Filipa Araújo Manchete PolíticaTabaco | Revisão para proibição total preparada. Deputados a favor A proposta de revisão do fumo está concluída. Menos locais para fumar, menos publicidade, multas mais pesadas e até a proibição de venda do cigarro electrónico. O Governo insiste na proibição total do tabaco em prol, diz, da saúde. Deputados mostram-se convencidos por esta nova proposta de lei apesar de alguns, afirmam, precisarem de pensar [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho Executivo já concluiu a discussão da proposta de revisão do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo e, tal como tem vindo a defender Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a proibição total de fumo é mesmo a meta do Governo. Deputados contactados pelo HM mostram-se convencidos com a nova proposta e, ainda que alguns digam que precisam de pensar, o voto a favor parece dominar entre os outros. “Actualmente, a execução da lei é satisfatória, a aplicação das medidas de controlo do tabagismo é eficaz, sendo evidentes as melhorias nos estabelecimentos públicos fechados, o que de um modo geral possibilita obter o reconhecimento por parte do público. No entanto, naquilo que é relativo a algumas matérias, nomeadamente, gestão dos cigarros electrónicos, áreas de proibição de fumar, publicidade, promoção de produtos do tabaco e multas devido a infracções, a sociedade ainda espera que o Governo possa limitar ainda mais”, começou por defender Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, que apresentou ontem a revisão. A nova proposta propõe a alteração de quatro principais pontos. O primeiro refere-se ao cigarro electrónico. O Governo quer proibir este meio alternativo ao cigarro comum em locais destinados a utilização colectiva, assim como proibir a sua venda, apesar de não incluir a importação. “Neste momento não estamos a limitar, seja para consumo próprio ou não, a importação de cigarros electrónicos. Apenas limitamos a venda. Mas não se pode também consumir o cigarro electrónico nos locais determinados. A Organização Mundial de Saúde (OMS) já confirmou que o cigarro electrónico não serve para a abstenção do fumo – contém nicotina entre outros produtos maléficos. Pode fazer mal à saúde do próprio fumador e o fumo em segunda mão também afecta a saúde dos outros”, esclareceu o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion. O segundo ponto refere-se ao locais onde será proibido fumar. Sem grandes novidades o Governo propõe o abolição total nos casinos, incluindo salas VIP que no ano passado foram preparadas para o efeito e a as próprias salas de fumo, criadas também no ano passado. “Ao longo dos últimos três anos temos vindo a trabalhar e a ouvir muitas opiniões sobre esta matéria. Agora a excepção vai ser retirada: nos casinos a proibição de fumo é total. Para já é nossa intenção promover a proibição total do fumo”, rematou Leong Heng Teng. Inclinados para o sim “Claro que vou votar a favor”, reagiu José Pereira Coutinho quando questionado sobre qual a sua posição sobre a proibição total do fumo. “Porquê discriminar entre casinos, saunas, clubes nocturnos, e outros? Porque é que se diferencia os casinos? Não são todos iguais nos termos da Lei Básica, nos termos do princípio de igualdade que deve existir? Se proíbem nas salas, nas discotecas, porque é que os casinos têm que ser excepção? Eu concordo”, argumentou ao HM. Para o número dois de Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, o voto também é claro: será a favor da nova proposta. Já Chan Meng Kam não quis mostrar a sua posição de voto, pois considera que é necessário ouvir mais opiniões da sociedade. Defendendo o mesmo ponto de vista, o deputado Si Ka Lon concorda que é necessário avaliar o conteúdo da proposta do Governo, que deve ter em conta “diversos aspectos, tais como a economia do território, receitas do Jogo e os recursos humanos das operadores”. “Reparei que existem mais de dez mil trabalhadores das operadoras de Jogo e cerca de oito mil em grupos para as salas VIP. A queda das receitas já influenciou a sua empregabilidade, temos que pensar se a revisão deste regime vem prejudicar estes trabalhadores”, argumentou. O número três de Chan Meng Kam considera ainda que o Executivo deve apresentar dados científicos sobre se esta proposta pode vir, ou não, a influenciar a economia do território. “Só assim é que a população ganha confiança na proposta do Governo”, diz. Gabriel Tong subscreve a opinião de Si Ka Lon. Au Kam San e Chan Iek Lap estão decididos: vão votar a favor, sublinhando que é uma ideia que há muito têm defendido. O mesmo para as deputadas da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), Kwan Tsui Hang e Ella Lei, que reafirmaram ao HM a sua posição a favor da proibição total de tabaco. “Do ponto de vista da saúde dos funcionários do Jogo, a proibição completa de tabaco é o passo mais importante a tomar. Como não foi logo implementada, considero que os funcionários já se sacrificaram muito pelos casinos, por estes não terem sido logo obrigados a proibir o fumo”, argumentou Ella Lei. “Nenhuma sala de fumo tem a capacidade de retirar o fumo do interior do espaço. Só a proibição total permitirá a protecção da saúdes dos funcionários, espero que esta proposta seja apoiada pela sociedade”, acrescentou Kwan Tsui Hang. Sem adiantar a sua decisão de voto, a deputada Wong Kit Cheng disse apenas que não se mostra “contra a proposta” e espera que Macau se torne mais saudável. “O que se pretende é um ambiente de trabalho totalmente sem tabaco, assim não influencia a saúde física e mental dos trabalhadores”, remata. Não à promoção A publicidade e promoção ao tabaco estão também contempladas nesta propostas de revisão. “A proposta determina que o marcador de preços e o quadro de preços de produtos de tabaco só possam ser colocados nos locais de venda, ou seja, não podem estar visíveis fora dos locais da sua venda, nem o marcador de preços e o quadro de preços podem ser vistos através do mostruário”, explica Leong Heng Teng. Assim, será proibida qualquer exposição ou visibilidade dos produtos nos pontos de venda. Como último principal ponto, o Governo quer aumentar o valor das multas a pagar em caso de infracção. A proposta defende que o valor da multas deve aumentar de 400 patacas mínimo para 1500 patacas e define um tecto máximo de 200 mil patacas, sendo que anteriormente era de cem mil patacas. “Quem fume em locais onde exista a proibição de fumar será sancionado com uma multa no valor de 1500 patacas”, informou, adiantando que para a venda de produtos de tabaco a menores está prevista uma multa de 20 mil patacas.
Flora Fong SociedadeTabaco | Seguranças de casinos a favor das salas de fumo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Macau General Federation of Security Practitioners considera que a criação de salas de fumo nos casinos pode “não influenciar a saúde dos trabalhadores nem a performance dos apostadores”, fazendo com que a rotina das operadoras de Jogo se mantenha de forma fluente. O mesmo colectivo espera que o Governo ausculte mais opiniões de diferentes classes do sector. Numa declaração publicada no Jornal Ou Mun, a Federação apresentou opiniões e sugestões sobre a intenção do Executivo em implementar a medida de proibição total de fumo nos casinos, referindo que a maioria dos seus membros trabalha nas zonas de Jogo dos casinos e concorda com a proibição de fumar fora de salas desenhadas para esse efeito. É que, de acordo com estes funcionários, o número de trabalhadores que fumava passivamente diminuiu bastante. O sector de seguranças considera que as operadoras de Jogo já “cumpriram os regulamentos do regime com rigor e investiram avultados recursos financeiros na criação de salas de fumo, a fim de beneficiar os clientes, operadoras e funcionários”. Assim, o sector de segurança espera que o Governo possa negociar outras formas de resolver o problema com as concessionárias, permitindo que estas mantenham ou criem as salas para o efeito, nomeadamente nas zonas VIP. A mesma Federação pede também que se estudem mecanismos mais actualizados de purificação do ar. Além disso, apontou que caso todas as salas existentes forem encerradas, os jogadores fumadores têm que ir para o exterior do casino, o que acreditam poder vir a influenciar a performance das salas VIP. “A criação de salas de fumo é a melhor resolução para manter necessidades de cada parte”, argumentou a Federação, em declarações ao Ou Mun. De acordo com a notícia, os seguranças consideram que a existência de salas VIP beneficia tanto trabalhadores como jogadores, uma vez que permite que ambos exerçam os seus direitos a um ambiente limpo e a fumar.
Leonor Sá Machado SociedadeTáxis | Melco cria sistema de avaliação de viagens. MTPA concorda O grupo Melco Crown criou um sistema de avaliação do serviço de táxis, em conjunto com a Show Media. A apreciação fica a cabo dos passageiros e o presidente da Associação de Passageiros de Táxi de Macau, Andrew Scott concorda com a iniciativa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Melco Crown desenvolveu um sistema de avaliação do serviço de táxis da região, juntamente com a empresa Show Media. O intuito é descobrir quais os condutores mais profissionais e que proporcionam as melhores viagens, algo com que o presidente da Associação dos Passageiros de Táxi de Macau (MTPA, na sigla inglesa) concorda. Contactado pelo HM, Scott mostrou-se contente com a iniciativa, que disse ao HM apoiar a 100%. “[Concordo] com tudo o que faça com que o serviço prestado pelos condutores de táxis de Macau seja óptimo, especialmente tendo em conta o passado manchado destes condutores durante vários anos até final do ano passado”, começou o responsável por dizer. A iniciativa da Melco, anunciada em comunicado, passa pela atribuição de prémios àqueles que se revelarem os melhores taxistas nesta avaliação, que é feita através de um botão no interior de cada veículo, localizado no ecrã da Show Media, instalado para o efeito. Mais impulsos Questionado sobre se mais operadoras de Jogo deveriam investir num sistema semelhante, Scott apoia completamente a medida, já que considera ser uma “coisa positiva” para impulsionar um bom serviço deste transporte. Quanto a uma iniciativa destas pelo Governo, o presidente da Associação disse apenas que “o Executivo já está a fazer um excelente trabalho no sentido de melhorar este serviço”, diferente daquele que desenvolveu até final de 2014. “[As autoridades responsáveis] não fizeram quase nada até 2014, mas depois começaram a ouvir as fortes opiniões pública expressas através da MTPA e reagiram, tanto que desde 1 de Janeiro deste ano tem-se visto um óptimo trabalho no reforço da lei”, acrescentou. Na sessão de lançamento desta plataforma, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes disse estar “contente” por ver que o City Of Dreams e a Show Media tomaram uma posição pró-activa no reconhecimento do bom trabalho do serviço de táxis de Macau, assim apoiando o sector do Turismo e ajudando ao desenvolvimento da cidade como Centro Mundial de Lazer e Turismo.
Joana Freitas Manchete SociedadeTabaco | Operadoras pedem recuo. Governo poderá negociar tolerância zero “nos casinos” Um estudo assinado por todas as operadoras contraria os dados do Governo e prevê que 32% dos jogadores VIP escolherão destinos alternativos de Jogo em caso de proibição total de fumo. O Executivo poderá, no entanto, estar aberto a negociar a tolerância zero [dropcap type=”3″]O[/dropcap] Governo da RAEM estará disposto a negociar a tolerância zero do fumo nos casinos, soube o HM junto de fonte bem informada. Declarações que surgem no dia em que as seis operadoras de Jogo publicam um estudo conjunto que indica que a maioria de funcionários e clientes concorda com a criação de salas de fumo nos casinos. “Se analisarem bem as palavras do Secretário Alexis Tam e do próprio Chefe do Executivo, é fácil chegar à conclusão que existe algum espaço de negociação”, diz a mesma fonte ao nosso jornal. Ainda ontem, Chui Sai On disse que dificilmente o Governo mudará de ideias em relação à política do fim do fumo nos casinos, mas salientou que o Governo está aberto “a ouvir opiniões”. No estudo lançado, contudo, as operadoras juntam-se para pedir ao Governo que pense duas vezes, dizendo mesmo que os jogadores assumem deixar de cá vir. “Apesar das operadoras apoiarem a ideia do Governo face à Lei de Controlo do Tabagismo, uma vez que a saúde e o bem-estar de empregados e funcionários é de extrema importância, elas estão também unidas na posição de que as salas de fumo para clientes deveriam manter-se”, começa por dizer um resumo do estudo, enviado aos média. Mais ainda, as operadoras sublinham mesmo que “deveria ser feita uma consideração mais cuidadosa face às consequências que a activação dessa proposta [de proibição de fumo] virá a ter”. Segundo os dados fornecidos, o estudo mostra que “os clientes VIP iriam reduzir as suas visitas a Macau em 17% e a duração da sua estadia em 24% com a proibição total de fumar”. Ainda por cima, realça o estudo, a competição está a crescer em termos de casinos e 32% dos entrevistados “disseram que iriam viajar para outros destinos de jogo devido a ser possível nesses outros locais fumar dentro dos casinos”. Pressão alta [quote_box_right]“O estudo mostra que, de entre 34 mil funcionários das seis operadoras, 66% concordam com a manutenção e criação de salas de fumo. Destes, 81% são trabalhadores de dentro do casino (…) e estão incluídos fumadores e não-fumadores. Todos os que a lei pretende proteger” – estudo das operadoras[/quote_box_right] Recorde-se que responsáveis do sector e alguns deputados se queixam de que a proibição do fumo nos casinos irá magoar ainda mais indústria. Algo com que Chui Sai On não concorda. “As receitas têm estado a cair há 12 meses. Não foi por causa da Lei de Controlo do Tabagismo. Depois da Assembleia Legislativa (AL) aprovar [as alterações] é que iremos analisar a situação, mas dentro das Linhas de Acção Governativa (LAG) está escrito que vamos rever [a lei] a cada três anos”, disse, citado num comunicado. O estudo foi feito por “profissionais internacionais” e englobou clientes e trabalhadores. “De entre 34 mil funcionários das seis operadoras, 66% concordam com a manutenção e criação de salas de fumo. Destes, 81% são trabalhadores de dentro do casino, 19% são de outras áreas, e estão incluídos fumadores e não-fumadores. “Todos os que a lei pretende proteger”, salientam as empresas. Mas há mais: segundo os dados das empresas “47% dos clientes VIP e 31% dos clientes do jogo de massa mostram-se preocupados com o facto de que a proibição total de fumar irá ter um enorme impacto na economia de Macau”. Preocupação semelhante à das operadoras, que indicam ainda que o Governo deveria ter em conta as consequências. Cuidados intensivos “A criação das salas de fumo tem tido um feedback positivo. Por isso, sentimos que se deveria que as opiniões das pessoas deveria ter sido medida independentemente e documentadas, de forma a que se possa ter um ponto de vista mais compreensivo sobre a aceitação pela população da proibição de fumar e se isto poderia realmente ser atingido sem comprometer o objectivo de tornar Macau um centro mundial de turismo e lazer”, escrevem as operadoras. “Macau está já a enfrentar obstáculos e estar a introduzir restrições adicionais que poderão magoar ainda mais a economia deveria ser cuidadosamente avaliada. Especialmente se há alternativas.” A publicação do estudo – que é contrário ao do Governo, que indicava que 70% da população concorda com a proibição total de fumo e 80% dos turistas também – é propositada para que “todas as partes preocupadas” com a saúde dos funcionários “reconheçam que há um grande apoio no que à manutenção das salas de fumo diz respeito” e que a proibição total “pode ter um impacto negativo na economia geral de Macau”.
Joana Freitas SociedadeWynn Cotai | Au Kam San apoia petição da IUOE. Maioria não O deputado da bancada democrata mostra-se aberto a apoiar a IUOE no aprofundamento do caso do terreno da Wynn no Cotai, até porque já falou sobre o tema com o Governo. Mas mais ninguém, nem o colega de bancada Ng Kuok Cheong, alinha com Au Kam San [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ó o deputado Au Kam San parece querer apoiar a União Internacional de Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE, na sigla inglesa) na investigação e pedido de reembolso de 50 milhões de dólares americanos à Wynn. O democrata considera que é preciso que a AL enfrente o Governo com esta questão, porque nunca há respostas concretas, diz, da parte das Obras Públicas. Au Kam San disse apoiar “com certeza” a petição da IUOE. Isto, porque conforme relembra ao HM, “já elaborou uma interpelação escrita relativamente ao caso” e “a resposta do Governo mostrou que não havia nenhum registo” do terreno. “O Governo rejeita sempre [falar sobre o tema], parece que não existe este caso e que apenas a Wynn Macau travou promessas com uma outra parte, que não se sabe quem é. No entanto, no processo de concessão do terreno, uma empresa não iria ser tão estúpida ao ponto de oferecer um grande montante de dinheiro sem indicação de algum governante”, atira Au Kam San ao HM. Recorde-se que a IUOE enviou uma petição aos deputados esta semana, pedindo que actuem para que a Wynn receba uma indemnização no valor de 50 milhões de dólares americanos. O valor corresponde ao alegado montante que a operadora teve de pagar a uma empresa de Pequim para conseguir ficar com o terreno que tem actualmente no Cotai. Num email enviado ao HM, a IUOE explicava que o objectivo da carta era pedir aos deputados que ajudem a descobrir “se os oficiais do Governo agiram dentro da sua autoridade legal, ao prometerem os direitos de concessão do terreno no Cotai ao grupo de Ho Ho (empresário da Tien Chao), sem documentarem o caso”. Para Au Kam San é preciso esclarecer “qual foi o governante que indicou à empresa [de Pequim] que se comprometesse com a outra companhia” e, por isso, o deputado quer que a entrega da petição da IUOE possibilite a realização de uma audição sobre o conteúdo do caso no hemiciclo. Audição que, diz, “incluiria o pessoal do Governo [responsável pelo caso]”. O deputado aponta mesmo que esta situação pode não ser a única e, que pelo interesse público, a AL deveria averiguar e pedir mais esclarecimentos sobre a situação. “Macau, sendo uma região de Direito, como é que pode acontecer haver entidades que fazem [as coisas por] dinheiro desta forma? Pelo grande interesse público, a AL deve [pedir] a solução deste caso”, frisou. O único [quote_box_right]“O Governo rejeita sempre [falar sobre o tema], parece que não existe este caso e que apenas a Wynn Macau travou promessas com uma outra parte, que não se sabe quem é. No entanto, no processo de concessão do terreno, uma empresa não iria ser tão estúpida ao ponto de oferecer um grande montante de dinheiro sem indicação de algum governante” – Au Kam San, deputado[/quote_box_right] Mas Au Kam San não recolhe apoio dos colegas do hemiciclo. O teor complexo é uma das justificações mais dadas quando os deputados são questionados sobre o assunto, bem como a impotência da AL. Para José Pereira Coutinho, o tema não pode ser discutido pelos deputados da Assembleia Legislativa. “Não posso subscrever esta petição, porque não estou por dentro do assunto. Não sei qual a situação, qual o imbróglio e não posso, realmente, fazer um juízo coerente e sério sobre a situação”, começou por dizer Pereira Coutinho ao HM. Da mesma forma que Pereira Coutinho, também Ng Kuok Cheong não quer apoiar o pedido da IUOE. Para o colega de bancada de Au Kam San, só o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) poderá pronunciar-se sobre o caso. “O conteúdo é complicado, não sei bem o que [a IUOE] dos Estados Unidos está a fazer. A Assembleia Legislativa (AL) deve entregar o caso ao CCAC depois de receber o pedido de intervenção e vamos testar a reacção do CCAC”, disse ao HM. Recorde-se que o organismo liderado por André Cheong já está a investigar o caso, segundo confirmou anteriormente. Kwan Tsui Hang critica que a forma como foi entregue a petição nem sequer foi oficial, uma vez que os deputados terão recebido a carta por email, pelo que “nem sequer se sabe que é verdade”. O facto de não ser uma entidade de Macau a fazer o pedido, “ou um residente”, também tira a confiança da deputada. “Pode não ser verdade. A [IUOE] não foi directamente à AL e isto são negócios entre eles. A AL nem sequer pode fazer a investigação, só o CCAC.” Pereira Coutinho também concorda. “Compete às autoridades da RAEM, nomeadamente ao CCAC, ao Comissariado de Auditoria, à Direcção dos Serviços de Finanças, para saber se de facto no âmbito das suas competências, houve alguma coisa que não esta correcta, que é preciso investigar. Na qualidade de deputado não tenho dados para isso.” Outros deputados ouvidos pelo HM, como foi o caso de Chan Meng Kam e Song Pek Kei, ainda nem sequer viram a petição. E a maioria, como concorda Pereira Coutinho, não deverão alinhar com Au Kam San. “Acho que, se Pereira Coutinho não pega, mais ninguém pega.”
