Hoje Macau SociedadeAssédio sexual | Alexis Tam aplaude grupo recém-criado por associação de estudantes [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura aplaudiu, na terça-feira, a iniciativa da Associação de Estudantes Chong Wa que criou, na semana passada, um grupo para ajudar na prevenção dos casos de assédio sexual. Alexis Tam evitou, porém, tecer comentários sobre a proposta defendida pelo recém-criado grupo para que o crime de importunação sexual passe a ser tipificado como público, em vez de semipúblico, de modo a não ficar dependente da apresentação de queixa por parte da vítima. “Não posso pronunciar-me. Os meus assessores jurídicos vão analisar o assunto, porque está ligado a muitos serviços. Acho que é melhor os Serviços dos Assuntos de Justiça pronunciarem-se”, afirmou, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Recentemente vieram a público novas denúncias de abuso sexual, alegadamente praticados por um instrutor de música, de 78 anos. Um dos casos diz respeito a duas irmãs, de 8 e 9 anos, reportado pela mãe das alegadas vítimas à Polícia Judiciária (PJ) que, entretanto, o reencaminhou para o Ministério Público. Após ter estalado o caso, que terá ocorrido durante actividades recreativas no Verão, uma jovem denunciou nas redes sociais ter também sido vítima de abusos sexuais por parte do mesmo homem há oito anos. Essa jovem, que não participou a ocorrência à PJ, alegou ter dado conta do episódio a um assistente social em 2016 que, por sua vez, o terá supostamente comunicado à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Em conferência de imprensa, no dia seguinte à publicação da denúncia , a DSEJ garantiu desconhecer por completo o caso. A Associação de Estudantes Chong Wa indicou, no final da semana passada, ter acompanhado um total de oito denúncias de assédio sexual desde o início do ano, contra dez em 2017.
Hoje Macau SociedadeJuiz norte-americano arquiva processo de Steve Wynn contra agência noticiosa [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m juiz do estado do Nevada arquivou o processo de difamação do magnata do jogo Steve Wynn contra a agência noticiosa Associated Press, que divulgou relatórios policiais que denunciavam assédio sexual contra duas mulheres. O juiz do Tribunal Distrital do Condado de Clark emitiu um comunicado na quinta-feira argumentando que a divulgação dos relatórios foi uma decisão correta por parte da Associated Press (AP). O advogado de Wynn, Lin Wood, disse na sexta-feira que vai apelar para a Suprema Corte do Nevada. Wood argumentou que informações adicionais deveriam ter sido incluídas na reportagem da AP para permitir que os leitores chegassem às suas próprias conclusões sobre a verdade. Contudo, o juiz do Tribunal Distrital do Condado de Clark afirmou que na altura em que os relatórios foram divulgados, fevereiro, era impossível saber a identidade das mulheres porque essa informação tinha sido ocultada pela polícia de Las Vegas que se recusou a fornecer mais detalhes. As acusações de assédio sexual por parte de Steve Wynn começaram após uma investigação do jornal norte-americano Wall Street Journal, que denunciou casos de assédio sexual a muitas mulheres. Desde então, grupos de acionistas, bem como funcionários atuais e antigos da empresa, apresentaram ações judiciais contra o bilionário e contra o conselho de administração. Steve Wynn negou veementemente as acusações que o jornal relatou, tendo renunciado ao cargo de presidente da empresa a 06 de fevereiro. O multimilionário que começou como proprietário de um pequeno grupo de salas de bingo no nordeste dos Estados Unidos e construiu um império do jogo com o seu nome, em que se incluem os casinos Mirage e Bellágio, em Las Vegas, e dois casinos Wynn, em Macau. O conselho de administração da Wynn Resorts nomeou Matt Maddox como novo presidente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Wang Jianwei quer 50 mil patacas e pedido de desculpas de Jason Chao O académico da Universidade de Macau acusa o activista de difamação agravada e alegou em tribunal ter sofrido danos morais por ter sido ligado a notícias sobre queixas de assédio sexual. Já a defesa achou o depoimento do queixoso incoerente e pede a absolvição. A sentença vai ser conhecida a 6 de Setembro [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m pedido público de desculpas de Jason Chao e o pagamento de 50 mil patacas para reaver o bom nome. Foi desta forma que Wang Jianwei, professor da Universidade de Macau (UM), explicou em tribunal o que é preciso para que se faça justiça no caso em que acusa o activista por difamação de forma agravada. “Quero que o ofensor peça desculpa em público para recuperar o meu bom nome. Houve danos morais por causa desta situação”, afirmou Wang Jianwei perante o colectivo de juízes presidido por Chao Im Peng. “Pedi 50 mil patacas de indemnização, mas não é uma questão de dinheiro. Quero reaver o meu bom nome e aceito qualquer montante, desde que reveja o meu bom nome”, acrescentou. O julgamento que coloca frente-a-frente Jason Chao e Wang Jianwei remete para os finais de 2014 e o início de 2015. Na altura, o portal Macau Concealers, que tinha como principal redactor Jason Chao, publicou dois artigos sobre a existência de queixas de assédio sexual na UM contra um professor. Apesar de não ser mencionado o nome de Wang, foi referido que o suspeito era director de departamento, solteiro e do Interior da China. Ontem, foi igualmente abordado um artigo da publicação Today Macau Daily News, em que o professor era identificado com o sobrenome Wang. Apesar da notícia não ter sido da responsabilidade da Macau Concealers, acabou por ser partilhada no portal da publicação que tinha à frente Jason Chao. “A forma como foi definido o professor, apontando que é um director de um departamento, do Interior da China e solteiro faz com que as pessoas possam identificar que sou eu. Também houve um artigo que mencionou o meu apelido e eu era o único director com o apelido Wang”, sustentou o professor da UM. Quando confrontado com o facto do artigo que menciona o seu apelido ter sido da publicação Today Macau Daily News, o académico defendeu que mesmo assim Jason Chao devia ter tido outros cuidados. “Mesmo que estejam a citar um artigo de outro jornal, devem ter o cuidado de verificar se a informação é verdadeira”, frisou. Defesa aponta contradições Jason Chao não compareceu no julgamento, uma vez que se encontra no Reino Unido a estudar, mas a advogada de defesa, Sio Lai Tan, considerou que o discurso de Wang Jianwei foi inconsistente. Em causa está o facto de em 2015, o académico ter feito um comunicado a afirmar que era o visado e ter revelado alguns pormenores do processo. Contudo, em tribunal, Wang disse não ter tido conhecimento das queixas nem do conteúdo. “O ofendido disse que não tinha conhecimento das queixas nem do conteúdo. Mas se virmos os documentos do processo vemos que ele sabia das queixas e que até revelou pormenores. O tribunal deve ter em conta a veracidade do depoimento”, afirmou a causídica, já durante as alegações finais. “Jason Chao e o ofendido não se conhecem. Não faz sentido acreditar que o arguido iria publicar algum conteúdo só com o intuito de difamar uma pessoa que não conhecia. Ele apenas queria despertar o interesse na matéria entre a população e promover a legislação contra o abuso sexual”, sublinhou. Outro dos pontos da defesa é que a publicação foi escrita para a população em geral e que não permitia identificar o académico. Sio Lai Tan apontou que com base na discrição dos artigos da Macau Concealers era impossível identificar Wang Jianwei. Finalmente, a defensora apontou que o único artigo em que surge o nome de Wang foi na publicação Today Macau Daily News. MP pede Justiça Já o Ministério Público, representado por Chong Lao Sin, delegada do Procurador, foi bastante breve nas alegações finais. “Tendo em conta os documentos do processo, peço Justiça”, limitou-se a dizer. A leitura da sentença ficou agendada para 6 de Setembro pelas 15h, já depois das férias judiciais, que decorrem em Agosto. O crime de difamação agravada é punido com uma pena que pode ir até 9 meses de prisão ou 360 dias de multa. Além do processo criminal, Wang pediu uma indemnização de 50 mil patacas. Em Abril deste ano, a Universidade de Macau confirmou ao HM que em 2015 Wang tinha sido investigado devido a queixas de assédio sexual, mas que as acusações foram “consideradas infundadas”. Scott Chiang diz-se optimista Jason Chao não esteve presente no julgamento, uma vez que se encontra a estudar no Reino Unido. No final, Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau que esteve presente em representação de Jason Chao, mostrou-se agradado. “Gostámos do que vimos no tribunal. Fizemos o nosso melhor para apurar a verdade, não mencionámos nomes, até outros meios de comunicação o terem feito. Isso foi muito claro e estamos optimistas”, afirmou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAssédio sexual | Finalistas do colégio do perpétuo socorro Chan Sui Ki exigem investigação interna Um grupo de finalistas do colégio do perpétuo socorro Chan Sui Ki criou uma petição online a pedir uma investigação interna sobre alegados casos de assédio sexual que têm vindo a acontecer na escola. A acção conta com o apoio da Associação Novo Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s media chineses noticiaram a ocorrência de um alegado caso de assédio sexual que terá sido cometido por um professor do colégio do perpétuo socorro Chan Sui Ki, uma escola de matriz católica. Após a divulgação das informações, um grupo de alunos finalistas da escola decidiu criar uma petição e inquérito online a pedir uma investigação interna a este e mais casos que terão ocorrido, fazendo uma relação ao movimento #metoo. A petição foi divulgada pelo deputado Sulu Sou nas redes sociais. Este garantiu ao HM que o apoio que está a ser dado a esta iniciativa é apenas informal, no sentido de “apoiar [os autores] para impulsionar o Governo e a escola a investigar o caso de forma clara”. O HM chegou à fala com um dos porta-vozes do grupo, que não quis ser identificado, apesar da petição, apenas em língua chinesa, conter os emails de alguns dos autores da iniciativa. “Quero deixar claro que nunca quisemos que este caso viesse parar à imprensa”, começou por afirmar o peticionário. “Ainda não entregámos a petição, mas temos visto, com base nas notícias, que a escola continua a não dar uma resposta formal. O que sabemos é que a escola admitiu que terão ocorrido estes incidentes e disse que a rapariga em causa tem vindo a ser protegida e a receber aconselhamento. Não estamos satisfeitos com os resultados, mas estamos contentes com o facto da escola ter feito alguma coisa sobre isto. Acreditamos, contudo, que o tipo de aconselhamento com base em rezas não é suficiente. Têm sido publicados nas redes sociais textos que denunciam alegados casos de assédio sexual nos últimos anos. Queremos clarificar o facto de nunca ter existindo uma resposta formal por parte da escola.” Aluna recebe apoio Este porta-voz garantiu que a escola já terá dado apoio à aluna, mas o grupo de finalistas considera que não é suficiente. O aluno finalista quis ainda deixar claro que o objectivo desta petição não é fazer acusações de forma infundada. “Muitas pessoas acusam-nos de incriminar determinados professores com base em alegações e publicações no Facebook, mas não estamos a fazer isso. Só queremos que a escola inicie uma investigação formal e nos dê uma resposta concreta. Esse é o grande objectivo da petição.” Isto porque o grupo acredita que “esta não foi a primeira vez que estas coisas aconteceram e a escola ainda não avançou com os procedimentos a adoptar”. “Queremos garantir que estes casos não voltam a acontecer”, concluiu. De acordo com o jornal Macau Post Daily, foi criado um grupo no Facebook intitulado “New CSKPHC Secrets Page” onde estes alegados casos estão a ser divulgados. Ontem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) referiu estar a acompanhar o caso, também de acordo com o mesmo jornal. “Em relação ao caso de alegado assédio sexual praticado por um docente sobre alunas, tal como divulgado através da internet, a DSEJ prestou grande atenção e contactou, de imediato, a respectiva escola para se inteirar da situação. Até ao momento, um encarregado de educação contactou a DSEJ, mas a situação que descreveu era diferente do conteúdo veiculado através da internet. A DSEJ mantém, de forma contínua, um contacto estreito com a escola para conhecer todos os aspectos da situação e se verificar que o caso é verdadeiro, irá tratá-lo de acordo com a lei, não tolerando, em absoluto a situação”, pode ler-se no comunicado hoje divulgado em língua portuguesa. A DSEJ defende ainda que as pessoas que sejam “sujeitas a situações de assédio sexual na internet devem recorrer, o mais rápido possível, ao apoio da polícia”. O HM tentou chegar à fala com a direcção do colégio do perpétuo socorro Chan Sui Ki, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. * Notícia actualizada face à edição impressa, com a inclusão das informações do comunicado da DSEJ
Victor Ng SociedadeDSEJ esclarece alegado caso de abuso sexual na Sam Yuk O caso de alegado assédio sexual na Escola Secundária Sam Yuk não tem sido divulgado conforme os factos, o que está a contribuir para preocupações desnecessárias. A ideia é deixada pela DSEJ que assegura nunca ter existido contacto físico [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Direcção do Serviços da Educação e Juventude (DSEJ) esclarece as medidas tomadas desde que teve conhecimento do caso de alegado assédio sexual na Escola Secundária Sam Yuk. Em comunicado, os serviços desmentem as afirmações da imprensa relativamente a comportamentos indevidos e à falta de acção do próprio Governo. De acordo com o chefe do departamento de ensino da DSEJ, Kong Ngai, a informação citada na comunicação social como sendo proveniente do Governo é “falsa e causou preocupações desnecessárias aos estudantes, professores e residentes, pelo que é necessário dar esclarecimentos”. O Executivo tem estado atento à situação e tratado do caso de forma rigorosa, referiu o responsável. “Nunca pedimos aos alunos para comunicarem com o professor como o que está dito no artigo em causa”, refere Kong, sendo que “durante todo o processo, além de estar assegurada a privacidade dos alunos, a DSEJ tem mantido uma comunicação estreita com a escola, alunos e agentes de aconselhamento dando seguimento imediato aos procedimentos necessários”. A ordem dos factos No final do mês de Abril, dois alunos do sexo masculino da Escola Secundária Sam Yuk dirigiram-se à DSEJ para declarar que um dos professores daquela instituição andaria a ter actos impróprios. Com o conhecimento da situação, a entidade do Governo entrou em contacto com a escola tendo tido encontros com agentes de aconselhamento e reuniões com alunos de modo a compreender melhor a situação. “Na altura a escola respondeu que tinha iniciado uma investigação interna e tinha tido uma reunião com o professor”, refere Kong Ngai. As alegadas acusações dizem respeito às queixas efectuadas por duas alunas que disseram que se sentiam constrangidas quando o professor em causa, enquanto dava instruções de estudo, se aproximava muito delas. Depois de uma reunião plenária da escola, a situação não voltou a acontecer. De acordo com a DSEJ, é de salientar que “durante a reunião, as alunas implicadas nunca referiram que tivesse existido qualquer contacto físico por parte do docente”. Os comportamentos referentes a possíveis contactos físicos foram dados por um órgão de comunicação social acerca de uma aproximação do rosto do professor do das alunas, e do toque nas costas ou no pescoço, “não correspondem à realidade”, sublinhou o chefe do departamento de ensino da DSEJ. Segundo o mesmo responsável, o Governo vai exigir à escola a apresentação de um relatório. Entretanto, a DSEJ já organizou uma actividade dirigida aos estudantes de modo a promover a sensibilização para possíveis actos de aproximação indevida. “Reitero que não toleramos os actos de assédio sexual e de abuso sexual”, disse Kong. A Macau Concealers, que avançou com a notícia do alegado assédio sexual na Sam Yuk, referiu que escola alegou que se trata de um professor que vem de uma cultura diferente, sendo que terá dito aos queixosos para não divulgarem a situação.
Hoje Macau SociedadeCaso suspeito de assédio sexual na escola Sam Yuk [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem denunciado um caso de alegado de assédio sexual na Escola Secundária Sam Yuk de Macau. De acordo com a Macau Concealers, um aluno da escola declarou que um professor, em serviço desde Março, terá tido gestos suspeitos para com alunas e professoras. Estes gestos incluem aproximações e contacto físico durante as aulas. Perante as acusações, a escola alega que se trata de um professor que vem de uma cultura diferente, sendo que terá dito aos queixosos para não divulgarem a situação. Dois alunos foram queixar-se à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) que afirmou que iria estar atenta ao caso. Segundo a mesma fonte, o professor continua a exercer funções sem ser punido, pelo que os alunos decidiram divulgar o caso através dos meios de comunicação social.
Hoje Macau China / ÁsiaUniversidade anuncia regras para prevenir assédio sexual [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]ma universidade chinesa anunciou ontem que vai formular regras relativas ao assédio sexual, após suspeitas de abuso por parte de um professor a uma aluna, que mais tarde cometeu suicídio, ilustrando o impacto do movimento ‘#MeToo’ na China. A Universidade de Pequim afirmou através do seu portal oficial que vai agir com firmeza face aos crescentes apelos para que investigue as alegações de que Shen Yang abusou sexualmente da estudante Gao Yan que, em 1998, cometeu suicídio, aos 21 anos. O caso reapareceu na semana passada após várias pessoas, que foram colegas de turma de Gao, terem exigido uma investigação, segundo a imprensa chinesa. No domingo, a universidade publicou os detalhes de um inquérito, feito em 1998, no qual reconhece que Shen e Gao mantiveram um “relacionamento” e que a antiga aluna cometeu suicídio dez meses depois de o professor ter terminado a relação. Shen recebeu, então, uma punição administrativa, de acordo com o mesmo comunicado. O professor deixou a Universidade de Pequim em 2011 e trabalha desde então na Universidade de Nanjing, segundo o jornal oficial Global Times. Numa entrevista publicada no sábado pela revista China News Weekly, Shen não responde directamente às alegações, mas admite ter sido punido administrativamente em 1998, recusando, no entanto, que tenha sido por questões morais. Em Janeiro passado, a universidade chinesa Beihang anunciou a demissão de um prestigiado académico por assédio sexual, no primeiro caso no movimento ‘#MeToo’ envolvendo uma figura chinesa. Chen Xiaowu foi afastado das funções como professor e vice-director dos estudantes de cursos de pós-graduação, depois de acusações de assédio sexual por Luo Xixi, uma académica chinesa actualmente radicada nos Estados Unidos da América, e outras cinco mulheres. Os episódios de assédio terão ocorrido há 12 anos.
Hoje Macau EventosÓscares: Jimmy Kimmel diz que Hollywood deve ser um exemplo no combate ao assédio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] apresentador da 90.ª cerimónia dos Óscares, Jimmy Kimmel, disse, no monólogo de entrada, que o combate ao assédio sexual a ocorrer hoje no meio cinematográfico há muito tardava e que Hollywood deve ser um exemplo. Kimmel, que apresenta a cerimónia pelo segundo ano consecutivo, disse que a noite deve ser marcada pela “positividade”, chamando a atenção para o trabalho a ser desenvolvido pelas ativistas de movimentos como o Me Too, Time’s Up e Never Again. “O que aconteceu com o Harvey [Weinstein] e o que está a acontecer por todo o lado era há muito devido. Não podemos continuar a deixar passar o mau comportamento. O mundo está a olhar para nós, precisamos de ser um exemplo”, afirmou o comediante, que recordou que, em Hollywood, se fez um filme chamado “O que as mulheres querem”, protagonizado por Mel Gibson, o que dizia “tudo o que havia a dizer” sobre como o meio encarava as mulheres. Num monólogo em que abordou diversas das polémicas recentes, com direito a menção ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Kimmel afirmou que se se conseguir pôr fim ao assédio sexual no local de trabalho, “então as mulheres só terão de lidar com assédio em todos os outros sítios onde forem”. Harvey Weinstein, já expulso da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, que atribui os Óscares, foi afastado da sua produtora em outubro do ano passado, no seguimento de várias denúncias públicas de assédio e abuso sexual por dezenas de mulheres no meio cinematográfico. Dezenas de mulheres, incluindo as atrizes Angelina Jolie, Gwyneth Paltrow, Mira Sorvino, Ashley Judd, Léa Seydoux, Asia Argento e Salma Hayek denunciaram uma série de episódios diferentes, que vão desde presumíveis comportamentos sexuais abusivos a acusações de violação por parte do produtor Harvey Weinstein, galardoado com um Óscar pela produção de “A Paixão de Shakespeare” (1998). Desde que foi divulgado o caso, vários escândalos relacionados com acusações de assédio, agressão sexual e até mesmo de violação foram denunciados em vários países do mundo.
Victor Ng SociedadeNovo Macau pede criação do órgão para queixas de assédio sexual [dropcap style=’circle’]A [/dropcap] presidente da Associação Novo Macau, Kam Sut Leng pretende que se dê resposta aos casos de assédio sexual sem contacto físico. De acordo com um comunicado, a dirigente associativa entende que a legislação de Macau apenas contempla os actos de assédio em que tenha ocorrido contacto físico. Porém, considera que a lei deve contemplar igualmente o assédio verbal e os incómodos permanentes, áreas em que as vítimas continuam com dificuldade para acusar os agressores. Para isso, a presidente sugere que o Governo tome como exemplo as medidas adoptadas em Hong Kong e crie um órgão independente para mediação e dar seguimento às denúncias de assédio sexual que não envolvem actos de contactos físicos. Além disso, Kam Sut Leng considera que o Governo deve estabelecer um sistema para registar os números relativos às denúncias, processos iniciados, acusações e casos arquivados de assédio sexual para facilitar a futura alteração da lei e a elaboração de políticas.
Hoje Macau Manchete SociedadeAssédio sexual | Mulher diz que engravidou após ter sido violada por Steve Wynn > Sexo consentido Em relação ao segundo caso, a alegada vítima, que trabalhava como croupier no Casino Golden Nugget do magnata, admite que teve várias vezes relações sexuais consentidas com Steve Wynn. Contudo, diz ter-se sentido coagida e que, por isso, decidiu recusar novas investidas. O caso aconteceu no Verão de 1976, nas traseiras do casino. Quando Wynn pediu à mulher que o acompanhasse, ela terá dito: “não”. Momentos depois, foi acusada de ter roubado 40 dólares de uma mesa e foi obrigada a demitir-se. Um porta-voz da empresa recusou comentar o caso à AP. Os casos em causa não vão ser investigados pelas autoridades norte-americanas, uma vez que no Nevada os crimes em causa têm um período de prescrição de 20 anos.
Hoje Macau EventosProdutora de cinema Weinstein Company vai declarar falência [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] empresa norte-americana Weinstein Company, de produção e distribuição de cinema, vai declarar falência depois de terem falhado negociações para venda de ativos a um grupo de investimento. A decisão da administração foi revelada pelo jornal Los Angeles Times, depois de goradas as conversações para tentar salvar os ativos e os postos de trabalho da empresa, fundada em 2005 pelos irmãos Harvey e Bob Weinstein. Harvey Weinstein foi afastado da empresa em outubro do ano passado no seguimento de várias denúncias públicas de assédio e abuso sexual por dezenas de mulheres no meio cinematográfico. Segundo o Los Angeles Times, em discussão estava um acordo de 500 milhões de dólares que permitiria a um grupo de investimento, liderado por Maria Contreras-Sweet, ter o controlo total da empresa, alterar-lhe o nome e ter uma administração com um maior participação de mulheres. O acordo incluiria ainda a criação de um fundo de 40 milhões de dólares para a empresa compensar as mulheres que acusaram Harvey Weinstein. As negociações falharam no início de fevereiro depois de o procurador-geral de Nova Iorque ter apresentado uma ação judicial contra a empresa e os seus fundadores. Os irmãos Bob e Harvey Weinstein, que em 1979 fundaram os estúdios Miramax, produziram dezenas de filmes e séries de ficção e entertenimento premiadas. Entre os filmes com maior sucesso de bilheteira contam-se “Sacanas sem lei” (2009) e “Django libertado” (2012), ambos de Quentin Tarantino, “O discurso do rei” (2010), de Tom Hooper, “Guia para um final feliz” (2012), de David O. Russell, e “O mordomo” (2013), de Lee Daniels.
Hoje Macau InternacionalNova Iorque | Procurador avança com processo contra Weinstein [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] procurador-geral do estado de Nova Iorque, Eric Schneiderman, anunciou este domingo que apresentou uma ação judicial contra Harvey Weinstein, o seu irmão Robert e a Produtora Weinstein por violação de direitos humanos, direitos civis e leis empresariais daquele estado. “A denúncia do procurador-geral garante que os executivos da empresa e da administração fracassaram reiteradamente em proteger os funcionários contra o assédio sexual, a intimidação e a discriminação do então presidente Harvey Weinstein”, indica a Procuradoria em comunicado. A acção judicial apresentada no Supremo Tribunal de Nova Iorque alega que os irmãos Weinstein permitiram que este ambiente se perpetrasse entre 2005 até Outubro de 2017. Este processo acontece no dia em que estava previsto ser consumada e finalizada a venda da sua produtora, de acordo com o The New York Times. “Todo o lucro da The Weinstein Company deve estar destinado à indemnização das vítimas, para que se proteja os funcionários daqui em diante; [servindo também] para que os responsáveis, nem aqueles os que permitiram tais actos, enriqueçam injustamente”, acrescenta Schneiderman no comunicado. “Cada nova-iorquino tem o direito a um ambiente de trabalho livre do assédio sexual, de intimidação e medo”, pode ler-se. Após uma investigação que durou quatro meses, a Procuradoria entrevistou vários funcionários da empresa, executivos e as supostas vítimas. Também reviu exaustivamente arquivos da empresa e e-mails. A acção dita que Weinstein ameaçava os seus empregados com frases como “vou te matar”, “vou matar a tua família” ou “sabes do que sou capaz”. O produtor também se vangloriava dos contactos políticos que tinha e assegurava ter ligações com os serviços secretos norte-americanos. A pedido de Weinstein, a empresa empregou um grupo de mulheres cuja principal tarefa era acompanhar o produtor em eventos e facilitar as suas conquistas sexuais, segundo revelou a investigação. Outro grupo de funcionários, quase todos mulheres, eram assistentes que tinham que criar espaço na sua agenda para actividades sexuais e adoptar medidas para aumentar a sua vida sexual, contactando os “Amigos de Harvey” por telefone ou mensagens de texto a seu pedido. Um terceiro grupo, também quase todo ele 100% feminino, foi forçado a facilitar as conquistas sexuais de Weinstein, de acordo com a acusação, embora tenham sido contratadas para ajudar a empresa a produzir filmes e projectos de televisão. “As funcionárias de Weinstein eram essencialmente usadas para facilitar conquistas sexuais de mulheres vulneráveis que tinham esperança que [lhes] conseguissem trabalhos no sector”, disse uma delas à acusação. A denúncia também refere que os motoristas de Weinstein, tanto em Nova Iorque, como em Los Angeles, deviam de andar sempre com preservativos e preparados com material para dar injecções para a disfunção eréctil. O produtor está a ser investigado em Nova Iorque por uma alegada violação cometida há anos, tendo sido despedido da empresa de cinema independente que co-fundou e foi também expulso da Academia de Hollywood.
Hoje Macau Manchete SociedadeAssédio sexual | Inspecção de Jogos vai avaliar novos líderes da Wynn Macau A demissão de Steve Wynn do cargo de CEO da concessionária de jogo levou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos a avaliar os perfis dos próximos líderes da empresa. Paulo Martins Chan disse que ainda não foram registadas novas queixas sobre assédio sexual ocorridas no sector [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]aulo Martins Chan, responsável pela Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), disse ontem à Rádio Macau que estão a ser avaliados os perfis dos futuros dirigentes da Wynn Macau, depois da saída de Steve Wynn da empresa, após rebentar o escândalo de assédio sexual. “Neste momento, o que estamos a fazer é verificar o background das pessoas que foram recentemente nomeadas para os respectivos cargos”, disse Paulo Martins Chan. Neste momento a presidência da Wynn Macau é assumida por Matthew Maddox, que ocupou também a posição de liderança na Wynn Resorts, em Las Vegas. Allan Zeman, até agora director não executivo, foi nomeado, também com efeitos imediatos, presidente não executivo. Paulo Martins Chan disse ainda à Rádio Macau que não há registo de mais casos de assédio sexual relacionados com operadoras de jogo. “Não recebemos nenhuma queixa dessa natureza. Isso dificulta muito a nossa investigação por razão territorial. Nós chegámos a mandar um ofício ao Gaming Control Board do Nevada para nos informar caso haja alguma evolução da situação. Penso que eles vão fazer uma investigação. Naturalmente eles têm melhores condições para aceder às pessoas, às provas, que nós não temos aqui. Aguardamos as notícias deles”, afirmou. O magnata norte-americano dos casinos Steve Wynn é acusado de agressão sexual por várias empregadas do seu grupo, cujos testemunhos foram recolhidos pelo Wall Street Journal. Steve Wynn apresentou a demissão esta terça-feira enquanto presidente do conselho de administração da Wynn Resorts, com efeitos imediatos, em virtude das alegações de conduta sexual imprópria que têm sido noticiadas desde o final do passado mês de Janeiro. Em comunicado, informou que decidiu afastar-se porque “uma avalanche de publicidade negativa” originou um ambiente “no qual a rapidez de julgamento prevalece sobre tudo o resto, incluindo de factos”, de acordo com o The New York Times. Jockey Club com novidades Sobre o Jockey Club, da Sociedade de Jogos de Macau, Paulo Martins Chan prometeu anunciar novidades “muito em breve”, uma vez que o contrato com a empresa terminal no final deste mês. “Estamos a trabalhar nisso. E naturalmente porque envolve trabalhos em muito sectores, nomeadamente as Obras Públicas, o Turismo, etc. De modo que nesta parte técnica também gastámos bastante tempo. Mas penso que em muito em breve vai haver notícias”, frisou. O responsável da DICJ adiantou que foram exigidas melhorias às cavalariças do Jockey Club, porque “algumas estão degradadas”.
João Luz Manchete SociedadeAssédio sexual | Steve Wynn demite-se de CEO da Wynn Resorts [vc_row][vc_column][vc_column_text] O bilionário norte-americano, fundador da Wynn Resorts, demitiu-se do cargo de CEO da companhia que fundou devido a alegados abusos sexuais. Por cá, a Wynn Macau suspendeu as negociações das suas acções na bolsa de Hong Kong até ao anúncio dos novos directores [dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]as últimas semanas, vi-me no centro de uma avalanche de publicidade negativa. Enquanto reflicto no ambiente que isso criou, em que o julgamento precipitado toma conta de tudo o resto, incluindo os factos, cheguei à conclusão que não consigo desempenhar as minhas funções com eficácia”. Esta mensagem poderia ter sido escrita por uma quantidade considerável de pessoas de elevado perfil, principalmente em Hollywood. A mensagem foi enviado por Steve Wynn, CEO e fundador da Wynn Resorts, que detém a Wynn Resorts Macau, que se demitiu dos cargos que ocupava na companhia que fundou após a denuncia de vários casos de abusos sexuais. Durante o dia de ontem, as negociações das acções da Wynn Resorts Macau foram suspensas da bolsa de valores de Hong Kong a pedido da própria empresa. De acordo com informação revelada pela subsidiária local, a empresa requereu à Bolsa de Hong Kong o levantamento da suspensão de negócio de acções da companhia a partir das 9h de hoje. O economista Albano Martins olha para a suspensão de negociação de acções como algo “normal quando há convulsões em empresas, para evitar perdas e obrigar os investidores a pensar um bocado antes de tomarem decisões precipitadas”. A jogada da Wynn Resorts Macau permite estabelecer um curto período de reflexão para evitar a especulação. “É normal, sobretudo quando se pensa na saída de um elemento importante, como é o Steve Wynn, sobre tudo numa bolsa muito emotiva como é a de Hong Kong”, explica o economista. Apesar de ter saído de cena, Albano Martins considera que Steve Wynn continuará por detrás do grupo, até porque é o principal accionista da empresa que foi moldada a sua gosto. Entretanto, a Wynn respondeu prontamente à polémica e remodelou a cúpula de dirigentes da empresa. Matthew Maddox passa a ser o CEO, director executivo e presidente ao conselho de administração da Wynn Resorts Macau. Os cargos de director será ocupado por Ian Coughlan, enquanto que Linda Chen, actual COO e directora executiva da companhia, continua nos cargos que ocupava. Maddox exerceu funções de director não executivo da Wynn Macau Ltd e, até 2014, foi o director financeiro da subsidiária sediada em Macau. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos anunciou que se vai manter atenta ao caso. Milhões perdidos Desde que as alegações foram publicadas no Wall Street Journal, no final do mês passado, as acções da companhia mãe caíram cerca de 20 por cento. Os maiores accionistas da empresa são Steve Wynn e a sua ex-mulher Elaine, com quem se encontra numa luta legal por divórcio litigioso. A antiga esposa do magnata detém 9 por cento das acções da Wynn Resorts que, provavelmente não pode vender devido a restrições estabelecidas no acordo do divórcio. Desde que o escândalo rebentou, o magnata norte-americano não vendeu uma única acção, de acordo com dados revelados pela empresa. A desvalorização em bolsa valeu ao empresário do Connecticut a perda de cerca de 440 milhões de dólares norte-americanos. Desde que as alegações chegaram ao conhecimento público, Steve Wynn negou que alguém vez terá abusado de alguém e chegou a ser ventilado para o exterior que a investigação jornalística do Wall Street Journal reflecte as alegações feitas em tribunal pela ex-mulher. Ainda assim, de acordo com informação revelada pelo conselho de administração da empresa, terá sido constituído um comité especial de investigação às alegações feitas contra o fundador da empresa. A reportagem do jornal financeiro detalha relatos de várias dúzias de actuais e antigas empregadas da empresa, o que constitui décadas de um padrão de abusos sexuais. Além disso, há o caso do pagamento de 7,5 milhões de dólares após o acordo com uma manicure que, alegadamente, o magnata terá pressionado para ter relações sexuais. Caso enterrado Outra das situações que não abona a favor de Steve Wynn é a notícia de que o Las Vegas Review Journal silenciou durante 20 anos uma investigação que indiciava conduta imprópria do magnata. O jornal do Nevada publicou, na segunda-feira, um artigo longo reconhecendo que sabia de alegações de assédio sexual do magnata do jogo. O caso terá acontecido em 1998 no Hotel Mirage de Las Vegas, e foi sustentado por documentos apresentados em tribunal e depoimentos prestados por duas alegadas vítimas, submetidas a detector de mentiras. Os depoimentos apontaram para um ambiente de normalidade na referida unidade hoteleira. A credibilidade da reportagem foi colocada em causa, uma vez que o Las Vegas Review Journal foi comprado, em 2015, por Sheldon Adelson, um competidor directo de Steve Wynn, tanto em Las Vegas como em Macau. Entretanto, o escândalo sexual ameaça comprometer um projecto de grande envergadura da Wynn Resorts, isto porque as entidades reguladoras do Estado do Massachusetts estão a reavaliar as licenças para a empresa abrir e operar mesas de jogo no Estado. A entidade reguladora pode revogar a licença caso considere o magnata norte-americano como “desadequado” como operador de casino. O Wynn Boston Harbour, em Everett, é um projecto de 2,1 mil milhões de dólares, com abertura prevista para 2019. Jogar em Macau Apesar de ter sido um dos vultos que ajudou na reconstrução do Las Vegas Strip, nomeadamente com a construção do Bellagio, Treasure Island e Mirage, os lucros gerados na cidade do pecado no Estado do Nevada não chegou a um quarto dos lucros totais do grupo. O sucesso da Wynn tem sido feito em Macau, desde que se fixou por cá em 2006, colhendo os frutos da rápida expansão económica da China. Dos ganhos de 1,7 mil milhões de dólares nos últimos quatro meses de 2017, mais de 1,3 mil milhões foram apurados em Macau. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não planeia revogar a licença da Wynn Macau, que expira em 2022, porém, não afasta a hipótese de conduzir uma investigação às alegações feitas contra Steve Wynn. Por cá, o magnata norte-americano é considerado como um dos melhores patrões entre as concessionárias de jogo. “Comparando com as outras operadoras, as regalias oferecidas pela Wynn aos funcionários são satisfatórias. Dentro da Wynn há menos casos de regalias reduzidas”, conta Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. No que diz respeito à repercussões laborais do escândalo, a dirigente associativa crê que “os funcionários do nível básico não vão sofrer qualquer influência, assim como o funcionamento normal do casino”, conta. Cloee Chao revela que a única preocupação dos trabalhadores que representa prende-se com o aumento salarial que, normalmente, acontece em Fevereiro. Em relação à pessoa, Cloee Chao conheceu Steve Wynn numa reunião em 2012, e entende que é alguém com uma imagem simpática entre os trabalhadores da companhia. Chega assim ao fim, oficialmente, o controlo do magnata à frente da empresa que fundou, apesar entre os analistas da especialidade ser dado assente que Wynn se manterá nas rédeas da empresa. Algo que se pode ver no emotivo comunicado da companhia que diz que “foi com coração pesado que o conselho de administração da Wynn Resorts aceitou a demissão do fundador, CEO e amigo Steve Wynn”. Wynn e a ANIMA Steve Wynn é presidente honorário vitalício da ANIMA e um dos seus maiores apoiantes. Algo que segundo o presidente da associação, Albano Martins, “é para continuar”. Depois da Fundação Macau, o magnata norte-americano é o maior patrocinador da ANIMA. “O Steve Wynn disse-me particularmente, há uns anos atrás, para eu ficar sossegado que a partir de agora a ANIMA nunca mais teria problemas financeiros porque ele ajudaria a resolver. Até hoje ele tem honrado a palavra e tudo leva a crer que vai continuar”, conta Albano Martins. Segundo o presidente da ANIMA, Wynn “é vegan e um homem que reconhece a importância de se tratar os animais com decência”. Albano Martins tem confiança de que a postura de Steve Wynn se irá manter intacta.[/vc_column_text][vc_zigzag el_border_width=”8″ css=”.vc_custom_1518104994865{margin-bottom: 10px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1518104917625{margin-top: 10px !important;margin-bottom: 5px !important;border-top-width: 1px !important;border-right-width: 1px !important;border-bottom-width: 1px !important;border-left-width: 1px !important;padding-top: 9px !important;padding-right: 15px !important;padding-bottom: 9px !important;padding-left: 15px !important;background-color: #f2f2f2 !important;border-left-color: #c4c4c4 !important;border-left-style: solid !important;border-right-color: #c4c4c4 !important;border-right-style: solid !important;border-top-color: #c4c4c4 !important;border-top-style: solid !important;border-bottom-color: #c4c4c4 !important;border-bottom-style: solid !important;}”] COMENTÁRIO Prof. Jorge Godinho* [dropcap]O[/dropcap]s factos que vieram a público colocam, de modo claro, um problema de idoneidade do detentor de uma participação qualificada numa concessionária de jogos de fortuna ou azar em Macau. A lei exige o requisito de idoneidade em relação a qualquer pessoa com 5% ou mais de capital numa concessionária. Este é, para já e no imediato, um problema norte-americano, relativo aos vários Estados em que a Wynn Resorts opera ou se prepara para operar: Nevada, Massachusetts e Washington. Cada um destes Estados tem o seu regulador. A bitola pode não ser a mesma. O caso de Pansy Ho mostrou-o, com New Jersey a inclinar-se num sentido e o Nevada noutro, em relação à mesma matéria.O requisito de idoneidade é algo vago: a lei usa expressões muito amplas como “experiência”, “reputação” e “carácter”. O requisito é de índole administrativa, o que aumenta a margem de apreciação; não se trata de um aspecto penal, que seria sempre sujeito a uma leitura mais restritiva. A análise deste problema não pode ignorar o momento e o contexto. Há uma certa afirmação de valores ― seguramente respeitáveis ― feministas, relativos à consideração devida às mulheres. E há a disputa política nos EUA, que continua muito polarizada desde a vitória de Donald Trump sobre Hillary Clinton. Sabe-se que Steve Wynn é um republicano, pelo que não há que ter ilusões sobre o potencial de aproveitamento político dos factos agora revelados. Vive-se um tempo muito particular nos Estados Unidos, com aspectos de «cruzada moral», desde o caso Weinstein. Muitas das alegações agora vindas a público, ao que parece, não são novas nos factos que têm por base. O que se passa é que o ambiente mudou. Neste contexto, é preciso ter serenidade e objectividade. Os problemas de idoneidade sempre foram tradicionalmente vistos como questões relativas ao mundo dos negócios e à criminalidade. Uma pessoa não seria idónea para ser accionista, administrador ou alto responsável de uma concessionária de jogo se, por hipótese, tivesse ligações ao crime organizado, ou se tivesse um historial negativo em matéria de negócios, nomeadamente falências fraudulentas, ou se tivesse sido condenado por criminalidade económica, como por exemplo branqueamento de capitais ou corrupção, entre outros aspectos do foro patrimonial. Nunca se entendeu que a conduta sexual teria relevo neste domínio. Se as coisas mudarem e daqui em diante tudo puder ser trazido à baila e invocado para questionar a idoneidade, abrir-se-á um espaço sem limites, em que quaisquer alegações serão “fair game” contra qualquer pessoa, mesmo se do foro privado, íntimo, pessoal ou familiar. Há que ter atenção ao precedente que se irá estabelecer. Creio que tem de haver cuidado e preservar limites adequados. No imediato, é necessário aguardar pelas conclusões a que irão chegar os reguladores. Com base em tudo o que se falou e veio a público, e com base em investigações adicionais, os reguladores irão fazer as suas apreciações e retirar conclusões. A bola está neste momento no campo dos reguladores. *Professor de Direito do Jogo na Universidade de Macau[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAssédio sexual | Cloee Chao denuncia casos nos casinos e assume-se vítima A Polícia Judiciária tratou de três casos de importunação sexual o ano passado, mas há mais casos escondidos que não chegam sequer a ser denunciados, apesar do crime já constar no Código Penal. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, contou ao HM que foi vítima de assédio e que as operadoras de jogo “apelam aos funcionários para não dizerem nada” [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]loee Chao distribuía fichas de jogo na mesa de um casino quando, há dois anos, foi vítima de assédio sexual da parte de um jogador. Foi a própria presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo que denunciou o caso ao HM. “Não tenho a certeza se foi ou não intencional, mas uma vez um cliente passou um cartão de ‘membership’ numa parte importante do meu corpo. Tanto a operadora como os fiscais acharam que estava a ser exagerada. Na altura alguns colegas confortaram-se e contaram-me experiências semelhantes que tiveram”, disse. Cloee Chao denunciou o caso, mas os resultados acabaram por se revelar infrutíferos. “Gastei imenso tempo a dar seguimento, fui à Polícia Judiciária (PJ) e depois ao Ministério Público. Neste processo a empresa não me deu qualquer apoio”, lembrou. O cliente acabaria por regressar à China, tendo o advogado de Cloee Chao dito que o processo ia acabar por se arrastar e que, mesmo com uma acusação, não iria existir nenhum resultado relevante. “A lei não me trouxe qualquer justiça. Este cliente ficou na lista negra do casino [proibido de entrar], mas não está nas listas negras dos outros casinos”, apontou. O caso de assédio sexual de que Cloee Chao diz ter sido vítima não é isolado. Esta terça-feira a PJ disse ter tratado de três casos de importunação sexual o ano passado, isto é, desde que o crime foi criado com a revisão do Código Penal. Apesar do assédio sexual ser já um crime semi-público, permanece um assunto tabu para a maioria das pessoas. “Não existem apenas três casos”, relatou Cloee Chao, que diz que o crime de importunação sexual acontece nos casinos e que há a lei da mordaça. “O método que as operadoras de jogo adoptam é para que não os escândalos não se espalhem. Normalmente é pedido aos funcionários para não dizerem nada. Os casos não existem apenas entre os trabalhadores, mas também com os chefes e clientes. Como as funcionárias ficam muito perto dos clientes estes casos acontecem com frequência. Os três casos de que me fala são apenas uma minoria”, acrescentou. Para que um caso de assédio sexual chegue às malhas da justiça, é preciso um longo e moroso processo. “As pessoas precisam de contratar um advogado para acusar o agressor, o que é complicado, pois o acto de assédio sexual não é um crime público. Como os assediados não têm apoio da parte das operadoras, normalmente deixam os casos passar.” Empregadas em silêncio Esta semana o jornal Wall Street Journal denunciou o alegado assédio sexual que o magnata de jogo Steve Wynn fez a uma empregada, a quem obrigou à prática de relações sexuais. O empresário terá pago 7,5 milhões de dólares americanos à mulher pelo seu silêncio. O caso levou a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) a reunir com responsáveis da Wynn Macau. Até ao fecho desta edição o HM não conseguiu apurar junto da DICJ a ocorrência de queixas relativas a casos de assédio sexual, mas Cloee Chao diz que, muitas vezes, os fiscais da DICJ fingem nada ver. “Espero que as operadoras possam contratar advogados para ajudar os seus funcionários, e não apenas nos casos de assédio sexual. Espero que não achem aborrecido tratar destes casos, sobretudo os fiscais, que muitas vezes parecem não querer trabalhar e ficam nas salas de jogo com um ar relaxado”, acusou. Os casos de assédio sexual não acontecem apenas no mundo das cartas e das fichas. Eric Lestari, líder da associação Overseas Migrant Workers, que representa os trabalhadores não residentes da Indonésia, disse ao HM que há muitos casos de assédio vividos pelas empregadas domésticas, mas que estas optam por nada dizer, com medo de represálias. “Precisamos de mais protecção nesta matéria. Muitas vezes não sabemos qual a lei que nos protege neste tipo de situações. Caso haja casos de assédio sexual as empregadas domésticas optam por ficar caladas e não vão apresentar queixa, porque não têm sequer protecção. Ou então têm medo de dizer quem foi o agressor ou onde trabalham, optam por ficar caladas”, revela Lestari. Não há orientações Apesar do assédio sexual ser um crime semi-público, a verdade é que não existe, na prática, a obrigatoriedade das empresas ou instituições de criarem linhas orientadoras para este tipo de casos. Em 2015 foi notícia um alegado caso de assédio ocorrido na Universidade de Macau, o que obrigou esta instituição de ensino a estabelecer orientações. Melody Lu, socióloga e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), contou ao HM que o IPM também tem as suas regras quanto a este assunto. “No IPM já tivemos alguns casos e devido a isso foram criadas orientações. Temos um mecanismo de queixas, foi construída uma relação de confiança entre professores e alunos. É preciso ter este tipo de procedimentos.” Melody Lu considera que, apesar da importunação sexual ser agora um crime, é necessário fazer mais. “Tudo depende se a empresa ou uma instituição tem este tipo de protocolos para lidar com estas queixas internas. Muitos dos casos não entram no sistema judicial, são tratados internamente primeiro. A lei também deveria obrigar as empresas ou instituições a ter este tipo de guias orientadores para estes casos. Em Hong Kong ou Taiwan a lei determina que o Governo estabeleça linhas orientadoras, ou uma comissão para lidar com estes casos, mas isso ainda não acontece em Macau.” #metoo não chegou a Macau O alegado assédio sexual perpetuado por Steve Wynn surge no seguimento de uma série de escândalos que têm ocorrido na indústria de cinema em Hollywood e também no desporto, sobretudo desde que o médico da selecção norte-americana de ginástica foi condenado a prisão perpétua por inúmeros abusos sexuais cometidos nos últimos anos. O movimento #metoo ganhou espaço na esfera mediática e o debate começa agora a surgir na China e em Hong Kong, mas não em Macau. “Por norma não existe a cultura de acusar ou denunciar alguém, então é mesmo difícil em Macau acusar alguém desta conduta, porque todos se conhecem. Só agora é que na China e em Hong Kong se começou a discutir esta matéria porque existe esta campanha mundial há vários meses, mas leva tempo. Em Macau este debate pode chegar, mas penso que vai ser difícil para que as mulheres venham denunciar estas situações”, defendeu Melody Lu. A socióloga considera que existe a cultura do silenciamento, dada a pequena dimensão da sociedade. “É mais difícil falar de assédio sexual. Se não há um procedimento para lidar com estes casos de forma correcta, as vítimas vão ser prejudicadas. E as escolas ou empresas vão tentar esconder os casos, mesmo que os responsáveis não sejam os culpados, vão sempre tentar silenciar as vítimas.” Lei deve mudar A docente do IPM defende que, numa futura revisão legislativa relativa ao crime de importunação sexual, devem existir alterações. “Temos, finalmente, uma base legal, mas o problema é que aquilo que foi incluído no Código Penal só inclui situações ocorridas em locais públicos, quer sejam contactos físicos ou verbais, de natureza sexual. Mas isso é muito limitado, porque não inclui as experiências de que as pessoas possam ser vítimas nos locais de trabalho ou em escolas.” Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris de Macau, defende, em primeiro lugar, uma consciencialização social do assédio sexual. “É uma lei mesmo muito recente em Macau, e penso que em Hong Kong o assédio sexual já está legislado há cerca de 20 anos. É necessário uma maior educação do público em geral e das autoridades sobre esta matéria.” “A educação nas escolas sobre o assédio sexual é ainda muito fraca, e não temos, no geral, uma educação sexual muito aprofundada nas escolas. Nos locais de trabalho também não existem essas orientações. Então acreditamos que a educação é o ponto mais importante”, concluiu. Kam Sut Leng, presidente da Novo Macau A PJ registou três casos de assédio sexual o ano passado. Estes dados correspondem à realidade? Só é assédio sexual se houver contacto físico. Nós pedimos que os actos verbais sejam considerados como assédio. Noutras regiões, como em Taiwan, a lei tem definições mais amplas. Em Macau adicionou-se o crime de importunação sexual, mas continua a existir uma desactualização. Os três casos registados pela PJ são poucos e tal deve-se ao facto dos actos verbais não serem classificados como assédio sexual. Espero que a lei possa ser aperfeiçoada no futuro. Que casos de assédio sexual conhece? Uma amiga foi assediada recentemente. Ela decidiu não continuar o relacionamento com ele mas o homem continuou a enviar mensagens constantes e a incomodá-la verbalmente, o que lhe trouxe muito mal-estar psicológico. Este tipo de assédio é mais difícil de descobrir, porque se houver contacto físico, há a hipótese de capturar imagens. A sua amiga denunciou o caso? Nesta situação era difícil. A Novo Macau queria que cada empresa pudesse criar uma comissão para lidar com este tipo de casos. Não pedimos uma criminalização imediata, mas achamos que é preciso dar atenção aos casos de assédio sexual no trabalho. Como define a reacção das vítimas em Macau? Muitas mulheres podem não saber onde apresentar queixa. Há pessoas que acham que não vale a pena, que o agressor poderia estar só a mandar umas piadas com um teor sexual. É preciso mais educação neste sentido, para que se crie uma consciência do que é o assédio. Também são necessárias medidas jurídicas complementares. Alguma vez foi vítima de assédio? Uma vez fui convidada para sair, mas para fins indevidos. Mas há sempre actos, como contar piadas de teor sexual, que causam incómodo e esta parte não é clara. É necessário que, no futuro, a sociedade aborde mais esta questão.
Leocardo VozesHollywood Ending [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]etive-me no outro dia durante uma boa meia-hora a ler as acusações que recaem sobre o produtor de cinema Harvey Weinstein; um caso que tem feito correr muita tinta, e daí a curiosidade. O mais impressionante foi o testemunho das muitas actrizes, na altura quase todas jovens debutantes da indústria da sétima arte, e dos encontros “picantes” que tiveram com o empresário. É evidente que estamos aqui perante um indivíduo que se aproveitou da sua situação de poder para satisfazer os seus instintos de predador sexual. Weinstein é uma pessoa desequilibrada e potencialmente perigosa, que calhou estar numa posição que lhe permitia levar adiante os seus intentos. Acontece na América, acontece em Portugal, acontece aqui e acontece em toda a parte. Em Hollywood tem mais “glamour”, tem mais “chispa”, e infelizmente tem servido de medida para rebaixar o debate no que concerne aos crimes de assédio e de abuso sexual. Ousou-se mesmo expandir o âmbito desse crime abominável que é a violação. Vamos por partes. Depois do caso Weinstein, desatou-se numa autêntica “caça às bruxas”, com novas revelações de abusos, alguns recentes, muitos nem por isso, e que custou o emprego, a carreira e o bom nome a muita gente nos meios de Hollywood. Julgo que não se via nada assim desde os negros tempos do McCarthyismo e o seu “comité de actividades anti-americanas”, nos anos 50 do século transacto. Na semana passada chegou de França uma espécie de manifesto, assinado pela actriz Catherine Deneuve e outras 99 signatárias, pedindo um pouco de bom senso, e que se distinga afinal o que é um crime, daquilo que é apenas…um “galanteio” – digamos assim. A iniciativa de Deneuve foi criticada, e entendo porquê; também não concordo que um apalpão seja “uma coisa de nada”, mas no essencial, concordo com o que ela diz. É preciso ter em conta que Deneuve é uma diva, do tempo em que um desaforo ou um atrevimento se resolviam com um tabefe. Le temps ont changé, mon cher. É que se realmente estamos aqui a falar de crimes, convém recorrer à jurisprudência; se alguém é acusado de um crime tem todo o direito a defender-se, e quem o acusa precisa de PROVAR o que diz. Sei, é um assunto muito delicado, onde existe uma tendência inata de dar crédito à palavra da vítima, mas também não existe vítima se não existe crime. Os crimes, todos eles, têm que ser provados, meus amigos. De outra forma é a anarquia, regressa a Santa Inquisição, volta a Stasi, a PIDE e os guardas-vermelhos, e é o fim da civilização como a conhecemos. Na base de toda esta discussão está o consentimento – apesar de nem sempre se falar nele. Aqui a regra de ouro é a seguinte: não é não, e apenas não. Custa muito menos dizer “não” do que “gostava muito mas hoje não posso”, “queria mas tenho as batatas ao lume”, ou “olhe que o sr. engenheiro é casado”. “Não” é uma palavra com uma sílaba apenas, e qualquer avanço que seja feito a partir daí, é imediatamente tido como um abuso – um crime. Muito simples. O que faz falta a muita gente é espreitar a página do Templo Satânico de Salem, Massachusetts (estou a falar a sério, vão espreitar na internet, se quiserem), onde o princípio fundamental é “o nosso corpo é a nossa propriedade privada, pessoal e inviolável”. Para quê ser simpático com potenciais predadores sexuais, quando basta dizer apenas “não”? Há uns tempos escrevi no meu blogue, meio na brincadeira, que qualquer dia o consentimento tinha que ser dado na presença de um notário, para quem restassem dúvidas no caso de reconsiderações posteriores de uma das partes. A tecnologia antecipou-se e agora existe uma aplicação de telemóvel onde as duas partes “clicam” numa opção que lhes permite verificar no futuro que ambas consentiram ao acto que praticaram juntas. Ao ponto que isto chegou! Este caso hollywoodesco não veio senão perpetuar, e mal, o velho conceito de que o sexo é algo que os homens procuram, e de que as mulheres precisam de se defender, como se fosse um castelo. A tal Revolução Sexual (sem aspas, porque aconteceu mesmo) foi feita para que se permitisse que duas pessoas que se acabaram de conhecer, ou que se conhecem mal, possam ter intimidade uma com a outra, de mútuo consentimento. Foi feita para os homens e para as mulheres. Para todos, sem excepção.
Hoje Macau China / Ásia#metoo | Movimento chega às universidades chinesas Um professor de uma universidade chinesa foi demitido depois de uma ex-aluna ter denunciado a sua tentativa de assédio sexual [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma universidade chinesa anunciou que demitiu um prestigiado académico por assédio sexual, num caso denunciado por uma mulher que considerou tratar-se do início do capítulo chinês no movimento “#MeToo”. A Beihang suspendeu, entretanto, Chen das funções como professor e vice-director dos estudantes de cursos de pós-graduação. A agência noticiosa oficial Xinhua escreveu que a decisão da Beihang surge depois de acusações de assédio sexual por Luo Xixi, uma académica chinesa actualmente radicada nos Estados Unidos, e outras cinco mulheres. Os episódios de assédio terão ocorrido há 12 anos. Luo disse que a sua denúncia se inspirou no movimento #MeToo, originado nos EUA, e que expõe predadores sexuais. Luo contou que Chen era seu tutor, em 2004, quando ele a levou até casa da irmã, com a desculpa de que tinha de regar as flores. Chen tentou então forçar Luo a ter relações sexuais. Luo resistiu e Chen recuou, levando-a então a casa e pedindo-lhe para não comentar o sucedido. Luo disse que entrou em depressão depois do incidente e foi estudar para os Estados Unidos. A Universidade de Beihang escreveu na sua conta oficial no rede Weibo, o Twitter chinês, que o comportamento de Chen Xiaowu tratou-se de uma “violação da ética profissional” e “hedionda influência para a sociedade”. “A moralidade e a competência devem estar em nível igual, as acções e o talento são um só. Esta é uma exigência dos valores da Beihang e a instituição tem zero tolerância pela violação da ética profissional”, disse a universidade em comunicado. A Associated Press escreveu que não conseguiu contactar Chen, até ao momento, mas que no início do mês o académico disse a um jornal chinês não ter feito nada de ilegal ou violado as normas de disciplina da universidade. Na rede social Weibo, Luo considerou a decisão da Beihang “uma vitória no seu estágio inicial” e disse que ela e as outras mulheres vão continuar a acompanhar a forma como a universidade gere este caso. Chen consta de uma curta lista de académicos escolhidos pelo Ministério da Educação chinês para o programa Cheung Kong, a mais alta distinção académica do país, e financiada pelo bilionário de Hong Kong Li Ka-shing. Este professor tem ainda um doutoramento e recebeu várias distinções em engenharia informática.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesAssédio a sério [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem tem acesso à imprensa internacional provavelmente deparou-se com uma avalanche de notícias que cogitam os sentidos do assédio sexual. O que nos parece surpreendente, é que alguém de grande nome internacional e prestígio tenha sido actor de assédio e violação durante anos. A pergunta natural é de como é que esta situação nunca fora denunciada? Como é que se manteve silenciosa? O que eu julgo que é uma explicação para este fenómeno, é a normalização do assédio. Na nossa experiência limitada pensamos que a realidade social está bem delimitada entre o certo e o errado, e por isso, (achamos que) o assédio será automaticamente reconhecido e denunciado. Contudo, somos seres complexos que contam narrativas acerca do nosso posicionamento social e daquilo que fazemos, e o assédio não é explicado de forma simples. As formas de avanço masculino muitas vezes dançam por entre as linhas ténues do que é normal ou não. E como nós nos regemos por expectativas de género fixas, até somos incapazes de reconhecer assédio sexual nos homens – porque julgamos os homens sempre predadores e as mulheres sempre as vítimas. A primeira reacção costuma ser sempre: provavelmente isto aconteceu porque ela ou ele estava a pedi-las. E isto as pessoas à nossa volta vão ajudar a confirmar. Mas para o assédio ser levado a sério teria que ser melhor discutido sem grandes complicações. Num mundo ideal-hipotético, o assédio poderia ser denunciado sem grandes consequências, mas não é isso que acontece. Denunciar o assédio não traz só repercussões ao agressor, mas a quem denuncia. Num outro momento já me debrucei sobre a temática da agressão sexual mais explícita, denunciando as práticas (que roçam a humilhação) a que as vítimas são normalmente sujeitas. Há sempre aquela ideia de que ‘ela/ele merecia’ e que contribuiu com alguma responsabilidade para todo o desenlace. No caso do tal produtor de Hollywood que anda a fazer títulos de jornal com a legião de mulheres que têm denunciado o seu comportamento desapropriado, temos visto alguma justiça. O caso tem sido tão mediático que conseguiu pôr uma quantidade de mulheres à vontade de denunciar a sua conduta para com o sexo feminino. A academia de cinema quer-lhe tirar o Óscar e tudo! Isto talvez sirva de exemplo para tantos outros por aí. Mas será que vale de alguma coisa? É quase como se presenciássemos o privilégio da realeza cinematográfica que arranjou um bode expiatório numa única criatura – quando o problema continua a ser estrutural. Também não vou ser pessimista ao ponto de não ficar contente agora que várias mulheres puderam vir cá para fora, mostrando que é possível denunciar assédio e que isso traz consequências. Nada disso. Mas será que influencia as ‘zé-ninguéns’ como eu, será que nos dá voz? Será que me vão ouvir? Será que se começa a levar o assédio a sério? Enquanto se objectifica o sexo como uma ferramenta comercial para produzir lucros e audiências dificilmente vejo um resultado diferente. A indústria cinematográfica, essa mesmo que tem lidado com o escândalo do assédio, tem contribuído para isso mesmo: continua a utilizar o sexo como uma estratégia de audiências, continua a objectificar o corpo humano, tendencialmente feminino, mas também o masculino, exaltando o culto da juventude. No geral, continuamos a lidar com questões de género de forma extenuadamente sexualizada – já ouviram falar das empresas que obrigam as mulheres a usar saltos altos? Para levarmos o assédio a sério precisamos de mais, muito mais do que a condenação de um produtor de Hollywood.
Hoje Macau SociedadeCrime | Rapaz acusado de coacção sexual a colega de 11 anos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária deteve um jovem de 17 anos, aluno de uma escola local, por alegada coacção sexual de uma menina de 11 anos, que frequenta o mesmo estabelecimento de ensino. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) já teve conhecimento do caso e assegura que vai dar o acompanhamento necessário aos alunos envolvidos. De acordo com Leong Vai Kei, chefe do Departamento de Ensino, a história ontem tornada pública não é um acontecimento isolado. “De vez em quando temos casos destes”, concede. “Mas o mais importante são os trabalhos de prevenção.” A responsável explicou que o apoio da DSEJ junto das escolas não se limita ao aconselhamento, garantindo que é feito um vasto trabalho de sensibilização para que os estudantes saibam viver em sociedade. “A maioria dos problemas tem que ver com a autodisciplina”, acrescentou Leong Vai Kei. “Queremos que saibam o que é correcto e o que não é, o que devem fazer, quais os comportamentos que devem ter perante os outros.” Em relação ao caso mais recente, a responsável contou que, mal os serviços souberam do que aconteceu, comunicaram com a escola. Os conselheiros da DSEJ iam entrar em contacto com a vítima e com a mãe, bem como com o rapaz de 17 anos. “A rapariga é muito corajosa. Quando foi atacada, gritou e o rapaz afastou-se. Falou com a mãe que, por sua vez, foi à polícia”, disse. “Se fosse tímida e não tivesse dito nada, este rapaz poderia ter feito mais. Estamos muito orgulhosos dela”, afirmou Leong Vai Kei. “Vamos também trabalhar com os alunos da mesma turma para que saibam que esta atitude não foi correcta.” Já em relação ao modo como jovens em idade escolar utilizam a Internet, e a possibilidade de partilha de dados pessoais a desconhecidos através de redes sociais e de programas de chat, a chefe de Departamento de Ensino frisou que o trabalho de sensibilização não deve ser feito apenas pelas escolas e pelo Governo. “A educação tem de ser dada também em casa, não é apenas na escola”, vincou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCódigo Penal | Governo quer criminalizar assédio sexual na forma física A revisão do Código Penal em relação aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais deverá mesmo criminalizar o assédio sexual, mas apenas com actos físicos. Prevê-se ainda a igualdade de género nos crimes de violação, bem como a criminalização da prostituição e pornografia com menores [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase um ano depois de ter arrancado a consulta pública sobre o assunto, o Governo concluiu o relatório final sobre a revisão do Código Penal, relativa aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais. A proposta do Governo visa a criminalização do assédio sexual, pretendendo “responsabilizar penalmente o agente que faça com que outra pessoa sofra ou realize, contra a sua vontade, consigo ou com outrem, contacto físico de natureza sexual”. Apesar de propor uma pena de prisão de um ano ou multa até 120 dias, o crime será semi-público e nem todos os tipos de importunação sexual serão punidos. “Somos da opinião que não é adequado criminalizar todos os tipos de actos de importunação sexual, podendo haver uma diferenciação na respectiva forma de resolução, optando-se pela criminalização dos actos de importunação sexual que envolvam contacto físico”, pode ler-se. Casos de igualdade O Governo quer ainda acabar com o fim da diferenciação de género para os casos de violação, estando homem ou mulher em igualdade no caso de serem vítimas do crime. “Tendo como referência a tendência legislativa de vários países ou regiões, como a Alemanha, Itália ou Taiwan, constatou-se que as normas que estipulavam que só as mulheres podiam ser vítimas do crime de violação já foram substituídas. Ao consultar a revisão de 1998 feita ao Código Penal português, constatou-se que também aí já não se faz uma diferenciação de género quanto ao agente do crime de violação”, pode ler-se no relatório. Contactado pelo HM, Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris, que luta pelos direitos da comunidade LGBT, aplaudiu esta iniciativa. “Acreditamos que este é um passo em frente para eliminar os estereótipos relacionados com o género.” Em relação à natureza do crime, os abusos sexuais continuam a ser um crime semi-público, a não ser que se tratem de violações cometidas contra vítimas que não tenham capacidade de resistência. Aí o crime será público. Ainda nos crimes de violação, o Governo propõe que o sexo oral passe a constituir um acto de violação. Até então o Código Penal previa que apenas actos com penetração, como a cópula ou o coito anal, seriam violação. O Executivo teve em conta “o grau de danosidade que o coito oral constrangido causa à vítima”, bem como o “facto de a gravidade deste acto ser idêntica à da cópula ou do coito anal”. O sexo oral passa assim a ser considerado crime de coacção sexual, podendo ser punido, tal como os restantes actos de violação com penetração, com penas de prisão que vão dos três aos 12 anos. O Governo decidiu também considerar os actos de violação em grupo como sendo uma agravante do crime. “Concordamos que a violação em grupo possui um elevado grau de danosidade e um impacto físico e psicológico considerável na vítima, daí que a censura que recai sobre o agente deve também ser acrescida”, lê-se no documento divulgado. Punido sexo com menores A proposta cria ainda o crime de recurso a prostituição de menor, o qual visa as vítimas de prostituição com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos, “mediante pagamento ou contrapartida”. Este crime será público, prevendo-se penas de prisão de três a quatro anos, consoante a natureza do crime. Já o crime de pornografia de menor visa todos aqueles com idades inferiores a 18 anos “independentemente da relação que possuam com o agente” desse mesmo crime. Quanto à produção ou distribuição de material pornográfico com menores, as penas de prisão vão de um a cinco anos, enquanto aqueles que tentem lucrar com este tipo de negócio poderão ver a sua pena agravada até oito anos. Quem comprar material pornográfico com menores pode incorrer numa pena de prisão de um ano ou uma multa de 120 dias. Este será um crime público. O documento final da consulta pública revela ainda algumas mudanças ao nível do crime de lenocínio. Quem incitar ou facilitar a prostituição incorrerá no “crime de lenocínio qualificado”. É ainda proposta uma alteração da tipificação do crime de lenocínio”. Em declarações à imprensa, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que a proposta de revisão chega esta semana à AL. Ng Kuok Cheong aplaude decisão sobre assédio Ng Kuok Cheong e Au Kam San foram autores de um projecto de lei semelhante ao que está prestes a chegar ao hemiciclo. Ng Kuok Cheong defendeu ao HM que “o mais importante é que esta proposta chegue à AL”. “É essencial preencher a lacuna do crime de assédio. Com o preenchimento dessas lacunas essenciais, os pormenores poderão ser melhorados passo a passo. É importante rever os vazios existentes no Código Penal.”
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência Sexual | Juiz afasta criação de lei contra o assédio Jerónimo Santos, juiz no território, afasta a criação de uma lei contra o assédio sexual, por considerar que o Direito Penal vigente já protege a vítima ao nível dos crimes que possam atentar contra a sua liberdade. A ideia foi avançada aos jornalistas à margem de um debate sobre criminalidade sexual, ocorrido ontem na Fundação Rui Cunha (FRC). “Primeiro é preciso saber o que é o assédio sexual, porque pode comprometer muitas coisas. O Direito Penal não tem por função ensinar como se conquista e como se seduz, as pessoas são livres. Se no âmbito do trabalho, entre patrão e empregado, se disser ‘se não fazes isto não te dou horas extraordinárias’, não vejo que esta seja uma conduta que atente contra a liberdade da outra pessoa. É uma forma de sedução. Mas se se disser ‘se não fazes isto, despeço-te’, isso já está coberto com o crime de coacção sexual. Já há uma ameaça grave. Não é preciso criar a figura do assédio sexual para essas condutas. O que ficará de fora são coisas mínimas, margens que eu tenho muitas dúvidas que se justifique a integração no Direito Penal”, disse Jerónimo Santos. “Na realização das pessoas a sexualidade é importantíssima. Asfixiá-las, com normas pequeninas, com condutas demasiado pequenas, se calhar em vez de favorecer a liberdade, prejudica-a. Em privado as pessoas são livres de terem o comportamento sexual que quiserem. A lei não se deve intrometer, a meu ver. Para matar um mosquito não vamos disparar um canhão”, defendeu. Livres de mudar Questionado sobre se o sistema jurídico abrange todos os crimes de natureza sexual e protege as vítimas, Jerónimo Santos acredita que sim. “O sistema nunca é imutável, está completo, mas pode-se mudar. Se a sociedade muda o Direito deve acompanhar. No nosso caso o sistema recrutou as condutas que têm uma dignidade penal, que é a liberdade e a auto-determinação”, disse. No debate participou ainda o médico legista Pedro Resende, a trabalhar no serviço de medicina legal do Centro Hospitalar Conde de São Januário desde 2012. Para o especialista, o serviço público de saúde em Macau “dá resposta [aos crimes sexuais] até certo ponto”. “Aqui em Macau ainda pode ser feito bastante mais, porque não temos falta de recursos como existem noutros sítios. A especialidade de medicina legal está subaproveitada em Macau”, disse Pedro Resende, que defendeu a criação de um laboratório de polícia científica. Isto apesar de alertar para a pequena dimensão do território. “São precisos materiais, máquinas e os técnicos, mas para rentabilizar esse material é necessário haver casos suficientes.”
Hoje Macau SociedadeLinha de Assédio sexual | Poucos pedidos reflectem sexo como tabu A linha aberta – de 24 horas – para as vítimas de assédio sexual, criada pelo Gabinete do Coordenador dos Serviços Sociais, Sheng Kung Hui, disponível desde 2014, recebeu até ao momento menos de dez casos. Número este que, para o coordenador, é reflexo de uma Macau que não consegue oferecer um ambiente que permita suportar os pedidos de ajuda. Esta não é a única razão, pois para Ip Kam Po, chefe do Centro de Serviços para Saúde de Famílias e Aconselhamento de Jogo, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, o tema sexo é ainda “tabu”, e por isso a sociedade não se sente segura para pedir ajudar nestes casos. Segundo os dados publicados pelo Gabinete do Coordenador dos Serviços Sociais, referentes a 2014 e 2015, a taxa de consultas e pedidos de ajuda de vítimas de assédio sexual foi muito baixa. Feitas as contas, explicou ao responsável foram tratados menos de dez casos relativos a assédio sexual “É sempre difícil para as vítimas falar e pedir ajuda a outros. Uma parte da vítimas conta o seu caso depois de algum tempo, em que já sofreram muito. A outra parte tenta esconder. Há ainda os casos de pessoas com problemas mentais e emocionais e isto pode fazer com que a comunicação interpessoal seja afectada”, explicou Ip Kam Po. Atenção reforçada Embora o número de pedidos de ajuda seja baixo, segundo os dados do Gabinete do Secretário para a Segurança, foram denunciados 29 casos de violação e assédio sexual infantil, entre Janeiro a Setembro de 2015. O chefe do centro reforçar a atenção que deve ser dada ao assunto, apelando a que as vítimas peçam ajuda sempre que sentirem alguma ameaça. Para Chan Wai Leong, chefe do Centro de Serviços Gerais de Jovens da União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), seria aconselhável acrescentar o ensino sexual na educação regular nas escolas primárias, permitindo que os estudantes entendam que podem conversar sobre o tema do sexo tanto com pais como com professores, deixando de ser tabu. Para o mesmo responsável só desmistificando o assunto é que se poder criar uma atmosfera social adequada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCódigo Penal | Revisão prevê três novos tipos de crime sexuais Prostituição e pornografia com menores e importunação sexual são os dois novos crimes previstos na revisão do Código Penal. O Governo quer ainda incluir na lei todas as formas de violação que possam ocorrer [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á está online o processo de consulta pública sobre a revisão do Código Penal (CP), que dura até Fevereiro. São conhecidas as alterações que o Executivo pretende fazer em matéria de crimes sexuais e, segundo o documento de consulta, o Governo quer criar dois novos tipos de crimes: o de recurso à prostituição de menor e o crime de pornografia de menor. O Executivo propõe ainda que estes sejam crimes públicos. “Propõe-se a introdução de um novo artigo no CP que criminalize a prática, mediante pagamento ou outra contrapartida, de cópula, coito anal ou oral, acto sexual de relevo ou de introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos com menor entre os 14 e os 18 anos”, pode ler-se, com uma pena de prisão que pode ir até aos quatro anos. O Executivo quer ainda implementar a “criminalização de novas condutas relacionadas com material pornográfico que envolva menores de 18 anos”, não apenas a sua produção e distribuição, mas também a “aquisição ou detenção desse material”. As molduras penais para o crime de pornografia de menor poderão chegar aos oito anos de prisão. É ainda criado o crime de “importunação sexual”, o qual “responsabiliza penalmente o agente que fizer com que outra pessoa sofra ou fizer com que outra pessoa sofra ou realize, contra a sua vontade, contacto físico de natureza sexual com outrem”. O Governo considera que devem ser criminalizados de forma expressa os “denominados comportamentos de ofensa indecente, sempre que se traduzam na prática contactos físicos de natureza sexual” e deixa ainda a promessa de que “será atribuída às vítimas uma maior protecção penal e o agente do crime será devidamente punido”. No geral, a revisão do CP inclui “seis orientações”, as quais incluem a eliminação da diferenciação do género nos crimes sexuais. É ainda consagrado na lei o “coito oral” e o “acto sexual com penetração” como “comportamentos sexuais, sendo-lhes atribuída uma punição intensificada”. Pretende-se ainda, com esta revisão, “dar resposta às exigências da população em relação à revisão dos crimes sexuais”, o “cumprimento de determinadas obrigações impostas pelo Direito Internacional” e ainda estabelecer “o reforço da protecção de menores”. Algumas críticas Ao canal chinês da Rádio Macau, Ng Chi Leng, presidente da Associação de Mulheres Jovens de Macau, considera irracional que o novo crime de importunação sexual não inclua o assédio verbal ou escrito, defendendo que a revisão do CP deve “avançar mais”. “Todas as mensagens enviadas através das redes sociais têm o seu registo e, se puderem constituir provas de importunação sexual, será fácil acusar o autor do crime. Sugiro que todas as maneiras de assédio sexual, incluindo linguagem ou imagens, sejam incluídas”, apontou. Também Ai Lin Zhi, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), defende que o Governo deve tratar todas as formas de importunação sexual da mesma maneira, incluindo mensagens de telemóvel ou emails, não devendo apenas criminalizar o assédio físico. Ai Lin Zhi lembrou que, actualmente, os crimes de difamação e de injúria também são feitos de forma verbal. “O mais importante não é a questão de instrução, mas ter em conta o bem jurídico das vítimas”, frisou. Wong Kit Cheng espera que o crime de assédio sexual a menores seja público. A deputada defende ainda que o facto do crime de importunação sexual ter apenas em conta o contacto físico é algo pouco abrangente, defendendo uma forma mais completa para abordar outros tipos de assédio sexual. Lio Sio Wa, presidente da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau, pediu que o assédio sexual a portadores de deficiência seja considerado crime público, tendo frisado que já aconteceram casos em que as vítimas não conseguiram expressar os detalhes do assédio de que foram alvo às autoridades. Por isso, Lio Sio Wa pede que estas pessoas sejam acompanhadas por assistentes sociais ou os seus tutores. Por outro lado, Chio Kuok Keong, presidente honorário da Associação de Estudo de Direito Criminal de Macau, pensa que a definição de importunação sexual é abrangente, não estando apenas limitada em actos físicos. No entanto, apontou que essas formas de assédio não são consideradas crimes em muitos países, defendendo que não é adequado incluir as ofensas verbais ou linguísticas de teor sexual na lei.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Novo Macau envia directrizes sobre extradição e assédio sexual Criar uma lei que regule o assédio sexual e garantir que os acordos de extradição vão respeitar a lei local no que diz respeito à pena de morte, tortura e prisão perpétua. Eis os pedidos da Associação Novo Macau à ONU [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao, membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM), já está em Genebra para participar em mais uma reunião da Comissão contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual decorre esta semana. Ontem, a ANM apresentou em conferência a agenda que vai levar à Suíça, relacionada com o assédio sexual e os acordos de extradição que o Governo está a negociar com Hong Kong e China continental. A ANM teme que os mesmos não respeitem a jurisdição local no que diz respeito a questões como a tortura nas prisões, pena de morte e prisão perpétua. “Temos a China, com um sistema legal muito diferente, e onde há muitos crimes que não existem aqui, e depois temos Macau e Hong Kong com sistemas jurídicos diferentes. Deveríamos estar atentos a isso. Se existir alguém condenado à pena de morte na China, Macau deveria rejeitar isso, é muito simples. Mas segundo o actual mecanismo, não há nada que reforce este princípio”, apontou Scott Chiang, presidente da Associação. A ANM exigiu junto da ONU que esta “peça ao Governo de Macau para revelar a informação completa do acordo com Hong Kong”, para além de exigir ao Executivo que “garanta que não há pessoas extraditadas para outras regiões cujas sentenças não são permitidas na lei de Macau”, lê-se no comunicado. Alertando para relatos de tortura nas prisões chinesas e tendo em conta que “a pena de morte mantém-se como uma forma de punição legal, sem sinais de ser abolida”, a ANM considera que “o risco de tortura ou a pena de morte aos quais os arguidos poderão estar sujeitos se forem deportados para a China podem nunca ter constituído uma preocupação para o Governo de Macau”. O presidente da ANM alertou ainda para o facto de Macau ter o artigo 23 da Lei Básica legislado, referente aos crimes cometidos contra o Estado, ao contrário de Hong Kong. “Macau e Hong Kong têm estado em conversações sobre este acordo, mas não sabemos detalhes específicos. Estamos preocupados com o facto de não incluir a dupla criminalidade no acordo, o que deveria estender o artigo 23 de Macau a Hong Kong, iria efectivamente deixar Macau pedir a Hong Kong para extraditar toda a gente”, disse Scott Chiang. A ANM alerta ainda para o facto de na região vizinha “existirem formas de punição que não estão contempladas no Código Penal de Macau”. “Em Macau a pena máxima de prisão é de 30 anos, enquanto que a pena de morte e prisão perpétua são expressamente proibidas. Em Hong Kong, a prisão perpétua é permitida.” Em relação ao assédio sexual, a ANM volta a pedir a criação de uma lei avulsa, em vez da revisão do Código Penal. “Neste momento não há uma lei que puna este tipo de acção. A sociedade tem vindo a discutir isso há algum tempo e a Convenção tem pontos específicos que determinam que deveríamos providenciar uma forma legal a pensar nas vítimas”, disse Scott Chiang. “Parece que preferem modificações ao Código Penal do que ter uma lei avulsa e nesse ponto de vista acham que é a forma mais correcta. Mas também leva mais tempo e é mais complexo, porque envolve uma série de coisas, tratando-se de uma lei de grande dimensão. Por isso é que consideramos que deveria ser feita uma lei”, referiu. A ANM pede ainda que sejam criados grupos nas empresas que possam receber queixas e tratar dos casos de assédio dos funcionários. Em relação à Lei da Violência Doméstica, em análise no hemiciclo, a ANM alerta para que casais do mesmo sexo também sejam abrangidos. Na resposta do Governo à ONU, foi garantido que entre 2005 e 2014 houve 57 queixas de tortura apresentadas ao CCAC, sendo que apenas cinco estão a ser investigados. Insatisfeitos com a DSEJ A ANM organizou na passada sexta-feira uma conferência de imprensa onde se revelou insatisfeita com as explicações dadas pelos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), no âmbito de mais um relatório de auditoria à atribuição de subsídios. Segundo a Rádio Macau, a Novo Macau pede que a DSEJ assuma responsabilidades pelas falhas e diz “não estar satisfeita com a repetição dos problemas dentro dos serviços”.
