Flora Fong SociedadeEnsino Especial | Novas regras de apoio em vigor no próximo ano A DSEJ quer acabar com o esbanjar de dinheiro nas escolas e vai, por isso, rever as regras de atribuição de subsídio especial. Estas entram em vigor no próximo ano lectivo [dropcap style= ‘circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) afirmou que as instruções sobre o apoio à educação de ensino especial nas escolas vai sofrer uma revisão, de forma a que os subsídios sejam concedidos de forma mais cuidadosa. O anúncio chega depois da polémica à volta dos apoios financeiros concedidos às escolas, uma vez que estas usavam o dinheiro para outros fins por faltar “rigor” na forma como este deveria ser aplicado. Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, onde era apontada a falta de pessoal docente específico para este ensino e de formação profissional e sistemática, a directora da DSEJ, Leong Lai, referiu que vai rever o mais rápido possível as regras de apoio dado às escolas privadas. Os novos regulamentos vão determinar a proporção de dinheiro que deve ser utilizado em diversos tipos de trabalhos, de forma a que possam ser controladas as despesas. Leong Lai afirmou ainda que as novas regras vão ser ser aplicadas já no próximo ano lectivo de 2017/2018. Recorde-se que surgiu em Abril deste ano uma queixa dos professores da Escola Cham Son devido à distribuição inapropriada dos subsídios do Governo destinados a estudantes com necessidades educativas especiais. A directora da DSEJ assegurou que tem dado muita atenção à supervisão nos apoios oferecidos, mas também admite que, como este está em vigor há nove anos, aumentaram as escolas privadas que participam no plano – passaram de 12 para 29 -, além do número de alunos, que cresceu de 60 para 525. Leong Lai frisou que, ao longo do tempo, mais de 80% do montante do apoio dado às escolas foi utilizado na remuneração dos professores e pessoal auxiliar do ensino especial, sendo que a maioria do dinheiro foi realmente aplicada em trabalhos relacionados com a educação especial. No que toca ao pessoal docente, a directora referiu que, entre os anos 2009/2010 e 2013/2014, 42 estudantes receberam bolsas de mérito ou de empréstimo da DSEJ para frequentar cursos do ensino superior na área da Educação Especial fora de Macau, enquanto 18 licenciados já estão a trabalhar na mesma área depois de terem voltado ao território. A formação em educação especial para professores que estão a trabalhar já formou 134 profissionais, adiantou ainda.
Filipa Araújo Manchete SociedadeGalgos | Associações internacionais juntas pelo fim do Canídromo Pela primeira vez na história organizações internacionais juntam-se à ANIMA para tentar bloquear o crescimento da indústria dos galgos. Iniciativas, estudos e investigações são alguns dos planos propostos para acabar com os maus-tratos aos animais e as mortes que, este ano, já chegaram às cerca de 170 [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma dezena de organizações internacionais que ontem marcaram presença numa iniciativa levada a cabo pela ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais concordaram em juntar-se à entidade local e pedir o encerramento do Canídromo. A ANIMA, presidida por Albano Martins, organizou ontem um encontro para debater a protecção dos galgos. “[As organizações] foram todas unânimes em [decidir] pedir ao Chefe do Executivo para fechar o Canídromo e reutilizar aquela área para a comunidade”, começou por resumir à comunicação social Albano Martins. Representantes de organizações da Austrália (2), Estados Unidos, Reino Unido, Hong Kong, Taiwan e até da China continental acreditam que “não existe razão nem económica nem comunitária (…) que faça com que aquela instituição com mais de 50 anos de existência continue naquele espaço, que é altamente povoado”. Com o objectivo de definir planos de combate à exploração dos galgos em corridas, a conclusão é clara: “tentar bloquear o crescimento da indústria nesta área”. O apoio total das organizações envolvidas na iniciativa foi uma das grandes conclusões do encontro. “Todos nós vamos fazer o grande esforço de bloquear [a indústria]”, indica. Assim, “pela primeira vez na história dos galgos”, a ANIMA conseguiu que as organizações que se dedicam à protecção dos animais de forma generalista, se unam para “ajudar a impedir o crescimento da indústria dos galgos mundialmente”, quer na Austrália, quer na Ásia. Marcar presença no terreno com iniciativas de divulgação, levar a cabo estudos e investigações, observar o desenvolvimento de factores que mostrem se a indústria está a crescer são algumas das medidas decididas pelas organizações para avançar com a causa. “Vamos tentar bloquear, através de uma série de manifestações e de trabalhos conjuntos dos governos e das autoridades”, indicou o presidente da ANIMA, frisando que é preciso estudar o “fenómeno que vai acontecendo” um pouco por toda a Ásia. “Por exemplo, tivemos conhecimento que em Pequim e na zona à volta já há quem comece a levar galgos para lá, quer dizer, não há Jogo, não há corridas oficiais. Temos medo que possa haver o início de uma competição desse tipo”, exemplificou Albano Martins, adiantando que já foram tomadas acções. “A China já foi alertada, os nossos companheiros chineses que participaram estão alertados e vão começar a trabalhar no sentido de identificar essas zonas para podermos bloquear”, indicou. Demasiados animais a sofrer Feitas as contas, as estimativas da ANIMA indicam que, entre Janeiro a Junho do presente ano, tenham sido abatidos até 170 galgos. Macau, que acolhe a única pista onde se realizam corridas de galgos em todo o continente asiático, tem vindo a ser alvo de várias críticas por parte de associações protectoras dos animais. Numa entrevista na semana passada, Albano Martins afirmou que Macau se distingue pela negativa. “Tirando algumas áreas onde também são maltratados, Macau é o sítio onde é notório que o tratamento dos galgos é mais cruel, porque os animais são comprados, metidos em compartimentos pequeníssimos, os donos nunca os vêem e quando eventualmente os querem trazer para a adopção, isso não é permitido”, afirmou à Rádio Macau, acrescentando que, em média, são abatidos 30 animais por mês. Petição rompe barreiras Relativamente à petição online contra a renovação da licença de exploração que termina este ano do Canídromo, e que começou em Abril deste ano e termina hoje, Albano Martins mostra-se surpreendido com os resultados. “A petição ultrapassou tudo aquilo que esperávamos. Tínhamos um limite de dez mil [apoiantes] e hoje devemos ter à volta de 270 mil apoiantes da petição”, explicou ao meios de comunicação, adiantado que hoje, dia em que termina possibilidade de assinar online, o presidente conta juntar cerca de dez mil novos apoiantes. “A razão porque temos tantos apoiantes, na petição online, é porque nos poucos dias que fomos para a rua – um dia por semana durante cerca de um mês – recolhemos quase três mil [assinaturas] em poucos dias”, acrescentou. Apesar do limite previsto ser de dez mil assinaturas recolhidas, quando a ANIMA entrou em contacto com as 165 organizações, das quais 65 da China, percebeu que os números iam disparar. “A petição disparou e aí passou rapidamente para os 260 mil”, remata. Esta tarde, das dez organizações representadas, oito vão entregar ao presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Alex Vong – representante substituto do Chefe do Executivo, que se disse com uma agenda muito ocupada -, a petição. “Vamos entregar-lhe a petição, pedir-lhe que faça chegar ao Chefe do Executivo, mostrar-lhe os números e ao mesmo tempo mostrar as preocupações de todas as organizações internacionais” que participaram na iniciativa, explicou. Recorde-se que as receitas do Canídromo, que tem benefícios que as outras operadoras de Jogo não têm face aos impostos, continuam a descer de ano para ano, com o lucro do ano passado a atingir 27 milhões de patacas, quando em 2013 foi de 70,4 milhões.
Joana Freitas SociedadeTabaco | DSE não sancionou lojas por aumento de preços [dropcap style= ‘circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Economia (DSE) não sancionou qualquer ponto de venda de tabaco por incumprimento da lei, mesmo que, como foi reportado, algumas lojas tenham cobrado mais pelo produto ainda antes da alteração do imposto ter entrado em vigor. Numa resposta ao HM, o organismo explica que não encontrou quaisquer ilegalidades. “Ao notar o aparecimento de uma maior flutuação no preço do cigarros aplicado no mercado, após a aprovação na Assembleia Legislativa da proposta de alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo, a DSE enviou, de imediato, pessoal para efectuar fiscalização e conhecer a situação concreta. No período entre os dias 10 e 13 [de Julho] foram fiscalizados cerca de 40 pontos de venda a retalho espalhados por todos os bairros de Macau, não tendo sido detectado nenhuma infracção praticada pelos mesmos”, avança numa resposta escrita. “Daí que não foi aberto nenhum processo sancionatório.” Apesar de terem sido detectadas tanto a venda de cigarros já com o imposto de 70% em cima – e não o que ainda estava em vigor, de 33% – e açambarcamento de produtos pelos média e pelos clientes fumadores, a DSE não viu qualquer prova deste problema. O organismo diz, contudo, que “chamou a atenção dos distribuidores e vendedores do tabaco sobre a data da entrada em vigor da lei”, lembrando-os que não deveriam incluir o novo valor do imposto no preço do tabaco “antes da vigência da tabela anexa alterada”.
Joana Freitas SociedadeNovos Aterros | Associações não concordam com sugestões do Governo Para o grupo Energia Cívica falta informação e mais estudos, para as restantes associações ouvidas pelo Governo ainda há muito a mudar nos novos aterros [dropcap style= ‘circle’]O[/dropcap] grupo Energia Cívica, liderado por Agnes Lam, não concorda com a maior parte das propostas feitas pelo Governo para os novos aterros e para a ponte que vai ligar Macau a Hong Kong e Zhuhai. Num documento enviado aos jornalistas, o grupo explica que são precisas mais informações e outras propostas e que estas têm de ser melhor pensadas. Está actualmente em consulta pública o planeamento dos novos aterros feito pelo Governo, sendo que são diversas as associações – de acordo com o Governo – que têm vindo a apresentar opiniões. Num comunicado também enviado ontem, o Executivo admite que as opiniões dos intervenientes incidiram sobretudo nos equipamentos comunitários da Zona A e na paisagem da Zona B, que tem gerado controvérsia devido à altura dos prédios. Na carta do grupo Energia Cívica, é defendida a necessidade de se elaborar um estudo mais aprofundado sobre a ponte em Y, até porque “os planos apresentados não têm informação suficiente para melhores análises” sobre a construção. “A Zona A está a ser planeada para receber mais de cem pessoas, além de que toda a ligação à ponte vai ser feita através desta zona. O acesso é de maior importância, mas parece ser insuficiente, pelo que deverá precisar de ser redesenhada. A única conexão à ponte pode vir a precisar de uma maior capacidade.” Dar nas vistas A paisagem é outra das preocupações do grupo, do qual faz parte também, além da académica e ex-candidata às eleições legislativas, o arquitecto Rui Leão. “Os dois canais nas zonas a Este e Oeste da Zona A podem servir para uma marina ao longo da costa, de forma a que se crie uma maior interacção com a água, o que é importante para manter o papel de Macau enquanto cidade portuária. O acesso à Zona A é acompanhado por uma auto-estrada, o que pode comprometer o acesso do público à zona ribeirinha e a relação entre as áreas urbanas e da água”, aponta o grupo, que diz ainda ser altamente aconselhável um estudo sobre o local. O Governo admite, num comunicado separado, que os intervenientes da consulta pública manifestaram que é necessário ter em conta as horas de ponta da entrada e saída dos cidadãos e turistas na ilha artificial do posto fronteiriço de Zhuhai-Macau da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, uma vez que avistarão ao longe a paisagem da costa da Zona A dos novos aterros. “Propõem, assim, a relocalização do parque escolar da Zona A para uma melhor imagem urbana. Além disso, foi ainda proposto uma maior concentração dos terrenos comerciais da Zona A dos novos aterros na parte central, a fim de se criar então uma zona comercial. Assim sendo, em suma, com a conclusão do estabelecimento do núcleo habitacional, será considerado em pormenor o aspecto dos equipamentos de ensino, sociais, culturais e lúdicas e desportivas, de modo a que os equipamentos comunitários da Zona A estejam à altura das necessidades dos moradores”, adianta o Governo. A Energia Cívica acrescenta ainda que todos os locais públicos da Zona A têm as mesmas características e que estas deveriam ser diferentes, para que haja “diversos tipos de espaços públicos” e de diferentes tamanhos. Adeus paisagem Já no que toca à Zona B, onde o Governo pretende construir edifícios judiciais, é tida como um local onde deve ser bem pensada a construção. A Energia Cívica considera que o património, como a Guia da Penha, vai ser completamente bloqueado ao nível visual, algo que a UNESCO não permite. “A proposta ameaça de forma grave as paisagens urbanas e naturais da área mais significativa da Colina da Penha, e não apenas a Igreja no topo, mas também as ruas pequenas, os becos e os espaços públicos tão característicos a geografia das cidades de origem portuguesa”, diz o grupo, que pede que outra estratégia seja considerada. Mais ainda, o grupo de Agnes Lam e Rui Leão aponta que, sem saber as alturas permitidas para as restantes construções na Zona B, não faz sentido definir as alturas máximas para os edifícios judiciais que vão nascer ao lado da Torre de Macau. Mais uma vez, o grupo fala em falta de informação. Em comunicado, a Administração assegura estar atenta à paisagem.
Hoje Macau Manchete SociedadeCIA | Relatório fala de colaboração da Sands com secreta americana É mais uma polémica que envolverá alegadamente a Sands China: um relatório de um investigador norte-americano indica que os hotéis da operadora serviram de ninho a agentes da CIA que faziam investigações a mando da Sands para comprometer funcionários do Governo Central [dropcap style= ‘circle’]O[/dropcap]The Guardian divulgou, esta quarta-feira, um relatório “altamente confidencial”, datado de Junho de 2010, segundo o qual Pequim acreditava que os casinos da norte-americana Las Vegas Sands estariam a trabalhar em conluio com a CIA. Segundo a TDM, também o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o ex-Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam. Chui Sai On é tido como muito próximo do Partido Comunista e é ainda dito que tem uma posição muito forte para que haja escândalos, avança ainda a TDM, que acrescenta que não há nada mais de negativo que seja apontado aos dois membros do Governo de Macau. “Muitos dos funcionários [chineses] que contactámos eram da opinião de que agências de inteligência norte-americanas são muito activas em Macau e que penetraram e utilizaram os casinos norte-americanos para apoiar as suas operações”, refere-se no relatório, elaborado por um investigador privado, divulgado no jornal britânico. A investigação foi encomendada pela Sands China, subsidiária da norte-americana Las Vegas Sands, do magnata Sheldon Adelson, numa altura em que havia preocupações com a crescente hostilidade do Governo da RAEM relativamente à indústria do Jogo em geral e, em particular, face à Sands, escreve o jornal. O relatório, assinalado com uma advertência de que não podia chegar ao interior da China, foi revelado pelo Programa de Jornalismo de Investigação da Universidade da Califórnia, em Berkeley. O documento figura entre o rol de documentos apresentados a tribunal no caso da Las Vegas Sands, que está a ser ouvida no âmbito de uma acção civil interposta por um antigo dirigente seu em Macau, que processou a empresa por despedimento sem justa causa. “Uma fonte credível reportou que funcionários do Governo Central chinês acreditam firmemente que a Sands autorizou agentes do FBI/CIA que operassem a partir das suas instalações. Estes agentes aparentemente ‘monitorizam funcionários do Governo chinês que jogam nos casinos’”, indica o relatório. “Esta fonte também informou que vários departamentos governamentais da RPC relataram haver ‘provas’ de ‘agentes norte-americanos’, a operar a partir da Sands, ‘atraindo’ e ludibriando oficiais do Governo chinês, envolvidos em actividades de jogo para depois os forçar a cooperar com os interesses do Governo dos Estados Unidos”. [quote_box_left]“Uma fonte credível reportou que funcionários do Governo central chinês acreditam firmemente que a Sands autorizou agentes do FBI/CIA que operassem a partir das suas instalações. Estes agentes aparentemente ‘monitorizam’ funcionários do Governo chinês que jogam nos casinos’” – Relatório elaborado por um investigador privado[/quote_box_left] Boas fontes O investigador, que não é identificado, afirmou que a sua informação tinha por base fontes influentes, incluindo três no gabinete de Pequim responsável pelos assuntos de Macau e de Hong Kong, duas fontes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e um poderoso empresário chinês com relações próximas a Pequim. O relatório não refere se a Sands foi cúmplice da alegada actividade dos serviços secretos norte-americanos, apenas que as autoridades chinesas acreditavam nisso. A Sands descreveu o relatório como “uma colecção de especulação sem significado”, considerando que a narrativa de que figurava como uma “frente” para os esforços das agências de informação norte-americanas soa como “uma ideia para um guião de um filme”.
Flora Fong SociedadeIlha da Montanha | Mais de 400 empresas de Macau registadas [dropcap style= ‘circle’]J[/dropcap]á mais de 400 empresas de Macau registaram os seus negócios na Ilha de Montanha, além dos 33 projectos entregues através do Governo. A entrada de carros de Macau na zona, contudo, continua em discussão. Segundo o Jornal do Cidadão, o chefe do Conselho de Gestão da Nova Zona da Ilha da Montanha, Niu Jing, referiu que as companhias de Macau parecem ter confiança para avançarem com investimento na zona franca da Ilha da Montanha, já que o capital total das 400 empresas registadas até atingiu os 200 mil milhões de yuan. “Todos os regimes e políticas inovadoras [da Ilha da Montanha] trazem boas perspectivas ao desenvolvimento das companhias de Macau, portanto, o número de empresas registadas é cada vez maior.” Niu Jing relembrou ainda que o Governo de Macau escolheu 33 projectos comerciais para serem explorados na zona vizinha, incluindo centros comerciais, centros de exposição e outros. “Desses projectos, 17 contratos já foram assinados, 12 já concluíram o processo de concessão de terrenos, cinco estão à espera do capital para poderem participar nos leilões de terras e três já apresentaram uma proposta de construção, sendo que podem iniciar obras já este mês. Como, de acordo com os regulamentos, os terrenos devem estar aproveitados dentro de três e quatro anos, todos os projectos podem entrar em funcionamento antes de 2020. O prazo, contudo, já foi contestado por alguns empresários de Macau, como o também deputado Chan Chak Mo. Segundo o jornal Business Daily, o gerente da Future Bright Holdings considera que concluir o projecto todo em quatro anos é muito apertado. Contudo, não há ainda calendário para a entrada de carros com matricula de Macau na Ilha da Montanha. A imprensa chegou a apontar Agosto, mas rapidamente o Governo veio corrigir que não havia data prevista, algo que continua a acontecer. Niu Jing esclareceu que, devido à capacidade limitada da circulação no posto fronteiriço do Cotai, “é necessário um estudo profundo” para que esta nova medida seja implementada. Até ao momento ainda não é sequer possível saber a quantidade de carros que vão poder passar de cá para lá.
Joana Freitas SociedadeWynn Cotai | AL rejeita atender a petição da IUOE sobre terreno A Assembleia Legislativa (AL) rejeitou o pedido de ajuda da União Internacional de Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE, na sigla inglesa) sobre a investigação e pedido de reembolso de 50 milhões de dólares americanos à Wynn. Numa carta enviada à entidade, accionista da operadora de Jogo, Ho Iat Seng diz que enviou a petição ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Recorde-se que a IUOE enviou uma petição aos deputados no mês passado, pedindo que actuem para que a Wynn receba uma indemnização no valor de 50 milhões de dólares americanos. O valor corresponde ao alegado montante que a operadora teve de pagar a uma empresa de Pequim para conseguir ficar com o terreno que tem actualmente no Cotai. Num email enviado ao HM, a IUOE explicava que o objectivo da carta era pedir aos deputados que ajudem a descobrir “se os oficiais do Governo agiram dentro da sua autoridade legal, ao prometerem os direitos de concessão do terreno no Cotai ao grupo de Ho Ho (empresário da Tien Chao), sem documentarem o caso”. Agora, a resposta do presidente da AL surge, tendo sido reencaminhada ao HM pela IUOE. Na carta, pode ler-se que a petição foi enviada para o CCAC, uma vez que a AL não tem poder para fazer nada. “A decisão tomada fundamenta-se no facto de o objecto da petição não se enquadrar no âmbito das competências da AL, pelo que, apontado o teor da petição, para áreas de investigação que fazem parte das atribuições do CCAC, para aí se remete a mesma”, pode ler-se na carta. O presidente do hemiciclo diz ainda que a carta foi enviada também para o Chefe do Executivo, Chui Sai On. Recorde-se que, no mês passado, o HM questionou alguns deputados sobre o apoio à petição apresentada, mas apenas Au Kam San considerou ser necessário que a AL enfrente o Governo com esta questão, “porque nunca há respostas concretas”, diz, da parte das Obras Públicas. O deputado apontava mesmo que esta situação pode não ser a única e, que pelo interesse público, a AL deveria averiguar e pedir mais esclarecimentos sobre a situação. Recorde-se que o CCAC está ainda a investigar o caso. A IUOE enviou pedidos de informação para outros departamentos do Governo.
Flora Fong Manchete SociedadeJogo | Sugerida criação de base de dados de devedores do Governo A polémica em torno do site Wonderful World acalmou e agora há quem venha defender a criação de um site semelhante – para expor devedores – ao Governo. Especialistas ouvidos pelo HM concordam, mas com limites [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m site exclusivamente dedicado aos devedores das salas VIP dos casinos é a sugestão deixada por uma analista de Jogo ao Governo. Especialistas contactados pelo HM concordam, mas dizem que é preciso rever leis e que esta base deve ser interna. O homem, que não quis ser identificado, considera que a base de daos deveria ser gerida pelo Executivo, mesmo depois de uma página semelhante na internet – a Wonderful World – ter sido apagada após a condenação do seu gestor por violação de dados pessoais. Devido à queda das receitas de Jogo, as salas VIP sofreram a maior recessão. Uma das causas tem a ver com os empréstimos feitos a jogadores que acabaram por não pagar as suas dívidas. Ao jornal Ou Mun, o analista do jogo, pede que se crie, por isso mesmo, um site com função semelhante ao Wonderful World, onde seja publicada a informação de jogadores que não liquidem as dívidas. A sugestão deixa especialistas ouvidos pelo HM divididos. Charlie Choi, condenado a pena de prisão suspensa de seis meses, disse não compreender a decisão do tribunal sobre a sua condenação, sendo que já interpôs até um recurso à Segunda Instância. Choi, contudo, sempre defendeu que o Wonderful World prestava um serviço útil e disse ontem que acha apropriado que o Governo elabore esta base de dados para “proteger o desenvolvimento do sector” e para que os credores não façam empréstimos ilegais. Sim, mas com limites Billy Song, director da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, considera viável a criação da base de dados, mas diz que esta depende de acções prévias do Governo. “É necessário o Executivo criar uma nova lei ou uma revisão da lei para conseguir a criação da base, até por causa da Lei de Protecção dos Dados Pessoais”, frisa ao HM. Song considera que uma base de dados não deve ser um site público como era o Wonderful World, mas sim um sistema para as entidades que tomam conta do assunto, como as concessionárias de Jogo e as salas VIP registadas no Governo. Estas sim, diz, deveriam ter direito a consultar estes dados. “O sistema pode ser como o bancário, quando as dívidas ultrapassarem o prazo de pagamento, os documentos assinados podem servir como prova para recuperar o dinheiro. Mas é preciso a concordância do sector.” Por outro lado, Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintéticos-Sociais de Macau não considera que seja fácil a criação de uma base de dados deste calibre, devido à diferença entre os sistemas jurídicos de Macau e do interior da China. “Pode ser feita, mas o surgimento do site Wonderful World foi um exemplo claro de que não funciona. Publicar informações de jogadores em dívida para recuperar o dinheiro pode violar a Lei de Protecção de Dados Pessoais, logo uma base de dados também pode violar a lei”, diz. Além disso, Kot acha que o Governo não está a regulamentar bem a existência desta actividade. “Por exemplo, o regime jurídico da concessão de crédito para jogo ou para a aposta em casino não foi executado de forma rigorosa, os promotores ou donos de salas VIP não conseguem recuperar as dívidas através do tribunal”, atira. Outro problema que o responsável da Associação aponta é que a maioria dos jogadores é do interior da China, pelo que podem voltar ao continente depois de pedir empréstimos, não sendo possível recuperar o dinheiro. “No interior da China é proibido o Jogo, ou seja, o Governo Central não ‘aceita’ as pessoas que jogam em Macau. Se a sala VIP quiser recuperar o empréstimo através de documentos de Macau, estes não vão ser aceites no continente e assim nunca se consegue recuperar o dinheiro. É um problema crítico de diferentes sistemas.” Nelson Kot diz ser necessário que o Governo reveja os regimes ao mesmo tempo da revisão das licenças de Jogo. “Mesmo que o Jogo seja proibido na China, é sabido que as pessoas da China vêm jogar a Macau como entretenimento. Quando as salas VIP emprestam dinheiro e existe provas do empréstimo, porque é que não se consegue recuperá-lo?”, questiona, acrescentando que o Governo tem a responsabilidade de comunicar com o Governo Central para que cooperem na questão de empréstimos e dívidas. Para ajudar Recorde-se que dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) mostram que as receitas das salas VIP do primeiro semestre deste ano diminuíram 42%. Segundo o jornal Ou Mun, o analista que fez a sugestão apontou também que, durante os últimos quatro ou cinco anos, os jogadores pediram muitos empréstimos a diversas salas VIP. Quando a economia começou a descer, as salas VIP queriam recuperar as dívidas, mas sem sucesso. “Desde 2013 que no interior da China começou o combate contra a corrupção, a economia do continente não está boa. No ano passado um promotor de Jogo fugiu de Macau com mil milhões de patacas”, exemplifica. “Existem jogadores que não pagam dívidas, mas como só se pode resolver estes casos via tribunal a decisão é que o devedor precisa de pagar, mas como este não está em Macau, a sala VIP não consegue recuperar o dinheiro.” A ideia da base de dados de devedores é que os ‘junket’ possam fazer uma avaliação do risco quando cederem empréstimos.
Flora Fong SociedadeAlimentos | Camarões injectado com plástico em mercado municipal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso já tinha sido descoberto na China e agora parece ter chegado a Macau. Uma residente comprou camarões recheados de plástico no mercado municipal do Iao Hon. O marisco é injectado com plástico para parecer maior e vendido desta forma, mas este foi o primeiro caso a ser encontrado em Macau. A mulher, de acordo com o jornal Ou Mun, fez queixa ao Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), mas assegura que teve um acompanhamento decente do lado do Governo. O organismo, por sua vez, assegura que já investigou o caso, mas não descobriu “situações anormais” na banca onde os camarões foram vendidos. Segundo o Ou Mun, a Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) recebeu uma queixa da residente, de apelido Wong, que qual comprou na semana passada cinco camarões no Mercado Iao Hon. Depois de os levar para casa, descobriu o enchimento de plástico dentro dos camarões. Por considerar que o achado não era normal, ligou para o Centro de Segurança Alimentar, a quem apresentou queixa. O presidente do IACM, Alex Vong, referiu ao canal chinês da Rádio Macau que o Centro de Segurança Alimentar já começou a investigação depois de receber a queixa, recolhendo amostras para fazer testes. Mas depois de examinar os recibos da compra do vendedor, “não foi descoberto nenhum problema”. Outro membro, Ung Sau Hong, defendeu também que quando o organismo recebe queixas de residentes, vai anotar o nome do vendedor para investigar a fonte dos produtos. O IACM emitiu também ontem à noite um comunicado na língua chinesa insistindo que dá muita atenção ao caso e que mantém contacto com o interior da China, de onde o marisco terá vindo.
Joana Freitas Manchete SociedadeCabo Verde | Macau Legend com luz verde para casino e resort Um resort integrado e uma licença de Jogo exclusiva durante mais de dez anos. Está oficializado o contrato da Macau Legend com o governo cabo-verdiano para a construção de um empreendimento de luxo na cidade da Praia [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Macau Legend Development de David Chow recebeu luz verde para a construção de um resort integrado na cidade da Praia, em Cabo Verde. O acordo assinado ontem por Chow, director-executivo e co-presidente da empresa, e o governo cabo-verdiano permite a integração de um casino, passando David Chow a deter licença exclusiva de Jogo por mais de dez anos na Ilha de Santiago. A concessão do terreno é de 75 anos: durante 25 anos a Macau Legend tem uma concessão de Jogo, sendo que nos primeiros 15 anos esta licença é exclusiva. Custou 10,1 milhões de dólares de Hong Kong, mas deu direito a mais benefícios. “O Governo de Cabo Verde também garantiu à CV Entertainment Co (subsidiária da Macau Legend) uma licença especial de operação de apostas online durante dez anos”, avança a empresa. O resort integrado, que envolve um investimento de 2,15 milhões de dólares de Hong Kong, tem 152 mil metros quadrados, incluindo uma marina, um centro de convenções, museu, restaurantes e outras infra-estruturas. David Chow, que é também o cônsul honorário de Cabo Verde em Macau, acredita que o novo resort será um “marco turístico” no país, já que combina os mais diversos elementos de lazer, turismo e entretenimento. Deverá ficar pronto em três anos. O acordo foi oficializado ontem, numa cerimónia que teve lugar no Landmark e contou com a presença da Ministra cabo-verdiana do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Leonesa Fortes, que realçou que este “é o maior projecto externo” de Cabo-Verde. Chui Sai On, Chefe do Executivo, também esteve presente. Locais na mira Para David Chow, este é o primeiro passo para internacionalizar a empresa. O responsável pela Macau Legend disse que “esta é uma grande oportunidade para uma empresa da RAEM fazer uso da plataforma que é Macau entre a China e os PLP para expandir o seu negócio” e fez ainda questão de realçar que o projecto segue as indicações do Governo Central. “É uma estratégia para posicionar Macau como uma das cidades mais importantes na Rota Marítima da Seda, servindo de [exemplo] na liderança da expansão das pequenas e médias empresas de Macau.” Para Chow, este é um novo mercado na área do Jogo, já que em Cabo Verde, frisa, “há muitos asiáticos, mas também é fácil de chegar da [Europa]”. Este é o primeiro projecto a ser “gerido por chineses de Macau”, diz ainda, acrescentando que houve questões legais que tiveram de ser limadas devido precisamente à novidade de um projecto deste calibre. “Ainda não sabemos números sobre mesas nem nada, mas temos um contrato para que haja trabalhadores que sejam locais, estes têm prioridade”, garantiu aos jornalistas David Chow, que disse que os trabalhadores da área do jogo ainda precisam de treino. Para a Ministra do Turismo de Cabo-Verde, o processo “demorou muito”, mas pelo resultado “valeu a pena”. Pelo impulso que vai trazer a Cabo Verde e pelo facto de poder atrair outras iniciativas, Leonesa Fortes, caracteriza o projecto como algo que “pode atrair novos investimentos” e servirá “de plataforma entre Macau e os PLP, devido à localização geo-estratégica” de Cabo Verde. Turistas, empresários e iniciativas económicas é o que se espera da parte das autoridades. “Vai significar uma mudança muito profunda a nível do desenvolvimento sócio-económico e de [vagas] para empregos. Acredito que estamos a fazer história.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | DSEJ quer conteúdos mais fáceis para o infantil Já entraram em vigor as novas exigências para as disciplinas do ensino infantil. A DSEJ quer pôr fim ao ano preparatório para o ensino primário e garantir que as crianças têm acesso a conteúdos lúdicos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção para os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) apresentou ontem mais detalhes sobre a entrada em vigor das novas exigências das competências básicas do ensino infantil, que entram em vigor em Setembro, no ano lectivo de 2015/2016, apenas para as escolas do ensino regular. Para a semana deverá ser publicado um despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que irá especificar as novas exigências. Kuok Sio Lai, subdirectora da DSEJ, adiantou que uma das alterações passa pela facilitação de conteúdos no ensino infantil, com o fim do ano preparatório para o ensino primário. “Queremos evitar que o ensino infantil seja igual ao ensino primário. O ensino infantil é de três anos e o terceiro ano funciona como um ano de preparação para a escola primária, em que são ensinados conteúdos do ensino primário, mas queremos que os alunos do ensino infantil tenham conteúdos lúdicos porque ainda são novos. É muito difícil para os mais novos aprenderem que 7+3=10 e há escolas do ensino infantil que começam a ensinar aos alunos caracteres chineses. Queremos evitar conteúdos complicados. Os conteúdos têm de ser adequados às crianças”, explicou a directora, que garantiu ainda que o objectivo da regulamentação das novas exigências é aumentar a qualidade do ensino, proporcionando “uma qualidade e formação mais equilibrada e completa”. Livres de castigos Apesar das novas exigências estarem agora regulamentadas, as escolas não serão alvo de qualquer sanção caso os alunos não cumpram os objectivos no final de cada ano escolar. “Vamos ter um inquérito para as escolas preencherem e depois sabemos se as escolas implementaram as exigências”, explicou a subdirectora da DSEJ. Os alunos do ensino infantil devem, assim, a título de exemplo, ter “conhecimento do corpo”, “saber distinguir e expressar emoções”, “conhecer os sinais de segurança mais comuns”. Na área da escrita, o aluno não deve começar a escrever caracteres chineses, mas apenas “ter interesse pela escrita”, “conhecer a forma correcta de pegar num lápis” e “conseguir registar experiências e sentimentos do quotidiano”. Na matemática, o aluno deve apenas “ser capaz de conhecer e escrever correctamente os números e sinais comuns da matemática”, sem fazer cálculos. Para já apenas o ensino infantil recebe as novas exigências, sendo que até ao ano lectivo de 2019/2020 todo o processo estará concluído. A DSEJ realizou um programa piloto em algumas escolas e fez formação a mais de dois mil docentes sobre este processo.
Flora Fong SociedadeHabitação Pública | Kwan questiona atrasos na construção [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Kwan Tsui Hang pediu ontem ao Governo mais esclarecimentos sobre o atraso na construção de quatro projectos de habitação pública, cuja conclusão deveria estar pronta há dois anos, de acordo com promessas do Governo. Numa interpelação escrita, a deputada recordou que o Governo prometeu concluir 19 mil fracções de habitação pública em 2012 e, no entanto, os projectos de reconstrução da habitação social no Fai Chi Kei, o lote três do Bairro da Ilha Verde, a segunda fase da habitação social de Mong Há e a habitação social da Rua Central de Toi San têm vindo a ser prorrogados há mais de dois anos. Os de Mong Há e Toi San estão suspensos e sem calendário para voltarem a ser construídos, até porque no caso de Toi San o caso pode avançar para tribunal. Kwan Tsui Hang considera que o Executivo tem necessidade de esclarecer o público sobre os avanços das obras, as situações de prorrogação e os calendários da conclusão desses projectos, de forma a que a sociedade possa “supervisionar as obras em conjunto” e também para que os candidatos possam não estar à espera de uma casa indefinidamente. A deputada questiona se o Governo vai falar sobre estas situações e o estado actual dos projectos e quer ainda saber quantos candidatos estão à espera de entrar numa habitação pública e quais são os calendários para a conclusão destas fracções. Além disso, Kwan lembrou que o Governo referiu a possibilidade de construção de mais 5600 fracções de habitação pública depois da construção das 19 mil casas públicas.
Joana Freitas Manchete SociedadeHotel Estoril | Decisão em Setembro. Siza Vieira aconselha demolição Siza Vieira vem a Macau para falar com outros arquitectos sobre o Hotel Estoril. O arquitecto não aconselha a que se mantenha a fachada do prédio. Decisões só em Setembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai dar a conhecer a decisão final sobre o que vai acontecer ao Hotel Estoril em Setembro. Isso mesmo foi dito num comunicado oficial, onde se pode ainda ler que o arquitecto Siza Vieira terá aconselhado o Executivo a demolir a fachada do espaço. Também Carlos Marreiros diz que preservação do edifício não é a melhor solução. Alexis Tam, que falava à margem da cerimónia de encerramento do 11º Acampamento Militar de Verão para Jovens Estudantes de Macau e foi depois citado em comunicado, garantiu que o projecto de reaproveitamento do Hotel Estoril “terá, nos próximos dois meses, uma decisão final”. Decisão que vai incluir detalhes sobre a utilização do espaço e “se será ou não mantida a fachada do edifício”. Tam referiu ainda à comunicação social que recentemente, durante uma visita a Portugal, teve um encontro com um “arquitecto português de renome”. O HM confirmou junto do Gabinete do Secretário que este é Siza Vieira, que aconselhou a que a fachada do edifício não fosse mantida. O Secretário reuniu com o profissional na cidade do Porto, onde “aproveitou para trocar impressões sobre a protecção do património cultural”. No comunicado é ainda reforçado que Siza Vieira está a par da situação de Macau. “Alexis Tam disse que o arquitecto propôs o desenvolvimento de um novo projecto, ou seja, não manter a fachada, porque considera que esta não integra o importante património cultural de Macau”, começa por apontar o comunicado. “Caso a fachada seja preservada, será necessário uma obra maior com um período de construção mais longo, para que o espaço se transforme num centro de actividades recreativas e culturais para os jovens, onde haverá áreas preparadas para acolher várias actividades juvenis e um parque de estacionamento subterrâneo”, explica ainda o comunicado. Siza Vieira foi convidado para vir a Macau para se reunir com arquitectos locais de forma a falarem sobre o projecto. Essa vinda ao território não é uma estreia para o arquitecto, que vai recuperar o hotel local Sun Sun, no Porto Interior. Preservação não é o melhor Contactado pelo HM, o arquitecto Carlos Marreiros, também membro do Conselho do Património Cultural, disse congratular-se com a vinda de Siza Vieira a Macau. “Independentemente da solução final fico muito feliz por Macau dar uma oportunidade ao mestre Siza Vieira para fazer um projecto para Macau. Sublinho que é importante RAEM trazer um mestre português, vencedor de um Pritzker, com provas dadas em todo o mundo, e até na China. Como arquitecto local fico muito feliz por se lhe atribuir esse projecto”, disse. Quanto à posição já assumida por Siza Vieira, Marreiros diz que “controvérsia gera sempre, seja quem for que faça o projecto, e isso só prova que Macau é uma sociedade plural”. Para o arquitecto, “qual será a solução é outra questão a ser discutida”. Marreiros não quis avançar a sua posição quanto à fachada, mas diz que a preservação do edifício não é a melhor solução. “Preservar o edifício? Nunca fui apologista disso, seria um esforço com preços elevados e os espaços poderiam não ser adequados para as novas funções do edifício”, concluiu.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Proprietários pedem intervenção do Governo por atrasos na construção Um grupo dos proprietários do Pearl Horizon pediu ajuda ao Governo por não conseguir encontrar-se com o grupo Polytec – dono da obra – para pedir responsabilidades sobre os constantes atrasos da obra que deveria estar pronta este ano [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas centenas de proprietários assinaram uma carta ontem entregue ao Governo, depois de terem comprado apartamentos no empreendimento de luxo Pearl Horizon. Foram 20 os proprietários que se fizeram representar na entrega da carta, altura em que pediram a intervenção ao Governo por haver constantes atrasos na construção e porque lhes foi rejeitado um encontro com os responsáveis pelo prédio. O Pearl Horizon, na Areia Preta, deveria estar concluído no terceiro trimestre deste ano, mas em 2013 o grupo Polytec – responsável da obra – disse que a construção iria ser prorrogada e que o prédio só iria estar concluído em 2018. Contudo, nem esta data deverá ser cumprida, segundo os proprietários. Para este final do ano prevê-se que apenas as fundações estejam prontas. Um dos proprietários, de apelido Wong, disse aos jornalistas que tinha adquirido as fracções já há quatro anos. A fracção seria a casa do filho de Wong quando este se casasse. Contudo, o filho já se casou e ainda não tem uma nova casa, pelo que a família teve de arrendar outro apartamento. Wong disse ainda que todos os dias se podem ver apenas 40 trabalhadores no local. “Porque é que a obra está sempre a ser adiada? O local está ainda vazio, é difícil imaginar que com estes trabalhadores se vai conseguir acabar [a fundação] este ano. O Grupo Polytec é irresponsável face à sociedade de Macau”, criticou. Wong explicou ainda que no contrato de compra prometia que as casas seriam entregues 1200 dias úteis após concluir a obra de fundação. Contudo, a obra ainda não acabou e os proprietários dizem não ter qualquer garantia. Recorde-se que o Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em construção permite a pré-venda de apartamentos assim que estejam acabadas as fundações, sendo que os apartamentos começaram a ser vendidos em 2013 antes deste regime estar em vigor. Outro proprietário de apelido Ng recordou que no fim do ano passado os proprietários se reuniram com os responsáveis do grupo Polytec, que prometeram a realização de reuniões periódicas com os compradores. No entanto, este ano não houve nenhuma reunião e terá sido rejeitado o pedido de reunião dos proprietários depois da saída de responsáveis da empresa. Estes apenas receberam mensagens do grupo onde se apontava que a obra “correspondia aos padrões” legais. A deputada Ella Lei acompanhou os proprietários na entrega da carta e considera também que os avanços da obra do Pearl Horizon são demasiado lentos. “A preocupação dos proprietários é normal, porque já esperaram vários anos e querem que a promessa seja cumprida. No entanto, se uma reunião para explicar os avanços da obra não pode ser realizada não é normal. Esperamos que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Conselho de Consumidores intervenham para acelerar o processo.” Ella Lei referiu ainda que existem proprietários que pediram indemnização ao grupo Polytec, mas não conseguiram. Apesar disso, segundo o canal chinês da Rádio Macau, o gerente do grupo Polytec, Chan Sai Sai, respondeu que já estão mais de cem funcionários a trabalhar no local de construção e que, como a área do local é grande, é difícil verificar esse caso só olhando para dentro do estaleiro. Chan afirmou também que “não existe a questão de se substituírem reuniões por mensagens”, como dizem os proprietários, e diz que não recebeu mais pedidos de encontro.
Filipa Araújo SociedadeLixo | CSR comprou dez novos veículos de recolha [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Resíduos Sólidos de Macau (CRS), empresa responsável pelo serviço de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos – desde Abril do ano passado – comprou, até Março do presente ano, dez tipos de camiões, incluindo sete camiões compressores de recolha de lixo. Feitas as contas, informou ao HM a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), a empresa conta com uma frota de 125 veículos de diferentes tipos, “incluindo camiões compressores de recolha de lixo, camiões de recolha de materiais de reciclagem, camiões compressores de recolha de lixos de grande dimensão, entre outros”. A empresa já tinha tornado público o investimento de 50 milhões de patacas, desde a data em que assumiu de novo as suas funções. O investimento pretende “melhorar as instalações e equipamentos”, melhorias em que estava incluída a aquisição de novos camiões de lixo de grandes e pequenas dimensões, assim como caixotes de recolha de papéis e carrinhos para os trabalhadores de limpeza de rua. A aquisição de novos camiões foi prometida pela empresa quando esta recebeu novamente o contrato de recolha de lixo por mais dez anos. “A CSR tem vindo a melhorar as instalações de acordo com o contrato, tais como alterar a bomba de pontos de lixo compacto a fim de diminuir o ruído”, informou a DSPA. Actualmente nas estradas públicas foram colocadas 870 caixotes de lixo de 1100 litros e 50 pontos de recolha de lixo compacto. O Governo, diz, irá continuar a “supervisionar a CSR em relação a todos os requisitos do contrato, correspondendo o desenvolvimento sustentável da RAEM”. No início do mês, um comunicado do Executivo, anunciou a primeira avaliação feita à empresa – por um empresa não identificada – desde que a CSR assumiu as funções. A empresa já foi responsável pela área mas esteve meses suspensa por causa de um recurso que corria em tribunal interposto por outra empresa que não aceitou a decisão do Executivo em adjudicar os serviços à CSR. A avaliação correspondeu ao “nível médio alto” mas, afirmou o Governo, há ainda aspectos a melhorar, sendo que o desempenho da CSR reside na classificação “médio”. “Os aspectos sobre o nível das condições de higiene e limpeza das ruas, a rapidez e a qualidade da intervenção em casos de emergência, bem como o controlo de odores e as suas medidas de atenuação são trabalhos que ainda têm de ser melhorados”, defendeu o Executivo, há cerca de duas semanas.
Andreia Sofia Silva SociedadeFinanças | Governo perde processo contra funcionária pública Uma trabalhadora que se recusou a assinar documentos por considerar que estava a infringir a lei foi alvo de um processo disciplinar e de um recurso do Governo, mas os tribunais deram-lhe razão [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que uma funcionária da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) não tem qualquer responsabilidade sobre um caso em que se recusou a assinar os resumos de reuniões de avaliação de desempenho. A mulher insistiu em não assinar, por considerar que as actas estavam fora do prazo legal. A DSF aplicou um processo disciplinar e uma multa à funcionária e recorreu da sentença inicialmente favorável à trabalhadora. Contudo, soube-se ontem, o Secretário para a Economia e Finanças, na altura Francis Tam, acabou mesmo por perder o processo. O caso remonta aos anos de 2007 e 2008, quando a funcionária se recusou a assinar “os resumos das reuniões, entendendo que nunca se poderiam realizar tais reuniões, dado que já estava largamente ultrapassado o prazo legalmente fixado para a realização das mesmas, até porque era impossível definir em 2008 os objectivos a atingir em 2007”. O acórdão revela ainda que a funcionária da DSF “pretendeu que dos resumos das reuniões acima referidas constassem as razões pelas quais ela se opunha à realização das reuniões e que a levavam a não assinar os resumos, o que, porém, foi recusado”. A 18 de Fevereiro de 2008, a DSF decidiu instaurar um processo disciplinar contra a funcionária, tendo-lhe aplicado ainda uma multa superior a 4700 patacas, com base nos direitos e deveres de zelo e lealdade previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública. Numa primeira fase, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) acabou por dar razão à funcionária pública, ao referir que, segundo a lei, “é elaborado um resumo escrito de cada reunião, que deve ser assinado e junto ao processo de avaliação do notado e que, em caso de desacordo, os intervenientes podem fazer constar nesse resumo as suas próprias conclusões”. O tribunal ainda frisou que a forma como a funcionária se comportou “constitui uma violação, culposa, do dever de zelo”, mas frisa que “não se pode ignorar a circunstância que motivou a recusa por parte da recorrida”. “De facto, a recorrida não assinou os resumos escritos porque a notadora se tinha recusado a fazer constar nos mesmos as suas próprias conclusões, o que consubstancia um direito que lhe é legalmente facultado”, defenderam os juízes do tribunal.
Joana Freitas SociedadeA brincar com o que é sério em nome da consciência [dropcap style =’circle’]K[/dropcap]enny Leong, realizador local que ficou conhecido pelas séries humorísticas sobre Macau ‘Pissed Off Man’, lançou um novo vídeo no YouTube onde brinca com o facto de não haver lei contra o assédio sexual em Macau. A questão tem sido polémica, tendo levado já a Associação Novo Macau a elaborar um projecto de lei sobre o assunto, depois do Governo ter assegurado que ia fazer uma lei específica. Contudo, a lacuna continua por preencher e serviu agora de mote ao realizador. “Randomly Touching Girls in Front Of Cops” é um vídeo que mostra Leong a perguntar a um agente da policia se existe esta lei em Macau. Quando o polícia nega, o próprio realizador apalpa uma rapariga (previamente combinado). A reacção da agente é pertinente: “se for para falar sobre [a existência de uma lei], enquanto de uniforme, não posso dizer nada. Na minha opinião pessoal, acho que deveria haver uma lei”, diz a polícia. Recorde-se que Macau julga os casos de assédio sexual como ofensa à integridade física, sendo que, se não houver marcas, torna-se quase impossível para a vítima fazer queixa. A ideia do vídeo, explica Leong, é tentar criar consciência sobre o assunto. O vídeo pode ser visto no canal de Kenny Leong “ShootAndChop”.
Flora Fong SociedadeImóveis | CC recupera mais de um milhão em aquisições no continente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho de Consumidores (CC) conseguiu resolver dois casos de conflito de aquisição de imóveis de residentes de Macau no interior da China, em que foram recuperados um 1,2 milhões de patacas. O organismo classificou o resultado como fruto da cooperação entre as duas regiões e o anúncio do sucesso foi dado numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon. O deputado questionou quais as actividades de combate e os regulamentos que ambas as jurisdições dispunham para combater o grande número de vendas de edifícios em construção na Ilha de Montanha, que são ilegalmente vendidos em Macau. Quis saber o deputado se o CC dispõe de algum tipo de ajuda para os residentes permitindo que estes resolvam os conflitos decorrentes no processo de aquisição de imóveis fora de Macau. Em resposta, o presidente da Comissão Executiva do CC, Wong Hon Neng, referiu que depois da consulta de opiniões, levado a cabo pelo Instituto de Habitação (IH), o CC irá ficar responsável por receber as queixas de aquisição de imóveis fora do território e que estas serão transferidas para o organismo de consumidores do local onde aconteceu o caso. Caso seja necessário, o pessoal do CC irá acompanhar presencialmente os consumidores ao continente. Wong afirmou ainda que recentemente, através do mecanismo de cooperação, foram resolvidos dois conflitos relativamente à aquisição de imóveis por parte dos residentes de Macau no continente, levando a que estes conseguissem recuperar 1,2 milhões de patacas. O presidente acredita que com o melhoramento contínuo deste mecanismo de cooperação, sempre que os residentes de Macau tiverem algum conflito na compra dos bens imóveis no interior da China, poderão receber o apoio apropriado. Ainda assim, o CC admitiu que “é difícil gerir os bens imóveis fora de Macau através dos regulamentos do território”, porque os regimes de registo de imóveis de cada região e país são diferentes e ainda porque não foi criada uma integração ou rede deste tipo de negócio entre cada região e país.
Hoje Macau SociedadeEncontrados vestígios de cais por baixo da farmácia de Sun Yat-sen [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) anunciou na sexta-feira a descoberta de vestígios arqueológicos do que terá sido o antigo cais da cidade, durante trabalhos de recuperação da antiga farmácia do médico Sun Yat-sen, primeiro Presidente da China. Em 2012 foi encontrada uma estrutura em pedra num nível abaixo das fundações originais, na parte traseira do edifício, revelou o IC. Já este ano, a equipa de restauro voltou a encontrar uma nova estrutura de pedra, de grande escala. “Pela dimensão dos blocos existentes, acredita-se que pode ter sido um pequeno cais ou parte de uma linha de água. Sabe-se que esta zona era alagada. Há muitos registos que tudo isto estava ligado ao Porto Interior”, explicou Carlos Marreiros, arquitecto e presidente do Conselho do Património. A antiga farmácia de Sun Yat-sen, com quase 120 anos, fica localizada na Rua das Estalagens, no coração do bazar chinês, uma zona que está a uns bons dez minutos a pé do cais actual. “Estávamos a trabalhar na estrutura da canalização [do edifício] quando descobrimos [as pedras]”, contou Leong Wai Man, do departamento do Património Cultural do IC. A nova descoberta veio atrasar os trabalhos de recuperação e consequente abertura de uma casa-museu. “Esperávamos abrir no próximo ano, mas agora é preciso ajustar, não só a exposição mas a construção”, explicou a especialista. O plano inicial era transformar o edifício, “um exemplo típico e representativo dos edifícios comerciais de Macau”, num “pequeno núcleo museológico, exibindo alguma parafernália relacionada com Sun Yat-sen”, mas os novos achados arqueológicos vão implicar mudanças, sublinhou Carlos Marreiros. Local de comércio Os especialistas não conseguem ainda datar este cais, garantindo apenas ser anterior ao edifício, do século XIX, mas lembram que era nessa zona marítima que se efectuava grande parte do comércio entre portugueses e chineses. “Planeávamos ter aqui uma exposição sobre Sun Yat-sen, talvez alguns medicamentos. Mas como encontrámos mais achados arqueológicos vamos ter de integrar mais informação sobre a história de Macau. Se for mesmo a frente marítima, teremos de mostrar mais sobre isso”, afirmou Leong Wai Man. O IC acredita que o número 80 da Rua das Estalagens tenha sido ocupado pelo fundador da República da China, que exerceu medicina em Macau e ali abriu a Farmácia Chong Sai, que disponibilizava medicamentos ocidentais, em 1892. A farmácia só terá funcionado durante cerca de um ano, motivo pelo qual se perdeu todo o recheio e mesmo a maior parte dos elementos decorativos. Actualmente, além das escavações, o IC tenta recuperar as paredes, feitas do tradicional tijolo cinzento chinês, muito deteriorado devido à água salgada do subsolo. As pinturas no tecto, as janelas, portadas e frisos vão também ser recuperados. Para Carlos Marreiros a aquisição do edifício em 2011 por 36 milhões de patacas foi a atitude correcta. O arquitecto considera que muitos outros espaços na cidade deviam ter o mesmo destino: “Além de representarem um tipo de vida, essa arquitectura dita chinesa do sul em Macau incorpora elementos portugueses.”
Andreia Sofia Silva SociedadePatrimónio | Arquitectos vão enviar recomendações ao Governo A Associação dos Arquitectos de Macau vai preparar algumas recomendações para enviar ao Executivo no âmbito da protecção do património, não descartando um contacto com a UNESCO. Outras associações do sector não têm os mesmos planos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nova direcção da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), eleita há cerca de uma semana, vai reunir com o intuito de preparar algumas recomendações a enviar ao Executivo, numa altura em que se celebram os dez anos da classificação do património de Macau na UNESCO. A garantia foi dada ao HM pelo novo presidente da AAM, Jonathan Wong Chung Yuen. “Estamos a preparar alguns comentários para enviar ao Governo, mas não nos queremos focar apenas numa área específica”, referiu sem adiantar mais pormenores sobre o que será incluído no documento. Em relação à UNESCO, a AAM também está a pensar enviar alguns comentários sobre os trabalhos feitos na área da protecção dos monumentos. “Penso que vamos preparar algo, mas antes teremos de fazer uma reunião com os membros da direcção, pois tomámos posse há pouco tempo”, disse ainda Jonathan Wong, que considerou ser importante a UNESCO falar com outras entidades além do Governo. “Se pudessem fazer isso, seria bom. Neste momento penso que a UNESCO fala directamente com o Governo. Poderia ajudar [se falasse com associações], se fosse [um processo] mais transparente”, apontou. Caso isolado Esta parece ser, para já, a única associação do sector com planos para falar com o Executivo ou a UNESCO sobre este assunto. O HM contactou várias entidades no sentido de perceber se vão tomar uma iniciativa semelhante à da Associação Novo Macau, que enviou um relatório não oficial a denunciar os perigos do desenvolvimento urbano para a paisagem nas zonas da Penha ou Guia, mas nem todos parecem querer fazê-lo. Dominic Choi, presidente da entidade Arquitectos sem Fronteiras, garantiu: “não temos um plano para falar com a UNESCO”. Contudo, admitiu que “talvez se possa ter uma discussão interna [sobre o assunto], mas não [vai] ser anunciada publicamente para já”. “Não planeámos discutir com a UNESCO, mas talvez possamos discutir algo com a associação de arquitectos. Não estamos neste momento a discutir questões ligadas à arquitectura local, por estarmos focados noutros projectos, mas talvez o possamos fazer mais tarde.” Derrick Tam, presidente da Associação dos Embaixadores do Património, também descartou, para já, um contacto com a UNESCO. “Tive conhecimento que a Novo Macau enviou um relatório não oficial à UNESCO, mas não planeámos fazer algo semelhante, uma vez que o plano na Doca dos Pescadores e o plano director para a Zona B dos novos aterros ainda não foram aprovados pelo Governo”, disse, em resposta escrita ao HM. Boa fé O presidente da Associação acredita nas boas intenções do Governo quanto à preservação da paisagem da Colina da Penha. “O Governo tem vindo a recolher as opiniões dos cidadãos sobre o plano para a Zona B e o Chefe do Executivo já afirmou que vai garantir que a altura dos edifícios para [essa zona] não vai afectar a protecção do património.” Apesar disso, Derrick Tam alerta para o facto da altura de cem metros poder, de facto, pôr o património em perigo. “Espero que os edifícios na Zona B tenham a altura máxima de 25 metros, tal como foi sugerido no segundo documento da consulta pública.” O HM contactou ainda o arquitecto Nuno Soares, responsável pelo Centro de Arquitectura e Urbanismo, que nos confirmou que não estão agendadas recomendações ao Governo ou à UNESCO, embora a entidade esteja a desenvolver trabalhos sobre esta matéria.
Hoje Macau SociedadeJogo | Bacará desce mas ainda é a maior fonte de receitas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]sector do Jogo mantém uma forte dependência do bacará que contribuiu com quase 90% do total das receitas brutas apuradas no primeiro semestre do ano, indicam dados oficiais divulgados na semana passada. Os números dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos indicam que, entre Janeiro e Junho, o bacará ‘rendeu’ 108.189 milhões de patacas, dos quais 63,9% – 69.239 milhões de patacas – foram jogados nas salas VIP destinadas a grandes apostadores. O bacará ocupava um peso de 88,5% nas receitas brutas de todo o sector do Jogo – casinos, apostas em jogos de basquetebol e futebol, corridas de cavalos e cães e lotarias – e 88,9% do total das apuradas nos casinos no primeiro semestre do ano. Entre Janeiro e Junho de 2014, antes de as receitas iniciarem uma rota descendente, representava 90,9% dos proventos apurados nas salas de jogo. Até Junho, as receitas de todo o sector totalizavam 122.148 milhões de patacas, dos quais 99,5% (121.645 milhões de patacas) foram apuradas nos casinos, ou seja, menos um terço (36,9%) do que o ‘encaixado’ no período homólogo de 2014. Os dados mostram ainda uma diminuição em termos trimestrais, já que as receitas caíram de 65.032 milhões de patacas no primeiro trimestre para 57.116 milhões de patacas (6.573 milhões de euros) no segundo. A meio do ano, o valor apurado por todo o sector correspondia apenas a um terço das receitas arrecadadas no cômputo de 2014. No ‘ranking’ de todo o sector, depois dos casinos – mas a larga distância – figuram as apostas nos jogos de futebol que, no primeiro semestre do ano, renderam 264 milhões de patacas. Seguiram-se as corridas de cavalos, com cem milhões de patacas e as de galgos 66 milhões de patacas. Até ao final de Junho, estavam contabilizadas 5814 mesas de jogo e 14.192 ‘slot machines’ espalhadas por 35 casinos. As receitas dos casinos cumpriram o 13.º mês consecutivo de quedas homólogas, com Junho a figurar como o pior mês desde Novembro de 2010. Salas VIP continuam a fechar Promotores das salas VIP continuam a transferir o seu negócio de Macau para outros países asiáticos devido ao interesse dos jogadores e os entraves que têm acontecido a este negócio em Macau podem não melhorar com os novos projectos do Cotai. Um especialista do sector cujo nome não foi identificado disse ao jornal Ou Mun que, desde ano passado, as salas VIP foram fechadas gradualmente, sendo que alguns grupos passaram de seis salas para apenas uma e têm planos para fechar todas, a fim de mudar os negócios nas Filipinas, Vietname e outros países. “Onde os clientes vão, os negócios acompanham”, disse a fonte, explicando que os clientes ricos do interior da China “não sentem que as pessoas de Macau são simpáticas” e que a proibição total de tabaco nos casinos também afecta os seus interesses. Outra razão para o fecho das salas VIP tem a ver com o grande número de empréstimos a jogadores que não têm capacidade de pagar. No total, já fecharam mais de cem salas.
Flora Fong SociedadeAssédio Sexual | Vítimas denunciam assédio e pedem lei mais rápida [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rês alunas de 17 anos terão sido sexualmente assediadas recentemente. As três jovens, que não quiseram ser identificadas, contaram ontem a sua história através de um encontro promovido pela Associação Novo Macau, onde se fizeram acompanhar por uma assistente social. As jovens pedem que legislação apropriada para este tipo de crime seja rapidamente implementada em Macau, porque se queixam, entre outras questões, da burocracia. O HM ouviu uma das três alunas, que diz ter sido apalpada por um rapaz que vestia um uniforme de uma escola, junto a um edifício no Fai Chi Kei. A jovem diz que gritou, mas não conseguiu ver a cara do agressor. Ainda assim, fez queixa na Polícia Judiciária, mas o tempo que demorou o processo não agradou à rapariga. “A denúncia na PJ demorou mais de três horas e ainda me pediram que fizesse um exame para ver se tinha ferimentos no Hospital de S. Januário. Foram outras três horas. Como não existe uma lei sobre o assédio sexual em Macau, não posso denunciar o caso, nem como ofensa à integridade física.” A aluna disse considerar ridículo o exame no hospital, já que o facto de ter sido apalpada não deixa marcas. A jovem quer continuar a acompanhar o caso, mas a família não a apoia. “A minha família disse que não sabemos como é o rapaz e disse que é melhor não denunciar. Mas eu vou continuar, caso contrário vai haver mais vítimas”, disse, defendendo que um dia foi um apalpão, mas como não há lei que puna o assédio sexual, não há protecção para nada do que aconteça quando as mulheres saem à rua. Kam Sui Mei, assistente social que acompanhou as vítimas, considera que actualmente as medidas de tratamento dadas aos casos de assédio sexual não conseguem ajudar as vítimas, mas também aponta o dedo à atitude das famílias e das autoridades policiais. “A polícia sabe que o caso é de assédio sexual mas apenas pode ser denunciado como crime de ofensa à integridade física. Gastam-se horas e horas para examinar ferimentos, mas todos sabemos que não existem feridos concretos [em casos de assédio]”, frisou. Kam espera que os professores de ensino sexual das escolas secundárias possam ensinar os alunos a denunciar casos, evitando ficar calados e deixar que o agressor passe impune. A assistente aconselhou também a que a Escola Superior das Forças de Segurança ofereça formação às agentes femininas, de forma a que estas possam ter mais sensibilidade na prestação de Socorro às vítimas. O fetiche por “meias brancas” Um jovem de 19 anos foi detido pela Polícia Judiciária depois de ter tentado coagir vários alunos menores a ter relações sexuais com ele por mais de 30 vezes. Tudo, porque as crianças usavam meias brancas em conjunto com o uniforme da escola. O caso foi publicado pela imprensa chinesa, que dá conta que o homem, desempregado, foi detido depois de, na Rua de Sacadura Cabral, ter parado um aluno de 12 anos: disse-lhe que lhe tinha caído uma moeda dentro dos sapatos e acabou por levar o menor para um edifício, onde o obrigou “a usar as pernas em comportamentos indecentes”. A PJ já recebeu denúncias de três pais de alunos. O homem assumiu sentir um fetiche com os alunos que calçam meias brancas e que isso dava azo a fantasias sexuais. Os alvos eram sobretudo rapazes com cerca de dez anos.
Joana Freitas SociedadeHabitação Pública | Governo vai promover investigação à água Depois do susto em Hong Kong, as autoridades de Macau asseguram que tudo parece estar bem com as águas dos canos da habitação pública. O Governo diz que vai analisar a água [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Executivo assegura que leva a cabo uma investigação à água que corre nos canos das fracções de habitação pública, depois de em Hong Kong se ter confirmado a presença de níveis excessivos de chumbo na água das torneiras de edifícios de habitação pública. Instituto de Habitação (IH), Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Serviços de Saúde (SS), Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) juntaram-se para discutirem como se pode apertar a fiscalização e garantir a qualidade da água. Os problemas da qualidade no abastecimento de água dos edifícios de habitação pública em Hong Kong têm vindo a provocar preocupações em alguns moradores de habitação pública no território, sendo que a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) já pediu ao Governo para intensificar as inspecções periódicas, sobretudo nos edifícios mais antigos de habitação pública. Algo que o Executivo diz que vai fazer. “O Governo irá proceder à análise de amostras da qualidade de água no sistema de abastecimento de água no interior dos edifícios de habitação pública recém-construídos, a fim de assegurar que a qualidade de água esteja dentro dos critérios de higiene e irá publicar de forma oportuna as respectivas informações, para atenuar as preocupações do público”, pode ler-se num comunicado. O Governo assegura que as autoridades tiveram uma reunião extraordinária interdepartamental, para uma troca de informações “sobre este assunto e a discussão sobre a organização dos trabalhos”, bem como para planear “sobre o procedimento de análise de amostras nos edifícios de habitação pública recém-construídos de Macau, de modo a garantir que a qualidade de água esteja dentro dos critérios de higiene”. Segundo o comunicado, foi apresentada a forma como é feita a inspecção actualmente e que passa, de acordo com o comunicado, pela avaliação diária da qualidade de água dos reservatórios pela Sociedade de Abastecimento de Água (SAAM), que “apresenta periodicamente relatórios de qualidade de água à DSAMA e ao IACM”. O Laboratório do IACM, além de proceder a avaliações de rotina às águas dos reservatórios e das redes de abastecimento de água, “também avalia periodicamente o elemento de metais pesados nas águas”, assegura ainda o Governo, que descarta, assim, grandes motivos de alarme. “De acordo com as informações das avaliações realizadas ao longo do tempo, a qualidade no abastecimento de água, em termos de nível de metais pesados, desde sempre esteve dentro dos critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da segurança da qualidade de água.” A DSAMA assegura ainda que solicitou à SAAM o reforço dos trabalhos relativos às avaliações de rotina da qualidade de água, de modo a garantir a qualidade e segurança no abastecimento público.
Filipa Araújo Manchete SociedadeFilipa Guadalupe, coordenadora do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau A coordenadora de um dos poucos centros que se dedica à promoção do Direito descreve o Direito de Macau como um “adolescente”, que poderá ser uma excelente mais valia para o Governo Central. Filipa Guadalupe diz que é preciso fazer mais, até porque a sociedade ainda não tem totalmente interesse na questão Ao final de três anos, qual o balanço que se pode fazer do CREDDM? Este é um centro que faz parte da Fundação Rui Cunha mas que tem um regulamento próprio, sendo uma unidade orgânica. Foi criado precisamente porque o escopo móvel principal da Fundação é a preservação e difusão do Direito de Macau. Entendeu-se por isso que seria importante automatizar, criar uma centralidade dentro Fundação só dedicada a essa área e daí nasceu há três anos e meio este centro. Há quem defenda que o Direito de Macau tem mais de 450 anos, mas não é verdade. Este Direito tem de facto uma herança portuguesa, mas faz este ano 15 anos. Antes da transição era tudo muito fácil, tudo se resolvia em Lisboa. Precisávamos de uma decisão judicial, o Supremo Tribunal de Justiça ou o Tribunal da Relação de Lisboa resolvia, precisávamos de uma lei, a Assembleia da República resolvia. Depois da transferência da soberania, Macau começou a ter órgãos próprios – como a Assembleia Legislativa (AL) e os tribunais – mas faltava-lhe o mais importante: o background, substratos. Os juízes não tinham como fundamentar as suas decisões, a AL recorria à herança portuguesa mas era uma herança que cada vez mais se ia afastando da realidade local. Era preciso criar coisas novas… Sim era preciso dotar o território de instrumentos que serviam não só para desenvolver, criar e expandir, mas acima de tudo que trouxessem às pessoas que aqui moram o conhecimento que elas precisam de ter do Direito que têm. O que se passa é que não só os operadores jurídicos estão órfãos e têm falta de meios para trabalhar, como a população – esmagadora maioria chinesa – não faz a mínima ideia do que é o Direito de Macau. A partir deste princípio nasceu este Centro e é criada uma política de reflexão, estudo e difusão. [quote_box_left]“As pessoas ainda não têm interesse em perceber porque é que as coisas são A e não B. Há temas mais quentes que outros, claro, e aí vê-se algum movimento, mas as pessoas ainda não sabem como reagir, como intervir”[/quote_box_left] Em termos práticos o que é que o centro faz em cada uma dessas três áreas? O Centro organiza-se nestas três partes. Achámos que para tudo é preciso reflectir, portanto esse é o primeiro passo. É preciso ouvir as pessoas, olhar para a sociedade e ver o que faz falta, é preciso ver quais as tendências e qual o caminho a seguir. Isto só se faz a pensar em voz alta e em Macau, pela sociedade que é muito mais comedida, ainda há a ideia que falar é ser contestatário, ou contra o sistema, o que é errado. Aqui pretende-se ser construtivo, portanto o Centro quer dar palco a todos os que queiram contribuir de uma forma positiva para a construção de uma sociedade melhor. Portanto nesta parte organizamos conferências e seminários. Normalmente fazemos ao final do dia, na biblioteca da Fundação, tentamos sempre ter convidados internacionais com locais para que se consigam juntar os pontos de vista e perceber o que é que existe aqui e o que existe lá fora e como conseguimos congregar essas mesmas ideias. Sempre em duas línguas? Sim, todas as conferências, seminários e debates são bilingues, ou seja, se os oradores não forem de nacionalidades diferentes há sempre tradução simultânea. Esta é a tentativa de alargar sempre o mais possível as nossas iniciativas. Sendo que toda esta parte de reflexão é transmitida em directo pelo nosso site. Posteriormente ao evento é feita uma revista, a ‘A pensar Direito’, também bilingue e que é uma súmula do que aconteceu, das ideias e do que se decidiu. E nas duas outras áreas? Na parte do estudo, temos protocolos com instituições locais e internacionais que nos permitem no território fazer formações práticas, todas dentro da área jurídica. Nestas formações convidamos juízes, professores e advogados mais experientes para darem um conjunto de aulas – normalmente de oito ou dez horas – sempre com tradução. Estas actividades não pretendem substituir-se ao que é ensinado na universidade, mas sim preencher o espaço vazio que existe entre o mercado do trabalho e a saída da universidade, que também acontece em Portugal. No caso de uma revisão à lei é também feita uma formação para que os actuais profissionais percebam o que foi alterado e quais as implicações que isso traz. A difusão é precisamente a criação de lastro, ou seja, não se consegue perpetuar o Direito só pelo passa palavra, temos que criar alicerces, e no Direito estes alicerces criam-se com a chamada doutrina e jurisprudência. A doutrina é o que sai das universidades, a jurisprudência é o trabalho dos tribunais. Isto só existe se existirem meios para editar. O que acontece em Macau é que há um número muito pequeno de manuais jurídicos. O que o Centro fez foi criar uma editora jurídica em que, à medida das nossas possibilidades, vamos publicando manuais, teses de doutoramento feitas por professores e alunos locais e outras publicações periódicas. Estamos a construir um arquivo e uma biblioteca de artigos técnicos que podem ser utilizados por qualquer pessoa. Quem é o vosso público alvo? A sociedade. Pensar que as nossas conferências ou formações são só para juristas é um erro. Depende do tema. Vamos discutir o património de Macau, claro que vamos fazer uma conferência com arquitectos e com um jurista da AL que esteja responsável pela elaboração daquela lei. Queremos sempre ter o outro lado, o lado da pessoa que na prática vai ter a preocupação sobre aquele tema. Há conferências em que não participa nenhum advogado ou jurista. Isto é muito importante, porque vem ajudar os que fazem as leis. Há leis mal feitas porque as pessoas não têm conhecimento do terreno, um jurista é jurista mas não é especialista em engenharia, ambiente, património cultural. Precisa de quem o ajude, quem lhe explique. Tudo isto partindo do princípio que não há sociedade sem Direito, tudo são regras. Pretendemos assim que o Direito de Macau seja o que as pessoas queiram que ele seja e que melhor sirva às pessoas do território. Claro que para isto tem que existir esta participação entre todos. Como é que se chega às pessoas? Como é que se ensinam as pessoas sobre o seu Direito? O Centro tenta ensinar começando nos mais novos, tentamos sempre ir para a rua. Temos programas com as escolas, por exemplo o ‘Fazer Justiça’ para os alunos do secundário em que eles simulam durante meses um julgamento e no final a sessão pública desse mesmo julgamento. Isto não é só uma peça de teatro, estão envolvidos juízes e juristas que vão ensinar este jovens, que lhes transmitem a noções do Direito. São três meses de trabalho de partilha e ensino que permitem aos alunos assumirem os papéis activos. Para os mais novos, os da primárias, temos formações de Educação Cívica, coisas muito simples, como por exemplo, passar a rua na passadeira, explicar porque é que no autocarro me devo levantar para as pessoas mais velhas se sentarem, educação ambiental. Abordamos inúmeras áreas para que todas estas crianças sejam educadas pelo Direito de Macau e no futuro não seja algo que desconhecem. Naturalmente assim se constrói uma sociedade mais consciente daquilo que tem. Voltando à origem, é errado compararmos o Direito de Macau com o português? Sim, é. Por duas razões. Até 1999 Macau tinha o Direito antigo português. Portugal também mudou em 1986 com a entrada na União Europeia e isso veio mudar tudo. Portanto, em Macau o que tínhamos era um Direito português antes de 1986, só por aí já há uma enorme diferença, porque mesmo depois de 1999 – ainda que Macau quisesse recorrer ao Direito de Portugal – este já tinha ido por caminhos diferentes. Logo aqui há uma separação. Segunda razão: Macau reinventou-se a partir da transferência e criou o seu Direito. Temos uma região administrativa especial que faz parte da China, portanto tem sempre um pai. Nunca nos podemos esquecer que, apesar da nossa autonomia, há sempre o Governo Central, as directrizes mestras são as da China. Até 2049 foi-nos dada a possibilidade de continuarmos com um Direito especial com a Lei Básica, portanto conseguimos ter um Direito ocidentalizado sem perder a consciência que é um Direito chinês. O que é que Macau deve fazer? É preciso ir construindo o Direito de Macau à medida em que a sociedade vai crescendo. Este Direito era novo e agora é um adolescente, ainda com muitos problemas da adolescência, que tem uma coisa boa: uns pais poderosos, a China e Portugal. Mas sem nunca esquecer que é um desafio muito difícil manter a singularidade que temos, até pelos nossos vizinhos: Hong Kong e a China. O desafio é continuar a manter a identidade sem cair na tentação do fácil, que será a absorção. Como é que se consegue isso? Com muito trabalho mas sobretudo a dar a conhecer à população a importância disso mesmo. Como é que a sociedade tem reagido? Estamos a falar de uma área técnica portanto dentro dos operadores jurídicos estão a reagir espectacularmente bem. Temos uma excelente receptividade de todos, quer dos institucionais, quer das associações, entidades governamentais, etc. Aderem em massa. A população é muito mais difícil, tem que ser aos poucos e poucos e temos nós que chegar até eles através destas acções muitos específicas nas escolas, nos mais jovens. Falou nos problemas de um Direito adolescente. Que dificuldades enfrenta Macau? Primeiro é ter especialistas nesse Direito. Neste caso fazemos o nosso Direito com as pessoas locais e estas pessoas tiveram que se adaptar a uma nova realidade, porque estavam habituadas a um conforto que vinha de Portugal. O maior desafio é pensar para onde é que queremos ir de que forma, depois é ir construindo. Temos que perceber os problemas reais da sociedade, perceber o que nos faz falta, estudar os melhores exemplos internacionais e adaptá-los a esta realidade. Macau pode ir buscar os bons exemplos, algo que não está a acontecer, por exemplo no Direito Ambiental. Como é que uma terra tão pequena e com tanto poder económico não pode fazer disto um exemplo ambiental? Não se percebe. [quote_box_right]“Se a China perceber que o Direito de Macau está a funcionar bem e que é um bom aliado na ligação comercial e económica acredito perfeitamente que ele se perpetue”[/quote_box_right] Um Direito que se vai experimentando… Sim, claro. Nada se faz bem à primeira. Macau tem que perceber os seus erros e ir aperfeiçoando com debate e auscultação. Podemos ter uma óptima ideia mas não ser a melhor para o território. Macau tem que perceber que não pode fazer uma lei e ela ficar imutável para todo o sempre, não. É preciso perceber todo o cenário. Tendo como exemplo a Lei da Violência Doméstica que há três anos que está a ser estudada. Faz sentido tanto tempo? Justifica-se? Acho que sim, porque para nós [portugueses] é muito complicado percebermos isso porque vimos de um país ancestral e Macau também o é. Mas o que é um facto é que tudo isto é novo, as coisas vão mudando, a terra mudou, a economia, o Jogo, as pessoas. Houve um avanço muito rápido. Imagino que não deva ser fácil construir uma sociedade com tantas informações exteriores. Não deve ser fácil, ainda por cima numa população que tem pouco interesse em discutir este tipo de coisas. As pessoas ainda não têm interesse em perceber porque é que as coisas são A e não B. Há temas mais quentes que outros, claro, e aí vê-se algum movimento, mas as pessoas ainda não sabem como reagir, como intervir. Tudo isto são coisas que têm de ser ensinadas e partilhadas, mas é preciso tempo. Muito tempo. Não nos podemos ainda esquecer que não somos um país, estamos dependentes. No geral, apesar de tudo, as coisas estão a caminhar bem. O Direito de Macau pode fazer a diferença se for mantido? Sim. Este Direito tem que existir, porque a China entende que não só a população o quer, mas também é uma mais valia para o próprio país. Como é que isso pode ser? Nesta tal ligação com os países lusófonos, nesta plataforma internacional que a China tanto quer e em que o Direito de Macau pode ser essa diferença. Se a China perceber que o Direito de Macau está a funcionar bem e que é um bom aliado na ligação comercial e económica acredito perfeitamente que ele se perpetue. Mas é preciso mostrar a diferença. Teremos Direito de Macau depois de 2049? Tenho fé nisso e todos nós trabalhamos para que isso aconteça. Também acredito que todos os que trabalham no terreno querem isso, mas é preciso democratizar, é preciso alastrar, é preciso que a população também queira e faça por isso. Curso jurídico em Português “é um sucesso” Filipa Guadalupe afirma ainda que o “Português Jurídico” é uma das formações do CREDDM com mais sucesso. Um curso que, como indica a coordenadora ao HM, é totalmente dedicado à comunidade chinesa, ainda que seja dado em Português. “Temos imensas inscrições de recém-licenciados, juristas e muitos tradutores. O que se pretende é desmistificar as figuras jurídicas portuguesa de uma forma simples. Por norma, um jurista chinês tenta perceber o que significa o que está a ler para Inglês, isto é um erro porque o Direito em Inglês é muito simples, há palavras que significam várias coisas, ou que em Português usamos [de forma] diferente”, explica. “Por exemplo ‘rent’ que significa aluguer ou arrendamento é usado – em Inglês – para tudo, isso não acontece em Português, em que temos o aluguer, o arrendar ou até a alocação.” O curso, diz Filipa Guadalupe, tem sido um sucesso e até já há novos planos para este ano. “Vamos fazer uma parceria com a Universidade de São José que se irá focar na parte mais técnica, análise de documentos, por exemplo”, frisa ao HM. Nova actividade para a população A partir de Setembro, o CREDDM vai começar a reproduzir 12 programas, na TV Cabo, sobre Direito, totalmente em Chinês. “Será uma espécie de ‘talk show’ em que temos três convidados – dois advogados, mas assumem-se como juristas – e é dado um caso da vida quotidiana, por exemplo, um acidente de viação. Eles explicam quais os direitos e quais os deveres”, refere Filipa Guadalupe. “No fundo é tentar ir chegando à comunidade chinesa através destas pequenas coisas diárias, afastando-nos da lei para um estilo mais prático e simples.”
