Água | Susana Wong fala em aumento de preços em 2020

[dropcap]S[/dropcap]usana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, referiu na passada sexta-feira no programa “Fórum de Macau”, de acordo com o Jornal do Cidadão, que a tarifa de água poderá ser ajustada no próximo ano, prevendo-se um aumento de dois a três por cento para consumidores residenciais.
No que diz respeito aos consumidores empresariais e industriais, o aumento deverá ser maior. Tal deve-se ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong- Macau que exige que o preço da água bruta fornecida por Zhuhai a Macau deve ser actualizado a cada três anos. A mesma responsável disse que nos últimos vinte anos o consumo de água per capita tem-se mantido entre 156 a 158 litros por dia, pelo que não houve uma grande mudança.
A directora da DSAM avançou ainda que Macau e Zhuhai irão analisar os índices de preços no consumidor (IPC) do Interior da China, o consumo de electricidade no sistema de abastecimento de água, entre outros factores, para determinar o ajustamento dos preços a pagar pela água.

9 Set 2019

PJ deteve inspector que passou informações a rede de agiotas

Um inspector da Polícia Judiciária foi detido durante o horário de trabalho, depois de ter fornecido por 23 vezes informações sobre uma investigação a um grupo criminoso. Esta é a segunda detenção dentro da PJ no âmbito da mesma investigação

 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um dos seus inspectores na quinta-feira, que alegadamente terá fornecido a uma rede de agiotagem informações sobre as investigações em curso. O caso foi revelado na sexta-feira, durante a realização de uma conferência de imprensa, e o homem de 36 anos foi detido quando se encontrava a trabalhar.

Segundo a versão apresentada pelas autoridades, o homem estava ao serviço da PJ desde 2008 e através de vários equipamentos electrónicos recolhia dados sobre uma investigação a uma rede de agiotagem. No total, o homem terá trocado informação com a rede agiota sobre o andamento dos trabalhos de investigação em 23 ocasiões, entre Outubro de 2017 e Maio de 2018. As informações envolviam detalhes das operações e informações sobre os agentes envolvidos.

Depois de ter sido confrontado com a acusação, o homem admitiu que tinha passado informações em troca do pagamento de refeições ou de contas em locais de divertimento nocturno, nomeadamente discotecas. Segundo o porta-voz da PJ, neste momento desconhece-se se o agente recebeu algum dinheiro, mas o assunto ainda está a ser investigado.

Esta detenção surgiu na sequência de uma outra em Junho, que também envolveu um agente. Por isso, a PJ vai continuar as investigar para perceber se este agente agiu sozinho ou se há outros infiltrados, que abusam da sua posição para fornecerem informações a redes de criminosas em troca de benefícios ilegais.

Um caso, dois agentes

Foi em Junho deste ano que as autoridades tinham anunciado a detenção de um dos seus agentes, com a mesma idade, que estava indiciado pela prática dos crimes de “violação de segredo” e “favorecimento pessoal”, entre outros. As investigações continuaram e permitiram agora registar este segundo caso dentro da força de segurança.

Após ter sido confrontado com a situação, o agente, detido na quinta-feira, mostrou-se arrependido.

Por sua vez, o porta-voz da PJ reforçou que as autoridades não toleram este tipo de comportamentos e que as chefias têm a obrigação de supervisionar os seus subordinados. O mesmo representante da força de segurança prometeu ainda que os trabalhos de responsabilização do agente detido vão ser conduzidos de forma imparcial e que além da investigação criminal vai ser conduzido um processo interno.

O caso foi reencaminhado para o Ministério Público (MP) na sexta-feira e o detido está indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, violação de segredo, obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos e do crime de associação criminosa, que são punidos com penas que podem chegar aos oito anos de prisão, três anos, dois anos e 12 anos, respectivamente.

9 Set 2019

Violência doméstica | Defesa pediu “pena máxima” para agressor de Lao Mong Ieng

A advogada de Lao Mong Ieng, mulher que ficou desfigurada em Julho de 2018 após um ataque com óleo a ferver e ácido, pediu a condenação do marido com pena máxima, que pode chegar aos 13 anos. Arguido pediu “desculpa à sociedade”

 

[dropcap]A[/dropcap] defesa da mulher ficou desfigurada em 2018 após um ataque com óleo a ferver e ácido quer que o marido seja punido com uma pena de 13 anos, ou seja o castigo máximo para a prática do crime de ofensa grave à integridade física. Foi na sexta-feira, durante a sessão para as alegações finais, que a representante de Lao Mong Ieng sublinhou a crueldade do marido da vítima, Wong Chi Kit, e sustentou que este nunca pediu desculpas nem à esposa nem ao filho.

“Já passou mais de um ano [após o ataque] e o arguido ainda não pediu desculpa, directa ou indirectamente, mesmo depois de ter visto como ficou o rosto da ofendida. A forma como agiu foi planeada e muito cruel”, afirmou Cheong Lai Wa, advogada da vítima. “Pedimos que seja condenado pelo crime de que está acusado [ofensa grave á integridade física] e com pena máxima”, acrescentou.

Ao mesmo tempo, a advogada apontou para o facto de ter havido um planeamento no ataque, que se ficou a dever ao desejo de vingança face ao pedido de divórcio da vítima. “Ligou o exaustor para enganar a ofendida e levá-la a pensar que estava a fumar dentro de casa. Até o arguido admitiu que não houve nenhum discussão grande nessa noite que motivasse o ataque”, indicou a advogada de acusação. Depois frisou a crueldade do ataque: “Apesar dos gritos da ofendida, depois do ataque com óleo, não só não lhe prestou auxílio como ainda atirou um copo com ácido. Mesmo quando a arguida já não se conseguia defender, porque os olhos já tinham sido atingido pelo óleo”, apontou.

Cheong Lai Wa criticou ainda a postura de Wong Chi Kit, face à ausência de um pedido de desculpas: “A conduta do arguido é absolutamente inaceitável à luz da lei e dos tribunais. E o que nos chocou foi a atitude tanto na prisão como no julgamento”, afirmou.

A “habitual justiça”

Por sua vez, o defensor do arguido, Lo Wang On, pediu ao tribunal a “habitual justiça” e que na decisão dos três juízes fosse tido em conta que o arguido não tem antecedentes criminais e que não mostrou a intenção de se vingar do facto da esposa pretender o divórcio.

“O arguido confessou os factos. Há que ter em conta que negou sempre que o ataque se tenha ficado a dever ao pedido de divórcio e ao facto da ofendida ir sair de casa. Ele já sabia desde Dezembro de 2017 que havia um acordo para o divórcio. Se quisesse vingar-se não precisava de esperar pela data do ataque”, sustentou.

A defesa voltou ainda a insistir que o arguido tentou contactar a polícia e que após o ataque perseguiu a vítima de casa, na tentativa de evitar que a mesma saltasse da janela.

A sessão ficou ainda marcada pelas breves palavras do agressor, que agradeceu e pediu desculpa à sociedade. Ao mesmo tempo, comprometeu-se a arranjar uma forma de pagar a indemnização pedida pela vítima, cujo valor nenhum dos envolvidos quis ainda revelar. Contudo, este deverá ser um montante muito superior ao normalmente praticado nos tribunais de Macau.

Já o Ministério Público (MP) pediu uma pena “severa” para Wong Chi Kit, que já se encontra em prisão preventiva. A representante do MP acusou mesmo o arguido de ter feito depoimentos contraditórios antes e durante o julgamento, principalmente quando negou ter planeado o ataque. “Disse que quando colocou o óleo a aquecer que não tinha intenção de atacar a ofendida e que pretendia comer dumplings. Há contradições entre o que disse no julgamento e antes”, foi apontado.

“Colocou o óleo a ferver de forma dolosa, porque queria queimar o corpo da vítima. Não estava a cozinhar”, apontou o MP. “Atirou o copo com ácido à ofendida, mesmo quando ela já estava a sofrer com dores, depois do primeiro ataque com óleo. A conduta do arguido foi cruel para a ofendida”, acrescentou. A leitura da sentença ficou marcada para 10 de Outubro, uma quinta-feira, pelas 15h30.

9 Set 2019

Violência doméstica | Defesa pediu “pena máxima” para agressor de Lao Mong Ieng

A advogada de Lao Mong Ieng, mulher que ficou desfigurada em Julho de 2018 após um ataque com óleo a ferver e ácido, pediu a condenação do marido com pena máxima, que pode chegar aos 13 anos. Arguido pediu “desculpa à sociedade”

 
[dropcap]A[/dropcap] defesa da mulher ficou desfigurada em 2018 após um ataque com óleo a ferver e ácido quer que o marido seja punido com uma pena de 13 anos, ou seja o castigo máximo para a prática do crime de ofensa grave à integridade física. Foi na sexta-feira, durante a sessão para as alegações finais, que a representante de Lao Mong Ieng sublinhou a crueldade do marido da vítima, Wong Chi Kit, e sustentou que este nunca pediu desculpas nem à esposa nem ao filho.
“Já passou mais de um ano [após o ataque] e o arguido ainda não pediu desculpa, directa ou indirectamente, mesmo depois de ter visto como ficou o rosto da ofendida. A forma como agiu foi planeada e muito cruel”, afirmou Cheong Lai Wa, advogada da vítima. “Pedimos que seja condenado pelo crime de que está acusado [ofensa grave á integridade física] e com pena máxima”, acrescentou.
Ao mesmo tempo, a advogada apontou para o facto de ter havido um planeamento no ataque, que se ficou a dever ao desejo de vingança face ao pedido de divórcio da vítima. “Ligou o exaustor para enganar a ofendida e levá-la a pensar que estava a fumar dentro de casa. Até o arguido admitiu que não houve nenhum discussão grande nessa noite que motivasse o ataque”, indicou a advogada de acusação. Depois frisou a crueldade do ataque: “Apesar dos gritos da ofendida, depois do ataque com óleo, não só não lhe prestou auxílio como ainda atirou um copo com ácido. Mesmo quando a arguida já não se conseguia defender, porque os olhos já tinham sido atingido pelo óleo”, apontou.
Cheong Lai Wa criticou ainda a postura de Wong Chi Kit, face à ausência de um pedido de desculpas: “A conduta do arguido é absolutamente inaceitável à luz da lei e dos tribunais. E o que nos chocou foi a atitude tanto na prisão como no julgamento”, afirmou.

A “habitual justiça”

Por sua vez, o defensor do arguido, Lo Wang On, pediu ao tribunal a “habitual justiça” e que na decisão dos três juízes fosse tido em conta que o arguido não tem antecedentes criminais e que não mostrou a intenção de se vingar do facto da esposa pretender o divórcio.
“O arguido confessou os factos. Há que ter em conta que negou sempre que o ataque se tenha ficado a dever ao pedido de divórcio e ao facto da ofendida ir sair de casa. Ele já sabia desde Dezembro de 2017 que havia um acordo para o divórcio. Se quisesse vingar-se não precisava de esperar pela data do ataque”, sustentou.
A defesa voltou ainda a insistir que o arguido tentou contactar a polícia e que após o ataque perseguiu a vítima de casa, na tentativa de evitar que a mesma saltasse da janela.
A sessão ficou ainda marcada pelas breves palavras do agressor, que agradeceu e pediu desculpa à sociedade. Ao mesmo tempo, comprometeu-se a arranjar uma forma de pagar a indemnização pedida pela vítima, cujo valor nenhum dos envolvidos quis ainda revelar. Contudo, este deverá ser um montante muito superior ao normalmente praticado nos tribunais de Macau.
Já o Ministério Público (MP) pediu uma pena “severa” para Wong Chi Kit, que já se encontra em prisão preventiva. A representante do MP acusou mesmo o arguido de ter feito depoimentos contraditórios antes e durante o julgamento, principalmente quando negou ter planeado o ataque. “Disse que quando colocou o óleo a aquecer que não tinha intenção de atacar a ofendida e que pretendia comer dumplings. Há contradições entre o que disse no julgamento e antes”, foi apontado.
“Colocou o óleo a ferver de forma dolosa, porque queria queimar o corpo da vítima. Não estava a cozinhar”, apontou o MP. “Atirou o copo com ácido à ofendida, mesmo quando ela já estava a sofrer com dores, depois do primeiro ataque com óleo. A conduta do arguido foi cruel para a ofendida”, acrescentou. A leitura da sentença ficou marcada para 10 de Outubro, uma quinta-feira, pelas 15h30.

9 Set 2019

Electricidade | Governo sem data para aumento dos preços

[dropcap]O[/dropcap] Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que não existe um calendário para a alteração das tarifas da electricidade.

O coordenador do GDSE, Hoi Chi Leong, referiu que têm sido feitas “análises sobre o sistema tarifário progressivo de electricidade”, mas que este “tem de ser implementado num ambiente social adequado”. “A tarifa básica de electricidade nunca foi aumentada nos últimos 20 anos, por isso, de momento, ainda não existe uma calendarização específica para a sua implementação”, acrescenta Hoi Chi Leong na sua resposta.

Além disso, o coordenador frisou que, “a longo prazo, a escala de produção de electricidade através de gás natural será aumentada de forma apropriada, dando-se mais um passo com vista a alcançar o objectivo de conservação energética e de redução das emissões”.

A título de exemplo, Hoi Chi Leong adiantou que “o Governo tem igualmente encorajado a produção de electricidade através de interligações de energia solar fotovoltaica e tem vindo gradualmente a substituir, em todas as vias de Macau, as lâmpadas de sódio de alta pressão por luzes de rua LED”.

9 Set 2019

Electricidade | Governo sem data para aumento dos preços

[dropcap]O[/dropcap] Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que não existe um calendário para a alteração das tarifas da electricidade.
O coordenador do GDSE, Hoi Chi Leong, referiu que têm sido feitas “análises sobre o sistema tarifário progressivo de electricidade”, mas que este “tem de ser implementado num ambiente social adequado”. “A tarifa básica de electricidade nunca foi aumentada nos últimos 20 anos, por isso, de momento, ainda não existe uma calendarização específica para a sua implementação”, acrescenta Hoi Chi Leong na sua resposta.
Além disso, o coordenador frisou que, “a longo prazo, a escala de produção de electricidade através de gás natural será aumentada de forma apropriada, dando-se mais um passo com vista a alcançar o objectivo de conservação energética e de redução das emissões”.
A título de exemplo, Hoi Chi Leong adiantou que “o Governo tem igualmente encorajado a produção de electricidade através de interligações de energia solar fotovoltaica e tem vindo gradualmente a substituir, em todas as vias de Macau, as lâmpadas de sódio de alta pressão por luzes de rua LED”.

9 Set 2019

‘Startups’ brasileiras e portuguesas à procura de investidores em Macau

[dropcap]Q[/dropcap]uase duas dezenas de ‘startups’ portuguesas e brasileiras participam esta semana num evento internacional em Macau para captarem investidores e parceiros no mercado chinês, disseram ontem alguns dos seus responsáveis à agência Lusa.

Depois da participação na Semana Internacional de Macau de Startups, os representantes das 17 empresas lusófonas têm agendado um circuito por três das cidades que integram a Grande Baía, a metrópole mundial que Pequim está a criar numa região com mais de 70 milhões de habitantes e que engloba também Macau e Hong Kong.

“O principal alvo é o mercado da Grande Baía, conectar com investidores”, explicou à Lusa o director geral da incubadora e aceleradora brasileira Startup Rio.

Por outro lado, há também o objectivo de “tentar, com a ajuda do Governo local, trazer ‘startups’ brasileiras para esta região da Grande Baía, através de subsidiárias”, acrescentou Paulo Espanha, acompanhado de responsáveis das empresas ligadas à inteligência artificial (CyberLabs e Previsiown) e à ‘internet das coisas’ (Phygitall).

Do Brasil veio também o director executivo da Sunne, Yuri Frota, que está em Macau “para conhecer o mercado e reforçar o trabalho em rede com outras empresas”.

O brasileiro está consciente de que “Macau pode ser uma porta de entrada para a China” para a Sunne, que está a desenvolver produtos na área das energias renováveis.

Já a responsável de operações da Nu-Rise, Joana Melo, destacou que a prioridade passa por “promover relações com outras empresas e estabelecer contactos com o mercado chinês, desde investidores, aceleradores, incubadoras e fabricantes”.

Joana Melo sublinhou que se trata de uma aposta estratégica da empresa portuguesa, que desenvolveu um “sistema digital que funciona em tempo real na área da radioterapia que ajuda os médicos a criarem ferramentas mais precisas e seguras”.

A portuense Infraspeak também fez questão de marcar presença no evento que dura até sábado. A aposta da ‘startup’ portuguesa é em ‘software’ de gestão de manutenção de edifícios, explicou o responsável pelas parcerias internacionais da empresa, José Vieira Marques.

“O foco principal é encontrar parceiros e trabalhar em rede para arranjar novos investidores, numa nova ronda de captação de investimento”, adiantou, ciente de que se encontra na capital mundial do jogo que há mais de uma década tem sido marcada pela construção de edifícios de luxo ligados, sobretudo, às operadoras de casinos.

Portas abertas

Em Macau, o Governo tem repetido a sua vontade em ajudar empresas oriundas de países de língua portuguesa a investirem na região, em especial após a apresentação do plano de desenvolvimento do projecto da Grande Baía.

De resto, as autoridades de Macau têm sublinhado a existência do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de mil milhões de dólares, com esse propósito.

Em Maio, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On voltou a referir que a região vai continuar a impulsionar a cooperação entre empresas chinesas e de países de língua portuguesa e apoiar ‘startups’ interessadas em desenvolverem a sua actividade no território ou na região da Grande Baía.

6 Set 2019

Crime | Homem de Hong Kong acusado em burla de 1,75 milhões HKD

[dropcap]A[/dropcap] compra de um automóvel de luxo e perdas avultadas no jogo levaram um comerciante a ser acusado de burla no valor de 1,75 milhões de dólares de Hong Kong. O arguido de apelido Hoi, comerciante com 40 anos de idade, prometeu vender um carro de luxo por 5 milhões de dólares de Hong Kong em Agosto de 2017. O comprador era alguém com quem Hoi tinha um amigo em comum.

Depois de acertado o acordo, o arguido recebeu a primeira parcela do pagamento, 1,75 milhões de dólares de Hong Kong, que usou para apostar no casino. A sorte não esteve do lado de Hoi que perdeu todo o dinheiro recebido do comprador. Como nunca mais teve qualquer informação sobre a entrega do veículo, que deveria receber em Janeiro do ano passado, ou seja, cinco meses depois de paga a primeira tranche, a vítima da alegada burla apresentou queixa às autoridades.

O caso chegou à barra dos tribunais, onde Hoi admitiu todas as acusações, mas alegou que devolveu os 1,75 milhões de dólares de Hong Kong para a conta VIP do comprador. Apesar da alegação de Hoi, o queixoso referiu em tribunal que nunca recebeu qualquer verba.

6 Set 2019

Crime | Homem de Hong Kong acusado em burla de 1,75 milhões HKD

[dropcap]A[/dropcap] compra de um automóvel de luxo e perdas avultadas no jogo levaram um comerciante a ser acusado de burla no valor de 1,75 milhões de dólares de Hong Kong. O arguido de apelido Hoi, comerciante com 40 anos de idade, prometeu vender um carro de luxo por 5 milhões de dólares de Hong Kong em Agosto de 2017. O comprador era alguém com quem Hoi tinha um amigo em comum.
Depois de acertado o acordo, o arguido recebeu a primeira parcela do pagamento, 1,75 milhões de dólares de Hong Kong, que usou para apostar no casino. A sorte não esteve do lado de Hoi que perdeu todo o dinheiro recebido do comprador. Como nunca mais teve qualquer informação sobre a entrega do veículo, que deveria receber em Janeiro do ano passado, ou seja, cinco meses depois de paga a primeira tranche, a vítima da alegada burla apresentou queixa às autoridades.
O caso chegou à barra dos tribunais, onde Hoi admitiu todas as acusações, mas alegou que devolveu os 1,75 milhões de dólares de Hong Kong para a conta VIP do comprador. Apesar da alegação de Hoi, o queixoso referiu em tribunal que nunca recebeu qualquer verba.

6 Set 2019

Ilha da Montanha | Autoridades recusam casas para venda a Chan Chak Mo

Empresa do deputado pretendia construir habitações para venda e residência permanente no projecto de restauração da Ilha da Montanha, mas viu a intenção negada

 

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Hengqin recusaram a construção de apartamentos para habitação e aluguer no projecto da Future Bright na Ilha da Montanha. A revelação foi feita ontem pela empresa, que é liderada pelo deputado Chan Chak Mo, num comunicado à Bolsa de Hong Kong.

Em 2014, a Future Bright foi uma das empresas de Macau a quem foi distribuído um terreno na Ilha da Montanha para o desenvolvimento de projectos que visavam impulsionar o turismo naquela zona. Na altura, a empresa foi a melhor colocada no concurso de atribuição de terras, entre 87 propostas, com um projecto para a construção de um espaço dedicado à restauração.

Porém, o projecto encontrou problemas desde a fase de construção, uma vez que a empresa não conseguiu obter a tempo as licenças necessárias para avançar com a construção das estacas para o edifício.

Face a este cenário a companhia tem mantido reuniões com as autoridades da Ilha da Montanha. Foi numa dessas reuniões que os directores da Future Bright ficaram com a ideia que poderiam alterar a licença de aproveitamento do terreno para a construção de apartamentos para venda e arrendamento. Contudo, o pedido foi negado.

“A direcção informa os accionistas da empresa e potenciais investidores que no dia 4 de Setembro de 2019 a Future Bright recebeu uma resposta da Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin a informar que não apoia o pedido de mudança parcial da licença de exploração do terreno de Hengqin, que pretendia incluir apartamentos para arrendamento e residências”, consta no documento revelado ontem. Ainda de acordo com a explicação das autoridades do Interior, o facto da licença ter sido emitida para construção de espaços comerciais impede a construção de habitações.

Face a esta nega, o grupo liderado pelo deputado afirma que vai fazer um novo pedido para alterar a licença para a construção de apartamento para arrendar, à semelhança de quartos de hotel, sem a existência de espaços de habitação permanente. Segundo esta abordagem, a empresa acredita que a exploração do terreno vai manter o fim comercial.

Diária de 628 mil yuan

No mesmo comunicado, a Future Bright confirma que arrisca pagar uma multa diária de 628 mil renminbis pelo facto de não cumprir as metas de construção acordadas com as autoridades.

Esta multa só poderá ser perdoada caso o Governo considere que existe uma justificação aceitável para as derrapagens ou se houver um motivo de força maior, como seria a passagem de um tufão, ou aspectos cuja responsabilidade não se consegue associar à empresa.

Quando a Future Bright viu o seu projecto aprovado para a entrada na Ilha da Montanha, em 2014, Chan Chak Mo disse que tinha até 1,6 mil milhões de yuan para investir do outro lado da fronteira. Contudo, em Maio deste ano, em declarações ao HM, lamentava o facto de tanto no projecto em que está envolvido, como as regiões de Zhuhai e Hengqin não se estarem a desenvolver ao ritmo das expectativas de 2014.

6 Set 2019

Ilha da Montanha | Autoridades recusam casas para venda a Chan Chak Mo

Empresa do deputado pretendia construir habitações para venda e residência permanente no projecto de restauração da Ilha da Montanha, mas viu a intenção negada

 
[dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Hengqin recusaram a construção de apartamentos para habitação e aluguer no projecto da Future Bright na Ilha da Montanha. A revelação foi feita ontem pela empresa, que é liderada pelo deputado Chan Chak Mo, num comunicado à Bolsa de Hong Kong.
Em 2014, a Future Bright foi uma das empresas de Macau a quem foi distribuído um terreno na Ilha da Montanha para o desenvolvimento de projectos que visavam impulsionar o turismo naquela zona. Na altura, a empresa foi a melhor colocada no concurso de atribuição de terras, entre 87 propostas, com um projecto para a construção de um espaço dedicado à restauração.
Porém, o projecto encontrou problemas desde a fase de construção, uma vez que a empresa não conseguiu obter a tempo as licenças necessárias para avançar com a construção das estacas para o edifício.
Face a este cenário a companhia tem mantido reuniões com as autoridades da Ilha da Montanha. Foi numa dessas reuniões que os directores da Future Bright ficaram com a ideia que poderiam alterar a licença de aproveitamento do terreno para a construção de apartamentos para venda e arrendamento. Contudo, o pedido foi negado.
“A direcção informa os accionistas da empresa e potenciais investidores que no dia 4 de Setembro de 2019 a Future Bright recebeu uma resposta da Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin a informar que não apoia o pedido de mudança parcial da licença de exploração do terreno de Hengqin, que pretendia incluir apartamentos para arrendamento e residências”, consta no documento revelado ontem. Ainda de acordo com a explicação das autoridades do Interior, o facto da licença ter sido emitida para construção de espaços comerciais impede a construção de habitações.
Face a esta nega, o grupo liderado pelo deputado afirma que vai fazer um novo pedido para alterar a licença para a construção de apartamento para arrendar, à semelhança de quartos de hotel, sem a existência de espaços de habitação permanente. Segundo esta abordagem, a empresa acredita que a exploração do terreno vai manter o fim comercial.

Diária de 628 mil yuan

No mesmo comunicado, a Future Bright confirma que arrisca pagar uma multa diária de 628 mil renminbis pelo facto de não cumprir as metas de construção acordadas com as autoridades.
Esta multa só poderá ser perdoada caso o Governo considere que existe uma justificação aceitável para as derrapagens ou se houver um motivo de força maior, como seria a passagem de um tufão, ou aspectos cuja responsabilidade não se consegue associar à empresa.
Quando a Future Bright viu o seu projecto aprovado para a entrada na Ilha da Montanha, em 2014, Chan Chak Mo disse que tinha até 1,6 mil milhões de yuan para investir do outro lado da fronteira. Contudo, em Maio deste ano, em declarações ao HM, lamentava o facto de tanto no projecto em que está envolvido, como as regiões de Zhuhai e Hengqin não se estarem a desenvolver ao ritmo das expectativas de 2014.

6 Set 2019

Talentos | Zheng Anting quer mais medidas para regresso de profissionais

[dropcap]O[/dropcap]s talentos suportam o desenvolvimento, o desenvolvimento cultiva os talentos”, é esta a ideia expressa pelo deputado Zheng Anting, que pede ao Governo mais medidas para atrair o regresso de quadros locais formados no estrangeiro. Segundo o número dois de Mak Soi Kun, o objectivo passa por aumentar a competitividade da economia do território e para alcançar a muito desejada diversificação da economia de Macau, além do sector do jogo.

Ainda de acordo com o legislador, há mais de 230 mil residentes de Macau que optam por morar ou viajar para o exterior e entre eles um número de quadros profissionais qualificados. Aliás, segundo a interpelação de Zheng Anting, existe alguma resistência para estes regressarem à RAEM porque encontram dificuldades em arranjar um emprego capaz de corresponder às perspectivas das suas carreiras profissionais. Por outro lado, o deputado aponta o dedo ao sistema de acreditação profissional, que faz com que algumas certidões e diplomas de instituições de ensino não sejam reconhecidos em Macau.

Zheng Anting acredita ainda que a taxa de retorno de locais não parece ter aumentado significativamente nos últimos cinco anos, apesar de o Governo ter estabelecido um “Grupo Especializado do Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau” da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. Portanto, o deputado à AL quer saber qual o número de talentos de alto nível especializados que optaram por voltar para Macau, desde a criação do grupo especializado, e quais são as políticas que planeiam implementar para atingir o aumento do retorno. Zheng quer ainda que o Governo crie condições favoráveis para promover o regresso e aumentar a proporção dos talentos locais, como a criação de uma série de sistemas de reconhecimento profissional.

6 Set 2019

Talentos | Zheng Anting quer mais medidas para regresso de profissionais

[dropcap]O[/dropcap]s talentos suportam o desenvolvimento, o desenvolvimento cultiva os talentos”, é esta a ideia expressa pelo deputado Zheng Anting, que pede ao Governo mais medidas para atrair o regresso de quadros locais formados no estrangeiro. Segundo o número dois de Mak Soi Kun, o objectivo passa por aumentar a competitividade da economia do território e para alcançar a muito desejada diversificação da economia de Macau, além do sector do jogo.
Ainda de acordo com o legislador, há mais de 230 mil residentes de Macau que optam por morar ou viajar para o exterior e entre eles um número de quadros profissionais qualificados. Aliás, segundo a interpelação de Zheng Anting, existe alguma resistência para estes regressarem à RAEM porque encontram dificuldades em arranjar um emprego capaz de corresponder às perspectivas das suas carreiras profissionais. Por outro lado, o deputado aponta o dedo ao sistema de acreditação profissional, que faz com que algumas certidões e diplomas de instituições de ensino não sejam reconhecidos em Macau.
Zheng Anting acredita ainda que a taxa de retorno de locais não parece ter aumentado significativamente nos últimos cinco anos, apesar de o Governo ter estabelecido um “Grupo Especializado do Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau” da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. Portanto, o deputado à AL quer saber qual o número de talentos de alto nível especializados que optaram por voltar para Macau, desde a criação do grupo especializado, e quais são as políticas que planeiam implementar para atingir o aumento do retorno. Zheng quer ainda que o Governo crie condições favoráveis para promover o regresso e aumentar a proporção dos talentos locais, como a criação de uma série de sistemas de reconhecimento profissional.

6 Set 2019

Costa Nunes | Ano lectivo começa sem professora de ensino especial 

A Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, entidade que tutela o jardim de infância D. José da Costa Nunes, ainda não conseguiu contratar uma professora do ensino especial, o que deixa seis crianças sem apoio completo. A escola, já integrada na rede pública de ensino, funciona este ano com mais uma turma

 

[dropcap]O[/dropcap] jardim de infância D. José da Costa Nunes começou ontem o primeiro dia de aulas já integrado na rede pública de ensino sem uma docente de ensino especial. A informação foi dada ao HM por Miguel de Senna Fernandes, presidente da entidade que tutela o jardim de infância, a Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM).

“Estamos ainda a aguardar uma resposta de uma candidata que vem de Portugal, e ela hesita em vir para Macau por questões familiares. Vamos precisar, porque o ano lectivo já começou e não podemos continuar assim. Já avisámos a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para saber se há alguém com disponibilidade para trabalhar no Costa Nunes”, apontou.

Em causa estão seis crianças com necessidades educativas especiais que, neste momento, contam apenas com o apoio normal da educadora em sala de aula. A psicóloga que prestava este apoio saiu aquando do polémico caso de alegado abuso sexual de crianças na instituição perpetrado por um funcionário, processo este que está a ser investigado pelo Ministério Público.

Mais uma turma

Este ano, e pela primeira vez, os pais deixam efectivamente de pagar propinas no Costa Nunes. Miguel de Senna Fernandes não associa este facto a um aumento do número de alunos, mas a verdade é que o ano lectivo arranca com mais uma turma de alunos com três anos de idade. No total, o jardim de infância tem, este ano, 276 crianças.

“Está tudo a correr com normalidade e esperamos que este ano tudo corra pelo melhor. Temos 12 turmas no total. É o primeiro ano em que o Costa Nunes está a funcionar integrado na rede pública e, em princípio, não há nada que nos preocupe.”

Miguel de Senna Fernandes gostaria de contratar mais pessoas com a categoria de educadoras de apoio, para que os salários destas funcionárias que prestam auxílio às educadoras nas salas não fossem suportados na totalidade pela APIM.

“Infelizmente a categoria de agente de ensino não faz parte do corpo docente nos termos da lei e o regime do ensino gratuito, de que faz parte a escola, não contempla estas agentes. É sempre um custo adicional que temos de considerar. É importante que possamos contar com educadoras que iriam exercer funções de apoio e que estariam abrangidas pelo apoio”, rematou o presidente da APIM.

6 Set 2019

Costa Nunes | Ano lectivo começa sem professora de ensino especial 

A Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, entidade que tutela o jardim de infância D. José da Costa Nunes, ainda não conseguiu contratar uma professora do ensino especial, o que deixa seis crianças sem apoio completo. A escola, já integrada na rede pública de ensino, funciona este ano com mais uma turma

 
[dropcap]O[/dropcap] jardim de infância D. José da Costa Nunes começou ontem o primeiro dia de aulas já integrado na rede pública de ensino sem uma docente de ensino especial. A informação foi dada ao HM por Miguel de Senna Fernandes, presidente da entidade que tutela o jardim de infância, a Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM).
“Estamos ainda a aguardar uma resposta de uma candidata que vem de Portugal, e ela hesita em vir para Macau por questões familiares. Vamos precisar, porque o ano lectivo já começou e não podemos continuar assim. Já avisámos a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para saber se há alguém com disponibilidade para trabalhar no Costa Nunes”, apontou.
Em causa estão seis crianças com necessidades educativas especiais que, neste momento, contam apenas com o apoio normal da educadora em sala de aula. A psicóloga que prestava este apoio saiu aquando do polémico caso de alegado abuso sexual de crianças na instituição perpetrado por um funcionário, processo este que está a ser investigado pelo Ministério Público.

Mais uma turma

Este ano, e pela primeira vez, os pais deixam efectivamente de pagar propinas no Costa Nunes. Miguel de Senna Fernandes não associa este facto a um aumento do número de alunos, mas a verdade é que o ano lectivo arranca com mais uma turma de alunos com três anos de idade. No total, o jardim de infância tem, este ano, 276 crianças.
“Está tudo a correr com normalidade e esperamos que este ano tudo corra pelo melhor. Temos 12 turmas no total. É o primeiro ano em que o Costa Nunes está a funcionar integrado na rede pública e, em princípio, não há nada que nos preocupe.”
Miguel de Senna Fernandes gostaria de contratar mais pessoas com a categoria de educadoras de apoio, para que os salários destas funcionárias que prestam auxílio às educadoras nas salas não fossem suportados na totalidade pela APIM.
“Infelizmente a categoria de agente de ensino não faz parte do corpo docente nos termos da lei e o regime do ensino gratuito, de que faz parte a escola, não contempla estas agentes. É sempre um custo adicional que temos de considerar. É importante que possamos contar com educadoras que iriam exercer funções de apoio e que estariam abrangidas pelo apoio”, rematou o presidente da APIM.

6 Set 2019

EPM recebe mais de um milhão do Fundo de Desenvolvimento Educativo

[dropcap]F[/dropcap]oram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) os subsídios concedidos no segundo trimestre deste ano às escolas privadas no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Educativo, da responsabilidade da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). A Escola Portuguesa de Macau (EPM), recebeu cerca de um milhão de patacas, montante esse que foi atribuído com dois objectivos diferentes.

Cerca de 707 mil patacas foram concedidas para a realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas relativo ao ano lectivo de 2018/2019, onde se inclui “o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos”.

Além disso, a DSEJ atribuiu ainda 378 mil patacas também no âmbito do mesmo Plano, mas para custear “viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o ensino especial, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola”. Foram também financiadas actividades de “promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica e a cooperação entre a família e a escola”.

No caso do jardim de infância D.José da Costa Nunes, foram atribuídas 1686 patacas para a instalação da bandeira da República Popular da China e de Macau.

5 Set 2019

Habitação pública | Aberto primeiro concurso para avenida Wai Long

Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que dá conta da abertura do primeiro concurso público relativo à construção de um empreendimento de habitação pública junto ao aeroporto, no terreno que esteve envolvido no caso Ao Man Long

 

[dropcap]D[/dropcap]epois de anos de interregno devido a questões judiciais, o terreno situado na avenida Wai Long, junto ao Aeroporto Internacional de Macau, está finalmente pronto a receber um novo empreendimento de habitação pública.

Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que dá conta da abertura do primeiro concurso público para o aproveitamento do terreno que chegou a pertencer à empresa Moon Ocean, do magnata de Hong Kong, Joseph Lau, para a construção do empreendimento La Scala. No total, os oito lotes de terreno, com uma área total de 5.204 metros quadrados, deveriam ser anexados a cinco terrenos, com o objectivo de ali se construir um empreendimento habitacional de luxo.

Este negócio fez parte do processo protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, a cumprir pena por corrupção.

O concurso público visa a adjudicação de trabalhos de “saneamento e terraplanagem no terreno”, bem como a “construção de arruamento provisório e extracção e drenagem das águas acumuladas na calha de sapata, entre outros trabalhos”.

Está previsto um prazo de 180 dias para a conclusão destas obras, podendo as propostas serem entregues até ao dia 25 de Setembro. Para adjudicar este projecto, o GDI promete ter em conta, em primeiro lugar, o preço da obra, seguindo-se a experiência e qualidade em obras por parte da empresa concorrente e, em último lugar, o prazo para a execução do projecto.

Dúvidas e mais dúvidas

O aproveitamento do terreno na avenida Wai Long foi um dos dossiers de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que sempre gerou muitas dúvidas junto dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), sobretudo ao nível do atraso no aproveitamento do terreno por parte das autoridades.

Em 2017, o secretário anunciou que seria realizado um estudo de impacto ambiental, e que era objectivo do Governo construir ali mais um complexo de habitação pública.

“O Chefe do Executivo (Chui Sai On) já decidiu que vamos construir ali habitação pública. Mas não vamos fazer isso à toa. Temos que estudar, planear. Mas, teoricamente, se o resultado [dos estudos] for inadequado, não vou, à força, proceder à construção”, referiu Raimundo do Rosário.

5 Set 2019

Habitação pública | Aberto primeiro concurso para avenida Wai Long

Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que dá conta da abertura do primeiro concurso público relativo à construção de um empreendimento de habitação pública junto ao aeroporto, no terreno que esteve envolvido no caso Ao Man Long

 
[dropcap]D[/dropcap]epois de anos de interregno devido a questões judiciais, o terreno situado na avenida Wai Long, junto ao Aeroporto Internacional de Macau, está finalmente pronto a receber um novo empreendimento de habitação pública.
Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que dá conta da abertura do primeiro concurso público para o aproveitamento do terreno que chegou a pertencer à empresa Moon Ocean, do magnata de Hong Kong, Joseph Lau, para a construção do empreendimento La Scala. No total, os oito lotes de terreno, com uma área total de 5.204 metros quadrados, deveriam ser anexados a cinco terrenos, com o objectivo de ali se construir um empreendimento habitacional de luxo.
Este negócio fez parte do processo protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, a cumprir pena por corrupção.
O concurso público visa a adjudicação de trabalhos de “saneamento e terraplanagem no terreno”, bem como a “construção de arruamento provisório e extracção e drenagem das águas acumuladas na calha de sapata, entre outros trabalhos”.
Está previsto um prazo de 180 dias para a conclusão destas obras, podendo as propostas serem entregues até ao dia 25 de Setembro. Para adjudicar este projecto, o GDI promete ter em conta, em primeiro lugar, o preço da obra, seguindo-se a experiência e qualidade em obras por parte da empresa concorrente e, em último lugar, o prazo para a execução do projecto.

Dúvidas e mais dúvidas

O aproveitamento do terreno na avenida Wai Long foi um dos dossiers de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que sempre gerou muitas dúvidas junto dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), sobretudo ao nível do atraso no aproveitamento do terreno por parte das autoridades.
Em 2017, o secretário anunciou que seria realizado um estudo de impacto ambiental, e que era objectivo do Governo construir ali mais um complexo de habitação pública.
“O Chefe do Executivo (Chui Sai On) já decidiu que vamos construir ali habitação pública. Mas não vamos fazer isso à toa. Temos que estudar, planear. Mas, teoricamente, se o resultado [dos estudos] for inadequado, não vou, à força, proceder à construção”, referiu Raimundo do Rosário.

5 Set 2019

Casinos | Devedora obrigada a ser filmada nua

[dropcap]U[/dropcap]ma mulher com cerca de 20 anos foi forçada a ser filmada nua, depois de ter sido incapaz de pagar as dívidas de jogo. O caso foi revelado ontem pelas autoridades. A mulher foi sequestrada por dois homens, com 31 e 35 anos, durante cerca de 37 horas na Taipa, depois de no domingo ter perdido 60 mil yuan a jogar nas mesas dos casinos locais.

Este montante tinha sido emprestado pelos dois homens, que além do valor emprestado tinham de receber 5 mil yuan, em juros, e ainda 20 por cento de qualquer aposta ganha pela jogadora. Foi durante o sequestro que os homens obrigaram a mulher a despedir-se e filmaram-na nua.

As imagens foram utilizadas para enviar a familiares e amigos com um pedido de pagamento das dívidas. Terá sido através de um desses vídeos que um amigo da vítima alertou as autoridades. De acordo com a polícia um dos suspeitos foi detido e tinha no seu telemóvel imagens da mulher. O detido terá confessado a prática. Já o outro homem encontra-se a monte.

5 Set 2019

Casinos | Devedora obrigada a ser filmada nua

[dropcap]U[/dropcap]ma mulher com cerca de 20 anos foi forçada a ser filmada nua, depois de ter sido incapaz de pagar as dívidas de jogo. O caso foi revelado ontem pelas autoridades. A mulher foi sequestrada por dois homens, com 31 e 35 anos, durante cerca de 37 horas na Taipa, depois de no domingo ter perdido 60 mil yuan a jogar nas mesas dos casinos locais.
Este montante tinha sido emprestado pelos dois homens, que além do valor emprestado tinham de receber 5 mil yuan, em juros, e ainda 20 por cento de qualquer aposta ganha pela jogadora. Foi durante o sequestro que os homens obrigaram a mulher a despedir-se e filmaram-na nua.
As imagens foram utilizadas para enviar a familiares e amigos com um pedido de pagamento das dívidas. Terá sido através de um desses vídeos que um amigo da vítima alertou as autoridades. De acordo com a polícia um dos suspeitos foi detido e tinha no seu telemóvel imagens da mulher. O detido terá confessado a prática. Já o outro homem encontra-se a monte.

5 Set 2019

Residente condenado por burla com vales de saúde da mãe falecida 

O Tribunal de Segunda Instância manteve a pena de pagamento de multa de 18 mil patacas a um residente que imprimiu e usou os vales de saúde da mãe depois do seu falecimento. Caso não pague, o individuo pode ter de cumprir uma pena de prisão de 120 dias

 

[dropcap]U[/dropcap]m residente foi condenado por burla por ter usado de forma fraudulenta os vales de saúde que tinham sido atribuídos pelo Governo em nome da sua mãe, entretanto falecida. O Tribunal Judicial de Base (TJB) havia decidido a sua condenação, decretando o pagamento de um valor total de 18 mil patacas, relativos a 180 dias de multa, mas o arguido decidiu recorrer. No entanto, o Tribunal de Segunda Instância (TSI), de acordo com um acórdão ontem divulgado, decidiu manter a pena da primeira instância.

O caso ocorreu em 2015, quando, a 17 de Julho desse ano, se deu o falecimento da mãe do arguido, a quem tinham sido atribuídos 12 vales de saúde, que garantem o acesso a tratamentos médicos gratuitos por parte dos residentes permanentes.

O arguido imprimiu os vales, um mês depois da morte, através da “utilização do documento de identificação da mesma”, tendo esses vales sido “transmitidos a favor do arguido através da falsificação da assinatura”. Esses vales foram usados numa clínica e num centro de radiologia.

O homem foi acusado da prática “em autoria material e na forma consumada, de um crime de uso de documento de identificação alheio, de um crime de burla e de um crime de falsificação de documento”. Contudo, o TJB entendeu absolvê-lo do crime de uso de documento de identificação alheio “por não se ter apurado que o arguido usou, dolosamente, o documento de identificação de sua mãe, após o falecimento desta, para imprimir os respectivos vales de saúde”.

A condenação aconteceu devido ao facto de os vales de saúde em causa “não conterem a data de transmissão e à impressão após o seu falecimento”, o que mostra que “o arguido tinha perfeito conhecimento de que eram falsas as assinaturas encontradas nos vales de saúde que usara”.

Fora de Macau

Não contente com a decisão da primeira instância, o homem decidiu recorrer, alegando um “erro notório na apreciação da prova” por parte do TJB. Na visão da defesa, os juízes “não provaram que o próprio arguido utilizara os citados vales de saúde”, tendo sido acrescentado que o arguido “não residia permanentemente em Macau”, e não tendo sido provado que “ele tenha estado presente em Macau em Agosto de 2015”.

Contudo, o TSI, ao avaliar o caso, entendeu que os registos de migração do residente, referentes ao período compreendido entre 29 de Setembro e 31 de Outubro de 2017, “não excluíam a possibilidade da presença do arguido em Macau no momento em que ele utilizara os respectivos vales de saúde (Agosto de 2015)”. Além disso, entendeu o tribunal que “o facto de o arguido não residir permanentemente em Macau também não excluía a possibilidade da sua presença na RAEM na altura em que utilizava os referidos vales de saúde”.

5 Set 2019

Guia | Estrada de Cacilhas fechada para finalizar obras do muro 

[dropcap]U[/dropcap]ma grande parte das obras do muro situado perto do circuito do Grande Prémio de Macau, na Rampa do Padre Vasconcelos, já foi concluída, sendo que os trabalhos começaram em finais de Julho. O orçamento para o projecto é superior a 6,4 milhões de patacas.

De acordo com o jornal Ou Mun, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) assegura que o progresso da obra pode ser afectado pela ocorrência de fortes chuvas e tufões, entre outros factores. Para garantir a segurança, e evitar qualquer impacto na avaliação do circuito do Grande Prémio, é preciso fechar parte da Estrada de Cacilhas para concluir mais rapidamente os trabalhos.

Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, criticou o facto de o muro estar danificado há mais de três meses sem que tenham sido feitos trabalhos de reparação de imediato. Além disso, o dirigente lembrou que as obras começaram na mesma altura do arranque de um novo ano lectivo, o que trouxe maior pressão ao trânsito, apontando críticas ao Governo ao nível da coordenação.

Além disso, o responsável alerta para o facto de não ter ainda encontrado nenhuma informação relativa à realização de concurso público para adjudicar a obra em causa, exigindo mais dados por parte das autoridades. Nelson Kot pede ainda uma supervisão adequada das obras, com a presença de fiscais de forma permanente, para evitar atrasos.

4 Set 2019

Guia | Estrada de Cacilhas fechada para finalizar obras do muro 

[dropcap]U[/dropcap]ma grande parte das obras do muro situado perto do circuito do Grande Prémio de Macau, na Rampa do Padre Vasconcelos, já foi concluída, sendo que os trabalhos começaram em finais de Julho. O orçamento para o projecto é superior a 6,4 milhões de patacas.
De acordo com o jornal Ou Mun, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) assegura que o progresso da obra pode ser afectado pela ocorrência de fortes chuvas e tufões, entre outros factores. Para garantir a segurança, e evitar qualquer impacto na avaliação do circuito do Grande Prémio, é preciso fechar parte da Estrada de Cacilhas para concluir mais rapidamente os trabalhos.
Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, criticou o facto de o muro estar danificado há mais de três meses sem que tenham sido feitos trabalhos de reparação de imediato. Além disso, o dirigente lembrou que as obras começaram na mesma altura do arranque de um novo ano lectivo, o que trouxe maior pressão ao trânsito, apontando críticas ao Governo ao nível da coordenação.
Além disso, o responsável alerta para o facto de não ter ainda encontrado nenhuma informação relativa à realização de concurso público para adjudicar a obra em causa, exigindo mais dados por parte das autoridades. Nelson Kot pede ainda uma supervisão adequada das obras, com a presença de fiscais de forma permanente, para evitar atrasos.

4 Set 2019

Atropelamento | Tribunal condena taxista a pagar 940 mil patacas

[dropcap]U[/dropcap]m taxista foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a pena de prisão de um ano e três meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano e de seis meses, pela prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência.

O caso remonta ao dia 17 de Agosto de 2017, quando Leong, taxista de 36 anos de idade, seguia da Rua Seng Tou, na Taipa, para a Avenida de Guimarães quando atropelou uma mulher que atravessava a estrada na passadeira. O condutor admitiu todos os factos que lhe eram imputados, e o juiz acabou por decretar a suspensão da pena, mas inibiu o taxista de conduzir.

Em matéria cível, as despesas médicas resultantes das lesões sofridas pela vítima foram avaliadas em 440 mil patacas, enquanto a indemnização por danos físicos e psíquicos ascendeu a 500 000 patacas. Ou seja, no total o taxista foi condenado a pagar à vítima de atropelamento 940 mil patacas, valor que será coberto pelo seguro da empresa.

4 Set 2019