ATFPM pede mais formação política a Alexis Tam

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho, propõe ao Governo que desenvolva a formação dos mais novos no que respeita ao conhecimento da Lei Básica, política e de cidadania. A ideia foi dada directamente ao secretário para os assuntos sociais e cultura, Alexis Tam, quando da sua visita à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) por ocasião do 30º aniversário. A ideia, defendeu o responsável pela ATFPM, “é aumentar o sentido de pertença dos cidadãos e jovens a Macau, como imperativo contributo à sociedade”.

Ainda relativamente aos mais jovens, Pereira Coutinho aproveitou a ocasião pedir ainda que a integração dos jogos electrónicos no desporto. O presidente da ATFPM recordou a Alexis Tam que este é um sector que “já é considerado no continente, em Hong Kong, na zona Ásia e Oceânia e em Portugal”.

De acordo com o comunicado da associação, o secretário para os assuntos sociais e cultura admitiu a “necessidade da recolha de mais opiniões de todos os sectores da sociedade sobre o assunto para possível integração na área desportiva”.

Já no que toca a saúde, Pereira Coutinho sublinhou o bom estado do sector no território. “Verificam-se melhoramentos nos tempos de espera das consultas de especialidade que serão ultrapassados com o funcionamento do novo complexo hospitalar das Ilhas”, afirmou.

9 Out 2017

Alexis Tam visitou embaixador da China em Portugal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, realizou uma visita oficial, no passado dia 19, à embaixada da China em Portugal. Segundo um comunicado oficial, a visita serviu para “discutir formas de maximizar o aproveitamento das vantagens de Macau para promover os laços entre os povos chinês e português, bem como reforçar o desenvolvimento dos relacionamentos bilaterais”. Além de Alexis Tam, estiveram ainda presentes no encontro representantes das “áreas da educação, juventude, saúde e cultura”, entre outras.

Cai Run, embaixador da República Popular da China em Lisboa, disse que as relações bilaterais entre Portugal e China “passam pelo melhor período de sempre”, além de se terem vindo a intensificar. Foram “assinados vários protocolos, por forma a dar continuidade ao reforço do intercâmbio económico, comercial e cultural entre os povos dos dois países”, lembrou Cai Run.

Talentos para o futuro

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura lembrou o papel que Macau pode ter na formação de talentos bilingues, tendo dito que “a vantagem linguística e os contactos entre os dois povos que Macau possui poderão contribuir para reforçar os laços bilaterais na concretização das iniciativas nacionais de “Uma Faixa, Uma Rota”.

Cai Run referiu ainda que, em 2019, a RAEM celebra 20 anos de existência e comemoram-se também os 40 anos do restabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e China. Nesse ano deverá realizar-se “o festival cultural sino-português, de forma a fortalecer o intercâmbio cultural entre os povos dos dois países”.

Alexis Tam aproveitou ainda a sua estadia em Portugal para se encontrar com 110 alunos de Macau que frequentam cursos superiores no país. Citado por um comunicado, o secretário terá dito aos jovens para que “estudem aplicadamente”, para “contribuírem para o desenvolvimento de Macau no futuro”.

25 Set 2017

Cooperação | Alexis Tam encontra-se com o Ministro da Cultura português

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] colaboração para projectos culturais marcou o encontro em Lisboa entre Alexis Tam e o Ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes. A reunião serviu para aprofundar as relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa e para anunciar a possível criação de um Fórum Cultural

As relações entre o universo luso e chinês estiveram no centro do encontro entre Alexis Tam e o Ministro da Cultura de Portugal. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reforçou junto do seu congénere esse desígnio confiado por Pequim a Macau, que foi fortalecido aquando da visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang ao território.

Alexis Tam considera que Macau tem características únicas que resultam da história de meio milénio de partilha cultural entre Oriente e Ocidente. Nesse sentido, o secretário afirmou que apresentou ao Governo Central um projecto para a criação de um Fórum Cultural, uma ideia bem recebida por Pequim. O organismo propõe-se a reunir os ministros da cultura dos países de língua portuguesa e da China.

Alexis Tam fez questão de vincar os eventos culturais que acontecem em Macau, dando particular destaque ao festival literário Rota das Letras como um exemplo do intercâmbio cultural e artístico desenvolvido no território que valoriza a herança da cultura portuguesa.

Durante a reunião com Luís Filipe de Castro Mendes foram realçadas as exposições organizadas em Portugal de artistas da RAEM, assim como a presença das orquestras de Macau em eventos em solo português.

Pedaços de história

O ministro português mencionou que Macau tem uma importância especial no relacionamento entre Portugal e a República Popular da China. Castro Mendes lembrou que em 2019 se celebram 40 anos do restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países. Foi também realçado que será o ano em que se celebram 20 anos da transferência de soberania, uma data propícia à realização de iniciativas de cariz cultural.   

O encontro serviu também para celebrar o reconhecimento das Chapas Sínicas como obra “Memória do Mundo”, pelo Comité Regional da Unesco para a Ásia e Pacífico. As peças são constituídas por um conjunto de mais de 3600 arquivos das autoridades da Dinastia Qing, com datas compreendidas entre 1693 e 1886.

Alexis Tam foi ver as Chapas Sínicas numa visita à Torre do Tombo, e realçou a importância dos trabalhos de restauro e digitalização da colecção. O secretário aproveitou para anunciar a realização de exposições e palestras, no próximo ano, em Macau e Portugal sobre o acervo histórico. O secretário sugeriu ainda que sejam emitidos selos comemorativos que marquem o êxito da candidatura à Unesco.

22 Set 2017

Serviços de Saúde | Assinado acordo com Fundação Champalimaud

Alexis Tam, deslocou-se a Lisboa onde se encontrou com o Secretário de Estado da Saúde português. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aproveitou para assinar acordos com o Infarmed, com a Fundação Champalimaud e o Governo português

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi com o espírito de cooperação institucional que Alexis Tam se deslocou a Lisboa no início da semana de forma a estabelecer pontes com Portugal na área da saúde.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura celebrou um protocolo com a Fundação Champalimaud que procura articular a cooperação na área da investigação oncológica. O acordo firmado permite aos Serviços de Saúde organizar visitas que privilegiem o intercâmbio científico e as práticas clínicas, a formação de profissionais de saúde, o uso da telemedicina, a organização de conferências médias e processos de investigação e tratamento.

Alexis Tam considera que a diáspora portuguesa em Macau tem muito a beneficiar com a presença de profissionais de saúde lusos, assim como de quadros da indústria farmacêutica europeia. Nesse sentido, Alexis Tam encontrou-se com o seu congénere Manuel Delgado, Secretário de Estado da Saúde, para estabelecer relações nas áreas da formação em saúde, administração hospitalar e serviços médicos, prevenção e controlo de doenças.

A ideia de Alexis Tam é possibilitar a habilitação de pessoal do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde de Macau sobre o actual sistema europeu de regulamentação de medicamentos através do Infarmed, ou do envio de peritos portugueses a Macau para ministrarem acções de formação.

Os dois governantes concordaram que devem ser criados imediatamente três grupos  de trabalho sobre medicamentos, recursos humanos  e saúde pública.

Formar quadros

Durante o encontro, Manuel Delgado afirmou que é do total interesse do governo português promover uma estreita cooperação, tendo em vista a mobilidade de enfermeiros e médicos portugueses para trabalharem na RAEM, assim como para ajudar na formação de médicos de Macau.

É de referir que, de acordo com Alexis Tam, entre os quadros do Serviços de Saúde de Macau contam-se 59 profissionais portugueses, 34 dos quais são médicos e 10 enfermeiros. Neste âmbito, a construção do novo hospital das ilhas e do Centro de Controlo das Doenças Infecto-contagiosas pode constituir uma oportunidade de luxo para reforçar o recrutamento de profissionais de saúde altamente qualificados de Portugal.

Tam e Delgado aproveitaram o encontro para abordar os trabalhos que são necessários desempenhar de forma a prevenir epidemias, principalmente face à ocorrência cada vez mais frequente de catástrofes naturais, assim como o investimento em meios humanos e materiais para fazer face a estas situações.

21 Set 2017

Eleições | Chefe do Executivo e secretários votaram e apelaram ao voto

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s assembleias de voto abriram ontem às 9h00, tendo o Chefe do Executivo, Chui Sai On, ido votar por volta de um meio dia na secção de voto a que pertence na qualidade de eleitor, no Instituto Salesiano Imaculada Conceição.

Segundo um comunicado oficial, Chui Sai On apelou “aos eleitores para participarem activamente no processo eleitoral, exercendo o seu direito e dever cívicos, a fim de votar na lista favorita”.

O Chefe do Executivo referiu também que “as eleições decorrem de forma ordenada”, além de ter elogiado o trabalho da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

Nas palavras de Chui Sai On à imprensa, este órgão tem cumprido a lei em vigor, “permitindo aos cidadãos escolherem os seus representantes na Assembleia Legislativa, com o objectivo de fiscalizar os trabalhos do governo, bem como, preceder aos trabalhos de legislação, apresentação e revisão de lei”.

Confrontado com notícias de pessoas que terão sido barradas na fronteira, Chui Sai On disse “não estar a par dos pormenores”, tendo referido que esse caso “não tem relação directa com os trabalhos da CAEAL e do Comissariado contra a Corrupção”.

Secretários também apelam

Quem também votou ontem de manhã foi o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que se deslocou à assembleia de voto localizada no Estádio de Macau, na Taipa.

Lionel Leong também apelou à participação cívica, tendo adiantado que “as eleições decorrem de forma legal, justa, transparente e íntegra”.

O secretário acrescentou que “os eleitores irão certamente exercer o seu direito de voto de forma racional e prudente, no sentido de eleger deputados à Assembleia Legislativa com capacidade de supervisão, debate político e aptidão legislative”.

Lionel Leong disse ainda, citado por um comunicado, que “qualquer tema político ou económico merece a atenção dos candidatos e dos futuros deputados”.

Também Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, votou num dos pavilhões do Estádio de Macau, tendo dito que o território “promoveu um sufrágio justo, parcial e íntegro”.

Alexis Tam votou esta manhã na Taipa. Foto: GCS

“De acordo com as notícias e com aquilo que fui ouvindo da parte dos residentes, as eleições deste ano encontram-se a decorrer de uma melhor forma em relação às edições anteriores”, disse, citado por um comunicado.

Alexis Tam lembrou a participação de todos os eleitores registados, mas sobretudo dos jovens, para que escolham os deputados que “falem por Macau e que trabalhem verdadeiramente pelos interesses da população”.

Quem também votou na Taipa, por volta das 9h00, foi Raimundo do Rosário, secretário dos Transportes e Obras Públicas, que disse estar bem disposto.

Relatório a caminho

Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, também votou esta manhã, tendo dito que os eleitores “se devem empenhar no exercício do seu direito cívico”.

Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça

Concluídas as eleições, a secretária adiantou que a CAEAL “irá elaborar um relatório final onde irão constar as questões relacionadas com a execução da Lei Eleitoral e respectivas sugestões, que posteriormente servirão de referência para uma avaliação a ser efectuada pelo Governo”.

Presidente do TUI votou

Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), votou no mesmo local que Chui Sai On e apelou aos eleitores para “exercerem o seu direito e dever cívico e para que participem activamente no acto eleitoral”. Tudo para que possam eleger “os candidatos que consideram estar empenhados no território, para que estes façam parte do próximo hemiciclo”.

O presidente do TUI adiantou ainda que “não recebeu qualquer informação sobre corrupção eleitoral, pelo que acredita que mesmo que existam casos, os mesmos deverão estar em fase de investigação e análise”.

Palavra de presidente

Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, votou ontem no Instituto Politécnico de Macau e disse esperar que “surjam novas caras na VI AL”, pois tal “dinamizará os trabalhos do hemiciclo”.

Ho Iat Seng votou esta manhã

“A AL dá sempre atenção às questões ligadas ao quotidiano da vida da população. Quando os assuntos ligados à habitação, transporte, assistência médica, educação e economia são bem resolvidos, a sociedade sente-se estável e os residentes são mais felizes”, acrescentou Ho Iat Seng.

O presidente do hemiciclo espera ainda que os novos deputados hoje eleitos possam “trabalhar de forma racional e não violar o Regimento da Assembleia Legislativa”.

17 Set 2017

Hotel Estoril | Concurso de arquitectura lançado até ao fim do mês

O processo vai finalmente andar. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou ontem que o concurso público de arquitectura para reconverter o antigo Hotel Estoril num centro de actividades para jovens deverá ser lançado até final do mês

[dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] Hotel Estoril vai avançar, já temos projecto e vai avançar um concurso público para um centro de actividades para jovens, mais conservatório de música, dança e teatro e talvez uma piscina. Já há um projecto, acho que muito em breve, se calhar para a semana, talvez no fim do mês vai ser lançado o concurso público”, disse ontem Alexis Tam.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura falava aos jornalistas à margem da abertura da 40.ª PATA Travel Mart, a feira de turismo da Associação de Turismo da Ásia-Pacífico (PATA, na sigla inglesa), que decorre pela terceira vez no território, depois das edições de 2005 e 2015.

O hotel, construído na década de 1960 e onde Stanley Ho iniciou a sua concessão de jogo em Macau, fechou portas nos anos 1990 e está desocupado desde então.

Questionado sobre a demora no lançamento do concurso público de arquitectura, o secretário disse que “o projecto é bastante grande” e que “inclui três serviços: a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, o Instituto de Deporto e o Instituto Cultural”. “E, claro, para preparar um concurso público, tem de se preparar um caderno [de encargos] e o programa de concurso não [pode ser] apenas na língua chinesa, também na língua portuguesa”, afirmou. “Leva tempo, mas agora já está pronto”, acrescentou.

Alexis Tam disse que além do concurso público para o projecto de arquitectura será lançado outro para a construção, mas escusou-se a avançar datas sobre essa fase, ressalvando que não é da sua tutela.

A polémica fachada

O Governo avançou em 2015 com a ideia de reconverter o edifício do Hotel Estoril num centro de artes e escolas artísticas direccionado para os jovens. Alexis Tam manifestou-se, desde o início, a favor da demolição do edifício, considerando que não tinha valor.

Em Setembro desse ano, a associação de urbanistas Root Planning lançou uma petição para pedir a avaliação do valor patrimonial do antigo Hotel Estoril e piscina adjacente mas, em Março passado, o Conselho do Património Cultural de Macau decidiu que o edifício não será classificado.

O processo de reconstrução do Hotel Estoril esteve, desde o início, envolto em polémica. Além de alguma oposição da sociedade civil aos planos do Governo, foram também controversas as escolhas do arquitecto.

O arquitecto português Siza Vieira chegou a ser convidado, mas quando defendeu a demolição e a não manutenção da fachada gerou-se um debate sobre a requalificação do edifício e o eventual valor patrimonial e histórico, tendo o Governo lançado uma consulta pública e encomendado um inquérito.

Meses mais tarde, o Executivo decidiu que a solução mais viável seria o lançamento de um concurso público, para que arquitectos locais, que se manifestaram insatisfeitos com o ajuste directo a Siza Vieira, pudessem também participar. O arquitecto disse posteriormente não ter interesse em participar no concurso público.

A 26 de Julho de 2016, os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico decidiram que a fachada do Hotel Estoril pode ser demolida para dar lugar a um novo projecto para a reutilização do espaço.

Nas declarações de ontem, Alexis Tam não se pronunciou directamente sobre a preservação ou demolição do painel da fachada.

“Vocês vão poder ver, daqui a uma ou duas semanas, porque vai ser publicado o concurso público”, disse.

17 Set 2017

APOMAC pede reintrodução do alarme sonoro em caso de tufão 9

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] reintrodução de um alarme sonoro em caso de tufão foi uma das várias propostas apresentadas na terça-feira pela Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.

Ao HM, Francisco Manhão, presidente da direcção da APOMAC, recordou os tempos em que os alertas em caso de tufão eram mais evidentes e em que as pessoas “sabiam o que era um tufão”, algo que, considera, não existe nos jovens. “Há mais de 60 anos que assisto a tufões no território e já presenciei situações bastante graves”, apontou. No entanto, “antigamente, quando era içado o sinal nove, a Fortaleza do Monte tocava a sirene e quando chegava o sinal 10 eram também disparados três tiros de canhão”.

Já no que respeita à informação para os mais novos, a APOMAC avançou com a sugestão de promoção de conhecimentos através das escolas. A ideia é “incutir nos adolescentes a verdadeira percepção de um tufão e das suas nefastas consequências, através das escolas primárias e secundárias de Macau”.

Para Francisco Manhão, trata-se de “uma boa sugestão levantada na altura porque, de facto, a camada jovem não tem a noção do que é verdadeiramente um tufão”. O presidente da associação considera ainda que a responsabilidade não cabe aos jovens, mas sim às instituições de ensino que “têm a obrigação de transmitir conhecimentos aos alunos e de informar acerca dos perigos que podem acontecer”.

Num momento em que Macau ainda vive o rescaldo da passagem do Hato, as opiniões dos reformados da APOMAC vão no sentido de melhorar tanto o conhecimento, como a resposta em situações de calamidade.

É necessária ainda, consideram os associados, a criação de um plano de contingência para fornecimento de energia eléctrica e de água canalizada em casos de catástrofe.

Foram também feitas algumas sugestões no que toca à comunicação, sendo que, alerta a entidade, é necessária uma melhoria urgente do sistema de Internet, “aumentando a sua potência caso necessário”.

Associação com mais saúde

Entretanto, a associação tem novos projectos e espera o apoio do Governo para a sua concretização. A ideia, adianta Francisco Manhão, é proporcionar mais serviços aos associados, pelo que precisam de acesso a mais espaço, uma reivindicação antiga. O objectivo é ter instalações capazes de albergar uma clínica dentária e uma clínica de medicina tradicional chinesa. A razão, apontou o responsável, é responder a uma maioria da população local que procura este último serviço. “Temos de responder a esta necessidade e ir de encontro às tradições do território”, remata Francisco Manhão.

14 Set 2017

Amamentação | Função Pública já terá 70 salas disponíveis

Segundo um relatório da associação conjunta de um bom lar, os departamentos do Governo já terão 70 salas abertas às mães que ainda dão de mamar aos seus filhos. A maioria pertence à tutela do secretário Alexis Tam

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng, que lidera a associação da construção conjunta de um bom lar, emitiu um comunicado onde cita um relatório realizado pela associação sobre o panorama das salas de amamentação nos serviços públicos.

O documento revela que a Função Pública já conta com um total de 70 salas abertas ao público nos departamentos que pertencem às cinco tutelas do Executivo, sendo que a tutela liderada por Alexis Tam, dos Assuntos Sociais e Cultura, lidera o processo, ao deter cerca de 90 por cento do total dos espaços.

No seguimento deste relatório, Wong Kit Cheng entregou um questionário sobre o uso das salas de amamentação em mais de 70 entidades públicas.

Apesar dos números, a deputada lembra que ainda são poucos os locais onde as mães podem amamentar os seus filhos. Wong Kit Cheng conta ainda que recebeu uma queixa de uma funcionária pública que não só falou das poucas salas existentes como dos conhecimentos insuficientes sobre o processo de amamentação.

Neste caso, afirma o comunicado, as chefias não tiveram em consideração as necessidades de amamentação da trabalhadora. Na visão de Wong Kit Cheng, é necessário reforçar o apoio por parte dos residentes sobre esta matéria, além do uso de equipamentos necessários.

Espaços no novo terminal

Além da Função Pública, também o novo terminal marítimo vai passar a contar com salas de amamentação para as mães que viajam com os seus filhos.

De acordo com a responsável da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong, já estão a ser feitos trabalhos nesse sentido.

“Vamos instalar salas de amamentação, uma ou duas, no terminal da Taipa e vamos fazer o mesmo no terminal do Porto Exterior, porque é uma necessidade social do momento”, disse ontem a responsável à margem da cerimónia de apresentação da quarta estação de tratamento de água de Macau.

Susana Wong não anunciou, contudo, uma data para a criação das referidas salas de amamentação.

22 Ago 2017

Secretário diz que vagas nas creches “são suficientes”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai aumentar até cerca de 11 mil as vagas nas creches em 2018, mas considera que o actual número “é suficiente” e que “já fez muito para os pais que estão ambos empregados” acederem ao serviço. O aumento foi anunciado na Assembleia Legislativa pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, em resposta a uma interpelação da deputada Angela Leong.

A deputada citou dados da taxa de natalidade no território para argumentar que o número de vagas é insuficiente para o número de bebés e disse que, “quando há abertura de candidaturas, nas creches das zonas mais populosas, às vezes são mais de 60 crianças a disputar uma vaga”.

Em resposta, Alexis Tam referiu que, até ao mês passado, Macau tinha “53 creches com 9803 vagas” e que está previsto “um aumento do número de vagas até cerca de 10 mil no final do ano, o que responderá plenamente à procura dos serviços das creches para cerca de sete mil crianças de dois anos de idade”.

Também referiu que 48 por cento das crianças com menos de três anos estão a frequentar as creches, um número que apontou como superior a Hong Kong e a muitos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Por outro lado, Alexis Tam disse que há vagas nas creches que não são preenchidas, argumentando que cerca de 2400 ou 30 por cento das oito mil vagas em creches subsidiadas pelo Governo não foram utilizadas. “Além disso, a taxa de disponibilidade de cerca de 1800 vagas de creches privadas é entre 30 por cento e 40 por cento”, afirmou.

As deputadas Chan Hong e Wong Kit Cheng invocaram a localização das creches e da residência do agregado familiar para o não-preenchimento das vagas.

Já sobre as razões para haver tanta procura, Alexis Tam resumiu a questão a uma preferência, apontando que há pais que têm “creches favoritas”, mas que “isso é desnecessário”. “O mais importante é partilhar a responsabilidade da prestação de cuidados”, disse, argumentando que “o Governo já fez muito trabalho para os pais que sejam ambos empregados possam ter vagas nas creches para os seus filhos”.

“Temos vagas suficientes, no próximo ano vamos ter mais”, acrescentou, situando o número total nas 11 mil em 2018.

Melhor em casa

Alexis Tam disse ainda que além de não ser obrigatório, “o Governo não incentiva” que os bebés vão muito cedo para a creche.

Recorde-se que Macau tem licenças de maternidade que variam entre apenas 56 dias a três meses e não tem licenças de paternidade remuneradas. Muitas famílias, incluindo os casais jovens cujos pais também trabalham, recorrem à importação de mão-de-obra e contratam empregadas domésticas para cuidar dos filhos.

Angela Leong, deputada com interesses ligados ao sector do jogo, sugeriu ainda o funcionamento das creches durante 24 horas para os casais com filhos que trabalham por turnos, porque “Macau é cidade de turismo”.

A deputada Song Pek Kei também perguntou se o Governo está a “pensar nalgumas medidas para grupo de residentes que trabalha nos casinos”, mas a questão ficou sem resposta.

Já as deputadas Ella Lei e Melinda Chan sublinharam a evolução da sociedade, afirmando que enquanto antigamente era comum as mães não trabalharem, actualmente Macau é uma “cidade de prestação de serviços”, com ambos os elementos do casal a trabalhar.

“Quarenta por cento das famílias põem as crianças na creche. E Macau é uma cidade que funciona 24 horas por dia. Os pais não têm tempo para educar os filhos e, depois de um ano [de vida], as crianças já não conseguem encontrar uma vaga”, alertou Melinda Chan.

7 Ago 2017

Saúde | Tam anuncia acordo com fundação portuguesa para tratamento do cancro

Importar conhecimentos, ter quem ajude e contar com quem sabe ensinar. Alexis Tam quer trazer para Macau especialistas de renome na área do cancro. O acordo com a fundação de Portugal está para breve

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou que o Governo vai celebrar em breve um acordo com uma fundação de Portugal para apoio no tratamento oncológico e formação de especialistas.

“Em breve iremos celebrar um acordo com uma fundação de doenças oncológicas em Portugal e, através desse acordo, podemos importar os conhecimentos dos mais avançados do ramo da oncologia para Macau e ter um intercâmbio, e também a contar com especialistas de renome que poderão vir prestar um serviço de apoio, não só para os cidadãos, como para formação”, disse Alexis Tam.

Segundo o canal português da TDM, que citou a secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, o acordo vai ser assinado com a Fundação Champalimaud este ano.

A Fundação Champalimaud é uma instituição empenhada na formação pós-graduação em Medicina. Em 2012, o então secretário de Estado adjunto e da Saúde português Fernando Leal da Costa afirmou que já havia utentes do IPO em tratamento na Fundação Champalimaud e que “as coisas” estavam “a ser tratadas” para que esta instituição recebesse utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Também em 2012, a fundação anunciou o lançamento de uma plataforma conjunta com o Mount Sinai Hospital, de Nova Iorque, para fazer investigação em cancro e a criação de uma escola para formação de profissionais em radioterapia de dose única.

Alexis Tam respondia na Assembleia Legislativa a uma interpelação do deputado Mak Soi Kun, na qual mencionava o cancro do pulmão como o tipo com “maior taxa de prevalência e mortalidade”.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse que “a taxa relativa de sobrevivência do cancro do pulmão de cinco anos é bastante alta, nos 28 por cento, perdendo apenas para a Inglaterra e Japão, mas superando outros países como Estados Unidos e Singapura, entre outros”.

O que há basta

Alexis Tam acrescentou que “os resultados terapêuticos obtidos são idênticos aos dos países desenvolvidos”, considerando que isso “reflecte que o nível tecnológico de tratamento do cancro do pulmão já atingiu o nível internacional”.

O governante disse ainda que o hospital público conta actualmente com “oito pneumologistas e seis oncologistas oriundos de Macau, Portugal, interior da China e Taiwan”, o que considerou ser um “número suficiente para satisfazer as necessidades”.

Além destes especialistas, “há quatro médicos internos de pneumologia e cinco médicos internos de oncologia, sendo ainda reforçada a formação de acordo com as necessidades futuras”, acrescentou.

“A nível profissional, todos os pneumologistas têm recebido formação na área de diagnóstico do cancro do pulmão, e todos os oncologistas têm estudado e recebido formação no exterior através da participação regular em várias conferências científicas internacionais, havendo uma actualização dos conhecimentos para melhoria da qualidade dos tratamentos”, disse.

7 Ago 2017

Gripe | Serviços de Saúde dizem estar atentos a epidemia

 

Não há razão para preocupação em relação aos casos de gripe, garante Alexis Tam, mas é preciso continuar a trabalhar para se evitar o contágio. No último fim-de-semana, diminuíram os novos casos. Mas só este ano já são 44 os doentes que acabaram por ter pneumonia. Dois deles morreram

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau ainda se encontra no período de pico da gripe, mas o fim-de-semana já foi mais calmo nas urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) referem que, no sábado e no domingo, a proporção de adultos com gripe foi de 50 em mil e de 43 em mil, respectivamente.

Estes valores representam uma descida em relação ao passado dia 16, altura do pico mais alto, com 68 infectados por cada mil pessoas. As notícias são menos boas no que diz respeito às crianças, com a proporção a ser de 60 em mil.

Os SSM garantem que, de acordo com os dados de triagem das urgências CHCSJ, o tempo de espera não foi significativamente mais longo do que o costume. Os doentes que mais tiveram de aguardar foram os das categorias semi-urgente e não urgente, com uma média de cerca de 27 minutos à espera para serem atendidos.

Quanto à actual taxa de ocupação de camas do hospital, a casa está quase cheia, com 95 por cento. Para diminuir a permanência de doentes na enfermaria das urgências, o hospital abriu as enfermarias de isolamento de doenças transmissíveis para o tratamento de doentes com gripe que tenham de permanecer no hospital, uma forma também de prevenir a propagação do vírus dentro do São Januário.

Os Serviços de Saúde dão ainda conta do surto de gripe que afectou vários idosos do Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior “Pou Tai”. Desde o passado dia 18 até ontem, já tinham sido confirmados 20 doentes. A maioria não apresenta sintomas graves, mas há uma pessoa internada no hospital. O lar em causa já aplicou medidas de controlo, como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações.

Duas mortes, 11 internamentos

Este ano registaram-se 44 casos de gripe acompanhados de pneumonia: 23 doentes do sexo feminino e 11 do sexo masculino, com idades compreendidas entre os dez meses e os 98 anos. Os dados oficiais indicam que cinco deles estiveram na unidade de cuidados intensivos, sendo que não tinham recebido a vacina sazonal antigripal.

Verificaram-se dois casos de morte, 26 utentes já recuperaram e tiveram alta, e 11 doentes ainda se encontram internados. Os casos fatais dizem respeito a uma mulher de 89 anos e a um homem com 87, que sofriam de doenças crónicas. Dos doentes ainda internados, oito encontram-se em estado considerado estável e dois necessitam de apoio para respirarem.

 

Alexis Tam desdramatiza

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afiançou ontem que a epidemia da gripe no território está controlada. O governante garantiu que os Serviços de Saúde, juntamente com as instituições de saúde públicas e privadas, estão a seguir, de forma rigorosa, as orientações e medidas da Organização Mundial de Saúde. À margem de uma cerimónia pública, Tam falou ainda da falta de terapeutas no território. Destacando que o Governo presta “a maior atenção à saúde física e mental” dos residentes, o secretário fez referência ao aumento de novos serviços ao longo dos últimos dois anos, reconhecendo que se verificou uma insuficiência nos recursos humanos relativamente a terapeutas de várias vertentes. O Executivo vai aumentar de forma progressiva o número de terapeutas, prometeu, tendo sido já criada a Licenciatura em Ciências de Terapia da Fala e da Linguagem no Instituto Politécnico de Macau, com o objectivo de formar técnicos locais. Alexis Tam frisou também que vai ser aumentada a cooperação com as instituições particulares de solidariedade social para resolver o problema da falta de recursos humanos.

25 Jul 2017

Lusitanistas | Alexis Tam defende maior aposta na língua portuguesa

Começou ontem no território o primeiro congresso realizado na Ásia da Associação Internacional de Lusitanistas. Alexis Tam olhou para o que tem sido feito nos últimos anos no ensino do português, para defender que é possível fazer mais. Quem vem de fora reconhece a importância estratégica de Macau

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma maior aposta no português é fundamental para que Macau possa concretizar a missão de plataforma de cooperação com os países de língua portuguesa, afirmou ontem o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.

“A concretização deste desígnio estratégico”, que Pequim atribuiu a Macau em 2003, “será mais fácil quanto maior for a aposta na língua portuguesa”, sublinhou o responsável na abertura do 12.º congresso da Associação Internacional de Lusitanistas (AIL), que decorre até sexta-feira no Instituto Politécnico de Macau (IPM) e pela primeira vez na Ásia.

“Macau tem características únicas e vantagens singulares para desenvolver com êxito a missão” de cooperação económica e cultural com os países de língua portuguesa e também no âmbito do projecto de investimentos em infraestruturas, liderado pela China, “Uma Faixa, Uma Rota”, considerou.

Alexis Tam acrescentou que nos últimos anos foram dados “passos significativos” no desenvolvimento do português na RAEM com um maior número de alunos e níveis de ensino da língua portuguesa, e com novos programas de intercâmbio e cooperação com o interior da China e os países lusófonos.

É “possível fazer ainda mais”, do ensino básico ao superior, “nos projectos e nos resultados” do desenvolvimento do português, uma das línguas oficiais de Macau, sublinhou o governante.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura destacou que Macau pode “ancorar em toda a Ásia” o projecto de desenvolvimento da língua portuguesa.

O português é “uma herança inegável da identidade” de Macau, com quatro séculos de história, e “visível em todo o território”, na toponímia, nas pessoas, nos lugares, disse. “E assim continuará a ser nesta pequena cidade da grande China”, declarou.

O presidente do Instituto Politécnico, Lei Heong Iok, afirmou que o português faz parte “da matriz” da instituição e é, há muitos anos, o caminho fundamental na estratégia de desenvolvimento do IPM”, destacando a aposta na mobilidade de docentes e alunos para desenvolver o estudo de português no interior da China e uma nova licenciatura, a partir deste ano, especialmente destinada a formar professores de língua portuguesa.

Plataforma relevante

Nesta edição, organizada pelo IPM, o presidente da associação, Roberto Vecchi, destacou que o papel da AIL é “mostrar o alcance global das culturas que se expressam em português”. Mais de 140 conferencistas, em representação de 14 países e 80 instituições universitárias de todo o mundo, participam neste congresso.

A especialista em literatura e também ex-ministra da cultura de Portugal, Isabel Pires de Lima, não tem dúvidas quanto à importância da realização do congresso de lusitanistas no território. “É um sinal importantíssimo da relevância da língua portuguesa e do trabalho sobre ela em torno da sua divulgação e da sua penetração na China”, afirmou ao HM.

Isabel Pires de Lima salienta ainda o papel de Macau neste processo. “Realizar-se aqui o 12.o Congresso da AIL é uma espécie de celebração para a associação e, naturalmente, para a própria língua e culturas de língua portuguesa”. Para a académica, actualmente, e num mundo onde uma parte das populações locais se exprime em língua portuguesa, “Macau é muito importante porque também aqui a língua portuguesa se afirma no quotidiano tanto como língua oficial, como língua de cultura”, explica. A ex-ministra não tem dúvidas: “Macau, de facto, tem sido uma plataforma da maior relevância, diria mesmo a mais importante plataforma para a promoção da língua portuguesa mundialmente e a Oriente”.

Já o representante da Fundação Calouste Gulbenkian, Rui Vieira Nery, considera que a realização deste congresso no território tem uma dupla importância. O também musicólogo explica: por um lado, é mais um encontro da AIL, que é a rede dos investigadores de língua e cultura de expressão portuguesa em todo o mundo e, por outro, porque é em Macau, o primeiro local a Oriente e que tem na sua história a cultura de Portugal.

Para Rui Vieira Nery, ficou clara na cerimónia de abertura do encontro “a opção estratégica e política das autoridades do território no desenvolvimento da língua portuguesa”. O responsável ficou ainda com a impressão de que “o português é um instrumento importante na própria afirmação política e económica de Macau como plataforma de entendimento entre a China e os países de expressão portuguesa no mundo”.

Está, na opinião de Rui Vieira Nery, formada uma “excelente base de trabalho para a expansão do ensino da língua portuguesa no continente”. “Temos aqui um aliado no ensino da língua e das múltiplas culturas de expressão portuguesa”, aponta.

Como português, afirma, “foi positivo constatar que as autoridades locais também vêem o território como uma plataforma de intercâmbio cultural em que há uma história e uma memória que não está esquecida”.

25 Jul 2017

Saúde | Alexis Tam garante boa preparação da academia de medicina

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garante que o Governo tem vindo a contratar pessoal médico com vista à preparação da Academia de Formação de Medicina. Alexis Tam disse ainda que vai aumentar o número de camas e de médicos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s planos do Governo para a criação da Academia de Formação de Medicina parecem estar a correr a bom porto. Citado por um comunicado oficial, Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, referiu que o Executivo tem feito contratações para que tudo esteja preparado.

“Foram contratados, sucessivamente e em grande número, enfermeiros e médicos, tendo sido organizadas acções de formação de especialidade e realizados preparativos para a instituição da Academia de Formação de Medicina”, lê-se.

Na visão do secretário, “todos esses trabalhos contribuíram para a melhoria notável da qualidade dos serviços de saúde públicos”. Além disso, Alexis Tam garante que a melhoria do serviço público de saúde não se fica por aqui.

“O Governo da RAEM vai continuar a envidar esforços, estando confiante de que o número de camas, médicos e enfermeiros per capita serão aumentados de acordo com os padrões internacionais, com vista a prestar serviços de alta qualidade aos residentes de Macau.”

Apesar da data de inauguração do novo hospital público ser ainda uma incógnita, Alexis Tam referiu ainda, à margem de um evento público, que o Executivo tem levado a cabo vários trabalhos em prol de melhoria ou edificação de infra-estruturas.

“O Governo tem-se empenhado em melhorar o sistema dos serviços de saúde local, [incluindo] as instituições de saúde públicas e privadas. Nos últimos dois anos, foram envidados esforços para a construção de infra-estrutura da área de saúde, nomeadamente, as obras de alargamento do Edifício da Clínica da Especialidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e a construção de novos centros de saúde”, frisou.

Satisfeito com a lei

Alexis Tam adiantou ainda estar satisfeito com os resultados alcançados com a aprovação, na especialidade, das alterações à Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo. O diploma foi votado na Assembleia Legislativa na passada sexta-feira.

Citado pelo mesmo comunicado, o secretário defendeu que “a revisão feita é um grande passo nos trabalhos de controlo do tabagismo”, uma vez que o novo diploma “vai reforçar o controlo do tabagismo nos casinos, diminuindo a área em que os trabalhadores e turistas estão expostos no fumo do tabaco”.

Alexis Tam lembrou que a nova lei vai regulamentar o uso dos cigarros electrónicos, implementa o alargamento da área dos locais de proibição de fumar, tal como uma “limitação mais rigorosa imposta à exposição dos produtos do tabaco e aumento do valor da multa por infracção à lei”.

“Todas estas medidas não só vão contribuir para a transformação de Macau numa cidade livre do fumo do tabaco, como também melhor proteger os jovens, prevenindo-os de terem o hábito de fumar”, disse ainda.

17 Jul 2017

Cultura | Alexis Tam na reunião dos ministros dos BRICs

A cidade de Tianjin recebeu um encontro dos países que formam o bloco BRIC. O encontro lançou iniciativas de cooperação para as áreas da cultura e da saúde, com destaque para a medicina tradicional chinesa

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam foi um dos membros da delegação oficial da China na 2.ª Reunião dos Ministros da Cultura dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), em Tianjin, que ainda contou com uma representação do Governo da África do Sul, que organizará a próxima reunião anual.

Os países-membros foram unânimes na adopção de um plano de acção que reforce o intercâmbio no âmbito das indústrias culturais e criativas, mas também na área da saúde. O plano de acção para os próximos quatro anos prevê um acordo de cooperação cultural entre os Governos dos BRICs que estabelecem a Aliança das Bibliotecas e a Aliança do Teatro Infantil dos países-membros.

Na área cultural, a delegação brasileira lançou o convite aos restantes membros para participarem no Mercado de Indústrias Culturais do Sul, que se realiza em Abril do próximo ano, em São Paulo.

Os representantes russos focaram-se na cooperação na sétima arte, nomeadamente através da implementação do “Festival de Cinema dos BRICs”, que pretende concretizar a produção conjunta de filmes e projectos de animação com capacidade para competir a nível internacional.

A Índia fez vincar a posição de que a cultura é um motor essencial para o desenvolvimento da economia e do turismo. Nesse sentido, o ministro da Cultura Indiano, Mahesh Sharma, frisou a importância de valorização dos patrimónios históricos no plano de acção.

Medicina chinesa

No aspecto do património, Alexis Tam destacou o papel da história de Macau no crescimento do sector do turismo. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura referiu que a implementação do princípio “Um país, dos sistemas” permitiu o desenvolvimento da indústria turística.

Alexis Tam destacou a integração do centro histórico de Macau na lista de Património Mundial da UNESCO, assim como a organização no território de vários eventos culturais de dimensão internacional.

O encontro serviu ainda para discutir assuntos ligados à saúde, com destaque local para a participação de Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde. O dirigente fez uma apresentação da situação em Macau, apontando que o Governo da RAEM reconheceu e estabeleceu um lugar para medicina tradicional chinesa no sistema de saúde local.

Lei Chin Ion apontou que a medicina tradicional chinesa está integrada no sistema de saúde público, com uma elevada taxa de cobertura nos cuidados prestados à população. Nesse aspecto, os métodos tradicionais representam em Macau 30 por cento das consultas nos cuidados de saúde primários.

7 Jul 2017

Pediatria | Centro de reabilitação infantil já está em funcionamento

Foi ontem inaugurado, na Areia Preta, o Centro de Reabilitação Pediátrica. O objectivo da unidade é dar resposta rápida e eficaz ao aumento da procura de tratamento de crianças com dificuldades de desenvolvimento

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da avaliação, a reabilitação. Foi com esta ideia que foi inaugurado ontem o Centro de Reabilitação Pediátrica. O objectivo, apontou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, é “a prestação de serviços de alta qualidade, eficientes e de tratamento precoce, a crianças com deficiências de desenvolvimento”.

A nova unidade de cuidados infantis vem completar o trabalho feito pelo Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, em funcionamento desde o ano passado. Com a criação do centro, ficaram disponíveis os serviços de avaliação de crianças com dificuldades de desenvolvimento até aos seis anos de idade.

De acordo com Alexis Tam, com a iniciativa, “o tempo de espera para avaliação era de nove meses a um ano e foi reduzido para uma média inferior a um mês”. Desde que entrou em funcionamento, adiantou o secretário, o Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica já tratou cerca de mil casos.

Com uma avaliação mais rápida e um diagnóstico precoce das situações que precisam de acompanhamento e de um processo de reabilitação, que somam 70 por cento do total dos diagnósticos, aumentou a procura de tratamento. De acordo com Alexis Tam, “as áreas que mais precisam de intervenção são a terapia da fala, a terapia ocupacional e a terapia comportamental”.

A nova unidade de reabilitação poderá realizar cerca de sete mil atendimentos por ano e, desta forma, “reduzir significativamente o tempo de espera das crianças para o devido tratamento após avaliação”.

Recursos integrados

Para dar resposta ao cada vez maior número de casos que necessitam de tratamento, o Executivo pretende proceder ao aumento das equipas especializadas. Para o efeito, já está em curso a contratação de profissionais. Paralelamente, disse o secretário, vai ser aumentado o número de consultas externas de reabilitação.

A criação de um mecanismo central de serviços integrados também está na calha. A ideia é criar uma estrutura que integre os serviços envolvidos que, de modo coordenado, distribua os recursos para a intervenção precoce. Estão envolvidos os Serviços de Saúde, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o Instituto de Acção Social.

Foi também ontem activada a página virtual “Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica”. Pretende-se que todos possam ter acesso a informação acerca da matéria.

UNESCO não fez advertência, diz Alexis Tam

Alexis Tam sublinhou ontem a importância do contributo de todos os residentes quando se fala de património. Em declarações à margem da inauguração do Centro de Reabilitação Pediátrica, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura salientou ainda a prioridade que deve ser dada pelo Governo à conservação e manutenção da “propriedade patrimonial”. O governante reiterou o empenho do Executivo em elaborar o plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau até “antes do final de 2018”. Para Alexis Tam, o aviso da UNESCO não foi uma “advertência”, visto que a entidade tem estado a par dos trabalhos realizados. “O Governo da RAEM vai fazer a segunda consulta pública relativamente a esta matéria e a UNESCO sabe disso, pelo que disse que irá receber este plano até ao final de 2018”, disse. Tam voltou a referir que a demora do processo teve origem na sua complexidade. “Há muitas questões que levaram à demora: temos de ouvir as opiniões dos interessados, dos negociantes e da população, e depois para chegar a um consenso é ainda mais difícil.”

13 Jun 2017

Alexis Tam | Concurso público para Hotel Estoril ainda este ano

Se tudo correr bem, o concurso público para a antiga unidade hoteleira junto ao Tap Seac deverá acontecer ainda em 2017. A data é apontada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que não deixou cair por terra um projecto que já deu muito que falar

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de reconversão do antigo Hotel Estoril num centro de artes e desporto, destinado sobretudo aos jovens, é mesmo para avançar. Em declarações aos jornalistas à margem de um evento público realizado este fim-de-semana, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura explicou que os Serviços de Educação e Juventude, o Instituto Cultural (IC) e o Instituto do Desporto têm estado a trabalhar em conjunto na preparação do processo de concurso público para a realização do projecto de concepção.

Citado num comunicado oficial, Alexis Tam precisou que, neste momento, o processo encontra-se na fase de tradução, sendo que acredita que, ainda este ano, será possível avançar com o concurso público. O governante disse também que a comissão de avaliação dos projectos será composta por “individualidades representativas locais e especialistas do exterior”.

O secretário foi ainda inquirido sobre a segurança dos estaleiros de Lai Chi Vun, agora que a época dos tufões e aproxima. Alexis Tam respondeu dizendo que o IC “tem vindo a prestar muita atenção a essa situação”. Faz parte das competências do instituto “adoptar medidas, e manter contactos e coordenação juntamente com os serviços competentes, de forma a levar a cabo os trabalhos de consolidação dos estaleiros para assegurar a segurança pública”, referiu.

Ainda em relação ao património do território, o responsável pela tutela dos Assuntos Sociais e Cultura afirmou que, mal o processo de recuperação do terreno da fábrica de panchões esteja concluído, o IC vai dar início, “de imediato”, ao levantamento do processo de classificação da antiga unidade fabril.

Mandarim e outras línguas

Da lista de perguntas colocadas a Alexis Tam fez também parte a questão do mandarim. O secretário recordou aos jornalistas que se trata da língua oficial do país, “um instrumento muito importante para o intercâmbio e a comunicação, sendo o elemento veicular da cultura chinesa”.

“O número de falantes de mandarim na China é gigantesco e, ao nível internacional, verifica-se também que se está a tornar numa língua franca, havendo cada vez mais estrangeiros que procuram aprendê-la”, observou. Atendendo a que Macau é uma região administrativa especial da China, o Governo “estimula e apoia os residentes a aprenderem mandarim”.

O secretário acrescentou que, relativamente ao ensino desta língua, “é adoptada uma política que favorece uma aprendizagem gradual”. “O Governo apoia os residentes a aprender português, inglês e outras línguas estrangeiras, estimulando, sobretudo, os jovens a dominarem mais do que uma língua estrangeira, para aumentarem a sua competitividade”, disse também.

29 Mai 2017

“Uma Faixa, Uma Rota” | Alexis Tam quer cooperação na saúde

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, considera que Macau pode ser parte integrante dos trabalhos da política “Uma Faixa, Uma Rota” na área da saúde. A ideia consta de um comunicado oficial ontem divulgado sobre a participação de uma delegação de Macau na 70.ª Assembleia Mundial de Saúde que arrancou esta segunda-feira em Genebra, na Suíça, e que vai servir, entre outros assuntos, para eleger o novo director da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segundo o comunicado, a ideia de cooperação de Macau na política “Uma Faixa, Uma Rota” no âmbito da saúde surgiu depois de um encontro entre Alexis Tam e o director de Segurança e Inovação da OMS, Edward Kelley.

Segundo Kelley, a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” traz “novas e mais oportunidades para o programa da OMS”. Foi sugerida a ligação “dos hospitais de Macau com os dos países que integram esta iniciativa, de modo a aumentar o nível dos serviços de saúde prestados nas partes envolvidas”.

O governante da RAEM referiu que o território “reúne as condições necessárias para aprofundar a cooperação na área de saúde com os países de língua portuguesa, para aumentar a qualidade dos serviços de saúde prestados naqueles países”.

O secretário lembrou a recente acreditação do Centro Hospitalar Conde de São Januário obtida junto de uma entidade australiana, tendo adiantado que o hospital público “estabeleceu um mecanismo para o melhoramento contínuo da qualidade”. “Por conseguinte, as experiências de gestão do hospital de Macau podem ajudar as instituições hospitalares das outras regiões a aperfeiçoar a sua qualidade e sistema de cuidados de saúde”, refere o comunicado. A 70.ª Assembleia Mundial de Saúde decorre nos próximos dez dias.

24 Mai 2017

IC | Antigo e actual presidentes alvos de “procedimento disciplinar”

É para acabar com as dúvidas. Alexis Tam vai instaurar um procedimento disciplinar aos três homens que, aquando da contratação irregular de trabalhadores, mandavam no Instituto Cultural. O actual presidente diz que não teve nada que ver com o assunto, mas não escapa à decisão do secretário

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo presidente do Instituto Cultural (IC) Ung Vai Meng e os actuais presidente, Leung Hio Meng, e vice-presidente, Chan Peng Fai, vão ser alvo de um “procedimento disciplinar” por irregularidades no recrutamento.

O gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, decidiu “instaurar um procedimento disciplinar aos membros da direcção do Instituto Cultural à época dos factos, a saber: Ung Vai Meng, Leung Hio Ming e Chan Peng Fai” por “indícios de violação de deveres gerais e específicos legais”, indica um comunicado oficial.

No mês passado, um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) indicou que o Instituto Cultural (IC) “recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal de recrutamento centralizado e concurso público”, sem a autorização do secretário Alexis Tam.

Na segunda-feira, em conferência de imprensa, Leung Hio Ming, antigo vice-presidente do organismo e presidente desde Fevereiro, sucedendo no cargo a Ung Vai Meng, afirmou não ter existido “qualquer tipo de corrupção”, mas reconheceu os “erros cometidos” no período entre 2010 e 2015.

Chan Peng Fai é desde 2014 vice-presidente do IC, desempenhando antes disso, desde 2010, as funções de chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas.

Leung Hio Ming apontou o dedo ao antecessor: “As chefias não aceitaram os pareceres jurídicos” dados sobre o assunto. O presidente do IC sublinhou que o anterior dirigente foi “responsável pela área de recursos humanos”.

O IC elaborou um relatório sobre a questão do recrutamento dos trabalhadores em regime de aquisição de serviços, que entregou a Alexis Tam que, por sua vez, “deu dele conhecimento ao CCAC”.

“O estudo realizado pelo grupo de trabalho do IC não encontrou qualquer tipo de corrupção, de troca de bens e interesses”, declarou Leung Hio Ming, na conferência de segunda-feira.

O presidente do IC sublinhou que o mesmo grupo de trabalho não “descobriu qualquer chefia ou dirigente que tenha cometido ilegalidades”, ao mesmo tempo que reconheceu e lamentou os “erros cometidos” devidos a “uma má interpretação e aplicação da lei”.

Entre 2010 e 2015, 94 pessoas foram admitidas irregularmente em regime de aquisição de serviços. Vão deixar de trabalhar no IC mas, para não haver repercussões no modo de funcionamento do instituto, Leung Hio Ming sugeriu à tutela a celebração de contratos individuais de trabalho a título temporário.

Alexis Tam vai apresentar esta solução aos Serviços de Administração e Função Pública, para que estes emitam um parecer, “por forma a garantir o respeito pelos princípios de legalidade e segurança jurídica no recrutamento público de pessoal”, acrescentou.

Não foi com ele

Na segunda-feira, Leung defendeu também a criação de um mecanismo de fiscalização permanente e a valorização dos pareceres jurídicos, lamentando que “a negligência na aplicação da lei tenha levado a uma situação caótica no IC”.

“O IC tem uma grande responsabilidade e o CCAC fez avisos em relação à situação entre 2012 e 2014, mas esta situação já se verifica desde que eu entrei para o Instituto, em 1995”, continuou o presidente, que recusou ter qualquer responsabilidade em relação ao assunto, apesar de ocupar, à data dos factos, o cargo da vice-presidência. “Sempre estive mais ligado à área das artes performativas e não estava directamente ligado ao recrutamento. Não tinha grandes conhecimentos sobre esta lei [regime de aquisição de bens e serviços]”, alegou.

No relatório, o CCAC refere que o IC “recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”.

“Além disso, o IC adoptou só a análise curricular e a entrevista na selecção dos candidatos, sem obter a necessária autorização daquele secretário para a dispensa das provas de conhecimentos”, o que constituiu “uma usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”, acrescentou o documento do CCAC.

Na sexta-feira da passada semana, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, tinha garantido aos deputados que vai deixar de autorizar a nomeação de pessoas sem experiência ou qualificações para cargos de direcção e chefia no Governo. A tomada de posição de Chui Sai On surgiu depois de, no relatório do CCAC, ter sido tornado público que o líder do Governo autorizou a nomeação de duas chefias do IC sem experiência de trabalho.

1 Mai 2017

Alexis Tam alega que Ung Vai Meng desconhecia leis de contratação

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura já recebeu o relatório das mãos do Instituto Cultural, no âmbito da última investigação do CCAC. Alexis Tam defende o ex-presidente do organismo e afirma que Ung Vai Meng não conheceria as leis de contratação de funcionários e, por isso, errou sem intenção

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, veio ontem em defesa do ex-presidente do Instituto Cultural (IC), Ung Vai Meng, no caso do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que detectou irregularidades ao nível da contratação de funcionários.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o secretário disse que Ung Vai Meng não esteve envolvido em casos de corrupção, e acredita que tudo aconteceu por um mau entendimento das leis por parte do ex-presidente, pelo que este não saberia que estava a errar ao contratar pessoas através do regime de aquisição de serviços, sem concurso público.

Alexis Tam referiu ainda que, além do IC, outros departamentos públicos não estiveram envolvidos no problema das contratações. Questionado sobre a responsabilização do Executivo, o secretário garantiu que não tinha conhecimento das acções de Ung Vai Meng quanto à contratação de funcionários.

“Os trabalhos de recrutamento foram feitos pelo ex-presidente do IC, é algo que não tem a ver com o actual presidente e também não tem nada a ver comigo”, disse Alexis Tam, citado pelo Jornal do Cidadão.

Questionado face à possibilidade de Ung Vai Meng vir a ser investigado pelo CCAC, Alexis Tam não quis fazer qualquer comentário.

Relatório será público

Após a publicação do relatório do CCAC, o IC ficou encarregue de realizar um relatório de análise sobre o assunto, sendo que este documento já está nas mãos de Alexis Tam. O Jornal do Cidadão escreve que esta semana o conteúdo do relatório deverá ser divulgado, estando prevista a realização de uma conferência de imprensa sobre o assunto, para explicar os detalhes do documento junto do público.

Alexis Tam promete ainda encontrar soluções para os funcionários que foram contratados com base no regime de aquisição de bens e serviços, uma vez que o Governo ainda estará a analisar os detalhes e a viabilidade de cada caso.

O secretário promete ainda encontrar formas de garantir a responsabilização dos funcionários do IC que terão estado envolvidos na contratação de pessoas.

O relatório divulgado pelo CCAC deu conta das violações à lei que têm acontecido nos últimos anos ao nível da contratação de funcionários para o IC. A investigação, iniciada há um ano, revelou que o IC “recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”.

Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços, quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos.

Além disto, “o IC adoptou só a análise curricular e a entrevista na selecção dos candidatos, sem obter a necessária autorização daquele secretário para a dispensa das provas de conhecimentos, constituindo este facto, sem dúvida, uma usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”, revelou o CCAC.

24 Abr 2017

Instituto Cultural | Alexis Tam garante fim das irregularidades detectadas pelo CCAC

Já deu instruções ao Instituto Cultural e alargou as directrizes a todos os serviços da tutela. Mas o relatório do Comissariado contra a Corrupção continua a fazer com que Alexis Tam se pronuncie. O secretário garante que o que estava mal já foi corrigido

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam reiterou ontem que o relatório de trabalho divulgado recentemente pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) merece todo o seu respeito, tendo assegurado que os serviços “procederam, de imediato, à devida rectificação, depois de tomarem conhecimento das opiniões do CCAC”.

O governante garantiu ter dado instruções a todos os serviços da tutela reiterando “o dever de seguir, no processo de recrutamento de pessoal, os princípios de justiça, igualdade e transparência, não sendo permitido o nepotismo ou situações injustas”, lê-se em nota à imprensa do Gabinete de Comunicação Socia. “Caso haja algum problema, este deve ser corrigido o mais rápido possível”, indicou ainda Alexis Tam aos vários serviços da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura.

O secretário falava à margem da reunião anual da Comissão Conjunta de Trabalhos para Impulsionar a Construção de Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer. Instado a comentar a parte do relatório do CCAC referente à Direcção dos Serviços de Turismo (DST), explicou que “a DST assinou um contrato individual de trabalho com uma ex-chefia, após consultar o parecer da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o qual obteve a respectiva concordância”. No entanto, mais tarde, o CCAC enviou, uma vez mais, uma recomendação à DST, que procedeu à rectificação e resolução do caso, de acordo com o conteúdo da recomendação feita.

Experiência vs capacidade

Quanto ao caso da nomeação de duas chefias do Instituto Cultural, nomeação essa que não correspondia ao requisito legal que obriga a um mínimo de cinco anos de experiência profissional, Alexis Tam explicou que as duas pessoas em causa foram altamente recomendadas pelo ex-presidente do IC. Tinham “experiências valiosas na área e capacidade para o exercício das funções”, o que fez com o secretário tivesse respeitado a opinião dada. Atendendo aos reparos feitos pelo CCAC, “o Instituto Cultural já procedeu à devida rectificação”.

A rematar, o governante frisou estar “muito atento” à situação de eventuais irregularidades em cada caso. No entanto, sublinhou que, “apesar de haver falhas em alguns casos, não violam a lei”. Não obstante, garantiu ter já exigido aos dirigentes dos serviços que façam “um controlo mais rigoroso, reforçando os conhecimentos jurídicos, bem como intensificarem os trabalhos de gestão na área administrativa, pessoal e financeira, não sendo permitida a ocorrência de mais situações irregulares”.

7 Abr 2017

Alexis Tam defende apoio de portugueses para formar bilingues

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, defendeu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que a comunidade portuguesa residente em Macau também pode contribuir para a formação de talentos bilingues. “Os portugueses que vivem em Macau também podem contribuir para a transformação de Macau numa base de formação de talentos bilingues. Em Macau há o ambiente que facilita a aprendizagem da língua portuguesa”, referiu.

O assunto foi levantado pela deputada Angela Leong, que queria saber como é que o Governo pretende reforçar a formação do pessoal bilingue e de tradutores.

Alexis Tam lembrou a visita do primeiro-ministro chinês e as mensagens deixadas aquando da passagem por Macau. “Li Keqiang deu instruções no sentido de transformar Macau numa base de talentos bilingues. O Governo tem essas condições para criar uma base na região asiática para a formação de talentos bilingues, porque a língua portuguesa é uma das línguas oficiais. O Governo já investiu muitos recursos para a formação de talentos bilingues nas universidades, no ensino infantil e não superior.”

Angela Leong abordou ainda a questão dos subsídios atribuídos às escolas privadas, sendo que vários deputados alertaram para a pouca fiscalização do Fundo de Desenvolvimento Educativo, entidade que atribui esses apoios. Alexis Tam explicou que já foram suspensos os subsídios atribuídos a seis escolas, devido ao facto de não terem sido entregues os relatórios financeiros. Foi ainda criado, no seio do FDE, “um grupo de trabalho para a verificação das contas, que inclui profissionais de contabilidade e auditores de contas”.

No que diz respeito ao ensino especial, o governante disse que serão contratados mais terapeutas da fala em Hong Kong. “Reconheço que se verifica uma certa carência de terapeutas. Entendo que esses especialistas são importantes e esperamos poder importar esses especialistas, sobretudo terapeutas da fala. Temos vindo a recorrer a especialistas de diferentes especialidades, em Hong Kong, para saber se há possibilidade de convidar terapeutas da fala. Hong Kong aceitou e muito em breve poderemos contar com esses especialistas, para dar apoio às crianças.”

31 Mar 2017

Saúde | Governo quer criar academia de medicina ainda este ano

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, prometeu ontem que será criada a Academia de Medicina de Macau em meados deste ano, uma promessa feita nas Linhas de Acção Governativa para 2016. Quanto à construção de lares de idosos no interior da China, ainda não há planos

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está prestes a cumprir uma promessa feita ainda em 2015, quando foram apresentadas as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano seguinte. Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, disse ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Executivo tem a intenção de criar a Academia de Medicina de Macau, pelo menos até ao final deste ano.

“Estamos a envidar muitos esforços ao nível dos recursos humanos. Em meados ou até finais deste ano vamos ter uma academia de medicina, e também iremos aumentar o número de pessoal, sobretudo ao nível dos médicos especialistas”, disse o secretário.

Alexis Tam quer contratar mais médicos e aumentar o número de camas disponíveis, de modo a responder aos padrões decretados pela Organização Mundial de Saúde. “Creio que actualmente conseguimos cumprir as regras internacionais. Em 2020, e isso está explícito no Plano de Desenvolvimento Quinquenal de Macau, vamos aumentar o número de camas de 2,8 para 4,4 por cento por cada mil habitantes. Quanto aos enfermeiros, queremos aumentar de 3,5 para quatro por cento. Vamos conseguir isso no futuro. Queremos ainda contratar médicos especialistas qualificados ao exterior, incluindo Portugal.”

Contudo, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura voltou a admitir que é necessário aumentar os salários dos médicos. “Temos de rever o quadro do nosso pessoal médico porque, de acordo com o actual regime, será difícil contratar médicos de alta qualidade.”

Lares na China sem plano

Alexis Tam foi à AL responder a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, que versava sobre os apoios à população idosa. O secretário adiantou que não há qualquer plano para a construção de lares de idosos na China, uma possibilidade que foi há tempos levantada.

“No que toca aos trabalhos de construção de lares de idosos no interior da China, devido ao facto da aquisição de terrenos para o efeito ser a título oneroso, e como o método da sua utilização e o cálculo do preço carecem de um estudo bilateral pragmático, rigoroso e prudente entre Macau e Guangdong, actualmente não existe ainda uma proposta concreta nesse sentido”, apontou o secretário.

O deputado Mak Soi Kun chegou a questionar Alexis Tam sobre a possibilidade de comprar terrenos em Zhuhai em hasta pública para esse efeito, mas o secretário apenas prometeu a construção de mais centros de saúde.

“Em finais deste ano teremos mais dois centros de saúde, no início do próximo ano teremos mais um. Vamos tentar aumentar o número de camas até às 2400. As nossas políticas viradas para os idosos não são más e creio que no estrangeiro não há muitos países que tenham estes apoios”, concluiu o governante.

31 Mar 2017

São Januário | Hospital volta a ser acreditado por entidade australiana

 

Foi ontem formalizada a acreditação do Centro Hospitalar Conde de São Januário pelo Conselho Australiano de Normas de Saúde. A distinção não é nova. Foi agora prolongada por mais quatro anos

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ecorreu ontem a cerimónia de entrega do certificado de acreditação, por mais quatro anos, ao Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). A distinção foi atribuída pelo Conselho Australiano de Normas de Saúde (ACHS, na sigla em inglês).

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura realçou que, para que a distinção alcançada, “todos os 47 critérios das três áreas de avaliação foram aprovados”. Entre os parâmetros constam a assistência médica, os serviços de apoio e a administração institucional.

Os critérios de avaliação tiveram em conta o funcionamento de quatro serviços: a informação ao público, a participação por parte dos utentes nos cuidados de assistência médica, a prevenção de recaídas e a gestão dos actos de vigilância nos cuidados médicos. Em todos, o São Januário teve a classificação de nível quatro que corresponde a uma “realização extensiva”, disse Alexis Tam.

De acordo com o secretário, as avaliações mais positivas dadas pelo ACHS registaram-se nas acções para a redução de listas de espera. A causa, afirmou, foi a “criação de consultas externas nocturnas”. À acção juntou-se o alargamento da divulgação de informação médica à comunidade, e a criação dos centros de avaliação conjunta pediátrica e de avaliação e tratamento da demência.

John Smith, presidente da ACHS, recordou o processo de avaliação que teve lugar em Outubro de 2016, em que foi identificado “um alto desempenho por parte do CHCSJ”. O responsável foi mais longe e sublinhou a qualidade dos serviços de informação que a entidade tem disponíveis, “o forte compromisso para com a participação da comunidade e a minimização de recaídas”.

A ACHS já existe há mais de 40 anos e é acreditada pela International Society for Health Care (ISQua) desde 1997. Actualmente, opera em cerca de 20 países e tem, como membros, mais de 1600 instituições hospitalares e dedicadas aos cuidados de saúde.

Melhoras de milhões

O CHCSJ conta também com novos equipamentos e estruturas de vanguarda na área da imagiologia. Em visita guiada, o director do centro hospitalar, Kuok Cheong U, fez questão de mostrar a convidados e jornalistas as novas aquisições.

O hospital tem agora um novo aparelho de rastreamento de cancro da mama. A ideia é, afirmou, conseguir diagnósticos cada vez mais precisos e com maior antecedência, de forma a permitir intervenções precoces.

Ainda na mesma área está em funcionamento uma sala para operações híbridas, ou seja, evasivas e não evasivas e que podem ser assistidas numa outra sala, criada para o efeito, por outros especialistas.

No total, o Governo investiu mais de 37 milhões de patacas: a sala de angiografia teve um custo de 33 milhões de patacas e o equipamento de rastreio de cancro mamário envolveu 4,4 milhões.

 

 

 

Classificação quanto antes

Alexis Tam quer que os procedimentos de avaliação para a classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun possam estar concluídos antes do período de um ano previsto por lei. “Vou dar ordens ao Instituto Cultural (IC) para que o procedimento de classificação possa ser acelerado”, disse ontem, à margem da cerimónia de acreditação do São Januário. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura esclareceu que o IC irá trabalhar com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e com as Obras Públicas, sendo que, por ora, estão suspensas as obras de demolição. Já há trabalho agendado a partir de Abril. “Vamos ter uma reunião com o Conselho do Património Cultural para ouvir as opiniões dos profissionais”, explicou. No entanto, Alexis Tam não deixou de ressalvar que uma futura classificação está dependente do processo de avaliação. Quanto ao futuro, caso os estaleiros sejam classificados como património cultural, o secretário já tem uma ideia. “É o maior conjunto deste tipo de instalações do sul da China e podemos requalificar o local, transformando-o numa zona de turismo e lazer, e oferecer aquela zona aos residentes.”

30 Mar 2017

Alexis Tam passa a pente-fino recrutamento em todos os serviços públicos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura deu 30 dias a todas as direcções de serviços da sua tutela para apresentarem um relatório sobre o modo como recrutaram os funcionários. É a reacção de Alexis Tam às críticas que têm sido lançadas ao Governo na sequência do relatório recente do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que apontou problemas graves no modo como o Instituto Cultural (IC) contratou vários funcionários.

Em declarações aos jornalistas, o secretário reiterou que “é lamentável o caso do recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do IC desde o ano 2010”, em referência à investigação feita pelo CCAC.

Alexis Tam recordou que solicitou de imediato ao Instituto Cultural a apresentação, no prazo de 30 dias, de um relatório, tendo ainda exigido que fossem tomadas medidas de correcção das irregularidades detectadas.

Questionado sobre o recrutamento dos trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do IC e a responsabilização daqueles que permitiram que tal acontecesse, Alexis Tam respondeu que, após concluído o relatório pelo IC, vai ser feita uma análise jurídica, assim como dada colaboração ao CCAC, caso haja mais investigações.

Para ter a certeza de que as irregularidades verificadas no IC não existem noutros serviços sob a sua alçada, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou então que deu 30 dias para todos eles apresentem relatórios sobre a matéria. Ao todo, há sete direcções de serviços e institutos que vão ter de explicar, em detalhe, qual o regime adoptado para a contratação de funcionários.

Recordar que a lei existe

“Todos os serviços sob a minha tutela têm de observar os princípios da imparcialidade e da justiça, assim como cumprir escrupulosamente as normas vigentes de recrutamento de pessoal”, vincou ainda o secretário.

Recorde-se que, num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”.

Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos.

“Sem a autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório.

O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”.

Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”.

O assunto voltou a estar em destaque esta semana na Assembleia Legislativa, com dois deputados a fazerem intervenções no período de antes da ordem do dia para condenarem o que aconteceu no IC e lamentarem o facto de os relatórios do CCAC não surtirem efeitos práticos, uma vez que não são efectivamente apuradas responsabilidades junto de quem cometeu ou permitiu as irregularidades apontadas. Ho Ion Sang afirmou mesmo que a forma como é feito o recrutamento na função pública revela a existência de “reinos de nepotismo e tráfico de favores”.

23 Mar 2017