João Santos Filipe PolíticaMulheres | Wong Kit Cheng pede maior igualdade de género Na antecipação do Dia Internacional da Mulher, que se celebra a 10 de Março, a deputado Wong Kit Cheng pediu ao Governo e à população que façam maior esforços para promover a igualdade de género, no que diz respeito à vida em casal. “Há que apelar à sociedade para mudar o papel das mulheres como principais cuidadoras da família e promover a partilha das tarefas domésticas por ambos os cônjuges, para reduzir a pressão física e psicológica das mulheres que têm de trabalhar e cuidar da família”, afirmou a deputada, ligada à Associação das Mulheres de Macau. A legisladora considerou igualmente que o Governo deve “estudar, quanto antes, a implementação de mais medidas favoráveis à família em diferentes ambientes de trabalho, através de legislação, incentivo ou apoio financeiro”. Entre as medidas, Wong sugeriu um maior período de “licença parental” e um “horário flexível de trabalho”, para que as mulheres possam “encontrar um melhor equilíbrio entre a família e o trabalho”. Em relação à “grande participação das mulheres na vida particular” e ainda como “cuidadoras da família”, Wong Kit Cheng considerou que a situação “dá origem a situações de discriminação no local de trabalho, preconceito por causa do sexo, falsas oportunidades de promoção, assédio sexual verbal e despedimento de mulheres grávidas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProcriação Assistida | Exclusão de pessoas solteiras e homossexuais o primeiro encontro presidido por Kuok Cheong U, da Comissão de Ética, o médico fez questão de assegurar que a procriação medicamente assistida só está disponível para quem está casado ou vive em união de facto. O médico repetiu o que está disposto na lei, o que fecha a porta à utilização destas técnicas por pessoas solteiras e homossexuais Kuok Cheong U recusa que pessoas solteiras e casais homossexuais possam recorrer às técnicas de procriação medicamente assistida. As declarações foram prestadas pelo médico recém-nomeado presidente da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, no primeiro encontro com a nova comissão. De acordo com um comunicado dos Serviços de Saúde, sobre o primeiro encontro da comissão agora presidida por Kuok Cheong U, este fez questão de frisar que só se vai aceitar a utilização das “técnicas de procriação medicamente assistida” para o tratamento da infertilidade do casal ou de pessoas em união de facto, diagnosticada por médico de hospitais públicos ou da unidade de procriação medicamente assistida, tratamento de doenças graves dos filhos do casal ou dos unidos de facto ou para casais ou unidos de facto com risco de transmissão de doenças graves de origem genética ou outras. No encontro, Kuok Cheong U limitou-se a repetir o que está previsto na lei, elaborada no ano passado, pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa, com a escolha legal de discriminar os casais homossexuais, aos quais está vedado o casamento e a união de facto. Este é também um dos motivos que faz com que estas técnicas não possam ser utilizadas por estas pessoas. A lista de Kuok No entanto, Kuok alertou que ainda é necessário fazer “uma lista clara e razoável” das doenças, para prevenir “o uso abusivo ou irracional” destas técnicas e um mecanismo de actualização da lista, para “responder cabalmente às necessidades efectivas”. Por sua vez, a informação oficial, indica que Leong Pui San, secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, apresentou uma lista com as “doenças graves relacionadas com a utilização” das técnicas de procriação medicamente assistida. Já Mui Po, médica e presidente da Comissão Técnica de Procriação Medicamente Assistida, explicou os mecanismos em vigor para actualizar a lista. Na reunião, foi ainda indicado que o regime actual tem como referência as leis “do Interior” e das “regiões vizinhas”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeEnsino Superior | Poucas ou nenhuma queixa sobre discriminação Nos últimos anos, o número de queixas relacionadas com discriminação com base no género recebidas pelo IFT, USJ e UM variou entre zero e dois. A cultura de respeito e a aposta na prevenção são apontados como possíveis explicações para o ínfimo número de casos O relatório de Macau da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres submetido no ano passado às Nações Unidas referia que “várias instituições de educação superior tomaram medidas para promover activamente igualdade de género e prevenir e combater violência sexual no respectivo campus universitário”. Mereceram nota do Governo medidas adoptadas pela Universidade de Macau, a Universidade de São José e o Instituto de Formação Turística. Em resposta ao HM, estas três instituições revelaram ter recebido poucas queixas – ou até mesmo nenhuma – ao longo dos últimos anos. É dado o exemplo da Universidade de Macau (UM), que em 2015 criou o “Comité para a Equidade de Género” para dar apoio e aconselhamento, bem como formação a funcionários e alunos. Questionada sobre os últimos três anos, a UM respondeu que durante esse período o Comité de Equidade de Género recebeu um total de duas queixas de estudantes. A UM explicou que quando um caso é reportado, o Comité conduz uma “investigação detalhada” e que se for necessário “é imposta uma penalidade ao infractor e/ou o caso será reportado à polícia”. “Acreditamos que a prevenção é a melhor forma de minimizar o assédio sexual no campus”, indicou a instituição. Além de organizar conversas e formações para promover a equidade de género, o Comité realiza actividades anuais, como integrar a equidade de género na educação de estudantes novos nos colégios residenciais da universidade. Agnes Lam, deputada e docente da UM, indicou que chegou a integrar o Comité. “O número de queixas era sempre baixo, de um dígito. Não sei ao certo se as pessoas não querem apresentar queixa, ou se há outro motivo. Talvez não haja casos, ou talvez alguns tenham sido resolvidos através de diálogo. Mas não sei os motivos”, recordou. A deputada elogiou a formação dada aos estudantes – que são aconselhados a falarem se encontrarem alguma situação que os deixe desconfortáveis – e também aos professores sobre como agir se identificarem potenciais riscos. “Acho que a prevenção está a melhorar muito e talvez esse seja o motivo principal (de os números serem baixos)”, comentou. Cultura de respeito No mesmo ano, a Universidade de São José (USJ) introduziu uma política anti-discriminação e anti-assédio a proibir expressamente o assédio sexual, bullying e perseguição, indicou o relatório. Alejandro Salcedo, da USJ, respondeu ao HM que até agora se registou apenas uma queixa, mas que depois de se averiguar o caso com os estudantes envolvidos se verificou tratar-se de um mal-entendido. “A política é muito clara, somos muito rigorosos nisso. Nenhum caso será deixado sem investigação”, frisou Alejandro Salcedo. Um factor que o administrador associa à ausência de casos prende-se com a natureza da instituição: “somos uma universidade católica e enfatizamos o respeito mútuo”. No seu entender, esta cultura da universidade “é a influência ou a razão de não termos tido casos até agora”. Por outro lado, entre as medidas do Instituto de Turismo que mereceram referência do Governo, incluem-se procedimentos para lidar com possíveis queixas de desigualdade de género e violência sexual. “Não foram recebidas queixas de casos relativamente à igualdade de género e assédio sexual no campus nos últimos cinco anos (2016 – 2020)”, respondeu o Instituto de Formação Turística (IFT) ao HM. O IFT observou que inclui aconselhamento sobre auto-protecção dos estudantes em sessões semestrais. “A informação inclui, mas não se limita, à promoção de vídeos curtos da Polícia Judiciária e à disponibilização de notícias”, apontou a instituição. As iniciativas de educação de género e aconselhamento sexual envolvem temas como os crimes sexuais e contactos de emergência de 24 horas para apoio. “O IFT espera promover a compreensão entre estudantes para que se possam respeitar mutuamente independentemente das diferenças no seu contexto. A promoção de oportunidades iguais também está incluída no Manual do Estudante”, referiu o organismo.
Hoje Macau China / ÁsiaHRW | ONG apela ao fim da discriminação da China para com africanos [dropcap]A[/dropcap] organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) pediu ontem a Pequim que acabe com a discriminação aos africanos na China no âmbito da pandemia da covid-19. “O Governo chinês deve parar com o tratamento discriminatório aos africanos relacionado com a pandemia de Covid-19”, afirmou a ONG em comunicado. “As autoridades também devem proteger africanos e pessoas de ascendência africana em toda a China contra discriminação no emprego, moradia e em outros domínios”, defendeu a HRW. Um dos membros da organização na China, Yaqiu Wang, citado na mesma nota, argumentou que “as autoridades chinesas reivindicam ‘tolerância zero’ à discriminação, mas o que estão a fazer com os africanos em Cantão é apenas um exemplo”. “Pequim deve investigar imediatamente e responsabilizar todos os funcionários e outros responsáveis pelo tratamento discriminatório”, acrescentou. A ONG recordou que a 12 de Abril as autoridades da província de Guangdong, onde se situa Cantão, anunciaram que todos os estrangeiros deviam aceitar as medidas de prevenção e contenção da pandemia da covid-19. Mas, na prática, as autoridades tinham como alvo os africanos para testes e quarentena forçado, alegou a HRW: “Visitaram casas de residentes africanos, testando-os no local ou instruindo-os a fazer um teste em um hospital. Alguns receberam ordens para se confinarem em casa com câmaras de vigilância ou alarmes instalados fora dos seus apartamentos”. O que não se justificava, para a ONG, já que “não havia base científica evidente para esta política”. Afinal, “a maioria dos casos importados da covid-19 para a província eram cidadãos chineses que regressavam ao país” e “muitos africanos já haviam testado negativo para o coronavírus, não tinham histórico recente de viagens ou não tinham contacto com pacientes”, acrescentou a HRW. Bem-vindos Em meados de Abril, o Governo chinês garantiu ter “tolerância zero” para com tratamento discriminatório, depois de países africanos terem protestado formalmente contra a alegada discriminação sofrida pelos seus cidadãos em Cantão, devido à pandemia do novo coronavírus. “Os nossos amigos africanos podem contar com uma recepção justa, cordial e amigável na China”, afirmou o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Zhao Lijian. O porta-voz respondeu assim a uma carta enviada pelos embaixadores africanos ao ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Outros relatos Os embaixadores africanos denunciaram ainda alegadas quarentenas forçadas para africanos, apesar de testarem negativo, ameaças de anulação do visto de residência e deportação pelas autoridades chinesas, apesar de terem os documentos em dia. Portugueses a residirem na China, precisamente em Cantão, queixaram-se também à Lusa em meados de Abril de discriminação por parte de chineses por medo da covid-19, uma realidade que já então a HRW disse que afectava a comunidade estrangeira e que estava a ser ignorada por Pequim. “O Governo central tem o dever de proteger toda a gente (…) Este racismo tem de ser parado”, afirmou também em meados de Abril à agência Lusa o vice-diretor da HRW para a Ásia, acrescentando que a ONG tem recebido várias denúncias de estrangeiros barrados em vários serviços e que estão a sofrer ataques xenófobos nas ruas e nas redes sociais do país. A mesma organização denunciou casos em que proprietários expulsaram residentes africanos, forçando muitos a dormir na rua, e de hotéis, lojas e restaurantes que recusaram clientes africanos.
Diana do Mar Manchete PolíticaDiscriminação racial | ONU pede mais a Macau no combate ao fenómeno Apesar da inexistência de casos, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial deixa uma série de recomendações a Macau. Instituir procuradores especiais, formar autoridades e convencer políticos a condenar publicamente crimes de ódio figuram entre as sugestões [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]total ausência de casos de discriminação racial em Macau desde 2015 seria à primeira vista um bom sinal, mas as aparências podem enganar. Esta é pelo menos a perspectiva da ONU para quem tal pode ser antes reflexo de falta de consciencialização pública, de acesso ou de confiança no sistema ou do medo de represálias. “A inexistência ou um reduzido número de queixas não significa a ausência de crimes ou de expressões de ódio racial, mas pode indicar obstáculos na hora de invocar direitos previstos na Convenção, incluindo a falta de consciencialização pública relativamente aos mesmos, a falta de acesso, disponibilidade ou de confiança nos métodos de procura por recurso judicial [e] medo de represálias”. Ao elenco de possíveis razões junta-se “o acesso limitado à polícia devido à barreira da língua ou falta de atenção ou sensibilidade para casos de discriminação racial”, apontam as Nações Unidas. A entidade internacional mostrou ainda preocupação com a falta de informação sobre os instrumentos disponibilizados para assistir as vítimas na denúncia de crimes de ódio. Neste sentido, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial recomenda a realização de programas de formação destinados a membros do Governo e funcionários públicos sobre mecanismos de queixa, mas também às autoridades (policiais e judiciárias) incindido sobre crimes de ódio racial e as dificuldades com que se deparam as vítimas na hora de os reportar. Além de instar as autoridades a sistematicamente monitorizar, registar, investigar, acusar e punir crimes de ódio racial, a ONU recomenda mesmo que sejam instituídos “procuradores especiais”, que devem ser encorajados “a iniciar os procedimentos ex officio [por dever do cargo] em casos de discursos e crimes de ódio racial”. Assegurar que as vítimas de crimes ou de discurso de ódio racial recebem apoio, de modo a facilitar a denúncia, e garantir que os políticos condenam publicamente expressões e crimes de ódio racial figuram entre outras medidas que a ONU aconselha Macau a implementar. Porém, só discursos não bastam. A primeira recomendação das Nações Unidas é, aliás, que Macau deve mexer na legislação para definir claramente que criminaliza todas as formas de discriminação racial, em plena conformidade com a Convenção, proibindo-a expressamente de forma directa e/ou indirecta e em todos os domínios, incluindo na aplicação da lei, diz o documento, publicado na quinta-feira, na sequência da avaliação periódica ao território. Poucas queixas Neste âmbito, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial volta a expressar preocupação com a ausência de uma instituição formal de direitos humanos. Apesar de observar que essas funções são exercidas pelo Comissariado Contra a Corrupção no âmbito da provedoria de justiça, a ONU renova o apelo ao estabelecimento de uma entidade para a protecção e defesa dos direitos humanos, dotada de “independência estrutural e recursos humanos e financeiros suficientes”. O Comité da ONU incentiva ainda o Governo a dialogar mais com organizações da sociedade civil que trabalham na área dos direitos humanos, em particular as que lutam contra à discriminação racial. As disparidades económicas entre etnias também despertaram a atenção da ONU que pede que sejam dados passos para reduzir. Os trabalhadores não residentes são, de resto, um dos principais focos de atenção, com o Comité da ONU a assinalar que “apenas 11 queixas de trabalhadores não residentes contra agências de emprego foram consideradas fundamentadas” entre Janeiro de 2015 e Junho último. Um cenário que leva o organismo a instar o Governo a reforçar ainda mais a monitorização das condições em que vivem e trabalham os trabalhadores não residentes, particularmente as dos empregados domésticos, bem como o seu acesso à educação e a cuidados de saúde. Neste particular, o Comité da ONU requer mesmo a apresentação de dados sobre inspecções laborais levadas a cabo com vista a detectar práticas discriminatórias contra minorias étnicas, bem como estatísticas sobre violações, sanções impostas e compensações atribuídas às vítimas. Em paralelo, “a fim de averiguar o tratamento das minorias étnicas nos currículos escolares, o Comité da ONU solicita a Macau que, no próximo relatório, descreva o lugar que a sua presença histórica e contributo ocupam nos manuais”. Tráfico humano O tráfico humano foi outro dos pontos focados. Apesar de saudar as medidas e os serviços disponibilizados, o Comité da ONU não esconde, porém, a preocupação pelo facto de, desde 2015, não ter havido qualquer condenação pelo crime de tráfico humano. Como tal, a organização internacional pede mais esforços para prevenir, detectar e combater o flagelo. Os pontos abordados nas observações conclusivas do Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial devem ser respondidos por Macau no próximo relatório a submeter até Janeiro de 2023.
Hoje Macau China / ÁsiaTrabalho | Funcionários suspensos por discriminação contra mulheres [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]uncionários do gabinete de Assuntos Civis da província de Hebei, norte da China, foram suspensos após distribuírem folhetos que supostamente discriminam as mulheres em nome da protecção da cultura tradicional chinesa. Citados pelo jornal oficial Global Times, os folhetos, com mais de 130 páginas, aconselham as mulheres a “fazerem o trabalho doméstico, gastarem menos dinheiro e a não serem gulosas”. “As mulheres devem ser dignas. Vestir roupa que não cubra os braços e as pernas é humilhante”, lê-se. O panfleto, com o título “A Harmonia Traz Prosperidade à Família”, foi denunciado na rede social Weibo, o Twitter chinês, por uma internauta, que o recebeu após ter ido ao gabinete de Assuntos Civis do distrito de Fuxing, na cidade de Handan, buscar a certidão de casamento. Este rapidamente se tornou viral na Internet chinesa, levando as autoridades de Fuxing a admitir que o conteúdo era inapropriado e a anunciar a suspensão dos funcionários envolvidos. Segundo o Global Times, os panfletos foram doados ao Gabinete por uma mulher de meia idade, em Agosto passado. Os funcionários terão distribuído os panfletos sem ler o conteúdo, que pensavam ser apenas sobre educação familiar, escreve o jornal.
Hoje Macau PolíticaEleições | Governo encaixa 75 mil patacas com cauções de candidatos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei eleitoral define a perda de uma caução de 25 mil patacas para as listas com menos de 300 votos nas eleições. Uma exigência que levanta várias questões, e volta a ser questionada, depois de Carl Ching revelar que está endividado. Entre as 25 listas que se inscreveram para participarem nas eleições pelo sufrágio directo, três vão perder a caução de 25 mil patacas, que entregaram ao Governo. Em causa estão as listas “Início Democrática”, “Nova Ideais de Macau”, por terem tido menos de 300 votos, e a lista “Cor de Rosa, amar a população”, que desistiu antes do acto eleitoral. Esta é uma alteração à lei que foi introduzida na última revisão do diploma e que levantou algumas questões por parte dos deputados. No entanto, na quarta-feira, o caso ganhou outra dimensão, quando o cabeça-de-lista da “Nova Ideais”, Carl Ching, revelou estar endividado devido à perda da caução. Ching admitiu ter pedido uma recontagem dos votos na esperança de ver a sua votação subir para recuperar as 25 mil patacas. Já Lee Kin Yun, número um da lista “Início Democrática”, avançou, ontem, ao HM que não vai tomar medidas tão drásticas como Carl Ching, apesar de também ter de suportar a perda de 25 mil patacas. “Acho que não vou conseguir voltar a ter a caução. Mas também não vou tomar nenhuma medida tão ‘louca’ como o Carl Ching para reaver o dinheiro. Ele que faça o que entender”, afirmou Lee Kin Yun. O candidato derrotado confessou ter pago o montante do próprio bolso, mas recusando comentar se esta medida era adequada. “Nos outros lugares, na altura das eleições, também é exigida uma caução aos candidatos”, limitou-se a dizer. Por sua vez, Nelson Kot, candidato não eleito da lista Poderes do Pensamento Político, reconheceu que a alteração à lei pode causar problemas a algumas listas. “Era preferível que não fosse preciso pagar esta caução, principalmente para os grupos mais pequenos. Durante a campanha já existem muitas despesas, e as listas com menores apoios financeiros sentem mais esse esforço, até porque muitas vezes as verbas vêm da família e amigos”, disse Nelson Kot, ao HM. “Para mim o montante não foi muito elevado, mas penso que houve outras candidaturas que sentiram mais dificuldades para conseguirem esse dinheiro”, acrescentou. Materialmente discriminatória Se no plano formal a lei trata todos os cidadãos por igual, ao exigir a todos o pagamento do mesmo valor, por outro lado, o jurista António Katchi defende que existe uma discriminação material. Em causa está o facto de para alguns candidatos 25 mil patacas ser um valor reduzido, mas para outros exigir um ginástica financeira maior. “É uma norma que aparentemente é igual, porque se aplica a todos, mas materialmente é discriminatória. Viola o princípio da igualdade material, porque para candidatas como Angela Leong ou Melinda Chan perder a caução não tem um grande impacto. Mas para outras pessoas o impacto já será muito maior”, justificou António Katchi. O jurista defende ainda que os candidatos não deviam perder a caução, uma vez que o facto de não terem conseguido pelo menos 300 votos não é uma infracção, e como tal não deveriam ser penalizados. “Não é nenhuma infracção o facto da pessoa obter menos votos do que os exigidos pela lei. Não houve nenhuma infracção, nem um acto desonesto, o candidato não andou a enganar ninguém. E depois objectivamente acaba penalizado porque perde dinheiro. Mesmo que tecnicamente não seja uma multa, na verdade acaba por ter o mesmo efeito”, sublinhou. Katchi encontra explicação para esta parte da lei, na intenção de controlar o número de candidaturas e na repressão de listas sem “qualquer base de apoio”. Todavia, aponta que a intenção não se adequa à forma como o sistema de Macau está organizado: “devemos ser coerentes com o sistema, que não impõe este tipo de restrições e que não impede que surjam 24 listas, como aconteceu. Isto pode ser considerado um problema do sistema, mas não me parece que a imposição de uma caução seja uma forma justa de o resolver”, rematou.
Victor Ng PolíticaDeputados ligados à FAOM em balanço [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s três deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sang, deram ontem uma conferência de imprensa para fazerem o balanço do trabalho desenvolvido na Assembleia Legislativa (AL). Kwan Tsui Hang, que está de saída do hemiciclo, deixou bem claro que os discursos políticos dos três deputados nunca visaram a discriminação dos trabalhadores não residentes (TNR). “Os números mostram que a economia de Macau tem de depender dos TNR. Além de não discriminarmos os TNR, consideramos que as leis precisam de proteger os direitos destas pessoas”, apontou. A deputada afiança que as críticas que têm sido feitas alertam apenas para as deficiências existentes no mecanismo de importação de mão-de-obra. Quando esse mecanismo melhorar, com mais fiscalização, as críticas irão diminuir, defendeu Kwan Tsui Hang. Já Ella Lei lamentou o facto de vários diplomas terem ficado pelo caminho, como é o caso da lei sindical. Apesar de lembrar o esforço dos seus colegas, afirmou não ter ficado satisfeita com os trabalhos desenvolvidos durante a V legislatura, sobretudo nas áreas do aproveitamento dos terrenos, o fornecimento de habitação pública ou a implementação da licença de paternidade. A deputada, que foi eleita pela via indirecta em 2013, lembrou que apresentou quatro propostas de debate na AL, relacionadas com assuntos de interesse público, tendo três sido aprovados. Lam Heong Sang, vice-presidente do hemiciclo, vai também deixar a vida de deputado e disse que é necessária uma maior coordenação entre as empresas, os trabalhadores e o Governo. “De 2005 até hoje, sabemos quais têm sido os lucros das seis operadoras de jogo e qual é o rendimento médio dos residentes”, lembrou, alertando ainda para as dificuldades na aquisição de habitação. Entre 2013 e 2017, a FAOM diz ter tratado de quase 1500 casos relacionados com assuntos laborais, que representa a maior proporção, com 30,8 por cento. Os casos relacionados com a habitação surgem em segundo lugar, seguindo-se as garantias dos benefícios dos trabalhadores. Questionado sobre o seu futuro depois de sair da AL, Lam Heong Sang entende ter duas prioridades: continuar na FAOM, onde promete continuar a lutar pelos direitos dos trabalhadores, e manter o trabalho desenvolvido na Associação Choi In Tong Sam.
