Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesA nova ordem económica internacional (I) “As the Chinese economic transformation is unprecedented in human history, there are no successful models from which the Chinese can learn in order to smoothly and effectively transform their planned economy to a market economy. Nonetheless, the so-called Socialist Market Economy, or Economic Taoism approach, appears to have been remarkably successful. Although there is no agreement in the literature on whether a coherent Chinese model of economic growth exists, it seems clear that the approaches of Taoism, combined with its traditional guanxi relationships, have helped China in “groping for stones to cross the river.” It may be too early to say that the Chinese Economic Taoism paradigm has come of age; however, it is indisputable that China has found a unique way to develop its economy and that this has enabled it to respond effectively to the recent financial crises.” “China in the International Economic Order: New Directions and Changing Paradigms” – Lisa Toohey, Colin B. Picker and Jonathan Greenacre [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s mercados emergentes que cresciam a grande rapidez e a brecha que sempre os tinha separado dos países industrializados, começava a fechar-se no inicio do século XXI. A convergência realizava-se num ambiente de liberalização económica, em que se acreditava, que os sistemas financeiros de todos os países, formariam uma rede uniforme, mas esse período terminou. Os países emergentes já não crescem à velocidade de antes, especialmente, em comparação com os países desenvolvidos, e as fissuras entre os diferentes sistemas tornam-se mais evidentes. A última sondagem anual aos executivos de empresas pela “PricewaterhouseCoopers (PwC)” designado por “19th Annual Global CEO Survey”, mostra que apenas 35 por cento dos inquiridos crêem que o mundo caminha para uma maior unidade económica, e cerca de 59 por cento dos inquiridos acreditam que vários modelos económicos irão coexistir e competir entre si. A confirmar essa análise, apenas basta observar quão diferente é o investimento público e privado nos Estados Unidos, China, Japão e União Europeia (UE). Esses países e região operam com premissas fundamentalmente diferentes, acerca da forma como a economia se deve organizar. A tensão entre esses diferentes pressupostos aumenta de forma gradual, indicando que uma nova ordem económica mundial está a surgir para substituir a que existiu desde o final da II Guerra Mundial. A economia global, num futuro próximo, será definida por um conjunto complexo de relações económicas em permanente mudança. As economias continuarão interligadas, mas com regras em constante mudança no comércio internacional. A forma mais eficaz para o líder de uma empresa gerir esta complexidade, ou atravessar a entrada para a próxima ordem económica com confiança e habilidade, é concentrar a atenção em três tendências base, como a dispersão do poder económico, a contínua evolução de modelos de crescimento dirigidos pelo Estado e a aceleração da ruptura que sofrem as empresas, como consequência da alteração tecnológica. Essas tendências podem parecer evidentes, mas nenhuma à primeira vista é na realidade. Além disso, continuarão a evoluir em direcção incerta. Se forem analisadas cuidadosamente, os empresários poderão ajudar as suas organizações a tomar as medidas necessárias para avançar na nova ordem económica mundial. A dispersão do poder económico está a produzir uma alteração fundamental. O dólar está a perder a sua posição exclusiva como moeda de reserva mundial e nas próximas décadas, nenhum país poderá dominar a balança de pagamentos, como fez os Estados Unidos durante mais de setenta anos. O último acontecimento idêntico foi no final da II Guerra Mundial, e o catalisador foi a Conferência de Bretton Woods, em 1944. Após a Conferência, os Estados Unidos converteram-se no país que negociava os acordos internacionais para que as actividades financeiras fossem realizadas com ordem, adoptando dessa forma, a posição de líder mundial até ao presente. As instituições multilaterais que surgiram então, como o Banco Mundial, a Organização Mundial de Comércio (OMC) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), estavam sujeitas à forte influência dos Estados Unidos e funcionaram bastante bem, durante muito tempo, o que não quer dizer que não tenham existido conflitos. Quando unilateralmente os Estados Unidos abandonaram o padrão ouro, em 1971, por exemplo o “Choque Nixon” provocou dois anos de negociações, até que as grandes economias aceitassem que as suas moedas flutuassem face ao dólar. Os Estados Unidos durante o período do pós-guerra, negociaram com as grandes economias para tomar as decisões mais importantes. A intenção foi quase sempre favorecer países amigos, quase todos com economias democráticas e liberais. Durante as sete décadas após a Conferência de Bretton Woods, a superioridade económica dos Estados Unidos baseou-se em quatro pilares. Os dois primeiros foram a sua possante importância económica em expansão, e as redes comerciais que estabeleceu e dominou e que eram também, os motores do crescimento global. Os outros dois pilares foram o estatuto do dólar como moeda global de reserva e a sua influência nas instituições multilaterais. Assim, trouxe estabilidade à economia global, e uma plataforma para a cooperação internacional. As economias emergentes estão a pôr em causa os quatro pilares. O país desafiador mais notável é a China, cuja influência económica global surgiu rapidamente na última década. A China, em 2014, converteu-se na maior economia do mundo, em termos de poder aquisitivo. Era até então a de maior crescimento entre os países que constituem o G20. A indicação da importante influência económica chinesa é importante, como se pode ver pela sua recente desaceleração, que teve repercussões nos mercados mundiais. Essa influência enfraqueceu o primeiro pilar, ou seja, a força da economia dos Estados Unidos após a II Guerra Mundial. A China é também o maior exportador mundial. A rápida adopção desse papel deu-lhe uma enorme influência nas redes comerciais, enfraquecendo o segundo pilar. Por outro lado, está-se a deteriorar a eficácia dos acordos comerciais multilaterais, sendo substituídos por acordos regionais que começam a preponderar. Os acordos regionais representam uma erosão da capacidade americana para definir as regras a nível global. O progresso da China em estabelecer o renminbi (RMB) como moeda para acordos internacionais, enfraquece o terceiro pilar velozmente. Quanto ao quarto pilar a China está a tentar alargar a sua presença nas actuais instituições multilaterais e a criar novas. A sua contribuição para o orçamento da ONU, duplicou entre 2010 e 2015, e presentemente representa 5 por cento do total das suas contribuições. Tem uma participação cada vez maior nos esforços de paz, controlo das alterações climáticas e redução da pobreza. A criação de uma nova ordem económica global é inevitável. Ainda que a China não vá substituir os Estados Unidos, tornar-se-á cada vez mais difícil a estes, recuperarem a sua posição de domínio económico global, porque existem outras economias a aumentar o seu poder de influência. O FMI prevê que a Índia, terceira economia mundial, seja até ao final de 2016, a de maior crescimento do G20. Surgirá como um actor económico influente com interesses próprios. Em um mundo de poder económico em dispersão, a estabilidade será mais considerada que nunca. Pela natureza dessa estabilidade, não será estabelecida por nenhuma das grandes potências, pois dependerá da qualidade das relações económicas entre os principais países, incluindo aqueles que tenham sistemas económicos diferentes. A actual alteração no poder económico global será distinta da última grande mudança em 1944, pois o poder de influência na economia em termos globais passou do Reino Unido para os Estados Unidos, que são dois países com uma visão do mundo semelhante, mas mesmo assim, o processo de transferência da polaridade de um lado ao outro do Atlântico levou quarenta anos, pois tinha-se dado nos começos do século XX. Actualmente, assistimos a um reequilíbrio muito mais rápido, entre os diferentes sistemas económicos e políticos, cada um, com distintivo nível de confiança nos mercados e no papel do Estado. O modelo de Estado da China tem criado um crescimento significativo na última década. É evidente que este modelo não será suplantado por uma forma tradicional de capitalismo, em um futuro previsível. O modelo de Estado mantém a popularidade porque está associado a um forte crescimento nas economias emergentes. Os governos dos países da América do Sul e Rússia, entre países de outras áreas, mantiveram-no nos últimos anos. A dispersão do poder económico e as incompatibilidades consequentes estiveram mais em evidência nas áreas da logística, telecomunicações, suporte lógico e infra-estrutura. É de considerar que a existência de sistemas paralelos em esferas competitivas de influência, o movimento de provimentos, bens, serviços, capital e talentos de uma esfera de influência a outra é menos alinhado. As empresas não estarão isentas de sofrer interrupções periódicas, como atrasos na obtenção da acreditação dos pagamentos ou nas taxas alfandegárias. Um possível exemplo envolve o sistema global de pagamentos. A denominada de “The Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication (SWIFT)” é uma cooperativa que fornece uma plataforma de comunicação, produtos e serviços para ligar mais de dez mil e oitocentos bancos, distribuidoras de valores e clientes corporativos em mais de duzentos países e territórios. O SWIFT permite aos seus utilizados a troca de informações financeiras de forma automatizada e padronizada, com segurança e confiança total, o que reduz os custos, diminui o risco operacional e elimina as ineficiências operacionais. Além disso, também une a comunidade financeira no sentido de melhorar a colaboração na adaptação das práticas de mercado, definição de normas e debater questões de interesse comum. O seu grande mal é de estar sujeita à influência dos bancos americanos e europeus. A “China International Payment Service (CIPS)” é um sistema de pagamento que oferece serviços de compensação e de liquidação para os seus participantes nos pagamentos RMB, transfronteiriços e de comércio. É uma infra-estrutura do mercado financeiro na China. O CIPS foi planeado para ser desenvolvido em duas fases. A primeira designada por, CIPS (Fase I), teve lugar a 8 de Outubro de 2015. O primeiro grupo de participantes directos é constituído por dezanove bancos chineses e estrangeiros, que foram criados na China e cento e setenta e seis participantes indirectos que abrangem seis continentes e quarenta e sete países e regiões. O CIPS assinou um memorando de entendimento com a SWIFT, para a sua implantação como um canal de comunicação seguro, eficiente e confiável para a ligação do CIPS com os membros da SWIFT, o que proporcionaria uma rede que permite que as instituições financeiras em todo o mundo, possam enviar e receber informações sobre transacções financeiras em um ambiente seguro, padronizado e confiável. O CIPS é por vezes referido como o “Sistema de Pagamentos Internacional da China”. Tendo sido apresentado primeiramente como alternativa ao SWIFT, com vista a processar pagamentos internacionais denominados em RMB, nunca irá substituir o SWIFT, porque 45 por cento das transacções internacionais são denominadas em dólares e todos os bancos internacionais terão a necessidade de aceder ao sistema bancário americano. Todavia, com o CIPS a funcionar bem, alguns bancos internacionais poderiam decidir operar sem a licença da banca americana e os Estados Unidos teriam menor autoridade para impor regras a bancos não americanos.
Hoje Macau China / ÁsiaEconomia | Indústria e retalho sobem em Agosto A produção industrial e as vendas a retalho aceleraram em Agosto, segundo dados oficiais divulgados ontem, com ambos os indicadores a superar as expectativas, num sinal positivo para a segunda maior economia mundial [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] crescimento do índice de produção industrial, que mede a actividade nas fábricas, oficinas e minas da China, subiu 6,3%, em termos homólogos, acima dos 6% registados em Julho, superando a previsão da agência Bloomberg – 6,2%. Já as vendas a retalho, um indicador chave do consumo, avançaram 10,6%, em Agosto, face ao mesmo mês do ano anterior, revelou o Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) chinês. Pequim está a encetar uma transição no modelo económico do país, visando uma maior preponderância do sector dos serviços, em detrimento das exportações e unidades de indústria pesada vistas como “improdutivas”. Incerteza e instabilidade Segunda maior economia do mundo, a seguir aos Estados Unidos da América, a China tem sido o motor da recuperação global, após a crise financeira de 2008, mas nos últimos anos a sua economia tem vindo a desacelerar. “Em Agosto alguns indicadores recuperaram. Os esforços para reduzir o excesso de capacidade de produção, diminuir a quantidade de produtos armazenados e reduzir os custos produziram resultados notáveis”, afirmou o porta-voz do GNE, Sheng Laiyun. “A economia chinesa atingiu um desenvolvimento moderado, mas estável”, e alertou para os riscos provocados pelas condições económicas externas e domésticas, que “continuam difíceis e complexas”, apresentando “muitas incertezas e instabilidade”. O investimento em activos fixos, um indicador chave para medir a despesa do Governo em infra-estruturas, propriedades e maquinaria, aumentou 8,2%, em Agosto, face ao mesmo mês do ano anterior. “Os dados hoje (ontem) divulgados coincidem com a nossa visão a longo prazo, de que a flexibilização monetária adoptada anteriormente deverá produzir resultados na segunda metade deste ano”, afirmou Julian Evans-Pritchard, economista da consultora Capital Economics, em comunicado. Frisou, contudo, que políticas de maior flexibilização são “improváveis a curto prazo”, pelo que “o aumento na actividade económica não se deverá prolongar no próximo ano”. Cortar no aço Pequim tem procurado reduzir o excesso de capacidade de produção, sobretudo na indústria do aço, que a União Europeia e Estados Unidos da América dizem estar “completamente descoordenada” do mercado, provocando uma queda nos preços globais. As autoridades chinesas anunciaram já planos para reduzir a produção na indústria siderúrgica, ao longo dos próximos cinco anos, com um corte anual de entre 100 a 150 milhões de toneladas, 12,5% do total produzido pelo país. A produção de aço, no entanto, subiu três por cento, em Agosto, face ao mesmo mês do ano passado, segundo os dados do GNE, acima dos 2,6% registados em Julho. Assegurar altas taxas de crescimento económico é uma prioridade para o Partido Comunista Chinês, que teme que o aumento do desemprego provoque agitação social. Sheng Laiyun disse que a taxa de desemprego deverá manter-se estável, apesar do abrandamento da economia, afirmando que as indústrias de trabalho intensivo contribuem hoje mais para o Produto Interno Bruto (PIB). “Um por cento de crescimento do PIB gera hoje 1,7 milhão de postos de trabalho, mais 400 mil a 500 mil do que durante o período entre 2011 e 2013”, disse.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Bancos alertam para aumento do crédito mal parado Cada vez mais os chineses têm dificuldade em saldar as suas dívidas. Quem o diz são os gigantes bancários do país que alertam para o aumento do crédito mal parado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s quatro maiores bancos estatais chineses anunciaram um aumento do crédito mal parado, no primeiro semestre do ano, numa altura em que a economia chinesa cresce ao menor ritmo do último quarto de século. Em comunicado enviado à bolsa de Hong Kong, o ICBC, o maior banco do mundo em capitalização em bolsa e por depósitos, revelou que a taxa de incumprimento entre os devedores em Junho, subiu para 1,55%, acima do valor registado no mesmo mês do ano passado, de 1,50%. A mesma nota detalha que, no primeiro semestre, os lucros do banco subiram 0,8%, em termos homólogos. Os três outros gigantes estatais anunciaram também um aumento no crédito mal parado, à medida que Pequim recorre a crédito barato visando impulsionar o crescimento económico. O Banco da China, o mais utilizado para troca de divisas estrangeiras, disse na terça-feira que a quantidade de crédito malparado subiu para 1,47%, no final de Junho, acima do valor de 1,43% registado em Dezembro 2015. Na semana passada, o China Construction Bank, o segundo maior credor do país, anunciou um aumento da taxa de incumprimento de 0,05%, para 1,63%, enquanto o Agricultural Bank of China fixou aquela cifra em 2,40%, ligeiramente acima do registado no ano passado. No final do ano passado, o endividamento da China atingiu os 168,48 biliões de yuan o equivalente a 249% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativas da Academia de Ciências Sociais da China. A mesma fonte diz ainda que o maior risco reside no sector corporativo não financeiro, no qual a proporção da dívida em relação ao PIB é estimada em 156%, incluindo as dívidas contraídas por mecanismos de financiamento dos governos locais. Em Junho passado, um funcionário da Comissão Reguladora do Sistema Bancário da China revelou que nos últimos três anos, os bancos do país amortizaram mais de 300.000 milhões de dólares em crédito mal parado, mais de três vezes o valor do resgate económico acordado em 2011 entre o Governo português e a “troika”. A economia chinesa cresceu 6,9%, em 2015, o ritmo mais lento dos últimos 25 anos.
Joana Freitas Manchete SociedadeEconomia | Anselmo Teng admite baixo interesse pelo consumo em Macau Ano de oportunidades e desafios para a economia, depois de, no ano passado, as receitas públicas terem descido 29,7% face a 2014. A cooperação está em cima da mesa como forma de alcançar oportunidades [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ste ano é de oportunidades e desafios para a economia de Macau. É o que diz o presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), no último relatório anual do organismo, onde se pode constatar que as receitas públicas somaram um pouco mais de 109 mil milhões de patacas em 2015, um decréscimo de 29,7% face a 2014. De acordo com o relatório da AMCM, ontem publicado, os desafios da RAEM vão surgir especialmente devido às “incertezas” na economia dos “países desenvolvidos”, mas também por causa da própria economia interna, que passam pelo sector do Jogo e do Turismo. “Podem aparecer situações contrárias às intenções iniciais. A economia local, que se encontra numa fase de ajustamento, é afectada por factores externos e revela uma desaceleração contínua do ritmo de crescimento, emergindo uma nova tendência económica traduzida pela verificação de desafios como a diminuição do número de turistas, baixo interesse pelo consumo, diminuição dos preços dos imóveis e queda das receitas do jogo”, pode ler-se no relatório. Lado positivo No entanto, frisa Anselmo Teng, quando aparecem desafios também aparecem oportunidades. Acordos com as províncias de Guangdong e Fujian, face à participação de Macau em projectos de investimento, foram algumas das tarefas da AMCM no ano passado e que o organismo também quer continuar este ano, principalmente no que “ao desenvolvimento da utilização transfronteiriça do yuan” diz respeito. “Em 2015, a recuperação das principais economias internacionais não conseguiu criar a dinâmica necessária, enquanto a economia do interior da China continuou a crescer, embora a uma taxa desacelerada. Após ter vivenciado expansões rápidas, a economia local entrou num período de ajustamento. No entanto, à luz dos esforços persistentes do Governo para promover a diversificação económica e aprofundar a cooperação regional, o ambiente dos negócios na RAEM manteve-se em boa forma.” Em 2015, o organismo continuou a “fazer investimentos razoáveis no mercado da bolsa dos bancos da China e no mercado de capitais, fortalecendo a estrutura dos activos da carteira das reservas”, sendo que, até finais de Dezembro, os activos da Reserva Financeira totalizaram 345,1 mil milhões de patacas, enquanto os saldos da Reserva Cambial ascenderam a 150,8 mil milhões, aumentos na ordem dos 40% e 14%. Números positivos para Anselmo Teng. “Creio que o sector financeiro continuará, como sucedeu no passado, a actuar em harmonia com a execução das linhas de acção governativa, tendo cada vez mais uma noção realista das crises. Assim, para além do aperfeiçoamento contínuo da gestão do risco, através da criação constante de produtos e serviços, do reforço contínuo da qualidade e da eficácia, do aproveitamento pleno de todas as oportunidades que surgirem, serão prestados mais e melhores contributos, quer para o desenvolvimento saudável, estável e contínuo do sector, quer para a diversificação da economia local.” Finanças em cima De acordo com o relatório da AMCM, as receitas dos impostos directos sobre o Jogo foram mais uma vez “fonte dominante das receitas correntes”, tendo totalizado 93,4 mil milhões patacas, número abaixo do normal devido à quebra das receitas dos casinos. Em contraste, outros impostos directos registaram um crescimento: por exemplo, as receitas do imposto profissional subiram 18,5% e as provenientes da contribuição predial aumentaram 31,5%. Já as despesas públicas cresceram 22,4% para 80,5 mil milhões de patacas. Responsável por estes números foram os custos dos serviços públicos (que cresceram 12,3%) “devido maioritariamente aos aumentos salariais e às novas contratações de pessoal no sector público”. Estas despesas subiram até 10,1 mil milhões. Já a compra de bens e serviços decresceu 6,5% para 3,8 mil milhões, numa descida que a AMCM atribui à implementação de medidas de austeridade pelo Governo. No que aos apoios diz respeito, onde se encaixa o Plano de Comparticipação Pecuniária e o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, fizeram aumentar os custos em 7,2%, para 11,3 mil milhões de patacas. Na mensagem que acompanha o relatório, o presidente da AMCM fala ainda de uma economia que, em 2015, entrou em fase de ajustamento, mas onde a cooperação com outros países – nomeadamente a China continental – teve e terá um papel importante a desenvolver. Com os negócios bilaterais, diz Anselmo Teng, Macau poderá engrenar num desenvolvimento “saudável, estável e contínuo”. Teng assegura que o sistema bancário continuou a manter uma boa qualidade dos seus activos e as operações em yuan têm vindo a desenvolver-se de forma estável, ainda que, em finais de Dezembro de 2015, os depósitos nesta moeda tenham diminuído quase 40%. O relatório mostra ainda que a AMCM interpôs quatro processos a entidades bancárias, relacionados com supervisão, mas não avança detalhes.
Sofia Margarida Mota SociedadeEmprego | Feira promove oportunidades para início de carreira Dias 30 e 31 de Julho os mais jovens vão ter a oportunidade de perceber quais as oportunidades de emprego na RAEM. Lionel Leong vai estar presente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]fim-de-semana que se aproxima é de oportunidades, com a realização da 11ª edição da Feira de Emprego para jovens. O evento foi anunciado ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e tem lugar a 30 e 31 de Julho no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau. O subdirector da DSAL, Chan Un Tong, deu a conhecer o programa da iniciativa salientando que representa uma oportunidade bilateral de informação acerca das possibilidades de emprego na RAEM. Para esta edição, é esperada a presença de 61 empresas que põem ao dispor dos interessados três mil ofertas de emprego. Quanto aos jovens, e à semelhança da assiduidade em anos anteriores, são esperados mais de quatro mil, na sua maioria recém-licenciados à procura de uma orientação profissional. Segundo o subdirector, cabe à iniciativa representar dois objectivos principais: por um lado ser uma plataforma de oportunidades e por outro um meio de avaliação das necessidades dos jovens que entram no mercado, para que se possa proceder ao conhecimento das suas potencialidades. A feira estará dividida em três zonas: uma área dedicada às empresas, uma outra para informações acerca de vagas a tempo inteiro, parcial e estágios e uma terceira de serviços de aconselhamento profissional. “É importante dar orientações acerca da melhor forma de procurar e gerir a carreira”, afirma a representante da Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau. Neste sentido são ainda disponibilizadas dicas de como procurar trabalho mais eficazmente, “de como redigir uma carta de apresentação, de técnicas a empregar aquando de entrevistas, etc”. Edição diferente A grande novidade este ano prende-se com a presença do Secretário para a Economia e Finanças. Além da sua presença na abertura oficial do evento estará ainda em contacto próximo com os jovens de modo a auscultar as suas necessidades. Chan Un Tong salienta a existência de uma maior procura de trabalhadores para o sector do turismo, sendo que as áreas das empresas e entidades participantes são diversas. Da educação à aviação, os jovens podem ainda escolher, consoante a sua formação e perfil de carreira, empregos nas telecomunicações, seguros, jogo, administração de propriedades, comércio etc. Para ajudar os mais novos a gerir a sua carreira, a Feira de Emprego 2016 vai ainda contar com a realização de um seminário em que os participantes podem testemunhar as experiências de profissionais que falarão acerca da gestão de tempo, interacção, detecção de pontos fortes e fracos , etc.
Joana Freitas PolíticaDSE | Sou Tim Peng deixa cargo e é substituído por Tai Kin Ip [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ou Tim Peng vai deixar a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), sendo substituído no cargo por Tai Kin Ip. A saída de Sou Tim Peng ao final de mais de seis anos acontece a pedido do próprio, que já tinha “apresentado o pedido de aposentação antecipada há um ano”, como frisou Lionel Leong. O Secretário para a Economia e Finanças explicou ao canal chinês da Rádio Macau que tinha tentado persuadi-lo a ficar no seu cargo, mas que acabou por aceitar o pedido porque “Sou Tim Peng já exerceu o cargo há tempo suficiente”. Um despacho publicado ontem em Boletim Oficial dava conta que Tai Kin Ip é o nomeado para o cargo a partir de dia 5 de Abril e por um período de um ano. O novo director é licenciado em Economia na Universidade Católica Portuguesa e tem um Mestrado em Estudos do Governo pela Universidade de São José e outro em Estudos Europeus do Instituto de Estudos Europeus de Macau. Tai Kin Ip era já subdirector da DSE desde 2000, estando no organismo desde 1999. É ainda membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Com a subida deste responsável ao cargo de director, o de subdirector vai ser ocupado por Lau Wai Meng, também nomeado por um ano. Este era o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) desde 2013, tendo sido ainda Coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos por dois anos, Subdirector dos Serviços de Auditoria do Comissariado de Auditoria e técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças desde 1995, cinco anos depois de ter integrado a Função Pública, na Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos. Tem Mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou e é licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade da Ásia Oriental de Macau. Yuki Lu Hong na Macau Investimento e Desenvolvimento Com a saída de Sou Tim Peng, a Secretaria da Economia e Finanças teve também de nomear uma substituta para a presidência do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento. É Yuki Lu Hong que, em regime de acumulação de funções, passa a ser a presidente da entidade, da qual era já administradora, além de ser assessora do Secretário Lionel Leong. Yuki Lu é também a presidente do Conselho de Administração do Parque Industrial de Medicina Tradicional Chinesa desde Janeiro do ano passado. A Macau Investimento e Desenvolvimento foi criada em 2011, tendo como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). A sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, tem como linhas de orientação “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e foi criada propositadamente para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha.
Flora Fong Manchete PolíticaChan Chak Mo, deputado e director-geral do Grupo Future Bright Como empresário, Chan Chak Mo admite que a existência de uma Lei Sindical não ajuda em nada. O deputado diz não ter “coragem” para falar sobre essa lei, uma vez que tem negócios, e considera que esta não vai melhorar as relações laborais porque “os trabalhadores podem fazer greve a qualquer hora”. Chan Chak Mo admite que talvez esteja na hora de deixar o lugar para os mais novos por ter um pensamento “conservador” Estava envolvido no projecto do parque temático da Hello Kitty no Cotai, em conjunto com a Sociedade de Jogos de Macau. O lote foi um dos 16 que escaparam à declaração de caducidade. O projecto tem algum avanço? Já não estou envolvido em nada neste projecto, não sou responsável por ele, portanto não sei nada sobre o lote. Desde quando? Se calhar consideraram que já não tinha condições para cooperar com eles, ou outras pessoas apresentaram ideias melhores do que as minhas. Não assinámos contrato e eu apenas pensava em ajudar. Agora, a SJM é que se responsabiliza pelo projecto, tem de perguntar à Angela Leong (directora-executiva da empresa). A concessão de terrenos tem sido uma questão polémica e existem conflitos entre os concessionários e o Governo, como por exemplo no caso do Pearl Horizon. Como avalia a situação? A Lei de Terras precisa de ser revista? Nesse caso não posso dizer quem está correcto, ou errado. Cada caso é diferente. Quanto à recuperação de terrenos não aproveitados, o Governo deve fazer isso de acordo com a lei. Eu acho que a Lei de Terras não permite que as pessoas aproveitam lacunas: quando o período de lotes expira e a licença de habitação ainda não foi emitida, devem ser recuperados. Mas é inevitável que os casos vão a tribunal, porque tanto os concessionários como o Governo consideram que são quem está correcto. Então, aí, deixa-se os tribunais tomar uma decisão e depois ainda há a hipótese de apresentar recurso. Em todos os lados do mundo existe esta situação, mas vale a pena pensar se as pessoas de Macau vão cada vez mais a tribunal e se acumulam cada vez mais casos. Mas existem deputados que pedem a revisão da Lei de Terras com o objectivo de implementar um período de transição para os terrenos não desenvolvidos conforme os seus contratos. Se se permitir essa flexibilidade, deve ser por causa do interesse público. A definição de interesse público é muito abrangente, mas o que será isso? [A construção de] um edifício habitacional? Claro que não, nem é o Pearl Horizon. Penso que o interesse público tem que ser a construção de pontes, estradas, escolas, hospitais. A actual Lei de Terras exige isso porque antigamente as pessoas consideravam que o Governo mostrava demasiada flexibilidade nas concessões de lotes e suspeitava-se da eventual troca de interesses. Hoje em dia já demos esse passo, porque é que andaríamos para trás? Foi nomeado recentemente um dos membros do Conselho de Renovação Urbana. Existem opiniões que suspeitam da composição desse grupo porque muitos são do imobiliário, comercial e de construção. Qual é a sua opinião? Pelo que sei, os membros foram convidados em nome de associações e não individualmente, só que a lista foi publicada com os nomes dos representantes, incluindo os operários, moradores, os sectores imobiliário, económico, jurídico, cultural e de construção. Mas como é que se tem uma proporção apropriada? Não sei criticar, mas penso que os membros já são profissionais experientes que podem contribuir com ideias. Não me parece que os membros sejam apenas desses sectores [de que fala] e que possam controlar os trabalhos do Governo. [No Conselho] falamos de todo o planeamento urbano, não detalhadamente de cada terreno ou de cada concessão de obra. Não estou a ver como é que o que estamos a fazer vá beneficiar especialmente um sector ou um indivíduo no futuro. O Governo apenas recolhe as opiniões, tira conclusões e gera consenso entre todos. [quote_box_left]“Se existir a Lei Sindical isso não significa que as relações laborais possam ser melhores, porque os sindicatos podem fazer greve a qualquer hora. Consegue imaginar? Basta um casino estar a fazer greve, como é? Pode assustar os investidores estrangeiros”[/quote_box_left] Mas a renovação urbana está ligada ao reordenamento dos bairros antigos. Estão a ouvir opiniões de moradores destes bairros? O reordenamento dos bairros antigos deverá ser o trabalho prioritário do Conselho e precisamos de fazer um projecto piloto. Mas não é fácil, porque a lei [da Renovação Urbana] tem que avançar primeiro. A antiga proposta de Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos foi discutida na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), a que presido, apontamos problemas e chamamos o Governo a retirar a proposta, em 2013. Havia grandes vários problemas: a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, a Lei de Planeamento Urbanístico e a nova Lei de Terras estavam em discussão ao mesmo tempo. Achávamos que o facto dessas leis ainda não terem sido aprovadas [na altura] não iria permitir que a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos poderia ser aprovada. Como é que podia ser? Além disso, a definição de “bairros antigos” dependia apenas da idade de edifícios, mas há edifícios ficam nas zonas de protecção do património cultural, como se lidava com isso? E mais: o papel do Governo era muito passivo. Agora, as três leis já entraram em vigor. É hora de legislar o reordenamento dos bairros antigos novamente? Em princípio deve ser sim, mas depende do ângulo do Governo. Porque a lei deve avançar primeiro e depois o Conselho da Renovação Urbana deve apresentar sugestões ao Governo. Uma das propostas de lei que a 2.ª Comissão Permanente da AL está a analisar é o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Mas não há novidades desde o final do ano passado. Como está a situação? Na realidade, esta lei não é difícil, mas a Comissão está a analisar muitas informações, tal como a influência da proibição total de tabaco em casinos na economia de Macau. Como as receitas de Jogo diminuíram mais de 30% no ano passado, se não se mantiverem as salas de fumo, o impacto será grande. Duas associações do sector pediram para reunir-se connosco. A Comissão acha que existem pontos muito irracionais e o não permitir manter salas de fumo nas lojas onde se vendem charutos [é um deles]. Um representante de vendedores queixou-se de que é impossível aos clientes não provar [o charuto] antes de comprar e estas lojas podem vir a ser fechadas com a aprovação do Regime [que vai proibir salas de fumo]. Há ainda vários pontos que vamos apresentar ao Governo, depois de sintetizarmos todas as opiniões. Na verdade, manter as salas de fumo nesse tipo de lojas não afecta os outros. Mas o Secretário para Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, tem defendido insistentemente a proibição total do tabaco. Sendo o presidente da Comissão, como lida com a divergência de opiniões? O Governo diz sempre que tem uma atitude aberta. Nós só podemos recolher informações e sintetizar as opiniões para as entregar ao Governo. A decisão política está do lado dele. Quando é que prevê que a análise desta proposta de lei esteja concluído? Espero que antes de acabar esta sessão legislatura, em Agosto. Sobre a Lei Sindical. A proposta foi reprovada pela sétima vez em Janeiro deste ano. O deputado também votou contra. Argumentou na altura que não estamos a ser pressionados pelo Governo Central para a criação desta lei, nem a violar a Lei Básica. Mas na realidade, a China tem uma Lei Sindical. Não considera que o sistema jurídico de Macau está muito atrás de outros? Não tenho coragem de falar nisso porque sou empresário. Mas considero que agora os sindicatos podem fazer muitas coisas: são associações legais e recebem muitas queixas. Sendo empresário, a Lei Sindical não traz vantagens para a economia, mas traz muitas vantagens para os sindicatos, sobretudo porque lhes dá direito de negociação colectiva e de fazer greve sem os trabalhadores serem despedidos. Mas uma coisa: será verdade que existem muitos conflitos laborais e que os trabalhadores estão a ser demasiado explorados? Não estou a ver isso, porque a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) existe totalmente para apoiar os trabalhadores e está a funcionar muito bem. Mas existem trabalhadores que se preocupam sobre as repercussões junto dos empregadores caso se manifestem ou participem em actividades. Isso depende de um bom mecanismo. Agora se despedimos um trabalhador local e queremos pedir um trabalhador não residente (TNR), a DSAL pede que a gente explique as razões e pode chegar a enviar-nos cartas de alerta. Se não temos boas razões [para despedir o trabalhador] não somos autorizados a pedir mais TNR. Mas se existir a Lei Sindical isso não significa que as relações laborais possam ser melhores, porque os sindicatos podem fazer greve a qualquer hora. Consegue imaginar? Basta um casino estar a fazer greve, como é? Pode assustar os investidores estrangeiros de fora de Macau. O próximo ano vai ser de eleições para os deputados da AL. Vai continuar no lugar? [Depende] da minha idade, da saúde, da família, do tempo, dos negócios e das minhas contribuições. Se considerar que ainda sou útil, continuo a ser deputado. Mas existem muitas considerações, porque “as regras do jogo” para os deputados indirectos podem ser diferentes no próximo ano. Até agora ainda não tomei uma decisão, mas acredito que, com a minha idade, tenho pensamentos mais conservadores e, se calhar, devem ser os mais novos a avançar. Concorda que existam mais deputados eleitos directamente na AL? É o futuro, mas depende da Lei Básica. Agora permite a existência de deputados nomeados, indirectos e eleitos e vamos fazer [as eleições] de acordo com a lei. Mas obviamente, se o Governo quiser, pode ser mais um, dois, três ou cada vez mais eleitos directamente. Além de ser deputado é empresário. Como vê o caso de corrupção do ex-procurador Ho Chio Meng, que envolve mais dois empresários locais? O deputado Pereira Coutinho considera que é apenas a ponta do iceberg. Concorda com isso? Tudo é possível. Nunca se deve dizer nunca. Mas é preciso a investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Não sei se envolverá mais pessoas. A queda das receitas de Jogo está menos grave, sendo que em Fevereiro apenas diminuiu 0,1% em termos anuais. Como está o seu negócio nas áreas de Restauração e Bebidas e de lembranças? Normalmente, depois do Ano Novo Chinês, os negócios ficam mais fracos durante vários meses. Todos os anos é assim, mas este ano está horrível. Como a taxa de ocupação de hotéis está apenas a 60%, nos meus restaurantes, por exemplo dentro dos casinos, os negócios caíram 20%. Parece-me que a queda menor das receitas de Jogo não ajuda o seu sector, porque este ano o movimento de pessoas está a ser menor na mesma. O mercado vai tornar-se mais positivo ou continuará a cair este ano? Penso que este ano vai ser bem difícil. Como já disse, é preciso permitir que mais turistas de outras cidades [da China] venham visitar Macau com vistos individuais, sobretudo as que estão mais longe porque isso é bom para toda a economia de Macau. O número de excursionistas caiu muito, mais de 10%, mas também não me parece que as excursões nos ajudem muito, basta olhar para as “excursões a custo zero” que apenas fazem compras e visitas [em locais específicos]. Considero que o que se pode fazer mais é no mercado das Convenções e Exposições, que tem visitantes de alto consumo, que precisam de ficar em hotéis e fazem muitas refeições quando participam nessas convenções. No mês passado, confirmou ao Jornal Tribuna de Macau que a sua empresa aceitou o pedido de baixar o valor da renda da Casa Amarela onde fica agora a loja Forever 21, por “não querer perder o negócio”. A renda mensal é de 2,4 milhões de patacas, o nível já baixou? Quanto tempo vai durar esse preço mais baixo? Estamos ainda a negociar, não posso dizer agora qual o valor. Mas prevejo que vá [descer] entre 10% a 20%. Vou ver como está a economia de Macau. O contrato de arrendamento tem um período de sete a oito anos, mas o nível de renda pode ser ajustado uma vez por ano.
Hoje Macau SociedadeNewman Lam preocupado com instabilidade económica [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]investigador da Universidade de Macau Newman Lam manifestou preocupação em relação à estabilidade do território, que considerou uma “bomba” que a queda das receitas dos casinos pode fazer rebentar. Lam, que falou na Conferência Anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong, acredita que Macau está à beira de uma crise, mas defende que isso pode não ser mau. O investigador traçou um cenário de descontentamento crescente e de quebra da legitimidade do Governo de Macau que, juntamente com a descida das receitas dos casinos, principal fonte de receita pública e sector em que assenta a economia da região, pode pressionar a população a agir. Lam apontou números do Programa de Opinião Pública de Hong Kong, relativos a 2014, segundo os quais a satisfação da população de Macau em relação ao desenvolvimento democrático atingiu 26,5% em 2014, o valor mais baixo desde que os dados começaram a ser recolhidos. Também a confiança na fórmula chinesa “um país, dois sistemas” atingiu os seus mínimos: 69,6%. E apenas 37,6% disseram no ano passado estar satisfeitos com a protecção dos direitos humanos e 56,2% aprovaram o trabalho do chefe do Executivo, segundo o mesmo inquérito. “Qual é o motivo para a descida da confiança? Depois da liberalização do jogo, o fosso salarial aumentou, os ricos ficaram mais ricos, os pobres mais pobres. Os preços do imobiliário subiram a pique, 28,2% da mão-de-obra é importada, o Governo não consegue resolver o problema do trânsito. Macau está cheia, já nem queremos ir até ao Senado, são demasiados turistas”, resumiu. O investigador chamou também a atenção para o surgimento de novos “grupos críticos” além da Associação Novo Macau, como a Juventude Dinâmica e a Macau Civic Power, que, apesar de “poucos e pouco efectivos”, são “um sinal do que vem aí”. O povo é sereno Ainda assim, sublinhou que Macau tem sido uma cidade pacífica, com poucos protestos e uma resposta moderada da sociedade civil. Mas a “crise do jogo” pode vir a acabar com este cenário: “As pessoas de Macau põem muita ênfase na harmonia. Não as temos visto agir como em Hong Kong. O que as pessoas pensam e o que manifestam são coisas diferentes, elas inibem-se. A harmonia é uma coisa boa, mas pode tornar-se uma bomba”, afirmou. O académico acredita que há um sentimento de saturação que, aliado a uma juventude “mais informada e que não aceita com tanta facilidade as decisões da autoridade”, pode fazer tremer a estabilidade social. Lam prevê também consequências para os bolsos dos residentes de Macau em 2016, antecipando o fim dos cheques anuais à população, cortes no orçamento e despedimentos nos casinos. “Não acreditem nos jornais que dizem que estamos no caminho da recuperação, os jornais são controlados pelo Governo. Não vejo a China a amenizar a política anti-corrupção e, por isso, a recuperação de Macau não vai acontecer”, alertou. O que Macau precisa, defendeu, é de uma reforma económica, que reduza a dependência do jogo e, acima de tudo, garanta acesso à habitação: “Acho que esta crise vai pressionar o Governo e isso pode ser uma coisa boa. Quando as pessoas se aperceberem que há uma bomba prestes a rebentar, talvez façam alguma coisa para a impedir de explodir”.
Flora Fong PolíticaUnion Pay | Influência de novas medidas desvalorizada [dropcap style=circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reagiu às novas limitações de levantamento de dinheiro através do sistema Unionpay fora da China. Segundo um comunicado, Lionel Leong explicou que “esta nova medida aplica-se a todos os actos praticados no exterior”, não visando apenas o território. “O Governo vai colaborar com certeza com estas medidas e proceder uma fiscalização cautelosa sobre a entrada e saída de capitais de Macau em termos das disposições internacionais, especialmente em matéria de combate ao terrorismo e branqueamento de capitais”, apontou ainda Lionel Leong, citado pelo mesmo comunicado. Para o Secretário, “o mais importante é que a prestação de produtos e serviços de qualidade de Macau seja boa e credível para que os turistas e a população continuem a confiar e a consumir em Macau. Caso se consiga executar bem estes trabalhos, Macau terá mais vantagens em relação a outras cidades turísticas”. Já Chui Sai On, Chefe do Executivo, foi parco em palavras quando questionado sobre as influências destas medidas na economia local. Chui Sai On referiu apenas que “a RAEM vai colaborar com estas medidas para além de observar a alteração ao nível do consumo”. Jogo de fora A medida imposta pelo Governo Central foi entretanto alvo de comentário de Ambrose So, presidente executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Ao jornal Ou Mun, o empresário considerou que a medida não visa o sector do Jogo, acreditando que vai influenciar pouco a indústria. Segundo o Jornal Ou Mun, o Regulador do Mercado de Câmbio da China definiu o limite de 50 mil renminbi para cada portador de cartão com o sistema Unionpay, a ser aplicado desde 1 de Outubro e até ao final deste ano. A partir do próximo ano, o volume anual de levantamentos só poderá ser até cem mil renminbi. O presidente executivo da SJM disse ainda que a nova regra visa consolidar o combate à lavagem de dinheiro, mas não visa a indústria de Jogo de Macau. Ambrose So disse ser “difícil” fazer previsões ou estatísticas, justificando que os cartões de UnionPay não podem ser utilizados para comprar fichas nos casinos, pelo que não se pode contar com a contribuição desses cartões bancários.
Hoje Macau SociedadeJogo | Mercado VIP já não vai ser o que era, diz especialista Ou alguma coisa muda, ou então o mercado do jogo vai deixar de ser interessante. É o que defende Muhammad Cohen, especialista em Jogo, que indica não ter visto muitos ajustes das operadoras para mudar o rumo da economia [dropcap style=circle’]O[/dropcap]especialista do jogo Muhammad Cohen considerou que o sector em Macau “não vai voltar a ser o que era”, a propósito da queda das receitas dos casinos da região em Setembro para o valor mais baixo em cinco anos. Para Cohen, um dos editores da revista Inside Asian Gaming e colaborador da revista Forbes, que habitualmente analisa o sector do jogo em Macau, “o antigo mercado”, assente nos designados “jogadores VIP” e de sucessivos recordes, não vai voltar e não se vislumbra fim à tendência descendente, enquanto as operadoras não se adaptarem a uma nova realidade. “O antigo mercado de Macau não vai voltar, o mercado VIP não vai voltar a ser o que era. Os casinos continuam a fazer muito dinheiro, mas é muito menos [que no passado] e vai continuar a ser muito menos”, disse à Lusa o especialista. Os casinos de Macau, que chegaram a gerar uma receita de 38 mil milhões de patacas em Fevereiro de 2014, registaram em Setembro o 16.º mês de quedas sucessivas, mesmo depois de previsões que apontavam para que o segundo semestre deste ano seria de retoma ou, pelo menos, estabilização. Na base destas previsões estava a expectativa de que dois novos projectos – Galaxy e Studio City – viessem a impulsionar o sector, mas mesmo com a abertura de um deles em Maio, não houve sinais positivos. Factores de inibição A campanha anti-corrupção da China não dá sinais de abrandamento e continua, para o especialista, a ser o principal factor a inibir os grandes apostadores de irem a Macau. No entanto, salientou que a cidade também não foi ainda capaz de se adaptar às novas tendências, ou seja, de se focar no sector de massas. “Os chineses viajam cada vez mais para o estrangeiro e querem visitar outros sítios, ver outras coisas. Vão ao Japão, vão à Coreia. Querem jogar mas também querem fazer outras coisas. Macau não tem um plano B. [As receitas do sector VIP] eram fruta ao alcance da mão, apanharam-na e agora que não há mais, ninguém está pronto a subir à árvore”, criticou. É preciso oferecer “coisas novas e entusiasmantes” que tornem Macau atraente para o jogador médio, acrescentou, considerando ser “difícil dizer se abrir ‘resorts’ novos é suficiente”. “Não tenho visto sinais de grandes ajustes [das operadoras de jogo]”, afirmou Cohen, ressalvando que o Studio City, que abrirá no final deste mês, anunciou um hotel de quatro estrelas, mais acessível à classe média. Questionado sobre a possibilidade de este abrandamento ser propositado – uma forma de, a par de combater a lavagem de dinheiro, arrefecer uma economia pautada por incessantes subidas no imobiliário e inflação –, o especialista hesitou. “[Se foi propositado] passaram das marcas. Uma coisa é arrefecer a economia, outra coisa é ter o PIB a cair com a taxa mais elevada do mundo. Fala-se que o Governo chinês gostava de ver o crescimento de Macau mais alinhado com o crescimento da economia da China. Mas isso talvez quisesse dizer crescimento a um dígito, agora, estamos a ver contracção a dois dígitos”, considerou. No primeiro semestre do ano, o PIB de Macau caiu 25,4% em termos reais. Por outro lado, para Cohen, o Governo de Macau “tem pouca margem para operar”. E, se estes dois factores não se alterarem – adaptação do sector ou introdução de políticas pelo Governo –, Cohen não prevê um fim próximo para a tendência descendente das receitas do jogo em Macau. “Não há grandes motivos para termos esperança, a não ser que algo dramático aconteça: um novo projecto, uma atracção nova, um espectáculo ou então grandes mudanças nas medidas políticas”, concluiu.
Joana Freitas PolíticaEconomia | Chui Sai On diz que medidas de apoio entram no próximo orçamento O Chefe do Executivo disse que o “ajustamento” por que passa o sector do jogo e a instabilidade internacional têm afectado a economia local, mas assegura que a região está apta a superar as dificuldades. Tanto, que o orçamento do próximo ano vai contar com as medidas de sempre de apoio à população [dropcap style=circle’]C[/dropcap]hui Sai On mostra-se confiante na recuperação da economia de Macau, tendo concentrado o seu discurso do Dia Nacional na certeza de que a RAEM conseguirá superar eventuais dificuldades. Num comunicado que cita o Chefe do Executivo, pode ler-se que Chui Sai On centrou atenções em “algumas pressões que implicam uma eventual descida da economia em Macau”, frisando, contudo, que o ”Governo Central tomou uma série de iniciativas que se traduzem na implementação de uma forte política de desenvolvimento económico e social” e que, por isso, “a economia nacional está direccionada a um desenvolvimento estável e positivo e existe um novo dinamismo na economia de Macau que se encontra em processo de ajustamento”. Para o líder do Governo, que coloca a responsabilidade da quebra na economia na “instabilidade registada no ambiente económico do mundo e a entrada da indústria do jogo de Macau num período de ajustamento”, a economia está a mover-se na “direcção certa”. “A consequente redução dos custos de operação e as mudanças nos ambientes de investimento em outras indústrias poderão reforçar o fomento do desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Com o reforço da cooperação regional, o lançamento sucessivo de políticas de zonas livres de comércio e o reforço da consciencialização para a inovação e para a criação de negócios, ao que acrescem o aumento do peso dos factores não associados ao jogo, existe um novo dinamismo na economia que se encontra em processo de ajustamento”, explicou Chui Sai On, assegurando que há “benefícios trazidos pelas grandes políticas implementadas [pela China]” e que “o aceleramento da diversificação adequada da economia” poderá ajudar o Governo “a superar as dificuldades que depara no processo de desenvolvimento”. Tudo bem Para o líder do Governo não há dúvidas: a RAEM vai conseguir um orçamento equilibrado com baixo saldo positivo e as previsões económicas para o próximo ano são estáveis e optimistas. Tanto que se vai manter as “medidas para o bem-estar social” no orçamento para o próximo ano. Com um Governo “optimista, mas prudente”, Chui Sai On assegura que o Executivo vai definir, “de forma cautelosa”, o orçamento para o próximo ano, sendo importante as previsões em relação às receitas do jogo e o “repensar as despesas desnecessárias”. Questionado sobre a viabilidade do lançamento de novas medidas económicas para apoiar Macau pelo Governo Central, Lionel Leong afirmou que as autoridades nacionais “têm conhecimento profundo do desenvolvimento económico local e das condições de vida da população”, mas descarta responder se estas poderão vir a acontecer. O Secretário para a Economia e Finanças, que também falava no local, é da opinião que “se devia aproveitar esta oportunidade de ajustamento económico” e levar adiante a “reestruturação dos sectores locais”, nomeadamente o das convenções e exposições, e “desenvolver negócios electrónicos transfronteiriços”.
Filipa Araújo Manchete PolíticaJogo | Recomendações para as operadoras antes de mexer na lei Lionel Leong diz que é preciso mais tempo antes de avançar com a revisão das leis. Depois da eclosão do caso Dore, o Governo explica que antes de tudo é preciso enviar recomendações às operadoras de Jogo. Já a DICJ tem na manga ideias para rever a lei “em breve” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ntes de rever a lei é preciso que o Governo emita recomendações às operadoras de Jogo. Quem o diz é o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, quando questionado sobre o caso de desvio de dinheiro por parte da contabilista da empresa junket Dore. O Secretário tinha prometido a revisão da legislação, mas não agora. “Desde que ocorreu o incidente [caso Dore], o Governo agiu de imediato e reuniu com as várias partes envolvidas, particularmente com as autoridades que são responsáveis pela fiscalização do sector do Jogo, ou seja, a Direcção de Serviços de Inspecção de Jogos (DICJ)”, explicou o Secretário. O Governo, informa, decidiu então tomar como primeiro passo a emissão de “recomendações e instruções a nível interno, tanto para as operadoras de Jogo como para o sector em si”. “Isto é muito importante pois essas recomendações têm que ver com a avaliação do desenvolvimento do sector, das operações e, mais importante, a divulgação e a transparência dos promotores. Hoje em dia a lei já o exige, mas o mais importante é [que também] os funcionários principais, os funcionários de certo nível, que trabalham nas operadores de Jogo ou salas VIP [sejam avaliados]”, argumentou. Sem apresentar datas para o envio das recomendações, Lionel Leong explicou que para já foram iniciados os trabalhos sobre o assunto, por isso, é preciso mais tempo para que essas recomendações possam ser finalizadas e depois entregues ao sector. Questionado sobre as disposições legais das recomendações, o Secretário indicou que o “Governo quer fazer as coisas passo a passo”. “Alterar ou rever os regulamentos administrativos não pode ser feito no imediato. Terá de ser feito um seguimento de procedimentos. Para já vamos só emitir as recomendações e instruções para o sector, que vão servir como medidas de prevenção”, explicou. Relativamente às ilegalidades de depósitos de dinheiro na Dore, o Secretário indica que, em termos de processos administrativos e atribuições, o Governo vai avaliar sobre o que mais se pode fazer para “haver uma regulamentação mais pormenorizada sobre os depósitos”. DICJ com estudo feito Apesar das declarações de Lionel Leong indicarem que não há, por agora, revisão à lei, num comunicado à imprensa, a DICJ admitiu que irá intensificar a inspecção e auditoria dos junkets e fala de uma revisão rápida da lei. “A DICJ exigiu às concessionárias e subconcessionárias que intensificassem os procedimentos de inspecção interna por forma a garantir que os casinos só emitem cheques aos jogadores vencedores”, pode ler-se no documento. A direcção indica que “vai reforçar a fiscalização e auditoria, dentro das suas competências, bem como “proceder a uma análise aprofundada da legislação vigente com vista ao seu aperfeiçoamento e ao desenvolvimento sustentável do sector de jogo”. Para melhor aperfeiçoar as medidas de fiscalização será ainda, iniciada, “com a maior brevidade possível”, a revisão do Regulamento Administrativo n.° 6/2002 que regula as condições de acesso e de exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casinos. Esta revisão assentará em dois pilares de base: a introdução de novas exigências referentes ao capital social e acções, caução, apresentação da escrita comercial, contabilidade e auditoria e o estudo sobre o eventual acréscimo de dados, relativos aos promotores de jogo, de publicação obrigatória, como por exemplo, a lista dos administradores, sócios, empregados principais e colaboradores, em termos que permitam a confirmação da identidade destes agentes e dos seus representantes e o aumentado a transparência do sector contribuindo, deste modo, para a regularização do exercício da promoção do jogo, indica a entidade. Será ainda ponderada a hipótese de integrar os empregados dos promotores de jogo que exerçam funções de natureza financeira, como principais empregados, por forma a garantir que tal função seja exercida por pessoas idóneas para prestar apoio aos promotores de jogo na criação de um regime contabilístico e de conservação de documentos mais bem regulamentado. Novo grupo de trabalho na área de Economia Depois da primeira reunião plenária do Conselho para o Desenvolvimento Económico, que contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, explicou que foi criado um grupo de trabalho dedicado ao estudo da economia dos bairros comunitários, ou seja, em áreas mais específicas dentro de um todo. O encontrou serviu ainda para apresentar previsões relativas ao próximo ano, sendo que nove membros do Conselho quiseram mostrar as suas opiniões.
Hoje Macau SociedadeJockey Club | Governo renova contrato de concessão por mais dois anos Apesar das quebras consecutivas nos lucros e da torrente de críticas face às condições do Jockey Club, o Governo renovou por mais dois anos o contrato exclusivo para as corridas de cavalos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Macau Jockey Club conseguiu a renovação do contrato exclusivo das corridas de cavalos, apesar dos prejuízos e críticas às condições a que estão sujeitos os animais. O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, confirmou a renovação do contrato de concessão por um período de dois anos à Companhia de Corridas de Cavalos, que opera o espaço. A decisão do Governo, que já tinha sido avançada a semana passada pelo Jornal Tribuna de Macau, não foi ainda publicada em Boletim Oficial, mas Lionel Leong disse na sexta-feira à imprensa que o novo contrato seguia os mesmos termos do que expirou a 31 de Agosto. “O departamento relevante sugeriu a renovação da licença por mais dois anos. De acordo com a actual situação, devemos utilizar estes dois anos para procurar desenvolver mais o Macau Jockey Club. Isto fará com que estejam de acordo com o desenvolvimento económico, incluindo a posição de Macau como centro de turismo internacional”, disse Lionel Leong, citado pela TDM. A renovação da concessão acontece numa altura em que a empresa tem prejuízos acumulados de 3,8 mil milhões de patacas até 2014. Apesar de anos consecutivos com as contas no vermelho, a empresa manifestou sempre o interesse de continuar. Numa resposta escrita à Lusa no início de Agosto, o director-executivo, Thomas Li, afirmou que o agravamento dos prejuízos de 2013 para 2014 “deve-se à tendência de baixa do volume de negócios, a qual é semelhante à experimentada pelo sector do Jogo em Macau e também noutros clubes de corridas na Ásia”. As perdas da empresa arrastam-se, no entanto, desde 2005, enquanto a rota descendente das receitas brutas dos casinos só foi encetada em Junho de 2014. Para fazer face a essa “tendência”, o Macau Jockey Club “considera que o mais importante é melhorar as instalações, bem como os serviços (…), sendo a primeira prioridade a renovação das pistas”. “Os futuros aperfeiçoamentos vão levar-nos em direcção a padrões internacionais e a atrair mais clientes”, acrescentou. ANIMA desagradada A renovação da concessão do Macau Jockey Club foi já contestada pela Sociedade Protectora dos Animais – ANIMA, que questiona a gestão da empresa e as condições em que vivem os cavalos, nomeadamente os já retirados das provas. “Não conseguimos perceber (…) como é que uma empresa que está insolvente, quase tecnicamente falida, pode fazer mais. Modernizar o quê, se os estábulos estão a cair (…) e as instalações completamente degradadas? Durante tantos anos essa empresa foi incapaz de gerir o Jockey Club de forma eficiente e agora o Secretário [para a Economia e Finanças] entende que em dois anos esses senhores vão fazer um grande investimento”, disse o presidente da ANIMA, Albano Martins, na TDM. “A ANIMA protestou junto do Secretário [para a Economia e Finanças] e enviou uma carta ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) para que a empresa seja investigada, porque nós não conseguimos acreditar como é que uma empresa que tem (quase) quatro milhões de patacas de prejuízos entende que deve continuar a fazer esse negócio”, acrescentou. Dados consultados pela Lusa mostram que a Companhia de Corridas de Cavalos soma prejuízos anuais consecutivos desde 2005. O pior registo financeiro remonta a 2006 com perdas de 286,6 milhões de patacas. Desde 1999, teve lucros apenas em quatro anos, com o mais recente a remontar a 2004, de acordo com os mesmos dados. Os anos seguintes oscilaram entre ligeiros altos e baixos, mas as contas mantiveram-se negativas até 2014, ano que encerrou com prejuízos de 51,2 milhões de patacas. As receitas das corridas de cavalos no cômputo do sector do Jogo: em 2014 totalizaram 306 milhões de patacas, ou seja, apenas 0,08%. Já era Numa visita, a Lusa viu que as corridas estão reduzidas a meia dúzia por mês e as bancadas estão [geralmente] “às moscas”. Funcionários do Jockey Club, que falaram sob a condição de anonimato, apontaram como principal motivo “a concorrência dos casinos” e também o facto de terem as obras do metro ligeiro – em construção – literalmente à porta há um par de anos. “Com tantas construções à volta agora quase nem se percebe onde é a entrada”, afirmou uma funcionária. Esse argumento é utilizado para justificar, em parte, a degradação das infra-estruturas do local, com um desgaste visível incluindo nas áreas públicas. O mau estado das infra-estruturas é do conhecimento público e foi inclusivamente exposto numa carta aberta de membros clube, cujos excertos foram reproduzidos pelo jornal South China Morning Post. Esta missiva surgiu pouco depois de um cavalo ter sofrido lesões na sequência da queda de um bloco de cimento do teto dos estábulos, o que o afastou temporariamente da competição. Tanto as críticas dos membros do clube como as notícias de que as precárias instalações têm estado na origem de acidentes foram desvalorizadas pelo Macau Jockey Club na conversa com a Lusa. “Às vezes as reparações podem demorar mais por causa do tempo ou dos materiais. Aconteceram um ou dois acidentes, mas estão sempre a decorrer reparações”, afirmou um dos responsáveis. Em resposta escrita à Lusa, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) – que procede a fiscalizações não periódicas às cavalariças e a inspecções sanitárias aquando da importação e exportação – disse ter verificado recentemente que os animais recebiam os “devidos cuidados e que a limpeza, na maioria das cavalariças, atingia o nível satisfatório”. Este instituto aconselhou, porém, o Jockey Club “a prestar atenção à manutenção e gestão das instalações e, ao mesmo tempo, à limpeza, desinfecção e prevenção de doenças, bem como à eliminação de perigos para a segurança no interior das cavalariças, de modo a garantir a protecção dos cavalos e trabalhadores”. Segundo dados facultados à Lusa pela empresa, o Macau Jockey Club tem actualmente cerca de 430 cavalos, incluindo duas dezenas de retirados das competições, a maioria de residentes de Hong Kong e da China. Deputados esperam novo modelo de operação Os deputados Si Ka Lon e Zhen Anting consideram que não faz sentido o Jockey Club manter a situação actual e esperam que a empresa comece as novas operações durante mais dois anos com um diferente “pensamento de negócio” e diferentes projectos. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Si Ka Lon apontou que o Jockey Club já perdeu lucros há mais de um ano, algo que significa, para o deputado, que o espaço não está a ser bem aproveitado. Apesar de considerar “aceitável” que o Governo renove por mais dois anos a concessão – considerando a necessidade de diversificação económica –, Si Ka Lon acha que o Jockey Club tem de mostrar que merece manter-se. “O actual modelo de operação não é viável. Caso haja novos pensamentos e planeamento de negócios, é bom que a concessão seja renovada, caso continue a perder lucros não faz grande sentido continuar por mais dois anos. Em primeiro lugar, o Jockey Club deve fazer parar a queda das receitas, depois pensar em desenvolver-se. Por exemplo, poderia pensar em promover mais o hipismo.” Zheng Anting concorda e diz que, actualmente, o Jockey Club abre apenas quando há corridas, mantendo-se silencioso nos restantes dias, pelo que considera também que este espaço “tão grande” não foi aproveitado de forma apropriada. O deputado sugere que a operadora introduza factores não jogo como parques de diversões, actividades para famílias e espaços criativos e culturais, criando mais movimento no local.
Joana Freitas PolíticaEconomia | Segundos cortes podem acontecer até ao fim do ano Não há razão para alarme, garante Chui Sai On, mas o Governo poderá implementar mais contenção de gastos até ao fim do ano. A esperança para as receitas do Governo passa agora pelo sector turístico, diz o Chefe do Executivo, que quer aumentar o número de turistas [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On poderá implementar mais medidas de contenção das despesas até ao final do ano. O Chefe do Executivo explica que a segunda fase de austeridade pode avançar se a conjuntura que se verificar daqui a “um ou dois meses” se justificar. Até lá, diz Chui Sai On, é preciso esperar: “numa perspectiva de equilíbrio entre receitas e despesas do Governo, é certo que, quando as receitas baixam, as medidas de austeridade são uma das soluções possíveis”, disse, citado pelo Rádio Macau. Em Pequim, onde assistiu às cerimónias de comemoração do 70º aniversário do final da Segunda Guerra Mundial, Chui Sai On disse precisar de mais tempo para avaliar a possibilidade de se implementar a segunda fase do “processo de contenção”. Avaliação que deverá passar, segundo um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo, pelas contas a ser feitas quando fechar o mês de Setembro e se souberem quanto dinheiro fizeram os casinos. “Ao ser questionado sobre se irá iniciar a segunda fase das medidas de contenção, Chui Sai On realçou que, do ponto de vista da gestão das despesas e receitas do Governo, se as receitas forem inferiores ao valor previsto, as medidas representam uma das formas de resolução. Afirmou ainda que irá prestar atenção às receitas com o Secretário para a Economia e Finanças Lionel Leong e que necessita de tempo para avaliar a situação, nomeadamente as receitas do mês de Setembro”, pode ler-se num comunicado. Turismo, meu amor A esperança continua, contudo, a residir no turismo e na diversificação económica. Chui Sai On garantiu que o Governo vai organizar mais actividades de promoção turísticas “para assim contribuir mais para o desenvolvimento local”. “O Governo irá tomar a iniciativa – e já foi debatido com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam – pôr em prática as actividades de promoção com vista a produzir efeitos de sinergia no turismo e assim recuperar a queda no número de turistas”, pode ler-se no comunicado. Chui promete para breve medidas para tentar travar a descida do número de visitantes e até aumentá-lo para os 31,5 milhões de turistas. Mas não só. “Neste momento, é importante dedicar mais tempo à promoção da diversificação económica. Um bom desenvolvimento garante um futuro tranquilo”, cita o comunicado, acrescentando que o líder do Executivo se mostra “confiante no princípio da Lei Básica como base para o equilíbrio das despesas e receitas”. Chui Sai On reiterou ainda que as finanças do Governo se encontram estáveis e que existe uma “certa quantia em reserva”, além de que, garante o Chefe do Executivo, o Governo não vai descurar a promoção e desenvolvimento da diversificação económica, “o apoio às pequenas e médias empresas e a salvaguarda da estabilidade do mercado de emprego”. Segundo a Rádio Macau, Chui Sai On mantém que não há razões para alarme, depois de no início de Setembro o Governo ter implementado um plano de austeridade, devido à quebra das receitas abaixo dos 20 mil milhões de patacas. Todos os serviços públicos receberam a indicação para congelarem 5% dos gastos e 10% do investimento, sendo que Chui declarou que esta era apenas “uma redução nos gastos supérfluos”. “As pessoas podem estar descansadas. Em termos gerais, a economia continua estável. Existem reservas suficientes. O caminho a seguir é estimular o desenvolvimento e apostar nas políticas de protecção social e bem estar da população”, afirmou Chui Sai On, citado pelo canal da rádio.
Joana Freitas SociedadeFitch mantém avaliação de Macau apesar das quebras [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Agência de Notação Fitch manteve a avaliação de crédito de Macau como “AA”, notação anteriormente atribuída à RAEM pelas agências financeiras. Num comunicado à imprensa, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) explica ainda que a agência mantém a previsão de contracção da economia a 16%. “A Fitch emitiu um comunicado onde diz que, apesar de a economia da RAEM ter continuado a registar uma contracção, no segundo trimestre de 2015, tendo presente a capacidade financeira estável do Governo e a favorável situação em termos de pagamentos externos, tomou a decisão de manter a classificação da RAEM no nível de AA-, com a perspectiva de ‘Estável’”, pode ler-se no comunicado da AMCM. No relatório sobre Macau, a Fitch destaca o facto de todos os casinos continuaram a lucrar. A agência diz admite que existem “sinais de que a economia começou a abrandar” e de que “o consumo das famílias e crescimento do investimento de capital caíram”, mas explica que esta descida partiu de uma base financeira elevada. A inexistência de dívidas é um dos pontos mais favoráveis à avaliação da RAEM, como indica a AMCM. “A Fitch apontou que as vantagens gerais de crédito da RAEM consistem, principalmente, [no facto de que] a solvência externa da RAEM é positiva, sem quaisquer encargos de dívidas, enquanto que a dimensão actual da Reserva Financeira excede a do produto interno bruto, sendo suficiente para cobertura de seis vezes do valor das despesas públicas orçamentadas no ano económico de 2015”, começa por apontar o comunicado, que acrescenta que “a sólida capacidade financeira confere ao Governo uma margem suficiente para ajustar e controlar a economia local, estimulando o desenvolvimento económico que se quer diversificado”. Vantajoso e diversificado O Governo realça que a economia tem entrado numa fase de ajustamentos, mas indica que a manutenção da nota AA só demonstra a capacidade da RAEM em manter as suas vantagens de crédito. A AMCM admite que o comportamento face à economia vai ter de ser “de grande prudência”, ainda que assegure que, segundo as suas estimativas, o sector bancário vai continuar a suportar a boa qualidade dos activos e “uma situação relativamente estável do capital”. A Fitch prevê que, no segundo semestre, as receitas dos casinos continuem “estáveis” da forma que estão – uma vez que a descida é vista como a normalização dos lucros depois de um primeiro ‘boom’ do Jogo – e admite mesmo a possibilidade de os novos empreendimentos turísticos do Cotai ajudarem a diversificar a economia local, uma vez que, cita a AMCM, “captam mais turismo A Fitch mantém as suas previsões de 16% na contracção da economia para este ano.
Hoje Macau SociedadeEconomia de Macau “sofrerá sempre” com flutuações da China [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] economia de Macau “sofrerá sempre” com qualquer “contracção ou estagnação” da economia chinesa devido à sua extrema dependência do mercado do continente, considerou o economista José Isaac Duarte em declarações à agência Lusa. “Macau tem sofrido um aperto significativo nos últimos meses com o esforço das autoridades centrais (chinesas) para limitar e controlar os movimentos de capitais em direcção a Macau, a saída dos capitais da China e isso resultou na redução da receita no segmento VIP dos casinos, o qual sustentava o crescimento extraordinário do sector do jogo na cidade”, considerou. Para José Isaac Duarte, o mercado de grandes jogadores dos casinos “está à espera de encontrar um ponto de estabilidade”, mas as perspectivas “continuam a ser de contracção da receita”. “Se a economia chinesa entrar numa situação de estagnação ou mesmo de contracção isso terá também consequências no rendimento e nas expectativas no consumidor médio chinês que é aquele que sustenta o outro segmento, o chamado mercado de massas dos casinos”, acrescentou. No caso do consumidor médio chinês ser confrontado com um cenário de possível contracção ou estagnação da economia, gerando insegurança quanto à evolução do seu rendimento futuro, José Isaac Duarte lembra que haverá uma reacção natural de corte em despesas não fundamentais. “Viajar até Macau, gastar dinheiro nos casinos ou comprar alguns artigos de luxo serão, certamente, das áreas de consumo que mais rapidamente se ressentirão da perda de confiança do consumidor”, afirmou. Um movimento negativo no mercado bolsita – como aconteceu nos últimos dias -, ou de uma perspectiva menos animadora do crescimento económico da China podem, no entanto, não ter um reflexo proporcional no mercado imobiliário, um dos principais problemas dos residentes locais devido ao aumento verificado nos últimos anos do preço do metro quadrado das habitações que se reflectem, também, no mercado de arrendamento. Espaço para alívio José Isaac Duarte recorda, a propósito, que em dez anos os preços de mercado subiram 10 vezes e, por isso, poderá haver “algum alívio”, mas para ter um impacto significativo os preços teriam de baixar muito. “Provavelmente terá mais efeitos sobre as expectativas de ganhos daqueles que especularam nos últimos anos e que influenciaram o funcionamento do mercado. Esses correm o risco de ter algumas perdas”, considerou. Além disso, explicou, o mercado imobiliário em Macau tem funcionado com uma grande componente de construção para investimento e especulação sem atender às necessidades dos trabalhadores e residentes locais. Mantendo-se a perspectiva de crescimento da oferta no sector do jogo, com a construção de mais empreendimentos que necessitam de mais mão-de-obra, manter-se-á a pressão do lado da procura. Por outro lado, num cenário de crise ou incerteza quanto à situação da economia chinesa, a tendência, será a de o investidor chinês procurar mercados alternativos para colocar capitais – e o imobiliário de Macau é uma dessas alternativas. Mas José Isaac Duarte sublinha que o problema imobiliário também resulta da “insuficiência patente de construção de habitação e de um desenvolvimento urbano pensado” para os que vivem e trabalham em Macau. HM/LUSA
Filipa Araújo PolíticaCCP | Conselheiros discutem economia com Artur Lami [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] delegação dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP) continua na sua ronda de visitas e encontros com personalidades do cenário político português. Na passada segunda-feira foi a vez dos representantes da delegação, Rita Santos, José Pereira Coutinho e Armando Jesus se encontrarem com Artur Lami, director geral das Actividades Económicas. Num comunicado à imprensa, assinado por Rita Santos, a delegação explica que no encontro foram abordados vários assuntos, destacando-se a troca de “informações macroeconómicas do país no âmbito da economia aberta”. “O dirigente responsável pela área económica frisou os principais pilares de sustentação económica, como o bom ambiente de negócios, os esforços na desburocratização administrativa salientando que no sector das exportações sobressaem, em termos primários, os produtos químicos, equipamentos e maquinarias”, pode ler-se na mensagem. A delegação indica ainda que os “investimentos russos e chineses têm aumentado principalmente nas actividades estruturantes como o sector energético, financeiro e imobiliário”. Assumindo espaço para melhorias, a delegação frisou o “bom relacionamento que existe entre Macau e Lisboa no âmbito do desenvolvimento das múltiplas plataformas tais como a económica, educacional, financeira”. “Ficou estabelecido a continuação de contactos mais estreitos e formas de colaboração win-win para ambas as partes”, remata o comunicado.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesMacau ao estilo grego [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té ao presente momento, o novo Governo da RAEM tem vindo a desempenhar as suas funções há já mais de oito meses. Porém, mais e mais defeitos têm vindo a ser identificados, devido a “deficiência genética ou mesmo fraco acompanhamento médico após o parto”. Visto tratar-se de uma administração que não necessita de prestar contas a ninguém, as políticas por si formuladas continuam, tal como no passado, a dar prioridade ao sector empresarial, ao mesmo tempo que inundam a sociedade com um populismo desmedido, especialmente impulsionado por certos políticos da chamada oposição democrática. Tendo tudo isto em consideração, pode-se então afirmar que, até agora, o Governo “tem colhido aquilo que semeou”. Devido ao fracasso das tentativas de transformação estrutural da economia depois da transferência de poderes, os dirigentes da RAEM têm-se encontrado na necessidade de depender das receitas provenientes da liberalização da indústria do jogo, assim como da política de vistos individuais para visitantes oriundos do continente. Aliado a isto, o enorme crescimento da economia chinesa derivado por uma série de reformas domésticas tem ajudado a indústria do jogo de Macau a cimentar a sua posição como um dos mais conhecidos destinos a nível mundial para entusiastas dos jogos de fortuna e azar. Ao mesmo tempo, o território tem-se tornado num dos principais centros para transferências de capital e nem sempre dirigido a indivíduos de renome. Todo este dinheiro, proveniente da China, mas de origem duvidosa, tem dinamizado a economia local, reflectindo-se principalmente no mercado imobiliário, que tem gozado de um crescimento espectacular. Mesmo estando cientes da aberração constituída pela nossa estrutura económica, que carece de uma lógica funcional, o Governo não tem permanecido vigilante nem tão pouco tomado precauções para tudo isto, optando em vez disso por se orgulhar dos lucros fáceis até agora conseguidos. Entretanto, e não obstante todos os sectores da administração terem vindo a registar cada vez mais despesas ou, por assim dizer, necessitarem de orçamentos cada vez mais avultados, vários mega-projectos estruturais têm sido iniciados um após o outro, apesar de cada um deles conseguir sempre ultrapassar as projecções orçamentais, assim como a esperada data de conclusão das obras. Cria-se assim a impressão de que alguns funcionários públicos não são responsáveis pelas suas próprias acções, acabando assim estes por desperdiçar o dinheiro dos contribuintes, além de outros recursos comunitários. Na superfície, Macau está em alta, embriagado pelas receitas do jogo, mas sempre dependente da boa fortuna dos vários casinos que operam na região especial. Mas se viermos a encontrar uma situação em que as receitas obtidas através do imposto cobrado sobre o jogo, como poderia então a RAEM sobreviver nesse cenário? Após a transição de soberania, o número de funcionários públicos empregados pela RAEM cresceu significativamente, tendo estes gozado igualmente de sucessivos aumentos salariais derivados das crescentes reservas financeiras oriundas do imposto sobre o jogo. Mas, com o passar do tempo, a administração viu-se forçada a realizar ajustes nos contratos estabelecidos com estes funcionários. Assim, primeiro procederam a mudanças no “Regime das Carreiras dos Dirigentes e Chefias dos Serviços Públicos”, passando de seguida a analisar todos os funcionários públicos, agrupados nas respectivas diferentes categorias a que pertencem. Há dois anos atrás, o salário dos titulares de cargos políticos foi reajustado, enquanto que os benefícios e os salários dos funcionários públicos foram recebendo aumentos anuais e tudo isto acabou por se materializar numa enorme despesa para os cofres públicos. Mas até com o grande público os nossos governantes têm sido generosos, atribuindo a todos os residentes uma ajuda pecuniária anual, assim como implementando uma série de subsídios e revendo em baixa os impostos taxados sobre a população. Isto faz com que os cidadãos esqueçam os seus problemas, no mínimo uma vez ao ano quando os cheques pecuniários são distribuídos pela população, e contribui para uma falsa ilusão de prosperidade eterna. Mas, na realidade, o Governo pouco ou nada faz para melhorar a situação e toda a conversa sobre a diversificação da economia não passa de nada mais do que conversa. As preocupações imediatas dos nossos dirigentes recaem invariavelmente sobre o mercado imobiliário, onde muitos funcionários públicos e os seus amigos, ou abastados homens de negócios, esperam receber lucros avultados como consequência dos seus investimentos nesta área. Porém, a grande maioria da população não beneficia da mesma maneira e, na verdade, acaba mesmo por ser prejudicada pelas rendas elevadas assim como os preços exorbitantes das casas. Esta falta de visão e procura de lucros imediatos acaba mesmo por se reflectir por toda a sociedade, pois as acções indevidas dos nossos governantes acabaram por imprimir na população uma atitude que espera “receber da vindima sem sequer semear”, chegando estes a exigir sempre mais e mais subsídios e outras regalias da parte do Governo. Mesmo quando estes subsídios são colocados à disposição, verifica-se então uma corrida louca para a obtenção de um lugar na lista de candidatos. O interesse pessoal e o egoísmo reinam em Macau, chegando mesmo a fazer hoje em dia parte dos atributos dos residentes locais. Quando as receitas do jogo sofrerem uma descida acentuada, vamos certamente encontrar ressentimento por parte da população local, que através das suas lamentações vai acabar por obrigar o Governo a apresentar uma série de medidas de contenção de custos, em virtude de não haver nenhuma outra solução. No caso da Grécia, o seu Governo implementou um bom sistema de segurança social de modo a garantir o voto dos seus apoiantes, mas esta situação criou um défice estatal que só pode ser remediado através da obtenção de empréstimos da União Europeia. Ao mesmo tempo, os políticos gregos realizaram um referendo para enganar os eleitores e exercer pressão sobre os outros estados da comunidade europeia. Mas mesmo assim os seus líderes foram obrigados a implementar uma série de medidas de modo a reduzir as despesas do Estado, o que constitui na verdade um pré-requisito para a obtenção do crédito europeu. O que fariam então os nossos governantes se a RAEM se encontrasse igualmente numa situação de falta de reservas financeiras? A maior parte dos visitantes que se dirigem aos casinos locais são oriundos da China continental, enquanto que os jogadores que frequentam os “quartos VIP” são, na maior parte, abastados homens de negócios do mesmo país. Estes usam todo o tipo de medidas para ganhar dinheiro no seu país de origem, acabando depois por investir as suas poupanças através do território de Macau. Se porventura a China não estivesse a viver a maior campanha anti-corrupção da sua história ou se não tivessem sido implementadas sérias medidas para impedir a transacção de capitais através dos cartões da China UnionPay, ou ainda se a conjectura mundial não tivesse mudado quando Xi Jinping assumiu o poder, acreditamos os cofres da RAEM ainda poderiam estar cheios de receitas obtidas através do imposto sobre o jogo. Porém, a China sentiu a necessidade de combater a corrupção de forma a garantir a sobrevivência do Partido Comunista assim como do próprio estado. Conseguiriam então estes homens de negócios, mas também bons patriotas que amam Macau, mudar as políticas implementadas pelo Governo Central? Pela conquista do dinheiro, existem aqueles que contemplariam até perturbar a segurança nacional ou a saúde dos funcionários da indústria do jogo e até o futuro desenvolvimento da RAEM. Se pesquisarmos o paradeiro dos descendentes desses mesmos indivíduos, quantos deles estarão ainda a residir em Macau? De forma a garantir o seu futuro, Macau tem de evitar embarcar pelo caminho seguido pela Grécia. E, durante este período de redireccionamento, uma pequena minoria de pessoas com interesses investidos poderia sem dúvida vir a sofrer, assim como poderiam ficar tristes aqueles habituados “a colher sem sequer semear”. Mas se a população do território não se livrar do vício que a prende a este ambiente económico, que mais se assemelha a uma droga, não poderão deter a clareza intelectual necessária para poder virar uma nova página. Apesar de a Grécia ser um país conhecido pela sua mitologia, nenhum dos seus cidadãos actuais pode viver uma vida relaxada como aquela gozada pelos deuses gregos, nem tão pouco o podem Macau e as suas gentes.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaEconomia | Lionel Leong descarta medidas de austeridade para já As receitas de Julho ultrapassaram os 18 mil milhões de patacas, valor-limite estabelecido para a implementação de medidas de austeridade. Para já, o Governo não precisa de efectuar cortes profundos, ainda que o movimento das salas VIP vá ser analisado e as medidas de contenção não estejam completamente fora de questão [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s números do mês passado face às receitas do Jogo apontam para um total de 18,6 mil milhões de patacas em receitas brutas, pelo que o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, assegura que não será preciso empregar medidas de austeridade. Pelo menos para já. “Neste momento, é ainda e provisoriamente desnecessária a aplicação de medidas de austeridade em relação às finanças públicas”, refere o Gabinete de Leong em comunicado. No entanto, o Secretário afirmou que caso as receitas sofram mais quedas, pode ser necessário proceder a alguns cortes, ainda que assegure que estes não irão “afectar as despesas anunciadas em prol do bem-estar” da população. “Devido à persistência de grandes incertezas relativamente ao desenvolvimento do sector do Jogo durante o segundo semestre do corrente ano, o Governo continuará a manter-se firme em adoptar uma postura prudente na administração das finanças públicas, cumprindo à letra os princípios de economizar nos gastos”, salienta. [quote_box_left]“Neste momento, é ainda e provisoriamente desnecessária a aplicação de medidas de austeridade em relação às finanças públicas” – Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong[/quote_box_left] Da prevenção No comunicado publicado ontem é referido que “o Governo irá proceder a uma fiscalização rigorosa às operadoras de Jogo” e em especial às actividades das salas VIP, de forma a que sejam “adoptadas atempadamente medidas de contingência para fazer face a qualquer incidente imprevisto” que possa ter lugar. Tal só não acontece se as receitas do Jogo se mantiverem no patamar dos 20 mil milhões de patacas, como previsto pela Lei da Revisão do Orçamento de 2015. “[O Governo] continuará também a prestar elevada atenção à evolução das receitas brutas do Jogo, lançando, de imediato, medidas de austeridade logo que se verifique [uma queda abaixo dos 18 mil milhões]”, frisa a entidade no comunicado. Os valores foram apresentados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, que aponta para um valor acumulado de 140,3 milhões de patacas durante os primeiros seis meses deste ano. Este mês, a queda foi de 34,5% face ao mesmo mês do ano passado. No final do mês passado, Lionel Leong já havia referido a eventual necessidade de medidas de austeridade, caso as receitas ficassem abaixo dos 18,35 mil milhões. O responsável disse que seria agendada uma reunião com o Chefe do Executivo no início deste mês para discutir a implementação de medidas de contenção. No comunicado, o Secretário salienta ainda “com regozijo”, que se tem assistido ao um aumento dos valores relacionados com a economia não-Jogo, como são os sectores do turismo, das convenções e exposições e do comércio regional.
Joana Freitas Manchete PolíticaEconomia | Receitas de Julho poderão ditar mais austeridade Receitas a cair abaixo do limite inicialmente imposto pelo Governo podem originar medidas de austeridade. É o que prevê o Secretário para a Economia e Finanças, que fala também na hipótese de aumento da taxa de desemprego [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo poderá ter de implementar mais medidas de austeridade e Lionel Leong e Chui Sai On vão reunir no início de Agosto para debater a situação económica do território. A confirmação foi feita pelo Secretário para a Economia e Finanças, que avançou a hipótese de as receitas do Jogo continuarem a descer. O Executivo já tinha afirmado que, caso as receitas descessem ao limite dos 18 mil milhões de patacas, haveria um apertar do cinto e, neste mês, a previsão não parece ser muito optimista. “É comum as receitas do Jogo subirem mil milhões de patacas em relação ao mês de Junho, no mês de Julho. Mas, estima-se que as receitas não irão subir este mês como o período homólogo dos anos anteriores”, começou por frisar Lionel Leong, citado em comunicado. “Por esta razão, o Governo prevê que as receitas do mês de Julho serão abaixo dos 18 mil milhões de patacas.” Leong ainda se mostra optimista com a chegada de mais turistas a Macau que podem, diz, fazer com que as receitas ascendam aos 18,35 mil milhões de patacas. Caso não seja atingido este valor, contudo, o Governo já prepara reuniões para discutir propostas de austeridade. “Um encontro sobre essa questão terá lugar no início de Agosto com o Chefe do Executivo. Vamos ter uma reunião antes de tomarmos medidas de austeridade”, frisou o Secretário em declarações citadas pela TDM. Emprego variável Lionel Leong admite que a taxa de desemprego também possa vir a ser afectada, mostrando tendências de subida, mas assegura que o mercado de trabalho ainda é favorável no território. “De um modo geral, o ambiente do mercado de emprego encontra-se ainda saudável e optimista. Pelo que o Secretário apela aos jovens que tomem mais conhecimento sobre o ambiente do mercado de emprego para melhor planear o seu futuro”, pode ler-se no comunicado, que cita Lionel Leong em declarações na Expo de Carreiras para os Jovens. “Não se pode garantir que a taxa de desemprego não vá subir, mas será baixa. Até porque mesmo que atinjamos 2%, é mais baixo que nas regiões vizinhas.” O Secretário pede que os jovens não se foquem apenas no sector do Jogo, mas também noutras áreas, uma vez que acredita que vão aumentar os postos de trabalho no sector extra-jogo. Numa mensagem de incentivo num encontro com os jovens, Lionel Leong aconselhou os mais novos a planearem bem o seu futuro no mercado de trabalho.
Jorge Rodrigues Simão PerspectivasEuropa, uma utopia negativa? “As the global recession began in 2008, the Greek economy featured high levels of public debt, a large trade deficit, undiversified industries, an overextended public sector, militant trade unions, widespread corruption, uneven payment of taxes, an overvalued currency, consumers expecting rising living standards and euro membership based on inaccurate data. Greek politicians, Greek society, trade unions, leaders of the European Union, the IMF, the world’s investment banks – each and every one has scarcely put a foot right in a collective display of hubris, miscalculation, over ambition, deception, mis-selling, folly and, in some cases, sheer greed in a saga that has continued for decades.” “Greece’s ‘Odious’ Debt: The Looting of the Hellenic Republic by the Euro, the Political Elite and the Investment Community” – Jason Manolopoulos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]aumento do medo e ressentimento que trouxe a crise na Europa, fez que as pessoas vivam há anos em estado de ansiedade e incerteza. O grande pavor regressa face a ameaças indeterminadas, como podem ser a perda de emprego, os choques tecnológicos, as biotecnologias, as catástrofes naturais e a insegurança generalizada. Este processo é um desafio para as democracias, porque esse terror difuso transforma-se por vezes em ódio e repúdio. O ódio, em vários países europeus, dirige-se contra o estrangeiro, o imigrante, o diferente, os outros, como os muçulmanos, ciganos, subsaarianos e ilegais, e nessa incerteza e caos vão crescendo os partidos xenófobos, racistas e de extrema-direita. O crescente sentimento eurocéptico ficou confirmado na Alemanha, por importantes e diversas sondagens realizadas em 2013, revelando que 37 por cento dos cidadãos acredita que o país não tem necessidade do euro, e 38 por cento considera positiva a representação no Parlamento Europeu de uma formação que se oponha à moeda única. A criação de partidos como a “Alternativa para a Alemanha (AfD, na sigla em língua alemã) ”, em Fevereiro de 2013, que tem como programa o protesto pelo envolvimento do país no auxílio à “Zona euro” são a expressão de uma classe média conservadora, que recolhe a herança dos “Livres Eleitores”, um movimento eurocéptico muito enraizado, sobretudo, na Baviera, e dirigido pelo ex-presidente da Federação das Indústrias Alemãs, Hans Olaf Henkel. A expectativa estava centrada nas eleições de Setembro de 2013 na Alemanha, acreditando que o sucesso de movimentos populistas de direita e as expressões de uma classe média conservadora impediriam uma revisão das políticas europeias para as economias mais débeis. No Reino Unido surgiu uma corrente antieuropeia com componentes reaccionárias, empurrada pelo ascendente “Partido de Independência do Reino Unido (Ukip, na sigla na língua inglesa) ”, fundado em 1993, por Alan Sked, professor da London School of Economics e outros membros da antiga “Liga Antifederalista” e da tendência eurocéptica do “Partido Conservador”, contrários ao “Tratado de Maastricht” e à adopção do euro. O Ukip põe o acento tónico na preferência de seguir o caminho da Noruega ou da Suíça, que têm excelentes acordos comerciais com Europa, mas não necessitam de serem Estados-membros da União Europeia (UE). A UE custa muitos milhões ao Reino Unido, permite a entrada de mais imigrantes e faz que o país vá perdendo a sua independência a favor dos burocratas da Comissão Europeia. O governo inglês recolheu essa ideia e preparou a minuta de uma lei que abre o caminho a um referendo sobre a permanência do Reino Unido na UE a realizar-se, em 2017, ou quiçá antes como revelou o Primeiro-ministro, David Cameron, líder do Partido Conservador, após ter ganho as eleições gerais de 7 de Maio de 2015. Os seus ministros da Educação e da Defesa asseguraram que votariam a favor de uma saída da UE. O eurocepticismo revela-se com diferente transparência nos países debilitados do sul, na esquerda tradicional, como a “Coligação da Esquerda Radical (SYRIZA na sigla em língua grega)” na Grécia, ou na anti-política, como o “MoVimento 5 Estrelas (M5E na sigla em língua italiana)’, em Itália. O M5E foi criado em 2009, pelo cómico Beppe Grillo, com a pretensão de colocar cidadãos no poder e criar uma democracia directa por meio do uso da Internet. É de realçar que nas eleições de 2013 para o Parlamento Italiano, obteve 25,5 por cento de votos para a Câmara de Deputados e 23,7 por cento para o Senado, tendo o seu líder após as eleições afirmado que era um defensor da Europa e a favor de um referendo online sobre o euro, e considerou que o principal problema seja a moeda única, mas a forma como a política europeia é feita, ignorando os interesses dos cidadãos. O M5E nas eleições para o Parlamento Europeu obteve 21,2 por cento dos votos e elegeu dezassete eurodeputados. A 25 de Janeiro 2015, foram realizadas eleições legislativas na Grécia, tendo o SYRIZA vencido as eleições com 36,34 por cento dos votos. As prioridades do programa político do SYRIZA, são a renegociação dos interesses da dívida pública, suspensão do pagamento das obrigações até que a economia se recupere, exigir à UE que altere o papel do Banco Central Europeu para financiar directamente os Estados, realizar referendos vinculatórios para todos os tratados e acordos comunitários relevantes, encerrar as bases militares gregas e sair da NATO, entre outras medidas. O partido antieuropeu italiano começou com um discurso contra os privilegiados, mas recusou, igualmente, as políticas de ajuste impostas pela UE. O M5E parecia um fenómeno passageiro, mas cresceu ao ritmo da raiva e impotência que geram as medidas de ajuste e incerteza face aos altos níveis de desemprego. O M5E propõe dar um subsídio por desemprego e um rendimento mínimo de cidadania, sendo contra a concessão da nacionalidade aos filhos de estrangeiros que nasçam em território italiano. A Espanha vive envergonhada a experiência do “Partido Popular (PP na sigla em língua espanhola) ”, ainda que restabelecida do espanto, quando em Maio de 2011, de forma repentina e sem qualquer aviso ou explicação, o ex-presidente do governo espanhol e ex-líder do “Partido Socialista Operário Espanhol, (PSOE na sigla em língua espanhola)” decidiu aplicar um brutal plano de ajuste ultraliberal que era o oposto do ADN do socialismo. A bandeira antieuropeia é levada pelo “Partido dos Verdadeiros Finlandeses”, nacionalista e eurocéptico fundado em 1995. O “Partido dos Verdadeiros Finlandeses” é a terceira força política da Finlândia, fazendo parte conjuntamente com o “Partido do Centro” e “Partido da Coligação Nacional” da coligação governativa. O “Movimento por uma Hungria Melhor (Jobbik na sigla em língua húngara)”, é um partido político nacionalista e de ultra direita, criado em 2003. É a terceira força política da Hungria. Foi o único partido político a opor-se abertamente à entrada na EU, expressando-se sob o lema de “Hungria: Possível, Orgulhosa, Independente”. O “Partido para a Liberdade (PVV na sigla em língua holandesa), na Holanda, criado em 2006, tem como programa político a limitação da imigração e a proibição de usar a burca, entre outras medidas. Em 2010 tornou-se na terceira força política do país, apoiando uma coligação com o “Partido Popular para a Liberdade e Democracia (VVD na sigla em língua holandesa) ”. O PVV, retirou o apoio à coligação governamental, em 2012 e, nas eleições antecipadas de Setembro desse ano perdeu muitos votos. A possibilidade de sair da “Zona euro” é um dos pontos cardiais do programa político da “Frente Nacional”, em França, e da sua líder Marine Le Pen, que é a terceira força política do país, enquanto a “Frente de Esquerda” defende a reforma dos tratados e reclama medidas para o crescimento e o fim da receita de só rigor. É de notar que desde que explodiu a actual crise financeira e económica na Europa, em 2008, estamos a assistir a uma multiplicação dos movimentos de protesto dos cidadãos. Os cidadãos dos países mais afectados, como a Irlanda, Grécia, Portugal e Espanha civicamente decidiram por apoiar, pela concessão dos seus votos, a oposição, pensando que esta contribuiria para uma mudança de política que onde existisse menos austeridade e menos ajustes. Quando todos estes países mudaram de Governo, passando da esquerda ou centro-esquerda para a direita ou centro-direita, a estupefacção foi completa, dado que os novos Governos conservadores radicalizaram, ainda mais, as políticas restritivas e exigiram mais sacrifícios, mais sangue e mais lágrimas aos cidadãos. Foi quando começaram os protestos, sobretudo, porque os cidadãos têm diante dos seus olhos, os exemplos de dois protestos com sucesso, a do povo unido na Islândia e a dos contestatários que derrubaram as ditaduras na Tunísia e no Egipto. As redes sociais estão a facilitar formas de organização espontânea das massas sem necessidade de líder, organização política, nem de programa. A realidade e as circunstâncias permitiam que em Maio de 2011, os espanhóis indignados, servissem de exemplo a ser imitado de uma forma ou outra por toda a Europa do Sul. Os diversos meios que classificam e analisam os partidos políticos de esquerda têm a ideia de que esses movimentos e as maiorias exasperadas, muito pouco têm de esquerda. Não se pode esquecer, que estes partidos estão comprometidos com a mesma política conservadora, tendo sido os primeiros a aplicar, sem anestesia. A indignação social não pode ser comparada à de Maio de 1968, pois nesse momento existia uma crise que sabemos ter sido menos política que cultural, contra um país em expansão (nascimento da sociedade de consumo, crescimento elevado, pleno emprego), que continuava a ser profundamente conservador e até arcaico em matéria de costumes, como o ‘’Movimento 15M, Indignados”, que é o reflexo da queda geral de todas as instituições (Coroa, justiça, Governo, oposição, Igreja, autonomias). As repercussões sociais do cataclismo económico europeu são de uma brutalidade inédita, com vinte e três milhões e trezentos e quarenta e oito mil desempregados em 30 de Junho de 2015 e cento e trinta e três milhões de pobres. Os jovens são as principais vítimas, e de Madrid a Londres e Atenas, de Nicósia a Roma, uma onda de indignação alça à juventude. Adicione-se, ademais, que as classes médias também estão assustadas, porque o modelo neoliberal de crescimento as está a abandonar a meio do caminho, e fala-se cada vez mais, em voz alta, de desglobalização e de decrescimento. O pêndulo tinha ido demasiado longe na direcção neoliberal e presentemente poderá ir na direcção contrária. Parece ter chegado o momento de reinventar a política e o mundo. As sociedades dos países da Europa do Sul inclinaram-se para um sentimento anti-alemão, uma vez que a Alemanha, sem que ninguém lhe tivesse dado esse direito, autoproclamou-se líder da EU, elaborando um programa de sadismo económico. A Europa é para milhões de cidadãos, sinónimo de castigo e sofrimento, ou seja, uma utopia negativa. O fracasso da social-democracia explica-se pela sua participação na liquidação do Estado de bem-estar, que era a sua principal conquista e o seu grande sinal de identidade. Assim se compreende o desapego de muitos cidadãos que esquecem a política abstendo-se, limitando-se a protestar ou a votar em pessoas como o líder do M5E (que é uma maneira de preferir um palhaço autêntico em lugar das suas hipócritas cópias). Decidiram votar na extrema-direita, que sobe espectacularmente em muitos países, ou em menor grau, optar pela extrema-esquerda, que encarna o único discurso progressista audível. Assim, estavam também na América do Sul há pouco mais de uma década, quando os protestos derrubavam governos democraticamente eleitos na Argentina, Bolívia, Equador e Peru, que aplicavam com fúria as erradas políticas ditadas pelo FMI, até que os movimentos sociais de protesto convergiram numa geração de novos líderes políticos, que mesmo não sendo flores de agradável aroma, conseguiram canalizar a poderosa energia transformadora e a conduziram para fazer os cidadãos votarem em programas de refundação política (constituinte), de reconquista económica (nacionalizações, keynesianismo) e de regeneração social. Observa-se, nesse sentido, como a uma Europa desorientada e grogue, a América do Sul indica-lhe o caminho. Adentro das entranhas do euro, há quem proclame terminar com esta moeda catastrófica, face a uma situação económica que piora mês após mês e a um nível de desemprego que põe a juízo as estruturas democráticas. Alexis Tsipras, em Dezembro de 2012, jovem político líder da esquerda em campanha presidencial, visitou o Brasil e a Argentina e afirmou na altura que a Grécia não podia deixar de percorrer o mesmo caminho que a Argentina. A menos de setenta e duas horas passadas de expirar o prazo para chegar a um acordo com seus credores, a ténue possibilidade que ainda existia caiu com a notícia de um surpreso referendo convocado pelo Parlamento para que o povo expresse sua opinião. As imagens que se viram a 27 de Junho de 2015 frente à sucursal fechada do Piraeus Bank, em Atenas, mostram um acontecimento parecido com o que ocorreu na Argentina em 2001, ou seja, uma longa fila de gente à espera da abertura do banco para retirar os seus depósitos. Mas o banco não abriu. O resgate da UE expirou a 30 de Junho de 2015 e o país ficou sem dinheiro para fazer face ao vencimento de uma quota da sua dívida, de 1.500 milhões de euros para com o FMI. O país entrou em “default” e não tem dinheiro para pagar salários e estão suspensos os empréstimos de emergência do Banco Central Europeu que mantiveram vivo o sistema bancário do país. Muitos bancos entrarão em falência. As pessoas têm conhecimento da situação e apressam-se a recuperar o que depositaram nesses bancos. A Argentina encontrou a solução desvalorizando a sua moeda e terminou com a conversibilidade de um peso ser igual a um dólar. Depois ofereceu aos credores uma redução de 70 por cento da dívida contraída. Muitos aceitaram, e um pequeno grupo não o fez. É o famoso grupo denominado de “holdouts”. A Grécia não pode usar essa estratégia, dado pertencer à “Zona euro”, que significa que essa moeda tem o mesmo valor em todos os países que a integram. A desvalorização é impossível neste caso. Se os credores não aceitarem o acordo, a Grécia, tem de baixar o salário aos aposentados, uma fasquia que não se atreverá a ultrapassar. A questão é outra. Que irá fazer a Grécia, pois a decisão não se encontra mais nas mãos do governo? É o povo que vai decidir, mediante referendo suportado pelo Parlamento, se aceita ou não as medidas de austeridade impostas pelos credores europeus. O resultado pode ser uma surpresa para muitos, especialmente para o combativo SYRIZA. Quiçá, chegada a hora da verdade, os gregos prefiram não abandonar a UE nem o euro. À última hora de 28 de Junho de 2015, a Grécia decidiu fechar os seus bancos e impor controlos ao capital para impedir o caos financeiro quando se tornou evidente a ruptura definitiva das negociações com os seus credores internacionais. A drástica medida tomou o governo, quando a Grécia se foi aproximando cada vez mais da sua saída do sistema de moeda única europeia, e que porá a “Zona euro” face a uma ruptura nunca ensaiada e prevista, desde a sua criação em 1999, se tal vier a acontecer, e que em nada beneficiará a Grécia e a UE de momento, pese os conselhos do outro lado do Atlântico formulados por Paul Krugman e Joseph Stiglitz. Se a Grécia sair, e acreditamos no bom senso dos políticos e num acordo “in extremis”, será o fracasso da UE. A teoria afirma que a UE conformaria um corpo que deixaria atrás as tragédias das guerras e do fascismo. Os países uniram-se para reforçar a democracia, o império da lei e o repúdio aos nacionalismos. Quando em 1974 caiu a junta militar na Grécia, esse pequeno país converteu-se numa espécie de pioneiro de um novo modelo para Europa, e simultaneamente solicitou a sua inclusão na UE. O modelo grego de consolidação democrática expandiu-se pelo continente e arrastou consigo outros países à união, reforçando a integração. A Grécia foi, para a Europa, uma ferramenta de difusão da estabilidade e democracia pelo continente. A UE não pode permitir que a Grécia se converta no emblema da sua desintegração. A actual crise pode levar que o país abandone o euro e, depois talvez, também a mesma UE. Isso debilitaria a proposta fundamental da UE, o da união ao clube europeu ser a garantia de prosperidade, estabilidade e coesão.
Hoje Macau China / ÁsiaPartido Comunista Chinês com mais de 87 milhões de filiados Apesar do crescimento registar algum abrandamento, segundo o PCC, a estrutura interna apresenta francas melhorias denotando o “reforço da sua vitalidade” [dropcap style=‘circle’]O[/dropcap]Partido Comunista Chinês (PCC) recrutou 2,057 milhões de novos militantes em 2014, elevando para 87,793 milhões o número de membros da organização, mas como a economia da China, o seu ritmo de crescimento está a abrandar. De acordo com os dados divulgados na imprensa oficial ontem – véspera do 94.º aniversário do PCC – em 2014, o partido recrutou menos 351.000 pessoas do que em 2013, o que acontece pelo segundo ano consecutivo. Mais de três quartos dos novos filiados (82%) têm menos de 35 anos de idade e 38,8% deles têm educação superior, indicou a mesma fonte. No conjunto, as mulheres constituem cerca de um quarto dos militantes do PCC (24,6%). Cerca de 2,25 milhões dos filiados são estudantes e 16,216 milhões são identificados como reformados. Quanto ao estatuto profissional, “camponeses, pastores e pescadores” ocupam o primeiro lugar da lista, com 29,5% do total, seguidos dos “empregados administrativos” e “funcionários do Partido e dos órgãos do Estado” (18,6%). “Operários” e “outros profissionais” representam 8,3% e 14,2%, respectivamente. [quote_box_left]Mais de três quartos dos novos filiados (82%) têm menos de 35 anos de idade e 38,8% deles têm educação superior[/quote_box_left] Desde o XVI Congresso do PCC, em 2002, os empresários privados, mesmo os mais ricos, já podem filiar-se no partido. Fundado no dia 01 de Julho de 1921 por 13 delegados representativos dos 53 militantes organizados em todo o país, o PCC é hoje a maior organização política do mundo e uma das que se mantém há mais tempo no poder. O ritmo de crescimento do PCC está a abrandar, mas segundo o departamento de organização do partido, a estrutura interna “melhorou”, evidenciado o “reforço da sua vitalidade”. Se fosse um país, o PCC seria um dos mais populosos do mundo. Além da própria China, que ocupa o primeiro lugar, com cerca de 1.350 milhões de habitantes, apenas treze países têm mais de 87 milhões. No poder desde 1949, o PCC é dirigido no dia-a-dia pelo Comité Permanente do Politburo, órgão composto por sete elementos – todos homens – e encabeçado pelo secretário-geral do partido, Xi Jinping, o cargo mais importante do país. Xi Jinping, 62 anos, assumiu a chefia do PCC em Novembro de 2012. Em 2014, a economia chinesa cresceu 7,4%, menos 0,3 pontos percentuais do que em 2013 e o valor mais baixo dos últimos 24 anos.
Arnaldo Gonçalves VozesGrécia: o fracasso europeu [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de semanas de intensas negociações o diálogo Grécia-Eurogrupo à volta da dívida grega fracassou. De várias proveniências choveram acusações de responsabilidade pelo insucesso. Formaram-se, entretanto, dois blocos distintos que cavaram trincheiras e preparam-se paras novas ondas de assalto como se a discussão à volta do incumprimento de uma dívida de um estado soberano fosse uma guerra, com munições, salvas de artilharia, ataques aéreos e congeminações com aliados de ocasião. Quer uns quer outros estão errados pois a crise grega não está delimitada. Sobre ela assenta a saúde do sistema financeiro europeu, a credibilidade da Europa como identidade, a sorte do Eurogrupo e a possibilidade, nas próximas décadas, de um alargamento a sudeste ao espaço da antiga Jugoslávia e à Turquia. É isto que os governos do centro-direita e os seus aliados socialistas não compreenderam. Vamos por partes. Comecemos pelo bloco anti-Syrisa que condena, em uníssono, a posição da Grécia e a decisão aprovada pelo parlamento de convocação do referendo para dia 5 de Julho. Cruzam-se no arsenal de críticas a Atenas argumentos económicos, políticos e tiros no escuro. Comecemos pelos primeiros. A dívida foi contraída por vários governos gregos e tem de ser liquidada, pois a Grécia assumiu por escrito a responsabilidade de a liquidar, em determinadas tranches e datas. O país depende do financiamento do sistema bancário e este alimenta-se do refinanciamento da banca internacional e em certas condições do Banco Central Europeu. A Grécia – se quiser sobreviver – tem de aceitar a oferta dos credores: o problema grego é económico e nada tem de político. Depois os argumentos políticos. A negociação do Syrisa foi irresponsável, Tsipras é um socialista radical que quer o fim do Eurogrupo e, a prazo, da União Europeia. O referendo grego é inútil. Finalmente, os argumentos de ‘wishful thinking’: a Grécia vai ser forçada a sair do Eurogrupo. A Grécia não tem mais trunfos, vai ajoelhar. Passemos ao bloco pró-Syrisa que apoia, com algumas nuances, a posição e estratégia de Tsipras. Os argumentos económicos, a começar: a proposta grega foi legítima e razoável; representa uma evolução séria desde o começo das negociações. Não é sustentável uma política de austeridade que penalize os estratos mais débeis da população como a evolução do caso grego demonstra. Depois os políticos: um país não pode ser obrigado a pagar uma dívida em condições que não pode suportar. A negociação foi conduzida de forma construtiva e Tsipras negociou com pragmatismo. A Europa é que perde com a saída da Grécia do Eurogrupo. Finalmente os argumentos de ‘wishful thinking’: a Grécia não está nas mãos dos credores e há fontes de financiamento alternativas (China, Rússia, no limite os Estados Unidos, parceiro na NATO). A Grécia pode encarar a saída do Eurogrupo sem problemas de maior desde que tenha a confiança do povo grego. O referendo de domingo irá reforçar a legitimidade do Syrisa. A política europeia, como a política internacional, não é um jogo de soma nula, em que uns ganham e outros perdem. É normalmente um jogo em que alguns perdem alguma coisa e outros ganham alguma coisa. Tem sido, assim, desde a criação das Comunidades Europeias, passando pela fundação da União, os sucessivos alargamentos e a Convenção sobre o Futuro da Europa. Por uma razão intuitiva, embora esquecida muitas vezes: a União Europeia é uma construção de interesses contraditórios mas não é uma inevitabilidade, uma realidade sine qua non. Quer dizer, no momento em que os países que formaram a União não a quiserem, os estados-membros regressam ao estado anterior à confederação. Com custos significativos mas não constituindo uma impossibilidade. Apenas não aconteceu até agora. [quote_box_left]A Europa não precisa de arautos da desgraça. Precisa de líderes realistas que ajudem a construir uma solução plausível que compatibilize as obrigações financeiras tomadas pelas Estados e a salvaguarda da sua dignidade e condições de sobrevivência[/quote_box_left] A dívida grega é de 315 mil milhões de euros, o que corresponde a 176% do PIB, o que quer dizer que a dívida é uma vez e meia o que o país produz num ano e esse valor tende a agravar-se com os encargos da dívida (4.3% do PIB). A situação é insustentável no médio prazo – nenhum país conseguiu estar muito tempo numa situação de endividamento crónico, porque o funcionamento da economia exige financiamento e este advém dos bancos, refinanciados pelo sistema bancário internacional. Ninguém empresta dinheiro se não tiver uma probabilidade razoável de o reaver, num curto espaço de tempo. A Grécia não é contudo o único país devedor da coalizão Comissão Europeia-FMI- Banco Central Europeu. Portugal tem uma dívida de 215 mil milhões de euros, o que equivale a 131.4% do PIB. A Itália tem uma dívida correspondente a 132%. Também a França com 93.6% e a Alemanha com 74% dos respectivos PIB têm dívidas nacionais significativas. Dia 30 de Junho venceu-se o programa de assistência de emergência já que a Grécia deveria ter entregue 1600 milhões de euros ao FMI, entrando, assim, em ‘default’, isto é, em mora de cumprimento. Nessa data venceu-se, também, o resgate da União Europeia quanto ao empréstimo concedido. A única possibilidade de ser desbloqueada uma nova injecção de 7200 milhões de euros, indispensável à economia grega, era ter sido aceite a proposta final do Eurogrupo que exige compromissos no corte das pensões, o congelamento do salário mínimo, a subida do IVA, a eliminação da sobretaxa sobre as empresas (e grandes fortunas) proposta pelo governo grego, o corte das despesas militares. Com a suspensão das negociações com o Eurogrupo e os países (credores individuais) a situação ficou num ‘stand still’, num impasse. Na verdade, o sistema financeiro não tem mecanismo para executar um país por dívidas acumuladas – não existe a hipoteca de países. Mas tem uma arma letal importante: o torniquete do financiamento. Naturalmente, num dado tempo os países nessa situação podem emitir moeda para financiar a sua economia. Mas no sistema monetário europeu esse poder está atribuído, em exclusividade ao Banco Central Europeu, que já disse que não coopera. O que coloca a Grécia numa encruzilha de três caminhos. Primeiro caminho: regressar à mesa de negociações se o povo grego por exemplo disser ‘não’ à posição do governo do Syrisa de recusar o acordo proposto pelo Eurogrupo. Segundo caminho: obter financiamento de urgência por parte de terceiros, se o referendo lhe for favorável. É o caso da China que já se ofereceu para ajudar o país mas não disse ‘quanto’ e em que condições. Ocupando já uma posição proeminente no porto do Pireu por via da COSCO, a empresa estatal, a China pode subir a parada, disponibilizando o referido valor de 7200 milhões de euros em troca do reforço da posição accionista no porto. O porto dar-lhe-ia o acesso ao norte do Mediterrâneo e ao estratégico canal do Suez; a partir daí ‘atacaria’ o mercado europeu. Terceiro caminho: sair do Eurogrupo, voltar a cunhar dracmas e condicionar todas as decisões europeias que a nível do Conselho Europeu exijam a unanimidade dos 28 estados-membros (e que são o essencial de política externa e da governabilidade económica da União). Esta é uma verdadeira bomba atómica, pois paralisaria o funcionamento da União Europeia e empurraria a Grécia para fora da NATO. Mas essa saída nunca será permitida pelos Estados Unidos para quem a Grécia é indispensável na insegura fronteira do sudeste da Aliança Atlântica perante a ameaça da Rússia e a irresolução estratégica da Turquia. Ficam assim as duas primeiras opções. Quer dizer de repente uma questão económica transformou-se num resfriado estratégico para o Ocidente e a aliança Estados Unidos-Europa. As próximas semanas serão decisivas para a Grécia mas também para a União Económica e Monetária. A Europa não precisa de arautos da desgraça. Precisa de líderes realistas que ajudem a construir uma solução plausível que compatibilize as obrigações financeiras tomadas pelas Estados e a salvaguarda da sua dignidade e condições de sobrevivência. Talvez seja esse o papel reservado à Alemanha.
Carlos Morais José EditorialA vergonha acabou [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão aceitar que a dívida soberana dos Estado é, antes de mais, uma dívida dos bancos privados, que esses mesmos estados tiveram de resgatar, é querer tapar o sol com a peneira. E, de facto, é isso mesmo que a propaganda oficial europeia anda a fazer há muito tempo, estribada na imprensa neo-liberal, ela própria nas mãos de interesses financeiros: tentar atribuir as culpas da crise às pessoas, ao facto de terem gasto acima das suas possibilidades, quando é o sistema financeiro o principal responsável pelo estado atroz do sítio. As falácias são muitas. O desejo dos senhores do Eurogrupo e do FMI seria manter alguns povos europeus na situação de eternos devedores, ou seja, fazer de tal modo que as crianças nascidas em 2050 ainda estariam vinculadas a pagar esta dívida que é, nas condições exigidas pelas troikas, impagável. Quem pode aceitar este tipo de situação, para além dos nossos Passos Coelhos e Marias Luís? Quem pode vender o país aos pedaços, prescindir das pescas, da agricultura, da indústria e, sobretudo, de empresas públicas lucrativas? Ninguém com espinha vertebral e o mínimo de amor ao seu povo e aos seu país. A questão hoje coloca-se, afinal, em saber quem manda na Europa: a economia ou a política? Manter a Grécia no Euro e na UE seria claramente uma decisão política, que faria com que os gregos não necessitassem de aproximações demasiado perigosas à Rússia de Putin ou mesmo à China. Levar a Grécia até à porta e aos repelões só pode ser uma decisão que não tem em conta os interesses geo-estratégicos, portanto derivada de quem unicamente equaciona o lucro como valor. O preço poderá ser no futuro muito mais alto. Mas, quando olhamos para as notícias, é-nos realmente difícil vislumbrar políticos, homens de causas, de paixões, de ideais. Vemos uns serventes do sistema financeiro, encolhidos nos seus fatos, a seguir atentivamente as boutades da senhora Lagarde ou do senhor Schaulbe. Não surge ninguém com a autoridade e a força moral capazes de libertar a Europa do espartilho bancário, desta sangria de gente, desta desonra inaceitável. Sem política, a Europa torna-se num mero mecanismo de favorecimentos financeiros, como o Tratado de Lisboa (artigo 123) plenamente demonstra. O que mais me admira é os seus mentores darem palmadas nas costas uns dos outros, como Sócrates e Barroso, sem nunca demonstrarem um pingo de vergonha. Esta, ao que parece, acabou.