Diana do Mar Manchete SociedadeHato, um ano depois| Um duro golpe para o pequeno comércio Foi desmedida a luta travada pelo pequeno comércio após o duro golpe infligido pelo tufão Hato. As portas que hoje continuam abertas mostram a resiliência de quem, mesmo a braços com irremediáveis perdas, não cedeu ao desalento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s estragos foram demasiados. Tantos que casal Lai tem dificuldades em precisar com minúcia. Só com os danos numa das frágeis divindades o Louceiro Fu perdeu 100 mil patacas. “Estamos a recuperar passo a passo. No armazém, por exemplo, temos mercadorias danificadas, mas também não temos recursos humanos para dar resposta”, explicou a proprietária do número 33 da Rua dos Mercadores. O sentimento de impotência irrompeu com a água que invadiu um de dois andares do amplo espaço. Os dias seguintes foram de árduo trabalho para resgatar o que podia (e não podia) ser ainda aproveitado. Salvar o negócio a todo o custo foi a única opção para muitos, como Lai, que assistiram impotentes à força da natureza que colocou em perigo o único sustento. Mais do que o facto de os apoios serem insuficientes para cobrir os avultados prejuízos, preocupa-lhe o futuro. “O trabalho do Governo é lento. Não vejo que nada tinha sido feito para travar as inundações”, observa Lai. A sensação é partilha por Lao, proprietário de um alfarrabista: “Não sei o que é que o Governo fez para prevenir as cheias. Não acompanho as notícias, mas não se nota nada”. Embora tenha visto a água de cheias entrar pelo espaço dentro por 14 ocasiões – nem sempre durante tempestades tropicais – quando olhou para o impacto do tufão Hato ficou petrificado. “Fiquei de pé, parado a olhar, espantado e sem saber o que fazer. Tinha perdido tudo”, conta. Lao ainda demorou quatro horas até abrir a porta, que ficara, aliás, bloqueada com os livros a boiar em amontoados à entrada. “Também ninguém me podia ajudar, toda a gente estava ocupada com problemas idênticos”. Os danos, esses, ninguém os compensa. A seguradora não vai chegar-se à frente por considerar os bens, sobretudo livros e revistas usados, como “lixo”. “Vou demorar imenso tempo a recuperar”, diz, sentado num espartano banco em frente a uma ventoinha, enquanto mostra as imagens da destruição guardadas no telemóvel. O alfarrabista esteve fechado durante meio ano. Afinal, nada havia para vender dentro daquelas paredes com a tinta descascada. Na viragem de ano, Lao decidiu reabrir, colocando inicialmente à venda as poucas coisas que lhe ofereceram depois da catástrofe. Desde então foi alargando a oferta, dispersa por estantes desorganizadas, adquirida aos poucos. “Coloquei tudo em lugares mais elevados”, diz, lamentando que na realidade nada mais possa fazer. Das lágrimas à loucura Os tecidos que Cheang vende desde que sucedeu ao pai no negócio, aberto há mais de duas décadas, também fora todos à vida. Na mesa há fitas métricas, desnecessárias para se perceber a altura a que a água chegou. “Foi um pesadelo”, descreve. “Este ramo já é difícil em circunstâncias normais e normalmente importamos as mercadorias em grande volume para depois vender pouco a pouco e o Hato levou tudo”, conta, estimando as perdas na ordem das centenas de milhares de patacas. Um prejuízo abatido em 50 mil patacas pelo abono concedido às pequenas e médias empresas pelo Governo. Já Andy Wan, proprietário de uma loja de música, aderiu à linha de crédito, sem juros, criada para as pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato. O montante máximo (600 mil patacas) está longe de cobrir o prejuízo calculados em dois milhões, dado que a maioria dos produtos, como sistemas de som, é cara. “O que se passou foi muito grave”, diz Andy, que foi obrigado a encerrar o estabelecimento durante um período de tempo. “Fartei-me de chorar, até fiquei um pouco louco, mas agora estou melhor”, comenta, sem esconder o descontentamento em relação ao Governo. “É lamentável. Não estou nada satisfeito com o que têm feito”. Lao, dona de uma mercearia ali perto, não só diz não ver “nada em concreto” como duvida que a planeada barreira no Porto Interior surta efeitos. A única coisa positiva que assinala foi o empréstimo sem juros que pediu para fazer face a quase um milhão de patacas em prejuízos. Au, à frente da loja de tintas do pai, também saudou os apoios, embora insuficientes para cobrir o rombo de 600 a 700 mil patacas. A probabilidade de cheias voltarem a afectar o negócio que têm na 5 de Outubro preocupa-o. Demonstrando estar completamente a par dos planos que o Governo traçou para tentar minimizar o impacto das inundações, Au mostrou-se desiludido: “Receio que não sejam eficazes. Acho que não vão resolver o problema”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeHato | Deputados consideram que Macau não está preparado para outra catástrofe Um ano depois da passagem do Hato, Macau continua sem estruturas essenciais para enfrentar uma calamidade idêntica, consideram vários deputados. A zona do Porto Interior continua a inundar quando as chuvas se intensificam, não há abrigos para acolher residentes, nem um fundo para apoiar a população em caso de catástrofe. Estas foram algumas das falhas apontadas por legisladores [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]az hoje um ano que o tufão Hato deixou um rasto de destruição no território e deixou também a descoberto a absoluta impotência da RAEM para lidar com uma catástrofe natural.Um ano depois, e decorridas muitas promessas do Executivo, e até garantias de que o território está preparado para enfrentar calamidades, vários deputados afirmam veementemente que Macau continua sem mecanismos de resposta eficazes. Para Agnes Lam, as melhorias dos serviços meteorológicos e de comunicação com a população são um passo na direcção certa. Mas falta o essencial. A deputada aponta a ausência de informação prestada à população sobre o fazer e para onde se dirigir numa circunstância semelhante. “Em caso de falha de electricidade e de internet, as pessoas não sabem o que fazer e deveriam já estar informadas acerca dos sítios onde se dirigirem em busca de protecção”, referiu ao HM. A opinião é partilhada por Ella Lei, que considera que a informação relativa à evacuação em caso de catástrofe ainda não é suficiente. “Tem de ser feito trabalho educativo para informar as pessoas de como se abrigarem em caso de tufão e onde se dirigirem”, apontou ao HM a legisladora com ligações à FAOM. Para Ella Lei, é fundamental garantir que não voltam a morrer pessoas. Recorde-se que a passagem do Hato fez dez vítimas mortais. Mais abrigos Ainda para proteger a população, Lam apela à construção de mais abrigos. “Sei que o Governo está a tratar desta matéria, mas o processo está a ser demasiado lento para uma situação que é urgente,” apontou. A deputada eleita pela primeira vez para o hemiciclo no passado entende “é preciso construir abrigos perto das zonas que normalmente são mais afectadas de modo a garantir a segurança das pessoa, não só durante a passagem de tufões mas para as acolher nos dias seguintes”, acrescentou. Por outro lado, o Governo, um ano depois já deveria ter criado um mecanismo para gerir equipas de voluntários que, “felizmente”, se oferecem para ajudar em situações de catástrofe. “Com o Hato, a população uniu-se e veio para a rua fazer o que podia, mas não existia um mecanismo central capaz de gerir melhor as operações e voluntariado. Cabe ao Governo, depois de ter passado por esta experiência, criar um centro de gestão de voluntários que trabalhe directamente com as instituições de apoio social”, disse. Esta seria também uma forma de implicar o Executivo no trabalho comunitário o que, considera Lam, é uma função fundamental na reacção a um cenário devastador. Fundo pouco comum O deputado Pereira Coutinho lamenta que após a passagem do Hato, e com a necessidade de ajudar a parte da população, ainda não tenha sido criado um fundo de apoio em situações de calamidade. Em causa está o que considera uma situação de discriminação que aconteceu com a distribuição de ajudas financeiras a quem ficou lesado patrimonialmente com o tufão. Para Pereira Coutinho o facto de apenas os proprietários de veículos danificados que compraram uma viatura nova terem sido ajudados com a devolução do imposto de selo não foi justa. O deputado também considerou injusto que o apoio apenas tenha sido concedido a comerciantes que tinham estabelecimentos em rés-do-chão atingidos pelas cheias na zona do Porto Interior, sendo que os que residiam nas mesmas circunstâncias e “até perderem as suas casas ficaram excluídos”, disse. Parques mortíferos O deputado lamenta ainda a situação dos parques de estacionamento subterrâneos, que tem que ser resolvida “rapidamente”, especialmente nas áreas baixas da cidade. “Sei que antes do estabelecimento da RAEM não era autorizada a construção deste tipo de estruturas nas zonas baixas o que faz todo o sentido. São construções consideradas de alto risco por estarem sujeitas a inundações com muita facilidade”, referiu. A mesma visão é partilhada por Agnes Lam, que aponta uma solução para os lesados. “Em vez de proibirem as pessoas de entrarem nestes parques em caso de tufão o Governo deveria já ter garantido a criação de um seguro de protecção para estes veículos”, sublinhou. Na sequência do tufão Hato morreram quatro pessoas por afogamento nestas estruturas. Porto sem solução As inundações na zona do Porto Interior são uma constante. Um problema recorrente que se agigantou com a passagem do Hato, deixando aquela zona da cidade intransitável. O rio vem para a rua e trouxe os esgotos consigo. Para solucionar o problema, o Governo divulgou vários projectos que incluem a construção de comportas, um muro capaz de travar a subida da água do delta e melhores sistemas de drenagem. Mas, até agora o Porto Interior continua a ser o foco de inundações que serão agravadas no caso de uma nova tempestade. Pereira Coutinho é peremptório quanto à escassez de medidas efectivas para prevenir a subida das águas, mesmo depois do caos ocorrido há um ano. “Colocar altifalantes, mais câmaras de vigilância e melhorar o sistema de comunicações interno e externo através do aumento do número de linhas telefónicas para as chamadas de socorros, não chega, é preciso evitar as inundações”. “Aliás, basta que venha uma chuva mais forte que o fenómeno das cheias, especialmente no Porto Interior, repete-se”, acrescentou. Segundo o deputado, esta situação reflecte a inoperância do Governo Para Pereira Coutinho as inundações são o problema mais grave do território, até porque “já existe há anos e não está a ser solucionado”. A manutenção da situação do Porto Interior é, para Sulu Sou, o exemplo máximo da ausência de estruturas básicas para fazer face a calamidades. Um ano decorrido, “as inundações mantêm-se e quando há a maré sobe acompanhada por chuvas aquela zona fica inundada e quem lá vive e trabalha é lesado. O que significa que perante um tufão continuará a sofrer da mesma forma como sofreu com a passagem do Hato”, apontou o deputado. Dinheiro não chega Para o deputado Sulu Sou, a redenção através dos apoios dados em dinheiro não são solução para o problema que se pode repetir. “Temos que fazer mais para que não sejam necessários cheques para resolver os estragos”, disse. Apesar de elogiar as melhorias feitas nos sistemas de alerta e de comunicação, “as pessoas continuam a correr perigo”, afirmou, referindo-se à ausência de infra-estruturas básicas que protejam os residentes. Também a deputada Ella Lei lamenta que, mesmo depois da constatação da necessidade de instalações básicas, um ano depois, Macau continue com o mesmo problema. “Estou preocupada porque não se sabe quando é que vem mais um tufão devastador”, refere ao HM. “A população acreditou que, depois do que aconteceu, o Governo iria tomar medidas e criar mais estruturas mas, até agora, não sabemos de nada, além das melhorias nos sistemas de comunicação”, revelou. Wong Sio Chak diz que território está preparado O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, foi ontem ao programa matinal do canal chinês da Rádio Macau afirmar que, um ano depois do tufão Hato, Macau está mais bem apetrechado para responder a uma catástrofe semelhante. “A nossa capacidade – de todos os serviços competentes – é melhor do que no ano passado. O tufão Bebinca não teve muita chuva e o vento não foi forte, foi uma ajuda para experimentar a nossa capacidade”, acrescentou o secretário, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Este ano abriram um total de 16 centros de emergência, estando prevista a construção de um novo edifício para o Centro de Protecção Civil e de Operações de Contingência na península. Wong Sio Chak referiu ainda no programa que há um plano a dez anos de resposta a este tipo de catástrofes
Diana do Mar Manchete SociedadeTufão Hato | Um ano depois Faz hoje um ano que o tufão Hato atingiu Macau com uma força sem par em mais de meio século. Dez vidas perderam-se no caos de uma cidade paralisada com graves inundações e generalizados cortes de electricidade e de água, com o rasto de destruição a deixar a descoberto as fragilidades da capacidade de resposta a catástrofes e um sentimento de impotência. Para memória futura, fica o filme dos acontecimentos [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ia 23 de Agosto de 2017. Quando amanheceu Macau estaria longe de imaginar que estaria diante um longo e trágico dia. Os acontecimentos desenrolaram-se rapidamente muito cedo: num intervalo de apenas duas horas e meia, o sinal 8, hasteado às 09h, passou a 9 e, logo depois, a 10, alcançando o máximo da escala, um cenário nunca visto desde que o York assolou o território em 1999 mesmo às portas da transferência do exercício de soberania. Ao habitual encerramento das pontes ao trânsito e ao cancelamento de ligações marítimas e aéreas juntou-se o fecho temporário de fronteiras que deixou a cidade isolada. Imagens a mostrar a dimensão dos estragos, um pouco por todo o lado, multiplicavam-se nas redes sociais, que acabaram por transformar-se numa ferramenta importante ao serviço da informação. Isto porque parte da população esteve sem acesso ou com acesso intermitente aos canais de rádio e televisão da TDM, a principal aliada da Protecção Civil, através da qual comunica com a população, enviando alertas sobre a intensidade do tufão, circulação de transportes, dados sobre feridos e mortos, zonas perigosas, além de informações sobre o encerramento dos serviços públicos e escolas. O grande embate chegou com as notícias das primeiras mortes. Embora acostumada a uma média de cinco a seis tempestades tropicais por ano, Macau não ficava de luto desde 1983, ano em que o Ellen fez mais de uma dezena de vítimas mortais, grande parte em naufrágios de juncos no Porto Interior. O balanço oficial viria a fechar com dez mortos, quatro dos quais encontrados em parques de estacionamento, tornando o Hato no tufão que o maior número de vidas ceifou no século XXI. A pujança do Hato ficou patente em centenas de incidentes. Quedas de objectos suspensos, como reclames, toldos ou placas metálicas, bem como nas centenas de janelas arrancadas, ou nas milhares de árvores devastadas passaram a fazer parte da paisagem. Ocorrências que resultaram em mais de 240 feridos, a esmagadora maioria ligeiros. O Hato foi mesmo o mais forte tufão em 53 anos, apenas batido pelo Ruby (1964), cujos ventos atingiram 211 quilómetros por hora. Ainda assim, um recorde que foi ultrapassado no ano passado na estação da Taipa Grande, onde a rajada máxima atingiu 217,4 quilómetros por hora, de acordo com um relatório publicado pelos SMG. Sem luz e sem água Pela hora de almoço deu-se um apagão generalizado. O fornecimento de energia foi sendo reposto gradualmente, com a prioridade a ser dada às habitações. Dias depois ainda havia zonas às escuras, como o Fai Chi Chei, devido aos danos causados pelas inundações nos postos de transformação. Os cortes de electricidade e as inundações também obrigaram ao fecho de casinos, um feito raro na capital mundial do jogo, afeita a funcionar 24 horas por dia. Seguiu-se o corte no abastecimento de água na sequência da inundação da Estação de Tratamento de Água da Ilha Verde, que deixou metade da população sem acesso a água canalizada. Com as torneiras a seco dias a fio, os residentes acorreram em massa às bocas-de-incêndio, uma das poucas formas de suprirem necessidades urgentes, atendendo a que a água engarrafada desapareceu das prateleiras, na sequência de uma corrida aos supermercados e estabelecimentos comerciais. As filas mudaram-se depois para os pontos temporários de abastecimento estabelecidos pelo Governo, complementados pela distribuição itinerante de água, assegurada por camiões-tanque. Já nas ruas a água abundava. Afinal, quase um terço de Macau (29 por cento) ficou inundada, evidenciando o fracasso de medidas de protecção e obras contra as cheias, empreendidas três anos antes. O Porto Interior, apesar de familiarizado com inundações, foi particularmente fustigado, estimando-se que o nível da água tenha alcançado os 5,5 metros. Todos os sinais de tempestade tropical foram baixados sensivelmente 12 horas depois, mas muito estava por fazer depois daquela quarta-feira negra, com os destroços, envoltos em lama, a tomarem conta da cidade. Dois dias depois saem à rua militares da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês (ELP), num acto inédito desde a transição. Mil soldados participaram nos trabalhos de resposta à catástrofe, regressando ao quartel ao fim de três dias, a 28. Na véspera, porém, ainda a cidade não estava recuperada do Hato, chega um novo tufão: o Pakhar. Apesar de ter sido mais brando, trouxe intensas chuvas que encharcaram o que custara enxugar, dificultando as tarefas de limpeza. Com a aproximação iminente da nova tempestade foi reforçada a urgência de escoar, particularmente por razões de saúde pública, as toneladas de lixo amontoado. Na corrida contra o tempo foram fundamentais os milhares de voluntários que montaram uma gigantesca operação de limpeza nas zonas mais fustigadas pela intempérie, num movimento sem precedentes. O pós-tufão A calamidade, que as autoridades designam como “incidente”, levou o Chefe do Executivo a pedir desculpas à população. “Embora tenhamos feito previsões e tomado medidas preventivas face a este desastre não podemos deixar de reconhecer que o que foi feito não foi suficiente. Aqui, em nome do Governo da RAEM, peço imensas desculpas à população”, declarou Fernando Chui Sai On. Apesar de o Governo admitir falhas, há deputados que entendem que ficaram por apurar responsabilidades políticas, dado que o director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) foi o único a cair. Fong Soi Kun, que dirigia os SMG desde 1999, apresentou a demissão um dia depois da passagem do Hato. No entanto, a sua actuação viria a ser alvo de um inquérito, com o Chefe do Executivo a decidir aplicar-lhe o castigo máximo a que estava sujeito – a demissão – a qual se traduz na suspensão da reforma durante quatro anos, dado que já estava aposentado quando o processo disciplinar foi instaurado. Fong Soi Kun decidiu contestar na justiça o processo disciplinar que lhe foi movido. Em Junho, o Tribunal de Segunda Instância aceitou a providência cautelar apresentada pela defesa de Fong Soi Kun, o que lhe permite continuar a receber a pensão mensal de aproximadamente 80 mil patacas até que haja uma decisão final.
Hoje Macau SociedadeJogos Asiáticos | Macau conquista primeira medalha de ouro no wushu [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]atleta de wushu Huang Junhua conseguiu ontem uma medalha de ouro nos Jogos Asiáticos, a primeira para Macau, ao vencer a prova da categoria masculina da modalidade de nanquan e nangun. O Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, elogiou o atleta. “A notável marca obtida por Huang Junhua, fruto de um treino intenso e de trabalho árduo, não só enche de orgulho a população de Macau no seu todo, como também revigora o moral da nossa delegação em Jacarta”, lê-se em comunicado. O reconhecimento foi também prestado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura que felicitou o atleta de 26 anos, elogiando o seu “extraordinário empenho e dedicação”, de acordo com um comunicado oficial. Alexis Tam, que se encontra na Indonésia, país que acolhe a 18.ª edição dos Jogos Asiáticos, também deixou agradecimentos ao chefe da equipa, Leong Chong Leng, e ao treinador dos atletas, Iao Chon In, pela sua “total dedicação” na formação dos atletas, estendendo-os ainda ao Comité Olímpico e Desportivo de Macau pela “excelente coordenação demonstrada”. O gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura indicou ainda que Alexis Tam “encorajou os demais atletas a manterem uma atitude positiva” na participação das restantes provas dos Jogos Asiáticos, “de forma a demonstrar o espírito desportivo e alcançar os melhores resultados”. A 18.ª edição dos Jogos Asiáticos, que tem lugar nas cidades indonésias de Jacarta e Palembang, termina no próximo dia 2 de Setembro. Macau encontra-se representada por 109 atletas em 16 modalidades.
Hoje Macau SociedadeCanídromo | Morreu o galgo mais velho [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]galgo mais velho do Canídromo morreu ontem, aos 13 anos. A informação foi divulgada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) que indicou que o cão tinha mobilidade reduzida devido a uma doença degenerativa nas articulações resultado da avançada idade. Segundo o IACM, há actualmente mais de 30 galgos sujeitos a tratamento médico, a maioria dos quais devido a doenças no periodontal e de pele e artrite.
Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Macau volta a registar um nível alarmante de partículas poluentes Ontem a concentração de partículas PM2,5 atingiu índices preocupantes e a qualidade do ar pode mesmo registar níveis de insalubridade se as condições atmosféricas se mantiverem. Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos aconselham quem tem dificuldades respiratórias a evitar esforços físicos e actividades ao ar livre [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ntem de manhã, todas as estações de vigilância da qualidade do ar em Macau, registaram um aumento significativo nas concentrações de partículas PM2,5, consideradas as mais perigosas por poderem penetrar profundamente nas vias respiratórias e atingir os alvéolos pulmonares, provocando dificuldades respiratórias e mesmo danos permanentes. As condições atmosféricas de ontem também não ajudaram à qualidade do ar. De acordo com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) , o tempo ensolarado que se tem registado favorece o aumento dos níveis de ozono, um poluente fotoquímico. Por este motivo, prevê-se que “as concentrações de ozono aumentem significativamente”, apontam os serviços em comunicado. Por outro lado, “devido à co-influência de PM2,5 e de ozono, a qualidade do ar em Macau será moderada e poderá atingir o nível insalubre”, referem os SMG. Os serviços estão a acompanhar a situação e aconselham às pessoas com problemas respiratórios ou cardiovasculares a reduzir esforço físico e evitar actividades ao ar livre. Segundo os serviços competentes, a qualidade do ar irá melhorar quando houver um aumento significativo de ventos ou aguaceiros. Mais do mesmo O relatório do estado do ambiente de 2017, divulgado pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) no início deste mês e que cita os registos de todas as estações de monitorização da qualidade do ar apontava que o número de dias classificados como “bom” e “moderado” ultrapassou 92 por cento, reflectindo uma descida face a 2016, sendo que na estação da Taipa chegou a registar-se um dia “muito insalubre”. O mesmo documento referia que os índices de qualidade do ar tiveram melhores resultados em Junho e Julho e foram menos satisfatórios em Dezembro do ano passado. O ozono (O3) manteve-se como o principal poluente atmosférico, registando os níveis mais elevados em Setembro. Apesar de não ter sido definido o valor padrão de concentração média anual em 2017, a DSPA observava que foi registada “uma subida palpável” da mesma em duas estações de monitorização relativamente a 2016. O ozono figura como o principal constituinte do ‘smog’ fotoquímico, que consiste numa mistura de nevoeiro e poluição. A exposição a níveis baixos deste poluente pode reduzir as funções pulmonares, originando dores no peito, tosse, náuseas e congestão pulmonar. Já as concentrações médias anuais de PM10 e PM2.5 registadas em todas as estações de monitorização em 2017 foram inferiores aos valores padrão. Segundo o documento, a concentração média anual de PM2.5 registada em todas as estações de monitorização teve, aliás, melhor desempenho do que a do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong-Hong Kong-Macau) em geral. De recordar que as PM2.5 foram o principal poluente atmosférico a afectar a qualidade do ar entre 2013 e 2015.
Diana do Mar SociedadeTurismo | Despesa fora dos casinos subiu 20 por cento no segundo trimestre [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]xcluindo o dinheiro gasto em casinos, os visitantes que escolheram Macau como destino entre Abril e Junho gastaram 16,50 mil milhões de patacas, um aumento de 20 por cento em termos anuais homólogos, segundo dados divulgados ontem pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). A par do aumento global verificou-se também uma subida de 11,6 por cento dos gastos ‘per capita’ para 1.996 patacas. Os visitantes procedentes da China foram os que mais abriram os cordões à bolsa, com a despesa ‘per capita’ a corresponder a 2.367 patacas – mais 9,5 por cento comparativamente ao segundo trimestre do ano passado. Em alta estiveram também as despesas dos visitantes provenientes de Singapura (1.704 patacas), Japão (1.681 patacas) e de Taiwan (1.510 patacas), bem como da Austrália (1.461 patacas) ou dos Estados Unidos (1.284 patacas). Já a despesa ‘per capita’ dos visitantes da Malásia (1.476 patacas) recuou. Entre os gastos dos visitantes no segundo trimestre, excluindo em jogo, predominaram as compras (46,3 por cento), seguindo-se o alojamento (27,8 por cento) e alimentação (18,7 por cento). Quanto ao principal motivo de vinda a Macau, os que visitaram o território para participar em convenções/exposições foram os que mais gastaram, com a despesa ‘per capita’ a atingir 3.826 patacas, ou seja, mais 15,8 por cento. Quanto os gastos ‘per capita’ de quem veio de propósito para fazer compras foi de 3.426 patacas, valor que traduz um ‘pulo’ de 39,3 por cento, em termos anuais homólogos. O pódio das despesas mais avultadas completa-se com aqueles que escolheram Macau para passar férias (2.500 patacas) que, no entanto, diminuíram ligeiramente. Já a despesa ‘per capita’ de quem veio para jogar nos casinos – que representaram um peso de apenas 2,8 por cento na estrutura de visitantes – foi na ordem das 1.387 patacas, traduzindo um aumento de 36,5 por cento face ao segundo trimestre do ano passado.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Taxa de inflação fixou-se em 2,32 por cento [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]taxa de inflação fixou-se em 2,32 por cento nos 12 meses terminados em Julho em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) divulgados ontem. O Índice de Preços no Consumidor (IPC) subiu sobretudo devido ao aumento dos preços das secções do vestuário e calçado (+4,93 por cento), da saúde (+4,83 por cento) e da educação (+4,46 por cento). Só em Julho, o IPC cresceu 3,33 por cento em termos anuais, impulsionado, principalmente pelo aumento dos preços das refeições adquiridas fora de casa, das rendas e das tarifas dos parquímetros dos lugares de estacionamento público. Segundo a DSEC, também pesou o aumento dos preços da gasolina e do vestuário. Nos primeiros sete meses do ano, o IPC cresceu 2,83 por cento face a igual período de 2017. O IPC Geral permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias de Macau. Em 2017, a taxa de inflação fixou-se em 1,23 por cento, a mais baixa desde 2009, ano em que foi de 1,17 por cento.
Victor Ng Manchete SociedadeDiplomacia | Chan Meng Kam designado cônsul honorário da Guiné-Bissau A Guiné-Bissau tem um novo cônsul honorário em Macau. Ex-deputado, empresário e actual membro do Conselho Executivo, Chan Meng Kam passa agora dar cartas na diplomacia [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Meng Kam é o novo cônsul honorário da Guiné-Bissau em Macau. A nomeação foi oficializada na segunda-feira com a entrega do certificado de funções pelo comissário do Ministério dos Negócios Estrageiros da China em Macau, Ye Dabo. Segundo o jornal Ou Mun, no encontro, Chan Meng Kam afirmou que a Guiné-Bissau é um importante país de língua portuguesa, dotado de valiosos recursos naturais, destacando ainda a relação de amizade entre Macau e o país africano. Dado que a China apoia a diversificação adequada da economia de Macau e a RAEM valoriza a cooperação com os países lusófonos, Chan Meng Kam prometeu desempenhar activamente o papel de ponte durante o exercício das novas funções. Um pé em Pequim O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM realçou, por seu turno, o desenvolvimento das relações entre Pequim e Bissau nos últimos anos, apontando que a cooperação em domínios como saúde ou agricultura tem gerado bons resultados. Neste âmbito, Ye Dabo afirmou esperar que Chan Meng Kam se empenhe em impulsionar a cooperação entre Macau e a Guiné-Bissau nas áreas económica, comercial ou cultural, aproveitando as vantagens da RAEM como plataforma para potenciar as relações entre a China e os países de língua portuguesa. Do universo dos países de língua oficial portuguesa existem apenas três com consulados-gerais estabelecidos na RAEM: Portugal, Angola e Moçambique. Segundo dados oficiais, no final de 2016, outros dois países lusófonos tinham nomeado cônsules honorários na RAEM: Cabo Verde e Guiné-Bissau. A função de cônsul honorário da Guiné-Bissau em Macau era, até agora, desempenhada pelo empresário local John Lo Seng Chung.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeOffshores | Estudo prova impacto dos paraísos fiscais na degradação ambiental Um estudo desenvolvido por seis investigadores da Universidade de Estocolmo comprova que empresas registadas em paraísos fiscais, ligadas ao mercado da produção de soja e carne, estão a contribuir para danos ambientais, nomeadamente a desflorestação da Amazónia e pesca ilegal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa) divulgou, recentemente, um estudo elaborado por seis académicos da Universidade de Estocolmo que demonstra o papel que os paraísos fiscais têm na degradação do meio ambiente, e que tem como base investigações já realizadas pelos jornalistas do ICIJ. O estudo, intitulado “Paraísos fiscais e a degradação global do ambiente” foi publicado no jornal científico Nature Ecology & Evolution este mês e revela as consequências nefastas das operações de empresas sediadas em paraísos fiscais para a desflorestação da floresta da Amazónia, no Brasil. As companhias, ligadas à indústria alimentar, produzem, essencialmente, soja e carne. O estudo apresenta ainda provas de que estas empresas, registadas em offshores como o Panamá e Belize, ajudam a manter embarcações ilegais de pesca, contribuindo para a pesca massiva, sem respeitar a necessidade de protecção de algumas espécies ou mesmo em risco de extinção. De acordo com o estudo, “a publicação de documentos classificados nos últimos anos ofereceram uma rara visão do mundo opaco dos paraísos fiscais e do seu papel na economia global”. Isto porque “apesar das implicações políticas, económicas e sociais relacionadas com estas jurisdições com sigilo financeiro, o seu papel no apoio das actividades económicas com potencial para a deterioração do meio ambiente tem sido ignorado”, apontam os investigadores suecos. No que diz respeito à desflorestação da Amazónia, as conclusões do estudo foram conseguidas com base na análise de dados do Banco Central do Brasil de 2000 a 2011, sendo que não existem dados publicados após esse período. Durante esses anos, “68 por cento do capital estrangeiro investigado de nove empresas ligadas aos sectores da soja e da carne na Amazónia, no Brasil, foram transferidas para um ou vários paraísos fiscais conhecidos”. Em causa estão cerca de 18,4 mil milhões de dólares que passaram por subsidiárias registadas nas Ilhas Caimão e que, dessa forma, evitam ser taxados. O comunicado do ICIJ aponta o “dedo” às indústrias da soja e da carne, que são “as duas indústrias consideradas como as principais causadoras da desflorestação” na Amazónia. Victor Galaz, investigador principal do estudo, descreve esta situação como um “gigante adormecido” que pode implicar consequências devastadoras para as alterações climáticas. “Os cientistas concordam que a desflorestação é uma das grandes causas do aquecimento global, uma vez que o dióxido de carbono é absorvido pelas árvores e depois lançado para a atmosfera, quando são cortadas ou queimadas”, escreve o ICIJ. Uma reportagem publicada em 2017 pelo ICIJ mostrou que as empresas Amaggi e Louis Dreyfus [ligada ao comércio por grosso de vários cereais] criaram uma joint-venture em 2009 para operar na Baía e noutras zonas do Brasil. Contudo, o proprietário desta empresa, com uma subsidiária registada nas Ilhas Caimão, é o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Blairo Maggi, do Governo de Michel Temer. Os académicos contactaram as empresas envolvidas no negócio da produção de soja, nomeadamente a Louis Dreyfus Company, Cargill, Bunge e Amaggi Group. Estas afirmaram apenas que “as suas estruturas internacionais e as políticas de comércio que desenvolvem estão de acordo com a lei e que cumprem os mais altos padrões ambientais”. Apesar do registo de empresas em paraísos fiscais não ser crime, os autores deste trabalho académico apontam que “a falta de transparência faz com que seja mais difícil aos investigadores e analistas” estudarem mais profundamente a ligação entre as empresas offshores e a degradação do meio ambiente. “Destacamos vários desafios para a comunidade académica que emergem das nossas conclusões e apresentamos um conjunto de propostas para a elaboração de políticas que deveriam colocar os paraísos fiscais na agenda da sustentabilidade a nível global”, escrevem os académicos no resumo do estudo. A desflorestação alimentada pelos paraísos fiscais, lugares onde se depositam grandes fortunas para combater o pagamento de impostos, não se cinge ao Brasil. Em Novembro do ano passado, o ICIJ publicou uma reportagem com base em documentos que comprovam o papel das offshores na desflorestação de várias florestas na Indonésia, nomeadamente com a ajuda de bancos e empresas ligadas à produção de papel. A pesca ilegal No que diz respeito à pesca ilegal, os investigadores da Universidade de Estocolmo descobriram que 70 por cento das embarcações já detectadas pela Interpol por desenvolverem actividades ilegais ou irregulares de pesca estão ligadas a empresas registadas em offshores como o Panamá ou o Belize. Também o ano passado, o ICIJ publicou outro trabalho de investigação que mostra que a empresa Pacific Andes, a maior empresa de pesca da Namíbia, estabeleceu uma subsidiária na ilha Maurícia para coordenar as operações no país e tirar vantagens de um acordo estabelecido entre as duas jurisdições offshore. A empresa disse aos jornalistas do ICIJ que a maior parte dos capitais ficam na Namíbia. O trabalho desenvolvido pelos investigadores da Universidade de Estocolmo faz parte de um projecto de maior dimensão que visa aprofundar as relações entre as jurisdições onde se pagam poucos ou nenhuns impostos e a destruição do meio ambiente um pouco por todo o mundo. O comunicado do ICIJ cita as declarações de Tom Picken, director da Rainforest Action Network, uma organização não governamental, sobre o desequilíbrio entre os lucros e as preocupações com o meio ambiente. “Enquanto os lucros são obtidos a partir de operações baseadas num país, uma grande porção dos lucros são constantemente declarados em jurisdições com baixas taxas. Isto faz com que os países que são fornecedores deste tipo de matérias-primas acabem por não receber o montante de impostos que deveriam, o que se traduz num baixo investimento em programas de saúde, educação e infra-estruturas que beneficiem a população, descreveu Tom Picken. A Organização para o Desenvolvimento Económico e Cooperação (OCDE) estima que todos os anos os países ditos em desenvolvimento perdem 200 mil milhões de dólares devido à fuga de capitais. Victor Galaz acredita que há muito trabalho a desenvolver em termos de protecção ambiental, principalmente no que respeita ao papel das grandes empresas de produção de matérias-primas. “Para promover a sustentabilidade precisamos de contabilidade, e isso chega com a transparência. Só aí temos o poder para mudar as coisas, e qualquer progresso que podemos fazer deveria ter benefícios ao nível do meio ambiente”, apontou o académico da Universidade de Estocolmo.
Hoje Macau SociedadeCaso Costa Nunes | Inquérito interno acusa directora e educadora [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Rádio Macau noticiou ontem que a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) decidiu acusar a directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Marisa Peixoto, e a educadora de infância de responsabilidades sobre o caso de alegado abuso sexual ocorrido na escola no passado ano lectivo. A conclusão surge num inquérito relativo ao processo disciplinar, tendo Miguel de Senna Fernandes alertado que as sanções podem passar por advertências ou mesmo pela rescisão dos contratos de trabalho. A educadora de infância está suspensa desde Maio deste ano, tal como a psicóloga da instituição, mas Marisa Peixoto vai continuar como directora até 6 de Setembro, data em que arranca mais um ano lectivo. Uma nova educadora já foi contratada.
Andreia Sofia Silva SociedadeEducação sexual | DSEJ distribui panfletos aos pais até final deste ano Depois das polémicas declarações da sua sub-directora, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude prepara-se para lançar novos panfletos de educação sexual dirigidos aos pais até finais deste ano. Christiana Ieong, directora do Zonta Clube de Macau, entende que os métodos de contracepção devem ser abordados nos currículos [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Ngai Hong, director do Centro de Educação Moral da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), revelou ontem, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, que até finais deste ano serão distribuídos panfletos sobre educação sexual destinados aos pais de estudantes com menos de 18 anos. A ideia é que as famílias possam debater as mudanças que o corpo dos adolescentes sofrem até chegar à idade adulta, incluindo questões ligadas às relações amorosas e casamento. Chan Ngai Hong adiantou também que a disciplina de educação sexual nas escolas tem sido desenvolvida nos últimos tempos, nomeadamente através da realização de vários workshops com famílias, além de palestras e transmissão de vídeos sobre o assunto. No que diz respeito ao aconselhamento prestado aos alunos, o responsável da DSEJ frisou que, nos anos 80, eram poucos os profissionais disponíveis, mas que esse número já ultrapassou a fasquia das 220 pessoas. O trabalho foca-se nos alunos do ensino básico, recorrente e especial. Leong Vai Kei, sub-directora da DSEJ, disse na passada quinta-feira que a educação sexual nas escolas iria promover o sexo só depois do casamento, pois “na sociedade é assim que se pensa”. “É também uma questão de ética. Em Macau, a maioria da população é chinesa. Em cada país ou região, há uma idade para o casamento. Em Macau, são 18 anos. Todas as pessoas acham que a prática sexual deve ser feita depois do casamento”, acrescentou. À margem de um evento público, Leong Vai Kei referiu que os alunos com uma orientação sexual diferente seriam encaminhados para aconselhamento. Isto apesar de a Organização Mundial de Saúde ter deixado de considerar a homossexualidade uma doença em 1990. Ontem, a sub-directora da DSEJ frisou que tudo não passou de um “mal-entendido”. “O que eu disse foi que se os alunos precisarem de ajuda avançada, podemos transferi-los para profissionais. Se tiverem uma situação grave e acharmos que precisam de um psicólogo clínico podemos transferi-los [para esses profissionais]. Quero esclarecer isto”, referiu. Zonta contra DSEJ Contactada pelo HM, Christiana Ieong, presidente do Zonta Clube de Macau, associação ligada aos direitos das mulheres, mostrou-se contra a posição assumida pela DSEJ. Para Christiana Ieong, é mais importante ensinar os adolescentes quanto às consequências negativas de não usar métodos contraceptivos. “Estou mais preocupada com a idade em que os alunos iniciam a sua vida sexual, e estes têm de saber que uma gravidez na adolescência traz consequências para o futuro. Já visitei o Centro do Bom Pastor e conheci muitas adolescentes grávidas, e isso afectou as raparigas e os rapazes. Não discordo do sexo antes do casamento, mas o que importa é a idade com que se inicia a relação sexual. Penso que deveriam ser educados para as consequências e como se podem proteger.” A presidente do Zonta Clube de Macau lembrou que “têm ocorrido muitos casos de assédio sexual nas escolas”, pelo que é importante que os adolescentes saibam o que está em causa nestas situações. Christiana Ieong acredita que “hoje em dia a maior parte das famílias chinesas pensa que o sexo antes do casamento é normal”, mas continuam a existir “pessoas muito religiosas que acreditam no sexo só depois do casamento”. “Se o Governo está a promover a ideia de que não se deve ter sexo antes do casamento, não concordo com essa noção. Além disso, hoje em dia as pessoas casam cada vez mais tarde, ou não casam, de todo. O sexo é algo muito natural”, rematou.
Hoje Macau SociedadeCanídromo | Voluntários podem participar todos os dias da semana [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) emitiu um comunicado onde informa que, desde ontem, os voluntários podem tratar dos galgos todos os dias da semana, ao longo de dois turnos, entre as 9h00 e as 12h00 e entre as 14h e as 17h. Quem já participou e quiser repetir a experiência pode aparecer nas instalações do Canídromo e assinar a lista de presença, enquanto que aqueles que participam pela primeira vez devem inscrever-se através do email info@animamacau.org.
Hoje Macau SociedadeCrime | PJ identificou assaltante através de câmara de videovigilância [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem da nacionalidade vietnamita que terá assaltado uma mulher grávida depois de a ameaçar com uma tesoura. As autoridades identificaram o suspeito através do recurso a imagens das câmaras de videovigilância. A PJ deteve o suspeito num apartamento e conseguiu reaver a mala roubada. O detido declarou que recorreu ao assalto porque tinha perdido dinheiro no jogo.
Hoje Macau Manchete SociedadeSaúde | Academia Médica vai funcionar no Edifício Hotline no NAPE [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]no Edifício Hotline, localizado na Avenida Dr. Carlos d’Assumpção, no NAPE, que vai funcionar o Gabinete da Academia Médica, a futura subunidade dos Serviços de Saúde, cujo estabelecimento foi prometido para breve. A informação foi revelada ao HM pelos Serviços de Saúde que indicaram que a prática clínica de formação especializada da Academia Médica vai ser conduzida nos Serviços de Saúde, no Hospital Kiang Wu e no Hospital Universitário de Ciência e Tecnologia, embora esteja previsto que “algumas actividades de formação” tenham lugar no NAPE. O espaço vai ser dotado de salas de formação, com camas para uso pedagógico e equipamentos médicos, entre outros, a serem utilizados nomeadamente ao serviço da educação contínua. “No futuro, mais modelos de ensino serão adquiridos em resposta ao desenvolvimento e será considerada também a criação de um centro de ensino de simulação”, refere o organismo. A instituição visa organizar a formação dos médicos especialistas do sector público e privado em Macau. Organizada através da recomposição da Direcção dos Internatos Médicos dos Serviços de Saúde, a instituição nuclear vai ser constituída por uma comissão, composta por 13 profissionais médicos, enquanto os professores de formação serão fornecidos pelos Serviços de Saúde, Hospital Kiang Wu e Hospital Universitário de Ciência e Tecnologia. A criação da Academia Médica será feita por via da alteração da estrutura orgânica dos Serviços de Saúde, entrando formalmente em funcionamento com a publicação em Boletim Oficial dos diplomas relacionados uma vez apreciados e aprovados pelo Conselho Executivo.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeHotel Estoril | Projecto de arquitectura vai custar quase 50 milhões de patacas Ainda sem data para a assinatura do contrato assinado, o projecto de arquitectura que irá dar uma nova vida ao antigo Hotel Estoril, a cargo da Companhia de Arquitectura e Design Chan Kam vai custar quase 50 milhões de patacas. A obra irá converter a antiga unidade hoteleira no Centro Juvenil do Tap Seac vai manter as características da fachada e o painel de mosaicos vai ser restaurado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]projecto de arquitectura do Centro Juvenil de Actividades Culturais, Recreativas e Desportivas do Tap Seac vai ter um custo de 49.8 milhões de patacas, revelou ontem o chefe de divisão de equipamentos educativos da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Wong Chio In em conferência de imprensa. O design vai estar a cargo da Companhia de Arquitectura e Design Chan Kam, Lda. e, depois de assinado o contrato, a empresa vai ter 233 dias para a apresentação o projecto. No entanto, ainda não há data para a adjudicação, apontou o responsável. O Centro Juvenil do Tap Seac vai ocupar o espaço onde se encontra o Hotel Estoril e a estrutura vai “estar em harmonia com a sua envolvente”, acrescentou. “De acordo com os requisitos da planta de condições urbanísticas, devemos proteger a visão ambiental dos 70 metros acima do nível do mar da Colina da Guia” e “vai ser conservada a vedação de pedra exterior daquele espaço”, revelou o quadro da DSEJ. Também as árvores da Rua da Vitória e da Avenida Sidónio Pais vão ser mantidas. O projecto é da autoria da Companhia de Arquitectura e Design Chan Kam, Lda. As características da fachada vão ser preservadas e o painel de mosaicos do escultor italiano Oseo Acconci vai ser restaurado e ocupar de novo o seu lugar na fachada do edifício. O painel ficará numa posição recuada de modo a servir de fundo a um átrio exterior que a nova estrutura vai ter. “São elementos da memória colectiva e vamos manter a fachada e o painel originais”, justificou o arquitecto responsável pelo projecto, Chu Chan Kam. Para já não se conhecem detalhes acerca do processo de restauração do painel, mas de acordo com a representante do Instituto Cultural, Wong Sai Hong, também presente no encontro de ontem, o processo vai ser estudado de forma a que se encontre a melhor forma de preservar a obra. “Não sabemos ainda se vamos precisar de deslocar o painel para restauração ou se ficará no local, mas estamos a estudar essa matéria e precisamos de especialistas”, disse. De acordo com o arquitecto responsável, o objectivo é “conseguir harmonia com a zona da Praça do Tap Seac, coordenar de forma harmoniosa com as construções ao redor, em termos de medidas, cor e materiais de construção”, disse. Centro ecológico A estrutura vai ainda contar com uma vertente amiga do ambiente. “Vamos ter uma sistema de recolha de água da chuva para o abastecimento interno e de aquecimento de água através de energia solar”, disse o Wong Chio In. O Centro Juvenil de Actividades Culturais, Recreativas e Desportivas do Tap Seac incluirá um parque de estacionamento público com lotação para 900 lugares, uma piscina aquecida aberta todo o ano, com cobertura móvel e de acesso a todos, uma zona de actividades culturais e recreativas para jovens, uma sala de espectáculos. O complexo irá ainda integrar o Conservatório de Macau. O Governo ainda tem datas para o início e fim das obras, nem quanto irá custar.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAL | Saída de juristas passa despercebida a deputados e media chineses A notícia da não renovação do contrato dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, assessores jurídicos da Assembleia Legislativa, foi publicada em formato bilingue, ainda assim o caso passou despercebido aos media chineses. Deputados chineses mostraram desconhecimento do caso, mas questionam as razões das saídas. Entretanto, a AL não fez qualquer comentário [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]notícia do afastamento dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, dois profissionais altamente qualificados e com mais de 20 anos de experiência em produção legislativa, deixou em choque a comunidade jurídica portuguesa. Porém, o mesmo não aconteceu na comunidade chinesa. Ontem apenas dois meios de comunicação social em chinês, o jornal All About Macau e Macau Concelears, falaram do assunto, mas nem uma linha se escreveu sobre a saída de dois profissionais da Assembleia Legislativa (AL) nos jornais mais lidos do território, nomeadamente o Ou Mun Iat Pou, Jornal do Cidadão ou Va Kio. E se a imprensa chinesa não escreveu, a comunidade chinesa não sabe. Mesmo deputados que há décadas trabalham com Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, como é o caso de Au Kam San. “Não tenho conhecimento deste assunto. Porque é que os dois não vão continuar o contrato?”, questionou o deputado ligado ao movimento pró-democrata. O seu colega de bancada, Ng Kuok Cheong, simplesmente disse ao HM que desconhecia o assunto, recusando-se a ouvir mais explicações sobre o caso. Au Kam San disse achar “estranha” a decisão da não renovação dos contratos, “pois os juristas estão ocupados com todos os trabalhos que têm em mãos”. “Acho estranho que se terminem os contratos sem uma justificação. Sempre se tem dito que os trabalhos na AL são muitos, e, por exemplo, na passada legislatura, foram submetidas mais de 20 propostas de lei, e havia muito trabalho de análise legislativa”, referiu. Au Kam San considera que não se trata de uma medida política de substituição progressiva de portugueses por locais chineses, como chegou a ser sugerido por alguns advogados portugueses entrevistados nos últimos dias. “Os juristas portugueses têm feito um bom trabalho na AL. Os chineses e portugueses têm estado unidos e esforçam-se em conjunto. Não estou a ver que seja exclusão, por isso é-me difícil comentar este caso. Mas acho estranho e difícil de compreender”, frisou. Chan Chak Mo foi também contactado, mas recusou-se a comentar por desconhecer a saída dos juristas. “Uma surpresa” A não renovação dos contratos implica a saída dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa da AL, oficialmente, no último dia do ano. Desta forma, o hemiciclo fica apenas com quatro juristas portugueses. À Rádio Macau, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, garantiu que este número não é suficiente para garantir a publicação de leis com a devida qualidade. “Pode haver um abaixamento da qualidade de alguns trabalhos na Assembleia. Porque eu não tenho dúvida nenhuma sobre a capacidade destes juristas. E, sobretudo, do dr. Paulo Cardinal, com quem privei muito perto em trabalho. Não somos pessoas que se encontrem fora do serviço, mas tenho por ele apreço e uma admiração muito grande. De facto, é uma pessoa que conhece muito bem o sistema. Uma pessoa com grande sentido de ponderação e responsabilidade.” Gabriel Tong, actual director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, trabalhou com ambos os juristas quando era deputado nomeado da AL. Também ele desconhecia a saída de Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa. “Só soube da notícia quando me comunicou. Trabalhei oito anos com os dois colegas, por quem tenho muito respeito. São boas pessoas, bons juristas, bons colegas de trabalho”, garantiu ao HM. Gabriel Tong recusou comentar as justificações da saída numa altura em que a AL se prepara para concluir mais um ano legislativo com muitos diplomas pendentes. “Não sei qual é a organização da AL neste momento. Só sei que têm boa qualidade de trabalho e é uma surpresa para mim”, adiantou. Uma questão de imagem Larry So, analista político, desconhecia o caso e garante que, acima de tudo, a AL falhou ao nível da comunicação externa de uma decisão que poucos compreendem. “A AL não tem lidado bem com este caso em termos de imagem e relações públicas”, comentou o analista, defendendo que este não pode ser mais um caso de discriminação em nome da nacionalidade e da língua. “Espero que não seja um caso de discriminação. É como nos tribunais, quando se refere que apenas juízes chineses podem decidir sobre casos que envolvam assuntos de segurança nacional [referindo-se à revisão da lei de bases da organização judiciária]. Espero que não seja esse o caso na AL. Estes juristas estão na Assembleia há bastante tempo, não me parece que seja discriminação”, apontou. Uma das razões apontada para a não renovação dos vínculos laborais é a necessidade de reestruturação interna do corpo de funcionários do hemiciclo. Apesar dos anos que têm de casa, sempre a trabalhar com as duas línguas oficiais e recorrendo à tradução, Larry So acredita que essa poderá ser mesmo uma razão válida. “Se há alguma razão para a não renovação dos contratos, se vão optar por juristas chineses, porque a AL usa, na sua maioria o chinês, então pode haver uma necessidade de mudança, ou por uma questão de idade, por exemplo.” Também Scott Chiang, activista e membro da Associação Novo Macau, lamenta que a presidência do hemiciclo não esteja a conseguir lidar com um caso que pode pôr em causa a imagem da AL. “A AL deveria ser um lugar de confiança para a população. A forma como eles lidaram com este caso não ajuda a essa imagem. Não posso falar de contornos políticos ou de uma tentativa de afastamento dos juristas portugueses, mas só posso dizer que a forma como o hemiciclo lidou com este caso faz levantar mais especulações. Não vemos porque é que eles decidiram não renovar os contratos, e estou chocado com esse facto.” Scott Chiang, que foi candidato às eleições legislativas em 2013, recorda que será difícil arranjar substitutos com a capacidade técnica dos dois juristas. “Parecem-me dois bons profissionais e não compreendo esta decisão. A razão apontada é a não renovação do contrato, e não vejo quaisquer razões legítimas para a não continuação dos dois juristas na AL. Este não é um tipo de profissionais que se substituam de um ano para o outro, é uma mudança significativa e só podemos especular relativamente a esta situação.” Alertas de Cardinal Poucas terão sido as vezes que Paulo Cabral Taipa terá feito declarações aos media. Pelo contrário, e ainda que de forma esporádica, Paulo Cardinal sempre marcou presença no meio jurídico, quer através da publicação de livros, quer através de entrevistas. Em todas elas deixou avisos e sugestões sobre o futuro de Macau. Na entrevista mais recente que concedeu, em Abril do ano passado, Paulo Cardinal fez questão de frisar que a Declaração Conjunta “ainda está em vigor”. “Quase que se apresenta a Declaração Conjunta como uma relíquia do passado, algo que foi um acordo importante, mas que entrou já para a história, não está em vigor, não tem interesse. É falso – a Declaração Conjunta mantém-se em vigor, é um verdadeiro tratado internacional, depositado na Organização das Nações Unidas quer por Portugal, quer pela República Popular da China”, referiu. Num debate recente transmitido pela TDM, o jurista referiu atropelos constitucionais. “É importante constatar que têm havido violações à Lei Básica, que têm havido deturpações do princípio do alto grau de autonomia” e “ao nível dos direitos fundamentais”, afirmou Paulo Cardinal. O jurista defendeu ainda uma “atitude de resiliência” face ao ataque “a várias das promessas” feitas na Declaração Conjunta e também na Lei Básica.
Hoje Macau SociedadeSubdirectora da DSEJ diz que comentário sobre homossexualidade foi um “mal-entendido” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Vai Kei, veio a público afirmar que as declarações sobre a homossexualidade proferidas na passada quinta-feira foram fruto de um “mal-entendido”. A controvérsia instalou-se depois de, na quinta-feira, ter afirmado aos jornalistas que os jovens que se declarem homossexuais serão encaminhados para aconselhamento. “É possível que tenha havido um mal-entendido durante o processo que gerou a ideia de que encaminhamos os estudantes homossexuais para diagnósticos. Não era isso que queríamos dizer”, sublinhou Leong Vai Kei, em declarações aos ‘media’ chineses. “O que eu disse foi que se os alunos precisarem de ajuda avançada, podemos transferi-los para profissionais”, vincou a mesma responsável, apontando que “é possível que os alunos estejam incomodados pela atitude da família e dos amigos” face à sua orientação sexual e “os agentes de aconselhamento escolares têm capacidade para tratar disso”. “Se tiverem uma situação grave e acharmos que precisam de um psicólogo clínico podemos transferi-los [para esses profissionais]. Quero esclarecer isto”, acrescentou. “Nunca dissemos que a homossexualidade é uma doença”, insistiu a subdirectora da DSEJ que garantiu ainda que os alunos são incentivados a aceitar todas as orientações sexuais. “Também quero dizer que, no nosso currículo, ensinamos as crianças na escola primária a respeitar e aceitar diferentes tipos de pessoas. Nas escolas primárias e secundárias também falamos aos estudantes sobre os diferentes géneros e sexualidades”, afirmou, segundo declarações reproduzidas pela TDM. “Durante o ensino secundário complementar até temos um capítulo dedicado ao preconceito contra os homossexuais para que os estudantes tenham um entendimento objectivo”, salientou.
Hoje Macau SociedadeViva Macau |Kevin Ho nega conflito de interesses [dropcap style=’circle’]K[/dropcap]evin Ho, ex-director executivo da falida Viva Macau, negou na sexta-feira qualquer conflito de interesses no âmbito dos empréstimos concedidos à companhia aérea. “Não houve nada do género”, afirmou. “Eu era, na altura, director-executivo da empresa, depois herdei a posição do meu pai, William Ho, que faleceu em 2007. Compreendo que muitas pessoas tenham tentado entrar em contacto comigo já por varias ocasiões, [mas] quero esclarecer que não estou a tentar iludir-vos”, disse o empresário, em declarações reproduzidas pela TDM. “Para ser honesto, não me consigo recordar de todos os detalhes e vou precisar de recolher mais informações antes de tornar públicos mais detalhes”, argumentou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeDiplomacia | Vítor Sereno apela à união em jantar de despedida O Cônsul-Geral de Portugal em Macau mostrou-se emocionado e grato num jantar de despedida que lhe foi dedicado no sábado. Vítor Sereno destacou a necessidade de manter a união da comunidade portuguesa, um dos objectivos que marcou o seu trabalho nos últimos cinco anos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Cônsul-Geral de Portugal em Macau, Vítor Sereno, apelou no sábado à união da comunidade portuguesa num jantar de despedida, organizado pelas associações de matriz portuguesa de Macau, que juntou mais de 200 pessoas. Sereno apresentou-se emocionado e grato, não só por aquele momento de homenagem, mas também pelo fim de a missão consular que descreve como “um sucesso” a nível geral. A maior vitória, destacou, terá sido a concretização da união na comunidade. “É um dia de grande satisfação porque acho que conseguimos unir as associações e congregar os portugueses em volta de um ideal”, referiu o diplomata. Uma vez cumprido o objectivo, Vítor Sereno considera que este trabalho unificador vai continuar com o seu sucessor, Paulo Cunha Alves. “Há uma estratégia que não pode voltar atrás. E conhecendo o Paulo, como eu conheço, esta abertura de portas, de proximidade, a estratégia de busca de consenso mas também de bater o pé quando é preciso bater o pé”, apontou. Por outro lado, impõe-se estratégias nacionais, nomeadamente o projecto da Grande Baía, em que os Portugueses em Macau têm a oportunidade e a obrigação de participar. “Todos nós temos o dever de participar decisivamente nesta estratégia de futuro que o Governo central e a RAEM pretendem implementar”, defendeu. No jantar de despedida organizado por um grupo de associações de matriz portuguesa, o diplomata disse ainda que a comunidade lusófona em Macau deve “estar na primeira linha de apoio à criação da plataforma de ligação com os países de língua portuguesa”. Por outro lado, continuou, esta deve “ajudar a RAEM a diversificar-se e a conferir-lhe as valências para se afirmar como um ‘hub’ não só de turismo e de lazer, mas também no ensino da língua portuguesa, na área da saúde e das energias renováveis”. Sereno destacou ainda a importância de os portugueses participarem activamente no desafio da “formação e promoção de jovens talentos”, de forma a assegurar “mais professores de todos os graus de ensino, mais médicos, mais enfermeiros, engenheiros, mais técnicos especialistas”. Afinal, “essa é também uma forma de, em simultâneo, podermos retribuir o apoio que a República Popular da China e a Região Administrativa têm dado a Portugal desde a primeira hora”, concluiu. Balanço positivo Feitas as contas aos cinco anos e meio de presença em Macau a “representar não só Portugal, mas também os portugueses que vivem em Macau”, o balanço tem um saldo absolutamente positivo com o cumprimento de todos os objectivos a que se propôs. “A recuperação do trabalho atrasado à aproximação do Cônsul-Geral à sua comunidade, uma parte de diplomacia económica importante, uma parte de aposta na língua portuguesa, uma diplomacia cultural forte e ainda uma parte de diplomacia desportiva”, apontou. Apesar do sucesso houve também obstáculos que Vítor Sereno prefere esquecer. No entanto, não deixou de recordar a saída de 17 funcionários do consulado durante a sua missão. “Mas não os recrimino, as pessoas têm direito de ir à procura de melhores oportunidades que lhes possam dar uma melhor qualidade de vida”, disse. A saída de funcionários do consulado esteve directamente relacionada com os salários que não estarão adaptados à realidade local. Sem medos Vítor Sereno sublinhou ainda que os portugueses que residem no território não precisam de ter receios quanto à sua estabilidade e acolhimento em Macau. Durante os mais de cinco anos em que esteve no território manteve vários encontros com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, depois de vários portugueses terem visto os seus pedidos de residência negados. Uma situação que Vítor Sereno afirma ter sido ultrapassada. O bom acolhimento a portugueses foi também garantido ao diplomata, que está agora de saída para o Senegal, pelo próprio Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On. “Estou inteiramente convencido que os portugueses foram, são e continuarão a ser bem-vindos na RAEM. Não fui eu que o disse, foi o senhor Chefe do Executivo e tem sido reiterado pelas autoridades. E diria mais. Mais do que bem-vindos, são imprescindíveis”, rematou. Vítor Sereno, de 47 anos, em Macau desde 2013, vai exercer o cargo de embaixador em Dacar a partir de Setembro, assegurando a representação diplomática do Governo português no Senegal, Burquina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Libéria, Mali, Mauritânia, República da Guiné e Serra Leoa. O actual embaixador para a Austrália, Nova Zelândia e Estados do Pacífico Sul, Paulo Cunha Alves, passará a ocupar o cargo de cônsul-geral de Macau.
Hoje Macau SociedadeFinanças | Receitas públicas subiram 16,4 por cento até Julho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Administração fechou os primeiros sete meses do ano com receitas de 74.800 milhões de patacas, valor que traduz um aumento de 16,4 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados provisórios disponíveis no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 61.834 milhões de patacas, reflectindo uma subida anual de 18,1 por cento e uma execução de 75 por cento relativamente ao orçamento autorizado para 2018. A importância do jogo encontra-se patente no peso que detém no orçamento: 82,6 por cento nas receitas totais, 83,1 por cento nas correntes e 95,1 por cento nas derivadas de impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 42.625 milhões de patacas até Julho, de acordo com os mesmos dados. Cumpridas em 43,3 por cento, aumentaram 7,4 por cento comparativamente ao período homólogo do ano passado. Neste capítulo destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 8.638 milhões de patacas, valor que reflecte um aumento de 23,5 por cento. A taxa de execução correspondeu, por seu turno, a 40,8 por cento. Entre receitas e despesas, a Administração acumulou nos primeiros sete meses do ano um saldo positivo de 32.175 milhões de patacas, mais 31 por cento face a igual período de 2017. No entanto, a almofada financeira excede largamente o orçamentado para todo o ano (6,9 mil milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder a 464,8 por cento.
Hoje Macau SociedadePiscinas | Cheoc Van e Sun Yat Sen fechadas ao público [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s piscinas de Cheoc Van e do Parque Dr. Sun Yat Sen fecharam ao público no sábado devido à falta de nadadores-salvadores. Em comunicado, o Instituto do Desporto (ID) indicou que a empresa, à qual foram adjudicados os serviços de administração, informou que não tem capacidade para disponibilizar o número suficiente de nadadores-salvadores. Em causa, estará uma disputa entre as partes patronal e laboral. Dado que o litígio influencia o funcionamento normal das piscinas e com vista a garantir a segurança dos utentes, o ID decidiu encerrar as duas piscinas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePoluição | Residente cria petição para reduzir uso do plástico Em poucos dias, cerca de duas mil pessoas assinaram uma petição disponível na plataforma change.org que pede ao Governo medidas eficazes para a redução do uso do plástico. A escritora Annie Lao está por detrás da iniciativa endereçada ao secretário para os Transportes e Obras Públicas e Raymond Tam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]“Petição sobre o Desperdício de Plástico e Poluição em Macau” é um projecto que Annie Lao, escritora, decidiu criar na plataforma change.org depois de ter visto uma reportagem sobre a poluição causada pelo uso excessivo do plástico em todo o mundo. Na petição, escrita em chinês, inglês e português, Annie Lao pede ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e ao responsável pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, que estabeleçam medidas que levem à redução efectiva dos sacos de plástico. “O plástico não reciclável, em Macau, é enviado para uma incineradora e estudos comprovam que os químicos tóxicos libertados para o ar pela incineração de plástico são cancerígenos”, escreveu a autora da petição, citando a Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos, que decretou tal facto em 1994. Annie Lao defende uma acção “imediata” do Executivo. Uma das medidas exigidas é a proibição “dos sacos de plástico, do plástico descartável e das embalagens desnecessárias de produtos nos supermercados, incluindo dos frutos e legumes”. Tudo para que “seja implementada uma taxa ou que esse tipo de plásticos passe a ser cobrado, como forma de dissuadir as pessoas do seu uso, levando-as a procurar alternativas mais amigas do ambiente”. A petição pede também “regras rigorosas e multas para o uso do plástico descartável”. “É importante que as empresas, os restaurantes, os cafés, as lojas e os supermercados assumam a responsabilidade social que têm. Reciclagem e incineração não são a solução. O caminho tem de ser feito no sentido da redução do desperdício”, reforçou. Ao invés do recurso aos plásticos, Annie Lao considera que a DSPA deve “encontrar melhores alternativas, como o papel ou outros materiais biodegradáveis, assim como reforçar a sensibilização do público para o não-desperdício”. Estas são soluções que “podem contribuir para resolver o problema do excesso de desperdício na nossa cidade e servir de plataforma para outras medidas que contribuam para melhorar a qualidade de vida em Macau”. Além disso, o Governo “tem de ter uma perspectiva de longo prazo em relação ao investimento na protecção ambiental em Macau”, uma vez que “esse investimento contribui para a saúde de quem vive na cidade e reduz os custos com a gestão do lixo, desde a incineração à reciclagem”. Dado adquirido No dia-a-dia Annie Lao usa a menor quantidade de plástico possível e, em declarações ao HM, lamenta que a população continue a considerar este tipo de produtos como um dado adquirido, pelos quais nada têm de pagar. “Os sacos de plástico nos supermercados são gratuitos. Os plásticos não deveriam ser gratuitos, as pessoas não conhecem o impacto que têm e o Governo não nos informa sobre esse lado negativo. Quando compro os meus vegetais vêm todos embalados em plástico, por exemplo. Passei a ir ao mercado”, conta a autora da petição. “Acredito que as pessoas em Macau começaram a dar mais atenção a este problema, mas não estão a fazer o suficiente. As pessoas estão mesmo habituadas a receber um saco de plástico e temos de mudar essa mentalidade”, acrescentou. Na petição que criou, Annie Lao recorda que o recurso aos plásticos descartáveis é algo recente. “No passado, as pessoas viviam o dia-a-dia sem plástico descartável. Os sacos de plástico não foram inventados antes dos anos 60. Temos de mudar o nosso estilo de vida. A única forma de o fazermos é acabar com o uso do plástico descartável. Uma medida já implementada por vários Governos em todo o mundo, incluindo por alguns aqui próximos, como em Taiwan e em Hong Kong.” Na visão da escritora, Macau está a “transformar-se num lugar horrível” devido à poluição. “É certo que os turistas trazem dinheiro, mas também bastante poluição e desperdício. Como vamos lidar com isso? Mas primeiro temos de começar a não desperdiçar plástico de forma individual”, rematou.
Diana do Mar Manchete SociedadeAL | Comunidade jurídica incrédula com afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa Foi com surpresa, tristeza e apreensão que a comunidade jurídica reagiu ao inesperado anúncio do afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa. Não só por estarem em causa dois dos mais experientes juristas a trabalhar no território, mas também pelos incompreensíveis argumentos invocados para a não renovação dos contratos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa vão deixar a Assembleia Legislativa (AL) a 31 de Dezembro, após terem sido informados de que os seus contratos de trabalho não vão ser renovados. Ao Plataforma, que avançou com a notícia no sábado, Paulo Cardinal afirmou que a “inesperada” decisão foi justificada com “uma vaga ideia” de reorganização dos quadros de assessoria jurídica do hemiciclo. “O que posso dizer é que estou de consciência tranquila quanto ao cumprimento dos meus deveres e funções”, declarou ao mesmo jornal. A surpresa foi generalizada no seio da comunidade jurídica. “A decisão tem tudo para ser um desastre para Macau porque estamos a falar da dispensa de dois juristas portugueses de excepção, de grande integridade ética e moral e de uma craveira intelectual e profissional elevadíssima”, afirmou Sérgio de Almeida Correia ao HM. Para o advogado, em causa está ainda o afastamento de “profundos conhecedores do processo de produção legislativa em Macau, da sua história, génese, vicissitudes e necessidades, que trabalharam com os vários presidentes da AL, ambos habituados à vida daquela casa e às minudências do seu regimento, coisa com que o actual presidente da AL já demonstrou publicamente estar muito pouco à vontade”. Desastrada e incompreensível Para Sérgio de Almeida Correia, a decisão não é só é “desastrada” – porque “os argumentos trazidos à liça não são compatíveis com uma vontade séria de reforma dos serviços de assessoria da Assembleia Legislativa” – como incompreensível”, porque “ninguém inicia um processo de reforma sem uma ideia, sem um plano, com uma conversa vaga e inconsequente, dispensando os melhores dos seus melhores”. “Se o objectivo do presidente da Assembleia Legislativa era preparar um processo de reforma dos serviços de assessoria da AL, então teria sido bem mais inteligente contar com aqueles dois juristas para começar a prepará-lo para só depois os dispensar. Isto numa perspectiva de interesse público, de interesse da própria Assembleia Legislativa e de Macau”, observou Sérgio de Almeida Correia. “Não creio que tenha sido isso que esteve na mente do Dr. Ho Iat Seng, o que torna ainda mais incompreensível a sua decisão”, realçou. Na sua perspectiva, “ninguém de boa fé, na sua posição e com as suas responsabilidades, num momento crucial da RAEM, com importantes pacotes legislativos em preparação, designadamente na área da segurança interna, eleitoral, do jogo e dos direitos sociais, e a um ano da escolha de um novo Chefe do Executivo vai dispensar os seus melhores juristas, os mais talentosos, os mais competentes e os mais experientes elementos da sua equipa de assessoria jurídica”. “É uma notícia que me deixa triste e preocupado”, afirmou, por seu turno, o presidente da Associação dos Advogados, em entrevista à Rádio Macau, a partir de Portugal, referindo-se ao afastamento de juristas “distintos”. Jorge Neto Valente não tem dúvidas de que ambos “têm lugar” em qualquer reestruturação séria da assessoria da AL que se pretenda fazer, pelo que receia que as razões por detrás do afastamento sejam outras: “Há-de haver certamente – e é isso que me preocupa – outras razões para os dispensarem. (…) O que me preocupa é que os valores e os princípios que eles têm façam sombra a outros juristas menos competentes que estejam à volta”. Em paralelo, Jorge Neto Valente antecipa repercussões no próprio funcionamento do hemiciclo com a saída dos dois juristas, falando de um eventual “abaixamento da qualidade de alguns trabalhos na Assembleia” Legislativa que, a seu ver, vai “sem dúvida”, ficar mais pobre. “Não tenho dúvidas sobre a capacidade destes juristas”, afirmou o advogado, destacando em particular as qualidades de Paulo Cardinal, com quem privou de perto quando exerceu funções de deputado. “Tenho por ele um enorme apreço, uma admiração muito grande porque, de facto, é uma pessoa que conhece muito bem o sistema, é uma pessoa com um grande sentido de ponderação e de responsabilidade”. “Agora, não é pessoa que, por lhe pagarem uma remuneração, faça aquilo que afronta princípios e valores do sistema jurídico. Talvez seja essa a razão, porque há pessoas que estão dispostas a fazer tudo e o doutor Paulo Cardinal com certeza que não está. Penso que o doutor Paulo Taipa, do que conheço dele, também não é desse tipo”, complementou. Saneamento político António Katchi, professor de Direito no Instituto Politécnico de Macau, ficou “chocado” com a decisão e vai ainda mais longe: “Só posso considerá-la um acto ignóbil de saneamento político perpetrado por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional [e] putativo candidato a Chefe do Executivo”. “Depois de frustrada a sua tentativa de eliminar da AL um deputado, a oligarquia superiormente representada na AL por Ho Iat Seng afasta agora assessores jurídicos”, exclamou. Para o constitucionalista, o argumento da renovação dos quadros da assessoria utilizado para dispensar os dois juristas também não colhe. “Daria vontade de rir se a situação não fosse tão grave”, observou. “Em Macau, como é amplamente reconhecido, há carência de juristas em geral e, por maioria de razão, de juristas com currículo e sabedoria igualáveis aos de Paulo Cardinal e Paulo Taipa”, apontou o docente, descrevendo, aliás, o primeiro como “o maior especialista português em Direito Constitucional de Macau”. Sérgio de Almeida Correia subscreve: “Trata-se de uma dispensa que causa tristeza e apreensão. Não só por representar a perda de dois activos de valor inestimável para a AL – não vejo ninguém dentro ou fora de Macau com conhecimento e experiência equiparáveis que possa sequer substitui-los no espaço de uma década –, mas em especial para a comunidade dos residentes em Macau num momento crucial da sua vida cívica e política”. “Estão a ser dispensados dois juristas que sempre trabalharam bem, de acordo com as próprias palavras de quem os dispensou, que estão no auge das suas faculdades, ainda a quase duas décadas da idade de reforma, gente que poderia continuar a dar um contributo inestimável no sentido da melhoria da produção legislativa que ultimamente tem andado pelas ruas da amargura e levando tratos de polé por parte do Executivo e de alguns senhores deputados menos dados às questões jurídicas e que tudo reduzem a cheques, fogo-de-artifício e bandeiras”, argumentou. Maria Amélia António também é peremptória ao considerar que o afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa constitui um factor de “muita perturbação”. “Devo dizer que, neste momento, ainda nem sequer consegui processar muito bem essa informação”, sublinhou a advogada, qualificando de “inaceitável” a justificação dada. “Um bom jurista leva muitos anos a fazer (…) e estamos perante dois que, além da honestidade e da sinceridade, do cuidado e do rigor jurídico, a sua maneira de estar no mundo e na vida é, de facto, de pessoas de grande integridade e, portanto, esta desculpa assim não encaixa”. Por outro lado, a jurista sustentou que “uma reforma do quadro jurídico deveria passar pelo trabalho de elementos novos, eventualmente com quem conhece bem aquela área, tem uma grande experiência, porque só assim é que se criam novos quadros competentes e capazes”, pelo que “afastar aqueles que, de facto, podem ser os elementos de formação dos novos quadros com este tipo de argumento deixa-me profundamente perturbada”, declarou. Para a também presidente da Casa de Portugal, a dispensa dos dois juristas da AL transmite, além disso, uma mensagem de “grande instabilidade”. “Penso que isto que aconteceu cria nas pessoas um grande sentido de insegurança – e de várias maneiras”, observou Maria Amélia António, dado que tal pode acontecer amanhã a qualquer outro que “trabalhe com afinco e grande responsabilidade e seriedade” sem que haja nada a apontar-lhe do ponto de vista profissional. Sérgio de Almeida Correia também toca neste ponto: “Ainda não chegámos a meio do período de transição que nos conduzirá a 2049 e gestos como este, por parte da segunda figura da RAEM, revelam um profundo desprezo pelas garantias jurídicas da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau e a Lei Básica que foi aprovada pela República Popular da China”, mas também “pelos portugueses enquanto comunidade trabalhadora e que contribui diariamente para o engrandecimento da RAEM”. Na óptica do advogado, é, por isso, “motivo do aparecimento de novos focos de instabilidade e insegurança jurídica, abrindo fissuras de difícil resgate na confiança que o sistema de produção legislativa da AL devia proporcionar à comunidade jurídica e aos cidadãos em geral”. Palavras ao vento Sérgio de Almeida Correia entende ainda que a decisão de dispensar os dois juristas “vai ao arrepio de todas as declarações públicas que têm vindo a ser feitas pelos mais altos responsáveis da RAEM e da RPC quanto à necessidade de permanência e futura contratação de técnicos qualificados portugueses em Macau”. “Constitui mais um sinal de que tais declarações não têm qualquer correspondência prática, podendo ser colocadas em causa sem qualquer razão séria, por mero capricho e vaidade de quem manda, que assim demonstra a sua falta de sentido de Estado e manifesta ausência de preparação para as funções que exerce, assumindo preferir profissionais cinzentos que acomodem as leis e os pareceres às suas vontades e objectivos pessoais”, enfatizou. Jorge Neto Valente também não deixou passar em branco a diferença entre a “conversa oficial” e a realidade. “Dispensar duas pessoas com valor indiscutível faz-nos, de facto, pensar se a razão também não é precisamente por serem portugueses”, afirmou, sustentando que “este é mais um sinal preocupante”. “Ser português não dá mais valor a ninguém. Esses dois juristas são, por acaso, portugueses, mas são mais: têm mais amor a Macau do que muitos que se dizem patriotas e não servem para nada”, vincou. Miguel de Senna Fernandes também fala em “duas baixas de peso”. “É uma grande pena”, afirmou o advogado, destacando a importância de haver juristas que se movam bem, particularmente na área constitucional, sobretudo numa altura em que Macau “está às portas de uma grande viragem na sequência da implementação da política da Grande Baía – Guangdong-Hong Kong-Macau”. “São juristas que conhecem a fundo a realidade de Macau”, realçou, sustentando que “vão seguramente fazer falta”. “Espero bem que sejam reaproveitados para outras funções”, afirmou, à margem de um jantar de despedida do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, que também se pronunciou nesse sentido. “Estou absolutamente convicto de que, quer o Paulo Cardinal quer o Paulo Taipa, vão encontrar o seu espaço numa Região Administrativa Especial que cada vez mais precisa de juristas portugueses. Estou muito optimista em relação a isso”, declarou, no sábado, Vítor Sereno. Para Sérgio de Almeida Correia será, aliás, “um grande prejuízo” para a China, para a Macau e para todos os residentes, se Paulo Cardinal e Paulo Taipa “não puderem no futuro, ainda que aproveitados para outras funções, continuar a dar o seu contributo na sua área de especialidade, aqui deixando os imensos frutos do seu incansável, minucioso e competente trabalho”. As verdadeiras razões Pereira Coutinho também afirmou estar “triste e surpreendido” com a dispensa dos dois juristas. “Eles têm sido garantes de alertas aos deputados para confrontos que muitas vezes, surgem entre diplomas que estão a ser analisados e a Lei Básica”, realçou, apontando que “esses alertas, de uma maneira geral, são incómodos quer para o Governo, quer para a AL”. “Como deputado não sei quais foram as razões que o presidente e a Mesa [da AL] apresentaram para chegar à conclusão da não-renovação dos contratos de assessores jurídicos com tantos anos de serviço e tanta experiência na AL”, frisou, sem se comprometer, de momento, com qualquer acção. “Tudo o que vier a fazer terá de ser em articulação com eles”, indicou. Sulu Sou também falou de “uma perda” para a AL. Embora admitindo não conhecer muito bem os juristas em causa – dado que esteve apenas meses efectivamente em funções no hemiciclo – , o deputado realçou que a AL “devia aceitar mais diversidade de pontos de vista em termos da assessoria jurídica para melhorar a qualidade legislativa”. “É uma notícia triste. Ho Iat Seng afirmou que a AL devia valorizar os quadros mais experientes, incluindo deputados e juristas, por isso, fiquei chocado com essa notícia, porque ambos trabalham na AL há muitos anos”, sustentou. “Vou tentar perguntar as razões desta decisão e se foi tomada pessoalmente por Ho Iat Seng ou pela Mesa [da AL]. A Mesa [composta por Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong] deve justificar claramente as razões” da dispensa dos dois juristas, defendeu. Paulo Cardinal, que é também professor universitário, investigador e autor de livros e artigos académicos sobre direito constitucional de Macau e direitos fundamentais, exerce funções de jurista na Assembleia Legislativa há 26 anos, enquanto Paulo Taipa ocupa a mesma posição há cerca de duas décadas. Com a saída de ambos, a 31 de Dezembro, diminui para quatro o número de assessores jurídicos portugueses no hemiciclo.
