Hoje Macau PolíticaFunção pública | Quase quatro mil avaliaram competências Decorreu ontem o concurso de avaliação de competências quanto às habilitações académicas de candidatos à Função Pública, sobretudo no que diz respeito aos graus de associado e bacharelato. As provas decorreram ontem a partir das 10h em oito locais, tendo contado com 3.907 candidatos dos 6.508 candidatos admitidos a concurso, uma taxa de presença de 60 por cento. Após esta avaliação de competências, o júri vai avaliar as candidaturas, sendo que para ficar “apto” tem de se alcançar uma nota igual ou superior a 50 valores. Os Serviços de Administração e Função Pública referem que os trabalhos de avaliação deverão estar concluídos dentro de um mês. As classificações têm a validade de cinco anos, podendo os candidatos nesse período “candidatar-se a concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais que vierem a ser realizados, pelos serviços públicos, para admissão de técnico, intérprete-tradutor (apenas grau 1), letrado (apenas graus 1 e 2) e inspector”. Incluem-se ainda “concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para outras carreiras de níveis académicos inferiores ao nível de habilitações académicas de diploma de associado, nomeadamente, adjunto-técnico”.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Curso inter-regional segue “espírito orientador” de Xi O Curso de Intercâmbio e Estudo para os Trabalhadores dos Serviços Públicos de Macau, Zhuhai e Hengqin, que começou no dia 29 de Junho e terminou na segunda-feira, contou com a participação de 36 trabalhadores de serviços públicos das três regiões. A formação teve como objectivo fornecer conhecimentos sobre a realidade dos serviços governamentais de Macau, Zhuhai e Hengqin e reforçar a cooperação e intercâmbio para “implementar o importante espírito orientador do Presidente Xi Jinping em relação à cooperação Guangdong-Macau no desenvolvimento da Ilha de Hengqin”. Durante cinco dias, o curso decorreu em Macau, Zhuhai e Hengqin, procurando incrementar a qualidade dos serviços governamentais de Guangdong e Macau prestados em Hengqin. O curso decorreu ao mesmo tempo que a “terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China, tendo os formandos aprendido as exigências dos trabalhos sobre o “aprofundamento da cooperação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o reforço da conexão de regras e ligação de mecanismos”, apresentadas no evento político nacional.
André Namora Ai Portugal VozesFunção Pública nas ruas da amargura Gostava imenso de escrever uma crónica a contar-vos os benefícios que a Função Pública tem proporcionado ao povo. A melhoria dos serviços. O atendimento telefónico eficiente. A rapidez no despacho dos requerimentos solicitados. O atendimento pessoal eficaz. A gentiliza e eficiência com que os cidadãos são atendidos no IMTT (especialmente para as cartas de condução). As casas de banho limpas nos departamentos públicos. A resposta aos e-mails enviados a entidades governantes. Gostava. Mas não posso. O contrário absoluto é que vos posso descrever para mal de todos os portugueses. Os funcionários públicos reivindicam anualmente aumento de salários e outros benefícios, nisso, são lestos e em toda a conversa queixam-se do seu baixo rendimento. Trabalham muito? Em alguns departamentos estatais e autárquicos, muitos funcionários depois de se sentarem um pouco na secretária e verificarem no telemóvel particular se têm mensagens de amigos e de verem no computador se não existe nenhuma indicação do chefe, vão tomar café, muitas vezes ao exterior, lêem o jornal desportivo e discutem as transferências nos seus clubes de futebol. Passado uma hora e meia voltam à secretária, fazem uns telefonemas que nada têm a ver com o serviço e chega a hora de almoço. À tarde, resolvem um ou dois problemas pendentes, mais um café e mais uma conversa, desta vez sobre política. Chega a hora de saída e ficou na sala um cheiro a suor… Praticamente em todos os serviços, se os cidadãos telefonam para serem informados de qualquer problema, ouvem uma gravação que lhes indicam os números respectivos dos assuntos, após o que se fica 10, 15 e por vezes 40 minutos a ouvir um tipo de música, normalmente horrível. No fim de todo esse tempo a chamada cai e o atendimento já era. Se o cidadão vai a um serviço estatal depara-se com uma fila enorme para obter uma senha e é quando o “segurança” não lhe diz que já não há senhas de atendimento. Se o cidadão se dirige à Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças), bem, é melhor nem ir porque duas horas de espera para ser atendido é o tempo mínimo de espera. Se o cidadão consegue ser atendido pela linha geral da Segurança Social Directa, uma funcionária com muita cordialidade agenda o dia e a hora para o assunto que o cidadão deseja resolver. No dia e hora marcados, o cidadão vai 20 minutos antes, para que não haja qualquer falha. Chegado à sede da Segurança Social, em Lisboa, apresenta-se ao balcão, diz que tem um agendamento e a funcionária pública entrega-lhe uma senha. O cidadão vai sentar-se a aguardar a sua vez de atendimento. Passam 15 minutos da hora agendada, passam 30, passam 45 minutos e o cidadão desloca-se ao referido balcão de atendimento e pergunta a razão do atraso do agendamento, se as pessoas que estiveram na fila e não agendaram já foram atendidas? A resposta foi simples: “isto está um pouco atrasado”, ao que o cidadão retorquiu: “Atrasado, deve ser só para alguns assuntos”. Ao fim de uma hora o cidadão foi atendido, apresentou a documentação devida, a funcionária atendeu com muita cordialidade e quando o cidadão lhe perguntou: “Tem uma ideia de quando obterei uma resposta?”, a funcionária respondeu: “Sabe, isto agora vai tudo de férias e, portanto, lá para Setembro começam a analisar os processos e em Outubro deve receber uma carta”. Leram bem? “DEVE”, não deu a certeza que seja em Outubro. Se um cidadão envia um e-mail para uma vogal de uma autarquia, a senhora deve pensar que é a primeira-dama da Nação. Responder ao nosso e-mail. Nem pensar. O maior desespero da população, especialmente a idosa que não usa computador, é a falta de atendimento telefónico por todo o lado. E já não são só os serviços públicos. Muitas empresas privadas já copiam o estilo desprezível da Administração Pública. Na Câmara Municipal de Lisboa mente-se com todos os dentes que tem na boca, mesmo que sejam implantes. Pergunta-se, quando um prédio inicia as obras dos alicerces (futuras garagens para os residentes) que género de habitação municipal se trata e respondem que se destina a habitações de renda acessível. O cidadão tenta inscrever-se para tentar obter uma habitação de renda acessível, porque o seu rendimento mensal cifra-se nos 700 euros. De imediato obtém uma resposta: “que as futuras habitações já foram destinadas a pessoas de fracos recursos”. Tudo bem? Não, tudo mal. O prédio ficou pronto e começou a ser habitado. Por quem? Por cidadãos que entram para a garagem com os seus carros de marca Tesla, BMW, Mercedes, Lexus e Nissan. Vocês acham que proprietários de veículos de topo de gama são pessoas de fracos rendimentos e que precisam de uma casa com renda acessível?… A mesma edilidade lisboeta abriu um concurso para conceder um subsídio de renda, os cidadãos em dificuldades inscreveram-se de imediato, mas qual não foi o seu espanto quando lhes era exigido um tal número de documentos que levaram logo os pretendentes a desistir do pedido de subsídio. Por outro lado, sejamos justos e temos de salientar que há um serviço público que está a funcionar com grande profissionalismo e gentileza. Trata-se das diferentes Lojas do Cidadão, onde se é atendido com satisfação pele rapidez. P. S. – Neste último fim de semana verificou-se o caos de norte a sul do país em muitas urgências hospitalares encerradas.
Hoje Macau PolíticaRegisto Civil | Serviços online suspensos entre sexta e segunda-feira Todos os serviços online de registo civil disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e na Conta Única serão suspensos a partir das 19h de sexta-feira até às 03h da próxima segunda-feira. Os serviços suspensos incluem “o pedido de certidão narrativa de registo de nascimento (electrónica), certidão narrativa do registo de casamento (electrónica) através da Conta Única de Macau, a marcação prévia online do pedido de casamento e a escolha da data do registo de casamento, a consulta do andamento do registo civil, a página relativa ao casamento, entre outros”. A par disso, será também suspenso o serviço de atendimento presencial na Conservatória do Registo Civil para registos de nascimento e óbito a disponibilizar, no período compreendido entre os dias 29 (sábado) e 30 (domingo) de Junho. A DSAJ indica que os serviços online e de atendimento presencial voltam à normalidade a partir das 09h de segunda-feira. Os serviços serão suspensos para permitir a actualização do sistema do registo civil.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Mais de 11.000 fizeram exame de admissão Um total de 11.206 residentes realizaram ontem o chamado “concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura”, para entrar na Função Pública. Este é um exame em que os candidatos à administração pública com o grau de licenciatura são avaliados sobre os seus conhecimentos, para depois poderem concorrer a postos de trabalho com uma remuneração de pelo menos 39.990 patacas. O exame decorreu na manhã de ontem, em mais de 16 locais espalhados por Macau, e a prova teve uma duração de uma hora e meia. O concurso tinha 14.030 inscritos, mas a taxa de participação foi de 79,9 por cento, uma vez que apenas 11.206 candidatos apareceram nos locais para fazerem o exame. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) considerou que a prova foi um “sucesso”. “De um modo geral, o procedimento do concurso realizou-se com sucesso, tendo a maioria dos candidatos admitidos seguido os critérios do concurso e chegado pontualmente ao local da prova para participar no concurso”, foi comunicado. O resultado da avaliação de competências integradas é expresso apenas nas menções Apto e Não Apto. Para se ser considerado apto, é necessário obter um resultado igual ou superior a 50 valores, numa escala de 100 pontos. Este teste pode ser utilizado para candidaturas a diferentes posições na Função Pública durante cinco anos. Os SAFP esperam que todas as provas sejam avaliadas dentro de um mês. A lista classificativa final será publicada, após a aprovação pelo Secretário para a Administração e Justiça, na página electrónica dos concursos da função pública no início de Julho.
João Luz Manchete PolíticaContratação pública | Preocupação com regras de concorrência Os deputados que estão a analisar na especialidade a proposta de lei da contratação pública querem evitar omissões no diploma que permitam que concursos públicos sejam “desenhados” de forma a beneficiar ou prejudicar determinados candidatos. O Governo garante que a lei vai assegurar a concorrência leal A primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa continua a analisar na especialidade a proposta de lei da contratação pública. Na reunião de terça-feira, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, tentou tranquilizar os deputados que pediram rigor na elaboração do regime legal para impossibilitar que sejam lançados concursos públicos tendenciosos. Segundo o resumo da reunião, realizado por Ella Lei que preside à comissão legislativa, os deputados apelaram ao Governo para prevenir que sejam lançados concursos públicos, por exemplo para aquisição de bens e serviços, onde a descrição do que se pretende claramente favoreça, ou exclua, um determinado candidato. Os legisladores querem evitar que seja possível que as regras do concurso sugiram uma marca ou empresa específica, de forma a garantir a imparcialidade e transparência. De acordo com o relato de Ella Lei, citado pelo jornal Ou Mun, os representantes do Executivo asseguraram que o programa de procedimento, caderno de encargos e todos os documentos essenciais do procedimento de aquisição de bens e serviços devem seguir o princípio da concorrência leal. GPS legal Durante a reunião, que durou mais de duas horas, Lei Wai Nong afirmou que a intenção da reforma legal é estabelecer e implementar quatro princípios: o princípio da transparência e abertura, o princípio da competição leal, o princípio da abnegação e princípio da estabilidade. Recorde-se que o Executivo justificou a necessidade alterar a lei da contratação pública porque a parte nuclear dos diplomas que regem despesas com obras e aquisição de bens e serviços vigoram há mais de três décadas. Segundo Ella Lei, o Governo indicou que durante a fase de elaboração do contrato seja permitida o leque mais abrangente possível de candidatos. Em relação aos princípios de transparência e publicidade, a deputada revelou que o Governo planeia regular as formas de informar o público sobre concursos de aquisições públicas. Porém, podem vir a ser abertas excepções ao dever de informar o público e ao princípio da transparência, nomeadamente no que diz respeito a contratos de investimento financeiro e operações cambiais levadas a cabo pela RAEM. Além disso, estes contratos devem ser estipulados tendo em conta a segurança nacional e os interesses da população de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento 2024 | Função Pública com aumento salarial de 3,3% Pela primeira vez desde 2020, o Governo considera que vai conseguir cobrir todas as despesas com as receitas acumuladas ao longo do ano. O cenário contrasta com a situação deste ano, em que o orçamento prevê a utilização de 35,63 mil milhões de patacas da reserva financeira No próximo ano, os funcionários públicos vão ter um aumento salarial de 3,3 por cento, de acordo com a proposta do orçamento da RAEM, conhecida na quarta-feira. Este é o primeiro aumento dos trabalhadores da função pública desde 2020. Da última vez, o valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública foi aumentado para 9.100 patacas, o que corresponde a 91 patacas por ponto da tabela. Com a proposta mais recente de Ho Iat Seng, o valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública sobe para 9.400 patacas, 94 patacas por ponto da tabela. Outra das novidades é o facto de o orçamento deixar de ser deficitário, ou seja, pela primeira vez desde 2020 o Governo não vai precisar de recorrer à reserva financeira para pagar as despesas. A despesa vai ser assim paga com as receitas do Governo em 2024, o que contrasta com o corrente ano, em que foi prevista a utilização de 35,63 mil milhões de patacas da reserva financeira da RAEM. “Uma vez que se prevê que as receitas orçamentais da RAEM para o ano económico de 2024 sejam superiores às despesas orçamentais, as finanças públicas voltarão a registar saldos positivos, não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira para colmatar a lacuna financeira”, é explicado no texto que acompanha a proposta da lei do orçamento, sobre as estimativas para o jogo. No que diz respeito ao orçamento ordinário integrado, estima-se um resultado positivo de 1,17 mil milhões de patacas, que resulta de receitas orçamentadas em 107,11 mil milhões de patacas e despesas orçamentadas em 105,94 mil milhões de patacas. A nível do orçamento ordinário integrado, as receitas estimadas para o ano de 2023 tinham sido de 105,17 mil milhões de patacas, o que significa um aumento de 1,8 por cento face a este ano, e as despesas de 104,48 mil milhões de patacas, no que é um aumento de 1,4 por cento. O orçamento ordinário integrado inclui o orçamento central da RAEM, ao que se juntam os orçamentos privativos dos organismos autónomos. A nível do orçamento dos organismos especiais, espera-se um resultado positivo de 11,37 mil milhões de patacas, face aos 3,56 mil milhões patacas deste ano. Receitas de 216 mil milhões Os impostos arrecadados com o jogo vão ser o principal instrumento de financiamento do orçamento, e as estimativas do Executivo apontam para que em 2024 as receitas brutas do jogo atinjam 216 mil milhões de patacas, com 83,61 mil milhões de patacas arrecadados em “Receitas dos jogos de fortuna ou azar”. No corrente ano, a estimativa apontava para receitas brutas de 130 mil milhões de patacas, e um total de 50,85 mil milhões de patacas arrecadados em “Receitas dos jogos de fortuna ou azar”. “Com a introdução de um maior número de elementos turístico de vanguarda em Macau e a exploração de mais fontes de turistas dos mercados do Interior da China e internacional, prevê-se que o número de visitantes a Macau continue a subir”, foi indicado.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Deputados concordam com subida salarial Os deputados Lei Chan U, Ngan Iek Hang e Lo Choi In disseram ao jornal Ou Mun concordar com a subida dos salários na Função Pública já anunciada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, espera que a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública ouça as opiniões das associações de funcionários públicos sobre esta matéria, a fim de assegurar um maior poder de compra dos trabalhadores e assegurar a competição salarial. Lei Chan U lembrou que a Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau sugeriu um aumento entre 3 e 5 patacas por cada índice da tabela salarial, o que representa uma subida de 3,3 a 3,5 por cento. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado também defende o aumento salarial no sector privado, caso as empresas tenham condições para tal, de forma a permitir que os residentes resistam à inflação e os impactos causados pela subida das taxas de juro dos empréstimos bancários. Por sua vez, Ngan Iek Hang pediu a atenção do Governo para com os funcionários públicos de base, porque as suas remunerações não são elevadas e o aumento salarial é limitado para um combate eficaz da inflação. O deputado ligado à União Geral das Associações de Moradores sugeriu um aumento dos subsídios e benefícios para este grupo de trabalhadores. Por seu turno, a deputada Lo Choi In entende que não há uma relação causa-efeito entre a subida salarial na Função Pública e os aumentos remuneratórios no privado, ao contrário do que pensam muitos residentes. Assim, a deputada pede que voltem a ser injectadas as sete mil patacas nas contas individuais do Fundo de Previdência Central e aumentadas as pensões de idosos.
Hoje Macau Manchete PolíticaFunção Pública | Ho Iat Seng confirma aumentos no próximo ano O Chefe do Executivo confirmou que os funcionários públicos vão ter aumentos de salários no próximo ano e indicou que o plano a implementar até 2028 para a diversificação económica deve ser apresentado “muito brevemente” O Chefe do Executivo anunciou que os salários da função pública vão ser aumentados no próximo ano, o primeiro aumento desde o início da pandemia de covid-19. As declarações de Ho Iat Seng foram prestadas à margem das celebrações do Dia Nacional. No entanto, o Chefe do Executivo não revelou o valor do aumento dos salários, acrescentando que este será proposto pela Comissão de Avaliação de Remunerações da Função Pública, cujo relatório ainda não foi publicado. Ho disse que irá revelar a proposta de subida salarial na função pública durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2024, na Assembleia Legislativa, que habitualmente acontece durante o mês de Novembro. Nas últimas semanas, o líder do Governo tem-se reunido com associações tradicionais para preparar as LAG para o próximo ano. Entre os pedidos têm sido indicados valores para os aumentos da função pública entre os 3,5 por cento e 4,65 por cento. Ho Iat Seng recordou também que a 11 de Agosto disse aos deputados que seria “oportuno” aumentar os salários dos trabalhadores públicos, que estão congelados desde 2019, devido à crise económica provocada pela pandemia. Gastos em queda A despesa pública de Macau caiu 10 por cento nos primeiros oito meses de 2023, para 54,6 mil milhões de patacas, com a despesa corrente também a encolher 17,5 por cento para 42,5 mil milhões de patacas. Pelo contrário, a receita corrente mais que duplicou em termos anuais, atingindo 48,1 mil milhões de patacas, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo. Ainda assim, Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo graças a transferências no valor total de 10,3 mil milhões de patacas vindos da reserva financeira. No discurso que proferiu na recepção do Dia Nacional, Ho Iat Seng disse que o plano de diversificação da economia para implementar até 2028 “está praticamente concluído” e que “será anunciado oficialmente muito em breve”. O plano prevê uma aposta nos serviços comerciais e financeiros entre a China e os países de língua portuguesa, na promoção da medicina tradicional chinesa nos mercados lusófonos, assim como esforços para atrair tecnológicas do Brasil e de Portugal. Por sua vez, à margem da cerimónia, o secretário para a Economia e Finanças disse estar a cooperar com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e com a companhia aérea Air Macau para tentar lançar voos directos intercontinentais. Já Lei Wai Nong admitiu que, como actualmente Macau apenas tem voos para o Interior e o Sudeste Asiático, é difícil atrair um número significativo de turistas da Europa e dos Estados Unidos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Ho Iat Seng abre a porta a aumentos salariais Com os salários congelados há três anos, devido à crise económica gerada pela pandemia, os funcionários públicos podem ver o cenário alterado ainda este ano. Isto porque o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse na Assembleia Legislativa (AL) que este pode ser um “ano oportuno” para aprovar os aumentos. “Há dois meses que foi apresentada uma proposta à Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Penso que este é um ano oportuno para que haja um aumento salarial, mas não me cabe a mim decidir. Temos um mecanismo que tem de ser seguido, sendo que os funcionários públicos e as associações fazem parte desse mecanismo. Não sabemos ainda qual pode ser a margem de aumento dos salários da Função Pública”, declarou. Recorde-se que há muito que deputados pedem aumentos salariais para a Função Pública, mas um despacho assinado pelo Chefe do Executivo que fixa as orientações e calendário para a elaboração de propostas orçamentais para 2024, publicado em Maio deste ano, afastou aumentos salariais para trabalhadores públicos. Na sessão plenária em que o Chefe do Executivo respondeu a perguntas dos deputados, Lei Chan U criticou a comissão de avaliação de remunerações pela falta de transparência. “Quando a comissão recomenda ajustamentos salariais tem em conta factores como a situação económica e opiniões demonstradas, mas as propostas finais nunca são divulgadas. A transparência tem de aumentar. Como se pode melhorar o papel da comissão para que as decisões sejam mais científicas?”, questionou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Ho Iat Seng respondeu que a crítica do deputado era “injusta”, pois “contamos com as opiniões de vários interessados”. “Não podemos revogar o mecanismo que temos. Há vários modelos em todo o mundo e não temos de respeitar este ou aquele. Em Hong Kong é emitido um parecer [relativamente aos salários da Função Pública] para efeitos de referência, mas quem toma a decisão é o Governo. Em Macau, submetemos a questão aos interessados. Não é possível ter a opinião de toda a sociedade sobre este assunto”, acrescentou. A espera privada Quanto aos aumentos salariais no sector privado, Ho Iat Seng lembrou que um eventual aumento do salário mínimo está a ser discutido pelo Conselho Permanente de Concertação Social e que este mecanismo tem de ser respeitado. Vários deputados lembraram que o custo de vida é ainda elevado e há muitas famílias com pouco poder de compra. “Os rendimentos dos residentes não aumentaram proporcionalmente, e além do aumento do salário mínimo, que outras medidas dispõe para apoiar empresas e as concessionárias para que aumentem os salários, bem como para aumentar o consumo?”, questionou Song Pek Kei. Ho Iat Seng admitiu que “os comerciantes estão ainda numa fase difícil e a esforçar-se por sobreviver”, exemplificando que há salários em algumas categorias profissionais, como distribuidores nos supermercados, que são ainda muito baixos. Ainda assim, apelou às seis operadoras de jogo para que cumpram as responsabilidades sociais. “Não tenho a capacidade de mandar as concessionárias aumentarem salários, podemos apenas comunicar, mas são as concessionárias que as suas próprias políticas salariais. O Governo não pode interferir demasiado. No período pós-pandemia, espero que as concessionárias possam assumir as suas responsabilidades sociais. Contudo, não posso dar ordens.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Coutinho pede explicações para 70% de chumbos Pereira Coutinho apelou à reflexão do Governo para as causas que levaram à reprovação de cerca de 70 por cento dos candidatos num recente teste de admissão para a Função Pública. Numa interpelação, em que recomenda investimento na formação dos quadros da Administração, o deputado refere que o prazo de cinco anos de validade dos testes é “manifestamente exagerado” “Que balanço fazem as autoridades competentes ao facto de cerca de 70 por cento dos candidatos terem ‘chumbado’ no recente teste para avaliação de competências integradas destinado ao ingresso na Função Pública”, questiona Pereira Coutinho, numa interpelação escrita divulgada ontem. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) referia-se aos dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública no passado dia 28 de Julho, que indicaram que foram admitidos 17.261 candidatos ao último exame de ingresso na Administração, destes, mais de 80 por cento compareceram no exame, ou seja, mais de 13.808 candidatos. Entre estes, cerca de 9.440 tiveram uma classificação inferior a 50 por cento. Pereira Coutinho quer saber que explicações tem o Governo para a elevada taxa de reprovação. Face a este cenário, o deputado pergunta que medidas serão implementadas, “nomeadamente no melhoramento dos conteúdos diversos cursos de ensino superior para diminuir o actual número de reprovações”. Outra questão central na interpelação de Pereira Coutinho, é o prazo de validade de cinco anos dos resultados do concurso, “que é manifestamente exagerado tendo em consideração que muitos candidatos não vão esperar este longo período para ocupar uma vaga, não obstante, muitos residentes estarem interessados em ingressar nos quadros da função pública”. Na óptica do deputado, é urgente agilizar o sistema de contratação na Função Pública “tornando-a mais competitiva e atractiva principalmente aos talentos locais, evitando-se a sua fuga para fora da RAEM”. Seguir os exemplos Além das questões de admissão, Pereira Coutinho sugeriu medidas para melhorar a eficiência da máquina administrativa nas áreas da transparência governativa, assunção de responsabilidades, despesismo e diminuição de casos de corrupção na função pública. Para tal, recordou que a RAEM firmou acordos de formação com Singapura, um dos Estados melhor classificado no Index de Percepção da Corrupção de 2022. Um dos acordos foi um protocolo de cooperação com a “Civil Service College”. Neste âmbito, Pereira Coutinho perguntou se o Governo pondera “o envio de trabalhadores da Administração Pública da RAEM a Singapura para receberem formação”, ou o envio de peritos de Singapura a Macau para formação ou prestar consultadoria aos serviços públicos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Leong Hong Sai defende aumentos após três anos O deputado dos Moradores veio a público defender aumentos para os funcionários públicos e também para o salário mínimo universal, para ajudar a população a fazer frente à inflação Leong Hong Sai, deputado ligado à Associação dos Moradores de Macau, defendeu o aumento dos salários dos funcionários públicos e do salário mínimo, medidas que considera fundamentais para fazer frente à inflação. A opinião foi partilhada através de um artigo no Jornal do Cidadão. Segundo o legislador, o Governo tem de avaliar bem e perceber se com base na receita fiscal deste ano vai ter condições para aumentar os funcionários públicos. Porém, o deputado acredita no aumento dos funcionários públicos e aponta que seria um forte exemplo do Governo para o sector privado, sobre a necessidade de ajudar “os mais desfavorecidos” a lidarem com a crescente inflação no território. O legislador justificou também que, ao assumir um “papel de liderança” nesta matéria, o Executivo pode transmitir melhor a mensagem sobre a necessidade de o sector privado também garantir o bem-estar da população, depois das dificuldades sentidas nos últimos anos devido à pandemia. O deputado indicou que desde 2011, Hong Kong aumentou seis vezes o salário mínimo e que os salários considerados altos, médios e baixos registaram aumentos de 2,87 por cento, 4,65 por cento e 4,5 por cento, respectivamente. Ao mesmo tempo, destacou que em Macau os salários dos funcionários ficaram congelado durante três vezes. O sol é para todos Além de garantir o aumento dos funcionários públicos, Leong Hong Sai indicou a necessidade de fazer crescer o salário mínimo, que actualmente está em 32 patacas por hora e deixa de fora as empregadas domésticas, sector profissional pelo qual o deputado não demonstrou preocupações. Ainda assim, os restantes trabalhadores que auferem o salário mínimo deveriam ser contemplados com um aumento para atenuar o impacto da inflação. As declarações do deputado dos Moradores surgem depois de o Governo ter indicado no âmbito da concertação social a vontade de aumentar o salário mínimo para um valor que pode chegar às 36 patacas por hora, e que no mínimo será de 34 patacas por hora. “Com o aumento, os trabalhadores que vivem com o salário mínimo podem fazer face às maiores despesas e garantir um padrão mínimo de subsistência e de vida”, afirmou Leong. Por outro lado, o deputado considerou que se deve estudar a inclusão de mais gente nos apoios à população desfavorecida, o aumento não só do valor dos subsídios, mas também aligeirar dos critérios de acesso.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Mais de dois terços chumbam nos testes Cerca de 70 por cento dos candidatos que realizaram o último teste de avaliação de competências integradas no nível de licenciatura chumbou. O número foi revelado na sexta-feira, pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Os testes fazem parte da triagem necessária para quem pretende ingressar nos quadros da Administração Pública. Segundo os dados disponibilizados, foram admitidos 17.261 candidatos e mais de 80 por cento compareceram no exame, ou seja mais de 13.808 candidatos. Entre estes cerca de 9.440 tiveram uma classificação inferior a 50 por cento. No pólo oposto, a taxa de candidatos aprovados foi de cerca de 30 por cento, isto é 4.369 candidatos. O prazo de validade dos resultados do presente concurso é de cinco anos. Os candidatos que ficaram aptos e que preencham os requisitos legais, podem, até dia 27 de Julho de 2028, inscrever-se nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras de técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado. Além disso, podem participar nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para outras carreiras, como por exemplo, de técnico ou adjunto-técnico. Segundo os SAFP, os candidatos não admitidos têm uma nova oportunidade em Outubro deste ano, altura em que está prevista a realização de um novo concurso referente a habilitações académicas de licenciatura. A abertura do concurso será revelada através do Boletim Oficial.
João Luz PolíticaFunção Pública | Pereira Coutinho pede aumento de salários Depois de aplaudir a proposta de aumento do salário mínimo, o deputado Pereira Coutinho defendeu a actualização de dois ou três pontos da tabela indiciária que estabelece as remunerações dos funcionários públicos. Em declarações à TDM – Rádio Macau, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) referiu que os bons resultados económicos verificados desde o início do ano, assim como a “realidade social de Macau”, deveriam levar o Governo a actualizar os salários da Função da Pública, assim como os subsídios anexados aos próprios vencimentos dos trabalhadores. Em relação ao aumento do salário mínimo, Pereira Coutinho argumentou que a actualização peca por tardia, uma vez que a discrepância entre pobres e ricos tem crescido, levando muitos residentes comprar bens essenciais do outro lado da fronteira. O deputado deixou ainda críticas ao Governo por gastar em “obras megalómanas”, como o Parque Juvenil de Hac Sá que irá custar 1,6 mil milhões de patacas, e não actualizar o salário mínimo e das remunerações dos funcionários públicos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFunção Pública | Recuperação leva a pedidos de aumentos salariais A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa espera que os funcionários públicos tenham um aumento dos salários de 3,3 por cento no próximo ano. O apelo foi feito por Cheong Koc Iun, presidente da associação, através de um artigo publicado no jornal Ou Mun, em que é sublinhada a necessidade haver uma “recompensa verdadeira” face ao trabalho dos últimos anos. Segundo Cheong Koc Iun, os salários dos funcionários públicos estão congelados há três anos e durante este período a associação compreendeu a necessidade de implementar políticas de austeridade, devido ao ambiente económico relacionado com a covid-19. Todavia, com os sinais da recuperação económica, o responsável considera que está na altura de reconhecer os esforços dos funcionários públicos. “A pressão da vida quotidiana aumentou bastante, mas a equipa de funcionários públicos não deixou de ser dedicada no cumprimento dos seus deveres, mostrando coragem e espírito de combate face à pandemia”, justificou o dirigente associativo. “Durante este período da pandemia os funcionários mereceram muitos elogios e distinções. Por isso, as associações têm sempre a esperança que o Governo reconheça os esforços e recompense os trabalhadores. Todos os reconhecimentos feitos até agora não passaram de elogios verbais, pelo que não se pode falar de uma recompensa verdadeira”, sublinhou. Estimativas de crescimento Além de mencionar o esforço do passado, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa justifica o pedido de aumentos de 3,3 por cento com o novo ambiente económico, e o fim do período mais complicado da crise económica. Para justificar as palavras, o presidente da associação indica que as estimativas da Universidade de Macau apontam para um crescimento anual da economia que pode chegar a 47 por cento, além de haver uma recuperação do número de visitantes. “A situação da economia e do emprego está a melhorar de forma gradual. As receitas brutas do jogo durante os primeiros seis meses ultrapassaram os 80 mil milhões de patacas”, apontou Cheong. “As receitas anuais do jogo devem ultrapassar os 170 mil milhões de patacas, o que reflecte que a economia está a recuperar e a crescer de formal satisfatória. As receitas fiscais do governo para este ano vão melhorar a olhos vistos”, destacou. Por outro lado, o dirigente associativo defende ainda que se siga o exemplo de Hong Kong, onde apesar da grave crise não deixou de haver aumentos, que variaram entre 2,87 por cento e 4,65 por cento. “Apesar das situações de Hong Kong e Macau serem diferentes, temos de compreender que as pessoas de Macau também estão a ser afectadas pela inflação e o aumento das taxas de juros, que tornam o custo de vida mais caro”, frisou.
João Santos Filipe PolíticaFunção Pública | Chefias com maior flexibilidade de gestão A Assembleia Legislativa aprovou ontem várias alterações ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), que vai dotar as chefias de uma maior flexibilidade na gestão do pessoal. O diploma vai permitir que os trabalhadores passem a desempenhar funções em outros sítios que não o local normal de trabalho, uma mudança feita a pensar na pandemia e na realização de testes em massa. Além disso, as alterações têm ainda como objectivo facilitar a reconversão profissional dos trabalhadores da função pública e a mobilidade entre os diferentes serviços. Também na sessão de ontem, foi aprovada uma nova lei de arquivos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Decisão final de transferência de funcionários caberá ao Governo A Administração vai passar a ter a palavra final no que diz respeito à transferência ou destacamento de funcionários públicos, mesmo que não concordem com a mudança de serviço. Esta foi uma das alterações ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) discutida ontem pelos deputados da terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL). Nos casos em que um funcionário público tenha de ser destacado ou transferido para outro serviço, este deve ser ouvido sobre a matéria, sempre com base na decisão fundamentada, por escrito, da parte do serviço em questão. No entanto, mesmo que o trabalhador não concorde com a mudança, a decisão final será sempre da Administração. Razões familiares invocadas pelo trabalhador serão tidas em conta, mas a necessidade do serviço será sempre considerada “prioritária”. “Ouvir o trabalhador já é uma forma de o respeitar. O secretário [André Cheong, da tutela da Administração e Justiça] referiu que a conveniência dos serviços é sempre a prioridade. Se o trabalhador não quer ser destacado ou transferido, a Administração pode, de forma unilateral, fazer esse processo. Alguns deputados apresentaram reservas quanto a esta questão”, explicou Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão. Maior rapidez Procedeu-se ainda a uma outra alteração na proposta de lei que passa pela concessão de mais poder decisório aos directores de serviços sem que tenha de ser pedido o aval do secretário da tutela ou do Chefe do Executivo. Nos casos em que haja recurso, este será apresentado primeiro de forma administrativa, dentro dos serviços, e só depois se recorre aos tribunais. Outro dos assuntos abordados na reunião de ontem prende-se com a necessidade de implementar, o mais depressa possível, o novo ETAPM, a fim de ser criado um quadro jurídico para os funcionários públicos que estão a trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada Macau-Hengqin. Não há, contudo, uma decisão final. “Esta proposta visa a criação do regime de comissão eventual de serviço para os trabalhadores da Zona de Cooperação, daí que foi sugerida que a proposta de lei entre em vigor a seguir à data da publicação. Mas não temos ainda um esclarecimento oficial da parte do Governo. Alguns funcionários públicos estão em Hengqin em regime de comissão oficial, algo que tem sido aplicado há mais de um ano, o que não é adequado”, frisou Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção pública | Governo quer regime de responsabilização só para dirigentes André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse pretender criar um regime disciplinar só para o pessoal de direcção e chefia na Função Pública, “através da introdução de mecanismos nas entidades e nos procedimentos para o tratamento das infracções disciplinares cometidas pelo pessoal de direcção e chefia no exercício das funções”. O secretário explicou que já existe “um regime sobre os direitos e deveres dos funcionários públicos, com um regime de sanção para o pessoal de chefia”. No entanto, “a população e os deputados sentem que não há sanções aplicadas ou um tratamento solene quando um dirigente comete um erro. Temos o regime, mas necessita de ser aperfeiçoado segundo o desenvolvimento da sociedade. Caso um chefe ou dirigente cometa um erro que não implique a área penal, será tratado da forma tradicional. Mas queremos agora ter um regime próprio e específico para o pessoal da direcção e chefia.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaCompensações | Ron Lam revela confusão na Função Pública A falta de instruções claras sobre compensação pela “prestação de trabalho em períodos de dispensa de comparência ao serviço” está a gerar o caos na Administração Pública. Ron Lam denuncia casos em que os trabalhadores fazem horas extra para compensarem a compensação Ron Lam denunciou a confusão que reina em vários serviços públicos, devido às diferentes formas adoptadas para compensar os trabalhadores pelas horas extra feitas durante o surto que começou a 18 de Junho. A denúncia, acompanhada por um pedido de esclarecimento, faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado. No relato do legislador, apesar de alguns funcionários públicos terem sido dispensados do trabalho durante o surto de 18 de Junho, muitos enfrentaram um aumento das horas de trabalho e da pressão nas suas funções, porque foram obrigados a desempenhar funções nos postos de testagem ou nos serviços de apoio. Todavia, na altura de serem compensados pelas horas extra durante o período de dispensa do serviço não houve um procedimento universal. De acordo com Ron Lam, os departamentos da Administração Pública fizeram interpretações díspares do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o que terá criado não só muita confusão, mas também um sentimento generalizado de injustiça. “Com os departamentos públicos a adoptarem práticas de compensações diferentes e até a mudarem a política de um dia para a noite, a moral dos trabalhadores da linha da frente sofreu um grande impacto”, afirma Ron Lam. A grande confusão Segundo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, quando o Chefe do Executivo declara o “encerramento dos serviços”, aqueles que desempenham funções “por conveniência” são compensados com a “dedução [das horas trabalhadas] no horário normal de trabalho”. De acordo com as regras, as horas feitas por funcionários públicos nos postos de testagem teriam de ser definidas como “serviços por conveniência”. Os trabalhadores seriam assim compensados com a dedução destas horas no horário normal de trabalho. Esta interpretação chegou a vigorar em alguns serviços, mas houve um recuo. “Depois de permitirem que os funcionários públicos fossem compensados com a dedução das horas no horário normal de trabalho, muitos departamentos suspenderam, de um momento para o outro, as compensações que já tinham sido aprovadas”, revelou Ron Lam. “Houve trabalhadores que depois de gozarem as compensações tiveram de trabalhar horas extra para as compensarem”, acrescentou. Momentos de claridade Face à confusão verificada, o deputado pede agora que os Serviços de Administração e Função Pública emitam orientações claras para todos os serviços sobre a interpretação da lei. Uma das grandes incertezas é causada pela expressão a “generalidade dos trabalhadores” que fica dispensada da comparência ao serviço, quando tal é declarado pelo Chefe do Executivo. Como alguns serviços entenderam que os seus funcionários faziam parte da generalidade dos trabalhadores dispensados, decidiram compensá-los com a dedução das horas. Porém, posteriormente, entenderam que esses trabalhadores não estavam dispensados e pediram compensação pelas horas não trabalhadas. Neste contexto, Ron Lam apelou, a bem do moral dos trabalhadores, aos SAFP para definirem muito bem quem está dispensado de comparecer ao serviço, nas situações em que o Chefe do Executivo declara dispensa.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Pedido acompanhamento psicológico Após um funcionário público, de 35 anos, ter saltado para o Lago Sai Van e morrido, algumas associações laborais pediram melhorias no acompanhamento da saúde mental destes trabalhadores. Segundo o jornal Ou Mun, Pang Kung Hou, da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, e Cheong Koc Iun, da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, sugeriram a criação de orientações internas na Administração Pública e a organização de reuniões, cursos e outras actividades para reduzir a carga psicológica e o stress dos profissionais. Os dois dirigentes associativos lamentaram também que a situação não tivesse sido evitada, depois de um estudo recente ter mostrado que em comparação com a situação de há cinco anos atrás, os funcionários públicos estão agora mais cansados e stressados.
Pedro Arede Manchete SociedadeServiços públicos | Reabertura limitada e apenas com marcação prévia Os serviços públicos reabrem hoje de forma condicionada, sendo necessário efectuar marcação prévia online ou por telefone. Até à próxima sexta-feira, os horários serão reduzidos, o número de trabalhadores não pode ultrapassar 50 por cento e apenas estarão disponíveis serviços de carácter urgente A partir de hoje e até à próxima sexta-feira os serviços públicos reabrem de forma condicionada, disponibilizando somente alguns serviços de carácter urgente ou inadiável e acolhendo apenas utentes com marcação prévia. Além disso, de acordo com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSFP) e as orientações definidas pelo Chefe do Executivo para o chamado “período de consolidação”, o número de trabalhadores de cada serviço não deverá ser superior a 50 por cento do total e os interessados devem efectuar uma marcação prévia online ou por telefone. Quanto à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), estarão em funcionamento, de forma limitada, os serviços de atendimento do Edifício China Plaza e no 3º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Já a área da DSI do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM, na Areia Preta, estará encerrada. Em comunicado, a DSI apela ainda ao público para não ter “pressa” de requerer o Bilhete de Identidade de Residente para recém-nascidos e utilizar sempre que possível os quiosques de auto-atendimento. Para o tratamento de documentos, os utentes devem tirar senha ou fazer marcação prévia no website da DSI. Em casos urgentes, aconselha-se a chamada directa para os números 28370777 ou 28370888. Também os Correios permitirão o acesso limitado aos seus serviços, num total de nove postos abertos ao público (incluindo a estação central) até sexta-feira, onde poderá ser levantada correspondência registada após a recepção do respectivo aviso. Durante o período de consolidação, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) vai efectuar a distribuição da correspondência postal, incluindo a entrega de correspondência registada. O Serviço de Correio Rápido (EMS) aceita o envio de objectos postais e reinicia a distribuição postal. A meio gás Em relação aos postos de atendimento do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), de frisar que o Edifício de Serviços de Migração, no Pac On estará aberto para o público tratar de assuntos como o prolongamento autorização de permanência, casos de extravio dos documentos ou o levantamento do Certidão Individual de Movimentos Fronteiriços. Para o efeito, os interessados devem fazer marcação prévia através do website do CPSP ou ligar para o número 28725488. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) irá prestar “serviços externos limitados” relacionados com cartas de condução, veículos e inspecções de novos veículos. Os requerimentos podem ser efectuados na área de atendimento da Estrada de D. Maria II, Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai e Centro de Inspecções de Motociclos em Macau, após marcação prévia no website da DSAT. Quanto à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a maioria dos serviços está disponível online, embora os pedidos de subsídio de desemprego e de trabalhadores não-residentes possam ser feitos de forma presencial, mediante marcação prévia. O Fundo de Segurança Social (FSS), Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Instituto do Desporto (ID), Instituto Cultural (IC), os Serviços de Justiça (DSAJ) e outros serviços públicos estarão também a funcionar de forma limitada, apenas com alguns balcões de atendimento e mediante marcação prévia. Nos tribunais apenas os processos considerados urgentes serão julgados.
Hoje Macau SociedadeSAFP | Serviços públicos e consulado com serviços limitados A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) anunciou que até sexta-feira, 8 de Julho, “os serviços públicos irão assegurar a prestação de serviços limitados ao público”. Para evitar a aglomeração de pessoas, o Governo sublinha a necessidade de fazer “marcação prévia online ou por telefone para o pedido de serviços”. O ofício-circular que estabeleceu o retorno do funcionamento dos serviços públicos, a meio gás, indica que os dirigentes devem ter em consideração “o estado físico dos trabalhadores (por exemplo, as grávidas) ou as necessidades dos que precisam de cuidar dos idosos familiares ou filhos menores, para fazer uma programação adequada do trabalho. Além disso, devem evitar a comparência ao serviço dos trabalhadores com código de saúde de cor amarelo”. Também o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong permanecerá encerrado para o público em geral, mantendo um serviço de piquete para tratamento de assuntos urgentes. Para tal, os cidadãos devem fazer os seus pedidos através do e-mail macau@mne.pt, número telefone 28356660 ou através de mensagem via Facebook.
João Luz Manchete SociedadeFunção Pública | Salários congelados até 2023, o terceiro ano consecutivo Os trabalhadores da Função Pública vão permanecer sem actualização de salários em 2023, devido à “incerteza na conjuntura económica”. Pereira Coutinho compreende a posição do Governo, apela à união face à crise do desemprego e revela situações “dramáticas” de funcionários públicos que garantem a estabilidade financeira de familiares Os salários da Função Pública não serão aumentados em 2023, marcando o terceiro ano seguido sem actualização salarial, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial que fixa as orientações e o calendário para propostas orçamentais de serviços públicos para o próximo ano. Assim sendo, “o valor relativo às despesas dos orçamentos” dos serviços públicos, “não deve exceder o valor das referidas despesas constante no Orçamento do ano económico de 2022”, ou seja, não existe margem de manobra para aumentar despesas com salários. “Por existir ainda incerteza na conjuntura económica, os serviços e organismos, na elaboração das suas propostas orçamentais, devem avaliar as diversas despesas orçamentais com prudência”, justificou Ho Iat Seng. Em simultâneo, ficam também congeladas contratações, uma vez que “o número de trabalhadores dos serviços e organismos não deve ultrapassar o número padrão de trabalhadores autorizado e o número de trabalhadores a serem recrutados também não deve exceder o número de quota de trabalhadores disponíveis das entidades tutelares”, afirma o Chefe do Executivo no despacho divulgado ontem. De mãos dadas “Neste momento, não há condições em Macau para propor essas medidas [de aumento de salários] e os trabalhadores da Função Pública sabem disso muito bem. Agora temos todos de remar para o mesmo lado”, afirmou ao HM o deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Na óptica do legislador, todos os esforços políticos devem ter como foco a redução da taxa de desemprego, realidade que está a originar “situações dramáticas”. “Muitos trabalhadores da Função Pública têm familiares desempregados e os seus salários resolvem necessidades diárias, chegam mesmo a conceder empréstimos a familiares aflitos”, revelou o dirigente da ATFPM. Com a contenção a continuar na agenda orçamental, Pereira Coutinho apela à união e ao combate ao desemprego. “Temos de dar as mãos e ver como podemos criar mais emprego”, apontou o deputado ao HM.
Hoje Macau PolíticaPessoal do ensino superior pode sair dos quadros da Função Pública Para cumprir o tecto de 38 mil funcionários públicos, o Governo está a ponderar excluir o pessoal da Universidade de Macau (UM), do Instituto de Formação Turística (IFT) e da Universidade Politécnica dos quadros da função pública. A posição foi tomada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que pretende assim que o número de funcionários públicos possa fixar-se em cerca de 35 mil trabalhadores. “Temos de reflectir sobre se se deve ou não incluir os trabalhadores das instituições de ensino superior na função pública. Estamos a pensar sobre este assunto, porque a Universidade de Macau já tem o seu estatuto de pessoal, mas o IFT e a Universidade Politécnica, se calhar, também vão alterar os seus estatutos [nesse sentido]”, começou por dizer o secretário, de acordo com a TDM-Canal Macau. “A breve trecho, o pessoal dessas três instituições não vai ser incluído na função pública, porque os seus estatutos têm alguma flexibilidade e as funções a desempenhar por esses trabalhadores são diferentes das funções dos trabalhadores da função pública, pois envolvem a área académica. O tecto é de 38 mil trabalhadores e, talvez, possamos vir a reduzir esse número para cerca de 35.200 trabalhadores”, acrescentou. Peso e medida Ainda sobre o tecto máximo de 38 mil trabalhadores, André Cheong vincou que as várias entidades devem fiscalizar rigorosamente a contratação de novos trabalhadores, tendo em conta “a existência de vagas disponíveis e as necessidades concretas de cada área de trabalho”. Acerca da mobilidade dos trabalhadores da função pública, o secretário recordou que até ao final do ano será lançada uma proposta de lei sobre a revisão do seu estatuto. “Como é que podemos reforçar a mobilidade dos trabalhadores? Já vos disse que este ano ainda vamos apresentar uma proposta de lei sobre a revisão do estatuto dos trabalhadores da Função Pública. Sobre a parte da mobilidade já estamos a trabalhar sobre esta matéria. Espero reunir condições este mês e ouvir os trabalhadores e as associações dos funcionários públicos e depois de auscultar as opiniões vamos apresentar a respectiva proposta de lei à assembleia Legislativa”, apontou, segundo a TDM-Rádio Macau.
