Diana do Mar SociedadeEconomia | Exportações subiram 24,6% em Janeiro [dropcap]O[/dropcap]comércio externo totalizou 10,50 mil milhões de patacas em Janeiro, traduzindo um aumento anual de 9,4 por cento, indicam dados divulgados na sexta-feira pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Macau exportou bens avaliados em 1,53 mil milhões de patacas (+24,6 por cento) e importou mercadorias no valor de 8,97 mil milhões de patacas (+7,2 por cento), colocando o défice da balança comercial em Janeiro em 7,44 mil milhões. As exportações de Macau para a China (167 milhões) sofreram um ‘tombo’ de 21,9 por cento, compensado pelos aumentos das vendas a Hong Kong (1,12 mil milhões ou +38,6 por cento), Estados Unidos (27 milhões ou +74,9 por cento) e União Europeia (16 milhões ou +27,9 por cento). Já as importações de Macau de produtos da China (3,17 mil milhões ou +3,6 por cento) subiram, à semelhança do que sucedeu com as compras à União Europeia (2,49 mil milhões ou +30,7 por cento). Já as trocas comerciais entre Macau e os países de língua portuguesa atingiram 95,1 milhões de patacas em Janeiro, numa balança comercial favorável ao universo lusófono. As exportações de Macau cresceram sete vezes para 122 mil patacas, enquanto as importações ascenderam a 95 milhões, traduzindo uma subida anual homóloga de 31,3 por cento.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Mãe e filho hospitalizados devido a intoxicação por monóxido de carbono [dropcap]U[/dropcap]ma mulher, de 47 anos, e o filho, de 23 anos, foram internados depois de terem desmaiado em casa, devido a uma intoxicação por monóxido de carbono. O caso aconteceu no sábado e foi revelado pelos Serviços de Saúde . De acordo com a informação divulgada, o acidente foi detectado pelo pai, que estava a dormir, e acordou, por volta das duas da manhã. Nessa altura, reparou que o filho estava desmaiado na cadeira do quarto e foi acordar a esposa para o auxiliar. Porém, mal a mãe entrou no quarto acabou por desmaiar devido aos elevados níveis de monóxido de carbono. Com mãe e filho desmaiados, a acção do homem foi essencial: “O marido imediatamente retirou-a [mãe] do local e chamou a polícia. Os dois pacientes foram enviados pelos bombeiros para o CHCSJ para tratamento”, pode ler-se no comunicado do SSM. As análises ao sangue das vítimas revelaram que as concentrações de monóxido de carbono no sangue foram 53 por cento, no caso da mãe e 46 por cento, no filho. Ambos estão em estado estável, mas no sábado ainda estavam internados. O incidente ocorreu numa fracção autónoma situada no bloco VI do Edifício U Wa da Areia Preta. “Após investigação, verificou-se que na cozinha daquela fracção autónoma, estava equipada com um aquecedor de água a gás”, informaram os SSM. “Segundo o marido, as janelas da casa de banho e da cozinha estavam fechadas durante e após o banho na noite anterior ao incidente. Suspeita-se que a intoxicação tenha sido provocada por gás residual num ambiente com má ventilação”, foi acrescentado. Após a divulgação deste caso, os SSM apelaram à população para prestar “mais cuidado no uso de fogões ou esquentadores a gás, prevenido a intoxicação por monóxido de carbono”.
Hoje Macau SociedadeNegócios | CESL Asia adquire produtora agro-pecuária no Alentejo A CESL Asia assinou um acordo para comprar o maior grupo português produtor de gado bovino, situado no Alentejo. O investimento, o primeiro na área da agricultura da empresa de Macau, é na ordem de 40 milhões de euros [dropcap]A[/dropcap]aquisição da exploração agro-pecuária “Monte do Pasto”, do grupo Saltiproud, “é significativa”, pois trata-se de “um activo valioso com 3.700 hectares de terra agrícola”, afirmou o presidente da CESL Asia, António Trindade, lembrando que Macau tem aproximadamente 3.000 hectares de área. “É um sector chave para nós, para a China e para o mundo”, sublinhou, durante a cerimónia que teve lugar na sexta-feira. A “Monte do Pasto” é já “um negócio relevante na Europa”, exportando 30 mil cabeças de gado por ano para Argélia, Espanha, Israel, Líbano, Marrocos e Palestina, que “a CESL Asia quer apoiar” através da “plataforma Macau para o financiamento, gestão e operação de negócios para a área da Grande Baía e os Países de Língua Portuguesa”, apontou António Trindade. Base das patacas A empresa de Macau assinou ainda um acordo de cooperação estratégica com a sucursal de Macau do Banco da China. “Estamos a construir uma plataforma financeira em Macau para apoiar a nossa plataforma de desenvolvimento de projectos, ao mesmo tempo que expandimos a cooperação com instituições financeiras da China, Portugal e Macau”, realçou António Trindade. Trata-se do “primeiro banco local” a assinar este acordo de cooperação estratégica para o desenvolvimento conjunto de uma plataforma financeira para investimentos na China, Macau e os países lusófonos, indicou o presidente da CESL Asia. António Trindade sublinhou que a CESL Asia tem vindo a desenvolver, nos últimos seis anos, investimentos, gestão e capacidades operacionais em Portugal, tendo em conta a iniciativa chinesa ‘Uma Faixa, uma Rota’, o plano de construção da Grande Baía e o papel de Macau como plataforma para o comércio e a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Na cerimónia de assinatura dos dois acordos estiveram presentes o secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, o director-geral do departamento para os assuntos económicos do Gabinete de Ligação, Liu Bin, a secretária-geral do Fórum Macau, Xu Yingzhen, e o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, entre outros. Fundada em 1987, a CESL Asia, empresa de matriz portuguesa em Macau, opera na área da consultadoria e operação nos sectores da energia e do ambiente, conta com 450 funcionários e tem um volume de negócios a rondar os 40 milhões de dólares norte-americanos (323 milhões de patacas).
João Santos Filipe SociedadeTrânsito | Autoridades suspeitam que estudante foi morta por condutor ilegal Uma jovem de 22 anos morreu na sexta-feira, quando o motociclo em que circulava foi atingido por uma viatura, alegadamente, conduzida por um motorista ilegal. A estudante tinha marcada para hoje sessão de fotografias para celebrar o fim do curso [dropcap]O[/dropcap]homem que conduzia o carro de sete lugares que vitimou uma jovem de 22 anos, no Cotai, pode vir a responder pelo crime de homicídio por negligência. O caso foi entregue ao Ministério Público e, segundo as autoridades, o homem não estava habilitado a conduzir em Macau, pelo que lhe foi aplicado o termo de identidade e residência. Segundo um artigo do portal Macau Concealers, que cita as autoridades, o residente do Interior da China de 40 estava a conduzir ilegalmente para uma empresa promotora do jogo, o que contraria as leis do território que definem que a profissão de motorista só pode ser exercida por locais. O acidente aconteceu na sexta-feira, por volta das 17h, quando a carrinha de sete lugares se preparava para atravessar a Avenida Marginal da Flor de Lótus e entrar na estrada que dá acesso ao Hotel Okura. Nessa altura, a viatura da promotora Seng Keng Group atingiu o motociclo conduzido pela estudante universitária de 22 anos, que foi levada de urgência para o Centro Hospitalar Conde São Januário na sequência do acidente. Quando foi transportada na ambulância, a jovem já não respirava nem apresentava batimentos cardíacos e mais tarde foi declarado o óbito. De acordo com o código penal, o crime de homicídio por negligência é punido com uma pena de prisão até três anos. Caso seja considerado que houve “negligência grosseira, o limite máximo da pena sobe para cinco anos. Quase licenciada A vítima estudava na Universidade de Macau e estava em vias de terminar os estudos. Por esse motivo, tinha combinado para essa tarde uma sessão fotográfica com os amigos para assinalar o fim da licenciatura. Após a notícia ter sido divulgada, colegas da faculdade começaram a juntar fundos para ajudar a família da vítima e houve mesmo um amigo que falou ao portal Macau Concealers, sem ser identificado. “Ainda não estou a conseguir lidar com a notícia. Vi que o condutor foi detido e houve um certo alívio, mas muito ligeiro”, disse a fonte ouvida. “Não é o primeiro acidente que acontece naquele cruzamento. Normalmente, os carros atravessam sem olharem se outras viaturas vêm em sentido contrário”, acrescentou. A mesma pessoa responsabilizou o Governo devido à falta de medidas para combater o fenómeno dos condutores e trabalhadores ilegais. Sou responsabiliza Governo Também o deputado Sulu Sou entende haver responsabilidade do Governo nesta matéria, depois de ter verificado, recentemente, uma série de acidentes com motoristas ilegais. O pró-democrata recordou dois acidentes, em Julho de 2017 e Janeiro de 2018, em que condutores ilegais do Interior da China causaram vítimas ou feridos graves. “Apesar das várias críticas da sociedade, o Governo continua a adoptar uma postura fraca no combate aos motoristas ilegais”, afirmou Sulu Sou, num comunicado publicado nas redes sociais. Ao mesmo tempo, o deputado voltou a mostrar-se contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução. Esta é uma medida que o Governo pretende adoptar para que os condutores do Interior da China possam conduzir durante alguns dias sem carta de condução válida, como já acontece com condutores de outros países. “Em Abril de 2018, o Chefe do Executivo ignorou a sociedade. E apesar das forças em contrário, autorizou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a assinar um acordo para o reconhecimento mútuo. Após um ano, o acordo não avançou, mas as pessoas percebem que vai agravar a situação do trânsito”, opinou Sulu Sou. Também nas redes sociais surgiram vários ataques aos deputados Ma Chi Seng e Lao Chi Ngai, nomeados pelo Chefe do Executivo, que em Novembro do ano passado tiveram uma intervenção no hemiciclo a defender o reconhecimento mútuo. Os dois legisladores consideraram o reconhecimento uma prioridade.
Diana do Mar SociedadeLivro | A história, a arquitectura e a funcionalidade do edifício-sede dos Correios O aniversário da abertura do edifício-sede dos CTT há 88 anos foi escolhido para tema central das comemorações dos 135 anos dos Correios. A história, o traço arquitectónico e a funcionalidade do emblemático prédio, localizado no coração da cidade, foram vertidas para um livro lançado na sexta-feira, intitulado “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade” [dropcap]C[/dropcap]orria o ano de 1931 quando o edifício-sede dos Correios, Telégrafos e Telecomunicações (CTT) abriu finalmente ao público. Projectada no tempo da Primeira República Portuguesa, foi uma das obras mais debatidas no século XX em Macau, levando quase duas décadas a ganhar forma, devido a uma panóplia de vicissitudes políticas e técnicas. Oitenta e oito anos depois da abertura, o imponente edifício, classificado como Património Mundial pela UNESCO, deu o mote para um livro, uma exposição fotográfica e uma emissão filatélica. “Tendo o número 88 um significado auspicioso na cultura chinesa, escolhemos o edifício-sede como tema central das actividades comemorativas dos 135 anos dos Correios”, realçou a directora dos CTT, na cerimónia do triplo lançamento, que decorreu na sexta-feira. O livro, intitulado “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade”, reúne um largo conjunto de fotografias, muitas delas inéditas e constitui “um documento de referência”, complementou Derby Lau. Foi, aliás, a partir da “significativa colecção de fotografias, muitas inéditas, datadas dos anos 40 e 50 do século XX” que nasceu a ideia de dar à estampa um livro dedicado ao edifício-sede dos CTT que, apesar de integrar o conjunto do Centro Histórico de Macau, “até hoje não tinha merecido qualquer estudo de relevo”, explicou Helena Vale da Conceição, coautora do livro, a par com o arquitecto Nuno Rocha. “Porque os CTT se orgulham de ter por sede um edifício Património da Humanidade, considerámos ser nosso dever fazer justiça a estas instalações que, paralelamente ao seu valor arquitectónico, ao longo de mais de oito décadas, têm sido espaço de importantes e determinantes serviços para o desenvolvimento económico, social e cultural de Macau”, realçou, em declarações ao HM. O livro divide-se em três partes – história, arquitectura e funcionalidade – propondo um “olhar mais atento” sobre um edifício que tem sido relegado para “um lugar secundário na história da arquitectura de Macau”, mas que emerge “como a última grande obra do ecletismo macaense”, diz a obra. O edifício-sede dos CTT, concebido de raiz para o efeito, figura também como um “testemunho histórico”, sinaliza o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no prefácio, recordando que foi construído numa época de “grandes mudanças”, desde o rasgar da Avenida Almeida Ribeiro ao fecho da Baía da Praia Grande e início da construção dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). A autoria Se a data de abertura do edifício-sede dos CTT, resultado de um “longo e complexo” processo de decisão política e concepção técnica, não podia ser mais clara, desde logo pela inscrição em numeração romana que exibe a fachada, o mesmo não se pode dizer da autoria do projecto. Ao longo dos anos, “diferentes investigadores optaram, por atribuições contraditórias dividindo-se entre dois autores: o arquitecto Carlos Rebelo de Andrade e o desenhador das Obras Públicas José Chan Kwan Pui”. Ora, após análise das fontes documentais disponíveis, a conclusão a que chegam os autores do livro é que o edifício-sede dos CTT deve ser antes atribuído a quatro figuras. A saber: ao arquitecto Carlos Rebelo de Andrade, responsável pelo projecto entre 1919 e 1921, por lhe ser atribuído “o desenho que define a linguagem arquitectónica neoclássica original dos alçados”; ao engenheiro civil Eugénio Sanches da Gama, “que dirige o projecto, reformulando-o, entre 1925 e 1927, e define uma nova implantação”; ao desenhador das Obras Públicas José Chan Kwan Pui, “a quem cabe desenvolver o projecto de Sanches da Gama, entre 1927 e 1931, ampliando-o profundamente para albergar o novo programa funcional definido pelo director dos Correios, Lino Moreira Pinto”; e ao condutor de Obras Públicas Rafael Gastão Bordalo Borges, “responsável, entre 1931 e 1932, pelo desenho de acabamentos e interiores do edifício e pelo acompanhamento da última fase da construção”. Um exemplo Na cerimónia de lançamento do livro “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade”, e da exposição fotográfica homónima, esteve presente a neta de José Chan Kwan Pui, discípulo do arquitecto português José Francisco da Silva e que dedicou 30 anos de carreira às Obras Públicas. “Estou muito feliz pela publicação do livro, que documenta a história e a funcionalidade do edifício”, afirmou Choi Tin Tin, também ela arquitecta. “É muito encorajador, porque a arquitectura não é apenas o ‘design’. O edifício conta-nos muitas histórias da sociedade e da cidade. Não se trata apenas do edifício em si, mas também da cultura que encerra, porque resulta de um excelente trabalho de colaboração entre portugueses e chineses”, sublinhou. Já de todas as figuras políticas avulta como principal responsável pela construção do edifício Arthur Tamagnini de Sousa Barbosa (1880-1940), governador de Macau que acompanha o projecto desde a fase inicial, durante o seu primeiro mandato, entre 1918 e 1919, e regressa muitos anos depois, em Dezembro de 1926, para um segundo, determinado em concretizá-lo. A conclusão é descrita em “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade”, que destaca ainda as figuras de proa no plano técnico, como o director dos Correios entre 1912 e 1927, Artur Barata da Cruz, que foi o principal responsável pelo lançamento dos primeiros projectos e pela escolha do local. Já do ponto de vista da funcionalidade não há dúvidas de que o edifício cumpriu “inteiramente” as funções para as quais foi concebido. Com efeito, “durante a sua longa vida útil, os espaços interiores sofreram diversas modificações para adaptação a novos requisitos funcionais” e “se as intervenções realizadas entre a década de 30 e a de 80 foram pontuais, e delas já poucas evidências existem, entre 1982 e 1995 o edifício foi ampliado e profundamente transformado nos seus espaços interiores”. Modificações determinadas por necessidades funcionais, mas que “prejudicaram a leitura da qualidade arquitectónica original do edifício, que é hoje praticamente imperceptível no seu interior”. “A importância histórica e arquitectónica do edifício justifica a sua valorização com uma futura intervenção de restauro que lhe devolva a qualidade dos espaços interiores, de forma coerente com a imponência dos alçados, assumindo por inteiro a sua dignidade institucional, representativa e cultural, enquanto edifício-sede dos Correios de Macau”, concluem os autores. Ao livro, à venda por 450 patacas, foi ainda emprestado um valor filatélico, dado que foi nele incluído o bloco da emissão filatélica ilustrando o edifício-sede, em cuja impressão foi adoptada pela primeira vez a técnica ‘talhe-doce’, a fim de destacar as linhas do desenho arquitectónico e a imponência do edifício. De modo a enquadrar o lançamento da publicação, e par com a emissão filatélica, os CTT inauguram uma pequena exposição fotográfica, com o objectivo de dar a conhecer a um público mais vasto como era a estação central no passado e a evolução que os serviços sofreram. A mostra vai estar patente até ao próximo dia 31.
Hoje Macau SociedadeJogo | Mais de 18 mil visitantes esperados na 13.ª Global Gaming Expo Asia [dropcap]M[/dropcap]ais de 18 mil pessoas são esperadas, em Maio, na Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), uma feira internacional que junta anualmente empresas e especialistas do jogo de todo o mundo em Macau, anunciou ontem a organização. Este ano, a 13.ª edição, de 21 a 23 de Maio, vai apostar sobretudo no conteúdo e tecnologia digital, tecnologia de resorts integrados e soluções de negócios, no desenvolvimento do jogo e lotaria, na tecnologia financeira no continente asiático e em ‘Esports’ (competição através de videojogos). O programa de conferências da feira vai discutir temas como as perspetivas e riscos na área do jogo na Ásia. O evento, que normalmente conta com altos quadros da indústria do jogo em Macau, no ano passado recebeu o director executivo da Melco, Lawrence Ho, filho do fundador da Sociedade de Jogos de Macau, Stanley Ho, e este ano tem previsto receber Pansy Ho, que é copresidente e accionista da MGM China, empresa que também explora o jogo em Macau, disse à Lusa fonte da organização, durante um almoço com a imprensa. A filha mais velha de Stanley Ho e a Fundação Henry Fok anunciaram, em 24 de Janeiro, um acordo para garantir o controlo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Holdings Ltd e da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), fundadas por Stanley Ho. A aliança foi anunciada pela empresa de Hong Kong Shun Tak Holdings Ltd, de Pansy Ho. Com esta aliança, Pansy Ho e a Fundação Henry Fok passam a assegurar 53,012 por cento das acções da STDM, de acordo com a informação prestada pela empresa. A exposição do G2E Asia, que decorre no hotel-casino Venetian, vai ocupar cerca de 34.000 metros quadrados, em dois andares. Esta edição conta ainda com a atribuição dos prémios G2E Asia, para “reconhecer a excelência e a inovação” na indústria do jogo. Mais de 16 mil profissionais visitaram a feira no ano passado.
João Santos Filipe SociedadeJogos | Lucros de operadoras SJM e Galaxy registam subidas Ganhos da operadora fundada por Stanley Ho cresceram quase mil milhões de dólares de Hong Kong, o que representa um aumento 45,2 por cento. Em relação à operadora de Lui Che Woo os ganhos foram de 29 por cento com os lucros a serem de 13,5 mil milhões de dólares [dropcap]O[/dropcap]s lucros das concessionárias do jogo SJM e Galaxy cresceram 45,2 por cento, para 2,85 mil milhões de dólares de Hong Kong, e 29 por cento, para 13,5 mil milhões de dólares, respectivamente, em 2018. Os resultados foram apresentados, ontem. No que diz respeito à SJM, os lucros foram de 2,85 mil milhões de dólares de Hong Kong em comparação com os 1,96 mil milhões acumulados em 2017. Este aumento foi motivado pelo crescimento das receitas do jogo que subiram 8,3 por cento de 31,10 mil milhões para 33,68 mil milhões. “O mercado do jogo de Macau continuou a acelerar e a SJM conseguiu ganhos materiais, ao nível das receitas, ganhos antes de impostos ajustados e lucro líquido”, afirmou Ambrose So, vice-presidente e CEO da empresa, em comunicado. De acordo com a informação divulgada pela SJM, em 2018 a operadora teve uma quota de mercado de 14,9 por cento, 19,5 por cento do mercado de massas e 12,2 por cento do mercado VIP, ou seja dos grandes apostadores. No comunicado emitido ontem foi ainda feita uma actualização sobre o estado das obras do casino Grand Lisboa Palace, o primeiro projecto da operadora no Cotai. “Houve progressos rápidos ao longo do ano e estamos a prever o fim da fase de construção dentro deste ano”, disse Ambrose So. O documento diz também que as obras devem ficar concluídas “na primeira metade do ano” e que o espaço vai começar a operar “o mais depressa possível”. Optimismo sobre guerra comercial Em relação à Galaxy, os lucros foram de 13,5 mil milhões de dólares de Hong Kong no ano passado, o que representa um aumento de 29 por cento, em relação aos 10,5 mil milhões de dólares gerados em 2017. Este aumento dos lucros reflecte uma subida nas receitas da empresa que aumentou 13,5 por cento para 55,21 mil milhões de dólares de Hong Kong. “São resultados registados apesar do desenvolvimento de mais competição tanto em Macau como ao nível regional, assim como a existência de vários desafios geopolíticos e económicos, que tiveram um impacto directo nos sentimentos dos consumidores”, afirmou Lui Che Woo, presidente do grupo Galaxy, em comunicado. O mesmo documento fala ainda que há motivos para “optimismo” em relação ao desenvolvimentos mais recentes da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. Apesar destas notícias positivas, a empresa sublinha que continua a esperar desafios ao nível da geopolítica e da economia.
Hoje Macau SociedadeJustiça | TUI mantém reversão de terreno concessionado à Yat Yuen em Seac Pai Van [dropcap]O[/dropcap]Tribunal de Última Instância (TUI) considerou improcedentes os recursos interpostos pela Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), relativo a um terreno na Zona Industrial de Seac Pai Van, e pela Companhia de Investimento Polaris, Limitada sobre o terreno localizado na Baía do Pac On, mantendo a decisão do Chefe do Executivo em declarar a caducidade das concessões destes terrenos. O terreno concessionado à Yat Yuen situa-se em Coloane, na Zona Industrial de Seac Pai Van, designado por lote “SK1” e tem uma área de 5.235 m2, O arrendamento do terreno, válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da celebração da escritura pública (30/11/1990), decorria até 29 de Novembro de 2015. Em 13 de Fevereiro de 2017, o Chefe do Executivo proferiu despacho, no sentido de declarar a caducidade da concessão do terreno por termo do prazo do arrendamento. Já o segundo terreno, situa-se na ilha da Taipa, na Baía do Pac On (Sul) e possui uma área de 19.314 m2. O terreno foi concedido à Companhia de Investimento Polaris, Limitada a 26 de Dezembro de 1990, sendo o arrendamento válido pelo prazo de 25 anos, período que terminava a 25 de Dezembro de 2015. A 21 de Março de 2016, o Chefe do Executivo declarou a caducidade da concessão também por termo do prazo do arrendamento. As duas concessionárias interpuseram recursos contenciosos de anulação para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) que os julgou improcedentes. “Inconformadas, as duas concessionárias recorreram para o TUI que julgou improcedentes os dois recursos”, aponta Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância em comunicado.
Hoje Macau SociedadePatrimónio Cultural Intangível | Procissões incluídas em consulta pública [dropcap]A[/dropcap]s procissões católicas de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos e de Nossa Senhora de Fátima são duas das 12 manifestações recomendadas para inscrição na lista do Património Cultural Intangível de Macau, em consulta pública, no próximo mês. A consulta pública destina-se a “reforçar a salvaguarda do património cultural intangível” do território, de acordo com uma nota do Instituto Cultural. Entre 13 de Março e 11 de Abril, a população pode ainda considerar dez outras recomendações, como a Gastronomia Macaense, Teatro em Pátua, Crença e Costumes de Na Tcha, Crença e Costumes de A-Má, Festival do Dragão Embriagado, Música Ritual Taoísta, Naamyam Cantonense (canções narrativas), Escultura de Imagens Sagradas em Madeira, Preparação do Chá de Ervas e Ópera Yueju (ópera cantonense). A procissão do Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos realiza-se todos os anos, no primeiro sábado e domingo da Quaresma, e tem início na Igreja de Santo Agostinho, dirigindo-se à Igreja da Sé, fazendo o percurso inverso no segundo dia. Com uma longa história em Macau, esta procissão remonta a 1708. Desde 1929, tem lugar todos os anos, em 13 de Maio, a procissão de Nossa Senhora de Fátima, entre a Igreja de S. Domingos e a Ermida da Penha.
Diana do Mar SociedadeEconomia | PIB cresceu 4,7 por cento, em termos reais, no ano passado A economia de Macau cresceu 4,7 por cento, em termos reais, no ano passado, reflectindo um forte abrandamento de cinco pontos percentuais, impulsionado pela acentuada queda do investimento privado [dropcap]O[/dropcap]ritmo de crescimento da economia de Macau abrandou significativamente no ano passado, batendo as estimativas, recentemente revistas em baixa, do Fundo Monetário Internacional (FMI) que apontavam para um crescimento de 5,3 por cento. Segundo dados publicados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 4,7 por cento, em termos reais, alcançando 440,3 mil milhões de patacas, ou seja, abaixo do aumento anual de 9,7 por cento em 2017. “A procura interna apresentou um comportamento desfavorável, com uma contracção anual de 1,7 por cento, registando-se uma queda anual de 12,5 por cento na formação bruta de capital fixo, arrastada pelo decréscimo substancial do investimento do sector privado em construção”, explica a DSEC. O impacto da diminuição do investimento foi amortecido nomeado pela despesa do consumo privado (+4,5% por cento) e pela despesa de consumo final do Governo (+3,8 por cento). Graças à subida suave da procura externa e ao aumento do número de visitantes e respectivos gastos, as exportações de serviços – a principal força motriz do crescimento económico – subiram 9,4 por cento em termos anuais, destacando-se as de jogo e as de outros serviços turísticos, com um incremento anual homólogo de 10,3 por cento e 9,4 por cento, respectivamente. Já as exportações de bens cresceram 11 por cento. O deflactor implícito do PIB, que mede a variação global de preços, aumentou 3,6 por cento no ano passado. Pesos diferentes Olhando aos principais componentes, o peso das exportações líquidas de bens e serviços na formação do PIB subiu em 2018 para 50,5 por cento (contra 46,9 por cento em 2017), reflectindo um crescimento de 3,5 pontos percentuais. Em sentido inverso, o peso da procura interna desceu 3,5 pontos percentuais, para 49,5 por cento, devido ao decréscimo de 3,2 pontos percentuais no peso do investimento, enquanto os pesos da despesa de consumo privado e da despesa final de consumo do governo baixaram ligeiramente 0,3 e 0,1 pontos percentuais, respectivamente, segundo a DSEC. Segundo os dados revistos do PIB, a economia de Macau cresceu, em termos reais, 9,3 por cento no primeiro trimestre; 6 por cento no segundo; 1,9 por cento no terceiro e 2,1 por cento no quarto Já o PIB ‘per capita’ atingiu, no cômputo do ano passado, 666.893 patacas, traduzindo uma subida de 2,9 por cento.
Hoje Macau SociedadeDSAT | Pagamento de imposto automóvel até Abril [dropcap]O[/dropcap]s proprietários de veículos têm até 1 de Abril para efectuar o pagamento do imposto de circulação, de acordo com uma nota emitida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “A DSAT apela aos proprietários de veículos que ainda não efectuaram o pagamento do imposto de circulação de veículos para que o façam o mais brevemente possível a fim de não incorrerem em multa por pagamento em atraso”, pode ler-se no comunicado. O imposto é referente ao ano de 2019 e abrange automóveis, ciclomotores, motociclos e máquinas industriais.
Hoje Macau SociedadeCrime | Mulher burlada em 2,9 milhões por namorado virtual [dropcap]U[/dropcap]ma residente foi alegadamente vítima de uma burla no valor de 2,9 milhões de patacas na sequência de uma “relação virtual” com um suposto engenheiro. De acordo com a Exmoo, a vítima terá recebido o pedido para depositar a quantia na conta do namorado virtual que alegava precisar do montante para resolver um problema num projecto que tinha em Itália. Desde Setembro do ano passado até ao dia 11 deste mês, a alegada vítima de burla depositou quase três milhões de patacas na conta indicada pelo “namorado”. Quando recentemente se preparava para realizar mais um depósito, a mulher foi alertada de que poderia estar a ser vítima de um esquema online que utiliza este método para extorquir dinheiro. “Depois de pensar na situação, percebi o que me estava a acontecer e pedi ajuda”, apontou de acordo com a mesma fonte. As autoridades estão a investigar o caso tendo em conta a possibilidade de existência de uma rede criminosa. Até à data, ainda não há detenções.
João Santos Filipe SociedadeTragédia | Idoso morre em incêndio no Fai Chi Kei A vítima vivia no apartamento que terá começado a arder, alegadamente devido a um problema com um dos electrodomésticos. O incêndio levou mais três pessoas ao hospital, reteve vários moradores nas habitações e obrigou à retirada de 100 pessoas do edifício [dropcap]U[/dropcap]m homem de 83 anos perdeu a vida num incêndio que deflagrou na quarta-feira à noite, por volta das 21h03, no Bloco B do edifício Van Sion Son Chun, no Fai Chi Kei. A confirmação do óbito foi avançada pela Polícia Judiciária. O fogo terá começado num electrodoméstico. O equipamento em causa não foi identificado, mas o jornal Ou Mun avança que poderá ter sido um aquecedor. “Às 22h10 de ontem [quarta-feira], a PJ foi informada pelo hospital público de que um apartamento no Fai Chi Kei estava a arder e que um homem tinha sido transportado de urgência para o hospital, onde foi declarado morto”, começou por informar a força de segurança. “A investigação ao caso começou a partir desse momento”, foi acrescentado. Quando chegaram ao apartamento em causa, a vítima já apresentava batimentos cardíacos muito fracos e dificuldades respiratórias. Além do homem, outras três pessoas, uma do sexo masculino, com 60 anos, e duas do sexo feminino, com 54 e 73 anos, que viviam na mesma unidade residencial, necessitaram de ser transportadas para o hospital, devido à inalação de fumos. O incidente fez ainda com que cerca de 100 pessoas fossem retiradas do prédio em causa. Por este motivo, foi montado no local um centro de comando para assistir os moradores e também o Instituto para a Acção Social abriu um centro de acolhimento. Moradores presos Após as chamas, o jornal Ou Mun entrevistou um dos moradores, com o apelido Choi, que fez o relato do “inferno” que se viveu dentro do edifício. De acordo com a versão apresentada, este morador estava sozinho em casa, a dormir, e acordou com os gritos dos vizinhos a dizer “fogo”. Segundo as declarações prestadas o morador só conseguiu sair com a ajuda dos bombeiros. “Mesmo em casa, o fumo era muito espesso e não parava de entrar por debaixo da porta de entrada. Mesmo as paredes já estavam a ficar todas pretas”, relatou. “Assim que decidi que ia sair de casa, abri a porta para o corredor, mas o fumo era mesmo muito denso. Nem conseguia ver os meus dedos. Por isso, e para evitar o perigo, tive de regressar a casa. Felizmente, com a ajuda dos bombeiros, embrulhei-me numa toalha molhada e deixei devagar o prédio”, contou o homem de apelido Choi. O caso continua a ser investigado pela PJ para apurar a causa do incêndio e os motivos que levaram à morte do homem.
Diana do Mar SociedadeKá Hó | Empresa fundada por Stanley Ho prescinde de terrenos para ampliar barragem [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular declarou a desistência da concessão, por arrendamento, de cinco parcelas de terreno, junto à Estrada da Barragem de Ká Hó, em Coloane. A informação consta de um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, publicado ontem em Boletim Oficial. A empresa, que era detida em 35 por cento pela Shun Tak em 2017, declarou a desistência das cinco parcelas, “a fim de viabilizar a obra de ampliação da barragem de Ká Hó”, a 25 de Janeiro, segundo o despacho, que produz efeitos imediatos. A empresa vai prescindir de cinco parcelas que totalizam 3.632 metros quadrados de um terreno com uma área global de 767.373 metros quadrados, de cujos direitos resultantes da concessão é titular, onde se encontra implantado um complexo turístico e recreativo”, o Grand Coloane Resort (antigo Westin). As cinco parcelas de terreno vão ser integradas, livre de ónus ou encargos, no domínio público do Estado. O HM questionou a secretaria dos Transportes e Obras Públicas sobre se vai haver lugar a qualquer tipo de contrapartida, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. IC | Candidaturas para Bolsas de Investigação abrem em Março A partir de 1 de Março, até 31 de Maio, estão abertas as candidaturas para Bolsas de Investigação Académica do Instituto Cultural (IC). O objectivo é “estimular o desenvolvimento de estudos académicos originais sobre a cultura de Macau e sobre o intercâmbio cultural entre Macau, a China e outros países”, de acordo com um comunicado. Podem concorrer doutorados e investigadores locais ou estrangeiros, “com comprovada experiência de investigação académica”. Os montantes das bolsas vão de 250 mil às 280 mil patacas, dependendo das credenciais académicas do candidato e do conteúdo do respectivo projecto de investigação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Empresa do projecto Guang Bo Hui entra em insolvência Foi com pompa e circunstância que, em 2012, Chui Sai On foi a Jiangmen lançar a primeira pedra do empreendimento Guang Bo Hui, visto como um exemplo de cooperação regional. Sete anos depois, a empresa está em processo de insolvência. Só em Macau contam-se 70 lesados [dropcap]A[/dropcap] empresa Jiangmen Teda Real Estate Development, responsável pelo empreendimento Guang Bo Hui (GBH), iniciou o procedimento de falência, de acordo com um documento publicado no portal para falências do Supremo Tribunal Popular da China. Segundo a informação publicada, o tribunal abriu um concurso público, que vai decorrer até Abril, para escolher duas firmas como administradoras de falência. Já o processo de insolvência teve início a 25 de Janeiro deste ano: “O tribunal iniciou o processo de insolvência da empresa Jiangmen Teda Real Estate Development a 25 de Janeiro de 2019”, pode ler-se. A informação divulgada revela também que a empresa tem um capital social de 88 milhões de dólares norte-americanos, activos avaliados em 1,68 mil milhões de yuan e uma dívida acumulada de 236 milhões de yuan. Entre os principais activos, o tribunal destaca o “Centro Internacional de Exposições e Comércio Luz Verde – China (Jiangmen)”, com uma área total de 318.666 metros quadrados. Da informação publicada no portal do tribunal, verifica-se que a companhia foi registada no departamento de comércio de Jiangmen a 15 de Janeiro de 2008 e tem actualmente nos seus quadros 25 empregados. A Jiangmen Teda Real Estate Development conta com capitais de Macau e tinha como principal accionista Chan Hac Kim. O empresário nasceu no território, mas mudou-se posteriormente para Jiangmen [Kong Mun, em cantonês]. Contudo, mantem ligações a Macau, com destaque para os cargos de presidente honorário da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, de acordo com os portais de ambas as associações. Residentes em risco A falência da Jiangmen Teda Real Estate Development pode vir a afectar vários residentes locais que investiram no mais recente projecto do imobiliário: o Guang Bo Hui (GBH). Segundo dados apresentados pelos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok há, pelos menos, 70 residentes de Macau que investiram 20 milhões de patacas para adquirir lojas e habitações no empreendimento GBH. No entanto, os legisladores alertaram que o número poderia ultrapassar os 300 lesados. As obras do GBH, que, entretanto, pararam por falta de dinheiro, arrancaram em 2012. Chui Sai On esteve presente na cerimónia de lançamento da primeira pedra. Mais tarde, já em 2015, o Chefe do Executivo voltou a liderar uma delegação que se deslocou ao projecto, que era visto como um exemplo da cooperação regional. No entanto, a polémica à volta da Jiangmen Teda Real Estate Development começou em Dezembro do ano passado. Nessa altura, vários compradores de fracções de Macau e Hong Kong contaram, ao jornal Apple Daily, que a imagem de Chui Sai On tinha sido utilizada para promover as vendas. Segundo os relatos, os agentes imobiliários teriam mesmo dito que Chui era um dos investidores. Contudo, o Chefe do Executivo de Macau emitiu, posteriormente, um comunicado a negar qualquer envolvimento. Ainda na terça-feira a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau realizou uma conferência de imprensa, que contou com a participação dos deputados e membros da associação Mak Soi Kun e Zheng Anting, com o objectivo de informar que o Governo da Cidade de Jiangmen ia intervir para resolver a situação dos lesados de Macau.
Diana do Mar SociedadeAmbiente | Aberto concurso para avaliar impacto ambiental do armazém provisório de substâncias perigosas [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) lançou um concurso público para a avaliação do impacto ambiental e da segurança nos locais equacionados como hipótese para a construção de um armazém provisório de substâncias perigosas na zona de aterros entre a Taipa e Coloane. Segundo o anúncio, publicado ontem em Boletim Oficial, as propostas têm de ser entregues até ao próximo dia 19 de Março, estando o acto público de abertura marcado para o dia seguinte. Podem concorrer ao concurso todas as sociedades comerciais ou consórcios (compostos por sociedades) constituídos por, pelo menos, uma entidade registada na RAEM. De acordo com o anúncio, os concorrentes devem possuir experiência de trabalho nas áreas da avaliação do impacto ambiental e da avaliação da segurança. O preço é o factor que mais pesa entre os critérios de avaliação (30 por cento), seguindo-se o prazo da prestação de serviços e o plano de estudo (25 por cento cada) e a experiência profissional (20 por cento). O Governo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cujas plantas de condições urbanísticas foram aprovadas, em Julho do ano passado, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Uma escolha contestada, desde a primeira hora, por moradores de diferentes edifícios da zona residencial do Cotai, incluindo do complexo de habitação pública de Seac Pai Van. Além de petições, endereçadas ao Governo e à Assembleia Legislativa, o grupo de moradores saiu para a rua em protestos, que contaram com o apoio dos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Pereira Coutinho e Sulu Sou, que também levaram a polémica ao hemiciclo. Após as críticas, o Governo acedeu em levar a cabo uma avaliação de impacto ambiental e da segurança, cujo concurso para o efeito foi então agora lançado. Desemprego | Macau mantém taxa abaixo dos 2% Macau registou uma taxa de desemprego de 1,7 por cento entre Novembro de 2017 e o primeiro mês do ano corrente, o que representou uma ligeira descida face a igual período do ano passado, anunciaram ontem as autoridades. Entre Novembro e Janeiro, a população desempregada era composta por 6.900 indivíduos, indicou a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em comunicado. A população activa totalizou 398.400 indivíduos e a taxa de actividade foi de 71,5 por cento, no mesmo período em análise. A DSEC destacou que o número de desempregados à procura do primeiro emprego constituiu 13,7 por cento do total da população desempregada, o que representa um aumento de 1,9 pontos percentuais. Enquanto o número de empregados no sector do jogo aumentou, entre Novembro e Janeiro, registou-se um decréscimo nos trabalhadores dos transportes, armazenagem e comunicações, apontou a DSEC. Em comparação com o período de Novembro de 2017 a Janeiro de 2018, a taxa de actividade subiu 1,7 pontos percentuais, enquanto a taxa de desemprego decresceu 0,1 pontos percentuais.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Wynn Resorts multada por ignorar queixas contra Steve Wynn A Comissão de Jogos do Nevada, nos Estados Unidos, multou na terça-feira a antiga empresa de Steve Wynn em 20 milhões de dólares por falhar nas investigações de queixas de má conduta sexual contra o magnata [dropcap]A[/dropcap] penalização anunciada contra a Wynn Resorts Ltd. encerra uma investigação que começou após informações de que o fundador da empresa, Steve Wynn, que renunciou ao cargo há cerca de um ano, assediou ou atacou várias mulheres. Como tal, a empresa foi multada pela Comissão de Jogos do Nevada a pagar 20 milhões de dólares por ter, sistematicamente, ignorado queixas de empregadas contra a má conduta sexual de Steve Wynn. Ainda assim, e apesar da penalização, o acordo com a Comissão de Jogos do Nevada permite que a Wynn Resorts mantenha a licença de jogo. No acordo, firmado no passado mês entre a Wynn Resorts e a Comissão de Jogos do Nevada, a empresa assume como verídicas as alegações de que alguns executivos de topo e membros do conselho de administração tinham conhecimento das queixas feitas contra Steve Wynn. A multa que a Wynn Resorts Ltd. terá de pagar supera o anterior máximo na história do Estado do Nevada, que era de 5,5 milhões de dólares e que foi aplicada em 2014 contra a empresa de apostas desportivas agora conhecida como CG Technology. Virar de página Apesar de se multiplicarem os casos de escândalos sexuais perpetuados por homens de poder, poucas empresas têm sido penalizadas com multas pela forma como agiram perante queixas. Em causa estão queixas como a acusação de uma antiga empregada que alega que Steve Wynn a terá violado e engravidado. Na sequência deste caso, foi interposto um processo judicial contra o magnata norte-americano foi julgado, em 2005, que resultou num acordo extrajudicial com a ex-funcionária no valor de 7,5 milhões de dólares. Um outro caso que chegou à comunicação social foi o de uma empregada de bar que Wynn terá pressionado a actos sexuais, entre 2005 e 2006, e que resultou num acordo que chegou aos 975 mil dólares. De acordo com a Comissão de Jogos do Nevada, nenhum destes casos foi investigado pela empresa. Aliás, o próprio Steve Wynn, que não faz parte do acordo do Wynn Resorts, negou todas as acusações. O acordo entre a Wynn Resorts Ltd. e o regulador do jogo do Estado do Nevada foi a última tentativa de a empresa reabilitar a reputação depois da divulgação dos escândalos sexuais alegadamente cometidos pelo seu fundador. Desde então, as acções da empresa caíram cerca de 35 por cento. A Wynn Resorts Ltd. respondeu em comunicado à aplicação da multa argumentando que no último ano fomentou “uma mudança de paradigma” e “refrescou a sua cultura”. É também salientado que, actualmente, quase metade dos membros do conselho de administração são mulheres e que todos os empregados que não agiram perante o conhecimento das queixas contra Steve Wynn foram afastados da empresa. “O fim do processo movido pelo regulador do Nevada é um importante passo em frente. Estamos profundamente agradecidos pela confiança que depositam na nova liderança da Wynn Resorts”, lê no comunicado da empresa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCiência | Fundo de Desenvolvimento deu mais de 260 milhões em apoios Em 2018, o FDCT aprovou o financiamento de 510 projectos, que representou um montante total de 261,4 milhões de patacas. No balanço do ano, o presidente do fundo, Frederico Ma, recordou o incentivo do Presidente Xi Jinping à ciência local [dropcap]O[/dropcap] Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) apoiou com 261,4 milhões de patacas mais de meio milhar de projectos. Os dados foram apresentados, ontem, numa conferência de imprensa conduzida pelo presidente do Conselho de Administração, Frederico Ma. “O número de candidatura aprovadas para financiamento ao longo de todo o ano foi de 510 e o montante aprovado foi superior a 260 milhões de patacas”, anunciou o também filho do empresário Ma Iao Lai. Ainda de acordo com a informação apresentada, no ano passado registaram-se, no total, 639 candidaturas, que envolviam 619,4 milhões de patacas, o que significa que 129 foram recusadas. Além disso, os montantes aprovados como forma de financiamento ficaram quase em 360 milhões aquém do pedido. O FDCT, financiado e cuja composição é seleccionada pelo Governo, atribui subsídios com o objectivo de apoiar “a investigação científica” e massificar as ciências, com o objectivo de melhorar a “investigação científica de qualidade em Macau”. Além disso, concede prémios de incentivo a estabelecimentos de ensino. No que diz respeito à investigação científica, foram submetidas 196 candidaturas que pediam apoios no valor de 350,9 milhões de patacas, em 2018. Porém, o número de pedidos apreciados foi superior, uma vez que o FDCT transitou alguns processos de 2017 para o ano passado. Assim, o fundo apreciou 232 pedidos e 148 foram aprovados, o que representa uma percentagem de 63,79 por cento, o equivalente a 170,9 milhões. Ao mesmo tempo, foram recusados 82 projectos, no valor de 187,1 milhões. Finalmente, dois projectos foram retirados pelos autores, as propostas pretendiam obter financiamento total de 515 mil patacas. Em relação aos resultados financeiros do FDCT, a instituição teve um saldo positivo de aproximadamente 6 milhões de patacas. As receitas foram de cerca de 340 milhões de patacas, enquanto as despesas totalizaram 334 milhões de patacas. Incentivo de Xi Na apresentação do balanço das actividades e resultados do FDCT, Frederico Ma recordou ainda uma mensagem deixada pelo Presidente Xi Jinping, no ano passado, a incentivar o desenvolvimento da ciência local. “Em meados de Julho, o presidente Xi Jinping respondeu […] aos professores e estudantes dos institutos de ensino superior de Macau e afirmou que o novo progresso alcançado na inovação tecnológica de Macau constituiu um grande incentivo para a aquisição de mais resultados científico-tecnológicos”, recordou o presidente do FDCT. Cooperação com Portugal vai arrancar Apesar de no ano passado ter sido anunciado a assinatura do memorando de cooperação científica entre o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) de Macau e a Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal, apenas este ano a iniciativa deverá arrancar. O ponto de situação foi feito, ontem, por Cheang Kun Wai, membro do conselho de administração do FDCT, que explicou que a instituição portuguesa precisou de mais um ano para se preparar: “… as coisas não estavam preparadas, talvez porque não tivesse sido orçamentado o montante necessário para aquele trabalho. Também foi necessário pedir mais documentação”, explicou. No entanto, Cheang mostrou-se confiante que a partir de Abril a cooperação arranque. “Poderá acontecer ainda durante o primeiro semestre”, indicou. Segundo os moldes da cooperação, Macau e Portugal vão subsidiar projectos científicos nas áreas da medicina tradicional chinesa, informática e investigação marítima. Portugal vai apoiar programas com um valor até aos 100 mil euros, já Macau vai financiar até 1 milhão de patacas. Convenções e exposições | Último trimestre de 2018 com mais eventos No quarto trimestre de 2018, realizaram-se 461 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, mais 83 do que durante o mesmo período no ano de 2017. Deste total, 429 foram reuniões e conferências, 22 exposições e 10 eventos de incentivo. O número de participantes e visitantes atingiu os 736 mil, mais 5,8 por cento do que no mesmo período do ano anterior, de acordo com a Direcção de Estatísticas e Sensos. As receitas apuradas pelas 22 exposições fixaram-se em 82,33 milhões de patacas, enquanto as despesas atingiram os 124 milhões de patacas. No total do ano de 2018, as receitas e despesas situaram-se em 189 milhões e 248 milhões de patacas, respectivamente.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeViolência doméstica | IAS começou a ouvir opiniões para analisar a lei A lei de prevenção e combate à violência doméstica entrou em vigor em Outubro de 2016 e este ano vai ser analisada. Clarificação do que constitui o crime, maior apoio legal às vítimas, criação de um fundo financeiro e inclusão de casais do mesmo sexo são algumas das sugestões dadas por associações num encontro com o IAS [dropcap]A[/dropcap] lei de prevenção e combate da violência doméstica deverá ser analisada este ano, três anos após a entrada em vigor. Nesse sentido, o Instituto de Acção Social (IAS) já iniciou a recolha de opiniões para elaborar um relatório que vai dar a conhecer as sugestões das entidades ligadas a esta matéria. O objectivo é melhorar o diploma. Maior apoio legal à vítima, clareza no que constitui o crime, inclusão de casais do mesmo sexo e a criação de um fundo financeiro para responder às necessidades das vítimas são algumas das sugestões das associações. As opiniões vão ser entregues ao IAS em meados do próximo mês. A tipificação clara do crime de violência doméstica é uma das maiores preocupações das entidades ouvidas na recolha de opiniões. Segundo o diploma em vigor “considera-se violência doméstica quaisquer maus tratos físicos psíquicos ou sexuais que sejam cometidos no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”. Esta definição implica, de acordo com o parecer emitido no final da análise na especialidade da proposta de lei, uma ocorrência que se repete ao longo do tempo, correspondendo ao conceito legal de maus tratos estatuídos no Código Penal. No entanto, segundo Cecília Ho, da Coligação Anti-Violência Doméstica, a definição deste crime não deve “ter em conta a sua frequência e seriedade, mas considerar apenas a relação entre as vítimas e a violência ocorrida”. A académica, que marcou presença na reunião com o IAS, entende que “se estes dois critérios estiverem preenchidos, o caso deverá ser julgado como crime de violência doméstica e não ‘ofensa simples à integridade física’, como está definido no Código Penal”. Cecília Ho realça que este tem sido o tratamento dado a casos destes pelos tribunais. Para a responsável, é necessário esclarecer e uniformizar a forma como o crime de violência doméstica é interpretado pelo IAS, a polícia e os tribunais. Aliás, as associações consideram que, actualmente, a definição deste crime leva a interpretações diversas e o resultado é o número reduzido de processos judiciais, aponta Ho. A opinião é partilhada pelos deputados Sulu Sou e Agnes Lam. “Desde que as relações familiares estejam definidas por lei, a violência que possa ocorrer dentro dessas relações tem de ser considerada violência doméstica”, diz Sou ao HM. O deputado pró-democrata e ex-presidente da Associação Novo Macau, também ouvida pelo IAS, apontou ainda que “na primeira metade do ano passado, o IAS tinha mais de 30 casos de violência doméstica e a polícia só identificou dois”, o que significa que a definição do crime não é a mesma nem é clara para as várias entidades envolvidas. “Os tribunais também entendem que o crime inclui actos repetidos e frequentes de violência”, o que, considera, vai contra a política de “tolerância zero” à violência doméstica. Agnes Lam manifesta a sua preocupação no mesmo sentido, argumentando que na lei vigente “os juízes e mesmo outros intervenientes no processo não estão familiarizados com os termos usados no diploma”, apontou ao HM. Uma lei normal Já o advogado Pedro Leal considera que se trata de “uma lei bem estruturada, define o que são as relações familiares, enquadra situações de protecção, situações de assistência e de prevenção e qualifica os factos que são crime aplicando uma pena”. Por outro lado, se destes maus tratos resultarem outros crimes, “nomeadamente o homicídio ou uma violação”, aplica-se o código penal, acrescenta. Entretanto, cabe a quem aplica a lei definir o que são maus tratos, até porque “se for uma coisa esporádica – um filho que se portou mal e levou uma palmada – não pode ser considerado mau trato, mas se for uma coisa que tem tendência a repetir-se não vejo que a lei esteja mal”, justifica Pedro Leal. Apoio adicional Outra das grandes preocupações manifestadas pelas entidades ouvidas pelo IAS é o apoio legal às vítimas que, consideram, deve ser prestado a partir do momento da queixa por um advogado especializado na matéria. “As vítimas devem ter um advogado que as acompanhe desde a denúncia, para isso o sistema tem de ser melhorado de modo a garantir este apoio”, aponta Cecília Ho. Já Sulu Sou lamenta que muitas vezes os casos denunciados acabem por não ter seguimento desejado porque as vítimas não conhecem os seus direitos e as ferramentas legais a que podem recorrer. Esta situação só pode ser ultrapassada com a disponibilização de advogados preparados pelo próprio sistema, defende. Pedro Leal reitera igualmente a necessidade de apoio judicial desde cedo. “Os advogados fazem sempre falta, ainda por cima num assunto que envolve crime. A vítima tem de ser acompanhada também por um advogado.” Apesar de entender que o auxílio de um assistente social também tem a sua importância, tal não basta em termos jurídicos. Fundo a longo prazo Na opinião de Agnes Lam, a criação de um fundo público para apoiar vítimas de violência doméstica também deveria estar previsto na legislação. “Para já, o hospital deve fornecer os serviços médicos e de tratamento que uma vítima possa precisar e depois pode pedir a retribuição do dinheiro ao agressor”, refere a deputada, acrescentando que a medida pode não ser suficiente. “A vítima pode ficar com deficiências devido aos maus tratos que sofreu e é necessário não só garantir que exista um acompanhamento médico, como garantir outras medidas de longo prazo que a ajudem a continuar com a sua vida”, sugere. Também no que respeita à autonomização destas pessoas, o Governo deveria garantir, através do fundo, a promoção de medidas que permitam ajudar a encontrar habitação, até porque “os abrigos podem acolher as vítimas durante um, dois ou três meses, no máximo durante um ano, e isso não é normal”. Desta forma, as vítimas não conseguem ser independentes e “os abrigos acabam por estar sobrelotados”, uma situação que dificulta a reintegração. “Neste sentido, é preciso apoio a longo prazo, quer financeiro, quer através da disponibilização de outros recursos capazes de promover o retorno a uma vida normal e nada disto está previsto na lei actual”, sublinha Agnes Lam. Cecília Ho salienta ainda que a opinião das associações aponta no sentido da criação de uma compensação para as vítimas de violência doméstica, por “uma questão de justiça social”. No que respeita à habitação, as associações vão aconselhar o IAS a disponibilizar abrigos intermédios, para acolhimento de longo prazo ou durante o tempo necessário até a vítima conseguir obter uma situação de habitação estável. Mais inclusão Os casais do mesmo sexo não são considerados pelo actual diploma, situação que “tem de mudar”. “Não existem casos, nem dados, acerca da violência entre casais do mesmo sexo nem podem ser recolhidos dados nesta matéria porque o sistema de denúncia não se aplica a esta situação”, refere Cecília Ho. De acordo com a docente, o relatório de sugestões que vai ser entregue ao IAS no próximo mês, vai sugerir “o alargamento do escopo de protecção a estes casais”, aponta. Recorde-se que este aspecto já tinha sido alvo de alerta por parte de Cecília Ho aquando da análise da proposta de lei em 2016. “Se a actual versão da lei não incluir os casais homossexuais então o que devemos fazer é, nos próximos três anos, recolher informação sobre esses casos que envolvem violência entre casais do mesmo sexo. Mas é preciso definir orientações. Se não houver informação como é que os assistentes sociais e a polícia vão estar sensibilizados para estas relações entre pessoas do mesmo sexo?”, questionava. Voz das vítimas No encontro com o IAS marcaram presença também três mulheres vítimas de violência doméstica que são agora “mães solteiras depois de deixarem relacionamentos abusivos”, revela Cecília Ho, acrescentando que “estão a começar uma nova vida com a responsabilidade de tomar conta das suas crianças de forma independente”. Uma das preocupações manifestadas pelas vítimas foi a possibilidade de se encontrarem com os agressores nos tribunais, nomeadamente em casos que sucedem aos episódios de abuso, como divórcio e reuniões sobre a custódia dos filhos. Este tipo de encontros é considerado “uma vitimização secundária”, tanto para elas como para os filhos, especialmente “quando as crianças são consideradas testemunhas”, avança Cecília Ho. A sugestão apontada é a utilização de salas com vidros de visibilidade unidireccional ou através de vídeo conferência. Por outro lado, as vítimas sentem que não são acompanhadas por profissionais especializados, em particular no que diz respeito ao apoio legal. Além dos pontos mencionados, o relatório vai ainda sugerir a divulgação de mais informação aos residentes e a profissionais que lidem com casos de violência doméstica. O objectivo da campanha de sensibilização é identificar situações de risco o mais cedo possível de modo a proceder ao encaminhamento, esclarece Cecília Ho.
Diana do Mar SociedadeNúmero de visitantes subiu 24,9% para mais de 3,42 milhões em Janeiro [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau foi o destino escolhido em Janeiro por mais de 3,42 milhões de visitantes, número que traduz um crescimento de 24,9 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Já face a Dezembro, ou seja, em termos mensais, houve um decréscimo de 4,1 por cento. Segundo a DSEC, o número de excursionistas (mais de 1,78 milhões) subiu 41,8 por cento, em termos anuais, com destaque para os que entraram por via terrestre, cujo universo deu um ‘pulo’ de 65,8 por cento. Já o número de turistas (mais de 1,64 milhões) aumentou 10,7 por cento, em termos anuais. Sete em cada dez visitantes eram oriundos da China (2,50 milhões), cujo número cresceu 29,9 por cento face a Janeiro do ano passado. Do total, 1,30 milhões viajaram para Macau com visto individual, ou seja, mais 45,2 por cento em termos anuais. O número de visitantes de Hong Kong (533.740) cresceu 21,7 por cento, enquanto o dos da Coreia do Sul (99.463) e de Taiwan aumentou, respectivamente, 1,6 e 3,9 por cento. Em alta esteve também o universo de visitantes dos Estados Unidos (16.509), da Austrália (11.020), do Canadá (6.572) e do Reino Unido (4.298). A maioria dos visitantes chegou por terra (2,52 milhões), sinalizando-se um acrescimento significativo de 60,3 por cento em termos anuais. A grande fatia entrou pela fronteira das Portas do Cerco (1,81 milhões), reflectindo uma subida de um terço face a igual período do ano passado. Já pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vieram 443.908 visitantes, indicou a DSEC. O número dos que vieram de avião (312.938) aumentou 17,9 por cento, enquanto os que chegaram de barco (583.542) diminuiu 35,1 por cento face a Janeiro de 2018.
Diana do Mar SociedadeArguidos absolvidos no âmbito do caso de apostas ilegais durante o Mundial de 2014 O Tribunal Judicial de Base absolveu ontem os 15 arguidos que iam acusados do crime de exploração ilícita de jogo durante o Mundial de Futebol de 2014 [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]hegou ontem ao fim o julgamento do caso de apostas ilegais durante o Mundial de Futebol de 2014. Todos os 15 arguidos, acusados do crime de exploração ilícita de jogo, foram absolvidos, após o Tribunal Judicial de Base (TJB) ter concluído não haver provas de apostas ilegais. A defesa congratulou-se com a decisão, da qual o Ministério Público (MP) tem agora 20 dias para recorrer. Na leitura da sentença, o juiz, Lei Wai Seng, concluiu não haver provas que levem ao entendimento, “sem margem para dúvidas”, da existência de apostas ilegais, dado que não foram estabelecidas ligações entre os papéis de apostas apreendidos, os documentos encontrados nos computadores ou as mensagens nos telemóveis. Nem por via de provas documentais nem através dos depoimentos das testemunhas ouvidas em audiência de julgamento. Aliás, nem a propriedade dos computadores foi apurada. Os registos das apostas em jogos de futebol, por exemplo, elencavam países, mas não mencionavam nomes, tornando igualmente “difícil” perceber como era feito então o pagamento do prémio ao vencedor, apontou o juiz. “Na falta de outras provas, o tribunal não consegue dar como provada” a acusação, pois “há muitos factos que não se conseguem entender”, sublinhou Lei Wai Seng Ao contrário do que pediu a defesa, o juiz decidiu admitir as mensagens de telemóvel, por serem dados do apreendido, considerando que essa prova, em termos legais, pode ser colhida, não obstante a ausência de prévio consentimento, comparando o acesso às mensagens ao acesso a uma carta aberta encontrada numa busca a uma residência. A defesa tinha contestado a inquirição de um agente que examinou parte dos telemóveis apreendidos sob o argumento de que a prova a ser feita seria “nula”, isto é, “sem qualquer validade”, devido à ausência de autorização de juiz ou do consentimento da parte para o acesso ao conteúdo dos telemóveis. Da acusação Os 15 arguidos, entre os quais Paul Phua Wei Seng, empresário malaio apontado como cabecilha da alegada rede, estavam acusados de levar a cabo apostas ilegais durante o Mundial de Futebol de 2014, envolvendo milhares de milhões de patacas. Apostas que, segundo a acusação, teriam tido lugar em quartos de hotel do Wynn, onde a Polícia Judiciária lançou uma operação, após uma denúncia. A acção resultou na apreensão de computadores, telemóveis, papéis de apostas e dinheiro vivo, entre outros bens. Vinte e quatro pessoas, incluindo de Hong Kong, China e Malásia, foram detidas, das quais nove acabaram por não ser constituídas arguidas. Todos os 15 arguidos estiveram ausentes do julgamento, que arrancou a 12 de Fevereiro, durante o qual foram lidas as declarações de dois deles, com ambos a negarem a prática de qualquer crime. Já outros cinco foram julgados à revelia. Todos os objectos apreendidos no processo vão ser devolvidos, com o processo a terminar sem custas na sequência da absolvição. À saída da sala de audiência, Icília Berenguel, advogada de cinco dos 15 arguidos, congratulou-se com a sentença: “Entendo que foi feita justiça”. “Foi um julgamento muito justo e o resultado está à vista. Contra factos não há argumentos e, conforme repeti nas minhas alegações, foi efectivamente uma mão cheia de nada”, sustentou. O Ministério Público tem agora 20 dias para recorrer da decisão para o Tribunal de Segunda Instância.
Sofia Margarida Mota SociedadeSSM sugerem à vítima que se adapte a nova vida após caso de violência doméstica A solução apontada pelos Serviços de Saúde para a falta de visão que resultou das agressões sofridas por Lao Mong Ieng é a adaptação a uma nova forma de vida. A recolha de donativos para financiar a cirurgia necessária para recuperar a visão apurou 1,3 milhões de patacas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SSM) admitem que não existe nenhuma alternativa de tratamento para recuperar a visão da vítima de violência doméstica, Lao Mong Ieng, além da osteo-odonto-queratoprótese. Ainda assim, os SS mantêm o parecer desfavorável quanto à intervenção cirúrgica, uma hipótese que deixa em aberto o restabelecimento parcial da visão. “Não podemos ser perfeccionistas. Se fizermos uma cirurgia de alto risco, isso pode fazer com que a paciente perca a sensibilidade à luz”, começou por comentar o director do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Kuok Cheong U, ontem em conferência de imprensa. No entender dos SSM, a solução passa pela mudança de estilo de vida da paciente, que se deve conformar com o facto de não conseguir ver. “Recomendamos que a paciente se adapte a uma nova forma de vida. Também pode ajudar outras vítimas de violência doméstica e dar o seu contributo à sociedade”, acrescentou o responsável. Recorde-se que Lao Mong Ieng, de 31 anos, foi atacada pelo marido com óleo a ferver e líquido de limpeza de canos, a 12 de Julho do ano passado. Actualmente, Lao apresenta queimaduras em 40 por cento do corpo, incluindo na cara, desloca-se numa cadeira de rodas e não vê dos dois olhos, apenas distingue a luz da escuridão. Na sequência do ataque, a vítima foi encaminhada pelo CHCSJ para tratamento no Hospital Prince of Wales, em Hong Kong. Foi também neste hospital que a equipa médica aconselhou a deslocação ao Reino Unido para que Lao fosse submetida à osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que pode restabelecer parcialmente a visão. De acordo com o centro hospitalar de Hong Kong, este tipo de intervenção cirúrgica tem uma taxa de sucesso de 80 por cento. Singapura e Índia foram outros territórios sugeridos à paciente e onde é possível fazer esta operação. A vítima está decidida em avançar com o procedimento cirúrgico e pondera agora a opção Singapura. Caminhos abertos A recolha de fundos para apoiar a cirurgia de Lao resultou na angariação de 1,3 milhões de patacas. Com este montante, Lao pode optar por ser operada no Reino Unido, onde a operação tem um custo de 1,2 milhões de dólares de HK. Apesar de faltar dinheiro para as despesas de estadia e transporte, “há já pessoas locais que se disponibilizaram a pagá-las”, apontou ontem Agnes Lam numa conferência de imprensa, citada pela TDM, que assinalou o final da angariação de apoios. A vítima ainda não decidiu onde pretende submeter-se à cirurgia e os SSM aguardam a decisão para dar início ao apoio logístico, estabelecendo o contacto com os profissionais da instituição que a vier a operar. “Se precisarem do nosso apoio ou auxílio nos contactos, não iremos recusar”, afirmou o director do HCSJ. “Como temos uma instituição de caridade para financiar, podemos tratar da parte técnica”, acrescentou. Entretanto Lao, vai reunir em Hong Kong no início de Março com um médico do Reino Unido. A vítima vive agora num apartamento arrendado e continua a receber tratamento na região vizinha. As despesas mensais são de 17 mil patacas e o Governo está a contribuir com 5200
Hoje Macau SociedadeTaxa de inflação fixou-se em 3,11 por cento em Janeiro [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] taxa de inflação foi de 3,11 por cento nos 12 meses terminados em Janeiro, em relação a igual período do ano anterior, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou as maiores subidas nas secções do vestuário e calçado (+6,43 por cento) e dos transportes (+5,51 por cento). Face a Dezembro (+2,94 por cento), o IPC geral, que permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias, aumentou 0,10 pontos percentuais, segundo a DSEC. Macau fechou 2018 com uma taxa de inflação de 3,01 por cento, traduzindo uma subida de 1,78 pontos percentuais. Um aumento que inverteu a tendência de descida registada desde 2015, ano em que caiu para 4,56 por cento.
Hoje Macau SociedadeProibida queima de papéis votivos durante Tesouraria de Kun Iam [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] abertura da Tesouraria de Kun Iam levou o Instituto Cultural (IC) a retomar a proibição da queima de papéis votivos. A interdição tem início às 23h da noite de 1 de Março e estará em vigor todo o dia 2 de Março, quando se assinala o 26º dia do primeiro mês do calendário lunar. As oferendas de papéis votivos serão, durante o período de proibição, recolhidas pelos funcionários dos templos e queimadas posteriormente no Templo de Kun Iam Tong, Templo de Lin Fong, Templo de A-Má, Templo de Kun Iam (Kun Iam Tchai), Templo de Kun Iam (Estrada Nordeste da Taipa), Templo de Kun Iam (Taipa), Templo de Kun Iam (Coloane), e Templo de Kun Iam (Ká-Hó). Nos três templos com maior afluência do público será criado um posto de recolha de papéis votivos, respectivamente localizado do lado esquerdo do pátio principal do Templo de Kun Iam Tong, junto ao forno de queima de papéis votivos; do lado direito do pátio da frente do Templo de Lin Fong, junto ao Museu Memorial Lin Zexu; e no Templo de A-Má, junto ao Pavilhão de Kun Iam.
