Shee Va, autor de “Espíritos”: “As comunidades não interagem”

É apresentado hoje ao final da tarde o primeiro romance de Shee Va. Depois de um livro em que assumia a ideia de fazer a ponte entre Ocidente e Oriente, o médico recorre agora a outro género literário para descodificar, em português, uma realidade chinesa que não se vê

[dropcap]C[/dropcap]omo é que surgiu a ideia de escrever um livro de ficção?
É uma ideia que vem de há muito tempo. Os espíritos acompanham-nos e estes, à moda chinesa, acompanham-me desde criança, porque ouvi falar deles pela primeira vez – ainda por cima, a povoar Macau – por um amigo de infância. Nessa altura eu vivia em Moçambique, esse rapaz chegou de Macau e contava as histórias todas sobre os espíritos e fantasmas que habitavam as casas antigas de Macau, de modo que isso fez o meu imaginário. Entretanto, quando aqui cheguei, em 2012, conheci um médium, que me contava histórias. Foi a partir do imaginário de infância e das histórias do mestre que resolvi escrever este livro. São crenças e superstições do povo chinês. Vem na linha daquilo que pretendo transmitir com os livros: dar a conhecer ao mundo lusófono – porque escrevo em português – a cultura chinesa. No meu primeiro livro, “Uma Ponte para a China”, tinha mesmo essa intenção.

Neste caso, optou por um romance para fazer passar a mensagem.
Sim, e há ainda a minha faceta de médico. O espírito deste livro é o de uma criança que morreu com uma doença genética. Cinco anos depois, os pais decidem refazer a vida e terem outro filho. Procuram ajuda junto da medicina ocidental e dos espíritos, porque a mãe da criança sentiu um espectro na altura em que o filho faleceu. Guardou o segredo durante cinco anos, nunca contou nada ao marido, mas quando decidem refazer a vida revelou que viu esse espírito, pelo que quer descobrir quem é.

Macau tem uma sociedade extremamente pragmática, consumista. É uma cidade que não pára. A vivência espiritual encontra espaço aqui?
Sempre. Os espíritos fazem parte da cultura chinesa, tanto que existem duas festividades chinesas relacionadas com os antepassados: uma no quarto mês lunar e outra no nono. O culto dos mortos é muito importante para os chineses. Uma das coisas que este mestre que conheci me disse – e que está também na base do livro – foi que se eu quisesse conhecer o futuro dos meus filhos poderia consultar um médium, que através da condução dos antepassados se pode prever a vida futura. Ou seja, há uma ideia na cultura chinesa de que os entes falecidos, que moram no firmamento, são espíritos bons que conduzem a nossa vida. Por isso é que, na cultura chinesa, é prestado culto a esses antepassados, para que nos protejam. Isto existe muito mesmo nesta população que é citadina e não tem que ver com o facto de haver muitos imigrantes que vêm de zonas rurais. Faz parte da educação, faz parte da cultura chinesa.

Tendo vivido grande parte da vida no Ocidente – primeiro em Moçambique, depois em Portugal, com algumas passagens por Macau –, mas tendo um contexto familiar chinês, sente que está numa posição privilegiada para desdobrar este tipo de códigos culturais?
Julgo que sim. Por poder fazer essa ponte é que pretendo fazer isso, mesmo que seja através de um romance. Consigo interpretar aquilo que os chineses sentem e transmitir ao mundo ocidental. Na apresentação que Beatriz [Basto da Silva] fez em Lisboa deste livro, achou interessante ter, pela primeira vez, uma pessoa chinesa a falar destes aspectos, porque normalmente os chineses são muito fechados, não se revelam muito. Eu, provavelmente sendo um aculturado, consigo revelar algumas coisas que os outros eventualmente não revelariam. Acho que posso ser essa ponte que liga o mundo ocidental ao mundo oriental.

Como é que lida com o facto de ter influência de tantas culturas diferentes?
A minha cultura é ocidental e a forma de pensar será ocidental. Mas não posso deixar de ter as raízes chinesas e elas chamam. Esta forma de revelar as coisas é talvez um chamamento. Tenho a necessidade de aprender – porque para mim também é uma aprendizagem – com a cultura chinesa e verificar que tem aspectos interessantes, mesmo que sejam no oculto. Por exemplo, há aspectos da medicina tradicional chinesa que são interessantes. Enquanto médico, devo compreendê-los. Outros, provavelmente, nunca chegarei a compreender, porque são conceitos fora do parâmetro ocidental. Quando se pergunta se a medicina ocidental se poderá ligar à oriental, penso que há aspectos em que sim. Em relação à cultura, penso o mesmo. Vivendo eu com um sentir ocidental, também sinto algumas coisas da cultura chinesa. Este sentir poderá ser raiz ou é genético? Isso não sei explicar. Este livro é também a procura da vida além da morte – podemos ir buscar as explicações conforme as religiões ou conforme as culturas. Talvez esta seja a minha pesquisa para o lado oriental. Acho que tem muito interesse quando se lida com uma cultura diferente poder compreendê-la. Talvez seja isso que quero transmitir. Portugal, neste momento, tem muitos chineses, o mundo inteiro tem muitos chineses. As populações não podem viver fechadas. Uma coisa que sinto em Macau é que foi durante muito tempo – e hoje em dia também – um sítio multicultural, mas em que as comunidades não interagem. Para mim, isso é mau – podia ganhar-se muito mais com a comunicação.

É médico, é amante de música clássica e faz estas incursões pelo mundo das letras. Como é que funciona o exercício da escrita?
É um hobby, tenho um prazer enorme em escrever. O trabalho é enorme, o trabalho de médico é stressante, talvez isto seja uma maneira de fugir ao stress. Para mim, o acto de escrever é muito individual, preciso de estar muito isolado para poder escrever e reflectir. É uma necessidade – é como se formasse um jardim meu e, quando estou a escrever, estou sozinho. Normalmente aproveito para escrever de madrugada, porque já descansei o suficiente: quando acordo tenho a cabeça e as ideias arrumadas. Poder-se-á dizer que o exercício da escrita é um escape, mas também é um prazer.


Depois de Lisboa, Macau

O livro de Shee Va, “Espíritos”, é apresentado hoje, às 18h30, na Fundação Rui Cunha, depois de ter sido lançado em Lisboa, no Fórum do Livro de Macau. À semelhança do que aconteceu na capital portuguesa, a sessão de hoje conta com a apresentação da historiadora Beatriz Basto da Silva. A obra é editada pela Livros do Oriente. As receitas da venda revertem integralmente para a Associação Amigos do Livro em Macau.


Uma semana, dois livros

“Espíritos” não é o único livro da autoria de Shee Va a ser apresentado esta semana em Macau. Amanhã, ao final da tarde, também na Fundação Rui Cunha, o médico lança uma obra sobre ópera: trata-se do primeiro tomo de dois acerca das óperas que fizeram parte dos cartazes do Festival Internacional de Música ao longo dos seus 30 anos de existência. O primeiro volume aborda as óperas até 1999. O lançamento do livro encerra a última sessão do ciclo “Conversas ilustradas com música”, sob o tema “Os sete pecados mortais na ópera”. O último pecado abordado é a ira, com a “Elektra” de Richard Strauss. A sessão começa às 18h30.

30 Nov 2016

China | Controlo sobre investimentos além-fronteiras reforçado

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China vai tornar mais restrito o controlo sobre os investimentos de empresas do país além-fronteiras, segundo informações difundidas pelo Governo e imprensa, face ao rápido aumento da fuga de capitais registada nos últimos anos.

As autoridades vão “combinar a facilitação do investimento no estrangeiro com a protecção face aos riscos dos investimentos”, refere em comunicado a Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento, o organismo máximo chinês encarregado da planificação económica.

Entre as medidas destaca-se a “proibição da maioria dos negócios acima dos 10.000 milhões de dólares” e “bloqueio de investimentos superiores a 1.000 milhões de dólares em sectores não relacionados com as actividades da respectiva empresa”, detalha a agência Bloomberg.

Os grupos estatais passam também a estar proibidos de gastar mais de 1.000 milhões de dólares em propriedades além-fronteiras, acrescenta a agência, detalhando que as regras estarão vigentes até Setembro de 2017.

O investimento chinês além-fronteiras superou, em 2015, pela primeira vez, o valor investido por outros países na China, ao atingir os 145.000 milhões de dólares, um valor que representa um crescimento homólogo de 18%. Em Portugal, por exemplo, o país asiático tornou-se, nos últimos anos, um dos principais investidores, comprando participações importantes nas áreas da energia, dos seguros, da saúde e da banca. Os investidores chineses correspondem também a 74% dos vistos ‘gold’ emitidos desde a criação do programa, em Outubro de 2012.

As restrições surgem depois de Pequim ter encorajado as empresas do país a investir além-fronteiras, como forma de assegurarem fontes confiáveis de retornos e adquirirem tecnologia avançada.

Entretanto, o aumento da fuga de capitais disparou, suscitando preocupações face à desvalorização do yuan, a moeda chinesa, que bateu no nível mais baixo comparativamente ao dólar, em mais de oito anos. A agência de ‘rating’ Fitch estima a fuga de capitais do país asiático, entre o início de 2015 e meados deste ano, em um bilião de dólares.

Desigualdades

As empresas da União Europeia e Estados unidos queixam-se também pelo que consideram um “tratamento” desigual dado ao investimento no país.

“Para os chineses, a Europa é um ‘buffet’ variado, onde tudo decorre com facilidade, enquanto [na China], para nós, são quatro pratos e uma sopa”, afirmou em setembro passado Jorg Wuttke, o presidente da Câmara do Comércio da União Europeia (UE). Wuttke referia-se às restrições impostas por Pequim ao investimento externo no país, em áreas como telecomunicações, média, energia ou serviços financeiros e jurídicos.

O investimento chinês além-fronteiras – muitas vezes financiado com recurso a crédito barato cedido por bancos estatais – terá levado Pequim a questionar também a viabilidade de alguns activos.

Em Setembro passado, um representante do ministério do Comércio chinês afirmou que “algumas empresas fizeram aquisições além-fronteiras sem pensar”. “Descobrimos que algumas empresas não fizeram suficiente pesquisa sobre elementos básicos como os objectivos e a necessidade dessas operações”, disse.

“Algumas firmas procuram desenfreadamente expandir-se, enquanto outras são guiadas por motivos irracionais, como apenas seguir a tendência ou o desejo de ostentar”, acrescentou.

Em editorial, o jornal oficial China Daily afirmou ontem que as regras são dirigidas à “fuga de capital disfarçada de investimento”.

O jornal diz que o investimento chinês fora do país é um “desenvolvimento natural”, mas ressalva que, num período de incerteza, os riscos inerentes aos investimentos podem ameaçar a estabilidade financeira.

30 Nov 2016

China | Milhões desperdiçados em centrais a carvão “inúteis”

Serão cerca de 460 mil milhões de euros gastos em  centrais desnecessárias. A acusação parte da Carbon Tracker Initiative, uma ONG britânica que examina as implicações financeiras das alterações climáticas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China, primeiro emissor mundial de gases com efeitos de estufa, prevê gastar milhões de euros em centrais eléctricas a carvão de que não precisa, denunciou ontem uma associação ecologista.

O gigante asiático poderá gastar 460 mil milhões de euros nem centrais a carvão que vão continuar inutilizadas, estima um relatório da Carbon Tracker Initiative, uma organização que analisa as consequências financeiras das alterações climáticas.

Em Julho, as capacidades das centrais de carvão na China totalizavam 895 gigawatts (GW), mas essas 2.689 ‘fábricas’ “são apenas utilizadas durante metade do tempo”, advertiu o relatório.

No entanto, a construção de centrais a carvão continua a ritmo acelerado, a uma média de duas novas instalações por semana este ano.

As centrais já em construção acrescentariam 205 GW ao parque existente e os projectos adicionais outros 405 GW suplementares.

Sem justificação

Para a ONG de Londres, trata-se de “uma má alocação de capital, de uma magnitude nunca antes vista”. Um anterior relatório da Greenpeace referia a existência em Julho de 300 GW de capacidades excedentárias nas centrais a carvão.

“Para que estas capacidades adicionais fossem justificadas, até 2020, era preciso que a produção de energia aumentasse pelo menos 4% ao ano e que as centrais funcionassem a 45% das suas capacidades”, disse a Carbon Tracker Initiative.

Ora, a trajectória da segunda economia mundial sugere o inverso: o seu consumo energético não aumenta mais do que 3% ao ano, contra os 10% registados há alguns anos.

O carvão, de que a China é o primeiro consumidor mundial, continua a ser um carburante indispensável da sua economia, fornecendo 60% da sua electricidade.

O consumo do país duplicou no período 2004-2014, superando as quatro mil milhões de toneladas por ano.

29 Nov 2016

Xenofobia e outras considerações

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 21 o Irish Times publicou um artigo sobre uns desacatos que envolveram Rainer Garner, um dos directores executivos  da Daimler, uma marca alemã fabricante de automóveis, e um cidadão chinês.

Uma das principais exportações da Daimler para a China são os motores da Mercedes-Benz. Rainer Gartner foi director executivo da sucursal chinesa da Daimler durante mais de um ano. Antes tinha trabalhado em Seul como director executivo da Daimler Trucks Korea, sendo também responsável pela produção do modelo Mercedes-Benz Guard, os carros com placas blindadas da Daimler.

No anterior Domingo, dia 20,  estava Rainer a tentar arrumar o seu Mercedes numa zona de estacionamento em River Garden, em Pequim, quando um outro condutor local começou a fazer marcha atrás para tentar pôr o carro no mesmo espaço. A discussão começou, cada um reclamando do direito a arrumar o carro no referido local.

Durante a discussão este alto quadro da Daimler terá dito,

“Estou na China há mais de um ano e a primeira coisa que aprendi é que os chineses são todos uns filhos da mãe.”

As pessoas que passavam e que ouviram estas afirmações acercaram-se  de Garner e começaram a discutir com ele, e foi aqui que Rainer sacou de um spray de gás pimenta e os atacou. Do ataque resultou um ferido. As pessoas envolvidas no caso, por se terem sentido atacadas física e psicologicamente, divulgaram amplamente o sucedido na internet.

A Daimler apressou-se a emitir um comunicado para esclarecer a situação,

“Na Daimler, sempre respeitámos os povos e as culturas dos países onde nos instalamos, e o mesmo princípio é válido na China. Trabalham na empresa muitos cidadãos chineses responsáveis e estamos empenhados em colaborar juntos no sentido do progresso da sociedade chinesa.”

A empresa adiantou que o incidente estava a ser investigado e que seriam tomadas medidas em conformidade. Acrescentou ainda,

“Lamentamos profundamente o que se passou. A empresa não se identifica de forma alguma com as afirmações proferidas durante a discussão .”

Sabe-se que as pessoas envolvidas estão a preparar um processo contra Rainer Garner.

Não há dúvida que o que foi dito por Garner é inaceitável para qualquer cidadão chinês. Possivelmente noutros locais a expressão “filho da mãe”, não terá uma conotação tão negativa como na China, mas aqui é altamente insultuosa. E é claro que quem a ouviu se sentiu atingido e ficou furioso.

O artigo a que nos temos vindo a referir não explicava porque é que Garner recorreu ao spray de gás pimenta. Geralmente este gás é utilizado para dispersar multidões. Regra geral não provoca danos físicos, nas em circunstâncias muitos especiais pode ser letal. Aqui levantam-se duas questões. Em primeiro lugar somos levados a perguntar porque é que Garner teria o spray de gás pimenta. Segundo a lei de alguns países o gás pimenta pode ser visto como uma arma. Sem licença, o seu uso é proibido . Este será um dos principais motivos que levam o caso à justiça.

Em segundo lugar é preciso saber porque terá sido usado. Estavam muitos cidadãos chineses no local, mas Garner estava sozinho. Será que estas pessoas quiseram atacar Garner?  Os gritos, a forma rude como falou, podem ter instigado as pessoas. Mas a instigação é um elemento subjectivo e a sua avaliação vai depender em grande parte das declarações de Garner. Se ele afirmar que pressentiu sinais de agressão iminente, não é de admirar que tenha usado o spray para se defender.

O caso está a ser investigado e a polícia vai ter de encontrar respostas para estas questões. Só assim se poderá fazer justiça, quer para os cidadãos chineses quer para Garner.

Este caso alerta-nos para a noção de “respeito”, um elemento vital no relacionamento entre seres humanos. Independentemente de quem venha a ganhar o processo, Garner não deveria ter insultado os chineses enquanto povo. Desentendimentos e discussões acontecem constantemente em toda a parte. Se nos desentendemos com alguém é natural que o ataquemos. Mas se o ataque passar a ser dirigido ao grupo étnico a que essa pessoa pertence, o caso já muda de figura. Quanto mais pessoas foram chamadas à liça, mais complicada fica a situação.

Na sequência destes acontecimentos a Daimler despediu imediatamente Garner. O caso está a ser investigado pela polícia. Será melhor que os ânimos se acalmem, bem como as acusações mutuas. Quanto mais ruído houver pior será para ambas as partes. A melhor forma de resolver o assunto será esquecer e perdoarem-se uns aos outros.

29 Nov 2016

Huafeng prevê investir mil milhões de dólares em Angola

O investimento do grupo chinês, a ser aplicado nos próximos cinco anos, deverá abranger áreas tão diversas como a agricultura ou as indústrias transformadoras

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] grupo chinês Huafeng prevê investir mil milhões de dólares  em Angola, em sectores que vão desde a agricultura à pecuária, pescas e indústria transformadora, conforme acordo de investimento assinado com o Governo angolano.

O investimento, segundo informação divulgada sexta-feira em Luanda, será implementando num prazo de até cinco anos, nas províncias de Luanda, Moxico, Malanje, Lunda Norte, Huambo, Cuando Cubango, Benguela e Lunda Sul.

O acordo para o investimento do grupo chinês, celebrado quinta-feira, em Luanda, com a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), em representação do Estado angolano, prevê a criação de 1.500 postos de trabalho directos, em várias áreas.

Já com sede em Luanda e interesses na construção civil, reparação automóvel, exploração florestal e outras indústrias em Angola, aquele grupo privado chinês é presidido por Zhan Qiaoyang e empregava em 2013 quase um milhar de pessoas.

De acordo com a imprensa local, um dos primeiros projectos deste contrato será a construção de um centro de formação especializada no ramo de produção de sementes agrícolas, em Luanda, bem como a criação de gados bovino e suíno, aves, peixes.

Está também prevista a construção de uma fábrica de fertilizantes e outra de medicamentos, de acordo com a mesma informação.

Desejos de ministro

O ministro da Economia de Angola reiterou a 8 de Novembro, em Luanda, o desejo angolano de contar com o capital e recursos intelectuais, de gestão e tecnológicos da China, para promover o desenvolvimento nacional.

Abraão Gourgel discursava no encerramento do Fórum de Investimento Angola-China, promovido pela UTIP e que durante dois dias reuniu na capital angolana mais de 450 empresários chineses, tendo resultado na assinatura de acordos de intenção e tramitação de projectos de investimentos privados, avaliados em mais de 1,2 mil milhões de dólares.

O ministro afirmou que as infra-estruturas continuam a ser as prioridades do Governo de Angola, que conta com uma maior participação do sector privado, inclusive o estrangeiro, sob certas condições e com as garantias adequadas.

Segundo Abraão Gourgel, os sectores do agro-negócio, da indústria, da geologia e minas, comércio externo e turismo dispõem também de oportunidades de investimento com taxas de retorno diferenciadas e grande potencial de crescimento.

“O Estado angolano continuará, para esse efeito, a assegurar as necessárias garantias jurídicas aos investidores privados, bem como a implementar os quadros regulatórios adequados à protecção dos interesses nacionais”, referiu o governante.

Para Abraão Gourgel, o fórum permitiu dar início a um novo momento das relações económicas e empresariais bilaterais entre Angola e a China, o “momento do investimento directo privado chinês em Angola”.

28 Nov 2016

Executivo chinês com ligações a antigo assessor presidencial condenado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] executivo chinês que alegadamente ofereceu o Ferrari com que o filho dum antigo assessor presidencial sofreu um acidente mortal foi sexta-feira condenado a quase cinco anos de prisão por uso ilegal de informação privilegiada e outros crimes.

Um tribunal do nordeste da China considerou Li You, antigo presidente executivo do Founder Group, um dos maiores grupos chineses do ramo da tecnologia, culpado do uso ilegal de informações privilegiadas e outros crimes.

Li foi condenado a quatro anos e meio de prisão e multado em 750,2 milhões de yuan, refere o comunicado difundido pelo tribunal intermédio de Dalian.

Fundado em 1986 com financiamento da Universidade de Pequim, o Founder Group opera nos sectores da informática, saúde, imobiliário, finanças e comércio de recursos naturais.

Segundo o jornal Beijing News, Li e o antigo presidente da empresa Wei Xin estão ligados ao braço direito do antigo Presidente da China Hu Jintao, Ling Jinghua, que em Julho passado foi condenado a prisão perpétua por obtenção ilegal de segredos de Estado e abuso de poder.

Em queda

Ling Jihua caiu em desgraça quando o seu filho Ling Gu morreu ao volante de um Ferrari, em Março de 2012, num episódio que abalou a liderança chinesa e coincidiu com o período de transição na cúpula do poder na China.

Os jornais chineses escreveram anteriormente que o Ferrari que Ling Gu conduzia foi-lhe oferecido por Li You.

Quase quatro anos depois daquele acidente, muitos pormenores continuam a ser segredo de Estado, mas sabe-se que Ling Gu seguia no carro com duas mulheres, uma delas totalmente nua, que ficaram feridas no acidente.

Ling Jihua terá recebido 6,43 milhões de yuan em subornos de Wei, avançou a agência oficial chinesa Xinhua, acrescentando que Ling sabia que Wei dava também dinheiro ao seu filho.

Dez outros executivos do grupo Founder foram também punidos hoje por uso de informações privilegiadas, ocultar informações financeiras e tentar obstruir a investigação.

Após ascender ao poder, em 2012, o Presidente chinês, Xi Jinping, lançou uma campanha anticorrupção, considerada a mais persistente e ampla na história da China comunista.

Aquela campanha resultou já na punição de um milhão de membros do Partido Comunista da China.

28 Nov 2016

Pequim declara apoio à integração comercial

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China disse ontem apoiar uma maior integração na região Ásia Pacífico, após o anúncio do futuro Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai retirar o seu país do Acordo de Associação Transpacífico (TPP).

O acordo, assinado a 4 de Fevereiro, depois de cinco anos de negociações, inclui os EUA, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietname e abrange 40% da economia mundial.

Porém, não inclui a China, tendo sido entendido por Pequim como uma forma de conter a crescente influência económica do país no Pacífico.

“Estamos abertos a todos os acordos que são positivos para a integração, a facilitação do comércio, a paz e a prosperidade na Ásia Pacífico”, disse ontem o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang.

O porta-voz recordou que na recente cimeira da APEC (Fórum de Cooperação Económica Ásia Pacífico) os líderes do grupo concordaram em “aprofundar a integração económica e opor-se ao proteccionismo comercial”.

Geng considerou que os futuros tratados devem evitar a segmentação – numa referência à exclusão da China do TPP – e apelou a que sejam cumpridas as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), de forma a manter vigente o sistema multilateral de comércio.

“Esperamos que todos os acordos se reforcem entre si, em vez de se debilitarem. Devemos evitar a segmentação dos acordos de livre comércio ou a sua politização”, insistiu.

Encruzilhada

O futuro Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou na segunda-feira que vai retirar os EUA do Acordo de Associação Transpacífico quando chegar à Casa Branca por ser um “potencial desastre” para o país.

Alguns países consideram avançar com o TPP mesmo sem a participação norte-americana, enquanto outros apontam para tratados alternativos, como o Acordo Integral Económico Regional (RCEP), que inclui a China e exclui os EUA.

Geng lembrou que o RCEP não foi inicialmente proposto por Pequim, mas antes pelos dez países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que têm mantido as negociações.

Pequim “espera que essas conversações possam produzir resultados em breve”, concluiu.

23 Nov 2016

A China tal como ela é 真实的中国

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] câmara de Michael Wolf é honesta, mas não é indelicada. Durante mais de vinte anos, o fotógrafo alemão abordou os seus temas com uma frescura que reflecte simultaneamente o passado e sugere o futuro.  Tomemos como exemplo uma das suas muitas sequências conceptuais.  A série de fotografias intitulada “Cadeiras Chinesas” não o fez cair nas boas graças da polícia chinesa, embora ele se tivesse esforçado por explicar que o seu trabalho era “inofensivo”. Mas, a polícia continuava a insistir que “prejudicava a imagem da China”. Não chegaram a prendê-lo, mas detiveram-no durante seis horas e confiscaram-lhe as fotos.  Num contraste marcado entre a bizarria dos edifícios luxuosos e dos Centros Comerciais que inundam o País, as “Cadeiras Chinesas” inventariam todo o tipo de assentos que dão corpo ao humor e à sabedoria da cultura chinesa.  Na minha opinião, estas “cadeiras” são a constância da China. Cada cadeira é um retrato de teimosia e determinação. Passam ao lado da moda, calmas, intimas e audaciosas: são a China como ela é.

Nascido em Munique, Wolf cresceu nos Estados Unidos. Chegou a Hong Kong em 1995. Se o leitor fizer uma visita ao seu website, pode ficar um pouco chocado com a obsessão pela separação e classificação, sob a batuta do rigor alemão.

Em a “Fábrica de Brinquedos” percebemos que para haver uma infinidade de brinquedos são necessários inúmeros trabalhadores. Assistimos à “Verdadeira Toy Story”, numa fábrica de brinquedos chinesa: uma azáfama de trabalhadores, um ambiente abafado, e pilhas de brinquedos de plástico.  Cerca de 75% dos brinquedos produzidos em todo o mundo são “Made in China”. São fabricados por gente real e não por máquinas.

Durante a produção da série “Arte Falsa Real”, Wolf pediu a um falsificador de arte chinês que lhe pintasse os girassóis de Van Gogh. Obteve a seguinte resposta: “É muito simples. Com 400 pinceladas está feito!” Esta conversa decorreu na Dafen Artist Village (subúrbio artístico de Shenzhen), onde vários milhões de “quadros famosos” são produzidos anualmente para exportação. Um “artista” despachado consegue fazer 30 obras-primas por dia.  Sim, claro, isto também é a China.

23 Nov 2016

China e EUA discutem cooperação na área da justiça

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hina e Estados Unidos da América discutem desde ontem como fortalecer a cooperação em assuntos da justiça, tal como a repatriação de fugitivos, uma questão determinante para a campanha anti-corrupção lançada por Pequim.

“As relações entre a China e os EUA são, sem dúvida nenhuma, umas das mais importantes no mundo”, afirmou ontem o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Liu Zhenmin, na abertura do 14.º encontro entre os dois países para a cooperação em matéria de justiça.

“O cumprimento da lei e a colaboração policial são uma parte muito importante dessas relações”, acrescentou.

Durante o encontro, que ocorre até hoje em Pequim, e durante as quais participam o responsável norte-americano pela segurança e luta anti-droga, William Brownfield, Liu disse esperar que “os assuntos polémicos sejam tratados de forma adequada”.

O vice-ministro chinês destacou, como resultado da cooperação, o regresso à China na semana passada da fugitiva mais procurada por Pequim, Yang Xiuzhu, “com a ajuda” dos EUA.

“Este tipo de apoio insere-se nos compromissos alcançados entre o Presidente chinês, Xi Jinping, e o seu homólogo norte-americano, Barack Obama, em Setembro passado, durante a reunião entre os líderes dos países do G20”, disse.

Liu referiu ainda que Xi “falou na semana passada com o [Presidente eleito] Donald Trump e ambos pensam que falta alargar a cooperação a todos os aspectos”.

Ligações intrincadas

David Rank, embaixador adjunto dos EUA, sublinhou que o encontro entre Xi e Obama, à margem da APEC, “demonstra o quão complexas são as relações, que abarcam desde a segurança à economia, alterações climáticas e reforço da lei”.

“Isto inclui aumentar a cooperação na coordenação de investigações criminais, repatriações e luta contra os narcóticos”, afirmou.

“Hoje estamos aqui para assegurar que os compromissos realizados entre os nossos Presidentes se levam a cabo”, acrescentou, numa altura em que o desenvolvimento futuro das relações é uma incógnita, após a vitória de Trump nas eleições.

O fórum ocorre num período em que Pequim reforça a campanha “Skynet”, que visa repatriar suspeitos de corrupção que escaparam para o estrangeiro – a maioria por crimes económicos e muitos evadidos nos EUA.

O mais mediático alvo da campanha é o empresário Ling Wancheng, irmão do ex-director do Comité Central do Partido Comunista Chinês e adjunto do antigo Presidente Hu Jintao, Ling Jihua, que foi condenado este ano à prisão perpétua.

22 Nov 2016

China | Denunciadas cargas incompletas de petróleo de Angola

Quase 90% dos carregamentos de petróleo provenientes do poço angolano de Saturno que chegaram a Huangdao, norte da China, nos primeiros dez meses do ano tinham peso a menos, noticiou a imprensa local

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo o maior jornal da província de Shandong, o Qi Lu Wan Bao, 45 dos 51 carregamentos provenientes de Saturno traziam menos carga do que o acordado, estando a perda para os compradores estimada em 2,21 milhões de dólares.

No total, as encomendas oriundas daquele poço de águas ultra-profundas, situado no bloco 31, costa norte de Angola, apresentaram um défice de 7.690 toneladas, destaca o jornal, que cita a alfândega de Huangdao.

No caso em que os carregamentos apresentaram maior irregularidade, o valor em falta ascende a 0,5% do total.

A mesma fonte justifica o défice com a “densidade do petróleo acima do normal” e o “carregamento insuficiente no porto de carga”, estimando a perda para os compradores em 2,21 milhões de dólares.

Situada na província de Shandong, a ilha de Huangdao é sede de uma das principais refinarias do gigante estatal Sinopec no norte da China, e extremo de um dos oleodutos que fornece o nordeste chinês.

No pódio

Entre Janeiro e Outubro, Huangdao recebeu 3,6 milhões de toneladas de petróleo oriundos de Saturno, o que coloca o poço angolano entre o terceiro maior fornecedor, a seguir a Meery16, na Venezuela, e ESPO, na Rússia.

As autoridades recomendaram aos importadores chineses que, ao assinar o contrato de compra com o fornecedor angolano, devem identificar claramente o método de pesagem e realizar uma inspecção no porto de carga.

O bloco 31 tem o petróleo mais barato produzido em Angola e já rendeu em receitas para o Estado, entre Janeiro e Setembro, 57.104 milhões de kwanzas (321 milhões de euros), segundo dados do Ministério das Finanças de Angola.

É explorado por um consórcio que integra a BP (26,67% do capital), a Statoil (13,33%), a Sonangol Sinopec International (15%) e a estatal angolana Sonangol (45%), que é também operadora do bloco.

Em Julho passado, Angola ultrapassou a Arábia Saudita e a Rússia e tornou-se no principal fornecedor de petróleo da China, segundo dados das Alfândegas chinesas.

Em Agosto e Setembro, o país africano manteve aquela posição.

21 Nov 2016

China |Investimento directo no exterior aumentou 53,3%

Serviços e consumo são agora os sectores mais solicitados pelos chineses para aplicar capital. Os investimentos além-fronteiras chegaram a 162 países e regiões

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s empresas chinesas investiram 145,96 mil milhões de dólares no exterior, entre Janeiro e Outubro, um aumento de 53,3%, face ao mesmo período de 2015, consolidando a posição da China como investidor externo.

O valor supera o investimento directo estrangeiro na China, que nos primeiros dez meses do ano aumentou 4,2%, em termos homólogos, fixando-se nos 90.500 milhões de euros.

Os dados do Ministério do Comércio chinês detalham que, em Outubro, o investimento feito pela China além-fronteiras subiu 48,4%, face ao mesmo mês de 2015, para 11,74 mil milhões dólares.

Pequim tem encorajado as empresas do país a investir além-fronteiras, como forma de assegurar matérias-primas e fontes confiáveis de retornos, face aos sinais de abrandamento na economia doméstica.

Os investimentos chineses chegaram a 162 países e regiões, tendo beneficiado sobretudo Hong Kong, os países do sudeste asiático e da União Europeia, Austrália, Estados Unidos da América, Rússia e Japão.

Os EUA registaram a maior subida, com o capital chinês no país a registar um aumento de 173,9%, nos primeiros dez meses do ano.

Mudança de rumo

A tendência do investimento chinês tem-se também alterado nos últimos anos, com crescente preponderância do sector dos serviços e do consumo.

Os números oficiais demonstram que, nos primeiros dez meses do ano, a maioria do montante de investimento chinês fora do país se dirigiu para os serviços comerciais, retalho e manufactura.

“Anteriormente dominado por grandes empresas estatais que procuravam ferro e cobre, o investimento chinês agora inclui conglomerados do sector privado que compram estúdios de cinema nos EUA e casas de moda na Europa, assim como empresas apoiadas pelo Estado a adquirir firmas no sector da tecnologia”, notou o banco HSBC em comunicado.

A China é a segunda economia mundial, a seguir aos EUA, e a maior potência comercial.

Nos últimos anos, Portugal tornou-se um dos principais destinos do investimento chinês na Europa, logo a seguir ao Reino Unido, Alemanha e França, num montante que já ultrapassou os 10.000 milhões de euros, segundo fontes portuguesas.

21 Nov 2016

EUA | Senadores republicanos querem lei que puna a China

Primeiro foi uma comissão do Congresso, depois dois senadores. Os dias conturbados que se vivem na antiga colónia britânica são motivo de preocupação em Washington. Pequim só já pensa em Trump

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s senadores norte-americanos Marco Rubio e Tom Cotton apresentaram esta semana uma proposta de legislação que visa punir quem tente restringir a democracia em Hong Kong.

A Lei da Democracia e dos Direitos Humanos de Hong Kong irá “renovar o compromisso histórico dos Estados Unidos com a liberdade e a democracia em Hong Kong, numa altura em que a sua autonomia tem vindo a ser colocada cada vez mais em causa”, defendeu Cotton, num comunicado reproduzido pelas agências internacionais de notícias.

Com esta proposta, pretende-se definir “medidas punitivas contra as autoridades de Hong Kong ou da China Continental responsáveis por atentarem contra a liberdade” na antiga colónia britânica, “especialmente no caso dos sequestros de certos editores e livreiros”.

A legislação – que tem ainda de ser aprovada – irá, entre outros aspectos, servir para pedir ao Presidente norte-americano que identifique aqueles que foram responsáveis pela “vigilância, sequestro, detenção e confissões forçadas” de editores e jornalistas de Hong Kong. O objectivo é congelar bens que possam ter nos Estados Unidos e impedir que entrem no país.

Tom Cotton considera que os Estados Unidos devem liderar o mundo no que diz respeito às exigências em relação à China: Pequim tem de cumprir o acordo supranacional sobre a autonomia de Hong Kong que firmou com o Reino Unido.

“A lei irá dar poderes ao Presidente para que Pequim seja responsabilizado, e enviar uma mensagem forte às autoridades chinesas que tentam acabar com a liberdade em Hong Kong e violam os compromissos sem que haja quaisquer consequências”, sublinhou o republicano.

Para o senador, as grandes vantagens da antiga colónia britânica estão a ser desperdiçadas pelo Governo Central: “A identidade única, a tradição de liberdade, o Estado de Direito e a economia de mercado podem ser um modelo para a China, para que seja um actor mais importante no mercado internacional”.

Marco Rubio encontrou-se esta semana com o activista pró-democrata Joshua Wong (ver texto nestas páginas), nos Estados Unidos, e teceu elogios ao papel que o jovem de 20 anos tem desempenhado “na luta pela democracia”.

“Joshua Wong é um jovem impressionante que, juntamente com os seus colegas activistas, representa o futuro de Hong Kong – um futuro que não pode seguir o caminho do autoritarismo falhado e do partido único de Pequim”, atirou o senador republicano.

Rubio acrescentou que, nos últimos tempos, o Governo Central chinês tem colocado em causa o princípio “um país, dois sistemas” e violado a liberdade dos residentes da região administrativa especial, um direito que devia estar garantido.

“Isto foi revelado no último ano através do sequestro dos editores de Hong Kong e com o que aconteceu com o juramento na sequência das eleições legislativas de Setembro”, apontou. “E culminou na semana passada, com a intervenção sem precedentes de Pequim no sistema legal de Hong Kong, que impede dois deputados democraticamente eleitos de ocuparem os seus assentos.”

Mau para a economia

A iniciativa legislativa dos dois senadores republicanos acontece na semana em que um painel do Congresso norte-americano apresentou um relatório sobre um “alarmante aumento” da ingerência da China em Hong Kong – o documento levanta mesmo questões sobre a continuidade do território enquanto plataforma financeira em termos mundiais.

A comissão do Congresso responsável pela elaboração do relatório reflecte, sobretudo, o sequestro e detenção dos cinco livreiros que trabalhavam na antiga colónia britânica, dando ainda destaque ao que entende serem as pressões nos media e na liberdade académica.

No documento de 33 páginas defende-se uma investigação do Departamento de Estado sobre a autonomia e a liberdade em Hong Kong, sugerindo-se ainda um acompanhamento da situação por parte do Congresso.

“O posicionamento tradicional de Hong Kong enquanto centro financeiro tem implicações económicas importantes para os Estados Unidos, uma vez que as relações comerciais e os investimentos entre ambas as partes são substanciais”, salientam os autores do relatório.

No que diz respeito aos livreiros, a comissão escreve que “o incidente ameaçou a manutenção do princípio ‘um país, dois sistemas’”, acrescentando que as eleições de Setembro passado para o Conselho Legislativo aconteceram num clima de receio em relação a uma “alarmante interferência do continente em Hong Kong”.

O documento foi apresentado numa altura sensível das relações entre Pequim e a antiga colónia britânica. Esta semana, o Supremo Tribunal da região deu razão à reivindicação do Governo de C.Y. Leung sobre os dois deputados eleitos pró-independentistas que não cumpriram os requisitos do juramento – não vão poder tomar posse. A decisão do tribunal de Hong Kong vai ao encontro da interpretação da Lei Básica que já tinha sido feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.

Hong Kong já reagiu ao relatório – as autoridades da região pedem que os países estrangeiros se abstenham de interferências nos assuntos internos do território.

Mais amigos

Entretanto, nos Estados Unidos, o embaixador chinês no país defendeu que Pequim e Washington devem evitar suspeitar das intenções estratégicas um do outro, numa mensagem que é já dirigida à presidência de Donald Trump.

O republicano vencedor das eleições do passado dia 8 não foi meigo em relação à China durante a campanha eleitoral – os analistas entendem que será bem provável que mude de atitude quando chegar à Casa Branca.

Para já, fica a declaração do diplomata Cui Tiankai: é importante construir o consenso e identificar prioridades comuns. “Temos de fazer esforços maiores para promover o entendimento mútuo e temos de ser cuidadosos para evitar suspeitas acerca das intenções de cada país”, vincou.

“É inevitável que surjam problemas e desafios nos próximos quatro anos, mas acredito que, em termos gerais, no geral, a relação vai avançar de forma estável pelo caminho certo”, acrescentou o embaixador.

Donald Trump e o Presidente Xi Jinping falaram no início desta semana ao telefone. O líder chinês defendeu que a cooperação é a única hipótese para as duas maiores economias do mundo, com Trump a comentar que ficou criado um “mútuo respeito claro”.

Como terá acontecido um pouco por todo o mundo, a eleição do republicano gerou incertezas em Pequim, onde também se preparam mudanças ao nível da liderança política.

Para já, e enquanto Trump não assume o cargo para se ver qual será a estratégia em relação ao país, os Estados Unidos vão mostrando a Pequim que há um lado da China que estão dispostos a contestar.

O recado de Joshua a Trump

O jovem activista pró-democracia de Hong Kong Joshua Wong instou o Presidente eleito norte-americano a apoiar os direitos humanos na antiga colónia britânica, com o argumento de que estão sob ameaça de Pequim.

“Sendo um empresário, espero que Donald Trump possa conhecer a dinâmica em Hong Kong e saiba que, para manter os benefícios do sector empresarial em Hong Kong, é necessário apoiar plenamente os direitos humanos para manter a independência judicial e o Estado de direito”, afirmou.

Wong falava num evento em Washington, no Capitol Hill, organizado pelo painel do Congresso norte-americano que monitoriza os Direitos Humanos na China.

Em 2014, Joshua Wong, na altura com 17 anos, foi o rosto dos protestos em prol do sufrágio universal em Hong Kong, que culminaram na ocupação durante 79 dias de algumas zonas da cidade. Já este ano, foi co-fundador do partido Demosisto, que defende um referendo sobre a “autodeterminação” e o futuro estatuto da região.

O jovem activista disse ainda que a comunidade internacional tem a responsabilidade moral de “manter os olhos em Hong Kong”, alegando que o Governo Central está a atacar as liberdades consagradas no acordo que sustentou a transferência de administração.

Joshua Wong afirmou também que os sete milhões de habitantes de Hong Kong merecem a democracia.

18 Nov 2016

Académicos reticentes quanto aos novos manuais de história feitos com a China

A produção de manuais de História uniformizados com os do interior da China é uma iniciativa prevista para o ano lectivo de 2019/2020 que suscita, desde já, reacções diferentes. Tereza Sena acha que é uma iniciativa “louvável”, desde que reserve espaço para as particularidades de Macau. Larry So considera que se trata de um acto político

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] uniformização da produção de materiais escolares para a disciplina de História com o interior da China, medida anunciada esta semana pelo Chefe do Executivo, é vista por académicos do território de forma diferente. Os novos livros deverão chegar às escolas no ano lectivo de 2019/2020, confirmou Chui Sai On no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG). Se para a historiadora Tereza Sena é uma iniciativa positiva, para o sociólogo Larry So trata-se de uma manobra política.

“Faz sentido que a história da China seja ensinada em Macau, mas tem de existir uma parte reservada à história local”, afirma Tereza Sena ao HM. Macau é uma região administrativa especial e tem um passado diferente do da China e, mesmo com a uniformização dos manuais, “faz sentido que também tenha direito à sua própria história”.

Os livros vão ser concebidos pela Direcção dos Serviços da Educação e Juventude (DSEJ) em conjunto com os serviços homólogos do Continente. “Apesar da concepção de livros de História de Macau ser um projecto recorrente no território, é louvável a iniciativa anunciada por Chui Sai On. Este é um projecto de que já se falou várias vezes e que, não se sabe porquê, acabou por não se concretizar”, explica a historiadora.

No que respeita às equipas que poderão colaborar na produção dos manuais, com o conhecimento referente ao território, a historiadora considera que “hoje em dia há excelentes investigadores – tanto chineses como portugueses e de outras nacionalidades – no que respeita à investigação acerca da História local, pelo que há uma abordagem científica rigorosa”, sendo que um trabalho conjunto se afigura a melhor solução.

Apesar de elogiar a iniciativa, não foi sem dúvidas que Tereza Sena recebeu a notícia. “Há conteúdos para fazer um manual. Agora, resta saber se o manual de que Chui Sai On fala será uma visão partilhada ou uma história direccionada”, lança, considerando que “a história de Macau já ultrapassa até mesmo as abordagens mais nacionalistas”.

A historiadora sublinha que o trabalho feito em língua chinesa acerca da história do território “é muito interessante”, mas há outros, também de valor, e noutras línguas com outras origens. “Desde que seja uma visão partilhada de Macau, acho muito bem, até porque esta é uma terra que pertence a todos e representa um lugar de encontro mundial, em que não há só chineses ou portugueses”, explica.

Para a investigadora, o ideal será um manual que conte com o contributo dos vários grupos identitários que têm passado pelo território. Recorda ainda que “já existe uma academia em Macau em que há diálogo e há troca de conhecimento”, sendo que espera que a iniciativa espelhe o trabalho conjunto que tem vindo a ser feito “com os melhores e mais recentes contributos”.

Politiquices

As directivas anunciadas por Chui Sai On representam, para o sociólogo Larry So, uma manobra política. “Penso que esta é uma orientação política porque o assunto pode ser crítico e é uma forma de manipulação”, defende ao HM.

Para Larry So, o facto de as pessoas, desde pequenas, aprenderem as coisas de determinada maneira é algo que fica registado, e o modo como são dadas as informações pode fazer com que pensem que o que é bom e verdadeiro é o que lêem nos livros escolares: “Ficarão a pensar que é aquilo que se passou”. Para o analista, é claro que “com este tipo de iniciativa, os livros podem ser manipulados e isso é, de facto, um assunto político e não de conhecimento”.

Larry So não entende porque é que a produção de um livro escolar tem de ser feita por um Governo. “Porque é que um Governo faz um manual?” questiona, considerando que “há pessoas na comunidade com formação em educação, com o conhecimento para o fazer e que podem realmente transmitir a história e não a afectar”.

No entanto, não deixa de considerar que a história apresentada vai sendo mudada com o tempo. “Penso também que, de vez em quando, todos nós alteramos a história, até pela forma como a olhamos.” Larry So espera que os manuais anunciados “se cinjam à transmissão de factos sem terem associada uma interpretação ideológica”.

No que respeita à história local, marcada pela presença portuguesa, Larry So considera que os conteúdos dos livros de História “não vão embaraçar as relações com os portugueses e que vão respeitar a sua presença de modo a promover promover uma amizade nova com o país, diferente da que existiu durante cerca de 400 anos”, na sequência das directrizes de Pequim dadas recentemente ao território, com a visita do primeiro-ministro Li Keqiang.

 

18 Nov 2016

Corrupção | Fugitiva mais procurada regressou à China

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] fugitiva mais procurada pelas autoridades chinesas, Yang Xiuzhu, regressou na quarta-feira à China, no âmbito da campanha lançada por Pequim “Skynet”, que visa repatriar suspeitos de corrupção que escaparam para o estrangeiro.

Yang, antiga vice-presidente da câmara de Wenzhou, na costa leste chinesa, aterrou em Pequim para se entregar às autoridades, depois de 13 anos evadida em países da Ásia, Europa e nos Estados Unidos da América.

A mulher de 70 anos é acusada de ter desviado um valor equivalente a 37 milhões de euros.

O seu nome aparecia afixado no topo da lista com os cem cidadãos da China mais procurados além-fronteiras, publicada pela secção chinesa da Interpol.

Yang foi levada sob custódia, após ter sido acompanhada desde o avião por duas polícias, segundo imagens difundidas em directo pela televisão estatal.

Trata-se do 37.º fugitivo que consta na lista dos 100 mais procurados por Pequim a ser repatriado, segundo a Comissão Central de Inspecção e Disciplina (CCID), o órgão máximo anti-corrupção do Governo chinês.

A detenção de Yang é “um feito importante da cooperação entre a China e os EUA no reforço da aplicação da lei anti-corrupção”, anunciou em comunicado a CCID.

No ano passado, o órgão anti-corrupção do Partido Comunista Chinês (PCC) conseguiu também a repatriação do irmão de Yang, Yang Jinjun, suspeito de corrupção e suborno e que integrava também a lista dos mais procurados.

Batalha polémica

A campanha “Skynet” tem sido também controversa, com alegações de que agentes chineses têm operado secretamente além-fronteiras, sem o consentimento das autoridades locais.

Após ascender ao poder, em 2012, o Presidente da China, Xi Jiping, lançou uma campanha anti-corrupção que resultou já na punição de mais de um milhão de funcionários chineses.

A campanha não inclui, porém, maior transparência, como exigir a declaração de bens aos membros do Governo ou a supervisão do PCC por um organismo independente.

Na semana passada, um vice-ministro da Segurança chinês foi eleito presidente da Interpol, uma escolha inédita e que mereceu críticas por parte de advogados dos Direitos Humanos preocupados com os abusos e falta de transparência do sistema jurídico chinês.

18 Nov 2016

Camponês executado por homicídio motivado por demolição forçada

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades chinesas executaram ontem Jia Jinglong, o camponês que matou um funcionário local depois de a sua casa ter sido demolida, num caso que suscitou o debate na China sobre o abuso de poder.

Jia Jinglong foi executado em Shijiazhuang, a cerca de 300 quilómetros de Pequim, após receber a última visita dos familiares, noticiou a agência oficial chinesa Xinhua.

O recurso do camponês foi rejeitado pelo Tribunal Supremo do Povo no mês passado.

O homicídio, em Fevereiro de 2015, suscitou a simpatia dos chineses vítimas de abuso do poder e dois jornais estatais difundiram editoriais apelando a que Jia fosse poupado.

“Jia não teria provavelmente agido daquela forma se a sua perda tivesse sido devidamente tratada”, escreveu então o jornal oficial em língua inglesa China Daily.

Em 2013, o camponês opôs-se à demolição da sua casa, que visava a construção de um complexo residencial, argumentando que não recebeu a compensação justa.

O seu casamento, já marcado, acabou por ser cancelado e Jia começou a planear o assassinato do chefe local do Partido Comunista Chinês, He Jianhua.

No ano passado, Jia dirigiu-se ao homem de 55 anos, durante uma reunião entre os funcionários locais, e deu-lhe um tiro na cabeça.

O seu acto foi “extremamente cruel e o seu efeito na sociedade extremamente negativo”, referiu a Xinhua, que cita o Tribunal Supremo.

Fonte de tensão

O caso ilustra a frequente tensão entre moradores e autoridades em torno das demolições forçadas na China, onde o sistema legal continua a ser débil e o cidadão comum tem poucas hipóteses de obter justiça em casos envolvendo as autoridades.

A venda de terrenos é uma fonte importante de rendimentos para os governos locais, o que fomenta o uso da força para expulsar os moradores.

Vários casos dão conta de subornos pagos pelos construtores de imobiliário às autoridades locais, visando a expulsão dos residentes de suas casas.

Em Maio, um aldeão chinês foi abatido a tiro pela polícia, na província de Henan, centro da China, após ter matado um funcionário do Governo e dois homens quando resistia a uma demolição forçada.

Segundo relatou a imprensa chinesa, Fan Huapei, de 36 anos, terá matado um responsável pelo gabinete administrativo do distrito de Huiji, na cidade de Zhengzhou, e dois trabalhadores da equipa de demolição e ferido um terceiro trabalhador.

De acordo com o jornal Beijing News, centenas de locais compareceram no funeral de Fan, enquanto 150 aldeões e um grande número de pessoas não identificadas contribuíram com donativos para a família.

“A China carece de uma supervisão efectiva em casos de demolições forçadas. As pessoas com propriedades que são demolidas reagem violentamente, e os seus actos são vistos como heróicos”, afirmou na altura ao jornal oficial Global Times Hu Xingdou, professor do Beijing Institute of Technology e especialista em questões sociais.

16 Nov 2016

Portugal | Relações comerciais com a China vão reforçar-se

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ministro da Economia considerou ontem que as relações comerciais com a China vão reforçar-se no futuro, destacando que “a China vê Portugal como um parceiro estratégico” não só para investimentos no país, mas também na lusofonia.

“As relações com a China vão reforçar-se ainda mais nos próximos anos; a China vê Portugal como um parceiro estratégico e Portugal vê a China como um grande mercado com muitas oportunidades”, disse Manuel Caldeira Cabral à margem do primeiro Fórum Económico Portugal-China, que decorre até esta quarta-feira em Lisboa.

Para o ministro, uma das grandes vantagens de Portugal passa por ser uma porta de entrada não só para outros mercados europeus, mas também para os mercados lusófonos, com o Brasil, Angola ou Moçambique.

“Há oportunidades muito interessantes na cooperação tripartida para projectos em países africanos, no Brasil e no desenvolvimento de Portugal como plataforma de entrada para as empresas chinesas no mercado europeu, podendo juntar a capacidade técnica e o conhecimento de Portugal dos mercados lusófonos com a capacidade financeira e a dimensão das empresas da China”, acrescentou o governante.

A vantagem para as empresas portuguesas, salientou Caldeira Cabral, é a possibilidade de juntar o conhecimento técnico português com o músculo financeiro chinês, a segunda maior economia do mundo, que apesar da fase de abrandamento do crescimento económico, não tem problemas de liquidez.

A junção das empresas “permite alavancar e fazer grandes investimentos em países como o Brasil, Angola e Moçambique, para os quais as empresas portuguesas têm capacidade técnica mas podem não ter capacidade financeira para investir e responsabilizar-se pelos investimentos”, defendeu o governante.

Está na moda

Manuel Caldeira Cabral concordou que “Portugal está na moda em áreas como o turismo ou o imobiliário”, mas destacou que o país “é e quer afirmar-se como um país aberto que acolhe investimento não só da China, mas de todo o mundo, porque é um factor importante para o nosso crescimento”.

Portugal, disse, é olhado pelos investidores como um país que é “um bom lugar para investir, seguro, que garante estabilidade, competitivo e com trabalhadores qualificados que são capazes de dar resposta aos avanços tecnológicos”.

16 Nov 2016

China | Consumo privado irá contribuir para quase metade da economia

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] consumo privado contribuirá para quase metade da economia chinesa, em 2030, segundo a unidade de análise da revista The Economist, após no ano passado ter constituído pela primeira vez o principal motor de crescimento do país.

A Economist Intelligence Unit (EIU) prevê que o poder de compra dos consumidores chineses cresça a um ritmo médio de 5,5%, até ao final da próxima década, compensando a queda no investimento público e exportações.

“O volume do aumento do consumo privado chinês que estimamos para os próximos 15 anos é superior ao nível actual do consumo na UE [União Europeia]”, refere o estudo.

Pequim está a encetar uma reconfiguração do modelo económico do país, visando uma maior preponderância do consumo interno, em detrimento das exportações e do investimento em grandes obras públicas.

Em Outubro, as exportações da maior potência comercial do planeta recuaram pelo sétimo mês consecutivo, com as empresas chinesas forçadas a subir os preços, face ao aumento dos custos com a mão-de-obra e produção.

Por outro lado, no ano passado, o consumo privado subiu 8,4%, em termos homólogos, superando o ritmo de crescimento da economia chinesa, que se fixou em 6,9%.

Os consumidores chineses contribuem agora para 38% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, uma percentagem que é pela primeira vez superior ao investimento público e às exportações.

Na análise enviada esta semana aos investidores e a que agência Lusa teve acesso, os analistas da revista britânica The Economist prevêem que, em 2030, o consumo privado represente 47,4% do PIB chinês.

O estudo refere que 35% da população chinesa, ou cerca de 480 milhões de pessoas, terão um rendimento médio alto ou elevado, um segmento que situa acima dos 10.000 dólares.

Trata-se de um aumento significativo, face aos actuais 132 milhões de consumidores chineses – dez por cento da população – com um rendimento anual acima daquele montante.

Já a percentagem de população com rendimentos mais baixos – inferiores a 2.100 dólares – deverá cair dos actuais 36,9% para 11%, enquanto aquela com rendimentos mais elevados – acima dos 32.100 dólares – aumentará de 2,6% para 14,5%.

“A China vai parecer-se mais com uma sociedade de classe média, apesar de que a desigualdade continuará a constituir um desafio”, refere o estudo do EIU.

Por todo o lado

Os analistas consideram ainda que os altos rendimentos se tornarão mais dispersos: as cidades de Changsha, Chengdu e Wuhan e o município de Chongqing, todos situados no sudoeste do país, terão cada um pelo menos dois milhões de consumidores com rendimento elevado.

“Estas cidades recorreram a mão-de-obra e terrenos baratos para atrair empresas chinesas e estrangeiras, que procuram escapar ao aumento dos custos nas cidades costeiras. Isto ajudou a aumentar os níveis de rendimento, emprego e criação de riqueza”, refere o EIU.

Mas serão os grandes centros urbanos – Pequim, Cantão, Xangai e Shenzhen – que continuarão a ter o maior número de habitantes com rendimento elevado.

Em Xangai, por exemplo, o número de residentes com um rendimento anual acima dos 32.100 dólares corresponderá a 43,2% da população – 10 milhões de pessoas.

“Estes aumentos previstos nos níveis de rendimento significam que os hábitos de consumo dos chineses também vão sofrer alterações”, refere o estudo.

Os economistas do EIU prevêem que os novos consumidores com rendimento médio baixo vão consumir mais produtos e serviços, enquanto aqueles do segmento médio alto vão comprar produtos de marca e com qualidade.

Já o aumento da população com rendimentos elevados acarretará novas formas de consumo, que beneficiarão os sectores dos seguros e de gestão de património.

“Entender como o comportamento do consumidor chinês se vai desenvolver nos próximos 15 anos será importante para as empresas se anteciparem”, sublinha o estudo.

15 Nov 2016

Pequim com plano para reunir progenitores migrantes com filhos deixados para trás

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China está a analisar formas de reunificar milhões de famílias separadas devido à migração interna, que resultou em que mais de nove milhões de crianças cresçam longe dos pais.

Segundo o jornal oficial China Daily, o novo ministro dos Assuntos Civis, Huang Shuxian, avançou com essa proposta esta semana, durante a sua primeira reunião após suceder no cargo a Li Liguo.

Devido ao alto custo de vida nas cidades e às restrições na autorização de residência, que limitam o acesso a serviços básicos como educação e saúde pública, milhões de trabalhadores optam por deixar os filhos ao cuidado de familiares. Em muitos casos, os pais só visitam as crianças uma vez por ano.

Um censo divulgado pelo Governo na quinta-feira estima que o total de crianças “deixadas para trás” ascende a 9,02 milhões.

Quase 90% – 8,05 milhões – vive com os avôs, 3% com outros familiares e 4% permanece só – quase 400.000 crianças.

Uma das soluções propostas por Huang, segundo o China Daily, seria conceder autorização de residência (Hukou, em chinês) aos menores que migram com os pais, para que possam ir à escola nas cidades ou recorrer ao serviço nacional de saúde.

A autorização de residência ‘Hukou’ é um sistema implantado em 1958, durante o Governo de Mao Zedong, para controlar a migração massiva dentro do país e assegurar a continuidade da produção agrícola e a estabilidade social nos centros urbanos.

O ministro propôs ainda a adopção de medidas para estimular os pais a voltar a casa e o apoio aos menores que abandonaram os estudos para que voltem à escola.

Campo de fatalidades

A ocorrência de tragédias envolvendo estas crianças é frequentemente notícia na imprensa chinesa.

No ano passado, quatro irmãos, com idades entre os cinco e os 14 anos, abandonados pelos pais durante meses, morreram depois de terem ingerido pesticida em Bijie, na remota província de Guizhou.

No total, cerca de 60 milhões de chineses cresceram longe dos pais, desde as reformas económicas lançadas no país no final da década de 1970, que resultaram na transição de uma sociedade maioritariamente agrária para uma urbano-industrial, a um ritmo ímpar na História da humanidade.

14 Nov 2016

Hong Kong | Susana Chou defende interpretação feita por Pequim

A ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, escreveu no seu blogue que defende a interpretação feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional em relação a Hong Kong, que inviabilizou a tomada de posse a dois deputados

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]usana Chou reagiu à mais recente polémica que tem vindo a assombrar o Conselho Legislativo de Hong Kong (Legco, na sigla inglesa). Num texto escrito no seu blogue, a antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau disse concordar com a decisão tomada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que inviabilizou a tomada de posse dos deputados pró-independência Sixtus Leung e Yau Wai-ching. Susana Chou considera que os discursos de tomada de posse não estão de acordo com o disposto na Constituição chinesa nem na Lei Básica de Hong Kong, além de transcenderem “largamente” os limites impostos pela política “um país, dois sistemas”. Para a ex-presidente, os jovens deputados devem ser expulsos do Legco.

Susana Chou diz “lamentar” a confusão que se instalou no meio político da região vizinha, considerando que Sixtus Leung e Yau Wai-ching são piores do que alguns deputados do LegCo, que já considera como sendo “bandidos comuns”. “Defendo a resolução para que se expulse os independentistas que estão a derrubar a política ‘um país, dois sistemas, que traem os seus professores e ligações que mantém fora do Legco”, escreveu.

A antiga líder da AL lamenta os sucessivos escândalos e conflitos que têm originado várias suspensões de plenários do Conselho Legislativo. “Assumi o cargo de presidente da Assembleia durante dez anos e sempre houve uma cooperação estreita com os deputados. Essa é uma condição fundamental para o tranquilo procedimento das reuniões”, apontou.

Quanto aos jovens deputados, “além de não amarem o seu país, também não se reconhecem como cidadãos chineses e, nos seus discursos, foram ofensivos”. “Eles promovem a independência de Hong Kong e a democracia, e estas opiniões não cumprem o que está estabelecido na Constituição nacional e na Lei Básica de Hong Kong.”

No texto publicado no seu blogue, único meio onde expressa as suas opiniões, Susana Chou falou do caso de um jovem de Macau que lhe perguntou se o território também iria passar pela mesma situação. “Uma vez que a nossa campanha em prol do patriotismo foi capaz de deixar os seus contributos, Macau não vai chegar a esse ponto”, respondeu a antiga presidente da AL.

11 Nov 2016

Pequim vende mil autocarros a Angola

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ministro dos Transportes de Angola, Augusto Tomás, esclareceu que a compra de “cerca de 1.000 autocarros” será feita à China e abrigo de uma linha de crédito concedida pelo Governo chinês.

De acordo com o governante, em declarações reproduzidas esta terça-feira pela comunicação social local, os autocarros começam a chegar a Angola a partir do final do ano, para servir as 18 províncias do país.

Essas entregas deverão estar concluídas “durante o primeiro semestre de 2017”, explicou.

Em paralelo, disse ainda, serão adquiridas à China, pelo Estado angolano, viaturas pesadas para transporte de carga.

Milhões a entrar

O financiamento chinês a Angola ronda já os 15 mil milhões de dólares, desde 2004, apoio que o Governo angolano pretende ver reforçado para a execução dos seus programas de desenvolvimento.

A posição foi expressa segunda-feira, em Luanda, pelo ministro e chefe da Casa Civil da Presidência da República, Manuel da Cruz Neto, na abertura do Fórum de Investimento Angola-China, em que participam mais de 450 empresários chineses.

A Lusa noticiou a 20 de Setembro que o Governo angolano vai comprar, através do Ministério dos Transportes, para vários fins, quase 4.500 viaturas, inclusive autocarros para transporte escolar para reduzir o absentismo dos alunos, num investimento público de quase 710 milhões de euros.

A informação constava de três diferentes despachos assinados pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, com data de 15 de Setembro, autorizando os respectivos contratos para aquisição das viaturas, ligeiras e pesadas, que globalmente ascendem ao equivalente a 783 milhões de dólares.

O primeiro desses contratos prevê a compra à empresa ASPERBRAS de 1.500 autocarros para transporte escolar, por 383,5 milhões de dólares. A medida visa “implantar o conceito de transporte escolar com prioridade para os estudantes e reduzir os índices de absentismo nas escolas”, lê-se no respectivo despacho.

O segundo autoriza a compra à Amer-Com Corporation de 1.272 viaturas para “ampliar a oferta de serviços de transportes de passageiros e de mercadorias e apoiar a actividade produtiva”, num negócio de 191,5 milhões de dólares.

Por último, o terceiro despacho autoriza igualmente o Ministério dos Transportes a comprar também à Amer-Com Corporation 1.700 viaturas, por 208,3 milhões de dólares, “para concluir o plano de reposição e distribuição dos meios que foram destruídos pela acção da guerra e que se encontravam ao serviço do Estado”.

Esta última compra visa, nomeadamente, apoiar a actividade agrícola, piscatória, pecuária, desenvolvimento rural, actividade produtiva e o comércio local, ao nível dos municípios e comunas do país.

10 Nov 2016

Um em cada mil chineses é milionário

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] República Popular da China tem 1,34 milhões de milionários, segundo uma unidade de investigação com sede em Xangai, o que pressupõe que um em cada mil chineses tem mais de um milhão de dólares.

De acordo com a análise da Hurun Report Inc, até Maio deste ano houve mais 130.000 chineses que se tornaram milionários, um aumento de 10,7%, face ao mesmo período do ano passado.

Segunda maior economia do planeta, a seguir aos Estados Unidos da América, a China é também o país mais populoso, com 1.368 milhões de habitantes – cerca de 18% da humanidade.

No total, 0,1% da população chinesa, ou um em cada mil chineses, tem mais de um milhão de dólares.

A Hurun, considerada a Forbes chinesa, estima ainda que existam agora 89.000 de bilionários no país, mais 11.000 do que em 2015.

Guangdong, no sul da China, é a província que concentra mais milionários – cerca de 240.000 – destronando Pequim.

Mais de metade dos chineses com uma fortuna superior a um milhão de euros vive nas províncias de Guangdong e Zhejiang, no sul e leste do país, respectivamente, e nos municípios de Pequim e Xangai.

Já Pequim é a cidade com mais milionários ‘per capita’, com um em cada 100 residentes na capital chinesa a possuir mais de um milhão de dólares.

Activos de fora

A Hurun destaca ainda que os milionários chineses preferem investir além-fronteiras, principalmente em divisas estrangeiras.

O yuan, a moeda chinesa, caiu 9%, desde Agosto de 2015, levando muitos investidores chineses a procurar activos denominados em dólares ou euros.

A China representa 10% da riqueza mundial e desde o início do século o Produto Interno Bruto (PIB) chinês quintuplicou.

Apesar de a Constituição continuar a definir o país como “um Estado socialista liderado pela classe trabalhadora e assente na aliança operário camponesa”, o fosso social mantém-se acima do “nível alarmante” definido pela ONU.

Segundo os critérios do Banco Mundial, cerca de 200 milhões de chineses vivem na pobreza.

9 Nov 2016

Fórum | Angola pede capital e tecnologia à China

Quase 500 empresários chineses estiveram reunidos em Luanda, durante um Fórum de Investimento, onde terão sido assinados acordos estimados em mais de 1,2 mil milhões de dólares

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ministro da Economia de Angola reiterou ontem, em Luanda, o desejo angolano de contar com o capital e recursos intelectuais, de gestão e tecnológicos da China, para promover o desenvolvimento nacional.

Abraão Gourgel discursou ontem no encerramento do Fórum de Investimento Angola-China, que durante dois dias reuniu, em Luanda, mais de 450 empresários chineses, tendo resultado na assinatura de acordos de intenção e tramitação de projectos de investimentos privados, avaliados em mais de 1,2 mil milhões de dólares.

Prioridades definidas

O ministro afirmou que as infra-estruturas continuam a ser as prioridades do Governo de Angola, que conta com uma maior participação do sector privado, inclusive o de estrangeiro, sob certas condições e com as garantias adequadas.

Segundo Abraão Gourgel, os sectores do agro-negócio, da indústria, da geologia e minas, comércio externo e turismo dispõem também de oportunidades de investimento com taxas de retorno diferenciadas e grande potencial de crescimento.

“O Estado angolano continuará, para esse efeito, a assegurar as necessárias garantias jurídicas aos investidores privados, bem como a implementar os quadros reguladores adequados à protecção dos interesses nacionais”, referiu o ministro.

O titular da pasta da economia de Angola frisou que o Governo tem desenvolvido todos os esforços para mitigar as vulnerabilidades provocadas pela baixa do preço do petróleo no mercado internacional, com reformas estruturais “para abraçar um modelo de desenvolvimento assente nas forças endógenas do país”.

Para Abraão Gourgel, o fórum permitiu dar início a um novo momento das relações económicas e empresariais bilaterais entre Angola e a China, o “momento do investimento directo privado chinês em Angola”.

“Os números do evento são claros e expressivos, podemos estar em presença do maior evento empresarial a nível bilateral entre os dois Estados, o que traduz bem a vontade e o interesse do sector privado chinês em participar de forma activa e conjuntamente com o empresariado angolano no processo de desenvolvimento económico e social do nosso país”, frisou.

O fórum é ainda, segundo Abraão Gourgel, a demonstração da abertura do Estado angolano ao investimento privado externo e do suporte institucional e político que Angola concede à construção de parcerias empresariais mutuamente vantajosas.

9 Nov 2016

Hong Kong | Assembleia Popular Nacional impede tomada de posse de deputados pró-independência

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional decidiu ontem que Sixtus Leung e Yau Wai-ching, os dois deputados protagonistas de uma controversa tomada de posse no Conselho Legislativo, vão ser afastados do órgão. Resta saber se é o início do fim de uma saga política em Hong Kong ou se o drama vai agora começar

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a quinta vez, em 19 anos, que Pequim decidiu fazer uma interpretação da Lei Básica de Hong Kong – e, desta feita, a decisão de intervenção do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) pode ter efeitos para a vida política da antiga colónia britânica que vão além do esclarecimento constitucional.

Em causa estava o Artigo 104o da Lei Básica de Hong Kong, que dispõe sobre o juramento de fidelidade. O artigo é em tudo semelhante ao que dispõe a Lei Básica de Macau: basicamente, determina que o Chefe do Executivo, os titulares dos principais cargos e os deputados ao Conselho Legislativo devem defender o diploma fundamental da região, serem fiéis a Hong Kong e prestarem juramento de fidelidade à China.

A interpretação feita pelo Comité Permanente da APN, um documento com oito páginas, veio determinar que os princípios de fidelidade não constam apenas da Lei Básica – devem ser incluídos no acto do juramento, por serem “requisitos legais e condições prévias” da participação nas eleições. “Alguém que preste juramento e que intencionalmente diga palavras que não estão de acordo com o guião definido por lei, ou que preste juramento de um modo que não é sincero ou solene, deve ser tratado como estando a declinar prestar juramento”, cita a Agência Xinhua. “Deste modo, o juramento é inválido e a pessoa fica desqualificada de assumir o exercício de funções.”

Concluindo e resumindo: Sixtus Leung e Yau Wai-ching, os dois jovens deputados eleitos protagonistas de uma controvérsia inédita em Hong Kong, não vão poder ocupar os assentos para os quais foram escolhidos nas eleições de Setembro último.

No tempo certo

Sixtus Leung e Yau Wai-ching não só não seguiram o guião – ao utilizarem expressões insultuosas para a China –, como ainda levaram para a cerimónia de tomada de posse uma faixa onde se podia ler que “Hong Kong não é a China”. Li Fei, o presidente da Comissão da Lei Básica da região vizinha, comentava ontem que os dois activistas “violaram seriamente o princípio ‘um país, dois sistemas’, a Lei Básica e as leis de Hong Kong”, acrescentando que o Governo Central “está determinado em confrontar firmemente, sem qualquer ambiguidade, as forças pró-independência”.

“A explicação do Comité Permanente sublinha a forte determinação do Governo Central contra a independência de Hong Kong”, reiterou Li Fei. A interpretação vai ao encontro do “desejo comum” das pessoas de Hong Kong e da China Continental, “é totalmente necessária e é feita em boa altura”, disse também.

O político fez ainda alusão “à minoria de pessoas que, nos últimos anos, tem desafiado o princípio ‘um país, dois sistemas’ e distorcido a Lei Básica”. “Desde as eleições legislativas, algumas pessoas têm vindo a defender a independência, dizendo que querem obtê-la através do Conselho Legislativo. A interpretação veio ajudar a defender a segurança nacional e a soberania.”

Citado pela imprensa de Hong Kong, Li Fei contestou a ideia de que o Comité Permanente da APN só pode interpretar a lei fundamental da região após solicitação da justiça local. Quanto aos efeitos da interpretação ontem tornada pública, “são retroactivos, porque [a interpretação] reflecte a intenção legislativa”. O presidente da Comissão da Lei Básica preferiu, no entanto, não fazer qualquer comentário sobre a possibilidade de outros deputados serem desqualificados por causa do modo como tomaram posse e prestaram juramento.

A decisão de Pequim em relação à interpretação da Lei Básica surgiu depois de, em Hong Kong, o caso Sixtus Leung e Yau Wai-ching ter assumido proporções complicadas, ao deixar de ser um assunto meramente político e passar ao domínio das questões judiciais.

Depois da polémica cerimónia de juramento, o presidente do Conselho Legislativo, Andrew Leung – também ele novo no exercício do cargo – decidiu dar uma segunda hipótese aos dois activistas pró-independência. O Chefe do Executivo, C.Y. Leung, não gostou da ideia. O líder do Governo e o secretário para a Justiça, Rimsky Yuen, avançaram então para tribunal, questionando a decisão de Andrew Leung.

O Supremo Tribunal de Hong Kong ainda não se pronunciou sobre a matéria. A decisão ontem tomada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, dizem as vozes mais críticas, veio colocar em causa a autonomia judicial de Hong Kong, e esvaziar a decisão que venha a ser tomada pela justiça local. O politólogo Éric Sautedé não tem dúvidas de que houve uma jogada de antecipação de Pequim.

“Porque é que houve esta acção tão rápida? Acredito que Pequim está muito desconfortável com o sistema judicial. No passado, houve várias decisões do Supremo Tribunal sobre a independência de poderes”, recorda ao HM, lembrando que também esta é uma questão fracturante na antiga colónia britânica. “Se olharmos para uma das primeiras interpretações do Comité Permanente da APN, sobre o direito à residência, vemos que a justiça se tinha oposto à decisão do poder executivo.”

Ontem, o presidente da Comissão da Lei Básica rebateu os efeitos da atitude de Pequim em relação ao sistema judicial local: “O significado essencial da independência judicial é agir de acordo com as leis e não existe uma independência judicial que vá contra a Lei Básica”.

Desconfiança aumentada

A saga da cerimónia de juramento – é assim que o caso é descrito pela imprensa de Hong Kong – passou da esfera política local para a judicial e, depois, para o domínio político nacional. Mas há também “um lado moral” em todo este incidente, com repercussões que se desconhecem: é preciso esperar para ver. “Levantou-se uma questão moral”, comenta ao HM o politólogo Sonny Lo. Em Hong Kong, a ideia de uma intervenção do poder central foi aplaudida por quem pertence ao campo pró-Pequim porque “as acções dos dois deputados eleitos são consideradas inaceitáveis”.

Para o analista, o Governo Central não tinha outra hipótese além desta intervenção para acabar com “o estado de paralisia que levou ao impasse total” do Conselho Legislativo. Sonny Lo acredita que houve um erro de cálculo de Sixtus Leung e Yau Wai-ching – que tiveram “um comportamento altamente provocatório” – quando decidiram apostar nesta estratégia de ruptura com o sistema. “Provavelmente não calcularam bem a forte reacção de Pequim. Também não conseguiram antecipar a decisão do Comité Permanente da APN. Pequim acredita que o Conselho Legislativo de Hong Kong está num impasse. Pequim acredita que este tipo de acções e comportamentos dos dois novos deputados eleitos são inaceitáveis”, observa.

Já Éric Sautedé considera que Sixtus Leung e Yau Wai-ching estavam perfeitamente conscientes de que os actos teriam consequências. “Não digo que tivessem o controlo absoluto de todo o processo, mas estavam a testar os limites”, afirma o professor universitário. “Não acho, de modo algum, que tenham subestimado as reacções. Queriam marcar uma posição logo desde o início, mostrando que foi para isso que foram eleitos”, continua. Os dois jovens activistas pretendiam demonstrar que o sistema tem falhas, que “o rei vai nu” e, nessa medida, conseguiram atingir os objectivos.

Além de uma série de questões técnicas que agora terão de ser resolvidas, há em termos políticos um impacto a longo prazo que, para Sonny Lo, é claro: “Tudo isto aumentou muito a falta de confiança entre todos os lados, a um nível que faz com que a única solução seja recorrer a meios legais para resolver problemas políticos. Todo o processo ilustra uma desconfiança política profunda”.

No domingo, na antecipação da interpretação do Comité Permanente da APN, Hong Kong voltou a ser palco de protestos, sendo que, pelo menos, quatro pessoas acabaram detidas. “Acredito que, no futuro imediato, iremos assistir a mais confrontos. É muito difícil prever se poderá acontecer algo com a dimensão do Occupy, considerando que, em Setembro de 2014, também ninguém conseguia imaginar o que acabou por acontecer”, aponta Sautedé. “Mas, desta vez, a tensão é muito maior, e existe a ideia de que tudo é possível”, diz o analista, a viver na região vizinha. “Essa é a grande lição do Occupy e, depois, dos confrontos em Mogkok: basicamente, tudo é possível, tudo pode dar origem a um incêndio, existe electricidade no ar e, quanto mais tempo passa, mais a electricidade é de alta voltagem.”


Vem aí o Artigo 23?

O Governo de Hong Kong “apoia” a interpretação da Lei Básica feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), declarou ontem de manhã o Chefe do Executivo da região vizinha, numa conferência de imprensa sobre a decisão do poder central em relação ao caso da cerimónia de juramento protagonizado pelos deputados eleitos Sixtus Leung e Yau Wai-ching. “Enquanto Chefe do Executivo, tenho o dever de implementar a Lei Básica de acordo com o Artigo 48o”, declarou C.Y. Leung. “Eu e o Governo da RAEHK vamos implementar a decisão de forma plena.”

O líder do Governo destacou ainda que o Comité Permanente da APN “só interpretou” a Lei Básica por cinco vezes, o que demonstra que “Pequim tem sido muito cuidadoso ao exercer esta prerrogativa”. A interpretação ontem tornada pública “não teria acontecido se não fosse necessária”, defendeu, acrescentando que “o Governo Central tem total consciência do que está a acontecer em Hong Kong”.

Questionado sobre a necessidade de se avançar para a polémica legislação prevista pelo Artigo 23o da Lei Básica, que dispõe sobre a segurança nacional, C.Y. Leung – que, em tempos, disse não ver necessidade urgente na sua adopção – parece agora ter mudado de ideias. “A RAEHK deve legislar [sobre o Artigo 23o]. No passado, não víamos ninguém a defender a independência, mas agora vemos. Isto merece efectivamente a nossa atenção.”

O politólogo Éric Sautedé recorda que, para que uma legislação deste género seja aprovada, é preciso fazer contas aos votos no Conselho Legislativo. “O que é realmente claro é que existe uma interferência de Pequim nos assuntos internos de Hong Kong”, observa. O analista acredita que todo este caso veio precipitar a “lenta, mas certa, erosão do alto grau de autonomia” de Hong Kong.

“Claro que, em Macau, este alto grau de autonomia há muito que desapareceu – não sei se alguma vez existiu –, com Macau completamente alinhado com o que Pequim quer. Mas, em relação a Hong Kong, isto é preocupante, é um ponto de viragem muito mais importante do que 2003, porque na altura foi a constatação de que não havia apatia política, ao contrário do que muitas pessoas pensavam. Desta vez, existe a noção de que estes jovens têm apoio”, conclui.

Em 2003, mais de 500 mil manifestantes saíram à rua contra o Artigo 23o – desde a transferência de soberania que não se via protesto de tal dimensão. A legislação acabou por ser engavetada. Em Macau, a lei foi aprovada em 2009, sem problemas de maior.

8 Nov 2016

Pequim substitui três ministros, incluindo o das Finanças

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] órgão máximo legislativo da China aprovou ontem uma remodelação do Governo que substitui três ministros, incluindo o das Finanças, noticiou a agência oficial chinesa Xinhua.

Lou Jiwei, 65 anos, era ministro das Finanças desde Março de 2013 e a Assembleia Popular Nacional apontou como seu sucessor Xiao Jie, de 59 anos e vice-secretário-geral do Conselho de Estado da China, informou a Xinhua, sem avançar com mais detalhes.

Xiao, natural da província de Liaoning, no nordeste do país, trabalhou durante quase 20 anos no Ministério das Finanças e ocupou o cargo de director da Administração Estatal Tributária desde 2007.

Contra o populismo

Lou, que faz parte do Conselho de Administração do Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas, tem sido um dos principiais interlocutores sobre a economia chinesa, a segunda maior do mundo.

No mês passado, Lou advertiu para a ascensão de políticos populistas, com posições contra o livre comércio e a globalização, afirmando que estão a colocar a economia mundial em perigo.

“Esta tendência de profundo populismo contra a globalização inspirou ‘slogans’ de campanhas de políticos que procuram conquistar o apoio e votos dos eleitores. Isto trouxe-nos até à incerteza”, afirmou, em Washington, no encontro anual dos ministros da Finanças dos países do G20.

“Precisamos de reconhecer os riscos políticos nas campanhas eleitorais em alguns países e economias grandes”, acrescentou, no que a imprensa norte-americana considerou ser uma referência ao candidato republicano nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, Donald Trump, que se realizam esta terça-feira.

A China anunciou ontem também a substituição do ministro da Segurança, que controla os tribunais, polícia e a polícia secreta do país, Geng Huichang, por Chen Wenqing, de 56 anos, que era responsável pelo órgão máximo de disciplina do Partido Comunista Chinês.

Li Liguo foi substituído por Huang Shuxian como ministro dos Assuntos Civis.

8 Nov 2016