admin Manchete PolíticaDSSOPT | Nova directora com a missão de despachar trabalho acumulado A estratégia de Chan Pou Ha para mudar a imagem do público sobre a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes passa por responder mais rapidamente aos pedidos de licença e vistorias de projectos privados [dropcap]U[/dropcap]m mandato para limpar os processos acumulados e regularizar o tempo de resposta às solicitações por parte dos privados. É esta a estratégia que a nova directora Chan Pou Ha vai ter de implementar para mudar a imagem pública da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). A nova directora da DSSOPT, que substitui Li Canfeng, tomou ontem posse e na cerimónia recebeu logo o “caderno de encargos” durante o discurso do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que sublinhou a altura difícil em que a engenheira assume a pasta. “Quero manifestar o meu profundo agradecimento à engenheira Chan Pou Ha, que nesta situação muito difícil em que as Obras Públicas se encontram, ainda assim aceitou o convite e o desafio para ser directora. Não só a situação em que o serviço se encontra, mas também toda a pressão exterior a que este serviço está sujeito”, começou por dizer o secretário. A missão foi deixada depois: “Gostávamos de regularizar a situação no que diz respeito ao trabalho que está acumulado neste serviço. Sei que é um trabalho muito grande, mas conto com todos”, indicou. Mais tarde, já em declarações aos jornalistas, Raimundo do Rosário explicou que o trabalho acumulado se prende essencialmente com os pedidos para obras privadas, como as plantas de condicionamentos urbanísticos, aprovação de projectos, realização de vistorias, entre outras. “Há um trabalho que está acumulado, requerimentos, projectos e um conjunto de coisas que estão acumuladas e que temos de regularizar. Espero que num prazo relativamente curto possamos limpar o acumulado e voltar a uma situação mais normal […]Não digo que se cumpra o tempo legal de resposta a 100 por cento, mas devemos responder tempo que seja razoável”, clarificou. O secretário disse ainda acreditar que a partir do momento que os pedidos dos privados sejam resolvidos de forma mais rápida a imagem da DSSOPT junto da população vai melhorar. “Como todos sabem, a reputação das Obras Públicas não é muito boa e é isso que vamos tentar mudar. Estou convencido de que num prazo relativamente curto se vai conseguir inverter essa imagem”, confessou. Trabalho de equipa Por sua vez, Chan Pou Ha admitiu ter aceite o desafio não só devido à experiência acumulada ao longo dos anos, uma vez que ingressou na DSSOPT em 1990, onde desempenhou vários cargos, e por contar com uma equipa experiente. “Todos sabemos que tenho vários anos de experiência das Obras Públicas, já trabalhei em várias funções. As Obras Públicas não dependem de uma só pessoa, há igualmente uma rede de colaboradores com uma vasta experiência e será necessário um grande espírito de equipa para regularizar os trabalhos”, justificou. Além da meta de acelerar os trabalhos, Chan comprometeu-se a substituir com a maior brevidade os técnicos da DSSOPT que se reformaram. Outra prioridade passa por encontrar um sub-adjunto, que assumirá o cargo a par do actual Shin Chung Low Kam Hong. No entanto, este não é um problema para Chan: “Acredito que as Obras Públicas têm vários técnicos com experiência e não será difícil encontrar uma pessoa adequada e idónea”, considerou. Ainda no discurso de tomada de posse, a nova directora da DSSOPT sublinhou por várias vezes a necessidade de fazer um bom trabalho para “servir a população”.
Hoje Macau PolíticaDSSOPT | Chan Pou Ha vai dirigir Obras Públicas [dropcap]A[/dropcap] engenheira Chan Pou Ha vai dirigir a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), de acordo com a informação avançada ontem pela Rádio Macau. Chan Pou Ha foi subdirectora da DSSOPT durante seis anos (entre 2009 e 2015) e na sequência da saída de Jaime Carion, no final de 2014, exerceu funções como directora substituta da DSSOPT. Manteve-se no cargo até à tomada de posse de Li Canfeng, que agora vai substituir. De acordo com a Rádio Macau, Chan Pou Ha é licenciada em Engenharia Civil pela Universidade de Huaqiao, e entrou para a DSSOPT em 1990. Antes de chegar a subdirectora exerceu funções como chefe de Departamento da Gestão de Solos. A tomada de posse da nova dirigente está marcada para hoje, por volta do meio-dia.
admin PolíticaDSSOPT | Chan Pou Ha vai dirigir Obras Públicas [dropcap]A[/dropcap] engenheira Chan Pou Ha vai dirigir a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), de acordo com a informação avançada ontem pela Rádio Macau. Chan Pou Ha foi subdirectora da DSSOPT durante seis anos (entre 2009 e 2015) e na sequência da saída de Jaime Carion, no final de 2014, exerceu funções como directora substituta da DSSOPT. Manteve-se no cargo até à tomada de posse de Li Canfeng, que agora vai substituir. De acordo com a Rádio Macau, Chan Pou Ha é licenciada em Engenharia Civil pela Universidade de Huaqiao, e entrou para a DSSOPT em 1990. Antes de chegar a subdirectora exerceu funções como chefe de Departamento da Gestão de Solos. A tomada de posse da nova dirigente está marcada para hoje, por volta do meio-dia.
João Santos Filipe SociedadeDSSOPT | Adjudicação a empresa “polémica” foi legal O histórico das empresas não conta para os concursos públicos e a Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes defende que a adjudicação da decoração do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa respeitou a legislação vigente [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) defende que a atribuição à Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil do projecto de decoração do Complexo dos Escritórios da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa, por 2,18 milhões de patacas, foi feita de acordo com a legislação em vigor. A empresa esteve no passado envolvida em polémica e foi visada por um relatório do Comissariado da Auditoria (CA) relativo ao período entre Abril de 2010 e Dezembro de 2012. Nessa altura, de acordo com o jornal Cheng Pou, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil estava obrigada a apresentar 33 relatórios da inspecção à DSSOPT. A entrega dos documentos nunca aconteceu. De acordo com o mesmo jornal, também em Abril de 2014, a DSSOPT havia pedido à empresa que fizesse um relatório de análise sobre uma fissura de uma piscina, com os dados de inspecção e de obra. A entrega foi feita com um atraso de 82 dias. Os relatórios não tinham os dados exigidos. Contudo, para a DSSOPT o histórico da empresa não influencia a decisão na atribuição das concessões, porque tal não está previsto nas leis que regulam os concursos públicos. “Todos os procedimentos de adjudicação de serviços de elaboração do projecto de ‘obra de decoração dos Escritórios do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa’ foram desenvolvidos em conformidade com os requisitos legais em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei nº. 122/84/M de 15 de Dezembro, o Decreto-Lei nº. 63/85/M de 6 de Julho, bem como o respectivo Processo de Consulta”, foi acrescentado. Engenheiro qualificado Fundada em 1999, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil tem como principal accionista Chan Mun Fong, engenheiro civil e professor assistente na Universidade de Macau, que detém uma quota de 90 por cento. Segundo a informação disponibilizada no portal da UM, Chan é doutorado pela Universidade de Califórnia, em engenharia de estruturas e estruturas mecânicas. Esteve envolvido em vários projectos em Macau, como a construção do Edifício do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no qual representou os interesses do Governo Central como “técnico responsável”, entre 1997 e 1999. Chan tem ainda no currículo a participação em outras obras importantes do Governo, nomeadamente a fiscalização da construção das fundações do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Metro Ligeiro, a elaboração do projecto para o segmento do Metro Ligeiro C250 da Taipa, a empreitada de construção dos equipamentos sociais da habitação pública de Seac Pai Van no Lote Cn6b, a construção de habitação pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2, entre outros.
admin SociedadeDSSOPT | Adjudicação a empresa “polémica” foi legal O histórico das empresas não conta para os concursos públicos e a Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes defende que a adjudicação da decoração do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa respeitou a legislação vigente [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) defende que a atribuição à Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil do projecto de decoração do Complexo dos Escritórios da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa, por 2,18 milhões de patacas, foi feita de acordo com a legislação em vigor. A empresa esteve no passado envolvida em polémica e foi visada por um relatório do Comissariado da Auditoria (CA) relativo ao período entre Abril de 2010 e Dezembro de 2012. Nessa altura, de acordo com o jornal Cheng Pou, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil estava obrigada a apresentar 33 relatórios da inspecção à DSSOPT. A entrega dos documentos nunca aconteceu. De acordo com o mesmo jornal, também em Abril de 2014, a DSSOPT havia pedido à empresa que fizesse um relatório de análise sobre uma fissura de uma piscina, com os dados de inspecção e de obra. A entrega foi feita com um atraso de 82 dias. Os relatórios não tinham os dados exigidos. Contudo, para a DSSOPT o histórico da empresa não influencia a decisão na atribuição das concessões, porque tal não está previsto nas leis que regulam os concursos públicos. “Todos os procedimentos de adjudicação de serviços de elaboração do projecto de ‘obra de decoração dos Escritórios do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa’ foram desenvolvidos em conformidade com os requisitos legais em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei nº. 122/84/M de 15 de Dezembro, o Decreto-Lei nº. 63/85/M de 6 de Julho, bem como o respectivo Processo de Consulta”, foi acrescentado. Engenheiro qualificado Fundada em 1999, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil tem como principal accionista Chan Mun Fong, engenheiro civil e professor assistente na Universidade de Macau, que detém uma quota de 90 por cento. Segundo a informação disponibilizada no portal da UM, Chan é doutorado pela Universidade de Califórnia, em engenharia de estruturas e estruturas mecânicas. Esteve envolvido em vários projectos em Macau, como a construção do Edifício do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no qual representou os interesses do Governo Central como “técnico responsável”, entre 1997 e 1999. Chan tem ainda no currículo a participação em outras obras importantes do Governo, nomeadamente a fiscalização da construção das fundações do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Metro Ligeiro, a elaboração do projecto para o segmento do Metro Ligeiro C250 da Taipa, a empreitada de construção dos equipamentos sociais da habitação pública de Seac Pai Van no Lote Cn6b, a construção de habitação pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2, entre outros.
Hoje Macau SociedadeIncêndio | Edifício na Areia Preta “oferece condições de estabilidade” [dropcap]E[/dropcap]stá concluído o relatório de vistoria ao bloco 4 do Edifício Kuong Fok Cheong, na Areia Preta, onde deflagrou um incêndio de grande dimensão. De acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), o edifício “oferece condições de estabilidade”, apesar de alguns apartamentos continuarem bastante danificados. “Duas fracções, ou seja, o sexto e o sétimo andares do prédio ficaram reduzidos a cinzas e os tectos (ou seja, as lajes do piso superior) ficaram bastante danificados. Deste modo, visto que ainda não se procedeu às obras de demolição e reconstrução das 4 fracções dos sexto, sétimo e oitavo andares, estas não estão ainda em condições de serem utilizadas e os moradores estão proibidos de aceder às mesmas”, aponta a DSSOPT. Além disso, “as restantes seis fracções podem ser utilizadas de novo, mas, uma vez que revestimentos e instalações básicas, como água ou electricidade, ficaram danificadas em diferentes graus, terão primeiro de ser reparadas”. O mesmo comunicado dá conta que “os revestimentos dos corredores dos sexto e sétimo andares e algumas instalações públicas ficaram também danificadas em diferentes graus, devendo também ser reparados”. Nesta fase ainda há dez fracções provisoriamente vedadas (incluindo a fracção onde o incêndio deflagrou e as fracções adjacentes), “a fim de se poder efectuar nova inspecção e avaliação”. A vistoria ao edifício foi realizada pelo Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). A DSSOPT promete “prestar apoio técnico e auxílio aos moradores das fracções afectadas”.
Hoje Macau SociedadeIncêndio | Edifício na Areia Preta “oferece condições de estabilidade” [dropcap]E[/dropcap]stá concluído o relatório de vistoria ao bloco 4 do Edifício Kuong Fok Cheong, na Areia Preta, onde deflagrou um incêndio de grande dimensão. De acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), o edifício “oferece condições de estabilidade”, apesar de alguns apartamentos continuarem bastante danificados. “Duas fracções, ou seja, o sexto e o sétimo andares do prédio ficaram reduzidos a cinzas e os tectos (ou seja, as lajes do piso superior) ficaram bastante danificados. Deste modo, visto que ainda não se procedeu às obras de demolição e reconstrução das 4 fracções dos sexto, sétimo e oitavo andares, estas não estão ainda em condições de serem utilizadas e os moradores estão proibidos de aceder às mesmas”, aponta a DSSOPT. Além disso, “as restantes seis fracções podem ser utilizadas de novo, mas, uma vez que revestimentos e instalações básicas, como água ou electricidade, ficaram danificadas em diferentes graus, terão primeiro de ser reparadas”. O mesmo comunicado dá conta que “os revestimentos dos corredores dos sexto e sétimo andares e algumas instalações públicas ficaram também danificadas em diferentes graus, devendo também ser reparados”. Nesta fase ainda há dez fracções provisoriamente vedadas (incluindo a fracção onde o incêndio deflagrou e as fracções adjacentes), “a fim de se poder efectuar nova inspecção e avaliação”. A vistoria ao edifício foi realizada pelo Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). A DSSOPT promete “prestar apoio técnico e auxílio aos moradores das fracções afectadas”.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSSOPT | Funcionário será julgado novamente na primeira instância O Tribunal de Segunda Instância decidiu que um funcionário da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes deve ser novamente julgado no Tribunal Judicial de Base num caso de alegada burla. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público, por não concordar com a decisão dos juízes da primeira instância [dropcap]U[/dropcap]m auxiliar dos serviços de aquisição da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) será novamente presente a julgamento no Tribunal Judicial de Base (TJB) por um caso de alegada burla, crime de que tinha sido absolvido. Contudo, o Ministério Público recorreu da decisão junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu pela repetição do julgamento. Em causa está um caso ocorrido entre Janeiro de 2010 e Agosto de 2013, em que o arguido terá feito deslocações às Portas do Cerco durante o horário de trabalho. O acórdão ontem tornado público dá conta de que o arguido trabalhava num armazém da DSSOPT localizado na Areia Preta, e que, para sair, seria necessário “manter, diariamente, o registo de assiduidade através do registo de entradas e saídas”. Nesse período temporal referido, o arguido “sem ter obtido autorização superior, saiu de Macau pelo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco durante as horas de expediente, pelo menos 95 vezes, e pediu, por telefone, a dois colegas para lhe fazerem os registos de ponto, de forma a criar a ilusão de ter entrado e saído pontualmente. Perante esta situação, o MP decidiu acusar o funcionário “da prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de falsificação de notação técnica e de um crime de burla”. Contudo, o TJB absolveu o arguido do crime de burla e decidiu condenar o funcionário pelo crime de falsificação de documento à pena de um ano de prisão, suspensa na sua execução pelo período de três anos. O tribunal entendeu que as provas em causa, nomeadamente “as declarações do arguido e testemunhas e o tempo de atraso e de saída mais cedo do arguido, se mostravam insuficientes para comprovarem que o arguido faltara, propositadamente, ao trabalho devido, enquanto pretendia auferir o seu salário”. Dessa forma, não foi possível, para os juízes do TJB, ter “a prova indubitável do seu dolo de burla”. Quanto ao outro crime de que o arguido era acusado, o TJB entendeu não estar em causa uma notação técnica. “O registo de assiduidade é um registo de prestação diária de trabalho pelos funcionários, mas não um dado técnico ou um dado num processo contínuo, como experimento, perícia ou produção, que possa afectar o resultado deste processo. Por isso, no presente caso, não se trata de uma notação técnica, mas, antes, dum documento comum”, lê-se no acórdão. Foi a “falsificação dos registos de assiduidade, não correspondentes à realidade, que prejudicou o bom funcionamento do serviço e permitiu-lhe (ao arguido) vantagens ilegítimas de poder tratar de assuntos pessoais durante as horas de expediente”. “Erro de prova” Perante a condenação do TJB, o MP considerou estar em causa um “erro notório na apreciação da prova quando absolveu o arguido do crime de burla com fundamento na não verificação do dolo”. Posteriormente, o TSI apontou que “o erro do pessoal da contabilidade e tesouraria dessa Direcção dos Serviços no processamento do pagamento das remunerações do arguido se deveu à falsificação, pelo mesmo, dos registos de assiduidade”. Face a esta actuação, o TJB “incorreu no erro notório no que respeita à apreciação da prova, o que implica o reenvio do processo para novo julgamento na parte que tenha a ver com o então acusado crime de burla”.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSSOPT | Funcionário será julgado novamente na primeira instância O Tribunal de Segunda Instância decidiu que um funcionário da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes deve ser novamente julgado no Tribunal Judicial de Base num caso de alegada burla. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público, por não concordar com a decisão dos juízes da primeira instância [dropcap]U[/dropcap]m auxiliar dos serviços de aquisição da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) será novamente presente a julgamento no Tribunal Judicial de Base (TJB) por um caso de alegada burla, crime de que tinha sido absolvido. Contudo, o Ministério Público recorreu da decisão junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu pela repetição do julgamento. Em causa está um caso ocorrido entre Janeiro de 2010 e Agosto de 2013, em que o arguido terá feito deslocações às Portas do Cerco durante o horário de trabalho. O acórdão ontem tornado público dá conta de que o arguido trabalhava num armazém da DSSOPT localizado na Areia Preta, e que, para sair, seria necessário “manter, diariamente, o registo de assiduidade através do registo de entradas e saídas”. Nesse período temporal referido, o arguido “sem ter obtido autorização superior, saiu de Macau pelo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco durante as horas de expediente, pelo menos 95 vezes, e pediu, por telefone, a dois colegas para lhe fazerem os registos de ponto, de forma a criar a ilusão de ter entrado e saído pontualmente. Perante esta situação, o MP decidiu acusar o funcionário “da prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de falsificação de notação técnica e de um crime de burla”. Contudo, o TJB absolveu o arguido do crime de burla e decidiu condenar o funcionário pelo crime de falsificação de documento à pena de um ano de prisão, suspensa na sua execução pelo período de três anos. O tribunal entendeu que as provas em causa, nomeadamente “as declarações do arguido e testemunhas e o tempo de atraso e de saída mais cedo do arguido, se mostravam insuficientes para comprovarem que o arguido faltara, propositadamente, ao trabalho devido, enquanto pretendia auferir o seu salário”. Dessa forma, não foi possível, para os juízes do TJB, ter “a prova indubitável do seu dolo de burla”. Quanto ao outro crime de que o arguido era acusado, o TJB entendeu não estar em causa uma notação técnica. “O registo de assiduidade é um registo de prestação diária de trabalho pelos funcionários, mas não um dado técnico ou um dado num processo contínuo, como experimento, perícia ou produção, que possa afectar o resultado deste processo. Por isso, no presente caso, não se trata de uma notação técnica, mas, antes, dum documento comum”, lê-se no acórdão. Foi a “falsificação dos registos de assiduidade, não correspondentes à realidade, que prejudicou o bom funcionamento do serviço e permitiu-lhe (ao arguido) vantagens ilegítimas de poder tratar de assuntos pessoais durante as horas de expediente”. “Erro de prova” Perante a condenação do TJB, o MP considerou estar em causa um “erro notório na apreciação da prova quando absolveu o arguido do crime de burla com fundamento na não verificação do dolo”. Posteriormente, o TSI apontou que “o erro do pessoal da contabilidade e tesouraria dessa Direcção dos Serviços no processamento do pagamento das remunerações do arguido se deveu à falsificação, pelo mesmo, dos registos de assiduidade”. Face a esta actuação, o TJB “incorreu no erro notório no que respeita à apreciação da prova, o que implica o reenvio do processo para novo julgamento na parte que tenha a ver com o então acusado crime de burla”.
Hoje Macau SociedadeHotel Palácio Imperial Beijing | DSSOPT promete ouvir opiniões [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) emitiu ontem um comunicado a prometer ouvir mais opiniões sobre a emissão da planta de condições urbanísticas (PCU) para o terreno onde está situado o antigo Hotel Palácio Imperial Beijing. “Quanto às opiniões da população e das associações recolhidas no período de divulgação, a DSSOPT irá dar seguimento de acordo com os procedimentos estipulados. A DSSOPT frisa que tem cumprido escrupulosamente a lei do planeamento urbanístico e respectivas disposições no seguimento de todos os pedidos de emissão de PCUs.” O mesmo comunicado explica que o projecto em causa foi sujeito a consulta do público a partir do dia 4 de Julho, sendo que, quatro dias depois, “o requerente solicitou o cancelamento do pedido supramencionado”. A DSSOPT deu depois “seguimento ao caso nos termos legais e enviou um ofício ao requerente em 19 de Julho de 2019 para notificação do deferimento do último pedido”. Na última reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico, o director da DSSOPT, Li Canfeng, negou qualquer tipo de favorecimento na aprovação da PCU. “De facto, o pedido foi avançado no ano passado, não se pode dizer que tenha sido aprovado muito rapidamente. Não vejo nenhum problema com a aprovação da Planta de Condições Urbanísticas”, disse Li Canfeng. Porém, o director da DSSOPT reconheceu não estar ao corrente da batalha legal, uma vez que esse tipo de informação não consta nos documentos requeridos.
João Santos Filipe SociedadeAgnes Lam acusa DSSOPT de não ter respondido a dúvidas sobre Ilha Verde [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam quer que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explique a razão que levou a que a Planta de Condições Urbanísticas para o sopé da Ilha Verde tivesse sido discutida à luz do Plano de Ordenamento de 2010, quando este já não estava em vigor. É este o conteúdo da última interpelação escrita da deputada, que procura as respostas que considera que a DSSOPT não deu face ao mais recente relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Quando foi, recentemente, discutida a área de construção para o terreno da Ilha Verde foi tida em conta a versão de 2010 do Plano de Ordenamento. Aconteceu que a revisão de 2017 reduzia a área de construção. Ainda assim, a DSSOPT utilizou a versão antiga. A planta acabaria por ser anulada, segundo a deputada. “Porque é que a DSSOPT utilizou o plano antigo de 2010, quando discutiu a Planta de Condições Urbanísticas?”, questiona. Segundo Agnes Lam, a DSSOPT tem ainda culpas porque na resposta que emitiu ao CCAC apenas promete rever os procedimentos internos, sem explicar o que permitiu este erro. “O incidente mostra que há problemas sérios na aplicação da lei. Mas na resposta ao CCAC, a DSSOPT só disse que dava grande atenção ao relatório e que ia fazer uma revisão”, apontou. “No entanto, não explicou a prática administrativa errada nem sobre se ia fazer uma investigação interna ao incidente”, acrescentou. Plano Director Outro assunto focado pela legisladora é o Plano Director de Macau, que se encontra em elaboração. Contudo, a deputada queixa-se da falta de informação sobre os trabalhos e quando vão ser concluídos. Por esta razão, Agnes Lam pede ao Governo que avance com a actualização sobre um eventual calendário para terminar a elaboração do plano. A investigação do CCAC sobre o terreno da Ilha Verde foi publicada na segunda-feira da semana passada e legitimou a Companhia de Desenvolvimento Wui San como proprietária legal daquela parcela. Além da DSSOPT, também o Instituto Cultural recebeu críticas pela forma como lidou com este processo, principalmente pelo facto de não ter forçado o proprietário a fazer obras de conservação no mosteiro que se encontra no local.
Hoje Macau SociedadeDSSOPT | Conclusão do Túnel da Guia sem data [dropcap]O[/dropcap] Governo desconhece quando a obra do Túnel Pedonal da Guia vai ficar concluída, uma vez que ainda falta terminar o projecto de concepção e lançar o concurso público para adjudicar os trabalhos. O esclarecimento foi prestado pelo Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. “Findo o aludido projecto de concepção preliminar, serão necessários cerca de 15 meses para a conclusão do projecto de execução e dos respectivos procedimentos concursais”, é explicado. “Neste contexto, é de realçar que o prazo de conclusão de toda a empreitada, depende do prazo de execução proposto, no âmbito do concurso pelos concorrentes, sendo, portanto, necessário aguardar pela adjudicação da empreitada para se poder definir, em concreto, uma data para a conclusão”, é acrescentado. Segundo o estudo de viabilidade apresentado pela DSSOPT, o túnel vai fazer a ligação para peões entre a Avenida Horta e Costa e o NAPE. Com esta construção, o Circuito de Manutenção da Guia, o Reservatório e o Parque Marginal da Areia Preta ficam interligados. Por outro lado, Li Canfeng explica que o projecto ainda está a ser concebido e que neste momento “estão a ser introduzidos os devidos ajustamentos” com base nos pareceres de diferentes entidades. O director não aponta uma data concreta para o fim da concepção do projecto, mas acredita que poderá ficar concluída “até finais do corrente ano”.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Ministério Público apreende acervo de Jaime Carion Quando se retirou, Jaime Carion disse que ia fazer voluntariado para a montanha. Agora, a Rádio Macau revelou que o ex-director da DSSOPT, que está em parte incerta, tem os seus bens congelados [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) está a investigar Jaime Carion, antigo director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), e apreendeu-lhe alguns imóveis, de acordo com a Rádio Macau. A apreensão faz parte de uma investigação, cujo propósito não foi revelado, e que envolve igualmente familiares do ex-director, assim como uma sócia da filha de Carion. No total, 40 imóveis foram apreendidos. A investigação foi posteriormente confirmada pelo MP, através do Procurador Ip Son Sang, que se escudou no segredo de Justiça para não revelar quaisquer pormenores sobre os trabalhos da instituição que lidera. O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) adoptou uma postura semelhante, apesar das inúmeras questões recebidas. Segundo uma resposta enviada à Ou Mun Tin Toi, o CCAC sublinhou que está determinado a “lutar contra a corrupção” e comprometido com a “construção de uma sociedade justa e transparente”. Por sua vez, Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, recusou fazer comentários à situação, nomeadamente sobre o novo acordo de extradição com Portugal ser utilizado para apreender os bens de Jaime Carion em terras lusitanas. 40 imóveis De acordo com a informação da Rádio Macau, os imóveis apreendidos foram adquiridos entre 1995 e 2016, já depois de Carion se ter reformado. Em nome do ex-director da DSSOPT e da mulher foram apreendidos dois apartamentos. Os dois estão casados em regime de bens adquiridos. Por outro lado, só em nome da mulher constam também apreensões, neste caso dois apartamentos e um escritório. Segundo a emissora, a esposa do ex-governante desempenha actividade no campo do imobiliário. No que diz respeito aos bens em nome da filha, foram apreendidos dois parques de estacionamento e um apartamento. Contudo, a filha é ainda accionista e administradora numa empresa onde foram “congelados” um armazém, um escritório e uma fracção comercial. A empresa em questão tem outra accionista, a quem foram igualmente apreendidos bens. No total, a sócia da filha de Jaime Carion, a própria e o seu marido, tiveram 26 bens imóveis congelados, entre prédios, fracções industriais, apartamentos, lojas, lugares de estacionamento e ainda um terreno. Segundo um anúncio do Tribunal Administrativo de 17 de Dezembro de 2017, Jaime Carion está em parte incerta. O ex-responsável da DSSOPT reformou-se em 2014 e, na altura, afirmou, em declarações à imprensa chinesa, que se aposentava para fazer “voluntariado na montanha”. Jaime Carion exerceu o cargo durante vários anos, ainda antes da transição, e já era director da DSSOPT quando Ao Man Long, secretário para os Transportes e Obras Públicas, foi preso e condenado por corrupção. Quando testemunhou, Jaime Carion afirmou que Ao escolhia os vencedores dos concursos das grandes obras públicas a dedo.
Hoje Macau SociedadeMacau terá mais de dez mil novos quartos de hotel nos próximos anos [dropcap]M[/dropcap]acau vai contar com mais de dez mil novos quartos de hotel nos próximos anos, tendo em conta os dados ontem divulgados pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) relativos à construção dos empreendimentos habitacionais e hoteleiros no primeiro trimestre deste ano. Actualmente, encontram-se em construção um total de 18 empreendimentos hoteleiros, que vão disponibilizar 6.810 quartos, encontrando-se em fase de projecto 26 empreendimentos hoteleiros, que vão contar com 4.807 quartos. No que diz respeito à habitação privada, cinco empreendimentos habitacionais privados obtiveram licença de utilização, o que corresponde a 35 fogos habitacionais. Além disso, 80 empreendimentos habitacionais encontram-se em fase de construção (ainda não vistoriados) ou estão concluídos (em vistoria), o que representa 7.652 fogos habitacionais. Encontram-se em fase de projecto 193 empreendimentos habitacionais que correspondem a 14.572 fogos habitacionais, revela a DSSOPT.
João Santos Filipe Manchete SociedadeNew Yaohan | DSSOPT exigiu relatório depois da queda de tecto falso Os trabalhos no centro comercial estavam devidamente licenciados, mas a DSSOPT quer agora receber um relatório sobre a queda de um tecto falso. Wong Sio Chak mostra abertura para melhorar a relação com a comunicação social que não foi informada sobre o acidente [dropcap]O[/dropcap] Centro Comercial New Yaohan vai ter de enviar um relatório à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) sobre o acidente que decorreu no domingo, dia 6 de Janeiro, que causou três feridos. A revelação foi feita pela DSSOPT numa resposta enviada ao HM sobre o caso do tecto falso que se soltou, no sétimo andar do edifício, onde decorriam obras de renovação. “Este departamento pediu ao empreiteiro para que envie um relatório sobre o acidente, para assegurar que o projecto pode decorrer dentro das condições de segurança. O caso vai ser acompanhado de acordo com a legislação em vigor, tal como aconteceu em situações no passado”, escreveu o DSSOPT, numa resposta enviada ao HM. A mesma direcção confirmou ainda que as obras que decorriam no New Yaohan estavam devidamente licenciadas: “Os trabalhos [de renovação] foram aprovados pela DSSOPT e o projecto estava devidamente licenciado”, foi esclarecido. O acidente afectou três pessoas, entre as quais uma mãe e filha. A progenitora, com cerca de 40 anos, foi a pessoa que ficou em estado mais grave devido a lesões na cabeça e cintura e, segundo o jornal Oriental Daily, de Hong Kong, vai ter de permanecer dois meses no hospital. Já a criança, com cerca de 12 anos, também foi levada ao hospital, mas já teve alta. Segundo um artigo do jornal Ou Mun Iat Pou, onde o caso foi relatado, após a divulgação do acidente nas redes sociais, desde a altura do ocorrido que o centro comercial assumiu as suas responsabilidades e se disponibilizou para pagar as custas hospitalares dos feridos. Revisão de mecanismo Além da questão da segurança das obras, o caso ocorrido do New Yaohan ficou também marcado pelo facto dos órgãos de comunicação não terem sido avisados pelas autoridades sobre o sucedido. Normalmente, as autoridades têm uma postura pró-activa de divulgação de vários tipos de acidentes. Contudo, na sexta-feira, o secretário para a Segurança abordou o assunto, já depois de anteriormente o Corpo de Polícia de Segurança Pública ter negado a intenção de esconder o sucedido. Segundo Wong Sio Chak, normalmente o mecanismo das autoridades só divulga crimes e acidentes ocupacionais. Como o caso do Yaohan não se enquadra em nenhuma das situações acabou por não ser divulgado. Ao mesmo tempo, explicou que ocorrências deste género são muito frequentes pelo que não é possível que todas sejam comunicadas, uma vez que acabaria por complicar a comunicação de ocorrências. Wong Sio Chak, que mostrou abertura para melhorar os mecanismos de comunicação sobre ocorrências, recordou também que “a cooperação entre as autoridades policiais e os OCS tem sido sempre sincera e cordial”.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno recupera terreno em Hac-Sá ocupado de forma ilegal [dropcap]O[/dropcap] Governo recuperou um terreno localizado na povoação de Hac-Sá, em Coloane, e que faz parte de um conjunto de terrenos cuja recuperação foi reivindicada pelos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau. De acordo com um comunicado da Direcção de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), foram instaurados vários processos na recuperação do terreno, uma vez que “vários espaços verdes tinham sido destruídos”. O espaço estava ilegalmente ocupado, sendo que no início do ano “estavam a ser realizadas no terreno obras de nivelamento sem a devida licença de obra, tendo-se verificado que a área do terreno ilegalmente ocupado tinha sido aumentada”. Apesar da DSSOPT ter decretado uma suspensão das obras, a verdade é que “os infractores não só menosprezaram essas ordens como aceleraram o ritmo de execução das obras, tendo aterrado uma parte do terreno onde antes se encontrava um tanque”. Multas aplicadas Depois dos ocupantes ilegais terem continuado as obras, a DSSOPT resolveu fazer uma visita ao local, tendo descoberto que o terreno “estava dividido em diversas zonas, as quais dispunham de entradas e saídas, que serviam sobretudo para depósito de materiais, máquinas e materiais diversos”. “Além disso, constatou-se também que no terreno foram construídas barracas metálicas e uma edificação clandestina e que uma das zonas estava a ser utilizada para depósito e outra para a exploração de uma churrasqueira”, aponta ainda o comunicado. Os ocupantes do terreno ficam sujeitos ao pagamento de uma multa que corresponde não apenas à área ocupada mas também relativa às obras de demolição. Concluído o processo, “o terreno será entregue aos serviços competentes para efeitos de gestão”.
Victor Ng PolíticaConcluída proposta de revisão do regulamento contra incêndios [dropcap]A[/dropcap] proposta de alteração do regulamento de segurança contra incêndios está finalizada. A informação foi dada pelo gabinete do secretário para a Segurança em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U. “Os trabalhos de alteração ao regulamento de segurança contra incêndios estão a cargo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que tem trabalhado em colaboração com o Corpo de Bombeiros e, de acordo com informação prestada pela DSSOPT, a proposta de alteração está concluída e está em fase de apreciação no Conselho Executivo”, refere o gabinete. O Gabinete para a Segurança responde desta forma a Lei Chan U, que em Junho questionava o Executivo acerca da actualização do regulamento de segurança contra incêndios. De acordo com o deputado, o regulamento “entrou em vigor há mais de 20 anos e algumas das disposições já não se adequam à realidade, carecendo por isso de revisão”. O deputado queixava-se ainda que no passado mês de Março, as autoridades já tinham referido que o texto da proposta da revisão regulamentar “estava prestes a acabar, e que o mesmo ia ser enviado para os serviços competentes”. No entanto, até Junho, data da interpelação, ainda não havia conhecimento de nenhum plano legislativo sobre a referida proposta. Lei quis averiguar o ponto da situação do processo legislativo porque considera que é cada vez mais difícil o combate a incêndios em Macau dada a elevada altura dos prédios e a facto de não estarem equipados devidamente para responder a fogos. Alturas perigosas O deputado deu como exemplo dois incêndios no território em que, “devido à avaria dos elevadores, os bombeiros tiveram que carregar os equipamentos às costas e subir pelas escadas até ao 19º e ao 29º andar”, pelo que “muitos deles já estavam sem forças antes de iniciarem o combate às chamas, o que afectou gravemente as operações de salvamento”. Por outro lado, as escadas dos bombeiros não tinham altura para chegar às fracções onde os fogos deflagraram. Para Lei Chan U, estes dois sinistros demonstram “a desactualização das leis e diplomas vigentes relacionados com os equipamentos e elevadores e suscitam a atenção da sociedade sobre a segurança contra incêndios nos edifícios mais altos”.
Hoje Macau PolíticaConcurso para a quarta ligação até ao final do ano [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, afirmou que o concurso para a quarta ligação entre Macau e a Taipa vai ter lugar até ao final do ano. A conclusão da obra de construção encontra-se prevista, de acordo com as Linhas de Acção Governativa, para 2020. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, o mesmo responsável indica que foi concluído o projecto de concepção preliminar, estando “presentemente em curso os trabalhos preparativos para o início do respectivo procedimento concursal”. “O GDI [Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas] irá continuar a acompanhar estreitamente os respectivos trabalhos, tendo em vista a realização, em 2018, conforme o previsto, do respectivo concurso”, complementou. Já sobre a quinta travessia marítima entre Macau e a Taipa, o director da DSSOPT refere que o estudo de viabilidade foi concluído no final do ano passado, mas que a DSSOPT se encontra agora a proceder a diferentes estudos temáticos, incluindo sobre a navegação ou impacto ambiental, a divulgar oportunamente ao público quando terminados.
João Santos Filipe SociedadeObras | Governo avança com demolição de construções ilegais na Taipa O Grupo para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais foi chamado a intervir em dois edifícios, depois dos donos se terem recusado a remover construções ilegais. Pela primeira vez, o organismo público interveio num edifício público [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários portões instalados de forma ilegal nas zonas públicas de um edifício na Rua de Hong Chau, nas traseiras do Hotel Altira, foram removidos, em Junho pelo denominado Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais. A informação foi divulgada ontem e esta foi a primeira vez que o grupo, sob a alçada da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), entrou num prédio habitacional só com o objectivo de desobstruir as saídas públicas de emergência. O caso aconteceu depois de várias queixas por parte de moradores que alertaram as autoridades para o facto de as zonas estarem a ser ocupadas por construções ilegais, que impediam o acesso a saídas de emergência e outras partes colectivas do prédio. As denúncias levaram o Corpo de Bombeiros a iniciar as investigações que culminaram na intervenção. “Nos últimos anos, a DSSOPT tem recebido queixas da população e do Corpo de Bombeiros relacionadas com a instalação de portões metálicos nos corredores públicos em frente de cerca de setenta fracções autónomas de um edifício alto situado na Rua de Hong Chau na Taipa”, começou por explicar, em comunicado, o Grupo de Demolição e Desocupação das Obras Ilegais. Após as denúncias, os proprietários foram notificados e alguns procederam à remoção das construções ilegais. Outros nada fizeram o que obrigou o Governo a intervir. Foi por essa razão, e como último reduto, que o Grupo de Demolição e Desocupação das Obras Ilegais entrou no edifício e demoliu o que considerou necessário, em nome da segurança. “Visto que os corredores públicos são caminhos de evacuação, devem conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos. A fim de não obstruir a evacuação em caso de incêndio e colocar em risco a vida e os bens das pessoas, o grupo procedeu por si próprio à demolição”, foi justificado, em comunicado. Casos que se repetem Apesar desta ter sido a primeira vez que a Administração entrou num edifício público para limpar os acessos às saídas de emergência, já antes, em Maio, tinha demolido uma construção com dois pisos, feita de forma ilegal num terraço. “Em Maio, o grupo demoliu uma construção ilegal no terraço de um edifício situado no Beco da Alegria [junto às antigas instalações da Universidade de Macau], na Taipa. Neste caso, o infractor tinha edificado numa parte do terraço do edifício uma construção ilegal de dois pisos constituída por paredes de tijolos, pavimentos de betão, janelas de vidro, suportes metálicos, coberturas metálicas e de vidro e instalado um portão metálico”, revelou, igualmente, o Executivo. “As obras ilegais constituem um potencial risco para a estrutura dos edifícios e para a segurança pública”, é recordado pela Administração. Também neste caso o proprietário foi avisado, antes de ter sido feita a demolição.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaObras Públicas: Dos 56 quilómetros da costa de Macau, só sete são aproveitados para lazer [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]em contar com os novos aterros, a RAEM tem 56 quilómetros de costa. Deste total, apenas sete estão a ser aproveitados como zonas de lazer. “Temos cerca de 18 km de orla na península, mas o espaço que reúne requisitos para zona de lazer é de apenas seis por cento”, disse ontem o responsável pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng na Assembleia Legislativa em resposta à deputada Song Pek Kei. Já nas ilhas, a orla é maior, 38 quilómetros. No entanto, desta área total, apenas seis são adequados ao lazer da população. A deputada questionava o Governo acerca do aproveitamento da orla marítima do território em beneficio da população. Li acrescentou ainda que, com os novos aterros, a orla costeira será aumentada em cerca de 20 quilómetros, destes “80 por cento vão ser aproveitados como corredor de lazer”. Também Sulu Sou se mostrou preocupado com o pouco aproveitamento da costa do território. “A maior parte da área litoral não está a ser usada, o que é um desperdício”, apontou. O deputado referiu também na sua intervenção no hemiciclo que a maior parte da zona costeira está cercada, ou a ser usada para a construção de prédios. Sulu Sou denunciou ainda os maus cheiros que invadem as zonas costeiras e pediu soluções para tal situação. À espera de Pequim De acordo com o coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo, Mi Jian, estudos recentes mostram que, incluindo os novos aterros , Macau tem 76,7 quilómetros de costa disponível e que está concluído um plano para a sua utilização. “O Governo de Macau concluiu um plano para o uso das suas áreas costeiras e apresentou-o ao Governo Central para ser aprovado”, disse. A retorno de Pequim poderá chegar brevemente. “Acreditamos que uma resposta será fornecida pelo Gabinete de Ligação local daqui a dois meses ”,revelou Mi. O responsável apontou também que a poluição da água era um problema “difícil de resolver, uma vez que a maioria das águas residuais ou poluentes provinha do continente. “A qualidade da água é muito má e, em muitos casos, não é mesmo potável. Estamos tentando encontrar algumas soluções ”, disse Mi. Mi Jian fez ainda referencia a áreas em que é especialmente difícil intervir e melhorar. O responsável deu como exemplo do Porto Interior, uma área da península de Macau cronicamente afectada por inundações. “Em relação ao Porto Interior, é muito complicado, até porque, devido ao Hato, tivemos de fazer algumas obras que têm algum impacto no nosso plano”, referiu. O coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo sublinhou ainda que as obras que visam controlar as inundações são mais complicadas de concretizar.
Victor Ng PolíticaAgnes Lam entrega o seu primeiro pedido de debate na AL O projecto do Executivo para a construção de um crematório em Macau levou a deputada Agnes Lam a apresentar na Assembleia Legislativa um pedido de debate. Também a deputada Wong Kit Cheng interpelou as autoridades sobre o mesmo assunto [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]ias depois da Associação Novo Macau se ter pronunciado quanto à construção do crematório no território, o assunto tomou conta da agenda política depois de Agnes Lam ter entregue um pedido de debate sobre essa matéria, que será ainda alvo de votação. De acordo com a proposta apresentada pela deputada e docente da Universidade de Macau, o debate tem como objectivo clarificar as razões e necessidades para a construção do crematório, uma vez que a deputada afirma existirem suspeitas de que o Executivo tem vindo a avançar com o projecto às escondidas. Agnes Lam lembra que só no passado dia 20, depois de uma resposta da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), é que a sociedade ficou a saber que está a ser planeada a construção de um crematório junto ao cemitério Sa Kong, na Taipa, numa altura em que faltavam apenas dois dias para o prazo de recolha de opiniões sobre a planta de condições urbanísticas em questão. Para a deputada, esta postura do Governo deu a entender que este projecto tem vindo a ser desenvolvido há muito tempo sem o conhecimento da população, o que pode gerar ainda mais oposição. Para Agnes Lam, antes da decisão de se avançar com a construção do crematório, o Executivo precisa avançar com mais informações sobre o projecto. A deputada questiona ainda se existe mesmo a necessidade de construir um crematório em Macau, uma vez que, de acordo com dados estatísticos, apenas quatro corpos por dia são cremados na cidade vizinha de Zhuhai. Na passada sexta-feira, Sulu Sou, deputado suspenso da AL, disse em conferência de imprensa que as autoridades deveriam ter comunicado de forma atempada os detalhes do futuro crematório. “O Governo precisa de comunicar com as pessoas que vivem na área à volta do projecto, são elas que vão ser directamente afectadas por eventuais consequências negativas. Se eles não informam as pessoas sobre os seus planos, não devem achar que vão ter apoio só porque sim”, afirmou. Maior flexibilidade Outro membro do hemiciclo que se pronunciou sobre o assunto foi Wong Kit Cheng, que escreveu uma interpelação escrita. A deputada recorda que, de acordo com a legislação em vigor, o crematório tem de ser construído dentro do cemitério. No passado, de acordo com a interpelação, o Executivo terá dito que iria rever as leis para que o crematório fosse construído fora do cemitério. Com esse plano em vista, a deputada pretende saber se esta solução tem pernas para andar. Wong Kit Cheng acredita que deve haver uma maior flexibilidade em termos de escolha do local para o crematório, bem como um planeamento para reduzir as dúvidas e preocupações da população.
Hoje Macau SociedadeIlha Verde | Governo sem investigação a proprietários [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, admitiu ontem que a questão da propriedade na Ilha Verde foi resolvida, sem que tivesse havido uma investigação. “Em relação à situação da propriedade do terreno, tratámos tudo de acordo com a legislação. Na realidade, as Obras Públicas não fizeram uma investigação em relação a isso, tratámos de tudo de acordo com o registo e a inscrição”, afirmou Li Canfeng, ontem, à saída da reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico. “Só tratamos das informações de acordo com o registo e inscrição feita”, acrescentou. Nos últimos dias, a Associação Geral das Mulheres, através de deputada Wong Kit Cheng, e a Associação Sinergia de Macau apresentaram pedidos de investigação ao Comissariado Contra a Corrupção de Macau (CCAC) face à propriedade das terras na Colina da Ilha Verde.
Diana do Mar Manchete SociedadeFarol da Guia | Mastro com sinais de tempestade derrubado pelo tufão Hato ainda por repor O Farol da Guia continua sem o mastro usado para içar os sinais de tempestade tropical, que se partiu na sequência da passagem do Hato. A obra de reparação deve ser concluída dentro de dois meses, ou seja, em plena temporada de tufões [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Farol da Guia continua sem o mastro usado para içar os sinais de tempestade tropical, derrubado há oito meses pelo tufão Hato. A informação foi confirmada pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) ao HM. A reparação, que entretanto foi adjudicada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), vai demorar dois meses. A obra de reparação do mastro foi adjudicada, no início do mês, à Companhia de Engenharia C & S Limitada por 106.100 patacas, o valor mais baixo entre as cinco empresas alvo de consulta escrita pela DSSOPT. As propostas das cinco empresas, das quais uma acabou por não ser admitida, oscilavam entre 106.100 e 680.000 patacas. Apesar da diferença de preços, todas as empresas propuseram um prazo de execução de 60 dias. Segundo o calendário, a obra de reparação só deve ficar concluída no final de Junho, apesar da temporada de tempestades tropicais ir de Maio a Novembro. De acordo com previsões recentes da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Macau vai registar entre cinco e sete tufões este ano, devendo o primeiro chegar em meados de Junho. Os sinais de tempestade tropical são erguidos no Farol da Guia, o mais antigo do Extremo Oriente, para alertar a população da aproximação das intempéries e sobre a sua intensidade. Depois de o mastro se ter partido com o Hato, o tufão seguinte, que chegou três dias depois, o Pakhar, foi o primeiro a atingir Macau sem que ali tenham sido hasteados os respectivos sinais físicos. Um feito único pelo menos nas últimas duas décadas, indicou, na altura, a DSAMA. O Farol da Guia não é, no entanto, o único local onde os sinais físicos são içados em Macau, podendo também ser avistados na Fortaleza do Monte. A escala de alerta de tempestades tropicais é formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10, hasteados tendo em conta a proximidade da tempestade e a intensidade dos ventos. Esse sistema de aviso por código de sinais numerados foi adoptado pela Capitania dos Portos (actual DSAMA) em 1912, “em consonância com os sistemas usados nas zonas costeiras da China e de Hong Kong”, segundo dados constantes do catálogo de uma exposição realizada, em 2014, pelo Arquivo Histórico, subordinada àquele que constitui o “mais comum desastre natural que ameaça Macau”. Mas, nem sempre foi assim. Em tempos idos “o aviso de aproximação dos tufões aos habitantes e gentes do mar era feito com hasteamento de bandeira e com tiros de canhão quando o ciclone caía sobre a cidade”. Novo código de sinais A escala mantém-se, mas desde 12 de Abril encontra-se em vigor uma ordem executiva com um novo código dos sinais de tempestade tropical. A classificação, com base na força do vento máximo sustentável próximo do centro da tempestade tropical, passou de quatro para seis categorias, com a introdução de “tufão severo” (de 150 km/h a 184 km/h) e de “super tufão” (185 km/h ou superior).
Hoje Macau Breves SociedadeCriptomoedas |PJ detém residente de Macau por suspeita de falsas informações [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária anunciou na sexta-feira a detenção de um residente por alegado envolvimento na prestação de informações falsas para atrair subscritores para uma criptomoeda supostamente concebida para ser usada em transacções em casinos, escreve o GGRAsia. A empresa denominada de Lantai Digital Application Technology confirmou, posteriormente, sob a forma de um pedido de desculpas no seu ‘site’, ter lançado um evento para a subscrição na cidade na terça-feira. A PJ ficou a saber pelas notícias que, aquando do lançamento, a empresa afirmara que os ‘tokens’ digitais podiam ser trocados por fichas de jogo e usados em todo o mundo, bem como no jogo ‘online’. A empresa também indicou ter uma relação de cooperação com promotores de jogo VIP. “Não descobrimos nenhum ‘junket’ de Macau que tenha trabalhado com esta empresa relativamente ao desenvolvimento da sua criptomoeda. Acreditamos haver pessoas a usar falsas informações para atrair o público a subscrever”, indicou a porta-voz da PJ, citada pelo mesmo portal, adiantando que a polícia procura ainda pelo menos dez outras pessoas, a maioria das quais supostamente da China. Economia |Taxa de inflação atingiu 1,62 por cento em Março [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] taxa de inflação atingiu 1,62 por cento nos 12 meses terminados em Março em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Os maiores aumentos do Índice de Preços no Consumidor (IPC) foram registados nos índices de preços das secções da educação (+5,53 por cento) e da saúde (+4,76 por cento). Só em Março, o IPC geral, que permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias de Macau, subiu 2,66 por cento em termos anuais – um crescimento inferior ao de Fevereiro (3,12 por cento). No primeiro trimestre, o IPC geral cresceu 2,51 por cento em termos anuais homólogos. Macau fechou 2017 com uma inflação de 1,23 por cento, a mais baixa taxa desde 2009. Urbanismo | DSSOPT considera limitar altura de edifícios nos lagos Nam Van [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) considera que a limitação de altura dos edifícios nas zonas C e D do Lago Nam Van é uma medida a ter em conta. A informação foi deixada em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, que se mostrava preocupado com o bloqueio dos corredores visuais em Macau. De acordo com a resposta da DSSOPT, a limitação de altura dos edifícios daquela zona vai permitir ter uma vista ampla da Colina da Pena a partir das zonas B, C e D dos novos aterros e da zona costeira norte da Ilha da Taipa.
