Telecomunicações | Pedida maior protecção de consumidores

O Centro da Políticas da Sabedoria Colectiva defende que o mercado das telecomunicações está a caminhar para um duopólio, pelo que apela às autoridades para reforçarem a regulamentação e protegerem os consumidores. A mensagem foi deixada por Loi Man Keong, vice-presidente da associação ligada aos Moradores, na sequência da aquisição da Hutchison Telecom (Macau) pela Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM).
Segundo Loi Man Keong, citado pelo jornal Ou Mun, as novas alterações deixam essencialmente o mercado de Macau com dois agentes, a CTM e a China Telecom, pelo que este cenário “levanta inevitavelmente preocupações sobre o ambiente competitivo na indústria e as práticas ao nível dos preços”. O dirigente associativo espera assim que o Governo vá “reforçar a supervisão do mercado, de forma a proteger os direitos dos consumidores”.
Apesar das preocupações, Loi Man Keong considera positiva a aquisição da Hutchison Telecom (Macau), que se fazia representar pela marca 3. Para Loi, esta operadora adoptou, nos últimos anos, uma “postura passiva e negativa” no que diz respeito à implementação do serviços de 5G, pelo que a qualidade e cobertura dos serviços ficava muito abaixo do que seria expectável. “Muitos dos clientes não conseguiram mudar de operadora, devido às obrigações contratuais. Mas com esta aquisição, os problemas sentidos pelos clientes da Hutchison talvez melhorem”, apontou Loi.
Esta é a segunda operadora a sofrer alterações desde 2024. No final desse ano, a operadora SmarTone (Macau) deixou o mercado, com os seus clientes a serem transferidos para a CTM. Agora, a operadora detida maioritariamente pelo grupo estatal chinês CITIC adquire também a Hutchison Telecom (Macau). Os detalhes do negócio não foram revelados publicamente, apesar de os rumores terem começado a circular nos últimos dias.

Mercado pequeno
Sobre as alterações no mercado das telecomunicações nos últimos anos, Loi Man Keong apontou como motivos a “pequena dimensão” do mesmo.
O dirigente associativo indicou também que a principal fonte de receitas das operadoras de telecomunicações são os serviços cobrados aos turistas em Macau, que utilizam dados móveis, pelo que o volume dos clientes e utilização da rede pelos residentes é considerada reduzida. Por este motivo, Loi indica que não há muitas empresas em investir na RAEM.
Neste cenário, Loi defendeu que o Executivo faça um aumento do investimento em infra-estruturas de telecomunicações, e mais obras, para que as operadoras possam optimizar os serviços, ao mesmo tempo que se reduzem os custos de entrada no mercado e de operação.

Veio para ficar
Por sua vez, o Governo da RAEM, através da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), garante que a Hutchison Telecom (Macau) vai manter-se no mercado, apesar de ter os mesmos accionistas que a CTM. “Esta transmissão de participações sociais envolve, essencialmente, uma alteração dos accionistas da Hutchison, que continua a operar a sua rede e a prestar serviços”, foi apontado. “Por outras palavras, actualmente, o mercado continua a contar com três operadoras de telecomunicações móveis, e o Governo continua a fiscalizar, rigorosamente, o cumprimento, por parte da Hutchison, das suas obrigações constantes da licença, garantindo a prestação dos serviços de telecomunicações móveis estáveis aos utilizadores”, foi explicado.
Por outro lado, os CTT garantem que nos “diplomas legais e licenças vigentes, encontram-se estabelecidas normas relativas a práticas concorrenciais das operadoras, proibindo actos que falseiem a igualdade de condições de concorrência ou que se traduzam em abuso de posição dominante”.
Finalmente, o Governo prometeu até ao final do ano uma proposta Lei das Telecomunicações, que está a ser adiada há vários anos.

6 Mar 2026

CTM | Governo renova contrato por dois anos e pede redução de tarifas

A concessão da CTM termina no fim deste mês e o Executivo decidiu estendê-lo por mais dois anos para permitir um período de ajuste às novas disposições contratuais. A partir de 1 de Outubro todos os activos e investimentos da empresa passam para as mãos do Governo

 

O Executivo decidiu alterar as disposições do contrato de concessão de telecomunicações para que a RAEM passe a deter todos os activos e investimentos da concessionária quando um contrato chega ao fim. Tal determinou a extensão do contrato por dois anos, entre 1 de Outubro deste ano e 30 de Setembro de 2027, firmado com a CTM – Companhia de Telecomunicações de Macau, que termina no dia 30 deste mês.

Assim, no novo contrato celebrado com a CTM, “estipula-se claramente que, os activos e investimentos acima referidos serão formalmente integrados no património do Governo da RAEM, a partir de 1 de Outubro de 2025”, ainda que a empresa continue a deter o direito de usar esses activos. A extensão do contrato visa “assegurar a estabilidade da prestação de serviços de telecomunicações”.

Segundo um comunicado ontem divulgado pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, as mudanças contratuais integram a “primeira fase de reforma” do sector. A grande mudança é mesmo o facto de os novos contratos passarem a prever que “os activos e investimentos são integrados no património da RAEM aquando do termo do prazo de concessão”.

Mais controlo

O Governo pretende, assim, “reforçar o controlo no que diz respeito ao contrato de concessão”, adoptando o modelo em que no primeiro ano não existe possibilidade de rescisão do contrato, mas no segundo ano sim. Desta forma, o Governo poderá “cessar o contrato, mediante aviso escrito, com 60 dias de antecedência, a partir de 1 de Outubro de 2026”.

Outra das alterações contratuais passa pela possibilidade de disponibilização de “parte do espaço, a título gratuito, para ser utilizado por outros operadores de telecomunicações qualificados”. Pretende-se, com isso, “reforçar os princípios da equidade, da transparência e do utilizador-pagador”, destaca a direcção de serviços.

A CTM, na qualidade de titular da licença de telecomunicação, “deve utilizar esta parte do espaço a título oneroso, sempre que a utilização ultrapasse a atribuição gratuita”. O Governo explica ainda que “vai liderar a apreciação e aprovação dos pedidos de partilha das condutas da concessão, podendo os operadores de telecomunicações qualificados apresentar ao Governo os respectivos pedidos, a partir de 1 de Janeiro de 2026”.

Numa nota assinada pelo presidente da CITICM Telecom, Luo Xicheng, que detém a CTM em 99 por cento, lê-se que o valor contabilístico líquido dos activos de concessão era, a 30 de Junho deste ano, de 215 milhões de dólares de Hong Kong. A CTM promete continuar as negociações com o Executivo e dar apoio ao Governo na fase de candidaturas ao processo de partilha das condutas da concessão em Janeiro.

A par das questões contratuais, o Governo diz ter exigido à CTM “a implementação de um plano de redução de tarifas destinado à população e às pequenas e médias empresas, abrangendo vários serviços, para responder às preocupações da sociedade relativamente aos preços dos serviços de telecomunicações”. Além da renovação com a CTM, as licenças de rede pública de telecomunicações fixa serão igualmente renovadas até 30 de Setembro de 2027.

19 Set 2025

Telecomunicações | Novos contratos conhecidos até ao fim do mês

A directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), Derby Lau Wai Meng, anunciou que os novos contratos das concessões da rede pública de telecomunicações fixas vão ser publicados no Boletim Oficial até ao final do mês, altura em que as concessões actuais terminam. A informação foi revelada na segunda-feira, à margem de uma conferência de imprensa.

A CTM e a MTel são actualmente as duas concessionárias. Todavia, a responsável recusou a ideia de que os novos contratos se limitem a ser mais uma renovação, como ocorridas em 2021 e 2022. Segundo Derby Lau, citada pelo jornal Cheng Pou, os novos contratos vão mais longe e incluem orientações para o futuro desenvolvimento das telecomunicações no território. A directora recusou entrar em mais pormenores, prometendo explicações para a altura em que os contratos forem divulgados.

2 Set 2025

Sinergia de Macau | Ex-candidato à AL pede fim de monopólios

Johnson Ian, antigo candidato às eleições e presidente da Associação de Sinergia de Macau, pede que haja, com o novo Executivo de Sam Hou Fai, o fim de alguns monopólios em Macau que criam obstáculos a empresas e população.

Num artigo de opinião publicado no jornal Sou Pou, Johnson Ian deu o exemplo verificado na área das telecomunicações com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), que antes da transição já era a única concessionária do sector.

O responsável, que já foi jornalista, refere que mesmo que a RAEM tenha aberto o mercado a outras operadoras, a verdade é que os activos das concessões se mantêm sobre domínio da CTM, cujo contrato tem sido renovado de forma consecutiva pelo Governo, enquanto outras operadoras dependem do arrendamento das linhas da CTM. Johnson Ian destacou ainda o exemplo da Livraria Eslite, de Taiwan; ou Vincent Lo Hong-sui, criador do projecto imobiliário “XinTianDi·Shanghai”, que desistiram de investir no mercado local.

O líder da Sinergia de Macau recordou que, quando era jornalista, entrevistou os responsáveis da Eslite que tentaram abrir em Macau a primeira sucursal do projecto, que já existe em Hong Kong, tendo estes referido que o ambiente de negócios em Macau não permitiu o investimento, tendo optado pela abertura de uma livraria em Suzhou, interior da China. Johnson Ian entrevistou ainda Vincent Lo, com o empresário a admitir que não quis trazer o seu projecto imobiliário para Macau por desconhecer as melhores formas de dar andamento ao investimento.

3 Dez 2024

CTM e Mtel | Licenças renovadas até Setembro de 2024

As licenças da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e Companhia de Telecomunicações de MTEL foram renovadas até Setembro do próximo ano, de acordo com um despacho do Chefe do Executivo. O documento foi publicado ontem no Boletim Oficial.

As actuais licenças terminam no final deste ano. O facto de a renovação se prolongar apenas até Setembro, ao invés de cobrir todo o ano, poderá indicar que até essa altura deverá ser apresentada e aprovada a nova lei das telecomunicações.

Este é um diploma que tem sido sucessivamente adiado pelo Governo de Ho Iat Seng. As promessas sobre a revisão da lei das telecomunicações são antigas, já em 2021 o Governo prometia até ao final do ano avançar com uma proposta. No entanto, apesar de meses de discussões internas, o assunto nunca chegou ao hemiciclo, o que fez com que as concessões para a rede fixa de telecomunicações fossem renovadas, até ao final do corrente ano.

Agora, a menos a quatro dias do final do ano, o cenário repete-se. A inacção do Governo para o sector das telecomunicações tem merecido críticas por parte dos deputados, e em Novembro deste ano, o deputado Si Ka Lon acusou o Executivo de estar “perdido”, também pela falta de informação sobre o assunto.

“De acordo com os relatos que recebemos da indústria das telecomunicações, as respostas do Governo fazem com que seja impossível para a população e para o sector saber como estão a progredir os trabalhos [de elaboração da proposta de lei]”, indicou o deputado em Setembro.

28 Dez 2023

CTM | “A curto prazo vamos renovar”, disse secretário

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, adiantou poucos detalhes sobre a renovação do contrato de concessão com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), admitindo apenas que será renovado a curto prazo.

“Por enquanto, não tenho condições para divulgar mais informações. Estamos ainda a negociar com a CTM, o contrato actual termina no final do próximo mês e a curto prazo vamos renovar”, adiantou. Recorde-se que em Maio deste ano a directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Derby Lau, frisou que as negociações já decorriam entre o Executivo e a concessionária.

30 Nov 2023

CTM | Criticada falta de informação sobre bens públicos

O presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau considera que o facto de a Companha de Telecomunicações de Macau (CTM) gerir bens públicos e equipamentos da rede de telecomunicações está a atrasar o desenvolvimento do sector em Macau. A opinião de Chiang Chong Fai foi divulgada ontem, num artigo publicado pelo Jornal do Cidadão.

Apesar de não ter mencionado do nome da empresa, o presidente da associação lamentou que depois da chamada “liberalização” do mercado uma empresa tenha sido autorizada a “gerir” os bens da rede pública. Na opinião de Chiang, o modelo adoptado pelo Governo dificulta a entrada no mercado de outras empresas e desequilibra em termos de competitividade.

O responsável condenou a lenta implementação da tecnologia de 5G, cujo progresso considerou “estagnado” desde o início da pandemia.

Chiang Chong Fai criticou também a falta de informação sobre os bens públicos geridos pela CTM, que no final do contrato de concessão têm de ser devolvidos à RAEM. Apesar de vários pedidos da sociedade, inclusive de deputados, o Governo tem recusado sempre publicar a lista dos bens que vão ter de ser devolvidos.

22 Mar 2022

CTM | Redução de preços a partir de Fevereiro

A Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) anunciou uma redução média de 22 por cento nos preços dos serviços de internet banda larga para os clientes residenciais. A redução entra em vigor a partir de Fevereiro, e é acompanhada por um aumento da velocidade que, no serviço mais baixo, sobe para 150 Mbps.

Os descontos da banda larga dependem do tipo serviços contratualizados, e se a ligação é comum ou através de Acesso Directo à Internet (DIA, em inglês). No caso de os clientes serem comerciais, a CTM promete descontos que variam entre 23 e 70 por cento.

Os cortes nos preços abrangem também os clientes dos serviços de telefone de rede fixa, 20 por cento para empresas, e de 54 por cento para as linhas telefónicas fixas instaladas em habitações sociais. Estes descontos entram em vigor a 1 de Abril.

No comunicado, a empresa assumiu o compromisso de ajudar a RAEM na luta contra a pandemia. “Uma vez que a prevenção epidémica se tornou a norma em Macau, através do lançamento da melhoria das velocidades e da redução dos preços, a CTM espera facilitar a transformação ‘inteligente’ nas Pequenas e Médias Empresa”, foi declarado, no mesmo comunicado.

26 Jan 2022

CTM | Escavação destrói ligações e causa apagão na Zona Central

As obras de construção na Rua da Sé deixaram o Centro de Macau sem telecomunicações durante várias horas, devido à destruição de um cabo. A CTM esteve no local a fazer reparações e diz que os custos vão ser discutidos com a construtora

 

A escavação numa obra na Rua da Sé destruiu um cabo de telecomunicações e causou um apagão que afectou mais de 1.000 utilizadores de serviços de comunicações e gerou 400 pedidos de esclarecimentos. O incidente aconteceu na segunda-feira, por volta das 17h00, e resultou em vários cabos de rede fixa de telefone, internet, serviços de televisão por cabo, entre outros, destruídos.

O apagão afectou residências, espaços comerciais e serviços da Administração e obrigou a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) a fazer uma intervenção de emergência, que começou logo na segunda-feira e se prolongou até terça-feira, inclusive durante a madrugada. Nas reparações esteve envolvida uma equipa com cerca de 30 engenheiros.

Segundo os dados apresentados pela CTM, ao canal chinês da Rádio Macau, por volta das 08h30, ou seja, cerca de 12 horas depois do início dos trabalhos de reparação, 90 por cento dos serviços tinham sido reestabelecidos.

Contudo, muitos outros continuavam com problemas durante a maior parte do dia, como aconteceu na redacção do HM, que só voltou a ter acesso à internet cerca das 22h30.

Em contra-relógio

Após o sucedido, o vice-presidente do Serviço de Rede da CTM, Declan Leong, deslocou-se ao local na manhã de ontem para acompanhar o andamento das reparações e fazer um ponto da situação.

À emissora local, Declan Leong afirmou que tinham sido afectados cerca de 1.000 clientes da empresa e que houve mais de 400 pedidos de esclarecimento sobre o sucedido. Sobre as operações de reparação, o responsável afirmou que houve uma estratégia de dar prioridade aos serviços tidos como mais importantes, como os centros de saúde e Administração Pública.

Leong reconheceu ainda que os danos foram sérios e que a reparação é apenas uma solução temporária, o que significa que nos próximos dias a CTM vai pedir à empresa responsável pelas obras para fazer uma intervenção permanente.

O representante da CTM também não quis entrar em detalhes sobre eventuais compensações e custos de reparação do serviço, limitando-se a dizer que era uma questão que irá ser discutida com a construtora, nos próximos dias.

A CTM pareceu também afastar responsabilidades no sucedido, uma vez que segundo Declan Leong é disponibilizado às construtoras um mapa com a localização da passagem dos cabos e toda a informação considerada essencial para que não haja acidentes durante as escavações.

1 Set 2021

Capitais públicos | CTM e CEM rejeitaram partilha de informações

As duas companhias foram as únicas a rejeitarem partilhar informações com o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. Na lista agora publicada pelo Gabinete, entre os parceiros do Governo surgem vários nomes de membros do Conselho Executivo, deputados, elementos das famílias locais mais poderosas e até pessoas que já faleceram

 

[dropcap]A[/dropcap] Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) recusaram seguir as instruções do Chefe do Executivo para partilharem informações de interesse público.

No mês passado, Ho Iat Seng assinou um despacho com “instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”, que estipula os conteúdos e deveres das companhias com participação da RAEM.

Uma vez que o Governo de Macau tem participações minoritárias na CTM e CEM, estas empresas também tiverem de escolher se partilhavam informações como participações sociais, estrutura orgânica e demonstrações financeiras, entre outras, no portal do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. Porém, as duas empresas recusaram essa possibilidade.

Quanto às restantes cinco empresas em que o Governo tem participações minoritárias optou-se por seguir apenas algumas das instruções. Estas companhias são Macauport, Laboratório de Engenharia Civil de Macau, Air Macau, Waterleau Macau e Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada. Até ontem, apenas as informações do LECM estavam disponíveis.

Outros ritmos

Quanto às empresas em que a RAEM é o principal accionista estão quase todas disponíveis à excepção da Macau Investimento e Desenvolvimento, responsável pelo Parque de Medicina Tradicional Chinesa no outro lado da fronteira, e da UMTEC limitada, ramo comercial da Universidade de Macau.

Entre os parceiros do Governo nas diferentes empresas surgem vários nomes de notáveis de Macau, desde deputados a membros de algumas das famílias mais representativas do território.

O Centro de Comércio Mundial (WTC, na sigla inglesa) é uma das empresas com mais accionistas “notáveis”, como Peter Lam, Liu Chak Wan, Chui Sai Cheong ou Tsui Wai Kwan. Outra entidade com vários accionistas bem conhecidos é o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, onde Peter Lam volta a surgir, tal como Chui Sai Cheong.

Em termos das entidades portuguesas, a Teixeira Duarte (Macau) está presente no Matadouro e o Laboratório Nacional de Engenharia faz parte dos accionistas Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Finalmente, quanto aos accionistas já falecidos, por exemplo na CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, surgem Winnie Ho, irmã de Stanley Ho, Cheng Yu Tung. Também Ma Man Kei, o patriarca da família Ma, surge como accionista do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

28 Jul 2020

CTM | Registadas quebras nas receitas de 13 por cento

[dropcap]A[/dropcap] Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) apresentou um resultado líquido de 1.010 milhões de patacas em 2019, mais 7 por cento em relação a 2018.

De acordo com a informação divulgada esta quarta-feira em Boletim Oficial, a CTM obteve uma receita de 4.243 milhões de patacas, menos 13 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior. A empresa apontou ainda ter investido 240 milhões de patacas “em projectos de investimento ao longo do ano”, menos 47 milhões de patacas do que no ano anterior.

“Os maiores projectos da empresa em 2019 foram a expansão das principais redes, em particular a LTE (4G), Internet e circuitos alugados, e ainda o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Apoio ao Cliente”, lê-se na nota.

26 Jun 2020

CTM assina memorando com Angola Cables

[dropcap]A[/dropcap] Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) assinou um memorando de entendimento com a multinacional de telecomunicações Angola Cables para aumentar as oportunidades de negócios entre Macau, China continental e países lusófonos africanos e Brasil.

Macau e as regiões vizinhas na área da Grande Baía têm condições e oportunidades para serem o terminal do sistema de cabos internacionais e a localização ideal para receber centros de dados e promover um o ecossistema digital da região, indicou a CTM, líder no fornecimento de telecomunicações em comunicado.

A parceria, assinada em Dezembro, pretende estabelecer os termos, promover estratégias e oportunidades para ligar a área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau a África e às Américas, em particular aos países de língua portuguesa nos dois continentes.

Para o presidente do conselho de administração da CTM, Vandy Poon, a parceria reflecte o posicionamento da empresa de participar activamente na concretização do papel de Macau na Grande Baía e na iniciativa chinesa “uma faixa, uma rota”.

“A CTM acredita que o crescente nível de integração na Grande Baía, Macau desempenhará um papel significativo na promoção da cooperação comercial entre empresas chinesas e países africanos de língua portuguesa e das Américas (Brasil)” e a “exploração conjunta de novas oportunidades de investimento e de negócios e mercados”, disse, de acordo com o mesmo comunicado.

Para lá do fosso

Já o responsável da Angola Cables, António Nunes, considerou que a “cooperação entre as partes pode ser” fundamental para “ultrapassar o fosso existente entre o continente e o resto do mundo”.

“A expansão da conectividade em todo o hemisfério sul tem o potencial para desbloquear muitas vantagens e benefícios trazidos por um acesso digital seguro”, desde a promoção do comércio externo a um desenvolvimento económico robusto, indicou.

De acordo com a mesma nota da CTM, a Angola Cables tem uma rede de cabos submarinos que liga os continentes na região atlântica, com “elevada disponibilidade e boa qualidade”, detém centros de dados em Angola e no Brasil e está a promover o Atlântico sul como ‘hub’ digital.

14 Jan 2020

Macau foi alvo de ataque associado ao Governo Central

O analista Ben Read, da consultora FireEye, aponta que Macau foi alvo de um ataque informático associado ao Governo Central. As técnicas utilizadas foram desenvolvidas para atacar os partidos políticos de Hong Kong

 

[dropcap]Um[/dropcap] servidor de Macau foi alvo de um ataque informático em Outubro do ano passado, que o analista Ben Read, ligado à consultadora FireEye associa ao Governo Central. O caso foi revelado durante a tarde de ontem pela Rádio Macau que entrou em contacto com o analista norte-americano.

De acordo com as explicações do analista, os hackers utilizaram uma técnica conhecida como Spear Fishing, que consiste no envio de um email com um software maligno que permite a entrada nos sistemas afectados.

Terá sido a partir de uma mensagem de correio electrónico aberta por uma pessoa com acesso ao sistema.

“O que vimos parecer ser Spear Fishing. É um malware que foi anteriormente usado por um grupo que suspeitamos ser apoiado pela China, para atingir os partidos políticos em Hong Kong e activistas”, afirmou Ben Read, em declarações à Rádio Macau. “[Este malware] é consistente com operações relacionadas com estabilidade interna que o governo chinês conduz”, foi acrescentado.

Segundo a informação avançada, o ataque aconteceu em Outubro do ano passado, mas o analista contactado admitiu não ter ideia sobre se o servidor da CTM terá ficado comprometido e o número de telemóveis e computadores acedidos de forma indevida. A consultora dos Estados Unidos também não revelou o dia exacto do ataque, mas diz não ter detectado mais actividades de ciberespionagem em Macau.
Contactada pela Rádio Macau, a CTM explicou que ainda se estava a inteirar da situação relatada.

Outros alertas

Os alertas para a segurança da CTM não são novos e Debby Lau, directora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), reconheceu o problema, em Maio deste ano, embora tenha considerado que não havia motivo de alarme. A questão prendia-se com o facto de a CTM não actuar com velocidade suficiente, quando recebia queixas de clientes sobre a vulnerabilidade a ataques do serviço.

“Não apontamos o dedo ao operador de telecomunicações. No entanto, foi um pouco lenta a responder quando houve queixas de clientes. Mas, depois das queixas actuou e enviou-nos um relatório”, admitiu a governante. “Vamos estudar se será necessário reforçar medidas de protecção junto dos operadores”, prometeu.

21 Nov 2019

Telecomunicações | Relatório sobre ataque cibernético em análise

Os CTT estão a analisar um relatório enviado pela CTM, depois do ataque informático de 6 de Maio que reduziu a velocidade da rede. Derby Lau diz que os resultados preliminares não apontaram problemas de maior

 

[dropcap]A[/dropcap] directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), Derby Lau, afirmou que o relatório sobre o ataque cibernético à Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) foi recebido e está em fase de análise. As declarações foram prestadas à margem da celebração do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação, que decorreu na passada sexta-feira na Torre de Macau.

De acordo com Derby Lau, o relatório está em fase de análise, mas os resultados preliminares apontam para que não se tenham registado problemas graves decorrentes do ataque.

A directora dos CTT afirmou também que no futuro, dependendo da evolução da situação, poderá ser necessário exigir às operadoras que melhorem os seus mecanismos de segurança da rede.

Foi na manhã de 6 de Maio que os internautas começaram a sentir os ataques à rede da CTM, que levou a que o serviço ficasse mais lento. O ataque foi confirmado, horas depois, pelo director executivo da empresa, Vandy Poon, que confirmou a existência de centenas de queixas. Contudo, o responsável pela CTM explicou que os efeitos do ataque apenas se fizeram sentir durante breves momentos e que a normalidade foi restabelecida rapidamente.

O ataque aconteceu numa altura em que a Assembleia Legislativa (AL) está a discutir uma proposta de Lei da Cibersegurança. O documento foi aprovado na generalidade e a discussão na especialidade deverá ficar concluída nas próximas semanas. Após esse passo, a proposta sobe ao Plenário para ser votada.

5G em 2020

Outro dos assuntos abordados pela directora dos CTT foi a futura lei das comunicações e a criação de um regime de convergência, que vai permitir às operadoras disponibilizarem serviços de internet, televisão e telefone.

Segundo Derby Lau, a nova lei está praticamente concluída, já foram ouvidos os operadores do sector e existe a possibilidade de o processo legislativa começar em Junho.

Em relação à implementação da tecnologia 5G, Derby Lau disse, em declarações à Rádio Macau, que o funcionamento em 2020 vai depender das operadoras. Anteriormente, a CTM já tinha admitido publicamente a vontade de implementar nesse ano a tecnologia.

“Julgo que os actuais operadores têm vantagem para oferecer o serviço 5G. Em princípio, vamos ter esse serviço em 2020, mas depende do plano de investimento das empresas. Uma coisa é mostrar interesse, outra coisa é fazer o investir, afirmou a directora dos CTT.

A partir de 30 de Maio, os CTT vão passar a cobrar 2,5 patacas pela correspondência interna, uma subida de 50 avos, face ao preço actual de 2 patacas. Já o “serviço não prioritário” para o Interior da China, Hong Kong e Taiwan passa a ter o preço de quatro patacas. Na sexta-feira, a subida de preços foi explicada por Derby Lau com a necessidade de praticar preços mais próximos do custo real do serviço, uma vez que os últimos aumentos tinham acontecido já em 2014.

20 Mai 2019

Telecomunicações | CTM sofreu ontem ataque cibernético

[dropcap]V[/dropcap]andy Poon confirmou ao canal chinês da Radio Macau que a CTM foi ontem alvo de um ataque cibernético, tendo sido de imediato activado o mecanismo de emergência.

O alarme foi dado por volta das 9h de ontem, quando vários clientes da operadora relataram problemas no acesso à rede de internet, que em pouco tempo voltou à normalidade. Vandy Poon referiu que aconteceram casos semelhantes em regiões vizinhas e que uma investigação preliminar revelou um grande número de dados carregados por apenas um terminal.

Estima-se que centenas de usuários tenham sido afectados, tendo em conta as mais de 100 queixas recebidas durante o período em que a rede esteve em baixo. O CEO da CTM mencionou também que os ataques cibernéticos acontecem de tempos em tempos, e que a operadora vai tomar medidas preventivas para diminuir as falhas no serviço e proteger os clientes.

7 Mai 2019

CTM assina acordo com Universidade de Macau para desenvolver 5G no território

[dropcap]A[/dropcap] Companhia de Telecomunicações (CTM) anunciou ontem um lucro de 941 milhões de patacas em 2018 e assinou um protocolo com a Universidade de Macau para desenvolver a tecnologia 5G no território.

O responsável da CTM, Vandy Poon, e o reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, assinaram um acordo de colaboração na área da investigação e desenvolvimento da tecnologia 5G em Macau, a grande aposta da empresa no próximo ano. Em conferência de imprensa, a empresa salientou que “2019 vai ser um ano importante para o desenvolvimento do 5G” e garantiu estar preparada para a construção da rede em Macau, de forma a contribuir para a criação de uma cidade inteligente.

No que diz respeito ao 5G, Vandy Poon referiu que o Executivo e os CTT estão a ultimar o quadro legal para a implementação da tecnologia, e que nesse aspecto a CTM foi auscultada. Quanto ao número de licenças que espera serem emitidas, o director não se alongou muito, mas vincou que em termos de concorrência a empresa de telecomunicações iria “fazer ouvir a sua voz”, acrescentando que Macau é um mercado pequeno e que a Grande Baía surge como um espaço aliciante para expandir negócios.

Ainda no tópico do projecto regional, outros responsáveis da operadora de telecomunicações, como o seu director executivo, Vandy Poon, asseguraram que uma das prioridades da CTM passa pela participação na Grande Baía. Em causa está a possibilidade da CTM avançar para um ‘mercado’ de 70 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto que ronda os 1,3 biliões de dólares, maior que o PIB da Austrália, Indonésia e México, países que integram o G20.

Com esta aposta, a CTM quer ajudar a “desenvolver Macau num centro mundial de turismo e lazer e numa plataforma de cooperação comercial entre a China e os países lusófonos”, de forma a promover uma economia diversificada, segundo a própria empresa.

Em 19 de Setembro do ano passado, a CTM tinha inaugurado em Hong Kong o primeiro centro de dados fora do território, um investimento focado na expansão da empresa e no reforço dos projectos da Grande Baía e Macau Digital. “O que torna especial este projecto é que somos os primeiros a ser aprovados pelo Governo” e pelo Gabinete de Protecção de Dados fora do território, sublinhou então Vandy Poon à Lusa.

O reforço da segurança no ‘backup’ de dados e na capacidade de recuperação dos mesmos, devido à redundância de uma rede que funciona em dois locais diferentes, em Macau e, agora, em Hong Kong foi apresentado com “uma grande vantagem para as pequenas e médias empresas”, algo que o risco associado a fenómenos como os tufões Hato e Mangkhuto veio salientar, enfatizou o responsável da CTM.

28 Mar 2019

Telecomunicações | CTM inicia testes para o lançamento da rede 5G em 2020

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap]na primeira metade de 2020 que a CTM espera colocar a funcionar a quinta geração de internet móvel em Macau. Os testes de rede 5G, que arrancaram em Junho, decorrem até ao final do ano.

Foi pelo menos essa a expectativa que o CEO da CTM, Vandy Poon, transmitiu ontem durante uma conferência de imprensa, em que deixou claro, porém, que há pressupostos que têm de ser cumpridos, como a atribuição atempada da licença. Segundo o vice-presidente dos serviços de rede da CTM, Declan Leong, a CTM espera obter a licença 5G no próximo ano, dado que estima demorar “pelo menos 13 meses” para instalar a tecnologia essencial para tornar o 5G uma realidade.

Com efeito, há um factor que pode afectar o licenciamento da 5G: a oferta integrada de serviços de telecomunicações. É que, para a CTM, se a convergência estiver disponível no próximo ano não há problema. Mas se não estiver pronta, a operadora recomenda que a licença 5G seja separada da de convergência, sob pena de Macau se atrasar para apanhar o comboio da rede 5G.

Recentemente, o Governo afirmou que esperava ouvir, até ao final do ano, as operadoras de telecomunicações relativamente à elaboração das novas leis e regulamentos para a convergência no sector, com vista à oferta futura de pacotes de serviços integrados, como internet, telemóvel, telefone fixo ou TV Cabo, à semelhança do que sucede em países como Portugal. Isto depois de, no Verão passado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter reconhecido que a convergência implica um processo complexo, admitindo a possibilidade de demorar dez anos.

Condicionantes técnicas

A implementação do 5G também coloca em evidência desafios devido ao facto de Macau ser um território com uma área pequena, com edifícios altos, e uma elevada densidade populacional, observou Vandy Poon. Neste sentido, complementou Declan Leong, existem condicionantes técnicas que têm de ser satisfeitas, como o espectro, dando conta das múltiplas frequências de banda recomendadas, uma vez que o 5G exige elevada taxa de transmissão e baixa latência. Outro ponto importante prende-se com as estações de transmissão móveis. Actualmente, a CTM tem mais de 500 para assegurar a rede 4G, um número que tem de aumentar com a mudança para o 5G.

As vantagens

“Se falarmos de uma forma simplista, a rede 5G é 100 vezes mais rápida e é mais amiga do ambiente, [pelo que] pode contribuir muito para o futuro das cidades inteligentes e para [o projecto] Macau Digital”, realçou Vandy Poon.

A CTM iniciou os testes logo após ter sido concluída a padronização do 5G, em Junho, estando “confiante” de que o 5G em Macau vai sincronizar-se com as regiões vizinhas, com o lançamento para uso comercial em 2020. Segundo Declan Leong, a China e a Coreia do Sul figuram como os favoritos na corrida ao lançamento do uso comercial do 5G. “Achamos que Macau pode fazê-lo na mesma altura”, complementou.

Relativamente ao investimento para implementar o 5G, o CEO da CTM afirmou que será “bastante considerável”, embora não disponha de uma estimativa. É muito cedo [para dizer]. Vamos tentar trabalhar bastante com o nosso fornecedor [grupo chinês Huawei] para chegar a uma solução de custo eficiente”, observou Vandy Poon.

Escutas em estudo

O CEO da CTM escusou-se ontem a comentar em concreto o conteúdo do Regime Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações, e revelou estar a “analisar” o diploma, apresentado na quarta-feira. “Vamos participar proactivamente na consulta pública, estamos a estudar o documento e vamos participar nas sessões”, afirmou, embora se tenha mostrado confiante na abordagem “equilibrada” do Governo. O novo regime, que vem alargar as escutas telefónicas às novas tecnologias, estabelece deveres para as operadoras de telecomunicações, como o de conservação na RAEM dos registos das comunicações, durante um ano. Um período que, segundo Vandy Poon, “é mais longo do que aquele que observam actualmente”. “Vamos estudar e definitivamente seguir em direcção ao cumprimento total [das normas]. Se tivermos dificuldades vamos usar as sessões para expressar as nossas opiniões”.

1 Out 2018

CTM torna-se na primeira operadora com centro de dados fora de Macau

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) tornou-se na quarta-feira na primeira operadora a abrir um centro de dados em Hong Kong, o primeiro fora de Macau, um investimento focado na expansão da empresa e no reforço dos projectos da Grande Baía e do Macau Digital. Até ao momento, mais nenhuma operadora fez idêntico pedido.

“O que torna especial este projecto é que somos os primeiros a ser aprovados pelo Governo [de Macau]” e pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) fora do território, sublinhou à Lusa o CEO da CTM. O reforço da segurança no ‘backup’ de dados e na capacidade de recuperação dos mesmos, devido à redundância de uma rede que funciona em dois locais diferentes, em Macau e, agora, em Hong Kong é “uma grande vantagem para as pequenas e médias empresas”, algo que o risco associado a fenómenos como os tufões Hato e Mangkhut veio salientar, acrescentou Vandy Poon.

“Para Macau é, sem dúvida, uma oportunidade”, uma vez que o novo centro de dados “soma as necessidades dos clientes de todas as indústrias, incluindo o Governo, grandes empresas e aquelas ligadas ao jogo que têm exigências rigorosas sobre a protecção de dados”, defendeu Vandy Poon no discurso da cerimónia de inauguração.

Para o CEO da CTM, o centro cria, por outro lado, “uma sinergia com o grupo [e accionista principal CITIC Telecom International] no objectivo de acelerar o desenvolvimento integrado na segurança de dados” na Grande Baía.

Parecer chinês

Na inauguração, o presidente da CITIC Telecom International, Xin Yue Jiang, lembrou que desde 2013 foram investidos mais de 3 mil milhões de patacas na rede e no reforço da qualidade dos serviços prestados pela CTM, de forma a que mantenha a posição de liderança no sector e procure oportunidades de expansão. A abertura do centro de dados de Hong Kong “revela a força única do grupo no mercado das telecomunicações em Hong Kong e em Macau”, realçou.

O GPDP informou na quarta-feira ter emitido um parecer sobre a transferência de dados pessoais de entidades de Macau para Hong Kong, mas o documento encontra-se disponível apenas em língua chinesa.

A directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), Derby Lau, defendeu ontem a necessidade de garantir a segurança do centro de dados, sobretudo após a experiência do tufão Hato, que atingiu Macau no ano passado, que resultou na destruição de dados de pequenas e médias empresas. “Julgo que [surge] na sequência da necessidade”, afirmou aos jornalistas, à margem da conferência de imprensa da 35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, dando conta de que, até ao momento, nenhuma outra operadora de telecomunicações submeteu um pedido idêntico.

21 Set 2018

Dados pessoais | CTM expande centro para Hong Kong

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) informou ontem que a CTM planeia expandir as actividades do centro de dados para Hong Kong, o que envolve a eventual transferência de dados pessoais de entidades de Macau. O GPDP espera poder “tomar medidas eficazes para regulamentar a transferência” de informações, “sob premissa de proteger os interesses dos titulares dos dados”.

Em comunicado, o GPDP indica que emitiu um parecer sobre a transferência de dados pessoais de entidades de Macau para Hong Kong causada pela expansão de actividades do centro de dados da CTM para Hong Kong. Contudo, o documento encontra-se disponível apenas em língua chinesa.

Segundo o organismo, o parecer explica “detalhadamente a transferência transfronteiriça de dados pessoais e a garantia para os titulares dos dados a partir do ponto de vista de protecção de dados pessoais”, bem como os “requisitos explícitos sobre as cláusulas do contrato relacionado e processos de conveniência recém-definidos”. Isto – complementa – “a fim de tratar os pedidos apresentados pelas entidades de Macau de forma mais rápida e eficaz sem afectar os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados”.

“Existem necessidades reais de utilização do centro de dados a estabelecer em Hong Kong pela CTM”, defende o GPDP, ao argumentar que a pequenez da cidade ou a elevada densidade populacional, por exemplo, constituem “factores que limitam a capacidade de estabelecimento de ficheiros de dados de recuperação em desastres”.

20 Set 2018

Telecomunicações | Lucros da CTM com quebra de 18,5 por cento

A Companhia de Telecomunicações de Macau registou, no ano passado, lucros na ordem dos 881 milhões de patacas. Os resultados foram justificados com a redução dos preços praticados junto dos clientes finais

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s lucros da CTM sofreram uma quebra de 18,5 por cento para os 881 milhões de patacas em 2017, quando em 2016 tinham sido de 1.081 milhões. Os resultados foram anunciados ontem pela empresa, que justificou a redução com a implementação de preços mais baratos.

Para este ano, a CTM admite voltar a reduzir os preços para os consumidores, mas Vandy Poon, CEO da empresa, considera que os montantes praticados já são “razoáveis”.

“A redução dos preços vai criar um impacto negativo para os nossos resultados. Mas, por outro lado, vai tornar o nosso serviço mais popular. Ouvimos os residentes de Macau e os nosso clientes e estamos a baixar os preços de forma razoável”, afirmou Vandy Poon.

“Porém, para podermos desenvolver as infra-estruturas e melhorar os nossos serviços temos que investir; para isso precisamos de bons resultados. Também temos de ver que somos uma empresa e temos de pensar nos lucros”, acrescentou.

Apesar das quebras, o CEO da empresa disse que os accionistas mostraram-se “contentes” com os resultados. Ainda sobre os preços praticados pela empresa, Vandy Poon considerou que são “competitivos e o resultado do funcionamento de um mercado com concorrência perfeita”.

Em relação a 2018, a empresa anunciou ainda uma redução de sete por cento nos circuitos alugados às outras companhias de telecomunicações locais. Com esta alteração, a empresa espera que os lucros, em relação a este aspecto, possam sofrer uma quebra extra de 7,7 milhões de patacas. No entanto, Vandy Poon acredita que a empresa vai conseguir compensar a quebra em outras áreas. “Esperamos que com a economia local a melhorar possamos recuperar ao longo deste ano e apresentar uma ligeira melhoria nos resultados”, frisou.

De acordo com os dados de Vandy Poon, a CTM tem neste momento uma quota de mercado de 44 por cento, ao nível dos serviços de telemóveis. Já no mercado da rede fixa, em que apenas tem como competidora a Mtel, alcança uma quota acima dos 90 por cento.

Alerta para fraudes

Os responsáveis da empresa abordaram também as recentes burlas telefónicas, com as chamadas originadas em países como a Papua Nova Guiné. Em relação a este aspecto, Vandy Poon apelou às pessoas que utilizem o bom-senso e não façam transferências de dinheiro.

“O número de queixas e pedidos de informação que recebemos tem aumentado nos últimos dias. É um caso que surgiu recentemente, apenas no fim-de-semana. Mas vamos trabalhar de forma árdua para lidar com estes casos”, vincou Poon. “Pedimos às pessoas que não enviem qualquer dinheiro na sequência das chamadas. Usem o senso-comum e tentem informar-se sobre o que está a acontecer”, frisou.

Ainda ao longo deste ano, a CTM espera começar os trabalhos para instalar as infra-estruturas necessárias para assegurar a cobertura de rede na Zona A. O objectivo passa por garantir que as infra-estruturas estão prontas ainda antes das pessoas começarem a habitar a área.

Já em relação à nova lei da cibersegurança, Vandy Poon disse que a empresa apoia a iniciativa do Governo e que o diploma pode aumentar a segurança das pessoas que utilizam o ciberespaço.

29 Mar 2018

CTM | Concessionária promete rever tarifas em 2018. Tarifas das chamadas internacionais baixam

A Companhia de Telecomunicações de Macau promete rever os preços de internet e telefone na primeira metade do próximo ano. A partir de 8 de Dezembro, as chamadas internacionais passam a ser mais baratas, com reduções até 45 por cento

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m Julho, quando os deputados da Assembleia Legislativa concluíram os trabalhos da anterior legislatura, o Governo assumiu que havia margem de melhoria no que diz respeito a uma redução das tarifas por parte da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM).

A promessa poderá ser uma realidade já no próximo ano, adiantou ontem à imprensa Eliza Chan, porta-voz da concessionária pública de telecomunicações. “A CTM sempre teve uma atitude pró-activa neste sentido. No próximo ano vamos fazer uma nova análise em relação à redução das tarifas e vamos tentar fazer o melhor possível.”

A responsável adiantou ainda que, mesmo que não haja uma redução nas facturas de telefone e internet, a CTM sempre oferece pacotes e vantagens mais atractivos aos seus clientes. “Fazemos muitas promoções nos serviços, e além da revisão das tarifas temos diferentes pacotes para responder às necessidades dos clientes e somos mais competitivos.”

Se é certo que os clientes terão de esperar até ver uma mudança nos valores das facturas mensais, a verdade é que a CTM vai implementar, já a partir do dia 8 de Dezembro, reduções nas chamadas internacionais, algo que o Executivo também já tinha defendido.

O plano de reduções, que podem atingir os 45 por cento, já foi submetido ao Governo, estando ainda a aguardar a aprovação final. Na prática, vai passar a ser mais barato ligar da China para Macau e também de Macau para Portugal e países de língua portuguesa.

Uma chamada do continente para Macau poderá custar apenas 1,9 pataca por minuto, quando o preço actual é de 2,53 patacas, uma redução de 25 por cento. Uma chamada de Macau para a China baixa das actuais 4,03 para 1,9 patacas.

Os países vão ser divididos em cinco grupos, sujeitos a diferentes tarifas, que vão desde uma a nove patacas por cada minuto de chamada. Telefonemas para a China, Hong Kong e Taiwan vão passar a custar uma pataca por minuto, enquanto que chamadas para Portugal passam a custar 1,4 pataca por minuto. Chamadas para os países inseridos na política “Uma Faixa, Uma Rota” também estão incluídos nestas reduções.

Influência nos lucros

Eliza Chan clarificou que, com estas reduções nas chamadas internacionais de quase 50 por cento (nas chamadas para alguns destinos, as reduções vão até aos 80 por cento), vai existir um impacto negativo nos lucros da CTM.

“Para alguns destinos não vai existir qualquer custo. Claro que esta medida vai ter impacto nos lucros, mas esperamos que possamos motivar mais utilizadores a recorrerem a este serviço para reduzir o impacto.”

O objectivo destas reduções é responder à procura do sector empresarial, graças às relações económicas com os países de língua portuguesa e a implementação da política “Uma Faixa, Uma Rota”.

“Cremos que o sector empresarial vai fazer um maior uso das chamadas internacionais, vai haver uma maior procura, e por isso decidimos fazer esta revisão. Tendo em conta também a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e os países de língua portuguesa, queremos chegar a diversos segmentos, para responder a diferentes necessidades”, explicou Eliza Chan.

13 Out 2017

CTM | Deputados querem Governo a gerir activos das telecomunicações

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) entende que deve ser o Governo a gerir os activos da concessão no sector das telecomunicações, que actualmente estão nas mãos da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM).

A informação consta no relatório da comissão, referente ao trabalho deste ano legislativo. A comissão entende, por isso, que o Governo deve formar mais talentos nesta área para que possa levar a cabo “a gestão e o uso dos activos de concessão, com vista a concretizar a liberalização e a concorrência justa do respectivo mercado”.

Em resposta aos deputados, representantes da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações afirmaram que não possuem pessoal qualificado suficiente para levar a cabo este trabalho. “De acordo com a dotação do quadro de pessoal da secretaria dos Transportes e Obras Públicas, não há pessoal suficiente para dominar a técnica geral das condutas dos activos de concessão. Portanto, mesmo que o Governo recuperasse os activos da concessão, não conseguia garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações”, lê-se no relatório.

O documento faz ainda referência à intenção do Executivo de reduzir as tarifas das chamadas automáticas internacionais, ou chamadas IDD (International Direct Dialing). “O Governo assumiu a promessa de continuar a promover a redução das taxas do serviço de circuitos alugados locais e das chamadas IDD (International Direct Dialing), procurando concretizá-la ainda este ano.”

A comissão, presidida pelo deputado Chan Meng Kam, considera ainda que o Executivo deve “promover proactivamente a redução das taxas dos circuitos alugados locais e das chamadas IDD, para que o Governo, os hotéis, casinos, bancos e a população em geral saiam beneficiados”.

17 Ago 2017

Justiça | Aberto concurso para curso de notários privados

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s interessados em fazer o curso de notários privados têm 20 dias, a partir de hoje, para apresentar a candidatura. O aviso relativo à formação foi publicado ontem em Boletim Oficial pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ).

O prazo para a candidatura coincide com as férias judiciais, altura em que muitos potenciais candidatos estarão fora do território. As regras obrigam a que os documentos sejam entregues pessoalmente.

Podem candidatar-se os advogados que estejam a trabalhar no território há, pelo menos, cinco anos consecutivos, e não tenham sido pronunciados, ou não tenha sido designado dia para julgamento, ou condenados pela prática de crime doloso gravemente desonroso. Estão impedidos os profissionais que se encontrem suspensos preventivamente ou que tenham sido condenados, nos últimos cinco anos, pelo órgão competente da Associação dos Advogados de Macau.

O aviso da DSAJ define as condições de preferência em caso de igualdade na classificação dos candidatos no curso de formação. A primeira regra para o desempate é tempo de exercício da advocacia no território, seguindo-se o domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa. Só depois contarão as maiores habilitações académicas. Há 40 vagas para os mais de 200 advogados que reunirão as condições exigidas.

Desde a criação dos notários privados, na década de 1990, apenas foram realizados cinco cursos, de onde foram aprovados 99 notários. Mais de 50 ainda exercem, a maioria deles portugueses.

Rendas | Há mais uma associação contra a nova lei

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Comercial de Fomento Predial de Macau juntou-se ontem ao grupo daqueles que estão contra as alterações aos artigos do Código Civil que dispõem sobre o arrendamento. Em conferência de imprensa, feita em conjunto com a Federação Internacional de Imobiliário – Delegação de Macau China, a associação pede que o projecto de lei seja apreciado só na próxima legislatura. As duas entidades estão contra a possibilidade de o Chefe do Executivo poder intervir nos valores praticados no mercado. Sugerem ainda que seja criado um juízo nos tribunais do território que lide apenas com problemas no arrendamento.

 Falsificação | Cuidado com os cupões dos supermercados

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] empresa que detém os supermercados Royal alertou ontem para a venda de cupões falsificados em que é usado o nome do estabelecimento comercial. O aviso é feito num anúncio publicado no jornal Ou Mun, em que se pede aos clientes que adquiram os cupões em causa apenas nos locais autorizados: nos supermercados e na sede da empresa. O Royal esclarece que não encomendou a qualquer outra entidade a venda dos cupões em causa. Explica ainda que irá recorrer à ajuda das autoridades policiais, lamentando os prejuízos que possam ter sido causados por esta falsificação.

Burla | CTM alerta para emails em nome da companhia

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á emails fraudulentos que estão a ser enviados em nome da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM). A empresa recebeu queixas de clientes que deram conta da recepção de emails em que se pedia a verificação da conta. De acordo com a Rádio Macau, a CTM explica que o conteúdo tem características que a levam a acreditar tratar-se de burla, pelo que já tomou medidas e comunicou o caso à Polícia Judiciária. A operadora vinca que não pede dados pessoais – como o número do bilhete de identidade, o nome dos clientes, a palavra-passe ou o número de conta – através de endereço electrónico.

3 Ago 2017

Pereira Coutinho pede indemnizações para clientes da CTM

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede que sejam atribuídas indemnizações aos clientes da CTM que foram afectados pelo apagão da fibra óptica, ocorrido a 18 de Abril.

“Que medidas vão ser implementadas pelo Governo para que a CTM indemnize os utentes que foram afectados com estas falhas?”, questiona o membro da Assembleia Legislativa, que pede também medidas sancionatórias para a concessionária.

“Quais serão as consequências sancionatórias a aplicar face às consecutivas falhas dos serviços da CTM, para evitar falhas semelhantes às ocorridas?”, inquiriu.

Coutinho alerta para o facto da população já não confiar no serviço prestado pela empresa. “Em todos os anteriores falhanços a CTM prometeu sempre tomar as devidas providências para evitar a sua recorrência. Contudo, os cidadãos não confiam em falsas promessas, pois [a empresa] alega culpa dos fornecedores de software para livrar-se das responsabilidades como gestor dessas infra-estruturas”, escreve o deputado.

O membro do hemiciclo defende ainda que as falhas sucessivas nos serviços “prejudicam gravemente a actividade económica, sobretudo das pequenas e médias empresas”, rematou.

27 Abr 2017