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epa01749662 A card dealer arranges cards during a gaming expo in Macau, China, 03 June 2009. G2E Asia 2009 is the biggest and most important gaming exhibition in Asia. Some 175 exhibitors from 25 different countries and regions from the gaming industry participate at the fair which runs until 04 June at the Cotai Strip Convention and Exhibition Center in the Venetian Macao, China. EPA/YM YIK .

O deputado Leong Sun Iok defende excepções para a recém-anunciada proposta de lei que prevê a interdição de entrada de funcionários da indústria de jogo nos casinos fora do horário de expediente. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado eleito por sufrágio directo propõe ao Executivo que permita aos trabalhadores entrarem nos casinos em situações especiais mediante apresentação de um pedido ‘online’ para o efeito.

Embora reconheça que há funcionários do sector que concordam com a proposta de revisão à lei sobre o condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, Leong Sun Iok observa que há outros que se opõem por considerarem que a sua liberdade individual vai ser afectada. Na perspectiva do deputado, a proibição de entrada pode proteger os trabalhadores recém-chegados ao sector do vício de jogo, mas defende que há margem para melhorar a proposta. Neste sentido, Leong Sun Iok espera que o Executivo introduza mais flexibilidade, permitindo então que os trabalhadores da principal indústria do jogo possam entrar mediante a apresentação de um pedido online para o efeito, em que explicitam os motivos, citando como exemplo casos em que um funcionário pretende levar familiares ou amigos que vêm de fora aos espaços de jogo. Em paralelo, o deputado insta o Executivo a prestar serviços de aconselhamento e de formação aos funcionários dos casinos que violem a interdição, propondo que os que se submetam a esses serviços sofram um abate na multa – que vai variar entre 1.000 e 10.000 patacas.

Segundo a proposta de lei, a proibição de entrada vai abranger os que “desempenhem funções nas mesas e máquinas de jogo, caixas de tesouraria, relações públicas, restauração, limpeza e segurança nos casinos, bem como os que tenham a cargo a fiscalização” dos mesmos. Tal como sucede com os funcionários públicos, os trabalhadores da indústria do jogo apenas vão poder entrar nos casinos nos primeiros três dias do Ano Novo Chinês. De resto, a proibição só pode ser levantada “para efeitos de formação e de participação nas actividades de cariz associativo”.

À luz do regime actual, os funcionários da indústria de jogo encontram-se apenas proibidos de jogar nos casinos explorados pela respectiva entidade patronal, mas podem tentar a sorte nos restantes fora do horário de trabalho.

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