Hoje Macau PolíticaGuangdong | Delegação liderada por Edmund Ho procura cooperação Uma oportunidade para aprofundar as relações entre Macau e Guangdong. Foi desta forma que a delegação dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) descreveu a visita realizada na semana passada à província de vizinha, através de um comunicado, citado pelo jornal Ou Mun. A delegação liderada por Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo e vice-presidente do Comité Nacional CCPPC, viajou entre cidades como Foshan, Zhaoqing e Guangzhou, périplo que descreveu como uma oportunidade para aprender sobre o desenvolvimento da construção da Grande Baía. Segundo o comunicado, os membros visitaram ainda obras de construção de novas áreas urbanas, e aprenderam sobre o ambiente de investimento, novas tecnologias de ponta, o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa e a promoção do turismo. O comunicado destaca igualmente que em vários destes locais existem oportunidades e condições favoráveis para os jovens de Macau e Hong Kong, que assim podem entrar no mercado do Interior. Como balanço da deslocação, os membros também se comprometeram em assumir proactivamente um maior papel de promoção da construção da Grande Baía, que passa por “mobilizar as forças sociais” e envolver “os cidadãos de todas as formas de vida”. Além de Edmund Ho, integraram a delegação Chui Sai Cheong, vice-presidente da Assembleia Legislativa, Lao Nga Wong, Ho Ion Sang e Amber Li Jiaming.
Nunu Wu Manchete PolíticaGrande Baía | Edmund Ho salienta aposta em indústrias modernas O Comité de Ligação com Hong Kong, Macau, Taiwan e Chineses Ultramarinos da CCPPC organizou um fórum subordinado ao tema do desenvolvimento do projecto da Grande Baía. Entre a lista de convidados ilustres, destaque para a intervenção de Edmund Ho que realçou a necessidade de complementaridade entre regiões e a aposta na inovação Realizou-se na terça-feira um fórum online sobre o desenvolvimento das indústrias modernas e construção do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, organizado pelo Comité de Ligação com Hong Kong, Macau, Taiwan e Chineses Ultramarinos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Entre os palestrantes, contaram-se figuras políticas de vulto como o ex-Chefe do Executivo da RAEM Edmund Ho, também vice-presidente da entidade organizadora, o ex-Chefe do Executivo da RAEHK CY Leung, e o deputado de Macau, ligado aos Kaifong, Ho Ion Sang. Edmund Ho destacou a importância para todas as regiões envolvidas da missão de construir o projecto de integração da Grande Baía e a necessidade de focar esforços no desenvolvimento das indústrias estratégicas definidas para o projecto, assente em alicerces de modernidade de inovação, que permitam à zona tornar-se mais competitiva. Citado pelo jornal Ou Mun, Edmund Ho recordou que uma das mensagens patentes no relatório do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China foi a insistência e melhoramento da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, a fórmula política que garante a integração das regiões administrativas especiais no desenvolvimento nacional. Além disso, o ex-Chefe do Executivo realçou o papel importante de Macau e Hong Kong na concretização do rejuvenescimento nacional. Todos juntos Para fazer face às dificuldades sentidas no desenvolvimento do projecto de integração, Edmund Ho destacou a importância de aprofundar a cooperação para que as características de cada região actuem em modo de complementaridade. O homólogo de Hong Kong, CY Leung, defendeu a mesma ideia, acrescentando a necessidade de estreitar relações ao nível da cooperação científica. Em termos regionais, Leung afirmou que compete a Hong Kong continuar a desempenhar o papel conducente com as suas vantagens específicas nas áreas dos serviços financeiros, jurídicos e transportes internacionais. Por sua vez, Ho Ion Sang argumentou que deve haver uma aposta forte na formação de quadros qualificados nas áreas financeiras, através da reconfiguração das prioridades ao nível do ensino superior e da importação de talentos estrangeiros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Edmund Ho apela à união para ultrapassar dificuldades O primeiro Chefe do Executivo da RAEM espera que a população fique unida e trabalhe em conjunto, nesta nova era, para “ultrapassar as dificuldades em conjunto”. Edmund Ho apelou à unidade numa reunião com a Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial O ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, apelou à manutenção da unidade na sociedade de Macau, esperando que os diversos elementos da comunidade trabalhem em conjunto para ultrapassar as dificuldades causadas pela pandemia. A mensagem foi deixada pelo primeiro líder do Governo da RAEM, na Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, que celebrou o 75.º aniversário. Na ocasião, de acordo com o Jornal do Cidadão, Edmund Ho destacou que o mundo vive uma nova era, e que, ao longo de 75 anos de existência, a associação assistiu a vários momentos históricos, através de diferentes gerações. No entanto, destacou a necessidade de os membros manterem os valores tradicionais, mesmo em tempos “mais dinâmicos”. No encalço desta ideia, apelou a toda a população que “se mantenha unida” durante o período pandémico para que seja possível “ultrapassar as dificuldades em conjunto”. Na mesma ocasião, o ex-Chefe do Executivo defendeu igualmente que a associação deve contribuir assegurar o cumprimento da Lei Básica, apoiar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, promover o patriotismo e o amor por Macau, e unir-se para que o sector da construção civil e da indústria do imobiliário “promovam o desenvolvimento geral da sociedade”. Virados para a Baía Mok Chi Wai, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, defendeu que o sector precisa de ser virar para o desenvolvimento da Grande Baía, onde vão surgir oportunidades de crescimento. Segundo o Jornal do Cidadão, Mok pediu aos associados para que tomem uma postura activa, e não fiquem apenas na expectativa, criando oportunidades de expansão. Na mesma linha, o presidente da associação aconselhou os associados a apostarem na atracção de quadros qualificados do exterior, de forma a contribuírem para a formação de talentos locais, ao mesmo tempo que criam em Macau uma plataforma de intercâmbios e experiências no sector. Por sua vez, Tommy Lau Veng Seng, presidente do Conselho Fiscal, pediu aos associados esforços conjuntos para desenvolver a sociedade de Macau, de forma a que o território possa alcançar novos progressos, ao mesmo tempo que contribui para a harmonia e desenvolvimento económico do território.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAL | Sulu Sou recorre para Plenário após nega da Mesa sobre voto de censura Sulu Sou apresentou novamente recurso para tentar levar a discussão a emissão de um voto de censura a Edmund Ho e Francis Tam, no âmbito do caso Viva Macau. O deputado frisa que é uma acção “plenamente legítima”, depois da Mesa ter defendido que a proposta excede as competências constitucionais da Assembleia Legislativa A Mesa da Assembleia Legislativa (AL) considerou que a AL não tem poderes para censurar governantes. “A Lei Básica não confere expressamente à Assembleia Legislativa o poder de censurar o Chefe do Executivo da RAEM e os governantes sob a sua liderança”, argumenta numa deliberação contra um recurso apresentado por Sulu Sou. O deputado pretendia apresentar na AL um voto de censura à actuação do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho e antigo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, no caso da Viva Macau. Sulu Sou está agora a recorrer da deliberação da Mesa para Plenário. O documento já foi admitido na AL. “A emissão de um voto de censura da Assembleia Legislativa aos actos irregulares do Chefe do Executivo e dos governantes é plenamente legítima”, descreve o deputado. A deliberação da Mesa apoiou uma decisão anterior do presidente da AL, Kou Hoi In, em rejeitar a proposta. O órgão defende que o projecto excede as competências constitucionais da Assembleia Legislativa e que o plenário é “incompetente” para iniciar o procedimento proposto por Sulu Sou. Mencionando artigos da Lei Básica, argumenta que o Governo responde à AL nas situações de fazer cumprir as leis em vigor, apresentação periódica de relatórios sobre a execução das linhas de acção governativa e responder às interpelações dos deputados. No novo recurso, Sulu Sou critica a Mesa por repetir “os fracos argumentos” invocados inicialmente. Além disso, descreve uma emissão de voto ou censura como uma “expressão unilateral de sentimentos”, rejeitando que implique uma resposta do Governo ou faça parte do sistema de controlo de poderes. O deputado questiona ainda os critérios em que se aceitam emissões de voto, recordando que numa sessão plenária de 2009 foi aprovado um projecto conjunto de vários deputados para emitir um voto de agradecimento a Edmund Ho. “Em relação a essa pessoa, a Assembleia Legislativa só pode manifestar agradecimento e não censura?”, indaga. Corrigir o passado Para “defender a dignidade do hemiciclo”, o deputado entende que as decisões anteriores têm de ser “corrigidas”. Sulu Sou descreve as acções de Kou Hoi In e da Mesa como “absurdos”, acusando-os de “pretextos infundados” para não permitirem o voto de censura contra as figuras governativas em causa e o Governo da RAEM de então. “Assim, dificilmente se consegue afastar a convicção de que o objectivo seja salvaguardar a face dos visados, evitando que o caso escandaloso dos empréstimos à Viva Macau volte a ser alvo de atenção da sociedade e fazendo com que sejam significativamente enfraquecidas as funções da Assembleia Legislativa de efectivar a responsabilização política junto do Governo da RAEM e do pessoal envolvido”, descreve.
Andreia Sofia Silva VozesIronias do destino [dropcap]U[/dropcap]m olhar sobre os primeiros relatórios das Linhas de Acção Governativa apresentados por Edmund Ho e Chui Sai On, os dois primeiros Chefes do Executivo da RAEM, permitiu-me concluir que Edmund Ho e Ho Iat Seng partilham da necessidade de enfrentar duros desafios, ainda que com dimensões diferentes, enquanto que Chui Sai On foi um líder de manutenção. O jogo estava liberalizado, a economia crescia por si. Cabia-lhe construir mais habitação pública e uma melhor rede de transportes e a sociedade ficaria plenamente satisfeita, mas isso não aconteceu. Quando tomou posse, Edmund Ho teve de lidar com o processo de liberalização do jogo, um dossier difícil, e resolver o problema do desemprego e da insegurança. Por ironia do destino, ainda que a um outro nível, Ho Iat Seng também enfrenta o perigo de aumento da taxa de desemprego devido à pandemia da covid-19. A economia quase parou, não há turistas, as receitas brutas dos casinos caem a pique. Nunca Macau esteve assim. Edmund Ho inaugurou uma nova era, e acredito que Ho Iat Seng também o fará. A crise gerada pela covid-19 assim o obriga. É necessário rapidez de pensamento, estrutura política e, acima de tudo, coragem para fazer diferente. Mesmo que seja necessário ir contra os interesses instituídos.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Recordações das primeiras medidas de Edmund Ho e Chui Sai On Ho Iat Seng, terceiro Chefe do Executivo da RAEM, apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa. Recordamos as primeiras LAG apresentadas pelos seus antecessores. Edmund Ho deparava-se, em 2000, com a necessidade de resolver a elevada taxa de desemprego e de preparar a liberalização do jogo. Em 2010, Chui Sai On falava, pela primeira vez, no Metro Ligeiro, no Hospital das Ilhas e da necessidade de investir em habitação pública [dropcap]N[/dropcap]o dia em que Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, vai à Assembleia Legislativa (AL) apresentar o primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) do seu mandato, recordamos as primeiras LAG apresentadas pelos seus antecessores. Se o primeiro relatório das LAG de Edmund Ho para o ano de 2001, apresentado a 9 de Novembro de 2000, simbolizava o início de uma nova era e a vontade de mudança, o relatório das LAG apresentado por Chui Sai On, em 16 de Março de 2010, revelava a solidez do sistema. Acabado de chegar à liderança do Governo, Chui Sai On destacou o crescimento económico que o território registou nos últimos anos e deixou transparecer um olhar preocupado com as necessidades básicas da população ao nível de habitação, transportes e meio ambiente. Em 2001, num território que ainda não tinha concessionárias de jogo estrangeiras, era difícil encontrar emprego. Contudo, Edmund Ho tranquilizou os deputados e a população ao afirmar que os piores tempos pareciam estar a passar. “Podemos hoje afirmar que não houve nenhuma quebra no funcionamento normal do Governo, que foi garantida a estabilidade social, que houve crescimento económico, que a justiça cumpriu a sua função, que se verificou uma notável melhoria da situação de segurança e que a crise do desemprego, que atingiu proporções alarmantes em dado momento, viu os seus efeitos reduzidos.” À época, Edmund Ho recorreu a uma metáfora para classificar a economia local: “como se fosse uma pessoa a recuperar de uma doença longa e que ainda se encontra muito fraca”. Uma das soluções apontadas era o empenho do Governo “nas condições de mercado”. Para isso, apostou-se no início do estudo sobre a liberalização do jogo, que aconteceu em Fevereiro de 2002. “Após a liberalização dos mercados de telemóveis e de Internet, o regime de exploração exclusiva dos jogos de fortuna e azar, que tem grande influência no desenvolvimento económico e social de Macau, irá ser resolvido com base numa análise científica.” O Executivo prometia ser “prático e realista, procedendo metodicamente”. Ficou o compromisso de, no final desse ano ou no início de 2002, lançar o concurso público “para a construção do novo posto fronteiriço das Portas do Cerco”, além de que “as infra-estruturas no COTAI, já iniciadas”, seriam “aceleradas”. Ainda a nível económico, Edmund Ho demonstrou vontade de aumentar a cooperação económica com a China e desenvolver o sector do turismo. “Volvidos mais de dez meses desde a criação da RAEM, beneficiando da recuperação económica do exterior, do crescimento acelerado e contínuo da economia do continente chinês, do aperfeiçoamento progressivo das condições próprias de Macau e dos esforços envidados pelos empresários e trabalhadores, a economia começa a ver a ‘luz ao fundo do túnel’”, denotou Edmund Ho. Mais segurança Depois das lutas entre tríades que marcaram os finais da década de 90, Macau fez progressos na área da segurança. E disso deu conta Edmund Ho. “Antes da reunificação, Macau atravessou um período assaz difícil no aspecto da segurança pública. A situação levou a que os investidores externos e os turistas hesitassem antes de escolher Macau como destino, com consequências negativas para o desenvolvimento económico e para a confiança da população em relação ao futuro. Desde a criação da RAEM o Governo assumiu a melhoria das condições de segurança pública como uma prioridade política de primeira ordem.” Na área da Administração Pública, o então Chefe do Executivo destacou a melhoria da comunicação entre funcionários públicos e população, apesar de haver arestas por limar. “Nos primeiros tempos da criação da RAEM não foi aconselhável proceder-se a uma reforma profunda da estrutura e do sistema de Administração Pública. Por essa razão, o funcionamento do sistema de Administração Pública é ainda semelhante ao do passado. Uma parte dos trabalhadores, incluindo os da direcção e de chefia, ainda não conseguiram articular, de forma adequada, o seu pensamento com os princípios básicos de ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’”. Em 2001, José Pereira Coutinho não era ainda deputado (foi eleito pela primeira vez em 2005), mas recorda que as expectativas em relação ao trabalho de Edmund Ho “eram enormíssimas face à possibilidade da abertura do mercado do jogo”. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recorda, no entanto, a polémica das subconcessões. “Lembro-me que a Assembleia Legislativa autorizou pela via legal três licenças e que o Governo, pelas portas das traseiras, inventou uma ficção jurídica autorizando mais três subconcessões que, na prática, se trataram de concessões, uma vez que eram totalmente independentes daquelas que foram autorizadas pela AL.” Apesar da vontade de Edmund Ho, Coutinho considera que se “negligenciou a reforma administrativa”, além de que “a corrupção aumentou e, de uma maneira feral, a carestia de vida aumentou também face à contínua monopolização dos bens de primeira necessidade”. Era Chui Sai On Terminado o segundo mandato de quatro anos, Edmund Ho sai de cena e Chui Sai On toma posse como Chefe do Executivo a 20 de Dezembro de 2009, depois de alguns anos como deputado e de ocupar o cargo de secretário para os Assuntos Sociais e Cultura desde a criação da RAEM. As primeiras LAG de Chui Sai On foram um somatório das medidas e objectivos que foi repetindo ao longo dos anos à frente do Governo, alguns sem conclusão. Um deles é o Metro Ligeiro, que apenas funciona na Taipa, e o Hospital das Ilhas, que está por terminar. “No domínio dos transportes, são designadamente tarefas deste Governo a dinamização da construção do Metro Ligeiro”, lê-se no relatório. Relativamente ao novo hospital, em construção no COTAI, Chui Sai On constatava “a sobrecarga das instalações de cuidados de saúde e dos serviços médicos, em virtude do acelerado desenvolvimento de Macau”, razões pelas quais lançaria, “em breve, a construção de um complexo hospitalar nas Ilhas”. A infra-estrutura já tinha plano definido, que incluía a construção de “um edifício de serviços de urgência e um edifício de serviços médicos integrados”. A economia estava, no entanto, bem melhor do que aquela que Edmund Ho encontrou nos primórdios da RAEM. “A adequada implementação pelo Governo da RAEM da política de liberalização da indústria do jogo permitiu um rápido desenvolvimento e evolução deste sector dominante de Macau e um crescimento contínuo da economia.” 19 mil casas públicas No primeiro ano de mandato, Chui Sai On mostrou-se “determinado em dar continuidade às acções já iniciadas e em lançar novos projectos em diferentes domínios”. Um desses projectos era a aosta na habitação pública, uma política que sempre teve grande destaque nos discursos do ex-Chefe do Executivo. “A aceleração da construção de habitações públicas reveste-se de particular importância na melhoria da vida quotidiana dos cidadãos e na promoção da harmonia e tranquilidade sociais. Daí que, no corrente ano e num futuro próximo, o Governo da RAEM pretenda centrar a sua atenção e dar prioridade ao fomento da construção de habitação pública.” Nessas LAG ficou a promessa de construir 19 mil habitações públicas, objectivo que ficou por cumprir. Além da habitação, Chui Sai On prometeu ampliar os apoios sociais, sobretudo para os mais idosos, “aumentando o respectivo número de lares, prestando-lhes mais serviços de apoio domiciliário e apoiando e incentivando a política de manutenção dos idosos no domicílio”. Nas primeiras LAG, Chui Sai On deu também o mote para um dos dossiers mais polémicos dos seus dois mandatos: a revisão da Lei de Terras. “Pretendemos dinamizar os trabalhos de revisão da Lei de Terras e aperfeiçoar o Regime de Concessão de Terras, aumentando a transparência do respectivo circuito procedimental e reforçando a fiscalização pós-concessão.”
admin Manchete SociedadeJustiça | Chui Sai On impediu Edmund Ho e Francis Tam de testemunharem O Banco Delta Ásia está num diferendo com o Governo e queria ouvir as versões dos ex-governantes. Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, recusou e o TUI diz que não tem competências para avaliar uma decisão que considera política [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, impediu que Edmund Ho, ex-líder do Governo, e Francis Tam, antigo secretário para a Economia e Finanças, fossem ouvidos como testemunhas num processo entre o Banco Delta Ásia e o Governo. O banco ainda tentou inverter a decisão, com recurso à justiça, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a decisão de Chui é política e não pode ser contestada nos tribunais. Em causa estará um diferendo que decorre no Tribunal Administrativo (TA) e o banco pretendia ouvir Edmund Ho e Francis Tam, como testemunhas. O caso original não é revelado na decisão do TUI, mas poderá estar relacionado com um antigo diferendo, em que o banco contestava a imposição de 23 medidas especiais de supervisão, aplicadas por Edmund Ho enquanto Chefe do Executivo. O pedido do banco para ouvir os ex-governantes como testemunhas foi feito em 2016. No entanto, a lei exige que os ex-governantes só possam ser ouvidos com autorização do Chefe do Executivo, o que levou o TA a formular o requerimento. Mas, Chui Sai On recusou: “Não autorizo que o ex-Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, e o ex-secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, sejam ouvidos como testemunhas”, escreveu na mensagem para o TA. A recusa foi refutada pelo banco no Tribunal de Segunda Instância (TSI), que considerou que a decisão de Chui não poderia ser contestada nos tribunais. O mesmo entendimento foi ontem publicado pelo TUI, que argumenta que a decisão sobre o impedimento do Chefe do Executivo é uma decisão política. Como tal, não pode ser revertida pelos tribunais. “Somos da opinião que o acto em causa, atenta a matéria sobre a qual incide, não deve ser reconhecido como ‘acto administrativo’”, é defendido. O acórdão indica também que a opção do ex-Chefe do Executivo “se insere antes no exercício da ‘função governativa e (essencialmente) política’”, o que faz com a luz da Lei de Bases de Organização Judiciária não possa ser contestada nos tribunais. Batalha legal Foi entre 2005 e 2007, no âmbito das sanções aplicadas pelo Governo dos EUA, por alegada ajuda ao financiamento do regime norte-coreano, que o Banco Delta Ásia acabou intervencionado. Mais tarde, o Governo devolveu o banco à família Au, mas num rol de 23 medidas especiais de supervisão determinou que Stanley, o mentor do projecto, não ficasse na administração. As medidas de supervisão foram posteriormente extintas, Stanley ficou na administração, mas o banco sempre defendeu que foi cometida uma ilegalidade. Por esse motivo, chegou a ser ponderado um pedido de uma indemnização ao Governo da RAEM, que agora pode ter estado na origem do pedido do TA para ouvir Edmund Ho e Francis Tam. O HM contactou o Banco Delta Ásia para perceber os motivos do processo que decorre nos tribunais, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Chui Sai On impediu Edmund Ho e Francis Tam de testemunharem O Banco Delta Ásia está num diferendo com o Governo e queria ouvir as versões dos ex-governantes. Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, recusou e o TUI diz que não tem competências para avaliar uma decisão que considera política [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, impediu que Edmund Ho, ex-líder do Governo, e Francis Tam, antigo secretário para a Economia e Finanças, fossem ouvidos como testemunhas num processo entre o Banco Delta Ásia e o Governo. O banco ainda tentou inverter a decisão, com recurso à justiça, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a decisão de Chui é política e não pode ser contestada nos tribunais. Em causa estará um diferendo que decorre no Tribunal Administrativo (TA) e o banco pretendia ouvir Edmund Ho e Francis Tam, como testemunhas. O caso original não é revelado na decisão do TUI, mas poderá estar relacionado com um antigo diferendo, em que o banco contestava a imposição de 23 medidas especiais de supervisão, aplicadas por Edmund Ho enquanto Chefe do Executivo. O pedido do banco para ouvir os ex-governantes como testemunhas foi feito em 2016. No entanto, a lei exige que os ex-governantes só possam ser ouvidos com autorização do Chefe do Executivo, o que levou o TA a formular o requerimento. Mas, Chui Sai On recusou: “Não autorizo que o ex-Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, e o ex-secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, sejam ouvidos como testemunhas”, escreveu na mensagem para o TA. A recusa foi refutada pelo banco no Tribunal de Segunda Instância (TSI), que considerou que a decisão de Chui não poderia ser contestada nos tribunais. O mesmo entendimento foi ontem publicado pelo TUI, que argumenta que a decisão sobre o impedimento do Chefe do Executivo é uma decisão política. Como tal, não pode ser revertida pelos tribunais. “Somos da opinião que o acto em causa, atenta a matéria sobre a qual incide, não deve ser reconhecido como ‘acto administrativo’”, é defendido. O acórdão indica também que a opção do ex-Chefe do Executivo “se insere antes no exercício da ‘função governativa e (essencialmente) política’”, o que faz com a luz da Lei de Bases de Organização Judiciária não possa ser contestada nos tribunais. Batalha legal Foi entre 2005 e 2007, no âmbito das sanções aplicadas pelo Governo dos EUA, por alegada ajuda ao financiamento do regime norte-coreano, que o Banco Delta Ásia acabou intervencionado. Mais tarde, o Governo devolveu o banco à família Au, mas num rol de 23 medidas especiais de supervisão determinou que Stanley, o mentor do projecto, não ficasse na administração. As medidas de supervisão foram posteriormente extintas, Stanley ficou na administração, mas o banco sempre defendeu que foi cometida uma ilegalidade. Por esse motivo, chegou a ser ponderado um pedido de uma indemnização ao Governo da RAEM, que agora pode ter estado na origem do pedido do TA para ouvir Edmund Ho e Francis Tam. O HM contactou o Banco Delta Ásia para perceber os motivos do processo que decorre nos tribunais, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta.
Hoje Macau PolíticaEdmund Ho destaca patriotismo dos residentes de Macau O primeiro Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho, elogia a implementação da Lei Básica na região sob soberania de Pequim, numa entrevista à imprensa estatal chinesa, que está a usar o aniversário da transição para credibilizar a fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ [dropcap]O[/dropcap]s residentes de Macau de todas as idades têm uma compreensão completa e precisa da Lei Básica [miniconstituição de Macau] e da Constituição nacional, o que levou à implementação sem contratempos da fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”, afirmou Edmund Ho, em entrevista à agência noticiosa oficial Xinhua. Apontando a melhoria nos índices económicos, sociais ou de segurança da região, Ho concluiu que “Macau não teria alcançado essas conquistas sem o forte apoio do Governo Central, as suas políticas e os esforços dos residentes locais”. “Algo importante de ressaltar é que, nos últimos 20 anos, Macau combinou organicamente o seu próprio destino e desenvolvimento com os da pátria, o que não só ajudou Macau a alcançar progressos, mas também estabeleceu uma base sólida para a região desempenhar um importante papel no desenvolvimento nacional”, acrescentou. O actual vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o principal órgão de consulta do Governo da República Popular, sublinhou que, “depois de um período de altos e baixo”, Macau conquistou várias realizações, “apoiada por uma pátria forte e por mais de mil milhões de compatriotas no continente chinês”. “Todos sentem gratidão pela pátria, pelo qual o espírito patriota de toda a sociedade de Macau tem vindo a aumentar”, sublinhou. Baía fértil Macau celebra este mês 20 anos da aplicação no território da fórmula “Um País, Dois Sistemas”, um modelo que confere autonomia administrativa, mas que foi originalmente pensado para Taiwan, que o recusou, e que é hoje também posto em causa por uma grave crise política em Hong Kong. As autoridades chinesas têm aproveitado o aniversário do retorno de Macau para enfatizar a viabilidade da fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’, sublinhando a importância do “patriotismo” na sociedade local e a integração do território nos planos de desenvolvimento de Pequim para a província vizinha de Guangdong. “A Área da Grande Baía é uma oportunidade de ouro para o povo de Macau”, afirmou Edmund Ho, referindo-se ao plano de Pequim para criar uma metrópole mundial, construída a partir de Hong Kong e Macau, e nove cidades de Guangdong, através da criação de um mercado único e da crescente conectividade entre as vias rodoviárias, ferroviárias e marítimas. Citado pela Xinhua, o antigo Chefe do Executivo enalteceu ainda o posicionamento de Macau como plataforma para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa. “Se Macau puder fazer bom uso desse papel singular, poderá maximizar plenamente as suas características e vantagens, o que ajudará a resolver muitas dificuldades no processo de diversificação adequada da economia”, afirmou.
admin PolíticaChefes do Executivo | Partilhadas visões sobre futuro de Macau Em entrevistas ao canal estatal, Edmund Ho, Chui Sai On e Ho Iat Seng apontaram todos que o caminho de Macau passa pela estabilidade e pelo amor ao país [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que caminha para deixar o Governo, após 20 anos, primeiro como secretário e depois como Chefe do Executivo, Chui Sai On defendeu que o aspecto mais importante de Macau é a estabilidade e que o valor “Amar a Pátria, amar Macau” tem de ser transmitido às próximas gerações. Quando questionado sobre o futuro da RAEM, Chui afirmou que a chave para um futuro bem sucedido é a estabilidade. “Considero que a estabilidade é o mais importante para o desenvolvimento de uma cidade”, respondeu, numa entrevista à CCTV. Esta foi igualmente a palavra que Chui Sai On utilizou para fazer um balanço dos seus 10 anos como líder do Governo da RAEM. No mês em que se cumprem os 20 anos da transferência de soberania, o canal estatal entrevistou os três Chefes do Executivo, Edmundo Ho, o primeiro, Chui Sai On, o actual, e Ho Iat Seng, o futuro. Apenas a entrevista de Chui foi publicada e as restantes deverão ser tornadas públicas nos próximos dias. Um dos aspectos mais focados por Chui Sai On foi o papel de Macau e o resumo do que tem sido feito para promover a Grande Baía: “Nesta fase inicial, encorajamos os residentes de Macau a visitarem as outras cidades da Grande Baía para procurarem as oportunidades”, indicou. Já sobre o sucesso dos princípios “Um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes”, o ainda Chefe do Executivo apontou que está intimamente ligado ao facto de o Governo da RAEM e os residentes reconhecerem e defenderam que contam sempre com o apoio do País. Ainda sobre a relação com o Interior, Chui Sai On disse estar muito grato por ter sido dada a oportunidade de Macau participar como uma das cidades-chave do projecto. Estabilizar pelos dois Nos pequenos excertos das entrevistas da CCTV com Edmundo Ho e Ho Iat Seng, também foi destacada a necessidade de estabilidade política e o amor pelo País. O primeiro Chefe do Executivo fez a previsão que se o princípio “Um país, dois sistemas” for seguido a estabilidade vai ser mantida e que a RAEM vai continuar a prosperar. Edmundo Ho defendeu igualmente que Macau está intimamente ligado ao Interior e que depende dele. “O destino de Macau tem de ser traçado com o do país”, frisou. Ho defendeu ainda que as oportunidades de crescimento vão surgir sobretudo dentro da Grande Baía, que é igualmente vista como o remédio para “a falta de talentos” e terrenos para Macau. No entanto, no excerto revelado ontem, não ficou claro que Edmund Ho defendeu a contratação pelas empresas de Macau de mais trabalhadores não-residentes. Por sua vez, Ho Iat Seng apontou que o desenvolvimento na RAEM vai sofrer mudanças para diversificar, mas que a estabilidade e a tradição de “Amar a Pátria e amar Macau” vão permanecer inalteráveis.
Inam Ng PolíticaChefes do Executivo | Partilhadas visões sobre futuro de Macau Em entrevistas ao canal estatal, Edmund Ho, Chui Sai On e Ho Iat Seng apontaram todos que o caminho de Macau passa pela estabilidade e pelo amor ao país [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que caminha para deixar o Governo, após 20 anos, primeiro como secretário e depois como Chefe do Executivo, Chui Sai On defendeu que o aspecto mais importante de Macau é a estabilidade e que o valor “Amar a Pátria, amar Macau” tem de ser transmitido às próximas gerações. Quando questionado sobre o futuro da RAEM, Chui afirmou que a chave para um futuro bem sucedido é a estabilidade. “Considero que a estabilidade é o mais importante para o desenvolvimento de uma cidade”, respondeu, numa entrevista à CCTV. Esta foi igualmente a palavra que Chui Sai On utilizou para fazer um balanço dos seus 10 anos como líder do Governo da RAEM. No mês em que se cumprem os 20 anos da transferência de soberania, o canal estatal entrevistou os três Chefes do Executivo, Edmundo Ho, o primeiro, Chui Sai On, o actual, e Ho Iat Seng, o futuro. Apenas a entrevista de Chui foi publicada e as restantes deverão ser tornadas públicas nos próximos dias. Um dos aspectos mais focados por Chui Sai On foi o papel de Macau e o resumo do que tem sido feito para promover a Grande Baía: “Nesta fase inicial, encorajamos os residentes de Macau a visitarem as outras cidades da Grande Baía para procurarem as oportunidades”, indicou. Já sobre o sucesso dos princípios “Um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes”, o ainda Chefe do Executivo apontou que está intimamente ligado ao facto de o Governo da RAEM e os residentes reconhecerem e defenderam que contam sempre com o apoio do País. Ainda sobre a relação com o Interior, Chui Sai On disse estar muito grato por ter sido dada a oportunidade de Macau participar como uma das cidades-chave do projecto. Estabilizar pelos dois Nos pequenos excertos das entrevistas da CCTV com Edmundo Ho e Ho Iat Seng, também foi destacada a necessidade de estabilidade política e o amor pelo País. O primeiro Chefe do Executivo fez a previsão que se o princípio “Um país, dois sistemas” for seguido a estabilidade vai ser mantida e que a RAEM vai continuar a prosperar. Edmundo Ho defendeu igualmente que Macau está intimamente ligado ao Interior e que depende dele. “O destino de Macau tem de ser traçado com o do país”, frisou. Ho defendeu ainda que as oportunidades de crescimento vão surgir sobretudo dentro da Grande Baía, que é igualmente vista como o remédio para “a falta de talentos” e terrenos para Macau. No entanto, no excerto revelado ontem, não ficou claro que Edmund Ho defendeu a contratação pelas empresas de Macau de mais trabalhadores não-residentes. Por sua vez, Ho Iat Seng apontou que o desenvolvimento na RAEM vai sofrer mudanças para diversificar, mas que a estabilidade e a tradição de “Amar a Pátria e amar Macau” vão permanecer inalteráveis.
admin PolíticaHengqin | Edmund Ho alerta para fraco fomento da diversificação económica [dropcap]E[/dropcap]dmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da era RAEM e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês disse, no âmbito da reunião do terceiro conselho consultivo para o desenvolvimento da nova zona da Ilha de Hengqin, realizada ontem, que os projectos de investimento de Macau na ilha de Hengqin não promovem ainda o desenvolvimento da diversificação económica no território. Nesse sentido, Edmund Ho disse esperar que Macau e Hengqin apostem no conceito de “construção e de utilização conjunta”, a fim de se implementarem medidas de apoio ao desenvolvimento de Macau. O ex-governante da RAEM defende que os dois territórios devem estudar e formular políticas de apoio ao investimento e desenvolvimento social, bem como acelerar a circulação de pessoas e bens entre as duas zonas para que a diversificação económica de Macau ganhe um novo caminho, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. Na mesma reunião, o governador do município de Zhuhai, Yao Yisheng, referiu que Hengqin vai continuar a cooperar em prol do desenvolvimento da diversificação económica de Macau e do apoio activo às políticas desenvolvidas pelo Governo da RAEM. Yao Yisheng disse ainda que na próxima reunião será discutida a cooperação ao nível dos portos e terminais marítimos, tendo sido recomendada a criação de uma equipa de estudo para este dossier.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Edmund Ho alerta para fraco fomento da diversificação económica [dropcap]E[/dropcap]dmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da era RAEM e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês disse, no âmbito da reunião do terceiro conselho consultivo para o desenvolvimento da nova zona da Ilha de Hengqin, realizada ontem, que os projectos de investimento de Macau na ilha de Hengqin não promovem ainda o desenvolvimento da diversificação económica no território. Nesse sentido, Edmund Ho disse esperar que Macau e Hengqin apostem no conceito de “construção e de utilização conjunta”, a fim de se implementarem medidas de apoio ao desenvolvimento de Macau. O ex-governante da RAEM defende que os dois territórios devem estudar e formular políticas de apoio ao investimento e desenvolvimento social, bem como acelerar a circulação de pessoas e bens entre as duas zonas para que a diversificação económica de Macau ganhe um novo caminho, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. Na mesma reunião, o governador do município de Zhuhai, Yao Yisheng, referiu que Hengqin vai continuar a cooperar em prol do desenvolvimento da diversificação económica de Macau e do apoio activo às políticas desenvolvidas pelo Governo da RAEM. Yao Yisheng disse ainda que na próxima reunião será discutida a cooperação ao nível dos portos e terminais marítimos, tendo sido recomendada a criação de uma equipa de estudo para este dossier.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Ho Iat Seng sem apoio de Edmund Ho, Susana Chou e Kwan Tsui Hang O primeiro Chefe do Executivo da RAEM e a ex-presidente da Assembleia Legislativa estão entre os 20 nomes do colégio eleitoral que não apoiaram Ho Iat Seng. O subsector do trabalho foi o mais penalizador para o único candidato às eleições [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng conseguiu o apoio de 379 dos 399 membros que constituem o Colégio Eleitoral. No entanto, há três “pesos pesados” da política local entre os 20 nomes que não apoiam o único candidato às eleições para decidir o futuro líder do Governo da RAEM. A informação consta na lista afixada publicamente na sexta-feira, pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. A primeira grande ausência da lista é o antigo Chefe do Executivo Edmund Ho. Segundo a lista revelada, que organiza os nomes de acordo com o número de traços de caracteres chineses, o nome do ex-líder do Governo, que tem o apelido Ho, devia aparecer entre o 30.º e 43.º lugar da lista antes de Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, mas tal não acontece. Segundo a ordem escolhida para organizar os nomes, Edmund Ho devia ser o primeiro representante de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na lista, mas a posição é ocupada pelo proprietário dos casinos City of Dreams e Studio City. A segunda grande ausência é Susana Chou, que faz parte do Colégio Eleitoral pelo sector industrial, comercial e financeiro. A ex-presidente da Assembleia Legislativa devia surgir na lista entre a posição 174 e 178, mas não consta no documento publicado, o que faz da empresária a única do sector a não apoiar a candidatura de Ho Iat Seng. O futuro Chefe do Executivo da RAEM é um conhecido empresário, esse aspecto parece influenciar quem o apoia. É no subsector do trabalho que há mais membros do colégio eleitoral a não apoiar Ho Iat Seng, nomeadamente 11 em 59. Porém, a maior ausência é a de Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Este facto ganha especial relevância uma vez que Lam Heong Sang, seu antigo colega associativo e de bancada no hemiciclo, é um dos membros da equipa de Ho Iat Seng. De resto, o deputado José Pereira Coutinho avançou mesmo a possibilidade de Lam ser o futuro porta-voz do Conselho Executivo. Os outros nomes ausentes neste subsector são de Fong Kin Kuan, Kong Ioi Fai, Lam Pek Sang, Cheong Man Sio, Leong Iek Wa, Chang Wa Nga, Ip Iam Teng, Choi Man Lan, Lo Soi I e Kuong Chi Fong. O segundo subsector mais penalizador para Ho é o dos Serviços Sociais. Neste aspecto, há seis ausências da lista em 50 membros. Lam Man Chi, Mok Wai Seng, Chan Choi Kun, Cheng Son Meng, Fong Ka Kin e Che Mei Leng são as ausências. Finalmente, a última ausência é no subsector cultural, a única entre os 29 membros do colégio por este subsector, que pertence a Wong Weng Hei. Comunidade presente Se no sector do trabalho, Ho Iat Seng poderá ter tido algumas dificuldades para convencer os membros do colégio eleitoral, o mesmo não sucedeu com os 18 membros das comunidades macaense e portuguesa. Nem o facto de estar associado ao despedimento dos juristas Paulo Taipa e Paulo Cardinal da Assembleia Legislativa fez com que o apoio da comunidade se esmorecesse. O nome a surgir no topo da lista é o do empresário José Manuel dos Santos, que faz parte do sector industrial, comercial e financeiro. É também neste sector que está Humberto Rodrigues. No subsector educacional, Edith da Silva e João Baptista Leão surgem entre os apoiantes de Ho Iat Seng. O mesmo acontece no subsector profissional com os advogados Paulino Comandante, Neto Valente, António Dias Azedo, Miguel de Senna Fernandes e Leonel Alves, assim como com o arquitecto Carlos Marreiro, a enfermeira Mónica Cordeiro e o tradutor Casimiro Pinto. Nos serviços sociais, António José de Freitas, Anabela Ritchie e Fátima Santos Ferreira garantem a representatividade das comunidades, o mesmo acontece no subsector do desporto, através de Maria do Carmo Madeira de Carvalho. No subsector em que Ho Iat Seng teve dificuldades em reunir apoios, trabalho, o representante da comunidade Jorge Fão consta na lista dos 379 nomes que apoia o futuro chefe do Governo. Aos 17 nomes já mencionados, junta-se ainda José Pereira Coutinho, como deputado. De resto, Ho Iat Seng era o anterior presidente da Assembleia Legislativa e conseguiu o apoio de todos os 22 legisladores presentes no colégio.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Edmund Ho pede cooperação com fundação da segunda esposa de Sun Yat-sen [dropcap]O[/dropcap] vice-presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Edmundo Ho, defendeu o aumento da cooperação entre os diversos sectores de Macau e a Fundação Soong Ching Ling China. Na visão daquele que foi o primeiro Chefe do Executivo da RAEM, o objectivo é desenvolver parcerias de longo prazo com a fundação em prol da participação no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O Jornal do Cidadão escreve também que Edmund Ho lembrou que o papel de Macau, no contexto da Grande Baía, é ser “um centro, uma plataforma, uma base”, tendo, por isso, a responsabilidade de implementar estratégias do Governo Central e aprofundar o princípio “Um País, Dois Sistemas”. O vice-presidente da fundação, Yu Qun, agradeceu ao Governo da RAEM e aos dois Chefes do Executivo, Edmund Ho e Chui Sai On, pelo apoio prestado à fundação, incluindo a parceria tem vindo a ser concretizada com a Fundação Macau. Nascida em Xangai em 1893 e falecida em 1981, Soong Ching Ling foi a segunda mulher de Sun Yat-sen e foi nomeada, em 1981, presidente honorária da República Popular da China.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Edmund Ho sublinha importância da eleição No ano de celebração do 20.º aniversário da RAEM, o patriotismo e a harmonia social foram os principais focos do discurso, em Pequim, do ex-líder do Governo de Macau [dropcap]E[/dropcap]dmund Ho espera que a eleição do futuro Chefe do Executivo e as celebrações do 20.º Aniversário da RAEM sejam oportunidades para discutir as políticas internas, criar mais “harmonia social” e aumentar a coesão nacional entre a população de Macau. As declarações do primeiro Chefe do Executivo da RAEM foram prestadas, ontem segundo o canal chinês da Rádio Macau, em Pequim, onde decorrem as reuniões magnas, durante um encontro que contou com a participação de vários membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Segundo Edmund Ho, os dois acontecimentos vão ter a máxima importância e devem ser encarados como um momento a não perder para promover a união nacional, através da harmonia social que é garantida com a estabilidade e prosperidade económica no território. O ex-líder da RAEM frisou ainda que faz parte das responsabilidades do território assegurar que as eleições decorrem dentro da normalidade e com forte ênfase no reforço do amor pela Pátria. Por outro lado, Edmund Ho referiu a necessidade dos políticos locais se envolverem cada vez mais no projecto da Grande Baía, que acabou por ser um dos principais assuntos da reunião. Por exemplo, o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang, mencionou o projecto nacional e defendeu a necessidade de maior comunicação com os jovens. Wu sustentou que a aproximação aos mais jovens vai permitir-lhes ter uma compreensão mais profunda sobre a Grande Baía e afastar eventuais receios. Já o empresário Leong Sio Pui, que chegou a ser mandatário de candidatura de Chui Sai On, considerou que se devem fazer mais estudos sobre as formas como Macau pode aproveitar e contribuir para a Grande Baía. Unidade nacional Também Leong Lai, antiga directora da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), marcou presença no encontro e definiu como prioridades uma “oposição firme” a qualquer iniciativa de independência em Hong Kong e Taiwan. A antiga funcionária pública referiu que as gerações mais velhas têm a obrigação de garantir que o amor patriótico em Macau é transmitido de geração em geração e que deve haver um trabalho de aproximação aos chineses que se encontrem no estrangeiro. A questão de Taiwan e a necessidade da reunificação foi um tema também abordado pelo empresário Ho Fu Keong. O membro da Associação Comercial de Macau defendeu, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que a aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas” devia ser ensinada em Taiwan, para que os compatriotas, em especial os mais novos, pudessem compreender melhor esta política. Ho considerou igualmente que o segundo sistema seria uma boa forma de proceder à reunificação.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesO rosto por desvendar [dropcap]R[/dropcap]ecentemente o Chefe do Executivo, Chui Sai On, deslocou-se a Pequim para apresentar o relatório oficial sobre o trabalho desenvolvido em Macau. Nessa ocasião, pediram-lhe que indicasse quem julgava ser o candidato ideal para lhe suceder no cargo. Chui limitou-se a declarar que daria o seu melhor para facilitar a transição do Executivo, mas não adiantou nenhum nome para seu sucessor. Mas, seja ele quem for, o quinto Chefe do Executivo tomará posse a 20 de Dezembro de 2019. Faltam apenas alguns meses para que seja formada a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e, penso eu, os trabalhos preparatórios para a Comissão já devem estar em marcha. Obviamente que o Governo Central não irá, para já, revelar a sua posição em relação ao próximo Chefe do Executivo de Macau, mas, aposto que toda a informação necessária, recolhida através dos diferentes canais disponíveis, já foi enviada para ser tomada em linha de conta. Na verdade, no contexto político actual, não existem muitas pessoas em Macau qualificadas para se candidatarem a este cargo. No entanto, talvez possamos encontrar algumas pistas, se analisarmos o percurso dos dois Chefes do Executivo precedentes. Após a fundação da RAEM, Edmund Ho assumiu o cargo durante o primeiro e o segundo mandatos. Foi uma figura adequada à função, até porque o seu pai, o falecido Ho Yin, foi um patriota que, no seu tempo, muito contribuiu, quer para a China, quer para Macau. Mas, antes de Edmund Ho ter sido eleito para Chefe do Executivo, passou por um estágio de formação política, porque a sua área de especialidade se limitava aos negócios e à finança. Foi ganhando experiência política na Assembleia Legislativa, primeiro como deputado, e depois como vice-presidente do plenário, altura em que anunciou a sua candidatura a Chefe do Executivo de Macau. Muitos dos deputados nomeados durante a segunda legislatura, em 2001, pertenciam à esfera dos negócios, à semelhança de Edmund Ho. Chui Sai On, a quem couberam os terceiro e quarto mandatos de Chefe do Executivo, tinha sido eleito directamente como deputado da Assembleia. Ocupou este cargo durante quatro anos, antes de ter sido indicado para Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Quer Edmund Ho, quer Chui Sai On, possuiam experiência legislativa e administrativa antes de se candidatarem ao mais alto cargo da cidade. Analisando o percurso dos anteriores Chefes do Executivo, não será de admirar que Ho Iat Seng, Presidente da Assembleia Legislativa, venha a ser considerado o candidato ideal para assegurar a sucessão. Noutras paragens, em Singapura, o Governo prepara a quarta geração de líderes. E quais são os pré-requisitos para a liderança desta cidade-estado? O Primeiro-Ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, estabeleceu quarto critérios de referência, que anunciou na conferência bianal da formação no poder, o Partido de Acção Popular (PAP). A saber: (1) possuir o conhecimento aprofundado dos valores politicos fundamentais do PAP e a habilidade política para evitar a dissenção e os confrontos sociais; (2) abandonar todos os interesses pessoais e servir o País e o povo; (3) ter enorme capacidade de perseverança; (4) saber gerir todo o tipo de interesses, de forma equilibrada e justa e de acordo com a lei, é o maior desafio de um Primeiro-Ministro. Se estes critérios se adaptarem ao perfil do próximo Chefe do Executivo, isso quererá dizer que a pessoa em causa será um patriota que ama Macau, capaz de gerir os interesses dos diversos sectores, de prevenir as divisões sociais, imparcial, e que irá lidar com os vários assuntos de acordo com a lei e com capacidade para governar. Até agora, no quadro politico actual, existem muito poucas pessoas capazes de servir Macau à luz destes critérios. Ser o rosto do poder em Macau é certamente uma honra, mas também um pesado fardo, porque o quinto Chefe do Executivo terá de lidar com uma série de questões por resolver, incluindo a renovação das licenças de jogo dos diferentes parceiros, e a construção da Região Metropolitana da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, da qual Macau se encontra gradualmente a realizar o objectivo de se tornar “Um Centro e Uma Plataforma”. Se o próximo Chefe do Executivo conseguir alcançar todas estas metas será digno de louvor, caso contrário irá sofrer sérios dissabores. A sociedade é composta por muitas entidades e a sua estabilidade não pode depender de câmaras de vigilância. nem de uma justiça com a mão pesada. A estabilidade a longo prazo só acontece quando os interesses gerais e o desenvolvimento social são tomados em linha de conta. Por isso, seja quem for que venha a assumir o governo de Macau durante este quinto mandato, terá de lidar com desafios de um outro nível.
João Santos Filipe Manchete PolíticaElla Lei acusa Governo de Edmund Ho de conluio devido a concessão de terreno [dropcap]O[/dropcap]facto do terreno na Taipa junto à Ponte Nobre de Carvalho nunca ter sido utilizado para a construção de um parque de diversões, como foi planeado há 21 anos, e haver um projecto para a construção de residências de luxo, valeu acusações de conluio ao Governo de Edmundo Ho. A incriminação partiu da deputada Ella Lei, que ilibou Raimundo do Rosário de culpas e fez questão de referir que as decisões foram tomadas antes do secretário tomar posse. Segundo a deputada, em causa está o facto de uma companhia ter entrado no capital social da empresa que tinha a concessão, em 2005, o que terá permitido que o projecto fosse alterado para a construção de residências de luxo. “O terreno era para um parque temático, mas já se passaram 21 anos e nada foi construído. Naquela altura, o contrato dizia que em 2008, a concessão do terreno caducava. Mas não foi o que aconteceu”, recordou. “Em 2005 uma empresa de Hong Kong injectou capital na concessionária. Foi só um teatro que se fez naquela altura. A verdade é que o terreno foi avaliado em 4 mil milhões de patacas, na altura, e o projecto acabou alterado para residências de luxo”, apontou. A deputada atacou depois a antiga Lei de Terras: “Era este o problema. As concessionárias vendiam os terrenos e conseguiam prolongamento dos prazos de concessão. Era tudo conluio! O Governo não devia ter autorizado o prolongamento dos prazos. Mesmo agora deve limitar, sem deixar que o propósito inicial dos terrenos seja alterado”, acusou. Ella Lei defendeu ainda que sempre que a finalidade de um terreno concessionado for alterado, o Governo tem a obrigação de divulgar claramente as razões. Outro ponto levantado por Ella Lei foi o facto do Governo ter pedido ao Comissariado Contra Corrupção (CCAC) para analisar os processos de declaração de caducidade dos terrenos já recuperados, apesar de já haver decisões dos tribunais. Na resposta, Raimundo do Rosário limitou-se a dizer que o terreno do parque temático está em processo de recuperação, pelo que não pode disponibilizar mais informações. Em relação à decisão do pedido ao CCAC, a questão foi ignorada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | Nova Comissária reuniu com Edmund Ho e Ho Iat Seng [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] nova Comissária dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, enalteceu Edmund Ho e a Assembleia Legislativa (AL). Segundo o Jornal do Cidadão, a nova Comissária reconhece os contributos de Edmund Ho para a política “Um País, Dois Sistemas”, tendo prometido que o comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros vai concretizar a ideia de políticas externas benéficas para a RAEM, fomentando o incremento do nível de diplomacia da região. No encontro com o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, Shen Beili reconhece que o órgão legislativo contribuiu para o desenvolvimento económico e social e para a política “Um País, Dois Sistemas”. A representante de Pequim afirmou que pretende reforçar a cooperação com a AL.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAnálise | O papel de Edmund Ho na vida política de Macau enquanto vice-presidente da CCPPC Saiu do lugar de Chefe do Executivo em 2009, mas nunca deixou de estar presente na vida política de Macau. Edmund Ho não se intromete nas questões internas do Governo liderado por Chui Sai On, mas a última visita que realizou a Portugal mostra que está atento aos temas que vão marcar o futuro da RAEM. Analistas dizem que é o papel que, por ora, lhe cabe na qualidade de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, lugar que poderá ser de Chui Sai On após 2019 [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] tido como carismático, “um político sofisticado”, “inteligente”, que percebe o lugar que ocupa e como o deve fazer. Edmund Ho deixou de ser Chefe do Executivo da RAEM em 2009, mas a verdade é que não mais parou de estar ligado ao território que governou durante dez anos. Desde 2010 que o faz na qualidade de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), cargo para o qual foi reeleito em Março deste ano. Além de ter marcado presença nas cerimónias de celebração dos 15 anos de criação do Fórum Macau, estabelecido em 2003, Edmund Ho esteve em Portugal no mês passado, liderando uma comitiva que reuniu com entidades chave da economia portuguesa, como é o caso do Banco de Portugal e Bolsa de Valores de Lisboa. Isto numa altura em que se fala do desenvolvimento do sector financeiro em Macau, no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Na capital portuguesa, Edmund Ho reuniu com o primeiro-ministro português, António Costa, e Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros. Analistas encaram o papel do ex-Chefe do Executivo como um actor político que opera nos bastidores, a quem a China recorre para melhorar as suas relações diplomáticas com Portugal e os restantes países de língua portuguesa, dados os seus conhecimentos. Não interfere nas políticas locais, mas está atento e tem uma ligação próxima à capital chinesa. “É uma personalidade importante para acompanhar os assuntos da RAEM, não propriamente em Macau mas em Pequim, onde tem excelentes relações e é um conselheiro objectivamente ouvido sempre que há orientações do presidente Xi Jinping e do Governo Central em relação a Macau”, defendeu Arnaldo Gonçalves, especialista em ciência política e relações internacionais e ex-assessor do Governo. A última visita oficial protagonizada por Edmund Ho foi, por isso, mais uma cartada diplomática da China relativamente ao importante posicionamento de Portugal. Pequim “vê Portugal com um papel muito importante nas relações com os países de língua portuguesa, e percebe que não chega Macau para fazer essa triangulação. Portugal criou a CPLP, tem as relações históricas com esses países. Macau tem um papel importante mas limitado, dada a sua pequenez, a limitação de recursos e o afastamento geográfico em relação a esses países, à excepção de Timor-Leste”. Neste sentido, Edmundo Ho serviu de peça-chave para “estimular as relações” entre os dois países. Na visão de Arnaldo Gonçalves, há aspectos que também contribuem para a importância que o ex-Chefe do Executivo ainda tem neste campo, sendo eles a sua personalidade, “a amizade que tem com várias pessoas ligadas ao Partido Socialista [actualmente no Governo português] e outros quadros portugueses de destaque”. Camões Tam, analista político, considera que o papel que Edmund Ho tem vindo a desempenhar nos últimos anos “é normal” na qualidade de vice-presidente da CCPPC, além deste “ter a responsabilidade de ser o representante da China para lidar com assuntos externos com outros países”. “Nos últimos dez anos, pelo que tenho observado, Edmund Ho tem estado mais ligado aos assuntos que ligam China e Portugal, tem a responsabilidade de ajudar a China a resolver os problemas que surjam com os países de língua portuguesa”, lembrou Camões Tam, que acrescentou que este assunto não compete à figura que lidera o cargo de Chefe do Executivo da RAEM. “O actual Chefe do Executivo não tem nenhum poder para lidar com este dossier, não está sequer incluído nos poderes de que dispõe à luz da Lei Básica. Então não podemos afirmar que o ex-Chefe do Executivo ainda tem alguma influência nos assuntos políticos internos de Macau, porque só participa nos assuntos externos da China, sobretudo ligados a Portugal”, frisou o analista. Gabinete de Ligação mais atento Para Camões Tam, há outra entidade que estará mais próxima dos assuntos da Administração. O académico retrata Ho como “uma pessoa muito inteligente e que tem tido muito cuidado para não interferir em certas questões, sobretudo se dizem respeito a assuntos internos de Macau”. “Talvez o Gabinete de Ligação esteja mais ligado aos assuntos internos de Macau do que propriamente Edmund Ho. Pelo que sei, ele tem tido muito cuidado em não se envolver, porque sabe que não é a coisa certa a fazer neste momento, é um político muito sofisticado”, acrescentou. Na perspectiva de Bill Chou, especialista em ciência política e docente da Universidade Chinesa de Hong Kong, a visita que Edmund Ho fez a Lisboa, em Junho, “não terá quaisquer implicações significativas para Macau”. “Do exemplo que temos com o primeiro Chefe do Executivo de Hong Kong, Tung Chee-Hwa, que teve uma posição de mediador entre a China e os Estados Unidos, ao estabelecer uma fundação para as relações entre os dois países, penso que Edmund Ho poderá ter um papel semelhante para a China, devido às suas ligações com Lisboa”, referiu ao HM. Rita Santos, actual conselheira das Comunidades Portuguesas e ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau, é alguém que está habituada a cruzar-se com Edmund Ho em viagens oficiais desde que este é vice-presidente da CCPPC. “Estas visitas são importantes porque também é importante ele aparecer nesta fase do campeonato tendo em conta as políticas de Macau, porque ele tem estado a acompanhar a evolução política sobretudo no que diz respeito ao papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Foi ele que criou o Fórum Macau em 2003, e é normal que siga a evolução dessa plataforma”, defende a conselheira. Neste tipo de visitas oficiais, seja em Portugal ou em qualquer outro país de língua portuguesa, “qualquer dirigente chinês é importante”. “O Gabinete de Ligação também participa nessas actividades. Não vejo uma interferência dele nos assuntos mas a sua presença serve para elevar a posição de Macau.” Chui Sai On é o próximo O actual posicionamento político de Edmund Ho explica-se também pelo papel que a própria CCPPC tem, uma vez que é um órgão de consulta do Governo Central e do Partido Comunista Chinês. Arnaldo Gonçalves lembra que foi um órgão que nasceu “aquando da revolução de 1949, para criar uma certa consensualização política com as personalidades que não eram comunistas”. “No período de Jiang Zemin houve uma abertura do país ao capitalismo e a empresários e esse órgão foi potenciado para incluir pessoas que, na linguagem comunista, não são operários, não são da vanguarda da revolução, mas sim seus amigos, e que por isso não podem ser comunistas dada a sua origem social e classe. Nos últimos anos a CCPPC passou a ser usado como forma de passagem, através dos ex-Chefes do Executivo, das políticas do Governo Central para Hong Kong e Macau. Tung Chee-Hwa e Edmund Ho tiveram esse papel”, explicou Arnaldo Gonçalves. Para o académico, a CCPPC é uma espécie de “gaiola dourada para antigos Chefes do Executivo”, e uma possibilidade de futuro para Chui Sai On depois de deixar o cargo de Chefe do Executivo. “A posição de Edmund Ho nunca foi muito clara, porque é um dos muitos vice-presidentes do organismo. Pareceu-me sempre uma figura muito baça, muito institucional, muito apagada, porque sempre olhei para aquilo como uma gaiola dourada para reunir os antigos Chefe do Executivo. Prevejo que depois de 2019 Chui Sai On vá ser também vice-presidente da CCPPC, a menos que haja uma tragédia.” Essa tragédia aconteceu a Donald Tsang, ex-Chefe do Executivo de Hong Kong, quando foi condenado a 20 meses de prisão por conduta indevida durante o período em que liderou o Governo da RAEHK. Também Bill Chou acredita que o próximo passo político de Chui Sai On será a vice-presidência da CCPPC. “Penso que Chui Sai On será apontado como o próximo vice-presidente. Isto significa que Pequim consegue, assim, prevenir uma especulação desnecessária quanto ao estatuto de Chui Sai On e à política de Pequim para Macau”, frisou. Camões Tam revela uma postura bem mais cautelosa face ao futuro de Chui Sai On depois de sair do Governo. “Tudo dependerá da decisão de Xi Jinping. [Chui Sai On] Talvez tenha alguma influência junto dos líderes do Governo Central, mas a decisão final será sempre de Xi Jinping. Só no próximo ano é que poderemos perceber, com maior clareza, qual será o próximo Chefe do Executivo de Macau”, lembrou.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau reúne com Bolsa de Valores de Lisboa e Banco de Portugal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) reuniram com representantes da Euronext (Bolsa de valores de Lisboa) e Banco de Portugal (BdP), aponta um comunicado oficial. Foram realizados colóquios com Carlos da Silva Costa, governador do BdP e Isabel Ucha, administradora da Euronext Lisboa, incluindo Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, “propôs o desenvolvimento da cooperação” com a Euronext Lisboa, “nomeadamente no que respeita às aplicações no mercado de capitais para promover o comércio entre a China e os países de língua portuguesa”. Tal cooperação pode também fazer com que as empresas “dos países de língua portuguesa e do interior da China possam ter acesso a financiamentos da plataforma criada por esta entidade”. Por sua vez, Isabel Ucha refere que a Euronext “está neste momento à procura de oportunidades com vista ao desenvolvimento em termos de cooperação com outras jurisdições”. Carlos da Silva Costa falou do “crescimento acentuado da economia da China e de Macau”, tendo acrescentado que existe um “interesse dos bancos e das empresas portuguesas de virem a participar neste processo”. Neste sentido, o BdP “manifestou a sua disponibilidade para prestar a Macau os apoios técnicos necessários, uma vez que [o território] dispõe de condições similares às dos países de língua oficial portuguesa, em termos de língua e enquadramento jurídico, contribuindo assim favoravelmente para o desenvolvimento de uma maior cooperação”. Chan Sau San, presidente da AMCM, referiu que Macau “pode desempenhar o papel de ligação com os países de língua oficial portuguesa, para que deste modo entrem no gigante mercado da China, fazendo uso do ‘sistema de liquidação imediata em tempo real em renmimbi, por forma a facilitar a regularização das transacções comerciais transfronteiriças”. Durante esta visita, que contou com a presença do primeiro Chefe do Executivo da era RAEM, Edmund Ho, a AMCM assinou um novo Acordo de Cooperação e Assistência Técnica com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Tudo para “aprofundar a cooperação entre as instituições em matérias de intercâmbio de informações da supervisão seguradora, formação de pessoal e cooperação técnica”.
Hoje Macau PolíticaPortugal e Macau actualizam protocolo para evitar dupla tributação [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, António Mendonça Mendes, e o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, firmaram na sexta-feira, em Lisboa, um protocolo que altera a convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. A cerimónia de assinatura ocorreu à margem do Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “Esta convenção, assinada em Macau em 28 de Setembro de 1999, carecia de actualização face às actuais recomendações da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], em sede de fiscalidade internacional. Destacam-se, designadamente, a revisão do regime de troca de informações em matéria fiscal e o reforço da protecção dos dados pessoais”, diz um comunicado do gabinete do ministro das Finanças português. O protocolo visa essencialmente “maior transparência, regulamentação e confidencialidade na troca de informações entre as duas partes, permitindo que as informações dos contribuintes possam ser salvaguardadas do modo mais adequado”, indicou, por seu turno, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) de Macau. “A presente celebração reveste-se de um grande significado no que diz respeito à elevação da transparência fiscal e à prevenção da dupla tributação, reforçando ainda as relações de cooperação entre a RAEM e Portugal e criando condições mais favoráveis para o desenvolvimento da cooperação mútua na área económica e comercial entre as duas partes”, complementa. Implicações do protocolo O protocolo vem actualizar as regras para troca de informações fiscais a pedido de uma das partes, não contemplando ainda a troca automática de informações fiscais, segundo a Rádio Macau. À emissora pública, a DSF indicou haver “procedimentos internos” por finalizar, embora a expectativa seja a de que, ainda este ano, os bancos passem então a enviar, uma vez por ano, às autoridades fiscais de portuguesas, informações sobre o saldo das contas bancárias detidas em Macau por quem tem residência fiscal em Portugal. Segundo explicou o anterior secretário de Estado para os Assuntos Fiscais português, Fernando Rocha Andrade, aquando de uma visita a Macau, há sensivelmente um ano, esses serão os únicos visados, uma vez que a medida em nada irá afectar quem vive, trabalha e tem a sua residência fiscal na RAEM.
Hoje Macau Manchete PolíticaEdmund Ho em Portugal | Destacada importância da comunidade portuguesa [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]dmund Ho, o primeiro Chefe do Executivo da RAEM e actualmente vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) está em Lisboa onde participa numa visita oficial, no âmbito dos 15 anos do Fórum Macau. Edmund Ho reuniu-se esta terça-feira com o ministro dos Negócios e Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, tendo “trocando opiniões sobre o reforço da cooperação económico-comercial, turística, cultural e educação, entre outras áreas”, aponta um comunicado oficial. De acordo com o mesmo documento, serão assinados 25 acordos de cooperação durante esta viagem, “entre os quais a assinatura entre Macau e Portugal do novo acordo para evitar a dupla tributação, que vai ajudar a construção da plataforma de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. No seu encontro com Augusto Santos Silva, Edmund Ho destacou a importância da comunidade portuguesa no território, tendo dito que “a cultura portuguesa e os portugueses residentes são parte integrante e importante de Macau”. Quanto à política “Uma Faixa, Uma Rota”, esta “tem grandes potencialidades de desenvolvimento, bem como o valor do apoio e envolvimento de Portugal no ensino da língua portuguesa em Macau”. No que diz respeito à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o ex-Chefe do Executivo garantiu que, numa fase inicial, “este será um projecto-piloto, havendo ainda a adopção de medidas e políticas de bonificação que contribuirão para a entrada de produtos dos países de língua portuguesa no mercado da Grande Baía”. Portugal está atento Augusto Santos Silva optou por frisar que “o investimento das empresas chinesas, em Portugal, é bem-sucedido e está a caminhar em bom sentido”, esperando que, no futuro, “mais produtos portugueses, nomeadamente carnes, possam entrar nesse grande mercado que é a China”. Quanto à política “Uma Faixa, Uma Rota”, lançada por Pequim, está a ser analisada pelo Governo português ao nível das oportunidades, adiantou. Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, “a cultura portuguesa está presente em muitas coisas em Macau, e o território é um local de interesse para Portugal, cultural e economicamente”. No que diz respeito às acções do Governo de Chui Sai On, este “tem apostado muito no ensino da língua portuguesa com sucesso”, pelo que o reforço da cooperação com o território é para manter. Por sua vez, Eurico Brilhante Dias, secretário de Estado da Internacionalização, afirmou que o Governo português tem um “enorme interesse nas actividades de convenções e exposições de Macau”. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, e um dos governantes que integra a comitiva nesta viagem oficial, frisou que “o Fórum Macau já se tornou num cartão de visita de Macau”, além de que o Governo “está determinado em fazer bem o trabalho quanto à plataforma de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. O encontro contou ainda com a presença do embaixador da República Popular da China em Portugal, Cai Run.
Hoje Macau PolíticaPortugal | Edmund Ho realiza visita oficial ainda este mês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, vai estar presente em Portugal para uma visita oficial a realizar entre os dias 21 e 22 deste mês, noticiou ontem a Rádio Macau. Edmund Ho, actualmente a desempenhar o cargo de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), vai liderar uma delegação composta por dirigentes e empresários, estando previstas reuniões com políticos portugueses e visitas a empresas. Está também agendado um encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva. Além desta comitiva, Macau far-se-á representar por uma outra liderada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Nos dias em que Edmund Ho visita Portugal, vai decorrer em Lisboa o encontro de empresários da China e dos países de língua portuguesa, uma iniciativa do Fórum Macau. Este grupo está a ser coordenado pelo Instituto da Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e integra cerca de 60 pessoas.
