Governo defende criação de bairros só para idosos nos arredores de Macau

Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu ontem que o Governo está a ponderar a criação de bairros nos arredores de Macau para albergar os idosos que vivam sozinhos, ou que necessitem de vaga num lar. O projecto estará dependente do desenvolvimento do plano da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

“Podemos aproveitar a ilha de Hengqin para a construção de um bairro para idosos, e não apenas aqui. Ainda estamos à espera do plano da Grande Baía, e depois da sua implementação poderemos ter mais espaços nas províncias chinesas para o desenvolvimento [deste projecto]. No futuro, se os idosos quiserem viver no Interior da China, nas nove regiões da Grande Baía, poderão optar por viver nestas zonas.”

Os deputados mostraram-se preocupados com a falta de vagas nos lares de idosos e também com os elevados valores cobrados nas instituições privadas. Contudo, o secretário garantiu que ainda há margem para acolher mais pessoas. “Em Macau existem 21 lares de idosos, sendo que dez são pagos pelos utentes e os restantes são subsidiados. Há mais de duas mil camas disponíveis e há 1514 idosos em lares, uma taxa de 71 por cento. Nos lares privados, a taxa de ocupação é de 85 por cento, por isso há margem para acolher mais. Esperamos que se encoraje a que mais idosos procurem os serviços destes lares.”

Alexis Tam adiantou ainda que este mês será criado um projecto piloto de apoios em lares. “Iniciámos este mês o serviço na Taipa, vamos destacar médicos especialistas e enfermeiros para lares subsidiados pelo Governo e depois estes serviços vão ser expandidos a outros lares. No futuro, [o projecto piloto] não será destinado apenas aos lares subsidiados pelo Governo”, frisou.

Os deputados mostraram preocupações quanto ao elevado tempo de espera para entrar num lar, de cerca de um ano. Os governantes garantiram que estão a tentar resolver esse problema. Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social, adiantou que, até 2020, vão existir mais lares disponíveis. “Há projectos para três lares, que vão proporcionar 300 vagas, e até 2020 vai surgir mais um lar. Estamos a fazer todos os possíveis para encontrar espaços para novos lares e aumentar o número de vagas. Penso que o tempo de espera vai ser encurtado, mas nesse período prestamos apoio às famílias.”

23 Mar 2018

AL | Governo garante autonomia financeira de associações de cariz social

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, garantiu ontem que serão revistos os subsídios atribuídos a associações para pagamento de salários e equipamentos. O secretário adiantou ainda que as associações privadas já possuem autonomia financeira com o novo regime de apoio

A deputada Chan Hong quis saber quais as medidas que o Governo tem adoptado para resolver os eternos problemas relacionados com a falta de dinheiro e recursos humanos sentidos pelas associações sociais. Dias depois da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau (MCDA, na sigla inglesa) se ter queixado da falta de meios e de subsídios insuficientes, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) garantir que os subsídios vão ser revistos.
“Iniciou-se o trabalho de revisão sobre a actualização dos subsídios para as despesas correntes e para as despesas administrativas. Vai ser elaborada uma proposta específica que visa alcançar o efeito de precisão na concessão de subsídios aos equipamentos sociais”, apontou na sua resposta.
O actual regime de apoio financeiro concedido às associações foi implementado em 2015, mas, de acordo com a deputada Chan Hong, as entidades que prestam serviços sociais continuam a deparar-se com falta de dinheiro para pagar bons salários aos funcionários e terapeutas.
Alexis Tam adiantou ainda que os apoios financeiros não só vão ser revistos como têm mesmo vindo a aumentar. “Comparando com o apoio financeiro concedido pelo Instituto de Acção Social (IAS) para todo o ano de 2017, no valor aproximado de 1200 milhões, e tendo em conta o respectivo apoio no valor de mais de 700 milhões em 2014, altura em que o novo regime não estava em vigor, verifica-se um aumento de mais de 67 por cento”, contextualiza.
Desta forma, o secretário considera que o novo regime de apoio financeiro veio trazer mais autonomia às associações e uma maior flexibilidade financeira auxiliadas pelos cofres públicos. “O novo regime trouxe mais recursos aos equipamentos sociais em diversos aspectos e está a exercer efeitos positivos.”
“Sobre a questão de estabilização do pessoal, é de referir que, no novo regime de apoio financeiro, foi fixado um subsídio destinado à atribuição do duplo salário, permitindo um aumento de 8,3 por cento do subsídio de pessoal em relação ao passado, o que foi suficiente para compensar a inflação dos últimos dois anos”, acrescentou. Alexis Tam frisou ainda no plenário da AL que o IAS “procedeu a um aumento de dez por cento aquando da determinação do subsídio para este pessoal, o que não acontece com os profissionais de outras áreas.”
Desta forma, “a medida conduziu a um notável aumento e melhoria do nível financeiro e do salário do pessoal”, referiu o secretário.
O novo regime financeiro abrange 50 profissões. A partir de Fevereiro registou-se um aumento do subsídio do pessoal e dos equipamentos apoiados IAS. O incremento “corresponde a 2,5 por cento” e beneficiou “cerca de 4.100 trabalhadores de serviços sociais, aumentando o orçamento no valor de 27 milhões de patacas”.

Situação de desequilíbrio

A deputada Chan Hong defendeu também que grande parte das associações de cariz social estão localizadas em edifícios de habitação pública, pelo que também precisam de apoio financeiro para pagar as despesas de condomínio, que são elevadas. Contudo, o secretário garantiu que esse apoio já é concedido.
O financiamento de associações sociais privadas foi um dos temas mais debatidos no plenário de ontem, destinado a responder a interpelações orais dos deputados. Vários membros do hemiciclo defenderam que existe um desequilíbrio entre o sector público e privado e que devem ser asseguradas condições a terapeutas e profissionais que prestam serviços nestas organizações.
“Quanto ao plano de vida dos trabalhadores, há que criar espaços de promoção, pois é preciso criar mais níveis de postos de trabalho para estes trabalhadores. As regalias são diferentes face a um trabalhador do serviço público e estamos a ver uma situação desequilibrada, porque se o Governo contratar muitos trabalhadores vai concorrer com estas associações”, disse a deputada Song Pek Kei.
“Será que os assistentes sociais do sector público e privado têm as mesmas regalias”, questionou o deputado Zheng Anting. Alexis Tam lembrou que o regime de credenciação dos assistentes sociais está actualmente a ser analisado na especialidade na Assembleia Legislativa (AL), o que dará mais condições de trabalho a estes profissionais.

 

 

 

Alexis Tam responde a Eliana Calderon

No debate de ontem, o secretário aproveitou ainda alguns minutos para garantir que nenhuma criança com necessidades educativas especiais fica sem apoio, numa resposta às críticas recentes proferidas por Eliana Calderon, presidente da MCDA. “Com a coordenação de diversos serviços, acredito que as crianças que necessitam de um serviço específico, com necessidades especiais, poderão ter apoio da parte do Governo. O Governo já disse que nenhuma criança fica fora do âmbito de aplicação dos nossos regimes. Os serviços prestados pelo Governo não são piores do que noutras regiões”, rematou. Na semana passada, a MCDA organizou uma conferência de imprensa onde acusou o Governo de não atribuir apoios suficientes para a abertura do novo centro infantil destinado a crianças com necessidades educativas especiais. No entanto, o IAS garantiu que os apoios financeiros têm vindo a aumentar ano após ano.

23 Mar 2018

Críticas de Ho Iat Seng a secretários envoltas em mistério

Em Pequim, o presidente da Assembleia Legislativa está a assumir uma postura diferente da que normalmente tem em Macau. Porém, tanto José Pereira Coutinho como os comentadores políticos Larry So e Eilo Yu recusam ver nas críticas aos secretários uma forte evidência da candidatura ao cargo de Chefe do Executivo

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa criticou os secretários do Governo por considerar que os encontros promovidos com governantes do Continente nesta altura do ano, durante a realização da Assembleia Popular Nacional, dificilmente vão gerar resultados. Ho Iat Seng pediu também maior preparação aos governantes locais, no sentido de terem maior familiarização com o sistema do Continente e não fazerem os ministros da República Popular da China perderem tempo.

As declarações, feitas na Segunda-feira em Pequim, surgem depois do presidente da AL ter voltado atrás e admitido não saber se vai ser candidato a Chefe do Executivo em 2019. Anteriormente, a possibilidade tinha sido sempre negada.

Ouvidos pelos HM, o deputado José Pereira Coutinho e os académicos e comentadores políticos Eilo Yu e Larry So consideram que as críticas são essencialmente um aviso para os membros do Governo, mas que não pode ser vistas como uma prova da candidatura.

“Há três anos que já tinha dito que Ho Iat Seng seria o futuro Chefe do Executivo e quase ninguém acreditou em mim”, começou por dizer José Pereira Coutinho, ao HM. “No entanto, entendo estas críticas como um aviso à navegação, que não devem ser consideradas como nada de especial”, acrescentou.

Por sua vez, Larry So entende que as críticas revelamo um desejo genuíno de Ho Iat Seng em ver os membros do Governo melhorarem o seu desempenho e contribuírem de forma mais positiva para a política local.

“Nesta altura há muita especulação em relação à sua candidatura a Chefe do Executivo. Mas não me parece que estas declarações sejam suficientes para inferir que vai concorrer ao posto. São necessárias mais provas”, afirmou Larry So.

“Ele quer que o Governo melhore o seu desempenho porque muitas vezes é difícil não considerar que os encontros com os governantes do Interior da China ou de outros locais, como da Europa, não vão além dos cortes de fitas, jantares, com resultados muito limitados. Parece sempre que falta uma agenda para discutir assuntos concretos”, apontou.

 

Mudança de comportamento

Já Eilo Yu destaca a mudança de comportamento de Ho Iat Seng em Pequim, durante a Assembleia Popular Nacional. O académico sublinha que Ho está a falar muito mais do que é normal e a assumir uma postura que não lhe é tão conhecida em Macau.

“Ele tem tido uma postura muito diferente em Pequim da que costuma ter em Macau. Tem falado mais. Por isso, reconheço que é difícil separar as declarações de possíveis aspirações a ocupar cargos no Governo de Macau, ou mesmo no Governo Central, a longo prazo”, considerou.

“Mas acho que não nos devemos focar muito no conteúdo das declarações. O importante é o contexto. Quais são a razões para ele agora querer falar desta maneira? Qual a decisão por trás desta posição?”, questionou. Porém, recusou a ideia de uma ligação directa entre as declarações e a corrida ao cargo de CE: “Não podemos excluir que ele pode ser um dos candidatos à posição de Chefe do Executivo, mas não me parece que o conteúdo e as críticas sejam indicativas dessa intenção”, apontou.

 

Descontentamento

No que José Pereira Coutinho e Larry So não têm dúvidas é que as palavras de Ho Iat Seng vão gerar descontentamento entre os secretários. À excepção de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, todos participaram em encontros com governantes do Continente nas últimas duas semanas. No entanto, apenas o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esteve num encontro que não foi liderado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On.

“Os secretários têm o direito de não gostar do uso de competências de um presidente da Assembleia Legislativa. Mas eu considero que ele tem toda a legitimidade para agir desta maneira”, referiu José Pereira Coutinho.

“Parece-me evidente que os secretários não vão ficar felizes com as palavras dele [Ho Iat Seng], mas oficialmente também não vão emitir nenhuma resposta”, constatou Larry So.

 

 

Alexis Tam: Convites vieram do Governo Central

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esclareceu que as visitas dos responsáveis de Macau ao governantes do Continente só foram realizadas na sequência de convites do Interior da China. O secretário visitou o Ministério da Cultura chinês no início do mês. De acordo com Alexis Tam, a visita serviu para aprofundar os conhecimentos, especialmente na área das relíquias culturais. Segundo o secretário, a situação foi igualmente utilizada para definir o envio do primeiro estagiário de Macau ao Museu Palácio de Pequim, onde vai aprender técnica de preservação de relíquias. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura respondeu assim a Ho Iat Seng, que tinha considerado as visitas do governantes locais aos responsáveis do Interior da China como inúteis.

21 Mar 2018

Saúde | Taxas de parto para empregadas domésticas triplicam

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam rejeitou a proposta dos Serviços de Saúde para o aumento das taxas de partos no hospital público para empregadas domésticas. Ainda assim, em vez do aumento de nove vezes, as taxas para empregadas domésticas vão triplicar. Associações que representam estas trabalhadoras consideram que a decisão de Alexis Tam é melhor, mas sublinham as más condições de vida de que vem das Filipinas e Indonésia para trabalhar em Macau.

“O Dr. Alexis Tam disse que o aumento não é para nós. Que vai haver uma distinção entre os turistas e os trabalhadores não-residentes. Haverá um aumento mas não vai ser no mesmo valor”. Estas foram as palavras proferidas por Yosa Wariyanti, da Indonesian Migrant Workers Union Macau, à saída da reunião com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Alexis Tam reuniu-se ontem com representantes de duas associações de trabalhadores não residentes indonésios e filipinos para discutir os valores do aumento das taxas de partos no Centro Hospital Conde de São Januário.

A proposta dos Serviços de Saúde (SS) propunha um aumento nove vezes superior aos preços praticados actualmente. Hoje em dia, se uma parturiente trabalhadora não residente entrar em trabalho de parto no hospital público paga 957 patacas por um parto natural. Se precisar de uma cesariana, desembolsa 3900 patacas. Os aumentos para as trabalhadoras não residentes vai-se manter nos valores nove vezes superiores, 8755 patacas para parto e 17550 para cesarianas. Estes valores não se aplicam, contudo, a empregadas domésticas, que vão passar a pagar 2925 por um parto natural e 5850 por cesarianas.

“O secretário deu-me boas notícias. Na realidade, ainda vão aumentar três vezes o preço original, para 2925 para as empregadas domésticas. A proposta anterior ainda se aplica às restantes trabalhadoras não residentes. Acho que esta proposta é melhor que a anterior que aumentava nove vezes”, comenta Benedicta Palcon, presidente da Greens Philippines Migrant Workers Union de Macau.

Yosa Wariyanti também considera que “as mudanças são mais justas, por não serem na proporção da proposta anterior”. A representante indonésia congratula-se com o facto “de o Governo ter olhado” para a situação das empregas domésticas, para os seus salários e gastos.

 

Parto às prestações

Benedicta Palcon revela que perguntou a Alexis Tam a razão para o aumento das taxas dos partos. A resposta que obteve foi que há quase duas décadas que não havia actualização do valor. “Sabemos que a economia está a mudar e tudo está mais caro. Acho que o aumento está bem”, completa a dirigente associativa.

“Ainda é um fardo pesado, mas foi-nos dito que será criado um novo mecanismo para ajudar no caso da empregada doméstica, ou parturiente TNR, ser muito pobre e não puder pagar”, revela Benedicta Palcon.

Não foram dados detalhes quanto ao mecanismo que irá auxiliar os não-residentes com maiores dificuldades financeiras, mas a medida passará pela alçada do Fundo de Segurança Social e do Instituto para a Acção Social (IAS).

A ajuda tanto pode ser através da possibilidade de pagar as taxas em prestações, como num apoio financeiro directo. As únicas certezas é que a medida será alargada a todos os trabalhadores não residentes, que entrará em vigor em simultâneo com a actualização das taxas e que será concedida após avaliação, caso a caso, pelo IAS. Ainda não há uma calendarização precisa sobre quando a medida será implementada, mas será para breve.

Estima-se que o auxílio incida sobre cerca de 8 por cento das futuras mães que residem em Macau.

 

Salários dignos

Durante a reunião com a representante dos trabalhadores filipinos, Alexis Tam terá enaltecido o “grande contributo para a comunidade e para o Governo dado pelos TNRs”, de acordo com Benedicta Palcon. O secretário terá ainda salientado os baixos salários que auferem, em particular as empregadas domésticas, daí o reajuste às actualizações das taxas para partos.

Porém, esta discussão trouxe ao de cima uma realidade difícil de ignorar: os baixos rendimentos das empregadas domésticas em Macau.

“Acho que para pagar um aumento destes uma empregada doméstica teria de ter um vencimento de cerca de 5 mil patacas. Mas em relação a isso, Alexis Tam disse-nos que devíamos levar as nossas reivindicações à DSAL”, revela Benedicta Palcon.

Já a representante da associação indonésia explica que “o Governo acredita que se houver um aumento dos salários da população, que as ajudantes também vão beneficiar com esse aumento de forma indirecta”.

Normalmente os salários das empregadas domésticas e assistentes situam-se entre as duas mil e as três mil patacas.

“Gostávamos que o seguro de saúde fizesse parte dos contratos. Normalmente, os patrões não pagam esse seguro, só para acidentes de trabalho. A possibilidade de colocar o seguro no contrato foi algo que o Governo disse que ia ponderar”, explica Yosa Wariyanti.

As medidas recentes que afectam os TNRs como, por exemplo, as propostas para aumento das tarifas dos transportes públicos, ou a exclusão das empregadas domésticas do salário mínimo, foram discussões em que os representantes deste sector da sociedade não foram ouvidos. Apesar das medidas incidirem directamente nas suas vidas. Algo que não aconteceu desta feita. Porém, em três anos de vida da associação Greens Philippines Migrant Workers Union esta foi a primeira vez que se reuniram com membros do Governo.

 

16 Mar 2018

Partos | Alexis Tam ouve hoje representantes dos trabalhadores não residentes

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai reunir-se hoje com representantes dos trabalhadores não residentes para ouvir o que pensam sobre a proposta de aumento dos preços dos partos no hospital público

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam vai fazer hoje o que não fizeram os Serviços de Saúde antes de apresentarem a proposta de aumento dos preços dos partos: ouvir representantes dos trabalhadores não residentes, um dos grupos penalizados pelo recém-proposto ajustamento. Duas associações – uma de migrantes filipinos e outra de indonésios – vão ser recebidas hoje, em encontros separados, para falarem da proposta que carece ainda de ser aprovada pela tutela.

Segundo revelou a secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura ao HM, Alexis Tam vai receber na sede do Governo a Indonesian Migrant Workers Union e a Greens Philippines Migrant Workers Union. Contactados pelo HM, ambos os grupos afirmaram que pretendem primeiro ouvir o que tem o Governo a dizer. Benedita Palcon, dirigente da Greens Philippines Migrant Workers Union, espera uma postura de abertura. “Espero que sim [que reconsiderem]. Estamos contra o aumento, porque é muito elevado, sobretudo atendendo aos baixos salários dos trabalhadores não residentes. Talvez possa, pelo menos, ser menor”, afirmou.

O encontro do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura com as duas associações foi prometido, na semana passada, por Alexis Tam que lamentou o facto de os Serviços de Saúde não terem consultado previamente os trabalhadores não residentes, dado que apenas foram auscultadas duas organizações tradicionais (os Kaifong e a Associação das Mulheres), que não representam as trabalhadoras migrantes.

Embora tenha sublinhado que “é preciso ponderar o interesse das trabalhadoras não residentes”, atendendo nomeadamente ao “grande contributo” para “o desenvolvimento de Macau”, Alexis Tam defendeu a necessidade de actualizar o valor das taxas de partos, dado que vigora há mais de duas décadas.

Os Serviços de Saúde pretendem aumentar em nove vezes as taxas moderadoras a pagar pelas grávidas portadoras de ‘blue card’. Actualmente, uma trabalhadora não residente paga 957 patacas para ter o seu filho no Centro Hospitalar Conde de São Januário mas, se Alexis Tam aprovar a proposta, terá que desembolsar 8.755 patacas por um parto normal. Já caso necessite de uma cesariana, o valor sofre um aumento das actuais 3.900 para 17.550 patacas.

Mais sorte têm as mulheres casadas com residentes, que ficam isentas do pagamento de taxas, à semelhança do que sucede com as portadoras de Bilhete de Identidade de Macau (BIR), que têm o direito a ter os seus filhos gratuitamente no hospital público.

Dados facultados pelos Serviços de Saúde, indicam que, entre 2015 e 2017, houve uma média anual de 3.371 partos no hospital público, dos quais apenas oito por cento (ou 269) respeitantes a trabalhadoras não residentes.

15 Mar 2018

Ensino | Alexis Tam discute amor à pátria com ministros chineses

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reuniu, em Pequim, com o Ministro da Educação, Chen Baosheng e o Ministro da Cultura, Luo Shugang, para trocar impressões sobre o intercâmbio e a cooperação entre Macau e o Interior da China nos âmbitos da educação, cultura, arte, salvaguarda do património mundial e formação de quadros qualificados.

De acordo com comunicado, Alexis Tam terá assegurado que “o Governo da RAEM vai reforçar os recursos para construir mais bases para o ensino do patriotismo, história e cultura, de modo a cultivar a qualidade cultural e o sentimento de amor à Pátria entre os jovens de Macau”.

Por seu lado, Chen Baosheng afirmou que espera também que Macau fomente, de forma estável, a educação de amor pela Pátria e por Macau, estabelecendo bases para uma prosperidade estável a longo prazo. O Ministro da Educação acrescentou ainda que será aumentado o número de vagas para os estudantes recomendados para satisfazer as necessidades no prosseguimento dos estudos no Interior da China.

No que diz respeito à edição de materiais pedagógicos, as duas partes vão manter uma estreita cooperação e trabalhar em conjunto na elaboração de manuais de história para os alunos de Macau, expandindo depois para mais disciplinas.

Alexis Tam sublinhou a importância que o Governo da RAEM dá à divulgação da história e a cultura da Pátria. Nesse sentido, serão disponibilizadas mais vagas a jovens de Macau para estágios em entidades e instituições culturais nacionais, provinciais e municipais no Interior da China.

O secretário solicitou ainda à Administração Estatal de Património Cultural o envio de especialistas a Macau para ajudar no trabalho da supervisão e formação de quadros qualificados profissionais na área do património.

O subdirector da administração manifestou acordo e disse que os serviços do Ministério da Cultura vão dar o acompanhamento devido ao pedido de Alexis Tam.

12 Mar 2018

Saúde | Apoios médicos à terceira idade fora dos hospitais no final de Março

Os idosos vão ter acesso, já a partir do final do mês, a um novo programa de serviços médicos e de consultas fora dos hospitais. A iniciativa foi anunciada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. O novo serviço vai permitir a deslocação dos profissionais de saúde nomeadamente médicos, enfermeiros e farmacêuticos, às instituições patrocinadas pelo Governo para prestar o apoio necessário.

Por ocasião do almoço de Primavera, oferecido pelo Instituto de Acção Social (IAS) aos funcionários das entidades de serviços comunitários, Alexis Tam, adiantou que os Serviços de Saúde e o IAS pretendem concretizar um programa de serviços médicos junto dos lares de idosos.

Alexis Tam referiu ainda que estão previstos para este ano o arranque do Centro Clinico da Ilha Verde, a inclusão de mais serviços médicos para os idosos, e a aprovação, do “Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos”.

Questionado se o Governo pretende apoiar a prestação de serviços a idosos, por parte de entidades não-governamentais, na Zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Alexis Tam indicou que poderá ser ponderada a possibilidade de desenvolver instalações para além da região metropolitana da Grande Baía. Alexis Tam apontou as cidades vizinhas de Zhuhai, Zhongshan e Jiangmen como possibilidades. O secretário salientou ainda que, mesmo que os idosos optem por viver em outros locais, os seus direitos serão garantidos.

7 Mar 2018

Alexis Tam | Gripe está controlada no território, mas é preciso cautela

[dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]ripe está estabilizada no território mas ainda não é altura para descuidos. A mensagem foi deixada pelo secretário para os assuntos sociais e cultura Alexis Tam. A epidemia da gripe está estável mas [Alexis Tam] ressalvou que como continuamos no auge da ocorrência da doença, não se deve negligenciar a situação”, refere o comunicado enviado à comunicação social. Em causa está a previsão de uma nova descida de temperatura esta semana.

Este Inverno, os Serviços de Saúde adquiriram um total de 165 mil vacinas.

De acordo com o mesmo comunicado, o secretário falou comentou a polémica que envolve a exclusão do corredor visual entre a Colina da Penha e a Ponte Governador Nobre de Carvalho dos 11 principais corredores referidos no Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico que se encontra em consulta pública. Para o secretário, não há razões para preocupação visto ainda não existir uma proposta final definida.

O secretário deixou ainda a promessa de punições agravadas para as acções contra o património. Referindo-se aos grafites que recentemente foram feitos numa das paredes do edifício da Cinemateca Paixão, “o dirigente lembrou ainda que ainda que a situação não seja inédita, no futuro a punição ou multa para este tipo de casos possa vir a ser aumentada”, lê-se.

Por ouro lado, Alexis Tam deixou ainda clara a necessidade de reforço no que respeita a educação cívica. O objectivo, apontou, é sensibilizar a população para que não pintem ou causem estragos em edifícios históricos.

21 Fev 2018

IC | Alexis Tam diz que Mok Ian Ian é a escolha adequada para o IC

Alexis Tam | FOTO: GCS
[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura considera que a vasta experiência na função pública de Mok Ian Ian fazem da nova presidente do Instituto Cultural (IC) a pessoa adequada para a função. Alexis Tam acrescenta que a nova presidente do IC foi membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais entre 2015 e 2017, o que faz com que “domine bem a situação do desenvolvimento cultural e artístico de Macau”, lê-se no comunicado do gabinete de Alexis Tam. O secretário salientou ainda que o IC encontra-se a funcionar normalmente, apesar das alterações na presidência.

2 Fev 2018

IC | Cecília Tse pede demissão. Alexis Tam sugere nome de Mok Ian Ian para a presidência

Foi nomeada, esteve de baixa médica e acabou por abandonar mesmo o cargo. O Instituto Cultural volta a ficar sem presidente depois de Cecília Tse ter pedido a sua demissão ao secretário Alexis Tam por motivos de doença. Mok Ian Ian foi o nome sugerido ao Chefe do Executivo

 

[dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] mais uma reviravolta na presidência do Instituto Cultural (IC). Cecília Tse foi nomeada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para assumir a liderança do IC depois da saída de Leung Hio Ming. Contudo, Cecília Tse pouco tempo ficou no cargo: semanas depois de tomar posse meteu baixa médica, tendo apresentado ontem a sua demissão por motivos de doença.

O HM não conseguiu confirmar de que patologia sofre Cecília Tse, mas sabe que a ex-presidente do IC vai fazer os tratamentos médicos em Hong Kong. Horas depois do anúncio da sua saída, foi emitido um comunicado onde o secretário disse aceitar a demissão e esperar “rápidas melhoras” de Cecília Tse.

No mesmo comunicado foi também adiantado que Alexis Tam sugeriu a Chui Sai On, Chefe do Executivo, o nome de Mok Ian Ian para ser a nova presidente do IC.

Licenciada em jornalismo internacional pela Universidade de Jinan, Mok Ian Ian é mestre e doutorada em ciência do teatro chinês pela Universidade de Nanjing. Tendo começado por trabalhar no Gabinete de Comunicação Social (GCS) em 1994, Mok Ian Ian acabaria por ser transferida para o IC em 2000. Desde de Abril do ano passado que vinha exercendo funções de técnica especialista no GCS.

“O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura considera que Mok Ian Ian possui a competência profissional e as aptidões necessárias para assumir o cargo de presidente do IC devido à sua experiência na Administração Pública e conhecimento sobre o desenvolvimento artístico e cultural local”, revela o mesmo comunicado.

 

Gestão acima de tudo

Confrontado com a notícia, o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro mostrou-se surpreendido com a demissão de Cecília Tse, pois, na sua opinião, a sua nomeação “tinha sido uma boa escolha” por parte do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

O arquitecto espera que a pessoa que venha a suceder a Cecília Tse tenha, sobretudo, boas capacidades de gestão. “Para já não estou a ver uma alternativa, pelo menos dentro do IC. Mas nos recursos humanos do Governo haverá certamente pessoas para essa posição”, adiantou ao HM. Francisco Vizeu Pinheiro não quis comentar a possível nomeação de Mok Ian Ian por não conhecer o seu trabalho.

“É uma posição de gestão do que ser especialista na matéria. O IC precisa não tanto de um especialista em cultura mas de alguém que ponha alguma ordem no sistema de gestão do pessoal e nas suas funções, pelo menos por algum tempo.”

Francisco Vizeu Pinheiro destaca como necessidades mais prementes a reorganização da estrutura orgânica, “que cresceu muito desde os seus princípios”.

“O IC é muito diferente de outros departamentos do Governo”, referiu Francisco Vizeu Pinheiro, que defende uma aposta na resolução de problemas como a contratação de recursos humanos a tempo parcial, bem como a “falta de arqueólogos e a organização de arquivos e bibliotecas”.

 

Olhar o centro histórico

A arquitecta Maria José de Freitas deposita esperanças na vice-presidência do IC para lidar com o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, actualmente em consulta pública, bem como o processo de classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun.

“Espero que o novo presidente consiga levar a cabo as tarefas que o IC tem em mãos, designadamente as que estão relacionadas com a gestão do centro histórico e a classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun. São tarefas complexas, que têm a ver com toda a história de Macau e do seu património para o futuro. Isso tem bastante relevância e o próximo presidente deve estar habilitado e com os consultores e assessores que lhe permitam tomar a decisão certa, na hora certa”, apontou.

A arquitecta lembra que é importante que “não se demore mais tempo com a conclusão do plano de gestão, porque o centro histórico está classificado desde 2005”. “Tem havido uma grande pressão da UNESCO para que seja entregue o plano de gestão, e esta mudança [saída de Cecília Tse] agora vem introduzir algum atraso [no processo]. Mas também creio que há pessoas dentro do IC que estão capacitadas [para lidar com esse processo]”, rematou.

Quando tomou posse, a 20 de Dezembro do ano passado, Cecília Tse prometeu controlar a contratação externa de pessoas, uma polémica que foi tornada pública depois do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter lançado um relatório sobre o assunto.

“O IC já tem um número muito grande de trabalhadores em comparação com outros departamento, mais de 800 pessoas, salvo erro. Preciso de algum tempo para fazer um levantamento e saber exactamente o que faz falta e o que não faz”, revelou Cecília Tse na cerimónia de tomada de posse. Resta ver o que fará o novo nome apontado por Alexis Tam.

30 Jan 2018

Alexis Tam | Secretário foi a Singapura debater saúde e educação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] saúde e ensino foram os temas que dominaram o encontro do secretário para os assuntos sociais e cultura, Alexis Tam com governantes de Singapura. O secretário liderou as equipas de educação e de saúde do Governo da RAEM que se dirigiram àquela região no passado dia 22.

O foco esteve nas políticas para o ensino bilingue e informática em que o objectivo é “aprender com as experiências de Singapura, reforçando a formação dos estudantes de Macau no âmbito da capacidade multilinguística e literacia informática”, refere o comunicado enviado à comunicação social. Alexis Tam manifestou ainda o seu agradecimento ao Ministério de Saúde de Singapura pelo apoio e assistência dada ao desenvolvimento do sistema de saúde de Macau.

Desde a assinatura de memorando de cooperação em 2005, “as duas regiões têm intensificado a comunicação na área de saúde e desenvolvido uma boa cooperação a nível académico, de formação profissional e de prestação de apoio técnico”, lê-se na nota oficial.

24 Jan 2018

Alexis Tam | Alunos de intercâmbio podem vir a ter dupla titulação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lunos de intercâmbio que estudem em Macau e nos estabelecimentos portugueses de ensino superior e técnico com acordos com o território podem vir a ter os seus diplomas reconhecidos duplamente.

A ideia ficou do encontro da semana passada entre o secretário para os assuntos sociais e cultura, Alexis Tam e o presidente do conselho coordenador dos institutos politécnicos portugueses (CCISP), Nuno Mangas. “Os membros do CCISP mostraram-se interessados na criação de soluções para a sua concretização eventualmente através da dupla titulação de graus”, refere o comunicado enviado à comunicação social.

Para o secretário as soluções que têm sido desenvolvidas entre Macau e Portugal no sentido do intercambio de estudantes são um “êxito”. Mais do que aprender uma língua, estudar fora implica um enriquecimento adicional. “Alexis Tam mencionou, em especial, o êxito e a utilidade das soluções com desenvolvimento de estudos em Macau e Portugal através de um processo de aprendizagem de uma língua em total imersão linguística e cultural e portanto não apenas na vertente académica mas também na humana o que contribui para os alunos abrirem os seus horizontes”, lê-se em comunicado.

O secretário considera ainda que a experiência internacional adquirida abre inúmeras oportunidades e dá exemplos: “na concretização de Macau como “Plataforma de Serviços Comerciais”, como “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e como “Plataforma Cultural com os países de língua portuguesa”, referiu. Por outro lado, o território pode “ser uma porta privilegiada de acesso à China em especial ao projecto da “Grande Baía””, apontou Alexis Tam.

22 Jan 2018

Gastronomia | Governo quer evitar falências de antigos restaurantes

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse ontem, à margem do Fórum Internacional de Gastronomia – Macau 2018 de que “o Governo está a conceber medidas junto do sector da indústria de comidas e bebidas para apoiar alguns estabelecimentos que se encontram em situação de falência ou desaparecimento”. Segundo um comunicado oficial, o objectivo é garantir que esses restaurantes “possam continuar as suas actividades, assim como transmitir a herança gastronómica local”.

Entidades como o Instituto Cultural, a Direcção dos Serviços de Turismo, o Fundo das Industrias Culturais, a Direcção dos Serviços de Economia, entre outros, “estão a cooperar com o sector da indústria de comidas e bebidas e com a sociedade no planeamento e lançamento de planos e medidas destinados aos estabelecimentos de comidas e bebidas que devem ser preservados”.

Está na calha a concessão de apoios financeiros, apesar do secretário não ter adiantado detalhes sobre este assunto. Alexis Tam deixou ainda bem claro que o Executivo “irá promover a criação de um ambiente de negócios justo”.

Questionado sobre o regime de admissão prioritária nas creches de crianças de famílias vulneráveis, o secretário referiu que a medida “tem como objectivo privilegiar famílias que não têm condições para cuidar das crianças ou as que são economicamente carenciadas”. Estão, por isso, incluídas as famílias monoparentais, as que têm a seu cargo doentes crónicos e as que possuem baixos rendimentos.

19 Jan 2018

Hotel Estoril | Activistas Scott Chiang e Alin Lam na barra do tribunal

Os activistas Scott Chiang e Alin Lam vão a julgamento devido à faixa no hotel Estoril e enfrentam acusações pelos crimes de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” e “Dano”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] julgamento dos activistas Scott Chiang e Alin Lam, devido à faixa afixada no Hotel Estoril a criticar Alexis Tam, está agendado para 11 de Setembro do próximo ano, pelas 11h15 da manhã. Os dois arguidos enfrentam uma acusação do crime de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” e uma acusação do crime de “Dano”.

A informação obtida pelo HM foi confirmada por Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau, que explicou que a acusação é igual para os dois arguidos.

“É um caso que não faz sentido, não vou entrar em pormenores porque não tenho a certeza se o caso ainda está abrangido pelo segredo de justiça. Mas acredito que qualquer pessoa que tenha acesso à acusação vai sentir-se estranha face ao que consta nos documentos”, disse Scott Chiang, em declarações ao HM.

“É mais do mesmo. Quando alguém faz com que o Governo pareça mal, ou quando o Governo considera que alguém fez com que o Executivo parecesse mal diante do público, eles sentem que têm de fazer alguma”, acrescentou.

Além de membros da Novo Macau, Scott Chiang e Alin Lam fazem parte movimento “A Nossa Terra, o Nosso Plano” (em inglês Our Land, Our Plan), que foca a o planeamento urbano e preservação do património local.

Os advogados atribuídos foram Chang Pak Ngai, para Scott Chiang, e Bernardo Leong, para Alin Lam.

De acordo com o código penal, o crime de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” é punido com pena de prisão até três meses ou com pena de multa até 60 dias. Já o crime de “Dano” é castigado com uma pena de prisão até três anos ou com uma pena de multa.

Caso com mais de um ano

O caso que vai a julgamento no próximo ano está relacionado com uma acção de protesto contra os planos do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para remodelar o Hotel Estoril. A 11 de Agosto de 2016, quando se realizava na Praça Tap Seac o Encontro de Mestres de Wushu, apareceu um faixa no Hotel Estoril com a inscrição: “Alexis Tam: Assassino do Património”.

Logo na altura, Scott Chiang, que vestia uma camisola da selecção portuguesa, e Alin Lam foram detidos nas imediações do edifício abandonado. Acabariam por ser libertados, já na sexta-feira, depois de terem prestado declarações.

O então presidente da Novo Macau admitiu, logo no ano passado, que tinha estado no hotel, a verificar o estado de conservação do mesmo, mas que não tinha causado danos. O activista revelou também que já existia um buraco na rede, utilizado por pessoas para alimentarem os gatos no interior do edifício abandonado.

Já em Julho de 2016, um grupo de artistas urbanos de Hong Kong, conhecido como HK Urbex, tinha entrado, por duas vezes, no Hotel Estoril e feito um filme ilegal. O caso nunca foi investigado pelas autoridades.

12 Dez 2017

Mais treze edifícios classificados enquanto património, em 2018

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os assuntos sociais e cultura, Alexis Tam que transformar o território numa “cidade museu”. A ideia ficou bem frisada no último dia do debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela, na passada sexta-feira. “Toda a cidade é um museu temático, um grande museu”, afirmou Tam.

Para o efeito os trabalhos já estão em andamento. “Em 2018 teremos uma nova lista de edifícios classificados. Na primeira lista que elaborámos tivemos nove e agora vamos ter treze edifícios classificados”, apontou o secretário.

O objectivo é ir além do conceito de Macau enquanto cidade histórica e transformar o território, todo ele, num museu. Será ainda necessário, considera o secretário, ter em conta as belas artes. “temos também de ter mais salas de exposições e mais recintos para exibir as criações artísticas locais, não só no centro, mas em cada canto do território”, esclareceu.

A ideia foi deixada em resposta às questões dos deputados relativas à diversificação da economia local e ao desenvolvimento das indústrias criativas no território.

Parcerias no prato

A iniciativa vai andar de mão dada com a cidade criativa gastronómica, classificação recentemente dada a Macau pela UNESCO. “Acrescentando o elemento gastronómico, podemos expandir esta rede aos vários bairros da cidade e fazer um itinerário das iguarias de Macau”, disse.

A coordenação destas iniciativas não vai ficar em mãos alheias: “Eu vou ser coordenador destes projectos”, salientou o próprio secretário.

O convite para transformar Macau num grande centro museológico é ainda dirigdo à população. “Não vamos incluir apenas os restaurantes com estrelas Michelin vamos ter as tascas das várias ruas e dos vários bairros locais”.

Por outro lado, associada à gastronomia podem ser desenvolvidas outas indústrias, sendo que “a cidade gastronómica é uma força motriz para desenvolver o turismo e a cultura de Macau, as nossas indústrias culturais e criativas”, referiu.

Em Macau, existem actualmente, cerca 1900 empresas ligadas à actividade criativa.


Acção Social | Apesar dos apoios ainda há 5000 famílias no limiar da pobreza

São cerca de cinco mil famílias as que ainda vivem no limiar da pobreza no território. A informação foi dada pela presidente do Instituto de Acção Social, Celeste Vong, no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa da secretaria para os assuntos sociais e cultura. Para Celeste Vong, o objectivo dos subsídios dados a famílias carenciadas não é a substituição do sustento, mas sim o incentivo para que possam vir a sair da situação em que se encontram. De 2012 a 2016, foram cerca de 500 famílias a saírem da pobreza anualmente em que cerca de 300 casos pedem subsídio económico, referiu Celeste Vong. Terapeutas | São necessários mais profissionais Depois de ter anunciado, na quinta-feira, a contratação de mais 10 terapeutas do exterior, Alexis Tam volta a frisar o investimento do Governo nesta matéria no último dia de debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela. “Vamos continuar a apoiar quem pretende seguir a formação no exterior na área da terapia”, referiu o governante enquanto salientou a adesão massiva dos candidatos ao primeiro curso de terapia da fala no território lecionado pelo instituto Politécnico de Macau. “Foram 700 candidatos para 20 vagas”, disse. Adicionalmente, há mais de 150 alunos de Macau a frequentar cursos na área, no estrangeiro.


Demência | Idosos vão ter um novo serviço de apoio

No próximo ano a secretaria para os assuntos sociais e cultura vai disponibilizar um novo serviço para os idosos com demência. “Teremos um novo serviço destinado aos idosos com demência. Se se perderem na rua, temos equipamento para ir à sua procura. Outras regiões não têm esta tecnologia, pelo que estamos mais avançados”, referiu Alexis Tam. “Vamos ainda lançar mais acções de formação destinadas aos cuidadores e associações para identificarem quem tem demência”, apontou. No entanto, e de acordo com o secretário, há ainda muito a fazer para lidar com o envelhecimento da população local e os problemas associados, nomeadamente a demência. Para facilitar a circulação desta população e das pessoas portadoras de deficiência, o próximo ano vai ser lançado o guia de normas arquitectónicas para uma circulação livre de barreiras.


Ensino | Deputado sugere realidade virtual para conhecer o continente

Conhecer a China através da realidade virtual foi a sugestão deixada ao Governo pelo deputado Chan Wa Keong no último dia de debate das Linhas de Acção Governativa para os assuntos sociais e cultura. Para o deputado, dadas as dificuldades de muitos dos jovens estudantes locais irem ao continente para conhecer a “mãe pátria”, a solução passa pela implementação de tecnologias de realidade virtual que coloquem os estudantes em contacto com as paisagens e cultura do país. “Tenho uma sugestão: o uso da realidade virtual em que os jovens põem uns óculos e conseguem ver imagens, interagir com o país e, assim, desenvolver os nossos trabalhos de amor à pátria e amor por Macau”, referiu o deputado. A ideia é utilizar esta tecnologia no âmbito da educação patriótica.

4 Dez 2017

LAG 2018 | Estaleiros de Coloane não vão ser substituídos por prédios de luxo

De acordo com o deputado Sulu Sou, correm boatos de que a zona dos estaleiros de Lai Chi Vun está destinada à construção e edifícios de luxo. O Governo garante que não e que os estaleiros vão ser protegidos. A compra por parte do Executivo de edifícios classificados para preservação é também uma hipótese a ponderar de modo a garantir a protecção do património

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] zona dos estaleiros de Lai Chi Vun não vai ser substituída por prédios de luxo. A garantia foi dada pelo secretário para os assuntos sociais e cultura, no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela.

A informação foi dada em resposta à questão do deputado pró-democrata, Sulu Sou, que interrogava o Governo acerca do incumprimento dos regulamentos relativos à altura dos edifícios da zona histórica de Macau, e concretamente, ao destino da zona dos antigos estaleiros do território situada em Coloane. “Os regulamentos de altura dos prédios não estão a ser cumpridos” começou por dizer Sou. “Quanto a Lai Chi Vun, já foram demolidos dois dos estaleiros daquela zona e correm rumores que, com a destruição causada pela passagem do tufão Hato, os que restam possam vir a dar lugar a prédios de luxo”, referiu o deputado.

Alexis Tam colocou completamente de parte esta possibilidade. “Temos limites de altura, cumprimos essas legislações e regulamentos. Por isso, estejam descansados. Quanto ao planeamento de Lai Chi Vun, disse que ouviu que iria ser demolido para a construção de um arranha-céus. Eu não concordo com isso, pelo que esteja descansado também”, sublinhou.

Com a passagem do Hato por Macau, ficou destruído mais um dos estaleiros de Lai Chi Vun, mas o objectivo do Governo é o mesmo. Está a decorrer o processo de classificação de Lai Chi Vun e o Executivo vai “reconstruir a estrutura demolida e os outros nove que ainda se mantêm vão ser reforçados”.

A conservação e renovação do património estiveram na ordem do dia no debate das LAG de sexta-feira.

Comprar para cuidar

Também Mak Soi Kun se mostrou preocupado com a capacidade do Governo em ajudar na reconstrução de edifícios classificados, nomeadamente quando se trata de privados. “Como é que salvaguardamos os edifícios de valor histórico e que pertencem a privados? O Governo vai adquirir os imóveis?”, perguntou o deputado.

O secretário fez notar que a tutela tem feito investimentos nesse sentido e deu exemplos: “Já estamos a gastar erário público nisso. Na Rua da Palha, por exemplo, com a farmácia Sun Yat Sen. Depois da classificação, adquirimos o edifício para fazer a revitalização e podemos fazer a mesma coisa em situações idênticas e adquirir os imóveis”, esclareceu.

Por outro lado, Alexis Tam já reuniu, também na semana passada, com o ministro da cultura chinês num encontro em que foi assinado um acordo com a administração do património na China que diz respeito a acções de formação sobre salvaguarda de património.

Relativamente à falta de quadros no território neste sector, Tam admite que há necessidade de formar mais quadros “além destes 24 voluntários em que 12 se dedicam a recuperação de monumentos”.

A ideia é ainda sensibilizar a população em geral e dotá-la de conhecimentos práticos no que respeita à preservação ao património. “Temos também de sensibilizar a população acerca desta salvaguarda do património em várias áreas como a caligrafia, pinturas, mobília, etc. Os idosos e outros cidadãos também podem estar interessados em frequentar estes cursos”, frisou Alexis Tam.

4 Dez 2017

LAG 2018 | Internatos médicos vão regressar para especializar profissionais do sector

O serviço de internato médico esteve suspenso durante dez anos mais vai voltar a ser praticado. O Governo pretende especializar médicos e conta com a ajuda da Academia de Medicina que está a ser criada

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] segundo dia de debate das linhas de Acção Governativa para os Assuntos Sociais e Cultura voltou a ser marcado por questões relativas à qualidade dos serviços de saúde locais. A Secretaria da tutela adiantou que o sector tem sido alvo de muitas melhorias e avançou que os internatos médicos vão voltar a ser prática no território. “Na construção do sistema de saúde temos feito muita coisa. Suspendemos o internato dos médicos diferenciados durante dez anos, mas já solicitei para reabrirem os internatos para médicos de diferentes especialidades e os resultados preliminares estão a começar a surgir”, apontou Alexis TAm.

O serviço pretende ajudar a formar especialistas em várias áreas em que há falta de profissionais e vai estar associado à Academia de Medicina que está a ser criada. Relativamente a este organismo o secretário mostrou-se optimista. O projecto está em curso e conta com ajuda de profissionais do exterior. “Temos também colegas de Hong Kong para nos ajudarem a formar o programa curricular e o funcionamento da própria academia”, esclareceu Alexis Tam.

Entretanto, está em curso a preparação do processo legislativo e estão a ser definidos os médicos que virão a ser responsáveis pelo seu funcionamento e gestão, bem como pelos cursos que irá ministrar.

Alexis Tam fez ainda questão de referir que a abertura da Academia e da profissionalização médica em Macau não será só dirigida aos médicos dos serviços públicos da RAEM. A ideia é que, no que respeita à especialização, o território possa vir a fornecer a devida formação para colmatar as necessidades dos serviços de saúde locais. “Não são cursos para os hospitais públicos, são para todos os médicos gerais para que passem a especialistas. Queremos chegar ao sector privado para que os conhecimentos dos que lá trabalham sejam aprofundados”, explicou Tam.

Desperdício local

A ideia foi deixada em resposta às dúvidas da estreia no hemiciclo nesta legislatura, Agnes Lam. Para a deputada, o aumento que, efectivamente, se tem registado no número de médicos continua a não conseguir acompanhar o aumento do número de utentes no território, sendo que, salienta, quando se trata de doenças graves “as pessoas continuam a ter de sair de Macau.

Neste sentido, Agnes Lam considera que o grande problema continua a ser a falta de médicos especialistas nos hospitais públicos locais. A culpa, afirma, é dos próprios serviços de saúde que não acolhem os licenciados em medicina que são formados no estrangeiro. “Estamos a desperdiçar recursos humanos, porque o Hospital de São Januário não tem aberto vagas para os médicos locais que se licenciam no estrangeiro o que é muito desmotivante para quem volta a Macau. Alguns vão para o mercado privado e outros tornam-se mesmo croupiers nos casinos”, referiu a também académica.

Para Agnes Lam, a criação de uma faculdade de medicina no território poderia ser uma solução para formar os estudantes locais. Já para Alexis Tam, a Academia que está a ser criada tem também essa função.

Saúde em números

De acordo com o secretário para os assuntos sociais e cultura, os números são o reflexo dos esforços da sua tutela.

O Centro Hospitalar Conde de São Januário aumentou, até ao mês de Outubro deste ano, os atendimentos respeitantes à consulta externa em quase seis por cento, com um total de 345 mil consultas. Nas urgências foram atendidos quase 260 mil casos.

No que respeita aos cuidados de saúde primários prestados pelos centros de saúde locais, “tivemos mais de dois milhões de atendimentos e reforçamos o nosso pessoal”, salientou Tam. Este ano, foram recrutados mais 200 trabalhadores para os serviços de saúde. “Entre o pessoal médico e enfermeiros temos um aumento de 4,9 por cento”

Podemos achar que são valores articulados com os padrões internacionais porque a população facilmente consegue ter cuidados de saúde e consultas mas não estamos satisfeitos com isso e vamos melhorar”, referiuo secretário.

A questão da falta de enfermeiros também foi levantada por alguns dos deputados do hemiciclo e Alexis Tam respondeu que “em 2014 teve inicio o novo programa de formação em enfermagem com a duração de dez anos”.

4 Dez 2017

Governo vai contratar 21 médicos a Portugal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s atrasos na construção do Hospital das Ilhas e o sistema de saúde local dominou parte do debate de ontem das Linhas de Acção governativa da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura. Alexis Tam afirma ter um plano alternativo enquanto o hospital não está pronto e que passa pelo melhoramento dos serviços já existentes. Para o efeito, o Governo vai contratar médicos em Portugal.

Alexis Tam não duvida dos cuidados de saúde prestados no território e, no que respeita ao atraso na construção do Hospital das Ilhas, reitera que a situação está sob a tutela das Obras Públicas. No entanto, o secretário tem um plano alternativo. “Enquanto o hospital não funcionar o Governo vai continuar a apostar na melhoria dos serviços que estão activos”. Para o efeito, está na calha a contratação de médicos de Portugal. “Vamos celebrar um acordo com Portugal para trazer mais médicos portugueses para trabalharem aqui”, apontou ontem no debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela.

A ideia é não só poderem exercer a sua actividade nas instalações de saúde de Macau, mas servirem ainda de “mestres dos médicos locais que já frequentam formações no exterior para melhor a qualidade do nosso sistema de saúde”, explicou.

A revelação foi prestada quando de uma resposta dada ao deputado Ho Ion Sang que, depois de referir a importância da tutela do secretário que tem a seu cargo “todo o que diz respeito à população desde que nasce até que morre” e de apelidar Alexis Tam de “secretário one stop”, pediu satisfações relativamente aos atrasos sucessivos na construção do Hospital das Ilhas. Para o deputado, está em causa a qualidade do sistema de saúde do território.

De acordo com Alexis Tam é prioridade do Governo continuar a injectar mais verbas no sector de modo a promover um “desenvolvimento saudável e qualitativo”.

Mais do que olhar para um hospital em construção, Alexis Tam considera pertinente ter em conta o desenvolvimento dos serviços que já existem e que têm vindo a crescer e a ser internacionalmente reconhecidos.

O secretário avançou ainda com medidas que já estão em prática “antes do hospital funcionar”. “Já temos três centros de saúde que funcionam até à meia-noite e já há muitas especialidades no hospital de São Januário a trabalhar ao fim-de-semana”, explicou.

Problemas alheios

Por outro lado, não cabe à sua tutela a responsabilidade dos atrasos actuais da obra. “Quero reiterar o seguinte: nós somos utilizadores e não somos os serviços competentes pelas obras. Por isso, não conseguimos muitas vezes controlar o processo de evolução das empreitadas ou o calendário de construção mas sabemos que, até ao fim do mandato, teremos algumas coisas prontas”, frisou.

Já o director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, fez saber que, no que respeita ao Hospital das Ilhas, os serviços estão a fazer o que podem e contam para o efeito com a ajuda de profissionais experientes do estrangeiro. “Convidámos hospitais da China para ajudar a gerir o processo, convidámos dois hospitais de Hong Kong, convidámos uma universidade chinesa e uma empresa dos Estados Unidos para nos ajudar a fazer concepção arquitectónica do bloco operatório e de oncologia”, referiu.

Lei Chin Ion adiantou ainda, quando questionado acerca dos serviços de saúde inteligentes, que além da partilha de metadados clínicos entre instituições de saúde, a ideia tem que ver com aplicações informáticas que as pessoas podem utilizar e que as ajudam a monitorizar o seu estado físico. Para desenvolver essas aplicações, o responsável já teve uma reunião com Jack Ma, dono da Alibabá, acerca deste tipo de sistemas.

Entretanto, está a ser finalizada a proposta de lei relativa à qualificação para o exercício de actividades no sistema de saúde, avançou o director dos SS ao mesmo tempo que admitiu a possibilidade do Governo pensar num seguro para a população, sendo que, alertou, “é uma questão complicada”.

1 Dez 2017

LAG | Canídromo vai acolher quatro novas escolas

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeçam a ser conhecidas as finalidades do espaço onde actualmente funciona o Canídromo de Macau. A primeira foi ontem dada a conhecer pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) na sua tutela para 2018.

O Governo quer construir quatro novas escolas, no âmbito do projecto Céu Azul. Mais do que palavras, passaram-se aos actos, tendo o projecto sido já apresentado às Obras Públicas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

“Estou muito feliz porque, quanto ao Canídromo, já apresentámos, através da DSEJ, o plano para a sua ocupação com a construção de quatro escolas, sendo que uma delas será uma escola de ensino especial”, anunciou o secretário.

O projecto Céu Azul é a iniciativa governamental que tem por objectivo transferir as escolas que estão a funcionar em pódios para instalações adequadas. Se no início, há cerca de três anos, as expectativas relativamente ao seu término andavam entre os dez e vinte anos, agora o projecto parece poder ser concluído mais cedo.

“O projecto foi apresentado há três anos e, nessa altura, tinha um prazo de dez a vinte anos para ser terminado porque não sabíamos que o Canídromo poderia ser revertido para o Governo ou outros, Por isso tínhamos de o encarar com cautela”, explicou o secretário.

Terrenos bem aproveitados

Também os novos aterros da zona A poderão vir a acolher temporariamente escolas que estejam em pódios, enquanto as instalações definitivas não se encontrarem prontas. “Além de conseguir reaver terrenos e do Canídromo, temos projectos para a zona A . Queremos ter edifícios temporários para escolas que ainda estejam em pódios”. A ideia é que sejam instalações temporárias até que exista uma solução definitiva. podem ter de ficar novamente temporariamente em edifícios nestes aterros”, adiantou Alexis Tam.

O secretário, visivelmente satisfeito, considera agora que o projecto Céu Azul reúne condições para terminar muito mais cedo do que o previsto. “Este projecto não vai mais durar de dez a 20 anos e vai ser mais rápido. Os resultados são muito positivos”, apontou.

Desta forma, o secretário respondeu às questões colocadas por Ho Ion Sang, Chan Hong e Lam Lon Wai.

Ho Ion Sang perguntava se a secretaria tutelada por Alexis Tam “tinha reservado espaço para escolas nos novos aterros da zona A”, Chan Hong queixava-se de que ainda existem 11 escolas a funcionar em condições precárias e Lam Lon Wai sugeria que o Canídromo fosse um espaço a ter em conta para a instalação de projectos educativos sendo que se trata de um local que ficará disponível no próximo mês de Julho, altura em que termina o contrato de concessão de exploração à empresa Yat Yuen.

1 Dez 2017

IC | Alexis Tam diz não ser necessário suspender actuais dirigentes

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que não é necessário suspender das suas funções os actuais presidente e vice-presidente do Instituto Cultural. Ainda não há resultados de um processo que teve origem num relatório do CCAC.

Não está tudo bem, mas quase. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse ontem, à margem de um evento público, que não é necessário suspender as funções do actual presidente do Instituto Cultural (IC), Leung Hio Ming, e do seu vice-presidente, Chan Peng Fai. Estas declarações surgem no contexto de um processo disciplinar que foi instaurado a estes dirigentes, bem como ao antigo presidente do IC, Ung Vai Meng, após um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que denunciou o excesso de contratações de funcionários sem recurso a concurso público.

“Macau é um território administrado pelas suas leis e temos de as seguir para proceder aos nossos trabalhos. Quando saírem os resultados, sobre os dirigentes que ainda estão nos cargos ou sobre aqueles que já saíram, [será o período de tempo] suficiente [para tomar uma decisão]”, frisou Alexis Tam.

Alexis Tam disse ainda que sugeriu ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, que seja criada uma equipa de investigadores só para este caso, que ainda não tem qualquer desfecho. Contudo, o secretário prometeu divulgar o relatório final da investigação assim que o processo estiver concluído.

Orçamento sobe 14 por cento

O secretário falou com os jornalistas à margem da abertura da creche “A Abelhinha”, da Associação Geral das Mulheres de Macau, que oferece um total de 200 vagas para crianças.

Alexis Tam já tinha afirmado publicamente de que, em 2018, o orçamento da sua tutela iria aumentar, mas ontem adiantou que, na área da assistência social, o orçamento vai subir 14 por cento.

No âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, os idosos com mais de 65 anos passam a ter acesso a apoios mensais de 5.800 patacas, um aumento de 100 patacas face às anteriores 5.700, um valor superior ao nível de risco social. Desta forma, o secretário disse ter confiança em obter a confiança junto dos mais velhos.

Alexis Tam adiantou ainda que muitas das medidas definidas no Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez anos já estão a ser preparadas, apesar do referido plano só entrar em vigor no ano que vem. Estão incluídas medidas destinadas a quem presta cuidados de saúde a idosos e acamados, que ainda estão a ser estudadas.

Relativamente ao centro de saúde de Seac Pai Van, disse que o Executivo decidiu edificar um espaço mais pequeno, estando a planta de condições urbanísticas em fase de alteração.

O secretário explicou que esta mudança se prende com o número de camas existente no centro de serviços para idosos Ian Fai, administrado pela Caritas Macau, e o facto de existir uma curta distância entre Seac Pai Van e o futuro hospital das ilhas.

17 Nov 2017

Governo espera que UNESCO promova gastronomia local

[dropcap style≠’circle’]“E[/dropcap]m termos de herança, é esperado que a designação reforce o reconhecimento mundial do legado de mais de 400 anos da culinária de Macau, despertando o interesse entre as gerações mais novas sobre a cultura gastronómica, especialmente da comida macaense e providenciando condições favoráveis para que as tradições alimentares continuem a florescer”, disse quarta-feira o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, em comunicado.

Macau foi designada na terça-feira Cidade Criativa da UNESCO na área da gastronomia. No total, 64 cidades de 44 territórios foram designadas como criativas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em sete áreas: artesanato e arte popular, design, cinema, gastronomia, literatura, música, artes e media.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acrescentou que “Macau espera que a designação traga um impacto positivo para o desenvolvimento sustentável da cidade, através da sua herança, criatividade e intercâmbio na área da gastronomia”.

Para Alexis Tam, a designação de Macau como cidade membro da Rede das Cidades Criativas da UNESCO na área da Gastronomia “abre novas oportunidades para a diversificação da economia, com a gastronomia a assumir um papel de força condutora para a preservação da identidade cultural de Macau, promovendo, ao mesmo tempo, um desenvolvimento sustentável e expandindo a cooperação internacional”.

É esperado que “a adesão à rede estimule as entidades de gastronomia intervenientes e agentes de outras áreas criativas a explorarem como é que a culinária e outros aspectos da cultura se podem fundir para diversificar a economia”. Além disso, que “promova ao mesmo tempo mais oportunidades para uma cooperação global” com os membros da rede de cidades criativas.

5 Nov 2017

Alexis Tam | UE será a próxima parceira no Fórum de Turismo Global

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, anunciou que a União Europeia (UE) será convidada para parceira da próxima edição do Fórum de Economia de Turismo Global.

Alexis Tam falava no encerramento do sexto Fórum de Economia de Turismo Global de Macau, este ano dedicado à cooperação com a Europa de leste.

“A participação dos 16 países da Europa central e de leste nesta edição do fórum abre outra janela de oportunidades para uma maior cooperação regional na área do turismo. Tirando partido do bom momento das relações entre a China e a Europa, iremos aumentar a extensão da cooperação e convidar a União Europeia como Região Parceira da próxima edição do fórum”, disse Alexis Tam.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura sublinhou que os países europeus, incluindo os do leste, “são importantes parceiros internacionais da China”.

Por outro lado, observou que a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ “tem-se tornado numa importante chave condutora do progresso da economia e turismo global”, e que, em apoio a esta estratégia nacional, Macau vai “envidar todos os esforços para contribuir activamente para o aprofundamento da cooperação turística e trocas culturais entre a China e a Europa”.

Além da cooperação regional com Hong Kong e Guangdong, Alexis Tam disse ainda que Macau está a desenvolver esforços “para elevar o efeito sinérgico dos projectos nacionais no posicionamento enquanto centro mundial de turismo e lazer, e numa plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa”.

18 Out 2017

Alexis Tam | Aumento de orçamento na tutela anunciado nas LAG

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse ontem aos jornalistas que poderá vir a aumentar o orçamento da sua tutela no próximo ano. Ainda assim, e de acordo com um comunicado, “as medidas supra mencionadas ainda estão em estudo”, sendo que “a decisão final será anunciada aquando da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa, ou seja no próximo mês”.

Alexis Tam lembrou que, devido “à queda da economia no ano passado, o orçamento global do Governo deste ano não foi aumentado”. “Contudo, com a melhoria da situação económica, este ano, o orçamento das várias áreas sob a tutela da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura terá um aumento”, aponta o mesmo comunicado.

A medida servirá para a “construção de instalações médicas”, além de que “a taxa de orçamento no âmbito de serviços para idosos e crianças será maior”. Alexis Tam “disse esperar que o aumento orçamental possa optimizar o serviço de saúde do território”.

Na área da educação, o secretário frisou que vai ser uma realidade o aumento do orçamento para a educação especial e inclusiva, “em prol da integração das crianças com necessidades educativas especiais na sociedade”.

Quando à preservação, promoção e educação cultural, as autoridades prevêem uma aposta nos recursos para reforçar os trabalhos de sensibilização e consciencialização, com o objectivo de dar a conhecer melhor, à próxima geração, o património cultural de Macau, frisa o mesmo comunicado.

Alexis Tam falou à imprensa à margem de um evento promovido pela Associação de Beneficência Tung Sin Tong.

10 Out 2017

Alexis Tam quer liderar grupo interdepartamental sobre turismo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, propôs, segundo o Jornal do Cidadão, ser o responsável máximo pelo grupo interdepartamental que vai executar o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau. A ideia é que a sua participação possa fomentar a participação de outros departamentos públicos no processo.

No que diz respeito ao desenvolvimento do sector, Alexis Tam lembrou que está em causa a existência privilegiada da cultura chinesa no território, em ligação com outras culturas, pelo que é fundamental essa cooperação entre departamentos, para que o novo plano possa ser implementado o mais depressa possível.

Alexis Tam espera que os trabalhos de reparação do parque de estacionamento junto ao local onde se realiza o Grande Prémio de Macau possam ficar concluídos no prazo de um mês.

9 Out 2017