após um protesto pacífico que juntou, segundo a organização, 1,7 milhões de pessoas. Em conferência de imprensa, Lam recusou avançar com um inquérito independente para investigar a alegada violência policial, uma das reivindicações dos manifestantes. A Frente Cívica de Direitos Humanos, movimento que tem liderado os protestos pró-democracia em Hong Kong, já veio dizer que o derradeiro objectivo dos protestos passa por garantir o sufrágio universal no território. Os protestos, que duram há nove semanas, focaram-se inicialmente na rejeição das emendas propostas pelo Governo à lei da extradição, que permitiria a extradição de suspeitos para a China. A lista de reivindicações tem sido alvo de ajustes. Os manifestantes exigem a retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial, a demissão de Carrie Lam, e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. O protesto visou aumentar a pressão sobre o Governo de Hong Kong, num momento em que Pequim mobilizou milhares de tropas na cidade vizinha de Shenzen, fazendo crescer os receios de uma intervenção chinesa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVigília | Coutinho diz que decisão da PSP deveria ter “menos ingredientes políticos” José Pereira Coutinho fez ontem o balanço do final da legislatura e defendeu que a Polícia de Segurança Pública deveria ter feito uma melhor apreciação do pedido de vigília contra a violência nos protestos de Hong Kong. O deputado promete voltar a apresentar um projecto de lei sindical e procurar mais respostas sobre o fundo soberano que não chegou a ser criado [dropcap]A[/dropcap] dias de ser eleito um novo Chefe do Executivo e numa altura em que termina mais uma legislatura no hemiciclo, o tempo é de balanços e análises. O deputado José Pereira Coutinho fez ontem o balanço do seu trabalho como membro da Assembleia Legislativa (AL) e apontou o dedo às autoridades policiais, que não autorizaram a realização de uma vigília, no Largo do Senado, contra a violência policial nos protestos de Hong Kong. “Poderia ser apreciado da melhor forma o pedido, com menos ingredientes políticos”, disse ao HM. “Foi uma decisão política, não há margem para dúvidas, mas não havia necessidade de decidir assim, na medida em que as duas regiões administrativas especiais são totalmente diferentes em termos de estrutura social, demográfica e de hábitos de reivindicação”, acrescentou o deputado, que defende estarmos perante “um caso isolado”, que não abre precedentes para que futuros pedidos de vigílias ou protestos venham a ser rejeitados. No que diz respeito a projectos futuros, José Pereira Coutinho pretende manter uma das suas armas de luta, o projecto de lei sindical e de negociação colectiva. Ho Iat Seng, candidato a Chefe do Executivo, prometeu apresentar a proposta de lei, mas o deputado não baixa os braços. “Tal não impede que eu avance com o meu próprio projecto de lei na próxima sessão legislativa, em Outubro. Vamos analisar e apreciar o timing do próximo Chefe do Executivo, tendo em conta que o estudo encomendado a uma empresa privada sobre esta matéria está nas mãos do Conselho Permanente de Concertação Social.” Pereira Coutinho promete também estar atento à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2020, matéria que ainda será elaborada pelo actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Até lá tudo estará dependente da forma como vão apresentar a proposta de lei”, frisou Coutinho, lembrando que, “neste aspecto, se o Governo de Macau quiser, Portugal pode ser um exemplo em matéria de lei sindical”. Mistério do fundo Pereira Coutinho promete continuar a lutar por mais casas para funcionários públicos, nomeadamente os que pertencem às forças de segurança, bem como a reivindicar a abertura ao público das reuniões das comissões permanentes e de acompanhamento da AL. Mas a retirada da proposta de lei que iria instituir um novo fundo soberano, e obrigar a retirar do orçamento para este ano 60 mil milhões de patacas, também estará na mira do deputado. “O Governo tem de explicar melhor o facto de ter retirado a proposta de lei, pois quando o Chefe do Executivo apresentou a carta ao presidente da AL, de desistência do fundo, nenhum membro do Governo esteve presente.” Para Coutinho, este momento “não seria oportuno” para estabelecer um novo fundo soberano, tendo em conta “a quebra bolsista e a instabilidade das praças financeiras a nível mundial”, sem esquecer “a guerra comercial entre a China e os EUA que se vai agudizar”. Pereira Coutinho assume ter tido falhas na última legislatura, lembrando que há muitas leis a serem aprovadas e que vão contra a Lei Básica. “Podíamos fazer melhor no âmbito da apreciação das propostas de lei apresentadas pelo Governo. Deveria ser dado mais tempo, sobretudo no que diz respeito à compatibilização com Lei Básica.” Isto porque, na óptica do deputado, “muitos dos artigos dos vários diplomas que foram aprovados à pressa pela AL violam de forma grosseira as normas da Lei Básica. E como em Macau não temos um tribunal constitucional ou uma fiscalização das normas jurídicas, é natural que só nos reste a intervenção dos tribunais caso haja litígios”, concluiu.
Hoje Macau China / ÁsiaPlataformas de comércio chinesas suspendem vendas de capacetes ou lasers para Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]s principais plataformas de comércio electrónico da China suspenderam as vendas para Hong Kong de utensílios usados nos protestos, incluindo máscaras antigás ou capacetes, à medida que Pequim multiplica esforços para abafar as manifestações. Segundo a agência noticiosa Bloomberg, uma pesquisa por aqueles produtos a partir de Hong Kong no Taobao dá “Item não encontrado”. No JD.com o resultado é: “interdito para Hong Kong e Macau”. No continente chinês os mesmos bens continuam disponíveis. As empresas de logística de Hong Kong revelaram que vários “itens sensíveis”, incluindo ‘t-shirts’ pretas, lasers e máscaras faciais estão a ser apreendidos na alfândega. Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica, enquanto apelam à demissão de Carrie Lam, a chefe do governo local, pró-Pequim e à eleição de um sucessor por sufrágio universal directo, e não nomeado pelo Governo central. Os manifestantes têm usado máscaras antigás e capacetes em confrontos com a polícia. Lasers têm também sido utilizados para dificultar a vigilância policial.
Hoje Macau Manchete SociedadePolícia realiza operação no Leal Senado onde foi proibido protesto. Sete pessoas detidas [dropcap]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública (PSP) procedeu esta hoje à identificação de pessoas, sobretudo jovens, numa praça onde foi proibido um protesto no qual se pretendia condenar a violência usada pelas forças de segurança de Hong Kong. De acordo com informações do jornal All About Macau, referidas pela TDM-Rádio Macau, foram detidas sete pessoas, seis homens e uma mulher, depois desta acção policial, sem que tenham sido dadas explicações por parte das autoridades. Dois detidos sao oriundos da China, quatro sao residentes de Macau e apenas um é de Hong Kong. A TDM-Rádio Macau noticiou ainda que a PSP reuniu num parque de estacionamento na Rua da Sé um grupo de 30 pessoas que vestiam t-shirts brancas, sendo que algumas delas teriam consigo bandeiras da China. A PSP acabaria por não deter ninguém deste grupo. Pelo menos meia centena de polícias posicionaram-se em todas as zonas de acesso à Praça do Leal Senado apoiados por várias carrinhas, onde é possível ver elementos de intervenção especial munidos de escudos. As forças de segurança, que no final da semana passada tinham proibido o protesto em Macau, identificaram sobretudo jovens, em especial quando envergam ‘t-shirts’ pretas, a cor usada pelos manifestantes anti-governamentais e pró-democracia em Hong Kong. A proibição pela polícia de um protesto pacífico em Macau contra a violência policial em Hong Kong, agendada para hoje, tem dividido opiniões no ex-território administrado por Portugal. Alguns questionam a legalidade da decisão, como é o caso dos advogados Jorge Menezes e Sérgio Almeida Correia ao jornal Ponto Final, defendendo que contraria a Lei Básica do território. Outros como o presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, em declarações à televisão TDM, e o professor de Direito, em resposta à Lusa, defendem a decisão da polícia. Tanto quanto é possível perceber, a decisão foi tomada com “integral respeito pela legalidade vigente e, bem assim, em harmonia com o sistema de liberdades e direitos fundamentais instituído pela Lei Básica”, explicou à Lusa o docente da Universidade de Macau, Hugo Duarte Fonseca. Hoje, ao início da tarde, aquele que é o único deputado português na Assembleia Legislativa sustentou que as autoridades mostraram “algum medo” ao proibirem a manifestação e defendeu que “não há perigo de contágio” para Macau em relação aos protestos de Hong Kong. Na quinta-feira, a PSP de Macau proibiu a realização de um protesto no território contra a violência policial em Hong Kong, alegando que não podia autorizar uma iniciativa de apoio ao que considerou serem “actos ilegais” como os ocorridos no território vizinho e que é também uma região administrativa especial chinesa. Autorizar a realização de uma manifestação desta natureza, sublinhou a PSP, numa resposta enviada à Lusa, “poderia enviar uma mensagem errada à sociedade de Macau”, com as pessoas a poderem vir a expressar as suas reivindicações em oposição à lei do território, com previsível impacto na segurança pública e no Estado de Direito. A PSP referiu-se aos confrontos ocorridos em Hong Kong, entre manifestantes anti-governamentais e as forças de segurança, como “actos de alguns manifestantes radicais” que afectaram a ordem social e o Estado de direito na região administrativa especial chinesa. A manifestação estava agendada para hoje a partir das 20:00. O cartaz de divulgação da vigília que circulou nas redes sociais não identificava o autor, associação ou entidade que estava a tentar organizar o evento. Os protestos em Hong Kong, que duram há mais de dois meses, têm sido marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia. Este domingo, contudo, não houve registo de violência numa manifestação que juntou 1,7 milhões de pessoas e que teve uma marcha não autorizada pelas ruas da cidade que durou mais de cinco horas. A questão da brutalidade policial em Hong Kong começou após os protestos de 12 de Junho, na sequência de uma intervenção das forças de segurança que usaram pela primeira vez gás lacrimogéneo e balas de borracha, uma prática que, entretanto, se vulgarizou. A realização de um inquérito independente à actuação da polícia é uma das cinco reivindicações que constam da lista dos manifestantes e da Frente Cívica de Direitos Humanos, movimento que agrupa 15 organizações não-governamentais e partidos políticos. Na terça-feira, o Governo de Hong Kong anunciou que vai avançar com um inquérito formal para investigar as circunstâncias nas quais uma enfermeira foi atingida gravemente num olho, em frente à esquadra de Tsim Sha Tsui, no domingo passado, e que se tornou já num símbolo para os manifestantes da brutalidade policial. Nos últimos protestos, no aeroporto internacional de Hong Kong, os manifestantes usaram palas tingidas de vermelho nos olhos. Hong Kong vive um clima de contestação social desde a apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.
Hoje Macau China / Ásia MancheteProtesto de ontem juntou mais de 1,7 milhões de manifestantes em Hong Kong João Carreira, enviado da agência Lusa [dropcap]M[/dropcap]ais de 1,7 milhões de pessoas manifestaram-se ontem, em Hong Kong, informou o movimento pró-democracia que tem liderado os grandes protestos contra a lei da extradição, desde o início de Junho. Em conferência de imprensa, a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) sublinhou, contudo, que devido às restrições impostas da polícia, muitos acabaram por não conseguir chegar ao local da manifestação, que foi autorizada, apesar da marcha agendada ter sido proibida. Este foi o segundo maior protesto desde que as manifestações começaram em Junho. A 9 de Junho, a organização contabilizou um milhão de pessoas, em 12 de Junho meio milhão e em 16 de Junho dois milhões, praticamente um terço da população de Hong Kong. A grande adesão lançou o caos no centro de Hong Kong, com estradas cortadas e os transportes na cidade seriamente afectados, em especial o metro e os autocarros. Com o cair da noite alguns milhares de manifestantes ‘acamparam’ à porta do parlamento, muito perto do quartel general da polícia que tinha autorizado a manifestação, mas não a marcha. Os jovens, a esmagadora maioria dos manifestantes, protestam à frente da sede do parlamento de Hong Kong, gritando palavras de ordem e apontando ‘lasers’ às forças de segurança. Vários elementos das forças de segurança posicionarem-se em zonas-chave no centro da cidade, como foi o caso do Gabinete de Ligação de Pequim em Hong Kong e do parlamento: o primeiro foi um dos alvos dos manifestantes, o segundo chegou mesmo a ser invadido e parcialmente vandalizado. A porta-voz do movimento que tem liderado os protestos pró-democracia em Hong Kong disse hoje à Lusa que o derradeiro objetivo dos manifestantes é garantir o sufrágio universal no território. A também vice-coordenadora da FFCDH, Bonnie Leung, explicou que os protestos que duram há nove semanas focaram-se inicialmente na rejeição das emendas propostas pelo Governo à lei da extradição, que permitiria a extradição de suspeitos para a China. Contudo, ontem as reivindicações dos manifestantes contemplaram a exigência do sufrágio universal, tanto para a eleição do chefe do Governo, como para o Conselho Legislativo. A lista de reivindicações tem sido alvo de ajustes. Primeiro somaram-se exigências, mas hoje o habitual pedido de demissão da chefe do Governo foi aparentemente substituído pela reivindicação pelo sufrágio universal. Os manifestantes exigem a retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. Depois das manifestações de Junho que juntaram milhões nas ruas, após uma greve geral que paralisou a cidade, de contestações marcadas por violentos confrontos e de dias de caos vividos no aeroporto, a FCDH volta a promover um protesto pacífico para aumentar a pressão sobre o Governo de Hong Kong, num momento em que Pequim mobilizou milhares de tropas na cidade vizinha de Shenzen, fazendo crescer os receios de uma intervenção chinesa. Há mais de dois meses que Hong Kong é palco de protestos, marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que tem usado balas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo.
João Luz VozesLei do mais forte [dropcap]N[/dropcap]a semana passada o Corpo da Polícia de Segurança Pública de Macau usou, de forma preguiçosa e pouco precisa, a lei para justificar uma decisão política. Dias negros se anunciam quando forças policiais tomam decisões políticas. Não vou discutir aqui os méritos, ou deméritos, da vigília que estava marcada para esta segunda-feira. A coluna de hoje serve só para perguntar para que serve a Lei Básica e a ilusão de que vivemos num Estado de Direito. A existência de um sistema judicial isento de arbitrariedade é condição essencial à fixação de empresas, à prosperidade económica e a uma relação saudável entre cidadão, sociedade e o poder. É o que separa uma sociedade civilizada da barbárie. A decisão da polícia assentou numa interpretação da intenção do protesto, de que a vigília era uma espécie de elogio à ilegalidade (qual? Não interessa). Além disso, apesar da vigília anunciada ser silenciosa e pacífica, diz-se que pode perturbar a paz social. Quão frágil é a mui apregoada harmonia de Macau se fica gravemente abalada por pessoas sentadas em silêncio? E sejamos francos. Teme-se a violência de uma manifestação pacífica e silenciosa, ou a reacção que esta pode provocar? Se a segunda hipótese for a mais provável, a harmonia de Macau está presa por pinças e explode ao mínimo sinal de opinião oposta ao status quo político. Esta é a mensagem que o poder está a passar. Finalmente, podemos concordar que o ordenamento jurídico de Macau deixa de ter aplicabilidade quando o assunto assume um cariz ligeiramente político? Resta-nos continuar a ouvir elogios à Lei Básica e ao princípio “Um País, Dois Sistemas” por aqueles que os deitam abaixo constantemente.
Hoje Macau China / Ásia MancheteMilhares no parque Vitória para novo protesto em Hong Kong Por João Carreira, enviado da agência Lusa [dropcap]M[/dropcap]ilhares de pessoas estão a juntar-se no parque Vitória, no centro de Hong Kong, para mais uma manifestação convocada pelo movimento pró-democracia que tem liderado os protestos maciços que abalam o território há nove semanas. Depois das manifestações de Junho, que juntaram milhões nas ruas, depois de uma greve geral que paralisou a cidade, de contestações marcadas por violentos confrontos e de dias de caos vividos no aeroporto internacional do território, a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) volta a promover um protesto pacífico para aumentar a pressão sobre o Governo de Hong Kong. O objectivo da manifestação e da marcha de hoje passa por exigir que o Governo responda a cinco reivindicações: retirada definitiva das emendas à lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão da chefe do Executivo, Carrie Lam. Num momento em que Pequim mobilizou milhares de tropas na cidade vizinha de Shenzen, fazendo crescer os receios de uma intervenção em Hong Kong, a porta voz e vice-coordenadora da FCDH, Bonnie Leung, disse à Lusa que é necessário voltar a focar a luta nas exigências iniciais e em promover protestos pacíficos maciços como aquele que, em 16 de Junho, juntou cerca de dois milhões de pessoas, um número que representa quase um terço da população da ex-colónia britânica, administrada desde 1997 pela China. Sufrágio universal é objectivo A porta-voz do movimento que lidera os protestos pró-democracia em Hong Kong disse hoje à Lusa que o derradeiro objectivo dos manifestantes é garantir o sufrágio universal em Hong Kong. Bonnie Leung, também vice-coordenadora da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH), explicou que os protestos que duram há nove semanas focaram-se inicialmente na rejeição das emendas propostas pelo governo local à lei da extradição, mas que as reivindicações dos manifestantes contemplam hoje a exigência do sufrágio universal, tanto para a eleição do chefe do Governo, como para o Conselho Legislativo. Com o som de fundo de palavras de ordem como “Hong Kong livre” e “democracia agora” entoadas por manifestantes concentrados no parque Vitória, a activista sublinhou que os problemas em Hong Kong não se resolverão enquanto não existir sufrágio universal na antiga colónia britânica que regressou à soberania chinesa em 1997 com o estatuto de Região Administrativa Especial, que formalmente garante um elevado grau de autonomia. Desde 9 de Junho que a lista de reivindicações tem sido alvo de ajustes. Primeiro somaram-se exigências, mas o habitual pedido de demissão da chefe do Governo, Carrie Lam, foi agora aparentemente substituído pela reivindicação do sufrágio universal. Os manifestantes exigem a retirada definitiva das emendas à lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.
