Hoje Macau China / ÁsiaChina afirma ter detectado intervenção de forças estrangeiras em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Governo chinês disse hoje ter detectado a intervenção de “forças estrangeiras”, particularmente dos Estados Unidos, nas manifestações contra a proposta de lei de extradição que há mais de dois meses abalam Hong Kong. Em conferência de imprensa, o ministro conselheiro da embaixada da China em Espanha, Yao Fei, acusou diplomatas norte-americanos de se reunirem com líderes da oposição de Hong Kong para discutir possíveis sanções contra a China, face aos protestos na antiga colónia britânica. O ministério chinês dos Negócios Estrangeiros convocou, entretanto, um alto funcionário do consulado dos EUA em Hong Kong para exigir esclarecimentos e expressar insatisfação. “Temos a certeza de que por detrás destas manifestações e destes movimentos estão algumas forças estrangeiras e queremos perguntar qual o papel que as agências e até mesmo os funcionários diplomáticos norte-americanos estão a desempenhar na escalada da situação em Hong Kong”, acrescentou. O diplomata chinês referia-se a uma fotografia em que aparece uma funcionária da secção política do consulado dos Estados Unidos em Hong Kong, identificada pela imprensa local como Julie Edaeh, reunida com o líder do movimento independentista local. O diplomata chinês considerou tratar-se de “uma motivação” para “escalar a situação” e uma violação das convenções internacionais. E acusou “alguns estrangeiros” de ensinar métodos para intensificar o nível dos “tumultos”.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Carrie Lam rejeita qualquer cedência e avisa sobre riscos económicos dos protestos [dropcap]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong excluiu esta sexta-feira qualquer tipo de cedência em relação aos manifestantes anti-governamentais, alertando ainda para os riscos económicos associados aos protestos que se prolongam há dois meses naquele território. “No que diz respeito a uma solução política, acho que não devemos fazer concessões para silenciar manifestantes que têm cometido actos de violência”, declarou Carrie Lam, numa conferência de imprensa. Na mesma conferência, a chefe do executivo de Hong Kong avisou que o impacto económico dos protestos anti-governamentais poderá ser pior ao do surto da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS, na sigla em inglês), ocorrido em 2003. “A desaceleração dessa vez aconteceu de forma muito rápida. Alguns compararam-na a um tsunami”, afirmou Carrie Lam, após ter participado numa reunião com elementos da comunidade empresarial. “A recuperação económica levará muito tempo”, prosseguiu, referindo-se ainda às preocupações levantadas pelo sector empresarial privado, especialmente do sector do turismo. Milhares de manifestantes anti-governamentais iniciaram esta sexta-feira uma acção de protesto junto do aeroporto de Hong Kong com o objectivo de sensibilizar os estrangeiros que visitem o território para os motivos da sua mobilização. Os manifestantes planeiam manter a concentração junto do aeroporto durante o fim de semana. Segundo o relato das agências internacionais, muitos manifestantes exibem cartazes, com frases escritas em chinês e em inglês, a condenar a violência policial. “Salvem Hong Kong da tirania e da brutalidade policial!” é uma das muitas frases escritas nos cartazes, de acordo com as agências.
Andreia Sofia Silva VozesCarrie, olhe para Chui Sai On [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que se continua a protestar em Hong Kong porque não se retira a proposta de lei da extradição do Conselho Legislativo, entre outras reivindicações, a Chefe do Executivo do território vizinho, Carrie Lam, deveria olhar para o exemplo do seu homólogo, o Chefe do Executivo de Macau. Chui Sai On é perito a retirar diplomas de um dia para o outro, mal a população levanta cabelo. Já ninguém se lembra da proposta que queria dar pensões vitalícias aos titulares dos principais cargos, e que depois de gerar, pelo menos, dois protestos enormes (dada a dimensão de Macau), obrigou, quase de imediato, à retirada da mesma da AL, para nunca mais voltar? E agora, a proposta de lei que iria instituir um fundo soberano mistério, mas que iria levar um rombo de 60 mil milhões de patacas, também foi retirada. Mas alguma alma achou normal criar uma empresa que não consta nas Linhas de Acção Governativa para 2019 e ninguém questionar isso? Onde param os assessores e juristas do Executivo para evitar este tipo de escândalo? Cara Carrie Lam, faça como fazemos em Macau. Tire logo as propostas de lei mal as pessoas saem à rua e não insista. Até já querem copiar os nossos cheques pecuniários, veja bem. O que não tem remédio, remediado está.
João Santos Filipe VozesAcorda, Carrie [dropcap]A[/dropcap] situação continua a agravar-se em Hong Kong. Mas enquanto se procura responsabilizar manifestantes ou polícias, Carrie Lam continuar a passar pelos espaços da chuva. É incrível como a pessoa que criou esta confusão toda não faz um único esforço para resolver o problema. Parece-me cada vez mais evidente que tentou demitir-se e que o Governo Central não deixou. Mas esta falta de acção só descredibiliza o actual sistema político de Hong Kong. Numa altura em que a antiga colónia britânica atravessa a pior crise política desde os anos 60, Carrie Lam pode dar-se ao luxo de não fazer absolutamente nada. E é evidente que este luxo está ligado à forma como foi escolhida para o cargo. Contudo há uma questão: não há ninguém com responsabilidades e com interesse em defender o actual sistema que obrigue Carrie Lam a mexer-se? Pelo menos que tente fazer alguma coisa. É surreal que numa crise desta dimensão haja um chefe do Governo que não faz nada. E ainda é paga! Carrie Lam é o Imperador Nero que assiste à cidade a arder e ainda goza com os residentes a seu bel-prazer. Ou isso ou começou a fazer campanha pelo sufrágio universal e está a mostrar a todos como no actual sistema se pode ser um líder incompetente ao máximo sem sofrer consequências.
Andreia Sofia Silva VozesO erro repete-se [dropcap]H[/dropcap]á um novo capítulo na turbulenta situação política em Hong Kong e desta vez a China quis deixar bem claro que há todo um exército de libertação que pode intervir e ir para as ruas, tendo até feito questão de lembrar à perdida Carrie Lam que ela, na qualidade de Chefe do Executivo, pode chamar os militares se assim o entender. Que belo post-it político de não esquecimento. Mas, mais do que a importante questão da entrada do exército em Hong Kong, é também importante lembrar que houve um erro que os manifestantes cometeram, que foi o de denegrir o símbolo da bandeira chinesa e vandalizar o edifício do Gabinete de Ligação. A coisa já tinha corrido mal há uns anos quando, em plena tomada de posse no LegCo, os deputados do campo pró-independência resolveram insultar a China e os seus símbolos. Nessa altura, perderam uma oportunidade de se fazerem ouvir em pleno parlamento. É bonito lutar, e dois milhões de pessoas demonstraram isso nas primeiras acções de rua, mas não percam agora a credibilidade com acções deste tipo. Mas vamos ver se desta vez os protestos não chegam a um ponto sem retorno, com a entrada em cena do exército e de alegadas tríades.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | China invoca lei para lembrar que Carrie Lam pode pedir intervenção do exército O porta-voz do Ministério da Defesa chinês lembrou ontem que Pequim pode, à luz da Lei Garrison, intervir em Hong Kong, através do Exército de Libertação Popular, para repor a ordem pública. O porta-voz de Carrie Lam já frisou que não será feito um pedido de assistência, mas analistas temem que o exército esteja a funcionar como um “submarino” e falam de “ameaça” por parte do Governo Central [dropcap]O[/dropcap] Governo Central tomou ontem uma posição em relação à agitada situação política que se vive em Hong Kong e declarou, através do Ministério da Defesa, que existe um artigo na lei de Hong Kong que permite que as forças armadas chinesas intervenham na região durante certas crises de segurança pública. Questionado sobre como reagirá Pequim face às “forças separatistas” em Hong Kong, o porta-voz do ministério, Wu Qian, referiu o Artigo 14 da Lei de Garrison sem oferecer mais detalhes, tendo dito apenas que o referido artigo “tem estipulações claras”. A Lei de Garrison entrou em vigor a 1 de Julho de 1997, dia da transferência de soberania de Hong Kong para a China, e o seu artigo 14 estipula, em consonância com a Lei Básica do território, que o Governo de Hong Kong pode pedir ajuda ao Exército de Libertação Popular da China em Hong Kong “para manter a ordem pública”. Há sete semanas que milhões de pessoas protestam contra a proposta de lei da extradição que permitiria extraditar criminosos para a China. “O comportamento de alguns manifestantes radicais (…) é absolutamente intolerável”, comentou o porta-voz. “Estamos a acompanhar de perto os acontecimentos em Hong Kong e, em particular, o violento ataque de radicais à delegação do Governo, em 21 de Julho”, acrescentou. A Lei de Garrison diz ainda que o Exército de Libertação Popular em Hong Kong “deverá enviar tropas para levar a cabo a assistência na manutenção da ordem pública ou no alívio em caso de desastre de acordo com ordens da Comissão Militar Central”. Citado pelo South China Morning Post (SCMP), Eric Chan, chefe de gabinete de Carrie Lam, frisou que Wu Qian simplesmente repetiu o que consta na lei Garrison. “Isto não é nada de novo. O Governo de Hong Kong não tem nenhum plano para pedir assistência ao Exército de Libertação Popular Garrison, de acordo com essa provisão”, disse. Contudo, Johnny Lau, analista político de assuntos relacionados com a China, disse ao mesmo jornal que a posição do Ministério da Defesa chinês não deve ser ignorada, uma vez que Wu Qian não se limitou a dizer que o exército poderia dar assistência a pedido do Governo de Carrie Lam. “O porta-voz do ministro da Defesa não disse explicitamente que o Exército de Libertação Popular não iria interferir nos assuntos do território. Ao invés disso, foi dito que o Ministério está a acompanhar de perto os desenvolvimentos em Hong Kong. A minha interpretação é que o Exército de Libertação Popular tem vindo a observar o que se passa em Hong Kong e é como um submarino que está lentamente a vir ao de cima”, adiantou Lau. Ataque ao Gabinete entornou o caldo Esta tomada de posição da China surge depois de, no passado domingo, os manifestantes terem feito graffitis e lançado ovos contra a fachada do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, o que terá feito transbordar a paciência de Pequim. O ataque danificou o emblema nacional da China, que está pendurado na frente do prédio, ao manchá-lo com tinta preta. O emblema foi substituído por um novo poucas horas depois. Apesar de considerar o exército chinês como um “submarino”, a verdade é que Johnny Lau defende que os manifestantes não deveriam atacar os locais de representação de Pequim em Hong Kong. “Pequim está preocupada com a interferência nos assuntos de Hong Kong através de forças externas e estrangeiras, e recorrer à existência do exército na cidade poderia implicar uma tomada de posição de acordo com as leis”, apontou, de acordo com o SCMP. O desrespeito pelos símbolos nacionais enfurece normalmente o Governo Central e pode surgir como pretexto para a acção. Também em Macau o ataque ao Gabinete de Ligação na ex-colónia britânica mereceu repúdio. A imprensa do continente, normalmente silenciosa sobre as manifestações em Hong Kong, levantou o véu e começou a transmitir imagens e notícias em que são sublinhadas as interferências externas, a “mão negra” estrangeira, mostrando manifestantes que empunham bandeiras do Reino Unido e, sobretudo, imagens do ataque aos símbolos nacionais. MNE pede explicações aos EUA Entretanto, a agência Xinhua noticiou ontem que Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, declarou que o Governo chinês não irá permitir que forças externas venham a intervir nos assuntos internos de Hong Kong, depois do Ministro de Estado para o Médio Oriente britânico, Alistair Burt, ter dito que a violência registada no território “é inaceitável”, tendo exigido ao Governo de Carrie Lam uma investigação independente sobre o ocorrido. Além disso, o Departamento de Estado Norte-americano também exigiu ao Governo de Hong Kong o respeito pela liberdade de expressão e de manifestação. Hua Chunying retorquiu, em resposta aos Estados Unidos, que o que tem vindo a acontecer em Hong Kong “nada tem a ver com a liberdade de expressão e de manifestação”. “O Governo Central tem vindo a apoiar o Governo de Hong Kong na sua Administração efectiva de acordo com a lei e a polícia no seu acto de punir os perpetradores de tamanha violência ilegal, para garantir a estabilidade social em Hong Kong”, acrescentou a porta-voz. A responsável disse ainda que há claros sinais de “manipulação estrangeira” em todo este processo. “Poderiam os Estados Unidos responder a esta questão, de forma honesta e clara, face ao papel que o país tem vindo a ter nos recentes incidentes em Hong Kong e qual o objectivo por detrás disso?”, questionou. No que diz respeito à posição britânica, Hua Chunying clarificou o facto de o princípio “Um País, Dois Sistemas” sempre ter sido respeitado desde 1997. Vários países lançaram alertas para os viajantes que pretendam deslocar-se a Hong Kong, tal como o Canadá, Austrália, Reino Unido e Japão, entre outros. No caso da Irlanda, foi levantado um alerta de grau elevado para quem pretenda viajar para o território. Os avisos apontam para a ocorrência de protestos pacíficos, lembrando que houve intervenção das autoridades policiais com recurso ao gás pimenta. Garcia Leandro | “O problema é mais político que jurídico” O ex-Governador de Macau Garcia Leandro declarou que, mais do que uma questão jurídica, está em causa uma perspectiva política. “Há um estatuto próprio e tem de haver algum respeito pela solução política que venha a ser encontrada, porque Hong Kong tem uma grande população. Acredito que a China tem suporte legal para fazer essas afirmações mas o que acrescento é que o problema é mais político que jurídico”, disse ao HM. Marques da Silva | Uma “ameaça ilegítima” António Marques da Silva, ex-jurista da antiga secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e profundo conhecedor das leis básicas de Macau e de Hong Kong, declarou ao HM que a tomada de posição da China constitui uma ameaça ilegítima. “A meu ver é absolutamente ilegítimo porque contraria o artigo 2 da Lei Básica de Hong Kong, que estabelece um elevado grau de autonomia do território. Esta ameaça de intervenção do exército não se enquadra no artigo 14 da Lei Básica porque não está provado que esteja esgotada a capacidade das forças policiais de Hong Kong.” O referido artigo da mini-constituição determina que Pequim é, por um lado, “responsável pela defesa de Hong Kong, mas por uma defesa face à ameaça de um país estrangeiro”, lembra o jurista. Também se lê no mesmo ponto que “o Governo de Hong Kong é responsável pela manutenção da ordem pública da região, ou seja, segurança interna, através das suas forças policiais”, lendo-se depois que “as forças militares não devem interferir nos assuntos internos da região”, frisou Marques da Silva. Como tal, a intervenção do exército “significaria uma tomada de defesa de ordem pública e significaria o fim definitivo de ‘Um País, Dois Sistemas’”, defendeu Marques da Silva, porque “nos regimes democráticos os exércitos não servem para reprimir o povo mas sim para o defender de ameaças externas”. António Marques da Silva acredita tratar-se de uma “ameaça que pretende, através do medo, evitar a continuação dos protestos”. Errata: Na versão originalmente publicada a entrada do texto fazia erradamente menção ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. A informação foi corrigida para Ministério da Defesa.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaAna Gomes, ex-eurodeputada: “Carrie Lam não é mestre de si própria” [dropcap]E[/dropcap]m declarações ao HM, a ex-eurodeputada Ana Gomes comentou a resolução ontem aprovada pelo PE, tendo ela própria apelado aos antigos colegas uma votação favorável do documento. “Abordei alguns colegas do PE para os encorajar a levar por diante o debate e a adoptarem uma tomada de posição em solidariedade para com os manifestantes e contra a lei da extradição.” A ex-eurodeputada defende a retirada imediata da proposta de lei do Conselho Legislativo, pois “está em violação da Lei Básica e (a retirada) estaria em linha com os sentimentos da população de Hong Kong.” Ana Gomes defende que “a senhora Carrie Lam não é a mestre de si própria, é telecomandada por Pequim”, uma vez que “a sua actuação demonstra que ela não tem controlo sobre si própria”. Os protestos em Hong Kong foram um dos assuntos abordados na última reunião anual do World Movement Democracy, de cuja direcção Ana Gomes faz parte, e que decorreu em Kuala Lumpur, Malásia, a 7 e 8 de Julho. “As manifestações de protesto em Hong Kong, com a amplitude e a ressonância que têm tido, em particular na população jovem, são muito significativas de que este é um combate que vale a pena e que tem de ser feito”, disse. Na reunião interna dos dirigentes do World Movement for Democracy, Ana Gomes chegou mesmo a questionar o presidente da Federação dos Sindicatos de Hong Kong sobre eventuais impactos destes protestos para Macau. “Questionei que articulação é que havia com Macau e com outras partes da China e foi interessante ouvi-lo sobre essa matéria. É evidente que seria desejável muito mais articulação entre o que se passa em Hong Kong e Macau, tanto mais que os sistemas jurídicos vigentes têm semelhanças, designadamente pela marca deixada pelas administrações portuguesa e britânica, de respeito pelos direitos humanos e em particular pela inadmissibilidade da pena de morte”, rematou. Durante dois dias, o encontro anual do World Movement for Democracy serviu também para “discutir a estratégia de promoção da democracia e da defesa dos direitos humanos em todo o mundo”. “Como estávamos na Malásia houve uma particular atenção ao país e à questão do combate à corrupção e da defesa dos direitos humanos, bem como a situações em Hong Kong”, entre outras zonas do mundo, explicou a ex-eurodeputada portuguesa. O panorama da repressão política do Governo Central na província de Xinjiang também não foi esquecido.
Andreia Sofia Silva VozesA demissão que não acontece [dropcap]A[/dropcap] situação política em Hong Kong está longe de ter fim à vista e a situação pode ter implicações na relação que a China tem com outros países do Ocidente, ainda que já se tenha percebido que nem sempre a comunidade internacional dá a devida a devida importância a questões políticas ou de direitos humanos quando se trata da China. Agora é o Financial Times que vem escrever que Carrie Lam até se quis demitir, mas a China não deixa. Depois de ter dado uma entrevista onde chorou e falou do seu amor por Hong Kong, a Chefe do Executivo quis sair depois de ter largado a bomba. Se a China não aceita a sua demissão, a governante mais não pode fazer do que retirar a proposta de lei da extradição, e é se quer manter o mínimo de ordem e de estabilidade na região. É certo que, numa altura destas, a saída da governante e o agendamento de novas eleições poderia ser ainda mais caótico no meio da confusão política que já se vive em Hong Kong. Os jovens saíram à rua onde clamam não só pelo fim da lei da extradição, mas também por mais democracia, e tão depressa não vão sair de lá. Atirem, por isso, a proposta de lei para um lugar onde ninguém se lembre de a ir buscar.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | China não aceitou pedido de demissão de Carrie Lam, escreve Financial Times [dropcap]P[/dropcap]equim não terá aceite o pedido de demissão da Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, apresentado no contexto dos recentes protestos relacionados com a lei da extradição. A notícia foi avançada este domingo pelo jornal Financial Times, que escreve que a Chefe do Executivo quis demitir-se “em várias ocasiões nas últimas semanas”, citando duas fontes próximas do processo. Uma das fontes, que o jornal afirma ter conhecimento directo da situação, disse que o Governo Central terá dito a Carrie Lam que ela teria de se manter no cargo “para resolver a confusão que ela criou”. “Ninguém mais pode resolver a confusão e ninguém quer ocupar o cargo”, adiantou a mesma fonte. Milhares de pessoas continuam a exigir que a proposta de lei da extradição seja suspensa por completo, mesmo que a Chefe do Executivo já a tenha considerado como “morta”. Entretanto, este domingo a polícia da região vizinha envolveu-se em confrontos com manifestantes durante um protesto de milhares de pessoas que exigem a renúncia de Carrie Lam e uma investigação sobre as queixas de violência policial.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Activistas prometem mais protestos apesar de lei polémica ser dada como “morta” [dropcap]O[/dropcap] principal grupo que está na base das manifestações nas últimas semanas em Hong Kong desvalorizou o facto de a chefe do Governo ter declarado hoje a “morte” da lei da extradição e prometeu novas manifestações. Estas palavras “não significam nada de novo”, disse a porta-voz da Frente Civil de Direitos Humanos, Bonnie Leung, em conferência de imprensa, numa alusão à declaração da chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, que deu como “morta” a lei da extradição, que provocou uma série de protestos maciços desde 9 de Junho. “Eu considero a lei da extradição morta”, disse Lam durante uma conferência de imprensa, acrescentando que os trabalhos de preparação desta medida foram “um completo fracasso”. Na opinião de Bonnie Leung, a líder do Governo da antiga colónia britânica não garantiu que a lei vai ser completamente abandonada: “Lam ainda se recusa a dizer que remove a iniciativa”, afirmou. “Se as nossas cinco exigências não forem ouvidas por Carrie Lam e pelo seu Governo, a Frente Civil de Direitos Humanos continuará a realizar manifestações e comícios”, sublinhou a porta-voz. A activista exigiu a retirada definitiva do projecto de lei, a demissão de Carrie Lam, que os protestos não sejam identificados como motins, a libertação dos detidos e a abertura de uma investigação sobre a violência policial. Esta última reivindicação já foi aceite pela chefe do executivo que, na sua declaração aos jornalistas, anunciou a criação de um comité de investigação independente para supervisionar a acção da polícia durante os protestos que se verificaram na cidade durante o último mês. “Como é que o Governo pode pedir aos manifestantes que respeitem o Estado de Direito, quando ele próprio não o faz?”, questionou a activista. Bonnie Leung criticou ainda a acção policial no último domingo, cujos agentes “se recusaram a mostrar os seus crachás de identificação ou usar uniformes no exercício das suas funções”. Durante as manifestações de domingo, seis manifestantes, quatro homens e duas mulheres, entre os 20 e os 66 anos, foram detidos. Dos seis, um foi detido por se recusar a ser identificado e os restantes por “obstrução e agressão de um agente no exercício das suas funções”, adiantou a polícia de Hong Kong, em comunicado. Desde o início dos protestos, a 9 de Junho, registaram-se 71 detenções, sendo que 15 ocorreram após a invasão do parlamento no dia 1 de Julho, segundo dados avançados pelo movimento pró-democracia à agência de notícias EFE. A organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) também já se pronunciou sobre as palavras proferidas hoje por Carrie Lam, considerando-as de “vagas”. “A recusa de Lam em reconhecer as consequências fatais da lei extradição promete continuar a inflamar a situação em Hong Kong”, disse em comunicado o director da organização não-governamental em Hong Kong, Man-kei Tam.
João Santos Filipe VozesQuanto vale a face? [dropcap]O[/dropcap] que mais me impressiona nos acontecimentos de Hong Kong é a forma como a Chefe do Executivo, Carrie Lam, tem lidado com toda uma geração. Não é segredo que os protestos são em grande parte motivados por jovens. Face à geração mais nova o que faz a Chefe do Executivo de Hong Kong? Ignora-a, autoriza a polícia a carregar cegamente neles e, depois, faz todo o tipo de jogadas, como a retirada da polícia do LegCo, impensável em qualquer parte do mundo, para ganhar alguma razão. Nos últimos dias, Carrie Lam não cedeu um milímetro. A suspensão da lei não é o mesmo que retirada. E se a CE quer ser humilde, corte o mal pela raiz e retire a lei. Comece de novo! Mas não, Carrie não ouve os mais jovens nem uma única vez. Entre as cinco exigências dos manifestantes não aceitou nenhuma. Para ela, a “face” esteve sempre acima da geração que a classe dela abandonou. Estamos a falar de miúdos que sabem que nunca vão ter uma casa digna na terra deles e que não só são ignorados como expulsos do sistema político. Os deputados que elegeram são expulsos do LegCo, os colegas que lutaram por liberdades individuais consagradas na Lei Básica foram presos e nem quando pediram garantias sobre a Lei de Extradição foram ouvidos. Carrie Lam preferiu negociar com os colegas do crime do colarinho branco para garantir votos e passar a lei. Correu-lhe mal. Mas em todo este processo, Carrie Lam só pensou na sua “face” e pela sua “face” está disposta a sacrificar uma geração inteira de jovens de Hong Kong. A forma como o Governo de Hong Kong está preparado para colocar na prisão uma geração inteira, pelo problema que ele próprio criou, é deprimente. E o pior é sabermos que para Lam está tudo bem. Afinal de contas, os filhos dela têm passaporte britânico e podem sempre emigrar.
Hoje Macau China / ÁsiaChefe do Governo de Hong Kong vai continuar no cargo e volta a pedir desculpa à população [dropcap]A[/dropcap] Chefe do Governo de Hong Kong declarou hoje que vai continuar no cargo e voltou a pedir “as mais sinceras desculpas” à população pela crise desencadeada com as emendas à lei da extradição. Em conferência de imprensa, Carrie Lam explicou também não existir uma data para retomar o debate das emendas à lei da extradição, suspenso no sábado passado na sequência dos violentos protestos registados na quarta-feira anterior. As emendas à lei permitiriam extraditar suspeitos de crimes para territórios sem acordo prévio, como é o caso da China continental. “Em Julho do próximo ano termina o mandato do actual Conselho Legislativo. O trabalho legislativo foi suspenso e há um processo para ser retomado, para o qual não temos calendário”, explicou Lam. Se, até Julho de 2020, a proposta de lei não voltar ao LegCo, o documento perde a validade, acrescentou. “Ao reconhecer a ansiedade e os receios causados pela proposta nos últimos meses, se não tivermos a confiança da população não voltaremos ao trabalho legislativo”, afirmou. “Não darei seguimento ao trabalho legislativo, se estes medos e ansiedades não forem adequadamente superados”, reiterou a responsável, apesar de não retirar formalmente a proposta, tal como foi exigido pelos manifestantes. Por outro lado, e em resposta aos manifestantes que pediram a demissão da chefe do Executivo de Hong Kong, Lam afirmou que o seu “Governo no futuro será difícil, não por falta de capacidade, mas por falta de confiança”. “O meu trabalho nos próximos três anos vai ser muito difícil, mas com a minha equipa penso que vamos ser capazes de reconstruir a confiança da população”, disse. A governante sublinhou existir “muito a fazer em termos de desenvolvimento económico e social de Hong Kong” e destacou que “esse é o compromisso para os próximos três anos”. “Devo assumir pessoalmente a maior parte da responsabilidade no conflito que criei. Apresento as minhas mais sinceras desculpas a toda a população de Hong Kong”, disse Lam, repetindo o pedido de desculpas feito no domingo, quando cerca de dois milhões de pessoas, de acordo com os organizadores, saíram às ruas da região administrativa especial chinesa para exigir a retirada da proposta de lei e a demissão da chefe do Executivo. A polícia estimou em 338 mil os manifestantes de domingo, no terceiro protesto numa semana e um dia depois de Carrie Lam ter anunciado a suspensão do debate e da votação das emendas à lei da extradição.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteSing Tao noticia que Carrie Lam vai anunciar suspensão da Lei de Extradição [dropcap]C[/dropcap]arrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, vai anunciar durante o dia de hoje a suspensão da Lei da Extradição entre o Interior da China e a RAEHK. A informação foi avançada em exclusivo pelo jornal Sing Tao, conhecido pelas posições pró-Pequim. Segundo a publicação, a decisão de suspender o processo e fazer uma nova consulta pública terá sido tomada depois de Carrie Lam se ter encontrado com Han Zheng, responsável do Governo Central pela unidade de coordenação para os assuntos de Hong Kong e Macau. Han é igualmente um dos grandes decisores do projecto da Grande Baía. Ainda de acordo com o Sing Tao, a Chefe do Executivo de Hong Kong vai agora encontrar-se com os deputados pró-Sistema antes de anunciar a decisão. Nas informações que vão ser transmitidas aos legisladores que apoiam o Governo e que estavam preparados para votar a favor da extradição, Carrie Lam vai explicar que o processo vai voltar ao início, mas que a longo prazo não vai abandonar a intenção de aprovar o documento. Apesar das notícias, os organizadores do protesto de amanhã continuam a apelar às pessoas que participem e definem a jogada do Governo como uma “armadilha”, com o propósito de afastar os cidadãos da manifestação.
João Luz SociedadeExtradição | Carrie Lam diz que sociedade não aceita lei sem retroactividade Depois de Joseph Lau ter pedido aos tribunais que a lei da extradição não se aplique a casos ocorridos antes da entrada em vigor, Carrie Lam respondeu no sentido contrário. A Chefe do Executivo da região vizinha disse ontem que a sociedade não vai aceitar que as alterações legais não tenham efeitos retroactivos [dropcap]A[/dropcap] pesar do Governo de Hong Kong se prestar a ouvir as opiniões dos deputados sobre as diversas facetas da nova proposta de lei da extradição, Carrie Lam afirmou à RTHK que a sociedade não vai aceitar que as alterações legais não tenham efeito retroactivo, ou seja, que não se apliquem a casos anteriores à sua entrada em vigor. As declarações da Chefe do Executivo da região vizinha esbarram na estratégia da defesa de Joseph Lau que requereu ao tribunal de primeira instância do Tribunal Superior de Hong Kong uma declaração a confirmar que a nova lei não se aplica de forma retroativa. Além disso, os advogados do magnata, condenado em Macau pela prática dos crimes de corrupção activa para acto ilícito e branqueamento de capitais, argumentam que a entrega do empresário à justiça da RAEM é contrária à Carta dos Direitos de Hong Kong. A primeira audiência em tribunal para julgar os pedidos de Joseph Lau está marcada para hoje. Os desígnios Um dos acontecimentos que trouxe ao de cima a necessidade de legislar esta matéria foi o homicídio de uma jovem perpetrado pelo namorado durante uma viagem a Taiwan. O local do crime determinou a jurisdição que tem competência para julgar Chan Tong-kai, mas deixou à vista da opinião pública uma lacuna legal que o Conselho Legislativo de Hong Kong pretende agora colmatar. “O Governo vai tentar com muito afinco providenciar a base legal para avançarmos”, referiu Carrie Lam em relação à atitude do Executivo que lidera perante a vontade de julgar Chan Tong-kai. “Desde que introduzimos legislação para providenciar essa base legal, a questão passou para o Conselho Legislativo, de que espero a mesma compaixão e empatia de forma a acelerar o processo legislativo”, referiu acrescentando pensar “que é esse o desejo da família” da vítima. Lam não detalhou porque entende que o tempo se está a escoar no processo de extradição do homicida de Poon Hiu-wing, mas afirmou que seria importante aprovar a lei enquanto o suspeito se encontra detido. Em Pequim, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, Zhang Xiaoming, criticou as vozes que têm ‘diabilizado’ a proposta de lei como um assalto ao princípio “Um País, Dois Sistemas”. O director adiantou que Pequim não está a forçar a aprovação do diploma porque Hong Kong não legislou sobre segurança nacional ao abrigo do Artigo 23.º da Lei Básica, e categorizou essa tese como uma teoria da conspiração. João Luz info@hojemacau.com.mo
João Luz Manchete SociedadeCarrie Lam insiste em lei da extradição apesar das críticas de Joseph Lau Em resposta à contestação de Joseph Lau às futuras alterações à lei que permite entrega de foragidos à justiça com jurisdições como Macau, Carrie Lam manteve-se firme. A Chefe do Executivo de Hong Kong evocou o interesse público para não adiar a iniciativa legislativa [dropcap]”N[/dropcap]a realidade, o Governo enfrenta desafios legais diariamente, mas isso não significa que iremos adiar trabalho importante do interesse público de Hong Kong”, referiu Carrie Lam, citada pelo South China Morning Post. Foi assim que a Chefe do Executivo de Hong Kong reagiu ontem à posição tomada por Joseph Lau. O empresário submeteu na segunda-feira um pedido num tribunal superior de Hong Kong para garantir que a futura lei que irá regular possíveis pedidos de entrega de fugitivos não tem efeitos retroactivos. A primeira audiência do processo interposto por Joseph Lau está marcada para o próximo dia 17 de Abril. Recorde-se que o magnata foi condenado em 2014 a uma pena de 5 anos e 3 meses pela prática de um crime de corrupção activa para acto ilícito e de um crime de branqueamento de capitais. Ao responder às críticas dos advogados de Lau quanto à avaliação caso a caso de propostas de transferência de fugitivos com jurisdições como Macau, Carrie Lam não se dirigiu directamente ao magnata. Em declarações antes de uma reunião no Conselho Legislativo, a Chefe do Executivo da região vizinha afirmou que “quanto a acções individuais tomadas em relação a esta alteração legal, uma vez que um processo judicial deu entrada em tribunal”, não iria tecer qualquer comentário. Todos os ouvidos A Chefe do Executivo de Hong Kong adiantou ainda que espera que o Conselho Legislativo forme uma comissão para discutir a alteração legal, acrescentando que o Governo que lidera está disposto a ouvir sugestões da população. “Se a opinião pública não violar os nossos princípios básicos, e se tiver o intuito de melhorar as coisas, de uma forma geral, estamos dispostos a ouvir. Mas isso não significa que vamos aceitar todas as opiniões, sob pena de não conseguirmos fazer nada.” As alterações à lei propostas pelo Governo de Carrie Lam motivaram protestos de vários quadrantes políticos e sociais, em particular do sector comercial que argumentou que a reputação de Hong Kong, enquanto porto seguro para negócios, poderia ser colocada em causa. O facto é que o Executivo de Hong Kong, depois da pressão de que foi alvo, acabou por retirar da proposta nove crimes de colarinho branco de uma lista de 46 crimes passíveis de extradição. Questionada se o Governo estaria a considerar abrir mais excepções, Lam referiu que está disposta a ouvir pontos de vista diferentes, mas que isso não significa que iria atender a todas as sugestões, porque “assim seria muito difícil fazer qualquer coisa”. Carrie Lam adiantou ainda que o Executivo de Hong Kong vai tentar reunir o maior consenso possível em torno da alteração legal. Advogados ao ataque A Ordem dos Advogados de Hong Kong acusou a Chefe do Executivo do Governo da RAEHK, Carrie Lam, de estar a “enganar” as pessoas quando diz que a ausência de acordos de extradição com o Interior da China é uma “falha” na lei. Num comunicado emitido ontem, os advogados da RAEHK sublinham que esta ausência foi uma decisão tomada em 1997 de forma consciente e que teve em conta “as diferenças fundamentais entre o sistema criminal no Interior da China e principalmente o histórico do Interior da China no que diz respeito à protecção de direitos fundamentais”.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong pede a regiões da Grande Baía que evitem competição económica entre si [dropcap]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong apelou às regiões que integram o projecto chinês da Grande Baía, que Macau integra, para evitarem a competição económica entre elas, noticiou ontem o jornal South China Morning Post. “Estamos todos muito empenhados em construir uma economia na Grande Baía que seja aberta, internacional, que consistirá de um centro internacional de inovação e tecnologia e que conta com o apoio pessoal do Presidente Xi Jinping”, disse Carrie Lam, citado pelo jornal. Carrie Lam alertou contudo que a competição acirrada entre as cidades tem de ser “evitada tanto quanto possível”. O projecto da Grande Baía visa criar uma metrópole mundial a partir das regiões administrativas especiais chinesas de Hong Kong, Macau e nove cidades da província chinesa de Guangdong (Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing), com mais de 60 milhões de habitantes. Em 2016, de acordo com o jornal, esta região representou 12,5% do produto interno bruto da China. “As nove cidades na província de Guangdong, e Hong Kong e Macau devem alavancar os nossos pontos fortes e vantagens, para criar uma economia muito maior”, apontou Lam.
João Santos Filipe PolíticaGrande Baía | Carrie Lam apela a cooperação entre cidades A Chefe do Executivo de Hong Kong revelou que a apresentação do plano de base de Grande Baía vai decorrer “nos próximos dias” e apela ao espírito de cooperação, em vez de competição, entre regiões envolvidas no projecto [dropcap]O[/dropcap] plano da Grande Baía Hong Kong-Zhuhai-Macau vai ser apresentado nos “próximos dias”. A revelação foi avançada pela Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, ontem, em declarações aos jornalistas citadas pela imprensa do território vizinho. Anteriormente, o jornal South China Morning Post havia avançado que a apresentação de um esboço mais concreto do projecto iria decorrer a 21 de Fevereiro. Segundo a responsável pelo Governo da RAEHK, o plano vai respeitar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, encarado pelos governantes como fundamental para o sucesso do projecto. Carrie Lam negou assim eventuais receios sobre a diminuição das liberdades políticas da RAEHK. “[Não há riscos] porque o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ é um factor essencial para o sucesso da Grande Baía, assim como o envolvimento das duas regiões administrativas especiais”, afirmou a Chefe do Executivo de Hong Kong. Por outro lado, Carrie Lam reconheceu que os detalhes do plano que vai ser apresentado na próxima semana, numa cerimónia em que participam dirigentes vindos de Pequim, não vão ser tão detalhados como acontece nas Linhas de Acção Governativa (LAG). “É um plano de base, por isso não vai ser como as Linhas de Acção Governativa, que têm centenas de políticas que são implementadas imediatamente”, apontou. Já no que diz respeito à relação entre as onze regiões da Grande Baía, Carrie Lam sublinhou que é necessário um espírito de cooperação, em vez de competição pelos benefícios económicos nascidos do projecto, algo que deve ser “evitado tanto quanto possível”. “Estamos todos muito comprometidos com a construção de uma economia na zona da baía, que vai ter como características a abertura e a internacionalização. Vai ser um projecto de centro tecnológico e de inovação, que conta com o apoio pessoal do presidente Xi Jinping”, sublinhou. “As nove cidades da província de Cantão, Hong Kong e Macau devem apostar nas forças e vantagens para se criar uma economia muito maior”, acrescentou. Ponte para Shenzhen O apelo para maior cooperação entre as regiões envolvidas foi feito um dia depois do Governo de Zhuhai ter revelado o plano para a construção de uma ponte que vai ligar a cidade de Shenzhen. A ligação, com cerca de 46,5 quilómetros, pretende diminuir o tempo de viagem entre as cidades de duas horas para 30 minutos. A cidade de Shenzhen, localizada no outro lado da fronteira de Hong Kong com o Interior da China, sempre fez questão de ser incluída na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Contudo, a ambição foi recusada pelas autoridades do Governo Central. Além de Macau e Hong Kong, a Grande Baía conta com nove cidades do Interior, nomeadamente Zhuhai, Shenzhen, Jiangmen, Zhongshan, Dongguan, Foshan, Huizhou, Cantão e Zhaoqing.
Hoje Macau PolíticaPonte HKZM | Carrie Lam vai discutir com Macau e Zhuhai fluxo de turistas [dropcap]A[/dropcap] Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou ontem que vai tentar falar com os governos de Macau e de Zhuhai face ao crescente descontentamento dos residentes de Tung Chung, Lantau, com o elevado fluxo aos fins-de-semana de turistas da China que chegam através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Segundo o portal Hong Kong Free Press, Carrie Lam afirmou que a situação melhorou desde a aplicação da nova regra, pela empresa que presta o serviço de ‘shuttle bus’, destinada a excursões, dado que agora os turistas têm de se registar com uma antecedência de 24 horas.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesLinhas de Acção Governativa para Hong Kong [dropcap]N[/dropcap]o passado dia 10, Carrie Lam, a Chefe do Executivo de Hong Kong, apresentou as Linhas de Acção Governativa, no Conselho Legislativo. À semelhança do ano passado, espera-se que sejam criadas novas estruturas em todos os sectores da sociedade. Vejamos alguns aspectos legais destas medidas. No parágrafo 32 da sua intervenção, Carrie afirma: “Para garantir a eficácia da acção da Magistratura, o Governo tem desde sempre fornecido os meios de apoio necessários. (…)Do ponto de vista dos recursos humanos, o Governo aceitou as propostas dos magistrados e planeia aumentar a idade de reforma dos juízes e funcionários judiciais para os 70 anos (para juízes dos Tribunais de Primeira Instância e superiores) e para os 65 anos (para funcionários judiciais de Tribunais abaixo do Supremo). Estas medidas tendem a maximizar a força de trabalho na área judicial, minimizam as dificuldades em recrutar funcionários especializados e ajudam a conservar por mais tempo especialistas talentosos com ampla experiência…” E porque é que Hong Kong tem dificuldade em recrutar novos juízes? Porque, ao contrário dos advogados que recebem salários elevados, os juízes, enquanto funcionários públicos, são pagos pelo sistema de escalões fixado pelo Conselho Legislativo. Embora seja um rendimento estável, o salário de um juiz é, em média, cerca de metade de o de um advogado. Além disso, os juizes estão sujeitos a uma enorme pressão social, muitas vezes desnecessária. Por exemplo, no caso do julgamento de Zhu Jingwei, um polícia reformado que agrediu um transeunte com um bastão, juntou-se uma multidão à porta do Tribunal aos gritos de “cão polícia”. Um outro caso que também ficou famoso recentemente foi o de Aileen Tang, que tirou fotos durante um julgamento sem autorização prévia. Quando explicou ao juiz a razão do seu comportamento, o magistrado compreendeu que havia qualquer problema com a sua saúde mental e solicitou um procedimento especial para realizar o julgamento. Este tipo de situações desencorajam os advogados de aspirar à magistratura. Aumentar a idade de reforma dos juízes, no âmbito das linhas de acção governativa, é uma forma de lidar com estes problemas. Mas não só, é também uma forma de dar um exemplo e encorajar o patronato em geral a manter os funcionários mais velhos por mais tempo. Segundo as últimas projecções sobre a força de trabalho, o Governo prevê que o número de pessoas com mais de 65 anos vai aumentar para 2,16 milhões, em 2031. Em 2041, este número irá atingir os 2,56 milhões, cerca de um terço da população. Se os mais velhos puderem trabalhar por mais tempo, criar-se-á uma relação mais equilbrada entre as pessoas activas e as que já estão reformadas. Em segundo lugar, aumentar a idade de reforma dos juizes é uma forma de implementar a independência da Magistratura. A Magistratura deve estar acima de quaisquer pressões e de quaisquer interesses, públicos ou privados. Os Tribunais devem estar livres de qualquer influência externa. O artigo 85 da Lei Básica de Hong Kong Basic estipula: “Os Tribunais da Região Administrativa Especial de Hong Kong exercerão o poder judicial de forma independente, e livres de qualquer interferência. Os membros da Magistratura estarão imunes de sofrer qualquer acção legal, durante o exercício das suas funções judiciais.” À semelhança deste, o artigo 83 da Lei Básica de Macau estipula: “Os Tribunais da Região Administrativa Especial de Macau exercerão o poder judicial de forma independente. Não estarão subordinados a nada, a não ser à Lei, e não poderão ser sujeitos a qualquer interferência exterior.” Para garantir a independência do poder judicial, os juízes terão de estar protegidos enquanto exercem as suas funções. Aumentar a idade de reforma é uma medida eficaz. Como não têm o seu lugar em risco, os magistrados podem desempenhar a sua tarefa sem medo de pressões. Não podem ser afectados pelos estatutos dos litigantes, e baseiam-se apenas na Lei para decidir quem deve ganhar a contenda. Este é um dos motivos que levou Carrie a afirmar no parágrafo 31 da linhas de acção governativa o seguinte: “O estado de direito é o primeiro de todos os valores fundamentais de Hong Kong, e a independência do poder judicial é a chave de todo o estado de direito. A Lei Básica de Hong Kong estabelece os princípios fundamentais que alicerçam o nosso sistema judicial. Os mais importantes destes princípios são o exercício independente do poder judicial do nosso Trinunal de Última Instância (CFA), e o convite endereçado aos juízes de outras jurisdições para tomarem assento no CFA…… Os Tribunais e os juízes só têm de ter em conta a Lei e as questões legais que surjam durante os julgamentos a que presidem. Não é relevante, nem faz parte dos seus deveres constitucionais, envolverem-se em questões de ordem política, económica ou social, que não esteja directamente relacionada com a Lei. É do interesse de todos que o estado de direito permaneça forte, respeitado e visível.” Se os Tribunais e os juizes se ocuparem apenas dos assuntos legais, podemos continuar a confiar numa sociedade justa.
Hoje Macau China / ÁsiaMilhares protestam em Hong Kong contra projecto multimilionário na ilha de Lantau [dropcap]Q[/dropcap]uase seis mil pessoas da ilha de Lantau protestaram no domingo em Hong Kong contra a criação de uma ilha artificial que pode custar cerca de 500 mil milhões de dólares de Hong Kong, noticiou hoje o South China Morning Post (SCMP). Em causa está o projecto proposto pela Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, intitulado de “Visão Lantau Amanhã”, que prevê a construção de um centro residencial e de negócios em 1.700 hectares de terras recuperadas, que deverão abrigar cerca de um milhão de pessoas, noticiou hoje o SCMP. “Primeiro, há o ambiente, segundo, eles estão efetivamente a atacar os cofres públicos, e seria mais prudente gastar o dinheiro em áreas como a saúde e educação”, defendeu uma manifestante citada pelo SCMP, numa alusão ao facto do investimento estimado representar cerca de metade das reservas fiscais daquele território administrado pela China. Outros opositores ao projeto sugeriram também impulsionar o aproveitamento dos terrenos de forma mais rentável para a ilha, incluindo o desenvolvimento de mil hectares de terras agrícolas ou de 1.300 hectares de áreas industriais abandonadas. A esmagadora maioria dos residentes de Lantau são originários da ilha, muito desabitada e coberta de montanhas, caracterizada pelos vastos espaços verdes e procurada turisticamente pelas suas praias e mosteiros. De acordo com Carrie Lam, a metrópole proposta para a zona leste da ilha pode tornar Lantau no terceiro distrito comercial de Hong Kong, logo depois de Central e Kowloon (Este).
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | As medidas políticas de Hong Kong e as lições que daí podem vir Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, apresentou esta quarta-feira as Linhas de Acção Governativa da região vizinha para 2019, e que dão à habitação o foco principal. Analistas consideram que os Executivos de Hong Kong e Macau partilham alguns problemas e podem encontrar soluções semelhantes, mas há quem defenda que Macau também sabe fazer melhor [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m territórios densamente povoados a habitação é a primeira necessidade de muitos. No caso de Macau e Hong Kong, há muito que as promessas de construção de habitação pública fazem parte das promessas políticas e dos programas eleitorais. Vai-se construindo, mas não parece ser suficiente, tendo em conta o aumento do custo de vida nas regiões administrativas especiais. É de salientar que Hong Kong é a cidade mais cara do mundo. Esta quarta-feira Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, apresentou as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, sendo que a habitação foi protagonista de um programa com 244 pontos. Um dos projectos passa pela construção de ilhas artificiais em Lantau, com um total de 1700 hectares, e que ganhou o nome de “Lantau Tomorrow Vision”. Promete dar casa a 1,1 milhões de pessoas, criará muitos empregos e terá um custo para os cofres públicos de 500 mil milhões de dólares de Hong Kong. Carrie Lam também prometeu implementar medidas para banir o uso de talheres de plástico, proibir na totalidade os cigarros electrónicos e reabilitar os antigos edifícios industriais, para que possam dar lugar a novos apartamentos ou serviços sociais. Na área da saúde, as vacinas contra o cancro cervical serão gratuitas para residentes e a licença de maternidade vai aumentar das 10 para as 14 semanas, o mínimo exigido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em Macau as LAG começaram a ser preparadas no passado dia 11, tendo arrancado ontem o processo de consulta das opiniões da sociedade sobre o programa político, prazo que termina no próximo dia 25. Vários analistas defendem que há vários pontos do programa político de Carrie Lam nos quais os governantes de Macau se poderiam inspirar. Na área da habitação, ambos os territórios têm pouca oferta para tanta procura, mas Larry So, analista político, lembra que o processo de reclamação de terra ao mar é bem mais complexo para Macau. “Em Macau não podemos ter o mesmo processo de reclamação de terra ao mar porque precisamos da permissão do Governo Central, e não podemos decidir uma política desse género tão rapidamente como em Hong Kong, onde esta é uma medida que pode ser votada no Conselho Legislativo. Em termos de acções relacionadas com a habitação, Carrie Lam deu bastante ênfase à habitação social para os residentes de Hong Kong, e é algo que definitivamente o Governo de Macau deveria continuar a defender”, apontou ao HM. Larry So espera, aliás, que Chui Sai On possa apresentar novas medidas nesta área. Mesmo que estas sejam as últimas LAG que apresenta na qualidade de Chefe do Executivo. “Certamente que o Chefe do Executivo deve apresentar novas medidas para a habitação, pois é uma área na qual os jovens procuram novas soluções. Buscam casas económicas que possam comprar e que fiquem prontas o mais depressa possível”, apontou Larry So, que falou também do problema do trânsito. “Em Hong Kong estão a tentar fazer-se muitas coisas, Carrie Lam quer diversificar a área dos transportes, e os cidadãos esperam mesmo que o Governo apresente novas medidas para resolver o problema do trânsito, tal como aqui.” O analista político recorda também a semelhança que existe quanto à necessidade de reabilitação dos antigos edifícios industriais. Em Macau existe o Conselho para a Renovação Urbana que tem vindo a abordar essa matéria, mas são poucos ou nenhuns os edifícios renovados. “Em Macau temos um caso similar e penso que podemos partilhar esta medida e fazer uso destes edifícios e convertê-los para fins sociais ou habitacionais. Não precisamos de implementar exactamente as mesmas medidas, mas podemos partilhar algumas ideias.” Macau faz melhor Eric Sautedé, docente de ciência política que deu aulas na Universidade de São José e que actualmente reside em Hong Kong, defende que as autoridades de Macau têm feito um melhor trabalho na área da habitação pública. Além disso, Sautedé adiantou que o projecto “Lantau Tomorrow Vision” não é, sequer, uma novidade. “É uma verdadeira novela e Ryan Ho [escritor freelancer e estudante de arqueologia marinha] explica isso na sua conta de Twitter, tratando-se de uma história que começou em meados dos anos 80. Longe de ser um plano visionário para a habitação pública de Hong Kong, serve para que os investidores do mercado imobiliário possa encontrar novos contratos frutíferos e trai a incapacidade do Governo de forçar a saída dos verdadeiros rostos do imobiliário dos terrenos não desenvolvidos onde se mantém e onde persiste a pura especulação.” Ryan Ho publicou na sua conta de Twitter que, em 1986, o CEO da Hopewell Holdings, Gordon Wu, “propôs a construção de uma ilha artificial gigante nas ‘águas centrais’ da zona ocidental da ilha de Hong Kong e zona oriental de Lantau. [Tratava-se de] um grande plano que obteve o apoio do magnata do imobiliário, Li Ka-shing”. Contudo, “o plano de Wu falhou no período da Administração colonial, com os argumentos de que o seu custo seria proibitivo e que traria danos irreversíveis ao ambiente. Então fez algo extraordinário: apelou directamente a Londres e Pequim. O projecto acabaria por falhar em prol da oligarquia e dos interesses da região vizinha, escreveu Ryan Ho. Carrie Lam também falou de um estudo sobre os terrenos que permanecem por desenvolver, e que deverá estar pronto em 2020. Contudo, para Eric Sautedé, “essa promessa de estudar os terrenos não desenvolvidos são apenas palavras: o que se exige é acção, não estudos, mas isto iria contra os interesses instituídos nos Novos Territórios em Hong Kong que são apoiados pelo Governo.” Nesse sentido, “ao nível da habitação pública, acredito que o Governo de Macau tem vindo a fazer um melhor trabalho na anulação de concessões que se mantêm inalteradas há bastante tempo”. “Não há, neste aspecto, muito a aprender com Hong Kong, à excepção da maior celeridade de construção e na qualidade das habitações”, acrescentou o académico. Interesses de alguns O caso descrito por Ryan Ho leva o professor de ciência política da Universidade Chinesa de Hong Kong Bill Chou a referir que, tanto em Hong Kong como em Macau há muito que prevalecem os interesses de uma minoria ligada ao meio empresarial e do imobiliário face à maioria que necessita de uma casa para viver. “O plano em Lantau tem a oposição de conservadores, democratas e os seus apoiantes, que defendem que a reclamação de terrenos ao mar vai causar danos ao meio ambiente.” Para Bill Chou, “os privilégios das elites mantêm-se intactos enquanto as necessidades do público têm vindo a ser sacrificadas”. “Em sociedades pós-modernas como Hong Kong e Macau, as pessoas não estão apenas preocupadas com benefícios materiais mas também com alguns valores altruístas, tal como a justiça social, protecção ambiental e a distribuição qualitativa dos benefícios e custos do crescimento económico.” Nesse sentido, “Macau tem de considerar esses valores que são defendidos pela maioria dos residentes antes de distribuir dinheiro, benefícios materiais ou outros na área da segurança social”. Sem isso, “as pessoas de Macau vão sentir que o Governo não lhes dá apoio”, frisou. Maternidade exemplar Na opinião de Eric Sautedé, o aumento da licença de maternidade em Hong Kong de 10 para 14 semanas poderá ser a única lição que Macau poderá retirar das LAG de Carrie Lam. “As 14 semanas são o mínimo recomendado pela Organização Internacional do Trabalho, mas a verdadeira recomendação é de 18 semanas. Em Macau, o que foi introduzido no ano passado foi uma verdadeira desgraça: 14 dias de faltas justificadas além dos 56 dias permitidos por lei. Estamos presos nas dez semanas e apenas oito semanas são pagas.” A culpa, para Sautedé, está nos “lobbies na área empresarial, que são muito fortes em Macau”, além de que a “Federação das Associações dos Operários de Macau nunca se preocupou em apresentar uma nova lei na Assembleia Legislativa”. O académico deixa ainda um aviso: “Se Ho Iat Seng se tornar no próximo Chefe do Executivo, a situação vai ficar ainda pior”. Ao HM, o gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, adiantou que será dado apoio a uma futura proibição dos cigarros electrónicos no território. Também nesta área não há nada que as LAG de Hong Kong possam trazer de novo, defendeu Eric Sautedé. “Investir na educação é algo muito bom, mas Macau também o tem vindo a fazer . Tendo em conta os cigarros electrónicos, houve uma promessa de banir os cigarros nos casinos em 2015, mas Alexis Tam cedeu às pressões dos lobbies ligados ao sector”, frisou.
Hoje Macau China / ÁsiaCarrie Lam admite recusa de entrada a ex-governador britânico, Chris Patten [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] chefe do Executivo de Hong Kong admitiu a possibilidade de Chris Patten ser impedido de entrar no território onde foi governador, dias depois de a medida ter sido aplicada a um ativista britânico. “Eu não posso excluir qualquer possibilidade, porque as políticas de imigração mudam consoante os casos”, disse Carrie Lam numa entrevista na rádio, quando questionada se pessoas como Chris Patten, que fala sobre os assuntos de Hong Kong, podiam ser impedidas de entrar na região. Chris Patten foi o último governador do Reino Unido em Hong Kong, entre 1992 e 1997, até à transferência para a soberania chinesa. Visita a cidade com regularidade, participando em fóruns, palestras e seminários, sendo conhecido pelas posições a favor da democratização de Hong Kong. As declarações de Carrie Lam surgiram depois de o ativista britânico Benedict Rogers ter sido impedido de entrar em Hong Kong na quarta-feira, dia em que a chefe do Executivo apresentou as suas primeiras linhas de ação governativa para 2018. Benedict Rogers viveu em Hong Kong durante cinco anos (1997-2002) e é cofundador e vice-presidente da comissão dos Direitos Humanos do Partido Conservador britânico. Carrie Lam manteve a posição que já tinha manifestado na quinta-feira de que que os assuntos de imigração são da competência do governo de Hong Kong, mas que qualquer pessoa pode ser impedida de entrar na cidade se Pequim considerar tratar-se de uma questão de relações externas. “De acordo com a Lei Básica (miniconstituição) e [o princípio] ‘Um país, dois sistemas’, a Região Administrativa Especial de Hong Kong tem um elevado grau de autonomia. Temos as nossas políticas de imigração, alfândegas, etc. Mas quando são questões de relações externas é um assunto do Governo Central”, disse na entrevista à Rádio e Televisão Pública de Hong Kong. A governante referiu também que “nos casos de imigração não cabe ao chefe do Executivo de Hong Kong dizer isto ou aquilo”. “Tem de ser decidido pelas autoridades da imigração, de acordo com as políticas e de acordo com os detalhes de cada caso”, acrescentou. Lam afirmou que não podia revelar detalhes sobre a forma como o governo de Hong Kong trabalha com o governo de Pequim. Por outro lado, a responsável disse que queria esclarecer qualquer mal-entendido de que os Serviços de Imigração de Hong Kong estão a ser controlados pelo Governo Central. O caso de Benedict Rogers está no centro de uma disputa diplomática entre o Reino Unido e a China. O ministro dos Negócios Estrangeiros inglês, Boris Johnson, reagiu ao incidente, afirmando que o seu governo queria uma “explicação urgente” sobre o impedimento de entrada do ativista na antiga colónia britânica. A China fez saber através de uma porta-voz da diplomacia chinesa que Pequim tem o direito de decidir quem entra em território chinês e que já apresentou uma queixa formal ao Reino Unido pela “interferência nos assuntos internos chineses”. Em agosto, Rogers esteve envolvido num protesto no exterior do parlamento britânico com outros ativistas de Hong Kong. Além de criticar a prisão dos ativistas Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow, do movimento pró-democracia que se manifestou nas ruas de Hong Kong em 2014, o britânico também manifestou preocupação com o que considera ser a deterioração do princípio “Um país, dois sistemas”, ao abrigo do qual o território goza de elevado grau de autonomia e de liberdades e garantias não observadas na China. Benedict Rogers disse que quer lançar uma organização não-governamental para monitorizar questões sobre os direitos humanos e liberdades na antiga colónia britânica, segundo a edição de sexta-feira do South China Morning Post. Os detalhes sobre o projeto serão apresentados no final do mês, disse o ativista ao jornal. O sentimento de erosão das liberdades que Hong Kong tem vivido nos últimos anos, atribuído à ação de Pequim, tem vindo a ser contestado em protestos populares e pela oposição, cada vez mais acérrima, dos grupos parlamentares do chamado campo democrático.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Carrie Lam liga recusa de entrada de activista britânico a Pequim [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, ligou ontem a recusa de entrada do activista britânico Benedict Rogers na região a uma eventual decisão de Pequim, num programa da Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK). Benedict Rogers, que é vice-presidente de um comité de direitos humanos do Partido Conservador e um crítico da China, foi impedido de entrar em Hong Kong depois de aterrar na cidade proveniente de Banguecoque na quarta-feira, dia em que Carrie Lam apresentou as políticas do seu Governo para o próximo ano. Questionada num programa radiofónico sobre se Pequim tinha tomado a decisão de impedir a entrada de Rogers em Hong Kong, Carrie Lam respondeu: “Não posso revelar detalhes, mas de acordo com a Lei Básica (miniconstituição), o Governo central é o responsável pelas relações externas. Espero que todos consigam entender isso”. Segundo a Lei Básica, há duas matérias que são da competência do Governo central: as relações externas e a defesa. A imigração é da responsabilidade de Hong Kong. Carrie Lam não respondeu se a decisão da recusa de entrada do activista na região chinesa foi tomada no âmbito das relações externas, mas disse que a Lei Básica de Hong Kong não confere um elevado grau de autonomia em todos os aspectos. “A autonomia [de Hong Kong] não quer dizer tudo, não é isso que está escrito na Lei Básica”, afirmou. “É preciso ver se o processo de imigração envolve relações externas”, disse. Estas declarações no programa radiofónico têm lugar um dia depois de Carrie Lam se ter escusado a comentar o incidente. “Não faço comentários sobre casos individuais de entradas [no território]. Estou certa de que esta é uma questão das autoridades da imigração”, disse, numa conferência de imprensa após à apresentação das suas primeiras linhas de acção governativa no Conselho Legislativo (LegCo). Carrie Lam lidera o executivo de Hong Kong há três meses, depois de ter sido eleita em Março deste ano. Ecos da ilha Londres já pediu explicações sobre o impedimento de entrada do activista na antiga colónia britânica. Rogers viveu em Hong Kong entre 1997 e 2002. Além de criticar a prisão dos activistas Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow, do movimento pró-democracia que tomou as ruas de Hong Kong em 2014, o britânico também manifestou preocupação com o que considera ser a deterioração do princípio “Um país, dois sistemas”, ao abrigo do qual o território goza de elevado grau de autonomia e de liberdades e garantias não observadas na China. O The Guardian citou Rogers a dizer que não lhe tinha sido dada qualquer explicação sobre a recusa de entrada em Hong Kong. “É absolutamente bizarro… Eu recebi um aviso de que isto podia acontecer, por isso estava mentalmente preparado, mas estava à espera que não acontecesse. Sinto-me muito chocado”, disse Rogers ao jornal britânico após ter sido impedido de entrar na Região Administrativa Especial chinesa.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Reforma política só quando CE for respeitado, defende Carrie Lam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Chefe do Executivo de Hong Kong disse ontem que a reforma política só será relançada quando quem liderar o governo for tratado com respeito por todos os deputados ao entrar no Conselho Executivo. “Tem de haver a condição certa para avançar com questões controversas, caso contrário, Hong Kong será novamente arrastado para o fundo”, disse Carrie Lam, citada pela Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK). Em conferência de imprensa, Carrie Lam criticou alguns deputados do campo democrata por gritarem palavras de ordem e protestarem aquando da sua entrada no Conselho Legislativo (LegCo) na manhã de ontem para apresentar as suas primeiras linhas de acção governativa para o próximo ano. Em 18 de Junho de 2015, o campo pró-democrata chumbou a proposta de reforma política para a eleição do Chefe do Executivo de Hong Kong, por discordar de Pequim, que aceitava o sufrágio universal desde que os candidatos ao cargo fossem pré-seleccionados. Com a rejeição do plano de reforma política, manteve-se o ‘status quo’, ou seja, em Março deste ano, a actual chefe do Executivo de Hong Kong foi eleita por um comité de cerca de 1.200 membros, com um total de 777 votos. Carrie Lam disse que nos últimos três meses, desde que tomou posse a 1 de Julho, tem trabalhado bastante para demonstrar o seu respeito pelo Conselho Legislativo: “Tenho trabalhado arduamente todos os dias para melhorar a minha relação com o Conselho Legislativo. Mas como é que eles me trataram hoje quando eu entrei no Conselho Legislativo?” “Então isso é o que eu quero dizer sobre a condição certa. Digamos que um dia, quando entrar no Conselho Legislativo, todos os membros da Legco pelo menos demonstram algum respeito mínimo, talvez esse seja a altura adequada para abordar questões tão controversas”, disse. Feridas abertas Nas linhas de acção governativa para 2018, Carrie Lam escreveu que “o movimento ilegal Occupy Central lançado por algumas pessoas levou a conflitos sociais e afectou gravemente o desenvolvimento económico e social de Hong Kong”. “Enquanto Chefe do Executivo responsável (…), compreendo totalmente as aspirações da sociedade, em particular da geração mais jovem, ao sufrágio universal. Contudo, não podemos ignorar a realidade e embarcar impulsivamente na reforma política uma vez mais”, referiu. As primeiras linhas de acção governativa da primeira mulher chefe do Executivo de Hong Kong incluíram, entre outras, medidas políticas para a construção de mais habitação pública e subsídios de transportes. Carrie Lam terminou o discurso afirmando que Hong Kong “não está longe” da sua visão da cidade como um lugar “de esperança e felicidade”. Hong Kong “não perdeu as suas vantagens intrínsecas. As pessoas de Hong Kong continuam a ser brilhantes e o espírito de Hong Kong não foi corroído”, disse, ao concluir a apresentação das suas primeiras linhas de acção governativa. O líder do Partido Democrático de Hong Kong, Wu Chi-wai, disse à RTHK que estava desiludido com as primeiras linhas de acção governativa de Carrie Lam. “Ela não pensou que o problema vem da estrutura política. Ela acusou que o problema que temos, de uma sociedade dividida, é basicamente por causa do movimento Occupy Central”, afirmou Wu Chi-wai.
