Hoje Macau Manchete SociedadeCasinos | Pedidos de exclusão aumentaram no primeiro semestre [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau recebeu, nos primeiros seis meses do ano, 233 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, mais 54 do que em igual período do ano passado, foi ontem divulgado. Do total, 200 pedidos foram de auto-exclusão (85,8 por cento), enquanto os restantes 33 (14,2 por cento) foram submetidos por terceiros, de acordo com dados publicados no ‘site’ da entidade reguladora. No ano passado, foram registados 376 pedidos de exclusão aos casinos, contra 351 em 2016, 355 em 2015, 280 em 2014 e 276 em 2013. Ao abrigo da lei, que entrou em vigor em Novembro de 2012, a DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou apenas em alguns, às pessoas que o solicitem ou confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau, pelo prazo máximo de dois anos. A lei prevê sanções administrativas para quem violar as regras, cujas multas oscilam entre as mil e dez mil patacas. É ainda imposto um “dever de fiscalização” às concessionárias de jogo, cujo incumprimento é penalizado com coimas que vão de dez mil patacas até 500 mil patacas. Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, na generalidade, uma proposta de lei que proíbe todos os funcionários dos casinos de entrarem dentro dos espaços destinados ao jogo. “Entre os indivíduos registados nestes últimos anos como tendo sido afectados pelo distúrbio do vício do jogo, os “croupiers” e os trabalhadores do sector do jogo constituíam, conjuntamente, a maior percentagem”, afirmou na AL o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, para justificar a necessidade da nova legislação. Cerca de 56 mil desempenham funções, directamente ou indirectamente, no setor do jogo em Macau, de acordo com os últimos dados do Governo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Macau pode ser o cenário de uma das batalhas da guerra comercial O sector do jogo está “altamente exposto” à guerra comercial declarada pela Administração Trump à China. A não-renovação das licenças de jogo às três operadoras americanas e a redução das receitas são alguns dos possíveis danos colaterais para Macau, de acordo com a consultora Steve Vickers e Associados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] indústria do jogo de Macau está “altamente exposta” à guerra comercial entre Washington e Pequim. Esta é uma das conclusões de um relatório elaborado pela consultora Steve Vickers e Associados, publicado no portal da empresa. Segundo o documento, o futuro da indústria dos jogo pode mesmo estar dependente de um eventual abrandamento ou desvalorização do yuan. Nesse cenário, a consultora teme que o Governo Central tenha de tomar medidas para evitar a fuga de capitais, o que fará com que as receitas dos casinos no território reflictam também essas medidas. “O sector do jogo em Macau está altamente exposto. Qualquer abrandamento significativo ou queda no valor do yuan pode levar Pequim a tomar mais medidas para reduzir os fluxos de capitais para o exterior do país e, assim, reduzir as receitas dos casinos”, pode ler-se no relatório. Contudo, este não é o único aspecto em que a guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais se poderá fazer sentir em Macau. Numa altura em que se debate a emissão das novas concessões do jogo, o facto de três das operadoras serem sedeadas nos Estados Unidos poderá fazer com que sejam vítimas colaterais. “Três das seis concessionárias de Macau são companhias norte-americanas, a Las Vegas Sands, MGM e Wynn Resorts; também o fundador da LVS, Sheldon Adelson, gaba-se de ter uma relação próxima com o presidente dos EUA Donald Trump”, é sublinhado. “Estas empresas estão sentadas numa ‘falha’ geopolítica. As suas concessões em Macau podem mesmo estar em causa”, é acrescentado. 6 mil milhões Anteontem, o banco de investimentos Deutsche Bank lançou uma actualização à previsão das receitas dos casinos para os primeiros oito dias de Julho. De acordo com os números avançados pelo analista Carlo Santarelli, entre 1 e 8 de Julho, os casinos facturaram 6,5 mil milhões de patacas, o que equivale a um média diária de 813 milhões. Caso se mantenha este ritmo até ao final deste mês, as receitas vão crescer do valor de 22,96 mil milhões, registado no ano passado, para próximo de 25,20 mil milhões de patacas. O Deutsche Bank espera um crescimento de dois dígitos baixos, entre os 10 e 12 por cento, com a receitas totais entre 22,26 mil milhões e 25,72 mil milhões.
Hoje Macau SociedadeTabaco | Casinos pediram 68 salas de fumo. Serviços de Saúde aprovaram uma [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) aprovaram apenas a abertura de uma sala de fumo do total de 68 pedidos feitos por 11 casinos, aponta um comunicado oficial. Os dados são relativos ao período entre Janeiro e 30 de Junho. Além disso, os SSM realizaram um total de 436 inspecções aos casinos, feitas em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Houve um aumento de 39,7 por cento no número de inspecções, tendo-se registado também um aumento do número de pessoas a infringir a lei, ou seja, mais 131,1 por cento. Um total de 781 indivíduos foram apanhados a fumar em zonas ilegais. O comunicado lembra ainda que os pedidos para a criação de salas de fumo devem ser feitos até ao dia 28 de Setembro deste ano, uma vez que a partir do dia 1 de Janeiro de 2019 “será totalmente proibido fumar nos casinos, em locais como áreas comuns de jogo e nas salas de VIP, salvo nas salas de fumadores que sejam autorizadas e que cumpram os novos requisitos constantes da lei de controlo do tabagismo”.
Hoje Macau SociedadeJogo | Receitas sobem mais 12,5 por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas do jogo subiram 12,5 por cento em Junho de 19,99 mil milhões de patacas para 22,49 mil milhões. Os números foram publicados, ontem, no portal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em relação à primeira metade do ano, houve um crescimento de 18,9 por cento face ao ano anterior. Assim, nos primeiros seis meses deste ano os casinos registaram receitas de 150,22 mil milhões de patacas, enquanto no mesmo período de 2016 tinham encaixado 126,48 mil milhões de patacas. Com estes resultados, e após a crise motivada pela campanha anticorrupção no Interior da China, o jogo regista 23 meses de crescimento contínuo, ou seja quase dois anos de expansão.
Victor Ng SociedadeCasinos | Leong Sun Iok pede excepções à interdição de entrada de funcionários nas salas de jogo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok defende excepções para a recém-anunciada proposta de lei que prevê a interdição de entrada de funcionários da indústria de jogo nos casinos fora do horário de expediente. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado eleito por sufrágio directo propõe ao Executivo que permita aos trabalhadores entrarem nos casinos em situações especiais mediante apresentação de um pedido ‘online’ para o efeito. Embora reconheça que há funcionários do sector que concordam com a proposta de revisão à lei sobre o condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, Leong Sun Iok observa que há outros que se opõem por considerarem que a sua liberdade individual vai ser afectada. Na perspectiva do deputado, a proibição de entrada pode proteger os trabalhadores recém-chegados ao sector do vício de jogo, mas defende que há margem para melhorar a proposta. Neste sentido, Leong Sun Iok espera que o Executivo introduza mais flexibilidade, permitindo então que os trabalhadores da principal indústria do jogo possam entrar mediante a apresentação de um pedido online para o efeito, em que explicitam os motivos, citando como exemplo casos em que um funcionário pretende levar familiares ou amigos que vêm de fora aos espaços de jogo. Em paralelo, o deputado insta o Executivo a prestar serviços de aconselhamento e de formação aos funcionários dos casinos que violem a interdição, propondo que os que se submetam a esses serviços sofram um abate na multa – que vai variar entre 1.000 e 10.000 patacas. Segundo a proposta de lei, a proibição de entrada vai abranger os que “desempenhem funções nas mesas e máquinas de jogo, caixas de tesouraria, relações públicas, restauração, limpeza e segurança nos casinos, bem como os que tenham a cargo a fiscalização” dos mesmos. Tal como sucede com os funcionários públicos, os trabalhadores da indústria do jogo apenas vão poder entrar nos casinos nos primeiros três dias do Ano Novo Chinês. De resto, a proibição só pode ser levantada “para efeitos de formação e de participação nas actividades de cariz associativo”. À luz do regime actual, os funcionários da indústria de jogo encontram-se apenas proibidos de jogar nos casinos explorados pela respectiva entidade patronal, mas podem tentar a sorte nos restantes fora do horário de trabalho.
Diana do Mar Manchete PolíticaJogo | Governo quer proibir entrada nos casinos a trabalhadores da indústria No casino, só para trabalhar. O Governo pretende proibir a entrada nos casinos aos funcionários da indústria de jogo. Quem violar a lei arrisca multas entre 1.000 e 10.000 patacas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem trabalha na indústria de jogo vai deixar de poder frequentar casinos fora do horário de expediente, caso seja aprovada a proposta de revisão à lei. O diploma, que segue para a Assembleia Legislativa, prevê multas de 1.000 a 10.000 patacas para quem violar a interdição. Trata-se de uma “alteração significativa”, sintetizou na sexta-feira o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, ao apresentar os principais contornos da proposta de revisão da Lei 10/2012 relativa ao condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, referindo-se ao alargamento da interdição. À luz do regime actual, os trabalhadores da indústria de jogo encontram-se apenas proibidos de jogar nos casinos explorados pela respectiva entidade patronal, mas podem tentar a sorte nos restantes fora do horário de expediente. A proibição de entrada vai abranger os que “desempenhem funções nas mesas e máquinas de jogo, caixas de tesouraria, relações públicas, restauração, limpeza e segurança nos casinos, bem como os que tenham a cargo a fiscalização” dos mesmos, indicou o porta-voz do Conselho Executivo. “Devido às especificidades do seu trabalho, os riscos atinentes aos impactos negativos do jogo são mais elevados”, justificou. Segundo dados oficiais, citados no relatório de consulta púbica sobre o diploma, os trabalhadores do sector são os mais afectados pelo jogo patológico. A indústria do jogo tinha, directa ou indirectamente ao seu serviço, 56.634 funcionários no final do ano passado, dos quais sensivelmente 30.000 trabalhavam na “linha da frente” dos casinos. “Ainda estamos a avaliar o número de pessoas” que vão ser abrangidas pela proibição, afirmou o director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, dando conta de que vai ser publicada posteriormente uma lista das profissões visadas. A excepção do Ano Novo Tal como sucede com os funcionários públicos, os trabalhadores da indústria do jogo apenas vão poder entrar nos casinos nos primeiros três dias do Ano Novo Chinês. A proibição pode ser ainda levantada “para efeitos de formação e de participação nas actividades de cariz associativo”. Quem infringir as regras, incorre em multas que vão de 1.000 a 10.000 patacas, definidas “de acordo com a circunstância”, indicou Paulo Martins Chan, explicando que os valores foram “ponderados” em linha com a remuneração média mensal do sector, calculada em 20.000 patacas. O director da DICJ negou ainda que estejam a ser impostas restrições à liberdade individual. “Não há uma violação aos direitos fundamentais”, afirmou Paulo Martins Chan, sublinhando que o actual sistema jurídico tem interdições “semelhantes”. Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o diploma, que contém outras mexidas, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial, à excepção da parte referente à interdição de entrada nos casinos que o Executivo propõe que produza efeitos apenas um ano depois. Telemóveis ao largo Outra das novidades prende-se com o facto de o diploma incluir as instruções da DICJ vigentes sobre a proibição de gravação de imagens e sons nos casinos, bem como a proibição do uso de telemóveis ou de outros equipamentos de comunicação na área das mesas de jogo, com as infracções a serem punidas com multas de 1.000 a 10.000 patacas. O diploma também vem simplificar o procedimento sancionatório relativamente aos menores de 21 anos que entrem ilegalmente nos casinos, estabelecendo um mecanismo de aplicação “in loco” das multas e da possibilidade de pagamento voluntário. Dados oficiais indicam que aproximadamente 430 mil menores de 21 anos foram impedidos de entrar nos casinos em 2017, “muitos” dos quais provenientes da China, segundo Paulo Martins Chan. No âmbito do regime de interdição de entrada nos casinos a pedido de terceiros, o diploma estipula ainda que a DICJ é obrigada a notificar os familiares quando a medida for revogada a pedido do próprio visado. A DICJ registou, no ano passado, 376 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, dos quais 316 de auto-exclusão e 60 submetidos a pedido de terceiros, ou seja, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou parente em segundo grau. Sobre a possibilidade de a DICJ aceitar pedidos de exclusão relativos a apostadores da China ou de Hong Kong, Paulo Martins Chan afirmou serem precisos “estudos”, atendendo às diferenças em termos jurídicos. A revisão da lei também introduz a medida de apreensão cautelar de fichas ou outros benefícios ganhos pelas pessoas interditas de entrar e jogar nos casinos, com o objectivo de tornar mais rápida a reversão dos montantes a favor da RAEM, evitando a necessidade de consentimento dos visados. Questionado sobre se a DICJ tem recursos humanos suficientes para aplicar as novas disposições, Paulo Martins Chan reconheceu que tal constitui uma das “grandes preocupações”, mas adiantou que, em Agosto, vai contar com mais 26 inspectores.
Hoje Macau SociedadeJogo | Receitas dos casinos subiram 12,1 por cento em Maio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos fecharam o mês de Maio com receitas de 25.489 milhões de patacas, traduzindo um aumento de 12,1 por cento face ao período homólogo do ano passado. Segundo dados publicados na sexta-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), no acumulado de Janeiro a Maio os casinos registaram receitas de 127.727 milhões de patacas, valor que reflecte uma subida de 20,1 por cento em termos anuais homólogos. As receitas dos casinos cresceram 19,1 por cento em 2017 para 265.743 milhões de patacas, invertendo três anos consecutivos de quedas (-3,3 por cento, em 2016, -34,3 por cento em 2015 e -2,6 por cento em 2014).
Diana do Mar Entrevista MancheteJorge Godinho, especialista em Direito do Jogo: “Não faz sentido concurso para seis concessões” É a pergunta de um milhão de dólares: Macau vai ter novas operadoras de jogo em 2022? Ninguém sabe. Para Jorge Godinho, especialista em Direito do Jogo, se a intenção não for abrir o mercado a lei deveria ser alterada para eliminar a obrigatoriedade de um concurso público, regressando-se à figura da prorrogação da época pré-liberalização. Em entrevista ao HM, reconhece que o impacto da concorrência regional se faz sentir cada vez mais, mas não tem dúvidas de que Macau vai ser sempre o centro da indústria do jogo da Ásia [dropcap]C[/dropcap]om o aproximar do termo dos actuais contratos de concessão e de subconcessão (2020-2022) e enquanto não há sinais sobre o futuro da principal indústria de jogo quais são, a seu ver, os potenciais cenários? Há vários. Mas, acima de tudo, há primeiro uma avaliação que tem de ser feita do ponto em que estamos ou a que chegámos. Desde 2004, ou seja, desde a entrada, de facto, da concorrência assistimos a um crescimento absolutamente extraordinário que ninguém poderia imaginar. Ninguém podia prever, por exemplo, que os promotores de jogo [conhecidos como ‘junkets’] assumissem a importância que assumiram, nem que o Cotai estivesse actualmente praticamente todo construído. Houve uma aceleração da história. Portanto, olhando para o actual panorama, temos de pensar no que queremos. Em termos lógico-formais há três possibilidades: manter igual, reduzir ou aumentar. A única hipótese é ou ficar como está ou aumentar. Mas crescer como e para onde? Onde está a terra? Será que a cidade, desde as infra-estruturas, às fronteiras, ao trânsito, aguenta mais investimentos daqui a três ou quatro anos? Qual é a visão de Macau? Na realidade, estamos a falar do planeamento da própria malha urbana e eu não sei exactamente qual é a leitura que o Governo tem ou faz, ou seja, se chegou a altura de parar ou se há ainda margem. Com a revisão intercalar do jogo que, como costumo dizer, foi um exame em que todos os alunos passaram com boa nota, o que parece ter ficado nítido é que as actuais seis vão continuar. Permanece, porém, a grande dúvida se vai haver mais alguma… A continuarem, é preciso prorrogar, por dois anos, os contratos da Sociedade de Jogos de Macau e da MGM, que expiram em Março de 2020, para que todos se alinhem e terminem no mesmo ano para se fazer o concurso público como exige a lei, correcto? Certo. Não tem que se fazer isso, mas é altamente conveniente que assim seja porque, caso contrário, gerar-se-ia uma situação muito complicada. Além de ser mais simples, e para não haver uma duplicação de recursos, incluindo da Administração, e de todo o circo que sempre implica, e com potenciais problemas como processos judiciais e impugnações, porque um concurso é sempre um grande ponto de interrogação, aliás, como mostra a história de Macau. Podem acontecer coisas totalmente imprevistas, pelo que convinha ser um só processo, daí que os dois anos adicionais façam todo o sentido. E, se assim for, avançamos então para concurso em 2021, porque os contratos acabam todos no ano seguinte. Se formos para concurso público como manda a lei, caso essa obrigatoriedade não seja entretanto alterada, admite a entrada de pelo menos mais uma operadora em cena? Eu só concebo a organização de um concurso se houver novos operadores. A lei pode ser alterada, aliás, vai ter que ser, desde logo por causa do famoso artigo que define que é de três o número máximo de concessões, que está na altura de revogar. O meu pensamento fundamental é que só devemos ir para concurso público se houver sete ou mais [concessões a atribuir], caso contrário não faz qualquer espécie de sentido. Se na sequência da tal avaliação que referi se concluir que não entra mais ninguém, então a figura jurídica a usar é a prorrogação. FOTO: Sofia Mota Mas a lei define que a prorrogação das concessões não pode ser superior a cinco anos. Antecipa mexidas a este nível também? Dou como adquirido que será sempre necessário mexer um pouco na lei 16/2001 [Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino]. Se a opção for manter seis, então, deve alterar-se a lei para permitir o recurso à figura da prorrogação. Tal não seria inédito, até porque, como sabemos, durante os 40 anos e três meses de concessão da STDM houve no total cinco prorrogações, até 31 de Março de 2002 – tudo autorizado por lei. Portanto, temos uma história longa que é preciso ter presente nestes momentos. Fazer um concurso público para seis concessões é um absurdo, ou seja, tem que haver algo novo para ser posto a concurso. Em paralelo, o discurso político vai no sentido de um crescimento moderado ou sustentável e não há qualquer indicação de que se pretenda um novo ‘boom’, até porque não é possível. O único terreno disponível no Cotai é o chamado lote sete e oito, onde pode surgir um ou dois ‘resorts’ integrados, mas creio que é tudo. Não há mais terra, pelo que chegamos a um momento histórico diferente dos anteriores. Em que sentido? Em 1961/62 quando se fez o concurso público queríamos uma construção de grande visibilidade e surgiu o Hotel Lisboa que, quando abriu, era extraordinário, uma grande atracção turística. Já em 2001/2002 queríamos um ‘big bang’, com a abertura à concorrência – queríamos três operadoras – que viriam a ser em seis –, mas agora nada aponta nesse sentido, ou seja, de um novo surto. Além disso, tem havido outros indícios, desde logo, a imposição de um tecto ao aumento do número de mesas de jogo [a um máximo anual de 3 por cento], que é um sinal muito importante de que há limites ao crescimento. Estamos, por isso, diante de um cenário diferente relativamente aos outros concursos que foram feitos. Esse limite foi definido há cinco anos pelo Governo. Faz sentido mantê-lo? Não tenho uma opinião muito vincada a esse respeito. Creio que é simplesmente uma maneira de transmitir às operadoras que há limites para o crescimento. As diferentes jurisdições tentam de alguma forma conter a expansão da indústria de jogo. Em Singapura, por exemplo, a perspectiva foi arquitectónica, com a imposição de que o casino só podia ocupar 5 por cento da área total do ‘resort’ integrado. Em Macau, a fórmula que se julgou adequada foi a de limitar o número de mesas. Não vejo grandes problemas, até porque as empresas têm maneiras de se adaptar às restrições do mercado. Quando essa medida entrou em vigor o que se notou imediatamente foi que o montante mínimo das apostas subiu muito. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulga apenas o número total de mesas de jogo em funcionamento, mas não a forma como se distribuem pelos casinos, ou seja, pelas operadoras. Devia haver maior transparência? Sim, concordo que há uma certa falta. A propósito, chegou a defender que a DICJ devia ser uma entidade reguladora independente… Sim, um pouco como há por esse mundo fora. Contudo, reconheço que é contrário à cultura administrativa de Macau, que gosta de entidades administrativas fortes, centralizadas e dependentes directamente da hierarquia. Tem a ver com questões mais amplas, [pelo que] não há pura e simplesmente grande abertura a reguladores independentes. A ideia seria ter um regulador pautado por critérios objectivos – e não políticos – completamente transparente em toda a sua actividade, mas tal tem a ver com as tradições de cada país ou região. Macau enfrenta uma verdadeira concorrência regional – mito ou realidade? Existe um efectivo impacto? Cada vez mais, mas a sensação generalizada é que talvez afecte sobretudo o segmento VIP. Já o mercado de massas encontra-se de boa saúde, o que constitui uma grande notícia para Macau. Com 40 casinos e uma oferta tão diversificada creio que se pode afirmar que nunca e em lado nenhum vai surgir outra Macau na Ásia. A situação é comparável aos Estados Unidos: antes só havia Las Vegas, depois começaram a surgir casinos um pouco por todo o lado, mas Las Vegas é só uma e não é copiável. Está, de facto, a surgir cada vez mais concorrência, mas Macau será sempre e indiscutivelmente o centro da indústria do jogo da Ásia. As operadoras de jogo têm revelado, porém, apetite por outras jurisdições que, comparativamente, podem oferecer condições mais favoráveis, como um carga fiscal menos pesada ou maior facilidade na obtenção de vistos de entrada para os visitantes… É verdade, mas vejamos o exemplo do Japão. A lei encontra-se actualmente pendente no parlamento, na sequência de uma negociação muito complicada entre o Partido Liberal Democrata, do primeiro-ministro, Shinzo Abe, e o Komeito [parceiro de coligação], o qual acabou por ter uma influência muito grande e por conseguir impor uma série de medidas muito significativas. Durante anos falou-se que ia haver jogo em todo o lado mas, afinal, parece que vai circunscrever-se a três cidades – Tóquio, Yokohama e Osaka. A concorrência do Japão vai demorar anos, além de que convém perceber se estamos a disputar o mesmo bolo. Não há razão para receios, até porque o impacto será semelhante ao de Singapura, ou seja, não deverá ser muito significativo. Neste contexto de concorrência, será altura para rever os impostos cobrados sobre as receitas de jogo (35 por cento directos e cerca de 4 por cento indirectos) que figuram entre os mais elevados do mundo? É a ambição número um de todas as operadoras. Há muitos anos que se diz que o único problema de Macau é a elevada carga fiscal que, aliás, está num máximo histórico desde que a tributação da receita bruta começou em 1975/76 com o Governador Garcia Leandro, na casa dos 10/11 por cento. No entanto, neste momento, não vejo nenhuma razão forte para a baixar. Quais são os grandes desafios actuais no que diz respeito à legislação relacionada com o jogo? Temos assistido, por exemplo, a um apertar do cerco à actividade dos ‘junkets’, com regras mais rígidas no exercício da profissão ou ao nível das contas… Tudo isso está muito bem, mas é necessário alterar as leis, não apenas os regulamentos, porque é preciso operar uma reforma de fundo nomeadamente a nível do controlo financeiro. Os promotores de jogo foram regulamentados pela primeira vez em 2002, mas, dois anos depois, foram autorizados a conceder crédito, pelo que há todo um risco financeiro que importaria regulamentar. Esse risco, que sempre esteve presente, veio ao de cima dez anos depois quando, em 2014, o mercado começou a cair fortemente. Quem é responsável pelo quê ou como é que o risco é enquadrado ao nível da supervisão? É toda essa dimensão que falta capturar. Parece-me evidente ser preciso uma reforma de fundo – mexendo tanto da lei como no regulamento administrativo que os regula – para os enquadrar efectivamente não só em termos de idoneidade, mas também da exposição financeira, sendo necessários mecanismos de supervisão para acautelar ou impedir situações como as que ocorreram nomeadamente com o caso envolvendo a Dore.
Sofia Margarida Mota PolíticaTrabalho | DSAL recebeu nove queixas sobre listas negras de casinos A Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais recebeu nove queixas de funcionários do sector do jogo sobre listas negras de emprego nos casinos, mas ainda não há provas concretas de que existam. O deputado Leong Sun Iok afirmou que tal é do conhecimento público e que constitui um ataque à igualdade e liberdade na procura de emprego [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram nove as queixas recebidas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), entre 2009 e 2015, de funcionários do sector do jogo. Em causa está a existência de uma lista negra partilhada entre as concessionárias onde constam os nomes dos trabalhadores que foram despedidos. Desta forma, estas pessoas ficam impossibilitadas de voltar a trabalhar na indústria do jogo. De acordo com o deputado Leong Sun Iok, trata-se de uma situação que vai contra o princípio de liberdade de oportunidades na procura de emprego, referiu em interpelação ontem, na Assembleia Legislativa (AL). Em resposta a Leong, a DSAL não admite a existência da referida lista negra, apesar das queixas que recebeu. No entender da subdirectora do organismo, Ng Wai Han, após investigação, não foram encontradas evidências da existência da lista. A resposta não agradou aos deputados. “Toda a gente sabe da existência destas listas”, argumentou Leong Sun Iok. Au Kam San foi mais longe. “A lista negra existe há muito tempo e há mesmo concessionárias que quando pretendem despedir um trabalhador lhe pedem para pedir a demissão de modo a que esteja protegido e possa voltar a trabalhar no sector”, disse. Por outro lado, o pró-democrata quis ainda obter informações sobre os procedimentos de investigação que o Governo levou a cabo quando recebeu as queixas, até porque “se se tratou de perguntar apenas ao empregador, é claro que este negou”, afirmou. Investigação oral Ng Wai Han avançou que foram ouvidas as partes envolvidas e tidos em conta os depoimentos de testemunhas. “Na nossa investigação não só ouvimos as duas partes envolvidas como também testemunhas, para que pudéssemos tomar uma decisão”, apontou a subdirectora. No entanto, admitiu que “durante a investigação se houvesse provas documentais seria melhor do que apenas testemunhos” . Confrontada com a obrigatoriedade de assinatura de uma procuração para o acesso aos dados pessoais dos que procuram emprego no jogo, de forma a averiguar os seus antecedentes, a representante do Governo revelou que o processo é feito de acordo com as políticas relativas aos dados pessoais. No entender de Ng Wai Han, dos dados pedidos pelas operadoras não constam, os motivos do despedimento do trabalho anterior. “A transferência dos dados depende do interessado e os documentos do trabalhador só mostram onde trabalhou e não mostram em que circunstâncias saiu”, disse. Por outro lado, adiantou a responsável, caso sejam registadas irregularidades nos processos de recrutamento, as entidades empregadoras são obrigadas a pagar uma multa que vai das 20 000 às 50 000 patacas. Não conformado, Au Kam San fez um apelo aos trabalhadores que se queixaram à DSAL para que o voltem a fazer na medida em que considera a existência desta lista “inadmissível”.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Receitas ultrapassaram os 25 mil milhões de patacas em Abril Abril foi um mês de festa para o sector do jogo. Com uma média diária de 858 milhões de patacas no quarto mês do ano, o valor equiparou-se aos montantes diários registados em altura do Ano Novo Chinês e da Semana Dourada [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas brutas do jogo ultrapassaram pela terceira vez em quatro meses a barreira dos 25 mil milhões, durante o mês de Abril. Os números para o quarto mês do ano foram avançados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e cifram-se no 25,7 mil milhões de patacas. Este valor representa uma subida de 27,6 por cento face ao mês homólogo do ano passado, quando o montante foi de 20,2 mil milhões de patacas. O crescimento homólogo do mês de Abril foi o segundo mais alto registando uma percentagem de 27,6 por cento. No entanto, o maior salto foi verificou-se em Janeiro, quando as receitas cresceram ao ritmo de 36,4 por cento, de 19,3 mil milhões para 26,3 mil milhões de patacas. Já em Março foi registada uma subida de 22,2 por cento e em Fevereiro o crescimento foi de 5,7 por cento. Ainda de acordo com os dados divulgados, entre Janeiro e Abril deste ano as receitas geradas pelos casinos do território foram de 102,2 mil milhões de patacas, o que represente um aumento de 22,2 por cento, em relação aos 83,6 milhões de patacas gerados no período homólogo do ano passado. Os dados revelados ontem permitem também perceber que as receitas do jogo crescem há 21 meses consecutivos, desde Agosto de 2016, depois da fase de quebra que começou em 2014. Acima das expectativas Os resultados publicados superaram as expectativas do analistas que, de acordo com a Bloomberg, previam um crescimento ao ritmo de 20,5 por cento. Num relatório sobre o mercado do jogo de Macau, o analista da Union Gaming Grant Govertsen definiu o montante de Abril como “impressionante”. “O crescimento foi registado apesar do calendário ser desfavorável, por haver um sábado a menos do que em Abril do ano passado e pelo crescimento em 2017 ser de difícil comparação, porque as receitas já tinham aumentado 16 por cento em Abril do ano passado”, escreveu Grant Govertsen. “Se fizermos uma análise das receitas diárias, o valor foi de 858 milhões em Abril, um valor impressionante, que está em linha com os montantes registados nas alturas dos feriados e épocas altas do jogo, como em Outubro (na Semana Dourada), com 859 milhões, e nos resultados combinados de Janeiro e Fevereiro (Altura do Ano Novo Chinês) com valores de 857 milhões”, explica o analista. Segundo o analista, a subida está a beneficiar do crescimento tanto no segmento de massas, como dos grandes apostadores, conhecido como VIP, sendo que as operadoras Galaxy Entertainment e Sands China são vistas como as principais beneficiadas. Em causa está o facto destas duas concessionárias terem uma maior exposição tanto ao mercado VIP, como de massas. No documento divulgado ontem, Grant Govertsen escreve ainda que a Union Gaming mantem as perspectivas de um crescimento anual na ordem dos 17 por cento. Também o analista Carlo Santarelli, da Deutsche Bank, num relatório sobre o mercado de Macau, se confessou “surpreendido” com o montante de Abril.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasinos | Novos inspectores sujeitos a estágios de seis meses Foi ontem publicado em Boletim Oficial o novo regulamento que cria estágios de seis meses para novos inspectores de casinos da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Associação que representa estes trabalhadores concorda com a nova medida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos funcionários públicos que desempenham funções de inspectores nos casinos, ao serviço da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), passam a estar obrigados à frequência de um estágio de seis meses antes de entrarem ao serviço. O novo regulamento de estágios da DICJ foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) e determina que o estágio inclui duas fases, com dois cursos de formação teórica e prática. No que diz respeito ao curso teórico, o formando deve assimilar “conhecimentos teóricos”, bem como frequentar “seminários, encontros, palestras, congressos, conferências e visitas de estudo”. O estagiário é também sujeito à realização de trabalhos de pesquisa e investigação na área da inspecção dos casinos. Já a formação prática tem como objectivo “inteirar os estagiários do ambiente real de trabalho, no âmbito dos métodos de trabalho das respectivas funções, por forma a prepará-los para o desempenho da acção inspectiva”. O regulamento determina que “a frequência do curso de formação teórica com aproveitamento é condição necessária para a passagem à fase de curso de formação prática”. O estagiário deve ainda realizar o respectivo relatório, tendo direito a cinco dias para o fazer. Associação concorda Contactado pelo HM, António Lopes, ex-candidato às eleições legislativas, ex-inspector de jogo e um dos dirigentes da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo, ligada ao universo da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse concordar com esta medida. “Concordo com estas novas regras. Durantes esse período os estagiários podem ter contacto com todos os trabalhos e informações ligados aos casinos, e isso é bom para os funcionários.” António Lopes contou que, até à publicação deste regulamento, os novos inspectores eram apenas sujeitos a um período de teste com duração entre um a dois meses. “O pessoal ia às entrevistas e depois, caso passasse no teste, podia começar a fazer os trabalhos de inspecção. Depois, havia uma formação de um ou dois meses e entravam de imediato ao serviço.” Segundo António Lopes, isso gerava constrangimentos e falhas no trabalho do dia-a-dia. “Os funcionários tinham de aprender muitas coisas da área administrativa, relacionadas com os crimes, regulamentos dos jogos. E quando começavam a trabalhar não percebiam muito bem como funcionavam as coisas. Iam aprendendo todos os dias durante o trabalho.” “Caso houvesse casos que não compreendessem, tinham de ligar aos inspectores mais antigos para saber como podiam resolver os casos. Aí a culpa caía na inspecção porque não havia a devida formação”, frisou do ex-inspector de jogo.
Hoje Macau PolíticaJogo | Governo mantém data para apresentação de relatórios de estudos A Direcção dos Serviços de Economia garantiu ao deputado José Pereira Coutinho que os dois estudos de análise do sector do jogo em Macau e a sua concorrência a nível regional deverão estar mesmo concluídos no terceiro trimestre deste ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho inquiriu o Governo, em interpelação escrita, sobre as datas da conclusão de dois estudos sobre o sector do jogo e os objectivos com a adjudicação destes projectos à Universidade de Macau (UM) e Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST). Na resposta ao deputado, a directora substituta da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), Chan Tze Wai, garantiu que as datas se mantém tal como estava anunciado em Dezembro último. “Enquanto entidade de apoio técnico-administrativo do Conselho para o Desenvolvimento Económico, a DSE finalizou já todos os processos adjudicatórios destes dois projectos, estando prevista a conclusão dos respectivos relatórios no terceiro trimestre do corrente ano.” Estes estudos visam saber mais detalhes sobre o futuro desenvolvimento da indústria do jogo entre 2020 e 2030, período durante o qual expiram os contratos das seis operadoras. Um dos estudos foi adjudicado a Davis Fong, deputado nomeado à Assembleia Legislativa, membro Conselho para o Desenvolvimento Económico e director do Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo na UM. O objectivo dos referidos estudos é “propor recomendações cientificamente sólidas e justificáveis ao Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] sobre a política de diversificação económica moderada”. O Executivo quer, com estes estudos, ter acesso a “recomendações cientificamente justificáveis quanto às políticas de diversificação adequada da economia”, escreveu Chan Tze Wai. Poucas informações O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, justificou o adiamento de informações por parte do Governo como forma de garantir que Macau se mantém competitiva em relação a outras jurisdições. “Muitas pessoas estão preocupadas se temos tempo necessário para preparar esses concursos, se as operadoras têm de assumir mais responsabilidade social. (…) Temos de pensar qual o momento oportuno para lançar essas regras para garantir um desenvolvimento saudável deste sector”, disse Lionel Leong, em Novembro, aos deputados na Assembleia Legislativa. À luz da actual legislação, tem de se realizar um concurso público após o termo dos contratos de exploração de jogo. Não obstante, a duração de cada concessão pode ser prorrogada, a título excepcional, por um período máximo de cinco anos.
Hoje Macau SociedadeJogo | Pansy Ho considerada a mais rica de Hong Kong pela Bloomberg [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] s últimos meses parecem ter sido de alegria para a filha do magnata do jogo Stanley Ho. Após a abertura do empreendimento da MGM China no Cotai, Pansy Ho acaba de ser considerada pelo Bloomberg’s Billionaire’s Index (índice de bilionários elaborado pela agência de notícias de economia) como a mulher mais rica da região vizinha, com uma fortuna pessoal avaliada em 6.01 mil milhões de dólares norte-americanos. Com esta subida na lista elaborada pela Bloomberg, Pansy Ho ocupa agora a posição número 286 na lista mundial de bilionários, de acordo com a publicação Inside Asian Gaming. A mesma publicação refere que Pansy Ho roubou o lugar a Pollyanna Chu, cuja empresa Kingston Financial Group Ltd perdeu quase metade do seu valor no ano passado. A empresa de Pollyanna Chu detém os casinos Casa Real e Grandview, operados com uma licença da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), concessionária da qual Pansy Ho é também uma das accionistas principais. A queda da Kingston Financial Group Ltd deveu-se ao facto da Hong Kong’s Securities and Futures Commission ter alertado, em Janeiro, os investidores de que a posse das acções da empresa estava demasiado concentrada, uma vez que apenas 20 pessoas detinham 91 por cento das acções. A empresa registou uma queda de 8.7 por cento na Segunda-feira na bolsa de valores de Hong Kong, depois do Grupo FTSE Russell, sediado em Londres, ter retirado as acções da empresa da sua lista de referências.
Hoje Macau SociedadeDavid Chow quer mais licenças de jogo para locais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] empresário David Chow defende que o Governo devia aproveitar o processo da emissão das novas licenças do jogo para aumentar o número existente. As declarações do antigo deputado foram feitas em Pequim, à margem da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. “Para que haja progresso nos mercados é necessário competição. Se a situação continuar a ser a mesma, em que as concessionária mantêm a sua forma de operar, qualquer crescimento registado só vai beneficiar as operadoras existentes” afirmou David Chow, responsável pela empresa Macau Legend, que controla os casinos Babilónia e Macau Legend, em parceria com a concessionária Sociedade de Jogos de Macau. “Se o mercado for suficientemente grande, não há problema se Macau tiver mais uma ou mesmo duas licenças”, defendeu. “Acredito que as pessoas de Macau deviam ter mais oportunidades de participar na indústria do jogo. Não estou a pressionar o governo, mas acredito que deviam ser disponibilizadas mais oportunidades”, sublinhou. Ao mesmo tempo, o empresário desafiou a naturalidade dos verdadeiros beneficiados da indústria do jogo, dando a entender que o sector serve para alimentar as empresas estrangeiras: “Actualmente, a maioria da quota do mercado da indústria do jogo é controlada por empresas que não são locais… Quem é que acham que são os verdadeiros beneficiados? Será que existem hipóteses dos locais controlarem um casino em Macau”, questionou. David Chow reconheceu ainda que caso haja um aumento no número de licenças de jogo concedidas pelo Governo que vai “à luta”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCamboja | Cidadãos de Sihanoukville preocupados com imitação do modelo da RAEM A construção de hotéis e casinos por chineses na cidade costeira de Sihanoukville gera apreensão entre os locais, que não querem ver imitado o modelo de Macau. Aumento da criminalidade por chineses é outra das preocupações dos locais [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o últimos anos registou-se um aumento do investimento chinês na construção de casinos e hotéis na cidade costeira de Sihanoukville, no Camboja. No entanto, os cambojanos estão preocupados que a cidade com praias paradisíacas acabe por se tornar numa imitação de Macau. A apreensão mais recente sobre o caso foi expressa por Hun Manet, oficial das Forças Armadas do Camboja e filho do primeiro-ministro. “Concordo com a exploração do investimento e do potencial de desenvolvimento no longo prazo. Mas não concordo que se permita que Sihanoukville se transforme em Macau”, afirmou Hun Manet, no lançamento da primeira pedra do hotel Jing Gang. “Sihanoukville deve tornar-se numa cidade com identidade própria”, sublinhou o tenente-general, de acordo com a publicação cambojana Khmer Times. O potencial turístico de Sihanoukville tem feito despoletar o investimento proveniente do Interior da China. Contudo, com o aumento do fluxo de capital subiu, igualmente, o crime envolvendo cidadãos chineses. A situação levou mesmo o embaixador chinês no Camboja, Xiong Bo, a prometeu o auxílio e a cooperação das autoridades chinesas para lidar com a criminalidade que envolva cidadãos da China. “A China apoia o governo Cambojano nas acções necessárias, dentro das leis vigentes, contra qualquer tipo de actividade criminosa ligada a cidadãos chineses”, afirmou Xiong Bo. “Vamos continuar a cooperar, a coordenar com o governo cambojano e a lutar contra todas as actividades ilegais”, acrescentou. Aumento da criminalidade Desde 2011 até Outubro de 2017, segundo o Khmer Times, foram detidos 1113 cidadãos chineses, entre os quais 222 mulheres, pela prática de crimes cibernéticos. Os detidos acabaram por ser todos deportados para o Interior da China. As preocupações com o crime e as ligações à China não são novas. Em Janeiro, Yun Min, o Governador da província cambojana de Preah Sihanouk, enviou um relatório interno para o Ministério do Interior do seu país a alertar para a existência de actividades da máfia chinesa. Segundo o documento, o investimento chinês pode criar as condições para que as tríades da China se instalem no Camboja. Entre as autoridades do Camboja existe a preocupação que se verifique um aumento nos casos de rapto, ligados aos casinos. No ano passado a província de Preah Sihanouk, onde fica situada a cidade de Sihanoukville, recebeu dois milhões de turistas. Entre os visitantes, 470 mil são estrangeiros, e 120 mil vieram da China.
Diana do Mar SociedadeReceitas dos casinos subiram 5,7 por cento em Fevereiro [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s casinos fecharam o mês de Fevereiro com receitas de 24.300 milhões de patacas. Apesar do aumento de 5,7 por cento em termos anuais homólogos, o valor fica aquém das expectativas normalmente geradas em torno da “semana dourada” do Ano Novo Chinês. Além disso, ficou abaixo do valor arrecadado em Janeiro (26.260 milhões de patacas), mês em que se registou um crescimento a dois dígitos. Em termos acumulados, as receitas dos casinos ascenderam assim a 50.560 milhões de patacas – mais 19,7 por cento face aos primeiros dois meses de 2017 –, segundo os dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). O Secretário para a Economia e Finanças relativizou o aparente fraco efeito da semana dourada – que trouxe a Macau 963.265 visitantes entre 15 e 21 de Fevereiro – nas receitas da indústria de jogo. “Temos que ter o trimestre todo”, porque, “às vezes, o Ano Novo Chinês reflecte-se em Janeiro ou antes ou durante ou depois”. Dado que “essa flutuação pode variar”, “é mais científico ver trimestralmente do que mensalmente”, comentou Lionel Leong, aos jornalistas, à margem de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL).
Hoje Macau SociedadeJogo | Polícia que roubou 800 mil apanha 1 ano e 9 meses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] polícia de Hong Kong que foi apanhado a roubar 800 mil patacas, em fichas de jogo, a um homem do Interior da China foi condenado com uma pena de 1 ano e 9 meses. A sentença foi lida ontem no Tribunal Judicial de Base, com o colectivo de juízes a considerar que o arguido de 27 anos, com o apelido Ip, cometeu um crime de furto qualificado de valor consideravelmente elevado. O caso aconteceu em Setembro do ano passado no casino Venetian. Após ter perdido dinheiro em apostas, o polícia da região vizinha tentou roubar as fichas do jogador do Interior da China. As fichas encontravam-se na mesa em que estava o turista. O indivíduo foi preso logo na altura, pela segurança do casino.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Casino da Suncity no Vietname reforça candidatura a sétima licença A promotora de jogo Suncity vai tornar-se numa operadora de casinos com a abertura de um empreendimento no Vietname, e o banco de investimento Union Gaming acredita que este facto reforça as hipóteses da empresa receber uma licença de jogo em Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção de um hotel e casino em Hoi An, no Vietname, é um trunfo para o Grupo Suncity, caso haja uma corrida para atribuição de uma sétima licença de jogo em Macau. É esta a opinião expressa no último relatório do banco de investimento Union Gaming, publicado ontem. “No que diz respeito ao concurso público para a atribuição das novas licenças em Macau, o empreendimento da Suncity em Hoi An coloca o grupo numa melhor posição (no caso de um sétima licença ser atribuída)”, é defendido. “Não só porque o grupo Suncity se vai tornar num verdadeiro operador de empreendimentos turísticos com raízes em Macau, mas porque a atribuição de uma licença à Suncity faria com que fossem enviados dólares do mercado VIP para Macau, que poderiam beneficiar a economia local”, é acrescentado. O relatório foi publicado depois de uma visita ao Vietname de Grant Govertsen, analista em Macau do banco de investimento, onde acompanhou os trabalhos de construção do hotel com casino. O empreendimento que o Grupo Suncity está a construir no Vietname, em parceria com o grupo de jóias Chow Tai Fok e o fundo de investimento VinaCapital, é composto por sete fases, que serão abertas ao longo de 20 anos. Vai ter um total de 140 mesas de jogo e 1000 slots e máquinas electrónicas de jogo. As previsões apontam para que a primeira fase comece a operar em meados do próximo ano e o investimento será de 650 milhões de dólares americanos, o equivalente a 5,23 mil milhões patacas. Ameaça a Macau Se por um lado o relatório realça que a atribuição de uma licença de jogo à Suncity em Macau pode ser benéfica, por outro é avançada a hipótese do sector VIP no território ver as suas receitas afectadas com a abertura do novo casino da empresa, que tem como figura de proa Alvin Chao. “A realidade é que a Suncity vai estar em posição de desviar um montante real do volume de apostas VIP de Macau para o Vietname a partir do próximo ano. Claro que nem todo o montante [gerado pela promotora] vai ser desviado de Macau (por exemplo, parte virá de outros mercados do Sudoeste Asiático), mas apesar disso, pode ter um impacto no jogo VIP de Macau, a começar em 2019”, é explicado. De acordo com as contas apresentadas, a quota de mercado no segmento VIP de Macau da Suncity fixa-se nos 50 por cento, o que, segundo a Union Gaming, corresponde a 20 por cento das receitas totais brutas dos casinos de Macau. Neste sentido, a promotora do jogo foi responsável por 53,2 mil milhões de patacas do total de 265,7 mil milhões gerados nos casinos de Macau, durante o ano passado. Além do casino no Vietname, a Suncity está a abrir mais salas de jogo em casinos no Camboja e Filipinas.
Hoje Macau SociedadeMGM China II abre na terça-feira [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de mil quartos, 125 mesas de jogo, 900 ‘slot machines’ e 300 obras de arte são algumas das características do segundo e novo empreendimento que a MGM vai inaugurar na terça-feira em Macau. O MGM Cotai, na faixa de casinos entre a Taipa e Coloane, é a última adição ao portfólio da MGM China e um ‘resort’ integrado avaliado em 2,7 mil milhões de euros, que vai abrir, depois de vários adiamentos, antes do ano novo chinês, que este ano se assinala na próxima sexta-feira. Esta época festiva é um dos períodos mais fortes do jogo em casinos de Macau. Em Janeiro, o Governo de Macau tinha autorizado a MGM a adquirir 125 novas mesas de jogo. Ao número total de mesas, vão ser transferidas 77 outras da propriedade do MGM na península de Macau e mais 900 ‘slots machines’ novas. No projecto, do gabinete de arquitetura Kohn Pedersen Fox (KPF), idêntico ao do MGM Macau, foram usadas cerca de 17 mil toneladas de aço, equivalente ao peso utilizado no fabrico de 18 mil carros, e cerca de 240 tipos de pedra e mármore, “escolhidas ao longo de dois anos na Europa, Turquia, América do Sul, China e Hong Kong”, de acordo com dados da operadora de jogo. Em destaque no novo MGM Cotai vai estar uma colecção de arte, avaliada em 100 milhões de patacas (cerca de 10 milhões de euros), que integra cerca de 300 obras de pintura, escultura e instalações de novos ou conhecidos artistas asiáticos. De acordo com a operadora, a colecção inclui 28 tapetes imperiais chineses, da dinastia Qing, que outrora cobriram o chão da Cidade Proibida, em Pequim. Na restauração, os ‘chefs’ Graham Elliot, conhecido como júri do programa Top Chef, e Mauro Colagreco, ambos distinguidos com estrelas Michelin, vão liderar o Coast e o Grill 58º, respectivamente. A oferta de restauração inclui Aji, o primeiro restaurante Nikkei em Macau, conduzido pelo ‘chef’ Mitsuharu Tsumura. O icónico símbolo da MGM, o leão dourado, vai ocupar a entrada para o ‘resort’ e é a primeira estátua coberta com aproximadamente 32 mil folhas de ouro. Tem 11 metros de altura e pesa 38 toneladas. O complexo turístico ocupa uma área 71.833 metros, um terreno concessionado por um período inicial de 25 anos, tendo sido oficializado no início de 2013 pelo Governo de Macau. A operadora concordou pagar um prémio de 1,3 mil milhões de patacas pelo arrendamento. A operadora de jogo MGM China resulta de uma parceria entre Pansy Ho, filha do magnata do jogo em Macau Stanley Ho, e a MGM Resorts. Entre Julho e Setembro passado, as receitas da MGM China atingiram 471 milhões de dólares norte-americanos (406 milhões de euros), o que traduz uma diminuição de 6% em termos anuais homólogos. No trimestre anterior (abril a junho), as receitas tinha registado uma subida de 5%. Anunciado no início das obras a 27 de fevereiro de 2013 como o “‘resort’ e casino mais impressionante” da MGM, a conclusão do empreendimento, inicialmente prevista para 2016, sofreu vários adiamentos.
João Luz Manchete SociedadeAssédio sexual | Steve Wynn demite-se de CEO da Wynn Resorts [vc_row][vc_column][vc_column_text] O bilionário norte-americano, fundador da Wynn Resorts, demitiu-se do cargo de CEO da companhia que fundou devido a alegados abusos sexuais. Por cá, a Wynn Macau suspendeu as negociações das suas acções na bolsa de Hong Kong até ao anúncio dos novos directores [dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]as últimas semanas, vi-me no centro de uma avalanche de publicidade negativa. Enquanto reflicto no ambiente que isso criou, em que o julgamento precipitado toma conta de tudo o resto, incluindo os factos, cheguei à conclusão que não consigo desempenhar as minhas funções com eficácia”. Esta mensagem poderia ter sido escrita por uma quantidade considerável de pessoas de elevado perfil, principalmente em Hollywood. A mensagem foi enviado por Steve Wynn, CEO e fundador da Wynn Resorts, que detém a Wynn Resorts Macau, que se demitiu dos cargos que ocupava na companhia que fundou após a denuncia de vários casos de abusos sexuais. Durante o dia de ontem, as negociações das acções da Wynn Resorts Macau foram suspensas da bolsa de valores de Hong Kong a pedido da própria empresa. De acordo com informação revelada pela subsidiária local, a empresa requereu à Bolsa de Hong Kong o levantamento da suspensão de negócio de acções da companhia a partir das 9h de hoje. O economista Albano Martins olha para a suspensão de negociação de acções como algo “normal quando há convulsões em empresas, para evitar perdas e obrigar os investidores a pensar um bocado antes de tomarem decisões precipitadas”. A jogada da Wynn Resorts Macau permite estabelecer um curto período de reflexão para evitar a especulação. “É normal, sobretudo quando se pensa na saída de um elemento importante, como é o Steve Wynn, sobre tudo numa bolsa muito emotiva como é a de Hong Kong”, explica o economista. Apesar de ter saído de cena, Albano Martins considera que Steve Wynn continuará por detrás do grupo, até porque é o principal accionista da empresa que foi moldada a sua gosto. Entretanto, a Wynn respondeu prontamente à polémica e remodelou a cúpula de dirigentes da empresa. Matthew Maddox passa a ser o CEO, director executivo e presidente ao conselho de administração da Wynn Resorts Macau. Os cargos de director será ocupado por Ian Coughlan, enquanto que Linda Chen, actual COO e directora executiva da companhia, continua nos cargos que ocupava. Maddox exerceu funções de director não executivo da Wynn Macau Ltd e, até 2014, foi o director financeiro da subsidiária sediada em Macau. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos anunciou que se vai manter atenta ao caso. Milhões perdidos Desde que as alegações foram publicadas no Wall Street Journal, no final do mês passado, as acções da companhia mãe caíram cerca de 20 por cento. Os maiores accionistas da empresa são Steve Wynn e a sua ex-mulher Elaine, com quem se encontra numa luta legal por divórcio litigioso. A antiga esposa do magnata detém 9 por cento das acções da Wynn Resorts que, provavelmente não pode vender devido a restrições estabelecidas no acordo do divórcio. Desde que o escândalo rebentou, o magnata norte-americano não vendeu uma única acção, de acordo com dados revelados pela empresa. A desvalorização em bolsa valeu ao empresário do Connecticut a perda de cerca de 440 milhões de dólares norte-americanos. Desde que as alegações chegaram ao conhecimento público, Steve Wynn negou que alguém vez terá abusado de alguém e chegou a ser ventilado para o exterior que a investigação jornalística do Wall Street Journal reflecte as alegações feitas em tribunal pela ex-mulher. Ainda assim, de acordo com informação revelada pelo conselho de administração da empresa, terá sido constituído um comité especial de investigação às alegações feitas contra o fundador da empresa. A reportagem do jornal financeiro detalha relatos de várias dúzias de actuais e antigas empregadas da empresa, o que constitui décadas de um padrão de abusos sexuais. Além disso, há o caso do pagamento de 7,5 milhões de dólares após o acordo com uma manicure que, alegadamente, o magnata terá pressionado para ter relações sexuais. Caso enterrado Outra das situações que não abona a favor de Steve Wynn é a notícia de que o Las Vegas Review Journal silenciou durante 20 anos uma investigação que indiciava conduta imprópria do magnata. O jornal do Nevada publicou, na segunda-feira, um artigo longo reconhecendo que sabia de alegações de assédio sexual do magnata do jogo. O caso terá acontecido em 1998 no Hotel Mirage de Las Vegas, e foi sustentado por documentos apresentados em tribunal e depoimentos prestados por duas alegadas vítimas, submetidas a detector de mentiras. Os depoimentos apontaram para um ambiente de normalidade na referida unidade hoteleira. A credibilidade da reportagem foi colocada em causa, uma vez que o Las Vegas Review Journal foi comprado, em 2015, por Sheldon Adelson, um competidor directo de Steve Wynn, tanto em Las Vegas como em Macau. Entretanto, o escândalo sexual ameaça comprometer um projecto de grande envergadura da Wynn Resorts, isto porque as entidades reguladoras do Estado do Massachusetts estão a reavaliar as licenças para a empresa abrir e operar mesas de jogo no Estado. A entidade reguladora pode revogar a licença caso considere o magnata norte-americano como “desadequado” como operador de casino. O Wynn Boston Harbour, em Everett, é um projecto de 2,1 mil milhões de dólares, com abertura prevista para 2019. Jogar em Macau Apesar de ter sido um dos vultos que ajudou na reconstrução do Las Vegas Strip, nomeadamente com a construção do Bellagio, Treasure Island e Mirage, os lucros gerados na cidade do pecado no Estado do Nevada não chegou a um quarto dos lucros totais do grupo. O sucesso da Wynn tem sido feito em Macau, desde que se fixou por cá em 2006, colhendo os frutos da rápida expansão económica da China. Dos ganhos de 1,7 mil milhões de dólares nos últimos quatro meses de 2017, mais de 1,3 mil milhões foram apurados em Macau. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não planeia revogar a licença da Wynn Macau, que expira em 2022, porém, não afasta a hipótese de conduzir uma investigação às alegações feitas contra Steve Wynn. Por cá, o magnata norte-americano é considerado como um dos melhores patrões entre as concessionárias de jogo. “Comparando com as outras operadoras, as regalias oferecidas pela Wynn aos funcionários são satisfatórias. Dentro da Wynn há menos casos de regalias reduzidas”, conta Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. No que diz respeito à repercussões laborais do escândalo, a dirigente associativa crê que “os funcionários do nível básico não vão sofrer qualquer influência, assim como o funcionamento normal do casino”, conta. Cloee Chao revela que a única preocupação dos trabalhadores que representa prende-se com o aumento salarial que, normalmente, acontece em Fevereiro. Em relação à pessoa, Cloee Chao conheceu Steve Wynn numa reunião em 2012, e entende que é alguém com uma imagem simpática entre os trabalhadores da companhia. Chega assim ao fim, oficialmente, o controlo do magnata à frente da empresa que fundou, apesar entre os analistas da especialidade ser dado assente que Wynn se manterá nas rédeas da empresa. Algo que se pode ver no emotivo comunicado da companhia que diz que “foi com coração pesado que o conselho de administração da Wynn Resorts aceitou a demissão do fundador, CEO e amigo Steve Wynn”. Wynn e a ANIMA Steve Wynn é presidente honorário vitalício da ANIMA e um dos seus maiores apoiantes. Algo que segundo o presidente da associação, Albano Martins, “é para continuar”. Depois da Fundação Macau, o magnata norte-americano é o maior patrocinador da ANIMA. “O Steve Wynn disse-me particularmente, há uns anos atrás, para eu ficar sossegado que a partir de agora a ANIMA nunca mais teria problemas financeiros porque ele ajudaria a resolver. Até hoje ele tem honrado a palavra e tudo leva a crer que vai continuar”, conta Albano Martins. Segundo o presidente da ANIMA, Wynn “é vegan e um homem que reconhece a importância de se tratar os animais com decência”. Albano Martins tem confiança de que a postura de Steve Wynn se irá manter intacta.[/vc_column_text][vc_zigzag el_border_width=”8″ css=”.vc_custom_1518104994865{margin-bottom: 10px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1518104917625{margin-top: 10px !important;margin-bottom: 5px !important;border-top-width: 1px !important;border-right-width: 1px !important;border-bottom-width: 1px !important;border-left-width: 1px !important;padding-top: 9px !important;padding-right: 15px !important;padding-bottom: 9px !important;padding-left: 15px !important;background-color: #f2f2f2 !important;border-left-color: #c4c4c4 !important;border-left-style: solid !important;border-right-color: #c4c4c4 !important;border-right-style: solid !important;border-top-color: #c4c4c4 !important;border-top-style: solid !important;border-bottom-color: #c4c4c4 !important;border-bottom-style: solid !important;}”] COMENTÁRIO Prof. Jorge Godinho* [dropcap]O[/dropcap]s factos que vieram a público colocam, de modo claro, um problema de idoneidade do detentor de uma participação qualificada numa concessionária de jogos de fortuna ou azar em Macau. A lei exige o requisito de idoneidade em relação a qualquer pessoa com 5% ou mais de capital numa concessionária. Este é, para já e no imediato, um problema norte-americano, relativo aos vários Estados em que a Wynn Resorts opera ou se prepara para operar: Nevada, Massachusetts e Washington. Cada um destes Estados tem o seu regulador. A bitola pode não ser a mesma. O caso de Pansy Ho mostrou-o, com New Jersey a inclinar-se num sentido e o Nevada noutro, em relação à mesma matéria.O requisito de idoneidade é algo vago: a lei usa expressões muito amplas como “experiência”, “reputação” e “carácter”. O requisito é de índole administrativa, o que aumenta a margem de apreciação; não se trata de um aspecto penal, que seria sempre sujeito a uma leitura mais restritiva. A análise deste problema não pode ignorar o momento e o contexto. Há uma certa afirmação de valores ― seguramente respeitáveis ― feministas, relativos à consideração devida às mulheres. E há a disputa política nos EUA, que continua muito polarizada desde a vitória de Donald Trump sobre Hillary Clinton. Sabe-se que Steve Wynn é um republicano, pelo que não há que ter ilusões sobre o potencial de aproveitamento político dos factos agora revelados. Vive-se um tempo muito particular nos Estados Unidos, com aspectos de «cruzada moral», desde o caso Weinstein. Muitas das alegações agora vindas a público, ao que parece, não são novas nos factos que têm por base. O que se passa é que o ambiente mudou. Neste contexto, é preciso ter serenidade e objectividade. Os problemas de idoneidade sempre foram tradicionalmente vistos como questões relativas ao mundo dos negócios e à criminalidade. Uma pessoa não seria idónea para ser accionista, administrador ou alto responsável de uma concessionária de jogo se, por hipótese, tivesse ligações ao crime organizado, ou se tivesse um historial negativo em matéria de negócios, nomeadamente falências fraudulentas, ou se tivesse sido condenado por criminalidade económica, como por exemplo branqueamento de capitais ou corrupção, entre outros aspectos do foro patrimonial. Nunca se entendeu que a conduta sexual teria relevo neste domínio. Se as coisas mudarem e daqui em diante tudo puder ser trazido à baila e invocado para questionar a idoneidade, abrir-se-á um espaço sem limites, em que quaisquer alegações serão “fair game” contra qualquer pessoa, mesmo se do foro privado, íntimo, pessoal ou familiar. Há que ter atenção ao precedente que se irá estabelecer. Creio que tem de haver cuidado e preservar limites adequados. No imediato, é necessário aguardar pelas conclusões a que irão chegar os reguladores. Com base em tudo o que se falou e veio a público, e com base em investigações adicionais, os reguladores irão fazer as suas apreciações e retirar conclusões. A bola está neste momento no campo dos reguladores. *Professor de Direito do Jogo na Universidade de Macau[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Andreia Sofia Silva SociedadeCasinos | Fitch prevê uma sétima concessionária de jogo A agência de rating Fitch prevê uma quebra de oito por cento no crescimento do segmento de apostas VIP, uma forte descida face aos 21 por cento registados o ano passado. A Fitch prevê ainda que haja uma sétima concessionária a obter uma licença de jogo [dropcap]C[/dropcap]autela é a palavra de ordem nas previsões da agência de rating Fitch para o sector do jogo este ano. Segundo as informações ontem divulgadas, a Fitch espera um crescimento de oito por cento no segmento das apostas VIP, algo que contrasta com o crescimento de 21 por cento registado em 2017. A Fitch faz uma previsão “conservadora”, uma vez que as receitas do sector VIP no terceiro trimestre de 2017 mantiveram-se “38 por cento abaixo dos níveis mais elevados”, mantendo-se uma “ampla necessidade de liquidez por parte dos junkets”. “A posição de cautela da Fitch reflecte uma inerente volatilidade e um potencial abrandamento económico na China”, apontam ainda os analistas, que recordam que, apesar do segmento VIP ter registado um crescimento nos primeiros meses de 2017, acabou por entrar num processo de desaceleração no último trimestre do ano. Em relação ao mercado de massas, a Fitch espera um aumento do crescimento na ordem dos 14 por cento, apontando para uma maior estabilidade e menor dependência do crédito. A Fitch lembra que infra-estruturas como a ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau, a abertura do terminal marítimo da Taipa, o comboio para o aeroporto de Zhuhai e o metro ligeiro “vão tornar Macau mais acessível”. Receitas crescem 11 por cento Ao nível das receitas, a Fitch espera um crescimento de 11 por cento no mercado de massas, o que representa um cenário de desaceleração face aos 19 por cento de crescimento do ano passado. “O mercado vai continuar a beneficiar da boa economia chinesa, da abertura de novos resorts e do desenvolvimento de infra-estruturas. O MGM Cotai vai abrir no primeiro trimestre de 2018 sem operações VIP, mas pode eventualmente vir a incorporar este segmento. Algumas estruturas podem crescer com o reposicionamento de alguns activos, como a conversão de quartos em suites no The Parisian, para melhor capitalizar uma procura acelerada no segmento de massas.” Sobre o MGM, a Fitch acredita que vai ser a concessionária “mais largamente beneficiada”, uma vez que “a abertura da propriedade do Cotai vai ajudar [a empresa] a recuperar os ganhos no segmento de massas”. No futuro, o mercado do jogo vai tornar-se, segundo as previsões, mais orientado para as apostas de massas, sendo que a Las Vegas Sands “com a exposição no Cotai, será a mais bem posicionada para um crescimento a longo prazo”. Fitch prevê sétima concessionária Alertando para o facto as concessões não se fazerem sem riscos, a Fitch aponta que “os potenciais riscos incluem a introdução de uma sétima concessionária ou um grande pagamento pela renovação da concessão”. A agência de rating diz ainda que “outro potencial risco é o aumento dos impostos do jogo, apesar de não acreditarmos que isto fará Macau ser menos competitiva no contexto de uma crescente competição na zona da Ásia-Pacífico”. Ainda no que diz respeito à renovação das licenças, a Fitch “acredita que os reguladores em Macau não vão interromper o ambiente de operações”. “Todas as operadoras tiveram um bom desempenho tendo em conta o relatório do Governo lançado em 2016, investiram capital significativo e estão a apoiar o crescimento dos sectores não jogo. Além disso, Pequim tem um grande interesse em ver a RAEM ser bem sucedida.” O Governo deverá estender o período de concessão do MGM e da Sociedade de Jogos de Macau até 2022, frisa a agência de rating. Neste sentido, a agência garante que os empreendimentos de jogo que têm vindo a ser anunciados para vários países asiáticos, muitos dos quais da responsabilidade de concessionárias com presença em Macau, não trarão impactos negativos ao território. “Os resorts integrados no Japão vão ter um maior impacto negativo na Coreia ou em Vladivostok [Rússia], enquanto as expansões nas Filipinas e Malásia parecem ter um maior impacto em Singapura do que em Macau.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasinos | Família de Fu Tak Iam, um dos primeiros magnatas do jogo, cria fundação em Macau Antes de Stanley Ho deter o monopólio do jogo em Macau, Fu Tak Iam foi, a seguir a Lou Kau, magnata dos casinos. Também conhecido como “capitalista chinês”, o homem que nasceu pobre em Foshan, financiou a construção do Cais 16, no Porto Interior, tendo sido dono do Hotel Central, para onde trouxe o famoso jogo Bacará. A sua família acaba de criar uma fundação em Macau Fu Tak Iong | FOTO: Blogue Macau Antigo [dropcap]A[/dropcap] família de Fu Tak Iam, também conhecido como Fu Tak Yung ou Fu Laorong, acaba de criar em Macau uma fundação com o nome daquele que foi um dos primeiros magnatas do jogo no território, até ter perdido o monopólio para Stanley Ho, no início da década de 60. Esta quarta-feira foi publicado o despacho em Boletim Oficial que determina a criação da fundação. Esta tem como finalidade “o desenvolvimento de acções na área da educação, cultura, saúde e investigação tecnológica”, podendo ainda “desenvolver outras actividades de natureza social e de beneficência”. A fundação arranca com um capital inicial, em numerário, de dez milhões de patacas, podendo vir a ter, em seu nome, três imóveis que a família detém em Macau, localizados na avenida da República e na Colina da Penha. Tal acontecerá se a Direcção dos Serviços de Finanças autorizar “a isenção do pagamento de imposto de selo devido pela sua eventual transmissão”. A família de Fu Tak Iam segue assim o exemplo de muitos outros magnatas ao criar uma fundação. O próprio Stanley Ho tem uma entidade em seu nome, tal como Henry Fok, o empresário de Hong Kong que, em 1961, ajudou a fundar a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), em parceria com o próprio Stanley Ho, Ip Hon (ou Yip Hon) e Terry Ip Tak Lei. O menino que vendia amendoins Fu Tak Iam, nascido em 1894 em Nanhai, Foshan, na província de Guangdong, tem uma história semelhante à de tantos empresários ricos: nasceu pobre. “Conta-se que, ainda novo, já mostrava ser empreendedor, tendo começado a cozinhar amendoins na sua aldeia que depois ia vender à cidade”, disse ao HM o jornalista João Botas, autor de vários livros sobre a história de Macau. Numa altura de maiores dificuldades financeiras, Fu Tak Iam partiu com o pai para Hong Kong, onde trabalhou na indústria naval. “Ainda jovem meteu-se numa briga o que o levou à prisão durante dez meses. Depois de cumprida a sentença regressou a Guangdong. Foi aqui que deu início ao primeiro negócio na área dos penhores. Estava-se no final da década de 1920”, apontou João Botas. A luta pela concessão do jogo em Macau começou no ano de 1930, tendo perdido a aposta para Hou Heng, cujo consórcio incluía vários sócios. Segundo João Botas, “pagavam 1.4 milhões de patacas por ano em troca do exclusivo do jogo” no hotel que, na altura, se chamava President, e que mais tarde viria a chamar-se Hotel Central, localizado na Avenida Almeida Ribeiro. Hee Cheong detinha o hotel President, que abriu portas em 1928. O seu sócio, Huo Zhi-ting, era amigo de Fu Tak Iam. “Os dois começaram a explorar o jogo em Cantão e Shenzen, em 1935.” Quando o contrato de concessão de jogo atribuído a Hou Heng chegou ao fim, Fu Tak Iam voltou a lançar-se nessa aposta. Para isso, “juntou-se a um dos homens de negócios mais ricos de Macau, Kou Ho-ning, nascido em 1878, com um longo historial na indústria do jogo, nomeadamente do fantan, desde o início do século XX e ainda na área das casas de penhor”. Os dois amigos decidem então estabelecer a empresa Tai Heng (Tai Hing) que ficaria com o monopólio do jogo, a partir de Janeiro de 1937, mediante o pagamento de 1.8 milhões de patacas. A empresa adquiriu também o hotel President, que em 1937 passar-se-ia a chamar Hotel Central, tendo “acrescentado alguns andares”. “Conta-se que Kou Hou Neng entrou apenas com o dinheiro, deixando a parte operacional do negócio a Fu Tak Iam”, lembrou João Botas. Segundo informações da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), a empresa instalou no Hotel Central um casino, onde foi introduzido o Bacará, jogo que ainda hoje é bastante popular. Ainda de acordo com a DICJ, “a companhia Hou Heng foi considerada inovadora dado as suas introduções a benefício dos serviços fornecidos pela indústria do jogo e pelas respectivas instalações complementares”. Esta “remodelou e decorou, de forma sumptuosa, os seus casinos oferecendo, complementarmente, espectáculos de ópera chinesa bem como comes e bebes gratuitos incluindo frutas, cigarros e aperitivos, e adquirindo a favor de clientes bilhetes de barco”. Prosperidade na II Guerra O início da II Guerra Mundial e a invasão da China pelos japoneses acabaria por trazer muitas oportunidades ao negócio de Fu Tak Iam, pois Macau era administrado por portugueses e serviu de porto seguro a muitos refugiados chineses. “O Japão invadiu a China e começam a chegar cada vez mais chineses a Macau, aumentando o número de clientes. Estavam criadas as condições para o negócio prosperar”, disse João Botas, que lembrou também o apoio que o magnata do jogo deu nesta fase, com parcerias estabelecidas com a Associação Tong Si Tong e o hospital Kiang Wu. Também o historiador Camões Tam recorda estes tempos de prosperidade para o empresário, por contraste à miséria e à fome que se viviam nas ruas da pequena Macau. “Quando a maior parte do território chinês estava ocupado pelo exército japonês, muitas pessoas ricas vieram para Macau e acabavam por ir para o casino jogar nos tempos livres, porque não havia muito mais para fazer.” João Botas lembra, contudo, que há um outro lado da história. “Existem relatos de Fu Tak Iam ter colaborado com os japoneses, tendo sido condenado à morte, no pós-guerra, pelas autoridades da China continental. Uma outra sentença veio a declará-lo inocente. Aspectos típicos dos tempos difíceis vividos em Macau durante a guerra”, referiu o jornalista. No livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, intitulado “Roque Choi – Um homem, dois sistemas”, refere-se que Fu Tak Iam chegou a ser julgado pelo Tribunal Superior de Cantão mas foi ilibado. No Notícias de Macau de 23 de Dezembro de 1947 escrevia-se que “este conhecido capitalista foi inteiramente ilibado do libelo de traidor e de colaborador dos japoneses”. O mesmo jornal referiu-se a ele como sendo “bem conhecido em Macau”, tendo “contribuído com grandes somas para a Comissão Central da Assistência Pública, para a Comissão Organizadora de angariamento de fundos para os sinistrados das últimas inundações nas províncias dos dois kwongs e para a compra de material cirúrgico para a sala de operações do hospital Kiang Wu”. O rapto depois do ópio Estamos em 1945 e a II Guerra Mundial chega ao fim. A 9 de Fevereiro do ano seguinte, Fu Tak Iam estaria a fumar ópio “como passatempo” junto ao templo de Kun Iam quando foi raptado, tendo sido exigidos nove milhões de patacas pelo resgate. No livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, sobre a vida de Roque Choi, são descritos mais detalhes sobre o rapto de Fu Tak Iam. Uma vez que Fu Tak Iam e Kou Hou Neng (que era o concessionário exclusivo do jogo Fantan desde 1918) “se tornaram cada vez mais ricos com o negócio do jogo e da especulação monetária”, acabaram por se tornar “no alvo preferencial das seitas”. No dia 9 de Fevereiro “a seita de Lei Peng Su rapta Fu Tak Iam, no templo de Kun Iam, e mantém-no sequestrado cerca de 50 dias. Para demonstrar que se tratava de um rapto espectacular e sujeito a todas as consequências, o raptores cortaram uma orelha a Fu e enviaram-na à família, que cedeu à pressão fazendo a entrega de uma elevada quantia em notas do BNU”, lê-se no livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, que se basearam nos escritos de Luís Andrade de Sá. Mas a seita de Lei Peng Su acabaria por exigir mais do que patacas. “Obrigam Fu, ainda em cativeiro, a escrever uma carta ao Governador, propondo medidas para facilitar a vida das seitas e, já em liberdade, exigem-lhe mais dinheiro, sob pena de correr perigo a vida de Ho Yin, na altura sócio de Fu, que também tinham em seu poder.” À época, Ho Yin, pai do ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, era uma das mais importantes figuras da comunidade chinesa. Na fotobiografia da autoria de Celina Veiga de Oliveira sobre Carlos D’Assumpção, intitulada “Carlos D’Assumpção – Um homem de valor”, há uma outra referência a este rapto, uma vez que o advogado macaense estava em início de carreira quando apresentou um recurso em 1954 no Tribunal da Relação de Goa contra a condenação de Lei Peng Su, antigo soldado do partido Kuomitang, acusado de raptar Fu Tak Iam. De acordo com um texto de Celina Veiga de Oliveira, publicado no jornal Ponto Final, “depois de pago um resgate avultado e libertado o empresário, a polícia [de Macau] acabou por deter um antigo soldado do Kuomintang, Lei Peng Su, acusando-o de liderar a quadrilha de sequestradores”. Este foi condenado a 18 anos de prisão, mas Carlos D’Assumpção, com apenas 25 anos, recorreu desta decisão. O investimento no Cais 16 Não foi apenas em roletas e fichas de jogo que investiu Fu Tak Iam. Refeito do episódio do rapto, o empresário investiu numa companhia de navegação marítima, a Tak Kee Shipping & Trading Co. Ltd. O seu dinheiro financiou na totalidade o Cais 16, uma estrutura de cor amarela que ainda hoje se situa ao lado do empreendimento Ponte 16, da Sociedade de Jogos de Macau. Em 1948 o Cais 16 passou a atracar o barco Tai Loy, que à época era “a mais moderna embarcação nas ligações marítimas entre Hong Kong e Macau”, recordou João Botas. O período áureo de Fu Tak Iam estava, contudo, prestes a chegar ao fim. Em 1950 o empresário mandou alguns dos seus filhos para tomar conta dos seus negócios em Hong Kong, tendo-se mudado para a região vizinha nessa altura, bem como o seu sócio, que morreria em 1955. O fim do jogo Apesar da mudança para Hong Kong, Fu Tak Iam perderia a concessão de jogo para Stanley Ho apenas em 1961, quando a STDM se chegou à frente com o pagamento de 3.16 milhões de patacas anuais. Segundo o historiador Camões Tam, Stanley Ho oferecia condições mais vantajosas à Administração portuguesa e era, além disso, casado com uma portuguesa, Clementina Leitão Ho. “Um assistente demitiu-se da empresa de Fu Tak Iam e convenceu Stanley Ho a cooperar com ele e a concorrer para a obtenção da licença de jogo. E conseguiram.” Clementina Leitão Ho terá tido um papel importante neste processo, tendo sido discutidas previamente algumas condições para a concessão do monopólio de jogo. “Foram-lhe dados alguns avisos e foram criadas condições, como o estabelecimento de uma rota entre Macau e Hong Kong, a criação de infra-estruturas e a concessão de subsídios para acções de caridade. Stanley Ho oferecia condições mais vantajosas [para a obtenção da licença]”, explicou Camões Tam. O historiador João Guedes tem outra versão: não só Stanley Ho dispunha de outras garantias como a Administração portuguesa estaria descontente com as contrapartidas dadas por Fu Tak Iam. “Ele não vivia cá, vivia em Hong Kong, e por isso é que lhe é retirado o monopólio do jogo, porque ele investia o dinheiro que ganhava aqui em Hong Kong. O Governo português decidiu retirar a concessão e entregá-la a Stanley Ho. Este era casado com uma portuguesa e tinha garantias.” Segundo o livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, Fu Tak Iam “foi muito criticado por investir em Hong Kong todo o dinheiro que ganhava em Macau”. No entanto, “foi reconhecido como benemérito pela Mesa Directora da Santa Casa da Misericórdia, em 21 de Dezembro de 1939, e o seu retrato faz parte da galeria de beneméritos no salão nobre desta instituição”. Segundo a DICJ, a concessão atribuída à companhia Tai Heng chegava ao fim a 31 de Dezembro de 1961. O Governador Silvério Marques decidiu aprovar uma lei nesse ano que acabaria por regular a concessão pela via do concurso público. A STDM “acabou por sair vencedora, ficando permitida a explorar, em regime de exclusivo, casinos e a venda das lotarias Pou, Shan e Pacapio”. Em 1960, um ano antes de ver a concessão de jogo ir por água abaixo, Fu Tak Iam morre em Hong Kong com 66 anos de idade, tendo deixado 16 filhos. O regresso a Hong Kong Na antiga colónia britânica, a empresa fundada por Fu Tak Iam continuou a prosperar, tendo investido na banca e na hotelaria. O seu filho mais velho estabeleceu, em 1973, o hotel Furama, que tinha 33 andares e que ficou conhecido pelo seu restaurante panorâmico, chamado La Ronda, e que foi demolido em 2001, contou João Botas. João Guedes recorda-se deste espaço. “Lembro-me de ter ido almoçar muitas vezes ao hotel, um dos melhores em Hong Kong, que tinha um dos melhores restaurantes.” O jornalista, autor de vários livros sobre a história de Macau, lembra que a família de Fu Tak Iam “nunca foi de Macau”, à semelhança dos magnatas que sempre investiram no território. “Os investimentos em Macau são feitos por gente de Hong Kong. O Stanley Ho nunca viveu aqui, no período da II Guerra entre 1939 e 1945 viveu aqui, mas depois mudou-se logo para Hong Kong. Eles devem continuar a ser muito ricos em Hong Kong, e de certeza que continuarão a ter coisas em Macau.” Hoje em dia a família continua a ter os imóveis já referidos, além de uma antiga casa, localizada junto à residência do cônsul de Portugal em Macau, que foi vendida a um cidadão de Hong Kong. Aí existiram “duas pedras gravadas em 1952 em memória dos seus pais”, apontou João Botas. O neto de Fu Tak Iam, Adrian Fu, criou uma fundação em 2007 com objectivos semelhantes em Hong Kong. Um dos primeiros reis Stanley Ho é amplamente conhecido por ser o grande impulsionador da economia de Macau, mas pouco se sabe sobre aquele que terá sido um dos grandes empresários dos casinos no território logo a seguir a Lou Kau. O historiador Camões Tam considera que “há quatro reis dos casinos em Macau”. E a sua importância mede-se não apenas pelas patacas que investiu na luta pela concessão. “Não sabiam apenas como gerir os casinos mas tinham conhecimentos de como desenvolver a economia e a cidade. Antes de ter os primeiros casinos, nos anos 30, Macau era uma cidade muito pequena, mas depois da gestão [destes empresários], Macau tornou-se uma verdadeira cidade do jogo, com uma indústria propriamente dita, e tornou-se mais próspera. Foi uma verdadeira reviravolta na história de Macau.” A condecoração portuguesa O “capitalista chinês” chegou a ser condecorado pelo Governo português com o grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo “aquando da visita a Macau do Ministro do Ultramar no verão de 1952”, disse João Botas. A condecoração, a mando do presidente da República Craveiro Lopes, foi atribuída pelo comandante Manuel Maria Sarmento Rodrigues. Segundo o livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, Fu Tak Iam foi tido como “um grande amigo de Portugal e dos portugueses”, além de ter “colaborado no desenvolvimento de Macau pela aplicação dos seus capitais em obras de envergadura que valorizam a cidade e, ainda, por ter auxiliado várias vezes as instituições de beneficência de Macau com avultadas quantias”. Artigo alterado com a inclusão das passagens contidas no livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAssédio sexual | Cloee Chao denuncia casos nos casinos e assume-se vítima A Polícia Judiciária tratou de três casos de importunação sexual o ano passado, mas há mais casos escondidos que não chegam sequer a ser denunciados, apesar do crime já constar no Código Penal. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, contou ao HM que foi vítima de assédio e que as operadoras de jogo “apelam aos funcionários para não dizerem nada” [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]loee Chao distribuía fichas de jogo na mesa de um casino quando, há dois anos, foi vítima de assédio sexual da parte de um jogador. Foi a própria presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo que denunciou o caso ao HM. “Não tenho a certeza se foi ou não intencional, mas uma vez um cliente passou um cartão de ‘membership’ numa parte importante do meu corpo. Tanto a operadora como os fiscais acharam que estava a ser exagerada. Na altura alguns colegas confortaram-se e contaram-me experiências semelhantes que tiveram”, disse. Cloee Chao denunciou o caso, mas os resultados acabaram por se revelar infrutíferos. “Gastei imenso tempo a dar seguimento, fui à Polícia Judiciária (PJ) e depois ao Ministério Público. Neste processo a empresa não me deu qualquer apoio”, lembrou. O cliente acabaria por regressar à China, tendo o advogado de Cloee Chao dito que o processo ia acabar por se arrastar e que, mesmo com uma acusação, não iria existir nenhum resultado relevante. “A lei não me trouxe qualquer justiça. Este cliente ficou na lista negra do casino [proibido de entrar], mas não está nas listas negras dos outros casinos”, apontou. O caso de assédio sexual de que Cloee Chao diz ter sido vítima não é isolado. Esta terça-feira a PJ disse ter tratado de três casos de importunação sexual o ano passado, isto é, desde que o crime foi criado com a revisão do Código Penal. Apesar do assédio sexual ser já um crime semi-público, permanece um assunto tabu para a maioria das pessoas. “Não existem apenas três casos”, relatou Cloee Chao, que diz que o crime de importunação sexual acontece nos casinos e que há a lei da mordaça. “O método que as operadoras de jogo adoptam é para que não os escândalos não se espalhem. Normalmente é pedido aos funcionários para não dizerem nada. Os casos não existem apenas entre os trabalhadores, mas também com os chefes e clientes. Como as funcionárias ficam muito perto dos clientes estes casos acontecem com frequência. Os três casos de que me fala são apenas uma minoria”, acrescentou. Para que um caso de assédio sexual chegue às malhas da justiça, é preciso um longo e moroso processo. “As pessoas precisam de contratar um advogado para acusar o agressor, o que é complicado, pois o acto de assédio sexual não é um crime público. Como os assediados não têm apoio da parte das operadoras, normalmente deixam os casos passar.” Empregadas em silêncio Esta semana o jornal Wall Street Journal denunciou o alegado assédio sexual que o magnata de jogo Steve Wynn fez a uma empregada, a quem obrigou à prática de relações sexuais. O empresário terá pago 7,5 milhões de dólares americanos à mulher pelo seu silêncio. O caso levou a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) a reunir com responsáveis da Wynn Macau. Até ao fecho desta edição o HM não conseguiu apurar junto da DICJ a ocorrência de queixas relativas a casos de assédio sexual, mas Cloee Chao diz que, muitas vezes, os fiscais da DICJ fingem nada ver. “Espero que as operadoras possam contratar advogados para ajudar os seus funcionários, e não apenas nos casos de assédio sexual. Espero que não achem aborrecido tratar destes casos, sobretudo os fiscais, que muitas vezes parecem não querer trabalhar e ficam nas salas de jogo com um ar relaxado”, acusou. Os casos de assédio sexual não acontecem apenas no mundo das cartas e das fichas. Eric Lestari, líder da associação Overseas Migrant Workers, que representa os trabalhadores não residentes da Indonésia, disse ao HM que há muitos casos de assédio vividos pelas empregadas domésticas, mas que estas optam por nada dizer, com medo de represálias. “Precisamos de mais protecção nesta matéria. Muitas vezes não sabemos qual a lei que nos protege neste tipo de situações. Caso haja casos de assédio sexual as empregadas domésticas optam por ficar caladas e não vão apresentar queixa, porque não têm sequer protecção. Ou então têm medo de dizer quem foi o agressor ou onde trabalham, optam por ficar caladas”, revela Lestari. Não há orientações Apesar do assédio sexual ser um crime semi-público, a verdade é que não existe, na prática, a obrigatoriedade das empresas ou instituições de criarem linhas orientadoras para este tipo de casos. Em 2015 foi notícia um alegado caso de assédio ocorrido na Universidade de Macau, o que obrigou esta instituição de ensino a estabelecer orientações. Melody Lu, socióloga e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), contou ao HM que o IPM também tem as suas regras quanto a este assunto. “No IPM já tivemos alguns casos e devido a isso foram criadas orientações. Temos um mecanismo de queixas, foi construída uma relação de confiança entre professores e alunos. É preciso ter este tipo de procedimentos.” Melody Lu considera que, apesar da importunação sexual ser agora um crime, é necessário fazer mais. “Tudo depende se a empresa ou uma instituição tem este tipo de protocolos para lidar com estas queixas internas. Muitos dos casos não entram no sistema judicial, são tratados internamente primeiro. A lei também deveria obrigar as empresas ou instituições a ter este tipo de guias orientadores para estes casos. Em Hong Kong ou Taiwan a lei determina que o Governo estabeleça linhas orientadoras, ou uma comissão para lidar com estes casos, mas isso ainda não acontece em Macau.” #metoo não chegou a Macau O alegado assédio sexual perpetuado por Steve Wynn surge no seguimento de uma série de escândalos que têm ocorrido na indústria de cinema em Hollywood e também no desporto, sobretudo desde que o médico da selecção norte-americana de ginástica foi condenado a prisão perpétua por inúmeros abusos sexuais cometidos nos últimos anos. O movimento #metoo ganhou espaço na esfera mediática e o debate começa agora a surgir na China e em Hong Kong, mas não em Macau. “Por norma não existe a cultura de acusar ou denunciar alguém, então é mesmo difícil em Macau acusar alguém desta conduta, porque todos se conhecem. Só agora é que na China e em Hong Kong se começou a discutir esta matéria porque existe esta campanha mundial há vários meses, mas leva tempo. Em Macau este debate pode chegar, mas penso que vai ser difícil para que as mulheres venham denunciar estas situações”, defendeu Melody Lu. A socióloga considera que existe a cultura do silenciamento, dada a pequena dimensão da sociedade. “É mais difícil falar de assédio sexual. Se não há um procedimento para lidar com estes casos de forma correcta, as vítimas vão ser prejudicadas. E as escolas ou empresas vão tentar esconder os casos, mesmo que os responsáveis não sejam os culpados, vão sempre tentar silenciar as vítimas.” Lei deve mudar A docente do IPM defende que, numa futura revisão legislativa relativa ao crime de importunação sexual, devem existir alterações. “Temos, finalmente, uma base legal, mas o problema é que aquilo que foi incluído no Código Penal só inclui situações ocorridas em locais públicos, quer sejam contactos físicos ou verbais, de natureza sexual. Mas isso é muito limitado, porque não inclui as experiências de que as pessoas possam ser vítimas nos locais de trabalho ou em escolas.” Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris de Macau, defende, em primeiro lugar, uma consciencialização social do assédio sexual. “É uma lei mesmo muito recente em Macau, e penso que em Hong Kong o assédio sexual já está legislado há cerca de 20 anos. É necessário uma maior educação do público em geral e das autoridades sobre esta matéria.” “A educação nas escolas sobre o assédio sexual é ainda muito fraca, e não temos, no geral, uma educação sexual muito aprofundada nas escolas. Nos locais de trabalho também não existem essas orientações. Então acreditamos que a educação é o ponto mais importante”, concluiu. Kam Sut Leng, presidente da Novo Macau A PJ registou três casos de assédio sexual o ano passado. Estes dados correspondem à realidade? Só é assédio sexual se houver contacto físico. Nós pedimos que os actos verbais sejam considerados como assédio. Noutras regiões, como em Taiwan, a lei tem definições mais amplas. Em Macau adicionou-se o crime de importunação sexual, mas continua a existir uma desactualização. Os três casos registados pela PJ são poucos e tal deve-se ao facto dos actos verbais não serem classificados como assédio sexual. Espero que a lei possa ser aperfeiçoada no futuro. Que casos de assédio sexual conhece? Uma amiga foi assediada recentemente. Ela decidiu não continuar o relacionamento com ele mas o homem continuou a enviar mensagens constantes e a incomodá-la verbalmente, o que lhe trouxe muito mal-estar psicológico. Este tipo de assédio é mais difícil de descobrir, porque se houver contacto físico, há a hipótese de capturar imagens. A sua amiga denunciou o caso? Nesta situação era difícil. A Novo Macau queria que cada empresa pudesse criar uma comissão para lidar com este tipo de casos. Não pedimos uma criminalização imediata, mas achamos que é preciso dar atenção aos casos de assédio sexual no trabalho. Como define a reacção das vítimas em Macau? Muitas mulheres podem não saber onde apresentar queixa. Há pessoas que acham que não vale a pena, que o agressor poderia estar só a mandar umas piadas com um teor sexual. É preciso mais educação neste sentido, para que se crie uma consciência do que é o assédio. Também são necessárias medidas jurídicas complementares. Alguma vez foi vítima de assédio? Uma vez fui convidada para sair, mas para fins indevidos. Mas há sempre actos, como contar piadas de teor sexual, que causam incómodo e esta parte não é clara. É necessário que, no futuro, a sociedade aborde mais esta questão.
Hoje Macau PolíticaJogo | Governo optimista em relação a receitas de 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong está optimista relativamente ao desempenho da indústria do jogo, com o resultado positivo em 2017 depois de três anos consecutivos de quebra nas receitas dos casinos. “As receitas do jogo são influenciadas por fatores internacionais mas, tendo em conta que a economia mundial não tem sofrido grandes mudanças, o Governo prevê que as receitas vão manter-se estáveis durante este ano e até registarão uma certa melhoria em relação ao nível de 2017”, referiu um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Tal vai suceder “desde que permaneça também inalterada a situação económica das regiões donde chegam os principais clientes do sector do jogo de Macau”, de acordo com a mesma nota, que cita declarações de Lionel Leong, que fez ainda referência à influência da concorrência em regiões vizinhas. O secretário para a Economia e Finanças disse também que estas condicionantes dificultam a tarefa de antevisão do desempenho do sector em Macau, defendendo, nesse sentido, que qualquer previsão menos científica da sua parte podia “causar um certo nível de agitação no mercado bolsista e ainda dar azo a especulações”. O Governo de Macau prevê que as receitas do jogo atinjam os 230.000 milhões de patacas em 2018, mas as estimativas oficiais tendem a ser conservadoras. Os casinos do território fecharam 2017 com receitas de 265.743 milhões de patacas. Tratou-se de um aumento de 19,1 por cento que veio, aliás, por termo a três anos consecutivos de contração. As receitas de jogo – principal motor da economia local – caíram 3,3 por cento em 2016, depois de uma quebra de 34,3 por cento em 2015. Em 2014, tinham diminuído 2,6 por cento.