João Luz Manchete SociedadeAvenida Nordeste | Ruído das obras dentro dos limites O Comissariado contra a Corrupção investigou as queixas de moradores devido ao ruído nas obras do Lote P da Avenida do Nordeste, onde estão a ser edificadas residências para idosos e habitação para troca. As autoridades não deram razão aos moradores, concluindo que não houve violação de leis, nem falta de fiscalização dos serviços competentes Na sequência das continuadas queixas de moradores que habitam nas imediações do estaleiro de obras no Lote P da Avenida do Nordeste, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigou as alegações de excesso de ruído e falta de fiscalização das entidades competentes. Num comunicado divulgado na sexta-feira, o CCAC concluiu que a “autorização para a execução das referidas obras num horário autorizado a título excepcional não violou a lei, nem a fiscalização por parte dos serviços competentes foi insuficiente”. O terreno em questão há muitos anos que vive envolto em polémica. Chegou a ser previsto aí a edificação do empreendimento residencial Pearl Horizon, e acabou por ser destinado para residência para idosos, habitação para troca e habitação para alojamento temporário. Segundo o CCAC, no início das obras, o empreiteiro foi autorizado, a título excepcional, a trabalhar durante seis meses num horário entre as 23h e as 06h do dia seguinte, para construir o viaduto na Rotunda da Amizade. Enquanto que para a empreitada de construção das habitações para troca e para alojamento temporário foram autorizadas obras entre as 20h e as 22h, de segunda a sexta-feira (com excepção dos feriados públicos) Hoje em dia, a empreitada para edificar a residência para idosos “continua a ser objecto de autorização de execução num horário a título excepcional, passando o respectivo horário, que originalmente era das 20h às 22h, a englobar também o período das 10h às 18h aos domingos e feriados públicos (com excepção dos feriados obrigatórios), entre 2 de Janeiro e 28 de Dezembro de 2023”. O CCAC afirma que “tal horário não se sobrepõe ao período de descanso da vida quotidiana dos residentes”, apesar de reconhecer que, durante a execução das obras, os moradores da zona foram, em maior ou menor grau, perturbados pelo ruído”. Inspecções ao local Apesar de realçar que nos relatórios de monitorização e avaliação ambientais não constam registos de situações de ruído acima do limite, o CCAC refere que antes da aprovação de pedidos de prorrogação de horário de construção, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) levou em consideração os dados de avaliação do nível sonoro fornecidos pelos empreiteiros. “Além disso, os empreiteiros necessitavam de apresentar mensalmente relatórios de monitorização e avaliação ambientais junto dos serviços competentes, contratando ainda, uma terceira parte como entidade técnica para prestar assistência nomeadamente na monitorização do ruído e da qualidade do ar”, realça o CCAC. Desde o final de 2020, a DSPA enviou, mais de cem vezes, pessoal aos estaleiros de obras para investigar o controlo do ruído em diversas alturas do dia, incluindo a meio da noite e madrugada. “Durante esses períodos, verificaram-se, de facto, casos em que os valores do nível sonoro do ruído produzido pelos bate-estacas nos estaleiros de obras excederam os critérios ou violaram as disposições da ‘Lei do ruído’, no entanto, todos estes casos foram instruídos e acompanhados”. O CCAC realça ainda o interesse público da obra e a “satisfação das necessidades públicas da sociedade”, e que o projecto tem como objectivo construir vários equipamentos sociais, instalações rodoviárias, parques de estacionamento públicos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | IC e Obras Públicas acusados de falhas de supervisão O Comissariado contra a Corrupção considera que o Instituto Cultural e as Obras Públicas falharam na protecção do Restaurante Lok Kok, um dos edifícios mais emblemáticos da Rua Cinco de Outubro. Apesar de o imóvel ter sido demolido, concluiu-se que os actuais mecanismos de supervisão respondem às necessidades O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que o Instituto Cultural (IC) e a anterior Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) falharam nas suas obrigações ao permitirem que a fachada do Restaurante Lok Kok fosse demolida de forma ilegal. A conclusão faz parte de um relatório do CCAC, apresentado na semana passada, que apesar de apontar várias “falhas”, nega a existência de crimes e considera que os mecanismos de supervisão actuais respondem às necessidades. Segundo o comunicado do CCAC, desde 1991 que “todos” os proprietários do imóvel falharam no cumprimento dos “deveres atribuídos pela legislação de salvaguarda do património cultural”. Terá sido por este motivo que o emblemático edifício da Rua Cinco de Outubro ficou numa “situação grave” e num “mau estado de conservação”, ficando praticamente abandonado. Umas das consequências foi a destruição da fachada, em 2014, que as autoridades entendem ter acontecido de uma forma que não foi natural e ilegal. O “desaparecimento” da fachada foi especialmente importante, porque serviu para justificar a perda do valor arquitectónico do edifício e a demolição completa. Ao mesmo tempo que os proprietários negligenciavam o imóvel, o mesmo acontecia com o IC, que segundo o CCAC, em vez de instaurar um processo para proteger o edifício, manteve uma postura passiva. “Não se viu que o mesmo serviço (IC) tenha cumprido, de forma independente e autónoma, o disposto no regime jurídico de salvaguarda do património cultural vigente da altura, não tendo o mesmo instaurado, de forma independente, um processo relativo à protecção e preservação do Restaurante Lok Kok”, acusou o CCAC. “Este comportamento passivo da altura coloca indubitavelmente em causa o nível de empenho e a rigorosidade do cumprimento do regime jurídico de salvaguarda do património cultural por parte daquele serviço”, acrescentou no relatório. A investigação concluiu também que com a actual lei de Salvaguarda do Património Cultural, o IC devia ter imposto imediatamente uma sanção administrativa ao proprietário, devido à não conservação do edifício. Entretanto, o processo prescreveu. Tudo mal, tudo legal Apesar de criticar o IC, o CCAC nega que tenha existido qualquer crime no processo de demolição do que restava do edifício, após a queda da fachada. Segundo a lei de salvaguarda do património, qualquer “demolição de edifícios de interesse arquitectónico deve ser precedida de um trâmite conhecido como ‘trilogia’ de procedimento”. Esta trilogia inclui o parecer do IC, a auscultação do Conselho do Património Cultural e despacho do Chefe do Executivo. No entanto, este procedimento não foi seguido no âmbito das obras de demolição. E bem, para o CCAC, uma vez que do edifício já tinha sido arrancada a fachada, o elemento com maior valor digno de protecção: “Uma vez que foi reconhecido que as obras de demolição e remoção solicitadas pelo proprietário envolviam apenas os restantes componentes residuais após o desabamento total da fachada, considerou-se não ser necessário iniciar o referido procedimento de ‘trilogia’”, foi explicado. “O CCAC considera que é compreensível a referida decisão do IC e que não se verificou qualquer ilegalidade ou irregularidade administrativa no processo acima referido”, foi apontado. Também a DSSOPT é alvo de críticas: “Após a entrada em vigor da nova Lei de Salvaguarda do Património Cultural, não se verificou que os serviços de obras públicas tivessem cumprido efectivamente os seus poderes específicos e o poder sancionatório administrativo inerentes à demolição ilegal do bem imóvel classificado do Restaurante Lok Kok, nem que tivessem cumprido o dever de denúncia”, foi apontado pelo CCAC. O organismo liderado por Chan Tsz King entende assim que “no trabalho de salvaguarda do património cultural do Restaurante Lok Kok, a então DSSOPT actuou de forma relativamente passiva e negativa quanto à implementação da nova Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. Recorde-se que dois dos últimos dirigentes da DSSOPT, Jaime Carion e Li Canfeng, estão actualmente a ser julgados num mega processo de corrupção que envolve vários empresários ligados à construção civil.
Hoje Macau PolíticaObras Públicas | Chan Tsz King defende investigação do CCAC O coordenador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), Chan Tsz King, foi confrontado com os vários depoimentos que ligam o ex-Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, ao projecto do Alto de Coloane e defendeu a instituição que dirige. Com o ex-director das Obras Públicas, Li Canfeng, e vários empresários a serem julgados por corrupção e a atirarem responsabilidades directamente para Chui Sai On, que não enfrenta qualquer acusação, mesmo após a investigação do CCAC, Chan Tsz King afirmou que a instituição conduz as suas investigações de forma justa e sem olhar ao nomes dos envolvidos ou à natureza dos casos. As declarações foram prestadas à margem da cerimónia do 23.º aniversário da RAEM. Na ocasião, o coordenador do CCAC abordou também os recentes escândalos eleitorais e as futuras alterações à lei. Na perspectiva de Chan, não faz sentido que um futuro deputado perca o mandato, só porque a plataforma política de que faz parte praticou actos de corrupção. Para o coordenador do CCAC as pessoas só podem ser responsabilizadas por actos que praticam. Por isso, Chan perspectivou que o princípio da responsabilidade deve continuar a ser consagrado, mesmo quando a futura lei eleitoral for alterada, como o Governo pretende. Com as futuras alterações à lei eleitoral, o Executivo pretende limitar por razões políticas futuras candidaturas ao hemiciclo.
João Luz Manchete SociedadeCCAC | Lee Sio Kuan diz-se inocente de corrupção eleitoral O Comissariado contra a Corrupção encaminhou para o Ministério Público um caso suspeito de corrupção eleitoral. Apesar de não mencionar qual a candidatura, o caso parece encaixar na perfeição na lista encabeçada por Lee Sio Kuan. Contactado ao HM, o ex-candidato apontou culpas a um apoiante com quem já não tem ligação e declara-se inocente “Não fui eu que convidei todas aquelas pessoas. É muito simples, estou inocente.” Foi desta forma que Lee Sio Kuan, o polémico candidato a deputado, reagiu quando o HM lhe perguntou se o caso de corrupção eleitoral divulgado ontem pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) diria respeito à lista que dirigiu enquanto mandatário, a Ou Mun Kong I. O CCAC revelou ontem ter concluído uma investigação a um caso de corrupção eleitoral relativo às eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa, que aconteceram no ano passado. “O mandatário de uma comissão de candidatura envolvido é suspeito de oferecer um passeio turístico, refeições e prendas gratuitas a mais de 200 residentes de Macau”, indica o CCAC. O objectivo seria a recolha de assinaturas de eleitores “para apresentar o pedido de reconhecimento da lista de candidatura em causa à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL)”, é acrescentado. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. O CCAC declara que durante o processo de inquérito apurou que o mandatário e um guia turístico “se responsabilizavam pela organização de um passeio turístico de meio dia, tendo providenciado refeições e distribuído prendas tais como detergentes líquidos para roupa e guarda-chuvas com os dizeres ‘votem nesta lista de candidatura’ impressos nos mesmos”. Excursões locais As autoridades adiantam que várias pessoas confessaram que, através de aplicações de telemóvel ou informações transmitidas de boca em boca, souberam que bastava assinar os boletins para acederem a um passeio turístico e refeições gratuitas. Face às alegações das autoridades, o candidato que disse que iria usar a “Estratégia Cão Louco” na campanha eleitoral “lavou as mãos” de qualquer suspeita e apontou baterias a um apoiante. “O passeio foi organizado por uma pessoa que eu ajudei e que me queria apoiar. Foi ela que angariou as pessoas. Eu não estive envolvido em nada, não fui eu que procurei aquele grupo de residentes”, afirmou ao HM Lee Sio Kuan. Face à questão se teria sido acusado pelo MP de algum crime, o ex-candidato não deu resposta: “Não comento.” Sobre a pessoa que terá, na sua tese, organizado o passeio e as ofertas que foram alvo da investigação do CCAC, Lee Sio Kuan afirmou desconhecer se terá sido acusada do crime de corrupção eleitoral e negou ter contacto com o organizador. Para a posteridade O CCAC refere ainda que as excursões, refeições e prendas “foram todas financiadas pelo referido mandatário” e que o mesmo conseguiu angariar mais de 200 eleitores que assinaram o boletim de propositura de lista às eleições legislativas de 2021. Além disso, o CCAC esclarece que antes do passeio para alegada angariação de assinaturas, as pessoas foram convidadas para tirar fotografias em frente ao Edifício da Administração Pública na Rua do Campo. A alegação do CCAC coincide com a segunda vez que a lista Ou Mun Kong I submeteu assinaturas para a propositura de candidatura, no dia 22 de Junho de 2021. “O referido mandatário, guia turístico e mais de 200 eleitores terão praticado o crime de corrupção eleitoral previsto pela Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público para os devidos efeitos”, aponta o CCAC. O crime em questão é punível com pena de prisão até 8 anos, sem possibilidade de suspensão, nem substituição por multa ou outras penas menos gravosas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCorrupção | CCAC revela caso de espionagem comercial Um ex-trabalhador de uma empresa vai ser acusado dos crimes de violação de segredo e obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos por ter espiado a ex-entidade patronal, e lançado um negócio concorrente O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) afirmou ter detectado um caso de espionagem comercial, de acordo com um comunicado emitido ontem. Os alegados crimes terão causado à empresa espiada, cuja identidade não foi revelada, prejuízos de cerca de um milhão de patacas. Segundo as suspeitas, “um ex-quadro superior de uma empresa” e “um antigo subordinado” agiram em conluio “para obtenção de documentos sob segredo comercial” da empresa lesada. O objectivo passava por “facilitar a criação de uma nova empresa” concorrente, por parte do ex-quadro superior, que assim teria condições para prestar o mesmo tipo de serviços “a um preço mais baixo”. A investigação do CCAC foi iniciada, depois de ter recebido um “caso encaminhado pelo Ministério Público”. Contudo, a entidade liderada por Chan Tsz King, afirma que “ao mesmo tempo”, recebeu uma denúncia para a alegada situação de corrupção no sector privado, sem especificar a data. Com esta conduta, a empresa de consultadoria em engenharia lesada queixa-se que terá “sofrido prejuízos superiores a um milhão de patacas”. Caminho da reforma De acordo com os pormenores indicados pelo CCAC, o principal suspeito, com o aproximar da altura da aposentação, terá começado a preparar-se para “criar secretamente uma empresa de consultadoria em engenharia […] que entraria em funcionamento no dia seguinte ao da sua saída da empresa”. Com o propósito de apresentar no mercado uma companhia competitiva, começou também a tentar contratar trabalhadores da empresa para a qual ainda trabalhava. Ainda segundo o CCAC, ao mesmo tempo que preparava a sua própria empresa, o suspeito começou a dizer “a terceiros” que estava disposto a aceitar preços mais baixos dos cobrados pela companhia em que anteriormente exercia funções. Com esta estratégia, as autoridades acreditam que o homem veio a “ficar com negócios e projectos de obras que pertenciam inicialmente” à empresa original. Prejuízos de um milhão A investigação das autoridades terá ainda apurado que “um secretário do ex-quadro superior” da empresa tinha conhecimento dos planos do superior e que “cooperou com o mesmo obedecendo às suas instruções, providenciando, várias vezes e através do correio electrónico da empresa em questão e de aplicações de telemóvel, diversos documentos e informações de segredo comercial”. O ex-secretário, fora do horário de trabalho, terá também ajudado “na publicação de anúncios de recrutamento de pessoal para a nova empresa” e a concretizar os negócios, que para o CCAC resultaram na prática de “concorrência desleal”. Os dois indivíduos são suspeitos de terem praticado, em co-autoria, o crime de violação de segredo previsto no Código Penal, que pode implicar pena máxima de um ano e quatro meses, e o crime de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, com uma pena máxima de um ano e quatro meses.
João Luz Manchete SociedadeCCAC | Centro de educação suspeito de burla com subsídios O Comissariado contra a Corrupção encontrou mais um caso suspeito de burla através do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. Os cofres públicos podem ter sido delapidados num valor superior a um milhão de patacas num caso que envolve um centro de educação local e cerca de 170 residentes As burlas a programas de subsídios públicos continuam a dar trabalho ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O organismo liderado pelo comissário Chan Tsz King anunciou ontem ter detectado mais um caso de alegada prática de burla envolvendo subsídios atribuídos através do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo” num valor superior a um milhão de patacas. O CCAC suspeita do envolvimento de um centro de educação local e cerca de 170 residentes de Macau. Neste caso, tudo terá começado com a recepção de uma denúncia em 2020, que levou a “uma investigação profunda” onde se apurou que entre 2016 e 2019, “um responsável e um trabalhador do centro de educação atraíram, oferecendo dinheiro em troca ou inscrições gratuitas em outros cursos, cerca de 170 residentes de Macau”. De seguida, os residentes requereram à “Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (actual Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), subsídios atribuídos através do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, para se inscreverem nos cursos ministrados pelo centro”. Porém, na realidade, os cursos nunca se iniciaram nem foram frequentadas quaisquer aulas, “recebendo ainda assim os formandos a sua parte do dinheiro, pago pelo centro, correspondente à metade do valor dos subsídios disponibilizados para os cursos, ou inscrevendo-se, gratuitamente, em outros cursos ministrados pelo centro”. Insulto e ofensa Segundo a investigação do CCAC, o esquema seria completo com “o responsável e o trabalhador do centro de educação envolvidos no caso a declararem perante a referida Direcção de Serviços a assiduidade dos formandos recorrendo a falsas informações, bem como, em conjunto com os formadores e os formandos, falsificando registos de assiduidade, acabando por obter a concessão dos respectivos subsídios com sucesso”. Os suspeitos envolvidos terão praticado os crimes de burla, falsificação de documento, uso de documento de identificação alheio e falsificação informática. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. De acordo com o CCAC, “o serviço competente já adoptou medidas para acabar com a situação caótica relativa às falsas inscrições em cursos”. Apesar disso, o organismo liderado por Chan Tsz King “apela aos cidadãos para cumprirem a lei no requerimento de quaisquer subsídios do Governo e evitarem cair nas malhas da justiça por ganância”. Recorde-se que as burlas de programas de subsídios atribuídos pelo Governo têm sido uma tradição nos relatórios do CCAC. “Espera-se que os serviços públicos e os diversos tipos de fundos públicos passem das palavras à prática, promovendo efectivamente a implementação de mecanismos para a prevenção da corrupção no âmbito dos financiamentos pelo erário público”, escrevia no relatório do ano passado o CCAC.
Hoje Macau Manchete SociedadeFuncionário da DSEDJ indiciado por burla com subsídios O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) anunciou ontem que um trabalhador da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) é suspeito dos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio, falsificação praticada por funcionário, falsificação informática, do crime de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, falsificação de documento e burla. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. A investigação teve início em Setembro do ano passado, após uma denúncia. Segundo o CCAC, o funcionário da DSEDJ “controlava, secretamente, uma associação juvenil”, e em conluio com membros desta prestava falsas declarações sobre o número de pessoas que participavam nas actividades, assim como sobre o conteúdo, para obter subsídios públicos. No total, o homem terá conseguido subsídios num valor de cerca de 500 mil patacas, através da prestação de informações falsas. No âmbito do esquema, e utilizando as suas funções, na DSEDJ, o indivíduo alterava ainda as propostas apresentadas, quando estas estavam no servidor informático, para que os superiores aprovassem apoios maiores. Depois de saber que decorria uma investigação, retirou vários documentos dos servidores da DSEDJ, que entregou aos membros da associação, para que estes soubessem como responder durante os interrogatórios das autoridades. Além do funcionário público, também cinco membros da associação foram investigados e estão indiciados pela prática dos crimes de burla e falsificação de documentos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaQueda de azulejos | Corrupção descartada, mas segurança de moradores em risco O Comissariado contra a Corrupção concluiu que não há indícios de corrupção no caso da queda dos azulejos das zonas comuns dos edifícios de habitação pública do Lago e Ip Heng, mas alerta que “já se atingiu um nível que ameaça a segurança dos moradores”. É exigida, portanto, “resposta activa dos serviços competentes” Há muito que a queda de azulejos nas partes comuns dos edifícios de habitação pública do Lago e Ip Heng é debatida na sociedade, mas um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) divulgado na última sexta-feira vem provar que não existem “indícios de corrupção” cometida por parte da empresa responsável pela colocação dos azulejos. “Depois de o CCAC ter analisado as provas testemunhais e documentais recolhidas na investigação, não se conseguiu confirmar a existência de actos de corrupção nos processos de concurso, apreciação, aprovação e supervisão das obras no Edifício do Lago e no Edifício Ip Heng”, aponta uma nota de imprensa. De frisar que o CCAC recebeu, entre 2016 e 2020 “queixas contínuas” sobre esta questão, uma matéria que tem vindo a ser abordada por vários deputados da Assembleia Legislativa. Mesmo sem indícios de corrupção, o CCAC entende que a queda dos azulejos atingiu um nível tal que “já ameaça a segurança pessoal dos moradores”, pelo que é proposto “que os serviços competentes respondam às necessidades dos cidadãos e procurem, em conjunto com os moradores, uma solução eficaz, a fim de resolver definitivamente o caso”. Nestes anos, tanto os “órgãos administrativos, como os empreiteiros e entidades fiscalizadoras, concluíram e apuraram, de forma plena e séria, os motivos da queda de azulejos, o que deu origem à perda de várias oportunidades para resolver definitivamente o problema”. Desta forma, “é impossível recuperar, na prática, a situação a cem por cento e confirmar qual foi a causa principal da queda de azulejos”. Questão de tamanho Desde 2016, o CCAC abriu diversos processos de inquérito, que foram arquivados por “não se verificarem manifestas ilegalidades ou irregularidades administrativas”. No entanto, os azulejos continuaram a cair sem que tenham sido “apuradas as causas do problema ou sido atribuídas responsabilidades”. Foi ainda permitido que os empreiteiros abandonassem os estaleiros e deixassem de acompanhar a situação, aponta a mesma nota de imprensa. O CCAC recolheu posteriormente “mais informações, tal como documentação que não tinha sido entregue pelos serviços competentes”. Foi então que, no ano passado, foi reaberto o caso do edifício Ip Heng, sendo que já decorria novamente a investigação relativa ao edifício do Lago. Uma das razões para a queda de azulejos, prende-se com o facto de a sua dimensão não corresponder ao pedido inicial do Governo. “Na fase de vistoria e recepção, em mais de 95 por cento das inspecções realizadas de forma aleatória às paredes dos corredores públicos do Edifício do Lago, foram detectadas situações de azulejos com tambores vazios. No entanto, apesar disso, foi assinado o auto de recepção provisória”, lê-se. Além disso, está em causa “a concepção do revestimento das paredes”, bem como os materiais dos azulejos ou a “qualidade do trabalho manual” na sua aplicação. Outra das razões, prende-se com o “nível de rigor da fiscalização de vistoria, bem como o nível de acompanhamento das reparações na posterior queda de azulejos”. Houve “acções negligentes” nas várias fases da obra, sendo apontada uma “falta de coordenação e de cooperação” entre o Instituto da Habitação e o então Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. Estas duas entidades “apenas exortaram o empreiteiro a efectuar o acompanhamento e a reparação, mas não averiguaram atempadamente as causas do problema, nem apuraram exactamente qual o momento da ocorrência do problema”, descreve o CCAC. Como sugestão, o CCAC propõe que as autoridades competentes possam “quantificar, por escrito, em termos legislativos e técnicos, as obras e os critérios” para este tipo de trabalhos. É também defendida a possibilidade de fixar “um limite máximo ou uma proporção sobre os defeitos surgidos aquando da recepção provisória das obras”. Quanto aos futuros projectos de habitação pública na zona A dos novos aterros, o CCAC defende que o Governo aprendeu a lição e que “se empenhou no aperfeiçoamento da concepção e da qualidade da construção da habitação económica”. Maior regulamentação Horas depois de ser divulgado o relatório do CCAC, tanto a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSSOP) e o Instituto de Habitação (IH) reagiram dizendo que concordam com o conteúdo do documento e que “atribuem elevada importância às opiniões” nele citadas. Os dois organismos públicos prometem “continuar a cumprir, de forma rigorosa, o princípio de garantia de qualidade e quantidade na promoção de construção de habitação pública”. A DSSOP promete “pedir aos empreiteiros para apresentarem uma proposta de reparação segundo as Orientações de Concepção e Construção de Habitação Pública actualizadas”. Por sua vez, o IH “irá coordenar com os órgãos administrativos no sentido de se alcançar um consenso que permita dar início aos trabalhos de reparação com maior brevidade possível”. Ficou ainda a promessa de a DSSOP vir a reforçar “a regulamentação sobre a responsabilidade das entidades de fiscalização e de controlo de qualidade relativamente à supervisão das obras, com vista a assegurar a sua qualidade”. FAOM apoia conclusões A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apoia as conclusões do Comissariado Contra a Corrupção sobre a queda de azulejos nos edifícios Ip Heng e do Lago. Segundo o jornal Ou Mun, o vice-presidente da associação, Leong Meng Ian, sugeriu ao Governo que prolongue o prazo de garantia das habitações públicas, no futuro, enquanto o deputado Leong Sun Iok defendeu a responsabilização dos responsáveis do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e do Instituto de Habitação (IH), por “incumprimento dos deveres funcionais”. Leong Meng Ian criticou a postura IH, uma vez que como o maior proprietário do Edifício do Lago devia ter apoiado as propostas de alguns condóminos para que os azulejos fossem reparados. Segundo Leong, o IH absteve-se sempre nas reuniões, o que foi visto como um entrave à recuperação do edifício. Por sua vez, Leong Sun Iok apontou que além de se poder responsabilizar as autoridades e o empreiteiro pelo caso, houve igualmente falhas de supervisão, pelo que exige também a responsabilização dos supervisores. Já o vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Cheng Son Meng, deixou o desejo de que no futuro o IH alinhe os seus interesses com os dos proprietários que desejam fazer obras importantes de reparação dos edifícios.
Pedro Arede Manchete PolíticaCorrupção | Comissariado vai investigar apoios à indústria cultural O secretário para a Administração e Justiça anunciou que o Governo já deu ordens ao CCAC para iniciar uma investigação sobre as irregularidades detectadas na atribuição de apoios ao Fundo das Indústrias Culturais. A averiguação irá focar-se nos problemas detectados no relatório do CA e nos “eventuais assuntos ou actos ilegais” Com Lusa O Governo encarregou o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de investigar “as deficiências” detectadas num relatório sobre a atribuição de apoios à indústria cultural, anunciou na passada sexta-feira o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. A informação foi avançada pelo secretário durante uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, indicando, segundo uma nota oficial, que será “uma investigação sobre os problemas referidos no relatório e outros eventuais assuntos ou actos ilegais” na concessão de apoios financeiros no âmbito do Fundo das Indústrias Culturais (FIC). De acordo com o comunicado, o secretário reiterou ainda que o Governo “dá elevada importância” ao relatório elaborado pelo Comissariado da Auditoria (CA) e “às deficiências verificadas no mesmo”. Por isso, foi acrescentado, “o Chefe do Executivo proferiu um despacho a encarregar o CCAC de proceder, de acordo com as suas competências legais” à abertura de uma investigação sobre o tema. Recorde-se que o CA detectou anomalias em apoios à indústria cultural entre 2013 e 2020, envolvendo perto de 40 milhões de patacas, nem todos com o mesmo grau de gravidade. A entidade fiscalizadora indica que “em nove projectos [foram detectadas] situações flagrantes de transacções com partes relacionadas”, envolvendo um total de 23,8 milhões de patacas. Atitude passiva No relatório é referido que o FIC “nunca chegou a tomar medidas quanto aos casos de conflitos de interesses nesse tipo de transacções”. Aliás, a entidade liderada por Ho Veng On concluiu que “muitos dos problemas e sinais evidentes foram ignorados pelo FIC” e que isso “demonstra que a atitude passiva do organismo auditado foi a principal causa dos problemas detectados”. O Comissariado da Auditoria detectou também anomalias relacionadas com a legalidade de despesas de arrendamento, o que resultou num “desperdício do dinheiro público aplicado pelo FIC”, explicitando que os “apoios financeiros destinados a rendas custaram ao erário público 15.371.950,88 patacas”. Reagindo ao relatório, o Fundo de Desenvolvimento de Cultura disse concordar com os resultados apresentados pelo CA, tendo procedido à “revisão e optimização dos procedimentos de fiscalização”. Desta forma, o organismo anunciou que vai passar a exigir às empresas beneficiárias que, ao apresentarem o relatório periódico e o relatório final, declarem as transacções com partes relacionadas, que envolvam verbas concedidas por subsídio, “com justificação fundamentada destas transacções”. Entre outras medidas, o Fundo de Desenvolvimento de Cultura irá também exigir às empresas que declarem os casos de subarrendamento e proceder à respectiva verificação e obrigar a devolução do montante remanescente, nos casos em que “as despesas efectivas dos projectos financiados, no momento da conclusão, forem inferiores às orçamentadas no momento da apresentação do pedido”. No total, o relatório analisou a atribuição de apoios a 316 projectos entre Outubro de 2013 e Junho de 2020, no valor total de 517,9 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva SociedadeCCAC diz que adjudicação do sistema de gestão de táxis foi legal O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não violou a lei na adjudicação do contrato de “prestação de serviços de fornecimento e manutenção de sistema de gestão de táxis” à New Leader Tecnologia Informática (Macau) Lda. O “Relatório de inquérito sobre o sistema de terminal inteligente no táxi” considera também que a cobrança de taxas mensais de serviços e cauções por parte da New Leader aos titulares das licenças e dos alvarás de táxis é “legal e razoável”. Segundo um comunicado, o CCAC também “não verificou a falta de supervisão, por parte da DSAT, em relação à New Leader” após terem sido ouvidos vários intervenientes no processo. O relatório conclui que a DSAT “procedeu à unificação do contrato de concessão de serviço público, referente ao serviço do ‘equipamento no veículo’, e do contrato de aquisição do serviço público, referente ao ‘sistema de supervisão de táxis’, realizando de forma unificada o processo de concurso”. No entender do CCAC, “não se verificou a existência de ilegalidade ou de irrazoabilidade com a prática da adjudicação, por parte da DSAT, do sistema de terminal, no seu todo, a uma entidade privada única”. Sem queixas Sobre as cobranças feitas pela New Leader, o CCAC diz não ter recebido, até ao momento, qualquer queixa por parte dos taxistas, e não foi encontrada “nenhuma informação concreta que comprove que há titulares das licenças ou dos alvarás de táxis a transferir o seu dever de pagamento da respectiva taxa e despesa para os taxistas”. Ainda sobre a adjudicação do contrato à New Leader, o CCAC “não descobriu nenhuns indícios da existência de quaisquer relações familiares” entre dirigentes da empresa e Governo, pelo que “não há provas que comprovem a existência de qualquer tráfico de interesses”. Não se encontrou, ainda, “qualquer dúvida quanto à legitimidade da New Leader na participação no concurso público”. O relatório do CCAC dá ainda conta que desde a implementação do regime de controlo do sistema de terminal do táxi não foi registado nenhum caso de infracção relacionado com este tipo de transporte. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) registou menos de 150 casos de infracções neste âmbito. Além disso, o número de casos de cobrança abusiva de tarifas pelos taxistas também diminuiu significativamente com 1.900 casos em 2019 e apenas oito em 2020. No ano passado o número de infracções registadas pelo CPSP não ultrapassou uma centena.
João Luz Manchete SociedadeDSSOPT | CCAC volta a ligar Jaime Carion a suspeitas de corrupção O ex-director das Obras Públicas, Jaime Carion, volta a ser protagonista de uma investigação do Comissariado contra a Corrupção com o anúncio de mais um caso suspeito de corrupção passiva e branqueamento de capitais. O caso foi reencaminhado para o Ministério Público Jaime Carion volta ao radar do Comissariado contra a Corrupção, dois anos e meio depois de lhe terem sido apreendidas cerca de 40 propriedades, entre apartamentos, lugares de estacionamento e lojas. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) anunciou ontem que mais um ex-dirigente da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) é suspeito de corrupção e branqueamento de capitais e que o caso foi reencaminhado para o Ministério Público. O comunicado do CCAC não indica o apelido do dirigente em questão, mas foi confirmado aos média tratar-se de Jaime Carion, que saiu da direcção da DSSOPT em 2014. No final de 2017, um anúncio do Tribunal Administrativo afirmava que o ex-dirigente estava em parte incerta. Segundo o organismo liderado pelo comissário Chan Tsz King, o caso em que Carion é suspeito surgiu na sequência da investigação que levou à detenção de Li Canfeng. O CCAC refere que Jaime Carion terá recebido vantagens, nomeadamente quantias avultadas e bens imóveis, e abusado do poder durante o exercício das suas funções. As suspeitas de que é alvo incluem também a “prática de actos ilícitos no processo de apreciação e aprovação dos projectos de construção apresentados pelos empresários envolvidos”. O CCAC alega que os projectos em questão eram, por vezes, aprovados mesmo sabendo que violavam “instruções administrativas ou procedimentos da DSSOPT”. O abuso de poder inclui a introdução de grandes alterações às plantas de alinhamento originais, emissão de novas plantas de alinhamento, emissão a título excepcional de licenças de obras e autorizações para alterar o conteúdo de obras com encargos especiais para que os “promotores obtivessem o máximo proveito no âmbito dos respectivos projectos de construção”. As contrapartidas Depois de anos de silêncio, o CCAC adiantou ontem que Jaime Carion terá recebido “através de familiares e amigos seus, por meios sinuosos, vantagens, nomeadamente avultadas quantias e bens imóveis, dos empresários”. Como tal, é suspeito da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de branqueamento de capitais. Os empresários e os indivíduos envolvidos terão praticado os crimes de corrupção activa e de branqueamento de capitais, respectivamente. Além disso, o comissariado refere que “para fugir à investigação, o ex-dirigente e os seus familiares ter-se-ão refugiado no exterior há já muito tempo, não tendo ainda regressado a Macau até à presente data”, acrescentando que foram apreendidos no passado vários bens imóveis do ex-dirigente e familiares.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras públicas | Li Canfeng detido na véspera de Natal por suspeitas de corrupção O CCAC acusa o ex-director da DSSOPT de estar em fuga “há longo tempo” no Interior da China. O caso que levou à detenção de Li Canfeng envolve dois empresários locais, terrenos, licenças de construção e “avultadas vantagens” trocadas por favores O ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, foi detido no Interior da China e está indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Cada um dos três delitos imputados a Li tem uma moldura penal máxima de oito anos. A operação foi revelada na manhã de 24 de Dezembro e, de acordo com o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), Li terá “recebido, pessoalmente e através de familiares seus, avultadas vantagens por parte de empresários, abusando dos seus poderes e aprovando, ilegalmente, vários pedidos de projecto de construção no período de exercício das suas funções”. A investigação tem por base um relatório de 2018 do CCAC e o papel de Li na aprovação de uma planta de alinhamento. Os detalhes sobre o terreno e a planta em causa não foram publicados, mas nesse ano foi divulgada a investigação ao terreno do Alto de Coloane. “O referido ex-dirigente da DSSOPT, no período de exercício das suas funções, mesmo sabendo que a planta de alinhamento de um projecto de construção já tinha caducado, autorizou, ainda assim, a aplicação da antiga planta de alinhamento no respectivo projecto de construção, fazendo com que o respectivo projecto de construção não necessitasse de submeter à discussão do Conselho do Planeamento Urbanístico”, revelou o CCAC. “Mesmo sabendo que o respectivo projecto de arquitectura violou instruções administrativas no âmbito da construção, terá ainda dado ordens aos seus subordinados para aprovar o referido projecto de arquitectura, o que levou ao deferimento do pedido”, foi acrescentado. Li Canfeng terá sido igualmente o responsável por instruções que alargaram ilegalmente a área de um terreno, na posse de uma empresa privada, para “que o promotor pudesse vender o terreno com preço elevado, ganhando assim grandes lucros”. Segundo o CCAC, a detenção contou com a ajuda das autoridades chinesas, uma vez que o ex-director “se encontrava em fuga” no Interior da China, onde vivia há “um logo período de tempo”. Empresários Kuan e Sio Além de Li, a investigação envolve outros sete arguidos, entre os quais dois empresários locais, identificados com os apelidos Kuan e Sio, que terão ficado em prisão preventiva. Um dos empresários terá ajudado um familiar de Li Canfeng a obter residência em Macau, através de um investimento fictício. “Um empresário envolvido terá prestado apoio a um familiar do referido ex-dirigente para aquisição fictícia de quotas da empresa do seu grupo a título do investimento”, adiantou o CCAC. “O referido familiar do ex-dirigente aproveitou a oportunidade e através da forma de imigração por investimento relevante, para requerer, junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a fixação de residência por investimento relevante e o respectivo pedido foi autorizado”, foi revelado. Os casos que envolvem o ex-director da DSSOPT não terminam aqui, sendo também suspeito de ter aceite um suborno de um empresário para garantir a licença de utilização de um edifício. “O referido ex-dirigente terá recebido vantagens de valor elevado oferecidos por um outro empresário e que, quase antes do termo da expiração do prazo de aproveitamento do terreno, contornou os procedimentos legais no sentido de acelerar os trabalhos de vistoria e recepção das obras, emitindo assim a respectiva licença de utilização”, foi também divulgado. À excepção de Li Canfeng, todos os outros arguidos estão indiciados pelos crimes de corrupção activa, punido com pena até três anos de prisão, branqueamento de capitais, pena de oito anos de prisão, e falsificação de documentos, pena de oito anos de prisão. Relação atribulada com Raimundo Li Canfeng deixou o cargo de director da DSSOPT em Janeiro de 2020, no início do segundo mandato de Raimundo do Rosário como secretário para os Transportes e Obras Públicas. A relação entre os dois nunca foi saudável e o ex-deputado Mak Soi Kun, ligado à associação de Jiangmen, da qual também faz parte o empresário Sio Tak Hong, chegou a afirmar na Assembleia Legislativa que Li fazia tudo para bloquear as obras tidas como fundamentais pela tutela. Em público, Raimundo Rosário, em Janeiro de 2020, negou existir “mal-estar” na relação com Li. Ho Iat Seng informado À chegada de Pequim, o Chefe do Executivo comentou a investigação e sublinhou ter sido informado quando estava na capital. “Claro que fui informado, não posso diz que não sabia, porque é um caso muito grande. Tomei conhecimento em Pequim”, afirmou Ho Iat Seng. “É um acto independente do CCAC e fui informado”, acrescentou. O líder do Governo recusou ainda comentar a possibilidade de detenção de outros altos quadros públicos, mas deixou uma garantia: “agimos de acordo com as irregularidades detectadas”, destacou.
Hoje Macau PolíticaEscolas | Governo promete melhorar concessão de apoios Melhorar a fiscalização e optimizar as candidaturas a apoios são duas das promessas feitas pela Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) após a divulgação de um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre subsídios do Fundo de Desenvolvimento Educativo no âmbito do Plano de Desenvolvimento das Escolas. Em resposta ao documento, a DSEDJ assegura que dá “importância e aceita as opiniões emitidas”, prometendo também “rever com humildade [as medidas] e empenhar-se no aperfeiçoamento dos trabalhos de atribuição de subsídios”. Fica a promessa de adopção de “um conjunto de medidas para colmatar as lacunas e melhorar os diversos procedimentos” na atribuição dos apoios financeiros às escolas, para que o dinheiro “seja utilizado de forma razoável e eficaz no futuro”.
João Luz Manchete SociedadePonte HKZM | Empresa de manutenção empregou “trabalhadores-fantasma” O Comissariado contra a Corrupção revelou um caso suspeito de falsificação de documentos na contratação de trabalhadores locais. A empresa em questão é responsável pela manutenção e reparação do Edifício do Posto Fronteiriço da Ponte do Delta e tinha nos quadros um trabalhador local que saiu de Macau em 2015 e nunca mais voltou a entrar na região Falsificação de documentos, “trabalhadores-fantasma” e apropriação de fundos de apoio no combate à crise provocada pela pandemia são alguns dos ingredientes do mais recente escândalo revelado na segunda-feira pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O organismo liderado pelo comissário Chan Tsz King anunciou ter encontrado indícios fortes de várias irregularidades na empresa responsável pela manutenção e reparação do edifício do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Para começar, a empresa é suspeita de fornecer dados falsos sobre trabalhadores locais à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e ao Fundo de Segurança Social, assim como para solicitar importação de trabalhadores não residentes à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. A empresa, que não é identificada pelo CCAC, declarou aos serviços a contratação de 24 trabalhadores locais, seis destes que apresentaram “registos de movimentos fronteiriços anormais e raramente permaneciam em Macau durante o período de pagamento de contribuições da segurança social”. O CCAC descreve ter descoberto o caso de “alguém que saiu de Macau em 2015 e nunca mais voltou a entrar na RAEM” nos quadros da empresa. No decurso da investigação, alguns trabalhadores “confessaram que nunca tinham trabalhado na empresa” ou recebido salário, afirmando que o pagamento de contribuições à Segurança Social “era apenas para receber a pensão para idosos concedida pelo Governo no futuro”. Labores fictícios “Há fortes indícios de que os trabalhadores em causa são trabalhadores simulados”, aponta o organismo liderado por Chan Tsz King, acrescentando estar a averiguar a veracidade dos restantes empregados locais. O caso foi denunciado ao Ministério Público, pela suspeita do crime de falsificação de documentos. Acresce ainda que no ano passado cada trabalhador, dito local, da empresa em questão recebeu 15 mil patacas “de apoio pecuniário ao combate à epidemia”. Facto que levou o CCAC a comunicar à DSF o recebimento de montantes indevidos. Tolerância zero “O Governo da RAEM não tolera os infractores, uma vez verificada a existência de contratação ilegal ou irregular, será aplicada multa e revogada a autorização de contratação, acompanhada da privação do direito de pedir novas autorizações, por um período até dois anos”, respondeu ontem o gabinete do secretário para a Economia e Finanças. O Governo indica que atribui “grande importância ao caso suspeito”, descoberto pelo CCAC, de prestação de declarações falsas sobre dados de trabalhadores locais. A tutela de Lei Wai Nong anunciou que foram dadas instruções à DSAL para apreciar e aprovar, “de forma mais rigorosa”, os pedidos de importação e renovação de contratos de trabalhadores não residentes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso de corrupção na Universidade de Macau envolve 220 milhões O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) anunciou um caso de corrupção e falsificação de documentos com obras na Universidade de Macau, que envolve contratos de 220 milhões de patacas. Segundo a informação disponibilizada, o implicado é um ex-administrativo e a queixa partiu da instituição de ensino. O acusado fazia parte da Divisão de Obras do Departamento de Gestão de Desenvolvimento do Complexo Universitário e com base em informações dos trabalhos, como os orçamentos internos da UM, ajudou uma empreiteira a ficar com contratos para a construção de residências. A assistência foi prestada na elaboração das propostas para o concurso, e com a falsificação de documentos sobre a experiência da empreiteira em outras obras com residências universitárias. Depois, numa segunda fase, o administrador foi ainda um dos júris dos concursos em que a empresa participou. O Comissariado Contra a Corrupção apurou igualmente que a empresa vencedora adjudicou parte dos trabalhos a uma outra companhia recém-criada que tinha como um dos accionistas o administrativo da UM. “Como contrapartida, tendo conseguido a adjudicação do projecto, o empreiteiro adjudicou uma parte da obra a uma empresa recém-criada, da qual o suspeito tinha participações, constituída especialmente para a referida obra”, foi apontado. Outras ilegalidades Apesar do conflito de interesses, o CCAC destaca que o suspeito participou “nos trabalhos relativos à proposta de iniciação do projecto, ao concurso e à avaliação de propostas, mas nunca declarou nem pediu escusa à Universidade de Macau”. Esta não terá sido a única vez que o ex-administrativo esteve envolvido em ilegalidades, e as autoridades acreditam ter provas de que no passado este já tinha fornecido informações confidenciais sobre outras obras, como adjudicações de construção de abrigos contra a chuva. O suspeito, e os outros dois sócios da empresa, foram assim indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, punível com pena de prisão que vai de um ano a oito anos, e de falsificação de documentos, que implica uma pena de prisão que pode chegar aos três anos. O ex-administrativo é ainda acusado do crime de violação de segredo, punível com pena que pode chegar a um ano de prisão. No comunicado do CCAC não é indicada qualquer acusação por corrupção activa. O HM contactou o organismo para perceber a razão, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Associação de Jiangmen volta a oferecer lembranças A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen voltou a distribuir lembranças aos sócios no domingo, levando ao segundo caso em análise no CCAC relacionado com a entidade ligada à lista de Zheng Anting. As ofertas incluíram bolos lunares, guarda-chuvas, sacos para compras, ao mesmo tempo que foram dadas indicações em como votar na lista de Jiangmen A benevolência da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen antes das eleições legislativas voltou ao radar do Comissariado contra a Corrupção, depois de no passado domingo a entidade ligada à lista que tem Zheng Anting como líder ter organizado uma sessão de esclarecimento de como preencher o boletim de voto, com a entrega de um cabaz de ofertas. Segundo o portal All About Macau, foram oferecidos bolos lunares, guarda-chuvas, máscaras, sacos reutilizáveis para compras, pequenas ventoinhas portáteis e folhetos informativos sobre a lista encabeçada por Zheng Anting. Além disso, um dos participantes afirmou ao All About Macau que nas instalações foram dadas indicações sobre a forma correcta de votar na lista ligada aos conterrâneos de Jiangmen. Cerca de duas centenas de pessoas acorreram ao local, na zona do Patane, formando filas na rua controladas por funcionários da associação, que informavam os participantes da possibilidade de receberem ofertas. O All About Macau perguntou à Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) se este comportamento viola a lei eleitoral, ao que a entidade liderada por Tong Hio Fong respondeu afirmando que “as listas candidatas podem distribuir materiais promocionais durante o período da campanha das eleições”. Ainda assim, o caso foi reencaminhado para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O valor das coisas A número dois da lista União de Macau-Guangdong, ligada à Associação de Conterrâneos de Jiangmen, Lo Choi In, relativizou o caso e referiu que o evento de domingo foi apenas uma actividade promocional e que os bens distribuídos não têm valor monetário. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lo Choi In afirmou que os materiais promocionais foram declarados, de acordo com a lei, e verificados pelo CCAC e CAEAL. Não foi a primeira vez que a lista ligada a Jiangmen organizou actividades que resultaram em casos reencaminhados para o CCAC, depois da oferta de vales de 100 patacas do supermercado Royal, verificada a meio de Junho. Também nesse caso, apesar de enviar para o CCAC, o presidente da CAEAL negou a existência de indícios de corrupção eleitoral. “A associação não apresentou um pedido para constituir uma comissão de candidatura. […] Sobre a eventualidade de haver corrupção, por enquanto, não verificamos indícios de corrupção eleitoral”, afirmou Tong Hio Fong, após a reunião de ontem da CAEAL. “Encaminhámos o caso ao CCAC e lembramos que esses actos, a oferta de lembranças e benefícios, não podem ter ligação com as actividades eleitorais”, acrescentou.
Hoje Macau SociedadeMoradores de edifício pedem investigação a estacionamento Residentes da Torre 8 do Edifício San Seng Si Fa Un pediram ontem ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que investigue a legalidade do estacionamento que dizem bloquear o acesso à porta principal. O grupo de moradores do prédio da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no Toi San, entregou uma carta no CCAC. Segundo o representante, de apelido Wong, os moradores acreditam que a aprovação dos lugares de estacionamento no pódio, local onde fica o acesso principal do edifício, envolveu “um processo administrativo irregular”. Wong revelou que os lugares de estacionamento foram marcados no chão por uma empresa de nome Xiecheng – Sociedade de Gestão de Obras, há cerca dois anos. Logo na altura, os moradores ficaram insatisfeitos com a situação e chamaram a polícia. Porém, a empresa terá argumentado que tinha registado aqueles lugares como seus, logo em 1999, ou seja, ainda antes da transição. Os habitantes do Edifício San Seng Si Fa Un entraram depois em contacto com o Instituto de Habitação (IH) para resolver o assunto, mas o órgão do Governo recusou qualquer responsabilidade no caso que envolve um prédio para habitação económica, construído em 1989. Questão de segurança Ao contrário do habitual, o prédio tem a entrada no pódio, onde está o estacionamento. Por isso, Wong afirmou que há a preocupação que os carros estacionados sejam um problema para os bombeiros, caso seja necessário fazer operações de salvamento. Contudo, também a queixa feita junto do Corpo de Bombeiros, não teve qualquer desenvolvimento. Face à situação, os envolvidos esperam que o CCAC possa analisar o processo da criação do parque de estacionamento e eventuais irregularidades. A entrega da carta foi acompanhada pelo deputado Leong Sun Iok, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Leong deixou o desejo de que o CCAC dê uma resposta clara às questões levantadas e que apoie os residentes clarificando totalmente esta situação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Zheng Anting confirma que “prenda” para idosos foi suspensa A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen suspendeu a entrega de um “apoio social” a idosos, antes de o Comissariado Contra a Corrupção ter pedido a associações ligadas a candidaturas às eleições que evitassem “situações embaraçosas e suspeitas” Zheng Anting, candidato às eleições e membro da direcção da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, afirmou ao HM que a entrega de apoios sociais pela associação já foi suspensa. Segundo o deputado, a decisão foi tomada horas antes de o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter avisado associações ligadas a listas para suspenderem a distribuição de dinheiro, através de apoios ou bolsas de estudo, até ao final das eleições. A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen tinha lançado um programa de candidatura para atribuir apoios financeiros aos sócios idosos. A iniciativa foi anunciada recentemente e os interessados tinham o período de 19 a 27 de Agosto para se candidatarem. A versão apresentada pelo deputado ao HM é confirmada pela data de publicação na rede social WeChat da associação. Em comunicado, com a data de domingo, foi anunciado que “devido à pandemia” foram suspensos os apoios que normalmente são distribuídos, que só serão retomados entre 3 e 6 de Outubro. A reunião com o CCAC aconteceu no dia seguinte. A associação deixou ainda entender que os apoios não têm qualquer ligação com as eleições porque fazem esta distribuição todos os anos. Segundo a mesma informação, este ano foram entregues quatro das nove rondas de apoio previstas pelo organismo que apoiou as candidaturas de Zheng Anting e Mak Soi Kun nas últimas legislativas. Na página no Facebook da associação, ainda é possível aceder a uma hiperligação desactualizada, publicada há três dias, que mostra a agenda para a distribuição dos apoios entre 19 e 27 de Agosto. Fim do fungagá As acções da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen anteciparam-se ao pedido da Comissão contra a Corrupção quanto a este tipo de iniciativas. Na passada segunda-feira, o comissário Chan Tsz King esteve reunido com os candidatos às eleições e pediu às associações ligadas a listas que “suspendam a realização de actividades que se destinem à atribuição de benefícios e que não sejam urgentes”. Entre o tipo de subsídios foram dados exemplos de “actividades regulares e contínuas, tais como a atribuição de bolsas de estudo e de subsídio para idosos”. Segundo Chan, o adiamento visa evitar que caiam “em situações embaraçosas e suspeitas”. Em Junho deste ano, a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen acabou por ficar envolvida em polémica, depois de uma acção de distribuição de cupões de desconto no supermercado Royal e de máscaras. Na altura, Zheng Anting afastou qualquer propósito eleitoralista e disse que a iniciativa esteve apenas relacionada com as actividades da associação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso das ofertas da Associação de Jiangmen no CCAC A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) entregou o caso da oferta de vales de 100 patacas de supermercado, pela Associação de Conterrâneos de Jiangmen, ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). No entanto, o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, afirma que não existem indícios de corrupção eleitoral. “A associação não apresentou um pedido para constituir uma comissão de candidatura. […] Sobre a eventualidade de haver corrupção, por enquanto, não verificamos indícios de corrupção eleitoral”, afirmou Tong, após a reunião de ontem da CAEAL. “Encaminhámos o caso ao CCAC e lembramos que esses actos, a oferta de lembranças e benefícios, não podem ter ligação com as actividades eleitorais”, acrescentou. A Associação de Conterrâneos de Jiangmen não está envolvida directamente nas eleições, mas conta nas fileiras com vários membros, como os deputados Zheng Anting e Mak Soi Kun, da comissão de candidatura União de Macau-Guangdong. Esta comissão que serviu de base para a lista vencedora de 2017 vai voltar a participar nas eleições, numa lista que deverá ser encabeçada pro Zheng Anting. Na segunda-feira a Associação de Conterrâneos de Jiangmen promoveu a oferta de dois vales de desconto de 50 patacas no supermercado Royal e a entrega de máscaras. A campanha levou a uma corrida à sede da associação, com a polícia a ter de intervir para garantir o cumprimento das distâncias de segurança. Quatro no limbo Após a reunião de ontem, o presidente da CAEAL anunciou também que das 22 comissões de candidatura, 16 foram aprovadas e quatro contactadas para resolverem questões burocráticas, como a falta de assinaturas ou problemas como os logótipos e denominações utilizadas. Entre as comissões de candidatura com problemas burocráticos não se encontra nenhuma que tenha servido anteriormente para eleger os actuais deputados. No entanto, faz parte das quatro, a comissão Ou Mun Kong I, do potencial candidato Lee Sio Kuan, que prometeu adoptar a estratégia do “Cão Louco” durante a campanha, sem revelar a táctica secreta. Por outro lado, foram aceites cinco listas candidatas ao sufrágio indirecto, que correspondem ao número de colégios eleitorais disponíveis. Este facto significa que assim que a ordem das listas ao sufrágio indirecto for decidida os candidatos vão ser quase automaticamente eleitos. As cinco listas candidatas pelo sufrágio indirecto são as mesmas da edição de 2017, à excepção da comissão de candidatura União dos Interesses De Medicina De Macau. Todavia, o deputado Chan Iek Lap, eleito por essa lista, deve ser integrado na lista União dos Interesses Profissionais de Macau, pelo que deve manter o lugar na Assembleia Legislativa.
Hoje Macau Manchete PolíticaCCAC | IPIM e DST dão “grande importância” a relatório Em reacção ao relatório divulgado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) comunicou que “dá grande importância aos pareceres e coopera activamente” com a entidade. A DST garante estar “atenta” à interpretação jurídica do CCAC sobre as sanções do processo disciplinar instaurado no seguimento de uma denúncia relativa a uma chefia funcional que se teria ausentado frequentemente durante o horário de trabalho. A DST diz que vai dar a conhecer a instauração e tratamento de todos os processos disciplinares. Por sua vez, também o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) nota que atribui “grande importância” às sugestões que o relatório do CCAC apresenta sobre a apreciação dos pedidos de fixação de residência, acrescentando que procede “de modo pré-activo e contínuo” à melhoria dos trabalhos. De acordo com um comunicado, o IPIM vai rever as autorizações de fixação de residência temporária concedidas. Além disso, pretende “elevar a transparência de informação” e rever periodicamente a eficácia dos procedimentos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCorrupção | Pandemia aumenta queixas ligadas a “segurança no emprego” O Comissário Contra a Corrupção divulgou ontem o relatório de 2020, que reflecte impacto da pandemia também nas queixas de corrupção. O organismo liderado por Chan Tsz King está ainda preocupado com os subsídios públicos e pede ao Governo mais acção na hora de fiscalizar O impacto económico da pandemia resultou no aumento de queixas relacionadas com segurança no emprego junto do Comissariado Contra a Corrupção. A informação foi revelada ontem no relatório anual de 2020 do órgão que tem como missão combater a corrupção. Apesar de não revelar o número de queixas relacionadas com emprego no sector privado, o relatório adianta que visam a “procura de emprego”, “renovação de contratos ou a promoção profissional” e que envolvem práticas de corrupção activa e passiva. Face ao desenvolvimento, o CCAC garante que “irá acompanhar de perto a situação de integridade nos sectores público e privado e investigar, com toda a firmeza, quaisquer eventuais indícios de corrupção”. Os sectores mencionados são as concessionárias do jogo, empresas de segurança, construção civil e envolvem trabalhadores locais, do Interior da China e ainda do Sudeste Asiático. Entre as 497 queixas, 101 levaram à abertura de instrução de processos de combate à corrupção, e 282 a processo entregues à área da provedoria da justiça. Além disso, 100 queixas e denúncias foram arquivadas directamente, o que foi explicado por ter sido considerado que os factos não eram “claros” e a informação apresentada ser “claramente insuficiente”. Entre os casos instruídos, a que se juntaram os transitados de 2019, 387 foram concluídos no ano passado. Entre estes, 18 foram reencaminhados para o Ministério Público. Atenção aos subsídios Outra área que mereceu atenção do CCAC foi a burla através da atribuição de subsídios públicos a associação. O relatório menciona o caso em que um sócio de uma associação denunciou o presidente, por ter exagerado as despesas com uma refeição e ter feito um relatório falso de actividades, para conseguir um subsídio maior à Direcção dos Serviços para os Assuntos laborais. A investigação foi concluída em Março do ano passado e reencaminhada para o MP. O presidente da associação foi indiciado da prática dos crimes de burla e de falsificação de documento. O relatório aborda ainda outras duas burlas com subsídios, que causaram perdas de 2 milhões de patacas ao Instituto de Acção Social e perdas superiores a 1 milhão de patacas à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) no âmbito do aperfeiçoamento contínuo. O CCAC aponta que as burlas com associações “continuam a registar-se em número elevado” e que entre os 18 casos reencaminhados para o MP, oito envolveram “burla ao erário público ou crimes de falsificação de documento conexos ao crime de burla”. Neste sentido, o CCAC aponta que “a ideia de reforço da fiscalização dos subsídios atribuídos pelo Governo” se tornou em “um chavão”. Contudo, elogia os esforços mais recentes da DSEDJ na fiscalização aos apoios para os cursos de aperfeiçoamento contínuo. Todavia, o CCAC deixa ainda um recado ao Governo: “Espera-se que os serviços públicos e os diversos tipos de fundos públicos passem das palavras à prática, promovendo efectivamente a implementação de mecanismos para a prevenção da corrupção no âmbito dos financiamentos pelo erário público”, pode ler-se.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAliança Macau | Desistência das eleições movida por doença O potencial cabeça de lista da Aliança Macau desistiu da corrida eleitoral por motivos de saúde. Kyan Su Lone foi aconselhado pela família e o médico a não participar nas eleições, “uma decisão difícil”. Por outro lado, o dirigente máximo do CCAC afirmou que recebeu cerca de 30 queixas sobre o processo de candidaturas “Apesar de ter sido algo prudente quando lancei a candidatura, sair da corrida eleitoral foi uma escolha difícil.” Foi desta forma que Kyan Su Lone, representante da Aliança Macau, comentou o seu afastamento das próximas eleições para a Assembleia Legislativa, acrescentando que não tenciona recandidatar-se num futuro próximo. Em declarações ao jornal Ou Mun, Kyan Su Lone apresentou motivos de saúde para justificar o abandono da corrida, além de confessar ter receio de não aguentar o stress das eleições. Assim sendo, seguindo conselhos familiares e do médico, decidiu sair da corrida e dirigir-se para Hong Kong para receber tratamento médico. Sem confirmar o tipo de doença de que padece, Kyan Su Lone garantiu que depois de ser refazer dos problemas de saúde irá liderar uma equipa para intervir na vida social de Macau, sobretudo no que diz respeito à diversificação económica, à prosperidade e à divulgação do espírito do amor à pátria. Além disso, o quase candidato agradeceu a compreensão, confiança e apoio que recebeu desde que começou a recolher assinaturas. A Aliança Macau entregou a lista da comissão de candidatura com mais de 500 eleitores a 26 de Abril, mas a 10 de Maio enviou uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a declarar a desistência. Sem grande mal O comissário contra a corrupção, Chan Tsz King, revelou ontem que o organismo que lidera tinha recebido até ontem cerca de 30 queixas e dezenas de consultas sobre o processo inicial das candidaturas às eleições. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Chan Tsz King apontou que, para já, não se verificaram quaisquer infracções óbvias aos regulamentos, mas apenas dúvidas e mal-entendidos. O líder do CCAC apelou ainda à máxima atenção dos candidatos para os regulamentos e lei eleitoral e revelou que o organismo fez cerca de 900 inspecções a actividades de associações, incluindo através de visitas não anunciadas. As declarações de Chan Tsz King foram feitas à margem do evento prova de orientação pela cidade intitulada “Vamos actuar para umas eleições limpas”. Chan Tsz King afirmou que todo o pessoal do CCAC, independentemente da sua categoria, está empenhado no combate à corrupção eleitoral, assegurando a integridade, a justiça e a imparcialidade das eleições.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAMA | Jantar de 8 mil patacas terminou com prendas Chanel a funcionários O CCAC acredita que os funcionários da DSAMA fecharam os olhos a várias irregularidades da empresa estatal China Overseas, a troco de presentes. Funcionária da empresa mandava oferecer prendas para depois pedir “favores” O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) acredita que o jantar de 8.400 patacas em que participaram quatro funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e em que foram distribuídas malas da Chanel, foi essencial para a China Overseas conseguir um contrato de 38,4 milhões de patacas para dragagem. A tese foi avançada ontem no Tribunal Judicial de Base, em que cinco funcionários e ex-funcionários, entre os quais Vong Kam Fai, ex-subdirector, respondem pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão. Segundo o depoimento da testemunha Lei Tong Leong, investigador do CCAC, a empresa tinha sido contratada em 2014, para fazer uma dragagem junto à Central Térmica de Coloane. Todavia, ao longo do primeiro contrato de 54,7 milhões de patacas, que se prolongou entre Março e Dezembro de 2014, China Overseas utilizou embarcações sem licenças, não cumpriu os requisitos a nível da profundidade das águas nem as datas do contrato, trabalhando além do previsto. Apesar das falhas apontadas pelo CCAC, a empresa recebeu uma adjudicação directa para continuar o serviço, a troco de 38,4 milhões de patacas. O investigador do CCAC defendeu que o segundo contrato só foi possível por adjudicação directa porque a empresa tinha oferecido vários presentes aos trabalhadores da DSAMA. Para sustentar a tese, foram mostradas imagens do jantar num restaurante de marisco, em que participam os arguidos Kuok Kuong Wa, ex-chefe de departamento, Tong Vun Ieong, chefe de divisão, Lao Weng U, ex-chefe de divisão e Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA. Além das refeições, os funcionários deixaram o espaço com um saco oferecido, que a investigação concluiu ter malas e perfumes da marca Chanel, além de garrafas de vinho. “A sugestão para a adjudicação directa assumia que os trabalhos tinham sido bem executados, em condições de segurança”, afirmou Lei Tong Leong. “Mas, não era verdade, porque nunca foi assegurada a largura de 2,5 metros no canal, uma exigência do contrato inicial. Os funcionários sabiam que as embarcações estavam a navegar sem licenças e que os trabalhos se prolongaram além do prazo”, acrescentou. O jantar de 8.488 patacas foi pago pela China Overseas e pelo funcionário Meng Ke, assim como as prendas adquiridas no New Yaohan, com os custos a entrar na contabilidade da empresa. O subdirector Vong Kam Fai foi o único que não participou no jantar. Escutas telefónicas Além das provas do jantar, o CCAC apresentou também escutas telefónicas que permitem ouvir Wong Cheong Chau, funcionária da empresa que alegadamente dá as ordens para corromper, mas não está acusada, dizer a um funcionário que era preciso oferecer uma prenda mais cara a Lao Weng U. “O presente para Lao tinha pouco valor. Uma mala é mais apropriada. O valor é tão pouco, tão diminuto, que não dá para depois pedir um favor”, ouviu-se na escuta. Lao terá recebido uma mala de 28 mil patacas e Tong um produto semelhante, mas com o valor de 38 mil patacas. “As chamadas mostram que Lao e Tong tinham conhecimento que iam receber prendas e que queriam recebê-las”, disse o investigador. Lei revelou ainda que a investigação foi iniciada depois de terem sido recebidas denúncias para o favorecimento da China Overseas. O primeiro concurso foi realizado por convite e a empresa estatal ganhou com um preço superior a 50 milhões de patacas, enquanto as outras duas concorrentes, excluídas, cobravam 36 milhões e 9 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva SociedadeCCAC | Três agentes suspeitos de corrupção suspensos desde ontem Três agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) estão suspensos de funções desde esta quarta-feira, dia 14, após a abertura de um processo disciplinar no âmbito da conclusão de uma investigação por parte do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Segundo um comunicado emitido pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, um dos agentes “foi alvo de uma ordem judicial de suspensão de funções a 29 de Julho de 2020 pela prática do crime de violação de segredo”, enquanto que a suspensão dos três agentes foi decretada apenas esta quarta-feira. Um dos guardas envolvidos no caso prestava funções no Terminal Marítimo do Porto Exterior e “aproveitava a função que desempenhava para corrupção passiva, falsificando o registo de entradas e saídas de fronteiras”. Desta forma, “ajudava os emigrantes ilegais a saírem do posto onde trabalhava”, além de obter “informações policiais sem autorização superior, revelando-as a outras pessoas em conjunto com outros quatro guardas envolvidos”. Segundo o CCAC, “o referido agente policial foi solicitado por alguém para, através de quatro colegas que prestam funções em diferentes departamentos, consultar dados policiais confidenciais”. Além disso, o CCAC concluiu que o agente poderá ter recebido dinheiro de forma ilícita para realizar estes actos, uma vez que tinha rendimentos muito superiores ao que havia declarado. A secretaria para a Segurança declarou, em comunicado, que “antes da descoberta do caso já tinha detectado vários casos semelhantes”. Wong Sio Chak exige que o CPSP “trate com todo o rigor o [processo] do guarda envolvido”, além de pedir “que se proceda a uma revisão séria dos trabalhos de gestão e fiscalização interna”.
