Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAL | Saída de juristas passa despercebida a deputados e media chineses A notícia da não renovação do contrato dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, assessores jurídicos da Assembleia Legislativa, foi publicada em formato bilingue, ainda assim o caso passou despercebido aos media chineses. Deputados chineses mostraram desconhecimento do caso, mas questionam as razões das saídas. Entretanto, a AL não fez qualquer comentário [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]notícia do afastamento dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, dois profissionais altamente qualificados e com mais de 20 anos de experiência em produção legislativa, deixou em choque a comunidade jurídica portuguesa. Porém, o mesmo não aconteceu na comunidade chinesa. Ontem apenas dois meios de comunicação social em chinês, o jornal All About Macau e Macau Concelears, falaram do assunto, mas nem uma linha se escreveu sobre a saída de dois profissionais da Assembleia Legislativa (AL) nos jornais mais lidos do território, nomeadamente o Ou Mun Iat Pou, Jornal do Cidadão ou Va Kio. E se a imprensa chinesa não escreveu, a comunidade chinesa não sabe. Mesmo deputados que há décadas trabalham com Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, como é o caso de Au Kam San. “Não tenho conhecimento deste assunto. Porque é que os dois não vão continuar o contrato?”, questionou o deputado ligado ao movimento pró-democrata. O seu colega de bancada, Ng Kuok Cheong, simplesmente disse ao HM que desconhecia o assunto, recusando-se a ouvir mais explicações sobre o caso. Au Kam San disse achar “estranha” a decisão da não renovação dos contratos, “pois os juristas estão ocupados com todos os trabalhos que têm em mãos”. “Acho estranho que se terminem os contratos sem uma justificação. Sempre se tem dito que os trabalhos na AL são muitos, e, por exemplo, na passada legislatura, foram submetidas mais de 20 propostas de lei, e havia muito trabalho de análise legislativa”, referiu. Au Kam San considera que não se trata de uma medida política de substituição progressiva de portugueses por locais chineses, como chegou a ser sugerido por alguns advogados portugueses entrevistados nos últimos dias. “Os juristas portugueses têm feito um bom trabalho na AL. Os chineses e portugueses têm estado unidos e esforçam-se em conjunto. Não estou a ver que seja exclusão, por isso é-me difícil comentar este caso. Mas acho estranho e difícil de compreender”, frisou. Chan Chak Mo foi também contactado, mas recusou-se a comentar por desconhecer a saída dos juristas. “Uma surpresa” A não renovação dos contratos implica a saída dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa da AL, oficialmente, no último dia do ano. Desta forma, o hemiciclo fica apenas com quatro juristas portugueses. À Rádio Macau, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, garantiu que este número não é suficiente para garantir a publicação de leis com a devida qualidade. “Pode haver um abaixamento da qualidade de alguns trabalhos na Assembleia. Porque eu não tenho dúvida nenhuma sobre a capacidade destes juristas. E, sobretudo, do dr. Paulo Cardinal, com quem privei muito perto em trabalho. Não somos pessoas que se encontrem fora do serviço, mas tenho por ele apreço e uma admiração muito grande. De facto, é uma pessoa que conhece muito bem o sistema. Uma pessoa com grande sentido de ponderação e responsabilidade.” Gabriel Tong, actual director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, trabalhou com ambos os juristas quando era deputado nomeado da AL. Também ele desconhecia a saída de Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa. “Só soube da notícia quando me comunicou. Trabalhei oito anos com os dois colegas, por quem tenho muito respeito. São boas pessoas, bons juristas, bons colegas de trabalho”, garantiu ao HM. Gabriel Tong recusou comentar as justificações da saída numa altura em que a AL se prepara para concluir mais um ano legislativo com muitos diplomas pendentes. “Não sei qual é a organização da AL neste momento. Só sei que têm boa qualidade de trabalho e é uma surpresa para mim”, adiantou. Uma questão de imagem Larry So, analista político, desconhecia o caso e garante que, acima de tudo, a AL falhou ao nível da comunicação externa de uma decisão que poucos compreendem. “A AL não tem lidado bem com este caso em termos de imagem e relações públicas”, comentou o analista, defendendo que este não pode ser mais um caso de discriminação em nome da nacionalidade e da língua. “Espero que não seja um caso de discriminação. É como nos tribunais, quando se refere que apenas juízes chineses podem decidir sobre casos que envolvam assuntos de segurança nacional [referindo-se à revisão da lei de bases da organização judiciária]. Espero que não seja esse o caso na AL. Estes juristas estão na Assembleia há bastante tempo, não me parece que seja discriminação”, apontou. Uma das razões apontada para a não renovação dos vínculos laborais é a necessidade de reestruturação interna do corpo de funcionários do hemiciclo. Apesar dos anos que têm de casa, sempre a trabalhar com as duas línguas oficiais e recorrendo à tradução, Larry So acredita que essa poderá ser mesmo uma razão válida. “Se há alguma razão para a não renovação dos contratos, se vão optar por juristas chineses, porque a AL usa, na sua maioria o chinês, então pode haver uma necessidade de mudança, ou por uma questão de idade, por exemplo.” Também Scott Chiang, activista e membro da Associação Novo Macau, lamenta que a presidência do hemiciclo não esteja a conseguir lidar com um caso que pode pôr em causa a imagem da AL. “A AL deveria ser um lugar de confiança para a população. A forma como eles lidaram com este caso não ajuda a essa imagem. Não posso falar de contornos políticos ou de uma tentativa de afastamento dos juristas portugueses, mas só posso dizer que a forma como o hemiciclo lidou com este caso faz levantar mais especulações. Não vemos porque é que eles decidiram não renovar os contratos, e estou chocado com esse facto.” Scott Chiang, que foi candidato às eleições legislativas em 2013, recorda que será difícil arranjar substitutos com a capacidade técnica dos dois juristas. “Parecem-me dois bons profissionais e não compreendo esta decisão. A razão apontada é a não renovação do contrato, e não vejo quaisquer razões legítimas para a não continuação dos dois juristas na AL. Este não é um tipo de profissionais que se substituam de um ano para o outro, é uma mudança significativa e só podemos especular relativamente a esta situação.” Alertas de Cardinal Poucas terão sido as vezes que Paulo Cabral Taipa terá feito declarações aos media. Pelo contrário, e ainda que de forma esporádica, Paulo Cardinal sempre marcou presença no meio jurídico, quer através da publicação de livros, quer através de entrevistas. Em todas elas deixou avisos e sugestões sobre o futuro de Macau. Na entrevista mais recente que concedeu, em Abril do ano passado, Paulo Cardinal fez questão de frisar que a Declaração Conjunta “ainda está em vigor”. “Quase que se apresenta a Declaração Conjunta como uma relíquia do passado, algo que foi um acordo importante, mas que entrou já para a história, não está em vigor, não tem interesse. É falso – a Declaração Conjunta mantém-se em vigor, é um verdadeiro tratado internacional, depositado na Organização das Nações Unidas quer por Portugal, quer pela República Popular da China”, referiu. Num debate recente transmitido pela TDM, o jurista referiu atropelos constitucionais. “É importante constatar que têm havido violações à Lei Básica, que têm havido deturpações do princípio do alto grau de autonomia” e “ao nível dos direitos fundamentais”, afirmou Paulo Cardinal. O jurista defendeu ainda uma “atitude de resiliência” face ao ataque “a várias das promessas” feitas na Declaração Conjunta e também na Lei Básica.
Hoje Macau SociedadeSubdirectora da DSEJ diz que comentário sobre homossexualidade foi um “mal-entendido” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Vai Kei, veio a público afirmar que as declarações sobre a homossexualidade proferidas na passada quinta-feira foram fruto de um “mal-entendido”. A controvérsia instalou-se depois de, na quinta-feira, ter afirmado aos jornalistas que os jovens que se declarem homossexuais serão encaminhados para aconselhamento. “É possível que tenha havido um mal-entendido durante o processo que gerou a ideia de que encaminhamos os estudantes homossexuais para diagnósticos. Não era isso que queríamos dizer”, sublinhou Leong Vai Kei, em declarações aos ‘media’ chineses. “O que eu disse foi que se os alunos precisarem de ajuda avançada, podemos transferi-los para profissionais”, vincou a mesma responsável, apontando que “é possível que os alunos estejam incomodados pela atitude da família e dos amigos” face à sua orientação sexual e “os agentes de aconselhamento escolares têm capacidade para tratar disso”. “Se tiverem uma situação grave e acharmos que precisam de um psicólogo clínico podemos transferi-los [para esses profissionais]. Quero esclarecer isto”, acrescentou. “Nunca dissemos que a homossexualidade é uma doença”, insistiu a subdirectora da DSEJ que garantiu ainda que os alunos são incentivados a aceitar todas as orientações sexuais. “Também quero dizer que, no nosso currículo, ensinamos as crianças na escola primária a respeitar e aceitar diferentes tipos de pessoas. Nas escolas primárias e secundárias também falamos aos estudantes sobre os diferentes géneros e sexualidades”, afirmou, segundo declarações reproduzidas pela TDM. “Durante o ensino secundário complementar até temos um capítulo dedicado ao preconceito contra os homossexuais para que os estudantes tenham um entendimento objectivo”, salientou.
Hoje Macau SociedadeViva Macau |Kevin Ho nega conflito de interesses [dropcap style=’circle’]K[/dropcap]evin Ho, ex-director executivo da falida Viva Macau, negou na sexta-feira qualquer conflito de interesses no âmbito dos empréstimos concedidos à companhia aérea. “Não houve nada do género”, afirmou. “Eu era, na altura, director-executivo da empresa, depois herdei a posição do meu pai, William Ho, que faleceu em 2007. Compreendo que muitas pessoas tenham tentado entrar em contacto comigo já por varias ocasiões, [mas] quero esclarecer que não estou a tentar iludir-vos”, disse o empresário, em declarações reproduzidas pela TDM. “Para ser honesto, não me consigo recordar de todos os detalhes e vou precisar de recolher mais informações antes de tornar públicos mais detalhes”, argumentou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeDiplomacia | Vítor Sereno apela à união em jantar de despedida O Cônsul-Geral de Portugal em Macau mostrou-se emocionado e grato num jantar de despedida que lhe foi dedicado no sábado. Vítor Sereno destacou a necessidade de manter a união da comunidade portuguesa, um dos objectivos que marcou o seu trabalho nos últimos cinco anos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Cônsul-Geral de Portugal em Macau, Vítor Sereno, apelou no sábado à união da comunidade portuguesa num jantar de despedida, organizado pelas associações de matriz portuguesa de Macau, que juntou mais de 200 pessoas. Sereno apresentou-se emocionado e grato, não só por aquele momento de homenagem, mas também pelo fim de a missão consular que descreve como “um sucesso” a nível geral. A maior vitória, destacou, terá sido a concretização da união na comunidade. “É um dia de grande satisfação porque acho que conseguimos unir as associações e congregar os portugueses em volta de um ideal”, referiu o diplomata. Uma vez cumprido o objectivo, Vítor Sereno considera que este trabalho unificador vai continuar com o seu sucessor, Paulo Cunha Alves. “Há uma estratégia que não pode voltar atrás. E conhecendo o Paulo, como eu conheço, esta abertura de portas, de proximidade, a estratégia de busca de consenso mas também de bater o pé quando é preciso bater o pé”, apontou. Por outro lado, impõe-se estratégias nacionais, nomeadamente o projecto da Grande Baía, em que os Portugueses em Macau têm a oportunidade e a obrigação de participar. “Todos nós temos o dever de participar decisivamente nesta estratégia de futuro que o Governo central e a RAEM pretendem implementar”, defendeu. No jantar de despedida organizado por um grupo de associações de matriz portuguesa, o diplomata disse ainda que a comunidade lusófona em Macau deve “estar na primeira linha de apoio à criação da plataforma de ligação com os países de língua portuguesa”. Por outro lado, continuou, esta deve “ajudar a RAEM a diversificar-se e a conferir-lhe as valências para se afirmar como um ‘hub’ não só de turismo e de lazer, mas também no ensino da língua portuguesa, na área da saúde e das energias renováveis”. Sereno destacou ainda a importância de os portugueses participarem activamente no desafio da “formação e promoção de jovens talentos”, de forma a assegurar “mais professores de todos os graus de ensino, mais médicos, mais enfermeiros, engenheiros, mais técnicos especialistas”. Afinal, “essa é também uma forma de, em simultâneo, podermos retribuir o apoio que a República Popular da China e a Região Administrativa têm dado a Portugal desde a primeira hora”, concluiu. Balanço positivo Feitas as contas aos cinco anos e meio de presença em Macau a “representar não só Portugal, mas também os portugueses que vivem em Macau”, o balanço tem um saldo absolutamente positivo com o cumprimento de todos os objectivos a que se propôs. “A recuperação do trabalho atrasado à aproximação do Cônsul-Geral à sua comunidade, uma parte de diplomacia económica importante, uma parte de aposta na língua portuguesa, uma diplomacia cultural forte e ainda uma parte de diplomacia desportiva”, apontou. Apesar do sucesso houve também obstáculos que Vítor Sereno prefere esquecer. No entanto, não deixou de recordar a saída de 17 funcionários do consulado durante a sua missão. “Mas não os recrimino, as pessoas têm direito de ir à procura de melhores oportunidades que lhes possam dar uma melhor qualidade de vida”, disse. A saída de funcionários do consulado esteve directamente relacionada com os salários que não estarão adaptados à realidade local. Sem medos Vítor Sereno sublinhou ainda que os portugueses que residem no território não precisam de ter receios quanto à sua estabilidade e acolhimento em Macau. Durante os mais de cinco anos em que esteve no território manteve vários encontros com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, depois de vários portugueses terem visto os seus pedidos de residência negados. Uma situação que Vítor Sereno afirma ter sido ultrapassada. O bom acolhimento a portugueses foi também garantido ao diplomata, que está agora de saída para o Senegal, pelo próprio Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On. “Estou inteiramente convencido que os portugueses foram, são e continuarão a ser bem-vindos na RAEM. Não fui eu que o disse, foi o senhor Chefe do Executivo e tem sido reiterado pelas autoridades. E diria mais. Mais do que bem-vindos, são imprescindíveis”, rematou. Vítor Sereno, de 47 anos, em Macau desde 2013, vai exercer o cargo de embaixador em Dacar a partir de Setembro, assegurando a representação diplomática do Governo português no Senegal, Burquina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Libéria, Mali, Mauritânia, República da Guiné e Serra Leoa. O actual embaixador para a Austrália, Nova Zelândia e Estados do Pacífico Sul, Paulo Cunha Alves, passará a ocupar o cargo de cônsul-geral de Macau.
Hoje Macau SociedadeFinanças | Receitas públicas subiram 16,4 por cento até Julho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Administração fechou os primeiros sete meses do ano com receitas de 74.800 milhões de patacas, valor que traduz um aumento de 16,4 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados provisórios disponíveis no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 61.834 milhões de patacas, reflectindo uma subida anual de 18,1 por cento e uma execução de 75 por cento relativamente ao orçamento autorizado para 2018. A importância do jogo encontra-se patente no peso que detém no orçamento: 82,6 por cento nas receitas totais, 83,1 por cento nas correntes e 95,1 por cento nas derivadas de impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 42.625 milhões de patacas até Julho, de acordo com os mesmos dados. Cumpridas em 43,3 por cento, aumentaram 7,4 por cento comparativamente ao período homólogo do ano passado. Neste capítulo destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 8.638 milhões de patacas, valor que reflecte um aumento de 23,5 por cento. A taxa de execução correspondeu, por seu turno, a 40,8 por cento. Entre receitas e despesas, a Administração acumulou nos primeiros sete meses do ano um saldo positivo de 32.175 milhões de patacas, mais 31 por cento face a igual período de 2017. No entanto, a almofada financeira excede largamente o orçamentado para todo o ano (6,9 mil milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder a 464,8 por cento.
Hoje Macau SociedadePiscinas | Cheoc Van e Sun Yat Sen fechadas ao público [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s piscinas de Cheoc Van e do Parque Dr. Sun Yat Sen fecharam ao público no sábado devido à falta de nadadores-salvadores. Em comunicado, o Instituto do Desporto (ID) indicou que a empresa, à qual foram adjudicados os serviços de administração, informou que não tem capacidade para disponibilizar o número suficiente de nadadores-salvadores. Em causa, estará uma disputa entre as partes patronal e laboral. Dado que o litígio influencia o funcionamento normal das piscinas e com vista a garantir a segurança dos utentes, o ID decidiu encerrar as duas piscinas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePoluição | Residente cria petição para reduzir uso do plástico Em poucos dias, cerca de duas mil pessoas assinaram uma petição disponível na plataforma change.org que pede ao Governo medidas eficazes para a redução do uso do plástico. A escritora Annie Lao está por detrás da iniciativa endereçada ao secretário para os Transportes e Obras Públicas e Raymond Tam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]“Petição sobre o Desperdício de Plástico e Poluição em Macau” é um projecto que Annie Lao, escritora, decidiu criar na plataforma change.org depois de ter visto uma reportagem sobre a poluição causada pelo uso excessivo do plástico em todo o mundo. Na petição, escrita em chinês, inglês e português, Annie Lao pede ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e ao responsável pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, que estabeleçam medidas que levem à redução efectiva dos sacos de plástico. “O plástico não reciclável, em Macau, é enviado para uma incineradora e estudos comprovam que os químicos tóxicos libertados para o ar pela incineração de plástico são cancerígenos”, escreveu a autora da petição, citando a Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos, que decretou tal facto em 1994. Annie Lao defende uma acção “imediata” do Executivo. Uma das medidas exigidas é a proibição “dos sacos de plástico, do plástico descartável e das embalagens desnecessárias de produtos nos supermercados, incluindo dos frutos e legumes”. Tudo para que “seja implementada uma taxa ou que esse tipo de plásticos passe a ser cobrado, como forma de dissuadir as pessoas do seu uso, levando-as a procurar alternativas mais amigas do ambiente”. A petição pede também “regras rigorosas e multas para o uso do plástico descartável”. “É importante que as empresas, os restaurantes, os cafés, as lojas e os supermercados assumam a responsabilidade social que têm. Reciclagem e incineração não são a solução. O caminho tem de ser feito no sentido da redução do desperdício”, reforçou. Ao invés do recurso aos plásticos, Annie Lao considera que a DSPA deve “encontrar melhores alternativas, como o papel ou outros materiais biodegradáveis, assim como reforçar a sensibilização do público para o não-desperdício”. Estas são soluções que “podem contribuir para resolver o problema do excesso de desperdício na nossa cidade e servir de plataforma para outras medidas que contribuam para melhorar a qualidade de vida em Macau”. Além disso, o Governo “tem de ter uma perspectiva de longo prazo em relação ao investimento na protecção ambiental em Macau”, uma vez que “esse investimento contribui para a saúde de quem vive na cidade e reduz os custos com a gestão do lixo, desde a incineração à reciclagem”. Dado adquirido No dia-a-dia Annie Lao usa a menor quantidade de plástico possível e, em declarações ao HM, lamenta que a população continue a considerar este tipo de produtos como um dado adquirido, pelos quais nada têm de pagar. “Os sacos de plástico nos supermercados são gratuitos. Os plásticos não deveriam ser gratuitos, as pessoas não conhecem o impacto que têm e o Governo não nos informa sobre esse lado negativo. Quando compro os meus vegetais vêm todos embalados em plástico, por exemplo. Passei a ir ao mercado”, conta a autora da petição. “Acredito que as pessoas em Macau começaram a dar mais atenção a este problema, mas não estão a fazer o suficiente. As pessoas estão mesmo habituadas a receber um saco de plástico e temos de mudar essa mentalidade”, acrescentou. Na petição que criou, Annie Lao recorda que o recurso aos plásticos descartáveis é algo recente. “No passado, as pessoas viviam o dia-a-dia sem plástico descartável. Os sacos de plástico não foram inventados antes dos anos 60. Temos de mudar o nosso estilo de vida. A única forma de o fazermos é acabar com o uso do plástico descartável. Uma medida já implementada por vários Governos em todo o mundo, incluindo por alguns aqui próximos, como em Taiwan e em Hong Kong.” Na visão da escritora, Macau está a “transformar-se num lugar horrível” devido à poluição. “É certo que os turistas trazem dinheiro, mas também bastante poluição e desperdício. Como vamos lidar com isso? Mas primeiro temos de começar a não desperdiçar plástico de forma individual”, rematou.
Diana do Mar Manchete SociedadeAL | Comunidade jurídica incrédula com afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa Foi com surpresa, tristeza e apreensão que a comunidade jurídica reagiu ao inesperado anúncio do afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa. Não só por estarem em causa dois dos mais experientes juristas a trabalhar no território, mas também pelos incompreensíveis argumentos invocados para a não renovação dos contratos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa vão deixar a Assembleia Legislativa (AL) a 31 de Dezembro, após terem sido informados de que os seus contratos de trabalho não vão ser renovados. Ao Plataforma, que avançou com a notícia no sábado, Paulo Cardinal afirmou que a “inesperada” decisão foi justificada com “uma vaga ideia” de reorganização dos quadros de assessoria jurídica do hemiciclo. “O que posso dizer é que estou de consciência tranquila quanto ao cumprimento dos meus deveres e funções”, declarou ao mesmo jornal. A surpresa foi generalizada no seio da comunidade jurídica. “A decisão tem tudo para ser um desastre para Macau porque estamos a falar da dispensa de dois juristas portugueses de excepção, de grande integridade ética e moral e de uma craveira intelectual e profissional elevadíssima”, afirmou Sérgio de Almeida Correia ao HM. Para o advogado, em causa está ainda o afastamento de “profundos conhecedores do processo de produção legislativa em Macau, da sua história, génese, vicissitudes e necessidades, que trabalharam com os vários presidentes da AL, ambos habituados à vida daquela casa e às minudências do seu regimento, coisa com que o actual presidente da AL já demonstrou publicamente estar muito pouco à vontade”. Desastrada e incompreensível Para Sérgio de Almeida Correia, a decisão não é só é “desastrada” – porque “os argumentos trazidos à liça não são compatíveis com uma vontade séria de reforma dos serviços de assessoria da Assembleia Legislativa” – como incompreensível”, porque “ninguém inicia um processo de reforma sem uma ideia, sem um plano, com uma conversa vaga e inconsequente, dispensando os melhores dos seus melhores”. “Se o objectivo do presidente da Assembleia Legislativa era preparar um processo de reforma dos serviços de assessoria da AL, então teria sido bem mais inteligente contar com aqueles dois juristas para começar a prepará-lo para só depois os dispensar. Isto numa perspectiva de interesse público, de interesse da própria Assembleia Legislativa e de Macau”, observou Sérgio de Almeida Correia. “Não creio que tenha sido isso que esteve na mente do Dr. Ho Iat Seng, o que torna ainda mais incompreensível a sua decisão”, realçou. Na sua perspectiva, “ninguém de boa fé, na sua posição e com as suas responsabilidades, num momento crucial da RAEM, com importantes pacotes legislativos em preparação, designadamente na área da segurança interna, eleitoral, do jogo e dos direitos sociais, e a um ano da escolha de um novo Chefe do Executivo vai dispensar os seus melhores juristas, os mais talentosos, os mais competentes e os mais experientes elementos da sua equipa de assessoria jurídica”. “É uma notícia que me deixa triste e preocupado”, afirmou, por seu turno, o presidente da Associação dos Advogados, em entrevista à Rádio Macau, a partir de Portugal, referindo-se ao afastamento de juristas “distintos”. Jorge Neto Valente não tem dúvidas de que ambos “têm lugar” em qualquer reestruturação séria da assessoria da AL que se pretenda fazer, pelo que receia que as razões por detrás do afastamento sejam outras: “Há-de haver certamente – e é isso que me preocupa – outras razões para os dispensarem. (…) O que me preocupa é que os valores e os princípios que eles têm façam sombra a outros juristas menos competentes que estejam à volta”. Em paralelo, Jorge Neto Valente antecipa repercussões no próprio funcionamento do hemiciclo com a saída dos dois juristas, falando de um eventual “abaixamento da qualidade de alguns trabalhos na Assembleia” Legislativa que, a seu ver, vai “sem dúvida”, ficar mais pobre. “Não tenho dúvidas sobre a capacidade destes juristas”, afirmou o advogado, destacando em particular as qualidades de Paulo Cardinal, com quem privou de perto quando exerceu funções de deputado. “Tenho por ele um enorme apreço, uma admiração muito grande porque, de facto, é uma pessoa que conhece muito bem o sistema, é uma pessoa com um grande sentido de ponderação e de responsabilidade”. “Agora, não é pessoa que, por lhe pagarem uma remuneração, faça aquilo que afronta princípios e valores do sistema jurídico. Talvez seja essa a razão, porque há pessoas que estão dispostas a fazer tudo e o doutor Paulo Cardinal com certeza que não está. Penso que o doutor Paulo Taipa, do que conheço dele, também não é desse tipo”, complementou. Saneamento político António Katchi, professor de Direito no Instituto Politécnico de Macau, ficou “chocado” com a decisão e vai ainda mais longe: “Só posso considerá-la um acto ignóbil de saneamento político perpetrado por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional [e] putativo candidato a Chefe do Executivo”. “Depois de frustrada a sua tentativa de eliminar da AL um deputado, a oligarquia superiormente representada na AL por Ho Iat Seng afasta agora assessores jurídicos”, exclamou. Para o constitucionalista, o argumento da renovação dos quadros da assessoria utilizado para dispensar os dois juristas também não colhe. “Daria vontade de rir se a situação não fosse tão grave”, observou. “Em Macau, como é amplamente reconhecido, há carência de juristas em geral e, por maioria de razão, de juristas com currículo e sabedoria igualáveis aos de Paulo Cardinal e Paulo Taipa”, apontou o docente, descrevendo, aliás, o primeiro como “o maior especialista português em Direito Constitucional de Macau”. Sérgio de Almeida Correia subscreve: “Trata-se de uma dispensa que causa tristeza e apreensão. Não só por representar a perda de dois activos de valor inestimável para a AL – não vejo ninguém dentro ou fora de Macau com conhecimento e experiência equiparáveis que possa sequer substitui-los no espaço de uma década –, mas em especial para a comunidade dos residentes em Macau num momento crucial da sua vida cívica e política”. “Estão a ser dispensados dois juristas que sempre trabalharam bem, de acordo com as próprias palavras de quem os dispensou, que estão no auge das suas faculdades, ainda a quase duas décadas da idade de reforma, gente que poderia continuar a dar um contributo inestimável no sentido da melhoria da produção legislativa que ultimamente tem andado pelas ruas da amargura e levando tratos de polé por parte do Executivo e de alguns senhores deputados menos dados às questões jurídicas e que tudo reduzem a cheques, fogo-de-artifício e bandeiras”, argumentou. Maria Amélia António também é peremptória ao considerar que o afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa constitui um factor de “muita perturbação”. “Devo dizer que, neste momento, ainda nem sequer consegui processar muito bem essa informação”, sublinhou a advogada, qualificando de “inaceitável” a justificação dada. “Um bom jurista leva muitos anos a fazer (…) e estamos perante dois que, além da honestidade e da sinceridade, do cuidado e do rigor jurídico, a sua maneira de estar no mundo e na vida é, de facto, de pessoas de grande integridade e, portanto, esta desculpa assim não encaixa”. Por outro lado, a jurista sustentou que “uma reforma do quadro jurídico deveria passar pelo trabalho de elementos novos, eventualmente com quem conhece bem aquela área, tem uma grande experiência, porque só assim é que se criam novos quadros competentes e capazes”, pelo que “afastar aqueles que, de facto, podem ser os elementos de formação dos novos quadros com este tipo de argumento deixa-me profundamente perturbada”, declarou. Para a também presidente da Casa de Portugal, a dispensa dos dois juristas da AL transmite, além disso, uma mensagem de “grande instabilidade”. “Penso que isto que aconteceu cria nas pessoas um grande sentido de insegurança – e de várias maneiras”, observou Maria Amélia António, dado que tal pode acontecer amanhã a qualquer outro que “trabalhe com afinco e grande responsabilidade e seriedade” sem que haja nada a apontar-lhe do ponto de vista profissional. Sérgio de Almeida Correia também toca neste ponto: “Ainda não chegámos a meio do período de transição que nos conduzirá a 2049 e gestos como este, por parte da segunda figura da RAEM, revelam um profundo desprezo pelas garantias jurídicas da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau e a Lei Básica que foi aprovada pela República Popular da China”, mas também “pelos portugueses enquanto comunidade trabalhadora e que contribui diariamente para o engrandecimento da RAEM”. Na óptica do advogado, é, por isso, “motivo do aparecimento de novos focos de instabilidade e insegurança jurídica, abrindo fissuras de difícil resgate na confiança que o sistema de produção legislativa da AL devia proporcionar à comunidade jurídica e aos cidadãos em geral”. Palavras ao vento Sérgio de Almeida Correia entende ainda que a decisão de dispensar os dois juristas “vai ao arrepio de todas as declarações públicas que têm vindo a ser feitas pelos mais altos responsáveis da RAEM e da RPC quanto à necessidade de permanência e futura contratação de técnicos qualificados portugueses em Macau”. “Constitui mais um sinal de que tais declarações não têm qualquer correspondência prática, podendo ser colocadas em causa sem qualquer razão séria, por mero capricho e vaidade de quem manda, que assim demonstra a sua falta de sentido de Estado e manifesta ausência de preparação para as funções que exerce, assumindo preferir profissionais cinzentos que acomodem as leis e os pareceres às suas vontades e objectivos pessoais”, enfatizou. Jorge Neto Valente também não deixou passar em branco a diferença entre a “conversa oficial” e a realidade. “Dispensar duas pessoas com valor indiscutível faz-nos, de facto, pensar se a razão também não é precisamente por serem portugueses”, afirmou, sustentando que “este é mais um sinal preocupante”. “Ser português não dá mais valor a ninguém. Esses dois juristas são, por acaso, portugueses, mas são mais: têm mais amor a Macau do que muitos que se dizem patriotas e não servem para nada”, vincou. Miguel de Senna Fernandes também fala em “duas baixas de peso”. “É uma grande pena”, afirmou o advogado, destacando a importância de haver juristas que se movam bem, particularmente na área constitucional, sobretudo numa altura em que Macau “está às portas de uma grande viragem na sequência da implementação da política da Grande Baía – Guangdong-Hong Kong-Macau”. “São juristas que conhecem a fundo a realidade de Macau”, realçou, sustentando que “vão seguramente fazer falta”. “Espero bem que sejam reaproveitados para outras funções”, afirmou, à margem de um jantar de despedida do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, que também se pronunciou nesse sentido. “Estou absolutamente convicto de que, quer o Paulo Cardinal quer o Paulo Taipa, vão encontrar o seu espaço numa Região Administrativa Especial que cada vez mais precisa de juristas portugueses. Estou muito optimista em relação a isso”, declarou, no sábado, Vítor Sereno. Para Sérgio de Almeida Correia será, aliás, “um grande prejuízo” para a China, para a Macau e para todos os residentes, se Paulo Cardinal e Paulo Taipa “não puderem no futuro, ainda que aproveitados para outras funções, continuar a dar o seu contributo na sua área de especialidade, aqui deixando os imensos frutos do seu incansável, minucioso e competente trabalho”. As verdadeiras razões Pereira Coutinho também afirmou estar “triste e surpreendido” com a dispensa dos dois juristas. “Eles têm sido garantes de alertas aos deputados para confrontos que muitas vezes, surgem entre diplomas que estão a ser analisados e a Lei Básica”, realçou, apontando que “esses alertas, de uma maneira geral, são incómodos quer para o Governo, quer para a AL”. “Como deputado não sei quais foram as razões que o presidente e a Mesa [da AL] apresentaram para chegar à conclusão da não-renovação dos contratos de assessores jurídicos com tantos anos de serviço e tanta experiência na AL”, frisou, sem se comprometer, de momento, com qualquer acção. “Tudo o que vier a fazer terá de ser em articulação com eles”, indicou. Sulu Sou também falou de “uma perda” para a AL. Embora admitindo não conhecer muito bem os juristas em causa – dado que esteve apenas meses efectivamente em funções no hemiciclo – , o deputado realçou que a AL “devia aceitar mais diversidade de pontos de vista em termos da assessoria jurídica para melhorar a qualidade legislativa”. “É uma notícia triste. Ho Iat Seng afirmou que a AL devia valorizar os quadros mais experientes, incluindo deputados e juristas, por isso, fiquei chocado com essa notícia, porque ambos trabalham na AL há muitos anos”, sustentou. “Vou tentar perguntar as razões desta decisão e se foi tomada pessoalmente por Ho Iat Seng ou pela Mesa [da AL]. A Mesa [composta por Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong] deve justificar claramente as razões” da dispensa dos dois juristas, defendeu. Paulo Cardinal, que é também professor universitário, investigador e autor de livros e artigos académicos sobre direito constitucional de Macau e direitos fundamentais, exerce funções de jurista na Assembleia Legislativa há 26 anos, enquanto Paulo Taipa ocupa a mesma posição há cerca de duas décadas. Com a saída de ambos, a 31 de Dezembro, diminui para quatro o número de assessores jurídicos portugueses no hemiciclo.
Hoje Macau Manchete SociedadeSub-directora da DSEJ defende sexo só depois de casamento e aconselhamento para homossexuais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]sub-directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Vai Kei, resolveu tecer algumas considerações sobre sexualidade dignas de outros tempos. A população de Macau é contra as relações sexuais antes do casamento e a educação sexual nas escolas vai reflectir essa posição. É este o entendimento da sub-directora dos Serviços de Educação e Juventude que se pronunciou, ontem, sobre educação sexual nas escolas de Macau. Nas mesmas declarações aos jornalistas, a número dois do pelouro da educação do Executivo acrescentou que os jovens que se declarem homossexuais serão encaminhados para aconselhamento, de acordo com a Rádio Macau. Leong Vai Kei começou por notar que, no que toca ao casamento, “na sociedade é assim que se pensa. É também uma questão de ética. Em Macau, a maioria da população é chinesa. Em cada país ou região há uma idade para o casamento. Em Macau, são 18 anos. Todas as pessoas acham que a prática sexual deve ser feita depois do casamento”, salientou. Como tal, a DSEJ não vai convidar “os homens a fazer relação sexual com uma senhora sem ser a esposa”. Leong Vai Kei também considera que “as jovens mulheres devem evitar envolvimentos sexuais com os seus parceiros se não forem casadas”. “Na escola e na sociedade nós vamos ensinar sobre educação sexual. Se nós sabemos que os alunos já tiveram relações sexuais”, precisou, “então vamos ter uma educação diferente da das outras pessoas”. Leong Vai Kei referiu-se ainda aos alunos que se declarem homossexuais. De acordo com a Rádio Macau, nesses casos, “é disponibilizada assistência de especialistas para orientação segundo as necessidades destes alunos homossexuais”.
Hoje Macau SociedadePorto Interior | Concluída concepção de obras contra inundações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]unidade de investigação científica incumbida pelo Governo para a concepção das obras contra inundações no Porto Interior concluiu esse processo, garantiu Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) ao deputado Zheng Anting. Cabe agora à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) dar seguimento ao processo e realizar o concurso público para a adjudicação da obra. Susana Wong adiantou também que as obras de construção de uma estação elevatória de águas pluviais do norte do Porto Interior vai começar no quarto trimestre deste ano.
Hoje Macau SociedadeGalgos | Mulher do Chefe do Executivo nega interferência no caso [dropcap style=’circle’]W[/dropcap]innie Fok, esposa do Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem que não interferiu no caso de realojamento dos galgos do Canídromo. A esposa do Chefe do Executivo esclareceu este assunto na sequência da divulgação de informações que apontaram a existência de uma relação estreita entre Winnie Fok e a ANIMA, presidida por Albano Martins, o que terá influenciado o futuro dos galgos. De acordo com o jornal Ou Mun, Winnie Fok confessou que adoptou um cão da ANIMA, mas nunca contactou qualquer indivíduo da associação e nada disse sobre o futuro dos galgos do Canídromo. “Não sou membro do Governo. Por isso, não vou interferir nos seus trabalhos. A informação é falsa. Não sei de onde vem esta informação e não conheço a razão. Na verdade, acho que não conseguiria fazer nada disso [interferir no processo do Canídromo]”, adiantou.
Diana do Mar Manchete SociedadeCasinos | Chan Meng Kam pondera concorrer a licença de jogo [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Meng Kam afirmou ao GGRAsia que “está a pensar” concorrer a uma licença de jogo quando for lançado o concurso público. O grupo Golden Dragon, detido pelo empresário, gere actualmente quatro casinos em hotéis, controlando aproximadamente 200 mesas de jogo. Três dos chamados casinos satélite são operados sob a bandeira da SJM, enquanto outro por via da Melco Resorts. Os actuais contratos de concessão e de subconcessão de jogo expiram entre 2020 e 2022. Dado que a lei actual obriga à realização de um concurso público, analistas e até operadoras de jogo vêem como cenário mais provável a prorrogação dos contratos da SJM e da MGM, por dois anos, de modo a que todos terminem no mesmo ano para se lançar então o concurso público como dita a lei. Desconhece-se, no entanto, se a intenção do Governo passa por alargar o mercado de jogo a outras operadoras. Especialistas defendem que se esse não for o plano deve antes alterar-se a lei para eliminar essa obrigatoriedade. Ao portal especializado em jogo, Chan Meng Kam falou ainda do hotel de duas estrelas que tem projectado para um terreno junto à Escola Portuguesa, dando conta de que o edifício, de 24 andares, se encontra na “fase de preparação” e que não há nada ainda planeado relativamente à possibilidade de vir a ter jogo.
Diana do Mar SociedadeTrabalho | DSAL investiga alojamento de trabalhadores não residentes em edifício industrial Um caso suspeito de utilização de um prédio industrial para alojamento de trabalhadores não residentes está a ser investigado. As autoridades garantem não ter qualquer ligação ao sector do jogo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou ao HM estar a investigar um caso suspeito de alojamento de trabalhadores não residentes num edifício industrial, mas garantiu que não está relacionado com o sector do jogo. A resposta surge depois de recentemente o presidente da Sociedade Protectora dos Animais – Anima, Albano Martins, ter relatado que existem dormitórios de casinos em edifícios industriais. Segundo a DSAL, desde 2017 foram registados 19 casos relacionados com o alojamento dos trabalhadores não residentes, dos quais 14 foram tratados. De acordo com as informações facultadas pela DSAL, o direito a alojamento condigno de trabalhadores não residentes foi violado em dois casos por não estarem reunidas condições adequadas de habitabilidade. Os remanescentes cinco, incluindo o referente ao uso de um edifício industrial para alojamento, encontram-se sob investigação. “A DSAL vai continuar a monitorizar as situações com base nas suas competências”, acrescenta o organismo na mesma resposta escrita. Tecto digno Ao abrigo da lei, “os trabalhadores não residentes têm direito a alojamento condigno”, o qual “pode ser assegurado pelo empregador ou pela agência de emprego que tenha procedido ao recrutamento” ou “satisfeito em dinheiro”. Um despacho do Chefe do Executivo, de 2010, fixa as condições mínimas de higiene e habitabilidade que o local de alojamento de trabalhadores não residentes deve satisfazer. A título de exemplo, o espaço deve ter uma área útil média não inferior a 3,5 metros quadrados por trabalhador e dispor, no mínimo, de um cama individual por cada funcionário, uma ventoinha em cada compartimento onde existam camas, uma casa-de-banho com chuveiro e uma máquina de lavar roupa por cada grupo constituído por um oito ou menos trabalhadores. A habitação deve estar dotada ainda de armários para objectos pessoais, de mesas para refeições ou frigoríficos e fogões em número e capacidade adequados ao número de trabalhadores. Caso o direito ao alojamento seja assegurado por meio de pagamento em dinheiro, o montante a pagar mensalmente a cada trabalhador não residente não pode ser inferior a 500 patacas, de acordo com o mesmo despacho, que vigora desde Abril de 2010
Hoje Macau SociedadeDesastres | IAS prepara plataforma ‘online’ para consulta de serviços [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) revelou ontem estar a preparar uma plataforma ‘online’, para consulta do público, relativa à abertura, suspensão e reabertura das instituições de serviços sociais. A medida surge no quadro dos trabalhos de prevenção e redução de desastres. Em comunicado, o organismo indica que existem 34 instituições de serviços sociais nas zonas baixas, com as quais reuniu para discutir a organização dos serviços e o mecanismo de comunicação e de coordenação durante a ocorrência de inundações. Ontem foi também apresentado um dos 16 centros de abrigo criados pelo Governo para responder a inundações nas zonas baixas da cidade. Segundo o vice-presidente do IAS, Hon Wai, esses centros vão funcionar em situações de ‘storme surge’ (subida do nível da água) durante a passagem de tufões, mal haja uma ordem de evacuação urgente. Com capacidade para acolher mais de 24 mil pessoas, os centros, que já tinham sido anunciados, foram fruto de um investimento de 3,5 milhões de patacas, segundo uma nota do Gabinete de Comunicação Social. Mais de 600 pessoas vão assegurar o funcionamento dos 16 centros de abrigo – que vão dispor bens essenciais, como água potável ou alimentos, e estar dotados de colchões ou equipamentos sanitários –, bem como dos quatro locais de concentração para pessoas com necessidades especiais ou para evacuação de emergência. Em caso de evacuação, deficientes e idosos podem apanhar veículos específicos nos locais de encontro e deslocar-se ao Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, onde estão estabelecidas instalações sem barreiras. Para facilitar o acesso às instalações a pessoas de diferentes nacionalidades, a sinalética está disponível em chinês, português e em inglês. A coordenação dos centros fica a cargo de um grupo de trabalho interdepartamental, constituído pelo IAS, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Instituto do Desporto e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeLei | Residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan com direito a residência no continente Os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan que trabalham e estudam no continente vão usufruir dos mesmos direitos que os naturais da China a partir do próximo dia 1 de Setembro. A medida divulgada ontem pelo Conselho de Estado pretende harmonizar a legislação das três regiões com o continente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]partir do próximo dia 1 de Setembro, os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan que vivem no continente há mais de seis meses vão ter direito a um cartão de residência. A informação divulgada ontem pelo Conselho de Estado garante que a medida vai dar mais direitos aos residentes das três regiões contempladas com a iniciativa. A medida está integrada na “Política de Pedidos de Autorização de Residência de Hong Kong, Macau e Taiwan” e foi divulgada pelo vice-ministro da Segurança Pública, Shi Jun, durante uma conferência de imprensa, de acordo com informação veiculada pelo South China Morning Post. O governante destacou ainda o facto da política representar um avanço na promoção dos direitos dos residentes destas regiões que trabalham ou estudam na China Continental. O gabinete do porta-voz do Executivo de Macau refere que a medida “demonstra o carinho do Governo Central” pelos “compatriotas” das regiões abrangidas. De acordo com Shi Jun, os direitos que ficam ao alcance destas pessoas incluem o acesso à educação gratuita nos ensinos primário e secundário, ao emprego, ao sistema de saúde público, à assistência jurídica e aos fundos de habitação. Ter carta de condução e a possibilidade de ficar em hotéis que não aceitam estrangeiros são outras vantagens contempladas pelo novo cartão de residência. Os que ainda não vivem no continente são livres de solicitar esta autorização de residência, a fim de usufruir dos benefícios da política acima mencionados. Já os que lá se encontram há mais de meio ano e que estejam legalmente empregados ou a estudar estão qualificados para receber o seu cartão de residente a partir de 1 de Setembro. Questionado sobre a diferença entre a Autorização de Residência e o salvo conduto que se encontra em vigor, o vice-presidente do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Huang Liuquan, explicou que o salvo conduto serve apenas o propósito de viajar entre as RAE e o continente, sem contemplar qualquer direito adicional, refere a Macau News Agency. Reacções vagas Em reacção à medida, o gabinete do Chefe do Executivo de Macau divulgou um comunicado no final do dia de ontem em que considera que a nova política vai beneficiar os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan. Já a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, citada pela RTHK, agradeceu a Pequim a medida que considera demonstrar a preocupação do presidente Xi Jinping para com os cidadãos de Hong Kong. A governante acrescentou ainda que os cerca de 500 mil residentes de Hong Kong que vivem no continente e os mais de 15 mil estudantes vão beneficiar da igualdade de direitos. O Executivo liderado por Chui Sai On também reagiu congratulando-se com a medida que entende que “oferecerá ainda maiores benefícios para os estudantes de Macau”. Conforme a “Base de Dados dos Recursos Humanos Qualificados do Ensino Superior” (GAES), em 2016/2017 havia 8.336 alunos a estudarem no interior da China e registados no programa “Subsídios de Aquisição de Material Escolar a Estudantes do Ensino Superior”. O gabinete do porta-voz do Governo apresentou “os mais sinceros agradecimentos pela rapidez com que o Governo Central respondeu às exigências dos residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan, que se traduz numa maior conveniência de procura de emprego, estudo, viagem, viver e empreender na região da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau.
Hoje Macau SociedadeIPM | Im Sio Kei na presidência a partir de 1 de Setembro [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]m Sio Kei assume, a partir de 1 de Setembro, o cargo de presidente do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Segundo despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial, a nomeação é válida por dois anos. Im Sio Kei, que assumiu o cargo de vice-presidente da instituição de ensino superior em 2016, vai substituir Lei Heong Iok que deixa a presidência do IPM por atingir o limite de idade.
Hoje Macau SociedadeCCAC | André Cheong promete rapidez na investigação ao Canídromo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ndré Cheong, comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), disse ontem que a investigação relativa ao tratamento que os galgos estão a receber no Canídromo será concluída antes do fim do processo da Viva Macau. Ainda assim, e de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, André Cheong não avançou com um calendário para a conclusão das duas investigações. André Cheong adiantou ainda que, caso seja necessário, vai pedir mais informações a entidades privadas e ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização da RAEM, relativamente ao empréstimo concedido à Viva Macau.
Hoje Macau SociedadeTáxis | Aberto concurso público para mais 200 licenças [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem lançado oficialmente um novo concurso público para a emissão de 200 novas licenças de táxis para um período de oito anos. De acordo com um comunicado ontem emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), “os concorrentes devem ter sociedades anónimas que têm por actividade principal o exercício de serviços de táxis”. As propostas devem ser entregues nas instalações da DSAT até ao dia 15 de Outubro deste ano. A abertura das propostas far-se-á no dia seguinte. Para que o concessionário tenha “uma melhor adaptação ao serviço”, o início de operações vai contar com apenas uma centena de táxis, incluindo “cinco táxis acessíveis e dez táxis com maior capacidade”. Só um ano depois é que os restantes 100 veículos entrarão em funcionamento. Como requisitos para a participação no concurso público, a DSAT exige “a instalação, nos táxis, do sistema de comunicação por rádio e de Navegação Global por Satélite, bem como do sistema de pagamento em moeda electrónica do tipo não-contacto”. Além disso, é pedida a “criação de uma central de táxis especiais que funcione 24 horas e a construção da paragem de veículos”. Devem-se ainda “satisfazer requisitos relativos ao número mínimo de veículos em operação e ao rácio de atendimento das chamadas, para uniformizar os serviços”. Outra novidades é a introdução de veículos movidos a gás natural. Os novos táxis devem “ser automóveis ligeiros híbridos movidos a gasolina e electricidade ou movidos a energia limpa”. A DSAT vai ainda permitir “ao concessionário a cobrança de taxa de chamada do táxi especial, taxa de pré-marcação do táxi especial e taxa de ausência, constituindo, as referidas taxas, o plano de exploração e gestão e de serviços, e a experiência de gestão, como critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação deste concurso público”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHengqin | Empresa de Chan Chak Mo ainda não decidiu se vende participação A empresa do deputado Chan Chak Mo ainda não concluiu as negociações para a venda total ou parcial das acções relativas a um projecto comercial que está a ser desenvolvido na Ilha de Hengqin. O grupo planeia abrir este ano um restaurante com o nome “Azores” em Macau e Hong Kong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s investimentos que a empresa do deputado Chan Chak Mo pretende fazer na Ilha de Hengqin têm sofrido vários contratempos. Isto porque, de acordo com o comunicado da Future Bright Holdings enviado à bolsa de valores de Hong Kong, a empresa está ainda a negociar com uma terceira parte a venda total ou parcial da participação da empresa num projecto ligado ao sector da restauração, que inclui a concessão de um terreno e a respectiva renda mensal. “Tal como já foi anunciado, o grupo continua em negociações com uma potencial parte, que é uma terceira parte independente, para a venda parcial ou total das acções do grupo no desenvolvimento de um projecto na Ilha de Hengqin. Essas negociações continuam”, alerta a empresa, que também avisa os accionistas de que o acordo pode não ter quaisquer resultados. “Os accionistas e potenciais investidores na empresa devem ter em conta que as negociações podem ou não materializar-se, e que não existem quaisquer garantias de que este acordo venha a concretizar-se. Potenciais investidores devem ter cautela na hora de lidar com as acções da empresa”, lê-se no comunicado. Em Dezembro do ano passado, a empresa comunicou à bolsa de valores de Hong Kong que tinha ficado isenta do pagamento de multas relativa ao terreno em Hengqin. Isto porque a Future Bright Holdings chegou a acordo com o Comité Administrativo para o Planeamento e Desenvolvimento de Terras de Zhuhai e ficou “exonerada” do pagamento de multas diárias de 628 mil yuan. A empresa corria o risco de ter de pagar multas devido aos atrasos na construção das fundações do futuro empreendimento comercial. O contrato assinado com as autoridades do interior da China obrigava a Bright Sucess Property, uma subsidiária da Future Bright Holdings, a obter uma licença para a construção das fundações até 28 de Novembro de 2015. Contudo, a empresa teve de esperar pela aprovação do projecto por parte das autoridades da Ilha da Montanha. Este atraso poderia ter originado a quebra do contrato e o pagamento das referidas multas, mas a empresa sempre contestou a acusação, apontando que tudo se deveu ao longo período de tempo gasto com trocas de ideias sobre o projecto, com diferentes departamentos governamentais. Açores na Ásia A empresa do deputado eleito pela via indirecta tem ainda planos para abrir este ano um restaurante de comida portuguesa, com o nome “Azores” (Açores), em Hong Kong e também em Macau. Espera-se que no terceiro trimestre deste ano, o restaurante abra portas em Shatin, Hong Kong, e também no Aeroporto Internacional de Macau e no Parisian, inserido num espaço de restauração com outras marcas. Além disso, a Future Bright Holdings pretende abrir mais dois restaurantes no aeroporto, três restaurantes no empreendimento Parisian e mais dois espaços em Hong Kong, em Tsim Sha Tsui e West Kowloon Terminal. O grupo, proprietário da “Casa Amarela”, espaço comercial localizado perto das Ruínas de São Paulo, terá registado perdas no primeiro semestre de 21,2 milhões de dólares de Hong Kong, um aumento anual das perdas de 143,7 por cento. Um dos motivos prende-se com o facto da “Casa Amarela” não estar a ser arrendada. Antes de “ser” um café e uma loja de lembranças, a “Casa Amarela” acolheu uma loja de roupa da marca Forever 21, o que representava uma renda mensal superior a dois milhões de dólares de Hong Kong.
Hoje Macau SociedadeCooperação | Universidade de Coimbra cria curso sobre China e países de língua portuguesa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de Coimbra (UC) acaba de criar um novo curso, cujas aulas começam em Setembro, intitulado “A China e os Países de Língua Portuguesa na Economia Mundial: Comércio, Turismo, Cooperação e Desenvolvimento”. O curso de formação avançada terá como destinatários os alunos que já trabalhem em determinadas áreas ou estudantes chineses que estejam a estudar português. O curso, que tem a coordenação de Cármen Amado Mendes, docente de relações internacionais da Faculdade de Economia da UC, visa “reinventar o futuro de uma relação que já tem séculos”. “A UC, que desempenhou um papel importantíssimo na história do relacionamento Ocidente-Oriente, estabelecendo a ponte entre a Europa e a China a partir de meados do século XVI, tem um passado de intensa colaboração e contributos para o conhecimento mútuo e reforço dos laços de amizade sino-lusófonos”, lê-se no comunicado. Além disso, a UC lembra que “tem formado muitos estudantes chineses, futuros diplomatas no mundo lusófono, professores ou tradutores de língua portuguesa e até juristas, uma vez que o Direito vigente em Macau, tal como nos países de língua portuguesa, é o Direito português”. De acordo com a universidade portuguesa, “o curso oferece um melhor entendimento da estrutura institucional e do ambiente comercial e de negócios, altamente complexo e incerto, da China e dos Países de Língua Portuguesa”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogos Asiáticos | Macaense Paula Carion falha participação por não ter passaporte da RAEM A medalhada atleta de karaté Paula Carion vai falhar os Jogos Asiáticos de 2018 devido a mexidas nos regulamentos que a impossibilitam de participar por não ter o passaporte da jurisdição que vai representar. Macau pediu aprovação especial, mas a organização não aceitou [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi no início do mês, a sensivelmente duas semanas do arranque dos Jogos Asiáticos de 2018, a ter lugar na Indonésia, que a atleta macaense Paula Carion foi informada da impossibilidade de participar no evento desportivo realizado de quatro em quatro anos. Tudo porque, ao abrigo de novas regras, os atletas têm de possuir passaporte da nacionalidade do país/território que representam para serem elegíveis e Paula Carion utiliza o passaporte português. A má notícia foi-lhe transmitida pela Federação de Karaté-do de Macau que, por sua vez, foi avisada pelo Instituto do Desporto e pelo Comité Olímpico e Desportivo de Macau (CODM). Mais do que sentir pena por falhar os Jogos Asiáticos, em que era suposto terminar a carreira de atleta, Paula Carion ficou antes “chocada” porque foi apanhada desprevenida. “Não recebi qualquer alerta” relativamente à possibilidade de não ir aos Jogos Asiáticos por não ter passaporte da RAEM. A atleta macaense participou, com as cores da RAEM, nas três edições anteriores dos Jogos Asiáticos (2006, 2010 e 2014), nos quais conquistou três medalhas de bronze, utilizando o passaporte português para a acreditação. “A vida continua”, sublinhou ao HM a atleta, de 35 anos, que iniciou a sua carreira de atleta em 1998, contando com mais de duas dezenas de medalhas internacionais, incluindo a de ouro dos Jogos da Ásia Oriental de 2005, que tiveram lugar em Macau. Essa conquista valeu-lhe, aliás, o Título Honorífico de Valor, atribuído pelo Governo da RAEM. “Tenho orgulho das minhas contribuições e resultados nos últimos 20 anos”, afirmou Paula Carion, esperando “continuar a contribuir para o karaté e para o desporto de Macau”, nomeadamente a ajudar a “produzir mais atletas de alto nível”. Aprovação especial O HM contactou o Instituto do Desporto (ID), que trabalha com o Comité Olímpico e Desportivo de Macau (CODM) nesta matéria, no sentido de perceber qual foi a posição adoptada perante a mudança de regras. Em resposta, o organismo indicou que o CODM tomou diligências, após ter recebido notificação do Comité Organizador dos Jogos Asiáticos da Indonésia, dando conta de que os atletas que representam o país/região devem possuir o passaporte da mesma nacionalidade para poderem ser elegíveis. “Ao receber essa notificação, o CODM envidou esforços contínuos para comunicar e explicar os antecedentes históricos e especiais de Macau, esperando que pudessem aceitar essas razões, como tem acontecido nas edições anteriores, e ter assim a aprovação especial dos nossos atletas. No entanto, recebemos a resposta final do Comité Organizador e do Conselho Olímpico da Ásia informando que executarão [as regras] estritamente com base na nacionalidade do passaporte, e assim, respeitaremos a decisão”, diz a resposta enviada ao HM. Mais acrescenta: “Entre a nossa delegação, todos os nossos atletas estão qualificados para solicitar o passaporte da RAEM. Como tal, alguns dos nossos atletas afectados compreenderam a situação e agiram prontamente, solicitando os passaportes da RAEM. No entanto, houve também atletas que tomaram a sua decisão por motivos pessoais e entenderam não solicitá-lo”. A 18.ª edição dos Jogos Asiáticos, a decorrer nas cidades indonésias de Jacarta e Palembang, arranca no próximo sábado, dia 18, terminando a 2 de Setembro. Macau vai estar representada por 109 atletas em 16 modalidades.
Hoje Macau Manchete Sociedade“Bebinca” | Retirados todos os sinais de tempestade tropical [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) desativaram hoje todos os sinais de tempestade tropical, à medida que o tufão Bebinca se afasta gradualmente do território. Todos os sinais foram cancelados às 11h00, numa altura em que a tempestade tropical se encontrava a 220 quilómetros de Macau, dirigindo-se para oeste, indicaram os mesmos serviços. Na terça-feira, as autoridades de Macau chegaram a hastear o sinal 8, obrigando serviços públicos e transportes a parar. Durante algumas horas, estiverem encerradas as pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa, bem como os 13 autossilos das zonas baixas. O aeroporto internacional de Macau foi também afetado parcialmente. Mais de 50 foram voos foram cancelados, outros adiados, sobretudo os de ligação ao interior da China. A escala de alerta de tempestades tropicais é formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10, os quais são hasteados tendo em conta a proximidade da tempestade e a intensidade dos ventos. Em Agosto do ano passado, o tufão Hato, o pior dos últimos 53 anos, causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 1,3 mil milhões de euros. A época de tufões arrancou em Junho e deve prolongar-se até Outubro, segundo as previsões das autoridades.
Victor Ng Manchete SociedadeMelco Crown | Cloee Chao quer encontrar-se com Chefe do Executivo para garantir regalias aos funcionários [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, entregou ontem uma carta na sede do Governo, dirigida a Chui Sai On, relacionada com a alegada falta de pagamento de regalias dos trabalhadores da operadora de jogo Melco Crown. Aos jornalistas, Cloee Chao adiantou também que deseja encontrar-se com o Chefe do Executivo na próxima quarta-feira, dia 22. Cloee Chao adiantou também que a ideia de se encontrar com Chui Sai On surge na sequência da alegada comunicação que a Melco Crown está a manter com o Governo respeitante ao pagamento do 14º mês de salário aos trabalhadores da empresa, após a ocorrência de dois protestos organizados pela associação. Por este motivo, a activista e croupier deseja encontrar-se com o responsável máximo do Governo para esclarecer dúvidas e discutir o pagamento dos bónus aos trabalhadores, para que estes o recebam o mais depressa possível. A Melco Crown terá afirmado publicamente que vai pagar um bónus aos seus trabalhadores num valor equivalente ao de um salário, e calcular os descontos para o regime de previdência central incluindo mais ganhos além do salário base que é pago aos funcionários. Contudo, Cloee Chao afirmou não estar satisfeita e pediu que a empresa emita um aviso oficial. Isto porque, no passado, a Melco Crown terá afirmado o mesmo publicamente e depois terá pago apenas mil patacas a cada funcionário como lai si.
Hoje Macau Sociedade“Bebinca” | Aeroporto afectado “parcialmente”. Cancelados 26 voos; uma centena de pessoas retidas nos terminais de transportes A Autoridade de Aviação Civil acaba de emitir um comunicado em que afirma que o Aeroporto Internacional de Macau “está afectado parcialmente”. Até ao momento, foram adiados sete voos com partidas ou chegadas previstas, e cancelados um total de 26 voos com partidas ou chegadas previstas em Macau. Houve também alteração dos horários de oito voos. Um total de 415 passageiros encontram-se retidos no terminal de passageiros, sendo que cerca de 40 passageiros estão retidos na paragem de autocarros. Além disso, 70 passageiros retidos na paragem de táxi no aeroporto. Neste momento (22h13), o tufão encontra-se a cerca de 100 quilómetros de Macau, prevendo-se que o sinal 8 se mantenha içado durante a noite. Entretanto, o Núcleo de Denúncias e Intervenção da Polícia Judiciária emitiu um comunicado onde aponta que está “a funcionar dentro da normalidade”. Foram destacados mais agentes e veículos para patrulhar o território, “para garantir a ordem pública e prevenir os crimes nesta altura”. Artigo editado com informações actualizadas da Autoridade de Aviação Civil
