Hoje Macau SociedadeDST promove Macau na feira de tursimo ITB Berlin [dropcap]T[/dropcap]ermina no domingo a feira internacional ITB Berlin dedicada ao turismo, onde se encontra uma delegação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) com o intuito de promover Macau como destino turístico. A intenção passa por atrair mais visitantes internacionais interessados em explorar o mercado de viagens de longo curso numa das maiores feiras de turismo do mundo. O expositor de Macau, com 63 metros quadrados, tem como tema “Sentir Macau Ao Seu Estilo” que pretende apresentar os principais pontos turísticos do território, assim como evidenciar o charme da Cidade Criativa da UNESCO em Gastronomia. A juntar ao stand dedicado a Macau, a DST, o Departamento de Cultura e Turismo de Guangdong e a Administração do Turismo de Hong Kong têm também um expositor conjunto para promover as atracções turísticas da Grande Baía. Em comunicado, a DST revela que se reuniu com operadores turísticos internacionais com o objectivo de reforçar ligações “e atrair mais visitantes de diferentes mercados para Macau”. A ITB Berlin reúne todos os anos cerca de 10 mil expositores oriundos de mais de 180 países e territórios. No ano passado, passaram pela feira mais de 170 mil visitantes.
Diana do Mar SociedadeInfracções nos casinos com tabaco subiram 21,2% até Fevereiro [dropcap]D[/dropcap]urante os primeiros dois meses do ano, 320 pessoas foram apanhadas a fumar em locais proibidos dentro dos casinos, aliás, o tipo de estabelecimento com o maior número de infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, informaram ontem os Serviços de Saúde em comunicado. As infracções – mais 56 ou mais 21,2 por cento em termos anuais homólogos – foram detectadas na sequência de 427 inspecções, levadas a cabo em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), o triplo (ou mais 289) face a igual período do ano passado. Em termos globais, ascenderam a 1.032 as infracções sinalizadas até Fevereiro, das quais seis relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Segundo os Serviços de Saúde, 760 (ou 73,6 por cento) das 1.032 pessoas sancionadas por fumarem em zonas interditas já pagaram as multas. A maioria dos infractores é do sexo masculino (957) e sensivelmente sete em cada dez turistas (713), indica o mesmo comunicado, dando conta de que foi preciso o apoio das forças de segurança na hora de aplicar as multas em 18 casos.
João Santos Filipe SociedadeGoverno recusa fazer consulta pública sobre reconhecimento mútuo Actualmente, 40 mil residentes de Macau já têm carta de condução do Interior da China. No entanto, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego defende que o reconhecimento vai facilitar a vida dos mais jovens, que querem conduzir na Grande Baía [dropcap]A[/dropcap] questão já foi muito debatida, as opiniões são conhecidas e por esse motivo o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, recusa fazer uma consulta pública sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China. A posição foi tomada, ontem, após uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT). “A discussão foi lançada em 2013 e já passaram seis anos. Tanto na Assembleia Legislativa, como na Internet e em diferentes ocasiões houve muitos debates e discussões sobre o assunto”, justificou Lam Hin San. “Compreendemos que os cidadãos dão muita importância à segurança, e nós estamos a fazer uma consulta pública sobre a lei do trânsito rodoviário em que podem partilhar opiniões. Mesmo na elaboração das leis, nós fazemos todos os possíveis para garantir a segurança”, completou. Segundo o cenário traçado pelo director da DSAT, quando for aprovado o reconhecimento vai haver campanhas para sensibilizar os condutores do Interior da China. “Em relação aos cidadãos do Interior da China, vamos aumentar as campanhas de sensibilização das regras de Macau, para que conduzam de uma forma mais segura”, explicou. Nos últimos tempos surgiram mais vozes a pedir a consulta pública sobre um tema que está longe de gerar consenso e que motiva uma manifestação marcada para amanhã. Apesar da autorização para a assinatura do acordo de reconhecimento mútuo ter sido concedida em Abril de 2017, pelo Chefe do Executivo ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o processo não conheceu novos desenvolvimento. Ontem, Lam Hin Sai voltou a dizer que não há uma data prevista para a conclusão do acordo. “É um problema do procedimento. Ainda não temos qualquer novidade, é preciso tempo para o andamento do procedimento. Espero que possam entender a situação”, afirmou sobre os trabalhos. “Neste momento, não há qualquer novidade”, complementou. Facilitar vidas Lam Hin San sublinhou que o acordo tem como objectivo melhorar a vida da população, principalmente dos mais novos. “Espero que os cidadãos possam entender que a nossa intenção é facilitar as suas vidas, para que se possam deslocar ao Interior da China e conduzir, principalmente aos mais jovens”, argumentou O director da DSAT revelou também que, actualmente, já 40 mil cidadãos de Macau têm carta de Condução do Interior da China. Por outro lado, afirmou que 250 mil residentes têm carta de condução de Macau e poderão ser potenciais beneficiados. “Para essas pessoas que não têm carta de condução do Interior da China é mais conveniente, caso queiram deslocar-se lá, nomeadamente para o desenvolvimento dos jovens. Temos de criar melhores condições para eles”, frisou. Lam Hin San avançou ainda que entre 2015 e 2018 o número de condutores estrangeiros em Macau, que utilizaram os acordos de reconhecimento de cartas de condução, caiu de 8.000 para 6.000. Por outro lado, explicou que há 2.300 condutores do Interior da China a conduzirem em Macau, com utilização do reconhecimento de cartas com Hong Kong. Ao mesmo tempo, explicou que ao longo dos últimos três anos o número de pedidos de Macau para cartas internacionais, que permite aos cidadãos conduzir no estrangeiro, foi de 24 mil por ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMinistério Público recorre da decisão que considerou John Mo inocente [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público recorreu da decisão que ilibou o académico John Mo da acusação de um crime de violação. Ao HM, o MP confirmou que contestou a decisão, que tinha como data limite de recurso o dia de ontem. “Vimos por este meio informar que o Ministério Público interpôs recurso da sentença do processo que envolve John Mo”, pode ler-se numa resposta enviada pelo Ministério Público ao HM. O ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau era acusado da prática de um crime de violação, depois de uma noite num bar de karaoké, a 23 de Junho de 2018. Contudo, o tribunal, que recorreu às imagens de CCTV do espaço, considerou que a alegada vítima nunca fez nada para evitar o envolvimento entre os dois e que nunca se mostrou incomodada com os avanços de John Mo. Além do académico, o caso envolve também Lei Iok Pui e Yang Manman, que enfrentavam acusações da prática do crime de violação e omissão de auxílio. A decisão final segue agora para o Tribunal de Segunda Instância.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Macau prepara “mega operação” em Portugal [dropcap]O[/dropcap]Governo vai organizar uma “mega operação” turística em Portugal, na próxima semana, durante a Bolsa de Turismo de Lisboa de 2019 (BTL), onde será o destino internacional convidado deste ano. A delegação chefiada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, tem planeada “uma série de actividades que serão conduzidas em Lisboa e no Porto para proporcionar uma actualização sobre Macau enquanto destino turístico e assinalar o 20.º aniversário da RAEM”, indica um comunicado divulgado ontem pelos Serviços de Turismo. De 12, um dia antes do arranque da BTL, a 16 de Março, vai ser apresentado um espectáculo de vídeo ‘mapping’, na Praça do Comércio, “sobre a história da cidade, as suas ligações a Portugal e recentes desenvolvimentos do destino”. Macau, que foi nomeado como Destino Preferido 2019 pela Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo, vai ter um expositor denominado “Sentir Macau Ao Seu Estilo” na BTL, para divulgar o património classificado pela UNESCO e a gastronomia, refere a mesma nota. Em paralelo, vai ser lançada uma exposição com trabalhos de mais de 30 artistas de Macau, a 13 de Março, na Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. No dia seguinte, grupos de dança de rua de Macau vão actuar na Praça do Rossio, Rua Augusta, Praça do Comércio e Ribeira das Naus. A delegação de Macau vai ainda deslocar-se ao Porto, no dia 15, para a abertura de uma exposição no Edifício Paços do Concelho, onde vão estar patentes “40 desenhos do talentoso jovem artista autista de Macau, Leong Ieng Wai, que retratam monumentos, praças e a vida da cidade”.
Hoje Macau SociedadeSimulacro | Exercício de busca e salvamento no mar juntou 160 pessoas [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) organizou ontem um exercício de busca e salvamento no mar, envolvendo 160 pessoas, nove embarcações, bem como uma mota de água, um ‘drone’ e nove ambulâncias, com o objectivo de reforçar a capacidade de resposta a incidentes e a coordenação entre diferentes serviços. A manobra, que durou cerca de uma hora e meia, teve lugar nas áreas marítimas em frente do Centro de Ciência, perto do canal de acesso ao Porto Interior e do canal reservado do Porto Exterior.
Diana do Mar SociedadeNúmero de idosos por cada 100 jovens subiu pelo 21.º ano consecutivo [dropcap]O[/dropcap]crescente envelhecimento populacional é um fenómeno em Macau e os dados continuam a atestá-lo. Segundo estatísticas divulgadas ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o índice de envelhecimento, que reflecte a proporção de idosos relativamente aos jovens, subiu 1,1 pontos percentuais para 84,1 por cento em 2018, crescendo pelo 21.º ano consecutivo. A população idosa (com idade igual ou superior a 65 anos) aumentou 0,6 pontos percentuais em 2018, representando 11,1 por cento da população total, composta por 667.400 habitantes (+14.300 face a 2017). Contas feitas à população local, ou seja, excluindo trabalhadores não residentes e estudantes que não vivem em Macau, a proporção ocupada pela terceira idade sobe para 13,5 por cento, num universo de 548.200 pessoas. O índice de dependência dos idosos também cresceu – de 13,7 para 19,2 por cento –, o que significa, que cada idoso era sustentado por quase cinco adultos. Nascimentos e mortes em baixa Já em queda estiveram as taxas de natalidade e de mortalidade. Ao longo do ano passado, foram registados 5.925 nados-vivos (menos 604) e 2.069 óbitos (menos 51). De acordo com a DSEC, quase quatro em cada dez óbitos deveram-se a tumores malignos (817). Já em termos de imigração, a DSEC destaca a queda, pelo terceiro ano consecutivo, de imigrantes chineses (3.532 ou menos 674). Do total, mais de dois terços (2.262) eram provenientes da província de Guangdong e do sexo feminino. Em queda esteve também o número de indivíduos autorizados a residir em Macau em 2018: 1.074 ou menos 453 comparativamente ao ano anterior. Os dados divulgados pela DSEC indicam ainda que, ao longo do ano passado, houve menos casamentos e mais divórcios. No total, foram celebrados 3.842 matrimónios, ou seja, menos 1,1 por cento, com a mediana da idade do primeiro casamento a corresponder a 29,2 anos no caso dos homens e a 27,6 no das mulheres. Já os divórcios ascenderam a 1.544, isto é, mais 65 do que em 2017, com 94,2 por cento dos casais a separarem-se por mútuo consentimento.
Diana do Mar SociedadeIAS | Candidaturas a apoio para promover emprego de idosos a partir do próximo mês Existem pelo menos quatro associações sem fins lucrativos que expressaram o interesse em aderir ao plano de apoio financeiro para a promoção do emprego de idosos, anunciado recentemente pelo Governo. O prazo para a entrega de propostas abre a 1 de Abril [dropcap]D[/dropcap]e modo a promover a reintegração de idosos no mercado de trabalho, o Governo lançou um plano de apoio financeiro destinado às empresas sociais. O prazo para a entrega de propostas termina a 31 de Março do próximo ano, mas há pelo menos quatro interessadas em aderir. Um número que pode vir a aumentar, tanto que o IAS estima que o plano arranque com seis projectos. A informação foi facultada ontem pelo chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS, em conferência de imprensa, após a primeira sessão plenária do ano da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. Choi Sio Un não soube, no entanto, indicar quando poderá arrancar o primeiro projecto, até porque o prazo para a apresentação de propostas termina dentro de sensivelmente um ano. Em Novembro, o IAS calculou existirem aproximadamente 40 associações sem fins lucrativos com condições para avançar com uma candidatura ao novo plano de apoio financeiro, ou seja, para criar empresas sociais destinados a proporcionar oportunidades de emprego para residentes com idade igual ou superior a 60 anos. No entanto, na conferência de imprensa de ontem, o mesmo responsável falhou igualmente em fornecer uma estimativa sobre a proporção dos idosos actualmente ao serviço das mesmas. Ao abrigo do plano financeiro, recentemente anunciado, as empresas sociais podem receber um apoio máximo de 3,5 milhões de patacas. Essa verba, que pode ser reforçada em 500 mil patacas em casos excepcionais, destina-se a cobrir despesas nomeadamente de funcionamento, incluindo salários, nos primeiros três anos. O regulamento é, no entanto, omisso relativamente a um montante mínimo, deixando-o ao critério das futuras empresas sociais. À luz das regras, nos primeiros cinco anos, as empresas sociais têm de assegurar que a percentagem de idosos entre o universo de trabalhadores corresponde a, pelo menos, 60 por cento. Tecnologia na geriatria A Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, presidida pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, abordou ainda a experiência de “sucesso” de Hong Kong e do Japão ao nível da ‘gerontecnologia’, área que reúne todas as inovações tecnológicas no campo da geriatria, tanto para rastreio, como assistência ou reabilitação. Apesar de ainda estar a “estudar a viabilidade” da aplicação em Macau de projectos aplicados na ex-colónia britânica, o IAS revelou que planeia destinar uma verba inicial de 8,5 milhões de patacas para “estimular” instituições, como lares, a dotarem-se de equipamentos inovadores.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImigrantes | Estudo alerta para más condições de saúde de empregadas domésticas A comunidade filipina de empregadas domésticas vive com constantes problemas mentais e físicos, que se agravam com o passar dos anos. A conclusão faz parte de um estudo que fez o raio-x à comunidade e as culpas não são só locais [dropcap]A[/dropcap]s condições de saúde da comunidade de empregadas domésticas das Filipinas em Macau estão longe de ser as ideais e chegam mesmo a revelar problemas “sérios”. Esta é uma das conclusões de um estudo feito na Universidade de Macau, pelo académico Brian Hall, do departamento de psicologia, em conjunto com Melissa Garabiles e Carl Latkin, da Universidade John Hopkins, em Baltimore, nos Estados Unidos. O trabalho tem como título: “Vida profissional, relações e determinantes para a política de saúde e bem-estar entre os trabalhadores Filipinos na China”. “O estudo conclui que alguns trabalhadores domésticos das Filipinas experimentaram desafios de saúde físicos e mentais extremamente graves. São também poucas as vias disponíveis para que obtenham os cuidados de saúde e auxílio social necessários”, pode ler-se nas conclusões, do documento que foi publicado, no mês passado, na revista BMC Health Public. As conclusões apresentadas foram obtidas através de encontros com 22 membros do sexo feminino da comunidade filipina. Além disso, foram recolhidos depoimentos de instituições religiosas, organizações não-governamentais e, ainda, do Consulado das Filipinas. O artigo inclui depoimentos das partes ouvidas, que não são identificadas devido ao acordo de confidencialidade com os académicos. Segundo as estatísticas da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, em Janeiro deste ano havia 15.769 trabalhadores não-residentes das Filipinas com a profissão de trabalhadora doméstica. Soma de insuficiências Os principais problemas de saúde, ao nível físico, surgem identificados como hipertensão, diabetes, atrites, alergias na pele, constipações e febres. No que diz respeito aos problemas mentais, o stress é o grande desafio. A este problema surgem associadas outras complicações como dores crónicas, tonturas, perda de consciência e fatiga extrema, gerados por “falta de acesso aos cuidados médicos” e “ingestão insuficiente de comida”. A privação de sono também contribui para esta situação precária. “As horas de sono também são insuficientes. Eu sinto isso frequentemente. É muito comum sentir tonturas ao longo do dia. Por isso é que entre a comunidade filipina que trabalha no estrangeiro é comum dizermos que a nossa vida é um conjunto de insuficiências. A comida é insuficiente, as horas de sono são insuficientes…”, pode ler-se num dos depoimentos. Esta é uma afirmação que tem eco numa das organizações não-governamentais ouvidas, que também não está identificada: “É uma situação comum porque as empregadas têm falta de vitaminas no corpo. Estão sempre muito fracas, visto que estão sempre a trabalhar e isto durante muitos anos”, explicou o membro ouvido pelos autores. Problemas de habitação A privação do sono é agravada pela falta de habitação, principalmente quando a mesma cama é partilhada com outra pessoa, por falta de verbas. O estudo fala das situações em que entre seis e doze pessoas vivem em casas onde deviam viver no máximo quatro. “Para a maior parte das pessoas é difícil imaginar, mas há casas com 30 metros quadrados em que vivem mais de 10 pessoas. São condições inimagináveis”, contou fonte de uma organização não-governamental aos autores. “Elas muitas vezes não têm casa. Porque quando vão para casa está lá tanta gente que têm de sair. Está tanta gente em casa e a situação é tão congestionada, que simplesmente não consegue descansar”, relata fonte ligada a uma das igrejas locais. Esgotamentos e vícios O cansaço mental faz com que surjam esgotamentos e depressões, com sintomas como falta de concentração, preguiça, nervosismo, irritabilidade, pensamentos suicidas, entre outros. A falta de compreensão patronal agrava as dificuldades sentidas pelas empregadas domésticas. Em situações financeiras complicadas, o escape para lidar com os problemas do dia-a-dia passa por “falsas soluções”, como a bebida, o tabaco ou o jogo. Este último surge identificado pelos académicos como um grande problema, que não poucas vezes acaba na prostituição. “O jogo, em particular, é um desafio muito significativo para as empregadas domésticas em Macau. Uma vez que muitas já se encontram endividadas, recorrem ao jogo para pagarem as dívidas e passarem o tempo”, é revelado pelos autores. “Porém, este comportamento está associado a vários problemas no trabalho, que incluem a negligência, faltas injustificadas, perda de emprego, perda do dinheiro para as despesas do dia-a-dia e para as remessas”, é explicado. Esta espiral negativa acaba por conduzir a perda de amizades, apoios, roubos e, em alguns casos, prostituição. Esta é uma prática relatada por algumas das empregadas filipinas: “Quando ficam viciadas é muito normal que acabem por vender o corpo a estrangeiros”, é contado por uma das empregadas ouvidas. Saúde cara Além dos salários reduzidos, o problema do acesso à saúde é precário, uma vez que os trabalhadores não-residentes estão sujeitos ao pagamento de taxas que elevam os custos. Também o facto de os seguros de trabalho obrigatórios não incluírem consultas de rotina, consultas de genecologia, entre outros, faz com que os cuidados médicos sejam apenas tratados nas visitas anuais ao país de origem. Estes motivos fazem com que o “medo de adoecer” seja uma constante. “As empregadas têm, na verdade, muito medo de ficar doentes, ao ponto de, quando sentem que estão a ficar doentes, entrarem em negação. É uma situação que se prolonga até que [..] não conseguem recuperar. Depois os corpos não aguentam e elas desmaiam no trabalho”, é apontado por uma das empregadas ouvidas. No capítulo das dificuldades de acesso à saúde são também mencionadas a falta de confiança no sistema de saúde local, assim como o facto de não dominarem as línguas oficiais. Relações falhadas Mas não é só em Macau que esta comunidade enfrenta dificuldades. A relação com a família, que muitas vezes só é visitada uma vez por ano, é outro aspecto que causa uma grande pressão mental. Não só a falta de apoio familiar surge identificada como um factor que contribui para a “solidão” das empregadas em Macau, mas o facto de não controlarem a educação dos filhos, que fica a cargo dos pais, aparece como uma causa de sofrimento. Num contexto em que os casos de divórcio não são invulgares, devido à distância, a educação dos filhos acaba por ser colocada em causa. “Se um homem vai trabalhar para o estrangeiro é como se ficasse solteiro. Se uma mulher vai trabalhar para o estrangeiro também é como se ficasse solteira”, conta uma das trabalhadoras. Nesta situação, as crianças pagam o preço da separação. “Muitas vezes, a mãe não se apercebe porque está em Macau. Mas quando chega às Filipinas vê que os filhos são negligenciados pelos maridos”, conta outra pessoa ouvida. Também acontece serem diabolizadas por ex-parceiros, o que faz com que os filhos sejam manipulados e recusem qualquer contacto das progenitoras. Falso el-dourado Outro aspecto mencionado são as remessas enviadas pelos trabalhadores. Se forem consideradas todas as remessas dos trabalhadores no estrangeiro, o valor representa 10 por cento do Produto Interno Bruto das Filipinas e é uma forma de sobrevivência dos que ficam no país. No entanto, este montante é um grande factor de pressão para os trabalhadores em Macau. Se, por um lado, as condições para estas trabalhadoras são difíceis e o dinheiro custa a ganhar, por outro, do lado de quem recebe as quantias nem sempre há essa percepção. Este cenário causa discussões frequentes sobre os gastos. “Muitas vezes, para eles [que recebem] é como se o dinheiro tivesse sido apanhado do chão. Acham que ganhamos este dinheiro de uma maneira muito fácil [risos]… Eles não percebem mesmo o quão difícil é a vida. Meu Deus! Não percebem mesmo!” relata uma empregada. Culturalmente existe a exigência de os trabalhadores no estrangeiro auxiliarem todos os familiares de sangue, como avós, sobrinhos e até tios com envios de dinheiro frequentes. Como tal, além do emprego como domésticas, há uma grande carga horária, devido a trabalho extra, para corresponder as todas as expectativas. Mas se as pessoas nas Filipinas não entendem as condições de trabalho em Macau, parte da culpa também está com algumas trabalhadoras, que passam a ideia de que a RAEM é um El-Dourado. O estudo identifica a tendência dos membros desta comunidade transmitirem a imagem de que têm uma boa vida, com muito tempo para descansar. Uma tendência associada à intenção de esconder as verdadeiras condições por vergonha e também para evitar que os familiares se preocupem, ao mesmo tempo que se mantém uma certa dignidade.
Hoje Macau SociedadeAno Novo | Desmanteladas duas organizações criminosas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polícia de Macau anunciou ontem ter desmantelado duas organizações criminosas que operavam no território, em operações preventivas durante o Ano Novo, que levaram ainda à identificação de mais de 7.600 suspeitos. A “Operação Preventiva do Inverno 2019″, entre 15 de Janeiro e 14 de Fevereiro e sob coordenação dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), levou ao “desmantelamento de uma organização criminosa de burla, pela Polícia Judiciária (PJ), tendo sido detidos nove suspeitos e envolvendo valores superiores a cinco milhões de dólares de Hong Kong”, informaram os SPU, em comunicado. A polícia deteve ainda cinco pessoas suspeitas de integrarem “uma organização criminosa internacional” e que utilizavam de forma ilícita 50 cartões de crédito. A “Operação Preventiva do Inverno 2019” mobilizou um total “de 5.769 agentes policiais”, dos SPU, da PJ, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e dos Serviços de Alfândega. Durante a operação foram identificados 7.658 indivíduos (…) dos quais 1804 foram conduzidos à polícia para efeitos de averiguações”. Entre os detidos, 413 pessoas foram “encaminhadas para o Ministério Público para efeitos de acusação” de crimes como “a troca ilícita de dinheiro (343 indivíduos) e o empréstimo ilícito de dinheiro (37 indivíduos), entre outros”, de acordo com a mesma nota. As operações de reforço da segurança, durante o período do Ano Novo Chinês, em pontos turísticos, postos fronteiriços e locais de diversão, levaram ainda à expulsão de 861 pessoas de Macau. Mais de 1,2 milhões de pessoas entraram em Macau entre 4 e 10 de Fevereiro, na “semana dourada”.
Hoje Macau SociedadeCrime | Turistas a caminho de Macau e Hong Kong vítimas de burla O Conselho do Consumidor de Shenzhen está a analisar queixas de pessoas que compraram pacotes turísticos para Macau e Hong Kong durante o Ano Novo Chinês. As denúncias vão desde a captura de documentos de identificação em troca de compras avultadas a hotéis que afinal são beliches em caves. A DST revela que não recebeu queixas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho do Consumidor de Shenzhen publicou um relatório na semana passada que revelava a recepção de 26 queixas de cidadãos do Interior da China que terão sido defraudados em visitas turísticas realizadas a Macau e Hong Kong durante o período do Ano Novo Chinês. Segundo uma notícia publicada no South China Morning Post, as queixas resultaram da compra online de pacotes turísticos que às duas regiões especiais, para férias entre os dias 4 e 10 de Fevereiro. Os turistas queixosos foram atraídos por anúncios de agências turísticas no motor de busca Baidu, que terá atestado a idoneidade do serviço. Porém, as agências de turismo, além de não estarem licenciadas, acabaram por conduzir os turistas para esquemas fraudulentos. Segundo o jornal diário de Hong Kong, as queixas são maioritariamente provenientes de turistas fora da província de Guangdong e 90 por cento encontraram as excursões de Ano Novo Chinês online. Por cá, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) esclareceu ao HM que, durante o período de 4 a 10 de Fevereiro de 2019, “não recebeu nenhuma queixa ou consulta sobre operações de agências de viagens não licenciadas”. Beliches e joias Um dos casos reportados dá conta de uma mulher, de apelido Yu, que comprou uma viagem de cinco dias para as duas regiões administrativas especiais. Quando chegou à região vizinha, o guia disse-lhe que os planos para visitar pontos turísticos tinham sido cancelados. Em vez disso, Yu foi encaminhada para um dia de compras. Para esfregar sal na ferida, o hotel de 3 estrelas que, supostamente, tinha reservado era, afinal, um beliche na cave de um edifício residencial. Outro caso divulgado pelo South China Morning Post, relata a experiência de uma turista, de apelido Liu, que pagou 7600 yuan para os mesmos cinco dias de viagem às regiões administrativas especiais. Assim que chegou a Hong Kong, Liu terá sido forçada pelo guia turístico a comprar peças de joalharia e chocolates. O “incentivo” extra para as compras foi o facto do guia lhe ter confiscado o cartão de identificação até a turista ter gasto um determinado montante. Ambos os casos são exemplos do que se passou na maioria das queixas recebidas pelo Conselho do Consumidor de Shenzhen. Os queixosos viram anúncios publicitários a pacotes turísticos no Baidu, que supostamente eram vendidos pela conceituada China International Travel Service (CITS). Quando clicavam no anúncio eram encaminhados para o site de uma agência diferente da publicitada. “Tendo em conta que o servidor da plataforma de pesquisa do website se encontra localizado fora da RAEM, e que também não há indícios de que o local de operação da plataforma e os factos em causa se encontrem na RAEM, fogem ao âmbito de acção desta da DST”, esclarecem os serviços liderados por Helena de Senna Fernandes. Em resposta às alegações, o Baidu revelou estar a investigar as queixas divulgadas pelo Conselho do Consumidor de Shenzhen que indicam que o motor de busca publicita falsas agências turísticas que defraudaram turistas em vias de visitar Macau e Hong Kong durante o Ano Novo Chinês. “Formámos uma equipa para investigar todas as actividades que violem leis e regulamentos”, referiu a empresa em comunicado, acrescentando estar a cooperar com a entidade fiscalizadora de Shenzhen de forma a “assegurar os direitos dos consumidores”. O Conselho do Consumidor de Shenzhen esclareceu ainda que a CITS recebeu 463 queixas em 2018, 394 das quais referentes a agências turísticas falsas. A DST garante que “em caso de suspeitas de violações da lei serão recolhidas provas, investigadas as causas, e sancionadas de acordo com a lei. Para os casos que envolvem agências de viagens do Interior da China, a DST comunicará às autoridades do turismo do Interior da China”.
Diana do Mar SociedadeDSEJ vai instruir escolas para realizar cerimónia do içar da bandeira semanalmente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai lançar orientações para as escolas que incluem realizar a cerimónia do içar da bandeira uma vez por semana. As instruções, que vão ser plasmadas num “guia” a distribuir pelas instituições de ensino, resultam da recente alteração à lei relativa aos símbolos nacionais. “Esperamos que possam hastear a bandeira uma vez em cada semana, se tiverem condições” e que “a possam exibir todos os dias, conforme a lei”, explicou ontem o chefe da divisão de ensino secundário e técnico-profissional da DSEJ, Leong I On, em conferência de imprensa, após a primeira reunião plenária do ano do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. O principal conteúdo das instruções foi transmitido em duas sessões destinadas a todas as escolas, apontou, dando conta de que vai ser distribuído um guia para as escolas saberem “claramente” como as cumprir. EPM sem condições As novas instruções aplicam-se igualmente à Escola Portuguesa de Macau (EPM) que, no entanto, “não tem condições” para as cumprir – pelo menos actualmente. “Neste momento, a escola não tem condições para levar a cabo a cerimónia uma vez por semana e ter a bandeira hasteada todos os dias” de aulas, afirmou o presidente da direcção da EPM, ao HM. Manuel Machado concretizou. “Não temos um mastro para proceder à cerimónia e, neste momento, não há muito espaço para poder fazê-la, em termos físicos”, mas tal “não significa que não haja crianças que não saibam cantar o hino”, ressalvou. Não obstante, o presidente da direcção da EPM indicou que a escola está em condições de, “quando a lei o exige, de “expor a bandeira nas instalações da escola”. “Temos pequenos mastros para colocação interior em determinadas zonas, mas não [temos condições] no sentido de a ter hasteada num mastro alto e visível de fora de todos os lados da escola”. A pensar nas escolas sem condições para hastearem a bandeira e realizarem a cerimónia, foi lançado um subsídio pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo. No ano lectivo 2017/2018, foram aprovados 119 pedidos de financiamento das 75 unidades escolares, destinado à instalação das bandeiras nacional, regional e escolar e respectivas hastes e às despesas de aquisição das mesmas, cujo montante total ascendeu a 3,5 milhões de patacas. A DSEJ reconheceu, porém, que “a instalação de equipamentos em algumas escolas implica obras e alterações de maior envergadura”, mas entende que, “actualmente, todas as escolas de ensino secundário e primário têm condições para hastearem e exibirem a bandeira”.
Diana do Mar SociedadeEnsino | Desde 2015 apenas um trio de escolas deixou de funcionar em pódios de edifícios Desde o lançamento, no final de 2015, do projecto denominado “Obra de Céu Azul”, pensado para pôr termo ao funcionamento de escolas em pódios de edifícios, apenas três instituições de ensino mudaram-se já para instalações adequadas [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma por ano. Três escolas deixaram de funcionar em pódios de edifícios habitacionais e comerciais desde que o Governo lançou, no final de 2015, o projecto “Obra de Céu Azul”. Ficam a faltar 13 ao abrigo do plano que, à luz das mais previsões do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, pode ter o prazo encurtado de 15 para 10 anos, ou seja, ser concluído até 2025. Os dados foram facultados ontem, em conferência de imprensa, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), na sequência da assinatura de uma carta de intenções por parte de cinco escolas para a participação no projecto “Obra de Céu Azul”. Das cinco escolas, duas (Escola Xin Hua e Escola Concórdia para o Ensino Especial) vão ocupar parte do terreno do Canídromo, como anteriormente anunciado, enquanto outras tantas (Escola dos Moradores do Macau e Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores) irão ser transferidas para a zona A dos novos aterros, para onde se encontra planeada uma aldeia escolar com capacidade para acolher um máximo de 13 mil estudantes, à luz do projecto abordado no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico. Já a Escola Kao Yip vai aproveitar o próprio terreno, explicou o chefe da divisão de equipamentos educativos da DSEJ, Wong Chio In. Carta de intenções As cinco escolas juntam-se a outras quatro instituições de ensino que, até ao final do ano passado, firmaram uma carta de intenções para participar no projecto “Obra de Céu Azul”. Já relativamente a duas (a Escola Tak Meng e o Jardim de Infância Inglês de Santo António) ainda não foi firmado acordo. Para já, não há planos para a transferência, mas as negociações estão em curso com vista a um consenso. “Estamos a ter intercâmbios adequados com as escolas que ainda não assinaram [a carta de intenções]”, afirmou Wong Chio In. “Desde o lançamento, já negociámos com todas as escolas formas de resolver o problema, também tem a ver com a dimensão da escola. Temos de ver todas as etapas de desenvolvimento da escola, por isso, há escolas que assinaram e outras não”, complementou o mesmo responsável, explicando ser “preciso um plano concreto” para a carta de intenções ser assinada e que a sua ausência também não significa que essas instituições de ensino não venham a aderir ao projecto. Até ao momento, as três escolas que deixaram de funcionar em pódios de prédios foram a da Associação Geral das Mulheres, a da Caritas e a São João de Brito, sendo que as duas últimas estavam instaladas no mesmo local. Subsídios escolares vão subir 9% em 2019/20 O Governo estima gastar, no próximo ano lectivo, aproximadamente 4 mil milhões de patacas em quatro subsídios, valor que traduz um aumento de 9 por cento. “Tendo em consideração a situação financeira do Governo e os factores que influenciam as despesas com a educação, no ano lectivo de 2019/2020, será aumentado, de forma adequada, o montante de alguns subsídios”, afirmou o chefe de divisão da DSEJ, Sit Weng Tou, em conferência de imprensa, após a primeira reunião plenária do ano do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. Assim, os valores dos subsídios de escolaridade gratuita vão variar entre 1,01 e 1,52 milhões por turma; enquanto os de propinas entre 20.300 e 24.810 por pessoa. Já o subsídio para actividades extracurriculares corresponderá a 26.500 patacas por turma, mantendo-se inalterado relativo à melhoria do rácio turma/professor.
Diana do Mar SociedadeApenas 15 trabalhadoras não residentes que deram à luz no CHCSJ beneficiaram de “desconto” Desde a entrada em vigor, a 1 de Junho, do aumento das taxas de parto para as grávidas não-residentes, só 15 de 102 mulheres que deram à luz no hospital público beneficiaram de um “desconto” por carência económica [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]penas uma ínfima parte das trabalhadoras não residentes que deram à luz no hospital público beneficiaram de um desconto por carência económica nas taxas cobradas pelos partos que aumentaram nove vezes a 1 de Junho de 2018. Dados facultados pelo Instituto de Acção Social e pelos Serviços de Saúde ao HM indicam que das 102 portadoras de ‘blue card’ que deram à luz no Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ), entre 1 de Junho e 31 de Dezembro, 18 solicitaram o atestado comprovativo da situação económica, que lhes permite pedir o corte das taxas, das quais três viram os pedidos indeferidos. A 1 de Junho do ano passado, entraram em vigor novas taxas de serviços de partos no hospital público, com as trabalhadoras não residentes a terem de pagar nove vezes mais. A título de exemplo, o preço de um parto normal subiu de 975 para as 8.775 patacas, enquanto, no caso de cesariana, aumentou de 1.950 para 17.550 patacas. A controvérsia em torno da actualização das taxas, que estavam em vigor há quase 20 anos, levou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a abrir uma excepção para as trabalhadores não residentes que auferem baixos rendimentos, particularmente as empregadas domésticas, definindo que pagariam o triplo, em vez de nove vezes mais face aos preços em vigor. Ao “desconto”, que corresponde a uma redução do valor dos encargos em dois terços, são elegíveis as portadoras de ‘blue card’ que apresentem um “atestado comprovativo”, a emitir pelo IAS, de que se encontram carência económica. Na prática, tal significa que o valor do seu rendimento mensal não pode ultrapassar o do risco social que, até 31 de Dezembro, correspondia a 4.050 patacas. A 1 de Janeiro, o montante mínimo de sobrevivência aumentou 180 patacas para 4.230 no caso de uma pessoa que viva sozinha. Assim, as trabalhadoras não residentes que comprovem carência económica pagam 2.925 patacas por um parto normal (em vez de 8.775) e 5.850 patacas por uma cesariana (em vez de 17.550) no hospital público. Durante os primeiros seis meses de vigência das novas taxas de partos, foram 18 as mulheres que pediram o atestado comprovativo ao IAS, que lhes permite depois solicitar aos Serviços de Saúde o corte na factura, das quais três receberam um “não” como resposta por falharem em reunir os requisitos. Segundo o IAS, houve dois casos “em que os serviços de cuidados de saúde utilizados não se incluíam na área dos serviços especiais de obstetrícia e de serviços de gravidez e parto” e um outro em que “se confirmou que o valor do rendimento da requerente era superior” ao definido. Embora o “desconto” tenha sido pensado para apoiar as trabalhadoras não residentes que auferem baixos rendimentos, aquando do anúncio, o próprio IAS reconheceu que ao fixar-se o valor do risco social como bitola estar-se-ia a excluir aproximadamente metade das empregadas domésticas. Isto porque, apesar de integrarem a categoria mais mal paga entre os portadores de ‘blue card’, ganham acima do tecto definido. Dados dos Serviços para os Assuntos Laborais indicam que Macau contava, em 31 de Dezembro, com 28.692 empregadas domésticas, as quais representam sensivelmente 15 por cento do universo de mão-de-obra importada. A maioria (15.945) vem das Filipinas, do Vietname (7.458) e da Indonésia (3.721). Segundo os dados fornecidos pelos Serviços de Saúde, na segunda metade do ano passado, ou seja, durante o meio ano de vigência das novas taxas, houve uma diminuição, em termos anuais homólogos, do número de trabalhadoras não residentes que deram à luz no CHCSJ: foram menos 64. A proporção das trabalhadoras não residentes no total de parturientes não chegou aos 6 por cento (102 em 1.701 mulheres). Das excepções De ressalvar, porém, que o número de trabalhadoras não residentes que deram à luz no hospital público (102) inclui as parturientes com cônjuge residente da RAEM, para as quais foi consagrada uma excepção que as excluiu do aumento. No entanto, têm de estar efectivamente casadas, com o despacho, publicado então em Boletim Oficial, a determinar que o matrimónio tem de ser “comprovado mediante apresentação da certidão de registo emitida há menos de seis meses pelas autoridades competentes”, deixando assim de fora os casais que vivem como tal ou em união de facto. Uma “decisão política”, com admitiu então a subdirectora dos Serviços de Saúde, Ho Ioc San, quando confrontada com o facto de a certidão de casamento não atestar paternidade. Apesar de os dados facultados pelos Serviços de Saúde não discriminarem o número de portadoras de ‘blue card’ casadas com residentes da RAEM, estima-se que seja reduzido. Menos turistas Em queda esteve também o número de turistas que tiveram os seus bebés no hospital público entre 1 de Junho e 31 de Dezembro: foram oito, contra 21 no período homólogo de 2017. De recordar que as turistas também viram as taxas cobradas pelos partos no hospital público aumentar nove vezes, passando a ter de desembolsar 17.550 patacas por um parto normal e 35.100 por uma cesariana. Dados oficiais divulgados anteriormente indicam que, em média, recorrem ao hospital público 220 trabalhadoras não residentes por ano, ou seja, menos de oito por cento do total de parturientes. Já as turistas que deram à luz no CHCSJ representavam aproximadamente um quinto.
Diana do Mar SociedadeParques públicos | Casos de estacionamento abusivo caíram para metade [dropcap]A[/dropcap]o longo do ano passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) tratou 107 casos de estacionamento abusivo nos 48 auto-silos públicos, ou seja, menos 53,4 por cento (ou 123) do que em 2017. Do total, a esmagadora maioria envolveu automóveis ligeiros e dez ciclomotores/motociclos, informou a DSAT, em comunicado. À luz do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, considera-se estacionamento abusivo quando o veículo está estacionado mais de oito dias consecutivos, em lugares de estacionamento reservado ou privado, em local que impeça ou dificulte o acesso a lugares de estacionamento ou ocupe vários lugares de estacionamento. Aos veículos envolvidos são aplicáveis multas, bloqueamento, remoção e recolha em depósito. Os veículos que não forem recuperados pelos proprietários dentro de 90 dias após recepção da notificação, são considerados abandonados e entregues à Direcção dos Serviços de Finanças para serem vendidos em hasta pública. Mesmo depois da venda, o Governo continua a exigir aos proprietários o reembolso das despesas decorrentes do estacionamento, remoção e depósito, refere a mesma nota da DSAT. Dos 107 casos de estacionamento abusivo, salvo um ainda em procedimentos, foram removidos dos auto-silos 40 veículos pelos próprios proprietários após pagamento das multas. Os restantes 66 foram retirados pela DSAT, polícia ou pelas empresas gestoras dos auto-silos. Destes, 33 foram recuperados pelos proprietários, 21 reverteram para o Governo após cancelamento da matrícula e os restantes 12 estão a aguardar recuperação ou com procedimentos por concluir, indicou a DSAT.
Diana do Mar SociedadeCreches | Renovada medida que permite máximo de 30 crianças por sala [dropcap]”D[/dropcap]e modo a satisfazer a procura de vagas”, vai ser prolongada, por mais três anos, a medida “de carácter excepcional” que permite às creches acolher um máximo de 30 alunos por sala. Segundo um despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, publicado ontem em Boletim Oficial, a medida aplicar-se-á até 30 de Junho de 2022. Embora definido como “excepcional”, o limite máximo de 30 crianças por sala vigora há cinco anos. A medida aplica-se à luz de uma alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches, feita em 2014, que determina que, “em casos excepcionais e devidamente justificados”, podem ser alteradas por despacho, a publicar no Boletim Oficial, as condições das salas desde que observadas uma área útil por criança não inferior a 1,8 metros quadrados e uma lotação máxima de 30 crianças por cada sala de actividades”. Essa excepção à regra – o regulamento de 2010 fixa o tecto máximo em 28 alunos por sala – foi aplicada, pela primeira vez, em Julho de 2014, por um período de dois anos. Em 2016, foi renovada por três, até 2019, cenário que volta a repetir-se agora, até 2022.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCartas de condução | Protesto contra reconhecimento mútuo Contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução, marchar, marchar. É este o objectivo da manifestação agendada para sábado, pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong [dropcap]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong estão a organizar uma manifestação para este sábado, contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução. O evento, divulgado ontem nas redes sociais, está agendado para as 15h00, no Jardim Vasco da Gama. A revelação do protesto foi acompanhada de um comentário por parte de Au Kam San, na sua página do Facebook, em que questiona a série de acidentes causada, este ano, por condutores do exterior. “Pouco depois do início de 2019, houve uma sucessão de acidentes de trânsito que atraiu a atenção da sociedade. Estes dois casos consecutivos, que resultaram numa morte e em lesões graves, foram causados por condutores não-residentes”, começou por escrever Au. “Mais uma vez, estes casos chamaram a atenção da sociedade para o problema que é o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China”, acrescentou. Os episódios, descritos pelo deputado, aconteceram com condutores do Interior da China. No primeiro caso, no início de Fevereiro, um homem enganou-se no sentido de rodagem e entrou na estrada em contramão, até atingir uma moto. O condutor do motociclo precisou de ser internado com ferimentos graves, que obrigaram à realização de várias cirurgias. O segundo caso registou-se na sexta-feira passada, quando um homem, que conduzia uma carrinha de uma empresa promotora do jogo chocou com uma moto. A condutora, uma jovem de 22 anos, acabou por falecer em consequência dos ferimentos. Por este motivo, o pró-democrata defende que os residentes locais não têm de ser obrigados a estar expostos à capacidade de condução dos cidadãos do Interior da China. “Sempre defendemos [Au e Ng Kuok Cheong] que o Governo devia reverter esta medida. Isto porque assim que o acordo for assinado, os cidadãos de Macau ficam completamente expostos aos perigos causados pelos maus-hábitos de condução das pessoas do Interior da China”, apontou Au. “Nem sempre acerto” Em Abril do ano passado, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, autorizou o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a assinar um acordo com o Interior da China. No entanto, desde essa altura, que as coisas não têm avançado. Na sexta-feira passada, quando questionado sobre o assunto, Rosário explicou que estão à espera do andamento do processo no Interior da China. Já sobre o facto de ter dito anteriormente que o acordo estava para breve, Raimundo do Rosário respondeu: “O que digo é verdade, mas nem sempre acerto”, reconheceu. Com o acordo a ser trabalhado, Au Kam San sublinha que a obrigação do Governo da RAEM passa por explicar às autoridades do Interior da China a situação real do trânsito na RAEM. O deputado pró-democrata diz também que os acidentes fizeram tocar o alarme para o que será o futuro, com o reconhecimento mútuo das cartas de condução. “Os dois acidentes causados pelos condutores do Interior da China já fizeram soar os alarmes. Será que algum governante local, com funções de zelar pela segurança das pessoas de Macau, é capaz de acordar?”, questionou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeLiberdade condicional | Número de aprovações em queda desde 2014 No ano passado foram aprovados 19 por cento dos pedidos de liberdade condicional. Advogados e profissionais do sector da justiça justificam o fenómeno com a aleatoriedade de critérios e as políticas securizantes do território. O psicólogo Nuno Gomes considera que este panorama coloca em causa a reabilitação social. Um ex-recluso ouvido pelo HM acha que o sistema desencoraja o bom comportamento “Pedir liberdade condicional é como jogar Bacará” sintetiza Luís (nome fictício), ex-recluso, referindo-se à aleatoriedade com que a apreciação dos pedidos é encarada. Luís está em liberdade há 10 anos depois de cumprir uma pena de quase dois anos no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), na sequência de uma agressão e de lhe ter sido detectado ketamina no sangue. Dado o período “limitado” de tempo em que esteve encarcerado, Luís não avançou com o processo de liberdade condicional, que considera “inútil e revoltante”. Luís é apenas um entre muitos que deixaram de acreditar no sistema de reabilitação por entender que “não é feito para integrar os reclusos na sociedade” Em 2018, dos 523 pedidos de liberdade condicional apresentados à Direcção dos Serviços Correcionais de Macau (DSC), 352 foram negados e 101 foram autorizados, número que representa uma taxa de autorização na ordem dos 19 por cento, um claro contraste com os 51,3 por cento de aprovações registados em 2007. Neste momento, estão em curso 56 pedidos e 14 em que os procedimentos foram interrompidos por vontade do próprio recluso. Perante a realidade mostrada pelos números, o advogado Pedro Leal considera que a atribuição de liberdade condicional em Macau é um processo aleatório que revela insuficiências na avaliação. “Não há um raciocínio lógico para a liberdade condicional. A doutrina diz que cada caso é um caso e que cada caso tem que ser deveras apreciado. Só que o os pedidos de liberdade condicional em Macau não são, de facto, bem apreciados”, contextualiza o advogado especialista da área penal. A atestar a incerteza dos processos, Luís recorda situações em que colegas não perceberam os requisitos a cumprir para que lhes fosse atribuída a liberdade condicional. “Tenho um amigo que teve o pedido aprovado na segunda tentativa, mas na primeira tinha tudo o que à partida seria necessário: era um ‘bom samaritano’ na prisão, tinha pessoas cá fora que o contratavam e se responsabilizavam por ele. Era também pai, e tinha um filho a começar a escola, e não foi aprovado”, conta. Ao questionar a razão para a recusa, os serviços competentes responderam que “ele tinha praticado um crime, tinha feito mal e lá por ter direito a pedir liberdade condicional não queria dizer que lhe fosse concedida”. Neste processo “a parte mais chata é nem se saber o que se deve fazer. Não há controlo nem critérios que nos mostrem como nos devemos comportar para termos mais hipóteses de aprovação dos nossos pedidos de liberdade condicional. Vamos sempre completamente às escuras, como nas apostas”. Requisitos dúbios Na base desta ausência de critérios objectivos estará um requisito previsto no Código Penal. De acordo com a lei, “o tribunal coloca o condenado a pena de prisão em liberdade condicional quando se encontrarem cumpridos dois terços da pena e no mínimo 6 meses, se: for fundadamente de esperar, atentas as circunstâncias do caso, a vida anterior do agente, a sua personalidade e a evolução desta durante a execução da prisão, que o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes; e se a libertação se revelar compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social”. É precisamente neste último ponto que as dificuldades se adensam. Para Pedro Leal, a lei permite a incerteza através de um requisito “muito vago, o que faz com que seja interpretado pelos juízes de formas diferentes”. Tendo em conta esta condição, entra na apreciação dos magistrados a sua percepção pessoal da sociedade, a relação com o crime cometido pelo indivíduo e se é merecedor ou não de ser libertado antes de cumprir por completo a pena. “Aqui é a sociedade que acaba por reprimir a liberdade condicional do individuo”, comenta. O advogado entende que se pode dar o caso de se “considerar que o crime pelo qual o arguido foi condenado era muito grave e se a pessoa for posta em liberdade pensa-se que o crime não tem a gravidade que seria suposto ter”. Nestes casos, se o indivíduo for posto em liberdade a sociedade pode pensar que a justiça não funcionou, acrescenta. Na visão de Pedro Leal, esta não é uma “boa interpretação da lei”, ou seja, a avaliação da gravidade do crime não deve ser feita aquando do pedido de liberdade condicional, porque essa tarefa é realizada quando a pena é aplicada. É aqui que se regista uma aplicação aleatória de critérios em que “quer o juiz de instrução criminal quer os tribunais de recurso não são coerentes na aplicação deste pressuposto que tem que ver com este requisito”, reitera o advogado Ao contrário do que seria de esperar, o princípio que parece vigorar em Macau é o de negar a liberdade condicional, o que é “um princípio invertido”. “A melhor forma para evitar a aleatoriedade deveria ser ter a concessão deste direito previsto na lei enquanto regra e o que existe é a sua negação”, acrescenta. Antes quieto Pedro Leal vai mais longe e admite que, actualmente, aconselha evitar o processo devido à falta de critérios de avaliação bem definidos. “Costumava incentivar as pessoas a pedirem liberdade condicional mas, a dada altura, desisti porque os juízes umas vezes têm uns critérios e outras vezes têm outros”, comenta. Em 2018, os 14 pedidos de liberdade condicional interrompidos por opção do recluso representam 2,6 por cento do total de pedidos. Desde 2011, ano em que este tipo de situações começou a ser registada, é o maior número de casos de reclusos que decidiram parar o processo, à excepção de 2014, ano que registou igualmente 14 casos de desistência – 2,5 por cento do total dos pedidos (542). Sempre a descer 2014 é também o ano que marca a crescente recusa de pedidos de liberdade condicional, de acordo com os dados fornecidos pela DSC. Desde a transferência de soberania até àquele ano, os pedidos aprovados por ano situavam-se acima dos 36 por cento. Em 2007, a taxa de aprovação foi na ordem dos 51 por cento. O ano de 2014 regista pela primeira vez um valor abaixo dos 35 por cento, (32 por cento), sendo que de entre os 542 pedidos submetidos 177 foram aprovados e 351 recusados. Em 2015 foram apresentados 589 pedidos, 179 dos quais (30,3 por cento) foram aprovados, 399 recusados e 11 interropidos. No ano seguinte, foram aprovados 25,3 por cento, ano com menor taxa de aprovação até o ano passado. No total foram aprovados 149 pedidos dos 587 processos apreciados. Em 2017 a taxa de aprovação fixou-se nos 30 por cento. Dos 520 pedidos submetidos a apreciação foram aprovados 156, 357 foram recusados e 7 – 1,3 por cento, não progrediram por opção do recluso. Este aumento de pedidos negados, não surpreende o advogado João Miguel Barros que interpreta os números como um reflexo das crescentes políticas securizantes no território. “Acho que é fácil identificar esta lógica com as tendências que estamos a sentir na própria sociedade de Macau”, comenta. João Miguel Barros ilustra a situação com a actualidade da política local em que o “secretário para a segurança, Wong Sio Chak, tem tido cada vez mais poder, comparativamente com o resto dos secretários”. É este tipo de lógica que considera resultar na forma como são avaliados os pedidos de liberdade condicional. “Tem havido uma tendência de acentuar a lógica muito securizante da sociedade, o que faz um pouco parte da mentalidade política e da mentalidade do sistema”, reforça. Peso chinês Uma das principais causas para o aumento de recusas de pedidos de liberdade condicional pode ainda estar associada ao maior número de juízes chineses envolvidos nestes processos, sublinha ao HM uma fonte ligada à justiça que não se quis identificar. “Não tenho dúvida nenhuma que os juízes chineses são mais severos que os juízes portugueses”, apontou. A mesma fonte explica que os magistrados portugueses “deixaram de estar nesta área”. “Havia um juízo criminal composto por um juiz macaense e dois juízes portugueses e os reclusos na cadeia diziam que os portugueses eram mais benévolos”. Hoje em dia, existem cinco juízos criminais entre os tribunais de Macau, entre 15 juízes nenhum é português. “A justiça chinesa é diferente da portuguesa”, remata a fonte ligada à justiça. Reinserção esquecida Na impossibilidade de conquistar a liberdade condicional, o processo de reinserção social também percorre um caminho sinuoso. “As prisões têm precisamente essa componente. A reinserção social e a liberdade condicional andam lado a lado”, conclui Pedro Leal. A opinião é partilhada por João Miguel Barros que considera que “em Macau, infelizmente, não se aposta na reinserção social”. “É preciso implementar políticas muito claras e muito fortes de reinserção social. Nessa linha o Governo tem falhado completamente”, revela. Tudo isto sublinha aquilo que está “errado nesta área”, visto que “em Macau vai tudo para a prisão e cumpre-se a pena”. Por cá, “a pessoa é condenada a x anos de prisão e passa lá esse tempo. Depois esquece-se de tudo o que tem a ver com a função social. As prisões devem ter capacidade para induzir alguns valores aos reclusos”, acrescenta o advogado. Objectivos invertidos A papel reabilitativo da prisão também é defendido pelo psicólogo clínico Nuno Gomes. “A pessoa cometeu um delito e vai para a prisão, não só como pena mas para que possa ser reinserido socialmente”, aponta ao HM. Para o psicólogo, a integração deve estar subjacente ao sistema prisional, o que difere do passado quando o objectivo seria a exclusão do indivíduo da sociedade e o mero castigo. “Os estabelecimentos correcionais servem para a reabilitação de indivíduos, a parte do castigo é um factor mas a reabilitação e a reinserção social são factores ainda mais importantes”, reitera. É neste sentido integrativo que Nuno Gomes considera o processo de liberdade condicional “ou seja, da possibilidade de reinserção social para o indivíduo que já tenha feito o processo de reabilitação durante um determinado período e que tenha dado provas de evolução para poder ser de novo inserido na sociedade”. Por outro lado, esta perspectiva de poder conquistar uma liberdade antecipada pode funcionar como mecanismo promotor da própria reabilitação. “A partir do momento em que se é inserido na prisão, sabendo que poderá haver a possibilidade de liberdade condicional isso poderá servir como motivação para o recluso se reabilitar mais rapidamente”, aponta o clínico. No sentido inverso, e “não havendo a perspectiva de liberdade condicional, isso já não acontece”. Esta situação é ilustrada por Luís tendo como pano de fundo a sua experiência no EPM. “As recusas injustificadas acabam por mudar muita coisa no comportamento dos reclusos, tanto na prisão como, no futuro, fora dela”, refere acrescentando que “as pessoas deixam de acreditar no sistema e em vez de tentarem melhorar o seu comportamento o que acontece muitas vezes é o contrário”. A descrença no sistema correcional torna-se, assim, um factor de frustração. “Fazem serviço comunitário, trabalham nas limpezas e ainda assim são negados. É escusado. Há pessoas que têm um crime leve, lá dentro trabalham nas limpezas do estabelecimento, não entram em lutas com outros reclusos, ajudam no que podem, e quando pedem liberdade são rejeitados. Acabam por desistir do bom comportamento”, revela Luís. Para Nuno Gomes, psicologicamente, o tempo que se tem na prisão é um factor muito importante.“Se o recluso tem cinco anos de pena e se souber que pode cumprir menos tempo, com a possibilidade de liberdade condicional, terá motivação para se reabilitar mais rapidamente e mostrar trabalho nesse sentido”. Acima de tudo deveria ser tida em conta a capacidade de recuperação do indivíduo, considera o psicólogo. “Haverá alguns que conseguem e outros que podem ter esta capacidade menos desenvolvida. Deve-se dar os meios necessários para que desenvolvam novas formas de adaptação”, aponta. Há ainda que ter em conta que, depois de anos encarcerado, um indivíduo terá dificuldade em viver em sociedade e que “esta integração não é de um dia para o outro”. A nível psicológico, é necessário trabalhar na adaptação ao mundo real e às necessidades do quotidiano: “ir comprar pão, ter que arranjar o dinheiro para isso e ter uma disciplina diária”. Problemas avulsos As dificuldades acrescem quando o acompanhamento no exterior não promove a vida “honesta”. Um dos principais problemas prende-se com a procura de emprego. “Seria importante verificar se a pessoa que sai em liberdade condicional consegue arranjar um emprego, por exemplo. Tem de haver um acompanhamento”, aponta Pedro Leal. “As concessionárias do jogo não dão emprego a ninguém que tenha mais de uma condenação” aponta a título de exemplo. Esta situação provoca aquilo que considera ser “outro tipo de condenação”, porque “a pessoa cumpriu pena e não tem possibilidade de trabalhar, é o mesmo que dizer que aquela pessoa não tem hipótese”. O advogado ilustra a situação com casos que tem acompanhado: “Tenho exemplos de pessoas que depois de cinco anos do final da pena me vêm pedir a reabilitação social”. O pedido em causa é feito aos serviços de identificação que vão constatar a gravidade do crime pelo qual o indivíduo foi condenado e se cumpriu a pena com bom comportamento. “Se tudo correr bem a pessoa é reabilitada e quando isso acontece retiram do registo criminal que cumpriu pena”. Nessa altura, já é mais fácil conseguir emprego. Por outro lado, trata-se de mais uma situação “sem sentido” visto que “se sabe que a pessoa não é primária porque cumpriu pena, mas como há um papel então já pode ter emprego”. Luís recorda as dificuldades que sentiu em termos de emprego quando saiu da prisão. “Apresentaram-se, de facto, algumas alternativas. Mas ganhava-se muito pouco, era impossível sustentar-me com aquele ordenado que nem para pagar a casa era suficiente”, diz. Foi através de contactos e ajudas familiares que conseguiu encontrar um emprego. “Tenho um trabalho, tenho a minha vida, mas tive que me desenrascar sozinho. Era impensável aceitar o que me queriam dar depois de sair da prisão”, recorda. De acordo com o Instituto de Acção Social, em 2018 o organismo deu apoio na procura de emprego a um total de 759 pessoas, das quais 95 se encontravam em liberdade condicional.
Hoje Macau SociedadeTransferência de pessoas | Neto Valente quer presos políticos fora de acordo [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Neto Valente, tem a esperança que os presos políticos não sejam abrangidos pelo acordo que está a ser negociado entre Macau e o Interior da China para a transferência de pessoas condenadas. Em declarações à TDM, o presidente da AAM revelou esperar que apenas os crimes graves envolvam a transferência de pessoas. “Há princípios – que podem estar nessa ou noutra convenção – e espero que as pessoas sejam tratadas como devem ser. E, com os problemas que têm surgido em Hong Kong, que as pessoas não sejam transferidas por motivos políticos ou por outros motivos que não sejam crimes realmente graves”, disse Neto Valente. O presidente da AAM foi ainda questionado sobre as leis europeias que definem como alguns princípios fundamentais para a transferência o consentimento por parte do recluso, a existência de uma sentença definitiva, entre outros. No entanto, Neto Valente admite que a realidade entre Macau e o Interior da China seja diferente: “Não estamos na Europa. Não posso aspirar a que sejam aplicadas em Macau ou na China convenções europeias”, afirmou em relação a este aspecto. Na semana passada a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e o Ministro da Justiça da China, Fu Zhenghua, estiveram reunidos e chegaram a um consenso sobre o arranque de nova conversações para a transferência de pessoas condenadas.
Hoje Macau SociedadeMacau Legend | Praça ‘manuelina’ em Hengqin pronta no fim do ano [dropcap]U[/dropcap]ma praça ao ‘estilo manuelino’ com cerca de 130.000 metros quadrados em Hengqin (Ilha da Montanha) vai estar pronta no último trimestre deste ano, assegurou sexta-feira a empresa que está à frente do projecto. O projecto da Macau Legend, do empresário David Chow, com vários investimentos nos países lusófonos, engloba um centro comercial com lojas e restaurantes, complementados por 1.300 lugares de estacionamento, entre outros edifícios. O novo espaço, com capacidade para acolher 10.000 pessoas na praça ‘manuelina’, não terá casinos – o jogo é proibido na China – e pretende ser um elemento de referência na arquitectura na região. “Embora eu seja chinês, gosto da cultura portuguesa. Penso que esta é a melhor plataforma. É mesmo. Isto é uma porta de entrada para Macau. Ainda antes de [os turistas] virem para Macau irão sentir que existe cultura portuguesa em Macau [e] depois podem ir para a península, porque todo o património se encontra lá (…), em vez de irem só para o Cotai jogar”, disse David Chow, aquando do lançamento do projecto em 2014. Segundo o empresário, a praça ao ‘estilo manuelino’ será como a Times Square de Hong Kong, de onde é natural, esperando ali reunir muita gente, nomeadamente na passagem de ano. Cerca de nove milhões de pessoas visitaram em 2018 a ilha de 96 quilómetros pertencente à cidade de Zhuhai. Grande promoção O grupo acredita que através deste espaço o Governo de Macau pode promover “os festivais e actividades turísticas” do seu território. “Nesse sentido, pode contribuir para diversificar os elementos turísticos de Hengqin, projectando Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer e promovendo o desenvolvimento do turismo da Grande Baía”, lê-se no comunicado. Na mesma nota, o grupo acrescentou que o plano “consiste em usar o edifício principal como centro de exposições (…) para promover os produtos de qualidade da Grande Baía, tanto para exposição como para venda”, mas também de produtos lusófonos. A Macau Legend prevê que este centro de exposições vai “facilitar o excesso de capacidade produtiva da Grande Baía”. “De forma geral, 80% dos produtos fabricados nas nove cidades da Grande Baía são para consumo do mercado interno e apenas 20% são para exportação”, de acordo com o Grupo. As empresas de Macau que se instalarem neste espaço terão benefícios fiscais e desta forma a empresa de David Chow pretende “contribuir para o desenvolvimento do sector de turismo, criando novos produtos turísticos e serviços no sentido de diversificar o conteúdo de Centro Mundial de Turismo e Lazer”.
Diana do Mar SociedadeJogo | Receitas dos casinos subiram 4,4% em Fevereiro [dropcap]O[/dropcap]s casinos fecharam Fevereiro com receitas de 25.370 milhões de patacas, um valor que traduz uma subida de 4,4 por cento, indicam dados publicados na sexta-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). No acumulado dos primeiros dois meses, os casinos encaixaram receitas de 50.560 milhões de patacas, traduzindo uma descida de 0,5 por cento face a igual período do ano passado, dado que, em Janeiro, as receitas de jogo caíram 5 por cento, naquela que foi a primeira diminuição anual homóloga em dois anos e meio. O desempenho dos casinos em Fevereiro, mês potencialmente forte devido aos feriados do Ano Novo Chinês, foi em linha com as expectativas dos analistas, dado que a base de comparação era “difícil”. Foi o que assinalou nomeadamente a consultora Sanford C. Bernstein, numa nota citada pelo portal especializado em jogo GGRAsia, recordando que as receitas dos casinos cresceram quase 20 por cento em termos anuais homólogos nos primeiros dois meses de 2018. Os casinos fecharam o ano passado com receitas de 302.846 milhões de patacas, reflectindo um aumento de 14 por cento. Tratou-se do segundo ano consecutivo de aumento das receitas de jogo, depois de 2017 (+19,1 por cento) ter invertido a tendência de queda registada nos três anos anteriores (-3,3 por cento, em 2016, -34,3 por cento em 2015 e -2,6 por cento em 2014).
Hoje Macau SociedadeSaúde | Sheldon Adelson luta contra cancro [dropcap]O[/dropcap]presidente da Sands China, Sheldon Adelson, está a lutar contra o cancro. De acordo com uma notícia da Bloomberg, o advogado do milionário norte-americano, James Jimmerson, disse a um tribunal do Nevada que o seu cliente está afastado do escritório desde Dezembro, por estar receber tratamentos devido a um cancro. Por esse motivo Adelson não testemunhou num caso contra a empresa-mãe da operadora, a Las Vegas Sands. Mais tarde, a informação foi confirmada aos órgãos de comunicação social: “O Sr. Adelson ainda está a lidar com os efeitos secundários da medicação que está a tomar como tratamento a um Linfoma não-Hodgkin”, afirmou num comunicado à imprensa. “Estes efeitos secundários não lhe permitem viajar e manter um horário normal no escritório. Mas não o impede de cumprir as suas obrigações como presidente e CEO da empresa”, acrescentou sobre Sheldon Adelson, que tem 85 anos. O processo em causa opõe a Las Vegas Sands a Richard Suen, consultor que reclama o pagamento de um serviço por alegadamente ter sido fundamental para que a concessionária obtivesse uma licença em Macau.
João Santos Filipe SociedadeAbusos sexuais | Diocese sem qualquer queixa de casos em Macau Stephen Lee participou na cimeira organizada pelo Papa Francisco para definir a resposta a dar aos casos de abusos sexuais que atingem a Igreja Católica e garantiu que, até ao momento, não há casos em Macau [dropcap]A[/dropcap]té ao momento ainda não há registo de qualquer queixa de abusos sexuais a menores que envolva a Diocese de Macau. A garantia foi deixada pelo Bispo de Macau, Stephen Lee, segundo o jornal O Clarim. Importa salientar que o clérigo participou, no último fim-de-semana de Fevereiro, na cimeira convocada pelo Papa Francisco sobre protecção de menores. “Um único caso de abuso sexual no seio da igreja já é um caso a mais”, afirmou o bispo, de acordo com a publicação, que pertence à própria Diocese de Macau. Stephen Lee mostrou também a intenção de reunir todos os membros do clero local para partilhar as conclusões da cimeira, ao mesmo tempo que espera recolher as opiniões com uma perspectiva mais local. Finda a recolha de opiniões e analisadas as conclusões, a Diocese de Macau vai deixar instruções claras sobre a forma como se deve agir face a denúncias ou abusos do género. Contudo, avança a publicação, que a Diocese de Macau se antecipou às revelações mais recentes e terá começado a equacionar medidas internas para estas situações ainda em 2017. Nessa altura, iniciaram-se trabalhos no sentido de estabelecer directrizes para dar respostas a eventuais denúncias. Entre as ideias equacionadas está a criação de um mecanismo para que as vítimas tenham uma pessoa que as escute na Igreja, caso queiram avançar com uma denúncia. Ao nível das directrizes, a Diocese considera que a prevenção e a educação das crianças, para que sejam capazes de se proteger face a eventuais abusos, serão as prioridades. Por outro lado, a Diocese de Macau está ciente que qualquer caso do género tem de passar pelos tribunais, com as responsabilidades criminais que isso acarreta. “É necessário colocar um fim aos encobrimentos”, terá dito o Bispo Stephen Lee sobre este aspecto. Cimeira histórica Esta é a reacção da Diocese de Macau à cimeira histórica organizada pelo Papa Francisco, em Fevereiro, em que a Igreja Católica discutiu o flagelo dos abusos sexuais a menores perpetuados por membros do clero. No final do encontro, o líder da Igreja Católica apelou a “uma guerra total aos abusos de menores”. Além disso, sublinhou que a Igreja tem a obrigação de defender os menores contra os “lobos predadores”. No mesmo discurso, o papa reconheceu que é imperativo “combater este demónio que ataca o coração da missão da Igreja”. Entre os participantes do encontro – que teve como objectivo definir uma resposta concertada aos escândalos de pedofilia que envolvem diferente dioceses esteve D. Stephen Lee, como representante da Diocese de Macau.
Diana do Mar SociedadeTurismo | Mais de 1 milhão de hóspedes em Janeiro [dropcap]A[/dropcap]s unidades hoteleiras de Macau receberam 1,24 milhões de hóspedes em Janeiro, valor que traduz um aumento de 5,6 por cento em termos anuais. Segundo dados divulgados na sexta-feira pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), os hóspedes da China (896 mil) e da Coreia do Sul (54 mil) aumentaram; enquanto os de Hong Kong (96 mil) e de Taiwan (38 mil) diminuíram. A taxa de ocupação média atingiu 93 por cento (+1,5 pontos percentuais), com a dos hotéis de quatro estrelas (94,9 por cento) e a dos de três estrelas (94,7 por cento) aumentaram 1,3 e 4,3 pontos percentuais, respectivamente. Já a taxa de ocupação das unidades de quatro estrelas (90,5 por cento) desceu 1,4 pontos percentuais. Macau contava, no final de Janeiro, com 116 hotéis e pensões em actividade – mais duas em termos anuais – que ofereciam 39 mil quartos – mais 4,9 por cento –, dos quais um terço pertencia a unidades de cinco estrelas.
