João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Dois terrenos na Taipa vendidos por 3,51 mil milhões Começou a corrida ao ouro. Empresa controlada pelo empresário William Kuan fecha negócio com valor recorde, em que cada metro quadrado custou 627,1 mil dólares de Hong Kong. Criação da Grande Baía e entrada de capital do Interior da China em Macau apontadas como as razões do recorde [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, detida a 40 por cento por William Kuan, vendeu dois terrenos na Taipa pelo preço recorde de 3,51 mil milhões de dólares de Hong Kong. A informação foi confirmada pela representação de Macau da Jones Lang La Salle (JLL), intermediária no negócio, que fala numa nova fase no mercado, com a entrada de capital do Interior da China motivado pela criação da Grande Baía. Os dois terrenos ficam na Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, e estão identificados como Lote TN20 e Lote TN24. O primeiro tem uma área de 2.323 metros quadrados e o segundo 3.274 metros quadrados, o que dá um total de 5.597 metros quadrados. Por cada metro quadrado, a empresa do Interior da China pagou 627,1 mil dólares de Hong Kong. “No passado a maioria dos terrenos foi desenvolvida por construtores locais. Agora, com a conclusão de infra-estruturas como a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a extensão férrea entre Guangzhou e Zhuhai e a criação da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, os construtores da China começam a procurar oportunidades na região”, afirmou Gregory Ku, director-geral da JLL Macau, em comunicado. O grupo Jiayuan vai concluir o negócio através da representação em Macau, a empresa Xiangyuan, criada em Agosto deste ano, que tem como principal sector de operações o imobiliário. Oportunidades de Grande Baía “O Grupo acredita que a aquisição representa uma excelente oportunidade de investimento para a entrada no mercado do imobiliário de Macau e para melhorar a influência da marca na Zona Metropolitana do Delta do Rio das Pérolas”, explicou a Jiayuan, num comunicado enviado à bolsa de Hong Kong, em Setembro, quando foi concluído o princípio de acordo para este negócio. “A recente recuperação da indústria do jogo de Macau é um factor favorável no curto e médio prazo. Com o apoio do Governo Central e sob a política ‘Uma Faixa, Uma Rota, o Grupo acredita que a economia de Macau vai ser injectada com uma nova dinâmica, à medida que os mercados chinês e de Macau se integram”, foi justificado. A empresa aponta também para uma corrida ao imobiliário nos próximos anos, motivada pela entrada no mercado de mais “investidores do Interior da China e do exterior”. A empresa vendedora, a Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, é controlada a 40 por cento pelo empresário William Kuan e ex-candidato derrotado à Assembleia Legislativa, pela lista de Angela Leong. Segundo o registo comercial da empresa, em 1999, a San Kin Tai tinha como proprietários os empresários Luo Zhihai, como sócio-gerente, e Liu Sjing, como sócio. Além disso, num comunicado em Boletim Oficial de 2001, Chen Wei e Tang Baoqin apareciam como directores da empresa. Devido a acordos assinados previamente, a empresa vai ter de ceder uma área de 1.771 metros quadrados ao Governo da RAEM naquela zona para a construção de instalações públicas. No entanto, em troca, vai receber uma concessão, no mesmo terreno, que lhe permite construir em altura uma área bruta de 60.969 metros quadrados de fracções residenciais, comerciais e parques de estacionamento.
Hoje Macau SociedadePreço do metro quadrado da habitação sudiu 11,5 por cento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu em Novembro 100.890 patacas, reflectindo um aumento de 11,5 por cento face ao período homólogo do ano passado, indicam dados oficiais. De acordo com as estatísticas publicadas no ‘site’ da Direcção dos Serviços de Finanças, em contrapartida, em termos mensais, o preço médio do metro quadrado diminuiu de 117.360 patacas para 100.890 patacas. Em linha com o aumento anual do preço do metro quadrado, o número das fracções transaccionadas recuou em termos anuais (de 1.144 para 1.051), verificando-se o cenário oposto na comparação mensal: com queda do preço do metro quadrado subiu o número das fracções transaccionadas (foram vendidas mais 121 em relação a Outubro). Das três áreas de Macau, Coloane era a mais cara, com o preço médio do metro quadrado a fixar-se em 133.871 patacas, seguindo-se a da Taipa, 114.499 patacas, segundo os mesmos dados respeitantes às transações de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo. Com o preço médio do metro quadrado mais baixo, 95.592 patacas, a península de Macau registou o maior número de fracções transaccionadas em Novembro (888 contra 818 em novembro de 2016), seguindo-se a ilha da Taipa (143 contra 239) e Coloane (com 20 contra 87). O preço médio do metro quadrado de frações autónomas destinadas a habitação em Macau (no território em geral, isto é, sem ser por zonas) galgou em Maio a barreira das 100.000 patacas pela primeira vez desde o início do ano. A última vez que tal tinha sucedido foi em Dezembro de 2016, mês em que atingiu as 103.805 patacas. Desde a liberalização de facto do jogo, ocorrida em 2004, com a abertura do primeiro casino fora do universo do magnata Stanley Ho, o sector imobiliário tem estado praticamente sempre em alta. Os preços caíram em 2015, um cenário apontado então como um efeito colateral da queda das receitas do jogo que teve início em Junho de 2014 e durou quase dois anos, terminando em Agosto do ano passado. Desde então, os preços das casas foram registando flutuações, mas desde Outubro de 2016 têm-se verificado subidas em termos anuais homólogos. Os elevados preços praticados no mercado imobiliário, tanto na aquisição como no arrendamento, constituem um dos principais motivos de descontentamento da classe média do território.
Hoje Macau SociedadeMa Iao Lai continua presidente da Associação Comercial de Macau [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ecorreu esta terça-feira a 80ª assembleia-geral da Associação Comercial de Macau (ACM), tendo sido eleitos os novos corpos sociais. Segundo o jornal Ou Mun, Ma Iao Lai continua a ser o presidente da direcção, tendo sido eleitos como vice-presidentes o empresário Liu Chak Wan, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, vice-presidente da AL, Fong Chi Keong, ex-deputado, Ho Hao Tong, Ngan In Leng e a co-presidente da MGM China, Pansy Ho. No discurso que proferiu, Ma Iao Lai destacou o sucesso da realização do 19º congresso do Partido Comunista Chinês, tendo lembrado que, de acordo com as palavras do presidente Xi Jinping, estão esclarecidas as perspectivas do Governo Central em relação ao território, que exigem a prática da política “Um País, Dois Sistemas”. Na visão de Ma Iao Lai, deve-se garantir a compreensão da administração das duas regiões administrativas especiais, de acordo com a Lei Básica e a constituição chinesa. O presidente reeleito da ACM disse que, no contexto da revisão da lei laboral e da implementação do salário mínimo universal, os patrões não estão contra os trabalhadores, tendo enfatizado que a garantia dos seus direitos e interesses podem elevar a moral e manter os profissionais nas empresas. O problema da lei Kou Hoi In, deputado à AL e membro da ACM, apresentou o relatório dos trabalhos já realizados pela associação nos últimos meses, tendo concluído que as opiniões dos sectores têm sido reveladas ao Governo. O deputado acrescentou que a actual lei das relações do trabalho tem causado obstáculos ao desenvolvimento dos sectores comercial e industrial. Kou Hoi In lamentou ainda que a compensação, pela via do salário, dos feriados obrigatórios traga um impacto negativo para a construção de Macau como um centro mundial de turismo e lazer. Como tal, Kou Hoi In pede uma revisão em prol de uma lei científica e operacional.
Hoje Macau Manchete SociedadeJoão Augusto da Rosa recorda o caso do rapto de Neto Valente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-inspector da Polícia Judiciária recordou ao Jornal Ou Mun que quando se tornou investigador adjunto de 1ª classe foi um momento em que sentiu um sentimento forte para assumir as suas responsabilidades do cargo. João Augusto da Rosa confessou que enfrentou episódios de grande dificuldade antes do período de transferência de soberania pela instabilidade e violência que fazia sentir no território. Nesse tempo, Macau era palco para muitos incidentes de tiroteios, atendados à bomba e homicídios, factores que procurou a família do ex-polícias momentos de grande aflição. O adjunto do Comandante-geral deu alguns detalhes do caso do rapto de Jorge Neto Valente, que remonta a 2001. João Augusto da Rosa recorda o momento em que o caso começou, com um veículo abandonado com a porta aberta na zona de Nam Van, o que levantou imediatamente a suspeita de se estar na presença de um caso de rapto. Como tal, iniciaram-se logo trabalhos de investigação e começou a caça ao homem na busca dos raptores, tendo sido criado um grupo específico para o caso. No processo da investigação, João Augusto da Rosa destacou os contributos de Wong Sio Chak, elogiando a forma como conduzia operações de investigação e como era um activo policial com muitos conhecimentos. A investigação prosseguiu até se ter encontrado um toxicodependente que no final deu pistas sobre o local onde se encontrava o advogado. No final, tendo auxílio do grupo de operações especiais e das forças de polícias, tendo o advogado sido salvo numa altura em que duvidava muito que pudesse ser encontrado com vida. O adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, salientou ainda a importância do espírito da cooperação da equipa. Recordando o seu início de carreira ao Jornal Ou Mun, João Augusto da Rosa disse que começou a trabalhar na Polícia Judiciária em 1981, quando tinha 21 anos, tendo completado 36 anos de serviço. O adjunto contou que no início escolheu o curso de contabilidade e que apesar de ter tido oportunidade de trabalhar na Companhia de Electricidade de Macau (CEM) por um ano, sentiu que não estava no sítio certo e acabou por escolher a carreira policial.
Victor Ng SociedadeCasinos terão mudado regalias dos trabalhadores sem os informar [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]loee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, dirigiu-se ontem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para apresentar queixas dos trabalhadores dos casinos. Estes queixam-se da alteração das suas regalias sem que as operadoras os tenham informado. A mudança prende-se com o facto dos trabalhadores terem agora de escolher entre o fundo de previdência ou o fundo de aposentação quando chegarem à idade da reforma. Segundo explicou Cloee Chao ao HM, esta alteração atinge 20 mil funcionários, uma vez que antes os funcionários de jogo, quando atingiam a idade da reforma, podiam obter o fundo de previdência assim como o de aposentação. As novas regras tornaram-se conhecidas quando um segurança de um casino foi confrontado com a obrigatoriedade de escolha. Com esta alteração, cada funcionário que trabalha no mesmo casino há dez anos pode obter menos dinheiro num valor de mais de 100 mil patacas, estima a presidente da associação. A insatisfação levou centenas de funcionários a pedirem ajuda à DSAL, pois as alterações entraram em vigor no início do ano e ninguém foi avisado. O caso levou Cloee Chao a um primeiro encontro com a DSAL a 14 de Dezembro, mas a DSAL respondeu que, como a lei das relações de trabalho não prevê o fundo de previdência, é necessário tempo para verificar os conteúdos dos contratos assinados entre os funcionários e o empregador para avançar com uma resolução. Na visão da presidente, as operadoras de jogo precisam de esclarecer as alterações junto dos seus funcionários. Tendo em conta o grande volume de lucros obtidos pelas concessionárias de jogo, os responsáveis deveriam garantir os interesses dos trabalhadores, defendeu a ex-candidata às eleições legislativas.
Victor Ng SociedadeFAOM congratula-se com a eleição de quatro deputados Na reunião de balanço do ano, o presidente da FAOM, Leong Wai Fong, congratulou-se por ter eleito dois deputados e promete guerra para manter os direitos do trabalhadores [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m ano cheio de sucesso devido à eleição de dois deputados pela via directa. Foi este o principal destaque de Leong Wai Fong, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que ontem este reunida na 2ª reunião da 34ª assembleia geral, que juntou cerca de 500 representantes de sectores sociais. Durante o encontro, o presidente Leong Wai Fong recordou que este ano as prioridades da FAOM focaram os trabalhos preparativos para as eleições legislativas e que foram bem sucedidos, devido ao resultado que permitiu eleger dois deputados. Além disso, Leong elogiou a prestação da FAOM por ter feito uma renovação geracional nos membros da Assembleia Legislativa. Face aos grandes objectivos para o próximo ano, o presidente revelou que vai estabelecer um grupo de trabalho para reformar a FAOM, com o objectivo de transformar de forma profunda os serviços oferecidos aos membros. A estratégia passa assim por equacionar criar um centro de serviços para os operários, que a FAOM acredita que vai ser fundamental para desenvolver os poderes da população mais desfavorecida. Ao mesmo tempo, os Operários estão a equacionar criar novas associações. Por outro lado, com vista a garantir o desenvolvimento de quadros qualificados e alargar a base de talentos da FAOM, o dirigente prometeu reforçar a formação para jovens, assim como para o pessoal das associações. Leong Wai Fong também salientou que vai tratar da administração do lar para prestação de cuidados a idosos em Ka Ho, concedido pelo Governo. Quanto aos direitos e interesses dos operários, a FAOM assegurou que vai continuar a avançar com a revisão da lei das relações de trabalho e aperfeiçoar as políticas para a contratação de trabalhadores não-residentes. Guerra aos interesses No que diz respeito à lei laboral, o responsável fez questão de discurso e reforçar a ideia de que a FAOM não vai aceitar uma redução dos direitos conquistados. Por outro lado, o responsável frisou que a FAOM vai continuar a exercer a função de ponte entre o Governo e os cidadãos, no sentido de apoiar e fiscalizar os trabalhos do Executivo, e assegurar a governação adequada. Ainda de forma a elevar o nível de participação política e formar mais talentos para participar na sociedade, o dirigente prometeu que a FAOM vai ter um total de cinco gabinetes de deputados no território, e introduzir um mecanismo de consulta e avaliação dos especialistas. No final, o político garantiu que participar nos assuntos ligados ao país e reforçar a divulgação da lei básica. Para tal, disse que vai continuar os trabalhos de sensibilização da Lei Básica, assim como vai fomentar a legislação da lei do hino nacional em Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeANIMA tem 371 pessoas à espera de adoptar um galgo no Canídromo Associação de protecção dos animais com lista de espera para receber galgos, mas Albano Martins queixa-se que Canídromo não quer entregar os animais. No Interior da China um galgo pode ser vendido por preços até às 4 mil patacas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ANIMA tem 317 pessoas em lista de espera para adoptarem galgos do Canídromo de Macau. Contudo, a associação não consegue começar já a enviar os animais porque a empresa responsável pelo espaço, ligada à deputada Angela Leong, não quer disponibilizar os galgos para adopção. O cenário foi traçado, ontem, pelo presidente da associação de protecção dos animais, Albano Martins. “Temos neste momento uma lista com 317 pessoas de 14 países e regiões que estão preparadas para adoptar os cães.”, afirmou Albano Martins. “Temos 37 organizações a dizerem-nos que aceitam os cães, que fazem campanha connosco para encontrar uma casa para os animais e que podem doar-nos dinheiro para ajudar. Mas ainda não aceitámos o dinheiro, porque não temos cães disponíveis”, acrescentou. Albano Martins aproveitou para clarificar que neste momento a maior dificuldade passa pelo facto do Canídromo não estar interessado em que os galgos sejam entregues para adopção. De acordo com os números apresentados pela ANIMA, desde 1963 até hoje o Canídromo apenas cedeu oito galgos para adopção. Ainda segundo explicou o presidente da ANIMA, há urgência na entrega dos galgos porque o processo de adopção leva algum tempo. Por exemplo, se os cães forem adoptados por pessoas fora de Macau, é preciso realizar exames aos sangue dos animais três meses antes do transporte. A maioria dos interessados na adopção são fora de Macau, de países como Inglaterra, França, Itália, Hong Kong, entre outros. Actualmente existem no Canídromo 605 galgos, dos quais 539 estão em condições de correr e 66 inactivos, que podem ser adoptados. Os 605 animais estão distribuídos por 44 donos. “Não conseguimos começar a campanha para encontrar mais donos e não queremos já receber os fundos das outras associações porque não temos cães para entregar”, explicou Albano. Governo sem resposta Para salvar o maior número de galgos, a ANIMA fez dois pedidos ao Governo, para que pressione o Canídromo a disponibilizar os cães para adopção e que deixa a associação gerir o espaço durante um ano, enquanto encontra um lar para todos os galgos. Até ao momento, as várias cartas enviadas ao Chefe do Executivo e ao secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ficaram sem qualquer resposta. Por essa razão a ANIMA está a preparar-se para ter de encontrar um espaço para os animais, na iminência de não ser autorizada a gerir o Canídromo: “Estamos a preparar-nos para o pior cenário e estamos à procura de uma unidade industrial para colocar os galgos, enquanto procuramos uma solução”, revelou. “A deputada Angela Leong criou uma associação de protecção dos animais, mas tememos que seja apenas uma associação fachada para levar os galgos para o Interior da China”, afirmou também Albano Martins. No Interior da China os galgos podem ser vendidos por valores que chegam às 3 mil e 4 mil patacas, onde são utilizados para corridas legais, mas que acabam por promover apostas ilegais. Por esse motivo, a ANIMA enviou uma carta ao Gabinete de Ligação. “Vender os galgos para o Interior da China é capaz de ser a solução mais fácil para o Canídromo. Mas os cães só podem ser exportados com a autorização do Governo. Se não conseguirmos que o Governo previna a exportação, esperamos que no Interior da China não autorizem a importação”, apontou Albano Martins.
Andreia Sofia Silva SociedadeFestival de cinema: Helena de Senna Fernandes responde a Agnes Lam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, respondeu ontem às acusações proferidas pela deputada Agnes Lam na Assembleia Legislativa, onde referiu que a organização Festival Internacional de Cinema tem vindo a distribuir demasiados bilhetes gratuitos. “Há diferentes formas que estamos a tentar explorar junto das escolas. Temos de fazer com que as novas gerações criem este hábito de irem ao cinema. É por esta razão que estamos a trabalhar com as escolas. Desta vez, em termos de entradas no cinema, estamos melhor do que no ano passado, mas há sempre coisas para melhorar. Vamos ouvir as diferentes opiniões e fazer um balanço”, referiu a directora dos Serviços de Turismo. No hemiciclo, Agnes Lam lembrou que o festival, com um orçamento de 20 milhões de patacas, precisa de conseguir atrair os residentes. “De acordo com informações oficiais, 10 mil dos 15 mil bilhetes [distribuídos para a cerimónia de Entrega de Prémios do Festival] eram cupões que foram distribuídos principalmente às escolas, associações e a profissionais do sector cultural e artístico de Macau e do exterior, e da comunicação social”, apontou. “Esta iniciativa custou 20 milhões de patacas do erário público e deveria servir para atrair turistas e criar marcas culturais locais. Se até foi difícil convencer as pessoas a comprar bilhetes, como é que se pode dizer que a iniciativa alcançou os objectivos?”, questionou ainda Agnes Lam.
Hoje Macau SociedadeGoverno quer ligar passagens para peões no Terminal do Porto Exterior [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s planos do Executivo para unir das duas passagens aéreas para peões que se situam na Rua do Terminal Marítimo e no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior mereceu algumas críticos por parte dos Kaifong. De acordo com o Jornal do Cidadão, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) consideram que apesar do plano do Governo merecer elogios, não deverá facilitar a vida dos residentes. No entender os Kaifong o plano pode ser melhorado, uma vez que os moradores necessitam de instalações sem barreiras e que a passagem se encontra num local inconveniente, o que leva à pouca utilização da infra-estrutura pela população. Como tal, considerando que a passagem superior para peões que fica na Rua de Malaca tem sido utilizada com mais frequência pelos residentes por ficar ao lado de paragem de autocarros, os moradores sugerem que se ligue também a indicada passagem superior para peões, fazendo com que as três estejam ligadas. De acordo com a sugestão dos Kaifong, esta solução seria mais apropriada para que os residentes e turistas cheguem a pé ao Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior mais facilmente.
Hoje Macau SociedadeGuangdong emite novas medidas para a ponte HZM [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] polícia na Província de Guangdong, no sul da China, anunciou ontem 18 novas medidas para facilitar o desenvolvimento da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A partir do primeiro trimestre de 2018, visitantes de 53 países gozarão de um período de 144 horas de passagem livre de visto em Guangdong, disse Zheng Dong, subdiretor do Departamento de Segurança Pública da província. Veículos não comerciais com placas transregionais terão acesso à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (PHZM) sem necessitar uma permissão, disse Zheng. Os governos de Guangdong e Hong Kong decidiram aumentar em 7 mil a cota da PHZM para automóveis privados transregionais de Hong Kong. Tal eleva a cota de carros privados transregionais de Hong Kong para 10 mil antes da abertura da PHZM. A PHZM, de 55 quilómetros de comprimento, é uma das pontes mais longas de seu tipo no mundo em construção. Espera-se que os trabalhos principais estejam terminados no fim do ano. Outras políticas se referem ao registo de famílias, libertação de alfândegas de navios e um “canal verde” para transporte de produtos frescos. Orçamento aumentou 10,3 mil milhões Entretanto, um comunicado do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) aponta para uma derrapagem orçamental na construção da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (HZM), na ordem das 10,3 mil milhões de yuans. A entidade aponta que essa situação se deve “às influências da subida dos preços de mão-de-obra e de materiais, reajustamento da concepção e do programa de execução, entre vários outros factores”. Para já o projecto tem vindo a registar “um bom avanço”, tendo tido um valor inicial de 38,118 mil milhões de yuans. As três regiões encarregues da gestão do projecto suportaram uma verba de 15,73 mil milhões de yuans, enquanto que a restante quantia foi obtida através do crédito. Nesse grupo, Macau ocupa 12,59 por cento do financiamento, que se traduz em 1,98 mil milhões de yuans. Em relação ao valor orçamental em excesso, Macau precisa de suportar 0,59 mil milhões de yuans.
Hoje Macau SociedadeTransacções suspeitas de capitais sobem 36,6% A subida de transacções suspeitas de branqueamento de acapitais subiu, até ao mês de Junho, 36,6 por cento, face ao memso período de 2016. Actividades relacionadas com o jogo continuam a ser as que dão origem ao meior número de denúncias As autoridades de Macau registaram, no primeiro semestre do ano, 1 527 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo, mais 36,6 por cento face ao período homólogo de 2016. Dados publicados no mais recente boletim do Gabinete de Informação Financeira (GIF) indicam que em 1 527 participações entre Janeiro e Junho, mais 409 do que na primeira metade de 2016, 79 foram enviadas para o Ministério Público. A indústria do jogo manteve-se como a actividade que deu origem a mais denúncias (1.074 ou 70,3 por cento do total), seguindo-se instituições financeiras e companhias de seguros (414 ou 27,1 por cento) e outras (39 ou 2,6 por cento). Em 2016 tinham sido registadas 2.321 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo, traduzindo um aumento de 28,4 por cento face a 2015. Os sectores referenciados, como os casinos, são obrigados a comunicar às autoridades qualquer transacção igual ou superior a 500 mil patacas. O Departamento de Estado norte-americano tem vindo a propor, em relatórios sobre Macau, uma diminuição do valor mínimo que os casinos são obrigados a reportar para 3 000 dólares, um valor 20 vezes inferior ao que é aplicado actualmente, para ir ao encontro dos padrões internacionais. Outras alterações Foi para atender a padrões internacionais que o Governo de Macau decidiu avançar com a revisão da lei contra o branqueamento de capitais e com a referente à prevenção e repressão dos crimes de terrorismo (ambas de 2006), cujas alterações entraram em vigor em 23 de Maio. No caso da lei sobre o branqueamento de capitais, punível com pena máxima de oito anos de prisão, foi alargada a lista de crimes precedentes, contemplando todos os crimes de corrupção incluindo eleitoral, e as leiloeiras passaram a integrar o conjunto de entidades reportantes. No caso do financiamento de terrorismo também foi estendido o elenco de forma a abranger todas as categorias designadas numa resolução das Nações Unidas, alargado ainda até a recursos económicos ou bens de qualquer tipo, bem como produtos ou direitos susceptíveis de serem transformados em fundos. Além da revisão daquelas duas leis, o Governo de Macau avançou com outras medidas no ano passado, tendo criado um regime de execução de congelamento de bens, que surgiu com o reconhecimento da “insuficiência” de um mecanismo que permitisse uma execução eficaz do congelamento de bens decretado pelo Conselho de Segurança da ONU. Já em 1 de Novembro entrou em vigor a lei sobre o Controlo do Transporte Transfronteiriço de Numerário e de Instrumentos Negociáveis ao Portador, que obriga à declaração nas fronteiras do transporte de dinheiro ou instrumentos negociáveis ao portador no valor igual ou superior a 120 000 patacas. O diploma visa responder a uma das 40 recomendações no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo emitidas pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI). Quem não cumprir o dever de declaração incorre em infração administrativa, punível com multa de 1 a 5 por cento do valor que exceda o montante de referência de 120 mil patacas, mas nunca inferior a 1.000 patacas, nem superior a 500.000.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCaso do casal Guerra não vai interferir nas relações entre Timor e Portugal, diz ministra O caso judicial que envolve o casal português Tiago e Fong Fong Guerra não vai interferir nas relações entre Timor Leste e Portugal. A afirmação é da ministra da justiça de Timor, Maria Ângela Carrascalão, sendo que, considera que é uma situação para ser tratada com o devido cuidado O caso de Tiago e Fong Fong Guerra não vai fragilizar as relações entre Portugal e Timor Leste. A ideia foi deixada ontem pela ministra da justiça de Timor Leste, Maria Ângela Carrascalão, à margem do Simpósio Jurídico Internacional de Macau para a Promoção da Cooperação Comercial e Económica entre a China e os Países Lusófonos. “Estou confiante na resolução desta situação e acredito que não vai afectar as relações entre os dois países”, começou por dizer a ministra da justiça. A razão é simples. “Nem Portugal, nem Timor estão interessados que um caso particular interfira neste tipo de relações. São casos que têm que ver com a justiça timorense e com a polícia de investigação internacional, mas não têm que ver com o ministério da justiça e dos negócios estrangeiros de Timor Leste”, esclareceu Maria Ângela Carrascalão. Para a responsável a situação é complexa mas “os tribunais decidiram e Tiago Guerra e a mulher resolveram ir para Portugal”. Com paninhos de lã Ainda assim, a situação não deixa de ser delicada a nível diplomático e tem de ser tratada com cuidado e de forma objectiva, disse a ministra. “Não podemos, nem Portugal nem Timor Leste, ser impulsivos no tratamento desta questão porque tem necessariamente que ver com as relações entre os dois países”, apontou. Para a responsável timorense, ambos os países têm agido de boa fé relativamente ao caso de Tiago e Fong Fong Guerra. “Gostamos de ser respeitados, mas sabemos que Portugal não terá agido de má fé e gostaríamos que, mesmo considerando a justiça de Timor Leste frágil, se tenha o cuidado de pensar que, sendo um estado independente, naturalmente aplicou a justiça que foi ensinada por professores internacionais e não necessariamente timorenses, e o que aprendemos foi o que aplicámos e fizemos isso, também, de boa fé”, rematou. Tiago e Fong Fong foram condenados, em Agosto, por um colectivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli a oito anos de prisão efectiva e a uma indemnização de 859 mil dólares americanos por peculato. Os portugueses recorreram da sentença, considerando que esta padecia “de nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas. Um “pedido internacional de extradição para Portugal com detenção provisória” foi enviado à Procuradora-Geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal, com conhecimento para a ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van-Dúnem, e para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
João Santos Filipe SociedadeRumor falso nas redes sociais da China diz que exército chinês saqueou Macau [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau foi loteado por membros do Exército de Libertação do Povo Chinês. É este o rumor falso, ilustrado com fotos do tufão Hato, que esteve a circular nas redes sociais do Interior da China. A informação errada foi partilhada com fotografias em que se vê os membros do exército chinês a carregarem sacos nas ruas de Macau, captadas durante as operações de salvamento e limpeza das ruas da cidade, após a passagem do Tufão Hato. Segundo um artigo publicado, ontem, no jornal Asia Times, a informação teve origem em fóruns online de Hong Kong e Macau, tendo depois chegado ao Interior da China. Segundo os rumores falsos, oficiais do exército chinês teriam mesmo matado com agressões físicas dois cidadãos locais num parque de estacionamento subterrâneo. Além disso, teria havido uma dúzia de outras vítimas de agressões do membros do exército chinês em Macau. Após a divulgação dos rumores, conta o Asia Times, a polícia do Interior da China através da identificação dos números dos IPs dos utilizadores da internet, lançou uma operação e deteve “várias” pessoas, que terão contribuído para a divulgação das informações. Exército nas ruas Após a passagem do Tufão Hato, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, pediu auxílio à representação em Macau do Exército de Salvação do Povo Chinês para a limpeza dos destroços e operações de salvamento. Segundo os números avançados pela Xinhua, na altura, cerca de 1000 operacionais do exército ajudaram a população de Macau a lidar com a calamidade. Esta não é a primeira vez que o exército chinês é confrontado com informações infundadas. Em Setembro deste ano, antes do encontro dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Xiamen, tinham surgido rumores de que o exército tinha prometido 20 mil milhões de dólares norte-americanos em subsídios às forças indianas, para uma retirada da zona de Doklam, onde houve uma disputa territorial entre os dois exércitos. Além disso, os subsídios tinham igualmente como condição a participação do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, na conferência dos BRICS.
Victor Ng SociedadeMoradores | Kaifong quer criar um centro de serviços sociais na Taipa em 2018 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Geral das Associações dos Moradores de Macau, mais conhecida como Kaifong, revelou que este ano prestou 2,5 milhões serviços à população de Macau. A entidade revelou ainda que tem planos para construir um centro de serviços sociais na Taipa no próximo ano. A associação dos moradores liderada por Ho Ion Sang, revelou no seu balanço anual que durante este ano prestou 2,5 milhões serviços a cidadãos, o que representou um aumento face aos 2,4 milhões serviços no ano passado. Os Kaifong fornecem transporte, assistência a idosos, têm instalações como centros de apoio social, creches, escolas e centros de ocupação para jovens. Importa referir que a organização, como a denominação oficial de União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), recebeu cerca de 16 milhões de patacas da Fundação Oriente. Os dados foram revelados pela presidente da UGAMM, Ng Siu Lai, durante a 35ª assembleia geral do organismo. A dirigente adiantou que recorreram aos serviços de teleassistência “Peng On Tung” 4300 pessoas, enquanto que os serviços de transporte ajudaram este ano 8 mil residentes até ao momento. A responsável entende que, relativamente aos assuntos sociais, os esforços geraram bons resultados no sentido de melhorar as condições comunitárias, instalações complementares e actividades culturais. Ng Siu Lai sublinhou que ao longo de 2017 a organização levou a cabo a reconstrução das instalações do Edifício Fok Neng, o Bloco 3 do Edifício Koi Fu e o Edifício Meng Heng. Outro dos trabalhos salientados pela presidente dos Kaifong foi a remoção dos veículos dos estacionamentos permanentemente ocupados, assim como os resíduos, na Colina da Ilha Verde. Centro na Taipa Durante a assembleia geral, a presidente dos Kaifong comprometeu-se a alargar e melhorar os serviços sociais prestados pela organização, nomeadamente elevando o nível de profissionalismo dos serviços, assim como firmar a posição da associação na sociedade. Um dos projectos de futuro da associação de moradores passa por criar um centro de serviços sociais na Taipa, já no próximo ano. Ng Siu Lai referiu ainda que a organização está a estudar a hipótese de criar pólos dos Kaifong nas regiões vizinhas de forma a servir os residentes de Macau. De acordo com a presidente da associação, um dos trabalhos essenciais de futuro passa pela promoção do patriotismo no território. Como tal, Ng Siu Lai referiu que quer aproveitar as actividades de celebração dos feriados para aprofundar a educação civil e divulgar o amor à pátria. No campo da política, a presidente dos Kaifong recordou o sucesso eleitoral de Ho Ion Sang nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa. Ng Siu Lai referiu que o trabalho do deputado tem resultado em várias propostas aceites pelo Governo, nomeadamente na recuperação de terrenos para construir fracções habitacionais e na implementação de prazos para desenvolver habitação pública. No que diz respeito ao futuro, a presidente dos Kaifong mencionou ainda que existe cada vez mais concorrência na prestação de serviços sociais.
João Luz Manchete SociedadeBrigitte Bardot pede a Chui Sai On que galgos sejam entregues à ANIMA [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da ANIMA, Albano Martins, publicou no Facebook uma carta da eterna musa do cinema francês Brigitte Bardot a pedir ao Chefe do Executivo que os galgos do Canídromo sejam entregues à associação de defesa dos animais, assim como as instalações. Na missiva, a estrela francesa diz que Macau é uma cidade que almeja ser um Centro Mundial de Turismo e um pólo de modernidade, objectivos comprometidos pela mancha na reputação que é o Canídromo, “um lugar de morte, de onde os galgos não saem com vida”. Brigitte Bardot pede a Chui Sai On que não deixe que Macau “seja identificada como uma cidade de sofrimento” e despede-se na missiva assinando com “todo o coração e bons cumprimentos”. A diva do clássico “E Deus Criou a Mulher” junta-se a um naipe de celebridades que endereçaram cartas a Chefe do Executivo onde se conta Ricky Gervais, Roger Taylor e Brian May dos Queen, assim como alguns atletas medalhados nos Jogos Olímpicos. Em Itália, a mais antiga associação de protecção animal, fundada ainda no século XIX, pressionou o Embaixador chinês em Roma para levar a mensagem até Pequim. Foram organizados igualmente protestos em mais de vinte cidades italianas a pedir a intervenção do Executivo no salvamento dos galgos do Canídromo, sempre colocando a ferida nos bastiões defendidos pelo Governo: o Centro Mundial do Lazer e Turismo e a cidade internacional. O encerramento do Canídromo, depois da pressão feita pela ANIMA, foi um momento que motivou alguma celebração. Porém, Albano Martins não esquece que “agora toda a gente bate palmas mas, há uns tempos, mesmo alguns ilustre da terra diziam que o Canídromo fazia parte das tradições locais”. Quanto ao destino das instalações, nomeadamente as escolas que foram anunciadas para o local, são “hipóteses que ainda estão no ar e que parecem jogadas políticas”, teoriza Albano Martins. O facto é que ainda não há projectos estabelecidos para o local, “nem consenso do Governo sobre o que deve ser ali feito”. Até lá, o presidente da ANIMA espera ter um ano de gestão do Canídromo para tratar da logística necessária para salvar os galgos.
Andreia Sofia Silva Manchete Sociedade“Uma Faixa, Uma Rota” | Rui Leão defende flexibilização laboral Rui Leão, presidente do Conselho Internacional de Arquitectos de Língua Portuguesa, defende que, para que Macau seja um território prestador de serviços no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”, deve flexibilizar a contratação de trabalhadores especializados [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]lexibilizar a contratação para que Macau possa constituir-se como um prestador de serviços no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”. É esta a ideia deixada pelo arquitecto Rui Leão, que participou ontem no 5º Congresso do Direito de Língua Portuguesa, na Universidade Cidade de Macau na qualidade de presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP). “Tem de haver a cultura da meritocracia e têm de ser dadas condições às empresas para crescerem. Se não tenho capacidade de empregar pessoas e se tenho tantos entraves para empregar, [o que acontece é que existe] uma política que destrói a possibilidade de criar aqui uma rede de empresas capazes de dar resposta”, defendeu ao HM. D.R. Rui Leão não tem dúvidas de que a falta de flexibilização laboral poderá afastar empresas para os territórios vizinhos. “Se é difícil contratar, o que acontece é que as empresas com maior capacidade de investimento vão para Zhuhai, Cantão, Shenzen ou Hong Kong. O Governo tem de perceber que, ou muda estas políticas de acesso à mão-de-obra, ou não está a permitir que as coisas mudem.” “E no contexto da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, [Macau] vai continuar sempre com o seu papel único de agente intermediário, que é muito pobre, porque não cria know-how e apenas investimento de alguns. A classe dominante não é suficiente para criar diversidade e autonomia de Macau enquanto sociedade. Estamos sempre dependentes do know-how dos outros, porque não se deixa o know-how daqui crescer”, acrescentou o arquitecto. A política lançada por Xi Jinping, que esteve ontem em debate no congresso, constitui “uma oportunidade única para Macau, para crescer de uma forma interessante, com saber, cultura e know-how, para que seja uma cidade global”. Nesse sentido, “os sectores profissionais deveriam compreender isso e a capacidade profissional deveria ser valorizada. Deveria haver mais capacidade, competência nestes sectores para dar resposta a todo o tipo de serviços que pode estar agregado a essa política”, adiantou Rui Leão. Negócios não devem dominar Questionado sobre se o património local poderá manter-se no contexto de “Uma Faixa, Uma Rota”, Rui Leão acredita que sim, dependendo das políticas implementadas pela RAEM. “Macau conseguirá manter o seu património e o seu tecido histórico se trabalhar para isso. Penso que tem os instrumentos de salvaguarda e gestão que, como nós sabemos, não são suficientes para assegurar o património. Tudo depende do exercício de governação.” Rui Leão defende que, no futuro, o património não deverá estar à mercê das regras do mercado imobiliário. “Não pode ser tudo uma política de negócios e são precisas políticas para que, através do planeamento, se criem mais valias que não sejam a da pura operação imobiliária. Deve dar-se outro tipo de contrapartidas aos proprietários e moradores de zonas de património para que seja atractivo eu tomar conta ou recuperar.” Na apresentação de ontem, Rui Leão falou ainda sobre projectos recentes desenvolvidos pelo CIALP de resposta à política chinesa. “Demos início a alguns projectos que são muito importantes ao nível de trocas de formação profissional nos vários territórios que integram esta política. Temos um programa de estágios ao nível de gestão urbana que vai iniciar-se em Janeiro e que são experiências importantes. Faz sentido estender isso, não só por causa da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, mas também porque os nossos colegas chineses estão genuinamente interessados no que estamos a fazer, na nossa experiência”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeColoane | IAS diz ter oferecido ajuda a idosos em situação de pobreza. Estes recusaram [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) garantiu ontem, em comunicado, estar atento às condições dos moradores idosos em Coloane, depois de uma reportagem publicada pelo jornal Oriental Daily, de Hong Kong, ter noticiado as más condições de vida de alguns moradores. A reportagem fala do caso de uma idosa, de apelido Chan, que vive juntamente com o marido de 87 anos numa barraca de zinco, e que disse ao jornal que vive perto de ratos e baratas, além de ter uma casa-de-banho no meio da sala. Ambos os idosos afirmaram que o Governo nunca lhes prestou qualquer tipo de auxílio. Uma outra idosa, de apelido Cheong, referiu que corre perigo de vida caso haja um incêndio no local onde vive, devido à acumulação de equipamentos da cozinha na residência. Em comunicado, o IAS afirmou ter dado seguimento ao caso dos idosos, tendo-lhe oferecido alojamento temporário, mas que essa ajuda foi recusada. Por outro lado, segundo um comunicado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o pessoal do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas deu atenção às condições de vida dos moradores na vila de Coloane, tendo entrado em contacto com um idoso de apelido Lo para se inteirar da sua situação. A entidade explicou que Lo já tinha sido contacto pelo IAS.
Hoje Macau SociedadeLai Chi Vun | Processo de classificação de estaleiros começa sexta-feira [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m comunicado do Instituto Cultural (IC) ontem divulgado revela que o processo de classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun como património terá início esta sexta-feira. Em causa está uma petição por parte da sociedade que exigiu ao Governo dar início aos processos de classificação aos estaleiros. Tendo considerado que o valor da zona dos estaleiros de Lai Chi Vun corresponde ao que está definido na lei de salvaguarda do património cultural, o IC procedeu de imediato aos preparativos para o processo de classificaçãi. Na sequência da passagem do tufão Hato, a zona dos estaleiros ficou parcialmente danificada, como tal, o IC afirmou que ficaram concluídos nos últimos dias os trabalhos de remoção de destroços. Além disso, o IC prevê que no início do próximo ano se possa começar com a consulta pública sobre o processo de classificação, já com uma proposta pronta da parte do Governo.
João Luz Manchete SociedadeErro Médico | Hospital São Januário condenado em caso de negligência médica durante parto O Centro Hospitalar Conde de São Januário foi condenado num caso de negligência médica durante um parto que resultou na paralisia cerebral profunda. O hospital e o médico que se sentou no banco dos réus foram condenados a pagar mais de 2 milhões de patacas, assim como todas as despesas futuras da criança resultantes dos danos sofridos durante o parto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso remonta a 1 de Novembro de 2010, com o feliz augúrio de uma futura mãe que sente as suas águas rebentarem. A alegria, que deveria ser a emoção dominante num nascimento, foi substituída por consternação e tristeza. No passado dia 20 de Novembro, o Tribunal Administrativo condenou o Centro Hospitalar Conde de São Januário e o médico envolvido, Huang Yaobin, ao pagamento de uma quantia de 1,8 milhões de patacas a título de danos não patrimoniais e 405 mil patacas a título de danos patrimoniais. As partes foram condenadas ainda a pagar as despesas que venham a ser necessárias para fazer face aos danos futuros da criança, nomeadamente os tratamentos adequados, fisioterapia, medicamentos, educação especial e as demais despesas da vida quotidiana que se revelem necessárias. A enfermeira que também se sentou no banco dos réus, Vong Iok Lin, foi absolvida. Tanto o centro hospitalar, como os pais da criança interpuseram recurso para instância superior. O processo deu entrada na secretaria do Tribunal Administrativo em 2013, com os pais da criança a pediram uma indeminização superior a quatro milhões de patacas. Nascimento atribulado A enfrentar o primeiro parto, a futura mãe correu para o Hospital São Januário na madrugada de 1 de Novembro, onde lhe foi administrada Citocil, um fármaco que induz contracções de forma a preparar o feto e parturiente para o parto natural, depois de uma gestação que decorreu sem incidentes. Depois de um dia inteiro de induções, e sem sinais de progresso no que toca à dilatação do colo do útero, o bebé começou a sofrer alterações nos batimentos cardíacos. Em resposta à situação, a enfermeira que acabou por ser absolvida, administrou oxigénio à grávida para combater o stress provocado ao feto pela administração do Citocil. Às 15h34 do dia 2 de Novembro, o bebé registou o primeiro incidente de bradicardia, ou seja, o seu ritmo cardíaco diminuiu ao ponto de reduzir a circulação sanguínea. Durante a sessão de julgamento, um obstetra arrolado como testemunha para o processo, explicou ao tribunal que mais de 10 minutos desta situação são o suficiente para provocar danos irreversíveis no cérebro do bebé por falta de irrigação de sangue. Os normais batimentos cardíacos de um feto estão entre os 110 e os 160 por minuto, sendo que abaixo dos 100 já́ há́ um esforço considerável para um bebé. Neste caso, os batimentos chegaram aos 60 por minuto. Segundo a testemunha ouvida pelo colectivo de juízes, se nesta altura tivesse sido chamado um médico, talvez hoje a criança não sofresse da paralisia profunda que a deixou completamente incapacitada para a vida. Porém, isso não aconteceu. Às 15h59, o ritmo cardíaco do feto voltou a descer para níveis graves de bradicardia, onde se manteve até́ ao parto, às 16h16. Em resultado desta ocorrência, o bebé nasceu sem pulso, tendo sido reanimado sete minutos depois. Ou seja, esteve 24 minutos sem oxigénio no cérebro, algo que, alegadamente, resultou na paralisia cerebral profunda do recém-nascido. Sem haver ainda admissão dos pedidos de recurso, está para breve o retorno deste trágico caso à barra do Tribunal de Segunda Instância. Em princípio o processo será litigado em secretaria, ou seja, as alegações serão feitas por escrito, a não ser que uma das partes impugne a prova feita na primeira instância.
Hoje Macau SociedadeGrande Baía: Macau, Hong Kong e Guangdong lançam federação turística [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau, Hong Kong e Guangdong assinaram na segunda-feira o acordo da federação turística da região metropolitana da grande baía, que integra também nove cidades da província de Guangdong, indicou um comunicado oficial. O objectivo é promover a interacção e cooperação entre os membros da federação através da integração de recursos e promoção conjunta da imagem do destino da região da Grande Baía. Além de Guangdong, Hong Kong e Macau, a federação abrange nove localidades: Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. Criada sob a orientação da Administração do Turismo da China, a Federação é uma iniciativa da Administração do Turismo de Guangdong, da Comissão para o Turismo de Hong Kong e da Direção dos Serviços de Turismo de Macau e insere-se na aplicação do acordo-quadro para o reforço da cooperação Guangdong-Hong Kong-Macau e promoção da construção da grande baía. A população da província de Guangdong, juntamente com a de Hong Kong e Macau, conta mais de 110 milhões de habitantes.
João Santos Filipe SociedadeFábrica Iec Leong : Empresa perde batalha para evitar desocupação de terrenos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, no âmbito do caso ligado à Fábrica de Panchões Iec Long, mas registou uma nova derrota. A empresa pretendia evitar já a ordem de desocupação dos terrenos que trocou pela fábrica, mas viu as suas pretensões serem-lhes negadas. Perante o TSI, a companhia apresentou dois argumentos: por um lado, defendeu que a ordem para a desocupação dos terrenos na Baía da Nossa Senhora da Esperança é passível de recurso, ao contrário do que tinha sido considerado na primeira instância. Por outro, justificou as suas pretensões com o facto de considerar que a desocupação vai resultar em danos de “difícil reparação”, caso, no futuro, seja decidido que os terrenos foram obtidos de forma legal. Em relação aos danos de difícil reparação, os juízes Tong Hio Fong, Lai Kin Hong e Ho Wai Neng consideram que uma desocupação imediata, mesmo que depois se prove incorrecta, pode sempre ser compensada. Os juízes citaram um acórdão do Tribunal de Última Instância sobre um pedido semelhante, escrito no ano passado. “Pode a requerente vir a pedir indemnização pelos prejuízos sofridos, mesmo que a situação não possa ser revertida, isto é, mesmo que não possa continuar como titular da concessão por arrendamento do terreno dos autos”, consta no documento citado. O mesmo acórdão diz que a compensação dos danos pode ser financeira e que a empresa e o Governo podem chegar a um acordo sobre o montante. Na falta de um consenso, as partes podem recorrer ao tribunal, sublinha o acórdão, pelo que os danos não são considerados de “difícil reparação”. Vitória de Pirro Sobre o facto da decisão de desocupação poder, ou não, ser recorrida, a empresa conseguiu uma vitória, mas que não tem efeitos práticos. Ao contrário do que tinha sido decidido na primeira instância, o TSI considerou que o acto de execução pode ser recorrido, neste caso, porque a empresa em causa não foi ouvida previamente, como é exigido. Esta decisão não afecta a batalha jurídica sobre se a permuta de terrenos da Fábrica de Panchões Iec Long pelo terreno na Baía da Nossa Senhora da Esperança é legal. O recurso apenas visava impedir que os terrenos fossem desocupados imediatamente. Contudo, a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança tem ainda a opção de recorrer para o Tribunal de Última Instância.
Hoje Macau SociedadeIsenção de imposto sobre rendimentos em países lusófonos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] isenção do imposto complementar de rendimentos sobre rendimentos obtidos ou gerados em países de língua oficial portuguesa, nova medida prevista na proposta de Orçamento para 2018 de Macau, terá limitada utilidade prática, diz um parecer sobre o diploma. A nova isenção “terá utilidade prática apenas para os rendimentos da actividade comercial ou industrial” gerados nos países de língua oficial portuguesa com os quais “não existe ainda um acordo contra a dupla tributação em vigor, e que sejam auferidos em Macau”, aponta o parecer da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) sobre a proposta de lei do Orçamento para 2018. “É de notar que existe já uma medida de isenção fiscal similar, que também prevê uma isenção do imposto de Macau quando haja o pagamento de impostos sobre os mesmos rendimentos no exterior, prevista nos vários Acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento celebrados entre Macau, por um lado, e, respectivamente, Portugal, Moçambique e Cabo Verde”, lê-se no documento. O imposto complementar de rendimentos (sobre lucros) incide sobre os rendimentos da actividade comercial ou industrial auferidos em Macau por pessoas singulares ou colectivas qualquer que seja a sua residência ou sede. A taxa, progressiva, varia entre 3% e 12%. Na proposta de Orçamento para o próximo ano, o Governo fixou o limite de isenção do imposto complementar de rendimentos em 600 mil patacas. O parecer da 2.ª Comissão Permanente da AL faz ainda referência à também nova isenção do imposto selo sobre arrematações de produtos, de géneros e de bens ou direitos sobre móveis ou imóveis no ano de 2018. Observando que o Governo esclareceu que a medida fiscal procura “assegurar a competitividade internacional da actividade leiloeira em Macau, tendo em conta que noutras jurisdições fiscais não se cobra qualquer imposto sobre a compra e venda de bens, nomeadamente de peças de arte ou de valor histórico em leilão”, salienta-se que é “uma actividade económica onde se verifica uma forte tendência para a evasão fiscal”. Isto porque “trata-se sobretudo da venda ao público em leilão de bens móveis de elevado valor pecuniário não sujeitos a registo, onde será necessário que os contribuintes apliquem o Imposto do Selo sobre os valores exactos das vendas efetuadas em leilão”, diz o documento. Além disso, como recorda a comissão da AL, existe também “contencioso fiscal pendente nos tribunais superiores” de Macau, “há já vários anos, sobre a melhor interpretação do regime” em causa, sendo “controvertido se deve ser cobrado Imposto do Selo sobre as arrematações que não sejam concluídas com sucesso, nomeadamente por desistência do arrematante”. “A isenção prevista na proposta de lei em apreciação [Orçamento de 2018] não poderá resolver esta controvérsia, dado que apenas visa introduzir uma isenção fiscal para o ano de 2018, não interferindo com o contencioso fiscal em curso”. Elaborado o parecer, a proposta de lei do Orçamento de Macau para 2018 vai subir a plenário para ser votado na especialidade, não havendo ainda uma data para o efeito.
Hoje Macau SociedadeSJM | Ambrose So espera aumento de 20 por cento nas receitas do jogo em Dezembro [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uartos cheios e receitas de jogo a aumentar, são as previsões de Ambrose So para a época de natal. O presidente do conselho de administração da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) referiu ao Jornal do Cidadão que as receitas podem mesmo ter um acréscimo de mais 20 por cento em relação ao período homólogo no ano passado. De acordo com So, até Novembro deste ano o aumento nas receitas de jogo já atingiu os 19,5 por cento, e, como tal, considera que no ano de 2017 as receitas podem ultrapassar os 20 por cento. Relativamente aos casinos satélite da SJM, Ambrose So confessou que não vai reduzir o seu número, mas admite a possibilidade de uma reorganização, tendo em conta as necessidades do mercado. O presidente da SJM tem ainda planos para o desenvolvimento da operadora no estrangeiro, sendo que garante que o investimento se mantem no território. “Tendo em conta a construção de Grande Lisboa, a SJM vai dar prioridade aos trabalhos baseados em Macau, mas não afasta a possibilidade de procurar oportunidade no exterior, referiu Ambrose So.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAcesso à advocacia | Bacelar Gouveia defende Associação de Advogados de Macau Jorge Bacelar Gouveia, director da Faculdade de Direito da Universidade Cidade de Macau, disse que a Associação dos Advogados de Macau tem sido “mal interpretada” e que compreende os casos em que licenciados em Direito não são aceites para exercerem a profissão. Isto porque “um advogado tem hoje uma grande responsabilidade” [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á muito se escreveu sobre as críticas que Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), faz aos cursos de Direito do território, atribuindo um selo de qualidade aos cursos das universidades portuguesas ou da Universidade de Macau em detrimento de outros. Ontem, Jorge Bacelar Gouveia, director da Faculdade de Direito da Universidade Cidade de Macau (UCM), faculdade privada que está a apostar na formação nesta área, saiu em defesa da direcção da AAM. “A AAM tem feito esse esforço [de formação e profissionalização de profissionais do Direito]. Às vezes é mal interpretada porque é acusada de um certo corporativismo, restringindo em demasia o acesso à profissão. Mas isso tem de ser visto com cuidado, porque um advogado tem uma grande responsabilidade. Se um advogado mal preparado aconselha mal o seu cliente pode provocar graves prejuízos. Mais responsabilidade tem um juiz ou um procurador”, apontou. A título de exemplo, já foram vários os casos de licenciados em Direito pela Universidade de Ciências e Tecnologia que não conseguiram registar-se como advogados, tendo um deles chegado à barra dos tribunais. Cursos à espera de aprovação Em Fevereiro do ano passado Shu Guang Zhang, reitor da UCM, mostrava-se optimista em relação ao desenvolvimento dos cursos na instituição de ensino superior privada, propriedade do ex-deputado Chan Meng Kam. Mais de um ano depois, a UCM continua à espera de aprovação dos cursos de licenciatura e doutoramento nesta área, garantiu Jorge Bacelar Gouveia. “Temos um mestrado em curso sobre o Direito de língua portuguesa, há um pedido que está em curso para o reconhecimento do doutoramento, e no futuro para uma licenciatura. Esses são processos administrativos que estão em marcha.” Bacelar Gouveia disse acreditar que “esses propósitos são muito importantes para fortalecer uma comunidade de juristas de língua portuguesa em Macau [e tendo em conta] a relação que a UCM tem com a República Popular da China, para que os jovens possam vir da China [para frequentar os cursos]. Tenho-me empenhado nesse projecto, que tem feito o seu percurso, é exigente”. Docente na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ex-deputado à Assembleia da República e presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados (OA) em Portugal até 2019, Jorge Bacelar Gouveia parabenizou a implementação do regime do ensino superior em Macau. “Isso implica, da parte da UCM, o cumprimento das exigências, e acho bem que se estabeleçam, porque o ensino superior deve ser de qualidade e não pode ser feito sem regras. Essa é a preocupação da universidade”, defendeu. Em relação ao curso de mestrado, já em curso, “é inovador”, adiantou o especialista em Constituição portuguesa. “O curso de mestrado é inovador, juntando ao mesmo tempo uma perspectiva jurídica e também económica e política. Hoje o Direito já não está mais fechado sobre si próprio, numa concepção ultrapassada e normativista.” Jorge Bacelar Gouveia falou com o HM à margem do 5º Congresso do Direito de Língua Portuguesa, que chega hoje ao fim.
