Victor Ng Manchete SociedadePetição | Cloe Chao pede aumentos para os funcionários do jogo [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] preciso aumentar os salários dos trabalhadores do sector do jogo. A ideia é o mote para a petição entregue ontem no palácio do Governo pela Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. A presidente da entidade e ex-candidata a deputada à Assembleia Legislativa, Cloe Chao, argumenta a necessidade da medida tendo em conta “o desenvolvimento económico da indústria de jogo em Macau”, disse. A petição tem como objectivo pedir ao Executivo que interceda junto das operadoras de jogo do território para que aumentem os ordenados dos seus trabalhadores em, pelo menos, seis por cento. De acordo com a responsável pela organização, apesar do aumento salarial registado no ano passado ter sido entre os 2 e 6 por cento, os funcionários, na sua maioria, não viram aumentos superiores a 2, ou mesmo 2,5 por cento. Cloe Chao recorda que, na altura, as operadoras ainda falavam da redução das receitas no sector sendo que apelavam a um esforço conjunto para superar as dificuldades. “Nós compreendemos e cooperámos”, referiu. Por isso, “com as receitas de jogo a aumentar novamente, esperamos que as operadoras assumam a sua responsabilidade e aumentem o nosso salário”, apontou Cloe Chao aos jornalistas. De acordo com a presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, até Novembro de 2017 as receitas atingiram as 23 mil milhões patacas, valor que corresponde a um acréscimo de 22 por cento em termos anuais. No entanto, e apesar dos ordenados no sector serem elevados, Cloe Chao referiu que os aumentos efectuados não têm acompanhado a taxa de inflacção acumulada. Mais regalias As melhores condições pedidas para os trabalhadores dos casinos não se ficam pelo aumento da remuneração. Cloe Chao pediu ainda que as operadoras comecem a oferecer um subsidio de residência aos seus funcionários. Para justificar o apelo, Cloe Chao refere a situação dos trabalhadores não residentes no território (TNR). “Os TNR têm sido beneficiados com o subsídio de residência e alojamento disponibilizado pelas concessionárias de jogo”, afirmou, e por isso, os locais devem ter o mesmo direito, considerou. “Somos todos trabalhadores dos casinos, mas por que é que os locais não podem ter acesso a estas regalias?”, questionou a presidente. A responsável argumenta ainda que, a dada a sua relevância, o Governo deveria ter em conta as regalias dos funcionários do sector do jogo tendo como base os mesmos critérios que tem para os funcionários públicos no que respeita ao subsidio de residência.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotel Estoril | Activistas Scott Chiang e Alin Lam na barra do tribunal Os activistas Scott Chiang e Alin Lam vão a julgamento devido à faixa no hotel Estoril e enfrentam acusações pelos crimes de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” e “Dano” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] julgamento dos activistas Scott Chiang e Alin Lam, devido à faixa afixada no Hotel Estoril a criticar Alexis Tam, está agendado para 11 de Setembro do próximo ano, pelas 11h15 da manhã. Os dois arguidos enfrentam uma acusação do crime de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” e uma acusação do crime de “Dano”. A informação obtida pelo HM foi confirmada por Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau, que explicou que a acusação é igual para os dois arguidos. “É um caso que não faz sentido, não vou entrar em pormenores porque não tenho a certeza se o caso ainda está abrangido pelo segredo de justiça. Mas acredito que qualquer pessoa que tenha acesso à acusação vai sentir-se estranha face ao que consta nos documentos”, disse Scott Chiang, em declarações ao HM. “É mais do mesmo. Quando alguém faz com que o Governo pareça mal, ou quando o Governo considera que alguém fez com que o Executivo parecesse mal diante do público, eles sentem que têm de fazer alguma”, acrescentou. Além de membros da Novo Macau, Scott Chiang e Alin Lam fazem parte movimento “A Nossa Terra, o Nosso Plano” (em inglês Our Land, Our Plan), que foca a o planeamento urbano e preservação do património local. Os advogados atribuídos foram Chang Pak Ngai, para Scott Chiang, e Bernardo Leong, para Alin Lam. De acordo com o código penal, o crime de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” é punido com pena de prisão até três meses ou com pena de multa até 60 dias. Já o crime de “Dano” é castigado com uma pena de prisão até três anos ou com uma pena de multa. Caso com mais de um ano O caso que vai a julgamento no próximo ano está relacionado com uma acção de protesto contra os planos do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para remodelar o Hotel Estoril. A 11 de Agosto de 2016, quando se realizava na Praça Tap Seac o Encontro de Mestres de Wushu, apareceu um faixa no Hotel Estoril com a inscrição: “Alexis Tam: Assassino do Património”. Logo na altura, Scott Chiang, que vestia uma camisola da selecção portuguesa, e Alin Lam foram detidos nas imediações do edifício abandonado. Acabariam por ser libertados, já na sexta-feira, depois de terem prestado declarações. O então presidente da Novo Macau admitiu, logo no ano passado, que tinha estado no hotel, a verificar o estado de conservação do mesmo, mas que não tinha causado danos. O activista revelou também que já existia um buraco na rede, utilizado por pessoas para alimentarem os gatos no interior do edifício abandonado. Já em Julho de 2016, um grupo de artistas urbanos de Hong Kong, conhecido como HK Urbex, tinha entrado, por duas vezes, no Hotel Estoril e feito um filme ilegal. O caso nunca foi investigado pelas autoridades.
João Luz Manchete SociedadeLegislação | Lei da Cibersegurança entrou ontem em consulta pública A lei de protecção contra ataques online vai pressupor a criação de dois organismos públicos. A ideia é prevenir ataques cibernéticos a infra-estruturas de Macau, mas também monitorizar o fluxo de dados informáticos. Wong Sio Chak garante que a lei e as acções de vigilância não vão interferir com a privacidade dos cidadãos [dropcap style≠’circle’]“M[/dropcap]acau tem liberdade e em todo o mundo também é assim.” As palavras são do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, proferidas durante a sessão que marca o início da consulta pública que se estende até 24 de Janeiro. O secretário garantiu que “tudo se vai manter igual” e que a presente legislação “não significa que se possa recolher dados de qualquer modo”. Wong Sio Chak acrescentou que os “fluxos de dados informáticos” apenas poderão ser avaliados nos termos legais quanto à sua dimensão. O secretário para a Segurança acrescentou ainda que apenas se pretende garantir a segurança das redes de informação, estando de fora do âmbito da lei fiscalizar, restringir, privar, ou prejudicar a liberdade de expressão da população. Aliás, o membro do Governo garante que a legislação que agora se encontra em consulta pública, e para o qual serão criados organismos de supervisão, aumentará a protecção legal da liberdade de comunicação e privacidade. A excepção acontece quando haja autorização de um órgão judicial para que se possam descodificar os conteúdos trocados através da internet. “Só quando há acusação e instauração do processo é que se procede à vigilância, sendo necessário autorização judicial para poder recolher esses dados”, explicou Wong Sio Chak. A presente legislação dirige-se, sobretudo, ao que o Governo chama de infra-estruturas críticas, ou seja, entidades públicas e privadas que possam trazer perigo para a sociedade caso sejam atacados por hackers. De acordo com informação prestada por Wong Sio Chak, existem 116 entidades destas em Macau, onde está incluída a CTM, a empresa que fornece acesso à internet. Miguel Costa Júnior, professor do Departamento de Computação e Ciências Informáticas da Universidade de Macau, entende que se “quer actualizar leis, como se tem feito no exterior”, mas de uma forma “um pouco apressada, saltando alguns passos”. O docente considera que parece haver uma tendência para “copiar um pouco o modelo do Great Firewall da China”. Neste aspecto importa salientar que em 2015 foi criado o Grupo de Trabalho Interdepartamental de Cibersegurança, por indicação do Chefe do Executivo, e que passado um ano iniciou-se a elaboração do diploma. Déjà Vu Em 2013 o mundo ficou a conhecer Edward Snowden e o alcance da vigilância da NSA. Até à altura, as secretas norte-americanas juravam a pés juntos que apenas recolhiam mega-dados para avaliar a intensidade de fluxo de informação, sem haver um sistema alargado de vigilância aos seus cidadãos. Algo que se viria a comprovar estar longe da realidade que Snowden revelou. “Nos Estados Unidos, apesar de se falar muito na ideia da liberdade, têm havido escândalos de intromissão na vida privada, como os casos da NSA”, recorda Miguel Costa Júnior. O docente especialista em data mining, web mining e recuperação de informação, explica que a intromissão de serviços secretos em sistemas operativos “abriu a porta para os hackers que lançaram o vírus WannaCry no mundo”. Aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa da segurança, Wong Sio Chak referiu que a recolha de “mega dados como medida de alerta e prevenção de criminalidade é uma tendência mundial, algo que no Interior da China está muito avançado”. Os comentários do secretário mereceram a adesão da grande maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, principalmente para vigiar a circulação de criminosos e no combate ao consumo e tráfico de droga. Importa referir que a China tem um sistema de controlo e censura online de forma aberta. “Fala-se muito mal da China no que diz respeito a vigilância, mas ao menos são honestos, não negam que vigiam”, comenta Miguel Costa Júnior. Sempre que se apertam as malhas de segurança online, é repetido o chavão de “se não há nada a esconder não há nada a temer”. Neste aspecto, importa recordar as palavras de Snowden quando disse que “argumentar que quem não se tem nada a esconder não se deve preocupar com o direito à privacidade é como estar contra a liberdade de expressão porque não se tem nada para dizer”. Ataques online A lei que se encontra agora em consulta pública pretende combater casos como uma ameaça de bomba feita online, ataques a servidores locais por hackers que criaram esquema de phishing (recolha de passwords) e casos de pirataria online que resultaram em extorsão. Um dos objectivos passa por assegurar a integridade dos sistemas informáticos de organismos públicos, mas também privados como hospitais, casinos, empresas de transporte, por aí fora. Aliás, Wong Sio Chak colocou algum drama na necessidade de aprovar a lei da cibersegurança. O secretário mencionou que a construção do projecto da cidade inteligente depende de sistemas de informação e da rede com segurança. “Estes sistemas aparentam ou escondem lacunas que irão provocar grande risco no que diz respeito à sobrevivência e desenvolvimento contínuo de Macau”, comentou Wong Sio Chak. O responsável máximo pela segurança foi mais longe ao afirmar que “no pior cenário a cidade pode ficar paralisada”, colocando “Macau e o Estado em perigo de segurança”. “Não sei até que ponto estamos tão dependentes da parte online, não tratamos de tudo por via electrónica, as pessoas ainda vão a lojas e regressam com um papel na mão”, comenta Miguel Costa Júnior. O académico explica que as resposta ao tufão Hato revelaram algum atraso tecnológico. “Não houve retransmissão de energia de um ponto para o outro, ou de entre várias conexões”, recorda. O especialista não tem a certeza até que ponto “os sistemas da CEM e da SAAM são ligados electronicamente e precisam de tanta protecção, porque há ainda muita coisa que é manual”. Uma situação que Miguel Costa Júnior não entende, porque repetidas vezes os governantes de Macau revelaram a intenção de construir uma e-city, ligada em rede, algo que a reduzida dimensão do território possibilitaria sem grandes dificuldades. “A Universidade de Macau apresentou algumas propostas e tentativas junto do Governo, assim como outras universidades. Não me parece que não seria assim tão complicado, por exemplo, um Hospital e os serviços de identificação terem uma relação de informação”, comenta o académico. Nome real O “Real Name System” foi um dos destaques da conferência que apresentou a consulta pública. Este aspecto da lei prevê que quem adquira um serviço de internet deverá apresentar documentação que comprove a sua identidade, mesmo para quem compra cartões SIM pré-pagos. Os serviços que não obedecerem a este requisito legal vão incorrer em infracções administrativas que implicam multas de 50 mil a 150 mil patacas para infracções menos graves. Caso a gravidade seja maior a multa pode ir até 5 milhões de patacas. Além disso, pode ser aplicada a privação do direito à participação em concursos públicos, direito a subsídios e benefícios e suspensão parcial, ou total, da autorização, licença, contrato de concessão ou alvará. António de Jesus Pedro, assessor do gabinete do secretário, entende que o presente diploma tem como objectivo “acolher na lei de Macau aquilo que já é prática internacional, nomeadamente na União Europeia”. O assessor recordou que na resposta aos atentados terroristas de Madrid e Londres as instituições europeias decidiram “combater o terrorismo”, em especial “com medidas que obrigaram a que existisse mais rastreabilidade de quem usa um cartão SIM”. Tal método de investigação passou a ser um elemento fundamental no combate ao terrorismo. O representante da Divisão de Informática da Polícia Judiciária, Chan Si Cheng, revelou que existe semelhante obrigação legislativa em territórios como Singapura, Japão, França e Austrália. Para dar dentes a esta lei serão criados dois organismos. A Comissão Permanente para a Cibersegurança, que estará no topo da hierarquia e que terá como elemento máximo o Chefe do Executivo e como número dois o secretário para a Segurança. Será também criado um organismo de coordenação, o Centro de Alerta e Reposta a Incidentes da Cibersegurança, que terá nos seus quadros elementos da Polícia Judiciária, DSAFP e CTT. Este diploma legal pressupõem a contratação de quadros especializados nas áreas tecnológicas, inclusive pelas entidades designadas como infra-estruturas críticas, algo que Wong Sio Chak diz que “talvez possa ser um problema em termos de mão-de-obra”.
Hoje Macau SociedadeSida | Macau quer chegar aos 90 por cento de diagnósticos até 2020 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Luta contra a Sida reuniu na passada quinta-feira, tendo sido apresentados os últimos dados relativos a esta doença. Segundo um comunicado oficial, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, garantiu que até 2020 Macau pretende atingir as metas 90-90-90 da ONU. Significa isto que, até essa data, “90 por cento das pessoas infectadas devem estar diagnosticadas”. Dessas, “90 por cento devem estar em tratamento, e, neste grupo, 90 por cento devem ter uma carga viral indetectável, não podendo, assim, infectar terceiros”. Lei Chin Ion adiantou ainda que “no próximo ano deve ser reforçado o trabalho de divulgação relativo à prevenção da SIDA na comunidade, reduzindo o número de casos através do aperfeiçoamento dos serviços de acompanhamento de indivíduos infectados”. Leong Iek Hou, secretário-geral da Comissão de Luta Contra a Sida, apresentou os últimos dados sobre esta matéria, tendo referido que, entre Janeiro e Outubro, foram registados 16 casos de residentes locais que foram declarados infectados com VIH em Macau. Destes, a infecção em nove casos ocorreu por via heterossexual, em sete casos via homossexual. “Em geral, os casos de infecção dos residentes locais são originados principalmente por contactos heterossexuais. No entanto, o número de casos de contacto homossexual ou bissexual nos últimos anos tem registado uma tendência de aumento”, adiantou a responsável. Já Lei Lai Peng, chefe da divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação do Instituto de Acção Social, disse que os serviços de manutenção de metadona “têm revelado bons resultados, com uma taxa de presença dos doentes de 87 por cento”. Nos primeiros nove meses do ano foram recolhidas 14.258 seringas.
Hoje Macau SociedadeDoença das vacas loucas | Registado caso suspeito em Macau [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi detectado no Centro Hospitalar Conde de São Januário um caso suspeito de infecção por doença das vacas loucas, também conhecida como a doença de Creutzfeldt–Jakob. Segundo um comunicado dos Serviços de Saúde (SS), a mulher, de 60 anos e natural de Macau, está internada “em estado grave”, não existindo, até ao momento, quaisquer novidades sobre o caso, apurou o HM junto dos Serviços de Saúde. Segundo um comunicado oficial, em Outubro a paciente “manifestou, durante uma estadia nos Estados Unidos, sintomas de hemiparesia, tendo manifestado também espasmos musculares, diminuição da força muscular dos membros, dificuldade de fala, entre outros, que gradualmente foram agravados”. A doente foi internada no São Januário na quinta-feira, depois de ter recorrido a assistência médica nos Estados Unidos, em Zhongshan, no interior da China e Hong Kong, sem que a sua situação clínica tenha apresentado melhorias. “A paciente não tem história familiar das doenças semelhantes, nem foi submetida a transfusões de sangue ou intervenção cirúrgica. De acordo com a história de contactos, história familiar, manifestações clínicas e Electroencefalograma (EEG), entre outros exames, a probabilidade de ter sido contraída a doença de Creutzfeldt–Jakob esporádica é muito elevada”, apontam os SS no mesmo comunicado. Em Macau foi relatado um caso de doença de Creutzfeldt–Jakob esporádica em 2012.
Hoje Macau Manchete SociedadeUM | Wei Zhao garante que cumpriu a lei no processo de saída De saída da Universidade de Macau, Wei Zhao garante que actuou dentro dos limites da lei e alerta o governo para a falta de competitividade do território na atracção de quadros qualificados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] reitor da Universidade de Macau Wei Zhao garante que cumpriu a lei no âmbito da sua saída para a Universidade Americana de Sharjah. As declarações sobre a polémica relacionada com o não cumprimento de um período de nojo de seis meses foi deixada numa entrevista publicada pelo jornal Ou Mun. Quando focou o assunto pelo qual está a ser investigado, Zhao sublinhou que “cumprir as leis é a obrigação mais básica dos cidadãos” e que “vai de certeza pôr esta obrigação na prática”. Por outro lado, o reitor, que deixa o cargo a 8 de Janeiro, defendeu que o seu sucessor, Yonghua Song, devia chegar antes do início do seu mandato a bem do “interesse geral” da universidade. Sobre o percurso de nove anos à frente da UM, que considerou cheio de mudanças, Wei Zhao explicou que não consegue seleccionar o momento mais marcante. Já em relação os momentos mais baixos, frisou que “só um idiota é que se sente sempre feliz, sem pensar nos seus arrependimentos”. Porém, não mencionou casos negativos concretos. Se por um lado, Wei Zhao confessou estar agradado por ter testemunhado o desenvolvimento rápido da UM, por outro lado, admitiu sentir alguma mágoa na hora de sair. Quando lhe foi pedido que explicasse melhor esse sentimento, Wei afirmou ser algo que não consegue transmitir por palavras. A construção da UM como uma das melhores universidades a nível mundial foi a meta que Wei Zhao definiu, quando tomou posse. Em jeito de balanço, o reitor considerou que o mais importante está conseguido e deu como exemplo a vontade dos estudantes locais se quererem inscrever e estudar na UM. Guerra de talentos Sobre o objectivo da UM formar um futuro Chefe do Executivo, Wei Zhao pediu confiança à população, sublinhando que sem essa meta a “existência da UM será insignificativa”. Wei reconheceu também que ao longo do percurso procurou sempre ir ao encontro das necessidades dos estudantes e da sociedade. Face ao futuro, antes da tomada de posse na universidade para onde vai, o reitor espera poder descansar. “Nos últimos nove anos, as férias que gozei não chegaram a totalizar mais de 30 dias. Se calhar é por causa das minhas limitações, mas sempre fiz o maior esforço em prol do desenvolvimento da UM, e agradeço o prazer que tive ao servir o ensino superior de Macau”, apontou. O reitor disse também que apesar de no passado ter defendido que os preços elevados do imobiliário são um dos grandes desafios para atrair talentos do exterior, que esse não é o maior obstáculo que da UM enfrenta, neste momento. Nesse sentido, Wei Zhao alertou para o facto da concorrência pelos quadros qualificados estar a ficar cada vez mais intensa, apontando para as instituições de ensino superior do Continente. Se no passado as universidades do Interior da China apresentavam falta de competitividade, agora, diz, esse cenário está muito diferente. Ao mesmo tempo, Wei Zhao considerou que Macau e Hong Kong apresentam competitividade para atraírem talentos estável, mas que não vai além de um nível médio. Como tal sugere que se comece por reconhecer este facto e que se coopere com as políticas do Governo, no âmbitos de melhorar as condições sociais.
Hoje Macau SociedadeObras Públicas | Novo regulamento da construção urbana quase concluído [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, garantiu ontem que a alteração do Regulamento Geral da Construção Urbana “está prestes a ser finalizada”, sendo que “os serviços competentes têm dedicado um grande volume de trabalho a este assunto”. “A revisão do referido regulamento representa um dos trabalhos de revisão legal de grande importância para o Governo, pelo que os serviços da área irão intensificar a comunicação e a coordenação com os serviços competentes”, adiantou a secretária. Sónia Chan explicou ainda que, depois da proposta de revisão estar concluída, “não será necessário alterar a actual e não oficial versão chinesa do regulamento”. A ausência de uma tradução oficial deste diploma de português para chinês, datado de 1963, foi apontada pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng. A secretária para a Administração e Justiça referiu ainda que, no que diz respeito à revisão geral das versões chinesas e portuguesas das leis, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça irá necessitar de “algum tempo” para concluir esse trabalho, “devido à limitação de recursos humanos e dada a complexidade das tarefas”.
Hoje Macau SociedadeAcreditação | Alunos de Serviço Social do IPM reuniram com deputado [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com o Jornal do Cidadão, um grupo de estudantes do curso de Serviço Social do Instituto Politécnico de Macau (IPM) encontrou-se com o deputado Leong Sun Iok para apresentarem dúvidas sobre o regime de acreditação profissional e inscrição para assistentes sociais, actualmente em análise na especialidade na Assembleia Legislativa (AL). Relativamente ao Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, os estudantes reconheceram a sua importância, mas apontaram que existem falhas na sua composição, considerando que o sistema proposto pelo Governo pode levar a que os “que não são profissionais liderem [o processo de acreditação] dos assistentes sociais profissionais”. Além disso, e uma vez que não foi clarificado na proposta de lei o conceito de “área de serviço social”, os estudantes preocupam-se que os membros, assim como o Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, sejam pouco reconhecidos pela sociedade. Os estudantes lembraram ainda que a proposta não esclarece as competências do presidente do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, esperando que esta e outras questões sejam abordadas nas próximas reuniões da 2ª comissão permanente da AL, onde o diploma está a ser discutido. Citado pelo mesmo jornal, o deputado Leong Sun Iok disse que o Governo deve prestar mais esclarecimentos sobre o diploma para que se evitem situações de especulação. O deputado propõe que seja implementado um sistema de revisão, para que a lei possa ser revista periodicamente, de acordo com o futuro da profissão.
Hoje Macau SociedadePSP | Agentes condenados por corrupção passiva e abuso de poder [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês agentes da PSP de Macau viram confirmadas pelo Tribunal de Última Instância as penas de prisão de 18, 11 e nove anos por corrupção passiva, abuso de poder e violação de segredo. O caso, conhecido em Janeiro do ano passado, envolveu seis agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, todos condenados no Tribunal Judicial de Base a penas que iam de um ano e nove meses de cadeia a 15 anos. Todos os arguidos recorreram para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) que agravou as penas a quatro dos envolvidos. Destes quatro, três levaram o caso ao Tribunal de Última Instância (TUI), que confirmou as condenações. Outros três arguidos recorreram apenas ao TSI, e destes um viu a pena agravada de 11 anos para 12 anos e seis meses, e os outros dois ficaram com as penas inalteradas, de quatro anos e de um ano e nove meses, respectivamente. Os agentes foram acusados designadamente de auxiliar “pessoas que estavam interditas de entrar na Região [Administrativa Especial], para entrarem e saírem ilegalmente de Macau, e abrigar aquelas pessoas na permanência no território, recebendo “custas para a passagem” e “custas por protecção”, além de cancelarem e atrasarem ilicitamente a “instauração de processos de interdição de entrada” na Região.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeOffshores | Lionel Leong diz que nova convenção será aplicada “em breve” O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, criticou ontem a decisão da União Europeia de incluir a RAEM na lista dos territórios que são considerados paraísos fiscais. O secretário espera ver aplicada uma nova convenção sobre esta matéria em breve [dropcap style≠’circle’]“I[/dropcap]nconsistente com a realidade”, “unilateral e facciosa”. Estas foram as palavras utilizadas pelo Governo Central para comentar a recente decisão da União Europeia (UE) de incluir Macau na lista dos territórios que pouco cooperam em termos de partilha de informações fiscais e que são paraísos fiscais. O Governo da RAEM também não concorda com a decisão da UE. Ontem, à margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou a decisão “unilateral e parcial”, que “não corresponde à realidade do território. Citado por um comunicado oficial, o secretário adiantou que “quando se estende e se aplica a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a questão fica resolvida”. Lionel Leong disse também esperar que este diploma seja aplicado no território “em breve”. A UE está atenta “à calendarização para saber quando será a aplicação da referida convenção em Macau”, além de que “o Governo mantém uma comunicação estreita com os serviços competentes da China interior, pelo que espera aplicar a mesma o mais breve possível”, referiu o secretário. “A partir daí a RAEM e os outros estados-membros da UE poderão proceder à troca de informações em matéria fiscal”, acrescentou. Lionel Leong lembrou que “regiões vizinhas, que também integraram listas semelhantes, foram retiradas da lista com sucesso após acompanhamento e aplicação das medidas”. “O Governo da RAEM irá envidar todos os esforços para que tal aconteça”, reiterou. Negando que o território é uma jurisdição offshore, Lionel Leong explicou que o Governo “tem comunicado constantemente com organizações internacionais e com a UE sobre matéria fiscal para transmitir mais informações sobre Macau”. Imagem afectada À margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o secretário frisou ainda que a inclusão de Macau na lista dos paraísos fiscais “afectou a imagem internacional” do território, sendo que o Governo “irá esclarecer a situação, ao mesmo tempo que dará conhecimento dos trabalhos em causa junto da população”. A decisão de incluir ou não países e regiões nesta lista parte do Conselho Europeu da UE, composto pelos 28 estados-membros, que depois é validada pela Comissão Europeia. O secretário foi também confrontado com os resultados do último relatório do Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG), que criticou a ausência de um sistema de declaração transfronteiriça em Macau, que considerou uma falha de segurança. Este grupo considerou que Macau está particularmente exposto ao crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo devido à circulação de fundos externos, ao crime organizado regional, aos movimentos transfronteiriços e à corrupção. Lionel Leong lembrou que a RAEM “obteve resultados bastante satisfatórios na avaliação do referido relatório, e que inclusive é considerada a melhor na Ásia Pacífico”. Contudo, é esperado que, com a entrada em vigor da nova lei contra o branqueamento de capitais, possam existir mais acusações nesta matéria por parte das autoridades judiciais. “Com a aprovação da revisão da lei em causa, pela Assembleia Legislativa, os crimes precedentes e de acusação de branqueamento de capitais serão separados, o que irá elevar a taxa de acusação”, rematou Lionel Leong.
Hoje Macau SociedadeIPOR publica “Guia de conversação vietnamita-português” [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Instituto Português do Oriente (IPOR) apresentou hoje o “Guia de conversação vietnamita-português” para responder ao crescente interesse pela língua portuguesa no Vietname. Além de noções básicas sobre língua portuguesa, o guia apresenta vocabulário, estruturas gramaticais próprias, sinalética e gestos e expressões não-verbais documentados com imagens, abordando temas como socialização, alojamentos, estudos, visitas, deslocações, sair e fazer compras, de acordo com um comunicado do IPOR. A cooperação desenvolvida entre o Vietname e o bloco lusófono aumentou o interesse pela língua portuguesa e actualmente 180 alunos frequentam o curso de licenciatura em português na Universidade de Hanói, que conta com a presença de um leitor de língua e cultura portuguesa da rede de ensino de português no estrangeiro. A apresentação da nova edição decorreu no âmbito do terceiro encontro de pontos de rede de ensino de português, a decorrer no IPOR até sexta-feira. O guia, editado pelo IPOR e que resulta da colaboração entre o instituto e a Universidade de Hanói, vai estar à venda em livrarias em Macau e na capital vietnamita, onde vai decorrer uma sessão de lançamento no início do próximo ano.
Hoje Macau SociedadeClínica TaivexMalo recebe ordem de despejo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] empresa que detém a licença da clínica TaivexMalo recebeu na quinta-feira uma ordem de despejo do Venetian Macau, hotel-casino onde se encontram as instalações, que incluem o consultório dentário Malo. De acordo com a notícia avançada pelo ‘site’ do jornal Tribuna de Macau, a TaivexMalo tem 40 dias para abandonar as instalações. Em 24 de Novembro, os Serviços de Saúde de Macau anunciaram a suspensão da licença da TaivexMalo por seis meses, devido à prática ilegal de procriação médica assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia e falta de condições de higiene e segurança. Além do encerramento das instalações, até 21 de Maio de 2018, foram aplicadas duas multas a quatro médicos e um enfermeiro, e outra à clínica. “A licença de um médico foi suspensa por um período de 90 dias. Não houve nenhuma vítima resultante desta situação, no entanto não está excluída a possibilidade de uma sanção penal já que o caso foi remetido ao Ministério Público para acompanhamento”, de acordo com o comunicado divulgado então pelos Serviços de Saúde. Em declarações à Lusa, o presidente da Malo Clinic, Paulo Maló, tinha afirmado que a ordem de encerramento das instalações da empresa PHC-Pacific Health Care, que detém a licença da TaivexMalo, não abrangia a sua empresa, mas afectou na prática o funcionamento, uma vez que partilhavam o mesmo espaço. O empresário esclareceu que a Malo Clinic detém apenas em Macau a actividade ligada à medicina dentária e não está relacionada com outras áreas médicas, responsabilidade de outras entidades.
Hoje Macau SociedadeTabaco: Mais de 6000 fumadores multados até Novembro [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 6.000 pessoas foram multadas em Macau até ao Novembro por fumarem em locais proibidos, informaram hoje os Serviços de Saúde. Entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro, foram efetuadas 300.870 inspecções a estabelecimentos, ou seja, uma média diária de 943, durante as quais foram sinalizadas 6.262 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo 11 relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Um total de 47,7% das multas foi aplicada a residentes de Macau (2.979), e igual número a turistas, enquanto as infracções cometidas por trabalhadores não residentes corresponderam a 311 ou 5% do total. De acordo com os Serviços de Saúde, em 168 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Nos casinos, onde foram efetuadas, a par com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 616 inspecções, 891 pessoas foram multadas, na maioria turistas (748 ou 84%). Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 01 de janeiro de 2012, foram multadas 44.204 pessoas, como resultado de mais de 1,5 milhões de inspecções, segundo os Serviços de Saúde. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos. A 1 de Janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 01 de janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público. Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. No verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de “tolerância zero”. A versão final da lei, aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa em meados de Julho e que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2018, prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção então dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.
Hoje Macau Manchete SociedadeParaísos fiscais | China diz que decisão da UE sobre Macau é “inconsistente” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China denunciou ontem a inclusão de Macau na lista de paraísos fiscais da União Europeia (UE) como “inconsistente com a realidade” do território, classificando a decisão de “unilateral e facciosa”. Em conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang, frisou a inconsistência da decisão da UE, apoiando assim a resposta do Governo de Macau, que negou que o território seja um “ponto de fuga e evasão fiscal”. “Quanto à notícia dada pela imprensa sobre a eventual inclusão de Macau na lista negra dos pontos de fuga e evasão fiscal pela UE, o Governo de Macau está a dar a maior importância ao assunto, reiterando que Macau não é absolutamente um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”, reagiu na terça-feira o gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. A lista negra dos pontos de fuga e evasão fiscal pela UE é o resultado final de meses de análise a vários países e territórios. As novas listas surgem no seguimento dos esforços europeus de combate à fraude e evasão fiscal, que receberam um novo fôlego depois de serem divulgadas extensas listas, como os Paradise Papers, que expõem a escala e abrangência dos esquemas de fuga ao fisco. Em declarações ao jornal português Público, o fiscalista Nuno Sampayo Ribeiro disse que a reputação de Macau na Europa fica posta em causa, com eventuais consequências para a economia local e até para Portugal. Esta decisão não é apenas “um facto grave para Macau, com o maior alcance político e económico”, mas também o é “para Portugal, em especial para o sector financeiro, particularmente agora que o país tem a presidência do Eurogrupo”. Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças de Mário Centeno, falou esta terça-feira sobre o caso de Macau, tendo dito que a inclusão na lista “não muda praticamente nada aquilo que é a relação entre os dois territórios, alegando que em questão estão unicamente os fluxos de capital” e que “quem quiser enviar dinheiro de Macau para Portugal terá apenas de justificar” de onde vem. O grupo de países onde está inserido Macau, disse Sampayo Ribeiro, é considerado como “tendo deficiências graves, designadamente ao nível da transparência e da cooperação internacional. E é nesse grupo que fica Macau”. Está em causa uma “explosão reputacional” que “afectará severamente a reputação da economia local, em especial o sector bancário, e que terá expressão nos fluxos financeiros, incluindo com Portugal”, disse ao diário Público.
Hoje Macau SociedadeTrabalho | Salário mínimo continua a causar confusão ao patronato Programa Ou Mun Tin Toi foi palco de mais uma discussão sem espaço para esclarecimento e lógica. A FAOM não quer não empregadas domésticas abrangidas pela lei, o Governo concorda e junta empregados deficientes à exclusão. O patronato entende já atribui se assistência social suficiente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), uma força de peso na política local, entende que as empregadas domésticas devem estar de fora da proposta de lei do salário mínimo, seguindo a lógica de discriminação a trabalhadores não residentes defendida pela organização. A discussão da lei do salário mínimo teve como palco a edição de ontem do programa “Fórum Macau”, Ou Mun Tin Toi, do canal chinês da Rádio Macau, que contou com a presença da directora substituta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Ng Wai Han. De acordo com dados estatísticos, há cerca de 2800 trabalhadores locais a receber um salário inferior a 30 patacas por hora. Facto trazido para a discussão pelo vice-coordenador do conselho de direitos e interesses da FAOM, que recordou que Macau tem tentado implementar o salário mínimo há dezenas de anos. O representante dos operários entende que a proposta terá impactos reduzidos na sociedade e que será algo que pode garantir justiça social. Do lado do patronato, Wang Sai Man, do Conselho Permanente da Concertação Social, acha que o Governo já disponibiliza apoios sociais suficientes e a vários níveis como, por exemplo, subsídios a quem tem rendimentos baixos. Como tal, o representante do patronato entende que o fardo dos salários mais baixos de Macau não deve ser suportado pelos patrões, mas sim pelos cofres públicos. Aumento fantasma Wang Sai Man é da opinião que a atribuição de apoios sociais pode ser a chave para terminar com a polémica que a discussão do salário mínimo tem suscitado. Durante o programa, um ouvinte manifestou preocupação com o possível aumento dos preços nos consumidores após a entrada em vigor da proposta do Governo. Uma opinião totalmente alinhada com o representante do patronato, que argumentou que a fixação de um salário mínimo levará à subida dos ordenados dos funcionários de todos os sectores. Algo que terá como consequência inevitável a inflação. Por seu lado, a directora substituta da DSAL, Ng Wai Han, confessou que o objectivo da legislação do salário mínimo é oferecer garantias básicas no âmbito de rendimentos aos funcionários, e que não terá impacto em rendimentos que não sejam tão baixos. O representante dos empregadores sugeriu que as pequenas e médias empresas com poucos trabalhadores, empregadas domésticas e trabalhos em que seja difícil o cálculo de horas de trabalho estejam excluídos da proposta. A representante da DSAL entende que além das empregadas domésticas, os trabalhadores deficientes não devem estar abrangidos pelo salário mínimo. O fim da consulta pública para o caso está marcado para 27 de Dezembro, sendo que até agora o Governo recebeu até ao momento 41 opiniões por escrita relativas a esta matéria.
Hoje Macau SociedadeTáxis vão pagar 150 yuans para atravessarem ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão para o Desenvolvimento e Reforma de Guangdong tem duas propostas para a cobrança de portagens para a Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, que vão ser discutidas a 21 deste mês. Segundo a primeira opção, táxis e carros privados pagam 150 yuans por cada travessia, carrinhas pagam 60 yuans, camiões 115, autocarros e shuttles 450. Na segunda opção, os preços são quase todos semelhantes aos anteriores, com a diferença que os autocarros e shuttles apenas pagaram 200 yuans de portagem. A reunião de dia 21 de Dezembro vai ter lugar no Interior da China, em Zhuhai.
Hoje Macau SociedadeBandeiras ao contrário resultam em multas e suspensão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s agentes dos Serviços de Alfândega responsáveis pelo içar da bandeira chinesa ao contrário, na Ponte Cais de Coloane, em Abril, e no Terminal Marítimo do Porto Exterior, em Julho, foram alvos de multas e suspensão. O desfecho dos dois casos foi conhecido ontem, através de um comunicado do Gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “Segundo o resultado das investigações, os dois agentes dos SA, envolvidos na ocorrência de Julho [Porto Exterior], foram punidos com pena de multa, sendo que o outro agente, também do mesmo serviço, envolvido no caso acontecido em Abril do corrente ano [Coloane], foi punido com pena de suspensão”, consta na nota de imprensa. No mesmo comunicado, o secretário admite que havia vontade de instaurar processos disciplinares aos responsáveis, no entanto, “como existe dificuldade na recolha de provas”, tal não foi possível. Wong Sio Chak aproveitou ainda os dois casos e a investigação para deixar uma mensagem às autoridades: “Quem cometer erros será punido. Quanto mais elevada for a posição, maior será a responsabilidade”, é sublinhado. O secretário para a Segurança também “exigiu rigor aos outros serviços da sua tutela para que tomem estes casos como exemplos e referência e defendam escrupulosamente a dignidade das bandeiras nacional e regional”.
João Luz Manchete SociedadeEnsino | Infantário Costa Nunes discute integração na rede de escolas públicas A Assembleia Geral da APIM reúne extraordinariamente na próxima quarta-feira para discutir a adesão do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes à rede de escolas públicas. Miguel de Senna Fernandes garante que a transferência em nada alterará a natureza do estabelecimento, incluindo a língua portuguesa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Geral extraordinária da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) está marcada para quarta-feira, às 18h. O único ponto da ordem de trabalhos é a discussão da integração do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes no sistema de escolaridade gratuita. Miguel de Senna Fernandes, presidente da associação que gere o infantário, explicou ao HM que a reunião servirá para “auscultar a opinião dos membros e, naturalmente, pedir um voto de confiança para a comissão directora que conduz esse processo”. A reunião pretende também recolher orientações do órgão colegial e auscultar as opiniões dos seus membros. O presidente da APIM releva que este é “um processo complicado, mas é algo que é necessário equacionar para o futuro”, principalmente porque “os custos são cada vez maiores” e precisam ser encarados com realismo e ponderação. No fundo, a adesão ao sistema de escolaridade gratuita representa a atribuição do subsídio do próprio sistema e a sua repartição. Algo que obedece a um conjunto de regras bem definidas que carecem de adaptações da escola. “Não é como comprar um bilhete e entrar na sala de cinema”, compara Miguel de Senna Fernandes. Independentemente disso, o infantário “já cumpre muitas das regras que estão estabelecidas na lei de bases do sistema educativo”. Essência mantém-se Uma coisa é garantida pelo presidente do APIM, “o jardim de infância é para ficar com as características que lhe são muito próprias”, mas como é um projecto de longo prazo, são precisos meios para o efeito”. Se for aprovada a integração no sistema de escolaridade gratuita, o processo de integração implicará uma série de adaptações “meramente administrativas e financeiras, que em nada têm relação com a autonomia da escola e a sua filosofia”. Miguel de Senna Fernandes garante que “a língua portuguesa também não está em causa” e será salvaguardada. O presidente da APIM acrescenta que a mudança não traz alterações, além da óbvia que é “os pais passarem a não pagar propinas”. Além disso, as actividades extracurriculares vão continuar a ser pagas, uma vez que são despesas que não estão cobertas pela gratuitidade do sistema. Para Miguel de Senna Fernandes, é necessário pensar também ao nível da contratação de pessoal docente com capacidades académicas. “Não está em causa o cumprimento de um requisito da lei, é algo do nosso funcionamento”, revela o presidente da APIM. Para já, o Costa Nunes prepara-se para aderir a uma rede de onde só estão de fora duas ou três escolas, uma dela a Escola Portuguesa de Macau. A integração não será imediata, uma vez que pressupõe um período de adaptação à nova realidade.
João Santos Filipe SociedadeEconomia | União Europeia classifica Macau como paraíso fiscal A União Europeia colocou Macau na lista negra dos paraísos fiscais. O Governo diz estar a acompanhar o caso com atenção, mas nega sermos um ponto de evasão fiscal [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau é um dos nomes que na lista negra da União Europeia dos territórios considerados paraísos fiscais. A informação foi avançada, ontem, e menciona a possibilidade dos 19 territórios em causa serem alvos de sanções. Segundo a agência noticiosa Bloomberg, as jurisdições enfrentam “a possibilidade de lhes serem aplicadas sanções” pelo facto das práticas fiscais não estarem ao nível das adoptadas no bloco europeu. Além de Macau, estão na lista Cabo Verde, Coreia do Sul, Panamá, Tunísia, Bahrain e Emirados Árabes Unidos. Também Barbados, Samoa, Granada, Ilhas Marshall constam entre as 19 jurisdições. A lista não é definitiva e pode sofrer alterações, dependendo de decisões políticas dos ministros da União Europeia, destaca ainda a Bloomberg. Em resposta a esta situação, o Governo da Macau emitiu um comunicado em que nega ser “um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. “Macau não é de forma alguma um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal, e tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, defendeu-se o Executivo, numa nota do secretário para a Economia e Finanças. “Actualmente, o Governo da RAEM está, também, a fazer trabalhos de acompanhamento da extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal para ser aplicada na RAEM. Por outro lado, o Governo da RAEM está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore”, é acrescentado. Decisão afecta portugueses Para o economista Albano Martins, caso se confirme a informação avançada, a economia de Macau e os portugueses presentes no território vão sofrer as consequências. “Isso vai criar problemas a muita gente envolvida cá, sobretudo às empesas que vão ter de ser mais escrutinadas nos seus negócios dentro e fora da Europa, assim como as transferências de capitais para dentro e fora”, considerou, em declarações ao HM. “Se for uma norma da União Europeia, como Portugal também está vinculado à União, vai ter de segui-la. É sempre mau porque vai impor mais escrutínios nas transacções entre Macau e o exterior e vai desacelerar todos os fluxos económicos. As coisas vão levar mais tempo, vão ser mais escrutinadas, não é bom”, considerou. Também a indústria do jogo não vai passar ao lado dos efeitos negativos desta decisão, principalmente devido aos movimentos de capitais: “Para o jogo também não vai ser bom. Há muitos fluxos que vêm do exterior, nomeadamente há financiamentos, há pagamentos do jogo ao exterior, e tudo isto passa a ser mais escrutinado”, indicou Por outro lado, as empresas podem deixar Macau, por não quererem ser associadas à fuga fiscal: “Se o tratamento do território de Macau for considerado um paraíso fiscal, é claro que as empresas vão tentar deslocar-se para outros sítios onde não há as restrições, e as indagações financeiras e fiscais em relação às transacções”, apontou.
Hoje Macau SociedadeIPOR promove encontro de docentes de português [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de duas dezenas de docentes e investigadores da China, do Vietname, da Tailândia, de Macau e de Portugal vão debater, na quinta e na sexta-feira, em Macau, as abordagens ao ensino do português como língua estrangeira. “O aumento significativo na procura de formação em Língua Portuguesa (…) impulsiona e sugere a promoção de espaços de partilha de experiências e de reflexões em torno de abordagens ao ensino de Português como Língua Estrangeira”, de acordo com um comunicado do Instituto Português do Oriente (IPOR), promotor da iniciativa em parceria com a Universidade do Porto. O terceiro Encontro de Pontos de Rede de Ensino de Português Língua Estrangeira na região oriental e sudeste asiática vai reunir 25 docentes e investigadores de instituições de ensino superior e da rede de ensino de português no estrangeiro, num debate “totalmente aberto a docentes de outras instituições e escolas que a ele queiram igualmente assistir e tomar parte nas reflexões”, referiu o comunicado. Além do reforço da cooperação com docentes e instituições da região, o encontro pretende contribuir para o papel da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como plataforma do ensino do português e na ligação com os países lusófonos, indicou. À nova parceria estabelecida com a Universidade do Porto deverá juntar-se, em 2018, a Universidade de Coimbra, de acordo com o comunicado do IPOR.
Victor Ng SociedadeTrabalho | Associações de trabalhadores de casino pede aumento de salários A Associação Power of the Macao Gaming vai apresentar hoje uma carta na sede do Governo para pedir um aumento salarial dos trabalhadores da indústria do jogo. A petição procura uma subida dos rendimentos dos entre os cinco e os oito por cento [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]tephen Lau, presidente da assembleia geral da Associação Power of the Macao Gaming, contou ao HM que vai hoje apresentar uma carta na sede do Governo para pedir aumento salarial aos trabalhadores da indústria de jogo. “Estão em causa as especificidades da indústria de jogo em Macau. As licenças de jogo são concedidas pelo Governo, como tal o Executivo tem a obrigação de fiscalizar as operadoras de jogo e a maneira como tratam os seus funcionários”, explicou o presidente. Stephen Lau frisou ainda que a petição procura um aumento salarial entre os cinco e os oito por cento, um valor que considera razoável. Um dos argumentos da associação é que a forma como os trabalhadores do jogo são renumerados afecta a o desempenho económico das pequenas e médias empresas. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, falou ao HM que apoia a ideia de entregar petição junto ao Governo para pedir aumento de salário. “Esperamos que o Governo exija aumento salarial dos funcionários às operadoras de jogo, visto que ao longo do ano as receitas do sector têm aumentado”, declarou Cloee Chao. O presidente conta que também vai entregar uma carta ao Gabinete do Chefe do Executivo a pedir ajustamento salarial, algo que costuma fazer todos os anos. Se não tiver reacção satisfatória, o líder associativo promete manifestações para protestar a inacção. Roleta de estudos O Conselho para o Desenvolvimento Económico realizou ontem uma reunião na qual Davis Fong, responsável do grupo para o estudo das políticas de diversificação adequada da economia, divulgou que o Governo já encomendou estudos na área da diversificação económica. A avaliação será realizada por instituições, onde se conta a Universidade de Macau, e pretende demonstrar a dimensão que a indústria do jogo precisa ter até 2030 para satisfazer a diversificação adequada à económica. Davis Fong acrescentou ainda que estes estudos vão contribuir com sugestões para o número de licenças de jogo atribuídas no território. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Davis Fong acrescentou que o relatório composto por dois estudos diferentes vai ficar concluído até ao terceiro trimestre do próximo ano, e vai ser apresentado ao Conselho para o Desenvolvimento Económico. O Chefe do Executivo discursou durante a reunião do conselho, recordando que os trabalhos de renovação de mandatos dos membros do conselho foram concluídos em Agosto deste ano, tendo sido renovados mandatos de 15 membros. E como entendeu que 17 membros não reuniram condições para continuar o mandato, acabaram por ficar no conselho como consultores.
Hoje Macau SociedadePoupanças | Jovens locais preferem depósitos bancários [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 70 por cento dos jovens locais tem o hábito de fazer depósitos bancários em dinheiro. A conclusão é de um estudo divulgado pelo canal chinês da rádio Macau tendo por base um inquérito sobre a situação da gestão de riqueza dos jovens locais. O inquérito apontou que mais de metade dos jovens inquiridos consideram que o a gestão dos seus bens tem como objectivo garantir poupanças que lhes sirvam quando idosos. O consultor Kevin Lei considera que os resultados apontam para uma gestão saudável de dinheiro por parte dos jovens locais na medida em que recorrem aos depósitos em dinheiro, na sua maioria, e apenas muito poucos, se arriscam em mercados como a bolsa. Por outro lado, “sensivelmente 50 por cento dos jovens questionados não têm experiência na gestão de riqueza, e cerca de 23 por cento escolhem o seguro como meio de investimento”, refere. Estas dados apontam para alguma falta de conhecimento na matéria pelo que é sugerido ao Executivo que tome medidas. A solução passa por mais formação na gestão de riqueza e nos meios que podem ser utilizados para o efeito. Os inquéritos foram passados a 1020 sujeitos com idades compreendidas entre os 16 e os 39 anos.
João Luz SociedadeEnsino | Macau em 19º lugar entre 50 países em estudo internacional de literacia Alunos do 4º ano de Macau tem classificação média alta no Progresso no Estudo Internacional de Leitura e Literacia 2016, um estudo à escala global. Ainda assim, apenas 10 por cento dos estudantes lêem com frequência, uma característica que, segundo o estudo, é herdada dos pais e do ambiente familiar [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau estreou-se em 2016 no Progresso no Estudo Internacional de Leitura e Literacia (PIRLS). Os resultados foram divulgados ontem pela líder da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Lai, que revelou que a RAEM ocupa o 19º lugar, num universo de 50 países participantes e de cerca de 130 mil estudantes. O PIRLS incide sobre as capacidades de leitura dos estudantes do 4º ano de escolaridade, com idades entre os 9 e os 10 anos. “Os alunos de Macau ainda têm muito que progredir em termos de literacia, mas o 19º lugar é bom para a primeira participação”, avaliou Leong Lai. Uma das conclusões preocupantes do estudo é que apenas 11 por cento das famílias de Macau possuem recursos de leitura substanciais em casa, em relação à média internacional. Além disso, apesar dos resultados de crianças criadas em agregados mais abastados serem melhores, a média dos rendimentos locais não vai de encontro aos recursos educativos em casa. Leitura caseira Outra conclusão é que os filhos tendem a ganhar os hábitos dos pais também na leitura. Apenas 17 por cento dos progenitores analisados confirmaram gostar muito de ler, enquanto que os que gostam pouco representam uma parcela de 62 por cento. Os pais que afirmaram não gostar de ler representam 22 por cento dos inquiridos. De acordo com a directora da DSEJ este é um dos aspectos a melhorar. A situação é similar nas crianças que estão em idade pré-escolar. Apenas 10 por cento participam muitas vezes em actividades de leitura em família, enquanto os que o fazem “às vezes” representam a grande parcela com 82 por cento. Em termos escolares, o PIRLS demonstrou que os recursos facultados pelos estabelecimentos de ensino situa-se acima da média dos países analisados, tanto em termos de bibliotecas como acesso a computadores. Também em termos de formação do pessoal docente e de direcção das escolas, os resultados foram satisfatórios ao revelarem que a esmagadora maioria tem formação académica, enquanto 62 por cento têm formação específica em técnicas de ensino de leitura. No que diz respeito à disciplina na sala de aula, entre as 57 escolas locais auscultadas, 89 por cento não relatou problemas disciplinares. Sem haver distinção entre as várias línguas dos alunos analisados no PIRLS, participaram 35 estudantes de línguas portuguesa, oriundos de duas escolas. Os alunos de língua chinesa, sem surpresa, formaram a grande maioria sendo 3615 vindos de 49 estabelecimentos de ensino. Participaram ainda 407 alunos de língua inglesa, oriundos de 6 escolas. Para os testes, os estudantes interpretaram dois textos, um informativo e um de natureza literária.
Hoje Macau SociedadeCrown Resorts | Operadora processada por accionistas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]entenas de accionistas da australiana Crown Resorts interpuseram, ontem, uma acção judicial contra a operadora de jogo, que acusam de não ter prestado informação suficiente sobre os riscos inerentes às actividades na China. Dezasseis funcionários da operadora, incluindo três cidadãos australianos, foram condenados à prisão na China, em Junho passado, por promoverem jogos de azar no país. Os funcionários foram acusados de atrair jogadores chineses ricos para jogar além-fronteiras. Entre os três australianos sentenciados está Jason O’Connor, vice-presidente executivo da Crown. O caso acfetou as receitas do grupo. Segundo o escritório de advogados Maurice Blackburn, centenas de accionistas foram afectados por uma queda de 14 por cento nas acções, ocorrida em Outubro de 2016, quando foi anunciada a decisão do tribunal chinês. O caso suscitou acrescida preocupação pelo investimento significativo da Crown nas instalações em Barangaroo, Sydney, apresentado como um casino de luxo. O operador de casinos “correu riscos” na China, “num contexto conhecido, em que Pequim tem combatido actividades ilícitas relacionadas com o jogo”, disse o escritório de advocacia. “Os accionistas deviam ter sido informados sobre os riscos assumidos pela Crown na China e a ameaça inerente ao seu investimento”, acrescentou. A publicidade a jogos de fortuna e azar na China continental é proibida e os agentes não podem organizar grupos com mais de dez cidadãos chineses para apostar além-fronteiras. Em Maio passado, a Crown Resorts vendeu toda a participação na Melco Resorts, que detém casinos em Macau.
