Diana do Mar PolíticaMinistério Público | Oficializada demissão de Ho Chio Meng como procurador-adjunto [dropcap]F[/dropcap]oi publicado ontem, em Boletim Oficial, um extracto do despacho do Conselho dos Magistrados do Ministério Público que oficializa a demissão de Ho Chio Meng, mais de um ano depois de o ex-procurador da RAEM ter sido condenado a 21 anos de prisão. A pena de demissão foi aplicada na sequência do processo disciplinar instaurado, em 2015, ou seja, antes de ser detido, o que sucedeu no final de Fevereiro do ano seguinte, segundo o despacho que diz que exercia funções de procurador-adjunto. Ora, o estatuto que Ho Chio Meng detinha marcou o arranque do processo. O ex-procurador alegou que não podia ser preso preventivamente atendendo à sua condição de magistrado. No entanto, o Tribunal de Última Instância assim não o entendeu, apontando que a nomeação, em Fevereiro de 2015, para o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal – cuja actividade se desconhece até hoje – suspendeu esse estatuto, tendo ficado antes a desempenhar funções administrativas. Isto apesar de ter sido nomeado para essa função na qualidade de procurador-adjunto e de o seu nome constar da lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público “em exercício”, reportada a 31 de Dezembro de 2015, afixada em Janeiro do ano seguinte.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2019 | Associações de funcionários públicos pedem aumentos salariais O Chefe do Executivo reuniu ontem com três associações que representam os trabalhadores da Função Pública, que pediram aumentos salariais e dos subsídios atribuídos à população. Pereira Coutinho sugere possibilidade de reforma depois de cumpridos 20 anos de serviço [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo deputado José Pereira Coutinho, foi uma das entidades representativas do sector que ontem reuniu com Chui Sai On no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. José Pereira Coutinho pediu aumentos salariais e acredita que o seu pedido será cumprido. “Estamos confiantes de que vai haver uma actualização salarial, é o último ano de governação do Chefe do Executivo e tudo aponta para que haja uma actualização, porque o Chefe do Executivo também nos disse que vai manter todos os subsídios.” Coutinho voltou a pedir um aumento do cheque de compensação pecuniária das actuais nove mil para 12 mil patacas, valor que é atribuído aos residentes permanentes. “Esperamos que haja aumentos dos vários subsídios, nomeadamente da compensação pecuniária para 12 mil patacas, foi o que pedimos o ano passado.” Além disso, o deputado sugeriu que se crie uma reserva de terrenos para construir casas para funcionários públicos. De acordo com a Rádio Macau, o presidente da ATFPM também defendeu a possibilidade dos funcionários públicos poderem vir a reformar-se após 20 anos de serviço. Formar lá dentro De acordo com um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo, Tou Weng Keong, presidente da Associação dos Técnicos de Administração Pública de Macau (ATAPM), também pediu o “aperfeiçoamento das remunerações e das oportunidades de acesso para o pessoal da carreira especial”, bem como “o aumento salarial e do prémio de antiguidade dos funcionários públicos para o ano 2019”. Tou Weng Keong pediu ainda “a criação de uma entidade no seio da Administração pública para acompanhar o desenvolvimento de Macau” e o “aperfeiçoamento do regime de nomeação do pessoal de direcção e chefia”. O presidente da ATAPM exigiu também “uma avaliação ao regime de aposentação para aperfeiçoar a equipa de funcionários públicos, um reforço da implementação do governo electrónico para elevar a eficiência administrativa, a aceleração dos trabalhos de melhoria de infra-estruturas de Macau para enfrentar os futuros desafios” e também “a aposta na criação de uma cidade inteligente para impulsionar o desenvolvimento”. Os representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC) também estiveram ontem reunidos com Chui Sai On. Lei Wa Bao, dirigente da associação, pediu “um ajustamento salarial para 2019 que seja suficiente para manter o poder de compra e o moral dos funcionários públicos”, aponta um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo. Lei Wa Bao pediu também “a elevação das condições de ingresso dos agentes de inquéritos dos Serviços de Estatística e Censos, o cancelamento do limite e quotas de ‘Satisfaz Muito’ no regime de avaliação do desempenho, a construção de habitação para os funcionários públicos e o aperfeiçoamento do regime de aposentação”. Este dirigente defendeu ainda uma “melhoria na formação para os trabalhadores, mais medidas para o alívio da pressão sentida pelos funcionários públicos, uma avaliação ao regime de previdência e a aceleração da reforma das carreiras da função pública”. Aumentos sem certezas Em resposta, o Chefe do Executivo não deu garantias se vai ou não aumentar os salários na Função Pública já no dia 1 de Janeiro. Chui Sai On revelou apenas que “várias associações do sector também apresentaram opiniões sobre esta matéria”. Sugestões que prometeu analisar “para ponderar a viabilidade de virem a ser adoptadas”. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, referiu que “o Governo irá realizar consultas públicas sobre os vários trabalhos relativos à reforma dos diplomas ligados à Função Pública”. No que diz respeito à implementação do governo electrónico, que foi alvo de um relatório do Comissariado de Auditoria, que revelou falhas e gastos do erário público sem resultados, a secretária prometeu mudanças. “Nos últimos anos, a tutela tem estado empenhada na implementação de reformas no sistema da Função Pública, em dar impulso ao governo electrónico e na construção de uma cidade inteligente”, disse Sónia Chan, citada pelo mesmo comunicado. Quanto à criação de uma entidade de formação, a secretária referiu que “o Governo necessita de mais tempo para analisar essa matéria”.
Carlos Morais José Editorial VozesEditorial | A ponte mais verde do mundo [dropcap]A[/dropcap]s autoridades chinesas resolveram não convidar uma parte significativa da comunicação social de Macau para a inauguração da ponte HZM. Nomeadamente, a que se exprime em português e inglês. Esta atitude, que pode ter sido tomada por um funcionário mais papista que o Papa ou mais desconhecedor da realidade da RAEM que o presidente Trump, proporciona, no entanto, pano para mangas e com certeza que traz água em aguçado bico. Em primeiro lugar, os cidadãos podem desconfiar. Será que se pretendeu ocultar algo, na medida em que temos a reputação de sermos “jornalistas” dos que gostam de escarafunchar nos problemas? Será que as autoridades chinesas temiam um desastre, uma catástrofe, um balão cheio de ar, na cerimónia de inauguração e assim preveniram, impedindo a presença de “jornalistas difíceis de controlar”? A verdade é que este projecto tem sido, ao longo do seu tempo de concepção e execução, ferido de suspeições, decisões estranhas e irregularidades. Cimento de bárbara qualidade, ilhas artificiais a desfazerem-se com uma chuvada, entre outras armadilhas, cuja dimensão só conhecemos, e provavelmente mal, por ter sido divulgada do lado de Hong Kong, e cujos resultados ainda estarão longe de dar todos os seus temíveis frutos. Terá sido esta uma atitude “profiláctica”, motivada pelo terror da exposição, das perguntas inconvenientes, enfim, da prática de um jornalismo indefectivelmente ao lado dos interesses do povo e não dos capitalistas, que muito terão embolsado com esta aventura? Não sabemos, mas as perguntas andam por aí. Em segundo lugar, podemos ter pena. Num momento em que o país se lança, como nunca desde o século XV, num imparável processo de internacionalização, não se compreende como persistem estes tiques xenófobos, herdados de momentos menos brilhantes da história. É este tipo de atitude que leva alguns a pensar a China como uma civilização impenitentemente xenófoba, com asco ao estrangeiro e profunda desconfiança das suas ideias e costumes, induzindo a uma rejeição da presença sínica que não seja motivada pela extrema necessidade e assente unicamente em relações comerciais. Não será com estas desatenções, dentro da sua casa, que os chineses conseguirão cativar a confiança dos que não se exprimem na língua de Confúcio nem representam o mundo e o pensamento através de representação ideográfica. Em terceiro lugar, podemos ficar ofendidos. Nós somos parte integrante, indissociável da RAEM, ou assim reza a lei e os discursos. E, ao fim e ao cabo, feitas bem feitas as continhas, quem tem defendido a imagem de Macau e o regime aqui vigente, em contexto internacional, como a comunicação social em línguas portuguesa e inglesa, da TDM ao Macau Times, passando pela Tribuna e pelo Ponto Final? Ninguém. Não nos conhecem? Façam o trabalho de casa. São 18 anos de RAEM, de interacção mútua, de criação de laços e confiança que deviam ter permitido às autoridades chinesas compreender que não somos “traidores”, nem colocamos acima de tudo os nossos desejos e interesses, à margem da região e da nação. A única coisa que nos podem apontar é o facto de praticarmos a nossa profissão e, nesse acto, amiúde confundido com missão, entendermos estar acima de tudo a defesa dos interesses da população de Macau e a procura da verdade. Ainda não perceberam que, sentados em diferentes lugares, estamos no mesmo barco e remamos na mesma direcção? Esta desconsideração não se coaduna com o tom amigo, conciliador e cúmplice que os discursos oficiais insistem em produzir e tal facto, indubitavelmente, questiona a integridade e a sinceridade dos oficiais que os emitem. Nós somos a RAEM, uma entidade multicultural e multilinguística, no seio da República Popular da China. Ou assim está escrito e assim foi prometido. Em quarto lugar, a ponte está verde. Como diria a raposa da fábula, quem quer estar presente numa cerimónia em que o presidente Xi solta uma frase, arruma os papéis e ala que se faz tarde? Quem quer passar uma ponte gigantesca, onde os ideólogos se “esqueceram” de colocar um comboio que, realmente, facilitaria a comunicação de pessoas e mercadorias e, pelo contrário, embarcaram por uma via “classista”, em que só alguns “aristoi” têm direito de pernada? E, aqui entre nós, quem quer ser o primeiro a arriscar uma travessia, depois das broncas com o betão e com as ilhas artificiais? Ná… A ponte está verde e nós ficamos muito bem aqui deste lado ou apanhamos o tradicional jet-foil. O melhor é esperar para ver onde é que quem se mete nesta obra vai parar. Se a Hong Kong e Zhuhai ou ao fundo da Grande Baía… A quem resolveu ignorar-nos, gostaríamos de dizer que, apesar da verdura da ponte, ainda assim, como o perigo faz parte da nossa profissão, enviaríamos um corajoso jornalista para uma mui arriscada travessia. Somos nós, caramba! E não será uma ponte mal amanhada que nos mete medo! Sejam mas é homenzinhos (man up!, em inglês para vos facilitar a tradução) e mandem daí um convite… Entretanto, enquanto o convite vai e volta, sem data certa de arribagem, já comprámos um bilhete de autocarro, passámos a dita ponte e contamos quase tudo nesta edição do Hoje Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadeMultimilionária Pansy Ho avisa para desafios que nova ponte traz a Macau [dropcap]A[/dropcap] multimilionária Pansy Ho avisou que o território pode ficar a perder no sector do turismo com a mega ponte ontem inaugurada, se não diversificar a sua oferta tradicional, muito focada no jogo. Falando na qualidade de secretária-geral do Fórum de Economia de Turismo Global, Pansy Ho, filha do magnata do jogo Stanley Ho, afirmou que a construção da nova ponte constitui um desafio para o território. “Com a ponte, temos a hipótese de diversificar o turismo, mas pode ser crítico e podemos perder se não o conseguirmos fazer”, afirmou Pansy Ho, à margem de um evento que conta com mais de um milhar de participantes e reúne autoridades e líderes de empresas privadas de vários países do mundo. “Não temos que nos preocupar apenas com a quantidade de turistas” e com a capacidade de Macau em os acolher, mas com a mudança de paradigma a partir do momento que existe a mega ponte, explicou Pansy Ho. “Tudo fica mais perto” e vai ser possível visitar Macau por impulso, “para jantar e regressar a casa na mesma noite”, mas esta é uma situação que os outros territórios agora ligados também podem beneficiar, sublinhou. Sócia de uma das concessionárias do jogo no território, a MGM, a vice-presidente e secretária-geral do Fórum de Economia de Turismo Global salientou que “Macau está bem, mas precisa de fazer mais”, alertando para “os picos” da procura turística e para a necessidade de apostar na diversificação do setor. Recorde-se que na segunda-feira foi divulgado o relatório anual das cidades do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês), no qual se indica que a Região Administrativa especial de Macau foi a segunda que mais cresceu em 2017, com um contributo do turismo para o PIB na ordem dos 14,2%. Entre as 72 cidades turísticas mais importantes do mundo, Macau ficou atrás do Cairo, capital do Egito, que registou 34,4% da contribuição do setor do turismo para o PIB.
Diana do Mar SociedadeTIR para instrutor de música suspeito de abuso sexual [dropcap]O[/dropcap] instrutor, de 78 anos, que terá alegadamente tocado nas partes íntimas de duas irmãs, de 8 e 9 anos, foi sujeito a três medidas de coacção: Termo de identidade e residência (TIR), apresentação periódica mensal às autoridades e proibição de contacto com as vítimas e os seus familiares. O caso, tornado público no início do mês depois de a mãe das meninas o ter participado à Polícia Judiciária (PJ), remonta às férias de Verão. Tudo terá acontecido durante aulas de música e de desenho, que as meninas frequentavam desde Abril, organizadas por uma entidade particular na freguesia de Santo António. A informação foi facultada ao HM pelo Ministério Público (MP) que indicou que recebeu recentemente os autos remetidos pela PJ e decidiu “instaurar um inquérito para proceder às diligências de investigação”. As três medidas de coacção foram aplicadas pelo juiz de instrução criminal, após proposta do MP, “no sentido de se realizar mais diligências de investigação e obtenção de provas”. “Caso se recolham indícios criminais suficientes, o delegado do Procurador titular do inquérito irá acusar o arguido da prática de dois crimes de abuso sexual de crianças”, diz a mesma resposta. Após ter estalado o caso, uma jovem denunciou nas redes sociais ter também sido vítima de abusos sexuais por parte do mesmo homem há oito anos. Essa jovem, que pelo menos até ao início do mês não tinha participado a ocorrência à PJ, alegou ter dado conta do episódio a um assistente social em 2016 que, por sua vez, o terá supostamente comunicado à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Em conferência de imprensa, no dia seguinte à publicação da denúncia nas redes sociais, a DSEJ garantiu desconhecer por completo o caso.
João Santos Filipe SociedadePJ investiga caso de bullying na Escola Luso Chinesa Técnico Profissional Após a divulgação do caso através das redes sociais, a instituição de ensino alertou as autoridades e o caso está sob investigação por parte da Polícia Judiciária. A DSEJ enviou psicólogos à escola para prestarem apoio aos estudantes e encarregados de educação [dropcap]A[/dropcap]s autoridades estão a investigar o caso de uma uma aluna da Escola Luso Chinesa Técnico Profissional que surge num vídeo, gravado na rua, a pontapear uma colega da mesma instituição. A gravação começou a circular, ontem, nas redes sociais e a Polícia Judiciária (PJ) está a investigar a situação. As imagens não permitem identificar o local em que as agressões aconteceram, mas é possível ver uma estudante a gritar e pontapear a colega na zona do abdómen. O caso ocorreu durante a noite, alegadamente de ontem, e é ainda possível ver a vítima de bullying a cair no chão, devido ao pontapé. “Após termos conhecimento do acidente, entrámos em contacto com a estudante e os pais e iniciámos a investigação. A Direcção de Serviços de Educação e Juventude [DSEJ] também já foi informada sobre o sucedido”, afirmou uma porta-voz da PJ, em declarações ao HM. “Também convidámos uma estudante a vir à estação para prestar declarações e assistir-nos na investigação. Mas, de momento, não podemos revelar mais informações”, foi acrescentado. Por este motivo, a PJ escusou-se a revelar a idade das pessoas envolvidas e os motivos que levaram à agressão. Segundo a DSEJ, a denúncia do caso partiu da própria instituição de ensino, depois de ter dado conta do sucedido, através das redes sociais. “Na sequência da tomada de conhecimento, na manhã do dia 23, do caso de agressão física entre estudantes, através duma plataforma de rede social, a Escola Luso-Chinesa Técnico- Profissional informou, de imediato, o núcleo de acompanhamento de menores da Polícia Judiciária, bem como prestou apoio aos encarregados de educação na denúncia do caso à Polícia Judiciária, para tratamento futuro”, revelou a Direcção de Serviços de Educação e Juventude, numa resposta enviada ao HM. Além deste procedimento, foram ainda disponibilizados serviços de “aconselhamento aos alunos e encarregados de educação”, um procedimento habitual neste tipo de situações. Apelo à prevenção Por outro lado, a DSEJ prometeu acompanhar a situação com a maior das atenções e afirma estar empenhada no reforço da “segurança escolar”, com o objectivo de criar “um ambiente seguro para os estudos e o crescimento dos alunos” com o objectivo de que pais e crianças não tenham de se preocupar e possam focar as atenções na aprendizagem. Ainda no mesmo comunicado, a DSEJ alerta que “a ofensa à integridade física é um crime grave, podendo ser punido com pena de prisão ou multa, e etiquetado como antecedente criminal”. Segundo o código penal de Macau a prática deste crime é castigada com pena de prisão até três anos, se for considerada simples. No caso de ser uma ofensa grave a moldura penal vai dos dois aos 10 anos.
João Santos Filipe PolíticaJunkets fora do horário de trabalho proibidos de entrar em casinos [dropcap]O[/dropcap]s promotores de jogo, também conhecidos como junkets ou bate-fichas, vão ficar impedidos de entrar nos casinos quando não estiverem a trabalhar. É esta a proposta apresentada pelo Governo à 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar as alterações à lei que define as classes profissionais proibidas de entrar nos casinos. A revelação foi feita, ontem, pelo presidente da comissão, o deputado Ho Ion Sang. “A nova proposta entregue pelo Governo delimita claramente os sujeitos que ficam proibidos de entrar nos casinos, que são os empregados das concessionárias que trabalham nas mesas de jogo, que trabalham nas máquinas de jogo, empregadores da restauração e limpeza”, começou por explicar o legislador. “Os trabalhadores dos promotores de jogo também ficam proibidos de entrar nos casinos fora do horário de trabalho”, frisou. Segundo Ho Ion Sang, a proposta tem o apoio dos deputados da comissão e ainda das associações de junkets. “O Governo disse que incluiu os promotores de jogo depois de entrar em contacto com as associações do sector, que se mostraram preocupadas com o problema do vício do jogo”, justificou. O número de pessoas afectadas pela medida no sector não foi revelado, mas ficou prometido para o próximo encontro com os deputados. Papelinho mágico Em relação ao controlo da entrada dos promotores de jogos, Ho Ion Sang explicou que em caso de suspeitas de entrada indevida, que os junkets têm de apresentar uma declaração do superior hierárquico a declarar que à hora em que foram vistos nos casinos, estavam a desempenhar as suas funções profissionais. Outra das questões que reuniu o consenso de deputados e membros do Governo é o facto da proibição dos trabalhadores dos casinos se aplicar apenas a pessoas com contratos com as concessionárias. Anteriormente, na comissão, tinha sido debatida a possibilidade dos trabalhadores das empresas subcontratadas também serem afectados pela proibição, como empregados de limpeza ou seguranças, mas o Governo não acolheu a sugestão.
Hoje Macau SociedadeMacau | Turismo cresce a um “ritmo incrível” graças à China [dropcap]O[/dropcap] turismo em Macau cresce a “um ritmo incrível” e a transformação no território e no cenário mundial deve-se à China, disse hoje a presidente do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês). “Não só está a crescer a um ritmo incrível, como as projeções são impressionantes”, sublinhou Gloria Guevara-Manzo, na cerimónia de abertura do Fórum de Economia de Turismo Global, que começou hoje em Macau. O relatório anual das cidades do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês) divulgado na segunda-feira mostra que a região Administrativa especial de Macau (RAEM) foi a segunda que mais cresceu em 2017, com um contributo do turismo para o PIB na ordem dos 14,2%. No discurso proferido na cerimónia de abertura do Fórum de Economia de Turismo Global, Gloria Guevara-Manzo lembrou que o turismo vale 10,4% do PIB mundial e que um em cada dez empregos pertence ao setor, sendo que um em cada cinco foram criados por esta indústria em 2017. O sector privado vai criar nos próximos dez anos 100 milhões de empregos na indústria do turismo, destacou, defendendo que uma das prioridades da organização passa por “criar pontes entre os Governos e criar empregos”.
Hoje Macau SociedadeChineses e americanos são os turistas que gastam mais dinheiro em Portugal [dropcap]O[/dropcap]s turistas chineses e os norte-americanos são aqueles que mais gastam em Portugal, disse hoje a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, que participa em Macau num evento mundial dedicado ao sector. “Estamos a falar de turistas [os chineses] que gastam bastante, a par do mercado norte-americano”, disse Ana Mendes Godinho, no âmbito do Fórum de Economia de Turismo Global que teve hoje início em Macau e que termina esta quarta-feira. Em 2017, as receitas turísticas relativas ao mercado chinês aumentaram 80%, em relação ao período homólogo do ano anterior, atingindo os 130 milhões de euros, sublinhou a governante. “O enoturismo é algo a que o mercado chinês responde muito bem”, adiantou a secretária de Estado, defendendo a aposta na diversificação da oferta turística, em produtos que promovam um turismo em todo o território e ao longo de todo o ano. “Tal como Macau é uma plataforma de entrada na China, Portugal quer ser a plataforma de entrada na Europa”, afirmando-se como um país para “visitar, investir e estudar”, concluiu. As declarações da secretária de Estado do Turismo de Portugal foram feitas no Fórum de Economia de Turismo Global que vai debater “o impacto da cooperação estratégica de turismo China-União Europeia”, segundo a organização. A sétima edição do evento conta com mais de mil participantes e reúne autoridades e líderes de empresas privadas de vários países do mundo.
Hoje Macau China / ÁsiaMNE | Relações com Pequim atravessam um momento “particularmente auspicioso” [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros português destacou hoje, em Pequim, o momento “particularmente auspicioso” nas relações com a China, numa deslocação que serviu para preparar a visita do Presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal. Antes da visita a Pequim, Augusto Santos Silva esteve em Macau onde reuniu, entre outras entidades, com Chui Sai On, Chefe do Executivo. “As relações entre os dois países atravessam um momento particularmente auspicioso”, disse Augusto Santos Silva a Yang Jiechi, membro do Gabinete político do Comité Central do Partido Comunista Chinês, durante um encontro em Zhongnanhai, sede oficial do governo chinês, a oeste da Cidade Proibida. O responsável português garantiu que a visita de Xi a Portugal, agendada para 04 e 05 de dezembro, “será coroada de todo o êxito”. “Vai ser o assinalar da excelência das relações políticas e diplomáticas entre os nossos países, assim como do desenvolvimento da relação económica entre Portugal e a China”, afirmou Santos Silva, no mesmo dia, durante uma reunião com o homólogo chinês, Wang Yi. “É uma visita à qual damos muitíssima importância”, afirmou. Augusto Santos Silva agradeceu ainda o apoio da China às candidaturas de António Guterres, para secretário-geral das Nações Unidas, e António Vitorino, para diretor-geral da Organização Internacional das Migrações. A última visita de um chefe de Estado chinês a Portugal foi em 2010, na altura Hu Jintao. Entretanto, a China tornou-se um dos principais investidores em Portugal, comprando participações em grandes empresas das áreas da energia, seguros, saúde e banca, enquanto centenas de particulares chineses compraram casa em Portugal à boleia dos vistos ‘gold’. Em 2017, as trocas comerciais entre os dois países fixaram-se nos 5,60 mil milhões de dólares, com as exportações chinesas a somarem 3,48 mil milhões de dólares e vendas de Portugal à China a ascenderam aos 2,12 mil milhões de dólares, uma subida homóloga de 34,69%. Em declarações à agência Lusa, Santos Silva revelou que as negociações para autorizar a exportação de carne de porco para a China estão na “fase final”. “Já foi realizada uma missão técnica chinesa, para verificar in loco, em Portugal, a conformidade dos matadouros portugueses envolvidos nesta operação com as respetivas normas sanitárias. Do nosso lado também já enviamos os documentos necessários, para que as autorizações possam ser concluídas”, disse. A China é o maior consumidor do mundo de carne de porco, que é parte essencial da cozinha chinesa, compondo 60% do total do consumo de proteína animal no país O ministro português considerou que a “abertura do mercado chinês significará um incremento qualitativo do valor” das exportações agroalimentares, acrescentando que “abrirá certamente o caminho para outras exportações em áreas em que a agricultura portuguesa é muito competitiva, como a área das frutas”.
Diana do Mar Entrevista Sociedade“Uma Faixa, uma Rota” | Rui Lourido realça oportunidade para relações sino-lusófonas O presidente do Observatório da China, Rui Lourido, defende que a iniciativa “Uma Faixa, uma Rota” vai ser um “grande motor” também no âmbito das relações sino-lusófonas. Já a Macau cabe afirmar a sua diferença na China e destacar-se como um ponto de exportação da Grande Baía, diz [dropcap]A[/dropcap] iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” vai ser, “sem dúvida”, um “grande motor de desenvolvimento económico mundial”, em particular também para as relações entre a China e os países de língua portuguesa. É o que considera o presidente do Observatório da China, Rui Lourido, que entende que cabe a Macau destacar-se pela “diferença” e “como um ponto de exportação da Grande Baía”. “A China é hoje o maior incentivador do multilateralismo e da globalização e o país que mais contribui para relações diplomáticas fundamentadas por relações económicas ‘win-win’”, observou ao HM, Rui Lourido, para quem tal fica patente na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. “Esta visão de encarar o comércio como uma forma de estabelecer relações de ganho recíproco que se projectem e possam garantir um ambiente de paz é fantástica”, realçou o também historiador. “Poder-se-ia dizer que é egoísta traçar linhas férreas que são de todo o interesse para a importação e exportação dos seus bens, mas para os países atravessados pelo investimento nessas grandes vias de comunicação é altamente positivo”, dado que “contribui para o seu desenvolvimento”, apontou Rui Lourido. Em paralelo, a iniciativa promove um “relacionamento pacífico”, “em contraposição à actual postura de desestabilização dos Estados Unidos”, realçou. “Todos os países estão ansiosos”, argumentou, referindo-se ao projecto chinês de investimentos em infra-estruturas, que ambiciona reavivar simbolicamente o corredor económico que uniu o Oriente o Ocidente. “Para além da possibilidade de desenvolvimento económico, o que me parece interessante é que, agora, ao fazer comércio, a China também começa a ter a percepção que tem de ter uma vertente mais cultural”, o que “possibilita realmente a multiculturalidade”, sustentou Rui Lourido. “A China compreendeu que as relações culturais dão estrutura e coluna vertebral ao interesse económico”, afirmou, apontando que tal sucede depois dos “anticorpos” que Pequim gerou na sequência dos primeiros passos dados em África. Embora o mundo lusófono seja “uma vertente importante para a China”, Rui Lourido reconhece que “não é a fundamental”. Neste contexto, e sobre o papel de Macau, o historiador entende que o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa joga um papel estratégico. “Naturalmente, Portugal ou Brasil negoceiam directamente com a China e o principal das relações não passa por Macau, mas [o Fórum] tem uma importância política que ultrapassa em muito essa diminuta importância económica”, defendeu. Na sua perspectiva, tal advém do facto de “dar visibilidade a oito países que não a teriam se o Fórum não existisse”. Por outro lado, acrescentou, o Fórum “é muito importante” para Macau que se distingue de outras regiões da China por via de uma identidade que “lhe permite dizer que “tem algo mais que as outras não têm”. No entanto, admitiu, “é um projecto em desenvolvimento, que pode melhorar e muito”. Questionado sobre a coerência de Macau se apresentar como uma plataforma entre a China e os países de língua portuguesa quando o seu comércio com África, por exemplo, é praticamente nulo, Rui Lourido reconheceu, porém, que “há todo um caminho a fazer”. Iniciativas para 2019 O Observatório da China, criado em 2005, vai publicar no próximo ano uma edição trilingue da Crónica dos Mares – Hailu Zhu, com o apoio da Universidade de Macau e da Fundação Macau e da Academia de Ciências Sociais da China e de Cantão. Esta será uma das iniciativas para 2019, ano em que se assinalam três efemérides importantes: os 40 anos do restabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a China, os 70 anos da República Popular da China e os 20 anos da Região Administrativa Especial de Macau. Para Junho, por exemplo, está programada uma conferência, a ter lugar na Gulbenkian, precisamente sobre a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e as relações da China com Portugal e a lusofonia”, indicou Rui Lourido, dando ainda conta de outras iniciativas de cariz cultural, que incluem levar Ópera de Cantão a cinco cidades portuguesas em Dezembro.
Sofia Margarida Mota PolíticaFinanças | Comissão atenta à revisão do regime de aquisição de bens e serviços O acompanhamento dos trabalhos para a revisão do regime de aquisição de bens e serviços, a análise dos créditos malparados atribuídos à Viva Macau e o acompanhamento das investimentos do Governo no fundo de cooperação Guangdong – Macau, são os destaques da agenda de trabalhos da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas [dropcap]A[/dropcap] primeira reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, realizada ontem, foi dedicada à organização de trabalhos para o próximo ano. A revisão da lei de aquisição de bens e serviços foi uma matéria destacada pelo presidente da comissão, Mak Soi Kun. “É necessário saber qual o ponto da situação para a revisão do regime, até porque é uma matéria que está a ser discutida desde 2014”, afirmou. O deputado recordou ainda que a revisão legislativa foi apontada como prioridade do Governo na apresentação das Linhas de Acção Governativa do ano passado. Como tal, Mak Soi Kun entende que chegou a hora do Executivo explicar o atraso nos trabalhos a este respeito. Para o presidente da comissão, é fundamental avançar com a consulta pública sobre a revisão deste diploma. O caso da Viva Macau, que se encontra em investigação no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), é também uma matéria que pode vir a constar dos trabalhos da comissão este ano. “Temos que analisar a questão dos créditos malparados”, afirmou Mak Soi Kun referindo-se às operações do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) sobre o empréstimo à Viva Macau prestados em 2009. Mak sublinhou que a comissão aguarda ainda o acesso a informações financeiras da empresa dadas por ordem cronológica para depois decidir se é necessária nova análise. “As demonstrações financeiras por ordem cronológica são muito importantes e não nos interessa tanto as importâncias mas sim a sequência com que foram atribuídas”, referiu a este respeito. Fundo duvidoso O acompanhamento do fundo de desenvolvimento para a cooperação Guangdong – Macau, que tem 20 mil milhões de renminbi de capital investido pelo Governo da RAEM, está também na agenda da comissão. De acordo com o presidente, trata-se de uma matéria em que importa “saber se há ou não lucros a tirar”, até porque envolve “uma importância muito elevada”. Relativamente aos lucros deste fundo, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong garantiu na altura da sua apresentação, uma taxa de juro de 3,5 por cento sobre o valor investido. Mak sublinhou ainda que a comissão vai prestar mais atenção às empresas criadas com dinheiros públicos, sem adiantar pormenores. Com a abertura da Linha da Taipa do Metro Ligeiro, agendada para o próximo ano, a comissão considera que também é tempo de acompanhar a atribuição dos subsídios às empresas de transportes públicos. “É necessário entender qual a metodologia do Governo na atribuição destes subsídios”, disse o presidente referindo-se às empresas responsáveis pela circulação de autocarros e do Metro Ligeiro.
João Santos Filipe PolíticaPJ | Excluídos indícios de crime no falecimento de Zheng Xiaosong A investigação da Polícia Judiciária à morte do director do Gabinete de Ligação, Zheng Xiaosong, não encontrou indícios de crime. As averiguações continuam, mas tudo aponta para suicídio, algo muito frequente entre oficiais de topo do PCC durante a presidência de Xi Jinping. Desde 2009, registaram-se 243 suicídios de pessoas em cargos de relevo no partido [dropcap]“A[/dropcap] nossa investigação confirma que não existem indícios de crime”. Lê-se no breve relato dado pela Polícia Judiciária (PJ) ao HM sobre a morte de Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. De acordo com a PJ, não foram encontrados documentos de identificação no corpo, mas na manhã de domingo foi apurado que Zheng era o seu apelido e que tinha 59 anos. “Na noite de 20 de Outubro, o Corpo de Bombeiros informou-nos que um homem caiu do Bloco 2 do Centro Hung On, na Rua de Luís Gonzaga Gomes. Os nossos agentes chegaram ao local e confirmaram a morte do indivíduo.” Lê-se na breve nota da PJ, que adianta que a investigação prossegue Na sequência do anúncio da morte de Zheng Xiaosong, Pequim emitiu um curto comunicado a referir que este sofria de depressão, sugerindo tratar-se de um caso de suicídio. Algo que se tornou uma rotina no Partido Comunista Chinês. De acordo com dados oficiais, durante o primeiro mandato de Xi Jinping, portanto, entre 2012 e 2017, um total de 158 dirigentes políticos, ou altas patentes das forças armadas, cometeram suicídio. Um estudo conduzido pela Academia Chinesa de Ciências Sociais (ACCS) coloca o número de suicídios, desde 2009, num total de 243 casos, algo que pode indicar um reflexo político desde a chegada ao poder de Xi Jinping. Entre 2009 e 2012, antes da tomada de posse do actual Presidente chinês, registaram-se 85 suicídio, o que representava uma média anual de 21 casos por ano. Desde que Xi subiu ao poder, e implementou a campanha de combate à corrupção nos organismos públicos, o número de suicídios quase duplicou para 39 casos anualmente. Importa referir que não existem quaisquer informações que apontem que Zheng Xiaosong estaria a ser investigado. O Instituto de Psicologia da ACCS destaca 2014 como um ano particularmente negro, quando se registaram 59 suicídios, altura que coincide com o aumento de intensidade da campanha de luta contra a corrupção. Ainda assim, e tendo em conta a relativa opacidade nos assuntos internos da política chinesa, grupos de defesa dos direitos humanos, como a Human’s Rights Watch, alertam para a possibilidade dos números serem bastante superiores. Ainda assim, o estudo da ACCS revela que dos 243 suicídios registados entre 2009 e 2017, 140 correspondiam a pessoas que se atiraram de prédios, ou seja, mais de 57 por cento. O enforcamento foi a via escolhida por 44 quadros políticos, enquanto 26 ingeriram veneno, 12 optaram pelo afogamento e seis cortaram os pulsos. Os resultados do estudo indicam ainda que a maioria dos suicidários eram homens com idades compreendidas entre 45 e 55 anos. Dia negro No dia 12 de Junho de 2016, dois altos quadros do Governo chinês da região suicidaram-se. Liu Xiaohua, secretário-geral do PCC na província de Guangdong, enforcou-se horas depois de Xiao Bibo, que presidia um departamento de segurança em Shenzhen, se ter atirado de uma ponte. Esta é a altura da história da República Popular da China que regista maior número de suicídios entre oficiais de topo do PCC, com excepção para o período da Revolução Cultural, quando dezenas de milhares de membros do partido se suicidaram na sequência da pressão exercida pelas humilhantes sessões públicas da Guarda Vermelha.
Diana do Mar SociedadeNova ponte entra em funcionamento esta quarta-feira A Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai entrar em funcionamento na quarta-feira, um dia depois da cerimónia oficial de inauguração. Do trânsito à migração, as autoridades de Macau garantem estar tudo a postos [dropcap]É[/dropcap] já depois de amanhã, pelas 9h, que a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai entrar em funcionamento. A abertura acontece no dia seguinte à cerimónia oficial de inauguração, que terá lugar no edifício do posto fronteiriço de Zhuhai, onde vai estar o Chefe do Executivo, Chui Sai On. A confirmação foi feita na sexta-feira pelo Governo que garante estar tudo a postos para a abertura da ponte, nove anos depois do lançamento da primeira pedra. Com uma extensão total de 55 quilómetros, esta passa a ser maior ponte do mundo a fazer travessia sobre mar. O trânsito figura como uma das principais preocupações. Em conferência de imprensa, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) assegurou que “todas as instalações rodoviárias envolventes estão preparadas”, mas reconheceu que o arranque das operações da Ponte do Delta vai exercer “pressão” sobre o tráfego na zona norte de Macau. Em particular entre as Portas do Cerco e a Rotunda da Amizade, junto à qual fica a via de acesso à zona A dos novos aterros que, por sua vez, faz a conexão à ilha artificial onde se encontra instalado o posto fronteiriço de Macau. Carreiras novas Duas carreiras de autocarros públicos (101X e 102X) vão ligar Macau e a Taipa ao novo posto fronteiriço, que serve a Ponte do Delta, conhecida pelo seu design em forma de Y. A primeira vai funcionar durante 24 horas, com uma frequência entre 8 e 30 minutos; enquanto a segunda das 7h às 23h, com uma frequência entre 12 e 20 minutos. De resto, o acesso pode ser feito por táxi ou através de ‘shuttles’ das operadoras. Até 250 mil na fronteira Também no posto fronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, erguido em menos de um ano, as autoridades asseguram estar tudo a postos, tanto ao nível de pessoal como de equipamentos. As instalações, com uma área superior a 600 mil metros quadrados, estão prontas para receber até um máximo de 250 mil entradas e saídas por dia, a capacidade para que foram projectadas, segundo números do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). No caso das passagens de e para Hong Kong, pode lidar com até 150 mil pessoas por dia, enquanto no de Zhuhai com um máximo de 100 mil. A fronteira de Macau começa a funcionar 24 horas por dia, ao contrário da de Zhuhai que, numa fase inicial, apenas estará aberta das 8h às 22h. O facto de ainda não haver instalações para a emissão de visto à chegada figura como outro problema do lado de Zhuhai. Com efeito, como explicou a PSP, entre Macau e Zhuhai vai ser aplicado o “modelo de inspecção fronteiriça integral”, descrito como “um modelo inovador na China e no mundo”. Os canais electrónicos de três portas destinam-se aos residentes de Macau com idade superior a 11 anos que tenham na sua posse o salvo-conduto de entrada e saída da China. “Para efeitos de inspecção fronteiriça, os utilizadores dos canais têm que dar consentimento na transmissão dos seus dados pessoais e elementos biométricos recolhidos ‘in loco’ para os sistemas informáticos dos serviços congéneres de Zhuhai e de Macau”, refere um painel explicativo, ressalvando que os dados servem apenas para a verificação imediata da entrada/saída, não sendo conservados pelas autoridades de Zhuhai. Além dos canais automáticos, o posto fronteiriço tem balcões semi-automáticos e manuais, num total de 68 passagens. Já para o caso de Hong Kong, foi adoptado o modelo do Terminal Marítimo do Porto Exterior e do Pac On, estando disponíveis 44 canais entrada/saída, ou seja, 22 em cada sentido, e 60 canais electrónicos, com 30 em cada sentido. Já no caso dos veículos existem 36 faixas. Os autocarros de ligação vão figurar como o principal meio de transporte da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, assegurando a conexão entre os postos fronteiriços de Hong Kong e de Macau e os de Hong Kong e Zhuhai, respectivamente. No total, estão previstas mais de 200 partidas por dia, com intervalos, em média, de cinco minutos durante a hora de ponta. Os autocarros de Hong Kong e de Macau têm percursos e horários pré-definidos, tendo sido atribuídas 50 quotas: 34 a Hong Kong e as restantes 16 a Macau. O transporte vai ser assegurado pela Shun Tak, que lidera as ligações marítimas entre Macau e Hong Kong por via da TurboJet, estando o preço dos bilhetes fixado em 80 patacas. Pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vão ainda poder circular os que conseguiram uma das 600 quotas atribuídas por sorteio a automóveis (300 a particulares e 300 a empresas de Macau com ligações a Hong Kong). Foram ainda entregues 40 quotas a Macau para veículos de aluguer transfronteiriço que não podem, contudo, entrar na China. Para dar resposta ao fluxo encontram-se disponíveis mais de 8.000 lugares de estacionamento nos dois auto-silos da zona de administração de Macau. O primeiro (Este) oferece 3.000 para automóveis ligeiros do exterior de Macau, enquanto o segundo (Oeste) oferece 5.143 lugares (3.089 para carros e 2.054 para motos), destinando-se aos residentes de Macau. No caso de um carro, por exemplo, o preço por cada hora ou fracção é de seis patacas durante o horário diurno. Segundo a DSAT, os governos de Macau e Hong Kong estão actualmente “a acelerar os planeamentos dos automóveis transfronteiriços de mercadorias e autocarros ‘shuttle’ para o Aeroporto Internacional de Hong Kong”. “A abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai incrementar o fluxo de pessoas, mercadorias e de capital entre estes três territórios, contribuir para o desenvolvimento da economia local, a cooperação regional, alargando a dimensão e a escala do mercado para Macau, oferecendo novas oportunidades de negócio a empresas e investidores, como beneficiará uma melhor integração de Macau na estratégia nacional de desenvolvimento, tais como a Grande Baía”, realçou o porta-voz do Governo, Victor Chan, na mesma conferência de imprensa. A inauguração da ponte deve contar com a presença do Presidente da China, Xi Jinping.
Hoje Macau SociedadeVítor Sereno, ex-cônsul em Macau, distinguido com Ordem do Mérito [dropcap]O[/dropcap] ex cônsul-geral de Portugal em Macau, Vítor Sereno, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa. O reconhecimento foi divulgado na página pessoal de Facebook do actual embaixador de Portugal no Senegal. Seguindo a linha que marcou o seu consulado no território, Vítor Sereno dedicou a distinção a “toda a comunidade portuguesa” com quem trabalhou. A Ordem do Mérito destina-se a galardoar actos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, que revelem abnegação em favor da colectividade, segundo o portal da presidência da república portuguesa.
Andreia Sofia Silva PolíticaDireitos Humanos | MNE português reiterou diferenças entre Portugal e a China O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, foi informado da saída dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa do hemiciclo, mas defendeu que, caso fizesse comentários, seriam “ilegítimos e inapropriados”. Na visita a Macau, Santos Silva lembrou que, em matéria de direitos humanos, Portugal e China não convergem [dropcap]P[/dropcap]ortugal opta por não reagir à saída dos juristas portugueses Paulo Cardinal e Paulo Taipa da Assembleia Legislativa (AL), na sequência da não renovação dos contratos. Em conferência de imprensa, no âmbito da visita oficial a Macau que terminou ontem, Augusto Santos Silva, ministro português dos Negócios Estrangeiros, não quis fazer comentários. “Estou informado. É uma prerrogativa e uma responsabilidade própria da AL proceder às renovações ou não desses contratos. Devo dizer que não aceitaria que uma autoridade da RAEM se pronunciasse sobre decisões soberanas da Assembleia da República portuguesa, em matéria de contratação de pessoal, e também não sou eu que farei comentários, pois seriam ilegítimos e inapropriados, sobre a política de contratações da AL.” Questionado sobre a tendência de diminuição dos quadros portugueses na área jurídica, Augusto Santos Silva defendeu que a Lei Básica deve ser sempre cumprida. “Sobre a situação desses dois concidadãos, tal como outros, têm direito à protecção consular e tal não foi pedido. Quanto à evolução profissional dos cidadãos portugueses em Macau, o que interessa é que os termos da Lei Básica sejam cumpridos por todos.” A vinda do ministro a Macau ficou marcada por um almoço de trabalho com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, bem como por reuniões com empresários locais e um encontro com a comunidade portuguesa. Na bagagem, Santos Silva leva um acordo assinado com o Governo que incide sobre cinco projectos comuns de cooperação nas áreas de economia, educação, ciência e tecnologia. Especificamente, é objectivo apostar na cooperação na área da defesa dos consumidores, “na intensificação da presença de empresas portuguesas em Macau”, na criação de um fundo comum destinado a apoiar projectos na área da ciência e tecnologia (a lançar até ao final do ano) e também no âmbito da mobilidade no ensino superior e reconhecimento recíproco de graus académicos. O ministro visitou também a Escola Portuguesa de Macau (EPM), onde ouviu e declamou poemas, ”algo bom para manter a sanidade mental”. E agradeceu o facto das autoridades de Macau financiarem a escola, tratando-se de “um sinal muito concreto do empenhamento das autoridades macaenses na preservação da herança portuguesa e na difusão da língua”. Marcelo na China A visita oficial serviu também para preparar a visita de Xi Jinping a Lisboa, que acontece nos dias 4 e 5 de Dezembro, tendo Augusto Santos Silva adiantado que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República portuguesa, irá retribuir o gesto diplomático. “O relacionamento político-diplomático entre os dois países está ao seu mais alto nível e a consequência lógica será a retribuição, num futuro próximo, por parte do nosso Presidente, da visita que agora teremos a honra de receber.” Augusto Santos Silva também mostrou vontade do restabelecimento da rota aérea entre Pequim e Lisboa, e até entre Xian e Lisboa, um projecto que ainda não foi concretizado. “Esperamos que essa suspensão seja temporária e que essa ligação seja retomada. Sabemos que a mesma companhia coloca a hipótese de constituir outra ligação directa com outra cidade chinesa, não temos nenhuma objecção a que essa ligação exista, bem pelo contrário.” Diferenças à parte No que diz respeito às relações Portugal-China, está a ser preparado um memorando de entendimento no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”, centrada no investimento de infra-estruturas, mas o ministro não referiu se será assinado aquando da visita de Xi Jinping a Lisboa. Augusto Santos Silva também disse esperar que a ligação ferroviária no âmbito de “Uma Faixa, Uma Rota” chegue até Lisboa ou Sines. Aliás, neste capítulo importa salientar que está também em curso um projecto de expansão do Porto de Sines. “Só saberemos onde vão amarrar as ligações marítimas e ferroviárias quando o mapa de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ estiver plenamente desenhado, e isso está em curso. Um dos instrumentos desse desenho é um memorando de entendimento entre a RPC e Portugal. Já falta pouco, faltam algumas semanas, para sabermos se Portugal se associa a esta iniciativa e em que termos o faz.” Apesar das relações diplomáticas entre os dois países estarem de vento em popa, o ministro esclareceu que há diferenças profundas entre Portugal e a China. “Os direitos humanos encaixam-se na parte em que nós não convergimos. A nossa posição é absolutamente clara: nós convergimos com a RPC na defesa da importância de enfrentar as alterações climáticas, de promover o desenvolvimento sustentável, de apoiar realmente o desenvolvimento dos países africanos, de criar parcerias norte-sul que possam favorecer esse desenvolvimento, preservar o multilateralismo. Temos áreas em que estamos muito próximos e distantes, Portugal é um país farol e é um país bandeira quanto à luta internacional pela eliminação da pena de morte. Podia dar outros exemplos, este chega”, rematou.
João Santos Filipe PolíticaPJ apresenta queixa, após Au Kam San recusar pedir desculpas O deputado recusou pedir desculpas à PJ, depois de acusar as autoridades de realizarem escutas ilegais e o organismo sob a tutela de Wong Sio Chak levou o caso para os tribunais. Au arrisca-se a ser o próximo legislador pró-democrata suspenso depois da transição [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) avançou com uma queixa por difamação contra o deputado Au Kam San, na sequência das declarações proferidas pelo deputado sobre a realização de escutas ilegais. O início dos procedimentos legais foi confirmado ontem por uma porta-voz da PJ, depois de Au não ter observado a exigência da polícia de um pedido de desculpas público. “Os procedimentos legais contra o deputado Au Kam San foram iniciados na sexta-feira”, disse a porta-voz ao HM. “O caso foi remetido às autoridades competentes na sexta-feira”, foi acrescentado. A queixa surge após o deputado ter levantado suspeitas sobre a realização de escutas ilegais, por parte da PJ, em declarações ao jornal Macau Daily. Em causa está um caso de 2009, quando um homem ameaçou imolar-se por fogo numa esquadra da polícia. Contudo, quando o indivíduo chegou ao local os agentes já estavam preparados com extintores. Por essa razão, Au levantou suspeitas sobre a possibilidade das forças da autoridade terem obtido informações através de escutas ilegais. Por sua vez, a PJ sempre se defendeu com o facto do homem ir a gritar que se pretendia imolar pelo fogo, quando se deslocava para o local, e com as perguntas que recebeu da imprensa sobre as intenções do sujeito, ainda antes do episódio. Com o início dos procedimentos legais, a PJ pretende que Au Kam San responda pela prática de um crime de difamação, que é punido com pena de prisão até 6 meses ou multa de 240 dias. Ultimato sem resposta A medida da PJ surge depois de ter sido feito um ultimato ao deputado: ou pedia desculpas dentro de um prazo de 10 dias ou enfrentava responsabilidade criminal pelas declarações feitas. No entanto, Au Kam San recusou fazer um pedido público de desculpas e ainda escreveu uma carta ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, a considerar a situação ridícula. “Considero que é ridículo e que não sei por que razão devo pedir desculpa”, escreveu o legislador na carta. “Se um deputado que levanta dúvidas pode incorrer em responsabilidade penal, o que poderá acontecer aos outros?”, questionou o pró-democrata. Esta não é a primeira queixa de que Au Kam San é alvo. Após entregar uma denúncia, em Julho de 2016, no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), o deputado pró-democrata prestou declarações em que questionou o papel dos últimos secretários para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io e Raimundo do Rosário. Devido às palavras, Rosário apresentou queixa junto das autoridades. O secretário chegou mesmo a ser ouvido pelas autoridades, mas a queixa não conheceu novos desenvolvimento. Caso o deputado Au Kam San tenha de marcar presença em tribunal devido a qualquer uma das queixas, a Assembleia Legislativa vai ter de votar a suspensão do legislador, à imagem do que aconteceu no final do ano passado com o também pró-democrata Sulu Sou. Se a suspensão for chumbada, sendo que a votação é secreta, os processos ficam congelado até o deputado chegar ao fim do mandato, podendo depois ir a julgamento.
Hoje Macau SociedadeBNU Macau pronto para apoiar investimentos em Portugal, África e China [dropcap]O[/dropcap]presidente executivo do Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Macau, Carlos Álvares, disse que a instituição está preparada para apoiar os empresários que queiram investir em Portugal, África e China. O BNU “é líder em cinco dos sete países de língua portuguesa” em África, “pode assumir-se como uma porta de entrada na China” e, uma vez que beneficia “de uma relação estreita com o universo do grupo Caixa Geral de Depósitos”, do qual faz parte, pode ser importante na promoção de “investimento de empresas chinesas em Portugal”, argumentou o responsável. No caso de Portugal, Álvares destacou “a grande abertura para o investimento estrangeiro”, o regime fiscal, a qualidade de vida, a segurança e os vistos ‘gold’ como actrativos para os empresários lusófonos e chineses. As declarações de Carlos Álvares foram realizadas durante o IV Fórum de Jovens Empresários entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que decorreu na Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla em inglês). O BNU em Macau espera atingir lucros superiores a 64 milhões de euros no final do ano, segundo o líder daquela instituição. O banco fechou o primeiro semestre do ano com lucros de 310,8 milhões de patacas, menos 3,15% em relação ao mesmo período de 2017. Os lucros daquela instituição tinham registado uma subida de 26% em 2017 para 706 milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaGabinete de Ligação | Director morre após queda de apartamento Autoridades do Interior da China dizem que Zheng Xiaosong lutava contra uma depressão. Já a Polícia Judiciária não revela se está a investigar a morte do governante, mas ontem de manhã o acesso ao edifício onde morava o ex-representante do Governo Central esteve barrado [dropcap]O[/dropcap] director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xiaosong, morreu no sábado à noite, com 59 anos, depois ter caído da residência no Edifício Hung On, que fica situado ao Casino Golden Dragon, no ZAPE. A informação foi anunciada pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, ontem de manhã. Segundo a informação disponibilizada pelas autoridades do Interior da China, Zheng Xiaosong lutava contra “uma depressão”, que terá estado na origem do ocorrido. No comunicado, foi ainda esclarecido que após ter tido conhecimento do acidente, os responsáveis do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado enviaram para Macau uma comitiva, com o objectivo de apresentar às condolências à família enlutada. O HM tentou obter mais informações sobre o incidente junto da Polícia Judiciária (PJ), que ontem ao final da noite não forneceu qualquer detalhe sobre o incidente. Também o director da PJ, Sit Chong Meng, foi confrontado pelos jornalistas, ontem de manhã, mas recusou comentar a existência de qualquer investigação ou divulgar informação extra. Contudo, de acordo com a TVB, estação televisiva de Hong Kong, durante a manhã foram intensas as actividades realizadas pelas autoridades junto do Edifício Hung On, com o acesso ao prédio onde morava Zheng a ser barrado. “Profunda consternação” Após ter sido divulgada a notícia, foram várias as reacções de governantes de Macau como de Hong Kong. Ainda durante a manhã, o Chefe do Executivo mostrou-se consternado com o ocorrido. “Foi com profunda consternação que recebi a notícia da morte do director Zheng Xiaosong. Manifesto, em nome pessoal e em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o mais profundo pesar e endereço as nossas sentidas condolências à sua família”, afirmou, em comunicado. Também o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, divulgou uma mensagem de condolências, mas ao contrário de Chui Sai On, apenas disponibilizou a versão em chinês, apesar de ter sido divulgada uma mensagem sem conteúdo na plataforma de comunicação com os órgãos de comunicação social. De acordo com o texto da carta daquele que é apontado como o futuro Chefe do Executivo, Ho expressou as suas condolências em nome da Assembleia Legislativa. Na região vizinha, também a Chefe do Executivo, Carrie Lam, comentou a morte do governante chinês. “Zheng tinha trabalhado anteriormente em Hong Kong e sempre mostrou uma grande preocupação com o desenvolvimento da cidade. Foi com um grande pesar que fui informada desta partida inesperada”, declarou Lam. Encontro com Si Ka Lon Na manhã anterior à sua morte, ou seja na sexta-feira, o director do Gabinete de Ligação tinha estado reunido, na sede, com um grupo de reflexão local presidido por Si Ka Lon com o nome “Usina de Ideias dos Cidadãos Unidos”. O encontro foi divulgado no portal do Gabinete de Ligação e entre os temas abordados esteve a actividade do grupo de reflexão, tendo Zheng sublinhado a necessidade de contribuir para a promoção do Princípio Amar a China, Amar Macau e da implementação de Um País, Dois Sistemas. Esta foi a última aparição pública do director do Gabinete de Ligação. Zheng estava na liderança da instituição desde 22 de Setembro do ano passado e na altura foi escolhido para substituir Wang Zhimin, que tinha sido promovido ao cargo de representante de Hong Kong em Pequim. O ex-director do Gabinete de Ligação era natural de Shijiazhuang, na Província de Hebei, e era membro do Partido Comunista desde 1986. Antes disso, tinha estudado na Universidade de Oslo, na Noruega, e na Universidade de Oxford, em Inglaterra. Desempenhou também cargos na Agência Noticiosa Xinhua em Hong Kong, no período que antecedeu a transição da administração da colónia britânica, e ainda no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Zheng foi ainda vice-governador da Província de Fujian até 2017.
Hoje Macau PolíticaVisita MNE | Portugal e China ultimam acordo sobre infra-estruturas [dropcap]P[/dropcap]ortugal e a China estão a ultimar um memorando de entendimento no âmbito da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, centrada no investimento de infra-estruturas, anunciou em Macau o ministro dos Negócios Estrangeiros português. Augusto Santos Silva não adiantou se este memorando pode vir a ser assinado durante a visita oficial do Presidente chinês Xi Jinping a Portugal, anunciada para 4 e 5 de Dezembro, sendo que mais de três dezenas de Estados já assinaram acordos de cooperação relevantes com a China no quadro deste projecto. Em Macau, onde realiza uma visita oficial, o governante sublinhou o interesse de Portugal em contribuir na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, proposta em 2013 pelo Presidente chinês e que tem como objectivo reforçar as ligações e dinamizar o comércio entre várias economias da Ásia, do Médio Oriente, da Europa e de África, através do investimento em infraestruturas. Santos Silva destacou a importância do porto de Sines, que considera estratégico do ponto de vista de ligação aos continentes africano, americano e da conectividade euro-asiática, num momento em que o Governo português se prepara para lançar um concurso internacional que garanta o alargamento do terminal de contentores, actualmente gerido por uma empresa de Singapura. “É um porto de águas profundas, o porto europeu mais perto do Canal do Panamá, com uma mais-valia logística já que permite o ‘transshipment’, uma operação que permite poupar muito tempo e custos, que tem crescido a uma taxa muito interessante”, acrescentou. As importações intermediadas pelos portos comerciais do Continente português atingiram em 2017 um valor recorde, destacando-se o contributo do porto de Sines, com uma quota de 56,1%, e registando uma evolução média anual de 9,4% nos últimos cinco anos. As declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros foram realizadas numa conferência de imprensa no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, após uma reunião entre empresários e conselheiros da comunidade portuguesa.
Hoje Macau PolíticaVisita MNE | Marcelo Rebelo de Sousa visitará China em breve [dropcap]O[/dropcap]ministro Augusto Santos Silva indicou que a visita de Xi Jinping a Portugal vai ter lugar a 4 e 5 de Dezembro e que o Presidente da República vai “retribuir brevemente” a deslocação do líder chinês com uma visita de Estado à China. As declarações de Santos Silva foram realizadas no final da 5.ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, que decorreu na sede do Governo de Macau, numa conferência de imprensa na qual só foi permitido colocar uma questão ao ministro, que chefiou a delegação portuguesa, e ao chefe do executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On. Nos últimos anos tem-se verificado “uma intensidade no relacionamento político e diplomático”, sublinhou o governante português. “Esperamos ansiosamente a visita de Estado do Presidente chinês Xi Jinping a 4 e 5 de Dezembro”, acrescentou. Augusto Santos Silva adiantou ainda que o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, vai estar em Novembro na China. O ministro dos Negócios Estrangeiros chefia uma delegação numa visita oficial à China que teve início na sexta-feira e termina no domingo. A delegação inclui o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, o embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, o director-geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Pedro Costa Pereira, e o presidente do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Luís Castro Henriques. Ontem Santos Silva co-presidiu à 5.ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, para analisar os resultados das relações bilaterais e perspectivar o aprofundamento da colaboração entre a RAEM e Portugal.
Hoje Macau PolíticaVisita MNE | Portugal e Macau cooperam em cinco áreas [dropcap]O[/dropcap]ministro dos Negócios Estrangeiros português anunciou um acordo com as autoridades de Macau sobre cinco projectos comuns de cooperação entre aquele território e Portugal nas áreas de economia, educação, ciência e tecnologia. Os cinco projectos, “muito concretos”, no “âmbito de uma agenda de colaboração” prendem-se, adiantou Augusto Santos Silva, com a cooperação na área da defesa dos consumidores, “na intensificação da presença de empresas portuguesas em Macau”, na criação de um fundo comum destinado a apoiar projectos na área da ciência e tecnologia (a lançar até ao final do ano), no âmbito da mobilidade no ensino superior, no reconhecimento recíproco de graus académicos. As declarações de Santos Silva foram realizadas no final da 5.ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, que decorreu na sede do Governo de Macau, numa conferência de imprensa na qual só foi permitido colocar uma questão ao ministro, que chefiou a delegação portuguesa, e ao Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On. O governante encontra-se no segundo dia de uma visita oficial a Macau, a chefiar uma delegação que inclui o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, o embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, o director-geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Pedro Costa Pereira, e o presidente do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Luís Castro Henriques. Santos Silva destacou “a colaboração de trabalho conjunto entre duas entidades que se conhecem muito bem historicamente”, um facto que tem permitido, explicou, potenciar as relações económicas com Portugal e com os países de língua portuguesa. Em Macau o ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu que Lisboa e Pequim “comungam” de uma mesma “agenda multilateral, (…) do Direito internacional e do desenvolvimento sustentável”, que ambos os países “combatem o proteccionismo” e partilham da mesma visão sobre as alterações climáticas, um “grande desafio para a humanidade”. O chefe do Governo de Macau, por seu lado, salientou “os amplos consensos alcançados” na reunião sobre “planos futuros de cooperação prioritários”, em especial na área da educação e da economia. Santos Silva e Chui sai On copresidiram à 5.ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, para analisar os resultados das relações bilaterais e perspectivar o aprofundamento da colaboração entre a RAEM e Portugal. A Comissão Mista Macau-Portugal foi estabelecida pelo Acordo Quadro de Cooperação entre a RAEM e Portugal. A última reunião tinha tido lugar em Portugal, em 2016.
Hoje Macau PolíticaJogo | Lionel Leong tranquilo com concorrência regional [dropcap]O[/dropcap]secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, desvaloriza a concorrência regional na área do jogo, deixando entender que esse factor não deverá ser determinante no processo de atribuição de concessões uma vez terminadas as actuais, de acordo com o canal de rádio da TDM. Em declarações à margem da abertura da Feira Internacional de Macau, explicou que o Governo ainda estuda o processo, mas adiantou que não está preocupado com a concorrência: “Ainda estamos a acompanhar a situação. Temos visto que alguns países estão a tentar desenvolver o sector do jogo, mas não creio que isto seja uma concorrência para Macau. Acho que as operadoras em funcionamento têm de, continuamente, melhorar os seus serviços para poderem ser mais competitivas”, cita a mesma fonte. Na região Ásia-Pacífico, são vários os países com casinos ou legislação que legaliza esta actividade, incluindo Singapura, Filipinas, Vietname, Camboja e, mais recentemente, Coreia do Sul e Japão. Aos jornalistas, Lionel Leong garantiu ainda que o próximo orçamento vai ter em conta a “melhoria da vida da população” e as “despesas necessárias para podermos ter uma melhor preparação para o futuro”. Ponte do bem Relativamente às consequências da abertura da ponte que liga Macau, Zhuhai e Hong Kong, o secretário salientou ainda que o território só terá a beneficiar com a abertura da ponte que vai ligar o território a Zhuhai e a Hong Kong. O governante defendeu que a nova infra-estrutura é vital para a concretização do projecto de integração regional de Macau e Hong Kong na província de Guangdong, a Grande Baía. Segundo Lionel Leong, a nova ponte sobre o Delta do Rio das Pérolas “só vai trazer muito boas influências para Macau, porque propiciará o desenvolvimento do projecto Grande Baía. Com a circulação de veículos podemos ter um maior fluxo de mercadorias e pessoas e haverá também uma maior facilidade no acesso às fronteiras. Para a economia, será uma boa oportunidade”, cita a rádio Macau.
Diana do Mar PolíticaSaúde | Aprovado por unanimidade regime da qualificação e inscrição [dropcap]F[/dropcap]oi a única proposta de lei da agenda de ontem aprovada na generalidade por unanimidade. Em causa, o regime que define novas regras, incluindo um estágio, para o exercício de actividade por parte de 15 categorias de profissionais de saúde. O diploma, que cria o regime aplicável aos profissionais do sector público e privado, uniformizando os critérios de ingresso e requisitos de inscrição, não deixou, no entanto, de levantar questões. Em destaque esteve o futuro Conselho dos Profissionais de Saúde, a quem vai caber, entre outros, a acreditação e registo. Esse órgão colegial da Administração Pública, que terá também poder para instaurar procedimentos disciplinares, vai ser formado por representantes do sector público e por profissionais de saúde do sector privado de cada uma das áreas, a definir por regulamento administrativo. As dúvidas prenderam sobretudo com a composição da futura entidade, com Ella Lei e Agnes Lam a questionarem, por exemplo, como vai ser representação de cada uma das 15 categorias de profissionais a que respeita o diploma, a proporção entre representantes do sector público e privado e até a forma de escolha (nomeação ou eleição). Na resposta, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, remeteu pormenores para mais tarde, dando conta apenas de que terá entre 15 e 21 membros. O facto de o diploma abranger 15 categorias de profissionais de saúde levou também os deputados a perguntarem pelo critério. Na réplica, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, esclareceu que foi seguida a prática de regiões vizinhas, tais como Taiwan e Singapura, e que os outros profissionais, como massagistas, “podem continuar a exercer a sua profissão e obter o respectivo alvará, sendo usado outro modelo para [os] fiscalizar”.
