Telecomunicações | Governo quer ouvir operadoras ainda este ano sobre convergência

O Governo está a trabalhar no novo quadro legislativo para criar o regime de convergência dos diferentes serviços des telecomunicações e espera até ao final do ano ouvir as operadoras. Quanto à possível redução de impostos às operadoras, o Executivo afasta a hipótese

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo espera ouvir até ao final do ano as operadoras de telecomunicações no âmbito da elaboração das novas leis e regulamentos para a implementação da convergência no sector. Até agora, existem diferentes licenças que permitem aos agentes do mercado oferecer serviços de forma separada, como internet, telefone por rede fixa, televisão ou serviço de telemóveis. No entanto, desde o ano passado que o Executivo admite que um dos objectivos para a sector passa por permitir às diferentes operadoras oferecer no futuro pacotes de serviços integrados, como acontece em diversos países, como Portugal.

Apesar de não haver um calendário definido para a implementação deste tipo de serviços, que possivelmente ainda terá de passar pela Assembleia Legislativa, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) já está a trabalhar no diploma e espera ouvir até ao final do ano os diferentes agentes deste sector.

“Sobre o regime de Convergência, os CTT estão a preparar o quadro legislativo, em conformidade com o processo legislativo. Tentaremos que a consulta à indústria seja realizada ainda este ano”, responderam os CTT, depois das questões enviadas pelo HM, sobre o processo.

Ainda segundo o HM conseguiu apurar, existe neste momento alguma apreensão no sector das telecomunicações face às alterações, uma vez que não tem havido muita informação. Como tal, as operadoras presentes em Macau não sabem como se devem preparar para os desafios futuros.

Sem isenções fiscais

Também com vista ao investimento nas redes de telecomunicações para a implementação da convergência, existe no seio das diferentes operadoras a vontade de terem uma isenção fiscal à imagem dos casinos. Actualmente, as concessionários do jogo estão isentas de pagar o imposto complementar de rendimentos sobre os lucros, devido a despachos dos Chefe do Executivo, que tem sido constantemente renovados. Contudo, pagam imposto sobre as receitas brutas e ainda precisam de pagar um determinado montante por mesa de jogo instalada nos diferentes espaços.

É este modelo que as operadoras gostavam de ver implementado, que poderiam levar a uma poupança em impostos entre 40 e 50 por cento e que defendem seria melhor utilizado na actualização das redes e infra-estruturas. Actualmente, é exigido às operadoras de telecomunicações que paguem uma renda pela concessão, imposto sobre as chamadas de roaming recebidas, utilização do espectro da rede, pagamento por cada transmissor do sinal rádio ou microondas e imposto sobre os lucros.

Contudo, o Governo, não mostrou ao HM abertura para aceitar qualquer tipo de proposta deste género: “De acordo com os Contratos de Concessão e licenças actualmente existentes no sector das telecomunicações, as respectivas concessionárias e entidades licenciadas devem pagar à RAEM uma determinada percentagem do total das receitas provenientes da concessão ou dos serviços licenciados. E, neste momento, o Governo não tenciona proceder a qualquer alteração relativamente a esta matéria”, foi explicado.

2 Ago 2018

Jogo | Receitas dos casinos subiram mais de 10 por cento em Julho

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos fecharam o mês de Julho com receitas de 25.327 milhões de patacas, traduzindo um aumento de 10,3 por cento em termos anuais homólogos.

Segundo dados publicados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), no acumulado de Janeiro a Julho, os casinos encaixaram 175.544 milhões de patacas em receitas, ou seja, mais 17,5 por cento face aos primeiros sete meses do ano passado. Macau contava, no final de Junho, com 6.588 mesas de jogo e 17.296 ‘slot machines’ distribuídos por um universo de 41 casinos.

As receitas dos casinos cresceram 19,1 por cento em 2017 para 265.743 milhões de patacas, invertendo três anos consecutivos de quedas (-3,3 por cento, em 2016, -34,3 por cento em 2015 e -2,6 por cento em 2014).

2 Ago 2018

Acidente | Dona do restaurante na Areia Preta suspeita de crime de explosão

A Polícia Judiciária terminou a investigação à explosão que aconteceu no início do mês num restaurante na Areia Preta e suspeita que a dona do espaço cometeu o crime de “incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas”. O caso foi entregue ao MP e a proprietária foi detida

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] dona do restaurante na Areia Preta onde ocorreu uma explosão na noite de 3 de Julho está detida e é suspeita da prática de crime de “incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas” por negligência. O caso foi entregue ontem ao Ministério Público pela Polícia Judiciária, que já terminou a investigação à explosão que, alegadamente, teve origem num fogão que não foi desligado correctamente.

Segundo a informação fornecida pela PJ ao HM, além da acusação pelo crime, que é punido com uma pena que vai de 1 ano a 8 anos de prisão, pode haver um agravamento da pena em um terço, devido à morte de uma das vítimas do acidente e ferimentos graves em outras três, como previsto no Código Penal.

O Ministério Público vai agora fazer uma investigação e apresentar os resultados ao juiz de instrução criminal, que depois decide se a dona do restaurante no Edifício Pak Lei tem de responder em tribunal pelos crimes em questão.

Ainda de acordo com as informação disponibilizadas pela PJ ao HM, a mulher é residente de Macau e tem 44 anos.

Morte à porta de casa

O acidente no Edifício Pak Lei aconteceu na noite de 3 de Julho por volta das 21h45. Na altura do acidente, uma residente que circulava no corredor do edifício do outro lado da parede do restaurante, acabou por morrer devido ao impacto da explosão. Além disso, mais seis pessoas ficaram feridas, quatro das quais precisaram de ser internadas.

O impacto do acidente foi sentido por vários residentes da zona, muitos dos quais partilharam a experiência nas redes sociais, revelando que sentiram a estrutura do edifício a tremer.

Contudo, as autoridades garantiram, depois de inspecções feitas ao local, que a estrutura não tinha sido afectada. Nas operações de salvamento estiveram envolvidos pelo menos 40 operacionais, assim como várias viaturas, e a Avenida do Hipódromo teve mesmo de ser foi cortada ao trânsito.

Um dia depois da explosão foram vários os governantes da RAEM que se deslocaram ao local, entre os quais o Chefe do Executivo, Chui Sai On, que seguiu o exemplo de secretários como Wong Sio Chak e Lionel Leong.

2 Ago 2018

Melco Crown | Protesto pelo 14º mês de salário juntou deputados e mais de mil pessoas

Cerca de 1300 pessoas protestaram ontem no Cotai pelo pagamento do bónus salarial por parte da concessionária Melco Crown. Os trabalhadores alegam que a empresa, apesar e ter verbas para investir nos casinos do Japão, não aceita conceder-lhes mais regalias. Os deputados Au Kam San e José Pereira Coutinho marcaram presença no protesto

 

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] público que Lawrence Ho, CEO da Melco Crown Entertainment, está interessado numa licença de jogo no Japão, algo que poderá ser uma realidade já no próximo ano. Também os empregados da operadora de jogo o sabem, mas desejam ter as contrapartidas: se o patronato investe milhões lá fora, eles querem ter as regalias salariais cá dentro.

Ontem realizou-se, no Cotai, mais um protesto dos trabalhadores de jogo, organizado por Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, e que, de acordo com as contas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), terá juntado cerca de 1300 funcionários. À operadora exigiam o pagamento do 14º mês de salário e prometeram não arredar pé do Cotai até Lawrence Ho aparecer, em pessoa, para receber a carta com as exigências. A missiva acabou por ser recebida por um director-geral da empresa, responsável pela operação de projectos.

“Muito provavelmente vamos realizar outra actividade, mas só amanhã vamos reunir com os trabalhadores”, disse Cloee Chao aos jornalistas, quando o protesto já estava perto do fim. “Talvez façamos uma reunião ainda hoje à noite (de ontem), porque entretanto dois manifestantes desmaiaram”, adiantou.

HM

Cloee Chao revelou que os investimentos que a operadora pretende fazer no Japão há muito que são abordados no seio da empresa. “Os trabalhadores disseram-nos que a empresa tem falado do assunto e de quanto dinheiro tem ganho. Se quer investir no Japão, isso está relacionado com o desenvolvimento da própria operadora e nós não temos o direito de interferir nisso. Mas em primeiro lugar devem estar garantidos os contributos para a sociedade, os trabalhadores devem ser bem tratados e só depois se devem utilizar os ganhos para esses investimentos. E não podem ser reduzidas as regalias dos trabalhadores em prol desses mesmos desenvolvimentos”, adiantou.

Além de exigirem o 14º salário, que já estará a ser pago pelas restantes operadoras de jogo, como já foi noticiado, os funcionários da Melco Crown pedem ainda que não se calcule apenas o salário base para os descontos que a concessionária faz para o fundo de previdência. Os manifestantes pediram ainda que a concessionária dê cumprimento às normas anti-fumo. “A empresa pode instalar salas de fumo e sugerir aos clientes para fumar nessas salas não é assim tão mau”, adiantou Cloee Chao.

As queixas incidiram também sobre a falta de actualização salarial numa categoria de trabalhadores. “Há um cargo de trabalho que se intitula HD. Os trabalhadores desta categoria estão na fase de estágio há mais de três anos e continuam a receber o salário equivalente ao de um croupier, mas também precisam de desempenhar funções de chefes fiscais. Isto não tem qualquer racionalidade.”

Nesse sentido, a dirigente associativa voltou a lançar uma fisgada reivindicativa a Lawrence Ho: “Se o responsável da Melco Crown diz que vai investir no exterior, porque é que reduz as regalias dos funcionários?”

Deputados apoiaram

O protesto teve como fio condutor apenas com a organização da associação liderada por Cloee Chao. Mas, a meio da tarde, o deputado José Pereira Coutinho resolveu fazer uma aparição e dar o seu apoio à iniciativa. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau voltou a chamar a atenção para a necessidade de se legislar sobre a lei sindical. “Estava a trabalhar no meu gabinete e de repente recebi muitos telefonemas do casino e tive de sair para vir cá e saber o que se estava a passar. O que os trabalhadores estão aqui a fazer é reclamar pois não estão a receber o que deviam receber tendo em conta os lucros que os casinos têm. Como todos nós sabemos os casinos ganham muito e eles pedem o 14º mês, e nem isso eles estão dispostos a pagar.”

Para Coutinho, “esta concentração de pessoas é o resultado da falta de uma lei sindical e de negociação colectiva, sobretudo este último. Este assunto deveria ser discutido com os representantes dos trabalhadores, o Governo e as concessionárias”. “Espero que o Governo saiba que é importante haver legislação sobre esta matéria para resolver estes assuntos”, acrescentou o deputado.

Outro membro da Assembleia Legislativa (AL) que esteve presente no protesto foi Au Kam San, que chegou já no final. “Estou triste e contente por testemunhar esta manifestação”, declarou aos jornalistas. Dirigindo-se aos trabalhadores, deixou algumas sugestões. “A vossa opinião já foi ouvida e, como todos sabem, a maioria dos deputados da AL são empresários e são poucos os que provêm de classes sociais mais baixas. Por isso, contamos com o esforço de todos para expressarem as suas opiniões. Vou expressar a minha voz na AL e espero que possa continuar a realizar actividades para que as empresas garantam os vossos direitos.”

Au Kam San não deixou de lembrar que, actualmente, o mercado do jogo está numa fase de mudança, por se aproximar o período da renovação das licenças das seis concessionárias. “Com o concurso público para a atribuição das licenças a aproximar-se, as operadoras estão sob stress. Espero que consigam obter resultados favoráveis com as vossas lutas neste período.”

O membro da AL também teceu algumas críticas relativamente à implementação da nova lei do tabagismo, que entrou em vigor em Janeiro depois de uma revisão. “No âmbito do controlo do tabagismo a situação é muito má e vou continuar a trabalhar sobre este assunto. A lei foi elaborada por nós mas se existirem problemas na sua execução temos essa responsabilidade enquanto deputados.”

Ai os lucros de 2017

Além dos investimentos que a Melco Crown quer realizar no Japão, Cloee Chao lembrou que as receitas do jogo têm vindo a registar valores muito positivos. “As receitas têm aumentado, o que significa que as operadoras estão a ganhar dinheiro, enquanto as nossas regalias continuam a diminuir. A Melco obteve, em 2017, lucros de milhares de milhões de patacas, mas ainda assim a empresa pediu aos trabalhadores para, em conjunto, ultrapassarem as dificuldades. A verdade é que mais um bónus pago pela Melco vale apenas 100 milhões de dólares para a empresa.”

Cloee Chao revelou ainda a existência de represálias ou críticas caso os funcionários demorem demasiado tempo na casa-de-banho e que estes são obrigados a distribuir quatro fichas de jogo em três segundos. “Isto pode prejudicar muito a saúde dos trabalhadores, sobretudo os croupiers. A maioria está com problemas físicos. Os trabalhadores não são robots e isso é um abuso”, acusou. Para Cloee Chao, se a Melco Crown tratasse bem os seus funcionários, “eles não teriam participado neste protesto num dia de tanto sol e calor”.

“Temos recebidos informações de que a empresa dá garrafas de água para serem usadas como cinzeiros e diz aos clientes que podem fumar na sala. Antes de cada acção de fiscalização, os chefes avisam-nos para retirarmos as garrafas de água”, revelou a activista.

2 Ago 2018

Seac Pai Van | Recolhidas mais de 7000 assinaturas contra armazém de substâncias perigosas

[dropcap style=’circle’] M [/dropcap] oradores da zona de Seac Pai Van rejeitam viver junto ao depósito e armazém provisório de substâncias perigosas. O plano, recentemente anunciado, motivou uma petição mas não estão descartadas outras acções.
Mais de 7000 pessoas assinaram uma petição contra a intenção do Governo de construir um depósito e armazém de substâncias perigosas junto à área residencial do Cotai. Um grupo de moradores de diferentes edifícios da zona, incluindo do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, entregou ontem a carta na sede do Governo, numa iniciativa que contou com o apoio dos deputados Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Pereira Coutinho.
“Opomo-nos fortemente à proposta do Governo de construir um armazém de substâncias perigosas tão perto da zona onde moramos”, afirmou a porta-voz do grupo, Edith Mak, aos jornalistas, relativizando as garantias de segurança dadas pelo Executivo.
O Governo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cuja Planta de Condições Urbanísticas (PCU) foi aprovada, no dia 18, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Segundo a petição, a casa mais próxima ficaria a menos de 200 metros das controversas instalações a erigir na zona do Parque Industrial da Concórdia.
“É totalmente inaceitável ter este tipo de instalação perto de áreas residenciais. Deixamos de ser uma zona remota”, afirmou a mesma responsável, refutando os argumentos das autoridades para a escolha do local. “Temos mais de 10 mil apartamentos e uma população que quase excede 38 mil habitantes [na área de Seac Pai Van]. Também há hotéis e é, inclusive, a zona onde vivem os pandas”, sustentou Edith Mak, recordando que estão projectadas mais instalações públicas para a zona, como escolas ou mesmo o hospital. “Como é que o Governo pode dizer que é o local certo?”, questionou.
“O Governo está a pôr as nossas vidas [e] as nossas propriedades em risco”, sustentou Edith Mak, que reside no complexo “One Oasis”, após a entrega da petição, posta a circular no dia 19. “Recolhemos 7426 assinaturas até às 10h [de ontem], mas continuamos com a petição ‘online’ aberta a todos os residentes que queiram manifestar-se contra o plano”, indicou.
“Estamos absolutamente confiantes de que é a localização errada para este tipo de instalação. Claro que, após a entrega da petição, gostaríamos de obter uma resposta satisfatória do Governo”, sublinhou, adiantando que ponderam avançar com “acções de outro nível” caso tal não aconteça.
“Vamos esperar pela resposta primeiro”, afirmou a porta-voz dos moradores, que se envolveu pela primeira vez numa iniciativa do género. A prioridade dos subscritores é que o depósito e armazém provisório de substâncias perigosas fiquem longe das zonas residenciais – seja no Cotai ou na Ilha Verde, enfatizou.
Edith Mak não tem uma alternativa concreta, mas o “consenso” é o do que o Governo deve utilizar os terrenos por desenvolver – que tem recuperado por falta de aproveitamento ou os dos novos aterros – para o efeito. “O Governo tem tantos sem planeamento [e] sem construção que pode usar”, realçou.
“É realmente um mau exemplo de planeamento urbanístico, de falta de visão prospectiva e de razoabilidade”, apontou Edith Mak, expressando “profunda desilusão” com o planeamento urbanístico de Macau.
Sulu Sou também marcou presença na entrega da petição. “Penso que o meu papel neste caso é ajudar a transmitir as opiniões [dos moradores] ao Governo”, afirmou o deputado, um dia depois do tema ter sido levantado pelos seus pares em intervenções antes da ordem do dia.
“Compreendo perfeitamente os sentimentos deles”, afirmou Sulu Sou, que considera que seria “muito importante” o Executivo ter ouvido os residentes da zona. “Penso que o Governo não deve olhar para este caso como único, [mas] planear a localização deste tipo de instalações para evitar o mesmo tipo de oposição ou conflito”, defendeu o deputado.

E que tal na Penha?
Pereira Coutinho, com familiares e amigos a morar na zona, também patrocinou a iniciativa. “Achei por bem dar apoio porque, em primeiro lugar, eles nunca foram consultados e, em segundo, [porque] o Governo foi pouco transparente na escolha do local”, explicou.
Questionado sobre um potencial lugar ideal para acolher o depósito e armazém de substâncias perigosas, Pereira Coutinho sugeriu a Penha, zona onde fica Santa Sancha e as residências dos titulares dos principais cargos. “Vive pouca gente, é erme. Seria um local para pensar. Vive pouca gente lá, tem muito espaço e é aberto”, ironizou.
Pereira Coutinho prometeu continuar a acompanhar o caso, garantindo que o tema “vai ser objecto de maiores atenções” por parte do seu gabinete. De momento, vai aguardar por um resposta do Governo à contestação dos moradores, não descartando a possibilidade de apresentar uma proposta de debate ou uma interpelação oral para que o assunto seja explicado pelos membros do Governo na Assembleia Legislativa. Outras acções, como um protesto, também não são cartas fora do baralho.
Wong Sio Chak referiu em comunicado que “cabe aos serviços de obras públicas explicar à população a opção do local”, mas adiantou que a construção de um armazém onde as substâncias perigosas se concentrem, “sob supervisão e gestão rigorosa, contribuirá para eliminar riscos de segurança”, ao contrário da situação actual, com este tipo de matérias “espalhadas pelo território”. O secretário para a Segurança disponibilizou-se ainda para esclarecer os “critérios de construção, equipamentos, formação de pessoal, procedimentos de supervisão e mecanismos de gestão” deste tipo de substâncias.

Chui Sai On diz aos serviços para explicarem melhor o projecto
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reagiu ontem à polémica, admitindo ser necessário reforçar a transparência e dissipar as dúvidas, incluindo explicar a razão pela qual foi escolhido aquele local, os tipos de substâncias perigosas que ali serão colocadas, armazenamento e operação de substâncias perigosas, bem como os procedimentos a seguir em caso de incidente, prometendo um tratamento apropriado. Chui Sai On, que falava à margem da inauguração do Centro de Saúde da Ilha Verde, afirmou ainda que o Governo está disponível para auscultar as opiniões face à preocupação social, de acordo com um comunicado oficial.

1 Ago 2018

Crime | Taxista suspenso por sequestro e cobrança abusiva

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m taxista suspeito da prática de sequestro e de cobrança abusiva foi suspenso do exercício da profissão, revelou ontem o Ministério Público (MP). Na sequência do caso, que aconteceu no sábado, o taxista viu-lhe ser ainda aplicadas outras medidas de coacção como termo de identidade e residência, prestação de caução, ficando ainda sujeito à apresentação periódica às autoridades.

Estas medidas de coacção foram propostas pelo MP – e aceites pelo juiz de instrução criminal – “tendo em conta a gravidade dos factos participados e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito”, indicou o MP. O taxista é suspeito da prática dos crimes de coacção e sequestro.

O primeiro é punível com pena de prisão até três anos ou multa, enquanto o segundo com entre um a cinco anos de cadeia, ao abrigo do Código Penal. Já pelo crime de preço ilícito arrisca uma pena de seis meses a três anos ou de multa não inferior a 120 dias. Segundo o Regime Jurídico das Infracções contra a Saúde Pública e Contra a Economia, no caso de negligência, a pena é de prisão até um ano ou multa não inferior a 60 dias.

1 Ago 2018

Comércio | Exportações aumentaram 10,2 por cento no primeiro semestre

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s exportações de Macau atingiram 6,20 mil milhões de patacas no primeiro semestre do ano, traduzindo um aumento anual homólogo de 10,2 por cento, enquanto as importações cifraram-se em 43,45 mil milhões de patacas, mais 24,8 por cento, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Resultado que agravou a balança comercial para 37,25 mil milhões de patacas.

Analisando a exportação por países ou territórios de destino, o valor exportado de mercadorias para a China cifrou-se em mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 9,5 por cento face aos primeiros seis meses do ano passado. As vendas de mercadorias a Hong Kong (3,92 mil milhões de Patacas) e à União Europeia (107 milhões de Patacas) também subiram (11,9 por cento e 5,6 por cento, respectivamente, em termos anuais), enquanto as exportações para os Estados Unidos (65 milhões de patacas) sofreram uma queda de 31,7 por cento.

No plano das importações, as compras à China (14,95 mil milhões) e à União Europeia (11,06 mil milhões) registaram significativos aumentos (de 30,2 por cento e 23,1 por cento, respectivamente).

As trocas comerciais com os países de língua portuguesa também cresceram nos primeiros seis meses, totalizando 417 milhões de patacas, contra 306,7 milhões em igual período do ano passado. As exportações deram um salto exponencial para 24 milhões de patacas – contra 700 mil patacas –, enquanto as importações totalizaram 393 milhões de patacas, valor que traduz uma subida de 28,3 por cento em termos anuais homólogos.

1 Ago 2018

Autocarros | Carreiras da TCM e Transmac sem alterações

[dropcap style=’circle’] A [/dropcap] pesar do prolongamento dos contratos por mais 15 meses com as operadoras de autocarros, as duas empresas garantem que as carreiras não vão sofrer alterações. Segundo a directora-geral da TCM, Leong Mei Leng, a renovação do contrato por um prazo tão curto visa a maior articulação entre as políticas de trânsito do Governo com a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro. Ao Jornal Ou Mun, a directora-geral disse ainda que com a fusão entre a TCM e a Nova Era, que a primeira companhia passa a ser responsável por um total de 57 percursos, ou seja o somatório do que actualmente é gerido pelas duas empresas.
A partir de 1 de Agosto, os autocarros da Nova Era vão passar a utilizar o nome da TCM. No entanto, a responsável da empresa prevê que o processo da mudança das pinturas dos autocarros demore mais de seis meses. Em relação aos condutores, a TCM já assinou contratos com mais de 300 motoristas que pertenciam aos quadros da Nova Era. A responsável afirmou ainda que apenas uma minoria não quis ser transferida para a TCM, porque optou pela reforma. Contudo, a empresa diz que vai fazer os esforços para contratar mais pessoal, para compensar estas perdas. Além disso, de acordo com a responsável, a empresa vai manter a frequência dos autocarros e confirmou não ter recebido pedido do Governo para disponibilizar rotas novas.
Por sua vez, o vice-director geral da Transmac, Lei Kai Kin, afirmou que a renovação do contrato por 15 meses tem como objectivo articular as políticas de transporte. O dirigente salientou que as rotas, a frequência dos autocarros e as cláusulas dos serviços mantêm-se inalterados, apesar da prorrogação. No entanto, a Transmac admite enfrentar alguns problemas nos recursos humanos devido à mobilidade e reforma de motoristas e às novas rotas disponíveis dos autocarros. Porém, o responsável acredita que a questão pode ser resolvida através de formação interna e de mobilidade dos motoristas.

1 Ago 2018

Canídromo | Finalidade do terreno obriga Yat Yuen a hospedar cães em vivendas

O Governo ainda não autorizou a mudança de finalidade do terreno do Pac On onde será construído o centro internacional de realojamento dos galgos, o que obriga a Yat Yuen a colocar os animais em vivendas. Entretanto, a empresa ganhou mais dois meses para manter os galgos no terreno do Canídromo

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hegou ontem ao fim o prazo oficial de sete dias para a reclamação dos galgos do Canídromo após o seu abandono nas instalações do Fai Chi Kei. Tal obrigou a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen a apresentar um novo plano e a pedir, ao abrigo da lei da protecção dos animais, o prolongamento do prazo de reclamação dos cães, uma vez que ainda não está concluído o processo de alteração da finalidade do terreno no Pac On, onde será construído o centro internacional de realojamento dos galgos, fruto de um acordo com a ANIMA.
O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) autorizou a Yat Yuen a ter os galgos no espaço onde funcionou o Canídromo por mais 60 dias, até 29 de Setembro. Como o terreno no Pac On ainda não está disponível para acolher os animais, estes ficarão alojados em moradias.
“A Yat Yuen já tem disponíveis habitações suficientes, das quais a maior parte são vivendas ou moradias autónomas, que vão oferecer aos galgos um espaço de actividades. [A empresa] mandará tratadores para cuidarem dos galgos todos os dias, com organização de turnos durante 24 horas. A ANIMA também organizará voluntários a tratar dos galgos e a passear os mesmos todos os dias”, lê-se num comunicado ontem emitido pela empresa.
Nestes 60 dias, a Yat Yuen “vai submeter todos os galgos ao processo de vacinação e esterilização, sendo de seguida alojados nas habitações preparadas”. A empresa afirma que este plano visa “manifestar sinceridade e determinação em assumir a responsabilidade” para com os galgos. De frisar que, sem um novo plano, a Yat Yuen era obrigada a pagar multas por abandono de animais.

Plano é “viável”

O IACM garantiu ontem que o “plano de habitação residencial” apresentado pela empresa é “viável”. A alternativa provisória é um conjunto de 11 moradias privadas bem como “um estabelecimento para o alojamento dos galgos e a disponibilização dos funcionários e associações de protecção dos animais na prestação dos cuidados aos cães”.
No que diz respeito ao terreno do Pac On, onde se pretende colocar todos os galgos para posterior adopção, a Yat Yuen referiu que “encontra-se actualmente pendente a apreciação e aprovação por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes”. Até ontem esta entidade ainda não tinha recebido qualquer pedido nesse sentido.
Ontem, à margem de uma cerimónia de inauguração, o Chefe do Executivo comentou, pela primeira vez, este assunto, tendo explicado que “quando o referido pedido chegar será tratado de acordo com os procedimentos estabelecidos”. Além disso, Chui Sai On deixou claro que o Governo tem acompanhado “de perto e com interesse toda a situação, esperando que se possa tratar da melhor maneira”. Um comunicado oficial acrescenta que o Executivo “tal como cuida dos seus cidadãos, também tem em consideração os animais”.

1 Ago 2018

Fundo de Indústrias Culturais aprovam 15 projectos no primeiro semestre

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]oda, música, dança, programas e jogos. São estas as áreas de investimento das pequenas e médias empresas (PME) que pediram apoio financeiro ao Fundo das Indústrias Culturais (FIC). Ontem foram divulgados os dados mais recentes que mostram que, no primeiro semestre deste ano, foram aprovados 15 projectos que representam um investimento de dinheiros públicos de 33 milhões de patacas pela via dos empréstimos sem juros.

De acordo com um comunicado, registou-se este ano “um aumento do número de candidaturas”. Além disso, “a percentagem dos projectos de empréstimo sem juros obteve um notável aumento, tendo atingido 25 milhões, enquanto que o valor de subsídio a fundo perdido foi de 8 milhões, o que conduziu ao investimento de 120 milhões nos projectos comerciais”.

O FIC assegurou que este programa tem tido bons resultados, uma vez que existem “projectos na área do design que vendem os seus produtos online e no exterior, e que foram distinguidos com prémios internacionais”. Houve uma empresa de fotografia que “obteve o reconhecimento internacional e que fornece equipamentos profissionais”, bem como empresas ligadas à área da comunicação que “fornecem serviços de produção de media aos clientes dos hotéis temáticos e parques temáticos” ou que desenvolvem projectos em Hong Kong e na Malásia.

Empregos criativos

Outro dos resultados práticos verificados pelo FIC é que os 34 projectos comerciais financiados com empréstimos sem juros criaram um total de 700 postos de trabalho que, na sua maioria, são da área de produção de multimédia.

No que diz respeito à fiscalização, foram recebidos no primeiro semestre deste ano 34 relatórios. Os “projectos beneficiários foram executados em conformidade com os planos previstos, com o valor total de investimento efectivo de 123 milhões, dos quais, 102 milhões são do fundo das próprias empresas (incluindo o valor de cerca de 30 milhões na modalidade de apoio de empréstimo sem juros, fornecido pelo FIC e a ser devolvido), ocupando 83 por cento do valor total de investimento”.

A maioria dos empréstimos foi devolvida de forma atempada, num valor de 5,4 milhões de patacas no primeiro semestre. “Para assegurar a utilização apropriada do erário público, o FIC fixou normas para a apreciação e aprovação de empréstimo e fiscalização de devolução de prestações das empresas”, lê-se no comunicado ontem divulgado.

O FIC criou ainda o “Programa Específico de Apoio Financeiro para a Criatividade Cultural nos Bairros Comunitários”, cujo prazo de candidaturas decorre até Setembro. Os últimos dados disponíveis mostram que “os candidatos são provenientes principalmente do sector da restauração, comércio e retalho relacionados com a produção alimentar”, além de que as lojas candidatas têm décadas de funcionamento.

 

FIC | Criado plano de apoio para criação de novas marcas

O Fundo das Indústrias Culturais (FIC) apresentou ontem um projecto para a implementação de novas marcas no mercado com o nome “Programa Específico de Apoio Financeiro para a Construção de Marcas”. De acordo com um comunicado, o programa “visa apoiar os sectores profissionais de moda/vestuário, design, exposições e espectáculos culturais, programas televisivos e filmagem, incentivando a cooperação entre sectores e a exploração do mercado”. O objectivo é a participação em feiras e outras exposições, em particular tendo em conta o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e as regiões inseridas na outra política do continente “Uma Faixa, Uma Rota”. As candidaturas arrancam hoje e podem ser feitas até ao dia 31 de Outubro deste ano. O valor máximo do apoio financeiro a conceder é de cinco milhões de patacas para cinco projectos que devem ser concluídos ou concretizados no prazo de dois anos.

1 Ago 2018

Lai Chi Vun | Governo toma posição e avança com classificação dos estaleiros

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Instituto Cultural decidiu ir contra a opinião da maioria dos membros do Conselho do Património Cultural e vai mesmo avançar para a classificação e preservação dos estaleiros de Lai Chi Vun. O plano preliminar divide-se em cinco zonas, quatro de
preservação e uma de protecção, cuja área foi alargada face ao que já estava definido.

O lugar onde outrora se construíram juncos de madeira e que é um retrato vivo da indústria naval de Macau vai mesmo ser revitalizado e preservado. Depois de muita tinta corrida, mudanças de opinião, consultas públicas feitas, chega agora a evidência de que os estaleiros de Lai Chi Vun vão mesmo ser protegidos. O Instituto Cultural (IC) apresentou ontem um plano preliminar aos membros do Conselho do Património Cultural sobre o assunto.
A tomada de posição do IC vai contra as conclusões retiradas da última reunião deste Conselho, uma vez que mais de 80 por cento dos seus membros votaram contra a classificação dos estaleiros que materializam as recordações da industrial naval do território. Isto depois do Governo ter mostrado intenções de preservar o local e de se ter realizado uma consulta pública que também pediu o mesmo fim.
Até 15 de Dezembro, ou mesmo antes, o IC irá classificar quatro zonas dos estaleiros como “sítios”, termo que, de acordo com a lei de salvaguarda do património em vigor, é um lugar com “obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, notáveis pelo seu interesse cultural relevante, incluindo os locais de interesse arqueológico”.
A quinta zona será protegida, com uma área de protecção que agora é superior à proposta inicial e não pode ter edifícios com mais de 8,9 metros de altura, de acordo com uma circular interna que foi implementada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em 2009.
Além dessa zona de protecção, o IC definiu mais quatro zonas classificadas como “sítio” que prevêem a preservação de estruturas, incluindo o ambiente marítimo envolvente. De acordo com o plano prévio ontem mostrado aos jornalistas, nestas quatro áreas serão preservadas a estrutura da antiga fábrica de calafete (que compreende três lotes de terreno), a “reestruturação e revitalização de acordo com as características dos estaleiros” e a “manutenção das características dos espaços abertos”. Quanto ao espaço marítimo envolvente, também deve ser preservado, sendo que quaisquer infra-estruturas que venham a ser erguidas devem respeitar este factor.
“As águas circundantes foram mencionadas na nossa consulta pública e exigimos que têm de ser mantidas as suas características. No futuro, se as instalações não prejudicarem as águas, vamos deixar que continuem”, explicou a vice-presidente do IC, Leong Wai Man.
Mantém-se também as intenções do Governo de transformar os antigos estaleiros numa zona cultural e turística. Porém, a construção de hotéis não é, para já, uma possibilidade.
“A instalação de hotéis não é um ponto que vamos propor, e focamo-nos na criação de museus para mostrar o fabrico de barcos de madeira e salas de exposições, ligado às indústrias criativas. Será um local mais orientado para o lazer”, frisou a vice-presidente do IC.
“Teremos de ver como vai ser feito, no futuro, o plano de revitalização, mas esse será um passo dado mais à frente. Estamos neste momento a seguir apenas o procedimento de classificação”, adiantou Leong Wai Man.
Mok Ian Ian, presidente do IC, explicou ainda que muitos dos membros do conselho do património cultural concordaram com esta preservação feita por zonas. “Em relação à restauração dividida por várias zonas, muitos dos membros concordaram com estas opiniões. No futuro, a conservação e revitalização desta zona vai ter em conta toda a zona dos estaleiros.”

Demolições sem certezas
Em Março do ano passado as autoridades realizaram a demolição de dois estaleiros, um processo que foi travado posteriormente. Com este novo plano preliminar, o IC não revela ainda uma posição oficial quanto à possibilidade de serem demolidas mais estruturas.
“O que temos proposto até agora é como podemos manter a parte dos estaleiros e a revitalização de outros estaleiros. De acordo com as condições que propomos, a concepção vai incluir arquitectos e engenheiros e depois de uma avaliação talvez possamos saber melhor como vai ser feita a revitalização. Vamos pensar melhor se, no futuro, há necessidade de demolição. Este é um projecto futuro e preliminar e não temos ainda qualquer certeza, só temos aqui os padrões que devem ser cumpridos”, explicou a vice-presidente do IC.
Ainda assim, a responsável frisou que “o ideal é que seja feita uma revitalização”. “Não temos ainda definido quais os estaleiros que vão ser demolidos, porque as atribuições do IC são apenas para o procedimento de classificação”, frisou Leong Wai Man.

Marreiros queria mais
Outro ponto que também mereceu a concordância dos membros do conselho foi o alargamento da zona de protecção. O arquitecto Carlos Marreiros, que pertence a este conselho, disse ao HM que, por ele, esta zona seria mais alargada.
“Penso que a área de protecção poderia ser ainda maior, poderíamos ser um pouco mais ambiciosos, embora o passo que foi dado já seja positivo e é um bom exemplo de respeito pela opinião pública.”
Para o arquitecto, que foi um dos quatro membros do conselho que defenderam a classificação dos estaleiros, esta decisão do IC “é a mais correcta”, tendo em conta tudo o que se fez até aqui.
“Além de terem sido contactados vários especialistas, fez-se uma consulta pública e esta revelou que 80 por cento votou pela classificação dos estaleiros e zona envolvente. Só me resta aplaudir esta tomada de posição do IC, porque claramente a classificação do sítio é importante para um novo desenvolvimento com reabilitação, integração paisagística e a musealização parcial.”
Carlos Marreiros lembrou que os estaleiros contam inclusivamente a história da ligação que Macau sempre teve, por mar, às restantes regiões do sul da China e até do sudeste asiático.
Pode, assim, ser feita a “introdução de elementos que aglutinem memórias colectivas, quer do sítio quer das actividades de construção naval que existiam naquela zona e as ligações ao sul da China e alguns países do sudeste asiático”, além de se “revisitar a memória desta cultura dos juncos, que foram importantes na história da orla marítima de Macau”.
O arquitecto acredita que a preservação dos estaleiros dá a Coloane o espaço museológico que as ilhas necessitam. “Será um atractivo para as ilhas e é também importante para que a população de Macau compreenda as suas raízes e para uma maior fixação identitária da população das ilhas. Há o museu das ilhas, mas a Taipa e Coloane precisam de mais estudos e museus, equipamentos culturais desta natureza”, rematou.

IC e a Rainha D. Leonor

Na reunião do Conselho do Património Cultural de ontem foi também discutido o assunto do edifício Rainha D. Leonor. Apesar de já ter sido emitida uma planta de condições urbanísticas para o projecto avançar, e de não ser certa, para já, a demolição do edifício de arquitectura modernista, o IC ainda está a analisar um relatório entregue pela Docomomo. Leong Wai Man acrescentou que ainda não há detalhes que possam ser revelados sobre esse processo.

Conselho do Património Cultural | Assuntos “privados” e portas fechadas

As primeiras reuniões do sempre foram abertas à imprensa, algo que deixou de acontecer nos últimos encontros. Confrontada ontem com esta questão, Leong Wai Man referiu que estão em causa “assuntos privados” que não podem ser discutidos publicamente.
“Nas reuniões temos de tratar de assuntos mais privados, pelo que não podemos deixar que a reunião seja aberta aos jornalistas. Depois fazemos sempre uma conferência de imprensa. Nestas reuniões, os assuntos privados talvez incluam proprietários a título individual e não podemos deixar que estas informações sejam divulgadas publicamente.”
Leong Wai Man nada disse, contudo, quanto à possibilidade de existirem conflitos de interesse, uma vez que alguns membros do Conselho que se mostraram contra a classificação poderiam ter interesses em construir na zona de Lai Chi Vun. “Até agora ainda não recebemos qualquer declaração de interesses. De cada vez que iniciamos reunião o nosso secretário fala da agenda desse dia e os membros têm o tempo suficiente para fazer a declaração de interesses”, adiantou a vice-presidente do IC.
Carlos Marreiros lembrou que apenas algumas reuniões foram abertas aos jornalistas e frisou que, até ao momento, não notou qualquer conflito de interesses. “Não tenho conhecimento de qualquer intromissão de interesses privados em questões do património, em particular no caso de Lai Chi Vun. Essa resposta só pode ser dada pelo Governo, mas que eu saiba nem todos os plenários foram públicos”, disse ao HM.

1 Ago 2018

Trocas fiscais | Convenção da OCDE em vigor a 1 de Setembro

[dropcap style=’circle’] A [/dropcap] Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal vai ser aplicada em Macau a partir de 1 de Setembro, anunciou ontem o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, dando conta de que o Governo Popular Central anunciou uma declaração governamental relativa à aplicação daquele instrumento jurídico da OCDE que visa facilitar a troca de informações em matéria fiscal e a cobrança de impostos a nível internacional. A convenção abarca uma série de modalidades de cooperação, tais como a troca de informações a pedido, espontânea ou automática.

Em comunicado, o gabinete de Lionel Leong, destaca que a extensão da aplicação a Macau “permite não só estabelecer uma boa base legal para a RAEM dar cumprimento à promessa internacional em matéria da troca de informações fiscais, mas também demonstrar, plenamente, à comunidade internacional a atitude da RAEM em participar de forma activa na cooperação fiscal e os resultados dos trabalhos realizados”.

Na mesma nota, refere-se também que o Governo celebrou ainda o Acordo sobre Autoridades Multilaterais Competentes para a Troca Automática de Informações Fiscais Relativas às Contas Financeiras e que “completou o procedimento de apreciação efectuado pelas organizações internacionais sobre a capacidade da RAEM na implementação dos padrões em relação à transparência tributária e da erosão da base tributária e transferência de lucros, entre outros”. Neste âmbito, diz o mesmo comunicado, a China autorizou a RAEM a negociar e a assinar acordos em matéria fiscal com os países de língua portuguesa e territórios vizinhos.

31 Jul 2018

Saúde | Novo centro de saúde da Ilha Verde abre hoje portas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo centro de saúde da Ilha Verde abre hoje portas ao público a partir das 14h30. De acordo com um comunicado dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), este é o terceiro espaço do género criado na zona norte.

O centro de saúde abrange a população residente das zonas da Ilha Verde, Toi San, Areia Preta e Iao Hon. O mesmo comunicado aponta que, até Dezembro do ano passado, estavam registados 290 mil utentes no centro de saúde de Fai Chi Kei e no centro de saúde da Areia Preta. Após a redistribuição de áreas, serão atendidos uma média de 90 mil a 100 mil utentes em cada um dos três centros de saúde da Zona Norte. “Esta reorganização possibilitara que os utentes desta área passem a ter cuidados de saúde primários mais convenientes e melhores”, apontam os SSM.

O novo espaço dispõe de serviços de cuidados de saúde primários, tais como saúde para adultos (Consulta Externa de Geriatria e exames físicos), saúde infantil, saúde pré-natal, saúde para mulheres, serviços de medicina tradicional chinesa, saúde oral, cuidados de enfermagem (incluindo troca de curativos, injecções, medição da pressão arterial, teste de glicemia, entre outros). Além disso, serão instalados um Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, um Centro de Reabilitação Pediátrica, um Centro de Avaliação e Tratamento da Demência e uma enfermaria de reabilitação comunitária.

31 Jul 2018

Melco Crown | Associação do jogo em protesto pelos direitos dos trabalhadores

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]loee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, anunciou ontem que vai realizar uma manifestação esta quarta-feira em protesto por mais regalias e melhores condições de trabalho dos funcionários da operadora de jogo Melco Crown.

A activista, que também trabalha como croupier, referiu que Lawrence Ho, presidente da concessionária, disse, num evento realizado no passado dia 24 de Julho, para os funcionários da Melco Crown ultrapassarem as dificuldades ao lado da empresa, não tendo sido anunciada qualquer atribuição de bónus salarial no Verão.

Na visão de Cloee Chao, a Melco teve lucros líquidos na ordem das 3,8 mil milhões de patacas o ano passado, além de ter registado receitas de 12 milhões de dólares no segundo trimestre deste ano. Neste sentido, a dirigente associativa considera inaceitável que a empresa ainda não tenha atribuído o bónus salarial quando as restantes cinco operadoras já anunciaram esse pagamento.

Além disso, os funcionários queixam-se de reduções nas regalias e condições de trabalho, motivos que os levaram a pedir a realização de uma manifestação para esta quarta-feira. O protesto começa no Cotai, perto do City of Dreams, às 16h, estando prevista a entrega de uma petição aos responsáveis pela operadora de jogo. Cloee Chao espera a participação de cerca de 600 pessoas, tendo em conta o número de encomendas que já foi feito para os materiais do protesto.

31 Jul 2018

Canídromo | IACM recebeu carta de compromisso da Yat Yuen

Chega hoje ao fim o prazo de sete dias para a reclamação dos mais de 500 galgos que continuam nas instalações anteriormente ocupadas pelo Canídromo. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais recebeu a carta de compromisso da Yat Yuen e diz que ainda está a analisar os planos submetidos

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA e a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen terem chegado a acordo quanto à forma de prestar cuidados aos mais de 500 galgos que permanecem por adoptar, a verdade é que, em termos legais, o processo ainda não está concluído.

Hoje chega ao fim o prazo de sete dias de que a empresa dispõe para reclamar os animais depois do seu abandono no Canídromo. Numa resposta enviada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) ao HM, é referido que há ainda detalhes que precisam de ser acertados.

“O IACM ainda está avaliar uma proposta que foi submetida pela Yat Yuen, não existindo, até ao momento, uma decisão final”, pode ler-se. Ontem, à margem do debate na Assembleia Legislativa, José Tavares, presidente do IACM, explicou aos jornalistas que a Yat Yuen enviou ontem uma carta de compromisso sobre o futuro dos animais. A entidade pública vai ainda ponderar o alargamento do prazo de reclamação dos galgos por dois meses.

O responsável disse que a viabilidade do plano da Yat Yuen ainda está a ser avaliada de acordo com a lei da protecção dos animais, tendo acrescentado que a equipa da empresa tem uma compreensão diferente das leis. José Tavares frisou que essa mesma equipa deve dialogar também com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), tendo em conta o terreno no Pac On onde os animais deverão ser realojados.

O presidente do IACM considerou também “lamentável” o facto da empresa ter apresentado os seus planos no último dia do prazo concedido pelo Governo, tendo dito que são necessários todos os esforços para que se encontre uma solução em conjunto. Para Tavares, é melhor resolver o caso agora ao invés de se recorrer aos tribunais.

IACM não sabia

Para que o acordo entre a ANIMA e a Yat Yuen surta efeitos práticos, é preciso que a finalidade do terreno do Pac On seja alterada junto da DSSOPT, uma vez que o terreno foi concessionado para fins industriais. Até ontem a DSSOPT ainda não tinha recebido qualquer pedido para esta alteração.

José Tavares adiantou que o IACM desconhecia esta questão e frisou que, caso o novo centro internacional dos galgos não possa ser construído no Pac On, a Yat Yuen não poderá ganhar os 60 dias, além dos sete que a lei prevê, para reclamar os animais.

Caso este prolongamento do prazo seja aprovado e, ainda assim, os cães não tenham uma nova casa, a Yat Yuen terá de apresentar um novo plano ao IACM. Se não o fizer a empresa terá de pagar multas por abandono dos galgos, algo que está previsto na lei da protecção dos animais.

31 Jul 2018

Autocarros | Contratos das operadoras renovados por 15 meses

O Governo vai renovar por 15 meses os contratos com as companhias de autocarros. A partir de amanhã, Macau fica a contar apenas com duas em vez de três operadoras, a Transmac e a TCM, após a fusão desta com a Nova Era

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s contratos com as operadoras de autocarros vão ser renovados por 15 meses. O anúncio foi feito ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que justifica a renovação de curto prazo com o facto de precisar mais tempo para análise. “Tendo em conta a necessidade de uma maior e aprofundada discussão dos pormenores dos novos contratos com as companhias de autocarros públicos, os contratos relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros, celebrados entre o Governo da RAEM e as três companhias de autocarros”, que terminam hoje, “serão renovados a curto prazo, por 15 meses, tempo que permite ao Governo uma maior e mais detalhada discussão”, indicou a DSAT em comunicado.

A nota da DSAT foi divulgada após a publicação de uma ordem executiva que delega poderes no secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a RAEM, na qualidade de outorgante, na revisão das escrituras públicas dos contratos relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros. A revisão das escrituras públicas dos referidos contratos será publicada em breve no Boletim Oficial, referiu o organismo.

Dois em três

Devido à fusão, aprovada pelo Governo, entre a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) e a Macau Nova Era de Autocarros Públicos, a renovação, com entrada em vigor amanhã, envolve apenas a Transmac – Transportes Urbanos de Macau e a TCM.

Com a fusão, a TCM e a Nova Era, que têm como sócia maioritária o grupo estatal Nam Kwong, preparam-se para concentrar mais de 60 por cento das carreiras. A directora-geral da TCM, Leong Mei Leng, indicou recentemente que, após a fusão, o nome e a cor da TCM vão ser utilizados, progressivamente, nos autocarros da Nova Era. Leong Mei Leong garantiu ainda que a fusão não vai ter consequências para os trabalhadores nem nas rotas dos autocarros.

31 Jul 2018

Turismo | Primeiro semestre com mais de 6,8 milhões em hotéis

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 6,8 milhões de pessoas alojaram-se nos hotéis e pensões de Macau no primeiro semestre do ano, um acréscimo de 7,8 por cento comparativamente ao período homólogo de 2017, indicam dados oficiais ontem divulgados.

Segundo a Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), ao todo pernoitaram 6.869.000 hóspedes, numa média de 1,5 noites, o que representa uma ligeira subida (0,1 por cento) em comparação com os primeiros seis meses de 2017.

A taxa de ocupação média atingiu 88,6 por cento, mais quatro pontos percentuais do que no mesmo período do ano passado. No final de Junho estavam registados no território de Macau 116 hotéis e pensões, representando, em conjunto, 39 mil quartos, mais 7,8 por cento que no período homologo de 2017. A oferta nos hotéis de cinco estrelas foi de 25 mil, mais 10,8 por cento, em termos anuais. Os hotéis de cinco estrelas representam 62,2 por cento do total de quartos disponíveis no território, uma ligeira subida de 0,13 pontos percentuais, face ao mês anterior.

De acordo com a DSEC, só no mês de Junho alojaram-se nos hotéis e pensões da região 1.158.000 hóspedes, uma subida de 6 por cento em termos anuais. O número de hóspedes provenientes da China continental (764.000) registou um aumento de 11 por cento, em termos anuais, enquanto os de Taiwan (44.000) subiram 4,5 pontos percentuais, no mês de Junho.

Em queda está o número de hóspedes de Hong Kong, que diminuiu 8,2 por cento, para 138 mil. Também o número de turistas sul-coreanos registou uma descida de 8,3 pontos, para os 39.000.

Ao todo visitaram o território 16,814 milhões de pessoas entre Janeiro e Junho de 2018.

O território recebeu, entre Janeiro e Dezembro de 2017, mais de 29,5 milhões de visitantes e as unidades hoteleiras de Macau receberam mais de 13,155 milhões de hóspedes.

31 Jul 2018

Morreu o arquitecto português Vicente Bravo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] arquitecto português Vicente Bravo, de 71 anos, morreu, no sábado, em Lisboa, um profissional que “deixa muita obra” em Macau, onde viveu cerca de 30 anos, disse à Lusa o amigo e arquiteto Rui Leão.

Vicente Bravo, que residia em Portugal há alguns anos, “deixou muita obra, principalmente nos anos 80 [do século passado], sobretudo habitação privada e social em Macau”, disse o também presidente da organização Docomomo-Documentação e Conservação do Movimento Moderno.

“Entregava-se muito ao trabalho e era uma pessoa reservada. Veio para Macau trabalhar com Manuel Vicente”, acrescentou, referindo-se a outro conhecido arquitecto, falecido em 2013, que trabalhou muitos anos no território.

Um dos projectos mais conhecidos de Vicente Bravo é o pavilhão temporário das cerimónias oficiais da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, a 20 de dezembro de 1990.

Em 2005, o arquitecto foi também escolhido para realizar o projecto da nova Escola Portuguesa de Macau, que nunca chegou a ser concretizado.

30 Jul 2018

TSI valida reversão de dois terrenos por aproveitar

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Chefe do Executivo em mais dois casos de reversão de terrenos por falta de aproveitamento

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] primeiro caso diz respeito a um terreno localizado na ilha da Taipa, enquanto o outro versa sobre uma parcela situada no ZAPE (Zona de Aterros do Porto Exterior). A decisão do Chefe do Executivo, que declarou a caducidade da concessão de ambos, foi seguida por recursos contenciosos, julgados agora improcedentes pelo Tribunal de Segunda Instância.

O primeiro caso tem que ver com um terreno localizado entre o Pac On e a subestação eléctrica da CEM, concedido em Junho de 1987, por um período de 25 anos, a Raimundo Ho. O lote designado de PO2, correspondente às parcelas B, C, D1, D2 e E, foi objecto, em Abril de 2016, de um despacho de declaração de caducidade da concessão, proferido pelo Chefe do Executivo, devido ao termo do prazo (em Junho de 2012) sem que tivesse havido aproveitamento das parcelas ou que a concessão se tivesse tornado definitiva.

Segundo um comunicado, divulgado na sexta-feira pelo gabinete do presidente do Tribunal de Última Instância, o TSI indicou que a caducidade da concessão do terreno, por termo do prazo, é de “uma caducidade preclusiva”, que “depende somente de um facto objectivo simples que é o decurso do prazo, independentemente de haver ou não culpa do concessionário”.

Embora reconheça que só existe uma única concessão do lote PO2, que compreende seis parcelas, incluindo a A, que foi aproveitada, o TSI contesta o argumento do concessionário de que não é possível declarar a caducidade parcial das mesmas, atendendo a que nunca foram objecto de desanexação ou concessão autónoma. “Sendo parcelas de terreno devidamente individualizadas e com finalidade e utilidade próprias, não se vê qualquer obstáculo legal”, refere o TSI. Observa ainda o tribunal que impor a declaração de caducidade de toda a concessão – incluindo a parcela A que foi efectivamente aproveitada para moradias unifamiliares – seria “ainda pior” para o recorrente.

Já o segundo caso prende-se com um terreno localizado no ZAPE, concedido à Companhia de Investimento Imobiliário On Tai, em Setembro de 1991, também alvo de um despacho de caducidade da concessão por falta de aproveitamento dentro do prazo (30 anos).

Culpa exclusiva

O TSI reconhece que, aquando da concessão, em 1991, o terreno encontrava-se ocupado por objectos e instalações pertencentes à Administração, o que impossibilitou o imediato aproveitamento do terreno, mas observa que foi exactamente por essa razão que foram autorizadas duas prorrogações do prazo. Primeiro, até 2 de Setembro de 1996 e, depois, até 21 de Maio de 1997, pelo que o tribunal sustenta que a empresa não pode justificar o não aproveitamento com este fundamento.

Relativamente ao argumento da crise financeira, ocorrida nos anos 1990, o TSI nota que trata-se de um “risco próprio da sua actividade comercial” que tinha que assumir, já que aceitou a celebração do contrato”.

No que toca às vicissitudes ocorridas depois de 21 de Maio de 1997, o tribunal diz que “não têm relevância para apurar se a concessionária tinha culpa porque o prazo de aproveitamento já tinha terminado”, pelo que o TSI entende que “o incumprimento do prazo de aproveitamento fixado no contrato se deveu à culpa exclusiva da concessionária”.

30 Jul 2018

Associação de Táxis quer detalhes sobre atribuição de alvarás a empresas

[dropcap style≠‘circle’]T[/dropcap]ony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, defendeu, em declarações ao Jornal do Cidadão, que existem contradições nas informações que têm vindo a ser divulgadas sobre a atribuição de alvarás a empresas, defendendo que os conteúdos da nova proposta de lei devem ser mais específicos. Nesse sentido, Tony Kuok espera que o Executivo comunique mais com o sector para que os taxistas saibam mais detalhes sobre a atribuição de licenças.

O dirigente associativo defende que, no âmbito do concurso para a atribuição de licenças, o Governo deve atribuir apenas metade a sociedades comerciais, a título experimental, com o objectivo de saber se esta medida é viável.

Quanto à exigência das empresas deverem ter um capital social superior a cinco milhões de patacas, Tony Kuok entende que o preço não é elevado mas pode levar alguns taxistas, que detém licenças a título individual, a enfrentarem dificuldades.

No que diz respeito aos táxis certificados, ideia avançada pela associação, o presidente referiu que há cada vez mais taxistas que querem integrar o programa, tendo sido contabilizados cerca de cem táxis. Já a nova aplicação de telemóvel para chamar os táxis deverá entrar em funcionamento em breve.

30 Jul 2018

Operadoras do Jogo de Macau piscam o olho a concessões no Japão

Operadoras de jogo em Macau pretendem garantir uma licença no Japão, depois do parlamento nipónico ter aprovado a lei que permite a abertura de três casinos a partir de meados de 2020

 

[dropcap style≠‘circle’]“A[/dropcap]creditamos que a Las Vegas Sands, MGM (…) e a Melco Resorts estão entre os operadores de casinos com maior probabilidade de obter uma licença no Japão”, disse Margaret Huang, especialista no jogo na Ásia, à agência Lusa.

Para a analista da Bloomberg, o grupo Las Vegas Sands provou o seu modelo de negócio em Las Vegas, Macau e Singapura, sendo que este último teve grande influência na decisão do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, em fazer um esforço para que a lei fosse aprovada.

“A Las Vegas Sands está muito interessada em investir nas cidades de Tóquio, Yokohama e Osaka, se lhe for dada essa oportunidade”, disse à Lusa, o grupo, poucos dias depois da lei que permite a abertura de três casinos ter sido aprovada, no dia 20 de Julho.

Em resposta a agência Lusa, a Galaxy Entertainment demonstrou interesse em conseguir uma das três vagas existentes. “Estamos ansiosos para continuar o diálogo com o Governo”, respondeu o grupo, através do seu gabinete no Japão.

“Vamos trabalhar em estreita colaboração com o Governo, empresas e fornecedores locais japoneses e com os nossos parceiros internacionais para criar um destino de entretenimento de classe mundial” acrescentou o grupo, que acredita que esta lei vai ajudar “o objectivo do Governo japonês em atrair 60 milhões de visitantes até 2030”.

No dia 20 Julho, dia em que a lei foi aprovada pelo parlamento nipónico, o presidente executivo da MGM reagiu demonstrando a sua satisfação e confiança em conseguir uma licença para a construção de um ‘resort’ integrado. A aprovação da lei “permite-nos avançar com uma colaboração com os parceiros comerciais japoneses para definir uma visão para um ‘resort’ integrado, de classe mundial (…) a MGM orgulha-se de ter fornecido pesquisa académica e análise económica e de ter feito várias sessões de estudo com especialistas de todo o mundo”, disse Jim Murren, declarando ainda ter, há quatro anos, uma equipa de desenvolvimento a tempo integral no Japão.

 

Melco na linha da frente

Margaret Huang considera que a Melco Resorts parte na linha da frente nesta luta acérrima pelo mercado japonês, “por ser a única marca focada na Ásia e dado ao compromisso que tem demonstrado no país [Japão]”.

Pelo menos desde há um ano que a Melco Resorts tem manifestado interesse em investir no Japão e o seu presidente executivo, Lawrence Ho, filho do magnata Stanley Ho, não se tem coagido de o afirmar publicamente. “O Japão continua a ser a prioridade central”, disse Lawrence Ho durante a apresentação dos resultados do grupo, na terça-feira.

“Só para meter as coisas em escala: Nós quase que conseguimos meter 73 ‘Macaus’ dentro da cidade de Tóquio”, afirmou o director executivo da Melco International, referindo-se às potencialidades turísticas, pouco aproveitadas no Japão, durante o discurso inaugural na edição deste ano da feira Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), em Maio. De acordo com o director executivo da Melco International, o número de turistas chineses no Japão vai quase duplicar até 2025. “Mesmo a tempo de nós conseguirmos abrir o nosso primeiro resort integrado, no Japão”, destacou na mesma ocasião.

 

Sem impacto em Macau

Apesar do grande potencial turístico que o Japão tem a analista da Bloomberg não prevê, pelo menos a curto prazo, repercussões negativas na indústria turística e do jogo em Macau. “Não esperamos que nenhum casino no Japão abra até 2025, por isso não há repercussões de curto prazo para os operadores em Macau. Mesmo quando estes casinos abrirem vão ter de competir com o mercado de Macau plenamente desenvolvido e maduro”, explicou Margaret Huang.

De acordo com a analista, os ‘resorts’ integrados nipónicos vão ser mais destinados ao jogo de massas. Ainda assim, considerou, “qualquer um dos operadores de jogos de Macau, se conseguir uma oportunidade no Japão e assim diversificar mais as suas receitas” vão procurar agarrá-la.

30 Jul 2018

Acordo entre ANIMA e Yat Yuen cria centro pioneiro para realojamento de cães

[dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]ão apresentou nenhum plano viável para os animais dentro dos prazos estabelecidos e deixou 533 galgos no Canídromo, ao cuidado do Governo. No entanto, a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen vai agora construir um centro de realojamento de galgos e criar uma associação para o efeito. A gestão vai ficar a cargo da ANIMA, pelo menos nos próximos dois anos, de modo a garantir a conclusão dos processos de adopção. O IACM mostrou-se favorável ao projecto

“Não há centro nenhum no mundo igual a este” afirmou o presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA, Albano Martins, após a apresentação, na passada sexta-feira, do acordo com a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), de que Angela Leong é directora-executiva.

Na calha está a criação de uma associação responsável por um projecto pioneiro: o Centro Internacional de Realojamento de Galgos, que vai ficar na zona do Pac On, num “prédio que nunca foi utilizado”. “Está novinho em folha, e é uma maravilha. Acho que faria quatro ou cinco ANIMAS lá dentro, é um monstro”, apontou Albano Martins.

A gestão ficará a cargo da associação, pelo menos nos próximos dois anos, de modo a garantir o processo de adopção dos 533 animais que vão para já ficar ali alojados. Depois, diz Albano Martins, será altura para dar lugar aos jovens.

Angela Leong admitiu a responsabilidade da Yat Yuen pelos galgos, uma semana depois de referir que os cães deveriam ser responsabilidade e propriedade do Governo. “Nós somos responsáveis pelos cuidados dos galgos até ao fim da vida deles”, disse a directora executiva da empresa, pelo que “todas as despesas serão da nossa responsabilidade”, prometeu a também deputada. Estas despesas vão incluir também os custos com as esterilizações e cuidados de saúde dos animais.

 

Instalações de luxo

O novo centro vai custar mensalmente entre 13 e 15 milhões de patacas, sem incluir despesas com o arrendamento e gestão. O novo centro dos galgos é um edifício privado e vai ter uma renda mensal “que custa uma nota preta”, cerca de 800 mil dólares de Hong Kong por mês, adiantou Albano Martins.

O centro compreende duas áreas, uma coberta e outra ao ar livre. Vai ainda ter uma zona que permite o convívio com os visitantes. Foram pensados os sistemas de ventilação “e vai ter ar condicionado” avançou.

Nada é deixado ao acaso. As boxes são individuais, com um tamanho que está de acordo com as normas internacionais e que permitem que os cães não estejam sempre sozinhos, uma vez que um dos lados serão amovíveis, “para permitir o convívio entre um máximo de três cães”. “São animais que se dão bem entre eles e isto é muito bom”, disse Albano Martins com satisfação. As boxes individuais foram desenhadas pela filha de Angela Leong, Sabrina Ho, e “são muito bonitas e muito animal friendly”, acrescentou.

 

Fumo branco

Os desentendimentos entre as duas entidades, Yat Yuen e ANIMA, são públicos e antigos. No entanto, estando em causa o futuro de tantos animais, e dada a abertura a um compromisso de ambas as partes, “o futuro apresenta-se muito positivo e esta é uma oportunidade de Macau mostrar que é uma cidade exemplar neste sentido a nível mundial”, apontou o responsável pela ANIMA.

“Ao longo destes anos, estivemos de costas voltadas, mas o passado é passado e agora vamos para o futuro”, acrescentou Albano Martins.

“O passado já passou, agora temos de pensar no futuro destes 533 galgos”, acrescentou Angela Leong, sublinhando a importância de demonstrar “amor pelos animais”.

As demoras na apresentação de um plano para os cães são “simples de explicar”: “precisávamos de mais tempo para podermos ter um bom plano e foi isso que fizemos e estamos a fazer agora”, disse Leong.

 

Vida nova

De acordo com Albano Martins, o Centro Internacional de Realojamento de Galgos pode entrar em funcionamento partir do próximo dia 1 de Agosto, sendo que os serviços vão, para já, ser assegurados pelos funcionários da Yat Yuen no espaço do Canídromo, enquanto não forem concluídas as obras de adaptação das instalações na Taipa, o que poderá levar um máximo de dois meses.

Também aqui a supervisão fica a cargo da ANIMA, que tem liberdade de reclamar junto da Yat Yuen caso não concorde com a forma de tratamento dos animais. “Pediram-nos [a Yat Yuen] se era possível a ANIMA, que vai ficar responsável pela gestão do pessoal, considerar a absorção daquele pessoal, e nós dissemos que sim. E o que foi combinado é que o pessoal vai começar a trabalhar e nós vamos verificar quem é bom, ou quem não é bom”, refere Albano Martins. A partir daí a decisão final caberá ao grupo, mas “a ANIMA tem carta branca para encontrar os melhores trabalhadores”, acrescentou ainda.

Entretanto, o funcionamento e manutenção do Canídromo, bem como o tratamento dos animais, têm sido assegurados por trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e pelas centenas de voluntários que aderiram ao plano de emergência, oriundos de dez associações de protecção animal.

 

Adopções em curso

A ANIMA vai também coordenar os processos de adopção de forma voluntária e gratuita. Para que os interessados que não residam em Macau possam suportar as despesas de quarentena, o novo centro pode acolher os cães durante um período, sendo que o custo será de 1500 patacas mensais por cada adoptante.

A necessidade de pagamento das estadias está relacionada com a necessidade de obrigar os interessados a terem responsabilidades desde o primeiro momento. “Esta é uma forma de responsabilizar aqueles que querem adoptar um cão”, apontou Albano Martins.

Também a cargo dos adoptantes ficam as viagens internacionais, sendo que a ANIMA está a negociar com várias companhias aéreas de modo a garantir um preço mais acessível, sendo que já existem duas companhias disponíveis para transportar os animais gratuitamente.

O IACM já se mostrou favorável ao novo plano e apela ao cumprimento rigoroso das regras do Governo. No capítulo da adopção internacional os pedidos têm chegado da Austrália, França, Taiwan, Hong Kong e Reino Unido.

Em 2016 o Governo deu dois anos à empresa que ocupava o terreno do Canídromo para mudar de localização e melhorar as condições dos cães usados nas corridas ou encerrar a pista, cujas receitas se encontram em queda há vários anos.

A 12 de Julho, o IACM já tinha exigido à Yat Yuen a entrega imediata de um plano concreto para realojamento dos galgos, depois de a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos ter recusado prolongar o contrato de exploração do Canídromo, que há 50 anos operava em Macau.

30 Jul 2018

População une-se em solidariedade no tratamento dos galgos

A passagem do Hato já tinha mostrado algo que a crise dos galgos voltou a realçar. Quando é necessário, a população de Macau une-se e actua. A prova viva é a onda de solidariedade que juntou centenas de voluntários aos funcionários do IACM no tratamento dos galgos que no passado recente correram na pista do Canídromo

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] dia começa às nove da manhã. Funcionários do Instituto para os Assunto Cívicos e Municipais (IACM) e voluntários entram nas instalações que há pouco tempo eram o palco das corridas de galgos, para tratar dos 533 animais que ainda ali se encontram.
Uns dirigem-se às vassouras, baldes e mangueiras. Os voluntários, que recebem o cartão de identificação, reúnem-se para serem divididos em grupos. À espera estão mais de 500 galgos. Entre as missões por cumprir conta-se a limpeza das jaulas, passear os cães, dar-lhes refeições mas, acima de tudo distribuir carinhos. “Hoje foi o meu primeiro dia e fui seguindo os passos dos outros”, começou por contar Rita Machado, na semana passada, ao HM.
Cumpridas as formalidades matinais e uma vez inserida num dos grupos, Rita Machado e os colegas de boa vontade foram para o canil nº8.
Existem, neste momento, oito canis naquele espaço, cada um com capacidade para 80 animais.
É aqui que começa verdadeiramente o trabalho. Para que seja dado espaço ao pessoal da limpeza de cada compartimento individual, com cerca de um metro quadrado e onde têm vivido os campeões das pistas de corridas, os voluntários pegam nos animais e levam-nos a passear à volta dos canis. “Vamos recebendo os animais em cada canil e damos uma volta, seja com um, dois ou três ao mesmo tempo”. Enquanto isso os restantes animais aguardam pela sua vez, tentando escapar ao calor. Uns mais encostados à parede de trás da sua jaula onde ainda há alguma sombra, outros, de língua de fora a tentar poupar o corpo a qualquer movimento que nem a temperatura, nem a falta de ventilação ajudam.
Depois de passeados, é hora de beber e de comer e, acima de tudo, de dar afecto. “Creio que hoje passeei dez cães. Depois muda-se a água em cada uma das boxes e a seguir alimentam-se”, explica Rita Machado. “E ainda sobra tempo, no final, para conviver e a dar mimos aos animais”, acrescenta.

Uma questão de prioridades

Para ajudar na causa a também arquitecta teve que fazer uma mudança de agenda e de rotina. Se antes começava às nove da manhã no atelier, agora começa ao meio dia e termina mais tarde, pela noite dentro. Não há problema, garante, até porque “se vivemos em comunidade temos que nos preocupar com o próximo e por isso faz todo o sentido partilhar o nosso tempo e reajustar as nossas agendas para responder ao apelo das associações e do Governo”.
Para Rita Machado, ser voluntária neste projecto foi a forma que encontrou para manifestar o seu “apoio e solidariedade”.
Já Yoko não precisou de ajustar agendas. Reformada, de naturalidade japonesa, optou por encher o seu tempo, enquanto necessário, com a dedicação total a esta causa. Passa agora os dias no Canídromo por ser uma questão “que diz respeito a todos”.
A rotina é idêntica à de Rita Machado, mas repete-se ao longo do dia, no período da manhã e da tarde. Além das actividades que marcam o dia destas pessoas, Yoko destaca também a oportunidade de estar não só com os animais, mas com os colegas. “O ambiente é muito bom, estamos todos pela mesma razão e contentes por poder contribuir, enquanto for necessário, para o bem-estar destes animais.”

Domingo fora do sofá

Apenas com os fins-de semana livres, não é por passar os dias rodeada de animais que a veterinária Paula Reais deixa de prestar a sua colaboração voluntária àqueles que ainda estão no Canídromo. O convite veio de Fátima Galvão, responsável pela associação de protecção dos animais Masdaw e Paula Reais não conseguiu recusar. Por isso, “alterei um pouco a monotonia dos meus rotineiros domingos. Desta vez, experimentei um pouco de exercício fugindo da expectável preguiça domingueira, mas em nada comparado com o exercício que estes verdadeiros corredores fizeram durante anos”.
Afinal estas acções podem, apesar de pontuais e simples, ajudar na vida destes animais, considera.
No domingo, dia 22 lá estava na porta do Canídromo, às três da tarde, à chuva. “Perdi a conta ao número de animais que nessa tarde passeei”, refere sem esconder contentamento.
Apesar de estar inserida numa acção de emergência para garantir os cuidados de tantos animais, a veterinária ressalva a boa organização e dinâmica. “Devo ressaltar que nesta dança de galgos e pessoas, me pareceu que estava tudo relativamente organizado, quer pelo pessoal de limpeza que se ocupava de limpar a urina e as fezes, quer pelos trabalhadores que preparavam os animais para o passeio e os disponham nas respectivas jaulas logo”.
Paula Reais ficou no canil número 1 onde alimentou os animais e teve contacto directo com as “condições em que vivem”. De uma forma muito espontânea surgiram os gestos de carinho, “que em todo o momento foram mútuos, porque são animais muito dóceis”, aponta.
Para a veterinária este é uma acto civil e cabe a todos dar contributo. “Sinto que é um singelo contributo enquanto cidadã deste território que se vê abraços com esta questão. Na minha opinião, não será exclusivamente política, mas antes uma obrigação conjunta das autoridades responsáveis assim como da sociedade civil”.

Afectos protegidos

A calma e necessidade de afecto destes cães contrasta com os esforços excessivos das corridas e das más condições em que têm habitado, que resultaram em feridas e problemas de pele visíveis em muitos deles.
Agora, em processo de cura das feridas denunciadas pelo corpo de muitos, e depois de lançados vários apelos no início da semana passada, foram em média 65 por dia, aqueles que se disponibilizaram a ir tratar dos galgos do Canídromo. A estes juntam-se os voluntários que responderam a pedidos da ANIMA e de outras associações de protecção animal do território. “São números impressionantes e comoventes”, aponta Fátima Galvão, responsável pela Masdaw.
Mais uma vez, ajudar não separa, e as nacionalidades e residências podem deixar de fazer sentido tratando-se de uma causa maior. “Há voluntários que vêm de Hong Kong especificamente para ajudar no Canídromo. Há malaios, húngaros, tailandeses, filipinos e mesmo japoneses. Todas as comunidades em uníssono emprestando força e acima muita ternura à causa de proteger os galgos e assegurar o seu bem-estar. Deveria ser sempre assim”, remata.
No passado dia 21, o IACM activou um plano de emergência para cuidar dos 533 galgos que ficaram no Canídromo, depois da Companhia de Corridas de Galgos – Yat Yuen não ter apresentado um plano viável para os animais que estavam na sua posse. A Yat Yuen, entretanto, reclamou os cães e apresentou, com a Sociedade Protectora dos Animais¬- – ANIMA – um plano que envolve a criação de um centro internacional de ajuda a estes animais. Tudo indica que a partir de 1 de Agosto, a ANIMA assume a responsabilidade de gestão deste centro. Quanto aos funcionários, para já serão os antigos trabalhadores do Canídromo, supervisionados pelos responsáveis da ANIMA. A Yat Yuen pediu mais 60 dias ao Governo, para que os galgos fiquem naquelas instalações. O tempo necessário para concluir a adaptação do edifício do Pac On, de modo a que possa receber este mais de meio milhar de cães.

30 Jul 2018

Mais mergulhadores e novos equipamentos de salvamento

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s Serviços de Alfândega, Corpo de Bombeiros e Corpo de Polícia de Segurança Pública apostaram na compra de novos equipamentos de intervenção rápida e de salvamento, bem como na formação de pessoal para elevar a capacidade de prevenção e redução de catástrofes. Além da compra de equipamentos de mais de 70 tipos, foram formados mais cinco mergulhadores, que passam a ser 21.

Aos jornalistas, durante uma apresentação realizada ontem, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) e comandante de acção conjunta da estrutura de protecção civil, Ma Io Kun, indicou que os serviços no âmbito da tutela de segurança irão continuar a completar e adquirir os equipamentos e material a serem utilizados em trabalhos de salvamento e de reconstrução, por forma a elevar a capacidade de prevenção e redução das catástrofes.

Segundo um comunicado, o mesmo responsável afirmou que na sequência do tufão Hato, que atingiu Macau há sensivelmente um ano, os Serviços de Alfândega, o Corpo de Bombeiros e o Corpo de Segurança Pública tiveram de adquirir maior variedade de equipamentos de intervenção rápida. O montante do orçamento total para a aquisição de todos os equipamentos novos cifra-se em mais de 70 milhões de patacas, de acordo com a mesma nota.

Entre os equipamentos figuram ‘drones’ marítimos e robôs submarinos destinados ao salvamento em parques de estacionamento, e botes rápidos de patrulhamento com aparelho de visão nocturna.

No que diz respeito ao pessoal de salvamento, Ma Io Kun referiu que cada serviço tem organizado, periodicamente, cursos de formação, dando o exemplo do salvamento em altitude para o Corpo de Bombeiros, que serão realizados continuamente, para aumentar o número de pessoal com esta formação. No âmbito dos Serviços de Alfândega, foram formados mais cinco mergulhadores, passando de 16 para 21.

27 Jul 2018