Sociedade – Página 349

Criptomoeda | “Pessoas famosas do Governo” também investiram

Dennis Lau, empresário de Hong Kong, disse à TDM que “pessoas famosas do Governo” investiram no caso da criptomoeda e que Frederico Rosário alterou os contratos para os familiares ganharem mais juros. A Associação Growup eSports afirma nada ter a ver com o negócio

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso de investimento em criptomoedas que terá lesado 70 pessoas em Macau tem novos desenvolvimentos. Ontem, em declarações à TDM, Dennis Lau, director da empresa Forger Tech, afirmou que Frederico Rosário está a mentir neste processo e que também houve membros do Governo como investidores.
“Alguns dos clientes de Macau têm o contacto connosco (…) incluindo algumas pessoas famosas do Governo”, referiu Dennis Lau, sem adiantar nomes. O HM tentou obter uma reacção do Executivo a estas declarações, mas até ao fecho desta edição não foi possível.
De frisar que esta semana a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) emitiu um comunicado a alertar para o facto da criptomoeda ser “mercadoria virtual, não sendo uma moeda legal ou um instrumento financeiro”.
Frederico Rosário é membro da direcção da associação Growup eSports, que surgiu como organizadora do evento de Janeiro ocorrido na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Mas é também detentor de 10 por cento da Forget Tech, tendo-se tornado, de acordo com Dennis Lau, responsável pela expansão da empresa em Macau e pela coordenação dos investimentos.
O empresário acusa-o de estar a mentir e de ter forjado contratos para que a sua família ganhasse mais juros do que os outros investidores. Importa salientar que, no seminário, terão sido prometidos 25 por cento de juros ao mês.
“Os contratos foram modificados e nós nunca confirmamos essas modificações. Enganou-nos de modo a pagarmos juros a mais às primeiras duas rondas de clientes. Os clientes das duas primeiras rondas são maioritariamente membros da sua família, incluindo a mãe dele, a mulher, a irmã e o marido da irmã. E também algumas pessoas que têm o mesmo apelido que o Frederico (do Rosário). Isso fez-nos suspeitar que estavam a tentar fazer alguma coisa. Denunciámos o caso à polícia, mas não posso dizer mais.”
Dennis Lau adiantou à TDM que tem “confiança” que pode provar que “o senhor Frederico cometeu um crime”. “Também somos vítimas porque perdemos cerca de três milhões de dólares por causa do erro ou crime dele”, acrescentou.
José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, esteve presente no seminário e chegou a discursar, mas frisou à TDM que nada tem a ver com este assunto.
“Participei numa actividade da Growup eSports, o que não tem a ver com as criptomoedas. Outra coisa é investimento que não tem nada a ver com jogos electrónicos, e são duas coisas que não se podem misturar. A ATFPM cede as instalações sem quaisquer contrapartidas e não há maneira de controlar o que é feito e dito lá. Estamos à vontade e de consciência tranquila.”

Growup eSports nega envolvimento

Um dos lesados falou com o HM e frisou que foi aliciado por Frederico Rosário. “Infelizmente, investi na criptomoeda através deste seminário na ATFPM. Sou uma das vítimas e estou muito desapontado.”
Quem se demarca desta polémica é a associação Growup eSports, da qual Frederico Rosário faz parte mas que é presidida por Fernando Pereira. Este contou ao HM que nada pagou pela utilização da sede da ATFPM, em Janeiro, e que não sabia que o seminário seria usado para captar investimento. A ideia era falar sobre jogos electrónicos e depois sobre a criptomoeda, mas Fernando Pereira acredita que, no final, a sessão de esclarecimento transformou-se num evento de captação de investimento.
“Não sabíamos que seria uma sessão de captação de investimento em criptomoedas, e creio que isso tenha sido feito no final da sessão. Estive lá no início e depois saí, e não ouvi nada sobre isso.”
“Esta sessão era feita em parceria com essa empresa de Hong Kong que veio para Macau fazer uma apresentação. Aquela foi uma sessão de esclarecimento dividida em dois, na primeira parte falámos sobre os videojogos e as valências que pode ter na vida positiva dos jovens, e uma segunda sessão a seguir à nossa sobre criptomoedas, sobre o que são e como se poderia tirar partido disso. Essa parte foi feita pela empresa de Hong Kong.”
Frederico Pereira também nada sabe da forma como foram angariadas pessoas para o seminário de Janeiro. “O poster foi feito pela empresa de Hong Kong e creio que o convite terá sido feito nas redes sociais.”
A ligação da Growup eSports à Forger Tech existia além da ligação empresarial de Frederico Rosário. “O ano passado tínhamos uma equipa feminina que competia nos videojogos e que era composta por elementos de Macau e de Hong Kong. Essa equipa apresentou-nos à empresa e elas já tinham o patrocínio da Forger. Na proposta que nos fizeram apresentavam essa tal empresa como o patrocinador oficial dessa equipa, mas não sabíamos que tinha a ver com criptomoedas”, rematou o presidente da associação.

Sociedade

IAS | Garantidos apoios a famílias monoparentais

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) garantiu que, desde 2003, o serviço da rede de apoio mútuo a famílias monoparentais em cooperação com organizações sociais, é disponibilizado em dez centros comunitários. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Zheng Anting, o IAS afirmou que o actual modelo de trabalho tem mais capacidade para oferecer serviços diversificados às famílias monoparentais, sustentando que para os casos de atrasos na pensão de alimentos existe o Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base (TJB).

Aeroporto | CAM não sabe quando acaba de pagar empréstimo ao Governo

A Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau – CAM não tem um calendário para concluir o pagamento do empréstimo de 1,65 mil milhões de patacas concedido pelo Governo. Até agora, foram pagos apenas 300 milhões de patacas de um empréstimo cedido para a construção do aeroporto

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]uma dívida de anos e ainda não há prazo para a conclusão do pagamento. A concessionária que gere o aeroporto, a Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM), garantiu ao HM que não tem um calendário para concluir o pagamento do empréstimo de 1,65 mil milhões de patacas que o Governo concedeu, na qualidade de accionista da empresa, em 2012, quando adquiriu acções não preferenciais para resolver a situação financeira da concessionária.
“Uma vez que o pagamento desse empréstimo se baseia na situação financeira anual da CAM, não conseguimos apresentar um calendário exacto para a finalização do pagamento”, garantiu a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) em resposta ao HM.
A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) adiantou que, até Abril deste ano, a CAM fez quatro pagamentos, que representam uma devolução de cerca de 300 milhões de patacas. Resta ainda pagar cerca de 1,3 mil milhões, adiantou o Executivo.
Apesar de não ter calendário para concluir este processo, a CAM garante estar agora com uma situação financeira mais estável. “A situação financeira da CAM melhorou muito com o pagamento dos empréstimos bancários através da emissão de acções preferenciais e iniciou-se o reembolso do empréstimo dos accionistas para os accionistas (incluindo o Governo de Macau) desde 2015, de acordo com o plano aprovado pela direcção da empresa.”
Em 2012, quando adquiriu as acções da empresa, no valor de 1,3 mil milhões de patacas, o Governo passou a ter 67 por cento da concessionária. A Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) passou a ter 33 por cento.
A medida tomada na assembleia-geral teve origem nos prejuízos acumulados pela CAM e calculados em cerca de mil milhões de patacas e nas necessidades de tesouraria para fazer face a encargos com a liquidação total de empréstimos bancários ainda existentes e que são referentes à construção da infra-estrutura.

Meu querido Agosto

O caso do empréstimo à CAM foi notícia em 2015, quando a Direcção dos Serviços de Economia adiantou ao ex-deputado Leong Veng Chai que a concessionária ainda iria estudar como devolver o dinheiro emprestado na forma da compra de acções.
Esta resposta a uma interpelação de Leong Veng Chai data de Maio de 2015, sendo que a primeira prestação foi logo paga em Agosto desse ano. Além do Governo e da STDM, a CAM tinha, em 2012, como accionistas de referência o empresário Ng Fok, através das suas empresas, que detém uma participação de dois por cento. Stanley Ho detinha, à data, um por cento.

Victor Ng

Sociedade

Cloee Chao manifesta-se amanhã contra a Melco

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, presidida por Cloee Chao, vai organizar, amanhã, mais um protesto em nome de maiores regalias, nomeadamente o pagamento do bónus equivalente ao 14.º mês e um melhor ambiente de trabalho para os funcionários da Melco. A iniciativa é desencadeada depois de um primeiro protesto, no início do mês.
Ao HM, Cloee Chao explicou que a nova iniciativa contra a Melco se justifica devido à ausência de qualquer resposta da operadora detida por Lawrence Ho, assim como pelo facto de vários trabalhadores terem reconhecido que não puderam participar na anterior, por estarem no expediente de trabalho.
Amanhã, o pagamento do 14.º mês do salário, controlo do fumo nos casinos e retirada de exigências consideradas inapropriadas de controlo dos funcionários das empresas vão ser os principais tópicos da agenda.
Apesar de não haver qualquer resposta da Melco face às exigências dos manifestantes, Cloee Chao reconheceu que os dirigentes da empresa foram falar com os funcionários, pedindo-lhes mais tempo para discutir internamente o assunto.
Segundo Cloee Chao, é compreensível que os gestores demorem a apreciar as solicitações dos manifestantes, nomeadamente no que diz respeito aos 14.º mês. Porém, as exigências consideradas inaceitáveis, como o estabelecimento de um tempo limite para que todas as cartas sejam distribuídas, devem ser imediatamente eliminadas, uma vez que são vistas como um abuso dos trabalhadores.
A manifestação está agendada para sábado às 20h, e a concentração está marcada para o City of Dreams. A partir daí, os manifestante vão em marcha até ao Studio City, o outro casino da operadora. Cloee Chao releva ainda que espera uma participação superior a mil manifestantes e que os materiais de protesto já foram encomendados.
No protesto do início do mês participaram cerca de 1300 pessoas, segundo a polícia, enquanto os organizadores falaram em 3300 manifestantes. Contudo, até ontem, a companhia ainda não tinha emitido qualquer resposta

Riqueza | Topo do ranking do PIB per capita não garante vida melhor para residentes de Macau

O FMI prevê que, em 2020, Macau esteja no topo dos territórios com maior PIB per capita do mundo, ultrapassando o Qatar. No entanto, é bem possível que a maior parte da população não seja beneficiada com esta realidade. O aviso é deixado por dois economistas ouvidos pelo HM

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o topo do mundo. É esta a posição que Macau vai ocupar em 2020, ultrapassando o Qatar, segundo a última previsão do Fundo Internacional Monetário (FMI) a nível do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Actualmente, a RAEM ocupa o segundo lugar com um PIB per capita de 122.489 dólares americanos (989.075 patacas), atrás do Qatar, que tem um PIB per capita de 128.702 dólares. As últimas previsões do FMI apontam para que em 2020 Macau esteja no primeiro lugar, graças a um PIB per capita de 143.116 dólares, enquanto o Qatar terá 139.151 dólares.
No entanto, nada garante que este aumento da riqueza seja sentido por todos os cidadãos. Em alguns casos, não é mesmo de excluir que algumas pessoas fiquem piores do que vivem actualmente, dependendo da forma como será distribuído este capital.
“O aumento do rendimento per capita e o aumento da qualidade de vida da população podem não estar ligados, porque estamos a falar de um índice que é criado para medir o rendimento da população por pessoa, mas apenas como dado estatístico”, começa por ressalvar o economista José Morgado.
O PIB per capita é um índice em que se divide a riqueza total de uma região pelo número de cidadãos, o que permite gerar uma média. Contudo, este indicador não faz distinção se a riqueza está concentrada num pequeno conjunto de indivíduos, ou se é efectivamente distribuída.
“Em Macau, o Governo, os operadores dos casinos e as empresas relacionadas com o jogo são quem verdadeiramente tem usufruído das melhorias do PIB e PIB per capita. Há situações em que por conta desta riqueza a população de Macau tem sido penalizada e está mais restringida”, indica José Morgado.
“Há áreas em que as coisas estão cada vez mais caóticas. Também os preços ficam cada vez mais altos, e é muito possível que os salários das pessoas não acompanhem estas tendências”, avisa.
Uma visão semelhante é partilhada pelo também economista José Sales Marques. “O PIB per capita não reflecte a distribuição do rendimento e as implicações não são automáticas. Claro que o aumento poderá reflectir-se no bem-estar da população, mas para isso terá de haver outras realizações ao nível da políticas e investimentos públicos, também ao nível da saúde, educação ou transportes”, aponta.
“Para as pessoas sentirem que estão melhor precisam de ter um aumento do seu rendimento. Isso já é uma realidade que beneficia a população, mas o aumento do PIB per capita, por si, não tem grande impacto. É uma estatística”, justificou.

Muito por fazer

Para os especialistas ouvidos pelo HM existe uma outra certeza, com o desenvolvimento do rendimento per capita vão aumentar as expectativas dos cidadãos face ao papel do Governo. Nesse sentido, ambos reconhecem que há muito para fazer, mesmo que em alguns aspectos reconheçam que tem sido feitos esforços para melhorar a situação dos cidadãos.
“Considero que as pessoas não estão tão preocupadas em saber se Macau está no primeiro ou segundo lugar do ranking. Para quem vive em Macau, o mais importante é as pessoas sentirem que estão numa das economias mais desenvolvidas do mundo, e não me parece que as pessoas sintam isso”, defendeu José Sales Marques.
“O Governo tem de fazer mais neste sentido. Não digo isto num sentido de crítica destrutiva. Mas, por exemplo, há algum tempo esteve em Macau um dos principais especialistas em cidades inteligentes, que ficou muito admirado por haver tantos prédios degradados. Ele afirmou que essa realidade não correspondiam às suas expectativas para uma economia como a de Macau, que é tida como uma das mais “ricas” do Mundo”, contou o economista. “Isto é um problema porque mostra que ainda há muita coisa para fazer, mesmo que já tenham sido feitas algumas coisas” acrescentou.
Para José Morgado a subida no ranking do crescimento do PIB per capita é uma excelente oportunidade para que as pessoas exijam ao Governo que tome maior iniciativa a implementar medidas mais redistributivas.
“É bom que as pessoas utilizem este crescimento como um argumento para terem melhores condições de vida junto do Governo. Devem pedir que haja uma redistribuição através da políticas das Linhas de Acção Governativa”, sublinha. “O crescimento não tem uma tradução directa na vida das pessoas, por isso tem de haver alguma pressão junto dos governantes. Ao contrário do que acontece em outros locais, como na Europa, não há sindicatos ou outras plataformas que permitam uma redistribuição. Por isso é necessário chamar a atenção do Governo para a possibilidade de haver maior justiça na distribuição do rendimento”, completou.
Ao mesmo tempo, o economista indica que, ao contrário do que é prática do Governo, que o orçamento para o ano deve ser executado e gasto na criação de obras públicas, infra-estruturas e outros tipos de apoios.
“No que diz respeito às obras públicas e ao orçamento da RAEM, nunca há uma utilização dos montantes. Uma grande parte fica por utilizar. Era importante que se usasse o orçamento para efectivamente melhorar a vida dos cidadãos”, considerou José Morgado.

Problema da habitação

Se o crescimento pode aumentar as expectativas da população, para José Sales Marques é quase líquido que a situação ao nível da habitação não vai sofrer melhorias. O ex-presidente do Leal Senado frisa também que neste aspecto o Governo tem uma acção muito limitada, apesar das pessoas nem sempre o conseguirem reconhecer.
“Temos de perceber que a realidade do imobiliário em Macau é disparatada. Os preços estão quase por completo desligados de qualquer realidade económica. A maior parte da população não tem qualquer hipóteses de comprar uma casa e os preços apenas reflectem a tendência para a especulação e fixação artificial do preço”, indica Sales Marques.
“Por muito que o Governo queira fazer, há várias limitações. Se os preços continuam a subir muito mais depressa do que qualquer rendimento há uma efectiva limitação da área de acção”, julga.

Muitas nuvens

Ainda no que diz respeito à análise das previsões, foi destacado o facto de se tratar disso mesmo, conjunturas sobre o futuro. Neste sentido, os economistas admitem que há aspectos que podem fazer com que os rendimentos em Macau sejam afectados.
O primeiro aspecto a ser apontado é a escalada da guerra comercial entre os Estados Unidos da América e a China, que poderá afectar o território ao nível do número de visitantes, dinheiro disponível dos turistas para gastar ou mesmo através da instabilidade para as empresas americanas a operar em Macau. A hipótese do Governo Central desvalorizar o renminbi ou adoptar medidas mais restritivas face à saída de capitais do Interior também não é colocada de parte.
“A guerra comercial pode ter algum impacto para Macau. Se as pessoas na China tiverem o seu rendimento disponível reduzido, as tendências positivas que se registam no jogo podem ser seriamente afectadas”, avisa José Morgado. “Se houver mesmo um controlo do fluxo de capitais que sai do Interior da China, nesse cenário haverá mesmo maiores dificuldades”, indica.
Contudo, José Morgado mostra-se confiante que o território continuará a ter visitantes, até porque “o povo oriental gosta mesmo muito do jogo. Pode ser que até jogue para esquecer as dificuldades”, justifica.
Já Sales Marques mostra-se mais cauteloso face à subida de Macau a número um mundial do PIB per capita. “Eu não tenho a certeza que vá acontecer. São projecções, mas será que a conjuntura económica mundial, e sobretudo com os problemas que existem no comércio mundial neste momento, vão deixar crescer o sector do jogo como se espera? Eu tenho algumas dúvidas”, reconhece. “Também existe a desvalorização do renmibi. Se acontecer, vai ser favorável ou desfavorável para o sector do jogo? Há muitas questões que devem ser colocadas, até porque o FMI faz muitas previsões que acabam por não se concretizar”, conclui

Sociedade

Redacção da lei de interdição permite acesso a croupiers de casinos satélite

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta do Executivo que interdita o acesso dos empregados dos casinos às áreas de jogo fora do expediente do trabalho vai ter de ser reformulada. O problema foi reconhecido, ontem, durante o primeiro encontro entre os representantes do Governo e os deputados da 1.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa.
Em causa está o facto da proposta de lei definir que os interditos são os “trabalhadores das concessionárias”, ou seja uma formulação que levanta várias dúvidas e pode excluir da interdição, por exemplo, croupiers de casinos satélites ou empregados de limpeza e segurança de companhias subcontratadas pelas operadoras.
“Que tipos de trabalhadores vão ser incluídos quando se diz trabalhadores das concessionárias? São todos os que têm vínculos com as concessionárias? Ou queremos incluir outros trabalhadores na interdição, como os ligados a empresa subcontratadas, como empregados de segurança e limpeza?”, questionou Ho Ion Sang. “Na comissão há diferentes interpretações sobre a lei, porque parece que há tratamentos diferentes [para os trabalhadores]. Mas parece certo que os trabalhadores subcontratados não são abrangidos. Por isso, o Governo vai repensar o âmbito da abrangência da interdição”, acrescente Ho.
No entanto, é um ponto assente entre os deputados a necessidade de interditar o acesso aos casinos a trabalhadores que lidam directamente com as mesas de jogo. Existe também ainda a possibilidade de relações públicas, trabalhadores de restaurantes em casinos, seguranças e empregados de limpeza serem interditos quando estão fora do expediente de trabalho.

Questões ultrapassáveis

“O Governo disse que não tem intenção de englobar trabalhadores das relações públicas, restaurantes, empregadas de limpeza ou seguranças na interdição. Mas, após a consulta pública, reconhece que este tipo de trabalhadores também pode ser facilmente influenciado e adquirir o vício do jogo”, indicou o presidente da comissão.
Por sua vez, Paulo Martins Chan, director da Direcção de Serviços de Inspecção e Coordenação dos Jogos, reconheceu que ainda há alguns pormenores a ultimar, mas que a ideia de proteger os trabalhadores é comum a Governo e deputados.
“Em relação à política do jogo responsável para evitar o vício do jogo, acho que é uma questão pacífica tanto para deputados como Governo. Só que houve algumas dificuldades técnicas em pormenores e áreas em que deve ser proibido entrar. Mas penso que são questões ultrapassáveis”, afirmou Paulo Martins Chan.

Sociedade

Meteorologia | Inundações no Porto Interior no fim-de-semana

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos prevê inundações no Porto Interior, segundo explicou, ontem, Vera Varela, porta-voz destes serviços ao canal de rádio da TDM, que acrescentou que o tempo será também instável nos próximos dias. “Está a desenvolver-se, no Mar do Sul da China, uma área de baixa pressão e vai mover-se lentamente para Norte e vai trazer tempo instável para a região. Este tempo instável vai ser agravado também pela maré astronómica e pelos ventos fortes que podem trazer inundações para a zona do Porto Interior entre os dias 10 e 13 de Agosto”, indicou Vera Varela. Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos recomendam que as pessoas estejam atentas à informação divulgada e que tomem as devidas precauções.

Sociedade

Jogo | Receitas da Galaxy sobem 25 por cento no primeiro semestre

O grupo Galaxy Entertainment (GEG) anunciou ontem receitas líquidas de 28,1 mil milhões de dólares de Hong Kong no primeiro semestre, mais 25 por cento comparativamente ao período homólogo de 2017.
De acordo com o comunicado divulgado pelo grupo, à bolsa de valores de Hong Kong, o EBITDA ajustado (lucros antes de impostos, amortizações e depreciações) aumentou 34 por cento relativamente aos meses de Janeiro a Junho de 2017, para 8,6 mil milhões de dólares de Hong Kong. As receitas globais provenientes do jogo no primeiro semestre totalizaram 34,3 mil milhões de dólares de Hong Kong, mais 30 por cento que no período homólogo de 2017.
As receitas de jogo do segmento VIP (grandes apostas) totalizaram 19,6 mil milhões de dólares de Hong Kong, uma subida de 41 por cento em relação aos meses de Janeiro a Junho de 2017, enquanto as do mercado de massas subiram 18 por cento para 13,5 milhões de dólares de Hong Kong. O grupo mostrou-se satisfeito “pelos resultados sólidos (…), apesar dos problemas macroeconómicos causados pelas tensões comerciais globais”.
Em 2017, a operadora registou lucros de 10,5 mil milhões de dólares de Hong Kong, mais 67 por cento do que em 2016

Sociedade

FMI | Macau terá o maior rendimento ‘per capita’ do mundo em 2020

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou que Macau registe em 2020 o maior rendimento ‘per capita’ do mundo, destronando o Qatar, de acordo com as últimas projecções da instituição. Os dados divulgados pelo FMI a 27 de Julho, agora alvo de análise, indicam que Macau apresenta neste momento um rendimento ‘per capita’ de 105 mil euros, só ultrapassado pelo Qatar, com 111 mil euros. Em 2020, o rendimento ‘per capita’ de Macau deverá subir para os 124 mil euros, quase o triplo da média das economias mais avançadas como a Austrália, Estados Unidos, Áustria, Reino Unido e China continental. O FMI calcula que a outra região especial administrativa chinesa, Honk Kong, deverá apresentar em 2020 um montante ‘per capita’ inferior a metade do de Macau, ocupando o 10.º lugar, enquanto o de Portugal não chegará aos 30 mil euros anuais de rendimento por habitante, ficando-se pelo 46.º posto.

Diana do Mar

Sociedade

Canídromo | Cuidado e alojamento dos cães motiva queixa no CCAC

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) confirmou ontem ter recebido uma queixa sobre o cuidado e alojamento dos galgos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s suspeitas de que existe alguém a lucrar, em teoria ilicitamente, com os tratamentos aos galgos do Canídromo, estarão na base da queixa apresentada ao CCAC, revelou ontem a imprensa de Hong Kong, citando a autora, Zoe Tang, ex-funcionária da Sociedade Protectora dos Animais – Anima. A organização, liderada por Albano Martins, demarca-se das acusações, sublinhando que nada tem a ver com o caso.
Ao HM, o CCAC confirmou ter recebido uma queixa “sobre o cuidado e alojamento dos galgos”, sem esclarecer, porém, os visados. Na mesma resposta, o CCAC acrescenta apenas que a participação “será acompanhada em conformidade com os procedimentos estabelecidos”. Ao longo do dia de ontem, o HM tentou chegar à fala com Zoe Tang, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
“A Anima não tem nada a ver com isso”, porque “não trata de contrato de veterinários”, reagiu o presidente da organização, Albano Martins ao HM. “Em relação a esse esquema, eu não sei do que ela está a falar. Se sabe de alguma coisa relativamente a alguém que se misturou com veterinários privados e há corrupção ela deve denunciar. Eu não tenho nada que me imiscuir nisso”, afirmou.

Confusões criadas

Tudo terá começado depois de, face à insuficiência de recursos humanos do IACM, Zoe Tang ter sugerido um veterinário de uma clínica privada para trabalhar gratuitamente como voluntário no Canídromo, uma proposta que não foi aceite. O veterinário foi contratado pela Yat Yuen, algo que terá causado estranheza a Zoe Tang.
“Nós recusamos, mas dissemos-lhe que poderia trabalhar cá se o empregador autorizasse que trabalhasse como voluntário, gratuitamente, dado que era um não residente”, afirmou Albano Martins. “Por força da lei laboral, temos que ter a certeza que a entidade empregadora não iria criar problemas”, acrescentou. Segundo o responsável da Anima, quando a ex-funcionária começou a falar sobre isso, “as pessoas dessa clínica recuaram”, dada a “grande confusão”, criando “um problema dos diabos”. “Neste momento, se o IACM não quisesse ajudar não teríamos veterinários”, frisou Albano Martins.
“É lamentável que ela esteja a envolver outras organizações e outras pessoas. A função dela é comunicar ao CCAC qualquer suspeita, mas continuar a fazer o seu trabalho sem criar confusões”, afirmou, lamentando a falta de diálogo por parte de Zoe Tang.
“Já há pessoas a dizer que eu também sou corrupto! Eu sou corrupto dos galgos: há oito anos que me pagaram para os salvar, deram-me uma nota preta e estou agora a pagar dívida que tenho para com eles”, ironizou

Sociedade

Ciência e Tecnologia | Rui Martins, da UM, nomeado para Conselho

[dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau (UM) para os Assuntos Académicos, foi nomeado como membro do Conselho de Ciência e Tecnologia por um período de dois anos, a contar desde ontem. Além de Rui Martins, o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO) dá conta da nomeação de um total de 18 personalidades, tal como Peter Lam, ligado ao Conselho da UM, ou Ho Sio Kam, ex-deputada nomeada à Assembleia Legislativa em representação do sector educativo

Sociedade

Banca | Lucros do BNU diminuíram 3,1 por cento no primeiro semestre

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Banco Nacional Ultramarino (BNU) fechou o primeiro semestre do ano com lucros de 310,8 milhões de patacas, contra 320,9 milhões apurados em igual período do ano passado, o que representa uma diminuição de 3,1 por cento. Segundo o balancete, a 30 de Junho, publicado ontem em Boletim Oficial, o BNU registou proveitos de 846,3 milhões de patacas e custos de 535,5 milhões. O BNU, do grupo Caixa Geral de Depósitos, fechou 2017 com lucros de 706 milhões de patacas, mais 26 por cento do que no ano anterior. O BNU é, a par com o Banco da China, banco emissor de moeda em Macau, contando actualmente com duas dezenas de agências, incluindo uma na Ilha da Montanha, em Zhuhai

Criptomoeda | Pereira Coutinho esteve presente em seminário na ATFPM

Diz que não está envolvido no alegado caso de fraude e que a associação a que preside cedeu apenas o espaço para o seminário sobre investimentos em criptomoeda, mas fotos enviadas ao HM revelam que o presidente da ATFPM e deputado esteve presente no seminário e até discursou

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]utilização da sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) para um seminário de promoção ao investimento na criptomoeda, que defraudou 70 pessoas de Macau que investiram milhões, continua a gerar polémica. Fotos a que o HM teve acesso, e que já foram apagadas das redes sociais, revelam que José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM e deputado à Assembleia Legislativa, esteve presente no seminário e até discursou ao lado de Rita Santos, membro da direcção da ATFPM e uma das lesadas.
Confrontado com estas imagens, o deputado voltou a referir que nada tem a ver com este assunto e que marcou presença no seminário, mas que esteve “de passagem”. Pereira Coutinho também não fez quaisquer comentários sobre o facto da imagem da ATFPM estar associada aos materiais promocionais do seminário.
O HM tentou também chegar à fala com Rita Santos, que durante o dia não atendeu o telefone ou respondeu às chamadas. Contudo, a presidente da assembleia-geral da ATFPM reagiu na sua página pessoal de Facebook, bem como na página do Conselho das Comunidades Portuguesas, do qual faz parte.
“Ultimamente, os meios de comunicação social têm mencionado o meu nome sobre o caso de Cryptocurrency Mining. Gostaria de vos informar que apresentei queixa na qualidade de investidora na compra de máquinas de Crytocurrency Mining e estou a colaborar com as autoridades policiais de Macau e Hong Kong , a pedido delas, no sentido de apurar as responsabilidades da empresa e pessoas que nos causaram estes prejuízos.”

Pereira Coutinho (primeiro à direita) marcou presença no seminário. Foto: DR

Rita Santos afirma nada mais ter a acrescentar porque o caso está a ser investigado pelas autoridades policiais de Macau e Hong Kong. “Não é apropriado prestar declarações públicas. Devemos deixar as autoridades trabalharem e concretizarem as medidas adequadas para a salvaguarda dos direitos de todos os investidores, incluindo eu própria e vários membros da minha família. Muito obrigada pela vossa compreensão e continuo a contar com o vosso apoio moral para que eu possa enfrentar esta fase tão difícil da minha vida.”
Ontem o fundador da ATFPM, Jorge Fão, revelou estar muito incomodado com a utilização da sede que ajudou a fundar, e que visa defender os direitos dos funcionários públicos. Mas não é apenas Jorge Fão que está importunado: vários associados também não estão contentes. Apesar disso, apenas um associado de longa data aceitou falar com o HM, mas sob anonimato.
“Estou mais que amargurado e incomodado com esta atitude de Pereira Coutinho e Rita Santos”, confessou. “Prega-se a moralidade a outros, critica-se o Governo, e agora estamos nisto. Sinto-me encurralado por estes comportamentos e agora vem a ATFPM sacudir a água do capote”, adiantou.

Empresa queria expandir-se

O HM teve também acesso ao teor das mensagens que foram enviadas e partilhadas nas redes sociais. Uma delas faz referências aos planos de expansão da empresa Forger Tech, de Hong Kong, a qual é detida em 10 por cento por Frederico Rosário.
“Estamos a lançar novos planos para apoiar a nossa expansão e necessidades de crescimento. O mercado da criptomoeda tem estado em desenvolvimento (…) para manter a nossa competitividade, estamos a adquirir sistemas mais avançados, pois não somos mais uma pequena empresa. Vamos necessitar de mais funcionários, espaço arrendado, electricidade e a finalização do projecto requer gestão de micro risco. O nosso objectivo é tornarmo-nos um emissor de títulos de criptomoeda!”, lê-se na mensagem publicada no Facebook.
Rita Santos assinou por baixo de mensagens, na qualidade de membro da direcção da ATFPM, que convidava à participação no evento que lhes iria dar ensinamentos na área das finanças. Mais uma vez, o nome da ATFPM aparece. “A ATFPM e a progressive electronic arena vão em conjunto organizar um colóquio técnico sobre criptomoeda no dia 14 de Janeiro”, lê-se.

Artigo editado com a alteração do nome da associação Growup eSports para a empresa Forger Tech

Diana do Mar

Sociedade

Petição contra armazém de substâncias perigosas entregue hoje

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m grupo de moradores da zona de Seac Pai Van, que rejeita viver junto ao planeado depósito e armazém provisório de substâncias perigosas, vai entregar hoje uma nova petição na Assembleia Legislativa contra a intenção do Governo.
O conteúdo da missiva, a apresentar hoje ao hemiciclo, vai ser semelhante ao da petição, com mais de 7.000 assinaturas, entregue, na passada semana, na sede do Governo, mas também em parte como reacção às declarações do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.
“O conteúdo é idêntico [à petição anterior], mas em parte responde também ao secretário. Não recebemos qualquer resposta satisfatória por parte do Governo até ao momento, pelo que decidimos entregar uma nova petição na Assembleia Legislativa, aproveitando a oportunidade de exposição”, afirmou a porta-voz do grupo de moradores, Edith Mak, ao HM.
A petição vai ser entregue no mesmo dia em que o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, vai ao hemiciclo para uma sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) e assuntos sociais.
Além da petição de hoje, o grupo de moradores, que sustenta que as controversas instalações a erigir na zona do Parque Industrial da Concórdia vão distar menos de 200 metros da casa mais próxima, vai realizar uma concentração no próximo domingo, junto ao complexo de habitação pública. “Neste momento, são estas as acções que temos planeadas e confirmadas, mas não descartamos adoptar outras, tais como realizar uma manifestação, caso continuemos sem receber uma resposta directa do Governo”, sublinhou a mesma responsável.
O Executivo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cujas plantas de condições urbanísticas foram aprovadas, a 18 de Julho, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico.
Em declarações aos jornalistas, também na semana passada, o secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou que, uma vez aprovadas as plantas, será iniciada a fase de projecto. Não obstante, quando questionado sobre a possibilidade do plano ser revogado, tal como sucedeu com o crematório, Raimundo do Rosário respondeu: “Até as leis se podem mudar. Tudo se pode mudar”.

UNESCO | Pedida classificação de Circuito da Guia como Património da Humanidade

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Circuito da Guia de Macau (APDCGM) esteve reunida com representantes do Instituto Cultural (IC) e apresentou uma proposta para que o Circuito da Guia seja classificado como Património da Humanidade da UNESCO. Ao HM, José Estorninho, presidente da APDCGM, justificou o pedido com as singularidades do traçado, o contexto cultural e com o facto de ser o circuito citadino mais antigo da Ásia.
“O traçado é um legado patrimonial e histórico, visto que foi o primeiro no extremo oriente e por isso justifica-se que seja classificado Património da Humanidade. Estamos aqui a entregar esta proposta, porque entendemos que também cabe à sociedade civil ter uma atenção para valorizar o circuito a nível mundial”, disse José Estorninho, que se fez acompanhar por Carlos Rodrigues, Presidente do Conselho Fiscal da APDCGM, na entrega da carta com a proposta.
“Os representantes do IC mostraram-se muito interessados e prestaram muito atenção à questão da classificação. No entanto, sabemos que há uma lista de propostas para ser analisada e entendemos que há outros processos em fila de espera, pelo que é expectável que tudo leve algum tempo”, acrescentou.
Contudo, o presidente da APDCGM mostrou-se confiante quanto à receptividade do Governo para a proposta e revelou que o próprio secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Alexis Tam, se interessou pela iniciativa. “Tivemos um apoio formal do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Ele teve a amabilidade de aceitar o nosso projecto com muita abertura e atenção. Não temos dúvidas que vamos ter um forte apoio do Governo”, considerou José Estorninho.

Primeiro circuito citadino

Entre os argumentos utilizados pela APDCGM está o legado que o Circuito da Guia representa, principalmente no ano em que se celebra a 65.ª edição do Grande Prémio. A proposta é justificada com o “legado cultural e histórico da cidade de Macau”, com a “importância e dimensão” que “a preservação tem para a cidade” assim como o facto de ter sido “um dos factores de maior projecção de Macau no exterior”.
Por outro lado, são destacados todos os monumentos que se encontram ao longo da extensão de 6,2 quilómetros, como o Farol da Guia, Quartel de São Francisco, Cemitério dos Parses, Escola Ling Nam, Fontanário da Guia ou Miradouro Dona Maria II.
A carta deixada ainda no instituto liderado por Mok Ian Ian sublinha que o circuito citadino é “o primeiro e o mais antigo em toda a Ásia, com características ímpares, quer em termos de valores culturais, quer em termos humanos”

Sociedade

Junkets | Lista de devedores pendente

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]processo para criar uma lista interna com os nomes dos principais devedores aos promotores de jogo, conhecidos como junkets, está “pendente” e ainda tem dificuldades ao nível dos “dados pessoais” para ultrapassar. O ponto da situação foi feito, ontem, por Paulo Martins Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos. “Houve conversações entre a associação [de promotores de jogo] e o Gabinete da Protecção de Dados Pessoais [GPDP] mas ainda há algumas dificuldades que precisam de ser ultrapassadas. É um processo pendente”, disse o director da DICJ. “A ultrapassagem dessas dificuldades vai depender das negociações entre a associação e o GPDP. Essencialmente, as dificuldades estão centradas na partilha de dados pessoais”, acrescentou

Sociedade

Jogo | DICJ admite divergências sobre sigilo

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]os últimos anos foram pelo menos três os casos em que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos perdeu nos tribunais, depois de ter negado o acesso a informação pública a advogados ou representantes de empresas locais. Ontem, Paulo Martins Chan, director da DICJ, admitiu que têm havido diferentes interpretações sobre as informações que estão sob sigilo, mas que a DICJ vai seguir as decisões dos tribunais. “Penso que é uma questão de interpretação da lei, mas respeitamos as decisões dos tribunais, portanto, posteriormente [nesses casos] foram fornecidas as informações. A entrega das informações no futuro vai depender de se entendemos que há sigilo, porque a própria lei tem excepções”, afirmou. Desde que chegou à DICJ, em 2015, Paulo Martins Chan impôs uma maior restrição no acesso à informação, uma postura bastante diferente do antecessor Manuel das Neves. “Se forem situações de sigilo temos o direito a não fornecer informação. É na interpretação desse conceito legal que há uma certa divergência. Mas reiteramos que respeitamos as decisões judiciais”, frisou

Justiça | Governo não vai cumprir decisão do Tribunal de Última Instância

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pesar da decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) obrigar o Governo a rever o resultado do concurso público para a atribuição das obras do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro, o Executivo recusou executar a sentença. A decisão foi anunciada, ontem, pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), que invocou “causa legítima de inexecução” por considerar que uma nova pontuação implicaria “graves prejuízos para o interesse público”.

“Pese embora o elevado respeito e consideração que este Governo tem pelas decisões dos Tribunais, porque a empreitada está praticamente concluída e perante os graves prejuízos para o interesse público que decorreriam da execução da decisão judicial que recentemente recaíu sobre este caso, foi decidido invocar causa legítima de inexecução daquela decisão”, afirmou o GIT, em comunicado.

“Caso a empreitada venha a ser objecto de nova adjudicação para a pequena parte que falta concluir, o tempo que será necessário para os procedimentos administrativos inerentes, para a mobilização de pessoal, máquinas e equipamentos e para a transferência dos trabalhos, irá ter um grande impacto nos prazos da empreitada e na instalação do Sistema de Metro Ligeiro na Taipa”, foi a justificação oficial para esta posição.

A opção tem como fundamentação legal o artigo 175.º do Código do Procedimento Administrativo Contencioso, que define as regras das situações de excepção em que é possível evitar uma decisão dos tribunais.

Luta estatal

A acção tinha sido colocada em tribunal pela empresa estatal China Road and Bridge Corporation, que alegou que a sua pontuação no concurso público tinha sido mal calculada. Como consequência desse erro, a obra foi adjudicada à também estatal Companhia de Engenharia e de Construção da China. Tanto no Tribunal de Segunda Instância (TSI), como no TUI foi dada razão à recorrente.

Face a esta postura do Governo, compete à China Road and Bridge Corporation decidir como vai agir para ver os seus interesses defendidos. O HM contactou, ontem, a empresa que evitou fazer quaisquer comentários sobre a situação.

No entanto, para forçar o Executivo a cumprir a decisão do TUI, a China Road and Bridge Corporation pode voltar a recorrer aos tribunais. A situação foi explicada pelo advogado Jorge Menezes.

“Neste cenário, a empresa em causa pode fazer uma de duas coisas: opor-se à alegação do Governo, defendendo que não existe grave prejuízo para o interesse público no cumprimento do acórdão; ou concordar com o argumento do Governo e pedir uma indemnização pelos prejuízos sofridos”, explicou o advogado.

“Se [a empresa] usar a primeira, o Tribunal irá decidir se existe de facto grave prejuízo para o interesse público e isentar o Governo do dever de cumprimento do acórdão ou não. Se mandar cumprir o acórdão, o Governo terá mesmo de o cumprir”, clarificou.

Crime desobediência

Se após nova decisão do tribunal o Executivo insistir em não cumprir, existem mecanismos legais para impor o cumprimento. O primeiro passa pela aplicação de uma multa por cada dia de atraso. A sanção é paga com o dinheiro particular da pessoa responsável pela decisão e não pelos cofres da RAEM. Além da multa, segundo o advogado Jorge Menezes, existe a possibilidade de o titular do órgão responsável pela decisão, solidariamente com o Governo, ter de pagar uma indemnização à empresa. No limite do não cumprimento da decisão, a lei estabelece, que em determinados casos, pode ser mesmo desencadeado um processo por crime de desobediência.

Por outro lado, se a empresa concorda com o Executivo não haverá cumprimento da decisão judicial, mas a empresa pode pedir uma indemnização ao Governo. A partir deste momento, as duas partes entram num período de negociações sobre o montante. Caso as negociações falhem, serão os tribunais a fazer as contas do pagamento.

Pela forma como o Governo conduziu o caso, levando o assunto para o TUI, em vez de aceitar a decisão inicial do TSI, Jorge Menezes considera que o Executivo se colocou numa posição em que “poderá acabar por ter de pagar duas vezes pela mesma obra, à custa do interesse público”

Sofia Margarida Mota

Direitos Humanos | HRW acusa Google e Facebook de submissão à censura chines

[dropcap style=’circle’]G[/dropcap]oogle e Facebook estão a trabalhar em aplicações para entrarem no mercado chinês. Para o conseguirem, as empresas têm de se submeter às regras e censura do continente. A Human Rights Watch alerta para violações à liberdade de expressão em que as gigantes tecnológicas americanas estão a ser cúmplices. Para Éric Sautedé trata-se apenas de hipocrisia empresarial

A Human Rights Watch (HRW) apela a accionistas da Google e do Facebook, que pressionem as companhias para não alterarem os direitos dos seus utilizadores de modo a entrar no mercado chinês. O mesmo apelo é feito ao Congresso Americano e à União Europeia. O pedido é feito num relatório divulgado na passada terça-feira em que a entidade de defesa dos direitos humanos acusa os gigantes tecnológicos norte-americanos de cumplicidade para com a falta de liberdade de expressão que existe no continente.
Em causa está o desenvolvimento de tecnologias por parte das duas empresas adaptadas às regras e leis do continente, e que já preveem elementos de censura que existem no país.
De acordo com uma reportagem publicada no “The Intercept”, a Google está a desenvolver um motor de busca para telemóveis que atende aos requisitos de censura cada vez mais restritos do continente.
O Facebook também desenvolveu uma versão “censurada” da rede social especialmente elaborada para poder ser utilizada no mercado chinês , no entanto nunca a terá lançado, refere a mesma fonte.
Segundo a HRW, também o Congresso Americano e a União Europeia devem transmitir a estas companhias as suas preocupações com a cooperação dos dois gigantes tecnológicos com os sistemas de censura e vigilância de Pequim.
“As empresas de tecnologia devem desafiar a censura da China e não ser cúmplices”, aponta Cynthia Wong, investigadora na área das ciências e tecnologias da comunicação da HRW. “Os accionistas do Google e do Facebook que se preocupam com os direitos humanos devem instar essas empresas para que não se deixem de comprometer com estes valores com o objectivo de ceder ao mercado da China”, acrescentou.
De acordo com a reportagem do “The Intercept”, citada pelo relatório da ONG, a publicação teve acesso a documentos que descrevem os planos para o lançamento da versão adaptada da Google para a China e do seu mecanismo de pesquisa enquanto aplicação para o sistema Android. Segundo a mesma fonte, a Google fez inclusive uma apresentação da aplicação às autoridades de Pequim e está a aguardar aprovação para proceder ao lançamento oficial.
O projecto, para já, tem o nome de código Dragonfly e está em desenvolvimento desde a Primavera do ano passado. Os trabalhos de programação para a aplicação terão acelerado após uma reunião entre o CEO da Google, Sundar Pichai e representantes do Governo Central no passado mês de Dezembro. O “The Intercept” aponta ainda para um possível lançamento dentro dos próximos seis a nove meses.
A empresa está também em conversações com potenciais parceiros chineses para fornecer outros serviços como o armazenamento em nuvem.
A HRW entrou em contato com o Google de modo a esclarecer a forma de salvaguardar os direitos humanos relativos à liberdade de expressão com sua expansão no continente, no entanto não recebeu qualquer resposta até ao lançamento do relatório que denuncia a situação.

Tudo sob controlo

O regime de censura da China restringe a divulgação de uma ampla gama de temas que podem ser considerados politicamente sensíveis, incluindo críticas ao Governo que não estejam em conformidade com a narrativa oficial ou situações que possam denegrir de alguma forma o país e o seu funcionamento.
Para garantir o controlo de informação, o país dispões de um filtro a nível nacional – “The Great FireWall”, que bloqueia sites, incluindo os serviços do Google, Facebook, Youtube, Instagram entre outros.
Caso tenha sucesso, a Google consegue voltar a estar presente no mercado chinês. “A Google saiu da China em 2010 porque os direitos humanos e segurança cibernética eram muito precários”, esclarece Cynthia Wong.
De 2006 a 2010, a Google já tinha implementado uma versão autocensurada na China. Em Março de 2010, a empresa anunciou que deixaria de restringir os resultados de buscas na China, referindo as suas preocupações com a censura online, com a vigilância e ataques cibernéticos direccionados às contas do Gmail por parte de activistas dos direitos humanos. Como resultado, o mecanismo de busca permaneceu inacessível aos usuários chineses do continente, juntamente com outros serviços do Google.
“Desde então, a China renovou a repressão aos direitos de expressão e promulgou novas leis. Além disso, criou empresas de tecnologia peritas na monitorização da censura e vigilância”, refere Wong. Para uma reentrada no enorme mercado chinês a Google terá de ceder muito mais do que no passado a este respeito e não explica como, refere a investigadora no relatório da HRW.
De acordo com o mesmo documento, a aplicação de pesquisa está a ser feita de acordo com o regime de censura do país, nomeadamente através do mecanismo de filtro automático ligado aos sites e informações já bloqueados pela Great Firewall de modo a que não apareçam nas buscas dos cidadãos chineses. Exemplos de sites que serão censurados incluem a British Broadcasting Corporation (BBC) e a Wikipedia, de acordo com documentos vistos pelo The Intercept.

Facebook camuflado

A Google não é a única empresa de tecnologia dos EUA a considerar submeter-se a censura para conseguir entrar na China. Em Novembro de 2016, o New York Times revelou que o Facebook estava a desenvolver um software “para impedir que as publicações aparecessem nos feeds de notícias das pessoas em áreas geográficas específicas”. O objectivo era “ajudar o Facebook a entrar na China.” A reportagem afirmava ainda que a rede social “ofereceria o software para permitir que um terceiro – neste caso e provavelmente uma empresa chinesa parceira – pudesse monitorizar as histórias e tópicos mais populares ”, e permitiria que terceiros“ tivessem controlo total para decidir se essas publicações deveriam aparecer nos feeds dos utilizadores ”, referia o New York Times, citado pela HRW.
A entrada formal do Facebook na China levanta as mesmas preocupações de direitos humanos enfrentadas pela Google. “A rede social contém informações altamente confidenciais sobre as redes e ligações dos seus utilizadores que o Governo pode exigir que a empresa divulgue”, refere a HRW.
Em 2016, a HRW contactou o Facebook para saber se o sistema proposto iria avançar e como é que a rede social pretendia evitar a cumplicidade com a censura estatal chinesa. Outro dos esclarecimentos pedidos estavam relacionados com a confidencialidade dos dados e como o Facebook pensava proteger os seus utilizadores de represálias e da vigilância abusiva devido à sua actividade online, caso tivesse que obedecer à lei chinesa que rege estas matérias. “Neste momento, não concluímos como ou quando o acesso ao Facebook poderá ser implementado para as pessoas na China”, respondeu a empresa.
Em Maio de 2017, o Facebook lançou silenciosamente uma aplicação de partilha de fotografias, a Colorful Balloons, na China, recorrendo a uma empresa local sem uma conexão pública com a companhia norte-americana. A empresa também tentou, sem sucesso, abrir um centro de inovação e empresas subsidiárias na China.
Em Agosto de 2018, a HRW voltou a entrar em contato com o Facebook para actualizações da sua abordagem à China sem receber qualquer resposta.

Uma grande hipocrisia

“O que é certo é que essas grandes empresas, Google e Facebook, são verdadeiras hipócritas” diz categoricamente o académico Éric Sautedé ao HM.
Sautedé considera que as companhias que se promovem como modelos de liberdade, e quando não o fazem argumentam que não podem substituir os governos quando se trata de ter “princípios” e “valores”.
A Google retirou-se da China em 2010, recorda o académico, na época em que era “fácil adoptar a nobre postura de queixo erguido” e defender a liberdade de informação. No entanto, a realidade era outra: as pesquisas do Google já eram residuais entre os cibernautas chineses, sendo que o motor de busca do país, o Baidu, liderava na taxa de utilização.
Ainda assim, Eric Sautedé aponta ainda que a Google nunca deixou de ter produtos para a China. São exemplo disso as duas aplicações da Google que funcionam no país: o Google Translate e um sistema de gestão de arquivos.
Para o académico uma entrada destes gigantes no mercado chinês é também uma ilusão. “Um estudo recente mostrou que os utilizadores chineses são bastante apáticos e não estão interessados em fontes alternativas de informação”, explica. Por outro lado, as pessoas no continente atravessam uma fase de deslumbre com o desenvolvimento do país e estão “orgulhosos porque a China está em posição para competir com os Estados Unidos”.
Já o Facebook “está condenado”. Mark Zuckerberg, CEO da empresa, “cede aos regulamentos chineses há algum tempo e já se sabe, desde as eleições presidenciais americanas de 2017, “que mais ninguém confia na confidencialidade ou segurança daquela rede.
Para Sautedé é necessário arranjar alternativas que garantam responsabilidade e sustentabilidade e, para tal, não se pode contar com Google e Facebook

Sociedade

Casinos | Aprovadas 10 novas salas para fumadores

As autoridades de Macau aprovaram 10 novas salas para fumadores requeridas por dois casinos, das 68 que tinham sido solicitadas por 11 casinos, foi ontem anunciado. “Até ao momento foram aprovadas (…) 10 salas de fumadores requeridas por dois casinos”, divulgaram ontem em comunicado, os Serviços de Saúde de Macau, acrescentando que “até ao passado dia de 31 de Julho, 11 de 47 casinos requereram aos Serviços de Saúde a criação de 68 salas de fumadores”. De acordo com a mesma nota, nos primeiros sete meses do ano 964 pessoas foram acusadas de fumarem dentro dos casinos. Os Serviços de Saúde de Macau revelam ainda que foram feitas no território, durante os meses de Janeiro a Julho, mais de 200 mil inspecções a estabelecimentos, que resultaram em 3.196 acusações. O número de pessoas acusadas de fumarem em espaços proibidos diminuiu 29,1 por cento, em comparação com o mesmo período do ano passado

Jogo | Peritos advertem que guerra comercial pode afectar Macau

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]processo de licenciamento dos casinos está a ser analisado pelo Governo de Macau para determinar que operadores podem continuar a fazer negócios” na capital mundial do jogo, sendo “possível que a China aproveite esta oportunidade para diluir a influência dos investidores estrangeiros” no território, disse à Lusa a analista da Bloomberg Margaret Huang, especialista no jogo na Ásia.
As licenças de jogo terminam entre 2020 e 2022. Até à data não é conhecido um calendário para a revisão das licenças, nem é claro se será mantido o modelo de concessões e subconcessões. “A China tem estado atenta às questões relativas ao fluxo de capital”, lembrou Margaret Huang.
Para o fundador da Newpage Consulting, consultora especializada em regulação de jogos em Macau, o desenvolvimento futuro da guerra comercial EUA/China será fulcral para perceber se Macau será palco, ou não, deste conflito económico. “A guerra comercial ocorre num momento em que os EUA estão a promover a militarização do mar do Sul da China e estão a tentar formar uma aliança de países com o objectivo de serem um contrapeso à iniciativa chinesa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, disse à Lusa David Green.
O risco é real, mas “se ficar restrita às tarifas, é difícil ver os operadores afiliados aos EUA em Macau a serem muito afectados”, analisou o fundador da Newpage Consulting.
Em Julho, o Presidente norte-americano, Donald Trump, impôs taxas alfandegárias de 25 por cento sobre 34 mil milhões de dólares (29 mil milhões de euros) de importações chinesas, contra o que considerou serem “tácticas predatórias” de Pequim, que visam o desenvolvimento do sector tecnológico.

Diluir influência

A China retaliou com o aumento dos impostos sobre o mesmo valor de importações oriundas dos EUA. “Tudo depende como a guerra comercial se desenvolver (…). Já não estamos somente a falar de tarifas. Acho que é a conjugação destes eventos que apresentam um risco real aos interesses dessas operadoras [norte-americanas com sucursais em Macau]”, sublinhou.
Anunciada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, a iniciativa “Faixa económica da rota da seda e a Rota da seda marítima do século XXI”, mais conhecida como “Uma Faixa, Uma Rota”, está avaliada em 900 mil milhões de dólares, e visa reactivar as antigas vias comerciais entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e Sudeste Asiático.
Como contrapeso, os Estados Unidos estão agora a formar a sua própria aliança para tentar travar a crescente influência de Pequim, principalmente no Sudeste Asiático.
O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, participou na sexta-feira e no sábado nas reuniões da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Singapura, onde anunciou um investimento de cerca de 300 milhões de dólares (259 milhões de euros) para cooperação e segurança na região da Ásia-Pacífico. A maioria dos países da ASEAN tem conflitos territoriais com Pequim no mar do Sul da China.
Neste contexto geopolítico e da escalada do conflito económico entre as duas maiores potências mundiais, a China pode decidir não renovar as concessões às operadoras de jogo norte-americanas. “Penso que a República Popular da China sempre ficou um bocado confundida pelo facto de três concessões efectivamente se terem tornado em seis, duas destas a serem compradas por entidades afiliadas aos EUA”, explicou David Green.
Entre Março e Junho de 2002 foram celebrados contratos entre o Governo de Macau, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Galaxy Casino e a Wynn Resorts Macau para a atribuição de três concessões.
Em Dezembro desse ano foi feita uma alteração ao contrato de concessão do Casino Galaxy na qual foi permitida à Venetian Macau explorar jogos de fortuna ou azar no território, mediante subconcessão. A SJM e a Wynn vieram também a assinar contratos de subconcessão com a MGM e a Melco Resorts. A Venetian pertence à Sands China, que é uma sucursal da norte-americana Las Vegas Sands. A Wynn e a MGM são também grupos empresariais com maioria de capital norte-americano.
“Certamente, um novo concurso dará à China uma oportunidade de diluir a influência dos investidores estrangeiros, caso o deseje fazer”, explicou o fundador da Newpage Consulting. A questão agora é “quando é que este concurso acontecerá”, afirmou David Green, lembrando que o Chefe do Executivo de Macau tem o poder de “estender os prazos de concessão em cinco anos”.

Sociedade

Ensino | IPM vence concurso mundial de chinês-português

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s equipas da Universidade de Comunicação da China e do Instituto Politécnico de Macau ganharam o primeiro e o segundo prémios gerais, respectivamente, da segunda edição do Concurso Mundial de Tradução Chinês-Português, foi ontem anunciado. O terceiro prémio geral foi para uma equipa da Universidade de Estudos Internacionais de Xian, enquanto o IPM conquistou o primeiro e o segundo lugares na categoria de prémios especiais para equipas de instituições de ensino superior de Macau, de acordo com um comunicado agora divulgado.
Os cinco prémios de menção honrosa foram entregues a equipas do Instituto Politécnico de Leiria, da Universidade Jiaotong de Pequim, da Universidade de Minho, da Universidade de Estudos Internacionais de Pequim e da Universidade de Estudos Internacionais de Sichuan.
Aos participantes da próxima edição deste concurso, organizado pelo IPM e pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), o presidente do IPM disse esperar “novos contributos para o desenvolvimento e prosperidade cultural sino-lusófona”.
As equipas concorrentes, compostas por dois ou três alunos e um professor orientador, tiveram cerca três meses para traduzir um texto de português para chinês, contendo mais de cinco mil frases e sem ultrapassar as dez mil. O primeiro prémio é de 140 mil patacas (14,7 mil euros), o segundo de 105 mil e o terceiro de 75 mil. Cada equipa que ganhar uma menção honrosa receberá 25 mil patacas. O prémio especial para as equipas das instituições de ensino superior de Macau é de 68 mil patacas para o primeiro lugar e de 35 mil para o segundo.