João Santos Filipe SociedadeETAR pode custar até 8,27 mil milhões de patacas A concepção, construção, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ilha Artificial de Macau vai custar ao Governo até 8,27 milhões de patacas, de acordo com o preço mais alto apresentado no concurso público. Segundo a informação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o acto de abertura atraiu oito propostas, e grande parte dos candidatos conta com o o apoio de empresas estatais chinesas. De acordo com os resultados da abertura das propostas, todos os consórcios interessados foram admitidos. A empresa Zhu Kuan, e as estatais Power Construction Corporation of China e Grupo Citic têm a proposta com o montante mais baixo no valor de 6,20 milhões de patacas. Abaixo dos 7 mil milhões de patacas há ainda mais cinco propostas dos consórcios Nam Kwong, Beijing Enterpresises Water Group e Beijing Grupo de Construção Urbana (6,26 mil milhões de patacas), Ming Shun e do Grupo China Gezhouba (6,34 mil milhões de patacas), do consórcio Capital Environment, CCECC (Macau), China Railway 14th Bureau Group, China Railway Siyuan and Design Group e Grupo de Construção Omas (6,40 mil milhões de patacas). A subir A estas juntam-se ainda dois consórcios, um constituído pela China Communications Construction Company, SIIC Environment Holdings e Greenfort (6,64 mil milhões de patacas) e o constituído por Tianjin Capital, Potian, Beijing Construction Engineering e Genyield (6,70 mil milhões de patacas). No que diz respeitos às duas propostas acima dos 7 mil milhões de patacas, estas partiram de China Railway Group (sucursal de Macau), China Railyway Group, Foshan Water and Enviornment Protection e Shing Lung (7,56 mil milhões de patacas) e do consórcio China Water Environment, Guizhou Zhuguan Water Environment, Guang Zhou Municipal Highway e Kwong Yu (8,27 mil milhões de patacas). O contrato atribuído tem a duração de cerca de 15 anos, com cinco anos e três meses destinados à concepção e construção da ETAR, sendo que os restantes 10 vão servir para operar as instalações de tratamento da água.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaLei Chan U quer data para construção de ETAR na Ponte do Delta Lei Chan U quer saber quando começa a ganhar forma a ETAR na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Além disso, o deputado ligado aos Operários perguntou também se será construída uma estrutura semelhante na Zona E1 dos novos aterros O deputado Lei Chan U quer saber em que fase está o projecto da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Em interpelação escrita, Lei Chan U recordou que o Governo confirmou que a estrutura seria construída para aliviar a ETAR da Península de Macau, e que as obras da nova estação estariam concluídas em 2026. Como tal, o legislador perguntou que detalhes da obra foram planeados. As Linhas de Acção Governativa para 2021 incluem a conclusão dos documentos de concurso público para as obras de construção da ETAR na Zona de Administração de Macau da Ponte do Delta. Lei Chan U indica que no passado o Governo apontou para a necessidade de construir uma ETAR na Zona E1 dos novos aterros, uma vez que as tubagens de esgoto públicas entre Macau, Taipa e Coloane não estão ligadas. Neste sentido, o deputado quer saber se há agenda para construir a estação de tratamento na Zona E1 e quando será iniciada. Qualidade da água Lei Chan U recorda que as vezes que transbordaram águas residuais da ZAPE para a área marítima do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior porque não podiam ser transportadas para a ETAR da Península de Macau, levando à construção de uma estação temporária de tratamento de águas residuais perto do terminal marítimo. “Espera-se que o esgoto que transborda possa ser interceptado, e conectado às instalações para tratamento e descarregado de forma apropriada, para melhorar a qualidade da água costeira e os problemas de odor”, escreveu o deputado. O legislador dos operários apontou que nos últimos anos a qualidade da água costeira se tornou assunto frequente devido à insuficiência na capacidade de tratamento das águas residuais recicladas, exemplificando que o volume das águas tratado pela ETAR da Península de Macau ultrapassou o limite. A ETAR da Península de Macau foi inicialmente projectada para ter capacidade de tratamento de 144 000 metros cúbicos de água por dia. No entanto, de acordo com dados da página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, actualmente apenas cerca de 70 mil metros cúbicos recebem tratamento biológico, enquanto as restantes águas residuais são sujeitas a um “tratamento básico” antes de serem descarregadas no mar.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais | Decisão sobre ETARs da Taipa e Aeroporto vai ser reformulada Uma decisão que contradiz os argumentos utilizados e que não julga todas as matérias pertinentes. Foi esta a razão dada pelo Tribunal de Última Instância para reenviar a primeira decisão tomada e mandar o concurso público das ETARs da Taipa e Aeroporto de volta ao Tribunal de Segunda Instância [dropcap]D[/dropcap]epois da decisão que anulou o concurso de atribuição das concessões para a exploração das Estações de Tratamento das Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) vai ter de reformular o acórdão. A mais recente decisão sobre o caso foi tomada pelo Tribunal de Última Instância (TUI) e tornada pública ontem. Depois do consórcio constituído pelas empresas Waterleau e Originwater ter vencido o concurso público para a exploração das ETARs, o consórcio igualmente concorrente constituído pelas empresas Focus Aqua, CITIC Envirotech e NewLand recorreu da decisão para o TSI. Na análise do caso, o TSI atribuiu a razão ao recurso e optou por decidir que o concurso público deveria ser repetido. No entanto, a decisão não convenceu nenhuma das partes e ambas apresentaram um novo recurso para o TUI. Além dos concorrentes, também o Chefe do Executivo, responsável pelo concurso, contestou a decisão. Na análise aos argumentos do consórcio da Focus Aqua, CITIC Envirotech e NewLand o TUI considerou que as empresas não tinham direito a interpor recurso, uma vez que lhes tinha sido dado razão pelo TSI. Por esse motivo, recusou analisar os argumentos das três empresas. Recurso vencedor Contudo, no que diz respeito aos argumentos da Waterleau e Originwater, o TUI acabou por considerar que tinham razão. Por um lado, a decisão da juíza Song Man Lei considerou que o TSI não analisou todos os argumentos apresentados e que alguns eram importantes para o desfecho do caso, ou seja, o TUI considerou que houve o que no Direito se designa por “omissão de pronúncia”. Por outro, no que diz respeito às contradições entre a decisão e os argumentos, tal ficou a dever-se ao facto do TSI ter confundido a 3.ª e a 5.ª propostas apresentadas no concurso. Assim, o TSI argumentou na decisão que a proposta vencedora tinha sido aceite condicionalmente, no início, quando esse facto dizia respeito a uma outra concorrente. Posteriormente, o TSI ainda emitiu uma correcção ao acórdão, mas não foi suficiente para clarificar a situação. “Por outras palavras, a proposta do concorrente n.º 3, ora recorrente a quem foi adjudicada a prestação dos serviços em causa, nunca foi admitida condicionalmente”, é sublinhado. Face a estes fundamentos, o TUI optou por reenviar o caso para o TSI, que vai reformular a decisão. Caso alguma das partes fique inconformada poderá haver um novo recurso para o TUI. Finalmente, o recurso do Chefe do Executivo, acabou por não ser analisado, por se considerar escusado face à necessidade de reformular a decisão inicial.
Hoje Macau SociedadeColoane | Conselho Consultivo das Ilhas quer fim do mau cheiro [dropcap]S[/dropcap]io Caleo Ieaki, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, disse que o grupo deseja uma solução breve para o fim do mau cheiro em Coloane, causado pela Estação do Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da ilha. “Este problema persiste há muito tempo e espero que o Governo o resolva e possa prevenir danos no meio ambiente”, apontou. O responsável recordou que há muito que a ETAR trabalha acima das suas capacidades. “O Governo está a tentar alargar o percurso pedonal na zona de lazer da marginal da Taipa, mas como a ETAR fica perto do local, o mau cheiro torna-se insuportável, o que afecta os moradores que utilizam essa zona de lazer”, frisou. Sio Caleo Ieaki alertou também para o problema das descargas no Delta do Rio das Pérolas. Outro membro do conselho consultivo, U Chi Man, sugere que as autoridades optimizem o ambiente ao redor das pistas de ciclismo.
Sofia Margarida Mota PolíticaETAR obrigadas a apresentar relatórios semestrais sobre poluição [dropcap]A[/dropcap] apresentação semestral de um relatório semestral por parte das entidades responsáveis pela operação das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai ser obrigatória. A medida faz parte do projecto de regulamento administrativo para regular as emissões de poluentes atmosféricos das ETAR, divulgado pelo Conselho Executivo. Os relatórios vão ser o resultado de uma inspecção acerca dos limites de amissão de poluentes atmosféricos e têm que ser elaborados por uma “instituição que possua certificação de acreditação para competências laboratoriais”, acrescenta o Conselho Executivo em comunicado. A medida tem como objectivo “controlar a partir da fonte, a emissão dos poluentes atmosféricos das ETAR” que de acordo com o Governo, “tem, provavelmente, alguma influência na qualidade ambiental e na saúde dos habitantes”. O regulamento administrativo prevê também a aplicação de multas em caso de infracção aos limites de emissão de poluentes atmosféricos entre 200 mil e 300 mil patacas. Já quando as infrações recaem sobre a fiscalização, as multas está fixada entre as 10 mil e 30 mil patacas. Também na área do ambiente, o Conselho Executivo aprovou o regulamento para fixar os limites de emissão de poluentes atmosféricos das indústrias de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico em Macau. Aqui as multas, em caso de infracção nas emissões, estão estipuladas entre as 50 mil a 200 mil patacas, enquanto em caso de infracção sobre a fiscalização a multa é entre as 10 mil e 30 mil patacas.
Hoje Macau SociedadeETAR | Queda de escadas causa morte a funcionário [dropcap]D[/dropcap]ecorreu ontem, por volta das 11h00, um acidente na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Taipa que causou a morte de um operário com 66 anos de idade. De acordo com informações da Polícia Judiciária (PJ), o operário, quando reparava uma máquina, foi atingido por um tubo no rosto, o que causou uma queda mortal nas escadas. As causas da morte ainda estão a ser investigadas. Quando os agentes chegaram ao local, descobriram que o trabalhador não usava o cinto de segurança obrigatório para este tipo de trabalhos. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ordenou entretanto a suspensão dos trabalhos de reparação por parte da ETAR, tendo sido decretadas medidas em prol da melhoria no âmbito da segurança e saúde ocupacionais. A ETAR fica também encarregue de submeter um relatório à DSAL e à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) relativo ao acidente.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaETAR | AL pede mais investimento público. Governo prepara nova infra-estrutura Os deputados que analisaram a lei de bases de gestão das áreas marítimas pedem mais investimento público no tratamento das águas residuais. Entretanto, a DSPA garantiu à deputada Ella Lei que está a preparar a construção da nova ETAR e a modernizar as actuais instalações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] parecer relativo à análise na especialidade da proposta de lei de gestão das bases marítimas, assinado na semana passada, deixa um alerta quanto à necessidade de se investir mais nas instalações de tratamento de águas residuais para evitar a poluição da orla costeira. “Verifica-se que no campo do tratamento de águas residuais existem evidentes insuficiências, dado que actualmente não existe suficiente capacidade instalada para se proceder ao tratamento secundário (tratamento biológico) de grande parte das águas residuais de Macau, conforme é necessário para se preservar a saúde pública e a protecção do ambiente marinho. Procede-se apenas ao tratamento básico das águas residuais, antes das mesmas serem alvo de descarga para o mar”, lê-se no documento assinado pelos deputados da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida pelo deputado Chan Chak Mo. É exigido que se proceda “a maiores investimentos públicos, nomeadamente no que diz respeito à modernização, ampliação e incremento da capacidade de processamento e tratamento de águas residuais, em especial da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau (ETAR), tendo em conta o aumento do volume das águas residuais que se verificou nos últimos anos”, acrescenta ainda o parecer. Numa resposta a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Ella Lei, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) dá conta dos recentes investimentos que estão a ser feitos, nomeadamente no que diz respeito à construção de uma nova ETAR. “A DSPA já levou a cabo a elaboração da concepção preliminar da nova estação de tratamento de águas residuais, estando a ser promovida a prospecção geológica. Em conformidade com a ‘Organização da cooperação na gestão de assuntos hidráulicos relacionados com as águas confinantes de Macau’, está em curso a comunicação técnica com os serviços do interior da China sobre a saída de descarga dos efluentes.” Só depois desse processo “será determinado o calendário de construção”, aponta o director substituto da DSPA, Ip Kuong Lam. Na resposta à deputada Ella Lei, não são referidas mais novidades quanto ao terreno onde irá nascer a futura ETAR. “O plano de aproveitamento do terreno destinado à construção das instalações em causa será devidamente acompanhado e tratado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), nos termos da lei de terras e da lei do planeamento urbanístico.” Novo plano em marcha Ip Kuong Lam adiantou ainda à deputada que o Governo “se encontra a elaborar o ‘Plano geral de instalações de águas residuais de Macau’, bem como a proceder à optimização gradual das instalações físicas e de software das ETAR e à construção da nova ETAR”. Além disso, a DSPA está também a coordenar os trabalhos quanto às “obras de ampliação da central de incineração e elaborado o diploma legal sobre o regime de gestão de resíduos de materiais de construção de Macau”.
Hoje Macau SociedadeETAR | Obras de modernização, operação e manutenção vão demorar cinco anos [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi lançado ontem o concurso público para a empreitada de modernização, operação e manutenção da ETAR da península de Macau. Segundo o anúncio publicado ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em Boletim Oficial, o prazo do contrato é de 55 meses, ou seja, até 1 de Outubro a 30 de Abril de 2023. Prestar os serviços de operação e manutenção; executar as obras de modernização das instalações actuais e executar a concepção e as obras de construção das novas instalações de tratamento da ETAR da península de Macau figuram como o objecto do concurso público. Neste âmbito, o anúncio especifica que o prazo máximo para a execução das obras de modernização das actuais instalações é de 18 meses e que o prazo relativo à execução da concepção e das obras de construção das novas instalações de tratamento corresponde a 28 meses, sendo ambos contados a partir do início do contrato. As propostas podem ser apresentadas até 17 de Julho, estando o acto público de abertura marcado para o dia seguinte. A avaliação divide-se em três partes: experiência do concorrente (15 por cento), proposta sobre as obras e os serviços (35 por cento) e o preço da proposta (50 por cento). Não há preço base.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCESL Ásia perde recurso para anular concurso público A empresa de matriz portuguesa registou a segunda derrota nos tribunais da RAEM, num processo em que pretendia declarar inválido o concurso público de atribuição da operação e manutenção da ETAR de Macau [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] CESL Ásia perdeu o recurso no Tribunal de Segunda Instância para cancelar o concurso público que resultou na adjudicação da Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau, ao Consórcio BEWG-WATERLEAU. Os juízes José Cândido de Pinho, Tong Hio Fong, Lai Kin Hong e Joaquim Teixeira de Sousa consideraram que não ficou provado que o Governo tenha violado “os princípios da igualdade, da imparcialidade e boa-fé, justiça e proporcionalidade”. A decisão foi tomada a 25 de Janeiro, depois de já ter havido uma primeira contestação, que o colectivo do Tribunal de Segunda Instância adoptou integralmente como a sua resposta ao novo recurso do consórcio composto pela CESL Ásia e Focus Aqua. O grande argumento da empresa de matriz portuguesa prendia-se com o facto dos critérios do concurso para a atribuição dos serviços de Operação e Manutenção da ETAR entre 2010 e 2016 terem sido alterados. No ano mais recente foram exigidos às empresas certos requisitos que a CESL Ásia considerou que “foram feitos à medida, quer para impedir a avaliação” da sua “experiência anterior [de 5 anos na mesma ETAR] e das suas sociedades subsidiárias”. Na sua defesa, a CESL Ásia argumentou que estas alterações criaram obstáculos para que a empresa se apresentasse a concurso “em condições de o ganhar”. Porém, tal como já tinha acontecido na primeira instância, o TSI limitou-se a citar a primeira decisão considerando que “a diferença das exigências, por comparação com o concurso de 2010 [vencido pela CESL Ásia] nada prova ou demonstra”. “É natural que, à medida que os conhecimentos e as técnicas vão evoluindo, numa área que se pode considerar relativamente recente, como é o tratamento de águas residuais, as exigências se vão tomando paulatinamente maiores e diversas”, é acrescentado na primeira decisão, citada pelo TSI. Por outro lado, foi defendido que a experiência não impediria a CESL Ásia de ser excluída do concurso, se esta tivesse participado no mesmo em consórcio com outra empresa, que permitisse cumprir os requisitos mínimos. Tribunal evoca separação de poderes Por outro lado, o TSI evoca a separação de poderes para recusar aceitar o recurso da CESL Ásia. Defendem-se os juízes, citando outros acórdãos, que apenas avaliam se houve erros grosseiros na tomada de decisão e não a natureza das mesmas. “Os tribunais administrativos não podem sindicar as decisões tomadas pela Administração no exercício de poderes discricionários, salvo nos casos extremos de erro grosseiro ou manifesto ou quando sejam infringidos os princípios gerais que limitam ou condicionam, de forma genérica, a discricionariedade administrativa, designadamente os princípios constitucionais, o princípio da imparcialidade, o princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade, o principio da boa-fé, etc”, é citado. A CESL Ásia foi a responsável pela gestão da ETAR de Macau entre 2011 e 2016, na altura consórcio com as empresas Indaqua e Tsing Hua Tong Fang. No último concurso [a CESL Ásia] participou apenas com a subsidiária Focus Aqua. O concurso acabaria por ter como vencedor consórcio BEWG-WATERLEAU, que conta com a participação da empresa Beijing Water Group.
Victor Ng PolíticaAmbiente | DSPA diz que suspender ETAR pode ter impactos ambientais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) respondeu a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, referindo que era obrigatório suspender as operações da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) para efeito de reparação dos equipamentos. Entretanto, a DSPA diz que as autoridades precisavam de ter em conta os impactos ambientais que podem ser suscitados pelas obras. Para isso, o Governo, com vista a minimizar os impactos para a qualidade de água na zona costeira da Areia Preta, procedeu às obras na altura com mais chuva e nível elevado de água. Ainda durante a suspensão do funcionamento da ETAR, as autoridades optaram por desviar temporariamente as águas residuais para serem descarregadas à zona costeira da península de Macau. Face a questão das pilhas e baterias abandonadas, a DSPA admite que esses materiais usados produzidos no território não chega para constituir uma indústria de reciclagem. Por isso, o Governo decidiu levar as pilhas e baterias usadas para a Coreia e o Japão para serem tratadas. Segundo a DSPA, não existe plano integrado para o tratamentos de pilhas e baterias em cooperação regional com Guangdong. Os serviços acrescentam ainda que em 2016 a taxa de recolha de resíduos recicláveis foi de 20 por cento.
Hoje Macau SociedadeETAR de Macau | Relatório sobre monitorizações no final do mês As obras foram feitas na semana passada e até demoraram metade do tempo que tinha sido inicialmente anunciado, mas o assunto ainda não foi esquecido. Os Serviços de Protecção Ambiental garantem que a monitorização das águas em redor da ETAR continua a ser feita [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s obras na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau parecem ter despertado nalguns sectores da população uma maior atenção para a poluição nas zonas costeiras, sobretudo na área onde está instalada a infra-estrutura. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) garante que a situação está controlada, acrescentando, porém, que os trabalhos de monitorização levados a cabo aquando da substituição do colector são para continuar até meados deste mês. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ip Kuong Lam, subdirector dos Serviços de Protecção Ambiental, assegura que, para já, não foram detectados níveis de poluição fora do normal. De qualquer modo, referiu, o Governo encomendou a uma entidade profissional a recolha de amostras e a realização de análises. O responsável da DSPA acredita que o impacto causado pela descarga no mar de águas residuais por tratar só será conhecido após a conclusão do relatório sobre a matéria, que deverá estar pronto no final deste mês. Ip Kuong Lam repetiu os argumentos utilizados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas em relação à necessidade das obras que se fizeram. Se os problemas na ETAR não fossem solucionados, disse, o impacto para o tratamento das águas residuais na península seria muito maior. Quanto aos cuidados adoptados para a realização da intervenção, o subdirector sublinhou que foram feitos trabalhos de coordenação, sendo que se teve em conta o facto de se estar numa época em que a pluviosidade é maior. Procurou-se também descarregar as águas residuais num lugar com melhor capacidade de dissolução, para reduzir ao máximo o impacto negativo. Ip Kuong Lam acredita que os novos equipamentos da ETAR podem estar agora a funcionar por um período superior a dez anos. Durante a obra, que durou um dia e meio, terão sido descarregados directamente no mar cerca de 229 mil metros cúbicos de águas residuais por tratar. A ETAR de Macau tem uma capacidade máxima diária de 144 mil metros cúbicos e há muito que está sobrecarregada. Em Março do ano passado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que a estrutura tinha atingido o seu limite há seis anos. Segundo as Linhas de Acção Governativa para 2017, uma nova ETAR está a ser planeada “a sul do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”.
João Luz SociedadeAmbiente | Raimundo do Rosário justifica descarregamento de águas residuais O secretário para os Transportes e Obras Públicas alega que a descarga no mar de águas residuais não tratadas foi algo que tinha de ser feito. Durante o período da reparação de um colector de descarga de afluentes terão sido despejados para o mar quase 230 mil metros cúbicos de água residuais não tratadas [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap] quela reparação tinha de ser feita. Há situações de que nós não gostamos, mas que não podemos evitar”, explica Raimundo do Rosário referindo-se à necessidade de descarregar águas residuais não tratadas no mar devido a obras na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau. O secretário para os Transportes e Obras Públicas comparou a operação a “arrancar um dente”, ou seja, algo que “tinha de ser feito”. Os trabalhos decorreram ao longo de um dia e meio, tendo sido necessárias mais umas horas para reabrir a estação. Segundo o responsável, foi feito “um esforço para que o incómodo fosse reduzido ao mais curto espaço de tempo possível”. Apesar de a ETAR de Macau ter a sua capacidade ultrapassada há muito tempo, o problema poderia ter sido maior. Uma vez que o território vive economicamente da indústria do jogo e da hotelaria, com pouca indústria pesada produtora de químicos que necessitam de tratamento, a descarga poderia ter sido bem mais gravosa ambientalmente. “Trata-se, sobretudo, de águas provenientes de residências, que não têm muitos poluentes que afectam o ambiente”, explica ao HM Morse Lei, especialista em resíduos. De acordo com Raimundo do Rosário, o volume de águas residuais que se acumulou durante a intervenção na infra-estrutura foi muito grande, impossibilitando o seu armazenamento. Aquando do início das obras, o secretário deu a entender a tarefa hercúlea que seria armazenar o que seria acumulado: “Não temos reservatórios para isso. São muitos metros cúbicos, não há possibilidade de armazenar nem uma hora, nem duas horas, é muita quantidade.” Sem capacidade No ano passado, a deputada Ella Lei, citando dados oficiais, alertava para a sobrecarga a que a ETAR estava sujeita desde 2009, tendo capacidade para processar diariamente 144 mil metros cúbicos de águas residuais. De acordo com as estatísticas disponíveis no site da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a ETAR recebeu em Maio 4741.825 metros cúbicos de águas residuais por dia. Feitas as contas, em média estamos a falar de um volume de quase 153 mil metros cúbicos a cada 24 horas, o que excede a sua capacidade máxima em cerca de nove mil metros cúbicos. Ou seja, durante um dia e meio, o tempo em que a ETAR não funcionou, terão sido descarregados no mar quase 229 mil metros cúbicos de águas não tratadas. Morse Lei compreende a necessidade dos trabalhos desenvolvidos na estação. “Apesar de a maior parte das pessoas ficar preocupada com a descarga, estes trabalhos de manutenção obrigatórios, se não fossem realizados atempadamente, trariam ainda piores consequências para o ambiente”, explica. O especialista em tratamento de resíduos adianta que “como a ETAR foi construída há muitos anos a sua capacidade tecnológica pode não estar adequada ao volume de águas por tratar decorrente da actividade económica dos dias de hoje”. Como tal, Morse Lei entende que outro dos problemas é a infra-estrutura não permitir um plano alternativo para reparações de emergência. O facto é que, como já foi assumido por Raimundo do Rosário, a ETAR de Macau chegou há muito ao seu limite. Nesse capítulo importa referir que, segundo as Linhas de Acção Governativa deste ano, existe um plano para a construção de uma nova ETAR a sul do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Uma obra que se afigura essencial no futuro do tratamento de resíduos locais. Fraude | Serviços de Saúde não pedem dinheiro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde emitiram um comunicado em que dão conta de uma fraude relacionada com serviços farmacêuticos. De acordo com as explicações dadas na nota, os serviços foram notificados da ocorrência de casos de fraude, por via telefónica, praticados por um indivíduo que alegava ser funcionário de uma unidade de monitorização de assuntos farmacêuticos. O indivíduo informava os profissionais do sector farmacêutico de que se encontrava disponível para levantamento um documento “muito importante”, num prazo determinado, e pedia-lhes que procedessem a uma série de operações telefónicas, “sob pena de restrição da sua partida de Macau”. Os Serviços de Saúde sublinham que jamais solicitaram ao sector ou aos cidadãos para procederem às operações em causa, através do telefone, nem pedem aos cidadãos para efectuarem transferências ou remessa de dinheiro. Trânsito | Há cada vez mais motociclos nas estradas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de novas matrículas atribuídas no segundo trimestre deste ano aumentou 22,6 por cento para 3494, em comparação com o mesmo período de 2016. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indica que, do total, os motociclos e ciclomotores subiram 44 por cento. Feitas as contas, até ao final de Junho havia 243.570 veículos matriculados, o que representa uma queda anual de 1,9 por cento. São cada vez mais os motociclos nas estradas (três por cento), sendo que se assistiu a uma diminuição de 1,6 por cento no número de automóveis ligeiros. A DSEC explica ainda que, entre Abril e Junho, registaram-se 3630 acidentes de viação, que envolveram 1141 vítimas, ou seja, mais 2,2 por cento e mais seis por cento, respectivamente, na comparação anual. Na primeira metade de 2017, quatro pessoas perderam a vida nas estradas de Macau. Calor | Cuidado com a hipertermia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prevenirem a hipertermia devido às temperaturas elevadas. De acordo com as previsões dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a temperatura vai manter-se elevada nos próximos dias, sempre acima dos 30 oC. Até ao passado sábado, as urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário não tinham registado qualquer caso relacionado com a vaga de calor. Os Serviços de Saúde recomendam que se evite actividade ao ar livre por um longo período de tempo, a utilização de roupas claras e leves e manter os níveis de hidratação do corpo. Evitar permanecer em veículos estacionados ao ar livre é ainda aconselhado. Pessoas obesas, idosas e de saúde frágil, bebés, grávidas, puérperas e doentes devem permanecer em lugares de boa ventilação e de temperatura adequada.
Hoje Macau SociedadeAmbiente | Obras na ETAR de Macau estão prontas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau voltou a entrar em funcionamento ontem à tarde, depois de as operações na estrutura terem sido suspensas para a substituição de um colector a jusante da estação. O plano inicial apontava para três dias de obras, período durante o qual as águas residuais iriam ser despejadas no mar sem qualquer tipo de tratamento. Optou-se, porém, por fazer a intervenção durante a noite, para acelerar o tempo da reparação dos equipamentos danificados. Num curto comunicado, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) explica que a obra foi concluída com sucesso, acrescentando que, durante o período em que foram feitos os trabalhos, equipas de fiscalização estiveram a monitorizar a qualidade das águas costeiras e as variações do ambiente. A DSPA promete continuar a fiscalização e agradece aos cidadãos a compreensão em relação ao impacto que as obras trouxeram. A intervenção na ETAR da península suscitou várias dúvidas, com o secretário para os Transportes e Obras Públicas a esclarecer, na semana passada, que o problema tinha de ser resolvido, apesar de a solução ser indesejável. Raimundo do Rosário garantiu que a obra iria ser feita o mais depressa possível, de modo a minimizar as consequências para o ambiente e para os residentes que vivem nas imediações da estação.
Isabel Castro SociedadeETAR | Obra vai ser acelerada para evitar mais descargas para o mar É mau, mas não há outra hipótese. A partir de segunda-feira, as águas residuais da península vão ser despejadas para o mar sem serem sujeitas a tratamento. Raimundo do Rosário promete acelerar a obra [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram inicialmente anunciados como sendo trabalhos para durar três dias, com início marcado para segunda-feira. Ontem, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas deu conta de novos planos: as obras começam no dia previsto, mas vão ser contínuas, para que estejam concluídas quanto antes. Os trabalhos na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da península de Macau vão obrigar a despejar para o mar águas que não estão devidamente tratadas. “Há um colector que fica a jusante da estação que, depois das águas residuais tratadas, descarrega no mar. O que acontece é que a ETAR já tem muitos anos, esse colector está completamente danificado e tem de ser substituído”, explicou Raimundo do Rosário. Trata-se, portanto, de uma inevitabilidade. “É uma obra que tem de ser feita. Não há nada que dure eternamente. Se este colector não fosse substituído hoje, seria no próximo ano. Não sei se seria possível empurrar para o próximo secretário.” Esta intervenção na ETAR está a causar alguma apreensão na opinião pública, com algumas associações a manifestarem-se preocupadas com as consequências da suspensão dos trabalhos da infra-estrutura. “É indesejável, mas tem de ser. Se há um problema, temos de o resolver”, reforçou o secretário, prometendo que será feito o possível para que os trabalhos sejam bem feitos e no mais curto espaço de tempo. Para evitar três dias consecutivos de descargas no mar de águas por tratar, o Chefe do Executivo vai autorizar que se realizem trabalhos contínuos. A lei do ruído obriga a que as excepções sejam validadas pelo líder do Governo e publicadas em Boletim Oficial. “As pessoas que vivem nessa área, já sabem. Vamos fazer o possível para que os trabalhos mais ruidosos sejam feitos durante o dia, os menos ruidosos durante a noite”, promete Raimundo do Rosário. “Quem viver naquela zona terá de fazer um pequeno sacrifício porque o trabalho será contínuo.” Águas limpas Durante o período de execução de obra, explicou ainda o secretário, as águas residuais vão ser descarregadas em vários locais. “Em vez de concentrar tudo num ponto, descarregamos em vários sítios. Nesses pontos, vamos controlar a qualidade da água”, indicou. “Se virmos que ultrapassa determinados limites, procuraremos descarregar em mais sítios. No fundo, é dividir o mal por mais aldeias.” Não havia outra forma de fazer este tipo de intervenção, porque o colector em causa fica a jusante. “Tenho de parar a estação para poder fazer esta obra.” Não há reservatórios que aguentem a quantidade de água que passa pela ETAR. “Os trabalhos vão ser feitos tendo em conta as marés altas e as marés baixas, vamos tentar minimizar. Mas, por muito que se minimize, é mau”, não esconde Raimundo do Rosário. Há já vários anos que a ETAR de Macau ultrapassou o limite da capacidade e existem queixas sobre águas que são despejadas sem o devido tratamento. O secretário para os Transportes e Obras Públicas só admite tal hipótese em situações de avaria. “Temos de fazer um tratamento maior ou menor, porque hoje não é admissível que se descarreguem [águas por tratar]. Não afasto a possibilidade de pontualmente haver [descargas] causadas por uma avaria. Mas fazemos com que, em situação normal, isso não aconteça”, afiançou. “Podem ser escoadas com um tratamento mais ou menos adequado, mas directamente para o mar, não.”
Sofia Margarida Mota SociedadeRenovação Urbana | Percentagens ficam definidas no próximo mês O Governo e os membros do Conselho de Renovação Urbana, apesar do aparente acordo quanto à percentagem ideal de condóminos para recuperar um edifício antigo, não elaboraram ainda uma proposta final. Raimundo do Rosário espera que isso aconteça no próximo mês [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta final era para ser apresentada ontem em reunião plenária, já com números definidos, mas isso não aconteceu. Trata-se do documento que vai definir a percentagem de condóminos concordante necessária para que sejam feitas obras nos edifícios antigos. Apesar de não estar ainda concluída, a proposta será, provavelmente, finalizada no encontro do Conselho de Renovação Urbanística (CRU), no próximo mês, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ontem, no final de mais uma reunião plenária. Em causa está a elaboração do documento que vai alterar as percentagens do número de condóminos necessárias para que se possa fazer obras integradas no plano de renovação urbana do território, sem que seja necessária a aprovação das mesmas pela totalidade dos proprietários. No mês passado, o CRU admitiu ter chegado a um acordo. “O consenso alcançado é de que todos os edifícios com menos de 30 anos, se tiverem de ser submetidos a um processo de demolição ou renovação, vão precisar da aprovação de 100 por cento dos condóminos”, afirmou, na altura o secretário. Já para os prédios que têm entre 30 e 40 anos, terá de ser reunido o voto favorável de 90 por cento dos condóminos, enquanto aqueles que tiveram mais de 40 anos precisam de 85 por cento de aprovações. Para já Raimundo do Rosário prefere não avançar com os números que estão a ser, neste momento discutidos, para “não cair em erro”. Edifícios industriais no mesmo impasse De acordo com Raimundo do Rosário, a questão do uso dos edifícios industriais voltou a ser discutida ontem; no entanto trata-se de outro assunto que “não é fácil”. “A única coisa que foi decidida para aprofundar esta matéria é que irá existir uma reunião com membros de vários serviços públicos antes da próxima plenária do CRU”, disse. O objectivo é discutir “algumas questões mais técnicas acerca destas estruturas”. As dificuldades com a matéria foram explicadas por Raimundo do Rosário. Têm também que ver com a questão das percentagens de condóminos necessárias para que estes prédios possam ser sujeitos a obras de renovação, e “com o uso dado a estes edifícios que pode implicar com regulamentos técnicos, designadamente das Obras Públicas e dos Bombeiros”, explicou o secretário. Relativamente a este assunto, Raimundo do Rosário já adiantou, em Junho, que os edifícios industriais não terão obrigatoriamente de servir para futuras habitações. “Os edifícios já não têm a utilização que tiveram no passado e pretende-se que sejam adaptados para outras finalidades, e não tem de ser necessariamente para habitação. A ideia é revitalizar.” Macau | ETAR fechada para substituição de condutas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Península de Macau vai ser suspenso para que seja feita a substituição das condutas subterrâneas de descarga de efluentes. De acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), está danificada uma parte das condutas subterrâneas que ligam a ETAR e a estação de bombagem de efluentes. As obras deverão demorar três dias, entre 24 e 26 deste mês. As águas residuais da península serão, temporariamente, canalizadas para as zonas costeiras através das redes da estação de bombagem. A DSPA promete que vão ser fiscalizadas “constantemente” a qualidade da água nas zonas costeiras e as variações ambientais circundantes. Cerimónia | Corpo de Bombeiros com mais 56 homens [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]omaram ontem posse os 56 instruendos do curso de formação das Forças de Segurança de Macau, que via já na 24.a edição. O Corpo de Bombeiros foi deste modo reforçado com mais de meia centena de elementos. O curso, com a duração de mais de oito meses, é dividido em três fases, incluindo o estágio. Os novos bombeiros estudaram técnicas de salvamento, de combate a incêndios e de gestão de substâncias químicas perigosas. O curso aborda ainda conteúdos relacionados com o Regulamento de Segurança contra Incêndios, o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Contas | Cavalos continuam no vermelho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, que explora o Macau Jockey Club, fechou 2016 com prejuízos superiores a quatro milhões de patacas. O relatório das contas do exercício do ano passado foi ontem publicado em Boletim Oficial. A empresa detém o monopólio das corridas desde 1978, sendo que o contrato termina no próximo dia 31 de Agosto. No relatório, a empresa que tem Angela Leong como vice-presidente informa que a companhia está em processo de aplicação da renovação do contrato de concessão de corridas pelo Governo da RAEM.
Tomás Chio SociedadeETAR| Pedida criação de estação na ilha artificial da futura ponte HK – Zhuhai – Macau O tratamento das águas residuais de Macau deve ser uma prioridade para o Governo. Associações sugerem que o Executivo construa uma ETAR na ilha artificial, mas há quem prefira que a de Macau seja melhorada [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am U Tou, secretário da Associação Choi In Tong Sam, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sugere que seja criada uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na ilha artificial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A obra, diz, deve ser dividida em duas fases: uma primeira parte dedicada ao tratamento das águas de Macau e uma segunda para as águas nos novos terrenos urbanos. Segundo os últimos dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a ETAR de Macau indicaram que mais de 50% das águas residuais não receberam o tratamento biológico nos últimos seis anos, ou seja, só passaram por um processo de tratamento básico. O Governo afirmou, no Plano Quinquenal, ainda que planeia aumentar a capacidade deste tratamento em 10%. Lam U Tou considera que esta melhoria é insuficiente e não vai resolver o problema de tratamento de águas de Macau. É por isso necessário, defende, construir uma nova ETAR, sendo o local sugerido o melhor espaço para receber essa construção. “O Governo, em 2011, abriu um concurso internacional para a ETAR de Macau. Neste momento as instalações da ETAR não estão adequadas ao desenvolvimento do mundo, estão obsoletas. É verdade que o Governo já se mostrou disponível para pensar na criação de mais uma ETAR, mas isto não é suficiente”, explicou o representante, em declarações ao Jornal Ou Mun. À mesma publicação Lam U Tou criticou o facto destas águas continuarem sem o tratamento correcto, influenciando a qualidade de vida em Macau. Em forma de sugestão, o membro da associação reforça a possibilidade da obra ser construída em duas fases, dando ao Governo espaço e tempo para a construção. Numa primeira fase, indica, o Governo deve concentrar-se nas águas residuais de Macau. A segunda dirá respeito às águas residuais dos novos aterros urbanos, como por exemplo, a zona A onde está prevista a construção de uma habitação pública para residentes. “Isto é o mais razoável, e corresponde a um desenvolvimento a longo prazo na protecção ambiental”, apontou. No entanto é preciso, aponta, que o Governo arranje um mecanismo que permita evitar que os casos em tribunal – como é caso do processo em curso com a empresa CESL-Ásia – atrasem as obras. O povo paga Por sua vez, Joe Chan, líder da União Macau Green Student, considera que o prioritário é resolver a situação da ETAR de Macau, enquanto só existe esta. O Governo precisa, diz, promover as empresas para concorrerem às obras de reabilitação das instalações da ETAR. O Governo aponta deverá discutir esta questão com a China para receber o seu apoio. No então, diz, são os utilizadores deverão pagar por este. Na visão de Joe Chan é preciso incorporar nas tarifas do serviço de água, as despesas do tratamento das águas residuais. “Está a ser utilizado dinheiro do cofre público para as instalações da ETAR, no entanto cada vez mais existem águas residuais. O Governo sabe que não pode continuar a desembolsar, portanto, quem é que deve pagar? Todos nós”, argumentou Joe Chan, indicando ainda que “Macau deve ter um sistema próprio para o tratamento das águas residuais”. Esta cobrança extra, diz, deve funcionar em duas fases. Num primeiro momento o Governo deve começar a cobrar ao sector industrial e comercial, e depois, numa segunda fase, cobrar aos residentes do território. Joe Chan, explicou ao Jornal do Cidadão, que o Governo não está a cumprir com a sua responsabilidade no tratamento correcto das águas e isso é claro. “Um relatório, publicado pelas autoridades chinesas, indicou que a qualidade das águas de Macau não é boa e que a principal razão é porque Macau não tem um bom processo de tratamento. Isto é claro. O Governo não está a fazer um bom trabalho”, rematou.
Joana Freitas Manchete PolíticaETAR | Expansão deverá ser alvo de novo concurso público. Negociações até Setembro Em meio ano tem de ser encontrada uma solução para a sobrecarga da ETAR de Macau, caso contrário o Governo tem de abrir um novo concurso público para as obras que deveriam ter começado em 2011. Raimundo do Rosário assegura que a ilha artificial da ponte em Y pode vir a ter uma estação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo deverá abrir um novo concurso público para adjudicar as obras de expansão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau. As obras já foram concessionadas em 2011, mas Raimundo do Rosário admitiu ontem que “não está a ser possível executar o contrato na íntegra”. O Secretário para as Obras Públicas e Transportes respondia a uma interpelação da deputada Ella Lei, que perguntava sobre a expansão da ETAR, em sobrecarga desde 2009, e admitiu que o Governo está, neste momento, “em negociações para chegar a um entendimento” com a empresa para que seja encontrada uma solução. Essa, contudo, tem de chegar “até Setembro”, altura em que termina o contrato, e deverá culminar na “abertura de um concurso público”. “Vou ser directo. Há problemas com a ETAR, que já está no limite da sua capacidade. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental está a acompanhar a situação”, frisou. Raimundo do Rosário admite que houve, de facto, momentos em que a água “teve de ser retida e não foi tratada de imediato”, ainda que o tenha sido antes de ser lançada ao mar. O Secretário admite a possibilidade de vir a ser construída uma nova ETAR na ilha artificial que vai nascer com a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Mas não para já. “A construção de uma ETAR é algo que leva tempo, por isso precisamos de um período alargado”, frisou. Em curso Raymond Tam, director da DSPA, relembrou que foram já implementadas medidas para diminuir o cheiro da ETAR de Macau, na zona da Areia Preta, e reforçou que neste momento “está a ser discutido um lugar apropriado na ilha artificial, ainda que tenha de se ver os problemas técnicos e o planeamento do local”. A ETAR da península está a sobrecarregada desde 2009 e, quatro anos depois da adjudicação para o plano de expansão, esta está ainda na fase de design, como disse recentemente a DSPA. A quantidade ultrapassou a capacidade de suporte de 144 mil metros cúbicos de água e a ideia é aumentar a capacidade até aos 184 mil metros cúbicos. Ao Jornal Ou Mun, a DSPA explicou que o plano de expansão foi prorrogado depois de um candidato ter sido rejeitado do concurso público. Na altura, o candidato ainda recorreu até ao Tribunal de Última Instância (TUI) e venceu, sendo que a DSPA foi obrigada a iniciar novamente os processos de avaliação. Agora a empresa operadora é a Cesl Ásia/Indaqua/Tong Fang. A DSPA explicou que foram descobertos limites na estrutura dos edifícios, na sua capacidade de carga, bem como outros factores.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadePoluição | DSPA implementa “plano de emergência” para Areia Preta A DSPA começou sábado com uma série de projectos na Areia Preta, que visam resolver o problema do mau cheiro sentido na zona. Entre eles está a construção de um dique e de uma estação elevatória que vai desembocar longe da população [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]zona da Areia Preta está a ser sujeita, desde sábado, a um plano de emergência que visa a melhoria ambiental e deverá demorar três meses. O projecto, desenvolvido pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e pela Direcção de Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), visa a conclusão da instalação de tubos de águas residuais na Estrada Marginal da Areia Preta e a instalação de uma estação elevatória na ETAR da península com o alargamento das bocas de descarga para distanciar o lixo da população. Foi ainda aumentado o número de inspecções aos restaurantes. “Iniciaram-se em 24 de Outubro de 2015 as obras de emergência para diminuir a poluição encontrada na zona costeira da Areia Preta, em conformidade com um programa de emergência para a atenuação do problema”, escreve a DSPA em comunicado. As lamas depositadas ao longo da rota que vai do Centro de Actividades do Bairro da Areia Preta até frente à Avenida da Ponte da Amizade vão ser removidas na zona de águas baixas da costa. A iniciativa será levada a cabo por navios. Isto para, explica a mesma entidade, “reduzir o impacto causado pelos odores aos cidadãos”, um problema que tem vindo a tornar-se problemático para os habitantes da zona já há alguns anos. Separar águas “Além disso, será construído um dique de separação no leito de águas profundas, evitando assim que as lamas sejam levadas pelas correntes para as zonas costeiras de águas baixas, o que pode afectar o efeito das respectivas obras de emergência”, acrescentam. O período de finalização deste projecto de emergência vai até final de Dezembro devido ao facto dos navios de apoio à obra não poderem navegar em águas pouco profundas, como acontece neste momento. A questão do mau odor naquela zona, em grande parte provocada pelas obras de construção da ponte de ligação entre Macau, Hong Kong e Zhuhai, valeu mesmo a ida do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, à Assembleia Legislativa, para responder a perguntas dos deputados. “Por causa dos seus [pequenos] diâmetros, os esgotos facilmente se entopem. O maior problema tem a ver com a Ponte do Delta, é como se fosse um muro, que tornou a Areia Preta num ponto sem fluxo. A acumulação da lama está no ponto a que assistimos hoje e com a construção desse muro parece que estamos num beco sem saída”, referiu Raimundo do Rosário, numa das suas idas ao hemiciclo, em Agosto passado. Contudo, as reclamações não vêm só dos deputados: também os moradores e associações daquela zona têm apresentado uma série de queixas devido ao mau cheiro sentido. O referido plano de emergência foi implementado através das conclusões de um estudo encomendado pela DSPA a uma instituição cujo nome não foi referido. O HM tentou saber mais sobre a pesquisa, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
Joana Freitas SociedadeETAR | Documentos para concurso público quase prontos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo assegura estar a preparar-se para abrir um concurso público para a operação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau. Numa resposta ao HM, a Direcção dos Serviços para a Protecção Ambiental (DSPA), responsável pelas estações, diz querer abrir o concurso o mais rápido possível. “O Governo da RAEM está a efectuar o trabalho preparatório sobre o concurso público do novo contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção da ETAR do Parque Transfronteiriço, estando na fase de conclusão da elaboração de documentos sobre o concurso”, começa por dizer o organismo. “Esperamos que a realização do respectivo concurso público se processe o mais breve possível, de modo a seleccionar uma empresa operadora qualificada para prestar os serviços.” Contudo, o brevemente será apenas para o ano, já que – como foi anunciado esta semana – o consórcio Waterleau/ATAL viu ser-lhe prorrogado o contrato de concessão até ao próximo ano. Mesmas cláusulas A ideia do Governo em fazer um concurso público para adjudicar esta concessão já vem de 2013, quando foi feita a última extensão do contrato com a empresa. A DSPA revelou que tinha outras ideias para a ETAR e disse que a abertura de concurso público iria ser feita “o mais breve possível”. Supostamente, o contrato de extensão até este ano foi feito para que não se interrompesse os serviços da ETAR, sendo esta uma solução temporária até que o Governo concluísse os trabalhos preparativos para a abertura de concurso a outras empresas. Segundo a resposta da DSPA ao HM, a razão para a renovação do contrato é a mesma que tem sido apresentada constantemente: “assegurar o interesse público e garantir a ininterrupção da prestação dos serviços de operação e manutenção das instalações de tratamento de águas residuais”. O contrato foi então renovado “com as mesmas cláusulas até ao primeiro trimestre de 2016”. A adjudicação da operação e manutenção da ETAR do Parque Transfronteiriço à Waterleau foi conseguida, como deu provado o Tribunal de Última Instância, em troca de subornos, tendo havido corrupção que envolvia Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, condenado a 29 anos e meio de prisão, e os responsáveis das empresas. O consórcio vai continuar aprestar os serviços por mais dois anos e a autorização para assinatura do contrato foi dada por Chui Sai On, Chefe do Executivo, e vai valer à empresa 3,28 milhões de patacas.
Joana Freitas SociedadeETAR | Waterleau – ATAL fica com operação por mais dois anos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]consórcio da Waterleau e da ATAL conseguiu ficar novamente com a operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau (ETAR), apesar do Governo ter dito que iria fazer um concurso público para adjudicar esta concessão. De acordo com um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, o consórcio – envolvido no escândalo de corrupção Ao Man Long – vai continuar aprestar os serviços por mais dois anos, até 2016. A autorização para assinatura do contrato foi dada por Chui Sai On, Chefe do Executivo, e vai valer à empresa 3,28 milhões de patacas. Em 2013, quando foi feita a última extensão do contrato com a empresa, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental revelou que tinha outras ideias para a ETAR, sendo que uma delas era fazer um concurso público para a operação e manutenção do espaço. A abertura de concurso público iria ser feita “o mais breve possível”, como disse em 2014 a DSPA ao jornal Ponto Final. Supostamente, o contrato de extensão até este ano foi feito para que não se interrompesse os serviços da ETAR, sendo esta uma solução temporária até que o Governo concluísse os trabalhos preparativos para a abertura de concurso a outras empresas. Agora, há nova extensão até 2016. Ontem, o HM tentou obter esclarecimentos da DSPA sobre a decisão de manter o consórcio Waterleau – ATAL à frente da infra-estrutura, mas não conseguimos obter qualquer resposta até ao fecho desta edição. A adjudicação da operação e manutenção da ETAR do Parque Transfronteiriço à Waterleau foi conseguida, como deu provado o Tribunal de Última Instância, em troca de subornos, tendo havido corrupção que envolvia Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, condenado a 29 anos e meio de prisão, e os responsáveis das empresas.
