Mais de metade das candidaturas para habitação social não reúnem os requisitos

Estão ser analisadas as candidaturas a habitação social do processo que decorreu em 2013. Dos mais de três mil pedidos já analisados, menos de metade reúnem os requisitos. Quanto às sete mil fracções da zona A que o Governo anunciou não serem usadas, Arnaldo Santos afirma que vão ser alvo de reajustamento

 

 

Já foram apreciadas mais de 3000 candidaturas à habitação pública, referentes ao processo de 2013, e apenas 40 por cento reuniam as condições necessárias para serem admitidas. A informação foi dada ontem pelo presidente do Instituto da Habitação, Arnaldo Santos, na reunião plenária da Assembleia Legislativa. “Das mais de 40 mil candidaturas, já temos apreciados mais de 3000 pedidos e cerca de 40 por cento estão aprovados”, referiu o responsável.

Na reunião destinada a respostas por parte do Governo às interpelações orais dos deputados, Arnaldo Santos disse que as cerca de 7000 fracções que o Governo afirma ficarem em reserva nos projectos de habitação pública da zona A dos novos aterros significam uma reserva do próprio Governo. De acordo com o presidente do IH, estas fracções podem ainda sofrer alguns ajustamentos e toda a zona vai ser projectada e construída por fases. “Vamos ainda pensar no planeamento de escolas e ensino. O trabalho vai ser feito por fases”, apontou.

A deputada Ella Lei questionava o Executivo acerca da discrepância de números. Para a deputada, o recentemente divulgado relatório relativo à necessidade de habitação pública local não corresponde à realidade porque, segundo afirmou, a procura é muito maior do que a referida pelo Governo e as necessidades não estarão abaixo das 40 mil.

Já o Executivo, que ultimamente tem sido inquirido por diversos deputados acerca da desactualização do referido relatório, avançou que, para que não restem dúvidas, no próximo dia 8 vai decorrer uma reunião entre a empresa de consultadoria responsável pelo relatório e os deputados. O objectivo afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas “é esclarecer todas as questões”.

Mas Raimundo do Rosário foi mais longe. “Este relatório vai dar confiança aos deputados e as pessoas vão saber tudo. Se ainda houver problemas depois de dia oito peço para que os dados sejam actualizados para podermos ter um mecanismo que permita saber a procura de habitação e vamos actualizar os conteúdos”.

 

De fora, os do costume

Já os jovens e a classe média que não tem condições para alugar casa mas também não reúnem os requisitos para se candidatarem à habitação do Governo, vão ter de esperar que seja criada uma legislação que os integre. A ideia foi deixada por Raimundo do Rosário em resposta às interpelação de Ho Ion Sang. “Quanto aos jovens, tem de ser pensada uma oferta global de habitação. A habitação pública e a social só compreendem as pessoas que têm necessidades”, começou por dizer Arnaldo Santos.

Já Raimundo do Rosário mostrou querer resolver a situação. “Passo a passo vamos resolver as questões relacionadas com a habitação económica inclusivamente resolver os problemas desta classe média e dos jovens. Mas para isso temos de ter uma lei que regule. Se não a tiver não posso arrendar fracções económicas aos jovens”, apontou.

Quanto a calendarizações, são assuntos de que o secretário não quer falar. A razão apontou, é não querer não cumprir. “Não quero avançar com calendarização para depois me dizerem que não as consigo concretizar”, referiu.

5 Jan 2018

Habitação Pública | Mais de 1.400 inscrições em menos de duas horas

Pela primeira vez desde 2013, o Governo abriu ontem um concurso para a atribuição de fracções sociais. Na sede do IH, na Ilha Verde, por volta das 9h00 já havia fila para recolher os boletins de inscrição

O primeiro concurso para a atribuição de habitação pública desde 2013 começou ontem e, às 10h30 da manhã, mais de 1.400 pessoas já tinham ido buscar os boletins de inscrição. Os interessados têm agora até 7 de Fevereiro para se deslocarem à sede do Instituto de Habitação Social, na Ilha Verde, e entregarem as candidaturas.

Apesar do processo ter começado ontem, os responsáveis do IH ainda não conseguem fazer uma previsão sobre quando é que os candidatos escolhidos vão poder começar a receber as fracções. Um procedimento que vai depender do número de candidaturas, explicou Arnaldo Santos, presidente do IH.

“Agora estamos a fazer o concurso e depois vamos analisar as candidaturas. Primeiramente vai ser elaborada uma lista provisória, que depois passará a definitiva. Só quando os candidatos forem organizados de acordo com a pontuação é que vamos começar a distribuir as fracções”, disse Arnaldo Santos.

“A lista definitiva é o mais importante, mas este é um processo que leva o seu tempo, normalmente demora mais de um ano. Mas todos os candidatos que cumprem os requisitos vão poder arrendar uma habitação social”, acrescentou.

Neste momento, o Governo tem disponíveis 1.346 fracções de habitação social, algumas das quais precisam de ser renovadas. Além disso, estão actualmente em construção 1.278 habitações na Rua Central do Tói San e na segunda fase do projecto de Monga Há.

Também o projecto na Avenida Venceslau Morais, onde está a estação da CEM, vai receber 1500 fracções de habitação pública. De acordo com Arnaldo Santos, o concurso público para a fase da construção deve começar no próximo ano.

O responsável explicou ainda que o Governo não fez estimativas sobre o número de candidatos, ficando à espera do fim do concurso.

Esta é a primeira vez desde 2013 que o Executivo abre um procedimento para a atribuição pública. O concurso é lançado depois de todos os processos que estavam na lista de espera de 2013 terem sido resolvidos. Assim, entre as cerca de 6.100 candidaturas entregues na altura, 3.800 foram admitidas, e, após as desistências, cerca de 2.500 candidatos passaram a viver numa habitação social.

Condições de acesso

Durante o lançamento do concurso, no IH, o Chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong, clarificou que os candidatos precisam de ter mais de 18 anos, serem portadores do bilhete de identidade de residente e habitarem em Macau há pelo menos sete anos.

Além disso, para que a candidatura seja bem sucedida, os pretendentes têm de cumprir os limites ao nível do património e dos rendimentos. No caso de famílias com três elementos, os rendimentos não podem ultrapassar as 23.430 patacas e o património não pode estar avaliado em mais de 506 100 patacas. Quando o agregado é de quatro pessoas, os rendimentos não podem ser superiores a 25 680 patacas e o limite patrimonial é de 554 700. Se o agregado for constituído por duas pessoas, os rendimentos estão limitados as 17 360 patacas e o limite patrimonial é de 375 mil patacas.

Neste momento, está a ser discutida na Assembleia Legislativa uma nova lei para a atribuição de casas sociais. Arnaldo Santos explicou que a nova lei apenas vai afectar as assinaturas dos contratos, com condições mais exigentes. Os candidatos deste concurso terão igualmente prioridade face a futuras candidaturas.

Distribuição de afectos

Após a abertura do concurso, o presidente do IH, Arnaldo Santos, esteve na sede a acompanhar a distribuição dos boletins e o trabalho dos funcionários na clarificação das dúvidas.

Arnaldo Santos não se coibiu mesmo de agarrar a mão a um dos residentes durante alguns minutos e explicar-lhe alguns dos procedimentos necessários: “Estava a esclarecer umas dúvidas sobre as candidaturas, as condições, coisas que os funcionários também vão explicar. O fundamental é que devem trazer todos os documentos para sabermos qual é a situação, os rendimentos, etc..”, disse, posteriormente, sobre esse momento.

9 Nov 2017

Problema da habitação só se resolve por volta de 2023

Os residentes vão ter de esperar cerca de seis anos para verem o problema da habitação resolvido, segundo o estudo sobre as necessidades de fracções públicas em Macau. Arnaldo Santos, presidente do IH, diz que os resultados trazem optimismo ao Governo

O problema da falta de habitação social e económica só vai ser resolvido por volta de 2023, altura em o número de fracções disponíveis vai ser superior às necessidades da famílias. A conclusão faz parte do estudo sobre as necessidades de habitação pública em Macau, encomendado pelo Governo, que foi apresentado ontem.

Segundo o relatório, apenas por volta de 2023 a procura e a oferta vão ser equivalentes. Depois desse ponto, à medida que continuarem a ser acabadas as construções nos novos aterros, o número de fracções públicas vai mesmo ultrapassar as necessidades da população. Mesmo assim, em 2021, prevê-se que a oferta seja inferior em cerca de 9.273 casas face às necessidades dos residentes de Macau.

“Percebemos pelo estudo que há uma diferença entre a procura e a oferta de habitação pública e que isto vai continuar a acontecer durante alguns anos, porque sem terrenos não podemos fazer construção”, disse Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH).

“Com o terreno à frente do aeroporto e a zona A, que já está praticamente aterrada, vamos ter a oportunidade de acompanhar a procura. Nós percebemos que existe um problema, mas com a nova disponibilidade dos terrenos e com a projecção da procura, temos uma visão optimista no médio e longo prazo”, justificou.

 

Executivo sem medidas

O relatório sobre o estudo foi apresentado, ontem, durante uma reunião do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, na sede do IH. Para já, o Governo não tem previstas mais medidas de apoio às famílias que não conseguem aceder a este tipo de habitação, devido à oferta insuficiente.

“Neste momento não temos resposta para a pergunta sobre a criação de mais apoios. O que podemos dizer é que a longo e médio prazo temos uma perspectiva optimista sobre a resolução dos problemas da habitação em Macau”, respondeu Arnaldo Santos, após ter sido questionado.

O estudo assume ainda que a habitação pública dos “projectos na zona oeste do Cotai, na Avenida Wai Long e na Zona A dos Novos Aterros Urbanos” deverá ser “suficiente para responder às necessidades dos próximos dez anos”. No entanto, o relatório reconhece que dificilmente estas construções ficaram prontas no curto prazo.

Questionado se o preço das rendas e habitações vai aumentar face a uma procura maior do que a oferta, Arnaldo Santos recusou fazer previsões: “Não sei se o valor das rendas vai aumentar, são dados macroeconómicos. Mas vamos fazer um acompanhamento mais apertado desses dados, com a regularidade de um ou dois anos”, defendeu.

Assim, de acordo com o estudo, em 2021 vão existir 31.247 famílias para 21.947 fracções de habitação pública, ou seja 9.273 agregados familiares não vão ter acesso a este tipo de casas. Já em 2026, quando se espera que a RAEM ultrapasse o problema, serão cerca de 42.401 agregados para um total de 48.873 fracções.

 

Revisão de lei económica

Arnaldo Santos afirmou também que espera que a nova lei da habitação social chegue ao hemiciclo brevemente: “Esperamos a curto prazo ter a lei da habitação social pronta para ser entregue na Assembleia Legislativa. Quando à lei da habitação económica, ainda estamos a fazer a revisão interna”, justificou.

Entre os envolvidos no estudo, esteve o académico Xiaochun Qiao, professor no Instituto de Pesquisa da População, na Universidade de Pequim. Segundo o especialista, com os aterros, o Governo passa a ter as condições necessárias para resolver o problema da habitação e planear o futuro a longo prazo.

“Esperamos que o Governo cumpra a promessa de ir ao encontro das expectativas da população. Agora há espaço para o Governo construir em prol das necessidades”, afirmou Xiaochun Qiao.

“O mais urgente é que o Governo continue a planear, percebendo bem as expectativas da população ao nível das necessidades das casas. A médio prazo a oferta ainda é limitada, por isso é preciso que o Governo acelere o processo do aumento da oferta”, acrescentou.

Desde ontem que o estudo está disponível no portal do IH, sendo os cidadãos convidados a enviarem as suas opiniões.

11 Out 2017