Hoje Macau PolíticaLAG | Jovens insatisfeitos com transportes e habitação [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ovens locais não estão satisfeitos com as políticas apontadas pelas Linhas de Acção Governativa do ano que vem, na área dos transportes, habitação, e jogo. A informação é retirada das conclusões de um estudo levado a cabo pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong). Ao mesmo tempo, as políticas apontadas para a educação, cultura, assistência social e saúde são aquelas que os residentes mais novos consideram mais satisfatórias. De acordo com o Jornal do Cidadão, forma recolhidas as respostas a um inquérito de 975 jovens locais com idades compreendidas entre os 18 e os 45 anos. Com estas conclusões os Kaifong sugerem que o Governo avance para a implementação de políticas que tenham em conta a melhoria dos transportes e proceda a um planeamento científico para as rotas de autocarros antes da renovação de contrato entre o Governo e três concessionárias de autocarros. No âmbito de habitação, os Kaifong aconselham que se aproveitem os terrenos em Macau e se acelere o ritmo da construção de casas públicas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaExpansão do aeroporto: aprovação de Pequim deve chegar em 2018 [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu ontem que no próximo ano o Governo deverá receber das mãos do Governo Central a aprovação do projecto de expansão do aeroporto internacional de Macau. “Esperamos conseguir a aprovação da expansão do aeroporto no segundo trimestre do próximo ano. Já entregamos o projecto ao Governo Central. Queremos mesmo ampliar o aeroporto.” A questão foi levantada pelo deputado Ip Sio Kai, que defendeu que o aeroporto, a manter-se com as actuais dimensões, “vai ser marginalizado” face às regiões vizinhas. “A capacidade do aeroporto está saturada, mesmo com a primeira fase de ampliação a sua capacidade é de sete milhões de visitantes. Até 2030 o número de visitantes será de 15 milhões e o mais importante é o foco na competitividade regional. O aeroporto de Zhuhai já recebe seis milhões de visitantes, e o Governo de Zhuhai já fez um plano de ampliação para receber 12 milhões de visitantes. O aeroporto de Macau vai perder competitividade”, considerou. Raimundo do Rosário: “Não concordo com o projecto do metro a 100%” No final do debate das LAG, o secretário Raimundo do Rosário admitiu que não concorda “com o projecto do metro ligeiro a cem por cento”. “Vou tentar atingir os resultados num curto período de tempo, que é pôr o metro ligeiro a circular na Taipa já em 2019”, revelou, tendo acrescentado que o custo do projecto, em termos de concessão de subsídios para as tarifas, será elevado. “Por ano gastamos, com as tarifas dos autocarros, mil milhões de patacas, agora pensem quanto vamos subsidiar para o metro ligeiro. Se vamos ter mais linhas e traçados o custo vai aumentar. Para o funcionamento do metro ligeiro vamos ter de pagar mais, na Taipa não deverá ser muito dinheiro, mas com o traçado de Seac Pai Van os subsídios pagos pelo Governo vão aumentar”, disse. Plano director: 2019 já não é uma certeza, só possibilidade No segundo dia do debate das LAG na área dos Transportes e Obras Públicas o secretário fez questão de esclarecer que, afinal, 2019 poderá não ser o ano da conclusão do Plano Director do território. “Reconheço que nos atrasamos e não tenho a certeza se conseguimos terminar em 2019. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal de Macau diz que o Plano Director fica concluído em 2019, eu disse ontem que vou envidar todos os esforços, mas não consigo dar a certeza de que vou acabar em 2019. Com todo o processo, não tenho a certeza.” Zona norte da Taipa: planeamento à espera do Plano Director Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, adiantou ontem que o planeamento da zona norte da Taipa está dependente do Plano Director, que também não tem uma data concreta para ver a luz do dia. “Não paramos, estamos a fazer o plano urbanístico. Temos seguido a planta de condições urbanísticas e está tudo atrasado porque não temos plano director.” DSSOPT | Rapidez na avaliação de projectos “não melhorou” O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng, admitiu ontem no hemiciclo que persiste a demora na avaliação dos projectos de construção. “Parece que não houve melhorias. Demos mais competências às chefias e não estamos a ver muitos resultados, ou não vemos mesmo nenhuns. Não conseguimos dar resposta. Esperamos que possamos fazer mais em termos de reformas e que possam ver mais resultados no próximo ano.” Li Canfeng chamou ainda a atenção para a necessidade de tradução do Regulamento Geral da Edificação Urbana, publicado em 1963, e que está apenas em português. “A Imprensa Oficial tem uma tradução que não é oficial e o sector diz que a tradução não está bem feita. É um problema grave porque há grandes discrepâncias na interpretação do diploma. Estamos a ver se é possível alguma empresa traduzir este diploma, a maioria dos engenheiros e arquitectos não sabem português. Raimundo do Rosário: em prol da simplicidade O secretário para os Transportes e Obras Públicas garantiu ontem que não admite que na sua tutela existam departamentos e directores de serviços em excesso. “Os serviços da minha tutela não podem ter tantos departamentos e directores, acho que não é necessário que os serviços público sejam de grandes dimensões. Estou sempre atento a isso”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2018 | Novo hospital: “Não há plano de concepção, como abro concurso público?” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, não foi capaz de avançar com uma data e orçamento para a conclusão do novo hospital das ilhas. “Tratam-se de obras específicas. Nós não fazemos a concepção, e quando tivermos todos os documentos vamos fazer o concurso público. Ainda não temos o plano de concepção, então como vamos abrir o concurso público? Não posso dizer quanto vai custar”, adiantou. Sobre o edifício de doenças infecto-contagiosas também não há novidades. “Também não temos a planta de condições urbanísticas para abrir o concurso público”, frisou o secretário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2018 | Raimundo do Rosário: “Obras têm problema de qualidade” Alguns deputados questionaram ontem o Governo sobre a má qualidade da construção, mas o secretário lembrou que, durante o tufão Hato, nenhum edifício caiu, ainda que tenha admitido que nem sempre a qualidade é a melhor na área da construção civil. Ainda assim, Raimundo do Rosário acrescentou que não está a pensar rever a legislação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão Hato destruiu janelas e árvores, agitou edifícios, mas não os deitou abaixo. Perante as críticas referentes à má construção dos edifícios no território, esta foi a garantia deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “O Hato não deixou cair qualquer prédio, apenas algumas janelas, e já foram feitos alguns estudos. Não houve queda de nenhum prédio, mas daqui a dez anos se houver uma calamidade pior, teremos de estudar.” Referindo-se à zona do Porto Interior, o secretário adiantou que o Governo consultou uma empresa do interior da China, ainda antes da sua chegada ao Governo, que sugeriu que fossem feitas inspecções a cada 20 anos. “Não temos capacidade para trabalhar mais, a não ser que construamos um escudo à nossa frente para tapar tudo. Sabemos que este tipo de tempestade acontece a cada 20 anos, e penso que devido às alterações atmosféricas esse fenómeno vai acontecer e será cada vez mais grave. Gostava que nos tivessem tido que só teríamos uma tempestade assim a cada 30 ou 40 anos, mas não. Esse fenómeno vai tornar-se numa realidade frequente”, frisou. Raimundo do Rosário deixou bem claro que não pretende alterar a legislação relativa à construção civil. “Quando houver um problema com a lei eu altero, mas acho que há questões que não têm a ver com a lei. Esta entrou em vigor há 20 anos, mas a qualidade das obras é uma outra questão, e reconheço que as obras têm um problema de qualidade.” Não à lista negra Coube ao deputado Leong Sun Iok levantar a questão da má qualidade das obras, tendo sugerido a criação de uma lista negra para os empreiteiros que não cumpram os regulamentos. “Há edifícios com má qualidade, como é o caso do Dome (Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental). Há uma má qualidade da fiscalização também. Devemos melhorar os procedimentos, tal como o sistema de fiscalização. Vai adoptar uma lista negra para os empreiteiros que não conseguem assegurar a qualidade das obras? A lei das adjudicações é muito antiga, pondera rever a lei?”, questionou. O secretário negou esta opção, tendo dito que não tem uma base legal para o fazer. “Já disse neste hemiciclo que esta lista negra tem de ter um suporte legal, porque recebemos uma notificação do tribunal a dizer que não podemos fazer isso. Talvez seja necessária uma nova lei.” Edifícios antigos: vistorias não são cumpridas Raimundo do Rosário garantiu que não vai criar um grupo especializado, no seio do Conselho da Renovação Urbana, só para tratar dos casos dos edifícios antigos. A lei existe mas não é respeitada pelos proprietários, adiantou. “Não penso criar um outro grupo especializado para edifícios antigos. A lei define que a cada cinco anos deve ser feita uma vistoria e não é preciso uma nova lei, só que ninguém faz essas vistorias.” DSSOPT: “Não há nenhuma obra que esteja suspensa” O secretário garantiu que hoje a sua tutela, na área das obras públicas, trabalha com maior celeridade. “Admito que nesta parte não estou a trabalhar muito bem porque não sou um político, porque o que faço é avançar com as obras, ainda que devagarinho. Tenho de acreditar nos meus onze directores. Durante estes três anos esses serviços fizeram muito trabalho. Hoje em dia não há uma única obra pública que tenha sido suspensa. As obras podem estar demoradas, mas não estão paradas”, frisou. “Temos um problema com o direito de propriedade” O secretário foi ontem confrontado com o reaproveitamento dos edifícios industriais, mas garantiu aos deputados que é difícil renovar e criar novos projectos devido ao direito de propriedade. “Temos esse problema. Em Singapura quando o Governo decide, avança. Em Macau não é assim.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTarifas de autocarros | Governo pondera isenções para idosos O Governo não tem ainda uma decisão final sobre a actualização das tarifas dos autocarros, mas Raimundo do Rosário disse ontem que os idosos poderão ter direito a viagens gratuitas, sem esquecer os estudantes, que podem pagar menos durante a semana, quando têm aulas. No bolo dos passageiros de autocarros, os trabalhadores não residentes representam vinte por cento, disse o secretário [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]arifas diferentes, ao gosto de cada um, numa segmentação traduzida em bilhetes de autocarro. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, falou ontem sobre as alternativas que estão em cima da mesa no que diz respeito ao aumento das tarifas de autocarros. No debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) nesta tutela para o ano de 2018, o secretário disse que a proposta de aumentar o valor das actuais 3,2 patacas para 6,6 patacas continua em cima da mesa, mas há alternativas pensadas para quem não pode, ou não deveria, pagar tanto. “Poderemos avançar com uma outra tarifa, ou até ser tudo gratuito para os idosos”, adiantou Raimundo do Rosário. “Para facilitar a vida dos estudantes, estes podem pagar a tarifa normal aos fins-de-semana, férias e feriados, porque não têm aulas, e durante a semana pagam menos. Quanto aos trabalhadores não residentes, devem atingir os 20 por cento. Estes podem pagar mais uma pataca. Posso discutir esta matéria com os deputados, até porque a Assembleia Legislativa já aprovou o debate sobre este assunto”, frisou. A deputada Chan Hong não concordou com esta ideia. “Os estudantes vão ter de pagar mais nos fins-de-semana e férias, mas temos de pensar melhor, porque têm mais actividades extra-curriculares que não decorrem apenas entre segunda e sexta-feira. E os idosos levam os seus netos à escola e isso é muito normal.” O secretário adiantou ainda alguns valores quanto ao custo de operacionalização dos autocarros por parte das três concessionárias. Por mês as concessionárias gastam 110 milhões de patacas, sendo que o Governo suporta 72 por cento desse valor e 28 por cento vem do dinheiro obtido com as tarifas. No final do ano são mil milhões de patacas que saem dos cofres do Executivo. Ainda assim, o secretário confirmou que ainda não há qualquer decisão final a este respeito. “Uma viagem custa 3,2 se o passageiro não tiver Macau Pass, e estamos a estudar a possibilidade deste valor passar para 6,6. Neste momento não podemos debater se é caro ou não, mas posso dizer que corresponde ao custo.” O dossier tarifas de autocarros foi levantado logo no início do debate pelo deputado Au Kam San, que questionou as razões para o aumento. “No futuro cada viagem custará seis patacas, sendo que três patacas são pagas pelo utente e outras três pelo Governo. Para onde vai o dinheiro, se as companhias de autocarros não vão receber mais mas ambos gastam mais?”, questionou. Também o deputado Vitor Cheung Lap Kwan abordou o assunto. “Não haverá lucros, então quem quer explorar as tarifas de autocarros? Se for seis patacas é muito caro em Macau. Como é que esta tarifa vai ser determinada, de acordo com a distância e o percurso?” Coitados dos estudantes A deputada Chan Hong defendeu que o Executivo deve criar tarifas especiais para os alunos de Macau que frequentam o ensino secundário e cursos superiores no interior da China. “Os estudantes de Macau que estudam no interior da China, desde que sejam residentes de Macau, por razões jurídicas não têm benefício das tarifas, e não sei se é possível alterar o diploma para que quando os alunos regressarem a Macau possam ter benefícios. Decerto a Assembleia Legislativa vai apoiar o Governo neste trabalho.” Contudo, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, não deu respostas conclusivas sobre esta matéria, tendo adiantado que o Governo já ponderou sobre este assunto. Planeamento | Plano Director pronto até 2019 O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deixou claro que o Plano Director de Macau estará pronto até 2019, ano em que termina o último mandato do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. “O mais importante é o Plano Director de Macau e espero que até 2019 possamos concluí-lo, porque tem a ver com os 85 quilómetros de áreas marítimas, por isso é muito importante.” Canídromo | Finalidade do terreno decidida em 2018 Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, adiantou que a finalidade do terreno onde se localiza o Canídromo ficará decidida no próximo ano. “Estamos a estudar e creio que no terceiro trimestre do próximo ano possamos ter esse trabalho concluído. Neste processo não devo revelar as opiniões dos serviços públicos pois pode resultar em expectativas desnecessárias. Não vai haver consulta pública e quem quiser apresentar opinião pode fazê-lo na página da DSSOPT. Se avançarmos com a consulta pública se calhar o trabalho não fica concluído no terceiro trimestre”, explicou. A deputada Angela Leong, actual concessionária do Canídromo com a Sociedade de Jogos de Macau, defendeu a instalação de centros para jovens ou residências juvenis. “O secretário [Alexis Tam] disse-nos que vão ser construídas quatro escolas, será que vão introduzir novas instalações sociais, como pousadas para a juventude?”, questionou. Habitação económica | Governo afasta hipótese de candidaturas permanentes Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu que o Executivo não vai criar um mecanismo permanente de candidaturas para as habitações económicas, à semelhança do que vai ser implementado para as habitações sociais. “Não tenho esse plano. Não vamos criar um mecanismo permanente para as habitações económicas. Sabemos que há uma maior necessidade de habitações sociais.” A questão foi levantada pelo deputado Ng Kuok Cheong.
Sofia Margarida Mota PolíticaMais treze edifícios classificados enquanto património, em 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os assuntos sociais e cultura, Alexis Tam que transformar o território numa “cidade museu”. A ideia ficou bem frisada no último dia do debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela, na passada sexta-feira. “Toda a cidade é um museu temático, um grande museu”, afirmou Tam. Para o efeito os trabalhos já estão em andamento. “Em 2018 teremos uma nova lista de edifícios classificados. Na primeira lista que elaborámos tivemos nove e agora vamos ter treze edifícios classificados”, apontou o secretário. O objectivo é ir além do conceito de Macau enquanto cidade histórica e transformar o território, todo ele, num museu. Será ainda necessário, considera o secretário, ter em conta as belas artes. “temos também de ter mais salas de exposições e mais recintos para exibir as criações artísticas locais, não só no centro, mas em cada canto do território”, esclareceu. A ideia foi deixada em resposta às questões dos deputados relativas à diversificação da economia local e ao desenvolvimento das indústrias criativas no território. Parcerias no prato A iniciativa vai andar de mão dada com a cidade criativa gastronómica, classificação recentemente dada a Macau pela UNESCO. “Acrescentando o elemento gastronómico, podemos expandir esta rede aos vários bairros da cidade e fazer um itinerário das iguarias de Macau”, disse. A coordenação destas iniciativas não vai ficar em mãos alheias: “Eu vou ser coordenador destes projectos”, salientou o próprio secretário. O convite para transformar Macau num grande centro museológico é ainda dirigdo à população. “Não vamos incluir apenas os restaurantes com estrelas Michelin vamos ter as tascas das várias ruas e dos vários bairros locais”. Por outro lado, associada à gastronomia podem ser desenvolvidas outas indústrias, sendo que “a cidade gastronómica é uma força motriz para desenvolver o turismo e a cultura de Macau, as nossas indústrias culturais e criativas”, referiu. Em Macau, existem actualmente, cerca 1900 empresas ligadas à actividade criativa. Acção Social | Apesar dos apoios ainda há 5000 famílias no limiar da pobreza São cerca de cinco mil famílias as que ainda vivem no limiar da pobreza no território. A informação foi dada pela presidente do Instituto de Acção Social, Celeste Vong, no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa da secretaria para os assuntos sociais e cultura. Para Celeste Vong, o objectivo dos subsídios dados a famílias carenciadas não é a substituição do sustento, mas sim o incentivo para que possam vir a sair da situação em que se encontram. De 2012 a 2016, foram cerca de 500 famílias a saírem da pobreza anualmente em que cerca de 300 casos pedem subsídio económico, referiu Celeste Vong. Terapeutas | São necessários mais profissionais Depois de ter anunciado, na quinta-feira, a contratação de mais 10 terapeutas do exterior, Alexis Tam volta a frisar o investimento do Governo nesta matéria no último dia de debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela. “Vamos continuar a apoiar quem pretende seguir a formação no exterior na área da terapia”, referiu o governante enquanto salientou a adesão massiva dos candidatos ao primeiro curso de terapia da fala no território lecionado pelo instituto Politécnico de Macau. “Foram 700 candidatos para 20 vagas”, disse. Adicionalmente, há mais de 150 alunos de Macau a frequentar cursos na área, no estrangeiro. Demência | Idosos vão ter um novo serviço de apoio No próximo ano a secretaria para os assuntos sociais e cultura vai disponibilizar um novo serviço para os idosos com demência. “Teremos um novo serviço destinado aos idosos com demência. Se se perderem na rua, temos equipamento para ir à sua procura. Outras regiões não têm esta tecnologia, pelo que estamos mais avançados”, referiu Alexis Tam. “Vamos ainda lançar mais acções de formação destinadas aos cuidadores e associações para identificarem quem tem demência”, apontou. No entanto, e de acordo com o secretário, há ainda muito a fazer para lidar com o envelhecimento da população local e os problemas associados, nomeadamente a demência. Para facilitar a circulação desta população e das pessoas portadoras de deficiência, o próximo ano vai ser lançado o guia de normas arquitectónicas para uma circulação livre de barreiras. Ensino | Deputado sugere realidade virtual para conhecer o continente Conhecer a China através da realidade virtual foi a sugestão deixada ao Governo pelo deputado Chan Wa Keong no último dia de debate das Linhas de Acção Governativa para os assuntos sociais e cultura. Para o deputado, dadas as dificuldades de muitos dos jovens estudantes locais irem ao continente para conhecer a “mãe pátria”, a solução passa pela implementação de tecnologias de realidade virtual que coloquem os estudantes em contacto com as paisagens e cultura do país. “Tenho uma sugestão: o uso da realidade virtual em que os jovens põem uns óculos e conseguem ver imagens, interagir com o país e, assim, desenvolver os nossos trabalhos de amor à pátria e amor por Macau”, referiu o deputado. A ideia é utilizar esta tecnologia no âmbito da educação patriótica.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLAG 2018 | Estaleiros de Coloane não vão ser substituídos por prédios de luxo De acordo com o deputado Sulu Sou, correm boatos de que a zona dos estaleiros de Lai Chi Vun está destinada à construção e edifícios de luxo. O Governo garante que não e que os estaleiros vão ser protegidos. A compra por parte do Executivo de edifícios classificados para preservação é também uma hipótese a ponderar de modo a garantir a protecção do património [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] zona dos estaleiros de Lai Chi Vun não vai ser substituída por prédios de luxo. A garantia foi dada pelo secretário para os assuntos sociais e cultura, no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela. A informação foi dada em resposta à questão do deputado pró-democrata, Sulu Sou, que interrogava o Governo acerca do incumprimento dos regulamentos relativos à altura dos edifícios da zona histórica de Macau, e concretamente, ao destino da zona dos antigos estaleiros do território situada em Coloane. “Os regulamentos de altura dos prédios não estão a ser cumpridos” começou por dizer Sou. “Quanto a Lai Chi Vun, já foram demolidos dois dos estaleiros daquela zona e correm rumores que, com a destruição causada pela passagem do tufão Hato, os que restam possam vir a dar lugar a prédios de luxo”, referiu o deputado. Alexis Tam colocou completamente de parte esta possibilidade. “Temos limites de altura, cumprimos essas legislações e regulamentos. Por isso, estejam descansados. Quanto ao planeamento de Lai Chi Vun, disse que ouviu que iria ser demolido para a construção de um arranha-céus. Eu não concordo com isso, pelo que esteja descansado também”, sublinhou. Com a passagem do Hato por Macau, ficou destruído mais um dos estaleiros de Lai Chi Vun, mas o objectivo do Governo é o mesmo. Está a decorrer o processo de classificação de Lai Chi Vun e o Executivo vai “reconstruir a estrutura demolida e os outros nove que ainda se mantêm vão ser reforçados”. A conservação e renovação do património estiveram na ordem do dia no debate das LAG de sexta-feira. Comprar para cuidar Também Mak Soi Kun se mostrou preocupado com a capacidade do Governo em ajudar na reconstrução de edifícios classificados, nomeadamente quando se trata de privados. “Como é que salvaguardamos os edifícios de valor histórico e que pertencem a privados? O Governo vai adquirir os imóveis?”, perguntou o deputado. O secretário fez notar que a tutela tem feito investimentos nesse sentido e deu exemplos: “Já estamos a gastar erário público nisso. Na Rua da Palha, por exemplo, com a farmácia Sun Yat Sen. Depois da classificação, adquirimos o edifício para fazer a revitalização e podemos fazer a mesma coisa em situações idênticas e adquirir os imóveis”, esclareceu. Por outro lado, Alexis Tam já reuniu, também na semana passada, com o ministro da cultura chinês num encontro em que foi assinado um acordo com a administração do património na China que diz respeito a acções de formação sobre salvaguarda de património. Relativamente à falta de quadros no território neste sector, Tam admite que há necessidade de formar mais quadros “além destes 24 voluntários em que 12 se dedicam a recuperação de monumentos”. A ideia é ainda sensibilizar a população em geral e dotá-la de conhecimentos práticos no que respeita à preservação ao património. “Temos também de sensibilizar a população acerca desta salvaguarda do património em várias áreas como a caligrafia, pinturas, mobília, etc. Os idosos e outros cidadãos também podem estar interessados em frequentar estes cursos”, frisou Alexis Tam.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLAG 2018 | Internatos médicos vão regressar para especializar profissionais do sector O serviço de internato médico esteve suspenso durante dez anos mais vai voltar a ser praticado. O Governo pretende especializar médicos e conta com a ajuda da Academia de Medicina que está a ser criada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] segundo dia de debate das linhas de Acção Governativa para os Assuntos Sociais e Cultura voltou a ser marcado por questões relativas à qualidade dos serviços de saúde locais. A Secretaria da tutela adiantou que o sector tem sido alvo de muitas melhorias e avançou que os internatos médicos vão voltar a ser prática no território. “Na construção do sistema de saúde temos feito muita coisa. Suspendemos o internato dos médicos diferenciados durante dez anos, mas já solicitei para reabrirem os internatos para médicos de diferentes especialidades e os resultados preliminares estão a começar a surgir”, apontou Alexis TAm. O serviço pretende ajudar a formar especialistas em várias áreas em que há falta de profissionais e vai estar associado à Academia de Medicina que está a ser criada. Relativamente a este organismo o secretário mostrou-se optimista. O projecto está em curso e conta com ajuda de profissionais do exterior. “Temos também colegas de Hong Kong para nos ajudarem a formar o programa curricular e o funcionamento da própria academia”, esclareceu Alexis Tam. Entretanto, está em curso a preparação do processo legislativo e estão a ser definidos os médicos que virão a ser responsáveis pelo seu funcionamento e gestão, bem como pelos cursos que irá ministrar. Alexis Tam fez ainda questão de referir que a abertura da Academia e da profissionalização médica em Macau não será só dirigida aos médicos dos serviços públicos da RAEM. A ideia é que, no que respeita à especialização, o território possa vir a fornecer a devida formação para colmatar as necessidades dos serviços de saúde locais. “Não são cursos para os hospitais públicos, são para todos os médicos gerais para que passem a especialistas. Queremos chegar ao sector privado para que os conhecimentos dos que lá trabalham sejam aprofundados”, explicou Tam. Desperdício local A ideia foi deixada em resposta às dúvidas da estreia no hemiciclo nesta legislatura, Agnes Lam. Para a deputada, o aumento que, efectivamente, se tem registado no número de médicos continua a não conseguir acompanhar o aumento do número de utentes no território, sendo que, salienta, quando se trata de doenças graves “as pessoas continuam a ter de sair de Macau. Neste sentido, Agnes Lam considera que o grande problema continua a ser a falta de médicos especialistas nos hospitais públicos locais. A culpa, afirma, é dos próprios serviços de saúde que não acolhem os licenciados em medicina que são formados no estrangeiro. “Estamos a desperdiçar recursos humanos, porque o Hospital de São Januário não tem aberto vagas para os médicos locais que se licenciam no estrangeiro o que é muito desmotivante para quem volta a Macau. Alguns vão para o mercado privado e outros tornam-se mesmo croupiers nos casinos”, referiu a também académica. Para Agnes Lam, a criação de uma faculdade de medicina no território poderia ser uma solução para formar os estudantes locais. Já para Alexis Tam, a Academia que está a ser criada tem também essa função. Saúde em números De acordo com o secretário para os assuntos sociais e cultura, os números são o reflexo dos esforços da sua tutela. O Centro Hospitalar Conde de São Januário aumentou, até ao mês de Outubro deste ano, os atendimentos respeitantes à consulta externa em quase seis por cento, com um total de 345 mil consultas. Nas urgências foram atendidos quase 260 mil casos. No que respeita aos cuidados de saúde primários prestados pelos centros de saúde locais, “tivemos mais de dois milhões de atendimentos e reforçamos o nosso pessoal”, salientou Tam. Este ano, foram recrutados mais 200 trabalhadores para os serviços de saúde. “Entre o pessoal médico e enfermeiros temos um aumento de 4,9 por cento” Podemos achar que são valores articulados com os padrões internacionais porque a população facilmente consegue ter cuidados de saúde e consultas mas não estamos satisfeitos com isso e vamos melhorar”, referiuo secretário. A questão da falta de enfermeiros também foi levantada por alguns dos deputados do hemiciclo e Alexis Tam respondeu que “em 2014 teve inicio o novo programa de formação em enfermagem com a duração de dez anos”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaGoverno vai contratar 21 médicos a Portugal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s atrasos na construção do Hospital das Ilhas e o sistema de saúde local dominou parte do debate de ontem das Linhas de Acção governativa da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura. Alexis Tam afirma ter um plano alternativo enquanto o hospital não está pronto e que passa pelo melhoramento dos serviços já existentes. Para o efeito, o Governo vai contratar médicos em Portugal. Alexis Tam não duvida dos cuidados de saúde prestados no território e, no que respeita ao atraso na construção do Hospital das Ilhas, reitera que a situação está sob a tutela das Obras Públicas. No entanto, o secretário tem um plano alternativo. “Enquanto o hospital não funcionar o Governo vai continuar a apostar na melhoria dos serviços que estão activos”. Para o efeito, está na calha a contratação de médicos de Portugal. “Vamos celebrar um acordo com Portugal para trazer mais médicos portugueses para trabalharem aqui”, apontou ontem no debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela. A ideia é não só poderem exercer a sua actividade nas instalações de saúde de Macau, mas servirem ainda de “mestres dos médicos locais que já frequentam formações no exterior para melhor a qualidade do nosso sistema de saúde”, explicou. A revelação foi prestada quando de uma resposta dada ao deputado Ho Ion Sang que, depois de referir a importância da tutela do secretário que tem a seu cargo “todo o que diz respeito à população desde que nasce até que morre” e de apelidar Alexis Tam de “secretário one stop”, pediu satisfações relativamente aos atrasos sucessivos na construção do Hospital das Ilhas. Para o deputado, está em causa a qualidade do sistema de saúde do território. De acordo com Alexis Tam é prioridade do Governo continuar a injectar mais verbas no sector de modo a promover um “desenvolvimento saudável e qualitativo”. Mais do que olhar para um hospital em construção, Alexis Tam considera pertinente ter em conta o desenvolvimento dos serviços que já existem e que têm vindo a crescer e a ser internacionalmente reconhecidos. O secretário avançou ainda com medidas que já estão em prática “antes do hospital funcionar”. “Já temos três centros de saúde que funcionam até à meia-noite e já há muitas especialidades no hospital de São Januário a trabalhar ao fim-de-semana”, explicou. Problemas alheios Por outro lado, não cabe à sua tutela a responsabilidade dos atrasos actuais da obra. “Quero reiterar o seguinte: nós somos utilizadores e não somos os serviços competentes pelas obras. Por isso, não conseguimos muitas vezes controlar o processo de evolução das empreitadas ou o calendário de construção mas sabemos que, até ao fim do mandato, teremos algumas coisas prontas”, frisou. Já o director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, fez saber que, no que respeita ao Hospital das Ilhas, os serviços estão a fazer o que podem e contam para o efeito com a ajuda de profissionais experientes do estrangeiro. “Convidámos hospitais da China para ajudar a gerir o processo, convidámos dois hospitais de Hong Kong, convidámos uma universidade chinesa e uma empresa dos Estados Unidos para nos ajudar a fazer concepção arquitectónica do bloco operatório e de oncologia”, referiu. Lei Chin Ion adiantou ainda, quando questionado acerca dos serviços de saúde inteligentes, que além da partilha de metadados clínicos entre instituições de saúde, a ideia tem que ver com aplicações informáticas que as pessoas podem utilizar e que as ajudam a monitorizar o seu estado físico. Para desenvolver essas aplicações, o responsável já teve uma reunião com Jack Ma, dono da Alibabá, acerca deste tipo de sistemas. Entretanto, está a ser finalizada a proposta de lei relativa à qualificação para o exercício de actividades no sistema de saúde, avançou o director dos SS ao mesmo tempo que admitiu a possibilidade do Governo pensar num seguro para a população, sendo que, alertou, “é uma questão complicada”.
João Luz PolíticaLAG 2018 | Segunda fase de construção da nova prisão só estará concluída em 2019 No final deste ano estava previsto a conclusão da quarta fase de construção do novo Estabelecimento Prisional de Macau. Wong Sio Chak revelou que a segunda fase não estará concluída antes de 2019. Além disso, o secretário para a Segurança adiantou que haverá reforço dos quadros de pessoal das forças de segurança [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] anúncio motivou gargalhadas nas bancadas da Assembleia Legislativa e entre alguns deputados: A segunda fase de construção do novo Estabelecimento Prisional de Macau tem conclusão prevista para 2019. É de salientar que a nova prisão estava prevista começar o seu funcionamento quando o Metro Ligeiro estivesse pronto. Em resposta à questão de Wong Kit Cheng sobre a terceira fase, Wong Sio Chak não quis adiantar muito, apenas que não haverá concurso público por questões de segurança. O membro do Governo entende que a adjudicação directa é mais fiável no sentido de manter o sigilo acerca dos detalhes de segurança do novo estabelecimento. Enquanto a lotação máxima do Estabelecimento Prisional de Coloane se aproxima do limite, actualmente albergando 1306 reclusos tendo capacidade para 1350, um novo equipamento é fundamental para a administração da justiça no território. Wong Sio Chak voltou a culpar os vários tufões que assolaram a região e condições do solo para justificar os atrasos da obra. A nova prisão começou a ser construída em 2011, sendo que a primeira fase foi concluída apenas no ano passado, com um custo de 150 milhões de patacas, uma fase que levantou polémica depois do subempreiteiro ter acusado o Governo de falta de pagamento. Quanto à segunda fase, teve início há mais de um ano e meio, com um orçamento a rondar as mil patacas e uma duração de quase três anos. Os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok e Angela Leong questionaram ainda o secretário acerca da possibilidade de construção de dormitórios para os agentes das forças de segurança. Angela Leong chegou mesmo a sugerir os novos aterros como possibilidade para a construção do equipamento, mas a questão que ficou sem resposta concreta. Mais polícias Face às questões de vários deputados sobre se os quadros das várias forças de segurança têm capacidade para responder aos novos desafios que Macau enfrentará, Wong Sio Chak apontou um reforço progressivo do pessoal, que deve chegar aos mil efectivos em 2019. O secretário para a Segurança explicou que, paulatinamente, Macau tem acrescentado cerca de uma centena de efectivos às várias forças de segurança, “em especial nos quadros da Polícia de Segurança Pública”. “Neste ano tivemos 598 efectivos novos e saíram dos quadros 254”, revelou o secretário. No próximo ano, o número de efectivos deverá ser de 649 agentes e mil em 2019, “para a manutenção da segurança e trabalho de fronteiras”. Wong Sio Chak lembrou que actualmente está em curso o recrutamento de 302 efectivos, mas que este é um processo moroso que pode chegar até dois anos. Quanto à progressão na carreira, Chen Iek Lap começou por criticar o estatuto das forças militarizadas, considerando-o “muito desactualizado e com capacidade para afectar a sociedade”. O deputado que depois de recolher opiniões de profissionais da área, que deveria ser criada a carreira de chefe superior, “uma medida que uma reacção forte do pessoal de alfândega”. Nesse sentido, Wong Sio Chak explicou que será estabelecida intercomunicação entre diversas carreiras “para que os agentes com capacidades sejam promovidos, mas é impossível promover toda a gente, é algo que não cabe na cabeça de ninguém”.
João Luz Manchete PolíticaLAG 2018 | Nova direcção de protecção civil e tecnologia no debate da Segurança O primeiro dia da discussão no hemiciclo da Linhas de Acção Governativa para a Segurança foi marcado pela falta de definição da nova Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência. Wong Sio Chak admitiu também o investimento num armazém na China Interior para armazenar material da protecção civil. Paternalista, o secretário ousou criticar a postura de alguns cidadãos quando é içado o sinal 8 [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de rasgados elogios de vários deputados à resposta das forças de segurança na resposta dada no socorro prestado às vítimas do tufão Hato, as questões focaram-se na nova Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC). Além disso, o secretário para a Segurança reiterou uma ideia já expressa de alterar a lógica de policiamento na direcção da pro-actividade, da prevenção e da vigilância através de CCTV e mega-dados. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, começou por dizer que além do Governo precisar se reajustar e aprender as lições da calamidade, também a população tem de rever a sua postura. “Quando é içado o sinal 8 de tufão as pessoas ficam contentes, porque não têm de ir trabalhar, podem ficar em casa, vão passear e jogar Mahjong”, comentou. Lam Iok Fong começou por interrogar o representante do Governo como será estabelecido e instalado a nova direcção e quais as funções que terá no futuro. O deputado ainda perguntou ao secretário para a Segurança quais os equipamentos de resgate e salvamento que esta entidade terá a seu cargo. Como alguns parques de estacionamento ficaram alagados, Lam Iok Fong questionou se haveria falta de bombas de água para resolver estes casos. No que toca a estas questões directas, Wong Sio Chak não revelou muito, mas admitiu que o Hato demonstrou as insuficiências de resposta por parte do Governo, uma posição relativamente consensual na Assembleia Legislativa (AL). “Em termos de protecção civil, cada organismo está a tratar do seu quintal, sem grande coordenação”, explica do secretário para a Segurança. Wong Sio Chak revela que a DPCCC terá dois departamentos. Um destinado a ser o centro de decisão de acompanhamento da catástrofe e um outro departamento terá como competência a educação e sensibilização dos residentes para prevenir danos maiores. Wong Sio Chak diz que ainda não tem uma ideia da quantidade de pessoal que a criação do novo o DPCCC exigirá. Armazém chinês Depois de realçar a severidade do Hato, Wong Sio Chak vincou que o mecanismo de responsabilização para má gestão e incompetências nestes casos deixa a desejar. Além disso, a resposta também mereceu largas críticas de todos os quadrantes. É aí que chega o DPCCC, organismo para o qual o secretário para a Segurança admitiu ter tido a colaboração de um grupo de peritos da China Continental. As menções ao Interior da China não se ficaram por aqui, tendo sido equacionada a hipótese de localizar um armazém para a protecção civil em solo chinês continental. Wong Sio Chak considera uma boa ideia, apesar de ter revelado que o Corpo de Bombeiros de Macau já arranjou um sítio para apoio logístico nas Ilhas. “Há mercadorias e produtos que temos de armazenar tanto além fronteiras, como em Macau, tem de haver complementaridade entre as duas partes através de um mecanismo de troca de produtos”, explica Wong Sio Chak. A possibilidade deverá entrar no âmbito do projecto de construção da Grande Baía. Sónia Chan já tem na gaveta lei dos crimes cibernéticos O regime legal que irá reger a criminalidade cibernética já está na mesa da secretária para a Justiça, Sónia Chan. Quem o confirmou foi o Wong Sio Chak, que acrescentou que para “combater a criminalidade informática, para além do agravamento das penas, os crimes foram classificados como semi-públicos”. A distinção possibilita que as autoridades de investigação passem a poder iniciar um processo crime sem necessidade de apresentação de queixa por parte de um lesado. Angela Leong interrogou ainda o secretário para a Segurança sobre a criação do centro de cibersegurança e quantas pessoas serão recrutadas para trabalhar nesse organismo. Uma pergunta que ficou sem resposta. Foi ainda perguntado a Wong Sio Chak os contornos da criação da rede de vigilância CCTV, assim como a criação de uma base de dados para identificar criminosos. Neste aspecto, Macau irá passar para a terceira fase de instalação da CCTV, sem haver novidades quanto à velocidade de implementação do sistema. No capítulo da vigilância através de filmagens, Lam Lon Wai destacou a previsível eficácia da rede, mas deixou um alerta para a possibilidade da instalação de câmaras violar a privacidade das pessoas. Além disso, o deputado é da opinião que o sistema CCTV é muito caro para os cofres públicos. No que diz respeito à política quadro da “Cidade Segura”, inscrita nas LAG 2018, Wong Sio Chak adianta que ainda é cedo para especificar propostas nesta matéria. O secretário vincou que a sua aposta é “combater as organizações secretas e os crimes graves como homicídios e fogo posto”. Numa nota que motivou alguma perplexidade, Wong Sio Chak mencionou os avanços tecnológicos na área da inteligência artificial e como podem ser aproveitados para atendimento de chamadas telefónicas em casos de emergência. Imigração | Deputados questionam secretário sobre inspecção a ilegais Ella Lei começou por abordar o aumento do número de trabalhadores em situação de ilegalidade no território. Questão também abordada pela seu companheiro de bancada, Leong Sun Iok. Além disso, a deputada levantou a questão dos trabalhadores não residentes que compram uma quota de Bluecard para entrarem no território. Foi sugerido, e admitido pelo secretário para a Segurança que podem ter havido fugas de informação antes de fiscalizações a locais de trabalho onde se suspeita que laborem trabalhadores em situação ilegal. Em particular, em estaleiros de obras de construção. Wong Sio Chak foi confrontado com a possibilidade dos números providenciados pelo Governo quanto à imigração ilegal não baterem com a realidade. Leong Sun Iok levantou a possibilidade de “as operações poderem ocorrer também durante as férias de alguns trabalhadores”. O secretário para a Segurança explicou que com o crescimento económico a entrada no território tornou-se mais apetecível. Neste aspecto, os membros do Governo revelarem que entre Janeiro e Setembro deste ano foram feitas 3529 operações de fiscalização, tendo sido detidos 330 trabalhadores em situação ilegal e movidos processos contra 93 empregadores. Foi ainda revelado que os fiscais não podem levar telemóveis para as operações de fiscalização.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2018 | Empresas de gás recusaram fornecer informações ao Governo O Governo pediu informações às empresas fornecedoras de gás para perceber se os preços do sector são justos. No entanto, o pedido encontrou forte oposição das companhias, que exigem uma base legal para fornecer os dados. Secretário Lionel Leong promete rever a lei [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s empresas responsáveis pela venda de gás em Macau disseram ao Governo que não estão disponíveis para fornecer as informações sobre os preços praticados. De acordo com as companhias não existe nenhuma lei que as obrigue a fornecer a informação confidencial em causa. A questão foi levantada no segundo dia das Linhas de Acção Governativa para a Economia e Finanças, quando Ho Ion Seng apontou para o sentimento de injustiça face aos preços praticados no mercado. Em resposta a esta indicação, Lionel Leong admitiu que o Executivo tem dificuldades para conseguir regular o sector, devido à falta de legislação. “O preço da importação, quando comparado com o preço da venda a retalho, está na mesma linha. Mas compreendo que os cidadãos estão a prestar muita atenção aos preços. No ano passado, através da Direcção de Serviços de Economia pedimos informações junto das associações e empresas do sector, para ter mais dados”, começou por contar o secretário. “Mas devido à falta de diplomas legais não conseguimos obter as informações necessárias. Recebemos como resposta, questões sobre a base legal para a existência deste tipo de pedido de dados. Temos de rever as leis existentes sobre a protecção dos consumidores para ver se os preços cobrados face ao custo de importação e de venda a retalho são razoáveis”, admitiu. Devido a esta razão, o secretário deixou assim a promessa de que o Governo vai rever as leis no futuro: “Sei que alguns dados são secretos e não são facilmente cedidos ao Governo. Mas vamos rever a lei para aumentar a transparências nos preços”, sublinhou. Apesar da promessa, o secretário não revelou quando é que a lei vai ser alterada, nem revelou a identidade das empresas que se mostraram contra a partilha da informações . Sem conhecimento dos custos Por outro lado, o secretário Lionel Leong admitiu não ter conhecimento sobre o montante com que Macau teria de contribuir para o derrape de 10 mil milhões de yuan na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A confissão chegou após uma questão do deputado Au Kam San. Lionel Leong não negou que o preço da ponte tivesse crescido mais 10 mil milhões de yuan, como as autoridades de Hong Kong avançaram. Depois explicou que o preço inicial que Macau teria de assumir era uma proporção de 12,59 por cento do custo total. “Hong Kong vai pagar 42,9 por cento da ponte. A nossa parte da ponte é de 12,59 por cento. Mas ainda estamos a comunicar com os outros departamentos do nosso Governo para saber se esta proporção se vai manter”, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, na sexta-feira. “Vamos comunicar com e só depois poderei dar uma resposta”, admitiu, posteriormente. Segundo as percentagens avançadas por Lionel Leong, Macau vai ter de pagar 1,259 mil milhões de yean. Hong Kong pagará cerca de 4,29 mil milhões e as autoridades do Interior da China vão ser responsáveis por 4,451 mil milhões. Apesar do desconhecimento do secretário, a resposta tinha, no entanto, sido dada horas antes através de um comunicado de imprensa do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas, que confirmou que Macau também vai cobrir o derrape, com a percentagem a manter-se em 12,59 por cento.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2018 | Deputados preocupados com formação dos funcionários públicos A formação dos funcionários públicos foi um dos temas mais abordados pelos deputados no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Administração e Justiça. Manuel Trigo, director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, lembrou que não dispõem de formadores a tempo inteiro e que é necessário formar novas caras [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ormar para melhorar, para simplificar, para que haja mais eficiência na Administração. Estas foram as exigências feitas pelos deputados da Assembleia Legislativa à secretária Sónia Chan, da tutela da Administração e Justiça. A questão da necessidade de mais e melhor formação no seio da Função Pública foi lançada pelo deputado Vong Hin Fai. “A formação dos funcionários públicos afecta directamente a capacidade governativa. Há que reforçar a formação jurídica dos trabalhadores, como é que os trabalhos vão ser realizados? Há que resolver acções de formação específicas e próprias”, defendeu. Já o deputado Si Ka Lon voltou a lembrar que o número de despesas com funcionários públicos não para de subir. “Com esta tendência como é possível implementar a racionalização de quadros? Isso não resulta na simplificação administrativa. Há dez anos que se fala do governo electrónico no interior da China. Nós estamos desactualizados”, frisou. Manuel Trigo, director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, lembrou que é também preciso investir na formação de formadores, que não existem a tempo inteiro nesta entidade criada em 2001. “Ao nível da formação judiciária, não temos formadores a tempo inteiro e sao seleccionadas pessoas de várias áreas. Também recorremos ao convite a formadores da área académica, de instituições superiores públicas de Macau. É uma preocupação fazer formação de formadores e ter um leque o mais vasto possível.” Além disso, “são incluídos funcionários aposentados para que possamos beneficiar da sua experiência.” “No essencial é esse o método de que dispomos, mas temos sempre a preocupação de dar oportunidade a novos formadores para não depender dos que se aposentaram”, acrescentou Manuel Trigo. Uma nova academia? Apesar do Centro de Formação Jurídica e Judiciária dar formação a funcionários públicos de todas as áreas, e não apenas da área do Direito, o deputado Lei Chan U considerou ser necessário criar uma academia de formação para funcionários públicos, à semelhança do que está a ser pensado para Hong Kong. “Este ano o Governo de Hong Kong falou da possibilidade de criar uma academia para funcionários públicos. Acho que é uma medida que acompanha a evolução do tempo. Apesar da formação ter conhecido uma melhoria, com o desenvolvimento da sociedade temos verificado insuficiências.” Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), mostrou algumas reticencias em relação à criação de uma nova academia de formação. “Temos de fazer um estudo aprofundado. Temos 34 mil trabalhadores públicos, mas 11 mil são da área da segurança, que tem a sua própria escola. Temos 20 mil trabalhadores que participam nas acções de formação dos SAFP e temos de estudar a criação de uma academia, como será a sua dimensão e se há margem de melhoria nas restantes escolas de formação.” Lei Chan U, também membro do Conselho Permanente de Concertação Social, citou vários inquéritos realizados por associações da Função Pública para mostrar que a qualidade das formações nem sempre é a melhor. “Não há um relatório de avaliação dessas formações e não sabemos quais são os resultados, mas um inquérito de 2015 (realizado pela Federação das Associações dos Operários, associação a que pertence Lei Chan U) concluiu que mais de 70 por cento dos funcionários públicos considerou essas acções de formação totalmente inúteis.” Kou Peng Kuan admitiu que “nos cursos de formação, em termos de concepção e necessidades dos trabalhadores, verificamos que há margem para aperfeiçoamento”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSMG | Deputados voltam a questionar regime de responsabilização Os deputados fizeram referência ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo a Fung Soi Kun e quiseram saber detalhes sobre o novo regime de responsabilização do Governo. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, prometeu criar “diferentes regimes de responsabilização para diferentes tipos de funcionários” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] gabinete do Chefe do Executivo anunciou ontem que vai instaurar um processo disciplinar a Fung Soi Kun, ex-director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) e à actual subdirectora, Florence Leong. O assunto foi abordado por vários deputados no primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, na área da Administração e Justiça. Estes voltaram a questionar Sónia Chan, secretária da tutela, sobre o novo regime de responsabilização dos funcionários públicos e altos dirigentes. Sónia Chan avançou com alguns dados. “Queremos formar diferentes regimes de responsabilização para diferentes tipos de funcionários. Podemos obter alguns resultados objectivos para podermos apurar eventuais responsabilidades. Vamos submeter a consulta os regimes de avaliação de desempenho que incluem responsabilidades de ordem política, civil e penal”, apontou. Sónia Chan acrescentou ainda que o Executivo pretende “clarificar a regra das cinco experiências de trabalho”, para que se possa ir além do “funcionalismo”. Ou seja, “alterar no sentido de permitir uma introdução de talentos no Governo”. A deputada Agnes Lam foi a primeira a intervir sobre esta matéria. “Esta foi a primeira vez que o Governo responsabilizou os dirigentes. O Chefe do Executivo disse que este ano irá rever o regime de responsabilização, mas há mais de dez anos que ouvimos isto sem nunca sabermos bem como funciona este regime. O relatório mencionou vários problemas ocorridos na catástrofe de 23 de Agosto, houve indícios claros de prevaricação, muitos equipamentos não funcionaram durante as inundações. Se houver problemas esses dirigentes não devem ser reconduzidos”, defendeu. Outras trovoadas José Pereira Coutinho lembrou que já no ano passado tinha referido os problemas existentes no seio dos SMG com a subdirectora da entidade, problemas esses que foram, aliás, referidos no relatório de investigação. “Disse há pouco que é preciso rever o regime de responsabilização e que isso inclui diferentes fases. Já tinha alertado que havia problemas nos SMG com a antiga subdirectora, mas na altura disseram-me que eu é que tinha de encontrar provas. Se em 2016 tivessem trabalhado neste caso, talvez tivesse ocorrido uma diminuição do impacto do Hato”, adiantou o deputado. José Pereira Coutinho acrescentou que a culpa não é exclusiva de Fung Soi Kun. “Encontraram explicações através do antigo director, mas há diferentes graus de responsabilidade. Se fosse eu pedia a demissão. Já disse nesta casa que acontecem episódios estranhos no Governo e nunca vemos resultados”, disse. A deputada Ella Lei fez ainda referência ao caso da permuta de terrenos na antiga Fábrica de Panchões, na Taipa, processo que gerou um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). “Tivemos um relatório esta tarde mas o ano passado houve uma troca de terrenos. Não sei se aquele caso tem algumas irregularidades e quem é que vai assumir responsabilidades. Ninguém diz nada, só há silêncio. Este tipo de casos causa impacto na sociedade”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSAJ | Secretária promete contratar mais pessoal, mas “com cautela” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem no primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela que fazem falta juristas no Governo e que deverão ser contratados mais funcionários para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). “Estamos a pensar contratar mais pessoal para a DSAJ. Mas quanto ao aumento de pessoal, vamos tomar cautela na contratação. Temos falta de pessoal na área da produção legislativa”, referiu. Ainda assim, Sónia Chan referiu que entre 2015 e 2016 o Governo concluiu 80 por cento do plano legislativo que se propôs cumprir. Também Liu Dexue, director da DSAJ, falou numa melhoria do processo de produção de leis. “O número de leis aprovadas é superior ao dos últimos anos e a qualidade também é melhor. Levámos um ano a identificar os problemas que existiam com a dispersão legislativa que tínhamos. Faltava uma coordenação. Com este novo mecanismo podemos decidir rapidamente a política legislativa a seguir.” Liu Dexue disse que o novo regulamento dos táxis “já está na fase final”, enquanto que a nova lei dos consumidores “está na última fase”, tratando-se de “uma lei complexa que poderá ter impacto no ambiente das empresas”. A revisão do Código do Processo Civil (CPC) “tem tido um andamento satisfatório”, tal como a lei de arbitragem e conciliação, “que está na última fase”, concluiu. Sobre o CPC, a secretária explicou, em resposta ao deputado Mak Soi Kun, que um dos objectivos é “simplificar acções de despejo para resolver o problema dos arrendatários trapaceiros”.
Victor Ng PolíticaIniciativa de Desenvolvimento Comunitário critica relatório das LAG [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo apresentou a semana passada o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2018, mas o seu conteúdo não deixou a associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário satisfeita. O presidente da associação, Jeremy Lei Man Chao, revelou que esperava que o Chefe do Executivo, enquanto líder do Governo durante oito anos, compreendesse os problemas mais urgentes da sociedade e avançasse com propostas mais maduras. Contudo, o responsável considera que as medidas são semelhantes aos anos anteriores. No campo de assistência social, apesar de ocupar uma grande proporção dos conteúdos no relatório, Jeremy Lei queria que o Governo aumentasse a pensão para idosos em prol de um maior acompanhamento do nível de risco social. Quanto à questão da habitação o presidente da associação diz entender a importância de garantir fracções suficientes de habitação pública para combater os elevados preços do imobiliário, mas critica o facto de continuar a não existir um calendário para a construção das 21 mil fracções de habitação pública na zona A dos novos aterros, além das sete mil casas que já estão a ser planeadas numa primeira fase. Apesar da reconstrução das zonas históricas ser um tema debatido há 13 anos, continua a não existir uma concretização dos trabalhos, adiantou Jeremy Lei. Sob pressão O responsável da associação lembrou ainda as medidas anunciadas para prevenir estragos semelhantes aos do tufão Hato, algo que, afirmou, foi incluído no relatório por pressão social. Contudo, tais medidas não vão conseguir produzir efeitos reais, acrescentou. Sobre a criação de órgãos municipais sem poder político, Jeremy Lei disse que os seus membros deveriam ser eleitos pela população, considerando que Chui Sai On contornou a questão da democratização do sistema político. A associação criada pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong defende que os assuntos sociais são importantes para a população, sendo que qualquer medida que possa melhorar a qualidade da vida deve ter um planeamento bem definido.
João Luz Manchete SociedadeAnálise | Internet cara e má complica criação de território inteligente e inovador Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2018, Chui Sai On reiterou dois dos objectivos mais mencionados nos últimos anos: a construção da cidade inteligente e a diversificação económica, sem muitas medidas concretas de real impacto no tecido socio-económico. Entretanto, o preço e a fraca qualidade do acesso à internet estrangulam a competitividade das empresas locais, forçando-as a procurar serviços no exterior [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem em Macau nunca se exaltou e ficou a berrar com o telemóvel por uma chamada de WhatsApp cair devido a má ligação? É uma constante, assim como a velocidade de upload e download que por vezes atingem limites exasperantes. Quando o cliente é uma empresa, especialmente do ramo das altas tecnologias, a questão pode representar não só perda de competitividade como a perda do lugar num mercado de concorrência implacável. Aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), Chui Sai On prometeu empenho “na promoção das participação das pequenas e médias empresas e dos residentes, especialmente dos jovens, do pessoal técnico e de gestão e dos profissionais no aperfeiçoamento da construção de software e hardware”. O compromisso prestado perante os deputados não é novo e tem como objectivo “estimular uma cultura inovadora e aumentar a capacidade empreendedora e de emprego dos residentes” no processo de construção da cidade inteligente. A ideia é boa. Apostar na inovação para contornar a notória dependência do tecido económico local da indústria do jogo e turismo. Outro chavão muito ouvido é a busca de talentos nas mais variadas áreas. Sendo que o sector da alta tecnologia é uma das apostas mais óbvias para prosseguir as metas pretendidas. Nesse domínio, Jorge Valente, candidato a deputado pela lista de Melinda Chan e empresário do sector das altas tecnologias, reconhece a boa vontade do Executivo, porém admite que “não se passa disso”. O macaense entende que a formação há muito que não é suficiente, assim como os incentivos nos primeiros instantes de vida de uma empresa, especialmente do ramo das tecnologias da informação. A diversificação económica acaba por ficar pelo caminho quando um jovem se forma nestas áreas, por mais talentoso que seja, tendo em conta a segurança dada por um emprego no ramo da hotelaria, ou numa concessionária de jogo. A remuneração é boa, com francas oportunidades de crescimento numa carreira que não enfrenta os riscos de um negócio começado de raiz. “Criar uma start-up em Macau, onde os custos são altos e a probabilidade de sucesso é mais baixa do que nos países e zonas vizinhas, é muito arriscado. Claro que os jovens vão trabalhar num hotel ou casino, em vez de arriscarem criar uma empresa num ramo onde as probabilidades de sucesso são menores”, explica Jorge Valente. O empresário entende que o talento que fica por Macau é residual, apesar da educação subsidiada pelo Governo, quando é natural que “uma pessoa que tenha uma boa ideia na área das altas tecnologias decida ir para Silicon Valley, Inglaterra, ou Lisboa, que está com um bom ambiente para startups”. Neste domínio existem medidas pouco concretas em termos de objectivos claros nas LAG como, por exemplo, “apoiar as organizações de jovens empreendedores de Zhuhai, Macau e Portugal no estabelecimento de ligações e no reforço da parceria para as startups das três partes”. À espera de rede Tendo em conta as idiossincrasias da economia de Macau, torna-se mais fácil abrir uma empresa do sector tecnológico nos ramos económicos tradicionais, como a restauração, as agências de viagem, ou outros domínios turísticos. Mas para quem tem o seu negócio na internet, a fraca qualidade prestada pode fazer a diferença num mundo altamente competitivo. Ignacio Valls, o fundador da Honect, uma empresa de marketing digital que também cria websites, confessa que já teve o seu negócio mais afectado pela velocidade da internet. Hoje em dia é suficiente para o tipo de trabalho que desenvolve. Porém, não tem papas na língua ao afirmar que “em Macau não há escolhas em termos de fornecedor, ou seja, a CTM é como o Governo”. O empresário revela que mesmo que uma empresa queira fazer o seu próprio servidor, isso não é permitido. O dono da Honect explica ainda que apesar de Macau ter um regime fiscal atractivo para o empreendedorismo, esse requisito também existe em Hong Kong, onde o serviço é muito melhor. Daí não ter dúvida de que “a fraca qualidade da internet não permite que Macau seja atractivo para negócios”. Outro empresário do ramo da alta tecnologia, que não se quis identificar, confessa que costuma dizer que “um dos problemas mais graves que a sua empresa tem chama-se CTM”. Também neste domínio, as promessas do Chefe do Executivo foram reiteradas durante a apresentação das LAG para 2018. “Iremos reforçar a supervisão dos serviços de telecomunicações, garantir a qualidade das redes e ampliar a área coberta pelas redes sem fio”, afirmou Chui Sai On perante os deputados. O dirigente máximo da RAEM reiterou que pretende “acelerar a elaboração do plano de desenvolvimento a longo prazo para o sector das telecomunicações, actualizando os respectivos diplomas legais e regulamentando a emissão e renovação de licenças”. Preços altos Outra das promessas anunciadas por Chui Sai On nas linhas mestras para os dois anos que restam da sua governação é a intensificação do desenvolvimento científico e tecnológico e o “incentivo à exploração de aplicações para dispositivos móveis inteligentes”. Rui Pereira é um empresário que desenvolve aplicações, essencialmente “web based”. A fraca qualidade de internet afecta o negócio dos seus clientes devido à perda de performance, o que “é absolutamente dramático”. Ainda assim, o gerente admite que na maior parte das vezes os clientes têm consciência de que o problema está mesmo na internet. Actualmente, Rui Pereira não se queixa do serviço, por conseguir desenvolver a sua actividade e por poder contar com a compreensão dos clientes. No entanto, há serviços que não consegue ter no território, nomeadamente ao nível de hosting. “Tenho de recorrer ao exterior porque não os consigo obter aqui, já para não falar que quando tento obter esses serviços em Macau os preços disparam de forma inacreditável”. Rui Pereira não é, nem por sombras, o único empresário a passar por esta situação. Aliás, mesmo no domínio privado quem compra um pacote de internet de fibra, com a garantia de 300 Mb/segundo está longe de obter a performance de internet que comprou. No entanto, o consumidor não pode simplesmente anular o serviço e procurar outro fornecedor de internet… porque não há. Para as empresas a qualidade não é o único problema. “As pessoas individuais não notam, porque os preços são ligeiramente mais caros mas aceitáveis. Mas para empresas é, para aí, 500 ou 1000 por cento mais caro do que em Hong Kong e na China”, revela Jorge Valente. Esta é a principal razão pela qual a JV-Tech, tem todos os seus servidores fora de Macau. “Pelo preço que se paga nem vale a pena considerar”. Sempre que o empresário tem um projecto novo, ou um trabalho em que o cliente tenha requisitos especiais, Jorge Valente pondera “se é mais viável pôr na China, Hong Kong, Singapura ou Tóquio”. Oportunidade desperdiçada Jorge Valente vai mais longe ao considerar que todo o esforço para diversificar a economia acaba por esbarrar nas coisas mais básicas. “A electricidade é mais cara, telecomunicações mais caras, velocidade e qualidade menor, quando estamos no mundo competitivo de empresas isto é incomportável e Macau acaba sempre por ficar atrás”, conta. Aos poucos, são dados passos tímidos em direcção à tal cidade inteligente. “Vão-se fazendo umas coisinhas, mas muito pouco”, comenta Rui Pereira. O empresário acrescenta ainda que “Macau tem todas as condições para fazer um brilharete a todos os níveis, nomeadamente neste, porque há dinheiro, não faltam investidores para projectos, mas acaba-se sempre por fazer mais tarde que os outros”. A acção começa tarde e sempre para correr atrás do prejuízo e apanhar um comboio que já passou. De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, no ano passado Macau era o terceiro território do mundo com maior produto interno bruto per capita, tendo em conta a paridade com o poder de compra. Trocado por miúdos, um dos territórios mais ricos do planeta, apenas superado pelo Qatar e Luxemburgo. A oportunidade económica trazida pela liberalização do jogo e o superávit dos cofres do Executivo deveriam permitir contornar os obstáculos mais básicos com que os empresários locais se defrontam no dia-a-dia. Talvez a busca de talentos se deva fazer ao mais alto nível.
Leocardo VozesCom “o meu dinheiro”, não [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau continua a ser um oásis, caros leitores. O Chefe do Executivo foi anunciar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, e nela está incluída a sempre tão aguardada “participação pecuniária”, vulgo “os cheques” distribuídos a meio do ano pela população, que aquando do início da sua distribuição, há dez anos, foram tidos como uma medida para fazer face à elevada inflação. A inflação vai e vem, e os cheques foram ficando. Isto em termos leigos quer dizer mais ou menos que o Governo “dá” dinheiro à população, mas também cobra impostos – claro, nem poderia ser de outra forma. Aqui não se discute muito, ou de todo, no que são aplicados os impostos, talvez porque não tenhamos assim muitas razões de queixa, ou não hajam motivos de indignação nesse particular. Já em Portugal o caso muda de figura. Portugal é a capital mundial da indignação, e aquilo que o(s) Governo(s) faz(em) como o “o nosso dinheiro”, que é como quem diz, o dinheiro “dos nossos” impostos, não é excepção. Tenho visto bastante disto, quer em comentários em artigos de opinião na imprensa, quer nas redes sociais (especialmente aí), e é claro que o factor da simpatia partidária não é despeciendo para explicar desta nova tendência para cada português se tornar especialista em fiscalidade – há uma tendência para cada um puxar a brasa à sua sardinha, portanto. Olhemos para o exemplo de requalificação da zona da Mouraria, em Lisboa, que inclui a construção de uma nova mesquita, num total de três milhões de euros – dos “nossos impostos”, lá está, e que equivale a menos de um euro por contribuinte. Aqui pesa a notória antipatia pela confissão maometana (leia-se islamofobia), que leva a que certos grupelhos apelem ao argumento da “ida ao bolso” dos portugueses para criar a ideia (errada) de que sem mesquita, o dinheiro seria aplicado noutra coisa qualquer, ou revertia directamente para a carteira de cada contribuinte. Curiosamente ninguém se importou muito com outras obras que, isso sim, podem ser considerados elefantes brancos. O Estádio de Aveiro, por exemplo, construído para a organização do Euro 2004, custou 60 milhões de euros na altura, e foi utilizado cinco vezes desde então. E não, não pode ser utilizado para se fazerem ali piqueniques, por muito que “o vosso dinheiro” o tenha pago. E não é apenas nas obras públicas que se reclama pelo dinheiro “dos nossos” impostos. O canal público de televisão também tem sofrido com esta nova escola de pensamento, que atribui a cada português o super-poder de achar o que deve ser feito ou não com “o seu dinheiro”. Se a RTP (a agradeço desde já ao canal público pela RTPi, que aqui a milhares de quilómetros de distância nos aproxima mais das origens) passa um programa que não é do agrado de alguns, toca a sacar do argumento dos impostos, refilar, barafustar e bater com o pé, quando o mais fácil seria simplesmente mudar de canal. Os fiscalistas de trazer por casa preferem dar a entender que por cada programa que um português não gosta, foi “do próprio bolso” que o pagou. Claro que aqui o contraditório não existe; ninguém vai gostar de um programa e dizer “sim senhor, isto é o que eu chamo de uma aplicação bem feita do dinheiro dos meus impostos!”, pois não? Esta ideia mesquinha e errada de que um português está a pagar do seu bolso por coisas de que não gosta ou que não lhe interessam pode servir para tudo e mais alguma coisa. Por esta lógica, uma estrada que liga o interior ao litoral do país pode dar muito jeito a quem vive nas povoações mais remotas, mas lá está, porque é que EU tenho que pagá-la, se não me serve para nada? E se o tio Zé dos Nabos, de Carrazeda de Ansiães, apanhar uma bebedeira de caixão à cova, ao ponto de precisar de ficar internado no INEM durante dois dias, com o MEU dinheiro? Eu não sou obrigado a pagar pelas bebedeiras do tio Zé dos Nabos, pois não? Ou será que sou, tal como ele é obrigado a pagar pelas minhas? Mais contenção amigos. O tal dinheiro é de todos, é verdade, e obviamente que desejamos uma aplicação sensata do mesmo. Mas alto lá, e para concluir, “olhem que não é bem assim”. Não caiam no conto dos vigários que pensam que sabem o que deve ser feito com o tal “dinheiro de todos”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLAG | Vong Hin Fai sugere criação de nova instância judiciária [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Vong Hin Fai sugere a criação de uma quarta instância de julgamento no âmbito da revisão da lei de bases da organização judiciária. A ideia foi deixada ontem pelo deputado, em reacção às medidas apontadas nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Já Ng Kuok Cheong sublinha que as directrizes não trazem nada de novo Para o deputado eleito pela via indirecta e que representa o sector profissional, Vong Hin Fai, o destaque das Linhas de Acção Governativa (LAG) vai para a promessa de revisão da lei de bases da organização judiciária e do código de processo civil. “Nós da área jurídica, pensamos que o arranque dos trabalhos de alteração da lei de bases da organização judiciária e a alteração do código de processo civil são os pontos que mais merecem a nossa atenção”, referiu ao HM no intervalo da sessão de ontem de perguntas e respostas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. Para Vong Hin Fai as Linhas de Acção Governativa do próximo ano apresentam “alguns diplomas que são muito relevantes para a nossa ponderação”. De acordo com o deputado, a criação de um regime que ajude a assegurar o direito de recurso aos arguidos direccionados para o Tribunal de Última Instância “é muito importante para o presente e futuro de Macau”. Para o efeito, o também advogado admite a possibilidade da criação de mais uma instância além do tribunal de base e do de segunda instância. Em suma, “a criação de mais uma instância é necessária”, disse. Recorde-se que Chui Sai On salientou as alterações legislativas no discurso de apresentação das LAG 2018 com o objectivo “de garantir a sua qualidade”. Em causa, apontou, está a revisão dos diplomas da lei de bases da organização judiciária, do código de processo civil e do código penal. Apesar das directrizes para 2018 continuarem a apresentar alguns dos problemas do passado, como é o caso do eterno hospital das ilhas que continua por terminar, Vong Hin Fai salienta que mantém toda a confiança em Chui sai On e sublinha que, ainda assim, estão dadas as directrizes para o arranque das obras de habitação pública no aterros da zona A. No que respeita às receitas previstas para o ano que vem e que apontam para os 230 mil milhões de patacas, Vong Hin Vai considera que o destino de algum deste dinheiro deve ser dado à implementação da política da diversificação económica, “nomeadamente com a criação de mais centros de lazer destinados às famílias”. Mais do mesmo Já para o pró-democrata eleito pela via directa, Ng Kuok Cheong, as LAG 2018 não passam de uma repetição das de anos anteriores. “São umas LAG muito conservadoras e muito próximas da posição política de Chui Sai On dos últimos anos”, começa por dizer ao HM. No entanto, com a passagem do tufão Hato pelo território e os estragos que acarretou, o Chefe do Executivo viu-se na obrigado de apresentar medidas que pudessem vir a prevenir acidentes deste género, mas que, aponta o deputado, não são suficientes. “Penso que o Chefe do Executivo está empenhado em fazer alguma coisa para preparar a cidade na sequência da passagem do tufão Hato, mas a lista de trabalhos que apresentou só vai preencher alguma necessidades a curto prazo, e a longo prazo não há nada”, disse. Para o pró-democrata, fica a necessidade em saber “qual é o problema de administração em produzir planos de construção que tenham em conta períodos longos e evitar o fardo de estar apenas a explicar pequenas emendas”, apontou. Na apresentação das LAG 2018, o Chefe do Executivo anunciou a elaboração de planos de operações de contingência para todos os serviços públicos, coordenado por um serviço de protecção civil e anunciou que o Porto Interior terá uma intervenção estrutural, estando previsto para o primeiro semestre de 2018 a abertura de concurso para a execução das obras. Mas, para já, 2018 trará obras provisórias de prevenção de inundações ao longo da costa do Porto Interior até à Ilha Verde. Por outro lado, Ng Kuok Cheong lamenta ainda que o Chefe do Executivo não tenha ponderado as eleições directas para o preenchimento dos cargos no órgão municipal sem poder político. “O novo órgão municipal sem poder político também deveria ter os seus membros eleitos e até agora o Governo conseguiu manter o projecto de não ter ninguém eleito neste órgão”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Pedidos de responsabilização perante má gestão do tufão marcam ida de Chui Sai On à AL O Chefe do Executivo foi à Assembleia Legislativa responder aos deputados na habitual presença após apresentação das Linhas de Acção Governativa. Foram-lhe pedidas responsabilidades políticas pela falta de alerta e má gestão que Chui Sai On chutou para canto. Na área da saúde foi revelado que, até 2020, o Governo prevê que venham a existir nove centros de saúde, dois deles nos novos aterros [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra algo que já se esperava. O tufão Hato teve ontem uma pequena réplica na Assembleia Legislativa (AL), com a ida de Chi Sai On ao hemiciclo para responder às questões que as Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2018 suscitaram aos legisladores. Porém, a oportunidade foi aproveitada para confrontar o Chefe do Executivo com a fraca resposta relativamente ao alerta, resposta e gestão depois da devastação provocada pelo tufão Hato. Pereira Coutinho começou por levantar a questão trazendo para a AL um episódio anterior, o tufão Nida. O português recordou a solicitação de uma “sindicância à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) face aos constantes abusos de poder, agressões verbais aos subordinados, exposição de objectos supersticiosos e má gestão aquando da passagem do Tufão Nida”. Foi também apresentada uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) com as mesmas justificações. Pereira Coutinho recorda que desde então, “tudo caiu em saco roto”, sendo que o relatório do CCAC de 19 de Outubro revelou exactamente esses factos. No entender do português, “a tutela ao nomear Raymond Tam, afirmou que assumia todas as futuras responsabilidades dos SMG”. Ora, a questão para Pereira Coutinho é quem assumirá a responsabilização política pelos erros do consulado de Fong Soi Kun à frente dos serviços meteorológicos, ainda para mais tendo em conta as queixas apresentadas? Chui Sai On respondeu que quanto à responsabilização Macau tem “um regime perfeito com o estatuto dos titulares dos principais cargos da RAEM”, e com a resposta perante o próprio Chefe do Executivo. O líder máximo da região revelou ainda que se encontra em fase de tradução um relatório realizado por uma comissão composta por “três especialistas independentes”. Uma vez publicado o documento, ver-se-á que tem de assumir as responsabilidades. Os delfins Sulu Sou foi o mais duro a pedir responsabilidades pela má gestão da catástrofe deste Verão. O jovem pró-democrata dirigiu-se a Chui Sai On com dois cartazes à sua frente. Um deles pedia para que o Chefe do Executivo admitisse que meteu os pés pelas mãos em todo o processo e o outro a exigir responsabilidade pessoal pela incompetência. “Quem é o Chefe do Executivo? Será Fong Soi Kun?”, perguntou Sulu Sou num tom de voz assertivo, acrescentando que tudo o que viu da parte do dirigente máximo de Macau foi “empurrar responsabilidades para outros”. Chui Sai On respondeu calmamente com os relatórios do CCAC e dos três especialistas independentes, acrescentando que este último documento teve uma fase de inquérito de 40 dias, que foi redigido em 20 dias e que se encontra ainda em fase de tradução. Agnes Lam, mais uma estreante na AL, também se juntou ao coro de críticos à actuação do Governo devido à inaptidão evidenciada pelo tufão Hato. Chui Sai On explicou que “há espaço para melhorar quanto ao regime de alerta”, acrescentando que o Executivo conta com o auxílio de Pequim para a criação de um organismo próprio para tratar de catástrofes naturais, assim como para melhorar o sistema de informação ao público. Além disso, Chui Sai On reiterou a revisão do regime de responsabilização. Tratar da saúde Em resposta à deputada Wong Kit Cheng, o Chefe do Executivo anunciou que o Governo tem como meta aumentar o número de centros de saúde para um total de nove até 2020. O dirigente máximo da RAEM explicou que dois destas novas infra-estruturas têm construção prevista nos novos aterros. Dos equipamentos destinados a saúde, Chui Sai On prevê que até 2020 estejam totalizados 80 por cento os trabalhos projectados. Aliás, já no segundo trimestre de 2018, espera-se que esteja concluído e a funcionar o Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde. Outro dos equipamentos com abertura projectada para o ano de 2020 é o Centro de Saúde de Seac Pai Van. Chui Sai On adiantou ainda em resposta a Wong Kit Cheng que por forma a assegurar a qualidade dos cuidados médicos prestados à população o Governo deverá continuar também a injectar dinheiro em entidades privadas. Na área da formação, o Chefe do Executivo anunciou a criação de uma entidade subalterna aos Serviços de Saúde para especializar os médicos locais. Para o efeito, serão contratados profissionais estrangeiros. No capítulo da formação de médicos especialistas, Macau formou 150 profissionais até ao primeiro trimestre deste ano, estando previstos mais 270 especializações até 2020. Isto sem existir uma Faculdade de Medicina no território. Em resposta a Song Pek Kei, o Chefe do Executivo explicou que incumbiu o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, no sentido de colmatar esta lacuna académica do território. O objectivo será permitir que os Serviços de Saúde possam atingir os níveis de qualidade exigidos, reforçando os recursos humanos da unidades hospitalares e formando quadros especializados. Bonitas costas Em resposta a Pang Chuan, o Chefe do Executivo anunciou a enigmática “construção do delta dourado”, que implicará obras de embelezamento da marginal da Areia Preta, estando igualmente planeado um “make-over” da Praia da Hac Sa onde se projecta a construção de um parque natural costeiro. Além disso, Chui Sai On anunciou que recebeu uma sugestão para transferir o tráfego portuário do Porto Interior para a zona da Vila de Ká-Hó. Relativamente à quarta ponte a ligar Macau à Taipa, Vong Hin Fai perguntou qual o ponto da situação. A infra-estrutura terá 3,38 quilómetros de comprimento, com seis faixas de rodagem. Como já era sabido, o estudo de viabilidade apresentado pelas entidades de Macau não foi aprovado pelo Governo Central. Foi pedido um estudo complementar, que Chui Sai On revelou deverá estar concluído em Dezembro. Foi também dito que tiveram início os trabalhos de concepção do projecto, estando o Governo local à espera da resposta de Pequim para lançar o concurso público para a obra. Entre um rol de assuntos habituais nestes debates, sem se trazer grandes novidades, falou-se ainda da gastronomia macaense, um assunto no topo da actualidade devido ao reconhecimento da UNESCO. Após questão levantada por Kou Hoi In, o Chefe do Executivo confirmou a alocação de fundos para investir na preservação do património gastronómico local. Neste sentido, serão organizados cursos no Instituto de Formação Turística para formar quadros, ou encontrar talentos, na área da comida macaense. Chui Sai On acrescentou que a formação deve ser realizada em colaboração com empresas de restauração locais. Foi ainda dito pelo dirigente máximo da RAEM que é preciso cativar a juventude para a gastronomia macaense e portuguesa, e que “é difícil encontrar jovens que se interessem”. Então, de uma forma enigmática sugeriu que se deveria “encontrar novas iguarias gastronómicas para Macau”. Foi ainda reiterada a aposta no bilinguismo para fortalecer os laços com os países de língua portuguesa. Isto numa sessão plenária onde a tradução para os jornalistas portugueses foi de péssima qualidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On prevê aumento de 30 mil milhões de receitas de jogo em 2018 [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi uma conferência de imprensa com mais dúvidas do que respostas concretas, mas, prestes a terminar o seu último mandato como Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On mostrou-se optimista quanto ao cumprimento de alguns objectivos no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018. Questionado sobre as previsões dos ganhos com o sector do jogo para o próximo ano, o Chefe do Executivo disse prever um total de 230 mil milhões de patacas em receitas. Até Outubro, as receitas brutas oriundas dos casinos cifravam-se nas 220 mil milhões de patacas. Este foi, aliás, um ano em que as receitas do jogo atingiram os valores dourados registados em 2014, mas nem isso levou o Chefe do Executivo a dar um maior aumento salarial aos funcionários públicos, que se ficou pelos 2,4 por cento, o mais baixo desde 2011. Chui Sai On lembrou que, para chegar a este valor, ouviu muitas opiniões e que não é possível agradar a todos. “Fizemos contas com base no poder de compra e auscultámos a comissão [Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública]. O aumento dos salários é difícil, pois há pessoas que acham muito, outras pouco. Os funcionários públicos são muito importantes para o funcionamento do Governo”, frisou. Em fim de mandato, Chui Sai On deixou uma garantia aos jornalistas: o novo hospital é mesmo para erguer até 2019. “Temos a informação de que 40 por cento do trabalho [de construção] está feito. Queremos ter a construção praticamente concluída em 2019, espero que fique terminada ainda no meu mandato. Queremos que as Obras Públicas tenham um bom andamento dos processos, sobretudo ao nível das casas económicas”, frisou. Silêncios e mais silêncios Uma das grandes dúvidas que as LAG 2018 deixam sem resposta é o processo de revisão das licenças de jogo: Chui Sai On sai do Governo em 2019 e algumas licenças começam a caducar em 2020. Ontem o Chefe do Executivo também não ousou levantar a ponta do véu. “As tarefas estão a ser conduzidas e não temos detalhes a anunciar.” “É necessário fazer uma revisão das leis e acrescentar mais diplomas legais. Vamos aumentar os elementos não jogo e verificar se as operadoras estão a concretizar os seus compromissos”, frisou ainda. O Governo volta a prometer rever, no próximo ano, a Lei de Bases da Organização Judiciária, mas Chui Sai On não respondeu a duas perguntas: se esta revisão inclui um aumento de juízes no Tribunal de Última Instância e se os titulares dos principais cargos vão passar a ter direito a recurso. “Estamos a incluir este conteúdo nas LAG enquanto decorre o processo de revisão e auscultação de opiniões. [O diploma] está em vigor há muitos anos e precisamos de evoluir com o tempo. Gostaríamos que, com a revisão da lei, pudéssemos acompanhar o desenvolvimento da sociedade com eficácia”, concluiu apenas. IC e Fung Soi Kun | Processos disciplinares em curso Chui Sai On garantiu ontem que os processos disciplinares relativos ao ex-director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos, Fung Soi Kun, e de três dirigentes do Instituto Cultural (onde se inclui Ung Vai Meng) ainda estão a decorrer. Neste contexto, o Chefe do Executivo prometeu “reforçar este processo no que diz respeito à responsabilização dos dirigentes”. “Nos últimos dois anos temos envidado esforços para que haja uma avaliação [dos dirigentes] por uma terceira parte. Este assunto está em curso.” Tarifas de autocarros | Decisão em aberto Questionado sobre o aumento das tarifas de autocarros, com valores diferentes para residentes e não residentes, o Chefe do Executivo adiantou que ainda não há uma decisão final sobre o assunto. “Não temos nenhuma decisão consumada porque ainda está a ser analisada pelo Conselho Consultivo do Trânsito. O Governo investe meio milhão de patacas por ano [para as tarifas]. Teremos de aguardar pelos trabalhos de consulta.” Avenida Wai Long | Chefe explica redução de habitações O Chefe do Executivo explicou porque é que o projecto de habitação pública deverá ter 6.500 fracções e não oito mil como estava inicialmente previsto. “Na avenida Wai Long estava optimista quanto à construção de oito mil fracções, mas passou para 6.500 tendo em conta um estudo detalhado, porque [o excesso de construção] pode afectar o ambiente. Temos de aprender com o Conselho de Planeamento Urbanístico”, defendeu.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Linhas de Acção Governativa marcadas pelo tufão e patriotismo Chui Sai On apresentou o guia programático do Governo para o próximo ano à Assembleia Legislativa sem trazer grandes novidades, num discurso marcado pela resposta ao Hato e uma aposta no patriotismo. Os subsídios de nascimento, de idosos e de aquisição de manuais escolares vão ter um incremento. O salário dos funcionários públicos sobe 2,4 por cento [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]em novidades de conteúdo, ou estilo, Chui Sai On leu os traços gerais das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano de cabeça baixa e compenetrado no que será parte da segunda metade do seu último mandato à frente dos destinos de Macau. Na introdução do documento que lança as bases programáticas da governação do próximo ano pode-se ler que a catástrofe permitiu reflexão aprofundada e motivou um espírito de resolução ao Executivo. Aliás, tirando as habituais e já anunciadas medidas vindouras, o Hato é omnipresente ao longo do discurso e das medidas propostas por Chui Sai On. Outras presenças recorrentes nas LAG de 2018 são as expressões “prosseguir”, “continuar” e “acelerar”. Ou seja, não houve muitas novidades no discurso do dirigente máximo da RAEM. Ainda assim, 2018 terá algumas diferenças nos subsídios atribuídos pelo Governo, sendo que um dos sectores mais beneficiados é a educação. Neste aspecto, o subsídio para aquisição de manuais escolares terá um aumento para 2200 patacas para os alunos do ensino pré-escolar, 2800 patacas para os estudantes do ensino básico e 3300 patacas para quem frequente o ensino secundário. Os alunos do ensino superior e pós-graduação vão ter o mesmo nível de apoio à aquisição de material escolar, um montante que se situa nas três mil patacas. Além disso, o Executivo propõe-se investir nos alunos de Macau que escolherem estudar em Guangdong, excepto estudantes universitários. Os subsídios às propinas de alunos do pré-escolar podem ir até ao limite das oito mil patacas, enquanto que os estudantes do ensino básico até ao secundário podem receber até seis mil patacas. No próximo ano, “a cobertura geográfica do subsídio será alargada a todas as cidades da província de Guangdong”, revelou ainda Chui Sai On. Bebés e idosos Noutro aspecto, o líder da RAEM propôs-se fomentar harmonia familiar, além da misteriosa e freudiana promessa de “reforçar a relação entre pais e filhos”. As LAG para 2018 trazem o aumento do subsídio de nascimento atribuído pelo Fundo de Segurança Social para cinco mil patacas, uma medida de incentivo à natalidade num dos territórios do mundo com maior densidade populacional. No outro polo etário, o Chefe do Executivo divulgou que o próximo ano trará um aumento para nove mil patacas no subsídio para idosos. Já as pensões para os mais velhos mantém-se nas 3450 patacas, sem actualização que à inflação. Também o índice mínimo de subsistência fica igual no próximo ano, ou seja, 4050 patacas. A prestação adicional única às famílias beneficiárias do subsídio do apoio financeiro também transitam para 2018, estas famílias terão assim mais uma prestação no orçamento familiar. No que diz respeito aos montantes anuais do subsídio de invalidez normal e especial, não haverá mudanças, mantendo-se, respectivamente, em oito mil e 16 mil patacas. As LAG para 2018 também não trazem novidade no que toca aos programas de comparticipação pecuniária e de acesso aos serviços de saúde. Neste domínio, Chui Sai On confirmou os valores de nove mil patacas para cada residente permanente e de 5400 para os não permanentes. Isto, apesar das muitas vozes que exigiram um aumento dos valores dos cheques pecuniários, principalmente após a devastação provocada pelo tufão Hato. No capítulo da comparticipação nos cuidados de saúde, o Executivo mantém as actuais 600 patacas por ano aos residentes permanentes, porém a utilização das mesmas terá um prolongamento de prazo. Chui Sai On anunciou também o aperfeiçoamento dos métodos de atribuição das comparticipações, sem especificar no discurso as implicações da medida. A aplicação das medidas apresentadas em termos de subvenções e aplicações terá um custo previsto para o Governo na ordem dos 12.890 milhões de patacas. O Chefe do Executivo anunciou ainda que o limite máximo de devolução do imposto profissional irá em 2018 crescer para as 14 mil patacas, em comparação com as 12 mil patacas do corrente ano. Apesar do tecto máximo de devolução subir, o imposto profissional mantém a taxa de devolução de 60 por cento. As medidas de isenção e redução de taxas e impostos anunciadas retiram aos cofres do Governo 3.851 milhões de patacas em receita fiscal, segundos os dados revelados nas LAG. Desatar o Hato No que diz respeito à actualização dos vencimentos dos funcionários públicos, o aumento será de 2,4 por cento, como havia sido já noticiado. Um dos grandes destaques do discurso de Chui Sai On foi o tufão Hato, nomeadamente nos custos da resposta do Governo que se viu na necessidade urgente de agir em vários quadrantes. O Chefe do Executivo mencionou o lançamento de 36 projectos e medidas, até Outubro, que custaram um total de 1.757 milhões de patacas. Porém, a calamidade de 23 de Agosto vai continuar a marcar as directrizes do Executivo no próximo ano, tanto em matéria de prevenção, mas ainda de compensação de danos. Nesse capítulo, Chui Sai On mencionou na apresentação das LAG a redução do Imposto sobre Veículos Motorizados destinada a proprietários de veículos destruídos pelo tufão e que optem por adquirir viaturas novas. Aí o Governo prevê uma redução de impostos arrecadados na ordem dos 227 milhões de patacas no próximo ano. Na prevenção, o Chefe do Executivo anunciou a elaboração de planos de operações de contingência para todos os serviços públicos, coordenado por um serviços de protecção civil. Foi anunciado que o Porto Interior terá uma intervenção estrutural, nomeadamente a construção de uma nova estação elevatória, estando previsto para o primeiro semestre de 2018 a abertura de concurso para a execução das obras. Chui Sai On revelou ainda que serão realizados estudos com vista a projectar a elevação de diques na zona. As sarjetas, drenos subterrâneos e saídas de tubagem das zonas costeiras serão inspeccionadas e serão ainda instaladas válvulas móveis para a intrusão de água do mar. Para já, 2018 trará obras provisórias de prevenção de inundações ao longo da costa do Porto Interior até à Ilha Verde. Foi ainda prometido o incremento da comunicação com o Interior da China para construir, com a maior brevidade possível, barragens móveis de marés. Pátria amada Os danos resultados do Hato também vão ter consequências nas promessas do próximo ano. Foi anunciada a realização de estudos para definir critérios de resistência de janelas ao vento. Foi também revelada a intensão de aperfeiçoar a gestão de parques de estacionamento subterrâneos, assim como a melhoria dos mecanismos de escoamento de água em situação de “storm surge”. No que toca às consequências no abastecimento de electricidade, Chui Sai On prometeu lutar pela construção de um terceiro canal entre a Rede Eléctrica de Macau e a Rede de Electricidade Nanfang, assim como acelerar a construção de novas unidades geradoras de gás. Em termos de fornecimento de água, o Chefe do Executivo prometeu um plano ponderado e a médio-longo prazo para aumentar a capacidade de armazenamento de água, numa primeira fase para um volume de 1,05 milhões de metros cúbicos. Noutra dimensão do discurso, Chui Sai On vincou, perante os deputados, o fervor patriótico que o Governo da RAEM tem. “Será reforçada a educação do amor pela Pátria e por Macau nos estabelecimentos de ensino”, uma política que visa “elevar a consciência nacional e reforçar a identidade nacional dos estudantes”. Chui Sai On explica que Macau irá “assimilar profundamente o espírito do relatório do 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China”, assim como “conhecer os novos conceitos e pensamentos” de Xi Jinping. Noutro patamar, ao longo de um discurso com mais de 20 páginas, foram dedicadas quatro linhas às comunidades macaense e portuguesa residentes em Macau. Reacção em português O deputado Pereira Coutinho entende que as LAG para 2018 representam a aposta “na continuidade daquilo que é a distribuição de riqueza económica pecuniária aos cidadãos”. O português destaca a decepção que o discurso de Chui Sai On representa para os interesses da Função Pública. “Em termos matemáticos, se subtrairmos a inflação aos valores de actualização salarial dos últimos 17 anos falta 5,6 por cento em termos de recuperação de poder de compra”, comenta. Além disso, o deputado entende que “não houve novidades, nada de especial”, sem menções às renovações das licenças das concessionários de jogo. Nesse aspecto, Pereira Coutinho espera que “o secretário para a Economia e Finanças possa dizer alguma coisa sobre o assunto”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2018 | Tufão Hato marca medidas pautadas pela “continuidade” O Chefe do Executivo apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, mas dois analistas não esperam grandes surpresas. As medidas de resposta a catástrofes e aos problemas de habitação devem marcar um discurso pautado pela continuidade [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On está na fase final do seu último mandato como Chefe do Executivo e hoje, quando for à Assembleia Legislativa (AL) apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, deverá revelar medidas que garantam uma estabilidade política e social até 2019. O discurso de hoje à tarde não deverá, portanto, ser marcado por grandes surpresas ou novidades políticas, lembrou o académico Arnaldo Gonçalves. “É tão constante na forma como actua politicamente que acho que não vão existir surpresas”, disse ao HM. “[As LAG de 2018] vão ter uma linha de continuidade face ao mandato anterior e às directivas que [Chui Sai On] tem do Governo Central relativamente à manutenção e melhoria da qualidade de vida da população”, acrescentou. “O Chefe do Executivo está a terminar o mandato e em 2019 será eleito um novo governante. Isso significa que, no ano que vem, já não vão ser tomadas medidas com impacto, porque isso pode criar efeitos que não estão previstos”, frisou ainda Arnaldo Gonçalves. Já Larry So acredita que as LAG para 2018 vão tentar recuperar a confiança da população em relação ao Governo, perdida após a passagem do tufão Hato. “O Chefe do Executivo vai focar-se na recuperação dos estragos causados pelo tufão Hato, em termos de infra-estruturas. Esta é a parte mais importante das LAG. Vai assegurar medidas que estejam relacionadas com a recuperação da confiança da população. A sociedade, não só ficou zangada, mas também se sentiu frustrada com o atraso nas respostas do Governo.” A Rádio Macau anunciou entretanto que hoje devem ser anunciados aumentos salariais para a Função Pública na ordem dos 2,4 por cento, além de avanços no processo de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. Cheques aumentam Larry So, sociólogo, acredita que Chui Sai On poderá anunciar um ligeiro aumento dos cheques pecuniários concedidos à população. “Penso que estará disposto a aumentar o valor do cheque um pouco mais, para dez mil patacas, simplesmente porque a economia este ano está melhor do que no ano passado e também devido ao tufão Hato. O Governo perdeu a confiança da população e com esse dinheiro vai, de certa forma, recuperá-la.” Larry So defende ainda que as LAG para 2018 devem ser explícitas em termos de medidas a implementar para responder às políticas já anunciadas pelo continente. “O Governo Central está a promover as políticas de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e o projecto da Grande Baía, que trazem desenvolvimentos económicos para a China e Macau. Macau, em termos de desenvolvimento económico, tem de estar alinhado e as LAG têm de incluir medidas que mostrem como vai ser estabelecida essa cooperação e se temos recursos humanos para dar resposta ao desenrolar dos acontecimentos”, frisou o sociólogo. Equilíbrio parlamentar Arnaldo Gonçalves lembrou que “enquanto Xi Jinping for secretário-geral do Partido Comunista Chinês não vão existir reformas políticas em Macau e Hong Kong”. Ainda assim, Chui Sai On vai ter de responder perante um hemiciclo mais equilibrado politicamente. “O quadro parlamentar alterou-se. Existia uma bancada mais ou menos coesa, pró-Pequim, mas nas últimas eleições houve uma evolução. O bloco de democratas é mais amplo e mostra uma maior pluralidade e isso é bom para o sistema. Acho que [Chui Sai On] vai colocar-se muito ao centro e dar sinais para os dois lados da bancada, para ter alguma tranquilidade nestes últimos dois anos”, concluiu Arnaldo Gonçalves.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Aumentos de 2,4 por cento não convencem A Rádio Macau noticiou ontem que o Chefe do Executivo deverá anunciar aumentos salariais para os funcionários públicos na ordem dos 2,4 por cento. Contudo, José Pereira Coutinho e António Lopes afirmam que essa actualização não é suficiente [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ontes ouvidas pela Rádio Macau apontam para o anúncio de aumentos salariais na ordem dos 2,4 por cento para a Função Pública por parte do Chefe do Executivo. É já na próxima terça-feira que Chui Sai On vai à Assembleia Legislativa apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG). Contudo, duas personalidades ligadas a associações representativas dos funcionários públicos consideram que este aumento não é suficiente. António Lopes, funcionário público e ex-candidato às eleições pela lista Poderes do Pensamento Político, disse ao HM que um aumento entre quatro a cinco por cento seria “mais equilibrado”. “Estando eu na qualidade de funcionário público, considero que este aumento é curto. Quantos aumentos tivemos nos últimos anos? O trabalho tem vindo a aumentar, mas nem todos os anos temos um aumento salarial. [Essa medida] parou durante algum tempo e depois o Governo decidiu voltar a aumentar, por isso penso que este valor não é suficiente”, disse o também membro da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), reuniu com o Chefe do Executivo no âmbito das reuniões de preparação para as LAG do próximo ano e, na altura, fez uma proposta de aumento na ordem dos 5,69 por cento, com base num estudo efectuado pela associação. O anúncio de um aumento de apenas 2,4 por cento não o deixa satisfeito. “Não podemos esquecer que, no cálculo da inflação, as rendas não são tidas em consideração. Por isso esta actualização é aceitável, mas com algumas reservas”, defendeu ao HM. Comissão não mexe António Lopes aponta ainda o dedo à actual composição da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, para explicar os baixos aumentos dos últimos anos. “A comissão só tem três ou quatro associações que representam os funcionários públicos e as coisas não avançam. A nossa associação propõe sempre aumentos mais elevados, mas essa proposta sempre foi chumbada pelo facto da maior parte dos membros serem empresários”, considerou o funcionário público. Apesar as críticas apontadas, tudo indica que a inflação em Macau deverá situar-se nos dois por cento, de acordo com estimativas apontadas pelo Fundo Monetário Internacional. A notícia da Rádio Macau fala de uma actualização das actuais 83 para 85 patacas do índice multiplicador da tabela salarial da função pública. Nas LAG para este ano, apresentadas em 2016, o Chefe do Executivo anunciou aumentos salariais na ordem dos 2,46 por cento, a menor subida em onze anos.
