Academia Internacional de Hong Kong contra a Corrupção (I)

A 21 de Fevereiro de 2024, foi criada a “Hong Kong International Academy Against Corruption” (a HKIAAC) (Academia Internacional de Hong Kong Contra a Corrupção). Hu Yingming, director da Hong Kong’s Independent Commission Against Corruption (HKICAC) (Comissão Independente de Hong Kong Contra a Corrupção) assinalou numa entrevista que a HKICAC e a HKIAAC são instituições que podem fornecer bons relatos da China e de Hong Kong.

O HKICAC é um departamento do Governo de Hong Kong que combate a corrupção através das forças da lei e de estratégias preventivas e pedagógicas, tornando Hong Kong num dos locais mais livres de corrupção de todo o mundo. A HKICAC tem quatro departamentos, um dos quais é o “International Cooperation and Institutional Affairs Department” (Departamento Internacional dos Assuntos Institucionais e de Cooperação). A HKIAAC é afiliada ao Departamento Internacional dos Assuntos Institucionais e de Cooperação.

Porque é que Kong criou a HKICAC? O website da Academia explica o motivo:

“A corrupção era galopante no sector público. As equipas das ambulâncias exigiam gorjetas antes de ir buscar um doente. Até mesmo o pessoal auxiliar do hospital pedia gorjetas antes de dar aos pacientes alguma comida ou um copo de água. Era também necessário oferecer subornos aos funcionários certos quando alguém se candidatava a habitação, educação e outros serviços públicos. A corrupção era particularmente grave nas forças policiais. ”

O website também salienta que o que desencadeou a criação da HKICAC foi o incidente com Peter Godber:

“Em 1973, descobriu-se que Peter Godber, Superintendente da Polícia de Hong Kong, possuía uma fortuna superior a 4,3 milhões de dólares de Hong Kong, que se suspeitava ter sido obtida através de subornos. O secretário da Justiça pediu a Godber que provasse a origem da sua fortuna no prazo de uma semana. No entanto, durante esse período, Godber fugiu sem dificuldade de Hong Kong para o Reino Unido. A fuga de Godber fez explodir a indignação que já há muito o público vinha a acumular.”

Nessa altura, as exigências para “combater a corrupção e apanhar Godber” ouviam-se por toda a parte. A HKICAC foi criada a 15 de Fevereiro de 1974. Cumpriu a sua missão e conseguiu que Peter Godber comparecesse perante a justiça.

Há muitos filmes de Hong Kong que são baseados neste caso e que também mostram os pacientes a darem gorjetas aos auxiliares hospitalares a fim de poderem ter um pouco de água fervida ou uma arrastadeira. Embora os conteúdos dos filmes sejam exagerados e destinados ao entretenimento, revelam a dimensão da corrupção na sociedade de Hong Kong naquela época.

Após o incidente de Peter Godber, a HKICAC investigou muitos casos empresariais famosos, como: a fraude comercial do Carrian Group, o caso de suborno do alto funcionário do Departamento de Justiça Warwick Reid, o caso do oficial de polícia sénior Xian Jinhua, o caso do artista Nicholas Tse, o caso de suborno do famoso professor de língua chinesa Xiao Yuan, etc. Entre os sujeitos investigados podemos encontrar funcionários governamentais de topo, celebridades, executivos séniores de grupos empresariais, artistas, professores, etc. Ao resolver estes casos, a HKICAC ganhou o reconhecimento e os elogios da sociedade e conseguiu tornar Hong Kong num dos locais mais livres de corrupção de todo o mundo.

A Lei Básica de Hong Kong comtempla a manutenção da HKICAC. O artigo 57.º estipula que o HKICAC opera de forma independente e é directamente responsável perante o Chefe do Executivo, ou seja, reporta a John Lee, Chefe do Governo da região. O artigo 101.º da Lei Básica de Hong Kong estipula que o Chefe da Comissão Independente contra a Corrupção deve ser um cidadão chinês residente permanente em Hong Kong e não pode ter residência em nenhum país estrangeiro.

Na próxima semana, analisaremos a Comissão Independente de Macau contra a Corrupção.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo

2 Abr 2025

Gavekal Dragonomics | Campanha anticorrupção intensifica-se, diz “think tank”

A campanha anticorrupção na China está-se a intensificar e ameaça paralisar a burocracia chinesa, apontou um grupo de reflexão, numa altura em que Pequim exige ousadia aos funcionários para relançar o crescimento económico.

Lançada há mais de uma década pelo Presidente chinês, Xi Jinping, a campanha atingiu em 2024 um número recorde de 889.000 funcionários do regime, segundo dados divulgados pela Comissão Central de Inspecção e Disciplina – órgão máximo anticorrupção do Partido Comunista Chinês (PCC). Este número representa um aumento de quase 50 por cento em relação à média anual de cerca de 600.000 entre 2018 e 2023.

O ‘think tank’ Gavekal Dragonomics previu que o número continuará a crescer, destacando o alargamento do escrutínio a novos sectores, como finanças, energia, saúde e infraestruturas, bem como para níveis mais baixos da administração pública, incluindo funcionários do PCC nas aldeias, além dos níveis provincial e municipal. “O foco em mais sectores e mais funcionários vai resultar em mais casos – tendência que parece destinada a continuar”, vaticinou.

Para durar

A campanha anticorrupção foi lançada em 2012 e é hoje considerada a mais persistente e ampla na história da China comunista.

Um dos primeiros alvos foi o ex chefe da Segurança Zhou Yongkang, que outrora tutelou os tribunais, polícia e os serviços de informação, e acabou por ser punido com prisão perpétua, tornando-se no mais alto líder da China condenado por corrupção desde a fundação da República Popular, em 1949.

Da lista faz também parte Bo Xilai, estrela em ascensão da política chinesa que caiu em desgraça, num caso que envolveu o homicídio de um advogado britânico. Altas patentes do exército – só no ano passado dois ministros da Defesa foram colocados sob investigação – e centenas de quadros de nível ministerial ou superior foram também expulsos do PCC e punidos com prisão perpétua ou pena de morte.

Em Janeiro passado, Xi advertiu que “a corrupção continua a aumentar” e é a “maior ameaça” para o regime. “A campanha anticorrupção é a única forma de quebrar os ciclos de governação e caos, prosperidade e declínio”, apontou. A Gavekal Dragonomics advertiu para os efeitos de paralisia na burocracia chinesa, à medida que os funcionários evitam tomar decisões susceptíveis de os expor ao escrutínio.

Xi tem aludido a este problema, queixando-se do ‘formalismo’ e do ‘burocratismo’ no Governo. Documentos do Comité Permanente do Politburo do PCC, a cúpula do poder na China, mencionam agora as “três distinções” para tranquilizar os funcionários de que não serão punidos por erros honestos, visando “incentivá-los a adoptar uma postura pioneira e a demonstrar iniciativa no trabalho”.

Medos e incentivos

Isto surge numa altura em que Pequim enceta um plano estratégico para dominar tecnologias emergentes, visando ultrapassar os Estados Unidos na corrida pela supremacia tecnológica.

“Os cautelosos fundos de investimento apoiados pelo Estado estão relutantes em investir em empresas tecnológicas de alto risco. Se os funcionários que gerem os fundos estatais ficarem mais preocupados com o facto de as perdas financeiras convidarem ao escrutínio, tornar-se-ão ainda mais conservadores nas suas decisões de investimento”, apontou o grupo de reflexão.

Pequim adoptou em 2024 um pacote de medidas de apoio ao sector imobiliário, mergulhado numa prolongada crise. Uma das medidas visa encorajar as autoridades locais a comprar aos promotores unidades habitacionais não vendidas. “O risco é que os funcionários locais utilizem esta ferramenta com moderação para evitar o escrutínio posterior”, notou a Gavekal Dragonomics.

“É possível que, ao dar prioridade política à estabilização do crescimento, o Governo central tenha dado aos funcionários de nível operacional o incentivo de que necessitam para agir. Mas também é possível que o receio [de serem punidos] se sobreponha a todos os outros factores e que os funcionários locais não consigam, mais uma vez, apoiar a economia”, acrescentou.

24 Fev 2025

Corrupção | Relatório alerta para lacunas em Hong Kong e Singapura

O Índice de Percepção da Corrupção 2024 apresenta Singapura como a terceira jurisdição mais limpa de corrupção a nível mundial, de um total de 180 países e regiões. Hong Kong está em 17º lugar no ranking, mas o relatório deixa um alerta: os centros financeiros mundiais continuam vulneráveis à corrupção

 

Foi divulgado, esta terça-feira, o Índice de Percepção da Corrupção (CPI, na sigla inglesa), que analisa a corrupção no sector público de 180 países e regiões, da responsabilidade da organização não-governamental Transparência Internacional.

No caso da China, o CPI revela que não houve uma mudança significativa. Se 100 pontos significa um país praticamente isento de corrupção, e 0 pontos um país altamente corrupto, a China registou, no ano passado, 43 pontos em 100, subindo uma posição em relação a 2023, ocupando a 76ª posição do ranking.

O CPI olha também para a situação de Hong Kong, que obteve 67 pontos em 100, ocupando a 17ª posição em 180 países e regiões de todo o mundo. Taiwan, está actualmente em 25ª posição no ranking dos 180 países, não se tendo registada qualquer mudança de posicionamento face ao CPI de 2023.

De registar a presença de um país asiático na lista dos quatro menos corruptos. É o caso de Singapura, em terceiro lugar com 84 pontos em 100, a seguir à Finlândia (2º) e Dinamarca (1º). A lista dos quatro melhores termina com a Nova Zelândia.

Segundo os dados oficiais do CPI, os países e regiões que são considerados “democracias plenas” têm uma média de 73 pontos, enquanto aqueles que têm sistemas políticos em que vigoram as “democracias com falhas” têm 47 pontos. Segundo o índice, os regimes não-democráticos recebem apenas, em média, 33 pontos.

O CPI analisa a corrupção em 180 países com base em fontes como estudos ou especialistas, medindo a corrupção apenas no sector público. São, contudo, assumidas limitações nesta contagem, pois o ranking não inclui “a corrupção de empresas privados, o secretismo financeiro ou a corrupção transnacional”.

Se a pontuação representa “o nível de percepção da corrupção do sector público numa escala de 0-100”, a posição do país no ranking é apenas a comparação com outros países, sendo que estas listas “podem mudar meramente se o número de países se alterar”.

Olhando para o cenário global, o relatório destaca que “mais uma vez que as economias desenvolvidas dominam o top do ranking CPI de 2024”, tratando-se de países que “beneficiam há bastante tempo de um Estado de Direito forte, do funcionamento de instituições governamentais e estabilidade política – factores que contribuem para uma percepção de baixos níveis de corrupção a nível interno”. Porém, “estes atributos fazem destes países alvos principais dos actores corruptos para lavagem de dinheiro e protecção dos ganhos ilícitos”.

O rasto do dinheiro

Segundo o relatório, o facto de economias desenvolvidas dominarem o CPI pode dar uma falsa ideia de que estes países “estão a combater a corrupção de forma efectiva e que se mantém intocados”. “Esta ideia não podia estar mais longe da verdade. Em particular, as nações que constituem grandes centros financeiros estão mais vulneráveis aos fluxos financeiros da corrupção. Enquanto as suas fortes instituições transmitem uma ideia de integridade, os sectores financeiros e quadros regulatórios providenciam, muitas vezes, oportunidades para explorar lacunas, diminuindo os esforços globais anti-corrupção”, é ainda descrito.

A este respeito são apresentados os exemplos de Hong Kong e de outros territórios associados a jurisdições offshore, onde nem sempre é possível determinar o rasto do dinheiro. “Centros financeiros ocidentais como a Suíça, Luxemburgo ou Reino Unido têm um histórico de escrutínio da facilitação das movimentações da lavagem de dinheiro. Contudo, os centros não ocidentais, como Hong Kong, Singapura e os Emirados Árabes Unidos progressivamente têm desempenhado papéis semelhantes e requerem uma análise semelhante.”

“Tal como os homólogos ocidentais, eles ostentam a existência de um forte Estado de Direito e instituições com um bom funcionamento, ainda que as leis bancárias, estruturas corporativas e provisões secretas permitem casos de lavagem de fundos e desvio de regulações, evitando-se a detecção” de casos menos legais, é ainda descrito.

Refere-se o caso da transferência de fundos africanos para centros financeiros, como é o caso de Carlos São Vicente, antigo CEO de uma empresa estatal angolana que transferiu cerca de 1.2 mil milhões de dólares americanos para empresas registadas nas Bermudas, e que posteriormente transferiu tranches de dinheiro para contas em Singapura e Suíça. Só para uma conta registada em Singapura foram transferidos 558 milhões de dólares americanos.

Opacidade aqui ao lado

No que diz respeito a Hong Kong, é revelado que em 2023 o território “impôs multas a quatro bancos no total de 3.2 milhões de dólares americanos, uns negligentes 0,0085 por cento dos lucros reportados por esses mesmos bancos nesse ano”.

Ainda no tocante à RAEHK, é revelado que “não existe um sistema central de registo sobre a posse de beneficiários – simplesmente é exigido às empresas que mantenham essa informação para si”. “Alguns tipos de fundos de investimento estão ainda isentos de manter registos dos seus proprietários. Com mais de 1,4 milhões de empresas registadas em 2023, manter o cumprimento da monitorização destas regras é um enorme desafio, criando-se lacunas que actores na sombra podem facilmente explorar”, descreve-se ainda.

Refere-se também que “a opacidade é ainda pior no que diz respeito a fundos de investimento”, com Hong Kong, Singapura e os Emirados Árabes Unidos “a não terem qualquer forma de registo dos beneficiários dos fundos”. “Como resultado, mesmo as autoridades não têm forma de saber quantos fundos existem e como operam nos seus países, deixando sozinhos os activos adjacentes a esses fundos. Nos casos em que há suspeita de ilegalidades, as autoridades confiam nos beneficiários para providenciarem informação: um processo que consome muito tempo e não é eficiente”, acrescenta-se.

Dinheiro e clima

Em termos gerais, o relatório do CPI destaca que, na região da Ásia-Pacífico, “os líderes têm falhado em travar a corrupção no meio da escalada de uma crise climática”. Numa nota assinada por Ilham Mohamed, Yuambari Haihuie e Urantsetseg Ulziikhuu, conselheiros regionais da Transparência Internacional, consideram que “os governos em toda a região da Ásia-Pacífico continuam a falhar nas promessas anti-corrupção”, chamando a atenção para o facto da região enfrentar muitos desastres naturais e ser “casa de um terço da população mundial, com o segundo maior número de população jovem” do mundo.

“Sem esforços concertados para combater a corrupção agora, a primeira geração que está a enfrentar a extrema alteração climática vai enfrentar consequências desastrosas”, é descrito.

“A corrupção obstrui políticas ambientais, trava financiamentos climáticos e impede o avanço em regulamentos e políticas, deixando mais vulneráveis aqueles que têm menos recursos”, descreve-se no relatório, que aponta para o facto de a corrupção travar “o uso efectivo do dinheiro” no combate às alterações climáticas.

É mencionado o Paquistão, “que sofreu vulnerabilidades climáticas sem precedentes nos últimos anos, com falhas sistémicas de governação e barreiras na implementação de políticas – incluindo atrasos na implementação de regulações e estabelecimento de instituições no âmbito da ‘Climate Change Act 2017’ – tenham deixado o contexto de financiamento muito aquém dos 348 mil milhões de dólares americanos projectados para finais de 2030”.

Destaca-se ainda o caso do Vietname, que teve 32 projectos de energia solar e eólica sob investigação devido a “abuso de poder”. O relatório descreve “que a falta de espaço cívico para uma fiscalização efectiva, bem como um número limitado de mecanismos para um apoio efectivo de sistemas de queixas – como a protecção de informadores – tem ameaçado estes programas fundamentais”.

14 Fev 2025

Exército chinês | Mais dois generais afastados por corrupção

O órgão máximo legislativo da China retirou ontem o estatuto de membro a mais dois generais, numa altura em que Pequim intensifica a sua campanha anticorrupção nas Forças Armadas do país.

O Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (APN) confirmou que o tenente-general You Haitao, antigo vice-comandante do Exército chinês, e o tenente-general Li Pengcheng, antigo comandante naval do Comando do Teatro do Sul das Forças Armadas, foram afastados do órgão legislativo.

De acordo com o comunicado, You e Li são suspeitos de “violações graves das leis e da disciplina”, uma expressão normalmente usada pelas autoridades chinesas em casos de corrupção. A queda dos dois generais ocorre num período de mudanças de pessoal dentro do Exército de Libertação Popular (ELP), uma vez que vários oficiais superiores foram acusados de corrupção.

Miao Hua, membro da poderosa Comissão Militar Central e director do seu departamento de trabalho político, foi colocado sob investigação, também por corrupção, em Novembro. You, de 66 anos, tornou-se comandante adjunto do exército no início de 2016, ocupando anteriormente o cargo de vice-comandante da Região Militar de Nanjing, sendo promovido a tenente-general em 2014.

Li, 61 anos, desempenhou anteriormente funções como vice-chefe do Estado-Maior da Frota do Mar do Norte da Marinha do ELP, director do Instituto de Investigação de Equipamento da Marinha e chefe do Estado-Maior da Frota do Mar do Leste. Li foi comandante naval do Comando do Teatro do Sul depois de o seu antecessor, Ju Xinchun, ter sido também afastado do órgão legislativo, em Dezembro de 2023, juntamente com outros oito generais, incluindo vários altos oficiais da Força de Foguetes do ELP, que supervisiona o arsenal nuclear do país.

27 Dez 2024

Mongólia Interior | Antigo dirigente condenado a pena de morte por corrupção

Um tribunal da região da Mongólia Interior, no norte da China, manteve ontem a condenação à pena de morte de Li Jianping, antigo funcionário público condenado por corrupção, desvio de fundos públicos e conivência com organizações criminosas.

A decisão seguiu-se a uma revisão e aprovação da sentença pelo Supremo Tribunal Popular da China, disse o mais alto órgão judicial do país, na conta oficial na rede social chinesa Wechat.

Li, antigo secretário do Comité do Partido Comunista na Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico da capital regional Hohhot, foi condenado em primeira instância em Setembro de 2022 pelo Tribunal Intermédio de Xingan, que lhe impôs a pena de morte, a privação dos direitos políticos para toda a vida e a confiscação total dos bens pessoais.

Depois de o arguido ter recorrido da sentença, o Tribunal Superior da Mongólia Interior confirmou o veredicto em Agosto passado e remeteu a decisão para revisão pelo Supremo Tribunal. O mais alto órgão judicial concluiu que, durante o mandato como funcionário público, Li aproveitou-se da posição para desviar ilegalmente fundos estatais no valor de mais de 1,437 mil milhões de yuan.

Também aceitou subornos no valor de 577 milhões de yuan em troca de favores e desviou mais 1,055 mil milhões de yuan de fundos públicos.

O Supremo Tribunal considerou também que Li violou os deveres de funcionário público ao ser cúmplice da actividade ilegal de uma organização criminosa. O acórdão sublinhou que as acções de Li causaram “prejuízos extraordinários” aos interesses do Estado e da população, com um impacto social “particularmente negativo”. Devido à gravidade dos crimes, a pena de morte foi considerada “legal e adequada”.

Antes da execução, foi dada ao preso a oportunidade de se encontrar com os familiares mais próximos, referiu o comunicado do tribunal.

18 Dez 2024

Futebol | Antigos dirigentes condenados a penas de prisão por corrupção

Um tribunal da China condenou ontem dois antigos dirigentes da Associação Chinesa de Futebol (CFA) a penas de prisão por corrupção, no contexto de uma grande campanha anticorrupção na modalidade.

Liu Yi, antigo secretário-geral da CFA, foi condenado a 11 anos de prisão e multado em 3,6 milhões de yuan por “aceitar subornos”, informou um tribunal da província de Hubei, no centro da China. Um outro tribunal de Hubei anunciou igualmente que Tan Hai, antigo chefe do gabinete de gestão de árbitros da CFA, foi condenado a seis anos e meio de prisão e multado em 200 mil yuan.

“Os bens que obteve vão ser confiscados em conformidade com a lei e entregues ao tesouro público”, declarou a justiça. Numa outra decisão judicial, na terça-feira, Qi Jun, antigo director de planeamento estratégico da CFA, foi condenado a sete anos de prisão e multado em 600 mil yuan por corrupção.

Após ascender ao poder, em 2013, o Presidente chinês, Xi Jinping, lançou uma ampla campanha contra a corrupção. No final de 2022, as autoridades começaram a visar altos funcionários do futebol.

Xi Jinping, que se descreve como um adepto do futebol, quer que a China organize e ganhe um dia o Campeonato do Mundo. Mas ainda há um longo caminho a percorrer: a equipa chinesa está classificada em 90.º lugar no ranking mundial da FIFA, o organismo que rege o futebol, logo acima da ilha caribenha de Curaçao.

12 Dez 2024

Corrupção | Pequim diz que notícia sobre ministro da Defesa é “especulação”

O Governo chinês descreveu ontem como “especulação” a informação avançada pelo jornal Financial Times de que o ministro da Defesa chinês, Dong Jun, está a ser investigado por corrupção. “Estão a perseguir sombras”, reagiu Mao Ning, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, em conferência de imprensa.

No entanto, Mao não desmentiu a informação. Citando actuais e antigos funcionários norte-americanos familiarizados com o caso, o jornal referiu que o caso faz parte de uma investigação mais ampla sobre a corrupção nas Forças Armadas chinesas.

A confirmar-se, Dong seria o terceiro ministro da Defesa consecutivo a ser acusado por este tipo de delito na China. Antigo comandante da Marinha, Dong Jun foi nomeado ministro da Defesa em Dezembro de 2023, na sequência da súbita destituição do antecessor Li Shangfu, apenas sete meses após a sua entrada em funções.

Li Shangfu foi posteriormente expulso do Partido Comunista Chinês por “suspeita de corrupção” e acusado de ter “recebido grandes somas de dinheiro”, segundo a televisão estatal. O antecessor, Wei Fenghe, que também era suspeito de corrupção, foi igualmente expulso do Partido.

Também foram afastados, nos últimos meses, entre outros, os dois chefes da Força de Foguetões, de que depende o programa nuclear chinês. Após ascender ao poder, há pouco mais de dez anos, Xi lançou uma vasta campanha contra a corrupção, que se estendeu ao Exército.

28 Nov 2024

Associação Chinesa de Futebol bane 43 pessoas por corrupção

A Associação Chinesa de Futebol (CFA) baniu 43 pessoas de participarem em actividades relacionadas com o futebol, devido ao seu envolvimento em manipulação de resultados e outras formas de corrupção.

Zhang Xiaopeng, um alto funcionário da polícia chinesa, divulgou ontem em conferência de imprensa os pormenores de uma “investigação de dois anos que revelou uma série de casos de apostas online, viciação de resultados e subornos”, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua.

Segundo a Xinhua, a investigação envolveu 120 jogos dos campeonatos chineses, 128 suspeitos de crimes e 41 clubes. Entre as pessoas banidas, 38 eram jogadores e cinco eram funcionários de vários clubes. Os antigos jogadores da selecção chinesa Jin Jingdao, Guo Tianyu e Gu Chao foram proibidos de participarem em actividades relacionadas com o futebol para sempre.

Outros jogadores e dirigentes receberam punições menos severas, incluindo jogadores estrangeiros atraídos para a China pela promessa de salários elevados. O sul-coreano Son Jun-ho, que jogava no Shandong Taishan, da China, e o camaronês Ewolo Donovan, que jogava no Heilongjiang Ice City, foram suspensos por cinco anos.

As acções de Son “violaram gravemente a ética e o espírito desportivo, causando um impacto negativo significativo na sociedade”, de acordo com o comunicado da federação.

O Presidente chinês, Xi Jinping, prometeu fazer da China uma superpotência do futebol, mas as equipas masculinas não têm tido grande sucesso. As promessas de construção de novos campos e de contratação de pessoal ficaram aquém das expectativas, numa altura em que os clubes chineses se tentam reerguer após o impacto da pandemia de covid-19.

10 Set 2024

Corrupção | Antigo presidente de superliga de futebol condenado

Um tribunal condenou ontem o antigo presidente da Superliga chinesa, prova máxima do futebol na China, a 10 anos de prisão, por aceitar subornos e usar o cargo para obter lucros, após outros dirigentes terem sido punidos por corrupção.

Um tribunal da província de Hubei, centro do país, decidiu que Ma Chenquan deve também pagar uma multa de 800 mil yuan, noticiou ontem o jornal oficial Global Times. As autoridades anticorrupção da província anunciaram há cerca de um ano que estavam a investigar Ma, suspeito de cometer “graves violações da disciplina e da lei”.

Na terça-feira, um outro tribunal condenou o antigo presidente e secretário-geral da Associação de Futebol da Cidade Central de Chengdu, Gu Jimiang, a seis anos de prisão e a uma multa de 400.000 yuan por desvio de fundos e por receber e oferecer subornos.

No mesmo dia, o antigo director de competições da Associação Chinesa de Futebol (CFA), Huang Song, foi condenado a sete anos de prisão por receber subornos. O antigo vice-presidente da CFA, Li Yuyi, foi condenado, na segunda-feira, a 11 anos de prisão por ter aceite um total de cerca de um milhão de yuan em subornos.

Vários dirigentes do futebol chinês foram investigados por corrupção nos últimos anos, incluindo o antigo presidente da Superliga chinesa, Liu Jun, e até o antigo seleccionador nacional de futebol, Li Tie, uma das lendas do futebol chinês.

22 Ago 2024

Corrupção | Antigo funcionário da Associação Chinesa de Futebol condenado

O antigo director de competições da Associação Chinesa de Futebol Huang Song foi ontem condenado a sete anos de prisão por aceitar subornos, logo após o antigo vice-presidente do organismo ser condenado a 11 anos de prisão.

Um tribunal da província de Hubei, no centro do país, decidiu que Huang Song deve pagar ainda uma multa de 600.000 yuan ao tesouro público, informou ontem a agência de notícias oficial Xinhua.

No mesmo dia, um outro tribunal da mesma cidade condenou o antigo presidente e secretário-geral da Associação de Futebol da cidade central de Chengdu, Gu Jimiang, a seis anos de prisão por desvio de fundos e por receber e oferecer subornos.

O tribunal aplicou a Gu uma multa de 400.000 yuan, que reverterá igualmente para o tesouro público. Na segunda-feira, o antigo vice-presidente da Associação Chinesa de Futebol, Li Yuyi, foi condenado a onze anos de prisão por ter recebido subornos num total de cerca de um milhão de yuan.

Nos últimos anos, vários dirigentes do futebol chinês foram investigados por corrupção, incluindo o antigo presidente da Superliga Chinesa, Liu Jun, e o antigo seleccionador nacional de futebol, Li Tie, uma das lendas do futebol chinês.

Em Março passado, o antigo presidente da CFA, entre 2019 e 2023, Chen Xuyuan, foi condenado a prisão perpétua por aceitar mais de 81 milhões de yuan em subornos ao longo de 13 anos de carreira.

Em Outubro passado, a CFA prometeu “mais abertura e transparência” face aos vários casos de corrupção nas suas fileiras.

Após a sua chegada ao poder em 2012, o actual secretário-geral do Partido Comunista da China (PCC) e Presidente do país, Xi Jinping, iniciou uma campanha anticorrupção, no âmbito da qual vários altos quadros chineses foram condenados por aceitarem subornos milionários.

21 Ago 2024

A corrupção é generalizada

A procuradora-Geral da República aceitou deslocar-se à 1ª Comissão da Assembleia da República para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a actividade do Ministério Público. Os casos de índole criminal ou de suspeição danosa para o Estado têm sido mais que muitos.

A demora da justiça, a quebra do segredo de justiça, as escutas a individualidades durante cerca de quatro anos têm deixado o povo sem acreditar na Justiça. No entanto, não se pode condenar o Ministério Público porque a falta de meios para levar a efeito a imensa quantidade de casos sob suspeita é uma realidade.

No cimo da lista das suspeitas judiciais está obviamente a corrupção. A corrupção que está generalizada pelas autarquias, deputados da Assembleia da República, governantes, assessores de governantes, presidentes de instituições estatais, gestores hospitalares e empresários da construção civil. Em suma, por todo o lado.

É um cancro sem cura e por mais que o Ministério Público tente realizar buscas domiciliária e não domiciliárias nunca irá acabar com a corrupção. Como dizia um comentador televisivo “está na massa do sangue”.

A corrupção verifica-se em todo o mundo, mas em Portugal, um país tão pequeno, está cada vez mais a ser notícia. No entanto, há casos em que a justiça é culpada de a situação não melhorar. Certos casos de grande importância chegam a aguardar por julgamento mais de 10 anos e outros prescrevem devido ao corrupio das defesas dos arguidos recorrerem para onde puderem provocando o arrastamento dos processos. Como se compreende o caso Sócrates? O caso Manuel Pinho? O caso Ricardo Salgado? O caso Granadeiro/Bava? O caso Joe Berardo? O caso Vale e Azevedo? E tantos outros.

Existe por esse país fora uma modalidade de corrupção fácil. Os baldios do Estado são vendidos a empresários de construção civil e a negociata corrupta movimenta milhões de euros e nunca se viu uma investigação que terminasse em sentença por os baldios irem desaparecendo. Neste particular, diga-se em abono da verdade que há um grupo de portugueses sérios que tem lutado com todos os meios para que os negócios obscuros dos baldios não se expandam.

Na semana passada, assistimos a mais uma operação da Polícia Judiciária (PJ) que movimentou mais de 100 agentes nas buscas realizadas no âmbito da operação “Concerto”, que envolve Luís Bernardo e João Tocha, suspeitos de corrupção activa e passiva, perante fortes suspeitas de favorecimento de empresas do sector da comunicação, publicidade, marketing digital e político, por parte de diversas entidades públicas, tendo esta dupla alegadamente ganho mais de sete milhões de euros só com o Estado.

A operação visou a execução de 34 mandados de busca e apreensão, 10 buscas domiciliárias e 13 não domiciliárias em organismos públicos, e 11 buscas não domiciliárias em empresas e edilidades como Lisboa, Oeiras, Mafra, Amadora, Alcácer do Sal, Seixal, Ourique, Portalegre, Sintra e Sesimbra. Isto é um descalabro e não existem agentes judiciais que cheguem para tanto delito.

Luís Bernardo é empresário de comunicação e foi assessor de José Sócrates enquanto primeiro-ministro e, mais tarde, director de comunicação do Benfica com Luís Filipe Vieira. Segundo a PJ, as diligências realizadas visaram consolidar a indiciação de que, às empresas referenciadas pela investigação, terão sido adjudicados contratos, por ajuste directo ou por consulta prévia, em clara violação das regras aplicáveis à contratação pública, designadamente, dos princípios da concorrência e da prossecução do interesse público, causando um elevado prejuízo ao Erário Público.

Imaginem que inclusivamente um dos casos de suspeita de viciação das regras da contratação pública até chegou ao Tribunal Constitucional. Isto tudo é muito grave, muito revoltante e o pior é que nem daqui a 10 anos esta gente, suspeita de corrupção e de falta de respeito pelo país que serve, terá um veredicto judicial. No caso do Palácio Ratton (Tribunal Constitucional) a comunicação foi entregue à sociedade de Luís Bernardo em 2021, por ajuste directo, mas o raio de acção do empresário é vasto e, no sector público, as suspeitas de corrupção estendem-se a contratos com diferentes entidades, como várias autarquias de norte ao sul do país, num alegado conluio entre autarcas. É caso para dizer que Portugal corrupto tem mais encanto…

8 Jul 2024

Corrupção | Antigo director de grupo Huarong condenado à morte

O antigo director executivo do conglomerado financeiro China Huarong, um dos grupos mais endividados da China, foi condenado à morte por corrupção, informou ontem a imprensa local. A China Huarong Asset Management é um dos maiores gestores de dívida malparada da China, ou seja, dívidas com elevada probabilidade de não serem pagas.

Foi uma das quatro empresas criadas em 1999 pelo Governo chinês para sanear o sector bancário. Desde então, o grupo diversificou as suas actividades, nomeadamente para a área do investimento e crédito e sector imobiliário.

O principal accionista da China Huarong é o Ministério das Finanças chinês. Os tribunais consideraram o antigo director executivo do grupo Bai Tianhui culpado de ter recebido cerca de 1,1 mil milhões de yuan em subornos, informou a televisão estatal CCTV.

Bai Tianhui foi condenado à pena de morte, avançou o canal estatal, citando a decisão de um tribunal de Tianjin, uma importante cidade portuária perto de Pequim. A condenação à morte é pouco habitual na China para um alto dirigente empresarial. No entanto, frequentemente estes veredictos são convertidos em pena de morte suspensa, o que corresponde à prisão perpétua.

A sentença de Bai Tianhui é idêntica à do antigo director do fundo de investimento Lai Xiaomin, executado em 2021. Lai foi acusado pelos tribunais de ter obtido 215 milhões de euros em subornos. Foi também considerado culpado de “poligamia”.

As imagens de um apartamento em Pequim, supostamente pertencente a Lai Xiaomin, com cofres e armários cheios de maços de dinheiro, foram exibidas pela televisão estatal. A China Huarong tem feito manchetes nos últimos anos devido à sua dívida, equivalente a 214 mil milhões de euros, e à sua gestão irregular. Em 2021, a negociação das acções da empresa foi suspensa por nove meses na Bolsa de Valores de Hong Kong.

O preço a pagar

Nos últimos meses, várias figuras importantes do sector bancário e financeiro foram denunciadas por corrupção na China. Numa altura em que a economia chinesa está a abrandar, as más práticas no sector financeiro estão no centro da campanha anticorrupção do Presidente chinês, Xi Jinping.

A cúpula do Partido Comunista Chinês (PCC) disse ontem que os “riscos financeiros” são “uma questão de segurança nacional” e avisou os seus funcionários que “serão responsabilizados” se não “assumirem a responsabilidade” de “assegurar a saúde financeira do país”.

Funcionários “a todos os níveis” vão ser instados a “assegurar que as várias tarefas destinadas a reforçar a regulação financeira em todos os domínios são correctamente executadas”, prosseguiu a liderança do partido único na China.

“Os regulamentos devem ser aplicados à letra e os infractores devem ser responsabilizados. Aqueles que não cumprirem os seus deveres devem ser responsabilizados e serão punidos”, advertiu ainda o PCC, numa altura em que algumas agências de notação da dívida baixaram para “negativa” a perspectiva do ‘rating’ do país, face aos “riscos crescentes” para as finanças públicas.

30 Mai 2024

Corrupção | Chef extorquiu 240 mil patacas a subordinados

Após contratar os trabalhadores do restaurante, o chef exigia o pagamento de uma taxa regular e pagamentos na altura de renovar os vínculos laborais

 

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) anunciou um caso que envolve um chef de restaurante indiciado pelo crime de corrupção, depois de alegadamente extorquir subornos dos subalternos. A informação, divulgada ontem, indica que a queixa partiu da empresa que contratou o chef. Os subornos terão sido superiores a 240 mil patacas.

Segundo o relato do CCAC, o cozinheiro trabalhava para um restaurante de uma concessionária de jogo, que não foi identificada. No desempenho das funções, o chef terá começado a cobrar uma taxa sobre o salário dos subordinados, motivo que levou a empresa a apresentar uma queixa junto das autoridades.

Quando começou a investigar o caso, o CCAC descobriu que o chefe de cozinha, dado estar numa posição de poder, tinha competências para “contratar, despedir e promover trabalhadores do seu departamento”. Foi através desses poderes que, entre Setembro de 2020 e Fevereiro de 2023, começou a exigir aos subordinados ofertas frequentes em dinheiro, de forma a mostrarem respeito pelo superior.

Além disso, o cozinheiro exigia igualmente dos outros trabalhadores o pagamento de uma “taxa” pelo facto de terem sido contratados. Também na altura de renovar os contratos de trabalho, o chef exigia mais um pagamento. Através deste esquema, indica o resultado da investigação do CCAC, o cozinheiro conseguiu obter pagamentos superiores a 240 mil patacas.

Crime de corrupção

Como consequência, o cozinheiro foi despedido, e os factos foram remetidos para o Ministério Público. De acordo com o comunicado do CCAC, “o chefe de cozinha é suspeito da prática do crime de corrupção passiva no sector privado, previsto na Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado”.

De acordo com a lei citada pelo CCAC, o cozinheiro arrisca uma pena de prisão que pode ir de 1 a 3 anos.

Com a divulgação do caso, o organismo liderado por Chan Tsz King apelou à população para evitar actos de corrupção e cumprir a lei. “O CCAC apela à população em geral para a integridade e o cumprimento da lei, não desafiando a lei para obter benefícios ilícitos, bem como encoraja o pessoal das entidades privadas a apresentarem imediatamente denúncia ao CCAC assim que se deparem com actos ilícitos, nomeadamente actos de corrupção activa e passiva”, foi apelado.

28 Mai 2024

Corrupção | Antigo dirigente do atletismo condenado a 13 anos de prisão

O antigo presidente da Associação Chinesa de Atletismo Yu Hongchen foi ontem condenado a 13 anos de prisão por aceitar subornos.

O Tribunal Popular Intermédio de Huangshi, na província central de Hubei, proferiu a sentença depois de considerar que o antigo responsável pelo atletismo na China, cargo que ocupou entre 2022 e finais de 2023, aceitou pagamentos ilegais no valor de mais de 22,5 milhões de yuan.

O acórdão indicou que as infracções foram cometidas entre 2010 e 2023, quando Yu Hongchen ocupou vários cargos importantes no desporto chinês, desde director de atletismo a vice-presidente da Associação Chinesa de Futebol (CFA) e presidente da Superliga Chinesa (CSL).

A decisão do tribunal também considerou provado que Yu se aproveitou dos cargos para prestar assistência em questões como transações comerciais, favorecimento de clubes de futebol, penalização de árbitros ou transferências de jogadores. O tribunal afirmou que as ações de Yu “prejudicaram gravemente a ordem da concorrência leal e o ecossistema desportivo” e causaram “grandes danos” ao desporto e à indústria do futebol.

De acordo com o acórdão, Yu Hongchen confessou a maior parte das infrações e parte do dinheiro desviado foi recuperado, o que levou a uma pena menor. O mesmo tribunal condenou o antigo presidente da CFA Chen Xuyuan a prisão perpétua por ter recebido subornos no valor de mais de 81 milhões de yuan durante 13 anos.

27 Mar 2024

Corrupção | Aberta investigação ao vice-governador do Tibete

A agência anticorrupção do Partido Comunista da China (PCC) abriu ontem um inquérito ao vice-governador da região autónoma do Tibete, Wang Yong, por motivos disciplinares, informou ontem a imprensa local. A Comissão Central de Inspecção e Disciplina do PCC iniciou a investigação por suspeita de “graves violações da disciplina do Partido e da lei” por parte de Wang, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua.

A agência não especificou que tipo de violações o alto funcionário terá cometido, embora a maioria das investigações deste tipo resultem em acusações de corrupção que normalmente incluem aceitar subornos e abuso de poder, que são depois processadas. Depois de chegar ao poder em 2012, o actual secretário-geral do PCC e Presidente do país, Xi Jinping, iniciou uma campanha anticorrupção que resultou na punição de milhares de altos quadros chineses, tanto governamentais como de empresas públicas.

A 9 de janeiro, o Presidente instou o PCC a avançar com a auto-reforma e a redobrar a luta contra a corrupção, argumentando que continua a representar uma situação “grave e complexa”.

Cerca de 470.000 casos de corrupção foram investigados pelas agências de supervisão e disciplinares do país nos primeiros nove meses de 2023 e resultaram na acusação de 45 funcionários do Comité Central do PCC, a liderança máxima do país, o número mais elevado numa década.

30 Jan 2024

Pequim vai intensificar campanha anticorrupção em sectores de finanças, tabaco e desporto

O principal organismo anticorrupção da China anunciou ontem que vai intensificar a pressão em sectores como as finanças, tabaco ou desporto, parte da sua estratégia para prevenir e resolver “riscos sistémicos de corrupção”.

A Comissão Central de Supervisão e Disciplina, o braço anticorrupção do Partido Comunista da China (PCC), informou ontem no seu portal que 2023 foi “um ano chave para a prevenção e controlo da corrupção” e avançou, ao mesmo tempo, com medidas “normalizadas e eficazes” para combater a corrupção até 2024.

Entre os sectores que vão receber mais escrutínio estão as finanças, empresas públicas, saúde, aquisição e venda de alimentos, revitalização rural, tabaco, desporto e estatísticas, detalhou a agência.

A mesma fonte assegurou que vai ser intensificada a investigação e punição dos casos de corrupção que se destacam pela sua natureza sectorial, sistémica ou regional, e que vão ser realizadas “acções especiais de rectificação” para “erradicar as causas e consequências” destes problemas.

A luta contra a corrupção no sector financeiro, que está activa há vários anos, resultou até agora na acusação de vários funcionários de organismos reguladores e de quadros superiores de empresas. A indústria do tabaco, de grande importância económica nas províncias produtoras de tabaco do centro e do sul do país, tem sido alvo de actividades ilícitas.

Olhos em todos

As autoridades anunciaram em Outubro passado que Ling Chengxing, antigo presidente da Administração do Monopólio do Tabaco do Estado chinês, está a ser investigado por alegadas “violações graves” da lei.

O desporto também não foi poupado em 2023. Vários membros da Associação de Futebol da China e até o antigo seleccionador chinês Li Tie foram acusados de corrupção. O presidente da Superliga Chinesa, Liu Jun, também foi afastado por “violações regulamentares”.

Após ascender ao poder, em 2012, o Presidente chinês, Xi Jinping, lançou uma campanha anticorrupção, considerada a mais persistente e ampla na história da República Popular. A campanha levou à punição de milhões de funcionários e revelou grandes casos de corrupção.

9 Jan 2024

Corrupção | Três funcionários expulsos de órgão consultivo

Três altos responsáveis da indústria aeroespacial e de defesa da China foram destituídos do cargo de membros do principal órgão consultivo político do país, ilustrando o impacto da campanha anti-corrupção de Pequim num sector fundamental para a capacidade militar.

A Conferência Consultiva Política do Povo Chinês destituiu ontem o presidente da Corporação de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da China (CASC), Wu Yansheng, o presidente do conselho de administração da Corporação das Indústrias do Norte da China, Liu Shiquan, e o director da Corporação de Ciência e Indústria Aeroespacial da China (CASIC), Wang Changqing, dos seus cargos, de acordo com o jornal South China Morning Post, de Hong Kong.

A CASC é o principal contratante espacial e construtor de foguetões e mísseis do país, enquanto a Corporação das Indústrias do Norte da China é a principal plataforma responsável pelo desenvolvimento de equipamento mecanizado e digitalizado para as Forças Armadas chinesas.

O CASIC é o único fornecedor de serviços para os operadores de satélites de comunicações de radiodifusão na China. Os órgãos oficiais de Pequim não referiram que os funcionários estão a ser objecto de qualquer tipo de investigação. No entanto, a decisão surge no contexto da campanha anticorrupção de Pequim no sector da Defesa.

O antigo presidente da Corporação da Indústria de Construção Naval da China, Hu Wenming, foi recentemente condenado a 13 anos de prisão por um tribunal de Xangai por aceitar subornos e abuso de poder. No Verão passado, a China destituiu o seu ministro da Defesa, o general Li Shangfu, após dois meses sem ser visto em público.

29 Dez 2023

Corrupção | Anunciado reforço de “supervisão disciplinar” para 2024 na China

A liderança chinesa previu sexta-feira mais “inspeções e supervisões disciplinares”, em 2024, e defendeu as punições contra altos quadros ao longo deste ano, ao abrigo da mais persistente campanha anti-corrupção na História da China comunista.

“Este ano, promovemos a construção de um Partido Comunista e governo limpos, lutámos contra a corrupção e continuámos a promover e a melhorar o nosso rigoroso sistema de governação”, afirmou sexta-feira o Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), no final de uma reunião presidida pelo secretário-geral e líder do país, Xi Jinping, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua.

O PCC afirmou ter “forjado um exército de ferro de inspecção e supervisão disciplinar” que alcançou “novos avanços e novos resultados” em 2023. “As agências de inspecção e supervisão disciplinar devem continuar a aprofundar a disciplina e a luta contra a corrupção”, apontou, num comunicado difundido pela Xinhua. “É necessário reforçar a supervisão política” e “defender eficazmente a unidade do PCC”, acrescentou.

O regime comunista salientou que é preciso uma “rectificação especial” para “resolver problemas de corrupção industrial, sistémica e regional relativamente importantes” e “investigar e resolver a ‘corrupção das moscas e das formigas’ que rodeia o povo”.

A agência máxima anti-corrupção da China já alertou esta semana para o facto de ter detectado “novas vias” para receber subornos e presentes dispendiosos, apesar da intensa luta das autoridades para erradicar a corrupção.

“Trata-se de erradicar resolutamente as condições que geram a corrupção, o que exige uma supervisão suave, conjunta e eficaz, bem como uma equipa de inspecção profissional com um profundo espírito revolucionário”, concluiu a reunião.

Após ascender ao poder, em 2012, Xi Jinping lançou a mais ampla e persistente campanha anticorrupção desde a fundação da República Popular da China, em 1949. Milhares de altos funcionários chineses foram condenados por aceitarem subornos no valor de milhões.

11 Dez 2023

Corrupção | Executivo de empresa estrangeira detido na China

A China deteve um executivo de uma agência de comunicação estrangeira por alegada corrupção, confirmou a empresa-mãe WPP, numa altura em que grupos estrangeiros estão preocupados com o ambiente empresarial na segunda maior economia mundial. Estes receios foram agravados após consecutivas rusgas e interrogatórios a empresas de consultoria norte-americanas, nos últimos meses.

As empresas estão também preocupadas com a nova versão da lei de contraespionagem, que entrou em vigor em Julho e que ampliou significativamente o leque de acções que podem ser consideradas ameaças à segurança nacional. Na segunda-feira, o gigante britânico da publicidade WPP disse que um executivo de uma das suas filiais, a agência de comunicação GroupM, estava detido na China por acusações de corrupção.

O WPP está a “cooperar com as autoridades e a conduzir a sua própria investigação com uma terceira parte independente”, disse o grupo, citado pela agência France Presse, acrescentando que “rescindiu” o contrato do funcionário. O jornal britânico Financial Times noticiou na sexta-feira passada que os escritórios do GroupM em Xangai, a “capital” económica da China, foram alvo de uma rusga e que um executivo foi detido.

No sábado, a polícia de Xangai disse ter “resolvido um caso de corrupção comercial” e detido três suspeitos, entre os quais “um publicitário”. O comunicado não especificava a empresa em causa. Sob os suspeitos recai a acusação de terem “tirado partido da sua posição, entre 2019 e Fevereiro de 2023, para aceitar somas avultadas em subornos”, lê-se na mesma nota.

24 Out 2023

CCAC | Aluno da UM acusado de corrupção por tentativa de suborno

Um estudante da Universidade de Macau é suspeito da prática do crime de corrupção activa por ter tentado subornar um professor. O doutorando já tinha tentado oferecer prendas ao docente, mas um envelope de lai si com um maço de notas foi a gota de água que levou à investigação do CCAC

 

Um aluno de doutoramento da Universidade de Macau (UM) foi acusado da prática do crime de corrupção activa por ter tentado subornado o professor orientador. Segundo a investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), o aluno terá tentado aliciar o docente a facilitar a aprovação da proposta de dissertação, que tinha de entregar antes de elaborar a tese, “procurando garantir assim a conclusão do curso com sucesso”.

Segundo um comunicado emitido ontem pelo CCAC, “o doutorando em causa, vindo do Interior da China, depois de ser admitido pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, não conseguiu apresentar a tempo uma proposta de dissertação que satisfizesse as exigências académicas do professor orientador”.

De acordo com as regras da UM, se os estudantes não concluírem a proposta de dissertação antes do termo do terceiro ano de frequência do curso, serão expulsos pela faculdade. Numa altura em que o prazo para a entrega da proposta se aproximava do fim, “o professor orientador descobriu, na sua caixa de correio pessoal, que o livro que tinha oferecido ao doutorando continha um envelope vermelho com um maço de dinheiro”.

Face à descoberta, o docente contactou imediatamente o pessoal administrativo da Universidade para se reunir com o doutorando, “tendo este admitido que se tratava do dinheiro que pretendia dar ao professor orientador”.

Mãos largas

Segundo o CCAC conseguiu apurar, o doutorando em causa, depois de ser admitido na Universidade de Macau, tinha já tentado oferecer ao mesmo professor “alguns milhares de patacas em cupões de compras”. Após a primeira tentativa de suborno, o aluno foi “severamente advertido e a oferta rejeitada”, indicou ontem o CCAC.

Na sequência da investigação, o caso foi encaminhado para o Ministério Público com o doutorando suspeito da prática do crime de corrupção activa.

O crime previsto no Código Penal estabelece uma moldura penal até três anos de prisão ou punição com pena de multa.

5 Jul 2023

Justiça timorense reduz pena mas confirma prisão de ex-ministra das Finanças

O Tribunal de Recurso decidiu reduzir, de sete para quatro anos e meio de prisão efectiva, a pena aplicada pelo Tribunal de Díli, à ex-ministra das Finanças, segundo um acórdão assinado esta semana e a que a Lusa teve ontem acesso.

Os juízes deliberam “parcialmente procedente”, o recurso da ex-ministra das Finanças, Emília Pires, à segunda decisão em primeira instância, onde tinha sido condenada a sete anos de prisão, mas condenando-a a quatro anos e seis meses de prisão efectivas pela prática de um crime de participação económica em negócio.

Na decisão, assinada por um colectivo de três juízes a 22 de Junho e a que a Lusa teve ontem acesso, o Tribunal de Recuso decide “parcialmente procedente” o recurso da coarguida no processo, Madalena Hanjam, ex-ministra da Saúde, revogando a decisão de condenação na primeira instância a quatro anos de prisão.

Em vez disso, condena Madalena Hanjam numa pena de três anos de prisão, “pela prática de um crime de participação económica em negócio”, suspensa durante um período de cinco anos.

 

Arrastado no tempo

O recurso é o passo mais recente num caso que se arrasta há uma década e que é considerado o processo mais mediático de sempre da justiça timorense, especialmente dada a ausência do país há vários anos da principal arguida.

A decisão ontem conhecida refere-se a recursos apresentados pela defesa das duas arguidas a uma decisão de 07 de Outubro do ano passado quando o Tribunal de Díli, depois de um julgamento sem a presença de Emília Pires em qualquer das audiências, voltou a confirmar as sentenças impostas num primeiro julgamento, em 2016.

Em Dezembro de 2016, Emília Pires, antiga ministra das Finanças, e Madalena Hanjam, ex-vice-ministra da Saúde, foram condenadas por irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em dois contratos adjudicados à empresa do marido da primeira, com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio, no valor de 800 mil dólares (794.500 euros).

No julgamento de 2016, Emília Pires e Madalena Hanjam foram condenadas, respectivamente, a sete e a quatro anos de cadeia pelos crimes de participação económica em negócio nesta decisão mais recente do Tribunal de Díli.

Três anos depois, em 2019, o Tribunal de Recurso de Timor-Leste ordenou a reabertura do julgamento, para responder a quesitos processuais que ficaram por esclarecer.

 

Falhas graves

Em 2017, o observador independente português Alberto Costa considerou que o julgamento pautou-se por “vícios e falhas graves” do tribunal, que fez uma “deficiente e errónea valoração da prova”.

Alberto Costa, que foi contratado pelo Governo timorense como observador independente para acompanhar o julgamento, criticou os juízes e considerou que o acórdão foi uma “decisão que não observa padrões de qualidade, normas legais e da Constituição e princípios de direito de reconhecimento universal”.

“Contradição, obscuridade, confusão, erro, omissão, insuficiência, sem exagero, abundam. E abundam tanto na óptica de um jurista como na do simples cidadão desejoso de compreender as razões do Tribunal e formar o seu juízo”, escreveu Costa.

2 Jul 2023

Hong Kong | Treinador e 11 futebolistas detidos por corrupção

O treinador e 11 futebolistas de uma equipa da primeira divisão de futebol de Hong Kong estão entre os 23 detidos num caso de corrupção por manipulação de resultados, disse na terça-feira o órgão anticorrupção do território.

“Esta operação é a mais importante realizada nos últimos anos pela Comissão Independente Contra a Corrupção (ICAC) no combate à manipulação de resultados. É também a que resultou no maior número de detenções”, especificou a chefe de investigação do ICAC, Kate Cheuk.

Cerca de 100 agentes da polícia estiveram implicados na operação em que os suspeitos são acusados de corrupção, manipulação de resultados e de participar também em apostas ilegais.

O nome do clube em causa não foi divulgado, contudo a imprensa local sugere que o visado seja o histórico Happy Valley, com vários títulos de campeão em mais de 70 anos de existência.

Os corruptores pagariam a cada atleta cerca de 1.200 euros por jogo.

“A questão não era se eles jogavam bem, mas se eram bons a fingir [o seu desempenho] ou se podiam ajudar a manipular os resultados”, disse Cheuk.

A responsável recordou que os resultados improváveis são mais bem recompensados nas apostas, que alguns visados também faziam, através de testas-de-ferro.

Os valores envolvidos na manipulação não foram revelados, até porque a investigação continua em curso.

18 Mai 2023

Presidente da CFA investigado por órgão anticorrupção

O presidente da Associação Chinesa de Futebol (CFA) está a ser investigado por suspeitas de “graves violações da lei”, anunciaram ontem as autoridades chinesas, numa altura em que tentam eliminar as fraudes que atormentam a modalidade no país.

Em comunicado, a Comissão de Inspecção e Supervisão da Disciplina, órgão máximo anticorrupção do Partido Comunista Chinês, indicou que Chen Xuyuan está sob investigação. O órgão anticorrupção não detalhou a natureza das alegadas violações cometidas por Chen, que foi eleito presidente da CFA em Agosto de 2019.

A abertura da investigação contra Chen ocorre apenas quatro meses depois de o ex-técnico da selecção masculina de futebol da China Li Tie, uma das maiores lendas da modalidade no país, devido ao seu sucesso como jogador, ter sido detido.

Li Tie, antigo jogador do clube inglês Everton, foi detido em Novembro passado. No mês seguinte, Zhang Lu, guarda-redes do clube Shenzhen, que disputa a Superliga Chinesa, e antigo colega de equipa de Li no clube chinês Liaoning, foi também detido.

Chen Yongliang e Liu Yi, o vice-secretário-geral executivo e o ex-secretário-geral da CFA, respectivamente, estão também sob investigação por suspeitas de violação da lei, anunciaram as autoridades, no mês passado.

Aquém das expectativas

A CFA é o órgão dirigente do futebol na China que organiza a selecção chinesa de futebol e as competições domésticas. Nos últimos meses, a CFA prometeu firmeza contra a manipulação de resultados, a fraude e o uso de doping, descritos pelo vice-director da Administração do Desporto na China, Du Zhaocai, como os “três cancros” que colocam em risco o desenvolvimento do futebol no país asiático.

“Ainda há um longo caminho a percorrer na erradicação de práticas pouco saudáveis no mundo do futebol”, alertou recentemente a Comissão de Inspeção e Supervisão da Disciplina. O “declínio do futebol na China” mostra que “simplesmente monitorar a opinião pública não chega”, escreveu o conhecido comentador chinês Hu Xijin na rede social Weibo, questionando se “o futebol na China está podre até à medula”.

A selecção masculina de futebol da China é há muito criticada pelos adeptos pelos maus resultados, altos salários dos jogadores e sucessivos escândalos. Nos últimos anos, Pequim assumiu o desejo de converter o país numa potência futebolística, à altura do seu poder económico e militar. O líder chinês, Xi Jinping, assumiu que quer ver a China qualificar-se para a fase final de um Mundial, organizar um Mundial e um dia vencê-lo.

16 Fev 2023

De repente, a corrupção

Kung Hei Fat Choi a todos os amigos leitores neste novo ano do Coelho. No regresso ao vosso contacto, venho dizer-vos que em Portugal a maioria do povo anda baralhada. De repente, de um momento para o outro, mais mês, menos mês, a Polícia Judiciária (PJ) parece que foi fundada em 2022. De repente, a corrupção é o tema generalizado nos média e nas conversas de café.

De repente, começámos a ouvir que um grande número de autarcas, e não só, era suspeito em factos ilegais e repletos de corrupção. Primeiramente, salientando o que se tem passado apenas recentemente, veio a lume que o secretário de Estado-Adjunto do primeiro ministro tinha feito desaparecer da Câmara Municipal de Caminha a quantia de 300 mil euros para uma obra que até hoje não existe. Obviamente, demitiu-se. Da investigação nada se sabe. Mais tarde, a PJ começa a descobrir actos de corrupção nas mais diversas edilidades.

Em Espinho, o escândalo é enorme, porque esteve muitos anos no cargo de presidente da edilidade um senhor do PSD, íntimo amigo de Luís Montenegro, líder dos social-democratas, que passou da Câmara de Espinho para deputado da Assembleia da República e onde era o vice-presidente da bancada parlamentar laranja. O senhor também já renunciou aos cargos.

Mas, a PJ sobre Espinho, deteve o actual presidente socialista da Câmara e outros altos funcionários por suspeita de corrupção, começando o presidente edil por ser acusado de ter recebido 50 mil euros para facilitar uma obra de um empresário amigo, igualmente amigo de Luís Montenegro, que por sinal, corre à boca cheia em Espinho que é proprietário de um prédio com piscina no terraço. Este mesmo Montenegro, que nem tem capacidade para ser secretário de Estado e já anda a pedir eleições antecipadas e a pronunciar-se como possível novo primeiro-ministro.

Parece que estamos a baralhar num jogo de cartas, mas não. A PJ ainda na semana passada invadiu as instalações da edilidade de Setúbal, presidida por um socialista, suspeitando de corrupção e de outros actos ilícitos como ajustes directos em obras na cidade setubalense e cuja investigação inclui também a antecessora edil comunista que esteve à frente da edilidade setubalense durante vários anos. E logo no dia seguinte, calhou a vez à autarquia de Mesão Frio, onde a PJ recolheu diversos documentos que podem prejudicar gravemente o autarca presidente.

No entanto, o mais vergonhoso destas investigações que, de repente, a PJ tem levado a efeito, passou-se na Câmara Municipal de Lisboa, a maior do país. Já estão mais de 10 crimes em investigação. Já se acusa o arquitecto Manuel Salgado que enquanto braço-direito do ex-presidente Fernando Medina, teria cometido erros ou ilegalidades gravíssimas.

Afinal, existe mesmo um baralho de cartas porque já alguns políticos da extrema-direita, – especialmente o radical André Ventura que realizou neste fim de semana mais uma auto Convenção para se manter como líder do Chega – pretendem a demissão de Fernando Medina de ministro das Finanças, quando a PJ nunca fez uma pergunta sequer a Medina sobre os actos de corrupção na edilidade lisboeta e já avançam com a possibilidade de um novo Governo.

O povinho já está farto de ouvir falar todos os dias em cambalachos. Um dos factos que tem dado que falar, foram as obras no Hospital Militar de Lisboa e cujos custos derraparam para cerca de três milhões de euros e que já levou à acusação de civis e militares.

O próprio ex-ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, foi acusado pelos extremistas de direita de ter mentido no Parlamento dizendo que não tinha conhecimento dos custos extraordinários e agora vem-se a saber que o actual ministro dos Negócios Estrangeiros sabia de tudo. Este ministro, não tem qualquer vergonha em ser sócio de uma imobiliária e em simultâneo governante do país. Já houve quem ironizasse dizendo que a venda dos imóveis da empresa do ministro é para financiar o armamento a enviar para a Ucrânia… só não entendemos uma coisa: se Putin é um bandido e se temos de enviar material bélico para combater a Rússia, porque é que Portugal ainda não cortou relações diplomáticas com a Rússia?…

Mas, por nos referirmos à edilidade da capital, o baralho de carta resvalou, na passada quinta-feira, para a estrutura que a Câmara de Lisboa está a construir junto ao rio Tejo para a visita do Papa Francisco que virá em Agosto próximo presidir à Jornada Mundial da Juventude, e onde irão estar presentes mais de um milhão de jovens. A celeuma que deu lugar em todos os noticiários e que até já meteu ao barulho o Presidente da República, prende-se com os custos do altar-palco, na ordem de mais de quatro milhões de euros, onde irá sentar-se o Papa. A discussão também se tem situado nas estruturas várias que a edilidade de Lisboa pretende construir em vários locais da capital.

O que se dá a entender ao povinho é que os exageros dos custos se prendem com a possível corrupção e com ajustes directos que estão a ser realizados. De certo modo, a discussão é quase absurda e chega a um ponto que enoja. O patriarca de Lisboa veio dizer que transmitiu todos os custos do evento a Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente respondeu que nunca teve conhecimento dos gastos totais para o encontro da juventude. O representante do Governo nas obras em causa, o célebre ex-vereador da Câmara de Lisboa por razões tristes, foi para a televisão afirmar que o palco tinha um custo exagerado e que o presidente da Câmara, Carlos Moedas, estava a gasta dinheiro dos contribuintes de uma forma inacreditável. O que Sá Fernandes não soube dizer aos espectadores foi que aquele enorme espaço onde se vai realizar o evento, irá servir no futuro para os mais diversos espectáculos, e quem não nos diz que será a continuação urbana do presente Parque das Nações que nasceu do lixo no tempo em que se realizou a Expo-98.

A corrupção existe em todo o país e nos mais diversos departamentos estatais com ligações a empresas de construção civil. Portugal é um dos países onde menos se combate a corrupção generalizada, mas, felizmente, a PJ parece ter adquirido outros meios humanos e materiais que a tem levado a uma actividade surpreendente e à detenção dos mais diversos indivíduos “importantes” deste país. Bem, vale mais tarde do que nunca.

30 Jan 2023