André Namora Ai Portugal VozesEnfermeiros “chico-espertos” dão tiro no pé Os enfermeiros em Portugal são das profissões mais nobres e sacrificadas. Trabalham nos hospitais do Estado realizando horas extraordinárias sem receber um euro a mais, com salários miseráveis, tendo, no entanto, a sua profissão garantida e alguns têm-se pronunciado que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi a sua escolha de paixão e de perfeito serviço ao povo português. Os enfermeiros estão divididos em sindicado e numa Ordem que tem feito muito pouco em benefício dos soldados da enfermagem. Contudo, ao longo dos anos temos assistido à proliferação da construção de hospitais privados como os da CUF, da Luz e dos Lusíadas. E logo os enfermeiros “chico-espertos” decidiram abandonar o SNS e ingressaram nos quadros dos hospitais privados porque admitiam que as condições de trabalho eram indubitavelmente melhores. E não falamos dos enfermeiros que optaram em emigrar e hoje trabalham em Inglaterra e em outros países, tendo apenas como positivo o maior pecúlio recebido, mas sempre cheios de saudades do seu país. Quanto aos enfermeiros que optaram pelos hospitais privados, assistimos na semana passada a uma surpresa inesperada: ao protesto dos enfermeiros que trabalham nos estabelecimentos hospitalares privados e chegaram ao ponto de nos deixar de boca aberta quando anunciaram uma greve, porque querem aumento de salários e melhores condições de trabalho. Ops! Greve? Sem mais, uma greve. Uma verdade dura e pura que demonstra que nos hospitais privados nem tudo são rosas e, afinal, muitos já estão arrependidos de ter deixado o SNS. Um exemplo: num dos hospitais privados um grupo de enfermeiros quando marcaram férias para Agosto próximo, foram logo informados que escolhessem outro mês do ano para descansar. A greve dos enfermeiros nos hospitais privados não tem pés nem cabeça. Foram esses profissionais grevistas que escolheram deixar o serviço público porque queriam mais dinheiro. Viram agora que o paraíso hospitalar não está na privada hospitalar e a maioria do povinho riu-se da referida greve. Os enfermeiros que abandonaram o SNS ficaram a saber que o capitalismo apenas visa o lucro e nada tem a ver com a defesa dos interesses dos pobres e, muito menos, com todos os que esperam horas, dias e meses para ter uma consulta no SNS. Será bom que reconsiderem e que decidam bem se vale a pena continuar ao serviço dos grupos poderosos que apenas se servem da Saúde para ganhar muito dinheiro e deixem de dar tiros nos pés… Na semana passada, Portugal assistiu a um caso inédito que não se via desde 25 de Abril de 1974 quando os militares se revoltaram contra a hierarquia do regime. No Funchal, capital da Ilha da Madeira, estava aportado o navio de guerra “Mondego”. A dada altura, o comandante do navio recebeu indicações secretas que teria de realizar uma missão para controlar uma embarcação russa que navegava em águas portuguesas e que poderia estar em acção de espionagem. Quando o comandante do navio ordenou aos seus homens a partida para a missão confidencial, eis que, 13 militares do “Mondego” negaram-se a cumprir a ordem de comando alegando que o navio não estava em condições materiais para seguir para o mar. Esses tripulantes cometeram de imediato três infracções graves. Não obedeceram à hierarquia de comando, algo sagrado nas Forças Armadas, e deixaram a imagem de Portugal junto dos países da NATO que alguma coisa iria mal no reino das Forças Armadas portuguesas e o mais grave, terem anunciado publicamente nas redes sociais o que se estava a passar no interior do navio. A missão não foi realizada. Gravíssimo. O chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Gouveia e Melo, deslocou-se imediatamente ao Funchal e foi falar com os tripulantes do navio e comunicar-lhes a gravidade do sucedido. Os 13 militares estão hoje já a serem ouvidos em Lisboa pela Polícia Judiciária Militar e podem passar para o foro judicial criminal e apanhar anos de prisão. Gouveia e Melo sublinhou muito bem que a disciplina militar se não existir, então, não existem Forças Armadas. O caso foi imensamente criticado pelo país fora e a maioria dos portugueses pede um castigo severo para os indisciplinados. Na verdade, não tem havido verbas suficientes por parte do Governo para as muitas lacunas que existem nos três ramos das Forças Armadas e muitas das unidades móveis no Exército, Força Aérea e Marinha não tem cumprido a sua missão devidamente por falta de manutenção nessas mesmas unidades. Todavia, uma coisa é a insuficiência de verbas, outra é a indisciplina e a insubordinação de militares. Para que se riam do que vai acontecendo por este Portugal, termino informando-vos que a empresa Transtejo, que possui a frota das embarcações que fazem a travessia do rio Tejo, comprou 10 navios eléctricos, para defesa do meio ambiente, mas os navios não poderão funcionar porque o orçamento não incluiu cerca de 15 milhões de euros para a compra das baterias para os navios eléctricos…
João Luz Manchete SociedadeCHCSJ | Enfermeiros das urgências criticam falta de condições de segurança Enfermeiros da urgência especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário não estão em sistema de gestão de circuito fechado, segundo testemunhos ouvidos pelo HM. A colocação na urgência normal, após cumprirem turnos nas urgências onde podem ter contacto com pessoas infectadas preocupa muito profissionais que temem levar a covid-19 para casa “Servir as pessoas quando precisam recorrer às urgências, esse é o nosso trabalho. Durante a pandemia, é natural que os riscos aumentem, sabemos disso. Só pedimos que tenham em conta as nossas preocupações. Não queremos trazer a pandemia para casa.” Foi com apreensão que uma enfermeira do serviço de urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) contou ao HM as angústias de quem trabalha ao lado de profissionais da linha da frente. Os serviços de urgência estão divididos em duas zonas distintas, com uma área separada para a urgência especial destinada a pessoas com elevado ou médio risco de infecção com covid-19. Após o primeiro teste em massa a toda a população de Macau, cerca de três centenas de pessoas foram reencaminhadas para as urgências especiais, enquanto esperavam pelo resultado do teste de ácido nucleico para confirmar, ou não, se eram casos positivos. Esta situação, que não parou desde que o surto alastra em Macau, deixou os profissionais apreensivos, uma vez que as urgências do hospital público não funcionam com o sistema de gestão de circuito fechado, como o que se verifica no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane. “Na quinta-feira passada, uma amiga que tinha trabalhado nas urgências especiais no dia anterior, fez um turno comigo nas urgências gerais. Também partilhamos o mesmo vestiário onde nos equipamos”, revelou a profissional que preferiu não se identificar. Recorde-se que na passada sexta-feira, Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, referiu que os profissionais que trabalham nas urgências especiais do hospital público estão em circuito fechado. Ontem, o director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo Iek Long, revelou que o Governo terá auscultado os profissionais das urgências e que estes lhes terão dito que não queriam estar em regime de circuito fechado, acrescentando que essa é uma opção para quem teria receio de ser infectado. Como tal, podem requerer o cumprimento de quarentena nos hotéis designados, afirmando tratar-se de “uma medida cruel porque ficam impedidos de ver os familiares durante muito tempo”. A mesma fonte, ouvida pelo HM, afirmou que esta medida só foi posta em prática na última sexta-feira, depois de o jornal All About Macau ter publicado uma carta de um profissional de enfermagem do CHCSJ e das insistentes perguntas dos jornalistas na conferência de imprensa sobre a situação dos enfermeiros. Além disso, o director dos SSM referiu que a testagem ao pessoal de enfermagem será reforçada, com testes de ácido nucleico a cada 48 horas para profissionais das urgências regulares e a cada 24 horas para quem faz turno nas urgências especiais. Na natureza maior As preocupações não se limitam aos enfermeiros dos serviços de urgência. Atingem também outras situações no CHCSJ, nomeadamente as enfermeiras grávidas. “Não compreendo porque não fomos transferidas para uma linha de retaguarda e estivemos, por exemplo, no plano de vacinação em postos espalhados pela comunidade, sujeitas a sermos infectadas”. A enfermeira, que não quis revelar a identidade, receia a possibilidade de ser infectada e sente que a administração do hospital não fez tudo para a proteger. “Durante a gravidez não podemos tomar medicação, nem sabemos o impacto que a covid-19 poderá ter no feto. Acho que estes receios são partilhados por todas as minhas colegas que estão grávidas. Não estou a usar a gravidez porque não quero trabalhar, apenas quero sentir segurança no trabalho”, revelou a profissional ao HM. A enfermeira dos serviços de urgência confirmou ainda que a partir do momento em que o pavilhão A do Dome começou a receber pessoas oriundas de zonas amarelas e vermelhas para triagem, a pressão sobre as urgências especiais diminuiu. Ontem, no fecho da conferência de imprensa sobre o acompanhamento da evolução da pandemia, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, deixou uma mensagem de agradecimento a todos os profissionais de saúde pelo esforço e dedicação demonstrados no combate à pandemia.
Pedro Arede Manchete SociedadeSSM | Enfermeiro detido por assediar menores durante inoculação A Polícia Judiciária deteve um enfermeiro por suspeitas de assediar sexualmente sete alunas do ensino secundário durante uma iniciativa de vacinação colectiva contra a covid-19. Segundo as autoridades, o responsável pela inoculação terá emitido provocações verbais e tocado no peito e coxas das vítimas Um funcionário dos Serviços de Saúde foi detido na passada sexta-feira por assediar sexualmente sete alunas menores do ensino secundário, durante uma campanha de vacinação colectiva contra a covid-19 que decorreu no Fórum de Macau. A detenção aconteceu um dia depois de as sete alunas, com idades compreendidas entre os 13 e os 16 anos, terem apresentado uma queixa aos Serviços de Saúde, onde alegam ter sido alvo de assédio sexual por parte do enfermeiro responsável pela inoculação das vacinas. Segundo as vítimas, para além de provocações verbais, o homem terá também assediado fisicamente as menores. Após a apresentação da queixa, os Serviços de Saúde, juntamente com a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) deram início ao uma investigação, tendo decidido apoiar os pais das alunas envolvidas a apresentar queixa formal à PJ. “As sete estudantes do sexo feminino contaram, uma a uma, à enfermeira da escola que quando estavam a receber a vacina na respectiva cabine foram alvo de provocações verbais e assédio sexual por parte do suspeito, que estava responsável pela inoculação. Na altura, o suspeito terá tocado na área do peito das vítimas por entre as suas camisas e apertado as coxas das vítimas com as pernas”, relatou o porta-voz da PJ a cargo do caso, segundo a TDM – Canal Macau. Sem contacto Numa nota divulgada antes da detenção, os Serviços de Saúde revelaram ainda que após tomarem conhecimento do caso, como medida preventiva, o enfermeiro foi transferido “de imediato” para um posto de trabalho “em que não tem contactos com os utentes dos serviços”. Apesar de se tratar de um caso particular, o organismo sublinhou ainda que irá acompanhar a situação de “forma séria” e “sem o mínimo de tolerância perante comportamentos que violem a lei”. Após a ocorrência, os Serviços de Saúde e a DSEDJ enviaram uma equipa de aconselhamento escolar para prestar apoio psicológico às alunas e encarregados de educação envolvidos. O caso seguiu na sexta-feira para o Ministério Público (MP), onde o homem irá responder pela prática dos crimes de importunação sexual e abuso sexual de crianças. A confirmar-se a acusação, o enfermeiro pode vir a ser punido com pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dia, pela primeira infracção e com pena de prisão de 1 a 8 anos, pela segunda infracção, dado algumas das vítimas terem menos de 13 anos.
João Santos Filipe PolíticaDeputado Lei Chan U elogia enfermeiros de Macau Hoje celebra-se o Dia Internacional do Enfermeiro e o deputado e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Lei Chan U, elogiou ontem o contributo da classe em Macau na resposta à pandemia da covid-19. Para Lei Chan U, a pandemia “veio mostrar a importância do papel dos enfermeiros na sociedade, principalmente na prevenção e tratamento de doenças infecciosas, mas também a nível da saúde pública”. Porém, o deputado não se esqueceu de destacar que enquanto em outros países houve infecções de médicos e enfermeiros, que diz terem sido em número superior ao anunciado em número superior, que na RAEM o Governo e os profissionais conseguiram ser um caso de sucesso. “Em Macau houve zero infecções ou mortes entre o pessoal médico e não houve contágio entre profissionais. Este sucesso deveu-se não só ao contributo da forte liderança do Governo de Macau, mas também aos esforços do pessoal médico na primeira de linha de resposta à pandemia”, afirmou o deputado. Por outro lado, Lei Chan U apontou ainda que no futuro os enfermeiros vão ser mais importantes que nunca, devido ao envelhecimento da população e ao fornecimento de cuidados de saúde mais abrangentes. “A classe vai desenvolver-se no futuro e as autoridades vão prestar cada vez mais formação para o sector, para estabelecerem quadros qualificados suficientes para um serviço mais universal”, vincou.
Andreia Sofia Silva VozesTratem-nos da saúde [dropcap]H[/dropcap]á muito que se discute a questão da introdução de trabalhadores não residentes (TNR) em determinados sectores da economia. O Governo continua relutante em permitir uma contratação ponderada de pessoas ao exterior, não assumindo que, de facto, Macau não tem recursos humanos suficientes para que uma série de sectores fundamentais funcionem. Desta vez o debate surge em torno dos TNR na área da saúde. Houve uma ligeira abertura em relação à contratação de enfermeiros e terapeutas no sector privado, mas os Serviços de Saúde continuam a limitar o acesso de médicos estrangeiros a clínicas privadas. Questiono-me, com os projectos de integração regional que aí vêm, se Macau tem de facto capacidade para aguentar com as consequências que este fluxo de pessoas implica. Também haverá mais pessoas nos hospitais, e ainda estamos à espera que o novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas seja construído. Há ainda outro factor, que é o facto da primeira licenciatura em medicina ter aberto portas apenas este ano. Teremos de esperar bastante até que haja médicos locais formados em número suficiente para dar resposta à procura. O Governo não pode manter um sistema de financiamento público-privado na saúde e depois não garantir uma total flexibilização.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam fala de recrutamento público e acesso de TNR a privados [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse, citado por um comunicado, que está a ser levado a cabo um recrutamento gradual de profissionais de saúde tendo em conta a abertura do novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. “O Governo está a recrutar gradualmente médicos e enfermeiros, de modo a garantir que existam recursos humanos suficientes e de alta qualidade em serviço quando o novo hospital estiver concluído.” Nesse sentido, os Serviços de Saúde de Macau realizaram um concurso público para recrutar 160 enfermeiros “com o objectivo de equipar o sistema público de saúde, prestar melhores serviços médicos à população e reservar profissionais para o novo hospital”. Apesar de admitir que em Macau existe escassez de enfermeiros, a verdade é que Alexis Tam explicou que esse é um problema que se verifica a nível global. No que diz respeito aos salários pagos no território, o secretário disse que “o salário dos enfermeiros públicos de Macau é superior ao das regiões vizinhas avançadas, pelo que acredita que isso ajuda os jovens em ingressarem na profissão”. Ainda assim, Alexis Tam garantiu que o “Governo da RAEM vai criar, em múltiplos aspectos e de forma activa, mais incentivos para atrair estudantes e jovens para esta profissão, prestando serviços médicos mais adequados e de maior qualidade à população de Macau”. Outro dos pontos defendidos pelo governante, para justificar a falta de enfermeiros, é o facto de, nos “últimos anos ter diminuído a fonte de alunos graduados do ensino secundário, sendo necessário criar mais incentivos para atrair pessoas habilitadas a ingressarem no sector da enfermagem”. Sim aos não residentes Como medida para resolver a escassez de recursos humanos na saúde, Alexis Tam adiantou que se verifica “a perda da mão-de-obra a curto prazo nas instituições médicas privadas e sem fins lucrativos, face ao aumento do recrutamento na saúde pública”. Nesse sentido, será feita uma aposta no recrutamento de trabalhadores não residentes. “O Governo da RAEM vai encarar de maneira realista as demandas sociais e permitirá que os hospitais privados e instituições de serviço social recrutem pessoal médico e de enfermagem no interior da China e em outros países para colmatar essa escassez”, adiantou o mesmo comunicado. Alexis Tam prometeu também que o novo edifício do Instituto de Enfermagem Kiang Wu nas ilhas será concluído este ano, “o que promoverá a formação de futuros profissionais de enfermagem de Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPortugal | CDS-PP quer dar a conhecer enfermeiros de Macau à AR [dropcap]J[/dropcap]oana Alves Cardoso, que integra a lista do CDS-PP pelo Círculo Fora da Europa para as eleições legislativas para o Parlamento português, reuniu este fim-de-semana com a Associação Luso-chinesa dos Enfermeiros de Macau, que junta cerca de 700 enfermeiros associados, cerca de metade dos profissionais que trabalham no sector público. Ao HM, a candidata disse que está a ser planeada uma visita para dar a conhecer esta associação à Assembleia da República, em Portugal. “O CDS-PP pretende auxiliar no estabelecimento destes novos laços de integração” com o país, apontou, algo que passa pela “promoção do contacto com o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong e por uma visita de apresentação desta associação ao parlamento português”. Joana Alves Cardoso lamenta que a associação em causa nunca tenha sido formalmente convidada pelo Consulado para debater questões prementes do sector de enfermagem. “A associação não encontra eco junto do Consulado, que deveria ser o primeiro responsável pelo contacto desta associação com o Governo português. (Tal) é o exemplo acabado da falta de organização e de pró-actividade no contacto com as massas associativas locais de que o Consulado padece desde que se estabeleceu”, rematou Joana Alves Cardoso.
Andreia Sofia Silva PolíticaPortugal | CDS-PP quer dar a conhecer enfermeiros de Macau à AR [dropcap]J[/dropcap]oana Alves Cardoso, que integra a lista do CDS-PP pelo Círculo Fora da Europa para as eleições legislativas para o Parlamento português, reuniu este fim-de-semana com a Associação Luso-chinesa dos Enfermeiros de Macau, que junta cerca de 700 enfermeiros associados, cerca de metade dos profissionais que trabalham no sector público. Ao HM, a candidata disse que está a ser planeada uma visita para dar a conhecer esta associação à Assembleia da República, em Portugal. “O CDS-PP pretende auxiliar no estabelecimento destes novos laços de integração” com o país, apontou, algo que passa pela “promoção do contacto com o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong e por uma visita de apresentação desta associação ao parlamento português”. Joana Alves Cardoso lamenta que a associação em causa nunca tenha sido formalmente convidada pelo Consulado para debater questões prementes do sector de enfermagem. “A associação não encontra eco junto do Consulado, que deveria ser o primeiro responsável pelo contacto desta associação com o Governo português. (Tal) é o exemplo acabado da falta de organização e de pró-actividade no contacto com as massas associativas locais de que o Consulado padece desde que se estabeleceu”, rematou Joana Alves Cardoso.
João Luz PolíticaGoverno justifica escassez de enfermeiros com problema global [dropcap]E[/dropcap]m Março deste ano, José Pereira Coutinho assinou uma interpelação escrita a questionar o Executivo quanto à contratação de enfermeiros ao exterior. Além disso, o deputado que preside à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau lembrou as declarações do director dos Serviços de Saúde (SS) em que afirmou que “as instituições locais de formação de enfermeiros não conseguem providenciar número suficiente de enfermeiros para suprir as necessidades do sector privado”. Ontem foi divulgada a resposta dos SS ao deputado, onde se pode ler que “a escassez de enfermeiros é um problema global” e que “as instituições médicas por todo o mundo enfrentam a mesma situação”. Ainda assim, o Executivo refere os esforços feitos para planear ajustes à distribuição de recursos humanos de forma a apropriá-los à procura. Nesse sentido, os SS argumentam que “em 2018, a proporção de enfermeiros em Macau atingiu 3,7 por 1.000 habitantes, representando um aumento significativo comparativamente aos 2,2 enfermeiros por 1.000 habitantes no ano 2000. Em simultâneo, o Governo enumera os esforços despendidos em formação local de pessoal de enfermagem, apesar dos resultados não serem totalmente satisfatórios. “Todos os anos há 180 vagas para matrícula, mas apenas 80 por cento são preenchidas, e o número de finalistas do curso é de apenas 60 por cento do total de vagas, ou seja, pouco mais de 110”, lê-se na resposta dos SS. Os próprios serviços admitem que o panorama da formação de enfermeiros em Macau, feitas as contas entre admissões e conclusão do curso, “não é ideal” e que “é um desafio atrair jovens para seguirem a carreira de enfermagem”. No entanto, entre o pessoal de enfermagem que trabalha em instituições médicas privadas mais de 70 por cento licenciou-se em Macau, algo que poderá melhorar com a entrada em funcionamento do Instituto de Enfermagem no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas”. Questão de proporção Na resposta à interpelação de Pereira Coutinho, os SS acrescentam que nos hospitais públicos a proporção de enfermeiros por camas é de 1 por cada 6. Uma situação geral “melhor do que a de instituições médicas privadas e de regiões vizinhas”, ou seja, no que toca ao serviço público, os SS esclarecem que não é necessário recrutar enfermeiros ao exterior. Outra questão levantada pelo deputado foi o recrutamento por aquisição de serviços de 30 enfermeiros aposentados ou desvinculados, algo que os SS justificam com a circunstância de responder “à tendência de gripe naquela altura”. Ainda em relação ao recrutamento de trabalhadores não residentes para funções de enfermagem, os serviços revelam que em Março deste ano havia 97 TNR enfermeiros e 1.877 assistentes dentários, assistentes de enfermagem, assistentes de serviços de saúde, entre outros trabalhos de apoio.
Sofia Margarida Mota PolíticaSaúde | Coutinho quer justificações para importação de enfermeiros [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho pede ao Governo que justifique a necessidade de importar profissionais de enfermagem. Em interpelação escrita, o tribuno recorda que os Serviços de Saúde (SS) “afirmaram publicamente que as instituições locais de formação de enfermeiros não conseguem providenciar o número suficiente de profissionais para suprir as necessidades do sector privado e que muitos jovens não estão interessados nesta carreira, sugerindo a necessidade de importação de mão-de-obra não local”. Estas declarações dos SS motivaram queixas por parte de jovens enfermeiros de Macau que estão “preocupados com os seus postos de trabalho e salários”. Por outro lado, a situação revela a falta de planeamento dos recursos humanos “nomeadamente na formação de enfermeiros, sendo [os SS] forçados, ainda recentemente, ao recrutamento de enfermeiros aposentados face ao aumento de doentes e de turistas”. Assim sendo, José Pereira Coutinho pede ao Governo explicações acerca dos estudos técnicos que concluíram haver necessidade de contratar enfermeiros “do Interior da China, pagando menos de um terço dos salários da função pública”. O Executivo deve também explicar à população a razão pela qual não tem investido na formação destes profissionais localmente. Por último, o deputado questiona o Governo se alguma vez procedeu a uma consulta pública acerca desta matéria em que tivesse em conta as opiniões das associações representativas desta classe profissional.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Governo quer contratar entre 240 e 360 enfermeiros por ano A abertura do Hospital das Ilhas, o envelhecimento da população e os pedidos de aposentação nos próximos anos levam Serviços de Saúde a apostar no reforço dos quadros de enfermagem [dropcap]O[/dropcap]Governo está a preparar um reforço do número enfermeiros, de 10 a 15 por cento ao ano, a pensar na abertura do Hospital das Ilhas e na substituição dos profissionais que se vão aposentar. A meta traçada representa a contracção 240 a 360 a enfermeiros e foi reafirmada, ontem, por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, que negou haver falta de profissionais no sector público. “Para o actual volume de trabalho as contratações não fazem falta. Mas estamos a pensar na abertura do Hospital das Ilhas, nos enfermeiros que se vão aposentar e ainda no envelhecimento da população, que pode exigir maiores cuidados”, afirmou Lei Chin Ion, à saída de um encontro na Assembleia Legislativa. De acordo com os dados mais recentes da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no final de 2017 havia um total de 2397 enfermeiros. Tendo este valor como referência, os SSM apontam para a contratação de 240 a 360 profissionais por ano. No entanto, Lei Chin Ion reconhece que há grandes desafios, principalmente porque o número de inscritos nas licenciaturas tem vindo a cair nos últimos anos. “O número de estudantes que frequenta o curso não é suficiente. Mesmo numa situação em que os salários dos enfermeiros na carreira pública não são baixos, quando comparados com outros. Estamos a falar de 430 pontos indiciários”, justificou. Actualmente, cada ponto representa 88 patacas, pelo que o salário indicado ronda as 37.840 patacas. Uma possível solução para o problema de falta de recursos, segundo Lei Chin Ion, poderá passar pelo aumento do número do pessoal de apoio aos enfermeiros nos hospitais. Problemas no privado Se a falta de enfermeiros afecta o sector público, o mesmo acontece com o privado. Lei explicou que quando os SSM abrem concursos públicos para a contratação de pessoal que o sector privado acaba afectado. “Em Macau, quando os Serviços de Saúde admitem candidatos isso acaba por fazer com que as outras instituições tenham dificuldades na contratação”, explicou. Por este motivo, o Governo equaciona autorizar os hospitais e lares de idosos a contratar enfermeiros do Interior da China. Actualmente, já podem contratar médicos chineses. Sobre este aspecto, em Julho de 2018, o deputado Sulu Sou revelou que o Hospital Kiang Wu pediu a todos os seus enfermeiros que participaram nos concursos públicos de contratação para se demitirem. Na altura, a administração do hospital controlado pela família do Chefe do Executivo, Chui Sai On, justificou a prática com a necessidade de ter profissionais focados no seu trabalho e para começar a preparar a contratação de outros profissionais.
Diana do Mar SociedadeValidada contratação de enfermeiros reformados durante três meses O Chefe do Executivo autorizou a contratação de enfermeiros aposentados em regime de aquisição de serviços. A medida, de “carácter excepcional”, tem lugar ao abrigo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde já têm carta branca para contratar enfermeiros reformados. A autorização foi publicada ontem em Boletim Oficial. “O pessoal de enfermagem que se encontre aposentado ou desligado do serviço pode ser contratado em regime de aquisição de serviços pelos Serviços de Saúde”, diz o despacho do Chefe do Executivo, Chui Sai On. A contratação só pode ocorrer durante um período de três meses a contar da entrada em vigor do despacho, que produz efeitos a partir de hoje. O recrutamento de enfermeiros reformados ocorre ao abrigo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, figurando como uma medida de “carácter excepcional, temporário e urgente” a adoptar “para efeitos de prevenção da ocorrência ou propagação de doenças transmissíveis na RAEM”. Ao abrigo da mesma lei, a aplicação ou levantamento, parcial ou total, das medidas especiais deve ser determinada por despacho do Chefe do Executivo, o qual “deve conter o tipo de medidas a adoptar, o início da sua vigência, bem como a sua fundamentação”. Contudo, o despacho nada diz sobre as razões que estiveram na base da decisão do líder do Governo. Factor chamado gripe Com efeito, no início do mês, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, revelou que o organismo pretendia recrutar 30 enfermeiros reformados para responder à falta de pessoal devido ao surto de gripe. “Para aliviar a pressão dos enfermeiros, encontrámos 30 aposentados para voltarem ao hospital para prestarem serviço a título temporário e a tempo parcial”, afirmou Lei Chin Ion, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Desde Setembro e até ao passado dia 4, até onde remontam os dados mais actualizados, foram registados 55 casos de gripe acompanhados de pneumonia ou outras complicações, incluindo dez casos graves. Houve ainda dois casos mortais, relativos a dois homens, de 69 e 89 anos. Macau continua no pico da gripe, um cenário que pode estender-se até ao próximo mês.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCaso Kiang Wu poderia ser resolvido com mexidas na lei laboral, dizem deputados e advogado A lei permite que os trabalhadores possam mudar de emprego, mas o Hospital Kiang Wu exige a apresentação de uma carta de demissão aos enfermeiros que pretendam candidatar-se a um lugar nos Serviços de Saúde. A solução, apesar de difícil, passaria pela imposição clara de regras a este respeito na lei laboral afirmam deputados e o advogado Miguel de Senna Fernandes [dropcap style≠’circle’]“F[/dropcap]ico incrédulo com esta situação”, começou por dizer o advogado Miguel de Senna Fernandes ao HM referindo-se ao apelo feito aos enfermeiros, pela administração do Kiang Wu, para que se demitam antes de concorrer a um emprego na função pública. Para o advogado, este tipo de limitações colocadas aos funcionários só seriam combatidas através de normas legais especificas para o efeito. “Se houvesse uma previsão legal que proibisse esta situação, o Kiang Wu não poderia recusar-se ao seu incumprimento nem exigir absolutamente nada”, apontou. Mas, na realidade tal norma não existe e como tal uma solução para esta questão parece distante, essencialmente porque estão em causa questões “de mentalidade e culturais”. “Cada organismo terá as suas regras que interpreta como regras com uma certa deontologia, ou seja, quem trabalha para o Kiang Wu parece que praticamente está a jurar fidelidade perante essa instituição”, disse Senna Fernandes. No entanto, é uma situação que “vai contra a própria lei até porque as pessoas podem efectivamente concorrer a outros empregos, independentemente do trabalho que têm, e se a lei permite porque é que o Kiang Wu não havia de permitir?”, questionou. Abuso de poder O deputado Pereira Coutinho vai mais longe e classifica as exigências do hospital Kiang Wu como “abuso de poder” e uma situação que só pode ser evitada com uma revisão da lei laboral. “Esta situação não se consegue resolver sem que seja alterada a lei laboral”, sublinha. Para Coutinho, a necessidade de ajustar o regime é evidente em casos como este. “A lei permite o despedimento com e sem justa causa e é necessário mudar isto, para que os trabalhadores se sintam mais protegidos”. Para o efeito será necessária uma legislação que contemple a lei sindical e a negociação colectiva. “Se houvesse isto, esta questão estaria rapidamente resolvida porque seriam as associações legalmente instituídas e representantes legítimas dos trabalhadores que podiam entrar em negociações e contactos com a entidade patronal”, justificou ao HM. Fosso intransponível Já Agnes Lam reconhece “que proibir e ameaçar as pessoas caso elas se candidatem a outros lugares não é correcto”. “Podemos apenas fazer uma revisão da lei laboral para no futuro proteger os trabalhadores”, apontou ao HM. No entanto, para a deputada o problema vai além da legislação. “É preciso mais porque olhando para o quadro geral, a longo prazo, o que precisamos de fazer é saber como aproximar as condições dadas aos trabalhadores do Governo àquelas que são dadas aos do sector privado”, apontou. De acordo com Lam, existe uma discrepância muito grande entre as condições da função pública e no privado. É neste “buraco entre uns e outros que está a origem do problema”.
Victor Ng SociedadeKiang Wu quer despedir enfermeiros se estes quiserem ir para os SS [dropcap style≠‘circle’]V[/dropcap]ários enfermeiros do Hospital Kiang Wu revelaram que o hospital quer exigir a sua demissão antes de se candidatarem a vagas em instituições públicas. A mensagem foi deixada ao deputado pró-democrata Sulu Sou. Os profissionais queixam-se de ter recebido uma mensagem interna que refere que “os enfermeiros só podem apresentar candidatura às vagas nos Serviços de Saúde (SS) depois de entregar carta de demissão”, revela o deputado numa interpelação escrita. De acordo com Sulu Sou, os queixosos querem saber se a exigência tem alguma base legal e estão preocupados com possíveis despedimentos. O hospital alega que nunca fez tais exigências, mas apelou para a apresentação de uma carta de demissão nestas circuntâncias. De acordo com a entidade privada de saúde, o objectivo é “garantir a segurança dos doentes”. Ao Jornal Ou Mun, o hospital adiantou que tem tido muitos profisiosnais de enfermagem a deixar a instituição para irem para os SS e que quer evitar a falta de recursos humanos. O presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, considera que caso o Kiang Wu despeça enfermeiros locais sem causa justa, o Governo deve cancelar as quotas oferecidas ao hospital para contratação de trabalhadores não residentes. A sugestão visa limitar o despedimentos de residentes. Por sua vez, o deputado Leong Sun Iok apela ao Governo para que proteja a privacidade dos candidatos a empregos na função pública.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiscursos de Song Pek Kei e Chan Iek Lap considerados pouco rigorosos Song Pek Kei referiu que os advogados portugueses têm vida facilitada, mas os profissionais do sector vindos de Portugal precisam de estar inscritos na ordem portuguesa há três anos e completar cerca de 12 exames em Macau. Além disso, o número de vagas anual é limitado. Uma realidade que contraria o discurso da deputada [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]alta de rigor e um discurso feito a pensar no jogo político, nos eleitorados e nos grupos de interesses protegidos. É desta forma que os discursos dos deputados Song Pek Kei e Chan Iek Lap foi encarado por várias das pessoas ouvidas pelo HM. As declarações dos legisladores foram proferidas na sessão do Plenário da passada quarta-feira. Também o secretário-geral da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Paulino Comandante, nega que haja facilidades maiores para os advogados vindos de Portugal face aos causídicos formados no território. Numa sessão de debate sobre a autorização de residência em Macau através de investimentos considerados relevantes e para quadros qualificados vindo do exterior, Song Pek Kei fez questão de dizer que é necessário proteger as oportunidades para os residentes. Em seguida, a deputada passou ao ataque e afirmou que os advogados de Portugal têm a vida facilitada em relação ao estudantes da Universidade de Macau, que precisam passar “cada vez mais exames” para acederem à profissão. No entanto, a ideia é recusada pelo secretário-geral da Associação dos Advogados de Macau, Paulino Comandante, que explicou, ao HM, as etapas que os advogados portugueses têm de cumprir parar exercer em Macau. À partida, existem logo duas exigências: os candidatos têm de estar inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal há três anos e ter experiência efectiva da profissão. Confirmados os critérios, podem fazer o curso de adaptação ao Direito local. “É um curso intensivo com uma duração de três meses, mas que devido às pausas normais do calendário se acabam prolongar por quatro ou cinco. Tem vários módulos e por cada módulo os candidatos são avaliados na componente escrita e oral. Se a nota da componente escrita for elevada, ficam dispensados da oral”, afirmou. Cerca de 12 exames Após completarem os módulos, os candidatos ainda têm de fazer o exame final. No total, precisam passar em 12 provas de avaliação. Concluído o curso com aproveitamento, os advogados vindos de Portugal têm ainda de cumprir um período de três meses, em que o seu estatuto é quase equiparado ao de um advogado estagiário. Durante estes três meses não podem exercer em nome individual e precisam de fazer parte de um escritório local. “O acesso não é fácil, nem há vida facilitada. Temos casos de advogados com alguma experiência em Portugal que vieram cá, fizeram o exame e, por vários motivos, não conseguiram passar no exame”, apontou Paulino Comandante. “Não é nada fácil o acesso e as pessoas que vêm de Portugal não tem menos exames do que as pessoas formadas em Macau”, acrescentou. Também o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Gabriel Tong, considera que o acesso para os advogados vindos de Portugal não é facilitado. “Não estou em Macau e não ouvi as declarações [de Song Pek Kei]. Mas não me parece que haja fundamento para dizer que os alunos formados na Universidade de Macau enfrentam cada vez mais exames. As oportunidades de acesso à profissão são iguais”, disse Gabriel Tong, ao HM. “Mesmo as pessoas que vêm de Portugal têm de fazer exames. Toda a gente que quer entrar na profissão está sujeita a exames. É necessário avaliar a qualidade dos profissionais que querem trabalhar em Macau”, acrescentou. Numerus clausus Uma das grandes preocupações demonstradas por Song Pek Kei foi o alegado excesso de advogados portugueses a tirar oportunidades aos locais. Contudo, existem quotas fechadas de acesso para advogados vindos do exterior. “Há numerus clausus. A quota anual de advogados vindos de fora não pode ser superior a 10 por cento do número total de advogados inscritos na associação. Mas também não pode ser superior a 50 por cento do número de advogados locais que foram inscritos na associação nesse ano, após de terem obtido aprovação no exame final”, explica o secretário-geral da direcção da AAM. Assim se houver 400 advogados inscritos, o número de causídicos vindos do exterior e inscritos nesse ano não pode ser superior a 40. Porém, se apenas 30 advogados locais conseguirem aprovação para entrarem na ordem, nesse ano, o número de advogados vindos de fora não pode ser superior a 15. Falta de rigor Por sua vez, o advogado Miguel de Senna Fernandes criticou a falta de rigor de Song Pek Kei e advertiu que mensagens deste género podem transmitir uma imagem para a comunidade local, que não corresponde à realidade, sobre benefícios para os portugueses. “Não é uma questão que se levante apenas por serem os advogados portugueses. Toda a situação é infeliz. Ela devia informar-se bem antes de fazer este tipo de declarações”, começou por frisar o causídico. “Estas declarações são transmitidas em chinês e passam uma imagem errada de que os advogados portugueses são beneficiados. Isto não é verdade e é um erro”, apontou. Miguel de Senna Fernandes frisou que é a favor da protecção das oportunidades para os advogados formados em Macau e para as gerações mais novas e que o ponto de partida da deputada é compreensível. Porém, uma intenção boa não justifica a falta de rigor. “O ponto de partida dela é positivo. Mas é fundamental que ela, como deputada com responsabilidades públicas e estando numa posição com impacto na formação da opinião pública, se informasse bem antes de comentar”, rematou. “O resultado que se vê é esta intervenção desajustada da realidade, que foi uma infelicidade. Absolutamente inoportuna” apontou. Miguel de Senna Fernandes coloca ainda a hipótese de a mensagem de ontem ter sido transmitida a pensar no eleitorado: “Se calhar adoptou o discurso que o eleitorado dela quer ouvir. Acredito que não tenha pessoalmente nada contra os portugueses. Mas com este tipo de discursos corre o risco de formar e passar ideias erradas face aos profissionais portugueses”, justificou. Realidade que se repete José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus, recorda que este tipo de discurso não é uma novidade. Porém, diz que não faz sentido numa altura em que Macau se prepara para integrar o projecto da Grande Baía, um objectivo que também passa pela internacionalização. “Este discurso não é novo. Agora falamos dos advogados, mas também está presente em outras latitudes políticas. Este discurso de que em Macau é preciso proteger o emprego dos residentes, o que também é verdade e é uma das competências do Governo, tem exageros”, considerou José Sales Marques, em declarações ao HM. “Não nos podemos esquecer que em Macau faltam recursos qualificados para tirar o partido dos desafios e oportunidades que são apresentados no âmbito da Grande Baía ou do desenvolvimento do sector financeiro, só para dar exemplos. Isto é que é a realidade”, complementou. Falsos problemas Na mesma sessão plenária da Assembleia Legislativa, o médico e deputado Chan Iek Lap apontou que a contratação de profissionais portugueses para o sector da medicina acaba por resultar facilmente no desperdício de recursos. “Eles [médicos portugueses] podem usar o inglês para comunicar, mas 95 por cento da população só domina o cantonense, não domina o inglês nem o português. No tempo antes da transição, as enfermeiras entendiam o português e conseguiam fazer a tradução entre os médicos e os pacientes. Mas se estão a fazer as traduções como é que podem fazer o seu trabalho?”, questionou o médico. Chan Iek Lap formou-se na Universidade de Jinan e é o presidente da Direcção da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau. Porém, Miguel de Senna Fernandes considera esta questão falsa: “Em Macau, sempre houve médicos que não falam a língua local e as coisas sempre se resolveram bem. No passado, a população era menor mas houve sempre mecanismos para fazer a comunicação entre médicos e pacientes, apesar da língua”, constatou. “Esta questão nunca foi um problema e o discurso cria um falso problemas”, apontou. Atractividade questionada Sales Marques realça que a língua não deve ser o principal critério, até porque é difícil para Macau conseguir trazer os médicos mais competentes do Interior da China. “Às vezes as pessoas discursam apenas a pensar no eleitorado. Mas falam sem ter um verdadeiro conhecimento dos assuntos. Trazer bons médicos da China custa muito dinheiro. Será que um médico de um grande Hospital de Pequim ou Xangai quer mesmo vir para Macau trabalhar? Se calhar lá terá outros aspectos mais atractivos, como tecnologias mais desenvolvidas, do que aquelas que há em Macau”, apontou. “Às vezes as pessoas falam só da boca para fora e nem pensam no que estão a dizer. As declarações podem fazer parte do jogo político, mas na realidade temos de olhar para os factos de uma forma rigorosa. Não parece ter sido este o caso”, concluiu. Pereira Coutinho crítica colegas Para o deputado José Pereira Coutinho a forma como a Song Pek Kei abordou a questão dos advogados vindos de Portugal foi “discriminatória” e “política barata”. “Song Pek Kei foi discriminatória ao criticar os advogados portugueses. Fiquei triste com a intervenção dela. Foi política barata e as declarações não têm base legal. Foi lamentável a intervenção”, apontou. “Também o deputado Chan Iek Lap criticou a vinda de médicos portugueses para Macau, alegando que a maioria da população é chinesa e que como os médicos precisam de tradução, que é uma despesa desnecessária. São duas intervenções que me deixam muito triste”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Wong Kit Cheng quer revisão à carreiras de enfermeiro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng questionou ontem o Governo sobre o andamento dos trabalhos na revisão do regime da carreira dos enfermeiros. Na Assembleia Legislativa a legisladora e enfermeira-assistente do Hospital Kiang Wu recordou que a revisão do estatuto é uma promessa antiga do Executivo, mas que tem ficado por cumprir. Por outro lado, a deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau pede para um esforço do Executivo para aumentar o rácio de enfermeiros no território de quatro para cada 1000 habitantes, assim medidas para reduzir o fosso salarial entre o sector público e o privado.
Andreia Sofia Silva SociedadeSaúde | Contratados mais 82 novos especialistas o ano passado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) adiantaram à deputada Ella Lei que no ano passado foram contratados 82 novos enfermeiros especialistas, tendo existido “um aumento contínuo do número desses enfermeiros”. Na resposta à interpelação escrita da deputada, assinada pelo director dos SS substituto, Cheang Seng Ip, é referido que os SS “têm 163 enfermeiros especialistas”. “Em comparação a 2015, quando havia 104 enfermeiros especialistas, registou-se uma subida de mais de 50 por cento, o que representa um avanço”, explica Cheang Seng Ip, sendo que este acrescentou que os números “correspondem às necessidades de cuidados de enfermagem”. Na área da psiquiatria os SS explicam também que “tem havido recrutamento de pessoal de saúde pelo serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário”. “Entre 2015 e 2017 houve um aumento do número de psiquiatras, de 13 para 17, atingindo os 30.8 por cento”. Em relação ao número de enfermeiros nesta especialidade, os SS apontam que passaram de 47 para 51, “uma subida de 8.5 por cento, conseguindo praticamente satisfazer as necessidades do serviço geral”.
Sofia Margarida Mota PolíticaEnfermeiros | Deputada quer mais especialistas As infra-estruturas de saúde tendem a aumentar, o número de médicos também, mas enfermeiros especializados continuam praticamente os mesmos desde 2012. O alerta é deixado por Ella Lei [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] necessária a formação e contratação de mais enfermeiros para fazer face às necessidades actuais dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). A ideia é vincada pela deputada Ella Lei que se dirige ao Executivo para pedir mais profissionais da área de enfermagem com formação específica. De acordo com a deputada da FAOM, o aumento de infraestruturas na área da saúde, nomeadamente com o projecto do Hospital das Ilhas, vai sublinhar ainda mais a carência de enfermeiros no território. De acordo com os dados estatísticos apresentados por Ella Lei em interpelação escrita, o número total de funcionários dos SSM em 2012 era de 3183. Em 2016 os números aumentaram para os 4151 funcionários onde se incluem médicos especialistas, médicos de clínica geral e enfermeiros não especializados. No entanto, no que diz respeito a enfermeiros especializados o número de profissionais não aumentou no mesmo período de tempo, tendo-se mantido em cerca de 90. “Apesar do ligeiro aumento registado em 2015, em que os enfermeiros especializados no território somavam os 104, no ano passado o número voltou a cair para os 92”, refere Ella Lei. Formação insuficiente Para a deputada, o número de pessoal especializado não acompanha as necessidades crescentes dos serviços de saúde locais tendo em conta a sua expansão. Ella Lei recorda que, em 2006, o Governo lançou o primeiro programa de formação de enfermeiros especialistas e em 2014 reforçou o mesmo com o curso do Instituto Politécnico de Macau para que, em conjunto com a instituição homónima de Hong Kong, se formassem mais de 100 profissionais. Dentro das especialidades estavam inseridos os cuidados de maternidade, urgência, reabilitação psiquiátrica e infecciologia. Ainda assim, a deputada considera que o número de especialistas formados no território continua a ser insuficiente. A necessidade de uma avaliação cautelosa das necessidades destes profissionais é imperativa, diz Ella Lei, tendo em conta previsões para os próximos dez anos de modo a que sejam alargadas e intensificadas as formações necessárias. Necessidade mental Ella Lei quer saber se o Executivo tem planos neste sentido, e salienta a área psiquiátrica como sendo aquela que precisa de mais atenção neste momento. Tendo em conta o crescente número de utentes nos serviços psiquiátricos e as promessas deixadas pelo Governo quanto ao aumento de médicos da especialidade e de psicólogos, Ella Lei questiona o Executivo se está também a pensar em enfermeiros. “Nos últimos anos, o desenvolvimento levou ao aumento de necessidades na área da saúde mental e em resposta a esta tendência, o Executivo tenciona, além de aumentar os médicos e os serviços psicológicos, aumentar também os enfermeiros especialistas neste sector?”, remata na missiva dirigida ao Governo.
Angela Ka PolíticaWong Kit Cheng pede revisão das carreiras dos enfermeiros [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng apresentou uma interpelação escrita ao Governo onde defende uma revisão do regime de carreiras no sector da enfermagem. A ex-enfermeira defende que o contínuo crescimento da população fez com que o actual número de profissionais desta área já não corresponda às actuais necessidades. “Existem preocupações em relação ao futuro da profissão e as motivações para o trabalho são baixas”, apontou Wong Kit Cheng, tendo defendido ainda o aumento dos salários com a revisão do regime, tanto no sector público como no privado, por forma a atrair mais pessoas, sobretudo jovens, para a profissão. A deputada fala ainda da existência de injustiças na ascensão da carreira, já que os enfermeiros fora do quadro não poderão candidatar-se às posições de enfermeiro especializado dentro do quadro. Isso faz com que muitos enfermeiros experientes fora do quadro fiquem restringidos quando querem ascender na profissão através do exame. Wong Kit Cheng lembrou que, em Julho deste ano, levantou a mesma questão ao Chefe do Executivo num plenário da Assembleia Legislativa (AL), tendo Chui Sai On prometido que Alexis Tam, secretário com a tutela da saúde, iria tentar resolver a questão. Até hoje não houve novidades, apontou a deputada.
Hoje Macau Manchete SociedadeCáritas | Paul Pun sem enfermeiros locais. Pedido auxílio ao Governo A falta de enfermeiros habilitados já ocupa 80% dos lugares vagos da Cáritas. Contratações de fora são uma possibilidade mas são difíceis e demoram tempo. O Governo poderia dar uma ajuda, considera o responsável da instituição [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]desenvolvimento dos novos serviços da Cáritas em Macau encontram nos seus principais obstáculos a escassez de funcionários. O problema não se circunscreve às dificuldades na contratação de não residentes, mas tem também por base a demora na formação de quadros. A informação é dada por Paul Pun, secretário-geral da instituição. O responsável adianta que, com a nova ronda de recrutamento de enfermeiros realizada pelo Governo, a Cáritas perdeu grande parte do pessoal de enfermagem, contando com uma baixa em 80%. Se a diminuição se continuar a constatar, a instituição considera recorrer a mão-de-obra estrangeira para conseguir preencher as vagas que ficam em aberto. No entanto, segundo Paul Pun, o tempo de formação para um não residente é muito maior do que para os locais. Mais necessidades, menos pessoal Contactado pelo HM, Paul Pun revelou que, no ano passado previa a perda de 60% do pessoal mas tal chegou efectivamente aos 80%. O responsável refere que esta situação não é nova e que já há quatro anos a Cáritas passou por uma fase idêntica. No entanto, frisa, os últimos dois anos vão de mal a pior. Uma das razões apontadas é ainda o envelhecimento da população. “O Governo está a contratar cada vez mais pessoas, mas a necessidade da sociedade também tem aumentado. Não temos pessoas suficientes para preencher as vagas nem responder à procura”, afirma. “Para formar um enfermeiro a partir de um trabalhador estrangeiro o processo tem início com o desempenho de funções enquanto assistente clínico.” Outra dificuldade é a língua, não sendo falada nem entendida por muitos dos estrangeiros no território. Querem o Governo Este ano teve início um novo processo de formação para a instituição, mas as esperanças são poucas. Paul Pun sabe que os formandos não irão permanecer muito tempo na Cáritas e darão prioridade a uma oportunidade de trabalho no Governo, onde os altos salários são um chamariz muito forte e fonte de expectativa para muitos pais que querem ver os filhos na Função Pública. O responsável deixa a sugestão ao Executivo de considerar enviar alguns dos seus quadros de enfermeiros experientes em auxílio de instituições como a Cáritas. * por Angela Ka
Hoje Macau Manchete SociedadeSaúde | Mais médicos, enfermeiros e camas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]número de médicos e enfermeiros aumentou no ano passado 5,2% e 14,5%, respectivamente, segundo dados oficiais divulgados na semana passada. Em 2015, havia 1674 médicos no território – 2,6 por cada mil habitantes. Quanto aos enfermeiros, passaram a ser 2279 no ano passado em Macau, ou 3,5 por cada mil habitantes. Apesar do aumento de profissionais, esta taxa de cobertura da população manteve-se quase inalterada – era 2,5 em 2014, abaixo da média da OCDE (3,2 por mil habitantes), mas acima da média dos países e regiões da Ásia (1,2). A taxa de enfermeiros é também um pouco melhor do que em 2014, quando o rácio estava nos 3,1 por cada mil habitantes, também abaixo da média da OCDE (8,7), mas acima da média na Ásia (2,8). Em Maio do ano passado, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse que o território precisava de 2640 profissionais de saúde nos próximos cinco anos, incluindo quase 500 médicos. “Está previsto que serão necessários nos próximos cinco anos cerca de 480 médicos, 1700 enfermeiros, 120 farmacêuticos, 200 técnicos superiores de saúde, 140 técnicos de diagnóstico e terapêutica, num total de 2640 profissionais de saúde”, na Assembleia Legislativa. Em Dezembro, o responsável disse que no ano passado foram recrutados 529 profissionais de Saúde, incluindo 60 médicos e 188 enfermeiros. E acrescentou a intenção de contratar mais 300 médicos e enfermeiros, incluindo em Portugal. “Temos já dados para confirmar as necessidades dos recursos humanos. E daí que, para fazermos face ao recrutamento de mais trabalhadores – mais médicos e mais enfermeiros – aumentámos o orçamento em sete mil milhões de patacas, um aumento de 13% em 2015. Mas não só: vamos aumentar o número de profissionais num total de 300 profissionais”, afirmou, tendo reconhecido que “há insuficiência de recursos humanos no hospital público” e que perante o aumento da população e visitantes há “necessidade de continuar a contratar” pessoal médico. Segundo as estatísticas divulgadas, as camas hospitalares para internamento em Macau em 2015 também aumentaram: passaram a ser 1494, mais 73 do que em 2014. Os internamentos chegaram aos 54 mil, mais 4% do que no ano anterior.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaSS | Enfermeiros estrangeiros só poderão trabalhar mediante convite [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s cidadãos estrangeiros com formação em Enfermagem poderão ser impedidos de exercer funções a título permanente, já que a sua presença no território enquanto profissionais só será válida mediante convite. O anúncio é de Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS). Segundo um comunicado de ontem dos SS, a estes cidadão não será permitida a inscrição para a realização do exame de acreditação. “Foi retirada a parte sobre a participação de residentes não permanentes no exame de acreditação”, informam os SS. Lei Chin Ion explica que as alterações tiveram em conta as “disposições mais controversas”. O mesmo documento explica que foram feitas alterações ao Regime de Qualificação e Inscrição dos Profissionais de Saúde, tendo sido eliminada a participação de estrangeiros no exame que é agora obrigatório para o cumprimento destas funções na RAEM. Também a cláusula relativa aos tipos de licença existentes foi alterada, havendo apenas três em vez de quatro. As mudanças determinam, assim, que qualquer enfermeiro não residente fica elegível para trabalhar no território apenas a título de “licença limitada” e mediante convite. Este tipo de licença inclui a antiga licença precária. “Foi reduzido de 4 tipos de licença para 3 tipos, integrando a licença precária na ‘licença limitada’ para ser aplicável aos profissionais de saúde não residentes na RAEM”, lê-se no comunicado. Ao contrário da proposta inicial, o exame é agora obrigatório para todos aqueles que pretenderem ser enfermeiros no território. No entanto, Lei Chin Ion afirma que o novo documento prevê casos excepcionais, onde os profissionais que tenham já capacidade e competência comprovadas ficam isentos da realização do tal exame. Estes terão, contudo, que ser submetidos a análise pela Comissão do Regime. É igualmente eliminada a classificação de “enfermeiro registado” A questão dos seguros de responsabilidade para os profissionais de saúde passa a estar no âmbito da Lei do Erro médico, “pelo facto de causar divergência e controvérsia sobre a sua aquisição”. Foi retirada a alínea que obriga à realização de um estágio para quem exerce funções há menos de um ano na RAEM. No entanto, o estágio continua a ser obrigatório para os recém-diplomados, mas os finalistas locais dos cursos de enfermagem, farmácia e área laboratorial verão o seu tempo de estágio encurtado, “dado que os mesmos já têm conhecimento sobre o ambiente local de prestação de cuidados de saúde”. O novo documento tem uma postura mais aberta quanto aos enfermeiros sem licenciatura: “irão ser consideradas as hipóteses de realização de formação e exames para os enfermeiros que não possuam o grau de licenciatura, oferecendo-lhes oportunidades de mobilidade ascendente nas carreiras”. Diploma em consulta pública até 15 de Outubro O Conselho para os Assuntos Médicos realiza uma consulta pública sobre o Regime de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde, com fim previsto para 15 de Outubro. Esta dura um mês a partir de amanhã e prevê questões relativas à qualificação profissional, realização de exames de admissão e estágio, entre outras. “De acordo com estes serviços, não parecem existir ‘normas muito rigorosas nem limitações concretas’ ao nível da renovação da licença e do código deontológico a seguir por estes profissionais”. Esta é, assim, uma das falhas que os SS pretendem ver colmatada com um novo regime. As apreciações sobre os dados obtidos devem ser compiladas num relatório em meados de Novembro.
Joana Freitas BrevesIAS quer contratar enfermeiros estrangeiros [dropcap=’style’]O[/dropcap] presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io, confirmou numa sessão de consulta pública sobre o novo regime de protecção de idosos que o Governo vai contratar enfermeiros do exterior para trabalharem em lares de idosos. “Vamos importar gradualmente enfermeiros de fora para trabalhar em Macau, de forma a não afectarem os enfermeiros locais dos serviços de acção social e a situação de emprego. Vamos trabalhar em conjunto com o Gabinete de Recursos Humanos (GRH) e com os Serviços de Saúde (SS). Vamos ter também em conta que os profissionais contratados têm no mínimo três anos de experiência e que todos atingem os padrões de educação fixados”, disse, segundo a TDM.
