Pequim | “Elevado alerta” sobre ideias de independência de Hong Kong

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Chen Sixi, vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, disse na capital chinesa que a RAEM tem vindo a implementar o princípio “Um País, Dois Sistemas” e que aqui não existem ideias que promovem a independência do território.

Chen Sixi afastou qualquer vestígio de semelhança entre o que se passa em Macau e Hong Kong, onde existe um movimento político dominado por partidos localistas. Um deles é o Demosisto, de Joshua Wong e Nathan Law.

Chen Sixi disse que o facto de não existir um movimento independentista em Macau deve ser reconhecido e mantido. De frisar que Sulu Sou, deputado suspenso temporariamente e pró-democrata, disse numa entrevista que não está a favor da independência de Macau e que essa é uma “falsa questão” no território.

O vice-director do Gabinete de Ligação em Macau acrescentou que tem sempre um elevado nível de alerta em relação à possível introdução do pensamento de independência de Hong Kong em Macau.

5 Mar 2018

Coutinho apela à garantia da independência dos tribunais

Não mencionou nomes, muito menos se referiu ao caso do deputado suspenso Sulu Sou. Contudo, a interpelação oral ontem lida pelo deputado José Pereira Coutinho no período antes da ordem do dia, no debate da Assembleia Legislativa (AL), foi uma resposta clara ao projecto de resolução apresentado pelos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In.

Na interpelação apela-se à manutenção da independência dos tribunais. “Há, a nível mundial, incluindo a RAEM, a tendência cada vez maior de, mediante acções concretas do poder político de actuar com medidas concretas de se intrometer, influenciar e enfraquecer a autonomia e a independência dos juízes e tribunais.”

O deputado fez votos para que “todos nós saibamos compreender a importância de haver tribunais e juízes independentes e que nos abstenhamos de influenciar e prejudicar o trabalho e o próprio sistema judicial que ainda perdura na RAEM, considerado um dos pilares do segundo sistema da RAEM”.

José Pereira Coutinho lembrou também que os cidadãos “nunca querem ver uma ingerência, interferência e a fragilização da independência do poder judicial pelos órgãos Executivo e Legislativo, porque compreendem que o resultado compromete a obtenção de decisões justas e imparciais”.

Ontem estava incluída na agenda a discussão e votação do projecto de lei apresentado por Vong Hin Fai e Kou Hoi In, mas devido aos diversos pontos que foram analisados pelos deputados a votação realiza-se hoje. O projecto de resolução afirma que casos de teor político relacionados com o hemiciclo não devem ser julgados nos tribunais. Este foi apresentado depois de Sulu Sou ter recorrido da decisão da Mesa da AL a tribunal, pelo facto desta não se ter pronunciado sobre a sua suspensão.

17 Jan 2018

Catalunha | Divisão prossegue enquanto se aguarda pelas eleições regionais

Após a destituição do Presidente catalão, Carles Puigdemont, a população que está contra a independência saiu à rua em números consideráveis, para gáudio das autoridades de Madrid. Entretanto, as primeiras sondagens referentes às eleições regionais não dão maioria às forças politicas separatistas que suportavam o anterior Governo exonerado por Mariano Rajoy.

Por vezes a realidade parece imitar a ficção. Com as devidas diferenças de intensidade dramática e, felizmente, muito menos sangue derramado, a situação política na Catalunha parece imitar a série “Game of Thrones”.

Antes da entrada para o fim-de-semana, o Executivo liderado por Mariano Rajoy destituiu o presidente do governo catalão, Carles Puidgemont e anunciou eleições regionais para o dia 21 de Dezembro.

O homem que tem encabeçado o movimento independentista não aceitou o afastamento e pediu aos catalães uma “oposição democrática”.

“Numa sociedade democrática são os parlamentos que escolhem os seus presidentes”, disse Carles Puigdemont numa declaração oficial gravada previamente e transmitida pelas televisões espanholas.

Entretanto, a discussão política subiu de tom com o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Alfonso Dastis, admitindo que o líder catalão demitido por Madrid pode mesmo ser preso por participar no movimento independentista. A cereja em cima do bolo político foi a declaração unilateral de independência feita pelo parlamento da Catalunha, posição na qual Puidgemont terá tido papel preponderante e que pode resultar em acusações criminais. Se for acusado de rebelião, o ex-presidente Puigdemont pode ser condenado a uma pena que vai até 30 anos de prisão.

Mantendo o forte simbolismo que tem atravessado todo o processo, a votação parlamentar fez-se sem a presença dos deputados da oposição que abandonaram o hemiciclo deixando bandeiras espanholas nos lugares vazios.

Rei Rajoy

Após a destituição de Carles Puigdemont, e até serem apurados os resultados das eleições regionais, Madrid teve luz verde do Senado espanhol que autorizou o Governo a aplicar o artigo 155º da Constituição de forma a restituir a legalidade na região autónoma. Até haver Governo catalão, a autonomia da região fica suspensa.

Rajoy concluiu a sua intervenção no plenário do Senado sublinhando que, perante o desafio independentista, “não é a Catalunha”, mas sim a “Espanha inteira que está em cima da mesa”, pedindo solidariedade e responsabilidade a todas as forças políticas para lidar com a situação catalã.

A completar esta esgrima entre Madrid e Barcelona, que torna minúscula a rivalidade futebolística, no domingo as ruas da capital catalã encheram-se de apoiantes da unidade espanhola.

A polícia municipal de Barcelona estimou que os manifestantes contra a independência tenham chegado aos 300.000, um número que em muito se distancia dos indicados pela Sociedade Civil Catalã que apontaram para cerca de 1,3 milhões.

Entre cânticos do conhecido “Y Viva España”, os manifestantes pediram a prisão dos dirigentes separatistas chefiados pelo presidente do Governo regional, Carles Puigdemont, nas ruas de Barcelona.

Na cabeça da manifestação estiveram a ministra da Saúde espanhola, a catalã Dolors Montserrat, em representação do Governo de Madrid, e os líderes regionais dos principais partidos que lutam contra a divisão de Espanha.

Nos cartazes empunhados pela multidão liam-se slogans como “Espanha unida”, “despertar de um povo silenciado”, “pela reconciliação entre os catalães divididos”, e “todos somos catalães”. Além disso, os organizadores da manifestação demonstraram o desejo de que as próximas eleições regionais decorram num espírito de convivência e diálogo, dentro da lei, e que o sufrágio conduza a uma “Catalunha unida”.

Primeiras sondagens

Os partidos independentistas actuais não vão conseguir ter a maioria necessária para formar Governo na Catalunha nas próximas eleições regionais, em 21 de Dezembro próximo, segundo a primeira sondagem publicada no diário El Mundo.

De acordo com o estudo de opinião, os partidos separatistas que suportavam o executivo regional exonerado teriam 65 deputados (42,5 por cento) num total de 135 deputados, três menos do que os necessários para governar.

A Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) seria o mais votado, com 26,4 pontos percentuais das intenções de voto, o Partido Democrático Europeu Catalão (PDeCAT, direita) de Carles Puigdemont teria 9,8 por cento e a Candidatura de Unidade Popular (CUP, extrema-esquerda) 6,3 por cento.

Os partidos constitucionalistas (não independentistas) somariam 43,4 pontos, sendo o mais votado o Cidadãos (centro) com 19,6 por cento, seguido pelo Partido dos Socialistas da Catalunha (PSC, socialistas agregados ao PSOE) com 15,1 e o Partido Popular (PP, direita) com 8,7 por cento.

O Catalunha Sim Se Pode (CSQP, extrema-esquerda, próxima do Podemos) obteria 11 por cento dos votos.

É de salientar que actualmente, o partido de Carles Puidgemont é o que mais deputados tem no parlamento catalão.

Contexto europeu

O terramoto catalão poderá ter réplicas na geologia política do País Basco, mas o movimento pode servir de inspiração para outras regiões europeias que também anseiam independência.

Depois do Kosovo ter declarado a independência unilateralmente em 2008, os independentistas da Flandres, a região holandesa da Bélgica, merecem toda a atenção das autoridades europeias. A região tem já alguma autonomia, tendo um parlamento próprio onde a representação do movimento nacionalista conta com 50 assentos num total de 124.

Depois de uma crise política que assolou a Bélgica entre 2010 e 2011, a Aliança Nova Flandres entrou para o Governo federal belga, ficando com a possibilidade de influenciar por dentro os destinos do país e da região.

Em Itália, nas regiões nortenhas de Veneto e Lombardia, onde grande parte da riqueza do país se concentra, pede-se maior autonomia em relação a Roma, em especial em termos financeiros. No entanto, não se discute ainda a questão da independência. Num referendo realizado no passado dia 22 de Outubro, mais de 40 por cento dos eleitores manifestaram vontade de maior autonomia.

Neste caso, os partidos que apoiam um maior poder regional, em particular em termos de receitas com impostos, são do espectro político da direita. Aliás, na Lombardia é quase tradicional a distância cultural e social com o sul do país.

Em França os sentimentos separatistas são insulares, para ser mais específico centram-se na Córsega. Nas últimas eleições legislativas francesas os eleitores da ilha elegeram três candidatos abertamente pró-independência para a Assembleia Nacional, os primeiros do movimento com assento parlamentar. É de salientar que a Córsega já goza de uma relativa autonomia e de um estatuto especial na sua relação com Paris.

Já na assembleia regional os nacionalistas são a maioria e aprovaram uma moção a 22 de Setembro a destacar a “inegável legitimidade do governo da Catalunha”. O presidente do órgão colegial da Córsega, Jean-Guy Talamoni, chegou mesmo a expressar no Twitter o apoio “aos amigos da Catalunha” e condenou “a agressão espanhola contra a democracia”. Para já, a situação na ilha mantem-se calma, sem haver menção a uma palavra que anda a espalhar o terror entre os governos centrais: referendo.    

Eduardo Lourenço comentou que os catalães “têm que pensar duas vezes se querem ser uma ilha ou se querem pertencer realmente a um espaço maior que é um espaço histórico universal”. O ensaísta considera que a luta pela independência da Catalunha pode representar “o princípio de uma fragmentação virtual” da União Europeia.

O próprio presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker alertou que a União Europeia não precisa de “mais fissuras”, enquanto que Donald Tusk reiterou que a Espanha continua a ser o único interlocutor com Bruxelas. O presidente do Conselho Europeu acrescentou ainda que espera que a força dos argumentos se sobreponha aos argumentos da força.

Visão catalã

A viver em Lisboa, Natália Tost, catalã e independentista acompanhou de longe os acontecimentos do fim-de-semana, no entanto, emocionalmente a distância não existiu. “O voto para mim foi algo muito emocionante, vi na televisão e chorei o tempo todo”, conta. Apesar de ser favorável à independência, Natália reconhece o perigo e “as consequências que pode ter para o país”. Casada com um português, Natália Tost identifica-se como uma “mulher republicana, catalã e nascida numa casa humilde, por isso três vezes rebelde”. A questão não se lhe afigura como uma dicotomia entre independência ou integração, destacando que há uma imensa pluralidade entre os que querem mais soberania para a Catalunha. Nesse aspecto, apesar da emoção com que viu o voto do parlamento regional, entende que o processo seguiu moldes fracos. “Acho que as minhas filhas vão ver dentro de uns anos uma Catalunha mais soberana, mas agora vamos entrar num período complicado, acho que vamos andar para trás”. A catalã acrescenta ainda que “a manifestação pró-integração demonstra que há gente chateada e com vontade de sangue”.

31 Out 2017

A pele de um independente

Horta Seca, Lisboa, 12 Novembro

Sempre em dúvida, sempre em dívida. Podia tatuá-lo no braço só para me poupar ao trabalho de responder à quotidiana pergunta: como vais? Ou nos cada vez mais frequentes debates sobre edição: defina lá o trabalho do editor independente, se faz favor. Independente tornou-se a minha segunda pele – ainda que não perceba de quê, tantas são as dependências –, do mesmo modo que abysmo passou a primeiro nome: abysmo de joão paulo cotrim.

Estaremos sempre em dívida para com os autores. Cabe-nos ajudá-los a apurar o veneno do texto, a desenvolver o invólucro certo capaz de inocular a potencial multidão dispersa. Não basta um qualquer, tem que ser o leitor: inteligente e conhecedor ou emocional e dedicado, se possível uma hábil mistura de ambos. Capaz de admirar a vanguarda, sem esquecer as tradições, esforçado para reconhecer a explosão das estruturas narrativas, ainda que aceitando dançar com a frase fulgurante, enfim, prazer e esforço algures no cruzamento de físico teórico com groupie ou de bailarina clássica com adepto de futebol. Além dos direitos, claro, no confronto da prática que dá corpo ao livro, esperam ainda que os ajudemos no despertar da vocação: levá-los à frase, ao género, ao tema em que se cumpram.

Duvidaremos sempre do caminho. Isto não é tanto um negócio, mas uma maneira de ver o mundo, de estar no centro das ideias, da criação, da discussão, das coisas. Duvidamos da estratégia, dos tempos, das parcerias. Se corremos contra o tempo, se não devíamos olhar para trás na vez de procurar o futuro. Duvidaremos se não haveria ainda mais uma volta a dar, se não deixámos escapar uma gralha (e deixámos, pois). Se o recusado não era merecedor de segunda alternativa. Se o editado não era merecedor de recusa. Duvidaremos sempre de que tenhamos feito tudo, de que os argumentos oferecidos eram exactos, se estavam afiados como x-acto.

Servirá isto para alguma coisa? Azar. Se estamos, como Wile E. Coyote, no meio do precipício, o melhor é seguir em frente na vez de olhar para baixo. E cair.

A Tout Livre, Paris, 23 Setembro

As rentrées tendem a ser infernais. O ano passa a correr e parece que uns bons dez meses se espatifam contra a montra do Natal. O ano dos livros há anos que dança a mesma dança. Dos pleonasmos, portanto, uma das mais graves maleitas do mundo editorial. Esta reentrada foi quente como bólide celeste rasgando a atmosfera. Contudo, não poderíamos ter tido melhor maneira de comemorar cinco anos de abysmo do que a edição da Chandeigne, por via do empenho da Anne Lima, da bela tradução de Autismo, do Valério, assinada por Elisabeth Monteiro Rodrigues. Foi muito bem recebido pela crítica, nomeado para o Prix Femina, que só não venceu, confirmado por várias fontes, devido às movimentações politicamente correctas que o entregaram a um jordano. Os prémios vivem bastante de correntes de ar, e constipam-se. Saltemos.

Este contacto com o sistema editorial francês, que lançou por esta altura quatrocentos e tal romances e mais de uma centena de romances, sublinhou-me mais as fragilidades do português. Descontemos por ora a diferença estrondosa de um país que gosta de livros, campeonato que Portugal perdeu há anos. Ali, veja-se, os distribuidores e os livreiros lêem os livros. Em Maio, em encontro dos editores com as principais distribuidoras, todas ao barulho, grandes, médias ou pequenas, foram apresentadas as novidades, algumas delas já impressas. Autisme circulou em pdf, mas foi o suficiente para tocar a parte fria da cadeia antes de chegar aos entusiastas: os livreiros. A eles se deve, estou em crer, a fortuna que o romance está a ter [a entrar em segunda edição, por estes dias]. Fui testemunha de um exemplo desse entusiasmo, logo no dia do lançamento, em conjunto com novos títulos do Gonçalo M. Tavares e do Valter Hugo Mãe, mas basta percorrer, no mural das Editions Chandeigne as inúmeras fotos de montras e dos coup-de-coeur, um pouco por todo o país, para perceber que não foi caso único. As apresentações de Quentin Shoëvaërt-Brossault foram de uma profunda simplicidade. Era apenas um leitor, em modo partilha. Fazem-nos tanta falta os leitores.

Centre Pompidou, Paris, 24 Setembro

As filas já eram grandes, mas agora são enormes para garantir que não levamos kalashnikovs para os museus, enfim, além das que já lá moram. Pensei que a exposição pop, Beat Generation – New York, San Francisco, Paris, acrescentaria ainda mais culpas do que Magritte, a sua parceira no andar mais rente ao céu, na mais bela panorâmica da cidade. Pisamos os telhados antes de entrar nos subterrâneos da arte, parece-me programa. Estava errado. As multidões abarrotavam as salas do Magritte, afinal pop. Paris reconciliou-se com o ignorado de há umas décadas? Que poder de atracção possui este óbvio inimigo do óbvio? As imagens dizem muito mais do que mostram e inteligência pode bem ser espectacular e lúdica. Que prazer ler primeiro os títulos e procurar a copa a partir desta raiz! Ou vice-versa.

A Beat apresentava-se com um eixo em torno do qual orbitava tudo o resto, que foi muito e variado: On the road, de Jack Kerouac, feito estrada sobre uma mesa. Ao longo de dezenas de salas podíamos atender telefones e ouvir Giorno, ver filmes com Dylan, gastar horas nas legendas das fotografias de Ginsberg, ler e ouvir Burroughs, Ferlinghetti, Corso, passear por instalações, pinturas, documentários, cartazes, fanzines, colagens, cut ups, perder o olhar nas fotos de Robert Frank, até à Dreamachine, de Brion Gysin, que nos põe a sonhar acordados. Desde o dadaísmo, mais coisa, menos coisa, se pensarmos em movimento literário temos que contar com as outras linguagens. E que cada uma conte as outras.

S. Luiz, Lisboa, 13 Novembro

Arnaldo Antunes em concerto. A energia é arrebatadora e o tom metálico estica os sentidos da língua tuga até altos penhascos. De súbito, uma declaração de amor ao leitor: «Se sou voraz, me sacie./Se for demais, atenue./Se fico atrás, assobie./Se estou em paz, tumultue.//Você é que me continua.»

16 Nov 2016

Hong Kong | Susana Chou defende interpretação feita por Pequim

A ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, escreveu no seu blogue que defende a interpretação feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional em relação a Hong Kong, que inviabilizou a tomada de posse a dois deputados

Susana Chou reagiu à mais recente polémica que tem vindo a assombrar o Conselho Legislativo de Hong Kong (Legco, na sigla inglesa). Num texto escrito no seu blogue, a antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau disse concordar com a decisão tomada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que inviabilizou a tomada de posse dos deputados pró-independência Sixtus Leung e Yau Wai-ching. Susana Chou considera que os discursos de tomada de posse não estão de acordo com o disposto na Constituição chinesa nem na Lei Básica de Hong Kong, além de transcenderem “largamente” os limites impostos pela política “um país, dois sistemas”. Para a ex-presidente, os jovens deputados devem ser expulsos do Legco.

Susana Chou diz “lamentar” a confusão que se instalou no meio político da região vizinha, considerando que Sixtus Leung e Yau Wai-ching são piores do que alguns deputados do LegCo, que já considera como sendo “bandidos comuns”. “Defendo a resolução para que se expulse os independentistas que estão a derrubar a política ‘um país, dois sistemas, que traem os seus professores e ligações que mantém fora do Legco”, escreveu.

A antiga líder da AL lamenta os sucessivos escândalos e conflitos que têm originado várias suspensões de plenários do Conselho Legislativo. “Assumi o cargo de presidente da Assembleia durante dez anos e sempre houve uma cooperação estreita com os deputados. Essa é uma condição fundamental para o tranquilo procedimento das reuniões”, apontou.

Quanto aos jovens deputados, “além de não amarem o seu país, também não se reconhecem como cidadãos chineses e, nos seus discursos, foram ofensivos”. “Eles promovem a independência de Hong Kong e a democracia, e estas opiniões não cumprem o que está estabelecido na Constituição nacional e na Lei Básica de Hong Kong.”

No texto publicado no seu blogue, único meio onde expressa as suas opiniões, Susana Chou falou do caso de um jovem de Macau que lhe perguntou se o território também iria passar pela mesma situação. “Uma vez que a nossa campanha em prol do patriotismo foi capaz de deixar os seus contributos, Macau não vai chegar a esse ponto”, respondeu a antiga presidente da AL.

11 Nov 2016

Hong Kong | Assembleia Popular Nacional impede tomada de posse de deputados pró-independência

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional decidiu ontem que Sixtus Leung e Yau Wai-ching, os dois deputados protagonistas de uma controversa tomada de posse no Conselho Legislativo, vão ser afastados do órgão. Resta saber se é o início do fim de uma saga política em Hong Kong ou se o drama vai agora começar

Foi a quinta vez, em 19 anos, que Pequim decidiu fazer uma interpretação da Lei Básica de Hong Kong – e, desta feita, a decisão de intervenção do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) pode ter efeitos para a vida política da antiga colónia britânica que vão além do esclarecimento constitucional.

Em causa estava o Artigo 104o da Lei Básica de Hong Kong, que dispõe sobre o juramento de fidelidade. O artigo é em tudo semelhante ao que dispõe a Lei Básica de Macau: basicamente, determina que o Chefe do Executivo, os titulares dos principais cargos e os deputados ao Conselho Legislativo devem defender o diploma fundamental da região, serem fiéis a Hong Kong e prestarem juramento de fidelidade à China.

A interpretação feita pelo Comité Permanente da APN, um documento com oito páginas, veio determinar que os princípios de fidelidade não constam apenas da Lei Básica – devem ser incluídos no acto do juramento, por serem “requisitos legais e condições prévias” da participação nas eleições. “Alguém que preste juramento e que intencionalmente diga palavras que não estão de acordo com o guião definido por lei, ou que preste juramento de um modo que não é sincero ou solene, deve ser tratado como estando a declinar prestar juramento”, cita a Agência Xinhua. “Deste modo, o juramento é inválido e a pessoa fica desqualificada de assumir o exercício de funções.”

Concluindo e resumindo: Sixtus Leung e Yau Wai-ching, os dois jovens deputados eleitos protagonistas de uma controvérsia inédita em Hong Kong, não vão poder ocupar os assentos para os quais foram escolhidos nas eleições de Setembro último.

No tempo certo

Sixtus Leung e Yau Wai-ching não só não seguiram o guião – ao utilizarem expressões insultuosas para a China –, como ainda levaram para a cerimónia de tomada de posse uma faixa onde se podia ler que “Hong Kong não é a China”. Li Fei, o presidente da Comissão da Lei Básica da região vizinha, comentava ontem que os dois activistas “violaram seriamente o princípio ‘um país, dois sistemas’, a Lei Básica e as leis de Hong Kong”, acrescentando que o Governo Central “está determinado em confrontar firmemente, sem qualquer ambiguidade, as forças pró-independência”.

“A explicação do Comité Permanente sublinha a forte determinação do Governo Central contra a independência de Hong Kong”, reiterou Li Fei. A interpretação vai ao encontro do “desejo comum” das pessoas de Hong Kong e da China Continental, “é totalmente necessária e é feita em boa altura”, disse também.

O político fez ainda alusão “à minoria de pessoas que, nos últimos anos, tem desafiado o princípio ‘um país, dois sistemas’ e distorcido a Lei Básica”. “Desde as eleições legislativas, algumas pessoas têm vindo a defender a independência, dizendo que querem obtê-la através do Conselho Legislativo. A interpretação veio ajudar a defender a segurança nacional e a soberania.”

Citado pela imprensa de Hong Kong, Li Fei contestou a ideia de que o Comité Permanente da APN só pode interpretar a lei fundamental da região após solicitação da justiça local. Quanto aos efeitos da interpretação ontem tornada pública, “são retroactivos, porque [a interpretação] reflecte a intenção legislativa”. O presidente da Comissão da Lei Básica preferiu, no entanto, não fazer qualquer comentário sobre a possibilidade de outros deputados serem desqualificados por causa do modo como tomaram posse e prestaram juramento.

A decisão de Pequim em relação à interpretação da Lei Básica surgiu depois de, em Hong Kong, o caso Sixtus Leung e Yau Wai-ching ter assumido proporções complicadas, ao deixar de ser um assunto meramente político e passar ao domínio das questões judiciais.

Depois da polémica cerimónia de juramento, o presidente do Conselho Legislativo, Andrew Leung – também ele novo no exercício do cargo – decidiu dar uma segunda hipótese aos dois activistas pró-independência. O Chefe do Executivo, C.Y. Leung, não gostou da ideia. O líder do Governo e o secretário para a Justiça, Rimsky Yuen, avançaram então para tribunal, questionando a decisão de Andrew Leung.

O Supremo Tribunal de Hong Kong ainda não se pronunciou sobre a matéria. A decisão ontem tomada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, dizem as vozes mais críticas, veio colocar em causa a autonomia judicial de Hong Kong, e esvaziar a decisão que venha a ser tomada pela justiça local. O politólogo Éric Sautedé não tem dúvidas de que houve uma jogada de antecipação de Pequim.

“Porque é que houve esta acção tão rápida? Acredito que Pequim está muito desconfortável com o sistema judicial. No passado, houve várias decisões do Supremo Tribunal sobre a independência de poderes”, recorda ao HM, lembrando que também esta é uma questão fracturante na antiga colónia britânica. “Se olharmos para uma das primeiras interpretações do Comité Permanente da APN, sobre o direito à residência, vemos que a justiça se tinha oposto à decisão do poder executivo.”

Ontem, o presidente da Comissão da Lei Básica rebateu os efeitos da atitude de Pequim em relação ao sistema judicial local: “O significado essencial da independência judicial é agir de acordo com as leis e não existe uma independência judicial que vá contra a Lei Básica”.

Desconfiança aumentada

A saga da cerimónia de juramento – é assim que o caso é descrito pela imprensa de Hong Kong – passou da esfera política local para a judicial e, depois, para o domínio político nacional. Mas há também “um lado moral” em todo este incidente, com repercussões que se desconhecem: é preciso esperar para ver. “Levantou-se uma questão moral”, comenta ao HM o politólogo Sonny Lo. Em Hong Kong, a ideia de uma intervenção do poder central foi aplaudida por quem pertence ao campo pró-Pequim porque “as acções dos dois deputados eleitos são consideradas inaceitáveis”.

Para o analista, o Governo Central não tinha outra hipótese além desta intervenção para acabar com “o estado de paralisia que levou ao impasse total” do Conselho Legislativo. Sonny Lo acredita que houve um erro de cálculo de Sixtus Leung e Yau Wai-ching – que tiveram “um comportamento altamente provocatório” – quando decidiram apostar nesta estratégia de ruptura com o sistema. “Provavelmente não calcularam bem a forte reacção de Pequim. Também não conseguiram antecipar a decisão do Comité Permanente da APN. Pequim acredita que o Conselho Legislativo de Hong Kong está num impasse. Pequim acredita que este tipo de acções e comportamentos dos dois novos deputados eleitos são inaceitáveis”, observa.

Já Éric Sautedé considera que Sixtus Leung e Yau Wai-ching estavam perfeitamente conscientes de que os actos teriam consequências. “Não digo que tivessem o controlo absoluto de todo o processo, mas estavam a testar os limites”, afirma o professor universitário. “Não acho, de modo algum, que tenham subestimado as reacções. Queriam marcar uma posição logo desde o início, mostrando que foi para isso que foram eleitos”, continua. Os dois jovens activistas pretendiam demonstrar que o sistema tem falhas, que “o rei vai nu” e, nessa medida, conseguiram atingir os objectivos.

Além de uma série de questões técnicas que agora terão de ser resolvidas, há em termos políticos um impacto a longo prazo que, para Sonny Lo, é claro: “Tudo isto aumentou muito a falta de confiança entre todos os lados, a um nível que faz com que a única solução seja recorrer a meios legais para resolver problemas políticos. Todo o processo ilustra uma desconfiança política profunda”.

No domingo, na antecipação da interpretação do Comité Permanente da APN, Hong Kong voltou a ser palco de protestos, sendo que, pelo menos, quatro pessoas acabaram detidas. “Acredito que, no futuro imediato, iremos assistir a mais confrontos. É muito difícil prever se poderá acontecer algo com a dimensão do Occupy, considerando que, em Setembro de 2014, também ninguém conseguia imaginar o que acabou por acontecer”, aponta Sautedé. “Mas, desta vez, a tensão é muito maior, e existe a ideia de que tudo é possível”, diz o analista, a viver na região vizinha. “Essa é a grande lição do Occupy e, depois, dos confrontos em Mogkok: basicamente, tudo é possível, tudo pode dar origem a um incêndio, existe electricidade no ar e, quanto mais tempo passa, mais a electricidade é de alta voltagem.”


Vem aí o Artigo 23?

O Governo de Hong Kong “apoia” a interpretação da Lei Básica feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), declarou ontem de manhã o Chefe do Executivo da região vizinha, numa conferência de imprensa sobre a decisão do poder central em relação ao caso da cerimónia de juramento protagonizado pelos deputados eleitos Sixtus Leung e Yau Wai-ching. “Enquanto Chefe do Executivo, tenho o dever de implementar a Lei Básica de acordo com o Artigo 48o”, declarou C.Y. Leung. “Eu e o Governo da RAEHK vamos implementar a decisão de forma plena.”

O líder do Governo destacou ainda que o Comité Permanente da APN “só interpretou” a Lei Básica por cinco vezes, o que demonstra que “Pequim tem sido muito cuidadoso ao exercer esta prerrogativa”. A interpretação ontem tornada pública “não teria acontecido se não fosse necessária”, defendeu, acrescentando que “o Governo Central tem total consciência do que está a acontecer em Hong Kong”.

Questionado sobre a necessidade de se avançar para a polémica legislação prevista pelo Artigo 23o da Lei Básica, que dispõe sobre a segurança nacional, C.Y. Leung – que, em tempos, disse não ver necessidade urgente na sua adopção – parece agora ter mudado de ideias. “A RAEHK deve legislar [sobre o Artigo 23o]. No passado, não víamos ninguém a defender a independência, mas agora vemos. Isto merece efectivamente a nossa atenção.”

O politólogo Éric Sautedé recorda que, para que uma legislação deste género seja aprovada, é preciso fazer contas aos votos no Conselho Legislativo. “O que é realmente claro é que existe uma interferência de Pequim nos assuntos internos de Hong Kong”, observa. O analista acredita que todo este caso veio precipitar a “lenta, mas certa, erosão do alto grau de autonomia” de Hong Kong.

“Claro que, em Macau, este alto grau de autonomia há muito que desapareceu – não sei se alguma vez existiu –, com Macau completamente alinhado com o que Pequim quer. Mas, em relação a Hong Kong, isto é preocupante, é um ponto de viragem muito mais importante do que 2003, porque na altura foi a constatação de que não havia apatia política, ao contrário do que muitas pessoas pensavam. Desta vez, existe a noção de que estes jovens têm apoio”, conclui.

Em 2003, mais de 500 mil manifestantes saíram à rua contra o Artigo 23o – desde a transferência de soberania que não se via protesto de tal dimensão. A legislação acabou por ser engavetada. Em Macau, a lei foi aprovada em 2009, sem problemas de maior.

8 Nov 2016