Concluída proposta de revisão do regulamento contra incêndios

A proposta de alteração do regulamento de segurança contra incêndios está finalizada. A informação foi dada pelo gabinete do secretário para a Segurança em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U. “Os trabalhos de alteração ao regulamento de segurança contra incêndios estão a cargo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que tem trabalhado em colaboração com o Corpo de Bombeiros e, de acordo com informação prestada pela DSSOPT, a proposta de alteração está concluída e está em fase de apreciação no Conselho Executivo”, refere o gabinete.

O Gabinete para a Segurança responde desta forma a Lei Chan U, que em Junho questionava o Executivo acerca da actualização do regulamento de segurança contra incêndios. De acordo com o deputado, o regulamento “entrou em vigor há mais de 20 anos e algumas das disposições já não se adequam à realidade, carecendo por isso de revisão”.

O deputado queixava-se ainda que no passado mês de Março, as autoridades já tinham referido que o texto da proposta da revisão regulamentar “estava prestes a acabar, e que o mesmo ia ser enviado para os serviços competentes”. No entanto, até Junho, data da interpelação, ainda não havia conhecimento de nenhum plano legislativo sobre a referida proposta. Lei quis averiguar o ponto da situação do processo legislativo porque considera que é cada vez mais difícil o combate a incêndios em Macau dada a elevada altura dos prédios e a facto de não estarem equipados devidamente para responder a fogos.

Alturas perigosas

O deputado deu como exemplo dois incêndios no território em que, “devido à avaria dos elevadores, os bombeiros tiveram que carregar os equipamentos às costas e subir pelas escadas até ao 19º e ao 29º andar”, pelo que “muitos deles já estavam sem forças antes de iniciarem o combate às chamas, o que afectou gravemente as operações de salvamento”.

Por outro lado, as escadas dos bombeiros não tinham altura para chegar às fracções onde os fogos deflagraram. Para Lei Chan U, estes dois sinistros demonstram “a desactualização das leis e diplomas vigentes relacionados com os equipamentos e elevadores e suscitam a atenção da sociedade sobre a segurança contra incêndios nos edifícios mais altos”.

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