João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Bens de Alvin Chau ficaram por vender por falta de interessados Os bens colocados à venda no Verão do ano passado tinham um preço conjunto de quase 600 milhões de patacas, mas acabaram por não ser vendidos Os imóveis de Alvin Chau no edifício César Fortune alvo de venda judicial ficaram por transaccionar, por não terem atraído interessados, apurou o HM. A venda judicial decorreu no Verão do ano passado. Os bens avaliados em quase 600 milhões de patacas diziam respeito a vários espaços comerciais e lugares de estacionamento no edifício César Fortune, situado na Taipa, junto às instalações da Hovione Macau. No entanto, apesar de poderem ser feitas diferentes propostas em carta fechada, a tentativa de venda chegou ao fim sem que tenha atraído interessados. Quando a venda judicial foi anunciada, os bens colocados, no seu conjunto, tinham uma avaliação mínima de 592 milhões de patacas, e o procedimento da venda tinha sido iniciado devido a um exequente identificado como “U Lai Wan”. Os imóveis estavam identificados como espaços AC/V1 (preço mínimo 55,5 milhões de patacas), AC/V2 (preço mínimo de 73,7 milhões de patacas), AC/V3 (176,6 milhões de patacas), AC/V4 (124,0 milhões de patacas) e AC/V5 (126,7 milhões de patacas). Entre 2006 e 2009, as fracções comerciais AC/V1, AC/V2 e AC/V3 tinham estado arrendadas ao Governo da RAEM, para utilização do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Foi neste local que funcionou o extinto Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. No âmbito da mesma venda judicial, encontram-se ainda à venda 30 partes do parque de estacionamento do mesmo edifício, cada uma com um preço mínimo de venda de cerca de 1,2 milhões de patacas. Crise no imobiliário À falta de interesse não é alheio o facto de o mercado imobiliário atravessar o período mais difícil desde a transferência de soberania, com quebra no número de transacções, que se encontram a níveis próximos dos registados nos anos 80 do século passado. No ano passado, de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), quando foi realizada a tentativa da venda, foram transaccionadas 2.879 fracções habitacionais, o que significou um aumento de 2,5 por cento face a 2022, quando se registaram 2.809 transacções. Contudo, estes são os registos mais baixos desde 1984, o primeiro ano com estatísticas disponíveis. Até 2022, e ao ano passado, o registo mais baixo tinha sido de 1985 com 3.490 transacções de fracções habitacionais. A falta de confiança no mercado imobiliário ficou também patente no ano passado, quando se realizaram dois concursos públicos de venda de terrenos na Taipa para a construção de habitação. Na altura, apenas um dos terrenos foi vendido, e mesmo esse terreno só recebeu uma única proposta. Dada a situação do mercado imobiliário, o Governo anunciou um pacto de medidas para cancelar o imposto do selo especial, o imposto do selo adicional e do imposto do selo sobre a aquisição de fracções habitacionais. As medidas ainda têm de ser aprovadas pela Assembleia Legislativa, o que vai acontecer esta tarde.
Andreia Sofia Silva SociedadeExportações | Empresários prudentes sobre próximo semestre Os empresários dizem estar prudentes em relação ao sector das exportações nos próximos seis meses. A informação consta nas respostas ao Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador relativo ao quarto trimestre do ano passado, realizado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Refere-se que “no que respeita às perspectivas das exportações para os próximos seis meses, os empresários industriais locais tomaram uma atitude prudente”, sendo que 35,9 por cento dos inquiridos “antecipou uma perspectiva optimista no trimestre em análise, representando uma descida de 11,3 pontos percentuais face ao terceiro trimestre de 2023”. Nenhum empresário antecipou um “aumento acentuado” das exportações para estes seis meses, enquanto 52,8 por cento antecipou uma “evolução menos favorável” neste sector. No quarto trimestre do ano passado, Macau exportou essencialmente, por ordem decrescente, produtos farmacêuticos, equipamentos electrónicos ou eléctricos, vestuário e confecções, bebidas alcoólicas e tabaco e produtos alimentares, ou lembranças. A União Europeia foi o mercado de destino das exportações de Macau com uma “performance relativamente melhor” face a outros mercados, representando um índice de 19,3 por cento. Já a performance das exportações para os EUA “foi relativamente menos favorável”, com uma quebra de 43,7 por cento face ao terceiro trimestre do ano passado. Também o número de trabalhadores nesta área registou uma quebra trimestral de 4,9 por cento e anual, ou seja, face ao quarto trimestre de 2022, de 1,6 por cento.
Hoje Macau SociedadeJogo VIP | Recitas sobem dois terços, mas ficam longe de 2019 As receitas provenientes das grandes apostas (jogo VIP) em Macau subiram dois terços no primeiro trimestre de 2024, mas representam menos de 40 por cento dos números registados antes da pandemia de covid-19, segundo dados oficiais. Os casinos arrecadaram 14,4 mil milhões de patacas entre Janeiro e Março, no chamado jogo bacará VIP, um aumento de 67,8 por cento em comparação com igual período de 2023, revelou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Este é o valor mais elevado para qualquer trimestre desde 2019, antes do início da pandemia. Ainda assim, o jogo VIP permanece longe do nível registado no primeiro trimestre de 2019, período em que este segmento registou apostas no valor de 37,2 mil milhões de patacas e representava 48,9 por cento das receitas dos casinos de Macau. As grandes apostas, que se ficaram por uma fatia de 25 por cento entre Janeiro e Março, foram afectadas pela detenção do líder da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo, em Novembro de 2021. O antigo director executivo da Suncity, Alvin Chau, foi condenado em Janeiro de 2023 a 18 anos de prisão por exploração ilícita de jogo e sociedade secreta, num caso que fez cair de 85 para 18 o número de licenças de promotores de jogo emitidas em Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadeFMI | Macau deverá crescer 13,9% este ano e 9,6% em 2025 A economia de Macau poderá crescer 13,9 por cento este ano, com a inflação a situar-se em 1,7 por cento, segundo a previsão do Fundo Monetário Internacional. Para 2025, a estimativa aponta para um arrefecimento do crescimento económico para 9,6 por cento, enquanto a inflação poderá subir para 2,3 por cento O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um crescimento da economia de Macau de 13,9 por cento para este e 9,6 por cento no próximo, estimando uma inflação de 1,7 por cento em 2024 e 2,3 por cento em 2025. De acordo com as Perspectivas Económicas Mundiais, divulgadas ontem em Washington no âmbito dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que arrancaram segunda-feira, a Região Administrativa Especial de Macau deverá também ver uma descida do desemprego, que cairá de 2,7 por cento, no ano passado, para 2 por cento este ano e 1,9 por cento no próximo ano. O FMI tinha já avançado, no final de uma missão a Macau no início de Março, esperar um crescimento de 13,9 por cento em 2024 e regressar aos níveis pré-pandemia no próximo ano com a recuperação no sector do jogo e também “sólidos investimentos privados”, em parte ligados ao compromisso das operadoras de casino em investir em áreas não ligadas ao jogo. As seis concessionárias de jogo comprometeram-se a investir mais de 100 mil milhões de patacas até ao final de 2032, no novo contrato de concessão válido por 10 anos, em vigor desde 1 de Janeiro de 2023. O contrato previa ainda que, depois de as receitas dos casinos terem atingido 180 mil milhões de patacas em 2023, cada uma das operadoras terá de investir mais 2,4 mil milhões de patacas. O mundo e nós A nível global, o FMI melhorou em uma décima a previsão do crescimento mundial para 3,2 por cento este ano, taxa que também espera para o próximo ano. A instituição liderada por Kristalina Georgieva prevê que o crescimento global, estimado em 3,2 por cento em 2023, continue ao mesmo ritmo em 2024 e 2025. A previsão para 2024 foi revista em alta em 0,1 ponto percentual (pp.) face ao relatório de Janeiro e em 0,3 (pp.) face a Outubro do ano passado. Em relação à economia chinesa, o FMI estima um crescimento de 4,6 por cento este ano, abaixo do objectivo de “cerca de 5 por cento” fixado pelo Governo Central no início de Março. Entretanto, o valor do Produto Interno Bruto chinês do primeiro trimestre de 2024, anunciado por Pequim na terça-feira, representa um crescimento de 5,3 por cento, ultrapassando as previsões.
Hoje Macau SociedadePJ | Mulher presa por receber dinheiro de burlas Uma mulher com cerca de 40 anos foi detida, depois de ter criado uma conta bancária em Hong Kong, onde foram depositados 1,65 milhões de dólares de Hong Kong que resultaram da burla a um residente. A detenção foi anunciada ontem pela Polícia Judiciária, e realizada quando a mulher tentou entrar em Macau, através das Portas do Cerco. A burla tinha ocorrido a 24 de Agosto do ano passado, quando um jovem recebeu uma chamada de alguém que se fez passar pela polícia de Xangai. Nessa conversa, a vítima aceitou uma chamada de vídeo para mostrar os dados da conta bancária às pessoas que simularam ser as autoridades do Interior. Com a cooperação da vítima, os burlões conseguiram transferir 6,85 milhões de dólares de Hong Kong para diferentes contas bancárias na RAEHK. Como o jovem achou todo o procedimento suspeito, acabou por apresentar queixa mais tarde, a 5 de Setembro. Durante as investigações, a polícia conseguiu identificar a proprietária de uma das contas para a qual tinha sido transferido parte do dinheiro, neste caso 1,65 milhões dólares de Hong Kong. Com a identidade da proprietária da conta, as autoridades procederam à detenção, assim que a mulher tentou entrar em Macau. Quando confrontada com o crime, a mulher reconheceu que tinha aberto várias contas em Hong Kong, a pedido de uma rede de burlões. A detida afirmou ainda que lhe tinha sido prometido 20 por cento de todo o dinheiro que entrasse nas contas, mas lamentou o facto de nunca ter sido paga.
João Santos Filipe SociedadeAnunciados casos de excesso de permanência e alojamento ilegal As autoridades anunciaram a detenção de uma mulher que estava há quase dois anos em excesso de permanência no território. Além disso, durante este período, a detida dedicou-se a arrendar ilegalmente três habitações a outras pessoas, que se encontravam igualmente em excesso de permanência. O caso foi revelado ontem pelas autoridades, citado pelo Jornal Ou Mun. A mulher foi interceptada num edifício na Estrada de São Francisco. Na altura da detenção, as autoridades procederam ainda à detenção de mais um homem e uma outra mulher, sendo que ambos estavam igualmente em excesso de permanência. No caso do detido, as autoridades suspeitam que ajudasse a responsável pelas fracções a gerir o alojamento. A outra mulher é tida como uma cliente do espaço. Face ao alojamento, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) contactou os Serviços de Turismo, que confirmaram não haver licença para utilizar as fracções habitacionais para alojar turistas. Como consequência, as fracções foram seladas. Fora de prazo Segundo os dados revelados pelas autoridades, a mulher que arrendava as fracções é do Interior e a autorização de permanência estava expirada desde 23 de Maio de 2022. O detido, que se suspeita auxiliasse a mulher na gestão do alojamento ilegal, também é do Interior, tem mais de 40 anos e a autorização de permanência tinha expirado em 24 de Maio de 2022. As investigações para este caso terão partido do facto de a principal suspeita ter apresentado o bilhete de identidade de residente de Macau de outra pessoa, no passado, além de ter utilizado vários vistos falsos para ficar alojada em diferentes hotéis do território. Questionada sobre o facto de estar na posse do BIR de outra pessoa, a mulher terá dito às autoridades que apenas estava a guardar o documento a pedido de uma amiga, a proprietária do documento de identificação. A mulher está indicada dos crimes de falsificação de documentos, uso ou posse de documentos falsos e uso ou posse de documentos de outras pessoas. Quanto à cliente detectada no alojamento ilegal, esta estava em excesso de permanência desde o dia 3 deste mês.
João Santos Filipe SociedadeAviação | Autoridades aprovam mais viagens para o Interior A partir do final do mês as companhias China Southern Airlines e a Air Macau vão operar novas rotas para Pequim e Ningbo, na província de Zhejiang. Com o Verão chegam também mais ligações para locais populares, como a Coreia do Sul ou as Filipinas A Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) aprovou mais ligações aéreas para o Interior, que podem começar a funcionar no final deste mês. A informação foi revelada ontem pelo portal GGR Asia, onde se indica que as novas ligações vão ser feitas para as cidades de Pequim e Ningbo, na província de Zhejiang. A partir de 25 de Abril, a companhia China Southern Airlines tem autorização para realizar sete voos por semana entre Macau e o Aeroporto Internacional de Beijing Daxing. Isto significa um aumento do número de voos que a empresa está autorizada a realizar, que actualmente está limitado a três voos por semana. A rota entre Macau e Pequim é uma das mais populares para o Interior, e também as companhias aéreas Air Macau e China Eastern Airlines têm autorização para realizarem sete voos por semana. Ao mesmo tempo, a partir de 28 de Abril, a Air Macau vai ter permissão para operar 14 voos por semana para Ningbo. A operadora é a única companhia actualmente com autorização para ligar por rota aérea as duas regiões. Maior frequência A partir de Julho, quando começam as férias de Verão e escolares, as autoridades vão ainda permitir o aumento da frequência de algumas rotas internacionais. Uma das novidades anunciadas, passa pelo facto de a partir de Julho a Korean Air obter autorização para realizar sete voos entre Macau e a Seul, capital da Coreia do Sul. As ligações para Seul são frequentes, e actualmente são realizadas pelas companhias Air Macau, Jin Air e Jeju Air. A partir de 1 de Julho, a Air Macau pode igualmente aumentar a frequência dos voos Macau-Kuala Lumpur para sete por semana, em comparação com os actuais quatro voos semanais. A outra companhia aérea que disponibiliza este serviço, com uma frequência diária, é a AirAsia A partir de 1 de Junho, as novas rotas regionais incluem Macau-Clark, nas Filipinas, operada pela AirAsia; e, a partir de 1 de Julho, Macau-Fukuoka, no Japão, operada pela Air Macau. O Aeroporto Internacional de Macau registou no primeiro trimestre cerca de 1,78 milhões de passageiros, de acordo com as últimas estatísticas de voos da empresa gestora do aeroporto.
Hoje Macau SociedadeBNU | Previsto crescimento acima das expectativas O presidente da Comissão Executiva do Banco Nacional Ultramarino, Carlos Cid Álvares, acredita que o crescimento económico do território pode ficar acima da previsão de várias instituições. A postura optimista foi revelada em declarações ao Canal Macau, quando foi questionado sobre as previsões da Universidade de Macau, que aponta que o crescimento do produto interno bruto atinja os 17 por cento. De acordo com Carlos Cid Álvares, a economia está a recuperar e esse aspecto é visível nas ruas de Macau. Sobre o mercado do imobiliário, em que as transacções e os preços estão em quebra face aos anos anteriores, Carlos Cid Álvares afirmou acreditar que o Executivo vai continuar a acompanhar a evolução da situação e que no futuro poderá tomar mais medidas para tornar o mercado mais fluído. O presidente do BNU considerou ainda positiva a decisão do Executivo em abolir medidas fiscais relacionadas com a transacção de imóveis.
João Luz Manchete SociedadeHospital das Ilhas | TAC para consultas externas em vigor O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas começou a prestar serviços de exame de tomografia computadorizada, ou TAC, a pacientes transferidos pelos Serviços de Saúde, três meios dias por semana. Para Maio, está previsto o início gradual das consultas externas de especialidade O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas vai acrescentando aos poucos serviços ao naipe de cuidados prestados, desde a abertura no final do ano passado a título experimental. O Governo anunciou ontem que o hospital começou esta semana a prestação do serviço de exame de tomografia computadorizada, também designado como TAC, a doentes de consultas externas transferidos pelos Serviços de Saúde. Os primeiros pacientes foram “dois doentes que se submeteram ao serviço de tomografia computadorizada na cabeça, ambos residentes de Macau com acesso gratuito aos cuidados de saúde”. Para já, os exames serão realizados às segundas-feiras, na parte da tarde, bem como às quartas-feiras e sextas-feiras, na parte da manhã. Os Serviços de Saúde acrescentam que, conforme a capacidade de recursos humanos e a disponibilidade dos equipamentos, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas “irá prestar, de modo gradual, serviços de tomografia computadorizada de rotina no tórax, abdómen, pélvis, bem como irá reforçar os serviços de tomografia computadorizada com contraste (contrast enhanced computed tomography, em inglês)”. O que aí vem O Governo acrescenta ainda que está previsto “o início gradual dos serviços de consultas externas de especialidade para os doentes transferidos por parte dos Serviços de Saúde no mês de Maio”. Recorde-se que no mês passado, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas começou a disponibilizar o serviço de ecografia também para doentes transferidos pelos Serviços de Saúde. As autoridades indicaram também que, actualmente, o hospital “adopta uma nova geração de tomografias computadorizadas de dupla fonte (dual source CT, em inglês), equipadas com dois tubos esféricos e estrutura de duplo detectores”. Segundo os Serviços de Saúde, esta tecnologia optimiza e supera “várias fraquezas de aparelhos tradicionais de tomografia computadorizada, com velocidade de digitalização e alta qualidade de imagem, bem como a baixa dose de radiação”. Os TAC de “nova geração” permitem obter “informações clínicas de forma mais precisa, segura e rápida, fornecendo uma melhor experiência médica aos pacientes e usufruindo de serviços médicos de melhor qualidade”. O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas foi inaugurado oficialmente no passado dia 20 de Dezembro, dia de celebração do 24.º aniversário do estabelecimento da RAEM. No dia da inauguração, Ho Iat Seng frisou que a abertura do centro hospitalar abriu “um novo capítulo” e fixou “um novo marco no sector da saúde local”.
Hoje Macau SociedadeGalaxy | Abertas 40 vagas para atendimento ao cliente e segurança A Galaxy Entertainment Group, em colaboração com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), vai abrir dois planos de recrutamento de profissionais dos ramos do atendimento ao cliente e segurança, que incluem formações especializadas. No total, serão disponibilizadas 40 vagas para as quais abriram hoje as candidaturas. A DSAL salienta que os recrutamentos vão seguir o regime “primeiro contratação, depois formação”. Para a área de atendimento ao cliente serão recrutados 25 profissionais, e 15 para a segurança. Após a admissão, a Galaxy irá providenciar formação, tendo em conta o posto assumido pelo candidato. Serão administradas formações como “o curso básico de atendimento ao cliente, inglês prático Linguaskill General da Cambridge (oralidade) e o curso de formação em vendas”, para os profissionais de atendimento ao cliente. Para a área da segurança, haverá formação “em serviços de segurança e respectivas técnicas, qualificação segundo o Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais de Macau (MORS, na sigla inglesa) e a formação para obtenção do cartão de segurança ocupacional nas indústrias da hotelaria e restauração”. Quem tive bom desempenho nas formações terá “oportunidade de progressão e ajustamento salarial”. As candidaturas arrancam hoje e encerram a 24 de Abril. No dia 25 de Abril e no dia 3 de Maio, dependendo dos sectores, serão organizadas palestras para explicar aos candidatos escolhidos o conteúdo de cada acção formativa e os níveis de carreira, seguidas de entrevistas.
João Luz Manchete SociedadeAssociação Comercial | Fecho de lojas pode ser sinónimo de actualização O presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau interpreta a vaga de encerramento de espaços comerciais como uma oportunidade de transformação e optimização. Ng Wah Wai explica também o fenómeno com o aumento das rendas depois da pandemia A vaga de encerramentos de espaços comerciais nos bairros comunitários de Macau pode representar uma oportunidade. Esta é uma das formas como o presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau, Ng Wah Wai, encara a situação. Sem reconhecer tratar-se de uma tendência, o representante explicou os encerramentos com três cenários possíveis. Em declarações ao jornal Exmoo, Ng Wah Wai afirmou que o primeiro cenário pode ser a reconfiguração do tecido comercial, com empresas a apostarem na transformação e actualização dos seus negócios, procurando uma clientela estável. Por exemplo, uma cadeia de restaurantes com várias lojas pode optar por não se focar os bairros comunitários, onde a facturação baixou, e investir em abrir espaços nas superfícies geridas pelas concessionárias de jogo, “que têm vontade de cooperar com este tipo de comércio” que garante qualidade de serviços e produtos. O segundo cenário prende-se com o custo das operações, nomeadamente o aumento das rendas dos espaços comerciais desde a pandemia. “Podem-se dar situações em que um negócio começou com uma renda mensal de 50 mil patacas e depois, com a renovação do contrato de arrendamento, passar para 100 mil patacas”, indicou. Apesar deste cenário conduzir ao fecho de lojas e a dificuldades financeiras de pequenas e médias empresas, o presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau ressalva que podem surgir novos comerciantes que aceitem pagar as novas rendas para começar um negócio. Seguir em frente Quanto ao terceiro cenário, Ng Wah Wai lembrou as zonas da cidade afastadas dos centros turísticos que captam a grande parte do fluxo de visitantes e os negócios que fecharam portas devido ao consumo dos residentes no Interior da China. O responsável reconheceu que esta situação não é rara, e que muitas empresas ainda estão a observar se o Governo irá lançar novos incentivos para revitalizar a economia. Face à questão de como salvar os negócios de pequena dimensão, Ng Wah Wai não avançou com soluções, mas lembrou que o Governo tem lançado medidas de apoio ao comércio, como o “Grande Prémio de Consumo na Zona Norte no fim-de-semana”, organizado pelo Executivo em colaboração com a associação que dirige. O dirigente indica que os negócios na zona norte cresceram entre 20 a 30 por cento desde que a iniciativa arrancou. No entanto, destacou que o mais importante é tornar os negócios mais atractivos e não ficar de braços cruzados à espera de clientes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação Económica | 411 fracções desocupadas, a maioria por devolução De acordo com os números do Instituto de Habitação, mais de 2.300 agregados familiares com direito a habitação social estão em lista de espera por falta de casas Actualmente, 411 habitações económicas estão desocupadas, e o principal motivo passa pelo facto de terem sido devolvidas por compradores arrependidos. O dado foi revelado por Kuoc Vai Han, vice-presidente do Instituto de Habitação, na resposta a uma interpelação do deputado Che Sai Wang. “Desde 2011, o Governo da RAEM vendeu, nos termos da Lei da habitação económica, mais de 10 mil fracções de habitação económica de 11 empreendimentos de habitação económica, das quais apenas 411 fracções ainda não foram vendidas, cujas razões prendem-se principalmente com a devolução das fracções após a sua escolha”, respondeu a responsável. Outro dos aspectos que levou à desocupação dos apartamentos, justifica o IH, passa pelo facto de haver uma “reserva legal” que estava em vigor antes da lei da habitação económica ter sido alterada em 2020. Na interpelação, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pretendia que o Executivo explicasse o motivo de ter decidido transformar várias habitações económicas em habitações sociais. A medida causou polémica, dado que as habitações são alegadamente construídas com melhores materiais e condições de conforto que as habitações sociais, dado serem vendidas em vez de arrendadas. Aproveitar recursos O Executivo justificou a mudança com o “melhor aproveitamento” dos recursos públicos. “A conversão, nos termos da Lei da habitação económica vigente, das fracções de habitação económica ainda não vendidas em habitação social tem por objectivo racionalizar os recursos públicos e acelerar a atribuição de habitação social”, foi indicado. Kuoc Vai Han explicou também que “o Governo da RAEM tem outros projectos de habitação económica em curso” e que desde 2019 “foram realizados sucessivamente três concursos de habitação económica, disponibilizando mais de 13.600 fracções”. Na resposta à interpelação, a vice-presidente do IH revela ainda que desde 20 de Agosto de 2020, quando foi lançado o concurso permanente de habitação social, foram alojados “cerca de 2.100 agregados familiares”. No entanto, o número de pessoas em lista de espera, ou seja, a quem foi reconhecido direito a uma habitação social, mas que não têm acesso por falta de casas disponíveis, é superior. “Mais de 2.300 agregados familiares estão na lista de espera”, Kuoc. “O Governo da RAEM está, nesta fase, a proceder, de forma ordenada, aos trabalhos da construção de 5.678 fracções de habitação social”, foi garantido.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePedro Chiang perde terrenos usados para corromper Ao Man Long O empresário Pedro Chiang e a mulher, Leong Lai Heng, perderam dois terrenos situados no Beco e Calçada do Lilau que foram usados para corromper o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, condenado por corrupção. Segundo o acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) ontem divulgado, o casal perdeu os terrenos a favor da RAEM, tendo conhecido a primeira decisão por parte do Tribunal Judicial de Base (TJB) a 20 de Janeiro de 2022, e apresentado posteriormente sucessivos recursos, sempre perdidos. Segundo o acórdão, o casal recorreu para o TUI por considerar que “não podia o TSI declarar perdidos [os terrenos] a favor da RAEM com fundamento nos factos dados como provados pelo TUI no caso de corrupção do ex-Secretário Ao Man Long”. A vivenda perdida Segundo este processo, de 2008, Pedro Chiang requereu, em 2003, a concessão de um terreno junto à Estrada da Penha pela troca dos terrenos junto à zona do Lilau, a fim de ali construir uma vivenda. Para obter a autorização, “Pedro Chiang deu os direitos do terreno onde seria construída a vivenda a Ao Man Long como retribuição, para que este, utilizando a sua competência e influência, interviesse nos procedimentos administrativos da autorização dos respectivos pedidos”. Em 2006, quando ainda era secretário, Ao Man Long proferiu o despacho governamental que autorizava a troca dos terrenos na zona do Lilau pelo terreno junto à Estrada da Penha. Apesar do ex-secretário ter sido julgado no TUI e Pedro Chiang no TJB, o TUI adianta que “parte dos factos dados como provados pelo TJB são totalmente coincidentes com os factos considerados provados no processo de 2008 do TUI”, decidindo-se, assim, a favor da RAEM. O TUI entendeu ainda que “os terrenos envolvidos foram instrumentos utilizados por Pedro Chiang para corromper Ao Man Long”, constituindo “sério risco de ser utilizados para o cometimento de novo crime”, pelo que “não devem ser restituídos” ao empresário. Por ser casada em regime de comunhão de adquiridos, Leong Lai Heng “beneficiou, sem dúvida, das vantagens obtidas por Pedro Chiang pelo uso do bem comum [os terrenos] para corromper Ao Man Long”, apontou ainda o mesmo acórdão do TUI.
João Luz Manchete SociedadeJockey Club | 34 cavalos em quarentena em Zhuhai As autoridades alfandegárias de Gongbei revelaram ontem que 34 cavalos de Macau foram exportados através posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e estão a cumprir 30 dias de quarentena na cidade vizinha. A empresa que gere as instalações de quarentena irá receber cerca de 150 cavalos do Jockey Club de Macau Os cavalos do Jockey Club de Macau começaram a sair do território. As autoridades alfandegárias de Gongbei revelaram ontem que um primeiro lote de 34 animais atravessou a fronteira através do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Depois de passarem numa inspecção veterinária, que incluiu medição de temperatura e exames clínicos, os cavalos foram transportados para Doumen, em Zhuhai, onde vão cumprir 30 dias de quarentena na Estação de Quarentena de Yintan. As autoridades da cidade vizinha acrescentam que, finda a quarentena, os animais serão transportados para Guangzhou, Pequim, Xangai, Shandong, Região Autónoma da Mongólia Interior, entre outros locais não especificados. Foi ainda indicado que os cavalos serão usados para corridas, competições artísticas, como dressage, espectáculos e exibição. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a empresa proprietária da Estação de Quarentena de Yintan indicou ser a única entidade que está a cooperar com o Macau Jockey Club e que está pronta para receber no futuro cerca de 150 animais que a ex-concessionária tem a seu cargo para proceder ao devido isolamento. Aposta da Baía À data do encerramento, estavam nas instalações do Jockey Club de Macau 289 cavalos, 70 destes já reformados das competições e que deveriam ter sido enviados para o Interior da China no final do ano passado. Nos últimos três anos, foram processados um total de 239 cavalos para quarentena pelas autoridades de Zhuhai. As autoridades alfandegárias do Interior da China referem que a “indústria equestre” é um dos sectores-chave do desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Segundo o plano traçado nas Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, apresentado em 2019, os desportos equestres foram estabelecidos como uma das indústrias relevantes para desenvolver na região. Como tal, as autoridades alfandegárias passaram a ter como missão optimizar os processos de travessia fronteiriça dos cavalos e melhorar as instalações de quarentena.
Hoje Macau SociedadeBaterias de lítio | Governo prepara acordo com empresa líder do mercado O Governo está a preparar um “acordo-quadro de cooperação estratégica” com a empresa Contemporary Amperex Technology Co., Limited (CATL). A informação foi publicada ontem, através do Boletim Oficial, sem que o tipo de acordo tenha sido especificado. “São delegados no Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, um acordo-quadro de cooperação estratégica com a Contemporary Amperex Technology Co., Limited”, pode ler-se no despacho, assinado por Ho Iat Seng. O despacho não indica qualquer tipo de detalhe nem a data em que se prevê que haja a assinatura do acordo. A CATL, que tem sede em Ningde, em Fujian, é uma gigante no sector das baterias de lítio, utilizadas em carros eléctricos ou nos sistemas de energia solar. Em 2023, de acordo com um artigo do portal CNEVPost, foi líder do mercado em termos das baterias de lítio, com uma quota de 36,8 por cento, à frente da também chinesa BYD, que teve uma quota de 15,8 por cento. A tecnologia de baterias da CATL é actualmente utilizada por fabricantes de veículos eléctricos no mercado internacional, através da colaboração com algumas das marcas mais conhecidas como a BMW Mercedes, Hyundai, Honda, Grupo PSA, Tesla, Toyota, Volkswagen, Volvo ou Ford.
João Luz Manchete SociedadeAmbiente | Associação defende reciclagem em vez de aterro-lixeira Numa palestra organizada por organizações ambientalistas de Macau, Hong Kong e Taiwan, foram apontadas alternativas à construção do aterro para resíduos de construção ao largo das praias de Coloane. A separação, reciclagem e reutilização foi apontada como o melhor caminho, à semelhança do que se faz no Interior e em Hong Kong Separar, classificar, reciclar e reutilizar foram os quatro pilares de acção para lidar com os resíduos do sector da construção civil defendidos numa palestra organizada no domingo em que participaram associações de defesa do ambiente de Macau, Hong Kong e Taiwan. Com a perspectiva cada vez mais real da construção da chamada “ilha ecológica” ao largo das praias de Coloane, onde o Governo pretende aterrar resíduos de construção, a tónica da palestra centrou-se em propostas mais amigas do ambiente. A Sociedade para a Protecção dos Golfinhos de Hong Kong defendeu que o Governo de Macau devia apostar na construção de uma infra-estrutura de tratamento deste tipo de resíduos. “Será que a ilha ecológica pode resolver efectivamente o assunto de resíduos da construção no futuro? Caso o Governo Central não aprove a sua construção, o Executivo da RAEM já pensou noutra opção? E quem vai cuidar dos golfinhos e do ambiente marítimo?” perguntou Viena Mak Hei-man, directora-adjunta da Sociedade para a Protecção dos Golfinhos de Hong Kong. A representante indicou que Macau precisa de mudar de política e apostar na gestão eficiente dos resíduos de construção, ao invés de fazer mais aterros. Viena Mak deu como exemplos a existência de instalações semelhantes em cidades e províncias do Interior da China como Jilin, Pequim, Liaoning, Shaanxi, Guangdong. A ambientalista estimou que Macau só precise de um hectare de terra para este tipo das instalações, enquanto que para construir o aterro-lixeira serão necessários cerca de 250 hectares, uma área maior do que dois campus da Universidade de Macau em Hengqin. Razões económicas Recorde-se que em 2015, o Governo da RAEM adjudicou à Agência Comercial e Industrial Nam Yue a concepção e construção da primeira fase da Linha de Produção da Instalação de Triagem de Resíduos da Construção de Macau, com um valor de 362 milhões de patacas. No entanto, até agora o projecto nunca avançou e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental revelou este ano que não havia terrenos para lançar o projecto. Viena Mak salientou que a construção do projecto de triagem de resíduos ficaria abaixo de um décimo do custo do aterro ao largo de Coloane. A activista argumentou ainda com as prioridades avançadas pelo Governo de Hong Kong, que passam pela redução da produção de resíduos da construção, o aumento da taxa de reciclagem e a diminuição do uso de lixeiras para descartar este tipo de material. “O abandono de lixo é pior prática e a ideia da ilha ecológica é baseada nessa mesma prática, sem pensar na reciclagem de resíduos ou no seu tratamento preliminar”, apontou. Além disso, no Interior da China tem-se verificado nos últimos anos o reforço da classificação e reutilização, com a instalação em estaleiros de obras de espaços provisórios, ou em locais próprios, destinados ao tratamento e reciclagem de resíduos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAlfândega | Lancha com 12 pessoas vira-se durante perseguição As autoridades afirmaram que 10 pessoas pretendiam entrar no território para praticar o crime de troca de moeda ilegal. A única passageira do barco está em estado crítico e todos estavam proibidos de entrar em Macau Uma lancha rápida que transportava 12 pessoas virou-se no mar, durante uma perseguição dos Serviços de Alfândega (SA). O caso ocorreu na sexta-feira, uma das ocupantes encontra-se em estado “crítico”, e, segundo as autoridades, a lancha está ligada a uma associação criminosa que se dedica à imigração ilegal. O acidente aconteceu por volta das 00h15 da madrugada de sexta-feira, quando os SA detectaram uma lancha a deslocar-se a alta velocidade junto à costa de Macau, perto do trilho Long Chao Kok, em Hac Sá. Momentos antes do acidente, o condutor da lancha foi surpreendido por agentes da Polícia Judiciária (PJ) e dos SA, que aguardavam no local, depois de terem recebido uma denúncia, dias antes, para o facto de uma associação criminosa estar a facilitar a imigração ilegal. Face à presença das autoridades, o condutor virou a lancha em direcção ao mar e arrancou a alta velocidade, para tentar livrar-se da perseguição. No entanto, uma viragem mais brusca terá levado a lancha a virar-se, fazendo com que todos os ocupantes caíssem ao mar. As pessoas acabaram por ser resgatadas por equipas de salvamento, mas a única passageira está em estado crítico e teve de ser transportada para o Centro Hospitalar Conde de São Januário. A mulher tem 34 anos. Associação bem oleada Entre os imigrantes transportados, nove eram do sexo masculino e uma do feminino. Todos eram oriundos do Interior da China e tinham idades entre 34 anos e 63 anos. As autoridades revelaram que uma das pessoas que tentou entrar no território tinha sido proibida de entrar em Macau por um período de seis anos, por no passado ter praticado o crime de usura. Também os restantes nove tinham sido proibidos de entrar na RAEM, por períodos entre dois e três anos, devido à prática de troca de moeda ilegal. Às autoridades, os resgatados confessaram que queriam entrar na RAEM para lucrarem com a mesma prática. Dois dos detidos foram considerados parte de uma associação criminosa de imigração ilegal. Na versão das autoridades, os homens recebiam cerca de 5 mil renminbis por cada imigrante ilegal transportado, e seguiam ordens da associação, que cobrava entre 30 mil e 40 mil renminbis pelo transporte dos passageiros. Os dois estão indiciados pelos crimes de associação criminosa, de auxílio à migração ilegal e de condução perigosa de meio de transporte. O caso foi encaminhado ao Ministério Público.
Hoje Macau SociedadeAntigo Governador de Macau condecorado a título póstumo Jaime Silvério Marques, antigo Governador de Macau entre os anos de 1959 e 1962, foi condecorado a título póstumo pelo Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, por ter feito parte da Junta de Salvação Nacional (JSN), entidade constituída no dia 25 de Abril de 1974 depois da queda do Estado Novo e do fim da ditadura. A condecoração, de Grande Oficial da Ordem da Liberdade, foi também atribuída, a 5 de Julho de 2023, às restantes personalidades que fizeram parte da JSN: Carlos Galvão de Melo, Diogo Neto e almirante Rosa Coutinho. De frisar que António de Spínola e Francisco da Costa Gomes, nomes mais sonantes da JSN e que foram presidentes da República portuguesa, foram distinguidos com o Grande Colar da Ordem da Liberdade, considerada a mais alta insígnia da Liberdade. Segundo o jornal Público de terça-feira, as condecorações não foram divulgadas, algo que gerou polémica. Recorde-se que em 2022, quando surgiu a notícia de que Marcelo Rebelo de Sousa pretendia condecorar todos os membros da JSN, várias personalidades portuguesas assinaram uma carta aberta a defender que a condecoração de Spínola com a Ordem da Liberdade representaria “uma afronta”. Pelos pingos da chuva O Público escreve ainda que a opção de condecorar Spínola ” para que fosse quase impossível alguém saber” – é preciso investigar na página das Ordens Honoríficas Portuguesas para obter a informação “pode ser interpretada como uma forma de o Presidente evitar uma polémica pública”. Fonte da Presidência não explicou por que razão fez nota pública de algumas condecorações, mas de outras não, como a de Spínola, tendo apenas referido que “todos os condecorados constam do ‘site’ das Ordens Honoríficas As críticas à condecoração prendem-se com o facto de Spínola ter criado o movimento político Movimento Democrático pela Libertação de Portugal (MDLP), uma organização terrorista de extrema-direita.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLisboa | Casa de Macau em risco de falência técnica A nova direcção da Casa de Macau em Lisboa tomou posse oficialmente no dia 1 de Abril. O presidente, Carlos Piteira, declara que a situação financeira da entidade está “debilitada” e que existe o risco de “falência técnica”. Entretanto, persiste a degradação do edifício na Avenida Almirante Gago Coutinho Há cerca de dez anos que a Casa de Macau em Lisboa vive uma difícil situação financeira sem sinais de melhoria, ao ponto de estar em risco de falência. A informação consta numa carta aberta dirigida aos sócios e assinada pelo novo presidente, Carlos Piteira, que lidera a direcção que entrou em funções a 1 de Abril. “O ponto de partida não é de facto muito promissor, pois herdamos uma situação financeira debilitada que se arrasta ao longo do último decénio”, lê-se ainda. Carlos Piteira considera “urgente reverter a situação”, devido ao “risco de uma eventual falência técnica”. Nesse sentido, o novo presidente irá iniciar diálogos para pedir apoios. “Iremos iniciar um ciclo de contactos alargados em várias dimensões, que transcendem o núcleo restrito dos actuais sócios, procurando integrar estas valias como referencial de beneméritos na consolidação e reforço do papel social que a Casa de Macau vem desempenhando desde 1966.” Tendo em conta que a direcção ficará em funções até 2026, Carlos Piteira defende que uma das possibilidades é adoptar uma “atitude mais arrojada para inverter esta dinâmica que perspectiva um fim fatídico num futuro breve”, com novas opções de obtenção de fundos. Responsabilidades esquecidas Na carta aberta, Carlos Piteira lança o repto para que “outras instituições que têm Macau como referência central da sua razão de ser adiram a esta convergência de reestruturação e reinvenção”. “Não queremos deixar de mencionar as entidades oficias que têm a tutela e a responsabilidade, muitas vezes esquecida, de manter a existência de uma Casa de Macau como elemento integrante da sua diplomacia, seja em Portugal, seja na RAEM”, frisou. Uma das questões prementes da Casa de Macau é a renovação da vivenda que serve de sede, e que neste momento precisa de pinturas e algumas obras. “Deixou-se degradar o edifício sem que tenha havido intervenções de manutenção. Hoje as instalações carecem urgentemente de obras de reparação, reconstrução e reconversão dos espaços, assim como da necessidade de substituir os bens e equipamentos que estão degradados e obsoletos, isto entre muitas outras disfuncionalidades”, declarou o presidente. A direcção promete ainda implementar uma “gestão criteriosa e transparente na procura de soluções de rentabilidade e de mais-valias do potencial, incorporando novas actividades com retorno financeiro”. As sugestões passam pelo “aluguer do espaço, aumento do número de sócios, controlo das despesas e procura de novas formas de financiamento”. É ainda lançado “o repto à solidariedade individual, empresarial e institucional, de todos aqueles que se revêem na perpetuação dos desígnios e importância da Casa de Macau como seu elemento identitário”.
Andreia Sofia Silva SociedadeHabitação | Empréstimos caíram 42,5% em Fevereiro Os empréstimos hipotecários à habitação e para fins comerciais registaram uma quebra mensal em Fevereiro face ao mês anterior. Os dados ontem divulgados pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) mostram que os empréstimos à habitação, aprovados pela banca em Fevereiro, registaram uma quebra de 42,5 por cento face a Janeiro, tendo sido de 686,29 milhões de patacas no total, enquanto os empréstimos para fins comerciais foram de 946,14 milhões, uma quebra mensal de 33,4 por cento. Entre os meses de Dezembro de 2023 e Fevereiro deste ano, os empréstimos à habitação também baixaram, mas apenas 9,4 por cento, em relação ao período de Novembro de 2023 a Janeiro deste ano. Pelo contrário, entre Dezembro e Fevereiro, os empréstimos para fins comerciais registaram uma subida de 1,6 por cento, atingindo 1,08 mil milhões de patacas, em comparação com os meses de Novembro a Janeiro. Relativamente aos empréstimos por pagar, no final de Fevereiro o rácio das dívidas não pagas nos empréstimos hipotecários à habitação manteve-se nos 1,1 por cento, igual percentagem registada em Janeiro, mas deu-se um ligeiro crescimento de 0,6 por cento em termos anuais. O rácio das dívidas não pagas nos empréstimos comerciais também se manteve inalterado nos 3,4 por cento em relação a Janeiro, mas aumentou 2,4 por cento em termos anuais face a Fevereiro de 2023.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHabitação económica | Candidatos exigem investigação a preços Um grupo de candidatos a casas económicas entregou ontem uma carta ao Comissariado contra a Corrupção a pedir uma investigação aos preços dos imóveis. Acompanhados pelo ex-deputado Au Kam San, os residentes alegam irregularidades na definição dos montantes Foi ontem entregue no Comissariado contra a Corrupção (CCAC) uma carta de residentes candidatos a habitações económicas no concurso de 2019 por considerarem que houve irregularidades na definição dos preços das casas. A carta endereçada a Chan Tsz King, comissário do CCAC, pediu a abertura de uma investigação ao processo. Os residentes descontentes foram acompanhados pelo ex-deputado Au Kam San, que afirmou no acto de entrega que as queixas se prendem com receios de ilegalidades ou irregularidades do ponto de vista administrativo. “Os candidatos querem que o CCAC investigue se o aumento dos preços das casas foi feito conforme a lei, porque têm dúvidas que tenham sido decididos tendo em conta a capacidade de compra dos potenciais beneficiários”, explicou. Au Kam San disse que o aumento do preço das casas económicas, que ronda os 73,7 por centro face aos preços praticados em concursos anteriores, não é razoável e ultrapassa bastante o poder de compra dos candidatos. “É questionado um aumento dos valores superior a 70 por cento. A taxa de inflação acumulada registada entre os anos de 2013 e 2019 foi de cerca de 20 por cento, mas a subida do preço da habitação económica foi de 70 por cento”, exemplificou. A carta endereçada ao CCAC descreve ainda que o preço médio da habitação económica, no concurso de 2013, foi de 1.900 patacas por pé quadrado, enquanto no concurso de 2019 passou para 3.300 patacas. “A mediana do rendimento mensal dos residentes com emprego manteve-se este ano nas 20 mil patacas, não houve aumento. No mesmo período, o índice de preços à habitação diminuiu, pelo que não entendemos a decisão da subida dos preços para as candidaturas à habitação económica de 2019”, pode ler-se. Recorde-se que a 31 de Janeiro deste ano o Instituto da Habitação anunciou que o preço médio dos apartamentos de habitação económica do concurso de 2019 é de aproximadamente 35.600 patacas por metro quadrado, o que significa 3.300 patacas por pé quadrado. Dilemas que se colocam Um residente que participou na entrega da carta, de apelido Ho, confessou estar num dilema quanto à compra da casa. “Os novos preços são demasiado altos para mim. Preciso falar com a família para ver se compramos mesmo esta habitação ou não.” Em Março deste ano um grupo de candidatos também se queixou do aumento dos preços, mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, respondeu que a fixação de preços foi feita segundo a lei. Ontem, Raimundo do Rosário revelou que os projectos da habitação económica para a candidatura de 2019, que se situam na Zona A dos Novos Aterros, ficarão concluídos este ano. O Governo prevê que os moradores possam começar a viver nos novos apartamentos no próximo ano.
Hoje Macau SociedadeBombeiros | Mais saídas de ambulâncias no início do ano O Corpo de Bombeiros (CB) registou, no primeiro trimestre deste ano, uma subida no número de ocorrências que levaram à saída de ambulâncias. Entre Janeiro e Março registaram-se 11.774 casos, mais 1.358 face ao primeiro trimestre do ano passado, o que representa uma subida de 13,04 por cento. Segundo uma nota de imprensa do CB, as principais razões para a saída de ambulâncias prendem-se com casos de febre, tonturas, dores de cabeça, dores abdominais ou palpitações, representando 6.505 casos, 55,25 por cento do número total de saídas de ambulância.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRAEM, 25 anos | Académicos debatem passado e presente de Macau Decorre hoje na Universidade de Lisboa uma conferência que recorda os 25 anos da transição da administração portuguesa de Macau para a China. Três académicos analisam o legado deixado pelos portugueses, o rumo da língua portuguesa no território e o futuro da comunidade macaense O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (UL) acolhe hoje uma conferência que celebra os 25 anos da transferência de administração portuguesa de Macau para a China e também os 45 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a China. Francisco José Leandro, académico da Universidade de Macau (UM), que será um dos oradores, defendeu ao HM que “o legado mais importante deixado por Portugal foi o facto de ter negociado uma solução diplomática aceitável, progressiva e capaz de se adaptar à evolução dos tempos”. Esse legado teve a capacidade de “aproximar Portugal e a China num processo de cooperação continuada e profícua para ambos os estados soberanos”. Para o académico, o processo de transição constituiu “um verdadeiro exemplo de diplomacia reconstrutiva de um legado histórico complexo, transformado num símbolo de futuro”. Cátia Miriam Costa será outra das oradoras convidadas e, desafiada a fazer um balanço da implementação da Lei Básica da RAEM, apontou que “deve existir um acompanhamento de eventuais novas interpretações dos direitos civis assegurados” no período da transição, à luz da Declaração Conjunta assinada em 1987. Sobre o que de mais importante os portugueses deixaram na RAEM de hoje, a académica, ligada ao ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, declarou que, do ponto de vista do território, o maior legado foi “encontro pacífico e prolongado de culturas que gerou um território atípico em qualquer parte do mundo”. Contudo, do lado da China, o mais importante é mesmo “a conexão de Macau às culturas lusófonas e a uma maior facilidade de conexão com os países de língua portuguesa, além da existência de um território chinês com características próprias que o diferencia de todos os outros e potencia o desenvolvimento de actividades diversas das existentes noutras partes do território chinês”. Finalmente, a académica entende que, para Portugal ficou o impacto positivo da “conexão permanente com a China que Macau providenciou”. Trata-se de um legado “com uma função mais dinâmica, se pensarmos no que foi a presença portuguesa no mundo”. Uma reflexão Carlos Piteira, presidente da Casa de Macau em Portugal e antropólogo, também será orador na conferência do ISCSP. O responsável pensa que a interpretação do panorama de interpretação da Lei Básica “assume diferentes perspectivas”, pois “à luz da integração de Macau na China continua a haver uma realidade local que mantém o princípio de ‘um país, dois sistemas’, ou, no mínimo, um espaço social e político diferenciado”. O macaense entende ainda que o legado que os portugueses deixaram no território depois de 1999 assenta “na dimensão patrimonial e nas potencialidades de elevar Macau como espaço singular da lusofonia”. Estudioso das questões da identidade macaense, Carlos Piteira está a desenvolver um estudo sobre esta matéria à luz dos novos tempos e tendo em conta o “conflito dos paradigmas identitários”, pois o mais provável é que haja, na comunidade macaense, “uma ramificação entre o passado e o futuro”, sendo este o “desafio colocado na [necessidade] de reinvenção do futuro”. E o português? Após 1999 continuou a ensinar-se a língua portuguesa em Macau, embora seja pouco falada no dia-a-dia. Nesse sentido, Carlos Piteira considera que o futuro do idioma depende da sua “componente económica”, sendo esta “reforçada pelos chineses que a queiram utilizar”. Cátia Miriam Costa destaca o trabalho feito por muitas entidades privadas, como o Instituto Português do Oriente ou a Fundação Rui Cunha, para que se fale mais a língua de Camões no território. “A língua portuguesa aumentou o seu número de falantes na RAEM, se bem que como língua estrangeira. A sua preservação e manutenção está de boa saúde, o que é tributário de iniciativas públicas e privadas com origem em Portugal, China e Macau”. Além dos oradores mencionados, a palestra de hoje inclui ainda a participação de Carmen Amado Mendes, presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, e Heitor Romana, assessor do ex-Governador Rocha Vieira em Macau e actualmente professor catedrático no ISCSP. A moderação está a cargo do académico Nuno Canas Mendes, também ligado ao ISCSP. Incluem-se ainda na palestra os painéis “45 anos de Relações Diplomáticas Portugal-China” e “Futuro da Cooperação Portugal-China”.
João Santos Filipe SociedadeSaúde | Primeiro trimestre sem infracções à lei do álcool No primeiro trimestre do ano não houve infracções à lei do álcool, que entrou em vigor na segunda metade do ano passado. O dado foi revelado ontem pelos Serviços de Saúde, entidade responsável pela fiscalização. “No que diz respeito ao controlo do consumo do álcool, não se registou nenhum caso no primeiro trimestre do corrente ano, mas foram emitidas 2.830 indicações de melhoria a 2.108 estabelecimentos”, foi revelado. Entre as indicações de melhoria 1.070 incidiram sobre a afixação de publicidade a bebidas alcoólicas com advertências, 431 sobre a delimitação de bebidas alcoólicas por zonas, 1.116 sobre os dísticos da proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores e 213 sobre a apresentação de título alcoométrico. A situação foi diferente no que diz respeito ao tabaco. De acordo com os dados revelados ontem, foram registadas 1.115 infracções. Estas incluíram 1.066 casos de pessoas a fumar em locais proibidos, 37 de transporte de cigarros electrónicos na entrada ou saída da RAEM, oito casos de venda de produtos com os rótulos que não cumpriam as exigências legais, três casos de tabaco por meios acessíveis a menores, e um caso em que a embalagem tinha menos de 20 unidades. Os estabelecimentos com maior número de casos de infracção incluem a restauração com um total de 148 casos, o aeroporto com 128 casos e os casinos com 125 casos.
