Hoje Macau SociedadeJogo | Receitas da MGM China sobem 32 por cento no segundo trimestre [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas da operadora de jogo MGM China atingiram 561 milhões de dólares no segundo semestre do ano, uma subida de 32 por cento face a igual período de 2017, foi ontem anunciado. Os resultados do segundo trimestre foram impulsionados pelas receitas do novo ‘resort’ em Macau, o MGM Cotai, que contribuiu com 185 milhões de dólares, de acordo com um comunicado divulgado pela MGM Resorts. A empresa atribuiu também ao MGM Cotai o aumento de 42 por cento nas receitas dos jogos de mesa, comparativamente a igual período do ano anterior. No entanto, o segmento VIP (angariado nas salas de grandes apostas) sofreu uma descida de 7 por cento, indicou. No mesmo comunicado, o MGM Resorts anunciou um crescimento de 3 por cento nas receitas globais da empresa no segundo trimestre de 2018, face ao mesmo período do ano anterior, para 2,2 mil milhões de dólares. “O segundo semestre foi melhor do que esperávamos e fizemos um progresso significativo para capitalizar as futuras oportunidades de crescimento em apostas desportivas no Japão”, afirmou, em comunicado, o director executivo da MGM Resorts International, Jim Murren.
Hoje Macau SociedadeJogo | Receitas dos casinos subiram mais de 10 por cento em Julho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos fecharam o mês de Julho com receitas de 25.327 milhões de patacas, traduzindo um aumento de 10,3 por cento em termos anuais homólogos. Segundo dados publicados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), no acumulado de Janeiro a Julho, os casinos encaixaram 175.544 milhões de patacas em receitas, ou seja, mais 17,5 por cento face aos primeiros sete meses do ano passado. Macau contava, no final de Junho, com 6.588 mesas de jogo e 17.296 ‘slot machines’ distribuídos por um universo de 41 casinos. As receitas dos casinos cresceram 19,1 por cento em 2017 para 265.743 milhões de patacas, invertendo três anos consecutivos de quedas (-3,3 por cento, em 2016, -34,3 por cento em 2015 e -2,6 por cento em 2014).
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMelco Crown | Protesto pelo 14º mês de salário juntou deputados e mais de mil pessoas Cerca de 1300 pessoas protestaram ontem no Cotai pelo pagamento do bónus salarial por parte da concessionária Melco Crown. Os trabalhadores alegam que a empresa, apesar e ter verbas para investir nos casinos do Japão, não aceita conceder-lhes mais regalias. Os deputados Au Kam San e José Pereira Coutinho marcaram presença no protesto [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] público que Lawrence Ho, CEO da Melco Crown Entertainment, está interessado numa licença de jogo no Japão, algo que poderá ser uma realidade já no próximo ano. Também os empregados da operadora de jogo o sabem, mas desejam ter as contrapartidas: se o patronato investe milhões lá fora, eles querem ter as regalias salariais cá dentro. Ontem realizou-se, no Cotai, mais um protesto dos trabalhadores de jogo, organizado por Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, e que, de acordo com as contas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), terá juntado cerca de 1300 funcionários. À operadora exigiam o pagamento do 14º mês de salário e prometeram não arredar pé do Cotai até Lawrence Ho aparecer, em pessoa, para receber a carta com as exigências. A missiva acabou por ser recebida por um director-geral da empresa, responsável pela operação de projectos. “Muito provavelmente vamos realizar outra actividade, mas só amanhã vamos reunir com os trabalhadores”, disse Cloee Chao aos jornalistas, quando o protesto já estava perto do fim. “Talvez façamos uma reunião ainda hoje à noite (de ontem), porque entretanto dois manifestantes desmaiaram”, adiantou. HM Cloee Chao revelou que os investimentos que a operadora pretende fazer no Japão há muito que são abordados no seio da empresa. “Os trabalhadores disseram-nos que a empresa tem falado do assunto e de quanto dinheiro tem ganho. Se quer investir no Japão, isso está relacionado com o desenvolvimento da própria operadora e nós não temos o direito de interferir nisso. Mas em primeiro lugar devem estar garantidos os contributos para a sociedade, os trabalhadores devem ser bem tratados e só depois se devem utilizar os ganhos para esses investimentos. E não podem ser reduzidas as regalias dos trabalhadores em prol desses mesmos desenvolvimentos”, adiantou. Além de exigirem o 14º salário, que já estará a ser pago pelas restantes operadoras de jogo, como já foi noticiado, os funcionários da Melco Crown pedem ainda que não se calcule apenas o salário base para os descontos que a concessionária faz para o fundo de previdência. Os manifestantes pediram ainda que a concessionária dê cumprimento às normas anti-fumo. “A empresa pode instalar salas de fumo e sugerir aos clientes para fumar nessas salas não é assim tão mau”, adiantou Cloee Chao. As queixas incidiram também sobre a falta de actualização salarial numa categoria de trabalhadores. “Há um cargo de trabalho que se intitula HD. Os trabalhadores desta categoria estão na fase de estágio há mais de três anos e continuam a receber o salário equivalente ao de um croupier, mas também precisam de desempenhar funções de chefes fiscais. Isto não tem qualquer racionalidade.” Nesse sentido, a dirigente associativa voltou a lançar uma fisgada reivindicativa a Lawrence Ho: “Se o responsável da Melco Crown diz que vai investir no exterior, porque é que reduz as regalias dos funcionários?” Deputados apoiaram O protesto teve como fio condutor apenas com a organização da associação liderada por Cloee Chao. Mas, a meio da tarde, o deputado José Pereira Coutinho resolveu fazer uma aparição e dar o seu apoio à iniciativa. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau voltou a chamar a atenção para a necessidade de se legislar sobre a lei sindical. “Estava a trabalhar no meu gabinete e de repente recebi muitos telefonemas do casino e tive de sair para vir cá e saber o que se estava a passar. O que os trabalhadores estão aqui a fazer é reclamar pois não estão a receber o que deviam receber tendo em conta os lucros que os casinos têm. Como todos nós sabemos os casinos ganham muito e eles pedem o 14º mês, e nem isso eles estão dispostos a pagar.” Para Coutinho, “esta concentração de pessoas é o resultado da falta de uma lei sindical e de negociação colectiva, sobretudo este último. Este assunto deveria ser discutido com os representantes dos trabalhadores, o Governo e as concessionárias”. “Espero que o Governo saiba que é importante haver legislação sobre esta matéria para resolver estes assuntos”, acrescentou o deputado. Outro membro da Assembleia Legislativa (AL) que esteve presente no protesto foi Au Kam San, que chegou já no final. “Estou triste e contente por testemunhar esta manifestação”, declarou aos jornalistas. Dirigindo-se aos trabalhadores, deixou algumas sugestões. “A vossa opinião já foi ouvida e, como todos sabem, a maioria dos deputados da AL são empresários e são poucos os que provêm de classes sociais mais baixas. Por isso, contamos com o esforço de todos para expressarem as suas opiniões. Vou expressar a minha voz na AL e espero que possa continuar a realizar actividades para que as empresas garantam os vossos direitos.” Au Kam San não deixou de lembrar que, actualmente, o mercado do jogo está numa fase de mudança, por se aproximar o período da renovação das licenças das seis concessionárias. “Com o concurso público para a atribuição das licenças a aproximar-se, as operadoras estão sob stress. Espero que consigam obter resultados favoráveis com as vossas lutas neste período.” O membro da AL também teceu algumas críticas relativamente à implementação da nova lei do tabagismo, que entrou em vigor em Janeiro depois de uma revisão. “No âmbito do controlo do tabagismo a situação é muito má e vou continuar a trabalhar sobre este assunto. A lei foi elaborada por nós mas se existirem problemas na sua execução temos essa responsabilidade enquanto deputados.” Ai os lucros de 2017 Além dos investimentos que a Melco Crown quer realizar no Japão, Cloee Chao lembrou que as receitas do jogo têm vindo a registar valores muito positivos. “As receitas têm aumentado, o que significa que as operadoras estão a ganhar dinheiro, enquanto as nossas regalias continuam a diminuir. A Melco obteve, em 2017, lucros de milhares de milhões de patacas, mas ainda assim a empresa pediu aos trabalhadores para, em conjunto, ultrapassarem as dificuldades. A verdade é que mais um bónus pago pela Melco vale apenas 100 milhões de dólares para a empresa.” Cloee Chao revelou ainda a existência de represálias ou críticas caso os funcionários demorem demasiado tempo na casa-de-banho e que estes são obrigados a distribuir quatro fichas de jogo em três segundos. “Isto pode prejudicar muito a saúde dos trabalhadores, sobretudo os croupiers. A maioria está com problemas físicos. Os trabalhadores não são robots e isso é um abuso”, acusou. Para Cloee Chao, se a Melco Crown tratasse bem os seus funcionários, “eles não teriam participado neste protesto num dia de tanto sol e calor”. “Temos recebidos informações de que a empresa dá garrafas de água para serem usadas como cinzeiros e diz aos clientes que podem fumar na sala. Antes de cada acção de fiscalização, os chefes avisam-nos para retirarmos as garrafas de água”, revelou a activista.
Hoje Macau SociedadeOperadoras do Jogo de Macau piscam o olho a concessões no Japão Operadoras de jogo em Macau pretendem garantir uma licença no Japão, depois do parlamento nipónico ter aprovado a lei que permite a abertura de três casinos a partir de meados de 2020 [dropcap style≠‘circle’]“A[/dropcap]creditamos que a Las Vegas Sands, MGM (…) e a Melco Resorts estão entre os operadores de casinos com maior probabilidade de obter uma licença no Japão”, disse Margaret Huang, especialista no jogo na Ásia, à agência Lusa. Para a analista da Bloomberg, o grupo Las Vegas Sands provou o seu modelo de negócio em Las Vegas, Macau e Singapura, sendo que este último teve grande influência na decisão do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, em fazer um esforço para que a lei fosse aprovada. “A Las Vegas Sands está muito interessada em investir nas cidades de Tóquio, Yokohama e Osaka, se lhe for dada essa oportunidade”, disse à Lusa, o grupo, poucos dias depois da lei que permite a abertura de três casinos ter sido aprovada, no dia 20 de Julho. Em resposta a agência Lusa, a Galaxy Entertainment demonstrou interesse em conseguir uma das três vagas existentes. “Estamos ansiosos para continuar o diálogo com o Governo”, respondeu o grupo, através do seu gabinete no Japão. “Vamos trabalhar em estreita colaboração com o Governo, empresas e fornecedores locais japoneses e com os nossos parceiros internacionais para criar um destino de entretenimento de classe mundial” acrescentou o grupo, que acredita que esta lei vai ajudar “o objectivo do Governo japonês em atrair 60 milhões de visitantes até 2030”. No dia 20 Julho, dia em que a lei foi aprovada pelo parlamento nipónico, o presidente executivo da MGM reagiu demonstrando a sua satisfação e confiança em conseguir uma licença para a construção de um ‘resort’ integrado. A aprovação da lei “permite-nos avançar com uma colaboração com os parceiros comerciais japoneses para definir uma visão para um ‘resort’ integrado, de classe mundial (…) a MGM orgulha-se de ter fornecido pesquisa académica e análise económica e de ter feito várias sessões de estudo com especialistas de todo o mundo”, disse Jim Murren, declarando ainda ter, há quatro anos, uma equipa de desenvolvimento a tempo integral no Japão. Melco na linha da frente Margaret Huang considera que a Melco Resorts parte na linha da frente nesta luta acérrima pelo mercado japonês, “por ser a única marca focada na Ásia e dado ao compromisso que tem demonstrado no país [Japão]”. Pelo menos desde há um ano que a Melco Resorts tem manifestado interesse em investir no Japão e o seu presidente executivo, Lawrence Ho, filho do magnata Stanley Ho, não se tem coagido de o afirmar publicamente. “O Japão continua a ser a prioridade central”, disse Lawrence Ho durante a apresentação dos resultados do grupo, na terça-feira. “Só para meter as coisas em escala: Nós quase que conseguimos meter 73 ‘Macaus’ dentro da cidade de Tóquio”, afirmou o director executivo da Melco International, referindo-se às potencialidades turísticas, pouco aproveitadas no Japão, durante o discurso inaugural na edição deste ano da feira Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), em Maio. De acordo com o director executivo da Melco International, o número de turistas chineses no Japão vai quase duplicar até 2025. “Mesmo a tempo de nós conseguirmos abrir o nosso primeiro resort integrado, no Japão”, destacou na mesma ocasião. Sem impacto em Macau Apesar do grande potencial turístico que o Japão tem a analista da Bloomberg não prevê, pelo menos a curto prazo, repercussões negativas na indústria turística e do jogo em Macau. “Não esperamos que nenhum casino no Japão abra até 2025, por isso não há repercussões de curto prazo para os operadores em Macau. Mesmo quando estes casinos abrirem vão ter de competir com o mercado de Macau plenamente desenvolvido e maduro”, explicou Margaret Huang. De acordo com a analista, os ‘resorts’ integrados nipónicos vão ser mais destinados ao jogo de massas. Ainda assim, considerou, “qualquer um dos operadores de jogos de Macau, se conseguir uma oportunidade no Japão e assim diversificar mais as suas receitas” vão procurar agarrá-la.
Hoje Macau Manchete SociedadeCasinos | Pedidos de exclusão aumentaram no primeiro semestre [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau recebeu, nos primeiros seis meses do ano, 233 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, mais 54 do que em igual período do ano passado, foi ontem divulgado. Do total, 200 pedidos foram de auto-exclusão (85,8 por cento), enquanto os restantes 33 (14,2 por cento) foram submetidos por terceiros, de acordo com dados publicados no ‘site’ da entidade reguladora. No ano passado, foram registados 376 pedidos de exclusão aos casinos, contra 351 em 2016, 355 em 2015, 280 em 2014 e 276 em 2013. Ao abrigo da lei, que entrou em vigor em Novembro de 2012, a DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou apenas em alguns, às pessoas que o solicitem ou confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau, pelo prazo máximo de dois anos. A lei prevê sanções administrativas para quem violar as regras, cujas multas oscilam entre as mil e dez mil patacas. É ainda imposto um “dever de fiscalização” às concessionárias de jogo, cujo incumprimento é penalizado com coimas que vão de dez mil patacas até 500 mil patacas. Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, na generalidade, uma proposta de lei que proíbe todos os funcionários dos casinos de entrarem dentro dos espaços destinados ao jogo. “Entre os indivíduos registados nestes últimos anos como tendo sido afectados pelo distúrbio do vício do jogo, os “croupiers” e os trabalhadores do sector do jogo constituíam, conjuntamente, a maior percentagem”, afirmou na AL o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, para justificar a necessidade da nova legislação. Cerca de 56 mil desempenham funções, directamente ou indirectamente, no setor do jogo em Macau, de acordo com os últimos dados do Governo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Macau pode ser o cenário de uma das batalhas da guerra comercial O sector do jogo está “altamente exposto” à guerra comercial declarada pela Administração Trump à China. A não-renovação das licenças de jogo às três operadoras americanas e a redução das receitas são alguns dos possíveis danos colaterais para Macau, de acordo com a consultora Steve Vickers e Associados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] indústria do jogo de Macau está “altamente exposta” à guerra comercial entre Washington e Pequim. Esta é uma das conclusões de um relatório elaborado pela consultora Steve Vickers e Associados, publicado no portal da empresa. Segundo o documento, o futuro da indústria dos jogo pode mesmo estar dependente de um eventual abrandamento ou desvalorização do yuan. Nesse cenário, a consultora teme que o Governo Central tenha de tomar medidas para evitar a fuga de capitais, o que fará com que as receitas dos casinos no território reflictam também essas medidas. “O sector do jogo em Macau está altamente exposto. Qualquer abrandamento significativo ou queda no valor do yuan pode levar Pequim a tomar mais medidas para reduzir os fluxos de capitais para o exterior do país e, assim, reduzir as receitas dos casinos”, pode ler-se no relatório. Contudo, este não é o único aspecto em que a guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais se poderá fazer sentir em Macau. Numa altura em que se debate a emissão das novas concessões do jogo, o facto de três das operadoras serem sedeadas nos Estados Unidos poderá fazer com que sejam vítimas colaterais. “Três das seis concessionárias de Macau são companhias norte-americanas, a Las Vegas Sands, MGM e Wynn Resorts; também o fundador da LVS, Sheldon Adelson, gaba-se de ter uma relação próxima com o presidente dos EUA Donald Trump”, é sublinhado. “Estas empresas estão sentadas numa ‘falha’ geopolítica. As suas concessões em Macau podem mesmo estar em causa”, é acrescentado. 6 mil milhões Anteontem, o banco de investimentos Deutsche Bank lançou uma actualização à previsão das receitas dos casinos para os primeiros oito dias de Julho. De acordo com os números avançados pelo analista Carlo Santarelli, entre 1 e 8 de Julho, os casinos facturaram 6,5 mil milhões de patacas, o que equivale a um média diária de 813 milhões. Caso se mantenha este ritmo até ao final deste mês, as receitas vão crescer do valor de 22,96 mil milhões, registado no ano passado, para próximo de 25,20 mil milhões de patacas. O Deutsche Bank espera um crescimento de dois dígitos baixos, entre os 10 e 12 por cento, com a receitas totais entre 22,26 mil milhões e 25,72 mil milhões.
Hoje Macau SociedadeTabaco | Casinos pediram 68 salas de fumo. Serviços de Saúde aprovaram uma [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) aprovaram apenas a abertura de uma sala de fumo do total de 68 pedidos feitos por 11 casinos, aponta um comunicado oficial. Os dados são relativos ao período entre Janeiro e 30 de Junho. Além disso, os SSM realizaram um total de 436 inspecções aos casinos, feitas em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Houve um aumento de 39,7 por cento no número de inspecções, tendo-se registado também um aumento do número de pessoas a infringir a lei, ou seja, mais 131,1 por cento. Um total de 781 indivíduos foram apanhados a fumar em zonas ilegais. O comunicado lembra ainda que os pedidos para a criação de salas de fumo devem ser feitos até ao dia 28 de Setembro deste ano, uma vez que a partir do dia 1 de Janeiro de 2019 “será totalmente proibido fumar nos casinos, em locais como áreas comuns de jogo e nas salas de VIP, salvo nas salas de fumadores que sejam autorizadas e que cumpram os novos requisitos constantes da lei de controlo do tabagismo”.
Hoje Macau SociedadeJogo | Receitas sobem mais 12,5 por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas do jogo subiram 12,5 por cento em Junho de 19,99 mil milhões de patacas para 22,49 mil milhões. Os números foram publicados, ontem, no portal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em relação à primeira metade do ano, houve um crescimento de 18,9 por cento face ao ano anterior. Assim, nos primeiros seis meses deste ano os casinos registaram receitas de 150,22 mil milhões de patacas, enquanto no mesmo período de 2016 tinham encaixado 126,48 mil milhões de patacas. Com estes resultados, e após a crise motivada pela campanha anticorrupção no Interior da China, o jogo regista 23 meses de crescimento contínuo, ou seja quase dois anos de expansão.
Victor Ng SociedadeCasinos | Leong Sun Iok pede excepções à interdição de entrada de funcionários nas salas de jogo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok defende excepções para a recém-anunciada proposta de lei que prevê a interdição de entrada de funcionários da indústria de jogo nos casinos fora do horário de expediente. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado eleito por sufrágio directo propõe ao Executivo que permita aos trabalhadores entrarem nos casinos em situações especiais mediante apresentação de um pedido ‘online’ para o efeito. Embora reconheça que há funcionários do sector que concordam com a proposta de revisão à lei sobre o condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, Leong Sun Iok observa que há outros que se opõem por considerarem que a sua liberdade individual vai ser afectada. Na perspectiva do deputado, a proibição de entrada pode proteger os trabalhadores recém-chegados ao sector do vício de jogo, mas defende que há margem para melhorar a proposta. Neste sentido, Leong Sun Iok espera que o Executivo introduza mais flexibilidade, permitindo então que os trabalhadores da principal indústria do jogo possam entrar mediante a apresentação de um pedido online para o efeito, em que explicitam os motivos, citando como exemplo casos em que um funcionário pretende levar familiares ou amigos que vêm de fora aos espaços de jogo. Em paralelo, o deputado insta o Executivo a prestar serviços de aconselhamento e de formação aos funcionários dos casinos que violem a interdição, propondo que os que se submetam a esses serviços sofram um abate na multa – que vai variar entre 1.000 e 10.000 patacas. Segundo a proposta de lei, a proibição de entrada vai abranger os que “desempenhem funções nas mesas e máquinas de jogo, caixas de tesouraria, relações públicas, restauração, limpeza e segurança nos casinos, bem como os que tenham a cargo a fiscalização” dos mesmos. Tal como sucede com os funcionários públicos, os trabalhadores da indústria do jogo apenas vão poder entrar nos casinos nos primeiros três dias do Ano Novo Chinês. De resto, a proibição só pode ser levantada “para efeitos de formação e de participação nas actividades de cariz associativo”. À luz do regime actual, os funcionários da indústria de jogo encontram-se apenas proibidos de jogar nos casinos explorados pela respectiva entidade patronal, mas podem tentar a sorte nos restantes fora do horário de trabalho.
Diana do Mar Manchete PolíticaJogo | Governo quer proibir entrada nos casinos a trabalhadores da indústria No casino, só para trabalhar. O Governo pretende proibir a entrada nos casinos aos funcionários da indústria de jogo. Quem violar a lei arrisca multas entre 1.000 e 10.000 patacas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem trabalha na indústria de jogo vai deixar de poder frequentar casinos fora do horário de expediente, caso seja aprovada a proposta de revisão à lei. O diploma, que segue para a Assembleia Legislativa, prevê multas de 1.000 a 10.000 patacas para quem violar a interdição. Trata-se de uma “alteração significativa”, sintetizou na sexta-feira o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, ao apresentar os principais contornos da proposta de revisão da Lei 10/2012 relativa ao condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, referindo-se ao alargamento da interdição. À luz do regime actual, os trabalhadores da indústria de jogo encontram-se apenas proibidos de jogar nos casinos explorados pela respectiva entidade patronal, mas podem tentar a sorte nos restantes fora do horário de expediente. A proibição de entrada vai abranger os que “desempenhem funções nas mesas e máquinas de jogo, caixas de tesouraria, relações públicas, restauração, limpeza e segurança nos casinos, bem como os que tenham a cargo a fiscalização” dos mesmos, indicou o porta-voz do Conselho Executivo. “Devido às especificidades do seu trabalho, os riscos atinentes aos impactos negativos do jogo são mais elevados”, justificou. Segundo dados oficiais, citados no relatório de consulta púbica sobre o diploma, os trabalhadores do sector são os mais afectados pelo jogo patológico. A indústria do jogo tinha, directa ou indirectamente ao seu serviço, 56.634 funcionários no final do ano passado, dos quais sensivelmente 30.000 trabalhavam na “linha da frente” dos casinos. “Ainda estamos a avaliar o número de pessoas” que vão ser abrangidas pela proibição, afirmou o director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, dando conta de que vai ser publicada posteriormente uma lista das profissões visadas. A excepção do Ano Novo Tal como sucede com os funcionários públicos, os trabalhadores da indústria do jogo apenas vão poder entrar nos casinos nos primeiros três dias do Ano Novo Chinês. A proibição pode ser ainda levantada “para efeitos de formação e de participação nas actividades de cariz associativo”. Quem infringir as regras, incorre em multas que vão de 1.000 a 10.000 patacas, definidas “de acordo com a circunstância”, indicou Paulo Martins Chan, explicando que os valores foram “ponderados” em linha com a remuneração média mensal do sector, calculada em 20.000 patacas. O director da DICJ negou ainda que estejam a ser impostas restrições à liberdade individual. “Não há uma violação aos direitos fundamentais”, afirmou Paulo Martins Chan, sublinhando que o actual sistema jurídico tem interdições “semelhantes”. Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o diploma, que contém outras mexidas, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial, à excepção da parte referente à interdição de entrada nos casinos que o Executivo propõe que produza efeitos apenas um ano depois. Telemóveis ao largo Outra das novidades prende-se com o facto de o diploma incluir as instruções da DICJ vigentes sobre a proibição de gravação de imagens e sons nos casinos, bem como a proibição do uso de telemóveis ou de outros equipamentos de comunicação na área das mesas de jogo, com as infracções a serem punidas com multas de 1.000 a 10.000 patacas. O diploma também vem simplificar o procedimento sancionatório relativamente aos menores de 21 anos que entrem ilegalmente nos casinos, estabelecendo um mecanismo de aplicação “in loco” das multas e da possibilidade de pagamento voluntário. Dados oficiais indicam que aproximadamente 430 mil menores de 21 anos foram impedidos de entrar nos casinos em 2017, “muitos” dos quais provenientes da China, segundo Paulo Martins Chan. No âmbito do regime de interdição de entrada nos casinos a pedido de terceiros, o diploma estipula ainda que a DICJ é obrigada a notificar os familiares quando a medida for revogada a pedido do próprio visado. A DICJ registou, no ano passado, 376 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, dos quais 316 de auto-exclusão e 60 submetidos a pedido de terceiros, ou seja, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou parente em segundo grau. Sobre a possibilidade de a DICJ aceitar pedidos de exclusão relativos a apostadores da China ou de Hong Kong, Paulo Martins Chan afirmou serem precisos “estudos”, atendendo às diferenças em termos jurídicos. A revisão da lei também introduz a medida de apreensão cautelar de fichas ou outros benefícios ganhos pelas pessoas interditas de entrar e jogar nos casinos, com o objectivo de tornar mais rápida a reversão dos montantes a favor da RAEM, evitando a necessidade de consentimento dos visados. Questionado sobre se a DICJ tem recursos humanos suficientes para aplicar as novas disposições, Paulo Martins Chan reconheceu que tal constitui uma das “grandes preocupações”, mas adiantou que, em Agosto, vai contar com mais 26 inspectores.
Hoje Macau SociedadeJogo | Receitas dos casinos subiram 12,1 por cento em Maio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos fecharam o mês de Maio com receitas de 25.489 milhões de patacas, traduzindo um aumento de 12,1 por cento face ao período homólogo do ano passado. Segundo dados publicados na sexta-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), no acumulado de Janeiro a Maio os casinos registaram receitas de 127.727 milhões de patacas, valor que reflecte uma subida de 20,1 por cento em termos anuais homólogos. As receitas dos casinos cresceram 19,1 por cento em 2017 para 265.743 milhões de patacas, invertendo três anos consecutivos de quedas (-3,3 por cento, em 2016, -34,3 por cento em 2015 e -2,6 por cento em 2014).
Diana do Mar Entrevista MancheteJorge Godinho, especialista em Direito do Jogo: “Não faz sentido concurso para seis concessões” É a pergunta de um milhão de dólares: Macau vai ter novas operadoras de jogo em 2022? Ninguém sabe. Para Jorge Godinho, especialista em Direito do Jogo, se a intenção não for abrir o mercado a lei deveria ser alterada para eliminar a obrigatoriedade de um concurso público, regressando-se à figura da prorrogação da época pré-liberalização. Em entrevista ao HM, reconhece que o impacto da concorrência regional se faz sentir cada vez mais, mas não tem dúvidas de que Macau vai ser sempre o centro da indústria do jogo da Ásia [dropcap]C[/dropcap]om o aproximar do termo dos actuais contratos de concessão e de subconcessão (2020-2022) e enquanto não há sinais sobre o futuro da principal indústria de jogo quais são, a seu ver, os potenciais cenários? Há vários. Mas, acima de tudo, há primeiro uma avaliação que tem de ser feita do ponto em que estamos ou a que chegámos. Desde 2004, ou seja, desde a entrada, de facto, da concorrência assistimos a um crescimento absolutamente extraordinário que ninguém poderia imaginar. Ninguém podia prever, por exemplo, que os promotores de jogo [conhecidos como ‘junkets’] assumissem a importância que assumiram, nem que o Cotai estivesse actualmente praticamente todo construído. Houve uma aceleração da história. Portanto, olhando para o actual panorama, temos de pensar no que queremos. Em termos lógico-formais há três possibilidades: manter igual, reduzir ou aumentar. A única hipótese é ou ficar como está ou aumentar. Mas crescer como e para onde? Onde está a terra? Será que a cidade, desde as infra-estruturas, às fronteiras, ao trânsito, aguenta mais investimentos daqui a três ou quatro anos? Qual é a visão de Macau? Na realidade, estamos a falar do planeamento da própria malha urbana e eu não sei exactamente qual é a leitura que o Governo tem ou faz, ou seja, se chegou a altura de parar ou se há ainda margem. Com a revisão intercalar do jogo que, como costumo dizer, foi um exame em que todos os alunos passaram com boa nota, o que parece ter ficado nítido é que as actuais seis vão continuar. Permanece, porém, a grande dúvida se vai haver mais alguma… A continuarem, é preciso prorrogar, por dois anos, os contratos da Sociedade de Jogos de Macau e da MGM, que expiram em Março de 2020, para que todos se alinhem e terminem no mesmo ano para se fazer o concurso público como exige a lei, correcto? Certo. Não tem que se fazer isso, mas é altamente conveniente que assim seja porque, caso contrário, gerar-se-ia uma situação muito complicada. Além de ser mais simples, e para não haver uma duplicação de recursos, incluindo da Administração, e de todo o circo que sempre implica, e com potenciais problemas como processos judiciais e impugnações, porque um concurso é sempre um grande ponto de interrogação, aliás, como mostra a história de Macau. Podem acontecer coisas totalmente imprevistas, pelo que convinha ser um só processo, daí que os dois anos adicionais façam todo o sentido. E, se assim for, avançamos então para concurso em 2021, porque os contratos acabam todos no ano seguinte. Se formos para concurso público como manda a lei, caso essa obrigatoriedade não seja entretanto alterada, admite a entrada de pelo menos mais uma operadora em cena? Eu só concebo a organização de um concurso se houver novos operadores. A lei pode ser alterada, aliás, vai ter que ser, desde logo por causa do famoso artigo que define que é de três o número máximo de concessões, que está na altura de revogar. O meu pensamento fundamental é que só devemos ir para concurso público se houver sete ou mais [concessões a atribuir], caso contrário não faz qualquer espécie de sentido. Se na sequência da tal avaliação que referi se concluir que não entra mais ninguém, então a figura jurídica a usar é a prorrogação. FOTO: Sofia Mota Mas a lei define que a prorrogação das concessões não pode ser superior a cinco anos. Antecipa mexidas a este nível também? Dou como adquirido que será sempre necessário mexer um pouco na lei 16/2001 [Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino]. Se a opção for manter seis, então, deve alterar-se a lei para permitir o recurso à figura da prorrogação. Tal não seria inédito, até porque, como sabemos, durante os 40 anos e três meses de concessão da STDM houve no total cinco prorrogações, até 31 de Março de 2002 – tudo autorizado por lei. Portanto, temos uma história longa que é preciso ter presente nestes momentos. Fazer um concurso público para seis concessões é um absurdo, ou seja, tem que haver algo novo para ser posto a concurso. Em paralelo, o discurso político vai no sentido de um crescimento moderado ou sustentável e não há qualquer indicação de que se pretenda um novo ‘boom’, até porque não é possível. O único terreno disponível no Cotai é o chamado lote sete e oito, onde pode surgir um ou dois ‘resorts’ integrados, mas creio que é tudo. Não há mais terra, pelo que chegamos a um momento histórico diferente dos anteriores. Em que sentido? Em 1961/62 quando se fez o concurso público queríamos uma construção de grande visibilidade e surgiu o Hotel Lisboa que, quando abriu, era extraordinário, uma grande atracção turística. Já em 2001/2002 queríamos um ‘big bang’, com a abertura à concorrência – queríamos três operadoras – que viriam a ser em seis –, mas agora nada aponta nesse sentido, ou seja, de um novo surto. Além disso, tem havido outros indícios, desde logo, a imposição de um tecto ao aumento do número de mesas de jogo [a um máximo anual de 3 por cento], que é um sinal muito importante de que há limites ao crescimento. Estamos, por isso, diante de um cenário diferente relativamente aos outros concursos que foram feitos. Esse limite foi definido há cinco anos pelo Governo. Faz sentido mantê-lo? Não tenho uma opinião muito vincada a esse respeito. Creio que é simplesmente uma maneira de transmitir às operadoras que há limites para o crescimento. As diferentes jurisdições tentam de alguma forma conter a expansão da indústria de jogo. Em Singapura, por exemplo, a perspectiva foi arquitectónica, com a imposição de que o casino só podia ocupar 5 por cento da área total do ‘resort’ integrado. Em Macau, a fórmula que se julgou adequada foi a de limitar o número de mesas. Não vejo grandes problemas, até porque as empresas têm maneiras de se adaptar às restrições do mercado. Quando essa medida entrou em vigor o que se notou imediatamente foi que o montante mínimo das apostas subiu muito. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulga apenas o número total de mesas de jogo em funcionamento, mas não a forma como se distribuem pelos casinos, ou seja, pelas operadoras. Devia haver maior transparência? Sim, concordo que há uma certa falta. A propósito, chegou a defender que a DICJ devia ser uma entidade reguladora independente… Sim, um pouco como há por esse mundo fora. Contudo, reconheço que é contrário à cultura administrativa de Macau, que gosta de entidades administrativas fortes, centralizadas e dependentes directamente da hierarquia. Tem a ver com questões mais amplas, [pelo que] não há pura e simplesmente grande abertura a reguladores independentes. A ideia seria ter um regulador pautado por critérios objectivos – e não políticos – completamente transparente em toda a sua actividade, mas tal tem a ver com as tradições de cada país ou região. Macau enfrenta uma verdadeira concorrência regional – mito ou realidade? Existe um efectivo impacto? Cada vez mais, mas a sensação generalizada é que talvez afecte sobretudo o segmento VIP. Já o mercado de massas encontra-se de boa saúde, o que constitui uma grande notícia para Macau. Com 40 casinos e uma oferta tão diversificada creio que se pode afirmar que nunca e em lado nenhum vai surgir outra Macau na Ásia. A situação é comparável aos Estados Unidos: antes só havia Las Vegas, depois começaram a surgir casinos um pouco por todo o lado, mas Las Vegas é só uma e não é copiável. Está, de facto, a surgir cada vez mais concorrência, mas Macau será sempre e indiscutivelmente o centro da indústria do jogo da Ásia. As operadoras de jogo têm revelado, porém, apetite por outras jurisdições que, comparativamente, podem oferecer condições mais favoráveis, como um carga fiscal menos pesada ou maior facilidade na obtenção de vistos de entrada para os visitantes… É verdade, mas vejamos o exemplo do Japão. A lei encontra-se actualmente pendente no parlamento, na sequência de uma negociação muito complicada entre o Partido Liberal Democrata, do primeiro-ministro, Shinzo Abe, e o Komeito [parceiro de coligação], o qual acabou por ter uma influência muito grande e por conseguir impor uma série de medidas muito significativas. Durante anos falou-se que ia haver jogo em todo o lado mas, afinal, parece que vai circunscrever-se a três cidades – Tóquio, Yokohama e Osaka. A concorrência do Japão vai demorar anos, além de que convém perceber se estamos a disputar o mesmo bolo. Não há razão para receios, até porque o impacto será semelhante ao de Singapura, ou seja, não deverá ser muito significativo. Neste contexto de concorrência, será altura para rever os impostos cobrados sobre as receitas de jogo (35 por cento directos e cerca de 4 por cento indirectos) que figuram entre os mais elevados do mundo? É a ambição número um de todas as operadoras. Há muitos anos que se diz que o único problema de Macau é a elevada carga fiscal que, aliás, está num máximo histórico desde que a tributação da receita bruta começou em 1975/76 com o Governador Garcia Leandro, na casa dos 10/11 por cento. No entanto, neste momento, não vejo nenhuma razão forte para a baixar. Quais são os grandes desafios actuais no que diz respeito à legislação relacionada com o jogo? Temos assistido, por exemplo, a um apertar do cerco à actividade dos ‘junkets’, com regras mais rígidas no exercício da profissão ou ao nível das contas… Tudo isso está muito bem, mas é necessário alterar as leis, não apenas os regulamentos, porque é preciso operar uma reforma de fundo nomeadamente a nível do controlo financeiro. Os promotores de jogo foram regulamentados pela primeira vez em 2002, mas, dois anos depois, foram autorizados a conceder crédito, pelo que há todo um risco financeiro que importaria regulamentar. Esse risco, que sempre esteve presente, veio ao de cima dez anos depois quando, em 2014, o mercado começou a cair fortemente. Quem é responsável pelo quê ou como é que o risco é enquadrado ao nível da supervisão? É toda essa dimensão que falta capturar. Parece-me evidente ser preciso uma reforma de fundo – mexendo tanto da lei como no regulamento administrativo que os regula – para os enquadrar efectivamente não só em termos de idoneidade, mas também da exposição financeira, sendo necessários mecanismos de supervisão para acautelar ou impedir situações como as que ocorreram nomeadamente com o caso envolvendo a Dore.
Sofia Margarida Mota PolíticaTrabalho | DSAL recebeu nove queixas sobre listas negras de casinos A Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais recebeu nove queixas de funcionários do sector do jogo sobre listas negras de emprego nos casinos, mas ainda não há provas concretas de que existam. O deputado Leong Sun Iok afirmou que tal é do conhecimento público e que constitui um ataque à igualdade e liberdade na procura de emprego [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram nove as queixas recebidas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), entre 2009 e 2015, de funcionários do sector do jogo. Em causa está a existência de uma lista negra partilhada entre as concessionárias onde constam os nomes dos trabalhadores que foram despedidos. Desta forma, estas pessoas ficam impossibilitadas de voltar a trabalhar na indústria do jogo. De acordo com o deputado Leong Sun Iok, trata-se de uma situação que vai contra o princípio de liberdade de oportunidades na procura de emprego, referiu em interpelação ontem, na Assembleia Legislativa (AL). Em resposta a Leong, a DSAL não admite a existência da referida lista negra, apesar das queixas que recebeu. No entender da subdirectora do organismo, Ng Wai Han, após investigação, não foram encontradas evidências da existência da lista. A resposta não agradou aos deputados. “Toda a gente sabe da existência destas listas”, argumentou Leong Sun Iok. Au Kam San foi mais longe. “A lista negra existe há muito tempo e há mesmo concessionárias que quando pretendem despedir um trabalhador lhe pedem para pedir a demissão de modo a que esteja protegido e possa voltar a trabalhar no sector”, disse. Por outro lado, o pró-democrata quis ainda obter informações sobre os procedimentos de investigação que o Governo levou a cabo quando recebeu as queixas, até porque “se se tratou de perguntar apenas ao empregador, é claro que este negou”, afirmou. Investigação oral Ng Wai Han avançou que foram ouvidas as partes envolvidas e tidos em conta os depoimentos de testemunhas. “Na nossa investigação não só ouvimos as duas partes envolvidas como também testemunhas, para que pudéssemos tomar uma decisão”, apontou a subdirectora. No entanto, admitiu que “durante a investigação se houvesse provas documentais seria melhor do que apenas testemunhos” . Confrontada com a obrigatoriedade de assinatura de uma procuração para o acesso aos dados pessoais dos que procuram emprego no jogo, de forma a averiguar os seus antecedentes, a representante do Governo revelou que o processo é feito de acordo com as políticas relativas aos dados pessoais. No entender de Ng Wai Han, dos dados pedidos pelas operadoras não constam, os motivos do despedimento do trabalho anterior. “A transferência dos dados depende do interessado e os documentos do trabalhador só mostram onde trabalhou e não mostram em que circunstâncias saiu”, disse. Por outro lado, adiantou a responsável, caso sejam registadas irregularidades nos processos de recrutamento, as entidades empregadoras são obrigadas a pagar uma multa que vai das 20 000 às 50 000 patacas. Não conformado, Au Kam San fez um apelo aos trabalhadores que se queixaram à DSAL para que o voltem a fazer na medida em que considera a existência desta lista “inadmissível”.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Receitas ultrapassaram os 25 mil milhões de patacas em Abril Abril foi um mês de festa para o sector do jogo. Com uma média diária de 858 milhões de patacas no quarto mês do ano, o valor equiparou-se aos montantes diários registados em altura do Ano Novo Chinês e da Semana Dourada [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas brutas do jogo ultrapassaram pela terceira vez em quatro meses a barreira dos 25 mil milhões, durante o mês de Abril. Os números para o quarto mês do ano foram avançados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e cifram-se no 25,7 mil milhões de patacas. Este valor representa uma subida de 27,6 por cento face ao mês homólogo do ano passado, quando o montante foi de 20,2 mil milhões de patacas. O crescimento homólogo do mês de Abril foi o segundo mais alto registando uma percentagem de 27,6 por cento. No entanto, o maior salto foi verificou-se em Janeiro, quando as receitas cresceram ao ritmo de 36,4 por cento, de 19,3 mil milhões para 26,3 mil milhões de patacas. Já em Março foi registada uma subida de 22,2 por cento e em Fevereiro o crescimento foi de 5,7 por cento. Ainda de acordo com os dados divulgados, entre Janeiro e Abril deste ano as receitas geradas pelos casinos do território foram de 102,2 mil milhões de patacas, o que represente um aumento de 22,2 por cento, em relação aos 83,6 milhões de patacas gerados no período homólogo do ano passado. Os dados revelados ontem permitem também perceber que as receitas do jogo crescem há 21 meses consecutivos, desde Agosto de 2016, depois da fase de quebra que começou em 2014. Acima das expectativas Os resultados publicados superaram as expectativas do analistas que, de acordo com a Bloomberg, previam um crescimento ao ritmo de 20,5 por cento. Num relatório sobre o mercado do jogo de Macau, o analista da Union Gaming Grant Govertsen definiu o montante de Abril como “impressionante”. “O crescimento foi registado apesar do calendário ser desfavorável, por haver um sábado a menos do que em Abril do ano passado e pelo crescimento em 2017 ser de difícil comparação, porque as receitas já tinham aumentado 16 por cento em Abril do ano passado”, escreveu Grant Govertsen. “Se fizermos uma análise das receitas diárias, o valor foi de 858 milhões em Abril, um valor impressionante, que está em linha com os montantes registados nas alturas dos feriados e épocas altas do jogo, como em Outubro (na Semana Dourada), com 859 milhões, e nos resultados combinados de Janeiro e Fevereiro (Altura do Ano Novo Chinês) com valores de 857 milhões”, explica o analista. Segundo o analista, a subida está a beneficiar do crescimento tanto no segmento de massas, como dos grandes apostadores, conhecido como VIP, sendo que as operadoras Galaxy Entertainment e Sands China são vistas como as principais beneficiadas. Em causa está o facto destas duas concessionárias terem uma maior exposição tanto ao mercado VIP, como de massas. No documento divulgado ontem, Grant Govertsen escreve ainda que a Union Gaming mantem as perspectivas de um crescimento anual na ordem dos 17 por cento. Também o analista Carlo Santarelli, da Deutsche Bank, num relatório sobre o mercado de Macau, se confessou “surpreendido” com o montante de Abril.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasinos | Novos inspectores sujeitos a estágios de seis meses Foi ontem publicado em Boletim Oficial o novo regulamento que cria estágios de seis meses para novos inspectores de casinos da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Associação que representa estes trabalhadores concorda com a nova medida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos funcionários públicos que desempenham funções de inspectores nos casinos, ao serviço da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), passam a estar obrigados à frequência de um estágio de seis meses antes de entrarem ao serviço. O novo regulamento de estágios da DICJ foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) e determina que o estágio inclui duas fases, com dois cursos de formação teórica e prática. No que diz respeito ao curso teórico, o formando deve assimilar “conhecimentos teóricos”, bem como frequentar “seminários, encontros, palestras, congressos, conferências e visitas de estudo”. O estagiário é também sujeito à realização de trabalhos de pesquisa e investigação na área da inspecção dos casinos. Já a formação prática tem como objectivo “inteirar os estagiários do ambiente real de trabalho, no âmbito dos métodos de trabalho das respectivas funções, por forma a prepará-los para o desempenho da acção inspectiva”. O regulamento determina que “a frequência do curso de formação teórica com aproveitamento é condição necessária para a passagem à fase de curso de formação prática”. O estagiário deve ainda realizar o respectivo relatório, tendo direito a cinco dias para o fazer. Associação concorda Contactado pelo HM, António Lopes, ex-candidato às eleições legislativas, ex-inspector de jogo e um dos dirigentes da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo, ligada ao universo da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse concordar com esta medida. “Concordo com estas novas regras. Durantes esse período os estagiários podem ter contacto com todos os trabalhos e informações ligados aos casinos, e isso é bom para os funcionários.” António Lopes contou que, até à publicação deste regulamento, os novos inspectores eram apenas sujeitos a um período de teste com duração entre um a dois meses. “O pessoal ia às entrevistas e depois, caso passasse no teste, podia começar a fazer os trabalhos de inspecção. Depois, havia uma formação de um ou dois meses e entravam de imediato ao serviço.” Segundo António Lopes, isso gerava constrangimentos e falhas no trabalho do dia-a-dia. “Os funcionários tinham de aprender muitas coisas da área administrativa, relacionadas com os crimes, regulamentos dos jogos. E quando começavam a trabalhar não percebiam muito bem como funcionavam as coisas. Iam aprendendo todos os dias durante o trabalho.” “Caso houvesse casos que não compreendessem, tinham de ligar aos inspectores mais antigos para saber como podiam resolver os casos. Aí a culpa caía na inspecção porque não havia a devida formação”, frisou do ex-inspector de jogo.
Hoje Macau PolíticaJogo | Governo mantém data para apresentação de relatórios de estudos A Direcção dos Serviços de Economia garantiu ao deputado José Pereira Coutinho que os dois estudos de análise do sector do jogo em Macau e a sua concorrência a nível regional deverão estar mesmo concluídos no terceiro trimestre deste ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho inquiriu o Governo, em interpelação escrita, sobre as datas da conclusão de dois estudos sobre o sector do jogo e os objectivos com a adjudicação destes projectos à Universidade de Macau (UM) e Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST). Na resposta ao deputado, a directora substituta da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), Chan Tze Wai, garantiu que as datas se mantém tal como estava anunciado em Dezembro último. “Enquanto entidade de apoio técnico-administrativo do Conselho para o Desenvolvimento Económico, a DSE finalizou já todos os processos adjudicatórios destes dois projectos, estando prevista a conclusão dos respectivos relatórios no terceiro trimestre do corrente ano.” Estes estudos visam saber mais detalhes sobre o futuro desenvolvimento da indústria do jogo entre 2020 e 2030, período durante o qual expiram os contratos das seis operadoras. Um dos estudos foi adjudicado a Davis Fong, deputado nomeado à Assembleia Legislativa, membro Conselho para o Desenvolvimento Económico e director do Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo na UM. O objectivo dos referidos estudos é “propor recomendações cientificamente sólidas e justificáveis ao Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] sobre a política de diversificação económica moderada”. O Executivo quer, com estes estudos, ter acesso a “recomendações cientificamente justificáveis quanto às políticas de diversificação adequada da economia”, escreveu Chan Tze Wai. Poucas informações O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, justificou o adiamento de informações por parte do Governo como forma de garantir que Macau se mantém competitiva em relação a outras jurisdições. “Muitas pessoas estão preocupadas se temos tempo necessário para preparar esses concursos, se as operadoras têm de assumir mais responsabilidade social. (…) Temos de pensar qual o momento oportuno para lançar essas regras para garantir um desenvolvimento saudável deste sector”, disse Lionel Leong, em Novembro, aos deputados na Assembleia Legislativa. À luz da actual legislação, tem de se realizar um concurso público após o termo dos contratos de exploração de jogo. Não obstante, a duração de cada concessão pode ser prorrogada, a título excepcional, por um período máximo de cinco anos.
Hoje Macau SociedadeJogo | Pansy Ho considerada a mais rica de Hong Kong pela Bloomberg [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] s últimos meses parecem ter sido de alegria para a filha do magnata do jogo Stanley Ho. Após a abertura do empreendimento da MGM China no Cotai, Pansy Ho acaba de ser considerada pelo Bloomberg’s Billionaire’s Index (índice de bilionários elaborado pela agência de notícias de economia) como a mulher mais rica da região vizinha, com uma fortuna pessoal avaliada em 6.01 mil milhões de dólares norte-americanos. Com esta subida na lista elaborada pela Bloomberg, Pansy Ho ocupa agora a posição número 286 na lista mundial de bilionários, de acordo com a publicação Inside Asian Gaming. A mesma publicação refere que Pansy Ho roubou o lugar a Pollyanna Chu, cuja empresa Kingston Financial Group Ltd perdeu quase metade do seu valor no ano passado. A empresa de Pollyanna Chu detém os casinos Casa Real e Grandview, operados com uma licença da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), concessionária da qual Pansy Ho é também uma das accionistas principais. A queda da Kingston Financial Group Ltd deveu-se ao facto da Hong Kong’s Securities and Futures Commission ter alertado, em Janeiro, os investidores de que a posse das acções da empresa estava demasiado concentrada, uma vez que apenas 20 pessoas detinham 91 por cento das acções. A empresa registou uma queda de 8.7 por cento na Segunda-feira na bolsa de valores de Hong Kong, depois do Grupo FTSE Russell, sediado em Londres, ter retirado as acções da empresa da sua lista de referências.
Hoje Macau SociedadeDavid Chow quer mais licenças de jogo para locais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] empresário David Chow defende que o Governo devia aproveitar o processo da emissão das novas licenças do jogo para aumentar o número existente. As declarações do antigo deputado foram feitas em Pequim, à margem da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. “Para que haja progresso nos mercados é necessário competição. Se a situação continuar a ser a mesma, em que as concessionária mantêm a sua forma de operar, qualquer crescimento registado só vai beneficiar as operadoras existentes” afirmou David Chow, responsável pela empresa Macau Legend, que controla os casinos Babilónia e Macau Legend, em parceria com a concessionária Sociedade de Jogos de Macau. “Se o mercado for suficientemente grande, não há problema se Macau tiver mais uma ou mesmo duas licenças”, defendeu. “Acredito que as pessoas de Macau deviam ter mais oportunidades de participar na indústria do jogo. Não estou a pressionar o governo, mas acredito que deviam ser disponibilizadas mais oportunidades”, sublinhou. Ao mesmo tempo, o empresário desafiou a naturalidade dos verdadeiros beneficiados da indústria do jogo, dando a entender que o sector serve para alimentar as empresas estrangeiras: “Actualmente, a maioria da quota do mercado da indústria do jogo é controlada por empresas que não são locais… Quem é que acham que são os verdadeiros beneficiados? Será que existem hipóteses dos locais controlarem um casino em Macau”, questionou. David Chow reconheceu ainda que caso haja um aumento no número de licenças de jogo concedidas pelo Governo que vai “à luta”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCamboja | Cidadãos de Sihanoukville preocupados com imitação do modelo da RAEM A construção de hotéis e casinos por chineses na cidade costeira de Sihanoukville gera apreensão entre os locais, que não querem ver imitado o modelo de Macau. Aumento da criminalidade por chineses é outra das preocupações dos locais [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o últimos anos registou-se um aumento do investimento chinês na construção de casinos e hotéis na cidade costeira de Sihanoukville, no Camboja. No entanto, os cambojanos estão preocupados que a cidade com praias paradisíacas acabe por se tornar numa imitação de Macau. A apreensão mais recente sobre o caso foi expressa por Hun Manet, oficial das Forças Armadas do Camboja e filho do primeiro-ministro. “Concordo com a exploração do investimento e do potencial de desenvolvimento no longo prazo. Mas não concordo que se permita que Sihanoukville se transforme em Macau”, afirmou Hun Manet, no lançamento da primeira pedra do hotel Jing Gang. “Sihanoukville deve tornar-se numa cidade com identidade própria”, sublinhou o tenente-general, de acordo com a publicação cambojana Khmer Times. O potencial turístico de Sihanoukville tem feito despoletar o investimento proveniente do Interior da China. Contudo, com o aumento do fluxo de capital subiu, igualmente, o crime envolvendo cidadãos chineses. A situação levou mesmo o embaixador chinês no Camboja, Xiong Bo, a prometeu o auxílio e a cooperação das autoridades chinesas para lidar com a criminalidade que envolva cidadãos da China. “A China apoia o governo Cambojano nas acções necessárias, dentro das leis vigentes, contra qualquer tipo de actividade criminosa ligada a cidadãos chineses”, afirmou Xiong Bo. “Vamos continuar a cooperar, a coordenar com o governo cambojano e a lutar contra todas as actividades ilegais”, acrescentou. Aumento da criminalidade Desde 2011 até Outubro de 2017, segundo o Khmer Times, foram detidos 1113 cidadãos chineses, entre os quais 222 mulheres, pela prática de crimes cibernéticos. Os detidos acabaram por ser todos deportados para o Interior da China. As preocupações com o crime e as ligações à China não são novas. Em Janeiro, Yun Min, o Governador da província cambojana de Preah Sihanouk, enviou um relatório interno para o Ministério do Interior do seu país a alertar para a existência de actividades da máfia chinesa. Segundo o documento, o investimento chinês pode criar as condições para que as tríades da China se instalem no Camboja. Entre as autoridades do Camboja existe a preocupação que se verifique um aumento nos casos de rapto, ligados aos casinos. No ano passado a província de Preah Sihanouk, onde fica situada a cidade de Sihanoukville, recebeu dois milhões de turistas. Entre os visitantes, 470 mil são estrangeiros, e 120 mil vieram da China.
Diana do Mar SociedadeReceitas dos casinos subiram 5,7 por cento em Fevereiro [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s casinos fecharam o mês de Fevereiro com receitas de 24.300 milhões de patacas. Apesar do aumento de 5,7 por cento em termos anuais homólogos, o valor fica aquém das expectativas normalmente geradas em torno da “semana dourada” do Ano Novo Chinês. Além disso, ficou abaixo do valor arrecadado em Janeiro (26.260 milhões de patacas), mês em que se registou um crescimento a dois dígitos. Em termos acumulados, as receitas dos casinos ascenderam assim a 50.560 milhões de patacas – mais 19,7 por cento face aos primeiros dois meses de 2017 –, segundo os dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). O Secretário para a Economia e Finanças relativizou o aparente fraco efeito da semana dourada – que trouxe a Macau 963.265 visitantes entre 15 e 21 de Fevereiro – nas receitas da indústria de jogo. “Temos que ter o trimestre todo”, porque, “às vezes, o Ano Novo Chinês reflecte-se em Janeiro ou antes ou durante ou depois”. Dado que “essa flutuação pode variar”, “é mais científico ver trimestralmente do que mensalmente”, comentou Lionel Leong, aos jornalistas, à margem de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL).
Hoje Macau SociedadeJogo | Polícia que roubou 800 mil apanha 1 ano e 9 meses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] polícia de Hong Kong que foi apanhado a roubar 800 mil patacas, em fichas de jogo, a um homem do Interior da China foi condenado com uma pena de 1 ano e 9 meses. A sentença foi lida ontem no Tribunal Judicial de Base, com o colectivo de juízes a considerar que o arguido de 27 anos, com o apelido Ip, cometeu um crime de furto qualificado de valor consideravelmente elevado. O caso aconteceu em Setembro do ano passado no casino Venetian. Após ter perdido dinheiro em apostas, o polícia da região vizinha tentou roubar as fichas do jogador do Interior da China. As fichas encontravam-se na mesa em que estava o turista. O indivíduo foi preso logo na altura, pela segurança do casino.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Casino da Suncity no Vietname reforça candidatura a sétima licença A promotora de jogo Suncity vai tornar-se numa operadora de casinos com a abertura de um empreendimento no Vietname, e o banco de investimento Union Gaming acredita que este facto reforça as hipóteses da empresa receber uma licença de jogo em Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção de um hotel e casino em Hoi An, no Vietname, é um trunfo para o Grupo Suncity, caso haja uma corrida para atribuição de uma sétima licença de jogo em Macau. É esta a opinião expressa no último relatório do banco de investimento Union Gaming, publicado ontem. “No que diz respeito ao concurso público para a atribuição das novas licenças em Macau, o empreendimento da Suncity em Hoi An coloca o grupo numa melhor posição (no caso de um sétima licença ser atribuída)”, é defendido. “Não só porque o grupo Suncity se vai tornar num verdadeiro operador de empreendimentos turísticos com raízes em Macau, mas porque a atribuição de uma licença à Suncity faria com que fossem enviados dólares do mercado VIP para Macau, que poderiam beneficiar a economia local”, é acrescentado. O relatório foi publicado depois de uma visita ao Vietname de Grant Govertsen, analista em Macau do banco de investimento, onde acompanhou os trabalhos de construção do hotel com casino. O empreendimento que o Grupo Suncity está a construir no Vietname, em parceria com o grupo de jóias Chow Tai Fok e o fundo de investimento VinaCapital, é composto por sete fases, que serão abertas ao longo de 20 anos. Vai ter um total de 140 mesas de jogo e 1000 slots e máquinas electrónicas de jogo. As previsões apontam para que a primeira fase comece a operar em meados do próximo ano e o investimento será de 650 milhões de dólares americanos, o equivalente a 5,23 mil milhões patacas. Ameaça a Macau Se por um lado o relatório realça que a atribuição de uma licença de jogo à Suncity em Macau pode ser benéfica, por outro é avançada a hipótese do sector VIP no território ver as suas receitas afectadas com a abertura do novo casino da empresa, que tem como figura de proa Alvin Chao. “A realidade é que a Suncity vai estar em posição de desviar um montante real do volume de apostas VIP de Macau para o Vietname a partir do próximo ano. Claro que nem todo o montante [gerado pela promotora] vai ser desviado de Macau (por exemplo, parte virá de outros mercados do Sudoeste Asiático), mas apesar disso, pode ter um impacto no jogo VIP de Macau, a começar em 2019”, é explicado. De acordo com as contas apresentadas, a quota de mercado no segmento VIP de Macau da Suncity fixa-se nos 50 por cento, o que, segundo a Union Gaming, corresponde a 20 por cento das receitas totais brutas dos casinos de Macau. Neste sentido, a promotora do jogo foi responsável por 53,2 mil milhões de patacas do total de 265,7 mil milhões gerados nos casinos de Macau, durante o ano passado. Além do casino no Vietname, a Suncity está a abrir mais salas de jogo em casinos no Camboja e Filipinas.
Hoje Macau SociedadeMGM China II abre na terça-feira [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de mil quartos, 125 mesas de jogo, 900 ‘slot machines’ e 300 obras de arte são algumas das características do segundo e novo empreendimento que a MGM vai inaugurar na terça-feira em Macau. O MGM Cotai, na faixa de casinos entre a Taipa e Coloane, é a última adição ao portfólio da MGM China e um ‘resort’ integrado avaliado em 2,7 mil milhões de euros, que vai abrir, depois de vários adiamentos, antes do ano novo chinês, que este ano se assinala na próxima sexta-feira. Esta época festiva é um dos períodos mais fortes do jogo em casinos de Macau. Em Janeiro, o Governo de Macau tinha autorizado a MGM a adquirir 125 novas mesas de jogo. Ao número total de mesas, vão ser transferidas 77 outras da propriedade do MGM na península de Macau e mais 900 ‘slots machines’ novas. No projecto, do gabinete de arquitetura Kohn Pedersen Fox (KPF), idêntico ao do MGM Macau, foram usadas cerca de 17 mil toneladas de aço, equivalente ao peso utilizado no fabrico de 18 mil carros, e cerca de 240 tipos de pedra e mármore, “escolhidas ao longo de dois anos na Europa, Turquia, América do Sul, China e Hong Kong”, de acordo com dados da operadora de jogo. Em destaque no novo MGM Cotai vai estar uma colecção de arte, avaliada em 100 milhões de patacas (cerca de 10 milhões de euros), que integra cerca de 300 obras de pintura, escultura e instalações de novos ou conhecidos artistas asiáticos. De acordo com a operadora, a colecção inclui 28 tapetes imperiais chineses, da dinastia Qing, que outrora cobriram o chão da Cidade Proibida, em Pequim. Na restauração, os ‘chefs’ Graham Elliot, conhecido como júri do programa Top Chef, e Mauro Colagreco, ambos distinguidos com estrelas Michelin, vão liderar o Coast e o Grill 58º, respectivamente. A oferta de restauração inclui Aji, o primeiro restaurante Nikkei em Macau, conduzido pelo ‘chef’ Mitsuharu Tsumura. O icónico símbolo da MGM, o leão dourado, vai ocupar a entrada para o ‘resort’ e é a primeira estátua coberta com aproximadamente 32 mil folhas de ouro. Tem 11 metros de altura e pesa 38 toneladas. O complexo turístico ocupa uma área 71.833 metros, um terreno concessionado por um período inicial de 25 anos, tendo sido oficializado no início de 2013 pelo Governo de Macau. A operadora concordou pagar um prémio de 1,3 mil milhões de patacas pelo arrendamento. A operadora de jogo MGM China resulta de uma parceria entre Pansy Ho, filha do magnata do jogo em Macau Stanley Ho, e a MGM Resorts. Entre Julho e Setembro passado, as receitas da MGM China atingiram 471 milhões de dólares norte-americanos (406 milhões de euros), o que traduz uma diminuição de 6% em termos anuais homólogos. No trimestre anterior (abril a junho), as receitas tinha registado uma subida de 5%. Anunciado no início das obras a 27 de fevereiro de 2013 como o “‘resort’ e casino mais impressionante” da MGM, a conclusão do empreendimento, inicialmente prevista para 2016, sofreu vários adiamentos.
João Luz Manchete SociedadeAssédio sexual | Steve Wynn demite-se de CEO da Wynn Resorts [vc_row][vc_column][vc_column_text] O bilionário norte-americano, fundador da Wynn Resorts, demitiu-se do cargo de CEO da companhia que fundou devido a alegados abusos sexuais. Por cá, a Wynn Macau suspendeu as negociações das suas acções na bolsa de Hong Kong até ao anúncio dos novos directores [dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]as últimas semanas, vi-me no centro de uma avalanche de publicidade negativa. Enquanto reflicto no ambiente que isso criou, em que o julgamento precipitado toma conta de tudo o resto, incluindo os factos, cheguei à conclusão que não consigo desempenhar as minhas funções com eficácia”. Esta mensagem poderia ter sido escrita por uma quantidade considerável de pessoas de elevado perfil, principalmente em Hollywood. A mensagem foi enviado por Steve Wynn, CEO e fundador da Wynn Resorts, que detém a Wynn Resorts Macau, que se demitiu dos cargos que ocupava na companhia que fundou após a denuncia de vários casos de abusos sexuais. Durante o dia de ontem, as negociações das acções da Wynn Resorts Macau foram suspensas da bolsa de valores de Hong Kong a pedido da própria empresa. De acordo com informação revelada pela subsidiária local, a empresa requereu à Bolsa de Hong Kong o levantamento da suspensão de negócio de acções da companhia a partir das 9h de hoje. O economista Albano Martins olha para a suspensão de negociação de acções como algo “normal quando há convulsões em empresas, para evitar perdas e obrigar os investidores a pensar um bocado antes de tomarem decisões precipitadas”. A jogada da Wynn Resorts Macau permite estabelecer um curto período de reflexão para evitar a especulação. “É normal, sobretudo quando se pensa na saída de um elemento importante, como é o Steve Wynn, sobre tudo numa bolsa muito emotiva como é a de Hong Kong”, explica o economista. Apesar de ter saído de cena, Albano Martins considera que Steve Wynn continuará por detrás do grupo, até porque é o principal accionista da empresa que foi moldada a sua gosto. Entretanto, a Wynn respondeu prontamente à polémica e remodelou a cúpula de dirigentes da empresa. Matthew Maddox passa a ser o CEO, director executivo e presidente ao conselho de administração da Wynn Resorts Macau. Os cargos de director será ocupado por Ian Coughlan, enquanto que Linda Chen, actual COO e directora executiva da companhia, continua nos cargos que ocupava. Maddox exerceu funções de director não executivo da Wynn Macau Ltd e, até 2014, foi o director financeiro da subsidiária sediada em Macau. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos anunciou que se vai manter atenta ao caso. Milhões perdidos Desde que as alegações foram publicadas no Wall Street Journal, no final do mês passado, as acções da companhia mãe caíram cerca de 20 por cento. Os maiores accionistas da empresa são Steve Wynn e a sua ex-mulher Elaine, com quem se encontra numa luta legal por divórcio litigioso. A antiga esposa do magnata detém 9 por cento das acções da Wynn Resorts que, provavelmente não pode vender devido a restrições estabelecidas no acordo do divórcio. Desde que o escândalo rebentou, o magnata norte-americano não vendeu uma única acção, de acordo com dados revelados pela empresa. A desvalorização em bolsa valeu ao empresário do Connecticut a perda de cerca de 440 milhões de dólares norte-americanos. Desde que as alegações chegaram ao conhecimento público, Steve Wynn negou que alguém vez terá abusado de alguém e chegou a ser ventilado para o exterior que a investigação jornalística do Wall Street Journal reflecte as alegações feitas em tribunal pela ex-mulher. Ainda assim, de acordo com informação revelada pelo conselho de administração da empresa, terá sido constituído um comité especial de investigação às alegações feitas contra o fundador da empresa. A reportagem do jornal financeiro detalha relatos de várias dúzias de actuais e antigas empregadas da empresa, o que constitui décadas de um padrão de abusos sexuais. Além disso, há o caso do pagamento de 7,5 milhões de dólares após o acordo com uma manicure que, alegadamente, o magnata terá pressionado para ter relações sexuais. Caso enterrado Outra das situações que não abona a favor de Steve Wynn é a notícia de que o Las Vegas Review Journal silenciou durante 20 anos uma investigação que indiciava conduta imprópria do magnata. O jornal do Nevada publicou, na segunda-feira, um artigo longo reconhecendo que sabia de alegações de assédio sexual do magnata do jogo. O caso terá acontecido em 1998 no Hotel Mirage de Las Vegas, e foi sustentado por documentos apresentados em tribunal e depoimentos prestados por duas alegadas vítimas, submetidas a detector de mentiras. Os depoimentos apontaram para um ambiente de normalidade na referida unidade hoteleira. A credibilidade da reportagem foi colocada em causa, uma vez que o Las Vegas Review Journal foi comprado, em 2015, por Sheldon Adelson, um competidor directo de Steve Wynn, tanto em Las Vegas como em Macau. Entretanto, o escândalo sexual ameaça comprometer um projecto de grande envergadura da Wynn Resorts, isto porque as entidades reguladoras do Estado do Massachusetts estão a reavaliar as licenças para a empresa abrir e operar mesas de jogo no Estado. A entidade reguladora pode revogar a licença caso considere o magnata norte-americano como “desadequado” como operador de casino. O Wynn Boston Harbour, em Everett, é um projecto de 2,1 mil milhões de dólares, com abertura prevista para 2019. Jogar em Macau Apesar de ter sido um dos vultos que ajudou na reconstrução do Las Vegas Strip, nomeadamente com a construção do Bellagio, Treasure Island e Mirage, os lucros gerados na cidade do pecado no Estado do Nevada não chegou a um quarto dos lucros totais do grupo. O sucesso da Wynn tem sido feito em Macau, desde que se fixou por cá em 2006, colhendo os frutos da rápida expansão económica da China. Dos ganhos de 1,7 mil milhões de dólares nos últimos quatro meses de 2017, mais de 1,3 mil milhões foram apurados em Macau. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não planeia revogar a licença da Wynn Macau, que expira em 2022, porém, não afasta a hipótese de conduzir uma investigação às alegações feitas contra Steve Wynn. Por cá, o magnata norte-americano é considerado como um dos melhores patrões entre as concessionárias de jogo. “Comparando com as outras operadoras, as regalias oferecidas pela Wynn aos funcionários são satisfatórias. Dentro da Wynn há menos casos de regalias reduzidas”, conta Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. No que diz respeito à repercussões laborais do escândalo, a dirigente associativa crê que “os funcionários do nível básico não vão sofrer qualquer influência, assim como o funcionamento normal do casino”, conta. Cloee Chao revela que a única preocupação dos trabalhadores que representa prende-se com o aumento salarial que, normalmente, acontece em Fevereiro. Em relação à pessoa, Cloee Chao conheceu Steve Wynn numa reunião em 2012, e entende que é alguém com uma imagem simpática entre os trabalhadores da companhia. Chega assim ao fim, oficialmente, o controlo do magnata à frente da empresa que fundou, apesar entre os analistas da especialidade ser dado assente que Wynn se manterá nas rédeas da empresa. Algo que se pode ver no emotivo comunicado da companhia que diz que “foi com coração pesado que o conselho de administração da Wynn Resorts aceitou a demissão do fundador, CEO e amigo Steve Wynn”. Wynn e a ANIMA Steve Wynn é presidente honorário vitalício da ANIMA e um dos seus maiores apoiantes. Algo que segundo o presidente da associação, Albano Martins, “é para continuar”. Depois da Fundação Macau, o magnata norte-americano é o maior patrocinador da ANIMA. “O Steve Wynn disse-me particularmente, há uns anos atrás, para eu ficar sossegado que a partir de agora a ANIMA nunca mais teria problemas financeiros porque ele ajudaria a resolver. Até hoje ele tem honrado a palavra e tudo leva a crer que vai continuar”, conta Albano Martins. Segundo o presidente da ANIMA, Wynn “é vegan e um homem que reconhece a importância de se tratar os animais com decência”. Albano Martins tem confiança de que a postura de Steve Wynn se irá manter intacta.[/vc_column_text][vc_zigzag el_border_width=”8″ css=”.vc_custom_1518104994865{margin-bottom: 10px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1518104917625{margin-top: 10px !important;margin-bottom: 5px !important;border-top-width: 1px !important;border-right-width: 1px !important;border-bottom-width: 1px !important;border-left-width: 1px !important;padding-top: 9px !important;padding-right: 15px !important;padding-bottom: 9px !important;padding-left: 15px !important;background-color: #f2f2f2 !important;border-left-color: #c4c4c4 !important;border-left-style: solid !important;border-right-color: #c4c4c4 !important;border-right-style: solid !important;border-top-color: #c4c4c4 !important;border-top-style: solid !important;border-bottom-color: #c4c4c4 !important;border-bottom-style: solid !important;}”] COMENTÁRIO Prof. Jorge Godinho* [dropcap]O[/dropcap]s factos que vieram a público colocam, de modo claro, um problema de idoneidade do detentor de uma participação qualificada numa concessionária de jogos de fortuna ou azar em Macau. A lei exige o requisito de idoneidade em relação a qualquer pessoa com 5% ou mais de capital numa concessionária. Este é, para já e no imediato, um problema norte-americano, relativo aos vários Estados em que a Wynn Resorts opera ou se prepara para operar: Nevada, Massachusetts e Washington. Cada um destes Estados tem o seu regulador. A bitola pode não ser a mesma. O caso de Pansy Ho mostrou-o, com New Jersey a inclinar-se num sentido e o Nevada noutro, em relação à mesma matéria.O requisito de idoneidade é algo vago: a lei usa expressões muito amplas como “experiência”, “reputação” e “carácter”. O requisito é de índole administrativa, o que aumenta a margem de apreciação; não se trata de um aspecto penal, que seria sempre sujeito a uma leitura mais restritiva. A análise deste problema não pode ignorar o momento e o contexto. Há uma certa afirmação de valores ― seguramente respeitáveis ― feministas, relativos à consideração devida às mulheres. E há a disputa política nos EUA, que continua muito polarizada desde a vitória de Donald Trump sobre Hillary Clinton. Sabe-se que Steve Wynn é um republicano, pelo que não há que ter ilusões sobre o potencial de aproveitamento político dos factos agora revelados. Vive-se um tempo muito particular nos Estados Unidos, com aspectos de «cruzada moral», desde o caso Weinstein. Muitas das alegações agora vindas a público, ao que parece, não são novas nos factos que têm por base. O que se passa é que o ambiente mudou. Neste contexto, é preciso ter serenidade e objectividade. Os problemas de idoneidade sempre foram tradicionalmente vistos como questões relativas ao mundo dos negócios e à criminalidade. Uma pessoa não seria idónea para ser accionista, administrador ou alto responsável de uma concessionária de jogo se, por hipótese, tivesse ligações ao crime organizado, ou se tivesse um historial negativo em matéria de negócios, nomeadamente falências fraudulentas, ou se tivesse sido condenado por criminalidade económica, como por exemplo branqueamento de capitais ou corrupção, entre outros aspectos do foro patrimonial. Nunca se entendeu que a conduta sexual teria relevo neste domínio. Se as coisas mudarem e daqui em diante tudo puder ser trazido à baila e invocado para questionar a idoneidade, abrir-se-á um espaço sem limites, em que quaisquer alegações serão “fair game” contra qualquer pessoa, mesmo se do foro privado, íntimo, pessoal ou familiar. Há que ter atenção ao precedente que se irá estabelecer. Creio que tem de haver cuidado e preservar limites adequados. No imediato, é necessário aguardar pelas conclusões a que irão chegar os reguladores. Com base em tudo o que se falou e veio a público, e com base em investigações adicionais, os reguladores irão fazer as suas apreciações e retirar conclusões. A bola está neste momento no campo dos reguladores. *Professor de Direito do Jogo na Universidade de Macau[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
