Hong Kong | Movimento independentista proibido em decisão sem precedentes

Sem surpresas para os analistas políticos, o partido separatista de Hong Kong foi oficialmente proibido pelo Governo, uma decisão sem precedentes anunciada pelo secretário para a Segurança, John Lee Ka-chiu. Por cá, o movimento pró-democrata não teme repercussões uma vez que não existe um equivalente local ao Partido Nacional de Hong Kong

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão foi anunciada dez dias após o Partido Nacional de Hong Kong (PNHK) ter contestado a intenção das autoridades de proibir a sua actividade política.

“Em exercício do poder conferido ao secretário para a Segurança (…), eu, por meio deste, ordeno que a operação ou operação continuada do PNHK em Hong Kong seja proibida”, de acordo com uma ordem do Governo publicada e assinada por Lee, informou também o diário South China Morning Post. A ordem entrou em vigor após a publicação na imprensa. O líder do PNHK, Andy Chan, de 27 anos, disse que não comentaria a proibição por enquanto.

Por cá,  decisão do Executivo da região vizinha não trouxe receios a Sulu Sou. “Não estou preocupado que isso aconteça em Macau. A razão é que não há organizações que defendam a independência de Macau”, explicou o deputado pró-democrata à Lusa, acrescentando esperar que “os governos de Hong Kong e Macau respeitem a liberdade de associação”.

Em Julho, a polícia da RAEHK recomendou que o partido fosse proibido por representar uma “ameaça iminente à segurança nacional”. A força de segurança acusou a organização de fazer planos e de tomar medidas concretas para conseguir a independência de Hong Kong.

Lee deu inicialmente ao partido 21 dias para contestar por escrito a intenção das autoridades em avançarem com a proibição, acabando por estender o prazo até 14 de Setembro. Este é um passo sem precedentes contra as vozes separatistas. A proibição deverá levantar novas questões sobre a crescente influência de Pequim. Facto que não de estranhar, uma vez que Xi Jinping, e outras autoridades chinesas, já haviam alertado que a actividade separatista não seria tolerada.

O que vem de cima

Quando questionado se a decisão teria resultado de pressões de Pequim, o secretário para a Segurança, John Lee Ka-chiu, negou qualquer influência externa. “Fui eu que tomei a decisão, mais nada foi tido em consideração”, comentou o membro do Executivo liderado por Carrie Lam.

A notícia da proibição do PNHK não constitui propriamente uma surpresa. Já em Julho, Andy Chan disse à agência de notícias Associated Press que a polícia o havia abordado com documentos, nos quais estavam detalhados os seus discursos e actividades desde a formação do partido em 2016.

Além disso, Chan e outros candidatos pró-independência foram afastados das eleições de 2016 para o Conselho Legislativo de Hong Kong depois de se terem recusado a assinar um documento no qual se comprometeriam a aceitar que Hong Kong é uma parte inalienável da China. Como tal, não é de estranhar que o PNHK nunca tenha ocupado nenhum assento no Conselho Legislativo.

Por cá, Scott Chiang também não ficou surpreendido e considera que a decisão foi “razoável o suficiente para Governo de Hong Kong se vergar debaixo da pressão do norte”.  O activista aponta a criação de bodes expiatórios no seio dos movimentos independentistas da região vizinha para racionalizar o aumento da opressão contra os direitos civis.

“Não posso deixar de destacar a ironia de que a lei que o Governo usou foi aprovada durante os tempos coloniais para oprimir actividades pró-comunistas”, comenta Scott Chiang.

No que diz respeito às ramificações para Macau, Chiang entende que a mesma manobra de criar bodes expiatórios foi usada para condicionar a lista de Sulu Sou às eleições legislativas. “Historicamente, o aumento de repressão surge com a criação de inimigos comuns, reais ou não, para convencer o público a abdicar de liberdades em prol de um bem superior”.

O académico Éric Sautedé refere que não é o precedente da decisão que o aflige. “A minha preocupação é forma como a lei é aplicada de forma discricionária, como tem sido com candidatos e legisladores com tendências pró-autonomia. Nesse contexto, de que vale revogar a legislação de segurança nacional, se os poderes de interpretação discricionários estão a ganhar força?”, questiona.

Elefante e o rato

Durante a Era colonial, o Partido Comunista Chinês e o Kuomintang foram proibidos em Hong Kong ao abrigo deste mesmo dispositivo legal que também serviu para perseguir organizações criminais.

Segundo a lei invocada pelo Executivo de Carrie Lam, quem ocupar um cargo num partido político banido pode enfrentar uma pena de prisão até três anos, enquanto um mero membro pode incorrer numa pena entre um e dois anos de prisão. Também quem ceder um espaço para actividades de uma organização política proibida pode ser condenado até um ano de prisão.

A decisão foi recebida por grupos de defesa dos direitos humanos como um ataque ao princípio “Um país, dois sistemas” e ao enfraquecimento do estatuto de Hong Kong como um bastião de liberdades individuais na China.

“A proibição do PNHK é um marco no assalto de Pequim e do Governo de Hong Kong à liberdade”, referiu num comunicado Maya Wang, da Human Rights Watch. A investigadora entende que podem estar em causa direitos de associação e assembleia. Este aperto a direitos consagrados na Lei Básica de Hong Kong têm motivado protestos de algumas figuras dos movimentos pró-democratas da região vizinha.

Outro facto a ter em conta é a pequena expressão do PNHK, ajustada à sua dimensão enquanto organização política. Uma sondagem realizada no ano passado pela Universidade Chinesa de Hong Kong concluiu que apenas 11,4 por cento dos inquiridos via com bons olhos a independência da antiga colónia britânica.

Raiz cortada

O nome de Andy Chan andou nas bocas do mundo na sequência do convite para discursar no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong, onde disse que os esforços para banir o partido que liderava eram um sinal de deterioração da liberdade. O activista acrescentou ainda que “a natureza da China é a opressão”, que a única forma de chegar à liberdade era através da criação de um Estado independente e que o PNHK condenava o uso de violência. Numa declaração polémica, mesmo entre os movimentos políticos mais progressistas, Chan referiu que a chegada massiva de chineses do continente diluía a cultura de Hong Kong.

Este evento mereceu uma acérrima crítica por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, assim como do Governo de Carrie Lam, que criticaram o clube de jornalistas pelo convite a um líder separatista. Foi, inclusive, sugerido por um ex-governante que a licença que o Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong tem para usar como sede um edifício público, com relevo histórico, deveria ser reconsiderado.

Algures entre 2015 e 2016, na ressaca da Revolução dos Guarda-Chuvas, Chan e cerca de uma dezena de amigos passavam os sábados a distribuir panfletos em Mong Kok, discursando, à vez, com megafones que rivalizam com as habituais cantorias de karaoke e o movimento da zona. Nesses tempos, o nome do grupo era “Senso Comum”, inspirado no panfleto do teórico norte-americano Thomas Paine que foi fulcral para independência dos Estados Unidos.

Entre as ideias principais do grupo de estudantes estava a secessão de Hong Kong, um conteúdo claramente em confronto com o primeiro artigo da Lei Básica da região vizinha. Mas poucos se mostraram de acordo com os discursos de Chan. “O impacto foi muito pequeno”, contou o activista ao South China Morning Post. Na busca por maior influência, Andy Chan decidiu que a única solução seria criar um partido político e apresentar uma lista às eleições legislativas. “Alguém tinha de quebrar esse tabu”, teorizou Chan antes do partido que criou ser banido pelas autoridades de Hong Kong.

26 Set 2018

Fitch | Pagar empréstimos com petróleo angolano é perigoso

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] consultora Fitch Solutions considerou que o modelo de empréstimos pagos com petróleo, muito usado pela China no financiamento a África, nomeadamente a Angola, vai aumentar no continente, mas alerta para os riscos para ambos.

“Enquanto os empréstimos pagos em petróleos reduzem os riscos de pagamento para os financiadores chineses, evitando confiarem na capacidade do governo angolano para cumprir as obrigações de pagar a dívida, salientamos que os altos níveis de endividamento em Angola, representando uns estimados 71,4% do PIB em 2018, vão limitar a capacidade para apoiar projectos de infra-estruturas e restringir o crescimento da indústria da construção nos próximos anos”, escrevem os analistas.

Numa nota sobre a crescente dependência de Angola do financiamento chinês, que vai chegar a mais de 40% da dívida total no seguimento de um acordo de financiamento de 11 mil milhões de dólares para 78 projectos de infra-estruturas acordados em Setembro, em Pequim, a Fitch Solutions escreve que “os custos de servir a dívida vão aumentar e, com o declínio das receitas petrolíferas, o orçamento deverá manter-se em défice até 2027”.

Apesar dos riscos deste modelo, a Fitch Solutions reconhece que o apoio chinês a África, em geral, e a Angola, em particular, deverá acentuar-se devido às dificuldades de financiamento que os países africanos enfrentam devido aos altos níveis de dívida pública a que se sujeitaram no seguimento da descida dos preços das matérias-primas, desde 2014, e ao consequente impacto nas contas públicas e no crescimento económico, que chegou a atirar Angola para uma recessão desde 2016 e que se prolongou ainda no primeiro trimestre deste ano.

“Este acordo reflecte, ainda assim, o considerável empenho da China no desenvolvimento das infra-estruturas em Angola, que tem sido um dos maiores beneficiários do financiamento chinês na África subsariana”, lê-se na nota enviada aos investidores e a que a Lusa teve acesso.

Aposta suprema

“A China é o maior financiador estrangeiro de infra-estruturas em Angola, num total de 22,4 mil milhões de dólares, segundo a nossa base de dados, e o financiamento chinês foi fundamental para o progresso dos maiores projectos de infra-estruturas, incluindo os 6,4 mil milhões de dólares para o novo Aeroporto de Luanda, os 4,5 mil milhões para o projecto da central hidroeléctrica de Caculo Cabaça e a reconstrução dos caminhos de ferro de Benguela, orçados em 1,8 mil milhões de dólares”, acrescentam os analistas.

Estes e outros financiamentos fizeram o sector da construção crescer quase 17,5% ao ano entre 2008 e 2017, segundo a consultora Fitch Solutions, mas o ritmo deverá abrandar para quase um terço (6,4%) até 2027.

“O pacote de ajuda financeira de 11 mil milhões de dólares, que vale um sexto do total prometido para a África subsariana no Fórum de Cooperação China África, é prova deste empenho chinês, mas os altos níveis de dívida pública, as decrescentes receitas petrolíferas e o limitado espaço orçamental para apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas vai manter o crescimento económico abaixo do potencial”, concluem os analistas.

25 Set 2018

China e Vaticano mostram-se em sintonia, quase 70 anos depois

Em Macau, há muitas incertezas, mas o pré-acordo que levou ao reconhecimento de sete bispos da China pelo Vaticano é visto com esperança. Em Roma, nega-se a existência de uma vertente política que leve ao corte de relações com Taiwan. Contudo, o Cardeal Joseph Zen acusa o Papa Francisco de trair os crentes que se mantiveram fiéis ao Vaticano ao longo dos anos

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] China e o Vaticano chegaram a um acordo provisório e histórico, depois de mais de 70 anos de costas voltadas, e o Papa Francisco reconheceu com efeitos imediatos sete bispos, nomeados pelo Governo Central. A revelação sobre o acordo foi feita no sábado, pelo Vaticano, mas os detalhes não são ainda conhecidos.

Actualmente a Igreja Católica no Interior da China está dividida entre os fiéis que frequentam as igrejas da Associação Patriótica Católica Chinesa, cujos bispos e controlo está com o Governo Central, e os católicos fiéis a Roma, que frequentam igrejas consideradas ilegais pelas autoridades chinesas, cujos bispos são secretamente nomeados pelo Papa. Embora não haja números oficiais, estima-se que nas duas facções existam entre 10 e 13 milhões de católicos na China.

Até ser assinado este pré-acordo e haver o reconhecimento dos sete bispos da Associação Patriótica Católica Chinesa, os guias espirituais tinham sido excomungados e não eram reconhecidos pela Igreja Católica. A situação muda com este pré-acordo, que é visto como um primeiro passo para o restabelecimento das relações entre o Vaticano e a China.

“O Papa Francisco espera que com estas decisões seja dado início a um novo período, que permita que as feridas do passado sejam ultrapassadas e que resulte numa comunhão total entre todos os católicos chineses”, afirmou o Vaticano, em comunicado no sábado, depois de ter sido anunciado o acordo.

Também Greg Burke, assessor do Vaticano, veio a público fazer alguns esclarecimentos, face à pouca informação sobre o real teor do acordo assinado entre as duas pates.

“Isto não é o fim de um processo. É um começo”, começou por frisar o assessor. “O pré-acordo é o resultado de um diálogo, da existência de muita paciência em ouvir o outro, principalmente quando os dois lados têm pontos-de-vista muito diferentes”, acrescentou.

Política à parte

Porém, Greg Burke veio ainda negar o teor político do documento e um eventual corte nas relações diplomáticas com Taiwan e o consequente reconhecimento da República Popular da China. Actualmente, o Estado do Vaticano reconhece o Governo de Taiwan como a entidade com soberania política. “O objectivo do acordo não é político, mas pastoral e passa por permitir que os crentes tenham bispos em comunhão com Roma, mas que seja ao mesmo tempo reconhecido pelas autoridades chinesas”, clarificou.

Por sua vez, as autoridades do Continente foram mais comedidas na reacção ao acordo: “ A China e o Vaticano vão continuar a manter uma postura de comunicação e a promover o progresso de forma a melhorar as relações bilaterais”, foi escrito, num curto comunicado, no portal do Ministério para os Negócios Estrangeiros.

Segundo a informação disponibilizada pelas duas partes, não é claro quem terá a última palavra sobre a nomeação dos bispos, se será o governo de Pequim ou o Papa.

Macau aplaude

Segundo os padres de Macau ouvidos pelo HM, a notícia do pré-acordo é vista como positiva. Existe agora a expectativa que possa haver alterações para uma maior tolerância sobre a prática do catolicismo no Continente, mesmo que a situação seja vista como altamente complexa.

“É sempre positivo quando há um reatamento de relações entre entidades e quando esse reatamento pode contribuir para o bem-estar e diálogo entre os povos, entre as comunidades e instituições. É sempre um progresso para a Humanidade”, afirmou o padre Peter Stilwell, em declarações ao HM.

“O teor do conteúdo não é explícito. Sabemos que a Santa Sé reconheceu sete bispos, a quem faltava ter uma relação com o Vaticano. Agora, aguardamos para ver como as coisas vão evoluir”, acrescentou, de forma cautelosa.

Contudo, para o padre, a reconciliação entre as duas igrejas no Interior pode colocar alguns desafios: “Não será fácil [a conciliação], porque há católicos que foram perseguidos e viveram na clandestinidade e outros que viveram de acordo com as posições do Governo, da chamada Igreja Patriótica. Fazer conseguir encontrar estas duas comunidades vai ser um grande desafio pastoral”, previu.

Por outro lado, Stilwell explicou que não espera alterações no panorama de Macau, devido ao facto da Igreja Católica do território estar sob a alçada do Vaticano, tal como acontece em Hong Kong.

“A nível de Macau não espero nenhum impacto directo. Macau é um território que está abrangido pela Lei Básica. Está previsto que a Igreja Católica tenha liberdade de culto e que continue a ter o mesmo regime que tinha, aquando da presença portuguesa. Durante este período de 50 anos não haverá efeitos”, explicou.

Patriotas e católicos

Também o padre Luís Sequeira vê o acordo como muito positivo, apesar de reconhecer as desconfianças que existem entre ambas as partes. “Parece-me um facto muito positivo. Claro que é um princípio de um processo que tem de ir mais fundo e ter um princípio maior de compreensão mútua da realidade”, apontou.

Sequeira frisou também que o patriotismo e o catolicismo não são características que se excluam mutuamente e que podem conviver. Porém, este facto reconhece que em certas situações podem gerar tensões. “A preocupação da igreja é mais espiritual, a do Governo é mais política. Se não houver uma compreensão para este facto, poderão surgir tensões. Mas nada impede que um católico possa ser patriota e um patriota possa ser católico e estar unido a uma Igreja universal”, defendeu.

O pré-acordo surge depois de recentemente terem circulado notícias de perseguições a católicos no Interior da China. Segundo alguns relatos, os crentes tinham mesmo sido obrigados a remover cruzes de igrejas. Contudo este ambiente de tensão entre católicos e o governo chinês não é novo.

Também segundo Luís Sequeira este cenário do Vaticano reconhecer bispos nomeados pelos governo não é novo, o mesmo aconteceu em Portugal e Espanha, durante as ditaduras de Salazar e Franco.

Já o ex-deputado e católico Paul Chan Wai Chi admitiu estar muito reticente com este acordo. “É complicado analisar o pré-acordo nesta altura porque os detalhes não são conhecidos. Por enquanto só posso rezar pela Igreja Católica. No futuro tudo pode acontecer, para melhor ou para pior”, disse.

“Considero que é necessário esperar pelo futuro, antes de ter uma opinião. Mas acredito que Deus controla tudo. Tenho alguma esperança na existência de uma maior liberdade religiosa para os católicos no interior da China, mas é preciso esperar para ver o que acontece”, acrescentou.

“Na boca do lobo”

Apesar de uma visão mais optimista sobre o acordo em Macau, o mesmo não sucedeu com o cardeal Joseph Zen, de 86 anos de Hong Kong, conhecido pelas suas posições contra a aproximação entre o Vaticano e o Governo Central.

“Estão a meter o rebanho na boca do lobo. É um acto incrível de traição”, afirmou Joseph Zen, de acordo com as declarações prestadas à agência Reuters. O facto dos detalhes do pré-acordo ainda não serem conhecidos, leva Zen a falar de um “pacto secreto”.

“As consequências desta traição vão ser trágicas e vão prolongar-se durante muito tempo, não só para a imagem da Igreja da China, mas para toda a Igreja porque atingem a credibilidade da instituição. Talvez seja por isso que mantêm o acordo em segredo”, considerou.

Ainda sobre o histórico pré-acordo, Zen acredita que vai ser visto como uma mancha negra no percurso do Papa Francisco. “Rendeu-se por completo. É uma traição (à nossa fé). Não tenho outras palavras para descrever este acordo”, frisou.


Benefícios para a USJ

Nos últimos anos a Universidade de São José tem tentado junto das autoridades do governo central ter autorização para aceitar inscrições de estudantes do Continente. Até hoje tal nunca foi possível, contudo este pré-acordo abre a porta para que a situação possa sofrer alterações: “Do ponto de vista da Universidade, pode ser que isto facilite o recrutamento de estudantes da China Continental, coisa que não nos tem sido permitido fazer até aqui”, reconhece. A USJ espera ter autorização para aceitar 100 inscrições em quatro cursos.


Papa cria diocese de Chengde

Além do reconhecimento de sete bispos, o Papa criou igualmente uma diocese na cidade de Chengde, na província de Hebei. A decisão foi justificada com o desejo do Papa Francisco de promover “os cuidados pastorais pelo rebanho do Senhor”, assim como promover uma maior eficácia do “espírito do bem”. No comunicado publicado no portal do Vaticano é ainda explicado que a catedral vai ficar situada na Divisão Administrativa de Shuangluan e que foi criada com o apoio e autorização da Sé de Pequim.


Reconhecimento póstumo

Além dos sete bispos reconhecidos pelo Papa Francisco, houve um oitavo que foi reconhecido a título póstumo. Anthony Tu Shihua foi o bispo reconhecido, depois de ter morrido a 4 de Janeiro do ano passado, com 98 anos. Anthony Tu foi ordenado padre em 1944, mas perdeu o mandato papal em 1959, devido ao facto de ter ingressado na Associação Patriótica Católica Chinesa. Mesmo assim, na altura da sua morte, expressou o desejo de se reconciliar com a Igreja de Roma. A reconciliação chegou agora, por decisão do Papa Francisco, quase dois anos após a sua morte.

25 Set 2018

Comércio entre a China e os PLP subiu 21,5% até Julho

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa atingiram 82,15 mil milhões de dólares nos primeiros sete meses do ano, traduzindo um aumento de 21,50 por cento face ao período homólogo do ano passado.

Dados dos Serviços de Alfândega da China, publicados ontem no portal do Fórum Macau, indicam que a China comprou aos países de língua portuguesa bens avaliados em 57,53 mil milhões de dólares – mais 20,38 por cento – e vendeu produtos no valor de 24,61 mil milhões de dólares – mais 24,19 por cento em termos anuais homólogos.

O Brasil manteve-se como o principal parceiro económico da China, com o volume das trocas comerciais bilaterais a cifrar-se em 61,31 mil milhões de patacas, mais 22,86 por cento do que nos primeiros sete meses do ano passado. As exportações da China para o Brasil atingiram 20,06 mil milhões de dólares, reflectindo um aumento de 28,14 por cento; enquanto as importações totalizaram 41,24 mil milhões de dólares, mais 20,45 por cento em termos anuais homólogos.

Com Angola, o segundo parceiro lusófono da China, as trocas comerciais cresceram 18,28 por cento, atingindo 15,82 mil milhões de dólares. Pequim vendeu a Luanda produtos avaliados em 1,24 mil milhões de dólares – menos 0,60 por cento – e comprou mercadorias avaliadas em 14,58 mil milhões de dólares, reflectindo uma subida de 20,23 por cento.

Com Portugal, terceiro parceiro da China no universo dos países de língua portuguesa, o comércio bilateral entre Janeiro e Julho cifrou-se em 3,39 mil milhões de dólares – mais 6,81 por cento – numa balança comercial favorável a Pequim. A China vendeu a Lisboa bens na ordem de 2,09 mil milhões de dólares – mais 1,43 por cento – e comprou produtos avaliados em 1,29 mil milhões de dólares, mais 16,87 por cento face aos primeiros sete meses do ano passado.

21 Set 2018

China nega tentativa de interferir nas eleições norte-americanas

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] China negou ontem qualquer tentativa de interferir nas eleições nos Estados Unidos, depois de o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter acusado Pequim de punir sobretudo os seus eleitores nas disputas comerciais com Washington.

“Qualquer pessoa que perceba alguma coisa da diplomacia chinesa sabe que nunca interferiremos nos assuntos internos de outros países”, afirmou Geng Shuang, porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros.

Na terça-feira, Trump acusou a China de “tentar influenciar” e “distorcer” as eleições norte-americanas, ao impor taxas alfandegárias retaliatórias que visam os “agricultores, empreendedores e operários” que lhe são “leais”.

Na segunda-feira, o Presidente dos Estados Unidos anunciou taxas alfandegárias sobre um total de 200 mil milhões de dólares  de importações oriundas da China.

No dia seguinte, Pequim prometeu retaliar com “contra medidas sincronizadas”, mas sem avançar com mais detalhes.

Em Julho passado, quando Trump impôs taxas de 25% sobre 50 mil milhões de dólares de bens chineses, Pequim reagiu com impostos sobre produtos agrícolas norte-americanos, visando atingir a América rural, onde estão concentrados muitos dos eleitores de Trump.

A nova ronda de taxas alfandegárias anunciadas por Trump entra em vigor a 24 de Setembro e será de 10%, até ao final do ano. A 1 de Janeiro aumenta para 25%.

Em causa está o plano “Made in China 2025”, impulsionado pelo Estado chinês, e que visa transformar o país numa potência tecnológica, com capacidades em sectores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos.

Os EUA condenam a transferência forçada de tecnologia por empresas estrangeiras, em troca de acesso ao mercado, a atribuição de subsídios a empresas domésticas e obstáculos regulatórios que protegem os grupos chineses da competição externa.

20 Set 2018

Economia | Pequim e Moscovo aumentam cooperação em energia

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] China e a Rússia concordaram reforçar a cooperação de energia pelo mecanismo do Comitê de Cooperação de Energia China-Rússia.

O acordo surgiu quando os vice-primeiros-ministros chinês Han Zheng e o russo Dmitry Kozak presidiram em conjunto a 15ª reunião do Comité, realizada na capital russa.

As políticas energéticas conjuntas são “uma importante parte da parceria estratégica abrangente de coordenação China-Rússia”, referiu Han à Xinhua. A mesma publicação oficial refere que o Comité de Cooperação de Energia China-Rússia vem melhorando o planeamento e a coordenação gerais com destaque para a cooperação de energia. Desde a 14ª reunião do Comité, realizada no ano passado em Pequim, os principais projectos estratégicos têm alcançado progressos estáveis, de acordo com declarações prestadas pelo responsável chinês.

Han propôs três medidas para impulsionar a cooperação bilateral na próxima etapa. Em primeiro lugar, ambos os lados devem implementar efectivamente o actual projeto e também os assinados para tornar o consenso realidade. Em segundo lugar, necessitam expandir novas áreas e métodos de cooperação de acordo com um princípio orientado pelo Governo, impulsionado pelo mercado e liderado pelas empresas, a fim de criar uma parceria energética de ganho mútuo. Em terceiro lugar, os dois lados precisam impulsionar intercâmbios sobre tecnologia, padrões, recursos humanos e informações de energia e aprender um com o outro para elevar o poderio económico das duas potências na área de energia. Durante a reunião, ambos os lados revisaram os importantes projetos entre os dois países nas áreas de petróleo, gás natural, carvão e electricidade, realizaram trocas de opiniões profundas sobre o futuro desenvolvimento e alcançaram consenso amplo.

19 Set 2018

Comissão Europeia | Guerra comercial ameaça abrandar economia mundial

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s taxas alfandegárias anunciadas ontem por Washington, sobre um total de 171 mil milhões de euros de importações oriundas da China, podem levar ao abrandamento da economia mundial, considerou o vice-presidente da Comissão Europeia (CE), Valdis Dombrovskis

“Este tipo de conflitos comerciais são um risco para a economia global. Vemos que a disputa se está a desenvolver de forma preocupante, e julgamos que vai ter um impacto negativo”, afirmou Dombrovskis, responsável pela estabilidade financeira da CE.

O responsável falava durante uma conferência no Fórum Económico Mundial, considerado o ‘Davos do Verão’, que se realiza na cidade portuária de Tianjin, norte da China. Dombrovskis defendeu que as disputas comerciais devem ser resolvidas através de mecanismos multilaterais.

“É preciso que nos sentemos na mesa de negociações, precisamos preservar o sistema de regras multilaterais e, no caso de disputas, estas devem ser resolvidas nos trâmites da Organização Mundial do Comércio”, afirmou. “Não se deve adoptar uma postura unilateral”, disse.

Dombrovskis enalteceu a abertura do sistema financeiro da China ao capital externo, mas defendeu que Pequim deve implementar as medidas anunciadas para atrair mais investidores estrangeiros e diversificar o seu mercado de capitais.

“As autoridades chinesas anunciaram reformas que visam a abertura dos seus mercados, incluindo do sector financeiro, mas é importante ver a implementação prática destes anúncios”, notou o responsável.

Dombrovskis reuniu na segunda-feira com o ministro chinês das Finanças, Liu Kun, e com o presidente da Comissão Reguladora de Valores, Liu Shiyu.

Gigantes tecnológicos

As novas taxas alfandegárias anunciadas na segunda-feira pelos Estados Unidos sobre bens oriundos da China deverão poupar empresas norte-americanas como Apple, Amazon e Google, cujos produtos contêm partes de fornecedores chineses, noticiou a Associated Press.

A Apple enviou a 5 de Setembro uma carta a pedir protecção ao seu ‘smartwatch’ e a outros dispositivos sem fios, tentando persuadir o Presidente norte-americano, Donald Trump.

As tarifas vão começar em 10 por cento e subir para 25 por cento, a partir de 1 de Janeiro. Esta decisão significa uma escalada na guerra comercial entre os Estados Unidos da América e a China e um aumento de preços nos preços de consumo nos EUA, que vão desde as malas de mão aos pneus de bicicleta.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou ontem taxas alfandegárias sobre um total de 200 mil milhões de dólares de importações oriundas da China, agravando uma guerra comercial entre as duas maiores economias do planeta.

Em Junho passado, Trump impôs taxas de 25 por cento sobre 50 mil milhões de dólares, e Pequim retaliou com impostos sobre o mesmo montante de bens importados dos EUA.

Em causa está a política de Pequim para o sector tecnológico, nomeadamente o plano “Made in China 2025”, que visa transformar o país numa potência tecnológica, com capacidades em sectores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos.

Os Estados Unidos consideram que aquele plano, impulsionado pelo Estado chinês, viola os compromissos da China em abrir o seu mercado, nomeadamente ao forçar empresas estrangeiras a transferirem tecnologia e ao atribuir subsídios às empresas domésticas, enquanto as protege da competição externa.

19 Set 2018

Diplomacia | Chui Sai On reúne com nova comissária do Negócios Estrangeiros

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo encontrou-se ontem na sede do Governo, com a nova Comissária dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Shen Beili. De acordo com o gabinete do Chefe do Executivo, a reunião serviu trocar opiniões sobre assuntos inerentes às relações externas de Macau e ao reforço da consciência patriótica dos residentes.
Segundo o mesmo comunicado, Chui Sain On começou por dar boas-vindas, afirmando que tem contado com o apoio do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao longo destes 19 anos. O mais alto dirigente político do território, mostrou-se agradecido pelo constante desenvolvimento do território nas áreas de assuntos externos e apoio nos intercâmbios com organizações e instituições internacionais.
Por sua vez, Shen Beili apresentou os cumprimentos endereçados ao Chefe do Executivo pelo Conselheiro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, e sublinhou as boas e amistosas relações do diálogo entre o Comissariado e o Governo da RAEM. Shen Beili reconheceu os resultados dos esforços do Governo da RAEM na forma como reagiu em resposta ao tufão Mangkhut, nomeadamente em termos de medidas efectivas de prevenção, reacção operacional imediata e recuperação do funcionamento normal da sociedade.

19 Set 2018

Mangkhut causa quatro mortos na China e caos em Hong Kong

Quatro pessoas morreram na província de Guangdong, sul da China, devido à queda de árvores e materiais de construção, causada pelo tufão Mangkhut. Em Hong Kong a tempestade provocou mais de 200 feridos e 600 estradas ficaram bloqueadas

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] sul da China continental continuou ontem a ser atingido por chuva e ventos fortes, com o Mangkhut a atravessar a região autónoma de Guangxi, em direcção à província de Yunnan, no sudoeste do país.

Em Guangdong, 2,4 milhões de pessoas foram retiradas das suas casas e os voos cancelados, devido à passagem do tufão. As ligações por ‘ferry’ entre Guangdong e a província de Hainan foram também interrompidas. A tempestade deixou ainda quatro pessoas vem vida, depois de terem sido atingidas por árvores e materiais de construção.

O Governo de Guangdong ordenou ainda o regresso de mais de 36 mil barcos de pesca aos portos, enquanto a circulação ferroviária nas cidades de Zhanjiang e Maoming foi também suspensa.

O Mangkhut entrou no continente chinês durante a madrugada de domingo, com ventos acima dos 160 quilómetros por hora. Vídeos difundidos através da rede social chinesa Wechat mostram um hotel costeiro em Shenzhen a ser inundado com o avanço do mar.

Em Taiwan, pelo menos uma pessoa morreu.

O sul da China continental continuou ontem a ser atingido por chuva e ventos fortes, com o Mangkhut a atravessar a região autónoma de Guangxi, em direcção à província de Yunnan, no sudoeste do país.

Aqui ao lado

Mais de 600 estradas estavam ontem bloqueadas em Hong Kong devido aos destroços provocados pela passagem do tufão Mangkhut, que deixou mais de 200 feridos naquele território, noticiou ontem um jornal local. De acordo com o South China Morning Post, centenas de estradas encontravam-se ontem de manhã cortadas ao trânsito, devido a inundações e à queda de árvores.

As principais companhias de autocarros anunciaram também a suspensão da maior parte dos serviços.

Depois de devastar o norte das Filipinas, onde provocou pelo menos 65 mortos, segundo o último balanço oficial, o Mangkhut atravessou o mar do Sul da China no domingo, atingindo a China continental e as regiões administrativas especiais de Hong Kong e de Macau.

Durante várias horas, tanto Macau como Honk Kong estiverem sob o sinal 10 de tempestade tropical, o máximo na escala de alerta.

Em Hong Kong, o Governo descreveu os danos como “sérios e importantes”, de acordo com a agência France-Presse (AFP), que refere mais de 300 feridos.

Assim que os ventos diminuíram, no domingo à noite, a protecção civil iniciou os trabalhos de limpeza nas ruas. Em vários pontos da antiga colónia britânica podia ouvir-se o som de motosserras a cortar árvores, escreve a AFP. A grande limpeza intensificou-se ontem, pela madrugada, enquanto milhares de pessoas se esforçavam para regressar ao trabalho.

Algumas áreas do território foram atingidas por deslizamentos de terra e inundações, ao passo que as rajadas de vento de 230 quilómetros chegaram a fazer tremer arranha-céus.


Manhã de caos no MTR em dia de rescaldo da tempestade

A manhã de ontem não foi fácil para os residentes de Hong Kong que tentaram chegar ao trabalho a tempo e horas, enfrentando um volume de passageiros muito acima do normal. Os principais problemas sentiram-se no MTR, na sequência da suspensão de funcionamento de várias linhas de comboio e serviços de autocarro. Aliás, as principais companhias de autocarros da cidade anunciaram que a suspensão era para continuar em muitos percursos, enquanto que as operadoras ferroviárias referiram que não podiam restabelecer a actividade em pleno.

Em conferência de imprensa, a comissária para os Transportes, Mable Chan, referiu que as autoridades haviam procedido à “limpeza de cerca de 30 vias, em especial as principais autoestradas de forma a permitir a chegada ao emprego dos residentes”. Chan adiantou ainda que mais de 170 semáforos foram afectados e ficaram a necessitar de reparação e pediu paciência aos residentes.

Citado pelo South China Morning Post, Ben Lo, que vive perto de Tai Wo, onde o transporte ferroviário foi suspenso, defendeu que o Governo deveria decretar o dia de ontem como feriado. “O MTR fez o seu melhor, mas acho que deveriam ter aumentado a frequência de comboios para de dois em dois minutos”.

18 Set 2018

O IRS chega à China

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap] o dia 31 de Agosto, o Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo (CPCNP) aprovou a resolução de passar a taxar os cidadãos em função dos seus rendimentos. A medida entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2019 .

O pagamento desta taxa, o IRS em Portugal, é a forma de os cidadãos contribuirem para manter os serviços e infra-estruturas que o Governo coloca ao seu dispôr. Pagar os impostos é um dever de todos.

Como o nome indica, imposto sobre rendimentos de pessoas singulares, esta taxa aplica-se a todos os rendimentos, quer sejam salários, contas bancárias, acções, lucros empresariais, rendas etc. Em alguns países, este imposto subdivide-se em dois, o que incide nos rendimentos laborais e o que incide nos redimentos não laborais. A percentagem que se aplica no segundo caso é superior à que se aplica no primeiro.

Foram criadas várias emendas à lei sobre este tópico. As mais relevantes serão menciondas a seguir:

Qualquer pessoa que permaneça na China, não menos do que 183 dias por ano, fica sujeito ao pagamento de IRS. Nestes casos, este imposto irá incidir nos rendimentos gerados dentro e fora do País.

As pessoas sujeitas ao pagamento de IRS passam a ser obrigadas a entregar uma declaração de rendimentos entre Março e Junho de cada ano. As declarações entregues reportam-se sempre aos rendimentos do ano anterior.

O IRS tem uma taxação progressiva. Isto significa que o imposto é cobrado a uma percentagem inferior nos rendimentos mais baixos, percentagem que vai aumentando à medida que o rendimento aumenta. As percentagens estão divididas em escalões, de 3%, 10%, 20%, 30%, 35% and 45% etc. Este sistema é justo para os contribuintes, na medida em que, quem ganha menos paga menos e, consequentemente, quem ganha mais paga mais. O sistema de taxamento progressivo tem uma função essencial na sociedade – a redistribuição da riqueza por todos. O objectivo é tornar a sociedade mais justa e pacífica.

As pensões de alimentos são um dos principais itens a ser deduzidos no IRS, mas, para além desta, existem muitos outras despesas que podem ser deduzidas. Por exemplo, despesas de educação dos filhos, despesas de educação ou especialização do próprio, despesas de saúde, amortização da casa, renda, encargos com dependentes idosos, etc.

Antes destas novas regras, os estrangeiros, incluindo as pessoas vindas de Taiwan, Hong Kong e Macau, só passavam a pagar impostos ao fim de cinco anos de estadia. Era por este motivo que muitas delas saíam da China após quatro anos e meio de permanência, voltando depois passado algum tempo.

Devido a estas alterações, podemos depreender que muitos dos que trabalham no país, sobretudo os que estão instalados na área da Grande Baía, vão ser afectados. A instauração do IRS pode fazer com que menos pessoas tenham vontade de vir trabalhar para a China. Tam Yiu Chung, membro do CPCNP de Hong Kong, declarou que, as pessoas de Hong Kong que trabalham na China, mas que possam provar que a sua residência oficial é em Hong Kong, podem vir a ter isenção do imposto.

Também os jovens que trabalham e se instalaram na China já há alguns anos, sem residência oficial em Hong Kong, passarão a pagar IRS. Esta situação será cada vez mais comum porque, devido aos preços inflacionados da habitação em Hong Kong, são obrigados a comprar casa na China, pelo que automaticamente passarão a ficar sujeitos ao pagamento de IRS.

À semelhança destes jovens, também os reformados que se mudaram para a China serão taxados, desde que tenham rendimentos; por exemplo: recebam rendas ou pensões da China, de Hong Kong ou de Macau. Mais uma vez esta situação será frequente, porque muita gente faz poupanças e investimentos a pensar na reforma. Todas as pessoas querem ter alguns rendimentos na altura da reforma. Pois quem os tiver, terá de pagar IRS.

Como sabemos, em Macau temos o fundo da segurança social. Se satisfizermos todos os requisitos, o Governo contribui com 3.450 patacas por mês para este fundo. Um dos nossos reformados que receba esta quantia e esteja a viver na China, vai provavelmente pensar duas vezes sobre a sua permanência.

No entanto a regulamentação para a implementação deste novo imposto ainda não entrou em vigor. Esperemos que até lá todos os problemas se resolvam.

18 Set 2018

Hunan | Atropelamento intencional faz 11 mortos e 44 feridos

As autoridades chinesas elevaram ontem para 11 mortos e 44 feridos o número de vítimas de um atropelamento intencional seguido de ataque com um punhal e uma pá na cidade de Hengyang

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo da cidade de Hengyang, na província de Hunan, revelou que o suspeito do ataque tem antecedentes criminais, incluindo tráfico de droga, roubo e agressões físicas e que, “agindo sozinho”, procurou “vingar-se da sociedade”.A polícia identificou o homem como Yang Zanyun, de 54 anos, e natural do condado de Hengdong, que pertence a Hengyang.

Na terça-feira à noite – e não na quarta, como inicialmente noticiado – o homem subiu a calçada ao volante de um desportivo e embateu contra a multidão numa praça pública onde os residentes geralmente se juntam para dançar em grupo ou conviver.

De seguida, o homem atacou as vítimas com um punhal e uma pá, informaram ontem as autoridades. Imagens de vídeo captadas por testemunhas mostram dezenas de pessoas a correr, em pânico, a fugir da praça, pessoas feridas no chão e outras a tentar ajudá-las.
As autoridades locais consideraram, num comunicado, que se tratou de um “acto deliberado” e com a intenção de causar danos máximos, mas não referiram estar em causa um ataque terrorista.

Yang teria antecendentes criminais por delitos relacionados com drogas e fogos postos, segundo o comunicado do Governo local, que referiu que a polícia prossegue as investigações e os feridos foram investigados.

Exemplos de trás

A China tem registado vários incidentes do género, normalmente ligados a pessoas com problemas psicológicos ou ressentimentos com vizinhos ou a sociedade em geral. Em Junho passado, uma pessoa morreu e dez ficaram feridas quando um homem conduziu uma empilhadora contra peões numa cidade do leste da China, e acabou por ser abatido pela polícia. Em Abril, um homem armado com uma faca matou sete estudantes e feriu 19, quando os jovens regressavam a casa, no norte do país.

A lei chinesa proíbe rigorosamente a venda e posse de armas de fogo, pelo que os ataques são geralmente feitos com facas, explosivos de fabrico artesanal ou por atropelamento.

14 Set 2018

Fundação Oriente | Exposição de porcelanas da China até ao próximo dia 21

A Fundação Oriente inaugurou ontem uma exposição que tem as porcelanas da China do século XVI até ao XVIII como protagonista. A mostra, do antiquário Luís Alegria, segue depois para Hong Kong e para Pequim

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]para as porcelanas da China do século XVI até ao XVIII que se voltam os holofotes da exposição patente desde ontem e até ao próximo dia 21 na Fundação Oriente. A mostra, composta por mais de 200 peças, chega pelas mãos do antiquário português Luís Alegria, considerado um dos maiores especialistas na área.

Cada peça conta uma história e Luís Alegria, no ramo há 38 anos, descreve-as todas minuciosamente, das origens até às características que as tornam verdadeiras preciosidades. A mais valiosa peça da exposição é um conjunto de cinco vasos de porcelana. Luís Alegria explica porquê: “É uma ‘garniture’ para decorar o fogão de sala de um palácio francês que tem a particularidade de reproduzir uma francesa com os trajes exóticos de 1680, retratadas em gravuras dos irmãos Bonnart enviadas na época do rei Luís XIV para a China, onde foram copiadas para decorar estes vasos de porcelana.

É uma coisa única, porque não há referência nenhuma de nada europeu no século XVII”. O conjunto – da propriedade de um português – está à venda por 850 mil euros. Outra ‘garniture’ também feita para França, datada do período de Yongzheng (1723-1735) da dinastia Qing, chama a atenção. Em vez do azul e branco, a decoração é em tons “ruby-ground”, existindo um conjunto igual no Museu Metropolitano de Nova Iorque, explica Luís Alegria.

Em exposição encontram-se variados tipos de peças de porcelana que remontam a diferentes períodos da dinastia Ming (1368 e 1644) e Qing (1644 a 1912). “As mais antigas em decoração azul e branco são as da dinastia Ming. Na época de Kangxi também há bastante, mas tem outras muito interessantes da família verde que foram encomendadas por França – onde começou esse gosto que acabou por ser copiado por outros países”, salienta o antiquário do Porto. Já na época dos imperadores Yongzheng (1723-1735) e Qianlong (1736-1795) ganha destaque a a decoração da chamada “família rosa”. As primeiras do tipo aparecem no reinado de Yongzheng, indica Luís Alegria, realçando as suas características: “São peças muito detalhadas, com um desenho muito miúdo e delicado a toda a volta e a porcelana muito fina e até quase transparente em alguns casos”. Foi, com efeito, na época de Qianlong que ocorreu “uma explosão enorme da decoração ‘família rosa’, que inundou Portugal e outros países”, com diferentes motivos, desde brasões, a figuras, animais ou barcos, representados com as bandeiras dos países que encomendaram as peças.

A “muito importante” vitrine das figuras e animais é, aliás, a próxima paragem da visita guiada. “São talvez as peças mais raras destas dimensões e só existem em grandes colecções”. São do século XVIII – todas do período Qianlong – à excepção de uma e de um par de papagaios, as quais remontam à época de Kanxing. “Há coleccionadores que só coleccionam bichos e só pássaros, pelo que é talvez das colecções mais importantes do mundo porque são coisas muito difíceis de encontrar”, sublinhou.

O biombo para Macau

Mas nem só de porcelanas se compõe a exposição. A ocupar uma parede inteira encontra-se um imponente biombo em tom encarnado que, diz Luís Alegria, “terá sido feito para Macau”. O biombo, encomendado por Portugal, representa a vida de S. Domingos de Gusmão (1170-1221), fundador da Ordem dos Pregadores (Dominicanos) e encontra-se escrito em português. “É muito raro encontrar um conjunto completo, mesmo em museu, porque normalmente falta um painel, por exemplo, ou então são aqueles biombos com motivos chineses normais, mas não é o caso”, realçou o antiquário.

Também possivelmente feito para Macau foi um jarrão “muito especial” que tem as insígnias da Ordem dos Agostinhos, lado a lado com elementos chineses, como os guardiães do templo. “É uma peça É com uma história extraordinária e praticamente desconhecida nesta época, porque é a primeira vez que se vê uma peça destas do período Kangxi”, explica Luís Alegria.

Já na zona dos brasonados ganha protagonismo “uma peça única encomendada para o bispo do Porto. Em causa figura uma terrina que o antiquário português estima ser a única que se encontra fora do Museu Soares dos Reis. Mas a grande particularidade – enfatiza – tem que ver com o facto de ser “a única encomenda de uma cópia da porcelana de Sèvres”. “Os portugueses normalmente mandavam certas peças para os chineses copiarem e eles copiavam coisas ao gosto de cada país. A porcelana francesa de Sèvres era muito requintada naquela época, porque tem um verde muito especial que só os franceses conseguiam fazer. Os chineses conseguiram copiar esta porcelana e esta cor e fazer uma coisa extraordinária. É um serviço muito valioso de facto”, explica Luís Alegria.

Na mesma vitrina figuram diversos brasonados portugueses, também considerados “muito importantes”, bem como peças variadas da Companhia das Índias Holandesa, entre outros com motivos europeus, nomeadamente de teor religioso (com o retrato da ressurreição e ascensão de Cristo, por exemplo). “Quase todas estas peças vêm reproduzidas em livros e eu tenho aqui um dossiê com a cópia dos livros que mostram essas peças, o que é uma garantia para as pessoas”, realça o antiquário do Porto.

Também “muito raros” são os “refrescadores de copos e garrafas”, porque “estamos a falar do século XVII”, enaltece Luís Alegria. Logo ao lado surge uma “importantíssima” cruz processional italiana, “uma verdadeira peça de museu”, que remonta ao século XV. Outra preciosidade é um par de floreiras da transição de Yongzheng para Qianlong. “Estou há 38 anos no ramo e é a primeira vez que vejo um par intacto, porque normalmente, dado que eram usadas para acolher vasos grandes ou árvores, aparecem partidas. Estão perfeitas”, enfatiza.

Mobiliário português

A exposição também inclui móveis, destacando-se os que integraram o espólio de dois reis de Portugal. Luís Alegria destaca, em primeiro lugar, o par de mesas D. José I (1750-1777). “Foi uma encomenda única. Não se conhece mais nenhuma em Portugal. Estas mesas, chamadas mesas de encosto, em pau santo, têm um duplo tampo, pelo que funcionam também como mesa de jogo, porque uma das pernas rebate e deita para assentar”. Já junto à entrada da exposição figura uma mesa do tempo do seu antecessor. “Deve ser a melhor que existe em Portugal pelas suas proporções. É uma peça excepcional, também toda em pau santo”, indica Luís Alegria. De acordo com o antiquário trata-se de uma verdadeira preciosidade, dado que, na sequência do terramoto de 1755, do espólio do tempo de D. João V (1706-1750) restou apenas o que estava fora de Lisboa.

A mostra inclui ainda outras peças de mobiliário, como cómodas iguais às que existem em palácios reais franceses, contadores (uma espécie de escrivaninha de viagem), candelabros ou quadros. A esmagadora maioria das peças foi encomendada à China, mas há excepções. É o caso de uma tapeçaria encomendada a Bruxelas para a família Mascarenhas em Portugal, para o palácio que existe em Benfica, explica. “Existe outra no Museu Nacional de Arte Antiga. É uma peça catalogada, referenciada no património português e uma das muito poucas a Bruxelas de tapeçarias com armas portuguesas”.

Os pioneiros

Grande parte das peças foram encomendadas por Portugal – aliás o primeiro a introduzir a porcelana da China na Europa. Assim, explica Luís Alegria, as peças da dinastia Ming “são muito importantes e raras”, dado que foram as primeiras que os portugueses trouxeram da China”. O antiquário dá o exemplo de uma peça na forma de elefante que figura como uma espécie de cantil de porcelana. Em paralelo, há provas no livro do Museu de Istambul de que “fomos os primeiros inclusive a ter peças brasonadas na época Ming”, complementa, referindo-se às peças com armas dos Almeidas. “Há tradição das peças de porcelana brasonadas, mas não desta época”, frisa.

Todas as peças, grande parte na mão de particulares, estão para venda, com os preços a oscilar entre 2.000 e 850.000 euros.
Esta mostra figura como a primeira grande exposição de Luís Alegria em Macau. Embora trazido ao Venetian, em 2014, uma mostra de pintura moderna, o antiquário entende que “não foi uma grande referência”. Não só porque o local não era o adequado, como o espaço era diminuto. “Em Hong Kong convenceram-nos a vir fazer, mas não tinha nada a ver connosco”, observa.

“Queria fazer uma coisa diferente porque gosto muito de Macau e queria ver se funcionava de forma a vir todos os anos”, adianta Luís Alegria. Porquê Macau? “Porque em Macau e na China não há nada disto”, responde, sem hesitações, o antiquário. “Estas peças eram peças de exportação, está tudo na Europa, mas os chineses têm começado a tentar recuperar o seu património, dado que, na sequência de Mao Tsé Tung, a China ficou vazia da sua história”. “Em particular, os museus – e eu vendo para vários chineses –andam à procura de coisas importantes feitas pelos chineses. Há um crescente interesse tanto de museus como de particulares”, sublinha.

É, aliás, por essa razão que Luís Alegria vai expor, a 20 de Outubro, pela primeira vez na China, depois de uma passagem por Hong Kong, onde já esteve. “Vamos dar-nos a conhecer, chegar directamente aos particulares, sem passar pelos comerciantes”, realça o antiquário.

“Vamos levar o que não for vendido em Macau e em Hong Kong. Há peças para todos os preços. Não é preciso ter uma fortuna incalculável para se comprar uma peça da Companhia das Índias, mas claro que existem outras que não são para qualquer um”, observa.

Luís Alegria, nascido numa família de coleccionadores, participa regularmente nas mais importantes feiras de arte, como a Feira de Arte e Antiguidades da European Fine Art Foundation (TEFAF), em Maastricht, na Holanda, uma das maiores do mundo.

14 Set 2018

Diplomacia | MNE chinês visita Vietname e Filipinas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, vai visitar o Vietname e as Filipinas, visando reforçar os laços bilaterais, após anos de renovadas tensões em torno da soberania do Mar do Sul da China. A visita, entre 15 e 18 de Setembro, foi ontem anunciada pelo porta-voz do ministério, Geng Shuang. Geng considerou que os laços entre Pequim e aqueles países têm melhorado, após anos de tensões suscitadas pela disputa da soberania das ilhas Spratly e Paracel, reclamadas pela China, Vietname, Filipinas e outros países do sudeste asiático. O porta-voz sublinhou que, “desde o ano passado, as relações transfronteiriças [com o Vietname] se desenvolveram muito bem”. “A China deseja trabalhar com o Vietname para elevar a nossa relação estratégica a novos níveis e gerar resultados tangíveis para os dois povos”, afirmou. Sobre as Filipinas, o porta-voz destacou também a melhoria nos laços, desde a ascensão ao poder do Presidente filipino, Rodrigo Duterte. “As Filipinas são um país coordenador nas relações entre a China e a Ásia”, disse.

13 Set 2018

Guerra Comercial | Pequim adia estabelecimento de empresas dos EUA

A China está a adiar a atribuição de licenças para empresas norte-americanas que querem operar no sector financeiro e outras indústrias do país, num período de crescentes disputas comerciais com Washington, revelou um grupo empresarial

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rata-se de um primeiro sinal de que as operações e acesso ao mercado chinês por empresas dos Estados Unidos serão afectados pela guerra comercial entre Pequim e Washington. A China tem retaliado a imposição de taxas alfandegárias pelos EUA ao punir o mesmo montante de bens importados daquele país. No entanto, devido ao superavit comercial chinês, aquela estratégia estará esgotada. A China vende três dólares em bens aos EUA por cada um que compra.

O atraso na atribuição de licenças inclui sectores que Pequim prometeu abrir a firmas estrangeiras, segundo Jacob Parker, vice-presidente do Conselho Comercial EUA-China, que reúne cerca de 200 empresas norte-americanas com negócios na China, citado pela Associated Press.

Em encontros realizados nas últimas semanas, funcionários do Governo chinês afirmaram que a atribuição de licenças está suspensa até que “a trajectória das relações entre EUA e China melhore e estabilize”, segundo Parker. As autoridades chinesas prometeram melhorar o acesso de empresas estrangeiras aos sectores bancário, seguros, bolsa e gestão de ativos. “Parece existir pressão política doméstica para acabar com a percepção de que empresas norte-americanas estão a receber benefícios durante as disputas”, afirmou.

Pingue-pongue

O Presidente norte-americano, Donald Trump, está a preparar uma nova ronda de taxas alfandegárias, de 25 por cento, sobre um total de 172 mil milhões de euros de importações oriundas do país asiático. Este valor soma-se a uma primeira ronda, que incidiu sobre 43 mil milhões de euros de importações chinesas, e que Pequim retaliou com taxas sobre o mesmo montante de bens importados dos EUA.

Um porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Geng Shuang, afirmou esta semana que a China “definitivamente adoptará contra-medidas”. Economistas advertiram já que Pequim deve agora ter como meta sectores como logística ou serviços de engenharia, em que os EUA detêm um excedente nas trocas com o país.

Pequim encorajou, no passado, o boicote a produtos japoneses ou sul-coreanos, durante disputas com os governos daqueles países. As autoridades chinesas costumam ainda recorrer à suspensão de licenças, impostos ou investigações anti-monopólio.
No centro das disputas com Washington está a política da China para o sector tecnológico, nomeadamente o plano “Made in China 2025”, que visa transformar o país numa potência tecnológica, com capacidades em sectores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos.

Os EUA consideram que aquele plano, impulsionado pelo Estado chinês, viola os compromissos de Pequim em abrir o seu mercado, nomeadamente ao forçar empresas estrangeiras a transferirem tecnologia e atribuir subsídios às empresas domésticas, enquanto as protege de competição externa.

Segundo Parker, os funcionários chineses têm demonstrado vontade para importar mais dos EUA, visando reduzir o deficit comercial, mas rejeitam em absoluto negociar a reforma industrial ou a sua política para o sector tecnológico.

13 Set 2018

Natalidade | China elimina agências de planeamento familiar

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China eliminou as três agências encarregues de executar as políticas de planeamento familiar, num sinal de que Pequim poderá vir a anular qualquer limite no número de filhos que cada casal pode ter. A decisão faz parte de uma reorganização da Comissão Nacional de Saúde, anunciada na segunda-feira, que cria um único departamento responsável por “estabelecer e aperfeiçoar um sistema especializado de apoio às famílias”.

As expectativas de que Pequim pode pôr fim a décadas de controlo da natalidade foram também suscitadas pelo lançamento, no mês passado, de um selo postal com o desenho de um casal de porcos acompanhado por três leitões sorridentes.

Face ao rápido envelhecimento da sua população, a China decidiu, em 2016, abolir a política de “um casal, um filho”, pondo fim a um rígido controlo da natalidade que durava desde 1980, permitindo aos casais passar a ter, no máximo, dois filhos.

No primeiro ano após a política ser abolida, a taxa de natalidade subiu 8 por cento, para 17,9 milhões de bebés, entre os quais metade nasceram de casais que já tinham um filho. No entanto, no ano seguinte, a taxa de natalidade caiu para 17,2 milhões de bebés, enquanto a população com 60 anos ou mais atingiu 17,3 por cento do total.

A China é a nação mais populosa do mundo, com cerca de 1.400 milhões de habitantes. Pelas contas do Governo, sem aquela política, o país teria hoje quase 1.700 milhões de habitantes. Entretanto, e fruto da tradição feudal que dá preferência a filhos do sexo masculino, a política de filho único gerou um excedente de 33 milhões de homens. Os números sugerem um outro efeito perverso da política: de acordo com dados oficiais chineses, desde 1971, os hospitais do país executaram 336 milhões de abortos e 196 milhões de esterilizações. A maioria dos abortos ocorreu quando o feto era do sexo feminino.

12 Set 2018

CADFund

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Fundo de Desenvolvimento China-África (CADFund) foi lançado em junho de 2007 como um instrumento do governo Chinês para a implementação prática dos seus planos e objectivos para o continente Africano. O CADFund foi estabelecido como parte de oito medidas anunciadas pelo então presidente chinês Hu Jintao, no Fórum Cooperação China-África (FOCAC) de 2006. Embora opere de acordo com princípios de mercado, o Fundo é uma ferramenta económica e diplomática do governo Chinês para incentivar os investimentos de empresas chinesas nos países africanos. O CADFund é uma subsidiária do China Development Bank (CDB).

A missão do CADFund é facilitar a cooperação China-África e melhorar a capacitação das economias africanas por meio de investimentos directos e serviços de consultoria. Gao Jian, ex-vice-governador do CDB e director do fundo, afirmou na altura da sua criação que o CADFund destina-se a incentivar projectos conjuntos entre firmas chinesas estatais ou privadas, e empresas africanas (ou de outras nacionalidades) e que não visa a obtenção de lucros elevados, mas apenas não incorrer em perdas.

O Fundo recebeu um total de 5 mil milhões de dólares, com um montante inicial de mil milhões de dólares pago em 2007, e outra injecção de capital de dois mil milhões de dólares anunciada durante uma conferência de empresários Chineses e Africanos em Julho de 2012. A capitalização de 5 mil milhões de dólares foi alcançada em 2015 e uma capitalização adicional de 5 mil milhões de dólares será alcançada este ano, provávelmente até ao FOCAC 2018, a ser realizado em Setembro deste ano em Pequim. Este aumento de capital foi anunciado pelo presidente chinês Xi Jingping em Dezembro de 2015 durante o encontro FOCAC de Joanesburgo, e foi justificado como uma medida para garantir a implementação bem sucedida dos 10 principais planos de cooperação China-África anunciados na mesma ocasião, e que promovem a cooperação em sectores bem definidos, como a indústria, agricultura, construção de infraestruturas, ambiente e comércio, entre outros.

O CADFund é orientado para o lucro, não se tratando, de forma alguma, de ajuda externa. Os principais critérios de financiamento do CADFund baseiam-se numa avaliação do retorno do investimento: projectos qualificados para avaliação devem demonstrar perspectivas promissoras, com um potencial de crescimento rápido e estável, e a capacidade de gerar lucros. O período de participação do CADFund varia entre oito e quinze anos por investimento, findo os quais os investimentos devem ser lucrativos e, portanto, autossustentados.

O CADFund é uma subsidiária do CDB, “stockholder” este que é o primeiro na linha de comando. O fundo é, no entanto, também uma ferramenta política e como tal reporta anualmente a um Conselho de Supervisão onde estão representados diferentes ministérios do governo Chinês. O Conselho de Administração é composto por membros do CDB e do CADFund.

Actualmente, o fundo possui escritórios de representação em cinco países africanos: África do Sul, Etiópia, Zâmbia, Gana e Quénia. Esses escritórios servem como prestadores de serviços de consultoria para empresas Chinesas que desejam operar em países Africanos.

De acordo com o organigrama publicado pelo CADFund, existem três departamentos de investimento: [i] Agricultura, Imobiliário e Indústria; [ii] Investimentos na Indústria de Mineração; [iii] Infraestruturas e Energia. Este esquema resulta de uma reestruturação levada a cabo em Abril de 2012, tendo os departamentos passado assim a ter uma base sectorial em vez de geográfica.

A principal forma de participação do CADFund em projectos é através de investimentos de capital. Uma outra é funcionando como uma espécie de “fundo de fundos”, alocando uma parte do seu capital para outros fundos que investem em África. Será o caso do Fundo de Cooperação China-Países de Língua Portuguesa (CPDFund), fundo este que conta com a participação do CDB, Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau, e CADFund, que é também responsável pela gestão do fundo.

O CADFund investiu desde a sua criação em 88 projetos em 36 países africanos, num valor total de mais de 4 mil milhões de dólares. No entanto, os maiores financiadores para investimento Chinês em África são, de longe, o China Eximbank e o CDB. Estes dois bancos representam 84% do total de empréstimos a governos e empresas estatais Africanos durante o período entre 2000 e 2014.

A iniciativa “Faixa e Rota” (BRI) terá possivelmente consequências para o direccionamento de investimentos destes financiadores. Uma recente directiva do China Eximbank exige a prioratização de investimentos relacionados com o BRI. No contexto Africano, o BRI, e apesar da vontade expressa em extender a iniciativa ao resto do continente, tem estado centrado na vizinhança do Corno de África.

Do exposto pode-se aferir que actualmente o investimento Chinês em África é feito fundamentalmente com base em princípios de mercado, visando o lucro. Qualquer projecto de investimento tem de oferecer garantias de sustentabilidade. A estratégia está centrada não em obter lucros elevados no imediato, mas na promoção da internacionalização de empresas chinesas.

31 Ago 2018

Air Macau estreia voo para Qingdao e já soma 18 ligações com a China

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Air Macau inaugurou ontem uma rota entre aquele território e a cidade de Qingdao, somando actualmente 18 ligações directas de e para o interior da China. “Vai ser mais uma oportunidade [para os chineses] conhecerem e visitarem Macau”, afirmou o director de Marketing da Air Macau, Eric Fong, à margem da cerimónia da abertura da nova rota.
De acordo com a companhia aérea, existem agora quatro voos semanais entre as duas regiões, sendo Qingdao a 18.ª rota que a Air Macau tem para o interior da China e a primeira ligação directa do território com a província de Shandong, que tem cerca de 100 milhões de habitantes.

“Estamos a planear a abertura de mais rotas no Sudeste Asiático. No próximo mês vamos ter mais novidades”, assegurou o responsável.

Eric Fong acredita ainda que com esta nova rota o número de passageiros deverá aumentar, afirmando que ainda é cedo para fazer uma estimativa. “O nosso número de passageiros tem estado a aumentar, cresceu cerca de 17 por cento de Janeiro até ao dia de hoje, em comparação com o período homólogo de 2017″, disse.

Na semana passada, o Aeroporto Internacional de Macau lançou o concurso para a ampliação do terminal de passageiros sul do aeroporto devido ao aumento de passageiros. “A fim de manter o desenvolvimento sustentável do aeroporto”, foi lançado um concurso para “realizar o projecto e obras de construção, incluindo uma extensão de espaço de três andares de aproximadamente 17.100 metros quadrados no lado sul do terminal de passageiros existente”, declarou a Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM), em comunicado.

“Aumentar o espaço do terminal de passageiros do edifício do terminal, escritórios, área comercial, sala VIP e outras instalações, e construir três novas pontes de embarque”, é o objectivo da CAM, que espera que este projecto capacite o aeroporto a receber mais de 10 milhões de passageiros por ano.

30 Ago 2018

China | Governo Central pode levantar limite a nascimentos

Pode estar para breve a primeira vez que a China deixa de ter limites ao número de filhos por casal desde a implementação da política do filho único em 1979. Uma das pistas mais fortes que apontam nessa direcção é um rascunho da revisão do código civil, que está em discussão, e que, também pela primeira vez, não apresenta cláusulas referentes ao planeamento familiar

 

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China é o país mais populoso do mundo com 1.39 mil milhões de habitantes e espera-se que em 2030 atinja 1.45 mil milhões de pessoas. No entanto, o país enfrenta uma crise de natalidade que pode desencadear o levantamento total do limite do número de filhos por casal, que, actualmente, é de dois. A possibilidade retira-se de uma leitura aos trabalhos de revisão do código civil, que está em discussão até amanhã no Congresso do Partido Comunista Chinês, e que vais rer submetido para aprovação na reunião parlamentar agendada para Março de 2020. Para já, parece que o diploma não vai ter qualquer alínea referente ao planeamento familiar. A informação parte de um rascunho do documento divulgado pela Xinhua e publicado na Beijing Review.

A omissão pode representar o fim efectivo da limitação de dois filhos por família, afirma a agência noticiosa Reuters .

Outra das pistas que apontam nessa direcção tem, surpreendentemente, origem postal. Trata-se do lançamento do selo oficial do próximo ano do porco, em 2019. A imagem apresenta um casal de porcos com três filhotes leitões. De modo a interpretar o simbolismo da questão, importa recordar que o selo do ano do macaco de 2016, ano em os casais passaram a poder ter dois filhos, mostrava um macaco com duas crias.
A possibilidade do fim do limite de filhos por casal é indicadora de que possam estar em curso mudanças drásticas nesta matéria, de acordo com a CNN. “O Governo vai, com certeza, levantar as limitações a dois filhos” disse Therese Hesketh, professora do Instituto Universitário de Londres à mesma fonte. “Agora, até que ponto é que vão mais longe com novas medidas de promoção da natalidade, isso ainda é desconhecido”, acrescentou.

Para a académica são necessárias mais medidas para que a China ultrapasse a crise que atravessa nesta matéria. Como tal, entende que a única forma de promover o número de nascimentos no país é através da promoção de políticas especialmente concebidas para apoiar os jovens pais. “É possível que as autoridades introduzam políticas pró-natalidade, como se faz em vários países que estão a passar pelo mesmo problema”, referiu. Como exemplo, Hesketh aponta a implementação de licenças de maternidade mais longas e remuneradas ou a criação e mais creches gratuitas.

De acordo com um artigo publicado recentemente no Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista Chinês, “muitos jovens que vivem nas cidades não estão dispostos a ter filhos”, principalmente devido aos custos associados à sua sobrevivência e educação.

Desígnio nacional

“Dar à luz é um assunto de família e uma questão nacional” lê-se na edição internacional do Diário do Povo, no início deste mês.

As mudanças que se anteveem terão em conta as preocupações crescentes por parte de Pequim com a queda da taxa de natalidade e o consequente envelhecimento da população, factores que em 2016 puseram termo à política do filho único em vigor desde 1979.

Se durante mais de três décadas a limitação a um filho foi também fonte de acções altamente criticadas, como a esterilização forçada ou os abortos em massa.
No entanto, apesar do apelo à natalidade, os resultados não têm correspondido às expectativas.

De acordo com um artigo divulgado pela Quartz no passado mês de Maio, a política do filho único evitou cerca de 400 milhões de nascimentos, o que significa que se não tivesse sido implementada a China teria agora 1.8 mil milhões de habitantes.

Com o fim desta medida houve realmente um pico da taxa de natalidade em 2016, ano em que se registaram 18,46 milhões de nascimentos, ou seja, um aumento na ordem dos 11,5 por cento comparando com os dados relativos a 2015.

Mas, em 2017, o número caiu para os 17,23 milhões, muito a baixo dos 20 milhões de nascimentos previstos para aquele ano, de acordo com o Gabinete Nacional de Estatísticas, citado pelo The Guardian. No ano passado, a taxa de fecundidade total do país ficou-se pelos 1,6 filhos por mulher, um número também “muito abaixo” dos 2,1 esperados e necessários para manter a população estável.

Sem força de trabalho

Agora sentem-se as consequências de mais de três décadas de limitação ao filho único e o Governo está a sofrer as consequências das medidas que vigoraram até há dois anos. A óbvia preocupação do Executivo de Xi Jinping prende-se com os efeitos do envelhecimento populacional no mercado de trabalho, um dos flagelos económicos das actuais sociedade modernas.

“Com o longo período de limitação dos nascimentos, o número de jovens, que também são a principal força de trabalho nacional, é cada vez menor”, alerta a CNN.
Por outro lado, mais do que ter filhos, os casais chineses têm outras preocupações. Com o envelhecimento da população, cabe também aos jovens tomar conta dos seus antecessores. Fazendo contas, cada casal chinês tem a seu encargo, no caso de todos os avós estarem vivos, 12 ascendentes.

Estatisticamente, desde que a política de controlo de natalidade foi implementada, a proporção da população com mais de 65 anos subiu cerca de 4 por cento para quase 10 por cento. Em 1965 fixava-se em 3,6 por cento e em 2015, 9,55 por cento, quase três vezes mais passados 50 anos.

Mulheres sempre controladas

Por outro lado, numa sociedade em que as mulheres também integram a força de trabalho, são cada vez menos as que optam por não ter filhos de modo a evitarem ser discriminadas nas oportunidades laborais.

Para Mary Gallagher, professora de política na Universidade de Michigan, as autoridades devem ter em conta que se intervierem em políticas pró-natalidade com a mesma agressividade com que o fizeram quando se tratou de políticas anti-natalidade, os efeitos negativos podem ser muito fortes, nomeadamente na posição das mulheres no mercado de trabalho, na sociedade e na família”, cita o The Guardian na passada terça-feira.
Já Leta Hong Fincher, autora de “Betraying Big Brother: The Feminist Awakening in China”, considera que “seja qual for a política adoptada, o Governo vai sempre controlar os direitos reprodutivos da mulher”, no passado através de abortos obrigatórios e agora através da sua restrição de for necessário, refere a mesma fonte.

Entretanto, e de modo a promover a taxa de natalidade, dois académicos chineses apresentaram este mês uma proposta que tem gerado controvérsia. De acordo com o The Guardian, os académicos propuseram que os casais que não tenham filhos ou que só tenham um, devam estar sujeitos a um imposto que reverte para “um fundo de maternidade” que, defendem, deve também ser criado.

Filhos muito únicos

Se a mudança de política for confirmada, marcará o fim de uma das políticas mais controversas da história moderna da China.

A polémica “política de filho único” foi originalmente introduzida em 1979. A razão, apontavam na altura as autoridades, prendia-se com o receio de que o crescimento demográfico ficasse fora de controlo.

Após a sua introdução, a eficácia foi absoluta, reduzindo a taxa total de fecundidade na China de cerca de seis nascimentos por mulher na década de 1960 para menos de dois na década de 2000.

No entanto, os métodos utilizados para limitar a natalidade foram também alvo de críticas internacionais. De acordo com a CNN, “as mulheres que viveram sob estas regras descrevem cenários de aborto forçado, sujeição a multas pesadas no caso de terem um segundo filho, e até a expulsão da própria família com o nascimento de mais do que um bebé”, lê-se.

Outra consequência da política do filho único foi a disparidade entre o número de homens e mulheres no país, já que o desejo por crianças do sexo masculino levou ao infanticídio de muitas meninas para garantir que o único filho do casal fosse um menino.
O resultado foi que em 2016 havia 1,15 homens para cada mulher, uma das proporções de género menos equilibradas no mundo e que também levou uma espécie de mercado negro de matrimónios.

Até hoje, a política do filho único é uma presença na China. “Acho que cada família na China foi tocada pela política de planeamento familiar”, afirma um membro da Human Rights Watch. “Todas as famílias chinesas podem falar sobre a forma como a mãe, a tia que teve de abortar à força ou teve de doar um segundo filho”, acrescentou. O responsável lamenta ainda que apesar do fim desta medida, não tenha havido responsabilização pelos “abusos” ocorridos durante sua implementação.

30 Ago 2018

Direitos Humanos | EUA preocupados com tratamento aos jornalistas na China Repórteres com fronteiras

 

Os Estados Unidos estão “profundamente preocupados” com o tratamento reservado aos jornalistas na China, declarou este fim-de-semana a embaixada dos Estados Unidos, depois de Pequim ter recusado renovar o visto de uma repórter norte-americana

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Estados Unidos estão profundamente preocupados com o facto de jornalistas estrangeiros e locais na China continuarem a enfrentar restrições excessivas que impedem a sua capacidade de realizar o seu trabalho”, afirmou a embaixada dos Estados Unidos em Pequim, em resposta a uma pergunta enviada pela agência de noticias francesa AFP, sobre o caso de Megha Rajagopalan.
A jornalista norte-americana, correspondente em Pequim do ‘site’ de notícias norte-americano BuzzFeed, mora na China há seis anos.
Megha Rajagopalan fazia, nomeadamente, a cobertura do reforço drástico de medidas de segurança em Xinjiang, no noroeste do país, uma região regularmente atingida por atentados. Os ataques são atribuídos pelas autoridades aos extremistas islâmicos ou “separatistas”. A embaixada também denunciou atrasos no processamento de vistos para jornalistas estrangeiros ou restrições à circulação em determinados locais considerados sensíveis pelas autoridades.
Megha Rajagopalan disse numa mensagem publicada na rede social Twitter não saber claramente o motivo por trás da recusa para a renovação do seu visto.

Detalhe processual

Segundo a jornalista, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China disse-lhe que esta era uma “questão processual”.
O Clube dos Correspondentes Estrangeiros na China informou, na quarta-feira, que pediu ao Ministério esclarecimentos “sobre as razões que levaram à expulsão de facto” de Megha Rajagopalan da China.
Esta não é a primeira vez que jornalistas estrangeiros são obrigados a deixar o país.
A ex-correspondente da revista francesa L’Obs, Úrsula Gauthier, teve de deixar a China depois de expirar o seu visto a 31 de Dezembro de 2015, já que as autoridades se recusaram renová-lo. Pequim acusou-a de defender os actos dos terroristas em Xinjiang num artigo.

27 Ago 2018

Turbulento período na China

 

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China confrontada desde 1850 com a Revolta dos Taiping (da inspiração cristã de um chinês e que durou até 1864), levou a meio com a II Guerra do Ópio (1856-60) entre as potências estrangeiras e o Governo Qing. Já em 1854, as forças invasoras apoiavam as do sétimo Imperador Qing, Xianfeng (Wen Zong, 1851-1861), contra os Taiping, que em 1856 se encontravam no máximo de poder militar. Sucesso a empurrar muitos grupos étnicos a seguir o exemplo, aparecendo novos corpos de combatentes por todo o país, mas começaram também as disputas entre os comandantes no interior dos Taiping e tal desconfiança levou a deserções.
Em 1858, o governo imperial viu-se seriamente embaraçado para reprimir a insurreição Taiping. “Quando Nankin já se achava em poder dos revoltosos e Shang-hai ameaçado da sua invasão, enviou o governo local, o táo-tai de Sahng-hai, os seus juncos de guerra para aquela cidade, acompanhados de treze lorchas mercantes pertencentes à praça de Macao, embarcações que lhe mereciam mais confiança que os seus navios; o resultado desta empresa foi o que era de esperar: os inúmeros juncos dos rebeldes, tripulados por alguns europeus e americanos, logo que avistaram a esquadra do governo, desceram o rio, e aquela retirou, evitando assim a sua destruição. Continuando o pânico em Shang-hai, comprou o táo-tai, quatro navios, uns ingleses, outros americanos, tripulando-os com marinheiros europeus, para o que teve de oferecer salários elevadíssimos. Achavam-se nesta ocasião fundeados defronte desta cidade, dois navios ingleses, com o representante da Grã-Bretanha em Hongkong, Sir G. Bonham, que se transportou, no Hermes, a Nankin, a fim de indagar em que disposições estavam os insurrectos a respeito dos europeus residentes em Shang-hai. Por seu turno, os insurrectos, pertencentes à sociedade secreta a , e já senhores de Shang hai, incorporaram entre os seus barcos, um navio europeu, o Glenlyon, que foi capturado por dois juncos pertencentes à esquadrilha imperial. Era de supor que os rebeldes, costumados às manobras dos navios indígenas, dificilmente evitariam a abordagem das embarcações do governo.”

Factura do auxílio não pedido

Os chineses consideram o catolicismo e o protestantismo, na China desde 1807, como diferentes religiões devido à diferença como traduzem conceitos bíblicos e a palavra Deus, percebendo haver entre ambas, uma profunda clivagem e rivalidade.
Com o fim da II Guerra do Ópio, desde 1860 chegavam em grande número à China padres cristãos protestantes trazendo uma forma mais competitiva de missionar, propiciando empregos nas firmas das potências estrangeiras e outros benefícios aos chineses convertidos ao Cristianismo. Privilégios a criarem grande ressentimento, traduzido mais tarde na destruição de igrejas, muitas construídas sem obedecer aos costumes e regras de geomância, por isso consideradas como criadoras de má energia. Mas patrocinaram também a ida para o estrangeiro de estudantes, aprender e adoptar o pensamento Ocidental e no regresso servirem de intérpretes. Foram enviados para a Europa e Estados Unidas da América, mas a burocracia e a confusão que grassava na dinastia Qing boicotou o processo, já sem interesse desses países cristãos pois contavam, para o estilo comercial de modernização, com as escolas dentro da China.
O apoio das forças estrangeiras ao Governo Qing desequilibrou, começando os Taiping a perder controlo das regiões. Segundo Marques Pereira, a 24 de Outubro de 1862 foi “tomada pela segunda vez aos rebeldes Tai-ping a cidade de Kah-ding, na província de Kiang-su, pelas tropas anglo-francesas, em número de 4550 combatentes.
Não é decerto uma página brilhante para a história das relações dos povos europeus com a China essa aliança de 1862 e 63, imposta ao governo imperial pelas tropas que ficaram da guerra de 1860, esperando o pagamento integral das indemnizações. O pretexto fora a princípio justo. Estando Shanghai e outros portos ameaçados com a temível proximidade da célebre insurreição, cujas hordas devastadores tão depressa se encarregaram de desmentir os intentos elevadamente políticos que primeiro lhe atribuíram, os aliados tomaram por motivo da intervenção a defesa dos portos abertos ao comércio estrangeiro. Como porém não bastava para conservar a importância comercial destas cidades, circunscrever a defesa aos subúrbios, e convinha para a fácil troca das mercadorias desafrontar os pontos próximos, oprimidos pela vizinhança dos rebeldes; – as forças europeias, animadas pelos pingues despojos de uma guerra fácil, foram pouco a pouco alargando a área do auxílio prestado aos imperiais, e todos os dias se preparava uma nova expedição a algum ponto mais distante do que o último que se vencera. Com escandalosa contradição do pretexto, deu-se então uma guerra singular, que só feria os inofensivos. Saqueavam-se quase inteiramente as cidades e povoações de onde eram expulsos os rebeldes, de sorte que os habitantes entregavam aos seus libertadores supostos o resto de fazenda que por ventura lhes ficara da invasão.” Em Maio de 1862, “presenciei (Marques Pereira) em Shanghai, durante cinco dias, a entrada dos despojos da primeira libertação de Kah-ding (vendidos em hasta pública, nos consulados inglês e francês); e contudo havia poucas semanas que os rebeldes tinham tomado essa cidade, sem lhe levarem mais do que o seu ânimo feroz e devastador. Assim foi que, em breve tempo, longe de ter mais seguro o seu comércio e prosperidade, Shanghai ficou solitária em um raio de dezenas de léguas. Pode dizer-se que, para essas povoações que desapareceram, o patrocínio dos aliados foi tão desastroso como a própria insurreição dos Taiping.”
No trono chinês encontrava-se já o Imperador Tongzhi (Mu Zong, 1862-1874), quando em 1863 a milícia Xiang de Hunan, criada pelo General Zheng Guofan, cercou Tianjin, na posse dos Taiping. Seis meses de cerco e a 1 de Junho de 1864, Hong Xiuquan doente, morreu. Em Agosto a milícia da província de Hunan dinamitou a muralha da cidade e após combates de rua, onde a morte se espalhou por Tianjin, saqueada e incendiada, voltou de novo esta para o Governo Qing. Refere Beatriz Basto da Silva, “Nos quinze anos (1850-1864) em que ocorreu a revolta dos T’ai-Pings, «Reino pacificado do céu», destruiu 600 vilas e cidades e deixou a China semelhante a um deserto, com perdas de milhões de vidas e prejuízos irreparáveis para as artes e literatura. Trata-se de um levantamento popular de descontentes, com uma conotação religiosa distorcida, pervertida.” Hong Xiuquan, um “anti-manchu, fortemente influenciado por valores ocidentais, subverteu o sudeste da China, de Cantão a Nanquim. O igualitarismo e a modernização social apresentaram-se contra os conservadores confucianos e os aristocratas.”
Pela imposição do auxílio não pedido, teve o Governo chinês de pagar as despesas das tropas europeias, até que lhes aprouve a elas retirar-se, em 1864, o que importou em mais de um milhão de patacas.

Destaque
Os chineses consideram o catolicismo e o protestantismo como diferentes religiões devido à diferença como traduzem conceitos bíblicos e a palavra Deus, percebendo haver entre ambas, uma profunda clivagem e rivalidade.

24 Ago 2018

Diplomacia | China e El Salvador estreitam relações e deixam Taiwan à margem

El Salvador estabeleceu ontem laços diplomáticos com a China, anunciaram os dois países em Pequim, numa vitória para a República Popular, que reduz para 17 o número de países que mantêm laços com Taiwan

 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]documento que estabelece as relações diplomáticas foi assinado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países, em frente às bandeiras da China e do pequeno Estado da América Central.
“O nosso Governo toma esta decisão para mudar a nossa estatura histórica e elevar o nosso nível de vida. Esperamos trazer benefícios tangíveis para os nossos cidadãos e esperança para todos”, afirmou o ministro salvadorenho, Carlos Castañeda.
O responsável garantiu que Pequim é “um parceiro estratégico”. “El Salvador escolheu comprometer-se a reconhecer uma só China, sem condições prévias, adoptando a mesma posição que a maioria dos Estados do mundo”, disse, entretanto, Wang Yi, ministro dos Negócios Estrangeiros da China.
Também o Presidente de El Salvador, Salvador Sanchez Ceren, confirmou num discurso difundido pela rádio e pela televisão que o Governo decidiu “romper as relações com Taiwan” e reconhecer a República Popular da China.
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Taiwan, Joseph Wu, condenou veementemente a estratégia de Pequim de isolar diplomaticamente a ilha, através da atribuição de generosos incentivos financeiros a aliados de Taipé. “Não vamos alinhar numa diplomacia do dólar contra a China comunista”, afirmou Wu, revelando que El Salvador pediu “um enorme financiamento” para o desenvolvimento de uma infra-estrutura portuária, que Taiwan recusou.
O reconhecimento por El Salvador de Pequim como o único governo legítimo de toda a China, encerra 58 anos de aliança entre o país da América Central e Taiwan.
Taipé e Pequim atravessam um período de renovadas tensões, desde a vitória de Tsai Ing-wen, do Partido Democrático Progressista (DPP), pró-independência, nas eleições presidenciais em Taiwan, em 2016. Sob o seu mandato, um total de cinco Estados rompeu relações com Taipé, incluindo São Tomé e Príncipe.

Reacção americana

A embaixadora dos Estados Unidos em El Salvador anunciou ontem que Washington está a analisar a decisão preocupante do Estado centro-americano em estabelecer relações diplomáticas com a China e romper com Taiwan.
“Os Estados Unidos estão a analisar a decisão de El Salvador. É preocupante por muitas razões, entre as quais se inclui a decisão de romper uma relação com mais de 80 anos”, afirmou Jean Manes. “Sem dúvida, isto terá impacto na nossa relação com o Governo salvadorenho”, acrescentou, nas redes sociais.
A diplomata advertiu, em Julho passado, para a “alarmante estratégia de expansão” económica e militar da China na América Latina.
O anúncio do Governo de El Salvador não foi bem recebido pela oposição, que apontou possíveis represálias por parte dos EUA. “A ruptura das relações diplomáticas com Taiwan é uma notícia com forte impacto na comunidade internacional, (…) isto pode ter repercussões com o nosso principal parceiro comercial, os Estados Unidos”, afirmou o presidente do Congresso de El Salvador, Norman Quijano, do partido de oposição, Alianza Republicana Nacionalista.
Em 2017, El Salvador exportou 2,6 mil milhões de dólares em produtos e serviços para os Estados Unidos, e importou 3,4 mil milhões.
Em Maio passado, o Burkina Faso rompeu as relações diplomáticas com Taipé, depois de a República Dominicana ter anunciado, em 1 de Março, a ruptura com Taiwan. Em Dezembro de 2016, São Tomé e Príncipe também rompeu relações diplomáticas com Taiwan e passou a reconhecer a República Popular da China. Após a ruptura do Burkina Faso, a Suazilândia é o único país africano a manter relações com Taipé.
Desde 2000 que diversos países africanos, incluindo o Chade e o Senegal, que recebiam ajudas de Taiwan, romperam as suas relações com a ilha para beneficiar da cooperação chinesa.

22 Ago 2018

China | Residência no continente revogada em casos de ameaça à segurança nacional

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo cartão de identidade da China para residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan pode ser revogado se os titulares representarem uma ameaça para o país.
A condição foi divulgada ontem pelo jornal South China Morning Post na sequência de um anúncio feito no domingo pelo Conselho de Estado onde foram definidos os requisitos para o novo cartão de residência que vai estar acessível aos residentes das três regiões a partir do próximo dia 1 de Setembro.
De acordo com a mesma fonte, os residentes destas regiões que trabalhem e vivam no continente terão os seus cartões de residência anulados se “representarem uma ameaça à soberania e à segurança nacional”.
Por outro lado, “a autorização de residência deve ser declarada pela autoridade emissora como inválida [se o titular do cartão] perder sua condição de residente em Hong Kong, Macau ou Taiwan… [e se] puder prejudicar a soberania, a segurança, a reputação e os interesses do país” refere.
A nota do Conselho de Estado revela ainda que cada autorização de residência será válida por cinco anos.
De acordo com o documento oficial, os portadores de cartão também podem perder a sua autorização de residência se forem descobertos documentos falsos no processo de requerimento, ou se os seus documentos de viagem forem revogados, uma vez que o novo cartão não substitui esta documentação.
Os requisitos foram apresentados dias depois do anúncio do Conselho de Estado acerca da emissão do novo cartão pelas autoridades do continente que confere
aos residentes de Macau, Taiwan e Hong Kong o acesso à educação gratuita nos ensinos primário e secundário, emprego, sistema de saúde público, assistência jurídica e fundos de habitação. Ter carta de condução e a possibilidade de ficar em hospedado em hotéis que não aceitam estrangeiros são outras vantagens contempladas pelo novo cartão de residência.

21 Ago 2018

China protesta passagem de Presidente de Taiwan pelos EUA

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China enviou um protesto formal a Washington devido à escala realizada pela Presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, nos Estados Unidos, onde visitou a Administração Nacional para a Aeronáutica e Espaço (NASA), na cidade de Houston. Tsai realizou a visita quando regressava do Paraguai e Belize, dois dos 18 países que mantêm relações diplomáticas com Taiwan, que a China considera parte do seu território, contra as aspirações independentistas de Taipé.
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Lu Kang, disse aos jornalistas que Pequim “vai-se opor sempre a que qualquer país ofereça conveniências e locais para que pessoas relevantes de Taiwan conduzam estas actividades”. “Nós tornamos clara a nossa posição junto dos países relevantes”, acrescentou.
A visita à NASA tratou-se de uma rara presença de um líder taiwanês numa instalação oficial do Governo norte-americano.
Tsai fez ainda um discurso na Livraria Presidencial Ronald Reagan, na Califórnia, na primeira intervenção pública de um líder de Taiwan nos EUA em mais de uma década. “Quero agradecer a todos os envolvidos por fazerem a minha paragem em Houston maravilhosa, cheia de boas memórias”, escreveu Tsai no Twitter. “A minha administração vai continuar a reforçar todos os aspectos das relações entre Taiwan e os EUA”, acrescentou.
Países que mantêm laços diplomáticos com Pequim não podem ter ligações a Taipé e vice-versa.
Apesar de os EUA serem o principal fornecedor de armas para Taiwan, os dois lados cortaram as relações diplomáticas em 1979, quando Washington passou a reconhecer Pequim, em vez de Taipé.
A visita de Tsai, do Partido Democrático Progressista (DPP), pró-independência, surge numa altura de crescentes disputas comerciais entre Pequim e Washington, suscitadas pela política de Pequim para o sector tecnológico.

21 Ago 2018