[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, poderá vir a decretar a lei marcial em todo o arquipélago na próxima semana se os protestos previstos pela esquerda resvalarem em perturbações ou violência, advertiu sexta-feira o ministro da Defesa.

“Ele disse: ‘Se a esquerda, que está a tentar realizar uma manifestação gigante, inflamar as ruas e perturbar o país, poderei então [decretar a lei marcial]”, declarou Delfin Lorenzana, citando uma conversa que manteve, esta semana, com Rodrigo Duterte.

Delfin Lorenzana ressalvou, no entanto, que as probabilidades de instaurar o regime de excepção são mínimas porque os protestos previstos para quinta-feira não devem ser – segundo estima – tão grandes como anunciam os organizadores.

“Mas o Presidente está muito preocupado, porque pode degenerar”, por isso, é que afirmou que poderia decretar a lei marcial, explicou o ministro da Defesa.

Uma coligação de grupos de esquerda autointitulada de “Movimento contra tirania” anunciou a realização de iniciativas de protesto para o próximo dia 21, dia do 45.º aniversário da instauração da lei marcial pelo falecido ditador Ferdinand Marcos.

O movimento pretende denunciar a controversa ‘guerra contra droga’, que fez milhares de mortos, bem como protestar contra os ataques por parte do Presidente filipino contra as instituições democráticas.

A coligação também se declarou horrorizada pelo apoio de Duterte a Ferdinand Marcos, deposto em 1986 após uma revolta popular lançada na sequência de um regime marcado por graves violações dos direitos humanos e também por acusações de corrupção.

O ‘slogan’ adotado para a jornada de protesto é “Parem as mortes! Tirania e ditadura nunca mais!”

Avisos regulares

O Presidente das Filipinas ameaça regularmente decretar a lei marcial em todo o país. Até ao momento, nem Duterte nem o seu Governo invocaram datas para o efeito ou um motivo susceptível de motivar tal decisão.

A Constituição das Filipinas permite a instauração da lei marcial por 60 dias no caso de rebelião ou invasão.

Duterte instaurou, em Maio, a lei marcial na região de Mindanao, que compreende a principal ilha, com o mesmo nome, e uma série de ilhotes vizinhos, devido à ocupação, por um grupo extremista que reclama ser afiliado do autoproclamado Estado Islâmico (EI) da cidade de Marawi, num conflito que fez mais de 800 mortos. (Ver caixa).

Essa região do sul, que constitui aproximadamente um terço do país, tem aproximadamente 20 milhões de habitantes.

A Constituição das Filipinas permite a instauração da lei marcial por 60 dias no caso de rebelião ou invasão.

‘Jihadistas’ controlados

O exército filipino disse ontem que assumiu o controlo do centro de comando dos ‘jihadistas’ que se instalaram em Maio na cidade de Marawi, onde ainda estão entrincheirados. Há quatro meses que militares filipinos se envolveram em violentos confrontos de rua para desalojar os rebeldes, que se apresentam como associado do grupo Estado Islâmico (EI). O exército filipino afirmou ontem que assumiu o controlo do centro de comando dos islamitas na sequência de uma batalha sangrenta iniciada no sábado numa mesquita e num outro edifício.”Esta enorme operação enfraquece o grupo terrorista privando-o do seu antigo centro de comando e de controlo”, declarou num comunicado o general Eduardo Ano.”As operações de limpeza continuam e esperamos que o inimigo abandone a partir de agora posições ocupadas no passado, o que não fará sem combater”, adiantou. “Estamos prontos para isso”, referiu.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados das Filipinas votaram uma redução do orçamento da comissão dos direitos humanos que investiga a controversa ‘guerra contra a droga’ para o equivalente a 150 patacas, anunciaram ontem as autoridades.

Esta decisão da Câmara dos Representantes insere-se, segundo os críticos do Governo do Presidente filipino, Rodrigo Duterte, no quadro de uma campanha para silenciar a oposição à ‘guerra contra a droga’, que resultou já em milhares de mortos.

A câmara baixa decidiu cortar os fundos destinados à comissão dos direitos humanos para 1.000 pesos (16 euros) na proposta de orçamento de 2018, cujo valor global é de 3,8 biliões de pesos (62,2 mil milhões de euros) e que foi votada na noite de terça-feira.

“Isto coloca-nos na trajectória directa para a ditadura”, denunciou o senador Francis Pangilinan, líder do Partido Liberal, o principal movimento da oposição.

A comissão dos direitos humanos é um dos órgãos independentes inscritos na Constituição para supervisionar o trabalho do Governo.

A comissão investiga, entre outros, cerca de 3.800 mortes de toxicodependentes e traficantes de droga que foram alegadamente abatidos em operações que polícia e forças de segurança dizem ser “legítimas”.

Resistir até ao fim

A proposta de orçamento ainda tem ser submetida ao Senado, com Pangilinan a prometer forte oposição na câmara alta.

“Não permitiremos que passe no Senado, mesmo que tal signifique que o orçamento para 2018 não é aprovado”, afirmou.

O senador independente Panfilo Lacson, antigo comandante da polícia, indicou, numa entrevista à rádio DZMM que o projecto preliminar do Senado recomendava uma alocação de 678 milhões de pesos (11,1 milhões de euros) para a comissão de direitos humanos.

Se as duas câmaras divergirem relativamente às propostas de orçamento devem reunir-se para elaborar uma versão comum que será então depois submetida a votação, em ambas, antes de ser promulgada ou vetada pelo Presidente das Filipinas.

A ‘guerra’ contra a droga desencadeou uma onda de violência nas Filipinas, marcada pela morte, em circunstâncias por explicar, de milhares de outras pessoas.

As organizações de defesa dos direitos humanos acusam as autoridades de deixarem milícias fazerem o seu próprio trabalho, algo que o Governo de Manila nega.

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia da província filipina de Bulacan anunciou ontem ter matado 32 presumíveis traficantes de droga em 24 horas, na operação mais sangrenta da “guerra antidroga” iniciada há um ano pelo Presidente, que já felicitou as autoridades.

“Foi algo magnífico”, disse o Presidente filipino, Rodrigo Duterte, numa referência à operação na província de Bulacan, a norte de Manila, que permitiu também deter 107 pessoas por delitos alegadamente relacionados com as drogas.

“Se pudéssemos matar 32 outras pessoas por dia, poderia reduzir-se o flagelo que afecta o país”, acrescentou.

Os agentes mataram os 32 suspeitos e detiveram outros 107 numa operação antidroga executada entre segunda e terça-feira nesta província de 3,3 milhões de habitantes a norte de Manila, informou a polícia regional de Bulacan em comunicado.

Na operação, as autoridades apreenderam 367 sacos de uma droga química chamada shabu (cloridrato de metanfetamina), com um valor estimado em 1,17 milhões de pesos (19.800 euros).

Nas casas dos suspeitos foram ainda encontrados 765 gramas de marjuana, duas granadas, 34 armas de fogo de diversos calibres e 114 balas.

O elevado número de mortos num tão curto intervalo de tempo não tem precedentes, mesmo tendo em conta que a “guerra contra as drogas” de Duterte já provocou 3.451 mortes em operações policiais deste género em todo o país, segundo dados oficiais.

“No passado realizámos operações de larga escala, mas este foi o maior número de pessoas mortas numa só operação”, confirmou em conferência de imprensa Romeo Caramat, diretor da Polícia Nacional.

Mata, mata

A Polícia de Bulacan justificou a operação argumentando que os suspeitos assassinados eram “notórios delinquentes dos que preferem lutar até à morte do que ser apanhados vivos”, pelo que os agentes “não tiveram outro remédio” senão disparar a matar.

Classificou ainda a operação como um êxito para as autoridades na sua “luta implacável contra as drogas e armas ilegais”.

Calcula-se que mais de 7.000 pessoas tenham morrido desde que começou a controversa campanha de Duterte, já que, aos abatidos pela polícia somam-se as vítimas de patrulhas de moradores e outros homicídios facilitados pelo clima de impunidade.

A “guerra contra as drogas” de Duterte tem sido criticada por organizações internacionais, que acusam o Presidente filipino de violar direitos humanos.

Duterte garante que continuará a campanha até erradicar o narcotráfico e o crime do país de 100 milhões de habitantes.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo filipino anunciou ontem que deixou de aceitar ajuda ao desenvolvimento da UE por considerar que Bruxelas tenta interferir nos assuntos internos das Filipinas e “põe em risco” a autonomia do país.

O Presidente filipino, Rodrigo Duterte, “aprovou a recomendação do Departamento das Finanças de não aceitar mais doações da UE”, comunicou o porta-voz do gabinete presidencial, Ernesto Abella, numa conferência de imprensa em Manila.

Esta decisão representa uma perda de 250 milhões de euros nos próximos projectos de ajuda de desenvolvimento, destinada sobretudo à melhoria das condições de vida das regiões mais empobrecidas do sul do arquipélago.

“Estas doações pertencem a projectos que têm o potencial de afectar a autonomia do país”, argumentou o porta-voz presidencial, que acusou a UE de tentar “interferir na política interna das Filipinas”.

Em meados de Março, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução para condenar e pedir o fim da “guerra contra as drogas” liderada por Duterte e que causou mais de 7.000 mortos – de acordo com estimativas das organizações não-governamentais – desde que o chefe de Estado filipino tomou posse, no final de Junho de 2016.

Desde então, Duterte ameaçou, em várias ocasiões, rejeitar a ajuda por considerar que Bruxelas exerce pressões para determinar as políticas internas do país.

Os bons milhões

Ao mesmo tempo, o Presidente filipino assegurou milhares de milhões de euros em doações da China, o novo aliado com quem tem vindo a estreitar laços à medida que se afasta dos Estados Unidos e da UE.

O porta-voz presidencial também assegurou ontem que as Filipinas “estão a crescer e a melhorar” a um ritmo sólido, pelo que podem permitir-se abandonar a “atitude de mendicidade” e enfrentar os desafios económicos de forma autónoma.

Ontem foram publicados os dados sobre o crescimento do PIB filipino entre Janeiro e Março, que foi de 6,4%, o que representa um recuo ao ser o menor desde o terceiro trimestre de 2015.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente das Filipinas afirmou ontem que não levantará o tema da disputa territorial com Pequim relativa ao Mar do Sul da China na cimeira do Sudeste Asiático, levando os seus críticos a acusá-lo de subserviência.

A cimeira da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) decorre até domingo em Manila, capital das Filipinas, e contará com a presença dos chefes de Governo e de Estado de países como Birmânia (Myanmar), Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Singapura, Tailândia e Vietname.

As Filipinas obtiveram no ano passado uma vitória num tribunal arbitral, que não reconheceu como válidas as pretensões históricas de Pequim quanto a territórios disputados no Mar do Sul da China.

O Presidente Rodrigo Duterte afirmou ontem que a decisão arbitral é uma questão que apenas diz respeito às Filipinas e à China, não aos outros membros da ASEAN.

Os críticos de Duterte consideram que o Presidente filipino deveria abordar o tema na cimeira, para pressionar Pequim a aceitar a decisão e a reconhecer o Estado de Direito. Vários outros membros da ASEAN – o Brunei, a Malásia e o Vietname – disputam também com a China o direito ao arquipélago Spratly, entre outras ilhas, no Mar do Sul da China. As Ilhas Spratly são muito ricas em recursos energéticos.

Na agenda do encontro da ASEAN – que celebra o seu 50.º aniversário – estará a integração comercial do bloco asiático com as grandes economias do continente, como a China, o Japão e a Índia, como resposta à saída dos Estados Unidos do Acordo Transpacífico de Cooperação Económica (TPP, na sigla em inglês).

Trata-se da primeira cimeira da ASEAN desde que os Estados Unidos anunciaram a retirada em definitivo do TPP, a 23 de Janeiro último.

Esta sexta-feira haverá uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros e no sábado realiza-se a cimeira de chefes de Estado e de Governo.

Bloco de peso

A perda de peso do TPP (ao qual pertencem o Brunei, a Malásia, Singapura e Vietname) trouxe um novo fôlego político à iniciativa chamada Associação Económica Regional Integral (RCEP), criada pela ASEAN em 2012 e apoiada pela China.

Na prática, a RCEP seria um tratado de livre comércio entre a ASEAN, a Austrália, a China, a Coreia do Sul, a Índia, o Japão e a Nova Zelândia, que juntos representam aproximadamente 40% do PIB mundial e quase metade da população do planeta.

Só os dez países da ASEAN formam um bloco de 625 milhões de habitantes (mais do que os cerca de 500 milhões da União Europeia), que pretende chegar a um PIB conjunto de 4,7 mil milhões de dólares em 2020 e tornar-se na quarta potência económica mundial dentro de 15 anos.

O próximo encontro dos líderes do bloco regional realiza-se em Novembro, estando prevista a presença do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As Filipinas, país no qual estão activos vários grupos terroristas e rebeldes, rodeou a cimeira da ASEAN de fortes medidas de segurança, num dispositivo que inclui 41 mil polícias e militares, bem como corte de estradas e restrições no espaço aéreo.