Novas caras para chegam à PJ

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m total de 63 investigadores criminais tomaram posse ontem iniciando assim as suas funções na Polícia Judiciária (PJ). “Com a diversificação social, aumento da população flutuante, ajustamento económico da RAEM, bem como a utilização cada vez mais frequente, na prática criminal, de técnicas e equipamentos sofisticados e com tendência ao carácter altamente organizado, transfronteiriço e oculto, ressaltou-se a necessidade da defesa mais eficiente de segurança pública”, indicaram as autoridades num comunicado enviado à imprensa.
Destes 63 investigadores, 39 possuem habilitação académica de licenciatura ou bacharelato, 13 dos quais são licenciados em Direito. Têm todos mais de oito anos de experiência na investigação criminal e são oriundos de várias subunidades, nomeadamente do Departamento de Investigação Criminal, Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos, Subgabinete de Macau da Interpol e do Grupo de Prevenção Criminal na Área da Habitação.
Alguns destes agentes receberam do Governo da RAEM a medalha de valor (atribuição colectiva), Menções de Mérito Excepcional (atribuições individuais) atribuídas pelo Secretário para a Segurança, bem como os louvores individuais e colectivos atribuídos por esta Polícia, indica a PJ. Depois de um curso de Acesso à Carreira de Investigador Criminal Principal, os 63 novos inspectores foram agora nomeados, numa cerimónia presidida por Chau Wai Kuong, director da PJ.

19 Ago 2015

Medicina Tradicional | Centro de cooperação entre Macau e OMS

[dropcap style=’circle]A[/dropcap] Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Governo de Macau vão criar um Centro de Cooperação de Medicina Tradicional Chinesa no território. A informação foi avançada ontem durante o Fórum sobre a Implementação de Estratégia para a Medicina Tradicional Chinesa da OMS, que contou com a participação de mais de 300 participantes de 27 países e regiões.
Esta plataforma dedicar-se-á maioritariamente a formação de especialistas e à cooperação internacional. “É um centro de acção de formação para as pessoas [aprenderem] como gerir os serviços de saúde na área da medicina tradicional chinesa. Não apenas para estrangeiros, responsáveis de governos, mas também para médicos locais. No fundo, para obterem uma educação contínua na área”, explicou, à Rádio Macau, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.
Para o Secretário a medicina tradicional chinesa, à qual recorreu 28% da população local ao longo de 2014, é “muito útil na prevenção de doenças” e é através dos tratamentos da medicina tradicional que as pessoas “poderão viver melhor”.medicina chinesa
Alexis Tam referiu, que o novo centro e a assinatura do Acordo Suplementar de Cooperação na Medicina Tradicional Chinesa entre a Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinês e o Governo de Macau, também assinado ontem, marcam o “desenvolvimento da medicina tradicional enquanto uma opção mais acessível no sistema de saúde local e na região da Ásia-Pacífico”. Para o representante do Governo o centro demonstra ainda a “confiança” da OMS na “competência e capacidade” de Macau para a promoção das medicinas alternativas, como a tradicional chinesa, que na cidade tem “muitos anos de aplicação”.

Ganhar terreno

Para Margaret Chan, Directora-geral da OMS, a medicina tradicional tem vindo a conquistar adeptos, já que entre os Estados membros da instituição que dirige, entre 1999 e 2012, passaram de 25 a 69 aqueles que definiram políticas sobre a medicina tradicional, aumentaram de 65 para 119 os que regularam a utilização de ervas no tratamento de pacientes e subiram de 19 para 73 aqueles que passaram a dispor de um centro de investigação de medicinas alternativas. [quote_box_right]“É um centro de acção de formação para as pessoas [aprenderem] como gerir os serviços de saúde na área da medicina tradicional chinesa. Não apenas para estrangeiros, responsáveis de governos, mas também para médicos locais”, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura[/quote_box_right]

A mesma responsável lembrou também que muitas pessoas sem recursos e doentes não se deslocam a clínicas ou centros de urgência, “porque nenhum deles está disponível ou acessível”, recorrendo à medicina tradicional, “não como primeira escolha, mas como a única opção disponível”.
Já o Director da Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa, Wang Guoqing, explicou que o desenvolvimento desta valência dos cuidados de saúde disponibiliza actualmente na China 3.590 hospitais com 600.000 camas.
No entanto, acrescentou, há que “potenciar a investigação para combinar os melhores elementos possíveis para prevenir doenças” para que a medicina cumpra o seu papel de “melhorar a qualidade de vida” das populações e garantir o maior número de beneficiários.
O Fórum, que se prolonga até sexta-feira, está subordinado ao tema “Como implementar as estratégias de medicina Tradicional da Organização Mundial de Saúde”.
Além do centro da OMS, Macau dispõe ainda de um laboratório criado pelas Universidades de Macau e de Ciência e tecnologia e do parque científico e industrial de medicina tradicional chinesa, criado no âmbito da cooperação com a província continental chinesa de Guangdong.

19 Ago 2015

IAS | Associação pede maior transparência na avaliação de deficiência

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] director executivo de Macau Special Olympics, Hetzer Siu, disse que cada vez menos portadores de deficiência estão a receber subsídios de deficiência, pelo que pede mais transparência no mecanismo de avaliação de deficiência do Instituto de Acção Social (IAS), ao invés do aumento dos subsídios. Foi na passada segunda-feira que o IAS anunciou o aumento do valor deste subsídio, que este ano será atribuído a 11,2 mil beneficiários.
Ao jornal Ou Mun, o director executivo concorda com o aumento de subsídio por considerar que se está a aproximar do nível da inflação. No entanto, referiu que o actual mecanismo de avaliação de deficiência do IAS está a adaptar novos mecanismos, que fazem com que cada vez mais portadores de deficiência mental ligeira, ao fazerem novos exames, percam a oportunidade de receber o subsídio por serem considerados mais avançados do que no último exame.
“Embora o IAS aumente sempre os montantes de subsídios, cada vez menos portadores de deficiência conseguem recebê-los e este é o grande problema”, determinou. Para Hetzer Siu, esta situação acontece devido à falta de transparência do mecanismo de avaliação. Para colmatar esse problema, diz, o IAS precisa de explicar claramente ao público qual o processo de avaliação do grau de deficiência. Se o nível de formação deste profissionais for elevado, Siu vai mais longe e pede que sejam auscultadas as opiniões de todas as partes interessadas.

19 Ago 2015

IAS | Sugerido subsídio para contratação de idosos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo está a pensar criar empresas sociais e atribuir subsídios às entidades que reempreguem idosos locais. Também uma associação sugeriu ontem que os jovens promovam um mercado de consumo direccionado para os mais velhos. Segundo o Jornal do Cidadão, o chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS, Choi Sio Un referiu que caso os idosos queiram voltar a trabalhar depois da reforma, existe a possibilidade, de acordo com um planeamento apresentado pelos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Este propõe um plano decenal com a consideração de atribuição de subsídios para instituições que pretendam reempregar idosos. Simultaneamente, o IAS quer criar empresas sociais. Choi exemplificou com o caso de restaurantes da responsabilidade de instituições sem fins lucrativos, para os quais serão desenhados regulamentos relativos à contratação de idosos. A medida permite assim que estas pessoas tenham uma nova oportunidade de ganhar um salário mensal.
O Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos está a realizar consultas públicas sobre o mecanismo de protecção dos idosos até dia 12 de Setembro.
Também Sze Lau, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) sugeriu que o Executivo proponha aos jovens empreendedores locais a criação de um ‘Silver Market’, local dedicado à venda de produtos consumidos pela camada mais velha da população. “Actualmente muitos jovens criam negócios. Será possível fazer com que eles conheçam mais sobre este tipo de negócios? Isto pode ser uma coisa com futuro, tendo em conta o envelhecimento da população”, referiu.

18 Ago 2015

Deputada quer habitação pública à entrada da Taipa

A deputada Ella Lei questionou o Governo sobre a ausência de aproveitamento de um terreno localizado à entrada da Taipa, cuja concessão caducou em 2008. Nessa área, a deputada acredita que poderia ser construída mais habitação pública

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a década de 90 chegou a ser pensado para a construção de um parque temático com semelhanças ao Ocean Park de Hong Kong, o qual teria a designação de “Parque do Mundo Marítimo” e iria atrair mais de um milhão de visitantes por ano. Contudo, anos depois, o terreno situado na Estrada Marques Esparteiro, à entrada da Taipa, continua por aproveitar, sendo muitas vezes destinado à queima de panchões por altura do ano novo chinês. A concessão do terreno caducou em 2008.
Ella Lei defende, na sua interpelação escrita entregue ao Governo, que os residentes de Macau têm necessidades urgentes de mais habitação pública, defendendo que o terreno poderia ter esse fim. A deputada lembrou as recentes declarações do Governo quanto à falta de terrenos como argumento para não responder às necessidades da população.
“Segundo um anexo onde estão as plantas de concessão dos terrenos de Macau de 2008 na Lei de Terras e a proposta de revisão dos regulamentos preliminares, o prazo de arrendamento desse terreno expirou nesse ano. Há dúvidas se esse lote já está na lista dos terrenos desocupados ou se estão a ser levados a cabo processos de recuperação”, escreveu a deputada.

Urgente dar uso

Para Ella Lei, o Governo deveria tratar com prioridade os 18 terrenos que estão desocupados para resolver em tempo oportuno as dificuldades de habitação em Macau. A deputada pede ao Governo para tratar rapidamente dos processos referentes a esses lotes, incluindo os que dizem respeito a declarações de caducidade e recuperação. Ella Lei quer que o Executivo “implemente um calendário de trabalhos claro”, por forma a evitar mais demoras. A deputada lembrou que até ao momento nenhum desses terrenos foi recuperado, tendo mostrado dúvidas sobre o projecto do parque marítimo.
Já em 2009 o deputado Au Kam San havia questionado o Executivo sobre o projecto, por forma a saber se o terreno em causa pertencia à Universidade de Macau. Em nota oficial, o Governo garantiu que o espaço serviria para um parque temático que iria ligar a Taipa ao novo aterro na zona norte da Taipa. O terreno serviria “para conectar o trânsito, infra-estruturas e instalações públicas das duas áreas, aliviando a pressão sobre o trânsito”. Ficou a promessa de que “os organismos de transportes e obras públicas irão acompanhar os trabalhos ligados ao projecto”.

18 Ago 2015

IAS | Conselho de avaliação de deficiência só em 2017

IAS vai ter um conselho de especialistas inteiramente dedicados à avaliação da deficiência, mas só em 2017. Segundo o relatório de uma Comissão especializada, o sistema actual precisa de várias mudanças e menos burocracia. Também o subsídio de invalidez vai ser aumentado

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) vai mesmo criar um conselho de especialistas dedicado à avaliação do grau da deficiência em Macau, mas só entre o próximo ano e 2017. A informação chegou ontem através do chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, que falou com os jornalistas à margem da primeira sessão plenária da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. A sugestão de criar um conselho deste teor foi feita no relatório final de uma revisão que o Executivo encomendou ao Grupo Especializado de Peritos da Federação das Pessoas com Deficiência da China, com Qiu Zhuoying a carga das operações. “Propõe-se que seja constituída uma comissão composta por especialistas da avaliação de diversos tipos de deficiência, incumbida de criar uma estrutura de apoio técnico à avaliação”, esclarece o IAS, pela voz do grupo de trabalho. Ainda neste âmbito, o mesmo colectivo sugere que as unidades avaliadoras troquem informações entre si, como se de um grupo interdepartamental se tratasse, “para incrementar ainda mais a permuta de experiências”. Por sua vez, no seio deste grupo deverão ser seleccionados alguns funcionários que lidem somente com a questão das avaliações. Outra das sugestões que teve bastante eco junto do IAS foi a necessidade de criar mais sistemas de transportes de pessoas com deficiência, como os shuttle bus. Ontem, Choi assegurou que “o Governo vai pensar nisso”.

Mudar de rumo

A revisão teve início em 2013 e só agora foi concluída, mas a lista de sugestões é vasta. Entre elas está a clarificação da redacção legislativa que regula os critérios de avaliação de deficiência, seguidas pelo IAS. Também a deficiência mental deve seguir novos trâmites, de acordo com indicações da nova versão de um documento oficial da Associação Americana de Psiquiatria, o mesmo acontecendo com pessoas com problemas de audição. Entre as recomendações estão uma série de acções que deverão vir a facilitar os trabalhos e métodos burocráticos da avaliação da deficiência de residentes na RAEM. Outra das sugestões é a criação de um serviço one-stop inteiramente dedicado à avaliação do grau de deficiência, mas tanto o grupo de trabalho como o Executivo admitiram ontem ser impossível implementar tal medida para já, pelo que se espera que seja uma tarefa a desenvolver a partir de finais de 2017. Este envolve uma série de recursos humanos e técnicos de que neste momento, de acordo com o relatório, Macau não dispõe.

Autismo no cartão de portador de deficiência este ano

Os cidadãos que sofram de autismo vão ter, já a partir deste ano, uma nota no seu Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência que designa a doença da qual padecem, por “forma a corresponder à expectativa e à preocupação dos encarregados de educação dos autistas”, mas não só: outro dos objectivos é permitir uma maior inclusão no mercado de trabalho, no sentido de maximizar a aceitação por parte dos empregadores, diminuindo o preconceito que envolve as pessoas com deficiência. “A sugestão relativa à menção de ‘autismo’ no Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência das pessoas com autismo e entre outras que são possíveis de accionar de imediato, serão concretizadas em 2015”, assegurou ontem o IAS.

Deficientes | Autocarros do IAS com horário estendido

O Instituto de Acção Social vai prolongar o horário de funcionamento dos autocarros que servem para transportar os utentes de reabilitação das suas casas para os centros de saúde ou hospital até às 18h00. No entanto, de acordo com o chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, o horário pode mesmo estender-se até às 19h15. O IAS está ainda a ponderar a introdução, na sua frota, de mais autocarros de reabilitação, com o intuito de fazer deslocações entre a casa dos utentes e os centros de saúde e hospitais. No entanto, o IAS também vai criar um serviço – desta feita, pago – de aluguer de veículos para a organização de actividades e que podem ser requeridos por associações ou outros grupos. A ideia é promover a participação dos cidadãos com deficiência neste tipo de actividades. Além disso, está em estudo a criação de um regime de shuttle bus para transporte de pessoas com deficiência. À semelhança do que já acontece com os autocarros das operadoras, estes estão devidamente equipados para fazer deslocações com pessoas com problemas, mas saem de um determinado sítio a horas certas. Esta foi uma das sugestões de um estudo sobre o sistema de avaliação de deficiência em vigor na região. O chefe de departamento disse ainda haver necessidade de aumentar a frota em cerca de dois autocarros, que actualmente conta com nove.

Subsídios de invalidez aumentados até Dezembro

Os mais de 11,2 mil beneficiários dos subsídios de invalidez normal e especial verão os montantes – atribuídos anualmente em Outubro – aumentados ainda este ano em 500 e cerca de 1000 patacas, respectivamente. Os números do Governo apontam para um gasto de mais de 117 milhões de patacas na atribuição desta ajuda. De acordo com as previsões do IAS, o número de portadores de deficiência registados aumentou desde o ano passado, beneficiando do subsídio normal mais de 6700 pessoas e do especial, cerca de 4400. No subsídio normal serão gastos 50,6 milhões de patacas e no especial, 67 milhões. Os beneficiários do subsídio normal recebem este ano 7500 patacas e os do especial têm direito a 14 mil.

18 Ago 2015

União dos Empregadores Domésticos em protesto

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de tornado público o caso de uma empregada doméstica vietnamita indiciada por maus tratos a um bebé de dois meses, a associação “União dos Empregadores Domésticos de Macau” vai realizar uma manifestação, na praça Tap Seac, no dia 30 de Agosto, contra esta classe trabalhadora.
O objectivo é claro: “convocar o Governo para o problema de maus tratos que envolvem as empregadas domésticas”, defende a associação. Foi através da página do Facebook, da própria associação, que foi emitido um comunicado recordando o caso do bebé do qual a empregada doméstica estava responsável. Segundo a investigação da Polícia Judiciária (PJ) tornada pública, existem provas de que a empregada abanou e bateu com a cabeça do bebé contra um objecto “pelo menos três vezes”.
“Sendo pais, quando tivemos conhecimento desta notícia de maus tratos, sentimos a dor de como se do nosso filho se tratasse. É absolutamente irritante. Como é que vamos suportar mais estes tipo de actos ilegais das empregadas domésticas nas nossas famílias?”, argumenta a associação.
Com isto, a união apela a que todos os residentes de Macau participem no seu protesto, que irá percorrer o caminho da praça do Tap Seac até à Sede do Governo. A associação quer ainda solicitar ao Governo que sejam elaboradas lei independentes para supervisionar as empregadas domésticas estrangeiras, acelerando ainda os procedimentos jurídicos para os crimes cometidos por esta classe trabalhadora.

Empregadores contra

Questionadas sobre a participação na manifestação, mães e empregadoras foram claras na sua posição: não vão participar num momento que dizem “injusto” para as empregadas domésticas.
“Como posso participar nessa manifestação? Compreendo o motivo, mas é um caso, que ainda não está confirmado, em mil. Tenho empregada há muito tempo e ela a única coisa que faz é tornar a minha vida mais fácil aqui em Macau. Já são vítimas de baixos salários, não concordo nada com esta manifestação”, argumentou Adriana Lucas ao HM.
Isabel Castro, mãe de uma criança de dois anos, tem empregada doméstica a cuidar da sua filha, defende que “utilizar este caso para generalizar, ou ir contra, as empregadas domésticas não é justo, nem sensato por não ser um acontecimento frequente em Macau, não é uma realidade que possa ser generalizada”.
“Sem colocar em causa a dor que esta família está a sentir, estamos perante uma alegada agressora, portanto até a justiça decidir, até existir uma decisão de um tribunal, não me sinto no direito de julgar a empregada”, começa por defender, sublinhando que em todas as profissões “há boas e más pessoas”, aplicando a qualquer área.
É importante, para esta progenitora, há de facto necessidade de haver “um recrutamento sério e mecanismos que façam com que os empregadores possam ter garantias de quem estão a empregar”, por estamos a falar de uma profissão que implicar colocar alguém, que é estranho, dentro da sua própria casa e a tomar conta dos seus filhos.
“Concordo que existam mecanismos, nomeadamente dentro das agências [de recrutamento] que possam dar garantias mínimas a quem contrata”, remata, sublinhando que infelizmente “já existe um sentimento muito complicado em relação aos trabalhadores que vêm de fora”. Este tipo de iniciativas, remata, podem avolumar o clima de tensão entre as partes envolvidas.

18 Ago 2015

Linha de Prevenção da Cáritas salva vidas há mais de 30 anos

Tem mais de 30 anos. Toca muitas vezes por dia e do outro lado da linha nada mais surge do que medo, angústia e desespero. Em anonimato, mais de 80 voluntários dão o seu tempo por aqueles que querem desistir. Paul Pun guiou-nos naquele que é o trabalho diário da equipa “Esperança na Vida”

[dropcap style=’circle’]“C[/dropcap]ada telefonema que atendemos é uma vida que salvamos”. É desta forma que Paul Pun, Secretário-geral da Cáritas de Macau começa a nossa visita guiada a um dos projectos mais antigos: a linha de prevenção do suicídio, “Esperança na Vida”.
“Esta linha de apoio festeja agora 31 anos de existência. No início funcionava apenas durante 11 horas por dia. Tínhamos uma equipa de alguns voluntários e seis funcionários contratados. Quando tivemos pernas para crescer, fizemo-lo e agora somos 80 voluntários – só para a linha chinesa – com 10 funcionários contratados a funcionar 24 sob 24 horas. O ano passado lançámos a linha em inglês que conta com quatro voluntários, todos falam inglês e dois deles também falam português”, explica.
O local, esse, “é preferível manter em segredo”, assim como o nome de qualquer voluntário. “Isto funciona de forma mundial. Nenhum dos voluntários diz o seu nome, ou dá qualquer informação pessoal, cada um de nós é um número e é só por esse número que a pessoa que liga – no caso de ligar mais do que uma vez – poderá requerer a mesma pessoa”, esclarece, corrigindo-se, “quer dizer, há uma coisa que os voluntários podem dizer, mas apenas para orientação do nosso utente, que é o turno em que está a trabalhar”. Este sistema permite à pessoa que liga pedir para voltar a falar com o mesmo voluntário, estando ele já a par da sua história. 17815P2T1
“No ano passado a linha de prevenção em língua chinesa recebeu mais de 17 mil chamadas”, indica.
Do outro lado da linha está uma equipa pronta a perceber o problema, a conversar mas, principalmente, a ouvir. “Não é qualquer pessoa que pode ser voluntário para a linha de prevenção. Pensarmos que temos formação para isso, por sermos enfermeiros, assistentes sociais ou outros profissionais não nos torna aptos para prestar este tipo de trabalho de ajuda. Achar que queremos ajudar não é suficiente. Aqui não é o mesmo que ir a casa das pessoas, olhá-las frente a frente. Não. Todos os nossos voluntários receberam formação. Agora os novos, da linha de apoio em língua inglesa receberam formação com outros voluntários de Hong Kong. Aqui o que é preciso é saber ouvir, só isso: saber ouvir. É o mais importante”, relata.

Saídas de emergência

Ainda não existia a linha inglesa quando Jo Hin ligou para a única que funcionava, as discussões e os maus tratos que recebia da mãe tinham chegado ao limite e o suicídio era a única saída que a jovem de 17 anos conseguia ver. “Ligou-nos com muita infelicidade na voz. Estava cansada dos maus tratos, tinha decidido matar-se com uma tesoura. Sentia-se perdida, não sabia o que fazer”, relembra Paul Pun. Durante a conversa o voluntário percebeu que este era um dos casos em que a equipa de trabalho teria de ir ao encontro do utente. “A opção de irmos ao encontro das pessoas é sempre a última, só quando percebemos que só há essa solução, e, também, nunca são enviados voluntários, só os trabalhadores”, anota o Secretário-geral, indicando ainda que no ano passado, entre 17 mil pedidos de ajuda, foi necessário ir ao encontro de 41 casos.
Jo Hin contou ao voluntário que estava perto do antigo tribunal. “Como só há um não foi nada difícil descobrir e ir até lá”, relembra. Em pouco minutos a equipa estava junto da jovem que ao final de “uma hora de conversa” ficou mais calma. “Neste caso especifico, a jovem contou-nos todos os maus tratos que recebia da mãe, mas também nos falou da boa relação que tinha com a avó. Esse foi o nosso ponto chave. Falámos no desgosto que seria a avó perder a própria neta”, conta, sublinhando a necessidade de mostrar sempre o lado positivo que existe em cada situação.
“São pequenas frases ou até uma palavra que pode mudar o estado de espírito da pessoa e, claro, a sua decisão”, remata. O caso de Ip Fong, uma mulher na casa dos 40, é sinal disso mesmo. Ip sentia-se profundamente infeliz, durante muito tempo. “Nesta idade é comum termos um trabalho, família, ter dinheiro e algumas economias”, anota Paul Pun. A verdade é que Ip Fong tinha tudo isso, mas ainda assim tudo parecia muito vazio na sua vida. “Esta mulher sentia-se inútil, não se sentia integrada na sociedade, não sentia que era um membro importante para a comunidade, fosse qual fosse a sua função. Sentia-se invisível e por isso, não percebia porque tinha de continuar a viver”, recorda.
Uma vez mais, depois de um telefonema preocupante, conta, a equipa saiu à rua e decidiu combinar um encontro com a mulher antes desta tomar qualquer decisão. “Combinámos com ela na Igreja da Nossa Senhora do Carmo e ela lá estava”, relembra. A conversa durou “mais ou menos” uma hora e em todo o momento Ip esteve cabisbaixa. “Porque é que se olha também como um ser invisível?”, foi a pergunta feita pelo trabalhador que despertou a atenção da mulher. “Ainda hoje me emociono quando conto a história desta mulher. Foi automático, quando lhe fizemos aquela pergunta ela olhou para nós e percebeu. Percebeu a importância que cada um de nós tem no seu próprio bem-estar. Mesmo que a sociedade não a quisesse, mesmo que ela fosse invisível, porque terá ela de se olhar e ver como tal? Se ela mudar, a sociedade muda”, argumenta. Depois de alguns encontros, Ip Fong é agora uma mulher coesa e estruturada, membro da comunidade de Macau.

Maiores causas

Relacionar a indústria do Jogo ao número de tentativas de suicídio é um erro e quem o diz é o próprio Paul Pun. “Não, não é o Jogo a maior causa que leva as pessoas a ligarem para aqui, a verdade é que o motivo que mais faz tocar o telefone é o facto das pessoas se sentirem como parte separada da sociedade. Sentem que são inúteis, como se fossem invisíveis”, explica, indicando que este motivo é o mais apresentado na linha chinesa.
Relativamente à linha de língua inglesa, o Secretário-geral indica os problemas com a entidade patronal como o motivo mais apresentado. “Estamos a funcionar desde o dia 22 de Junho, num regime de quatro horas diárias [das 10 às 14 horas]. A primeira chamada que recebemos foi logo no dia 24 de Junho e temos recebido uma chamada por dia. De várias nacionalidades as pessoas queixam-se maioritariamente de problemas com a entidade patronal”, conta.
Jason Miry, natural das Filipinas, é uma das pessoas que já usufruiu da nova linha de prevenção da Cáritas. Jasom sofreu uma lesão nas costas que o impossibilita de trabalhar, mas isto não passa de uma desculpa para o patrão do filipino. “Ele ligou-nos muito perturbado com a situação, não aguentava mais. Tinha dores e era obrigado a trabalhar, caso não o fizesse era despedido”, explica Paul Pun, rematando que “há muitas situações que deixam as pessoas a pensar que não têm saída”.
Pouco mais de um mês depois da linha inglesa estar disponível, foram muitos os telefonemas recebidos. “Portugueses, filipinos e até indianos” são algumas das nacionalidades abrangidas, mas nem todos pensam no suicídio. “É preciso fazer essa separação. Muitas chamadas que recebemos são de pessoas que têm dúvidas sobre determinados assuntos, por exemplo sobre a homossexualidade. Querem conversar, apresentar as suas dúvidas, perceber o que devem pensar ou não. Nem todos os telefonemas se resumem a um ‘quero matar-me’. A linha inglesa está com uma média de um ou dois telefonemas por dias, naquelas quatro horas, mas apenas quatro telefonemas mostraram vontade de praticar o suicídio”, clarifica.

Números explosivos

Iong Si, um homem com mais de 50 anos, ligou para a linha de apoio em profundo desiquilíbrio. Estava desesperado e queria pôr termo à vida. Para isso, comprou uma garrafa de gás e estava numa loja, provocar uma explosão era a sua intenção. “Neste caso tivemos de ir no imediato, não era só a vida daquela pessoa que estava em causa, mas sim a segurança de terceiros. Tudo acabou bem, felizmente”, relembra. Mas nem sempre corre, e essa é uma verdade que a equipa não pode esquecer. “Nunca perdemos ninguém. Já encontrámos pessoas em situações de estados inconscientes ou quase”, indica.
Segundo os dados oficiais mais recentes dos Serviços de Saúde, que dizem respeito ao ano de 2013, a taxa global de suicídio em Macau correspondia a 11,5 por cada 110 mil habitantes, tendo o território registado 68 casos. Problemas de depressão, emocionais, financeiros, relacionados com o Jogo ou doença foram as principais razões apontadas como motivo de suicídio.
Há 30 anos a ouvir as pessoas, a linha de apoio vê o seu trabalho reforçado com o recente projecto Centro de Recursos de Educação para a Vida. Um espaço que vem prestar apoio a pessoas que pensam ou já tentaram o suicídio, oferecendo-lhes workshops, palestras e outras actividades.

*De forma a salvaguardar a identidade dos utentes, todos os nomes acima referidos são fictícios.

17 Ago 2015

Serviços de Saúde reagem a caso de médica chumbada

Depois de Alexis Tam ter prometido que vai resolver o chumbo da médica macaense, os SS reagem. Em causa nunca esteve o recrutamento da médica – tal como já se sabia – mas sim o reconhecimento da sua especialidade. Essa que continua a não ser suficiente…

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de se recusarem a prestar declarações, os Serviços de Saúde (SS) voltam atrás na sua decisão e apresentam a sua versão sobre o caso da médica chumbada no exame de reconhecimento da especialidade. “Até ao momento os Serviços de Saúde não expuseram a público nenhuma questão pelo facto da interessada, ter optado pela via judicial para resolver a situação”, começam por explicar as autoridades de saúde num esclarecimento enviado por e-mail ao HM.

Na resposta, os SS esclarecem que a médica em causa solicitou um pedido de reconhecimento da equivalência da especialidade médica – em Medicina Interna –, adiantando que nunca esteve em causa um processo “de recrutamento relativo a esta médica”, como a própria anteriormente confirmou ao HM.

Sem negar a necessidade de recrutar recursos humanos, os SS explicam que a aprovação do exame “não significa a admissão directa nos Serviços de Saúde”, indicando ainda que a mesma aprovação serve apenas para autorizar “o exercício da actividade médica na RAEM”.

Dos requisitos

Relativamente ao recrutamento, que os próprios SS assumem não estar em causa, as autoridades explicam que o processo para os profissionais de saúde residentes permanentes da RAEM para “exercício de funções públicas deve decorrer de acordo com os procedimentos concursais previstos na lei”, respeitando alguns requisitos, como por exemplo, ter pelo menos cinco anos de especialidade, exercidos como experiência profissional e não apenas académica. Requisito este que poderá ser contornado caso o processo de recrutamento decorra em regime de convite, informação anteriormente confirmada pelos próprios SS.

As ilegalidades no exame, apontadas pela médica na exposição enviada a Alexis Tam – resultando num processo jurídico contra os SS – continuam por esclarecer, assim como a justificação da avaliação, de 9,3 valores, a uma médica avaliada em 19,6 valores, pela Universidade de Coimbra.

Questionada pelo HM, a médica em causa confirma que até à data ainda não recebeu qualquer tentativa de contacto, nem pelo gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, nem pelos próprios SS.

17 Ago 2015

AMCM prevê impacto negativo da desvalorização do yuan

Consequências ao nível da competitividade das exportações e dos investimentos da Reserva Financeira: eis o impacto para a economia local da desvalorização do yuan, analisadas pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) prevê que a desvalorização do yuan tenha impacto na economia de Macau nomeadamente na competitividade das exportações, no número de visitantes e nos investimentos da Reserva Financeira, sem traçar, porém, cenários alarmistas.
Numa avaliação preliminar, divulgada na passada sexta-feira, a AMCM estima um “enfraquecimento, a curto prazo, da competitividade das exportações”; e que “pode eventualmente diminuir a atracção” de visitantes da China, a principal fonte de turistas, um cenário passível, por seu turno, de “conduzir a um impacto negativo de curto prazo, quer para o sector do turismo, quer para o sector retalhista”.
A AMCM calcula também “um impacto negativo de curto prazo sobre os rendimentos e medidas de controlo de risco prestes a aplicar”, apesar de ressalvar que tem diminuído a proporção de activos denominados na moeda oficial chinesa.
A rentabilidade do yuan tornou-se “bastante atraente” nos últimos anos, com as taxas de juros nos países desenvolvidos a aproximarem-se do nível zero, acrescendo o enfraquecimento do câmbio. No entanto, continua a AMCM, “face à mudança da direcção das políticas monetárias internacionais, nomeadamente ao aumento da taxa de juros do USD [dólar norte-americano] e ao fortalecimento do seu câmbio, a Reserva Financeira reduziu, gradualmente, no início do ano, a percentagem dos activos denominados em RMB para controlar o risco”.An employee counts yuan banknotes at a bank in Suining
Assim, “até finais de Junho, depois de ajustar a carteira de posições – contratos de ‘swap’, os activos denominados em RMB representavam 33% dos activos da Reserva Financeira, número inferior ao nível dos 48,6% em 2014”, especifica a entidade reguladora da banca em comunicado.
Sublinha ainda a AMCM que, segundo as estimativas preliminares, até Junho, a rentabilidade anual da Reserva Financeira será de cerca de 4%, prognosticando-se, como consequência da queda do câmbio do yuan, uma diminuição da mesma no período de Janeiro a Agosto.
No entanto, “o desempenho anual depende ainda da evolução dos mercados financeiros internacionais nos restantes meses do ano [e], segundo as previsões, a Reserva Financeira continua a registar uma rentabilidade positiva”, ressalva.

O lado bom

Em contrapartida, na análise da AMCM, a desvalorização do yuan pode ter pelo menos um efeito positivo: aliviar a inflação que, no primeiro semestre, foi de 4,92%. “A queda do câmbio do RMB pode baixar o preço dos bens importados e diminuir a pressão sobre a vida da população em geral”, já que uma larga variedade de produtos alimentares provém do interior da China.
A AMCM refere ainda que “uma resposta às recomendações das organizações internacionais pode beneficiar o reforço dos rendimentos a médio e longo prazo”, realçando ser “do conhecimento geral do mercado que a implementação das medidas da reforma para aperfeiçoamento do câmbio do RMB visa responder ao relatório de avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre ‘Direitos de Saque Especiais’, publicado na última semana”.
“A adopção pelo Banco Popular da China das políticas de reforma do câmbio pode eliminar os obstáculos que existam na adesão do RMB aos ‘Direitos de Saque Especiais’ [SDR, na sigla em inglês], o que pode contribuir, a longo prazo, para o impulso da transferência, por uma grande variedade de bancos centrais e investidores institucionais, dos seus activos para os denominados em RMB”, antecipa a AMCM na mesma nota.
“Em consequência, a detenção pela Reserva Financeira dos activos em RMB pode contribuir para o aumento da sua rentabilidade a médio e longo prazo, no contexto em que são adoptadas estratégias de investimento caracterizadas pelo controlo rigoroso do risco”, conclui a entidade reguladora.
Esta quarta-feira, o FMI vincou, porém, que as medidas de Pequim “não têm implicações directas” nos critérios referentes à eventual inclusão do yuan no cabaz de moedas usado pelo FMI, isto apesar de ter saudado a reforma cambial como um “bom passo” para a abertura e flexibilização do mercado de divisas da segunda economia mundial.
Nos últimos três dias, a moeda chinesa desvalorizou sucessivamente 1,9%, 1,6% e 1,1% face ao dólar norte-americano, na maior descida do género em mais de duas décadas.

17 Ago 2015

Chumbo | Resultados dentro dos padrões da OMS

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] resultado das análises feitas à quantidade de chumbo presente na água da habitações locais demonstra que os níveis não excedem aqueles permitidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os testes foram concluídos na semana passada por um grupo de trabalho criado para o efeito e que inclui membros dos Serviços de Saúde, dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água, entre outros. “O resultado mostra que a quantidade de chumbo contido em 24 amostras recolhidas na rede pública de tubagens e nas fracções desocupadas enquadra os padrões de segurança da Organização Mundial de Saúde”, esclarece o colectivo responsável em comunicado.

17 Ago 2015

Maus tratos | Acusação de empregada vietnamita pode agravar-se

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma empregada vietnamita que está indiciada por maus tratos a um bebé de dois meses poderá sofrer uma pena ainda mais grave. A confirmação foi dada pela Polícia Judiciária (PJ) que, segundo o Jornal do Cidadão, referiu que, como o bebé ainda se encontra em coma, a empregada pode ser acusada do crime de ofensa grave à integridade física, com perigo de vida ou de danos irreversíveis. Segundo o Código Penal em vigor, isso significa uma pena entre dois a dez anos de prisão.

A PJ confirmou na passada sexta-feira que, como a bebé ainda não acordou do estado de coma, a situação “não é positiva”, sendo a autorização de residência da trabalhadora deverá ser revogada de imediato pelos serviços de emigração. A Polícia de Segurança Pública (PSP) explicou que está a concluir os detalhes do processo. A PJ frisou ainda que já tinha avisado o Instituto de Acção Social (IAS) a oferecer aconselhamento à família da bebé, a qual mostrava “reacções agitadas”.

Investigação em curso

Entretanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já reagiu ao caso, emitindo um comunicado onde explica que já enviou pessoal para investigar a contratação da empregada junto da agência de emprego correspondente. A DSAL promete ainda comunicar com outros departamentos do Governo e associações para estudarem medidas de melhoria a curto, médio e longo prazo quanto à supervisão e gestão de empregadas domésticas estrangeiras. No âmbito da revisão do regime de licenciamento das agências de emprego, a DSAL espera consolidar a supervisão da introdução dos trabalhadores não residentes (TNR) no território.

A empregada, de apelido Ngyen e com 33 anos, tomava conta da filha da sua patroa, com dois meses de idade. No passado dia 10 de Agosto, a mãe encontrou ferimentos na zona dos olhos da bebé, mas Ngyen sempre recusou os maus tratos. Contudo, a investigação da PJ acabaria por revelar que a empregada sacudiu o corpo da bebé “pelos menos três vezes” até lhe causar mazelas corporais graves.

17 Ago 2015

Pearl Horizon | Compradores reuniram com DSSOPT

Cerca de 20 compradores de apartamentos do edifício Pearl Horizon reuniram com a DSSOPT exigindo que o Governo prorrogue o prazo da concessão provisória do terreno e contacte o Grupo Polytec para acelerar a construção

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s investidores das fracções do edifício Pearl Horizon continuam a exigir ao Governo que alargue o prazo de concessão provisória do terreno, por forma a garantir que ficam com as casas que compraram em regime de pré-venda. Depois da entrega de uma carta na sede do Governo, em representação de 200 pessoas, na quinta-feira cerca de 20 investidores reuniram com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).
Em causa estão receios sobre os atrasos nas obras. O Grupo Polytec, concessionário do terreno, prometeu uma conclusão das obras para finais deste ano e a entrega das casas em 2018, mas os proprietários têm vindo a queixar-se de que a obra tem tido poucos trabalhadores e apontam que apenas as fundações estão prontas.
Ao HM, o representante dos proprietários, de apelido Wong, afirmou que têm vindo a tentar realizar um encontro com a empresa, mas os pedidos têm sido rejeitados, situação que só foi explicada através de mensagens de telemóvel. Os investidores esperam que a DSSOPT solicite à empresa explicações sobre os atrasos. Pearl Horizon
“Os proprietários já perderam a confiança e a paciência em relação à construtora e achamos que existem problemas com as medidas de pré-vendas de fracções e todo o processo de obras”, referiu Wong.
O representante garantiu que já reuniram com o Conselho dos Consumidores (CC) na semana passada em conjunto com a deputada Ella Lei. No encontro, queixaram-se da não conclusão do Pearl Horizon, tendo em conta que compraram os apartamentos em 2010. O CC prometeu enviar pessoal para recolher queixas de todos os proprietários do mesmo condomínio esta semana.

Rever para vencer

Entretanto o deputado e empresário Lau Veng Seng referiu ao jornal Ou Mun que é necessário rever a Lei de Terras quanto aos prazos de concessões provisórias de terrenos, alertando que muitas vão chegar ao fim este ano.
O também presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau defende que algumas normas da Lei de Terras têm falta de flexibilidade, dando como o exemplo os terrenos com concessões provisórias que não podem ser renovadas quando o prazo chegar ao fim.
Lau Veng Seng diz que muitos projectos em construção vão ser influenciados por essa questão, prevendo que entre três a cinco mil fracções já vendidas possam ser afectadas.
“A mesma situação aconteceu com fracções vendidas antes da implementação do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, em 2013, sendo que muitas já tinham o Registo de Propriedade Horizontal provisório. Depois as fracções não puderam ser entregues aos donos antes da expiração do prazo do terreno, que foi dado como inválido, e os compradores perderam o direito à propriedade. Teve um grande impacto neles”, referiu o deputado.

17 Ago 2015

Saúde | Vários tipos de cancro serão comuns em residentes

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST, na sigla inglesa) iniciou a criação de uma primeira base de dados genéticos com o objectivo de prever o risco de determinadas doenças. A MUST apresentou, esta quarta-feira, os resultados da primeira fase, com base nas informações recolhidas de uma amostra de mil jovens, sendo que a conclusão é de que cancros como do pulmão, mama, ovários e próstata vão ter uma maior taxa de incidência no território.
Já o risco de os residentes de Macau virem a desenvolver doenças do foro neurológico como Alzheimer é menor – comparativamente aos registos do norte da China ou dos continentes europeu e americano.
A MUST pretende alargar a amostra – por a entender pequena –, mas carece de fundos para o efeito, depois de a primeira fase do estudo ter sido suportada por verbas da Fundação Henry Fok. hospital saude
Contudo, como sublinhou o director da Faculdade de Ciências de Saúde da MUST, Manson Fok, um estudo mais abrangente precisa do apoio do Governo, sobretudo para estabelecer a correlação entre os factores genéticos e os riscos associados ao meio ambiente.
O objectivo passa por ter a maior amostra possível, com Manson Fok a assinalar que ter 10% da população seria melhor, mas que, pelo menos 5% permitiria já uma reflexão.

15 Ago 2015

Autocarros | Concessionária obrigada a ter veículos ecológicos até final do ano

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma das três concessionárias de autocarros será obrigada, até final deste ano e através de uma cláusula num novo contrato, a introduzir veículos pró-ambiente na sua frota. O anúncio é feito no relatório final da V sessão legislativa da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas.
“Prevê-se que vão estar reunidas as condições, ainda durante o corrente ano, para a celebração de um novo contrato com [uma das] empresas concessionárias, no qual serão introduzidas cláusulas desse tipo, exigindo-se o aumento gradual do número de autocarros a gás natural”, informa a Comissão.
O Governo tem de celebrar novos contratos com a Transmac e TCM, devido a estas duas empresas ainda circularem com contratos que são, aos olhos do Comissariado contra a Corrupção, ilegais por não darem poder ao Executivo na prestação dos serviços das operadoras. De acordo com informações contidas num outro relatório do mesmo colectivo, um desses novos contratos deverá ser celebrado este ano com a TCM, com quem, referiu o Executivo, “as negociações estão a decorrer melhor”. Deverá ser esta operadora que será obrigada a ter veículos ecológicos na sua frota, uma vez que, de acordo com o mesmo relatório, as negociações com a Transmac face ao novo contrato não estão a correr bem.
O relatório aponta ainda para a escassez de recursos humanos no sector dos transportes públicos. De acordo com previsões das três operadoras, “o sector necessita de mais 80 a cem motoristas” do que os que tem actualmente.

Mais carregadores em edifícios novos

O Governo quer ainda que sejam instalados carregadores de veículos eléctricos “em todos os lugares de estacionamento dos edifícios recém-construídos”, de acordo com o documento da Comissão liderada por Ho Ion Sang. O documento refere que a obrigatoriedade deverá ser introduzida aquando da alteração do Regulamento Geral da Construção Urbana. Uma das justificações do Executivo para a fraca adesão da população a este tipo de veículos é a inexistência destes postos de abastecimento. A isso, acrescenta a Comissão, acresce o facto de o Governo os considerar pouco atractivos por serem duplamente mais caros que os normais.

14 Ago 2015

Macau sem possibilidade de energia eólica e hidráulica

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo assume que a RAEM não tem viabilidade para utilizar as energias renováveis eólica e hídrica. O relatório final da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas – entregue ontem aos jornalistas, no dia que termina mais uma sessão legislativa – afirma que o Governo não crê ser possível utilizar as energias de forma democratizada, depois de vários estudos por ele levados a cabo. energia fotovoltaica solar
“[O Executivo] entende ser relativamente difícil a utilização da energia hídrica para a produção de electricidade de Macau e, como os recursos eólicos em Macau não são ricos, depois de estudada a situação da produção de electricidade à energia eólica em Hengquin, o Governo concluiu que o desenvolvimento desta última não será economicamente eficiente”, revela o relatório. Quanto à solar, o Governo também parece mostrar-se reticente quanto à sua implementação, principalmente em prédios mais antigos. “Quanto à generalização e utilização da electricidade a energia solar na comunidade (…) não existem, provavelmente, problemas técnicos nos prédios altos em geral (…) mas quanto à possibilidade de produção de electricidade a energia solar nos prédios antigos, o Governo vai ter em conta a realidade e assegurar o rigor na aprovação das respectivas plantas, com vista a salvaguardar a segurança dos prédios e das interligações”, aponta o relatório.

14 Ago 2015

Tabaco | Presos só poderão fumar três horas por semana

Com a revisão do Regime de Controlo e Prevenção do Tabagismo, o Estabelecimento Prisional de Macau vai deixar de ter celas para fumadores e os reclusos só poderão fumar no pátio, três horas por semana. Deputados temem protestos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão do Regime de Controlo e Prevenção do Tabagismo não vai apenas trazer consequências para os jogadores dos casinos que fumam, mas também para os reclusos do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). Na reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), o director do EPM, Lee Kam Cheong, reuniu com deputados e ficou decidido que as 20 celas para fumadores vão acabar. Tal significa que os reclusos fumadores só poderão fazê-lo três horas por semana, período em que podem usar o pátio para actividades físicas.
“Actualmente não é permitido fumar na área administrativa, incluindo oficinas, cantinas e corredores. Cada recluso tem direito a três horas semanais para a prática de actividades ao ar livre. Nessa área não é permitido o fumo e, com a aprovação da proposta de lei, os presos deixarão de poder fumar nas celas e as zonas para a prática ao ar livre passarão a ser espaços para fumo. Os presos só poderão fumar três horas por semana”, explicou o deputado Chan Chak Mo, que preside à Comissão.

A maioria

Com um total de 1256 presos, o EPM tem uma população fumadora de 66%, sendo que 767 presos fumadores são do sexo masculino. Chan Chak Mo disse que, com o actual sistema, “o controlo [do fumo] é mais fácil e chegou a acontecer casos de fumadores que pediram para ser transferidos para as outras celas para deixarem o vício”. Também não foi registada qualquer situação de violação da lei.
O actual sistema do EPM prevê que, à chegada, o preso tenha de declarar se é ou não fumador e ser encaminhado para a cela consoante a sua opção. Chan Chak Mo garantiu que esse sistema era mais fácil para controlar possíveis violações à lei e Lee Kam Cheong terá garantido que as novas medidas não vão trazer pressões aos guardas prisionais.

Deputados temem protestos
No encontro, os deputados da 2.ª Comissão Permanente mostraram-se ainda preocupados com a possibilidade dos presos se poderem revoltar contra esta medida. “Houve membros da Comissão que disseram que fumar é um direito humano e uma forma de liberdade. Os membros preocuparam-se mais com o período de três horas por semana, se vai ou não afectar a emoção dos reclusos. Isso poderá gerar manifestações ou greves. É uma situação que pode ocorrer em resultado de qualquer desacato, há que controlar bem as emoções dos presos. A resposta que foi dada é que há assistentes sociais que podem prestar o devido apoio aos reclusos”, explicou Chan Chak Mo.
O director do EPM terá ainda prometido apoio mais específico ao nível da cessação tabágica. “De certeza que o Governo vai promover mais acções de divulgação. Há toda a espécie de serviços que vão ser prestados ao fim do vício no EPM, mas tudo depende da vontade do recluso em acabar com o vício”, rematou o deputado.

Andreia Sofia Silva
andreia.silva@hojemacau.com.mo

14 Ago 2015

Auto-silos | Associação pede a CCAC para investigar passes mensais

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]vice-presidente da Associação Choi In Ton Sam, Lam U Tou, considera que o Governo não conseguiu mostrar uma razão válida que convença a população sobre a continuação dos passes mensais existentes nos parques de estacionamento. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lam U Tou considera que os passes mensais põem em causa a igualdade de utilização dos parques de estacionamento, pedindo outras medidas.
“Não excluo que através de uma impugnação administrativa ou do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) se possa exigir ao Governo para rever a medida de manter os passes mensais [existentes] nos auto-silos públicos e analisar se é ou não justa, legal e correspondente ao interesse público”, frisou o responsável. carros trânsito veículos
Citando as opiniões do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, Lam U Tou disse, depois de um evento público, que no final do ano vão existir mais mil lugares nos novos auto-silos públicos, sendo que, com os parques que ainda estão a ser construídos, o número de lugares disponíveis para carros e motas deverá chegar aos sete mil. O director da DSAT terá garantido que, nessa altura, não serão atribuídos novos passes mensais.

14 Ago 2015

Cotai | Casos de vendas ilegais de comida já são quase uma centena

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]publicação Macau Concealers trouxe à praça pública a venda ilegal de produtos alimentares na áreas de construção do empreendimento Studio City. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já admitiu saber do caso e anunciou ter detectado pelo menos 88 casos.
De acordo com o jornal Macau Daily Times, duas carrinhas estacionam no local e de lá surgem três vendedores que, num abrir de portas, mostram disponíveis caixas de arroz, pão, bebidas e outros snacks. À volta surge então um aglomerado de pessoas, na sua maioria, lê-se, trabalhadores não residentes (TNR). A polícia está um pouco mais à frente, a filmar todo o aparato. Ao fim de dez minutos vai ao encontro dos vendedores, mas uma das carrinhas já está vazia e sem o proprietário por perto.
O caso chegou agora aos média, mas não parece ser recente. “Isto acontece há algum tempo, muito tempo, provavelmente desde o primeiro dia da obra”, disse à publicação Sou Cheong In, recém-licenciado a trabalhar no escritório do empreendimento. Os vendedores ambulantes, conta, têm actuado pelo menos nos últimos dois anos.
Segundo um comunicado emitido pelo IACM na terça-feira, em língua chinesa, o caso tem sido acompanhado. O IACM diz que tem dado toda a atenção à situação dos vendedores sem licenças, sobretudo na zona onde estão os grandes lotes no Cotai.
“Desde o início deste ano até ao momento, o IACM conseguiu detectar 88 casos de vendas sem licenças. Foram apreendidos e confiscados 1600 quilogramas de comidas confeccionadas, 3100 garrafas de bebidas, tendo sido de imediato apresentado às autoridades competentes para acusação”, pode ler-se no comunicado.
Para combater as actividades dos vendedores ilegais, o IACM afirmou que não só tem pessoal para inspeccionar os pontos onde mais surgem este tipo de vendas, mas tem também cooperado com as autoridades policiais para que possam ser levadas a cabo actividades de inspecções surpresas.
Relativamente aos TNR envolvidos nas vendas ilegais, o IACM vai, diz, transferir os casos para a Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL).

13 Ago 2015

Saúde | Alexis Tam garante que vai resolver caso de médica macaense

Alexis Tam reage ao caso da reprovação da médica macaense, garantindo que irá resolver aquilo que acha ser “um problema de comunicação”. A médica diz não compreender como é que o responsável não sabia do caso, mas mostra-se “aliviada”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, admitiu que irá resolver o não reconhecimento das qualificações da médica macaense, chumbada pelo júri médico do Hospital Conde de São Januário. Como o HM avançou, na terça-feira, a macaense Ana Silva (nome fictício), uma médica com especialidade em Medicina Interna, avaliada em 19,6 pela Universidade de Coimbra, não foi aceite pelos Serviços de Saúde (SS).
Ontem, questionado sobre o assunto, Alexis Tam admitiu desconhecer o caso.

“Só soube pelo jornal. Fiquei surpreendido. A senhora é macaense, filha da terra, acabou o curso de Medicina na Universidade de Coimbra com boa nota, 19,6. Fiquei surpreendido porque precisamos de médicos. A senhora é de Macau, conhece bem Macau”, disse Alexis Tam, à Rádio Macau na manhã de ontem.

Confirmando que não teve acesso à carta enviada – dirigida a si e entregue em mãos aos seus assessores pela médica -, o Secretário afirmou que tudo fará para resolver a situação, adiantando que já começou a tratar da questão.

“Depois de ler a notícia liguei para o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, a perguntar como é, porque fiquei surpreendido e acho que temos de dar oportunidade aos filhos da terra. Esta senhora tem boa formação académica, por isso temos de repensar”, declarou ao meio de comunicação.

Alexis Tam explicou ainda que espera que tudo não passe de um mal entendido, um problema de comunicação. “Estou em alerta”, disse, reforçando a sua atenção ao assunto. “Eu quero resolver este problema”, frisou.

Em linha de espera

“É um pouco estranho o Secretário dizer que não tem conhecimento do caso se o próprio assinou a homologação do meu chumbo”, começou por afirmar a médica ao HM em reacção às declarações de Alexis Tam. O facto de os próprios assessores do Secretário terem garantido, à própria, que a carta teria sido entregue em mãos é outro mistério ainda por desvendar.

Ainda assim, Ana Silva sente-se feliz pela reacção de Alexis Tam. “Estou completamente aberta para a resolução do caso. Se assim for, fico aliviada, sinceramente”, sublinha ao HM.

Depois da publicação da sua experiência, a médica conta que foram inúmeros os telefonemas e as mensagens que recebeu de apoio e relatos de experiências idênticas. “Estou feliz, confesso. Feliz porque estava receosa com tudo o que poderia acontecer, mas o feedback por parte da sociedade tem sido muito positivo e de muito apoio”, conta, sublinhando a dificuldade em manter o anonimato.

“Há tantas histórias como a minha que nunca saíram para a rua. Não é suposto isto acontecer. São mesmos muitas”, partilha com o HM, apontando a necessidade de tornar público estes casos.

Até à hora do fecho desta edição, Ana Silva ainda não fora contactada pelo gabinete do Secretário, ou pelos SS.

13 Ago 2015

Doca dos Pescadores | Macau Legend quer projecto aprovado rapidamente

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]vice-director executivo da Macau Legend Development, Frederick Ip, quer que o Governo decida rapidamente sobre a aprovação do projecto do edifício de 90 metros de altura que a empresa quer construir na Doca dos Pescadores. O responsável diz esperar que possa haver “uma conclusão o mais rápido possível”, até porque o projecto, defende, vai “motivar o turismo de Macau”.
Depois de, na reunião de ontem, o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) ter decidido adiar a aprovação do projecto, por haver discordância sobre o mesmo, Frederick Ip veio a terreiro dizer que se sente desapontado com a reunião. Um dos problemas reside no facto de o prédio – que será um hotel – tapar a vista do Farol da Guia, património mundial, algo que não pode acontecer. Os vogais do CPU defendem que este deve ficar-se apenas pelos 60 metros e o mesmo defendem associações e deputados.
A discussão da planta de condições urbanísticas do empreendimento não trouxe qualquer avanço, já que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, pediu à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e à concessionária que entreguem informações suplementares para que sejam discutidas novamente no CPU. Algo que não agrada ao responsável da Macau Legend.
“Sendo investidor, tenho que contar com o retorno, espero que o projecto tenha uma conclusão o mais rápido possível” disse ao Jornal do Cidadão, defendendo que o pedido de aumento da altura do hotel para 90 metros foi permitido através de um despacho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho e que a concessionária tem, agora, condições para um investimento desse tipo.
Quanto à questão de obstrução da vista do Farol da Guia, o vice-director executivo da Macau Legend considera que, como a costa da Doca dos Pescadores é comprida, só um edifício que alto a tapar a vista “é aceitável”. O empresário frisou ainda que a criação do novo hotel na Doca dos Pescadores vai “motivar o desenvolvimento da indústria de turismo”. Frederick Ip ressalva ainda que a empresa tem responsabilidade social. “A Doca dos Pescadores inaugurou há nove anos e nunca cobrámos taxa de admissão de residentes. Isso é a contribuição da companhia à sociedade”, rematou.

13 Ago 2015

Hotel Estoril | Alexis Tam não compreende protestos sobre demolição. Consulta pública alargada

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse ontem não compreender a polémica que se gerou em torno do projecto de renovação do Hotel Estoril e nega que este venha a ser classificado. A consulta pública foi alargada até 20 de Setembro

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] tema da preservação ou demolição do antigo Hotel Estoril voltou ontem à baila, no âmbito da participação de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no programa do canal chinês da Rádio Macau Fórum Macau. Citado pelo canal português da mesma rádio, Alexis Tam disse não compreender a polémica que surgiu em torno deste assunto.
“Ao longo destes quatro meses fizemos tantas sessões e auscultações e todos ficaram muito satisfeitos connosco. Mas, ao final de quatro meses, algumas pessoas – não são muitas – vieram dizer que não o Hotel Estoril não pode ser demolido, tem de ser mantido, não se pode fazer nada. Acho que isso não está correcto”, disse o Secretário. “Queriam que o Governo fizesse a classificação do Hotel Estoril. Isso vai ser complicado. Em dez anos, ninguém tocou no assunto, ninguém quis classificar o Hotel Estoril como património de Macau. [O projecto] é para o benefício da população. Agora vêm dizer que se tem de parar. Acho que essa atitude não está correcta”, acrescentou Alexis Tam.
O Secretário relembrou inclusive que, quando se falava da transferência da Escola Portuguesa de Macau para o local, ninguém se opôs a uma possível demolição. Algo que faz o responsável não compreender os protestos.
Apesar de afastar a classificação, o painel da autoria do arquitecto Oseo Acconci poderá ser transferido para outro local, para ser protegido, se o edifício for realmente demolido, como se tem apontado.
Para já a consulta pública, que iria terminar no próximo dia 20, vai ser alargada até 20 de Setembro. O Secretário queixou-se ainda da pouca adesão da população.
“Fizemos duas sessões e pouca gente apareceu. Na primeira estiveram talvez 50 pessoas e, na segunda, também pouca gente. Pouca gente está interessada. Fizemos 19 sessões [com associações]”, disse.
Durante o programa de rádio, alguns ouvintes mostraram-se favoráveis à manutenção do painel, tal como o arquitecto Carlos Marreiros, um dos participantes no programa. “O hotel pode ser protegido, mas já não tem o seu espírito e características. Porque é que o Governo vai desperdiçar dinheiro para proteger e ainda limitar as suas funções?”, questionou, defendendo a demolição. Chan Su Weng, vice-presidente da Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau defendeu a classificação do edifício.
No programa Alexis Tam prometeu levar a comunicação social a visitar o interior do antigo hotel, já com construções ilegais e térmitas destruidoras da madeira.
O vice-presidente do Instituto de Conservação e Restauração de Relíquias Culturais, Cheang Kuok Heng, pediu ao Governo para publicar uma estimativa do orçamento que será gasto com a reconstrução total e preservação, para que o público possa “compreender” o que está em causa.
O HM contactou por e-mail o atelier de Álvaro Siza Vieira no sentido de obter mais esclarecimentos junto do arquitecto, mas o futuro autor do projecto não quis falar. “Não tendo ainda iniciado o projecto de reabilitação do antigo Hotel Estoril, considero prematuro prestar qualquer informação sobre o mesmo”, rematou.

13 Ago 2015

Amas Comunitárias | Programa agora extinto custou quase um milhão

O programa piloto das amas comunitárias, que o Governo decidiu suspender no mês passado, custou ao Instituto de Acção Social mais de 748 mil patacas, valor atribuído a três associações para desenvolverem o projecto

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é conhecido o investimento total no programa piloto de amas comunitárias que o Governo decidiu suspender. Somando os valores pagos pelo Instituto de Acção Social (IAS) no segundo trimestre do ano passado aos pagos em igual período deste ano, é possível concluir que o Governo gastou quase um milhão de patacas, exactamente 748,723 mil patacas com o projecto.
Os valores das últimas tranches pagas a três associações – União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), Associação Geral das Mulheres de Macau e Caritas Macau – foram publicados ontem em Boletim Oficial (BO) e dizem respeito ao dinheiro que foi gasto na formação das amas e a respectiva distribuição pelas famílias necessitadas. Já os subsídios atribuídos em 2014 serviram para suportar “despesas do período preparatório”, como a impressão de material publicitário.
Anunciado pelo Executivo como uma alternativa à falta de vagas nas creches, o programa piloto terminou no passado dia 31 de Julho. Em conferência de imprensa, Lau Kit Im, Chefe da Divisão de Infância e Juventude do IAS, confirmou que o programa piloto tinha “funções semelhantes” aos serviços provisórios ou urgentes já providenciados pelas creches, sendo que poucas famílias terão recorrido ao serviço.
Os dados estão incluídos nos apoios financeiros dados pelo IAS referentes ao segundo trimestre do ano, os quais foram superiores a 216 milhões de patacas. Mais de 30 creches privadas e lares de acolhimento de jovens receberam esses apoios. Grande parte dos montantes dizem respeito aos subsídios habitualmente atribuídos, mas também foi concedido dinheiro para a realização de diversas actividades e até para trabalhos logísticos das associações, como limpeza e manutenção de esgotos e de ar condicionado.
O Centro Residencial Arco-Íris, gerido pela Cáritas, recebeu quase 1,5 milhões de patacas. O espaço Fonte da Esperança, também destinado aos jovens com problemas familiares, foi beneficiado em quase 1,6 milhões de patacas.
O Instituto Helen Liang, que acolhe crianças cujos pais não têm capacidade para cuidar delas, recebeu quase 800 mil patacas. Recorde-se que o ano passado o Governo anunciou que as crianças deste instituto iriam ser transferidas para outras instituições por forma a transformar o espaço numa creche, mas o projecto só deverá avançar no próximo ano.
A creche da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM), dirigida por Isabel Marreiros, recebeu mais de 1,5 milhões de patacas. Já as creches geridas pelas associações tradicionais do território, como a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) ou a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), continuaram a ser as maiores contempladas por apoios. Só as três creches geridas pela Associação Geral das Mulheres de Macau receberam montantes superior a três milhões de patacas.

13 Ago 2015

Autismo | MCDA contradiz Governo e fala em mais de 500 casos

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse no hemiciclo que há 236 pessoas com autismo em Macau, mas Eliana Calderon, presidente da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau, fala em mais de 500 casos, frisando que os departamentos públicos nem sempre comunicam entre si

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau (MCDA, na sigla inglesa), Eliana Calderon, acredita que há mais diagnósticos de autismo do que aqueles que Alexis Tam apresentou esta terça-feira na Assembleia Legislativa (AL). O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse ao deputado José Chui Sai Peng que há 236 autistas registados pelo Instituto de Acção Social (IAS), sendo que 135 pessoas tiveram acesso, em 2014, aos serviços das instituições particulares de reabilitação subsidiadas pelo IAS.
Contactada pelo HM por via telefónica, Eliana Calderon disse que poderão existir mais de 500 casos no território. “Há um número significativamente mais elevado. Sei que tem havido um aumento e é necessário fazer um acompanhamento dos casos. Acredito que devem haver mais do que 500 pessoas com autismo, definitivamente”, apontou.
Só na MCDA, que tem capacidade para acolher 40 crianças, há cerca de 300 em lista de espera para terem acesso a cuidados, uma vez que actualmente a Associação tem apenas duas terapeutas.
“Os números são diferentes consoante os departamentos do Governo. Há números do hospital, do IAS, dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Pelo meu conhecimento, os departamentos do Governo não comunicam entre si quanto a estes números. Fazem diferentes níveis de gravidade dos casos, criam diferentes categorias para os portadores deste problema”, criticou ainda a responsável da MCDA.

Sem dados

Apesar de contradizer os números do Governo, que continua sem uma base de dados oficial sobre o problema, a presidente da MCDA revelou estar satisfeita pelo facto do assunto ter sido debatido no hemiciclo, graças à interpelação oral apresentada pelo deputado José Chui Sai Peng.
“Estou muito contente que este assunto tenha sido discutido na Assembleia porque foi em 2004 que comecei este projecto e temos passado por vários governantes que nunca tiveram o cuidado de falar desse problema. Pode ser uma minoria, mas vai ser um problema daqui a dez ou 15 anos para Macau se nada se fizer agora”, acrescentou.
Alexis Tam admitiu no hemiciclo que, à medida que os meios de diagnóstico vão sendo desenvolvidos, também o número de casos vai aumentar.
“O Governo está ciente de que uma parte da população possui preconceitos e conhecimentos incorrectos sobre os portadores de deficiência psíquica de diversos tipos, inclusive do autismo e, consequentemente, associa, de modo incorrecto, uma série de comportamentos negativos a esse grupo populacional”, disse o Secretário na AL.

IAS fez mudanças em Julho

Chui Sai Peng pediu ao Governo para dar mais “espaço de optimização” ao autismo no âmbito do Regime de Avaliação do Tipo e Grau de Deficiência, mas Alexis Tam confirmou que os meios utilizados pelo IAS já cumprem os requisitos. “Na avaliação do autismo, o regime de avaliação de deficiência vigente, quer nos critérios, quer no método de avaliação, articula-se com a prática internacional”, disse ao deputado Chui Sai Peng.
O Secretário da tutela confirmou ainda que só “a partir de meados de Julho do corrente ano o IAS começou a pôr o termo autismo no cartão de registo de avaliação de deficiência das pessoas classificadas como [tendo esta doença], com vista a eliminar dúvidas e receios dos respectivos encarregados de educação”.

MCDA com mais terapias em 2016

A Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau anunciou num comunicado, publicado na rede social Linkedin, que no próximo ano deverá começar a providenciar mais serviços sociais às famílias, passando a providenciar “vários serviços de terapia e educação para as crianças que sofrem de autismo, dislexia, ADHD, tal como terapia ocupacional, terapia da fala e apoio a professores de educação especial”. O projecto tem o apoio do IAS.

13 Ago 2015