Hoje Macau SociedadeAir Macau reduz taxas de combustíveis em Janeiro [dropcap]A[/dropcap] Air Macau anunciou hoje que vai reduzir as taxas de combustíveis a partir do próximo dia 1 de Janeiro. De acordo com um comunicado, as taxas baixam dos actuais 32 dólares por voo para 28 dólares. Com esta medida, a Air Macau decidiu voltar atrás no aumento que tinha sido decretado em Novembro último. A actualização vai ser aplicada em todos os bilhetes de avião emitidos para o dia 1 de Janeiro ou depois dessa data para viagens de Macau com destino à China, Taiwan, Tailândia, Japão, Coreia e Vietname.
Hoje Macau InternacionalGuterres apela à assinatura “sem demora” da Convenção contra o genocídio [dropcap]O[/dropcap] secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou ontem à assinatura “sem demora” da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio pelos países que ainda não o fizeram, quando se completa 70 anos deste documento. Setenta anos depois, “a prevenção do genocídio é uma tarefa fundamental do nosso tempo”, afirmou Guterres, num comunicado onde pediu para que se unam a este convénio. “Exorto os 45 Estados (dos 193 que integram a ONU) que ainda não o fizeram que o façam sem demora”, sublinhou o secretário-geral das Nações Unidas. Além disso, pediu a todos os Estados para traduzirem “as palavras da Convenção em actos” para prevenir o sofrimento massivo de seres humanos. “Em momentos de aumento de anti-semitismo, de intolerância contra os muçulmanos e outras formas de ódio, racismo e xenofobia, reafirmemos o nosso compromisso de manter a igualdade e dignidade para todos”, apontou Guterres. A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio foi adoptada e aberta para assinatura e ratificação, ou adesão, pela assembleia-geral da ONU em 09 de dezembro de 1948. Tornou-se o primeiro tratado de Direitos Humanos aprovado pela assembleia-geral, seguido no dia seguinte para adopção da Declaração dos Direitos Humanos. Nova vida precisa-se António Guterres disse ontem que chegou o momento de “dar vida” ao pacto global para a migração e mostrar a utilidade deste documento, que é o resultado de “muitos meses de diálogo inclusivo”. “Muitos meses de diálogo inclusivo produziram um documento impressionante sobre um dos desafios globais mais prementes dos nossos tempos”, disse António Guterres numa cerimónia em Marraquexe, cidade marroquina que acolhe, até amanhã, uma conferência intergovernamental que será marcada pela adopção formal do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês), o primeiro documento deste género que foi promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas. “Agora, é altura de dar vida ao que concordámos e demonstrar a utilidade do pacto: aos governos à medida que estabelecem e aplicam as suas próprias políticas de migração; às comunidades de origem, de trânsito e destino; e aos próprios migrantes”, prosseguiu o representante. Na mesma intervenção, o secretário-geral da ONU salientou que uma das características mais significativas do pacto global para a migração é o reconhecimento do papel essencial que muitos actores assumem na gestão desta temática. A par dos governos e dos próprios migrantes, “também a sociedade civil, os académicos, os sindicatos, o setor privado, os grupos da diáspora, as comunidades locais, os parlamentares, as instituições nacionais de direitos humanos e os meios de comunicação social” assumem um papel essencial, enumerou António Guterres. “O sistema das Nações Unidas também fará parte dessa constelação de parceiros”, referiu o ex-primeiro-ministro português, numa referência à rede de coordenação para a migração criada e designada pela ONU como “Rede para a Migração”. Esta rede irá assegurar o processo de acompanhamento e de monitorização do pacto global para a migração, trabalho esse que vai consistir, por exemplo, na partilha de experiências, em ajudar os Estados-membros a superar as dificuldades e a procurar soluções. Entre as várias características desta rede que foram mencionadas pelo secretário-geral da ONU está o “papel central” que será desempenhado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), liderada desde outubro pelo também português António Vitorino. A presença de António Vitorino na cerimónia foi saudada por António Guterres, que se dirigiu ao director-geral da OIM como “um velho amigo”. Em tom de conclusão, António Guterres afirmou que a criação desta rede, que “irá mobilizar toda a extensão das capacidades e dos conhecimentos [da ONU] para apoiar os Estados-membros”, é um “sinal visível do compromisso do sistema das Nações Unidas para trabalhar com os países na aplicação deste histórico pacto global”. Em que consiste o pacto? Mais de 150 governos internacionais representados por chefes de Estado, chefes de Governo ou altos funcionários estão em Marraquexe para formalizar a adoção do pacto global para a migração e para debater o fenómeno das migrações. Fruto de 18 meses de consultas e negociações, o pacto global tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional O texto também enumera 23 objectivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover “uma migração segura, regular e ordenada”. Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento dividiu opiniões e suscitou críticas de forças nacionalistas e anti-migração em vários países. Estados Unidos, Israel, Polónia, Áustria e República Checa estão entre os países que rejeitam o pacto global e anunciaram que não vão assinar o texto. O número de migrantes no mundo está actualmente estimado em 258 milhões, o que representa 3,4% da população mundial.
Hoje Macau InternacionalAutarca de Paris lamenta “cenas de caos” e aponta “danos incomensuráveis” na capital [dropcap]A[/dropcap]presidente de câmara socialista de Paris, Anne Hidalgo, lamentou ontem “as cenas de caos” na capital francesa e os “danos incomensuráveis” para a economia e a imagem da cidade, depois dos protestos do movimento “coletes amarelos”. “Ao lado dos parisienses que viveram ao longo do dia estas cenas de caos”, escreveu a autarca num ‘tweet’, na rede social Twitter. “Dezenas de comerciantes foram vítimas de desordeiros em muitos bairros… Mais uma vez… É deplorável”, afirmou. Num outro ‘tweet’ acrescentou: “Centenas de lojas e instalações públicas foram impedidas de abrir, a degradação em muitos distritos, uma vida cultural e económica paralisada, uma imagem internacional para restaurar: os danos são incomensuráveis. É inimaginável que revivamos isto”. Anne Hidalgo agradeceu às forças de ordem, “que asseguraram a segurança dos parisienses e dos manifestantes” em condições difíceis. Os confrontos com a polícia ocorreram em várias partes da capital, nomeadamente nos Campos Elísios e na praça da República. No início da noite, o primeiro-ministro francês, Edouard Philippe, pediu a manutenção da “vigilância” em Paris e em algumas cidades do interior. Os protestos dos “coletes amarelos” reuniram ontem 125.000 pessoas em toda a França, dos quais 10.000 em Paris, e as autoridades fizeram 1.385 detenções, de acordo com o ministro do Interior. Ainda segundo o ministro do Interior, 135 pessoas ficaram feridas nos protestos, incluindo 17 polícias.
Andreia Sofia Silva PolíticaOrganização judiciária | Governo argumenta com convenção que não se aplica em Macau Para justificar a ausência de recurso para o Chefe do Executivo na nova lei de bases da organização judiciária, o Governo recorreu a uma convenção europeia que não se aplica a Macau. O deputado Vong Hin Fai desvalorizou e diz que se trata apenas de uma referência de direito comparado [dropcap]A[/dropcap]equipa da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, recorreu a uma convenção europeia dos direitos do Homem que não se aplica no território para justificar o facto do titular do cargo de Chefe do Executivo continuar a não ter direito a recurso judicial na revisão da lei de bases da organização judiciária. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa a proposta de lei, o presidente da mesma, Vong Hin Fai, falou do Protocolo nº7 da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais, que foi adoptado em 1984. “Este direito [de recurso] pode ser objecto de excepções em relação a infracções menores, definidas nos termos da lei, ou quando o interessado tenha sido julgado em primeira instância pela mais alta jurisdição”, pode ler-se no artigo citado pelo Governo. Ao HM, Vong Hin Fai, deputado e também advogado, disse concordar com esta opção, apesar da convenção não se aplicar a Macau. “A meu ver, em termos de direito comparado, o proponente [Governo] chamou a atenção à comissão sobre a existência deste regime, onde o direito de recurso é limitado, tendo em conta este documento internacional.” “Houve essa referência. É apenas uma fonte de inspiração por parte do proponente [Governo]”, acrescentou Vong Hin Fai, que deu o exemplo das referências relativas ao Direito português feitas pelos juízes locais. “A jurisprudência em Portugal também é citada pelos juízes em Macau. É apenas uma referência tendo em conta o direito comparado.” A convenção em causa foi implementada, em 1950 pelo Conselho da Europa, no seguimento do estabelecimento da Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948. Importa referir que a China nunca ratificou esta convenção. Um outro documento internacional, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, implementado em 1966 e que vigora na RAEM, determina que todos os cidadãos de um território têm direito a recurso judicial, sem excepção. “Toda a pessoa declarada culpada por um delito terá o direito de recorrer da sentença condenatória e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei”, lê-se no documento. TSI ou TJB? A questão do recurso relativamente aos co-arguidos em processos conjuntos com titulares dos principais cargos ainda não está concluída. Vong Hin Fai referiu ontem que está por decidir qual o tribunal que irá julgar os co-arguidos envolvidos em processos que incluam o Chefe do Executivo e secretários. “Como é que estes co-arguidos vão ser julgados na primeira instância? No Tribunal de Segunda Instância (TSI) ou no Tribunal Judicial de Base (TJB)? Alertamos o Governo para acautelar esta situação”, disse o deputado. Caso a proposta do Governo venha a definir que os co-arguidos venham a ser julgados no TSI, tal como os secretários, surge uma situação de desigualdade, uma vez que só poderão recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI). Pelo contrário, os co-arguidos de processos conjuntos com o Chefe do Executivo são julgados no TJB, tendo duas possibilidades de recurso. Questionado sobre este ponto, Vong Hin Fai assegurou que não há problema. “Concordamos com o princípio de que os titulares dos principais cargos e os cidadãos comuns devem ser julgados no mesmo processo. Assim evitamos problemas com a prescrição e com todas as formalidades. A comissão concorda que deve haver, pelo menos, uma possibilidade de recurso.” Contudo, o deputado não afastou a hipótese do Governo vir a decidir que os co-arguidos de processos conjuntos com secretários possam ser julgados no TJB. “Não podemos afastar essa possibilidade no futuro, teremos de ver”, concluiu.
João Santos Filipe PolíticaTáxis | Secretário recusa gravação de imagens para não “chatear” Chefe do Executivo Após terem sido apresentadas três propostas diferentes para regular o sector dos táxis, Raimundo do Rosário recusa a possibilidade de gravação de imagens no interior dos veículos. O secretário não quer pedir a Chui Sai On que volte a coordenar mais uma proposta para incluir a instalação de câmaras nos táxis [dropcap]D[/dropcap]epois de três propostas sobre a mesma lei de táxis, Raimundo do Rosário explicou que não quer incluir a gravação de imagens dentro dos veículos porque não quer voltar a “chatear” o Chefe do Executivo. A explicação foi dada ao deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operários, que questionou o secretário para os Transportes e Obras Públicas sobre o facto de apenas o Governo se opor à instalação de captação de imagens dentro dos táxis para detectar infracções. Em causa está o facto de que cada nova versão que as comissões analisam na especialidade o diploma ter de voltar a passar por vários departamentos, como Direcção de Serviços para os Assuntos Jurídicos, diferentes tutelas do secretários, Conselho do Executivo e pelo Chefe do Executivo. Como este processo já foi repetido três vezes, incluindo a versão inicial, o secretário recusa a hipótese de incluir captação de imagens para não ter de repeti-lo mais uma vez. “Todos os diferentes passos têm de ser assinados pelo Chefe do Executivo. Depois da proposta dos táxis ter sido aprovada na generalidade [1.ª versão], houve 12 reuniões. Depois houve uma nova proposta entregue a 9 de Agosto. A 12 de Outubro houve mais uma nova versão”, justificou Raimundo do Rosário, sobre a discussão do diploma. “Já não vou chatear, entre aspas, de novo o Chefe do Executivo [para apresentar uma nova versão com gravação dentro dos táxis]. Ontem mesmo houve a 15.ª reunião e não entreguei mais nenhuma proposta. Já pedi ao Chefe do Executivo para refazer o processo duas vezes e não quero estar a pedir-lhe tanta vez”, frisou. Actualmente, os deputados da 3.ª Comissão Permanente da AL e o Governo estão num diferendo, principalmente com o secretário devido à captação de imagens dentro dos táxis. Por esta razão, Raimundo do Rosário foi igualmente questionado se Chui Sai On estava ciente do caso. Contudo, o secretário recusou divulgar se comunica com o Chefe do Executivo sobre o assunto: “As nossas conversas são feitas como membros do Governo e o conteúdo é confidencial”, afirmou. No entanto, deixou uma garantia: “O Chefe do Executivo está informado sobre o que se passa dentro das reuniões, através das informações das conferências de imprensa”, revelou. Chuva de elogios Apesar da resposta pouco comum no hemiciclo, o trabalho de Raimundo Rosário mereceu elogios de vários quadrantes. Já em reuniões passadas, o deputado e construtor Mak Soi Kun havia feito comentários muito positivos ao desempenho de Rosário, que na altura agradeceu. Ontem o tom elogioso foi generalizado. Primeiro foi Davis Fong, que enalteceu os trabalhos nas fronteiras, seguindo-lhe o exemplo Chui Sai Peng, Iau Teng Pio, Lan Lon Wai, entre outros.
João Santos Filipe PolíticaMong Há | Decisão do TUI? “Não errámos”, contesta Rosário [dropcap]A[/dropcap]tutela do secretário Raimundo do Rosário foi obrigada a repetir o concurso público do Pavilhão e Habitações Públicas de Mong Há, depois de o Tribunal de Última Instância considerar que a proposta vencedora, por ter um accionista comum a outra proposta, deveria ter sido rejeitada à partida. O concurso vai agora ser repetido, o que acontece pela segunda vez, depois da tutela se ter enganado das contas no concurso das obras do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro. No entanto, Raimundo do Rosário recusou a ideia de ter havido um erro no caso mais recente: “Face ao Parque dos Materiais e Oficina do Metro Ligeiro, sei as minhas responsabilidades. Mas temos de ver que em Mong Há os meus colegas não trabalharam erradamente, acho que não cometeram um erro”, disse Rosário, apesar da decisão contrária do TUI. Ainda em relação ao Parque de Materiais e Oficina, o secretário recusou revelar como vai ser paga a compensação à empresa prejudicada no concurso público, devido a um erro que atribui a vitória à Companhia de Engenharia e de Construção da China. A vencedora, de acordo com o TUI, devia ter sido a China Road Bridge. A pergunta tinha sido colocada pelo deputado e empresário Si Ka Lon. “Creio que o deputado, como empresário, compreende que não podemos dizer como vamos negociar e o que temos para oferecer. Acho que sabe, como empresário, que numa negociação não se informa a outra parte antes de começarem as conversações”, sublinhou o secretário.
Andreia Sofia Silva SociedadeCosta Nunes | Governo vai atribuir quase um milhão por turma A entrada do jardim de infância D. José da Costa Nunes na rede pública de ensino gratuito vai significar a atribuição de 950 mil patacas a cada turma a partir do próximo ano lectivo. Fátima Oliveira, presidente da associação de pais, espera mais melhorias na escola [dropcap]O[/dropcap]s responsáveis da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) anunciaram ontem mais detalhes sobre a entrada do jardim de infância D. José da Costa Nunes na rede pública de ensino gratuito. Kong Ngai, chefe de departamento do ensino da DSEJ, disse ontem que cada turma do jardim de infância vai receber, por ano, um total de 950 mil patacas, o que irá permitir uma total isenção de propinas para os encarregados de educação, uma vez que cada aluno terá direito a 19.140 patacas. Actualmente o Costa Nunes tem, no total, dez turmas distribuídas por três anos de escolaridade. “A escola vai receber mais subsídios do Governo depois da adesão à rede escolar. Os cursos serão de Macau e não vai haver qualquer alteração do programa curricular. Com esta adesão o jardim de infância não vai poder cobrar mais propinas aos encarregados de educação”, apontou o responsável. Os dados relativos ao financiamento foram ontem anunciados depois da reunião dos Conselhos de Educação para o Ensino Não Superior e de Juventude. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), responsável pela gestão da instituição, disse esta terça-feira ao HM que o objectivo primordial desta medida era garantir a estabilidade financeira da escola. Ao HM, Fátima Oliveira, presidente da associação de pais do jardim de infância, congratulou-se com a medida, esperando mais investimentos e melhorias na instituição de ensino. “Uma das coisas que transmitimos à APIM e à direcção da escola foi o aproveitamento da estabilidade financeira para fazer mais e melhor, seja ao nível do ensino especial, que é excelente, seja ao nível de outros projectos.” Em prol do português A integração do Costa Nunes na rede pública de ensino gratuito tem vindo a ser discutida nos últimos dois anos, um plano que contou com a colaboração da associação de pais. Fátima Oliveira assume que nunca lhe chegou nenhum caso de dificuldades de pagamento das propinas por parte dos pais, mas assume que possam ter ocorrido. “A concretização deste projecto vai ser um passo importante para a estabilidade financeira da escola. Transmitimos desde a primeira hora as nossas preocupações no sentido de assegurar que esta entrada para a rede pública do ensino gratuito não mudaria a matriz do jardim de infância, uma escola especial, por ser a única de língua portuguesa em Macau.” Fátima Oliveira adiantou que não está em causa uma maior selecção dos candidatos em prol da sua nacionalidade, mas sim a manutenção da língua portuguesa. “O que nos interessa é que seja mantido o português como língua veicular do jardim de infância e que este continue a poder ter a liberdade de estabelecer o seu projecto pedagógico e a manter a qualidade”, rematou. DSEJ |Professores de português suficientes Os responsáveis da DSEJ afirmaram ontem que existe em Macau um número suficiente de docentes de português, numa altura em que 37 escolas ensinam a língua oficial. Nas escolas privadas existe meia centena de professores, enquanto que nas escolas públicas o número cai para 40. No total, existem 4500 alunos, quando há dez anos existiam apenas mil. Ensino infantil | Dados de inscrições a partir de dia 1 Tang Wai Keong, inspector da DSEJ, anunciou as datas relativas ao sistema de registo central para quem entra no ensino infantil pela primeira vez. Os primeiros dados sobre a inscrição dos alunos serão conhecidos já no dia 1 de Janeiro, sendo que entre 4 e 20 de Janeiro terá inicio o registo central. A publicação, por parte das escolas, da publicação dos resultados e entrevistas acontece entre os dias 20 e 23 de Fevereiro. “Queremos publicar o mais depressa possível a lista de alunos admitidos e em espera, e por isso optimizamos os procedimentos”, disse o inspector, que lembrou que, o ano passado, cerca de 90% dos pais preencheram de forma errada os impressos, o que afectou o sistema.
Sofia Margarida Mota PolíticaFeriados obrigatórios | Governo recua e retira mecanismo de substituição da proposta de lei A proposta de revisão da lei das relações laborais conheceu ontem um volte-face após a reunião do Conselho Permanente de Concertação Social. O mecanismo de selecção de feriados “três em quatro” está excluído devido à falta de consenso, revelou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong [dropcap]O[/dropcap]Governo voltou atrás e vai excluir o mecanismo de substituição de feriados obrigatórios por feriados não obrigatórios da proposta de revisão da lei das relações laborais. A informação foi dada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, após reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) onde se discutiu esta matéria. “Em relação à transferência de feriados obrigatórios para feriados públicos, a divergência entre as duas partes [ala laboral e patronal] é bastante grande e chegámos a um acordo. Vamos suspender a discussão deste assunto”, revelou o secretário. De acordo com o Executivo, o mecanismo de selecção de feriados seria uma forma de dar maior flexibilidade às empresas. Segundo esta medida, os trabalhadores negociariam com os patrões a escolha de três de quatro feriados obrigatórios – o dia 1 de Janeiro, o dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar), o Cheng Ming (Dia de Finados), e o Chong Yeong (Culto dos Antepassados) – para serem substituídos por feriados não obrigatórios. Oposições vencedoras Esta alteração à lei das relações laborais tem sido alvo de várias críticas por parte de associações tradicionais de trabalhadores e deputados. No passado dia 25 de Novembro, um grupo de opositores à medida saiu à rua num protesto em que participaram os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei e Leong Sun Iok. Também os trabalhadores dos casinos liderados por Cloee Chao manifestaram forte oposição à medida proposta tendo-se manifestado uma semana antes. O recuo foi do agrado dos representantes dos trabalhadores presentes ontem na reunião do CPCS. De acordo com Leong Wai Fong, representante da ala laboral, o volte-face do Executivo, “em relação à seleccção de três em quatro feriados, revela que o Governo também teve em consideração as opiniões da parte laboral”. Por seu lado, o representante das entidades empregadores, António Chui fez questão de salientar que a selecção de feriados não foi uma iniciativa dos patrões, sendo que “o Governo fez a proposta de boa-fé”, apontou. Decisões independentes Também sem consenso em Concertação Social, mas pronta para avançar está a alteração que prevê o aumento de 14 dias, remunerados, na licença de maternidade, que passa de 56 para 70 dias. De acordo com a proposta, o pagamento destes dias adicionais é totalmente coberto pelo Governo no primeiro ano de entrada em vigor do diploma. No segundo ano o Executivo apenas paga sete dias. A partir daqui as empresas responsabilizam-se pela remuneração dos dias adicionais de licença de maternidade. António Chui mostrou-se profundamente contra a mudança legislativa, argumentando que se trata de uma medida que não tem em conta os custos para as empresas, nomeadamente para as PME. Para o representante ala patronal, o Governo deve alterar este ponto e assumir o pagamento dos 14 dias de licença para sempre. A mesma oposição foi manifestada por António Chui, sobre a licença de paternidade que pode vir a ser de três a cinco dia úteis. Relativamente à implementação plena do salário mínimo, o CPCS não adiantou qualquer agenda para o avanço do processo legislativo nesta matéria.
Andreia Sofia Silva PolíticaComissão de Talentos já trabalha no novo plano de importação de quadros qualificados O Chefe do Executivo não deu ontem uma data para a implementação do novo programa de contratação de quadros qualificados no exterior, mas garantiu que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos já está a trabalhar no plano anunciado pelo secretário Lionel Leong [dropcap]A[/dropcap]pesar das críticas que se fizeram ouvir oriundas das associações tradicionais do território, como é o caso da Federação das Associações dos Operários de Macau e Associação da Nova Juventude Chinesa, entre outras, o novo plano de contratação de quadros qualificados no estrangeiro vai mesmo avançar, disse ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On. “A ideia de introduzir talentos altamente qualificados gera preocupação e discussão na sociedade, mas o Governo já deu instruções à Comissão de Desenvolvimento de Talentos para dar o respectivo acompanhamento”, disse ontem o governante em conferência de imprensa no Aeroporto Internacional de Macau, antes de partir para Pequim. Chui Sai On deixou claro que Macau deve repetir o modelo que tem vindo a ser adoptado por outras regiões do sul da China relativamente à política de recursos humanos. “Temos a necessidade de rever as actuais políticas e medidas no que diz respeito à contratação de quadros qualificados e a sua introdução nas diferentes áreas, e tomar como referências as medidas das regiões vizinhas. Macau não pode ficar para trás na competição regional.” A semana passada, na Assembleia Legislativa, durante o debate das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, anunciou o programa que vai permitir que não residentes procurem trabalho no território sem contrato de trabalho prévio, podendo também abrir empresas. Sem calendário Sem conseguir definir um calendário para a implementação, uma vez que ainda será feita uma consulta pública e estudos internos, o Chefe do Executivo disse que não é certo se estes quadros qualificados terão acesso ao bilhete de identidade de residente. “Vamos estudar todas as possibilidades. Há várias propostas, mas vamos estudar”, frisou. Chui Sai On lembrou que “é responsabilidade” do Executivo garantir a competitividade da economia, numa altura em que as empresas, incluindo as concessionárias de jogo, se deparam com falta de recursos humanos. “É da nossa responsabilidade manter a competitividade e o desenvolvimento sustentável de Macau para garantir a prosperidade e estabilidade a longo prazo. Os quadros qualificados são uma das pedras basilares do desenvolvimento e o Governo dá muita atenção à formação de quadros.” Apesar da aposta na procura de quadros estrangeiros, o Chefe do Executivo deixou claro que a aposta nos quadros locais vai manter-se. “Em conjunto com os diferentes sectores da sociedade vamos envidar esforços nesse sentido, sobretudo na procura e expansão do potencial e capacidades dos jovens, procurando oportunidades para a ascensão nas suas carreiras”, rematou. Assinado acordo sobre “Uma Faixa, Uma Rota” Chui Sai On partiu ontem para Pequim para assinar um novo acordo no âmbito da política nacional “Uma Faixa, Uma Rota”. O Chefe do Executivo mostrou-se satisfeito pelo facto de se ter chegado a um acordo nesta matéria. “Este acordo resulta de um período de estudos e negociações. Após a assinatura formal, os nossos colegas e representantes da comissão vão realizar uma reunião conjunta dando início ao trabalho. O Governo da RAEM terá uma série de tarefas relacionadas com esta medida, como a criação de uma equipa de trabalho liderada por mim e composta pelos cinco secretários”, apontou.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping em Portugal | PM português fala de relação de confiança com China [dropcap]O[/dropcap]primeiro-ministro afirmou hoje que Portugal, no quadro bilateral, ou no âmbito da União Europeia, é sempre um garante de uma relação de confiança com a China, que disse estar fundada em cinco séculos de convivência. Esta posição foi transmitida por António Costa após ter estado reunido com o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, no Palácio de Queluz, e de os dois governos terem assinado 17 acordos bilaterais. António Costa disse que a visita de Estado a Portugal de Xi Jinping, que termina ao início da tarde, ocorre num “momento especialmente importante quando, no próximo ano, se celebram 40 anos de relações diplomáticas entre os dois países e 20 anos após a devolução à China da administração do território de Macau. “A nossa relação funda-se em mais de cinco séculos de convivência e numa confiança mutua que foi sendo confirmada e reafirmada. No quadro bilateral e da União Europeia, somos sempre um garante da relação de confiança com a República Popular da China”, sustentou o primeiro-ministro português, numa declaração sem direito a perguntas por parte dos jornalistas. De acordo com António Costa, na sequência desta visita de Estado de Xi Jinping a Portugal “estão criadas as condições para um novo reforço das relações bilaterais dos pontos de vista económico, cultural ou povo a povo”. Depois, deixou uma referência à visita de Estado que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, efectuará em Abril próximo à China. Dirigindo-se a Xi Jinping, António Costa afirmou: “A sua visita de Estado rapidamente será correspondida com a visita do nosso Presidente da República à China e seguramente com a continuação das relações muito intensas entre os nossos governos”. Perante o Presidente da China, o primeiro-ministro deixou ainda mais uma referência elogiosa ao actual estado das relações luso-chinesas. “Com a confiança que temos, em cada novo encontro, são dois passos à frente que conseguimos dar no nosso relacionamento cada vez mais profícuo entre nós”, acrescentou. Depois das declarações conjuntas, num momento raro, porque fora do protocolo de Estado, o Presidente chinês e o primeiro-ministro português deram um demorado passeio a sós pelos jardins do Palácio de Queluz.
João Santos Filipe China / ÁsiaAugusto Santos Silva confunde China com Taiwan e diplomata chamou DDT a Xi [dropcap]A[/dropcap]visita do presidente Xi Jinping também ficou marcada por algumas gafes do lado português. O mote foi dado pelo ministro para os Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ainda antes da visita, numa entrevista à emissora TDM, que foi transmitida no telejornal de domingo. Quando fazia a antevisão da deslocação do presidente chinês a Portugal, Augusto Santos Silva trocou a denominação do Governo do Interior da China com a denominação nacionalista, que vigora em Taiwan. “Será uma visita com muitos resultados substantivos. Nós teremos uma declaração conjunta, nós assinaremos vários memorandos de entendimento e de acordo com a República da China em vários domínios, que vão do domínio científico ao económico”, afirmou Augusto Santos Silva. A República da China foi estabelecida em 1912 com a queda da Dinastia Qing. No entanto, após a guerra civil, o Partido Nacionalista (Kuomintang) foi substituído no poder pelo Partido Comunista, que declarou, em 1949, a criação da República Popular da China. A denominação República da China continua em vigor em Taiwan, que é vista como uma província rebelde pelo Governo Comunista. Todavia, em 1992, as duas partes assinaram um acordo em que se comprometiam a reconhecer que só existia uma única China, apesar da controvérsia e interpretações distintas. O HM contactou o ministro através dos assessores do MNE sobre este assunto, mas até ao fecho da edição de ontem não tinha sido recebido qualquer resposta. Apesar da gafe, Augusto Santos Silva não está a ser investigado, ao contrário de um diplomata português que escreveu no Facebook que Xi Jinping é o novo DDT. A expressão, que significa Dono Disto Tudo, foi utilizada por Paulo Chaves, chefe de divisão de informação e imprensa dos Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), e generalizou-se para definir a influência de Ricardo Salgado na política e negócios portugueses, antes da falência do Banco Espírito Santo. O episódio aconteceu na terça-feira, quando Paulo Chaves postou uma fotografia da aterragem do Presidente chinês e deixou o seguinte o comentário: “O dragão aterrou”, em inglês. Contudo, um internauta fez-lhe a seguinte pergunta: “já estão todos de cócoras e prontos para beijar a barra do casaco?”. Foi na resposta que Paulo Chaves utilizou a expressão DDT. Ao jornal Público, Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), prometeu uma investigação ao “episódio lamentável”. O político socialista considerou igualmente que o comentário não é “de todo” adequado, “mesmo que em contexto de conversa privada ou em registo irónico”. Foi igualmente explicado que os diplomatas estão obrigados a regras de conduta e de comportamentos em público.
Andreia Sofia Silva SociedadePais vão deixar de pagar propinas no jardim de infância D. José da Costa Nunes Foi hoje assinado o acordo entre o Governo e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses que garante a entrada do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes na rede pública de ensino gratuito. Tal vai permitir uma total isenção de propinas [dropcap]E[/dropcap]stá concluído um processo que exigiu dois anos de análise. O Jardim de Infância D. José da Costa Nunes vai passar a estar integrado na rede pública do ensino gratuito. A integração oficializa-se hoje com a assinatura do acordo com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, que preside à entidade gestora da escola, a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), garantiu que um dos primeiros passos a adoptar será a isenção das propinas. “A primeira coisa que salta à vista é a isenção do pagamento de propinas, mas naturalmente, todas as despesas extras que não fazem parte do currículo, como as actividades extra-curriculares, por exemplo, serão pagas pelos pais.” “Há dois anos que andamos a estudar os prós e os contras de uma entrada no sistema de ensino gratuito, analisando a legislação aplicável e as condições que teríamos para o efeito. Resolvemos aceitar este desafio e vamos dar os primeiros passos para activar todo um processo que vai demorar o seu tempo para a entrada do Costa Nunes na rede pública de ensino gratuito”, revelou Miguel de Senna Fernandes. O Costa Nunes tem tido uma procura crescente por parte dos pais nos últimos anos lectivos, e nem o caso de alegado abuso sexual que ensombrou a instituição quebrou esta tendência. Apesar de assumir que a isenção de propinas pode levar a uma maior procura face ao habitual, Miguel de Senna Fernandes assegura que a prioridade será sempre os alunos das comunidades portuguesa e macaense. “A procura existe sempre, independentemente se o ensino é gratuito ou não. O Costa Nunes vai continuar com as mesmas características e não vai alterar nada em termos de filosofia de ensino e projecto educativo. O Costa Nunes tem prioridades em relação aos alunos e a DSEJ sabe disto. Tem de proteger as suas, a portuguesa e macaense, e isso é fundamental.” Não se tenciona, por isso, uma “abertura total”, uma vez que “não se pretende uma admissão desmesurável do número de alunos”. “Quisemos assegurar ao Costa Nunes o financiamento da escola e foi essa a razão principal para o acordo, caso contrário as coisas ficariam como estão”, frisou o presidente da APIM. Educadora pode voltar Questionado sobre se a assinatura do acordo de hoje é um atestado de credibilidade passado pelo Governo, após o caso de alegado abuso sexual, Miguel de Senna Fernandes assegura que os dois casos não se cruzam. “No ano passado, a DSEJ contactou-nos para ver se decidíamos ou não entrar na rede pública do ensino gratuito, foi antes desse caso. O que aconteceu no Costa Nunes não influenciou, retomámos o curso normal e este é o culminar de muitas negociações.” Miguel de Senna Fernandes deixou claro que estão asseguradas condições para a manutenção do ensino especial e que a psicóloga que acompanhava as crianças, e que foi suspensa no âmbito do caso de alegado abuso, não vai voltar. “Tenho a certeza que não vai voltar. A APIM não tem interesse em requisitar os seus serviços”, assegurou Senna Fernandes, que garantiu que não foi feita qualquer queixa junto da Ordem dos Psicólogos para evitar uma maior expansão do caso. No que diz respeito à educadora de infância das alegadas vítimas, existe ainda a hipótese de regressar. “Não há possibilidade do regresso da psicóloga, mas da educadora de infância vamos ver. A situação é extremamente delicada e ainda não chegamos a uma conclusão.” Outra pessoa que está de pedra e cal no cargo é Marisa Peixoto, directora da instituição. Apesar de ter assinado contrato por um ano, Miguel de Senna Fernandes assegura que não vão existir mudanças na direcção da escola, que “está numa situação de estabilidade”.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping em Portugal | Marcelo dá como certa aliança luso-chinesa contra alterações climáticas [dropcap]O[/dropcap] Presidente português considerou ontem que as relações entre Portugal e a China vivem talvez o momento “melhor de sempre na história” e deu como certa uma aliança luso-chinesa numa “luta activa” contra as alterações climáticas. “Tenho a certeza de que verei Portugal e China unidos numa luta activa e determinada pelo meio ambiente e no respeito pelos compromissos do combate às alterações climáticas”, afirmou. Marcelo Rebelo de Sousa falava no jantar oficial que ofereceu em honra do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, e da sua mulher, Peng Liyuan, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa. Nesta ocasião, o chefe de Estado reiterou que gostaria de ver Portugal e China “com uma cooperação internacional em defesa dos valores do multilateralismo, do direito internacional, do Estado de direito, da paz, do desenvolvimento e dos direitos humanos”, mensagem que já tinha deixado ontem à tarde, quando recebeu Xi Jinping no Palácio de Belém. No discurso de cerca de sete minutos que fez neste jantar oficial, divulgado na página da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa disse também que “gostaria de ver aumentar mais o comércio entre os dois países”. “Ambos ganharíamos”, defendeu. “Gostaria de ver Portugal e China com uma troca de investimentos que dê continuidade ao esforço iniciado poucos anos atrás”, acrescentou. O Presidente português manifestou ainda a vontade de ver os dois países “mais próximos no conhecimento dos seus povos, na educação, na ciência, na cultura”, salientando que pela parte portuguesa é rejeitada “uma visão mercantil” das relações bilaterais. No seu entender, este momento preciso das relações luso-chinesas é, “porventura, o melhor de sempre na história” e antevê-se um “futuro promissor”. Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a China e Portugal mantiveram “um relacionamento exemplar no passado”, que é “novamente exemplar no presente”. Macau, o elo de ligação Relativamente a Macau, sustentou que “foi sempre um elo de ligação” e “nunca um motivo de separação ou desentendimento” entre os dois países, “por nunca ter sido uma possessão colonial, mas sim o resultado de um entendimento sereno que portugueses e chineses sempre souberam respeitar”. O chefe de Estado português declarou que Portugal se orgulha de “ser o país do hemisfério ocidental com a relação ininterrupta mais longa com a China” e de “nunca Portugal e China terem tido um único conflito militar”. “Nem sempre estivemos de acordo, mas sempre soubemos dialogar, na diferença de opiniões, valorizando o que mais nos unia e relativizando o que nos separava. São raros os exemplos do mundo de duas nações com uma história comum tão antiga e, simultaneamente, tão amistosa”, realçou. Marcelo Rebelo de Sousa falou a Xi Jinping do “fascínio especial e profundo” que a China exerceu sobre os portugueses, desde logo, no mundo literário, recorrendo a excertos de obras de Fernando Pessoa e de Eça de Queiroz. Mais à frente, para expressar “confiança no futuro,” citou frases de Confúcio – “Transmito, não invento nada. Confio e respeito o passado” – e de Lu Xun – “Crê apenas nos que têm dúvidas” e novamente de Eça: “Tudo tem havido na China, nestes últimos dez mil anos mais chegados – excepto um pessimista”. No final, pediu a todos que se juntassem num brinde pelo Presidente Xi Jinping e pela sua mulher, “pela prosperidade dos povos de Portugal e da China, e pelo constante desenvolvimento da amizade e da parceria luso-chinesa”.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping em Portugal | PR chinês sublinha “pontos de convergência e interesses comuns” [dropcap]O[/dropcap] Presidente chinês voltou a destacar ontem à noite os “pontos de convergência e interesses comuns” entre Portugal e a China, no discurso do jantar oficial oferecido pelo seu homólogo português e que decorreu no palácio da Ajuda. “Os pontos de convergência e os interesses comuns no aprofundamento das relações bilaterais estão a aumentar constantemente, e a amplitude e a profundidade da nossa cooperação são inéditas”, sublinhou na intervenção, ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa. No início do discurso, uma versão escrita a que a Lusa teve acesso, e após os agradecimentos formais, o líder chinês destacou a “história e civilização longa” a “herança cultural rica” de Portugal, e definiu o povo português como “trabalhador, sábio, aberto e inclusivo” com espírito empreendedor e pioneiro”, contribuindo “para o progresso da humanidade e ao intercâmbio entre as culturas orientais e ocidentais”. Xi Jinping recordou a chegada dos portugueses à China, recordou Tomás Pereira “que introduziu na China estudos e conhecimentos ocidentais”, José de Espinha, que “ocupou o cargo de director do departamento de astronomia durante a dinastia Qing” ou a introdução na Europa, pelos portugueses, da “porcelana com heráldica”. O líder chinês assinalou ainda a importância do estabelecimento das relações diplomáticas bilaterais em 1979, a forma como os dois países, em 1999, “resolveram de forma apropriada a questão de Macau através de consultas amigáveis”, ou o estabelecimento pelos dois países em 2005 da Parceria Estratégica Global. No seu discurso, o chefe de Estado chinês congratulou-se com o “enriquecimento do conteúdo estratégico das relações sino-portuguesas”, existência de uma “confiança política mútua” e uma “cooperação pragmática” em vários domínios. Xi Jinping, após citar um provérbio chinês e fazer referência às “mil e uma maneiras de cozinhar bacalhau” em Portugal, enfatizou a “capacidade de aceitar e aprender tudo que é bom e inovar com base nisso” e que “está nos genes das culturas chinesa e portuguesa”, uma “força motriz originar que os chineses e portugueses dispõe para criar um futuro brilhante”. Ao recordar os 40 anos de relações diplomáticas que se celebram em 2019, o Presidente da China desejou “um bom uso dessa oportunidade” pelo “reforço da confiança política mútua”, uma “maior sinergia entre as estratégias de desenvolvimento na perspectiva do projecto “Uma Faixa e Uma Rota” e que perspectiva uma “nova jornada de desenvolvimento” na Parceria estratégica bilateral. O discurso terminou com um brinde “à prosperidade da República Portuguesa”, à “amizade entre os povos de Portugal e China”, à “saúde” do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e à de “todos os amigos presentes”.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping em Portugal | Marcelo defende trabalho conjunto pelo multilateralismo e direitos humanos [dropcap]O[/dropcap] Presidente português defendeu ontem que China e Portugal podem trabalhar em conjunto pela valorização do direito internacional, desde logo, nas Nações Unidas, pelo multilateralismo e pelos direitos humanos. Marcelo Rebelo de Sousa falava na Sala das Bicas do Palácio de Belém, após um encontro com o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, que iniciou ontem uma visita de Estado a Portugal, concentrada em Lisboa, que termina hoje. O chefe de Estado referiu que os dois países estão “longe em termos geográficos” e têm “aliados muito diferentes”, mas defendeu: “Isso não nos impede de trabalharmos em conjunto para a valorização do papel do direto internacional, das organizações internacionais, a começar nas Nações Unidas”. “Nem de defender o multilateralismo, os direitos humanos, a resolução pacífica dos conflitos. Nem de apoiarmos o livre comércio e as pontes de entendimento entre Estados e povos. E estarmos em permanência atentos ao ambiente e às alterações climáticas”, acrescentou. Em nome de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa saudou Xi Jinping e disse-lhe: “Esta sua primeira visita de Estado a Portugal pode fazer história. Contribuirá mesmo para a felicidade dos nossos dois povos. Sinta-se em sua casa, tal como nós nos sentimos”. Sem perguntas Nestas declarações conjuntas com Xi Jinping aos jornalistas, sem direito a perguntas, o Presidente português considerou que “o mundo de hoje exige que os povos e os Estados superem as naturais diferenças de história, de cultura, de visão da sociedade e criem condições para mais paz, mais segurança, mais justiça”. No quadro global, descreveu Portugal como um país situando num “estratégico canto da Europa e que dele e das ilhas do Atlântico olha para as Américas e para África, com comunidades importantes em todo o universo”. Marcelo Rebelo de Sousa referiu ainda que Portugal está “presente através dos seus melhores em posições de liderança nas Nações Unidas, na Organização Internacional das Migrações (OIM), na União Europeia e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”. “Estamos longe em termos geográficos, temos instituições e também aliados muito diferentes, pertencemos a realidades regionais diversas. Isso não nos impediu de conviver harmoniosamente em Macau há cinco séculos e de estreitarmos, no passado, como no presente, frutuosos conhecimento e amizade”, disse. Marcelo Rebelo de Sousa recebeu ontem Xi Jinping e a sua mulher, Peng Liyuan, à entrada do Palácio de Belém pelas 16h05, após uma cerimónia de boas-vindas na Praça do Império, em Lisboa. Seguiu-se um encontro a três, depois alargado às delegações portuguesa e chinesa, e pelas 17h15 os dois presidentes fizeram cada um uma declaração perante a comunicação social, nas respectivas línguas, sem direito a perguntas dos jornalistas. Xi Jinping assumiu a presidência em 2013 e é o quarto chefe de Estado da China a visitar Portugal, depois de Hu Jintao, em 2010, de Jiang Zemin, em 1999, e de Li Xiannian, em 1984.
Hoje Macau SociedadeJorge Neto Valente reeleito presidente da Associação de Advogados de Macau [dropcap]O[/dropcap] advogado Jorge Neto Valente foi ontem reeleito presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM), numas eleições às quais concorreu apenas uma lista e que registaram a maior participação de sempre. “Foi a maior votação de sempre, nunca houve tanta gente a votar”, afirmou à Agência Lusa o advogado, eleito para um novo mandato de dois anos à frente da AAM. Dos cerca de 400 advogados a exercer em Macau, um quarto dos quais portugueses, 242 votaram a favor, verificando-se ainda oito votos nulos. Ao lembrar que só concorreu uma lista, “o que leva a uma certa desmotivação”, Neto Valente acentuou que “os votantes foram aqueles que quiseram mostrar que queriam esta solução e não outra”. “Tecnicamente bastava um voto, mas apareceram mais de 200 pessoas que quiseram voluntariamente votar nas pessoas que se apresentaram, apesar de ser uma lista única”, disse o advogado português, a viver em Macau há 48 anos e que preside à associação desde 2002, depois de ter ocupado o cargo entre 1995 e 2000. Neto Valente aludia à intenção manifestada pelo advogado Sérgio Almeida Correia de entrar na corrida à presidência da AAM, da qual desistiu a 30 de Outubro passado, invocando que essa disponibilidade tinha gerado “um clima de receio” sobre as suas motivações. O presidente reeleito da AAM afirmou esperar que este seja o último mandato à frente da associação. “Se aparecer algum candidato que eu veja que reúne o consenso da classe, facilmente cedo o lugar. É preciso é que haja alguém que não divida a classe”, rematou. Entre as actividades previstas para 2019 destacam-se a realização de um congresso de advogados de Macau, um seminário sobre o papel de Macau na Mediação Civil e Comercial entre entidades da China e dos Países de Língua Portuguesa, a dinamização da União de Advogados de Língua Portuguesa (UALP), bem como o reforço da cooperação com as associações de advogados da região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG 2019 | Alexis Tam afirma que Macau tem um “serviço de excelência” na área da saúde [dropcap]“T[/dropcap]emos serviços médicos de excelência”, disse ontem o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam em resposta às questões dos deputados sobre as melhorias previstas para o sector. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), Tam sublinhou a melhoria da qualidade destes serviços e o investimento que tem sido feito no sector. “Uma grande parte do orçamento para os cuidados de saúde, no valor de 8,5 mil milhões de patacas, são dedicados a despesas médicas”, apontou o secretário. Alexis Tam adiantou ainda que 74 por cento dos gastos da população com a saúde são pagos pelo Governo, sublinhou. Os dados foram referidos em resposta ao deputado Si Ka Lon que apelava à criação de um sistema de garantias para toda a população em caso de doença. “O secretário já disse que o sistema tem uma boa cobertura e muitos serviços são prestados gratuitamente. Mas, na verdade, muitos cidadãos quando contraem uma doença ficam muito preocupados porque não conseguem ter uma cama no hospital ou assistência rápida. É possível ter uma verba do orçamento para constituir este sistema de garantias? “, perguntou o tribuno. Apesar dos atrasos na construção do Hospital das Ilhas, o secretário acrescentou ainda que os Serviços de Saúde têm feito o que lhes compete de modo a superar a ausência da estrutura. “É preciso tempo para a construção do hospital, mas nós não vamos ficar de braços cruzados à espera de novas instalações. Pelo contrario, há quatro anos começámos a apetrechar o nosso sistema público e temos vindo a recrutar mais médicos e enfermeiros”, sublinhou o secretário.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG 2019 | Conhecidas as quatro escolas que vão para o Canídromo [dropcap]A[/dropcap] Escola da Concórdia para o ensino especial, a Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, a Escola Xin Hua – secção de ensino secundário, e a Escola de Santa Madalena são os estabelecimentos de ensino que vão ocupar parte do terreno do Canídromo. A notícia foi dada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela, para 2019. A transferência destas escola faz parte do projecto Céu Azul que pretende dar novas estruturas aos estabelecimentos de ensino que se encontram em funcionamento em pódios. “A Escola de Santa Madalena vai mudar para o Canídromo porque é uma instituição que está situada no Fai Chi Kei e que tinha que mudar de instalações”, justificou o secretário. As restantes instituições foram também seleccionadas para ocupar o terreno do Canídromo tendo em conta que funcionam em pódios, “com más condições para os alunos e em áreas reduzidas”, acrescentou. Aliás, o requisito fundamental para a escolha das escolas que vão ser transferidas para o terreno em causa foi o facto de funcionarem em pódios, estando em concordância com o Projecto Céu Azul, uma vez que o objectivo “é dar mais céu aos seus alunos”, rematou o secretário. Alexis Tam referiu ainda que, dentro do projecto Céu Azul, o Governo prevê a transferência de mais duas escolas para a zona A dos novos aterros. Entretanto, o secretário apontou que, além das áreas dedicadas ao ensino, o terreno do Canídromo vai ainda albergar estruturas desportivas e de acção social.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG 2019 | Consulta pública sobre subsídio para cuidadores avança no próximo ano A medida que prevê a atribuição de um subsídio aos cuidadores de pessoas em situações vulneráveis pode ir a consulta pública para o ano que vem, de acordo com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. O objectivo passa por ajudar famílias que têm a seu cargo crianças com necessidades especiais, portadores de deficiência, idosos e doentes mentais [dropcap]A[/dropcap] consulta pública para auscultar as opiniões da população acerca da atribuição de um subsídio para cuidadores pode avançar já no próximo ano, revelou ontem o secretário para os Assunto Sociais e Cultura, Alexis Tam, à margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela para o ano de 2019. “Com certeza que sim”, questionado se o procedimento iria ter lugar no próximo ano. Em causa está a atribuição de um apoio financeiro dirigido “não só aos cuidadores de crianças com necessidades especiais, mas também de idosos e portadores de deficiência e até doentes com problemas mentais”, referiu o secretário. Dada a abrangência do conceito, é necessário definir ao certo que pessoas podem usufruir desta ajuda, apontou Alexis Tam. “Será que vamos atribuir a todos os cuidadores? Será que o Governo consegue prestar este subsídio?” questionou. “Eu também sou cuidador. Tenho pais e filhos, é preciso definir a quem se destina, até porque a maior parte dos cidadãos são cuidadores” acrescentou, à margem da reunião na Assembleia Legislativa. Estudo no horizonte Na reunião plenária dedicada às LAG para os Assuntos Sociais e Cultura, os deputados Sulu Sou e Wong Kit Cheng inquiriram o governante acerca desta matéria. O pró-democrata quis saber se a medida pode ser implementada em 2019, enquanto Wong inquiriu o secretário sobre o andamento dos estudos que o Governo está a fazer para averiguar a viabilidade da atribuição deste subsídio a quem tem a seu cargo o cuidado de familiares. Alexis Tam apontou que o estudo que está a ser elaborado por uma universidade de Hong Kong está em fase final e que os resultados serão conhecidos até ao final do ano. Quanto ao montante do apoio, Alexis Tam avançou que já há uma ideia acerca do seu valor, mas quis não adiantar números. Recorde-se que em Novembro do ano passado a presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Celeste Vong, revelou a intenção de avançar com a atribuição de um subsídio para apoiar famílias que atravessem situações vulneráveis e que tenham a seu cuidado idosos, crianças com necessidades educativas especiais e pessoas com deficiência. O objectivo apontado na altura era o de estabelecer um apoio geral.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaChina | ONG defende mudanças estruturais no principal sindicato do país O mais recente relatório da organização não governamental China Labour Bulletin defende mudanças estruturais na Federação dos Sindicatos da China, para que haja uma defesa efectiva dos direitos dos trabalhadores. O documento destaca o surgimento de acções colectivas independentes entre 2015 e 2017, com um papel mais bem sucedido junto do patronato [dropcap]D[/dropcap]efendem os interesses dos dirigentes e não conseguiram responder às expectativas de mudança exigidas pelo Partido Comunista Chinês (PCC). É assim o cenário traçado pela organização não governamental China Labour Bulletin (CLB) relativamente à acção do único sindicato da China, a Federação dos Sindicatos da China (ACFTU, na sigla inglesa), o maior sindicato do mundo. A conclusão consta do mais recente relatório da ONG de Hong Kong, que analisou as acções colectivas ocorridas na China entre 2015 e 2017. O documento fala de uma mudança de panorama em termos de organização dos trabalhadores como consequência da evolução económica, que trouxe consigo a falência de muitas fábricas ligadas a ramos mais tradicionais da economia. Na sequência das falhas de representatividade da ACFTU, os trabalhadores começaram a organizar-se de forma independente, a recorrer à internet e a serem bem sucedidos nas negociações colectivas com o patronato, escreve a ONG. “Os dados revelam que há falta de um mecanismo de negociação colectiva, verificando-se a ausência de um sindicato efectivo de ligação às empresas. Tal significa que os trabalhadores não tiveram outra opção se não organizar greves e protestos quando os seus direitos fundamentais foram violados, tal como o não pagamento a tempo e horas, o acesso a segurança social e o pagamento de indemnizações em caso de despedimento, entre outros.” O relatório faz uma análise aos 6694 casos ocorridos no triénio em análise, e que demonstraram, aos olhos dos dirigentes do CLB, que foi criado um novo modelo sindical que pode servir de base ao funcionamento que o ACFTU deveria ter. “As organizações laborais da sociedade civil demonstraram em inúmeras ocasiões ter capacidade para formar trabalhadores para eleger e proteger representantes nas acções de negociação colectiva, bem como iniciar essas acções a nível empresarial. Apesar de não terem a capacidade organizacional de um sindicato, estas organizações conseguiram resolver de forma bem sucedida disputas e mostraram a um nível básico como um sindicato deve funcionar.” Nesse sentido, lê-se no relatório, “eles providenciaram ao ACFTU um modelo que mostra como deve ser criado um sistema de negociação colectiva e elevaram esse modelo para um nível empresarial”. Da fábrica aos serviços Na década de 1980, influenciado pelo processo de reforma e abertura económica levado a cabo por Deng Xiaoping, o grosso das indústrias fixou-se no sul da China, tendo a província de Guangdong um grande historial de acções de trabalhadores. Contudo, o CLB nota que o crescente progresso económico no país trouxe também mudança, uma vez que há cada vez mais trabalhadores na área dos bens e serviços. Além disso, os movimentos laborais chegaram a todas as províncias chinesas. “Os protestos dos trabalhadores, que antes se concentravam na zona do Delta do Rio das Pérolas, diversificaram-se e espalharam-se por todo o país. A província de Henan, por exemplo, registou o maior número de protestos na região nas áreas da construção, transportes e retalho no período de três anos.” Além dessa expansão dos movimentos colectivos, houve também uma “normalização” de acções. “Com o contínuo ajustamento estrutural da economia chinesa, as indústrias tradicionais da extracção mineira, ferro, aço e manufacturas entraram em declínio enquanto que as novas indústrias de serviços se expandiram rapidamente”, aponta o CLB. Nesse sentido, registou-se “declínio das acções colectivas dos trabalhadores fabris e um aumento proporcional de greves e protestos por trabalhadores ligados a um maior leque de novas indústrias como os correios, entrega de comida e outros serviços online”. Reforma não bastou Perante esta alteração do tecido económico, o próprio Partido Comunista Chinês (PCC) percebeu que tinha de incutir mudanças no ACFTU, que conta com 302 milhões de membros por todo o país e que possui mais de mil organizações sindicais primárias. Essas mudanças começaram a fazer-se sentir em 2015. “O PCC iniciou uma nova fase de reforma sindical no país caracterizada pela coerção de cima para baixo do partido e a pressão, de baixo para cima, do movimento dos trabalhadores.” Tal aconteceu porque o partido “compreendeu que, para manter a sua legitimidade política, não podia continuar a negligenciar a diferença obscena de riqueza criada por 40 anos de reforma económica e uma deliberada falta de supervisão governamental”. Em termos práticos, o ACFTU procurou “criar novas uniões, recrutar novos membros e proteger os direitos e interesses dos seus membros”, mas isso não terá bastado, de acordo com a posição do CLB. “O sindicato não mudou realmente a sua identidade de base, e as medidas de reforma introduzidas até ao momento revelaram uma atitude paternalista, pois olha-se para os trabalhadores como vítimas com necessidade de ajuda ao invés de pessoas com valor que necessitam de ser representadas.” Por essa razão, “os trabalhadores continuam a não se identificar com o sindicato ou a terem um sentimento de pertença em relação a ele”. O CLB pede, portanto, que o ACFTU “não leve a cabo reformas estruturais superficiais que, na verdade, protegem mais os seus próprios interesses [dos dirigentes] do que os interesses do trabalhadores chineses”. “As reformas levadas a cabo até ao momento não mostraram mais do que a necessidade de uma genuína reforma sindical. O sindicato necessita ser liderado por quem acredita nos valores chave do socialismo, como a igualdade, justiça e democracia.” Para o CLB, o ACFTU está “há muito divorciado do movimento de trabalhadores”, pelo que só com a reforma “pode tornar-se um membro genuíno da família de trabalhadores chineses”. O CLB defende mesmo que o ACFTU tem “praticamente recursos ilimitados”, pelo que “se adoptar o modelo criado por ONG laborais, pode fazer uma enorme diferença no desenvolvimento de um mecanismo de negociação colectiva na China”. Com sede em Hong Kong, o CLB foi fundado em 1994 pelo activista dos direitos laborais Han Dongfeng. Esta ONG trabalha com “dezenas de activistas laborais, advogados e organizações civis em toda a China que têm uma experiência sem paralelo nesta área”, pode ler-se no seu website. Razões da luta – Processo de transição económica que levou ao desaparecimento gradual de indústrias tradicionais ligadas ao cimento, têxteis e electrónica, e surgimento de indústrias na área dos serviços online, o que teve impacto nos interesses e direitos dos trabalhadores. – Empresas, na sua maioria, estatais e ligadas a sectores tradicionais, registaram excesso de capacidade, o que levou a cortes de produção, falências e despedimentos. Cerca de 1,5 milhões de mineiros foram deslocados para outras funções ou “internamente reformados”. – O CLB lembra que “numa economia de mercado, é claro que o Governo Central não pode exigir às empresas que garantam os direitos e interesses dos trabalhadores, e não pode compelir os governos municipais a garantir boas condições de vida aos trabalhadores atingidos pelo encerramento temporário de empresas”. – Só em 2015, um total de 268 empresas com lucros anuais de 20 milhões de yuan fecharam, faliram ou mudaram de registo. Um total de 362 empresas com investimentos estrangeiros fecharam ou mudaram para actividade offshore. A maior parte eram pequenas e médias empresas com actividade intensa. – As leis laborais e mecanismos regulatórios são vagos ao nível das responsabilidades do patronato no que diz respeito às indústrias emergentes. Há falta de regras claras nas relações laborais o que teve um impacto negativo nos direitos e interesses dos trabalhadores. Os seus direitos sofreram uma erosão perante uma enorme competição de empresas à procura de presença no mercado. Áreas de protesto Construção civil Em três anos registaram-se um total de 2595 protestos sobretudo nas províncias de Henan, Guangdong, Shandong, Hebei e Sichuan, relacionados com atrasos nos pagamentos, a não compensação de feriados e falta de contribuições para a segurança social. A polícia interveio em 25 por cento dos protestos e fez detenções em quatro por cento dos casos. Manufacturas Houve um total de 1770 protestos levados a cabo por trabalhadores das províncias de Guangdong, Jiangsu, Shandong e Zhejiang. Os operários das indústrias de roupa e calçado representaram 20 por cento dos casos, seguindo-se 14,8 por cento dos trabalhadores do sector electrónicao Um dos principais motivos de protesto voltou a ser a existência de salários em atraso. Como tal, organizaram-se greves e protestos colectivos, tendo a polícia intervindo em um terço dos casos. Serviços e retalho O CLB fala de um “claro declínio” na percentagem de acções colectivas ao nível das indústrias mais tradicionais, tendo diminuído 21,3 por cento o ano passado. Houve um aumento gradual dos casos na área dos serviços e sector de retalho, na ordem dos 20,7 por cento em 2017. “À medida que os trabalhadores foram absorvidos pelo sector dos serviços, as relações laborais dos sectores tradicionais, marcadas pela ausência de contratos de trabalho formais e baixos salários, foram também transferidas”, aponta o relatório.
Hoje Macau SociedadeMeteorologia | Temperaturas baixam a partir de amanhã [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) informaram hoje de que as temperaturas deverão baixar a partir de amanhã, sendo que o frio deverá fazer-se sentir esta sexta-feira. “Espera-se que uma monção forte chegue a região meridional da China entre quarta e sexta-feira”, aponta um comunicado oficial. Na sexta-feira “o tempo na região vai tornar-se, notoriamente, frio”, sendo que no fim-de-semana “a temperatura poderá descer mais uma vez”. “O tempo frio e húmido, acompanhado de chuva, vai manter-se alguns dias”, esperando-se que a temperatura mínima desça até aos 12 graus. “Apelamos à população que preste atenção à variação da temperatura e se mantenha agasalhada”, escrevem ainda os SMG.
João Santos Filipe SociedadeBoBo | Corpo de urso vai ser transportado para museu em Coloane No sábado o Jardim da Flora foi palco de um encontro de pessoas que se manifestaram contra o embalsamento de BoBo. Foram recolhidas, pelo menos, 400 assinaturas para serem entregues ao Governo, uma acção que ainda não terminou [dropcap]D[/dropcap]epois de ser embalsamado, o corpo do urso BoBo vai ser colocado numa casa-museu em Coloane. O projecto está definido e segundo o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, o concurso público para o novo espaço deve ser lançado durante o primeiro trimestre do próximo ano. No entanto, a proposta não conta com o apoio de oito associações de protecção dos direitos do animais, mas mesmo assim, o Governo está determinado a levá-la avante. Além de BoBo, outros animais embalsamados vão estar expostos neste espaço, que o Executivo espera vir a ser um centro para a promoção do conhecimento e protecção dos animais. “O corpo do BoBo vai ser exposto num futuro museu que vamos edificar em Coloane. Temos o projecto mais ou menos feito. Estamos a tentar lançar o concurso no primeiro trimestre do próximo ano e vamos ver se fica concluído no último semestre”, disse José Tavares, citado pela TDM – Rádio Macau. As palavras do presidente do IACM foram proferidas na sexta-feira, antes da realização de uma reunião no Jardim da Flora, antiga morada de BoBo, para reunir assinaturas contra a intenção do Governo. Questionado sobre o assunto, José Tavares mostrou determinação em levar avante a intenção do Executivo de Chui Sai On. “Julgo que vamos manter a decisão. Foi tomada logo no início e vamos continuar com ela. Respeitamos a manifestação, é um direito civil, desde que respeite o quadro legal, e respeitamos a opinião das pessoas”, sublinhou José Tavares, em relação aos manifestantes. 400 assinaturas No sábado, a manifestação promovida por oito associações, incluindo a Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (AAPAM, em inglês), reuniu, pelo menos, 400 assinaturas. Quando a presidente da AAPAM, Yoko Choi, falou com o HM, as contas ainda não estavam fechadas. A recolha vai prosseguir ao longo desta semana, até serem entregues todas as assinaturas na Sede do Governo. A manifestação aconteceu entre as 16h e as 17h, no Jardim da Flora, junto da antiga habitação de BoBo. Porém, as pessoas puderam assinar o documento para ser entregue ao Governo entre as 14h e as 20h. No final, Yoko Choi fez um balanço positivo da iniciativa: “Correu muito bem porque as pessoas quiseram falar, por sua iniciativa, das memórias que têm do BoBo. Sentimos que houve participação espontânea e algumas intervenções comoveram mesmo os presentes”, afirmou Yoko Choi, ao HM. No entanto, a presidente da AAPAM mostrou-se pessimista na possibilidade do Governo reverter a decisão tomada. “Sabemos que o Governo não vai voltar atrás. Mas precisamos de sair e vir a público dizer que não concordamos com o que fazem e na forma como actuam sem ouvir as pessoas. Se não mostrarmos desta vez que não concordamos com o que fazem, no futuro vão continuar a agir desta forma, como se não tivessem de ouvir a população”, defendeu. A representante da AAPAM revelou ainda que não acredita que os verdadeiros amantes dos direitos dos animais visitem o futuro museu. Não só porque Coloane é considerado um lugar demasiado longe para os residentes da Península, mas também porque ver o BoBo embalsamado “só vai contribuir para que as pessoas fiquem mais zangadas”.
Hoje Macau SociedadePortuguesa IGHS adquire EC Medical Center de Macau [dropcap]A[/dropcap] empresa de saúde de Coimbra IGHS adquiriu a EC Medical Center de Macau, passando a deter a totalidade do capital da clínica detida pelo Chow Tai Fook, um dos maiores grupos económicos de vizinha região de Hong Kong. O anúncio foi feito pela empresa do grupo português Idealmed em comunicado enviado na sexta-feira à agência Lusa. De recordar que, em meados de Outubro, o presidente do conselho de administração, José Alexandre Cunha, adiantou ao HM, que a IGHS se preparava para assumir a gestão de uma clínica em Macau, cujo nome não foi revelado por estarem a ser ultimados os detalhes do acordo. Esta transação marca “o início de uma parceria que visa replicar o conceito a implementar em Macau nas principais cidades asiáticas, estando já identificadas a cidades de Singapura, Kuala Lumpur e Xangai”, refere a mesma nota. O processo de aquisição da EC Medical Center surgiu na sequência da assinatura, no início do ano, de um protocolo de colaboração com a Universidade de Macau. Um acordo que – segundo explicou o mesmo responsável ao HM – visa “desenvolver parcerias ou trabalhos que possam ser interessantes e estabelecer a ponte com instituições do mercado internacional”. Tal surge em linha com o que sucede em Portugal, onde há “uma relação muito estreita com o meio académico”, indicou então o presidente do conselho de administração da IGHS, manifestando vontade de alargar acordos de parceria nomeadamente à Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau. A IGHS, que assume a internacionalização do conceito de Unidades de Saúde iniciado com a Idealmed, grupo de saúde de Coimbra, conta actualmente com projectos no Médio Oriente, nomeadamente em Omã e no Qatar. Em Muscat, a empresa está a construir o maior hospital privado, com inauguração prevista para o final do próximo ano.
Andreia Sofia Silva SociedadeSacos de plástico | DSPA diz que cobrança de taxas “não é o mais importante” A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental defende que a cobrança de taxas pelo uso de sacos de plástico “não é o mais importante” e que importa continuar a aposta na sensibilização. Ainda assim, vão ser implementados programas para controlar o uso de embalagens e garrafas descartáveis [dropcap]A[/dropcap] sociedade civil tem vindo a exigir ao Governo a obrigatoriedade de cobrança de taxas pelo uso de sacos de plástico mas, apesar dessa matéria estar a ser legislada, a verdade é que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) considera mais importante a aposta na sensibilização. “A legislação é uma das formas [de combater o uso do plástico], mas o mais importante não é a cobrança de taxas mas sim a sensibilização”, apontou Ieong Kin Si, chefe do departamento de sensibilização, educação e cooperação ambiental da DSPA. Apesar disso, a cobrança de taxas deverá mesmo avançar, apesar da responsável não ter apontado um valor. “Estamos a proceder à respectiva legislação e depois serão pagas taxas nas lojas de retalho. Desta forma, queremos reduzir o uso dos sacos. Já antes colaborámos com padarias e supermercados”, apontou. Ieong Kin Si referiu que mais de 260 mil pessoas participaram numa actividade em prol da redução do uso dos sacos, que premeia boas práticas ambientais. “Esse número de participantes está a aumentar, há uma maior sensibilidade”, garantiu. A chefe de departamento não adiantou uma data para a conclusão do projecto de lei, que está a ser elaborado desde Março deste ano. No último relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, o Chefe do Executivo prometeu medidas para reduzir e reciclar garrafas de plástico. Estas medidas foram anunciadas na sexta-feira pela DSPA, que promete instalar, numa primeira fase, 13 bebedouros de água em vários locais, sendo que três deles já funcionam nas instalações deste serviço público. Um desses bebedouros foi colocado no festival de gastronomia, que decorreu recentemente no lago Sai Van, e que levou à poupança de 4400 garrafas de água. Controlar o tapao Outra medida criada pela DSPA para a redução do plástico, e que deverá entrar em vigor já em Dezembro, tem como nome “A vida sem plástico é muito fácil”. A iniciativa visa estabelecer parcerias com associações, “operadoras de aplicações de encomenda de comida e lojas”. Sempre que o cliente optar por não consumir produtos de plástico nos locais aderentes, recebe um carimbo no talão de compra. Quando chegar aos dez carimbos, pode trocar os talões por um pacote de utensílios de mesa ecológicos. Mais de 110 estabelecimentos comerciais já aderiram a esta iniciativa, entre eles a cadeia Pizza Hut, Pacific Coffee, Koi Café e Associação de Restauração de Macau. Contudo, os restaurantes ainda não participam. “Esperamos que os restaurantes possam vir a colaborar nesta acção. Prevemos que até 2019 possamos colaborar com mais lojas e restaurantes para que usem estes materiais ecológicos”, adiantou Ieong Kin Si. Outra das medidas é a criação de “supermercados ecológicos”, que será lançada no próximo ano em parceria com a Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau. “Estamos a ver como será lançado este projecto para a redução dos resíduos”, referiu a chefe de departamento da DSPA.
