Andreia Sofia Silva PolíticaCinzas volantes | Depósito será construído junto ao aeroporto O Governo pretende construir uma ilha ecológica com quase três quilómetros quadrados que servirá como aterro para o depósito de cinzas volantes, assegurou ontem o secretário Raimundo do Rosário. “Todos os dias são produzidos cerca de 80 metros cúbicos de cinzas volantes e temos de dar andamento a esse processo. Temos um aterro junto ao aeroporto para esse efeito, e já fizemos um estudo preliminar para a utilização de uma ilha com 2,5 quilómetros quadrados que irá servir como depósito de cinzas e aterro sanitário [para materiais de construção civil]. Iremos analisar as opções e as cinzas serão depois transferidas para essa ilha”, adiantou. O assunto foi abordado por Zheng Anting, que sugeriu um processo de reciclagem de cinzas. Em Setembro, o Chefe do Executivo disse que a “ilha ecológica” iria situar-se em “águas profundas da foz do Rio das Pérolas”, e que nesse aterro seriam despejados lodos residuais criados pela construção da futura Linha Leste do Metro Ligeiro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAterros | Benefícios com custos ecológicos e menor protecção contra cheias A criação de aterros contribuiu para o desenvolvimento da riqueza e do bem-estar. Mas a destruição de zonas húmidas tem um custo e prejudica a capacidade de fazer frente a cheias. São estas as conclusões de um estudo sobre os aterros em Macau Os aterros trouxeram um grande desenvolvimento económico e desenvolveram a vida da população de Macau ao longo de anos, mas têm um preço ambiental elevado. A conclusão faz parte de um estudo publicado por Wu Shangchen, Lu Youshen e Fang Hanwei, académicos da Universidade de Renmin, Universidade Tecnológica de Tianjin e Escola Internacional Harrow, respectivamente. Com o título “A Evolução do Processo de Recuperação de Terras em Macau e o Impacto na Economia e Ecologia”, o artigo da revista Pesquisa sobre os Avanços na Economia, Comércio e Gestão foca os aterros criados e indica parte dos efeitos negativos. O principal exemplo são os mangais à frente das Casas Museu da Taipa. Segundo os autores, os mangais daquela zona eram os maiores do território, com uma área de 75,2 hectares. Contudo, a recuperação de terras separou a zona húmida da água do mar, o que levou a um empobrecimento da qualidade da água, que tem levado os mangais a secarem. “A morte daqueles mangais pode ter um grande impacto na ecologia local devido à importância para o ecossistema”, é avisado. Os académicos recorrem ainda a imagens de satélite para mostrar que desde 1989, altura em que começam a análise com recurso a imagens, a vegetação tem diminuído de forma acentuada em Macau. O ritmo de destruição das zonas verdes tem acelerado desde 2010: “Vemos que há um aumento muito considerável da área convertida em terra para construção. No entanto, as zonas verdes estão a ser reduzidas, especialmente desde 2010”, explicam. “Macau precisa de prestar especial atenção à protecção da vegetação”, alertaram. Impacto para as cheias Além da protecção dos ecossistemas e do impacto para a variedade de espécies animais na RAEM, os académicos explicam que a destruição de mangais e pântanos deixa o território menos preparado para lidar com as situações de cheias e de subida do nível das águas. “As zonas húmidas podem servir como protecção da zona costal, em regiões como Macau, contra intrusões causadas pela subida do nível da água, durante períodos de storm surge”, foi apontado. “Mas o desaparecimento das zonas húmidas na costa vai afectar a capacidade de drenagem da cidade durante cheias, e fazer com que Macau tenha uma maior vulnerabilidade contra desastres naturais, especialmente face à subida do nível médio das águas nos próximos anos”, é indicado. Apesar do estudo deixar um alerta para a destruição dos espaços verdes, os académicos reconhecem a importância dos aterros, com benefícios “que não podem ser ignorados”. Segundo os autores, a estratégia de recorrer a aterros “permitiu melhorar o nível de vida da população” e desenvolver infra-estruturas, para habitação, educação ou serviços públicos que de outra forma não teria sido criadas. O Cotai é indicado como o melhor exemplo, pela importância que assumiu para a economia local, no período pré-covid-19, com uma contribuição de 54,18 por cento do Produto Interno Bruto.
Salomé Fernandes PolíticaAmbiente | Aterro verteu lixo em direcção ao Aeroporto de Macau [dropcap]H[/dropcap]á cerca de duas semanas, parte do lixo do aterro sanitário caiu em direcção ao Aeroporto Internacional de Macau. A informação foi dada ontem em Assembleia Legislativa pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas. Concluindo que o aterro tem um “grande problema”, Raimundo do Rosário explicou que “quanto a esse tipo de lixo já se verificou tal problema e tivemos de parar uma semana de continuar a pôr lixo”. O secretário defendeu a necessidade de se pensar em limitações ao lixo aterrado no local, por falta de espaço. “Espero que não vá acontecer nenhum grande incidente, mas um pequeno problema já aconteceu”, declarou. O cenário foi mais positivo em relação aos dados da central de incineração. No ano passado, eram tratadas 1570 toneladas de lixo por dia, que este ano desceram para 1200 toneladas. Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), disse aos deputados que espera lançar no próximo ano o concurso para criar um centro de tratamento de resíduos alimentares. Prevê-se que a infra-estrutura tenha capacidade para tratar 200 toneladas de resíduos por dia quando entrar em funcionamento. O Governo está também a ponderar proibir a importação de esferovite em utensílios de take-away. Recorde-se que no ano passado os sacos de plástico passaram a ser pagos. De acordo com Raymond Tam, mais de dez lojistas doaram as receitas vindas dessa cobrança para associações de natureza de caridade, num total de 430 mil patacas. “Essas taxas ou despesas cobradas não vão todas para o bolso dos lojistas, mas também para efeitos de protecção ambiental”.
Hoje Macau SociedadeObras | Melhoramento de aterro vai custar até 880 milhões [dropcap]A[/dropcap] obra de melhoramento de solos do aterro para resíduos de materiais de construção vai custar entre 390 milhões e 880 milhões de patacas, segundo as 18 propostas apresentadas a concurso público. Em comunicado, divulgado na sexta-feira, após o acto público de abertura, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) indicou que os prazos propostos variam entre 420 e 480 dias de trabalho. O início da obra está previsto para o segundo trimestre, complementou o GDI. A empreitada visa o tratamento das fundações do aterro existente de forma a criar mais espaço. A área do aterro destinada à obra é de aproximadamente de 600.000 metros quadrados, sendo que a empreitada será executada por fases, entre as quais se prevê a construção de um dique de 1.200 metros de comprimento.
Hoje Macau SociedadeImpacto ambiental | Túnel subaquático dos novos aterros em consulta [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ecorre até ao dia 28 deste mês uma consulta pública relativa ao impacto ambiental da construção do túnel subaquático entre as zonas A e B dos novos aterros, processo que será coordenado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). De acordo com um comunicado, a DSSOPT contratou o Instituto de Oceanologia do Mar do Sul da China da Academia Chinesa de Ciências para “proceder aos trabalhos respeitantes à avaliação do impacto ambiental da obra de construção do túnel subaquático”. A mesma entidade irá divulgar informações para que se possa proceder à consulta pública. A DSSOPT explica também que o “túnel subaquático terá aproximadamente 1400 metros de comprimento, passa pela área subaquática onde fica a ponte da amizade e o canal de navegação do Porto Exterior, no sentido de interligar as zonas A e B dos Novos Aterros Urbanos”. O mesmo túnel pode ainda “ligar a ilha artificial do posto fronteiriço Zhuhai-Macau, através da rede rodoviária da zona A dos Novos Aterros Urbanos, assim como, preverá uma solução para ligação a Quarta Ponte Macau-Taipa”. A avaliação do impacto ambiental da construção deste túnel subaquático divide-se em três fases.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÁreas marítimas | Deputados querem clarificar concessões a privados Quais as entidades públicas que decidem o uso das zonas marítimas em contexto privado, que tipo de sanções serão aplicadas, o prazo legal para o uso das ditas áreas e a prevalência do concurso público. Estas são as regras que os deputados querem ver inscritas num futuro regime jurídico do zoneamento marítimo, inserido na lei de bases que regula a área marítima atribuída a Macau pela China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) já concluíram a análise sobre a proposta de lei de bases de gestão das áreas marítimas, elaborada pelo Governo depois da China ter atribuído ao território um total de 85 quilómetros quadrados de zona costeira. No parecer ontem assinado, é referido que o diploma prevê o uso privado das zonas marítimas, mas não só. “[A proposta de lei prevê ainda] que se possam conceder autorizações de uso que não impliquem um uso privativo, podendo uma certa zona marítima ser utilizada por vários particulares em simultâneo, desde que se verifiquem certos requisitos legais, eventualmente através da apresentação de um pedido dos interessados.” Tal não está regulado na lei de bases de gestão das áreas marítimas e os deputados exigem uma série de regras no futuro regime jurídico do zoneamento marítimo, que o Governo ainda está a elaborar. Um dos pedidos passa pela definição da “entidade pública legalmente competente para a elaboração de projectos de zoneamento marítimo funcional de cada zona e do plano das áreas marítimas, bem como eventuais deveres de consulta de outras entidades públicas”. O caso de Lai Chi Vun, em Coloane, é aqui referido, uma vez que o Instituto Cultural pode vir a ser uma das entidades consultadas, caso o “zoneamento marítimo visar a orla costeira e tiver impacto em bens imóveis classificados ou em zonas de protecção do património histórico de Macau, como pode acontecer com edifícios portuários com interesse histórico”. Os deputados pedem ainda que a nova lei preveja “os procedimentos do concurso para efeitos de atribuição da utilização privada do espaço marítimo, tendo em conta que poderão existir situações em que apenas um interessado pode fazer o uso exclusivo da zona delimitada”. Neste sentido, é pedido que seja dada importância ao concurso público. “Deve ser feita referência a que estes direitos de uso e aproveitamento do foro privado sejam atribuídos por concurso público ou por leilão aberto ao público, bem como eventuais condições para a sua dispensa.” Isto para “assegurar o respeito pela melhor proposta ou preço, tendo em vista o fomento do desenvolvimento económico da RAEM”, acrescenta o parecer. Sanções por danos ambientais Além da necessidade de definir uma entidade que coordene a atribuição de zonas a privados, os deputados da 2ª comissão permanente da AL entendem que “deve ser estabelecido um prazo legal máximo para a atribuição do direito de uso exclusivo de zonas ou áreas marítimas aos particulares”. A título de exemplo, a actual Lei de Terras prevê um prazo de 25 anos para o aproveitamento dos terrenos, cabendo ao futuro regime do zoneamento marítimo esta clarificação. Neste sentido, a futura lei deve esclarecer “se esses direitos, se corresponderem a um direito de utilização privativa sobre uma certa zona marítima, podem ser transferidos ou comercializados entre particulares, ou prevendo eventuais limites a tal comércio, nomeadamente tendo em conta a sucessão legal”. Os deputados querem também que a lei ainda em preparação venha a definir qual a “entidade administrativa e a instância jurisdicional competente para [tratar] eventuais litígios que possam [ocorrer] sobre o uso das áreas marítimas, prevendo-se qual seja o tribunal competente”. Os membros da comissão mostraram ainda preocupação sobre as questões ambientais, pois desejam que o Governo venha a definir sanções para que os concessionários assumam “responsabilidades por danos que causem ao meio marítimo”. Este regime sancionatório deverá ser criado através de um outro diploma complementar, por sugestão do Executivo. Chan Chak Mo, presidente desta comissão, garantiu que esta proposta de lei será votada na especialidade ainda durante esta legislatura. Aterros | Coordenação de leis é necessária Muito se debateu, durante a discussão da lei de bases na especialidade, se os futuros aterros darão lugar a novos projectos na área do jogo. O parecer alerta para a necessidade de que a concessão de terrenos “deve ser precedida de concurso público obrigatório que só excepcionalmente pode ser dispensado”. Além disso, os deputados consideram que a lei de bases de gestão das áreas marítimas “carece de ser interpretada em conjunto com o resto do ordenamento jurídico”, tal como a Lei de Terras e a lei do Planeamento Urbanístico, “entre outra legislação”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei de bases marítima impede jogo nos aterros O Conselho Executivo entregou ontem a proposta de bases marítimas à Assembleia Legislativa e Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, garante que o diploma deixa muito claro que não vai haver espaços para o jogo nos novos aterros [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]ma lei para definir o âmbito da política de gestão do uso, exploração e protecção das áreas marítimas, que não admite a instalação de espaços de jogo nos aterros. Foi desta forma que o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, definiu a proposta da Lei de Bases de Gestão das Áreas Marítimas, que foi ontem submetida pelo Executivo à Assembleia Legislativa. “A exigência de não utilizar os aterros para espaços de jogo partiu do Governo da RAEM. Queríamos legislar desta forma”, garantiu Leong Heng Teng, quando questionado se a iniciativa desta política tinha partido do Governo Central ou do Governo da Macau. “Não vai haver nenhuma excepção que permita, no futuro, a instalação de espaços de jogo nos aterros”, acrescentou sobre este ponto. A proposta foi entregue, ontem, à Assembleia Legislativa, depois da conferência de imprensa em que foi apresentada. Com o novo diploma vai ser criada a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, que vai ter como presidente o Chefe do Executivo, Chui Sai On. A este nível a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vão ficar competentes pela “gestão integrada das áreas marítimas e da protecção ambiental das áreas marítimas, respectivamente”. “No topo está o Chefe do Executivo que vai definir políticas e princípios gerais. Depois as duas entidades competentes é que vão executar as políticas”, explicou Leong Heng Teng. Celeridade esperada O porta-voz do Conselho Executivo não quis fazer um prognóstico em relação ao tempo esperado para que a lei seja aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa, no entanto, pediu “celeridade”. “Não podemos avançar com uma previsão porque eles têm a sua agenda. Mas já há consenso na sociedade sobre esta lei e as opções tomadas. A aprovação desta lei é uma expectativa da sociedade”, começou por dizer Leong Heng Teng. “Mas esperamos que a proposta seja discutida com celeridade”, apontou. O porta-voz foi ainda questionado sobre a possibilidade deste diploma permitir a instalação de uma base naval do Exército de Libertação do Povo Chinês nos 85 quilómetros de água marítima controlada por Macau. Mas Leong Heng Teng, com a ajuda do director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, explicou que essa matérias não é legislada por este diploma.
João Luz SociedadeCPU | Dúvidas e progressos no planeamento dos aterros Sem grandes novidades a nível de datas para planos definitivos, o planeamento da parte leste das zonas B e E1 dos Novos Aterros Urbanos tornou-se um pouco mais específico [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] meio da reunião, um dos membros do conselho questionou: “Não sei para que serve este organismo, qual a sua função”. A questão foi levantada ontem durante o primeiro plenário de 2017 do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), referente aos destinos a dar aos novos aterros urbanos B e E1. Wu Chou Kit chegou mesmo a propor um prazo de dois anos para que haja alguma decisão específica em termos de planeamento, salientando já terem sido feitas “três auscultações públicas”. Ou seja, foi pedida acção ao Executivo. Chan Tak Seng seguiu na mesma linha, colocando uma objecção relativa à área de habitação no aterro E1, que vem sido discutida desde 2015: “Já passou mais de um ano e este planeamento é uma repetição do que já sabíamos”. No entanto, o arquitecto Rui Leão recebeu a nova planta com agrado. “Vejo que houve um grande desenvolvimento em relação à proposta anterior, principalmente no plano rodoviário. Houve uma evolução, antes havia apenas uma espinha viária, sem estrutura urbana de acessibilidade e circulação.” O arquitecto acrescentou ainda que esta planta “parece mais racional, realista, mais bem sedimentada”, salientando a criação de estacionamentos como algo vital para a zona. Em relação às zonas costeiras, o arquitecto interrogou o Executivo relativamente às propostas de construção de campos de jogos, assim como de acessos à orla marítima com circulação pedonal. Manuel Pui Ferreira lançou para a mesa a possibilidade de “criação de um cais de lazer de forma a criar a possibilidade de lançar produtos turísticos”. No seguimento da insistência de pedidos de especificidade, Raimundo do Rosário explicou que o Executivo não está a guardar informações. “Ainda não há um plano pormenorizado. Por isso, quando me perguntam como vão ser as ruas, a afluência de carros e pessoas, não posso dar esses dados detalhados”, esclareceu. O secretário para os Transportes e Obras Públicas reiterou que as dúvidas que estão nas cabeças dos membros do CPU são as mesmas que tem, alertando para o risco de se querer avançar rápido demais. Raimundo do Rosário rematou a sua intervenção ao dizer que o Executivo “está caminhando, fazendo”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2017 | Produtos perigosos vão para novo aterro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deixou ontem a resposta que há muito os importadores de substâncias perigosas esperavam: vai mesmo existir um espaço definitivo para albergar esse tipo de produtos, além do actual armazém provisório na Ilha Verde. Para isso, o Governo Central terá de conceder mais um aterro para essa construção. “A longo prazo, e juntamente com o apoio do Governo Central, queremos ter um pedaço de terra retirado ao mar para o armazenamento de produtos. Macau é um território muito pequeno e vai sempre faltar espaço para esse armazenamento”, garantiu Wong Sio Chak. O Secretário adiantou ainda que na zona de Ka-Hó, em Coloane, será pensada a construção de “um depósito de explosivos”, esperando que seja “possível iniciar as obras o mais depressa possível”. Wong Sio Chak confirmou ainda que muito tem sido feito no seio do Governo para resolver esta questão. Após vários encontros, chegou-se à conclusão de que existe uma falta de coordenação, sem esquecer uma base de dados sobre os produtos perigosos. “Não existe uma classificação e uma quantidade de isenção, e temos de criar uma base de dados sobre os produtos perigosos. Temos de criar um mecanismo para acompanhar a entrada desses produtos, quantos são usados e quantos sobram.” Por forma a criar essa base de dados, serão criados despachos e regulamentos. “Temos de pedir aos serviços públicos para declararem todos os dados. Vamos ainda criar um regulamento administrativo para regular o sector privado, para que nos possam facultar esses mesmos dados, porque não basta um despacho do Chefe do Executivo. Pretendemos ainda que haja um sistema uniformizado de fiscalização”, rematou Wong Sio Chak.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeConstrução | Regime sob consulta inclui taxas para despejo de resíduos Os Serviços de Protecção Ambiental querem taxar as empresas de construção que não respeitarem os trâmites estabelecidos naquele que será o novo regime de gestão de resíduos de estaleiros. Em causa está a saturação do único aterro do território, que até lixo empilhado já tem [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]único aterro de lixo de construção existente em Macau – Aterro de Resíduos de Materiais de Construção (AMRC) – está completamente saturado e até já tem resíduos empilhados à superfície. Por isso mesmo, o Governo quer taxar os despejos de materiais . “Presentemente, o ARMC encontra-se em estado saturado e os recursos de terras são escassos”, confirmou ontem a DSPA, durante a apresentação de uma consulta pública sobre a criação de um regime de gestão de resíduos de materiais de construção, que teve início hoje e encerra a 23 de Dezembro. Um dos pontos-chave do diploma é taxar as empresas de construção civil que não cumpram os requisitos do referido documento. É ainda desconhecida uma calendarização para os trabalhos e, questionados pelos média sobre isso mesmo, os representantes da DSPA afirmam que datas só lá para o início de 2016. Em números, a entidade governamental está a pensar cobrar uma multa de 130 patacas por tonelada a quem despejar materiais de enchimento, como pedras, asfalto ou betão. A coima é bastante mais reduzida para resíduos como lama, ramos de árvores, lodo, isolamento de algodão, entre outros: apenas 30 patacas por tonelada. “Esperamos que o regime venha incentivar a separação”, acrescentou a DSPA. Para dissuadir É ao lado do Aeroporto de Macau que se situa o único aterro disponível na cidade. Nele, são depositados milhares de toneladas por ano. A esmagadora maioria tem um destino tão ingrato como aquele aterro: são empilhados devido à falta de terrenos. Para o director do organismo, Vai Hoi Ieong, a criação de uma taxa para o despejo de resíduos de construção surge como medida dissuasora para que as empresas responsáveis pelas obras tenham mais atenção àquilo que deitam fora. “Se [o despejo] for gratuito, os construtores deixam o que querem, mas se houver uma taxa, pensarão duas vezes”, acrescentou o responsável. Milhões pelo lixo Fazendo as contas, Vai Hong Ieong estima que o Governo poderá fazer um total de 300 milhões de patacas com base nos 4,3 milhões de metros cúbicos deixados no aterro em 2014. O regime não está ainda em vigor, mas o mesmo responsável prevê que seja necessária uma “revisão periódica anualmente” para fazer face às mudanças da sociedade. Dados estatísticos apontam para um acréscimo no volume de resíduos de quatro vezes mais em apenas cinco anos. Em 2009, a DSPA registou o despejo de 1,6 milhões de metros cúbicos, comparando com os mais de cinco milhões do ano passado. A culpa é, afirma o documento de consulta, de todos os “mega projectos de construção (…) que constituíram uma pesada pressão no funcionamento do ARMC”. Restos para construir As medidas de incentivo têm um duplo objectivo. É que a separação dos resíduos vai, de acordo com Vai Hoi Ieong, “reduzir a produção na fonte”, criando assim um volume menor de resíduos para tratar. O lixo despejado que sobrar e que corresponda às exigências do Governo Central irá ser empregue na construção de novos aterros em Cantão. De acordo com o documento de consulta, o processo deverá começar com o pedido, ao construtor da obra, de um plano de redução de resíduos antes do começo do projecto, “no sentido de fixar medidas para a redução” de lixo. O plano deve incluir as matérias-primas utilizadas e ter em conta uma concepção arquitectónica que poupe resíduos. Este documento, que será entregue à DSPA, fica à responsabilidade do promotor da obra. “Se o teor de resíduos da obra for superior à margem de tolerância de despejo, o promotor deve submeter à aprovação da DSPA o seu plano. Após análise, propõe-se que a margem de tolerância seja de 60 mil toneladas para as obras públicas e 300 mil para as privadas”, adianta o documento.
Flora Fong PolíticaNg Kuok Cheong quer novos aterros “destinados a residentes” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]em a política “Terra de Macau para residentes de Macau”, nem o Plano de Aquisição de Imóveis estão implementados na planificação dos Novos Aterros. Isso mesmo defende Ng Kuok Cheong que acusa o Governo de não conseguir cumprir o que diz. A pensar nos residentes e no seu bem estar, o deputado pede respostas ao Executivo. O deputado Ng Kuok Cheong criticou o facto da política “Terra de Macau destinada a residentes de Macau” não estar implementada no planeamento dos novos aterros. Considera o deputado que o Governo deve definir um limite de compra e venda na oferta de terra nos futuros novos aterros, permitindo proteger os interesses dos residentes do território. Numa interpelação escrita, Ng Kuok Cheong relembrou que durante a apresentação da política governamental, “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”, pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, em 2012, em que o próprio justifica a implementação desta medida para melhorar a qualidade de vida e o ambiente relativamente à questão da habitação. Também no presente mês, o Chefe do Executivo explicou, durante a sua presença em sessão plenária na Assembleia Legislativa (AL), aos deputados a situação do estudo sobre a mesma política. O trabalho foi conduzido por uma instituição académica durante o ano passado, e defende que os novos aterros ainda serão alvo de melhorias em prol do ambiente de vida dos residentes. Muitas dúvidas No entanto, Ng Kuok Cheong criticou o facto da existência de poucas explicações quanto à política em causa. Quer saber o deputado se esta será implementada nos novos aterros. O mesmo aconteceu com o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, projecto, que para o deputado, não está implementado nas novas áreas de construção. “Se o Governo admite que não tinha condições em implementar a política com o planeamento dos novos aterros, quando o estudo foi realizado, leva-nos a crer que instituição que levou a cabo o estudo só conseguiu analisar as vantagens e desvantagens da politica e não implementá-la. No caso da não inclusão do Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, o Governo admite que este está totalmente perdido em relação ao novos aterros, isto faz com que os cidadãos se preocupem com a distribuição dos novos aterros em relação à habitação privada”, argumentou o deputado. Além disso, o pró-democrata questionou quando é que o Chefe do Executivo vai indicar aos departamentos jurídicos a definição de um limite da venda, compra e oferta da terra nos novos aterros, além de elaborar leis complementares.
Flora Fong PolíticaNovos Aterros | Chui Sai Peng propõe menos habitações na Zona B [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai Peng considera que se devem dividir as fracções destinadas para a Zona B dos novos aterros pelas outras zonas, de forma a que não se concentre tudo no mesmo espaço O presidente do Instituto de Planeamento Urbano de Macau, José Chui Sai Peng, sugere diminuir o número de habituações a construir na futura Zona B dos novos aterros, alegando a necessidade de protecção da vista da Colina da Penha. O também deputado junta-se, assim, a outras vozes contra a construção de prédios altos no local. Segundo o Jornal do Cidadão, Chui Sai Peng disse, num workshop subordinado ao tema e realizado pelo mesmo instituto, que acha mais viável distribuir as duas mil fracções planeadas para a Zona B para outras zonas. “Caso sejam mantidas as duas mil fracções na Zona B, deverão ser criados sete edifícios habitacionais de 60 metros. Na possibilidade de diminuir o número de fracções para mil, as outras zonas poderão receber 500 fracções cada. Feitas as contas, a densidade populacional da Zona A poderá ultrapassar as 70 mil pessoas por quilómetro quadrado, mas nas zonas C, D e E será de 37 mil, enquanto na Zona B de apenas seis mil. Assim, caso as zonas C, D e E recebam mais fracções, irão atingir as 38 mil pessoas por quilómetro quadrado”, argumentou. Em causa está também a polémica da autorização da construção de edifícios de cem metros de altura na Zona B, que muita preocupação tem gerado entre a sociedade, por esta construção tapar a vista da colina. O deputado, numa análise ao conteúdo do planeamento do Governo, propõe que as zonas onde vão ser criadas habitações possam ser trocadas, colocando, por exemplo, os edifícios altos que irão ser construídos ao lado da Torre de Macau nos aterros em frente ao casino MGM. Chui Sai Peng diz ainda que, caso o Governo mude de ideias, deve ser feito um novo design.
Filipa Araújo Manchete SociedadeAterros | Trânsito e quarta ligação preocupam. Decisão até Dezembro Depois de consultas e estudos, o Governo apresentou o plano director dos novos aterros e os deputados quiseram saber qual vai ser a quarta ligação da península às ilhas e como vai o Governo resolver o congestionamento rodoviário. Sem datas e sem decisões, mas com planos para soluções foi a resposta possível do Executivo [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi pela voz de Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que os deputados ouviram os pormenores e detalhes do plano director dos novos aterros, futuras zonas urbanas de Macau. Depois de meia hora de explicação, com mapas detalhados e simulações em 3D, os deputados mostraram-se maioritariamente preocupados com dois pontos: o trânsito e a quarta ligação de Macau à Taipa. Ho Ion Sang e Zheng Anting foram dois dos deputados que usaram da palavra para questionar o grupo de trabalho da DSSOPT quanto à quarta ligação. Os deputados queriam ver esclarecidas as possibilidades desta nova conexão trazer mais complicações a nível de engarrafamentos do que cumprir a sua missão de escoar o trânsito no território. Se a quarta ligação será uma ponte ou um túnel continua a ser a grande questão dos presentes, mas para isso o Governo ainda não tem resposta. O responsável da DSSOPT explicou que, seja qual for a decisão do Executivo, ambas vão trazer aspectos negativos, exemplificando que se a Administração se decidir por uma ponte, os limites irão estar directamente relacionados com a existência do aeroporto e, caso seja um túnel, é colocada em causa a segurança dos motociclos. “O principal factor que temos de considerar é permitir a circulação de motociclos, tanto nos dias de tempestade, como nos dias normais”, explicou, adiantando que esta só será possível se existir uma via exclusiva. Li Canfeng adiantou ainda que o trabalho terá que corresponder a “um projecto útil e funcional” para a população. A ideia foi ainda reforçada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que apontou o final do ano como data para a decisão. “Espero que o Governo possa tomar uma decisão no final do ano, entre ponte ou túnel”, disse, frisando que neste momento ainda não há qualquer decisão. “Ambas as soluções têm vantagens e desvantagens, teremos que fazer uma opção, qualquer uma delas, seja ponte ou túnel, terá as suas vantagens mas também os seus inconvenientes. Poucas coisas na vida têm só vantagens”, rematou. Independentemente da decisão, defendeu a deputada Kwan Tsui Hang, o importante é garantir que a nova ligação seja o “ mais eficiente possível”. Carros a mais Aliada a esta preocupação, esteve também o trânsito, assunto muito debatido pelos deputados no hemiciclo. Kwan Tsui Hang classificou a questão do trânsito como “o maior desafio” que o Governo terá enfrentar e solucionar. O escoamento dos carros, em foque na Zona A dos novos aterros, foi o mais questionado à equipa de trabalho da DSSOPT. Li Canfeng acredita que o metro irá libertar o trânsito e ser uma ferramenta de auxílio para aquela zona, que irá acolher 32 mil fracções, das quais 28 mil direccionadas para habitação pública e cerca de quatro mil para habitação privada. Quase 30% deste espaço está reservado para infra-estruturas públicas, 15,6% para instalações de utilização colectiva e 3,5% será dedicado a zona comercial. Como solução para o possível problema, o director da DSSOPT explicou que o Executivo irá apostar numa via rápida que pretende abranger toda a zona, sendo que a área do Porto Interior poderá ser excepção, devido à sua proximidade dos cais. “Não devem depositar muitas expectativas em relação à via circular na zona oeste”, alertou. Futuro sem quinta Durante a apresentação foi ainda questionado, pelo deputado Ho Ion Sang, a possibilidade de ser criada uma quinta ligação da península às ilhas. Apesar de esta hipótese não ter sido negada pelo grupo de trabalho, foi Raimundo do Rosário quem esclareceu que não deverá acontecer. “Neste momento, para ser claro, não está [a hipótese em cima da mesa], como já disse, acho que é uma coisa que vale a pena considerar só que, neste preciso momento, não temos possibilidade de construir tudo”, esclareceu. Auscultação alargada Em resposta aos jornalistas, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, afirmou que o Governo estaria a ponderar a hipótese de alargar o tempo de auscultação pública do plano director dos novos aterros, algo que deveria terminar em duas semanas, a 8 de Agosto. Um comunicado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes confirmou a vontade do Governo e anunciou a extensão da consulta pública por mais 20 dias. O alargamento vai assim “permitir à população em geral ter mais tempo para continuar a manifestar as suas opiniões sobre a matéria”, justifica o comunicado. Ligação Macau-Taipa | Consulta em Setembro O director da DSSOPT, Li Canfeng, anunciou ainda que, em Setembro, vão ser apresentadas propostas preliminares para a quarta ligação Macau-Taipa, de forma a que possa ser levada a cabo uma consulta pública. Segundo o Jornal do Cidadão, o director defende que o organismo espera decidir o mais rápido possível sobre a construção da quarta passagem.
Hoje Macau SociedadeAterros | Mais de cem mil podem ocupar novos espaços [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s novos aterros vão poder receber mais de 160 mil pessoas, depois de um revisão feita pelo Governo sobre o novo espaço. Segundo notícia da Rádio Macau, o número de habitações vai aumentar também, num sítio que será visto como uma cidade virada para o mar. Assim, a Zona A é onde vai estar concentrado o maior número de pessoas. O projecto do Governo para os novos aterros – que entra hoje na última fase da consulta pública – sobe para 54 mil as fracções a ser construídas, 32 mil só na Zona A, que fica no norte da cidade. Segundo o plano, ontem apresentado pelo Executivo aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico, há espaço suficiente para 162 mil residentes. A rádio avança ainda que o Governo promete novas zonas urbanas, tendo em consideração as necessidades de habitação e o problema dos transportes. É que para sair ou entrar daqui, os residentes deverão dar primazia aos autocarros e ao metro, já que é ideia da Administração fazer com que as pessoas deixem o carro em casa. Na terra reclamada ao mar – algo que acontece na Zona A, nos NAPE e na Taipa -, haverá equipamentos sociais, espaços verdes e comércio, adianta a rádio. Não se sabe, contudo, quando vão ser aproveitados, já que a Zona A ainda está atrasada devido à falta de areia. Este espaço vai ter, contudo, acesso à quarta ligação entre Macau e Taipa, algo que não se sabe ainda se será ponte ou túnel – algo que Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, promete desvendar até ao fim do ano. Com dúvidas O plano para os novos aterros – que vão oferecer mais de 300 hectares a Macau – entra hoje em consulta pública, a terceira e última sobre o tema. Mas, à Rádio Macau, Rui Leão, arquitecto e membro do Conselho do Planeamento Urbanístico não se mostrou satisfeito com a decisão do Governo em levar o projecto a consulta pública um dia depois de o apresentar a este grupo. Leão diz que é preciso ter cuidado em garantir que o acesso à agua não seja vedado às pessoas, algo que parece vir a acontecer de acordo com o plano do Governo. “Da maneira como está desenhado leva-me a pensar que será dificilmente praticável a utilização do perímetro verde [na Zona A], o das outras zonas parece mais sério”, começou por dizer à rádio. “Está sobrecarregado com uma estrada de circulação rápida, que põe em risco o acessos das cidades à beira água”, diz, esperando que a via rápida não vá bloquear o acesso à água. Rui Leão pede ainda que seja feita a construção de um parque, já que há zonas “que não faz sentido serem todas da mesma magreza”, como avança a rádio. “Se calhar deveria haver um [parque] que faça a ligação visual entre o reservatório e aterro da ponte Hong Kong-Macau. Um que tenha uma dimensão de parque urbano e não apenas um passeio largo com árvores.” Ainda assim, o arquitecto diz ser positivo que haja uma melhor ligação dos novos aterros aos meios de transporte como é o metro.
