João Luz SociedadeFórum de Economia de Turismo | Brasil e Argentina são destaques este ano Entre os dias 13 e 15 de Outubro realiza-se o Fórum de Economia de Turismo Global, que terá este ano dois países como principais convidados: Brasil e Argentina. Pansy Ho manifestou o desejo de que a turbulência em Hong Kong chegue a um fim, para que se restabeleça a normalidade [dropcap]E[/dropcap]ste ano o Fórum de Economia de Turismo Global (FETG) tem como tema “Turismo e Lazer: Para Uma Vida Melhor”, um conceito centrado na ideia “Vida Bela” preconizado pelo Presidente Xi Jinping. Apesar disso, durante a conferência de imprensa que apresentou a edição de este ano, que se realiza entre 13 e 15 de Outubro, falou-se da turbulência política de Hong Kong que há meses desafia o poder de Pequim. Pansy Ho, secretária-geral do Fórum de Economia de Turismo Global e empresária do universo da SJM, declarou que deseja que “a situação em Hong Kong se resolva rapidamente, para voltar à normalidade”. Duas semanas depois de defender o Governo de Carrie Lam no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a magnata realçou que importa ao FETG juntar esforços das regiões vizinhas, no contexto da Grande Baía, para trabalhar soluções e estratégias turísticas num plano regional. Quanto aos efeitos do que se vive na região vizinha no turismo local, Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), mencionou os números de visitantes durante o mês de Agosto que continuaram a crescer. “Obviamente, com um crescimento mais moderado, quando comparado com o que tínhamos visto até Julho, quando registámos crescimentos de dois dígitos”, contextualizou. Em relação a Setembro, apesar do mês ainda não estar concluído, Helena de Senna Fernandes adiantou que, de acordo com informação recolhida junto do sector, o mês tem sido marcado por menos excursões e queda dos visitantes internacionais. “A chegada de visitantes de Hong Kong, China e até de Taiwan, tem estado bastante estável e a crescer. Para nós, tudo o que se passa à nossa volta, não só em Hong Kong, mas também a situação económica na China tem efeitos no mercado”, referiu a directora da DST. Latina América A edição deste ano do FETG tem como estrelas principais o Brasil e a Argentina, uma aposta na exploração do potencial dos mercados chinês e da América Latina. Além destes dois países parceiros, a província de Jiangsu será outro destaque que vai de encontro ao tema “Turismo e Lazer: Mapa para uma vida linda”. O orçamento da edição deste ano é de 55,4 milhões de patacas, o que representa um aumento de 4 por cento em comparação com o ano passado. De acordo com o chefe de gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Ip Peng Kin, a contribuição financeira do erário público para o FETG deste ano ronda as 30 milhões de patacas, mais 10 por cento do que em 2018. Neste detalhe, importa referir que a tradução dizia que o Governo pagava 10 por cento dos custos do evento, número não alinhado com os orçamentos de anos anteriores e com a versão dada pelos media chineses e pela TDM – Rádio Macau. Entre a participação brasileira no FETG destaque para o vice-presidente do Brasil, António Hamilton Mourão, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que encabeçam a delegação brasileira. Representação “ao mais alto nível”, sublinhou Pansy Ho. O Brasil vai estar representado ainda pelo secretário de Estado do Turismo, José Gustavo dos Santos, pelo director de marketing e relações públicas do Instituto Brasileiro de Turismo, bem como pelo secretário Especial do Desporto, Décio dos Santos, naquela que é a oitava edição do fórum, que conta com as presenças do secretário-geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), Zurab Pololikashsvili, e do vice-ministro da Cultura e do Turismo da China, Zhang Xu. “Vários ministros do desporto, da cultura e do turismo, líderes empresariais globais e especialistas do sector irão reunir-se para discutir as mais recentes políticas e tendências (…), explorar as vastas oportunidades do crescimento dos mercados (…) e o potencial de interacção dos mercados de turismo da China e América Latina”, salientou ontem a organização.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDoenças mentais | Governo quer reabilitados a auxiliarem novos doentes Um estudo do IPM sugere que as pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas auxiliem quem ainda procura adaptar-se a esta condição. As conclusões do trabalho académico foram abordadas ontem durante a reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação [dropcap]O[/dropcap] Governo quer que pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas possam servir como apoio para as pessoas recém-diagnosticadas. A ideia foi abordada ontem numa reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação e resulta de um estudo encomendado ao Instituto Politécnico de Macau. O trabalho teve como objectivo analisar os serviços comunitários de reabilitação para doenças mentais. “O estudo propõe que se criem grupos de pessoas com deficiências mentais reabilitadas para ajudar outras pessoas com a doença. O objectivo é dar apoio porque estas pessoas já passaram por este tipo de situações antes de serem reabilitadas”, afirmou Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), no final do encontro. “Estas pessoas percebem melhor o sofrimento de quem tem a doença e procura ser reabilitado. E até têm condições para prestarem apoio aos familiares das pessoas diagnosticadas”, acrescentou. De acordo com os dados apresentados ontem, existem em Macau cerca de 3.200 pessoas com deficiências mentais, entre as quais 400 a sofrer de autismo e mais de 2.000 de demência. Neste momento a ideia é apenas uma sugestão, mas vai ser aprofundada com auxílio das instituições de apoio social. “A ajuda por parte de deficientes reabilitados é uma sugestão. Já há casos assim. Mas o essencial é criar um novo posto de trabalho. É uma ideia que temos, mas o IAS ainda vai contactar as instituições de solidariedade social privadas para compreendermos melhor se podemos criar este tipo de postos de trabalho”, clarificou Choi. Serviços “aceitáveis” O estudo do IPM, que contou com a participação de utentes de instituições prestadores de serviços deste género, familiares e trabalhadores da linha da frente, permitiu ainda chegar à conclusão que um dos principais desafios é o aspecto financeiro, no que diz respeito a “despesas diárias e cuidados médicos”. Por outro lado, concluiu-se que 60 por cento das pessoas que cuida deste tipo de doentes são familiares e na maior parte dos casos pais. Segundo as conclusões, em “em muitos casos” os cuidadores das pessoas com deficiências são idosos. No que diz respeito aos trabalhadores da linha-de-frente no apoio a pessoas com deficiências mentais, o estudo conclui que as pessoas têm dificuldades porque “têm de trabalhar por turnos”. Outro problema apresentado pelos profissionais do sector é a falta de “mais apoios pecuniários e técnicos” para que os trabalhadores possam “subir na carreira profissional” e “ter melhor formação”. Finalmente o estudo concluiu que os apoios do Governo são avaliados como “razoáveis e aceitáveis” pelas pessoas com deficiência inquiridas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDoenças mentais | Governo quer reabilitados a auxiliarem novos doentes Um estudo do IPM sugere que as pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas auxiliem quem ainda procura adaptar-se a esta condição. As conclusões do trabalho académico foram abordadas ontem durante a reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação [dropcap]O[/dropcap] Governo quer que pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas possam servir como apoio para as pessoas recém-diagnosticadas. A ideia foi abordada ontem numa reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação e resulta de um estudo encomendado ao Instituto Politécnico de Macau. O trabalho teve como objectivo analisar os serviços comunitários de reabilitação para doenças mentais. “O estudo propõe que se criem grupos de pessoas com deficiências mentais reabilitadas para ajudar outras pessoas com a doença. O objectivo é dar apoio porque estas pessoas já passaram por este tipo de situações antes de serem reabilitadas”, afirmou Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), no final do encontro. “Estas pessoas percebem melhor o sofrimento de quem tem a doença e procura ser reabilitado. E até têm condições para prestarem apoio aos familiares das pessoas diagnosticadas”, acrescentou. De acordo com os dados apresentados ontem, existem em Macau cerca de 3.200 pessoas com deficiências mentais, entre as quais 400 a sofrer de autismo e mais de 2.000 de demência. Neste momento a ideia é apenas uma sugestão, mas vai ser aprofundada com auxílio das instituições de apoio social. “A ajuda por parte de deficientes reabilitados é uma sugestão. Já há casos assim. Mas o essencial é criar um novo posto de trabalho. É uma ideia que temos, mas o IAS ainda vai contactar as instituições de solidariedade social privadas para compreendermos melhor se podemos criar este tipo de postos de trabalho”, clarificou Choi. Serviços “aceitáveis” O estudo do IPM, que contou com a participação de utentes de instituições prestadores de serviços deste género, familiares e trabalhadores da linha da frente, permitiu ainda chegar à conclusão que um dos principais desafios é o aspecto financeiro, no que diz respeito a “despesas diárias e cuidados médicos”. Por outro lado, concluiu-se que 60 por cento das pessoas que cuida deste tipo de doentes são familiares e na maior parte dos casos pais. Segundo as conclusões, em “em muitos casos” os cuidadores das pessoas com deficiências são idosos. No que diz respeito aos trabalhadores da linha-de-frente no apoio a pessoas com deficiências mentais, o estudo conclui que as pessoas têm dificuldades porque “têm de trabalhar por turnos”. Outro problema apresentado pelos profissionais do sector é a falta de “mais apoios pecuniários e técnicos” para que os trabalhadores possam “subir na carreira profissional” e “ter melhor formação”. Finalmente o estudo concluiu que os apoios do Governo são avaliados como “razoáveis e aceitáveis” pelas pessoas com deficiência inquiridas.
Hoje Macau SociedadeGoverno limita transmissão de dados dos casinos a terceiras partes [dropcap]E[/dropcap]ntrou ontem em vigor uma nova instrução da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) que limita a transmissão de dados relativos ao jogo por parte de concessionárias, subconcessionárias e junkets a terceiras entidades, quer estas estejam sediadas em Macau ou não. A notícia foi avançada pelo portal informativo Macau News Agency (MNA) no sábado. A MNA teve acesso ao documento, assinado pelo director da DICJ, Paulo Martins Chan, que dá conta que as limitações não passam apenas pelos dados relativos às operações de jogo, mas também pelos dados pessoais. Estão, assim, incluídos “todos os dados relacionados com indivíduos ou objecto de actividades de jogo, ou relacionados com operações dos casinos e actividades de jogo, incluindo, mas não limitados aos dados pessoais, lugares de origem ou nacionalidade, a profissão dos clientes de jogo ou outras informações ligadas aos seus representantes ou acompanhantes”. Também não podem ser divulgadas informações relacionadas com a hora de entrada e de saída do casino ou da mesa de jogo, o montante das apostas, o crédito concedido ou o pagamento de prémios, entre outros dados. Esta limitação “inclui e não está limitada à empresa mas também à entidade que a representa, à sucursal ou delegação e outras entidades associadas do mesmo grupo económico”. DICJ decide Apesar das limitações, é possível pedir o acesso aos dados, mas apenas “com o consentimento ou poder de um advogado das partes interessadas obtido ou de acordo com o que está previsto na lei da protecção dos dados pessoais”. Contudo, é obrigatório que a DICJ tenha a última palavra no processo. É também necessário que as operadoras de jogo ou demais entidades que pretendam transmitir os seus dados que o façam mediante apresentação de informações prévias à DICJ. Deve ser explicado qual o tipo de informação que se pretende transmitir, a entidade que a vai receber e se está ou não sediada na RAEM, além de ser necessário também explicar os objectivos dessa transmissão. Especialistas ouvidos pela MNA declararam que esta nova instrução da DICJ constitui uma surpresa. Um analista disse mesmo que “em última medida, é estranho…vai ter um enorme impacto, prevenindo que a informação seja reportada, por exemplo, para reguladores de outras jurisdições ou para hotéis detidos pelas concessionárias e subconcessionárias”. Um jurista, que optou pelo anonimato, defendeu que esta decisão governamental “é incomum e claramente desproporcional e inapropriada”. “Porque estas restrições? Qual é o fim? O que aconteceu antes que justifique estas medidas draconianas?”, questionou. Para este especialista, as limitações impostas pela DICJ violam disposições do Código Comercial, entre outras.
João Luz SociedadeAcadémico acha improvável fim de casinos americanos em Macau Um académico de uma instituição afiliada ao Ministério do Comércio chinês acha improvável que as concessionárias norte-americanas deixem de operar em Macau devido à guerra comercial. Mas se as tensões se aprofundarem, considera que existem empresas locais que poderiam tomar o lugar das americanas [dropcap]É[/dropcap] algo mencionado com muito cuidado. Qual o efeito da guerra comercial na relação das concessionárias norte-americanas com o Executivo de uma região administrativa especial da China. No passado domingo, à margem do Fórum Económico de Macau, que decorreu na Universidade de Macau, um académico com ligações ao Governo Central tocou no assunto. Liang Ming, investigador do Instituto de Pesquisa de Comércio Externo, instituição afiliada ao Ministério do Comércio chinês, apontou a improbabilidade de empresas norte-americanas que têm casinos em Macau se vejam forçadas a abandonar o território devido à guerra comercial. Porém, na eventualidade das tensões aumentarem, o académico ressalvou que existem empresas locais e do Continente que poderiam tomar o lugar das concessionárias norte-americanas e gerir o negócio com sucesso. Esta possibilidade, reiterou, só se colocaria no pior dos cenários, com a intensificação dramática das relações entre Pequim e Washington, de acordo com informação veiculada pela Macau News. Além disso o académico acha que se o Governo americano tivesse de dizer às concessionárias para abandonar um mercado altamente rentável isso provocaria grandes danos. Importa referir que magnatas norte-americanos do jogo contribuem com avultadas somas para campanhas políticas, em particular do Partido Republicano. Segundo notícia avançada pelo Guardian, e outros meios de comunicação social, Sheldon Adelson doou ao Partido Republicano 113 milhões de dólares apenas nas eleições intercalares de 2018. O director do Instituto de Pesquisa de Comércio Externo teceu estas considerações depois de discursar sobre as perspectivas de cooperação económica entre Macau e China no panorama internacional actual, nomeadamente face às tendências crescentes de unilateralismo e proteccionismo que afectam os mercados internacionais. Em construção Liang entende que o momento das negociações é de “progressos construtivos”, e que apesar do aumento das tensões do último ano, ambos os lados têm mostrado recentemente o desejo de chegar a um acordo. O académico relativizou o ligeiro impacto que a guerra comercial teve em Macau, que só se sente de forma indirecta. Impacto que não se deve sentir nas empresas que aqui operam. “Os casinos norte-americanos têm lucros enormes em Macau. Será que é exequível desinvestirem deste mercado? É uma pergunta duvidosa”, comentou o académico. Se a situação extrema de saída do mercado de Macau acontecesse, Liang Ming entende que em termos laborais o território não seria afectado e que haveria apenas uma “mudança de formato”. De acordo com o Macau Post Daily, o académico duvida que Pequim “aperte” com as concessionárias americanas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSMG | Modelo da USJ e UNL permite prever níveis de poluição atmosférica Um modelo desenvolvido pela Universidade de São José em parceria com a Universidade Nova de Lisboa permite prever os níveis de poluição atmosférica para o dia seguinte. A investigação tem vindo a ser desenvolvida em parceria com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, que estão a analisar a adopção do novo método [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) têm vindo a trabalhar com a Universidade de São José (USJ), em Macau, e a Universidade Nova de Lisboa (UNL) no sentido de melhorar o actual método de avaliação da qualidade do ar no território. O estudo em causa, publicado este mês por uma equipa da USJ, conclui que o método estatístico permite prever os níveis de poluição para o dia seguinte. A investigação foi feita com base na informação meteorológica e da qualidade do ar dos últimos anos para conseguir, com base nos dados do próprio dia e de dias anteriores, prever quais as concentrações de poluentes para o dia seguinte. Até ao fecho desta edição, não foi possível ao HM confirmar, junto dos SMG, quando é que será adoptado este método, mas Thomas Man Tat Lei, investigador da USJ que participou na investigação, assegura que o assunto está a ser estudado. “Trabalhamos com eles para desenvolver este novo modelo (de análise) e (o estudo) foi submetido aos SMG. Sim, (os SMG) estão no processo de implementação do modelo para Macau e deverá ser algo anunciado ao público em breve”, disse ao HM. O investigador não tem dúvidas de que, com a adopção deste método estatístico, a população vai ficar mais bem informada sobre a qualidade do ar do território. “A população vai ficar mais bem informada com o recurso a este método, porque em certas estações de monitorização da qualidade do ar conseguimos ter quase 90 por cento de precisão relativamente à previsão. Vai ser uma enorme melhoria em relação ao passado em termos de operações no futuro, sem dúvida.” O estudo, desenvolvido nos últimos dois anos, contou também com a colaboração de David Gonçalves, director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ. “Este é um trabalho académico que demonstrou que o modelo de previsão é bom, e se os SMG quiserem creio que é possível adoptá-lo”, adiantou David Gonçalves. Joana Monjardino e Luísa Mendes são outras das investigadoras que fazem parte da equipa. Papel da UNL O director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ não deixa de ressalvar a importância da parceria com a UNL, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia e do trabalho do seu docente, Francisco Ferreira. “Foram eles que trouxeram o know-how e de facto permitiram a adopção de ferramentas que já estavam estudadas. Outro parceiro foram os SMG, que disponibilizaram os dados que nos permitiram desenvolver o modelo e que têm trabalhado com as nossas equipas para ver se este modelo pode ser adoptado.” David Gonçalves destaca ainda o facto de “este modelo não resolver em nada os problemas de poluição em Macau, mas possibilita, através de uma previsão adequada dos níveis de poluição para o dia seguinte, colocar informações para que a população se possa precaver”. Ao HM, Francisco Ferreira assegurou que esta investigação apresenta conclusões inovadoras para o território. “A cooperação com os SMG, em parceria também com a USJ, tem várias componentes inovadoras, como sejam a metodologia de avaliação e de previsão efectuadas. Sendo um trabalho de cooperação continuada, há novos desafios no sentido de identificar áreas críticas em termos de poluição do ar e fazer uma eventual identificação de soluções que possam vir a ter implementadas.” Estes trabalhos “terão lugar num futuro próximo, onde a investigação dará sem dúvida contributos para melhorar a qualidade do ar de Macau”, frisou. O professor da UNL assegurou que o actual método utilizado pelos SMG para avaliar a qualidade do ar é fidedigno. “A recolha de dados de monitorização da qualidade do ar é feita através de estações automáticas de recolha e transmissão dos valores das concentrações dos diferentes poluentes por equipamentos que são utilizados de forma fiável em muitas cidades e noutros locais de todo o mundo. Efectivamente, através de processos de controlo de qualidade e de acompanhamento dos dados, o que é feito, trata-se de um processo fiável e rigoroso.” Os dados são recolhidos em apenas seis estações de monitorização, com um “equipamento muito dispendioso”, e podem ser complementados “com outros equipamentos de monitorização menos sofisticados, mas que cobrem mais locais, o que está previsto por parte dos SMG”. A UNL também irá acompanhar este processo, “no sentido de ajudar a interpretar a grande quantidade de valores a serem recolhidos”. Informar o público Francisco Ferreira adiantou que a elevada poluição atmosférica registada em Macau não se deve apenas ao tráfego mas também à poluição vinda de fora do território. “Macau apresenta elevadas concentrações de poluentes como o ozono ou as partículas em função das condições meteorológicas e também das emissões no seu território, em particular devidas ao tráfego rodoviário, mas também vindas de outras zonas exteriores.” Neste sentido, “a avaliação da qualidade do ar em Macau é um aspecto muito pertinente para acompanhar a sua evolução, avaliar os efeitos na saúde e acima de tudo para poderem ser pensadas e implementadas medidas que posteriormente podem ser avaliadas”. Com o método estatístico de previsão dos níveis de poluição, será possível adoptar melhores comportamentos que previnam determinadas doenças. “Um dos elementos muito importantes é comunicar ao público da forma mais rigorosa possível a qualidade do ar nos dias seguintes de modo a, em caso de elevadas concentrações de um ou mais poluentes, essa informação poder ser considerada pela população, principalmente por parte dos grupos mais sensíveis (crianças, idosos e pessoas com problemas cardio-respiratórios)”, rematou o docente da UNL.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSMG | Modelo da USJ e UNL permite prever níveis de poluição atmosférica Um modelo desenvolvido pela Universidade de São José em parceria com a Universidade Nova de Lisboa permite prever os níveis de poluição atmosférica para o dia seguinte. A investigação tem vindo a ser desenvolvida em parceria com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, que estão a analisar a adopção do novo método [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) têm vindo a trabalhar com a Universidade de São José (USJ), em Macau, e a Universidade Nova de Lisboa (UNL) no sentido de melhorar o actual método de avaliação da qualidade do ar no território. O estudo em causa, publicado este mês por uma equipa da USJ, conclui que o método estatístico permite prever os níveis de poluição para o dia seguinte. A investigação foi feita com base na informação meteorológica e da qualidade do ar dos últimos anos para conseguir, com base nos dados do próprio dia e de dias anteriores, prever quais as concentrações de poluentes para o dia seguinte. Até ao fecho desta edição, não foi possível ao HM confirmar, junto dos SMG, quando é que será adoptado este método, mas Thomas Man Tat Lei, investigador da USJ que participou na investigação, assegura que o assunto está a ser estudado. “Trabalhamos com eles para desenvolver este novo modelo (de análise) e (o estudo) foi submetido aos SMG. Sim, (os SMG) estão no processo de implementação do modelo para Macau e deverá ser algo anunciado ao público em breve”, disse ao HM. O investigador não tem dúvidas de que, com a adopção deste método estatístico, a população vai ficar mais bem informada sobre a qualidade do ar do território. “A população vai ficar mais bem informada com o recurso a este método, porque em certas estações de monitorização da qualidade do ar conseguimos ter quase 90 por cento de precisão relativamente à previsão. Vai ser uma enorme melhoria em relação ao passado em termos de operações no futuro, sem dúvida.” O estudo, desenvolvido nos últimos dois anos, contou também com a colaboração de David Gonçalves, director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ. “Este é um trabalho académico que demonstrou que o modelo de previsão é bom, e se os SMG quiserem creio que é possível adoptá-lo”, adiantou David Gonçalves. Joana Monjardino e Luísa Mendes são outras das investigadoras que fazem parte da equipa. Papel da UNL O director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ não deixa de ressalvar a importância da parceria com a UNL, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia e do trabalho do seu docente, Francisco Ferreira. “Foram eles que trouxeram o know-how e de facto permitiram a adopção de ferramentas que já estavam estudadas. Outro parceiro foram os SMG, que disponibilizaram os dados que nos permitiram desenvolver o modelo e que têm trabalhado com as nossas equipas para ver se este modelo pode ser adoptado.” David Gonçalves destaca ainda o facto de “este modelo não resolver em nada os problemas de poluição em Macau, mas possibilita, através de uma previsão adequada dos níveis de poluição para o dia seguinte, colocar informações para que a população se possa precaver”. Ao HM, Francisco Ferreira assegurou que esta investigação apresenta conclusões inovadoras para o território. “A cooperação com os SMG, em parceria também com a USJ, tem várias componentes inovadoras, como sejam a metodologia de avaliação e de previsão efectuadas. Sendo um trabalho de cooperação continuada, há novos desafios no sentido de identificar áreas críticas em termos de poluição do ar e fazer uma eventual identificação de soluções que possam vir a ter implementadas.” Estes trabalhos “terão lugar num futuro próximo, onde a investigação dará sem dúvida contributos para melhorar a qualidade do ar de Macau”, frisou. O professor da UNL assegurou que o actual método utilizado pelos SMG para avaliar a qualidade do ar é fidedigno. “A recolha de dados de monitorização da qualidade do ar é feita através de estações automáticas de recolha e transmissão dos valores das concentrações dos diferentes poluentes por equipamentos que são utilizados de forma fiável em muitas cidades e noutros locais de todo o mundo. Efectivamente, através de processos de controlo de qualidade e de acompanhamento dos dados, o que é feito, trata-se de um processo fiável e rigoroso.” Os dados são recolhidos em apenas seis estações de monitorização, com um “equipamento muito dispendioso”, e podem ser complementados “com outros equipamentos de monitorização menos sofisticados, mas que cobrem mais locais, o que está previsto por parte dos SMG”. A UNL também irá acompanhar este processo, “no sentido de ajudar a interpretar a grande quantidade de valores a serem recolhidos”. Informar o público Francisco Ferreira adiantou que a elevada poluição atmosférica registada em Macau não se deve apenas ao tráfego mas também à poluição vinda de fora do território. “Macau apresenta elevadas concentrações de poluentes como o ozono ou as partículas em função das condições meteorológicas e também das emissões no seu território, em particular devidas ao tráfego rodoviário, mas também vindas de outras zonas exteriores.” Neste sentido, “a avaliação da qualidade do ar em Macau é um aspecto muito pertinente para acompanhar a sua evolução, avaliar os efeitos na saúde e acima de tudo para poderem ser pensadas e implementadas medidas que posteriormente podem ser avaliadas”. Com o método estatístico de previsão dos níveis de poluição, será possível adoptar melhores comportamentos que previnam determinadas doenças. “Um dos elementos muito importantes é comunicar ao público da forma mais rigorosa possível a qualidade do ar nos dias seguintes de modo a, em caso de elevadas concentrações de um ou mais poluentes, essa informação poder ser considerada pela população, principalmente por parte dos grupos mais sensíveis (crianças, idosos e pessoas com problemas cardio-respiratórios)”, rematou o docente da UNL.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInfractores em fuga | Portugueses não-residentes podem ser entregues a Macau O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, defende que o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga permite que Portugal envie cidadãos nacionais para a RAEM e diz que negação desse facto foi “poeira” para desviar as atenções do assunto [dropcap]J[/dropcap]orge Neto Valente considera que Portugal vai poder entregar os seus cidadãos nacionais a Macau no âmbito do Acordo de Entrega de Infractores em Fuga assinado com a RAEM. O presidente da Associação dos Advogados de Macau vai mesmo mais longe e considera que são poucas as ocasiões em que a República Portuguesa poderá recusar a entrega. “É muito comum nestes acordos que os países não entreguem os seus nacionais. Portanto, Portugal, segundo vi escrito na imprensa, não entregaria cidadãos portugueses que seriam procurados pelas autoridades de Macau”, começou por contextualizar. “Mas quando vi o protocolo no Boletim Oficial [de Macau] vi que isso não era verdade. Foi poeira lançada para o ar para as pessoas não prestarem a devida atenção. Segundo o que está no protocolo são muito poucos os casos de recusa que Portugal pode invocar para não entregar a Macau os infractores em fuga”, acrescentou. Anteriormente, a Ordem dos Advogados tinha defendido que o acordo era inconstitucional à luz da Constituição Portuguesa porque permitira a entrega de pessoas acusados de crimes que à altura dos factos ainda não tinham sido legisladas como ilegais. Negociado “nas costas” A leitura da inconstitucionalidade não convence Neto Valente, que mesmo assim considera que o acordo foi negociado “nas costas” de portugueses e residentes de Macau. “Penso que não será inconstitucional, mas que foi negociado nas costas das pessoas, quer dos portugueses, quer dos residentes de Macau… Foi!”, disparou. “E isso pode indiciar que não há uma transparência total e talvez haja razões para não haver”, frisou. Em relação à entrega por parte de Macau ao Interior da China de portugueses transferidos para a RAEM à luz do protocolo, o presidente da AAM admite essa possibilidade. Porém, ante de ser concretizável, a RAEM tem de assinar com o Interior um acordo de extradição, como o diploma que levou às manifestações de Hong Kong. “No documento não diz que [os cidadãos portugueses] podem ser entregues ao Interior. Mas o protocolo que está publicado em Boletim Oficial diz que este acordo com Portugal não prejudica outros acordos que a RAEM tenha com outras jurisdições. Na minha interpretação pode haver uma entrega de um cidadão português à China, via Macau. Se houver um acordo de extradição”, apontou. Valente recordou também que antes de haver confusão em Hong Kong, devido à proposta de Lei da Extradição para o Interior, que o Governo local se tinha mostrado disposto a trabalhar num protocolo deste género com as autoridades centrais. “Como sabemos foi divulgado, há dois anos, que o Governo de Macau estava entusiasmado em fazer um acordo com a China e Hong Kong. Só que depois a situação em Hong Kong complicou-se e não se tem ouvido mais nada sobre o assunto”, afirmou. O acordo foi assinado a 15 de Maio entre a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem. Porém, ao contrário de Macau, Portugal ainda não publicou o acordo no Diário da República.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInfractores em fuga | Portugueses não-residentes podem ser entregues a Macau O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, defende que o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga permite que Portugal envie cidadãos nacionais para a RAEM e diz que negação desse facto foi “poeira” para desviar as atenções do assunto [dropcap]J[/dropcap]orge Neto Valente considera que Portugal vai poder entregar os seus cidadãos nacionais a Macau no âmbito do Acordo de Entrega de Infractores em Fuga assinado com a RAEM. O presidente da Associação dos Advogados de Macau vai mesmo mais longe e considera que são poucas as ocasiões em que a República Portuguesa poderá recusar a entrega. “É muito comum nestes acordos que os países não entreguem os seus nacionais. Portanto, Portugal, segundo vi escrito na imprensa, não entregaria cidadãos portugueses que seriam procurados pelas autoridades de Macau”, começou por contextualizar. “Mas quando vi o protocolo no Boletim Oficial [de Macau] vi que isso não era verdade. Foi poeira lançada para o ar para as pessoas não prestarem a devida atenção. Segundo o que está no protocolo são muito poucos os casos de recusa que Portugal pode invocar para não entregar a Macau os infractores em fuga”, acrescentou. Anteriormente, a Ordem dos Advogados tinha defendido que o acordo era inconstitucional à luz da Constituição Portuguesa porque permitira a entrega de pessoas acusados de crimes que à altura dos factos ainda não tinham sido legisladas como ilegais. Negociado “nas costas” A leitura da inconstitucionalidade não convence Neto Valente, que mesmo assim considera que o acordo foi negociado “nas costas” de portugueses e residentes de Macau. “Penso que não será inconstitucional, mas que foi negociado nas costas das pessoas, quer dos portugueses, quer dos residentes de Macau… Foi!”, disparou. “E isso pode indiciar que não há uma transparência total e talvez haja razões para não haver”, frisou. Em relação à entrega por parte de Macau ao Interior da China de portugueses transferidos para a RAEM à luz do protocolo, o presidente da AAM admite essa possibilidade. Porém, ante de ser concretizável, a RAEM tem de assinar com o Interior um acordo de extradição, como o diploma que levou às manifestações de Hong Kong. “No documento não diz que [os cidadãos portugueses] podem ser entregues ao Interior. Mas o protocolo que está publicado em Boletim Oficial diz que este acordo com Portugal não prejudica outros acordos que a RAEM tenha com outras jurisdições. Na minha interpretação pode haver uma entrega de um cidadão português à China, via Macau. Se houver um acordo de extradição”, apontou. Valente recordou também que antes de haver confusão em Hong Kong, devido à proposta de Lei da Extradição para o Interior, que o Governo local se tinha mostrado disposto a trabalhar num protocolo deste género com as autoridades centrais. “Como sabemos foi divulgado, há dois anos, que o Governo de Macau estava entusiasmado em fazer um acordo com a China e Hong Kong. Só que depois a situação em Hong Kong complicou-se e não se tem ouvido mais nada sobre o assunto”, afirmou. O acordo foi assinado a 15 de Maio entre a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem. Porém, ao contrário de Macau, Portugal ainda não publicou o acordo no Diário da República.
Hoje Macau SociedadeEleições/Portugal | Correios enviaram boletins de voto para eleitores [dropcap]D[/dropcap]erbie Lau, directora dos Correios, Telégrafos e Telefones, disse ao canal chinês da Rádio Macau que têm sido enviados, desde o dia 11 deste mês, cerca de 56 mil boletins de voto para os eleitores de Macau elegíveis para participar nas eleições legislativas para a Assembleia da República em Portugal, e que acontecem a 6 de Outubro. A responsável adiantou ainda que, por se tratarem de boletins de voto e não de correio normal, no caso de existirem endereços inválidos que impeçam as cartas de chegar ao seu destino, estas não serão devolvidas de imediato, mas ficarão armazenadas nos armazéns dos CTT na zona de residência, para que os eleitores possam levantar os boletins de voto a tempo de efectuarem o seu voto.
Hoje Macau SociedadeEleições/Portugal | Correios enviaram boletins de voto para eleitores [dropcap]D[/dropcap]erbie Lau, directora dos Correios, Telégrafos e Telefones, disse ao canal chinês da Rádio Macau que têm sido enviados, desde o dia 11 deste mês, cerca de 56 mil boletins de voto para os eleitores de Macau elegíveis para participar nas eleições legislativas para a Assembleia da República em Portugal, e que acontecem a 6 de Outubro. A responsável adiantou ainda que, por se tratarem de boletins de voto e não de correio normal, no caso de existirem endereços inválidos que impeçam as cartas de chegar ao seu destino, estas não serão devolvidas de imediato, mas ficarão armazenadas nos armazéns dos CTT na zona de residência, para que os eleitores possam levantar os boletins de voto a tempo de efectuarem o seu voto.
João Santos Filipe SociedadeRui Cunha defende que proibição de manifestação não “prejudicou ninguém” [dropcap]O[/dropcap] advogado Rui Cunha elogiou a prudência do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), quando impediu que houvesse uma vigília na Praça do Senado a condenar a acção da polícia de Hong Kong. À margem do Congresso dos Advogados, o causídico declarou ter sido uma medida que “não prejudicou ninguém”. “Se eles tomaram esta decisão possivelmente tinham dados que justificaram esta atitude”, começou por dizer. “Se olharmos para trás acabou por ser uma medida que não prejudicou ninguém, pelo contrário, [a vigília] poderia ter gerado alguma comoção, algo semelhante como os confrontos que aconteceram em Hong Kong. A prudência que a polícia utilizou talvez tenha sido um caminho para evitar que houvesse qualquer confrontação”, completou. Sem problema Para o advogado também não é questionável se a acção foi legal, porque no seu entender existe poder para proibir uma manifestação. “Há sempre uma margem de discricionariedade para que face às circunstâncias se adopte uma solução como a que foi adoptada. Não creio que se coloque o problema da legalidade, mas pode discutir-se se havia razões [para proibir]”, sustentou. Contudo, sobre as razões, Rui Cunha admitiu haver uma certa limitação no debate público porque as pessoas nem sempre sabem “o que está por trás das decisões”. Além da proibição de manifestação na Praça do Senado, o advogado comentou também a tese do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, de que os estudantes que mostrem cartazes numa escola sem autorização do Corpo de Polícia de Segurança Pública estão a infringir a lei. Este foi um caso que se registou no Instituto de Formação Turística. “O que percebi das suas declarações é que ele reafirmou o que consta na lei. Quem quer fazer manifestações tem de pedir autorização. A escola é um lugar público e há um conjunto de pessoas lá dentro que deve ter um certo controlo por parte das autoridades e está sujeito a todas as regras estabelecidas para todos os cidadãos”, apontou. “Não vejo grande diferença entre estar dentro ou fora das portas da escola”, reforçou.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Rui Cunha defende fim do sistema de subconcessões O causídico ligado à Sociedade de Jogos de Macau admite um aumento do número de concessões, mas considera que terá de ser ligeiro, uma vez que no seu entender a cidade está perto do limite de turistas e mais concessões vão exigir muito mais da “máquina administrativa” [dropcap]A[/dropcap]cho que devem acabar [as subconcessões], e como se diz na gíria, devemos chamar os bois pelos nomes”, foi desta forma que Rui Cunha, advogado ligado à Sociedade de Jogos de Macau, comentou a possibilidade do sistema de subconcessão no sector do jogo chegar ao fim. A possibilidade já tinha sido deixada em aberto pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que quando foi questionado sobre este sistema sublinhou a necessidade de resolver “os problemas históricos” do sector. Rui Cunha elogiou igualmente a disponibilidade do futuro governante para lidar com esta questão. “Achei bem que ele tivesse abordado a questão porque a criação da figura da subconcessão levantou uma certa celeuma, desde a sua criação. Agora será um momento oportuno para fazer esta mudança porque há que renovar as licenças e escolher as concessionárias para o futuro. Aliás, no regime em que estamos, as subconcessionárias têm as mesmas obrigações, mas assim vão ficar todas no mesmo pé”, considerou. “É uma mudança muito simples e assim fica tudo em pé de igualdade […] bastará a modificação de uma palavra no texto da lei e onde se diz que podem ser dadas um máximo de três concessões passa a seis”, acrescentou. Mais trabalho No que diz respeito ao futuro da principal indústria do território, Rui Cunha admitiu a possibilidade de haver mais concessões a partir de 2022, mas deixou o aviso que o aumento acarreta mais trabalho para a “máquina administrativa”. “É preciso controlar esta actividade que pela sua natureza envolve muitos factores e toca em muitos sectores da sociedade. Por isso, se quiserem alargar para 10, 15 ou 20 concessões é preciso ter uma máquina administrativa capaz de acompanhar e manter todos os que têm licenças pautados por regras fixadas. E isso não é fácil em coisas que funcionam 24 horas e que trazem imensos problemas”, apontou. O advogado defendeu que se houver um aumento deve ser “ligeiro” e apontou que mesmo no caso dos casinos satélites o controlo pelas concessórias já traz vários desafios. Por outro lado, defendeu que se houver mais concessões vai ser necessário atrair mais turistas, o que apontou ser um desafio, devido a considerar que a capacidade da RAEM para receber mais visitantes está perto do limite. Actualmente Macau tem um sistema de três concessionárias e três subconcessionárias nos casinos. No entanto, a lei do jogo deve sofrer revisões significantes até 2022, altura em que expiram as concessões e subconcessões em vigor.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Rui Cunha defende fim do sistema de subconcessões O causídico ligado à Sociedade de Jogos de Macau admite um aumento do número de concessões, mas considera que terá de ser ligeiro, uma vez que no seu entender a cidade está perto do limite de turistas e mais concessões vão exigir muito mais da “máquina administrativa” [dropcap]A[/dropcap]cho que devem acabar [as subconcessões], e como se diz na gíria, devemos chamar os bois pelos nomes”, foi desta forma que Rui Cunha, advogado ligado à Sociedade de Jogos de Macau, comentou a possibilidade do sistema de subconcessão no sector do jogo chegar ao fim. A possibilidade já tinha sido deixada em aberto pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que quando foi questionado sobre este sistema sublinhou a necessidade de resolver “os problemas históricos” do sector. Rui Cunha elogiou igualmente a disponibilidade do futuro governante para lidar com esta questão. “Achei bem que ele tivesse abordado a questão porque a criação da figura da subconcessão levantou uma certa celeuma, desde a sua criação. Agora será um momento oportuno para fazer esta mudança porque há que renovar as licenças e escolher as concessionárias para o futuro. Aliás, no regime em que estamos, as subconcessionárias têm as mesmas obrigações, mas assim vão ficar todas no mesmo pé”, considerou. “É uma mudança muito simples e assim fica tudo em pé de igualdade […] bastará a modificação de uma palavra no texto da lei e onde se diz que podem ser dadas um máximo de três concessões passa a seis”, acrescentou. Mais trabalho No que diz respeito ao futuro da principal indústria do território, Rui Cunha admitiu a possibilidade de haver mais concessões a partir de 2022, mas deixou o aviso que o aumento acarreta mais trabalho para a “máquina administrativa”. “É preciso controlar esta actividade que pela sua natureza envolve muitos factores e toca em muitos sectores da sociedade. Por isso, se quiserem alargar para 10, 15 ou 20 concessões é preciso ter uma máquina administrativa capaz de acompanhar e manter todos os que têm licenças pautados por regras fixadas. E isso não é fácil em coisas que funcionam 24 horas e que trazem imensos problemas”, apontou. O advogado defendeu que se houver um aumento deve ser “ligeiro” e apontou que mesmo no caso dos casinos satélites o controlo pelas concessórias já traz vários desafios. Por outro lado, defendeu que se houver mais concessões vai ser necessário atrair mais turistas, o que apontou ser um desafio, devido a considerar que a capacidade da RAEM para receber mais visitantes está perto do limite. Actualmente Macau tem um sistema de três concessionárias e três subconcessionárias nos casinos. No entanto, a lei do jogo deve sofrer revisões significantes até 2022, altura em que expiram as concessões e subconcessões em vigor.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados | Jorge Neto Valente apelou a debate profundo sobre reforma dos tribunais Na altura de olhar para o futuro, o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) sublinhou a necessidade de preservar o sistema jurídico para que se possa contribuir para a Grande Baía e para as relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa [dropcap]O[/dropcap] primeiro Congresso dos Advogados de Macau ficou marcado pelo discurso do presidente da AAM, Jorge Neto Valente, que alertou para a necessidade da manutenção do sistema jurídico de Macau no âmbito da Grande Baía, defendeu a reforma do funcionamento dos tribunais e apelou ao Governo para que evite a tentação de interferir nas decisões dos centros de arbitragem e mediação. Num evento que decorreu entre sexta-feira e sábado e que tinha como objectivo antecipar os próximos anos do sector, o presidente da AAM reconheceu que factores como o planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía ou a participação na Iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ vão colocar “uma enorme pressão” nos serviços jurídicos e exigir aos advogados “mais e melhores serviços”, mas destacou que Macau só poderá contribuir para os projectos se mantiver a sua identidade. “Se é certo que estas iniciativas abrem espaços de oportunidades aos advogados de Macau, e se também é certo que os advogados da RAEM podem dar um contributo relevante para a construção de uma sociedade regida pela lei, importa ter sempre presente que a contribuição de Macau só fará sentido se, e enquanto, for preservada a identidade de Macau e do seu sistema jurídico”, alertou no discurso inaugural. A ideia foi reforçada mais tarde, em conversa com os jornalistas, em que Neto Valente admitiu que a integração política e económica pode ser benéfica, mas que se o mesmo acontecer com o sistema jurídico, a RAEM corre o risco de perder a sua importância. “A cooperação não pode significar a diluição de Macau e do seu sistema jurídico na Grande Baía. Só faz sentido a cooperação se Macau mantiver a sua identidade”, frisou. “Pode haver integração económica e de muitas actividades e deve haver colaboração, que pode ser benéfica para todos, mas isso não pode fazer Macau perder a sua identidade. E estou convencido que nem é esse o interesse do Governo Central”, partilhou. Caminho da arbitragem No que diz respeito à justiça, a política do território passa por criar centros de arbitragem e intermediação internacionais que afirmem Macau na Grande Baía e nas relações com os Países de Língua Portuguesa. E num congresso que visava apontar caminhos para o futuro da advocacia na RAEM, o tema não ficou de fora. Neste sentido, o presidente da AAM afirmou, diante de Sónia Chan, secretária que estava a representar o Chefe do Executivo, que para implementar correctamente esta política o Governo não deve cair na tentação de intervir nas decisões dos árbitros. “Tal como sucede no Continente e em Hong Kong, o Governo deve abster-se de governamentalizar a arbitragem e a mediação de Macau. Se os árbitros e mediadores não tiverem independência e autonomia, não antevemos grande futuro neste domínio”, avisou. Ainda sobre esta matéria, Neto Valente apontou que a afirmação da RAEM como centro de arbitragem vai levar alguns anos. “Criar uma reputação leva tempo. Lembro-me que em Hong Kong o Governo trabalhou durante 20 anos a promover-se como centro até o conseguir. Mas ao longo desse período o Executivo nunca interferiu”, explicou mais tarde, já fora do palanque. “Receio que em Macau haja alguma tentação [de governamentalização] por falta de compreensão da realidade da arbitragem e mediação”, confessou. Velha questão Outro ponto que não faltou no discurso de Neto Valente foi a necessidade de se promover uma reforma no funcionamento dos tribunais e de alargar o número de juízes no Tribunal de Última Instância (TUI). Actualmente o número de magistrados é de três. Esta foi uma pretensão recusada pelo Executivo na última vez que se alterou a legislação de bases da Organização Judiciária, ainda este ano. “É indispensável avançar para uma reforma dos tribunais, que se têm mantido num sistema rígido e imobilista, com inaceitáveis atrasos, e dos quais algumas decisões frustram o sentimento de justiça prevalente na comunidade, porque não ponderam com moderação e proporcionalidade os interesses em causa, públicos ou privados”, disse o presidente da AAM. “Até hoje, não foi feito um debate alargado e profundo sobre a reforma da justiça nos tribunais, designadamente sobre o modo como funcionam e a sua constituição. Tem-se admitido a evolução e mudança em todas as instituições, menos na orgânica dos tribunais”, lamentou. Como exemplo de uma instituição parada no tempo, Valente apontou o TUI: “Com três juízes é impossível alterar-se a jurisprudência. As mesmas pessoas não mudam de ideias, até podem mudar, só os burros é que não mudam, mas a verdade é que não mudam. Têm sido sempre consistentes e não há possibilidade de haver evolução no pensamento jurídico. Isto só é possível se houver alargamento de juízes”, declarou, mais tarde, aos jornalistas. “Só haver três juízes tem uma vantagem para quem lá está porque ficam com a certeza que não serão substituídos. […] Não há escolha e as pessoas perpetuam-se sem escrutínio, sem prazo… vão andando e o resultado está à vista”, continuou. Ainda sobre a questão do TUI, Neto Valente afastou o cenário das críticas serem pessoais e frisou que apenas está interessado no melhor funcionamento dos tribunais. Garantia de independência Na sexta-feira, o evento contou igualmente com a participação de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, que representou o Chefe do Executivo. No discurso, a governante apontou a arbitragem e a mediação como o caminho do sector na Grande Baía: “A advocacia pode dar grandes contributos, especialmente no que diz respeito à criação de mecanismos diversificados de resolução de litígios, que promovam a negociação, a construção e a partilha conjunta”, indicou. A secretária admitiu igualmente que a tarefa de conjugar os três sistemas jurídicos na Grande Baia vai ser difícil, mas que conta com as opiniões do sector. “Esse trabalho é árduo e desafiador, depende do esforço conjunto das áreas legislativa, judiciária e executiva, bem como da interacção e cooperação entre o Governo e os diversos sectores sociais, especialmente o sector do Direito”, reconheceu. Caminho digital Por sua vez, a representante do Ministério Público, Kuok Un Man, Procuradora-Adjunta que representou o Procurador, Ip Son Sang, sublinhou a importância da advocacia e apontou a digitalização como o caminho. “No futuro […] o Ministério Público comunicará mais com os tribunais e a advocacia, e implementará gradualmente o princípio da eficiência processual e a ideia da informatização judicial, avançando em direcção ao tratamento inteligente de assuntos relativos à procuradoria, por exemplo, à execução concreta de notificações electrónicas e o seu efeito”, afirmou Kuok, no discurso de abertura. Neste capítulo, a Procuradora-Adjunta recordou que o MP tem feito intercâmbios com o Interior da China para proceder a reformas relacionadas com o tratamento inteligente de dados e outros aspectos. Segundo Kuok, já existe uma plataforma electrónica para o tratamento da gestão dos inquéritos instaurados. Durante o discurso a representante do MP elogiou também a grande importância na “defesa dos direitos das partes e supervisão da administração da Justiça”. TUI | Rui Cunha apoia alargamento O advogado Rui Cunha apoiou a ideia de aumentar o número de juízes no Tribunal de Última Instância, defendida por Neto Valente no discurso de abertura do congresso. “Há soluções actuais que podem não ser as melhores […]Também me parece que um aumento, não muito substancial, mas um aumento, resolveria vários problemas, como permitir haver um recurso ou acelerar a aplicação da justiça, que seguindo os trâmites normais leva muito tempo. Era conveniente haver uma aceleração na velocidade da Justiça de Macau”, explicou. O causídico considerou ainda que o TUI poderia ter cinco magistrados, para permitir a criação de mais uma secção. “Não vejo que esse aumento possa trazer qualquer espécie de dificuldades na administração da justiça”, considerou ainda. Estatuto além de 2049 Um dos oradores presentes na conferência foi o advogado Sérgio de Almeida Correia, que defendeu que faz parte do interesse da China manter o estatuto de Macau além do prazo da Lei Básica. “A China tem todo o interesse em manter o estatuto de Macau para lá de 2049. Pelo menos até ao momento em que a própria China atinja um ponto em que a integração das regiões administrativas especiais possa ser feita, designadamente do ponto de vista jurídico, legislativo e da advocacia, sem dor. Penso que essa era a ideia inicial de Deng Xiaoping e do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, explicou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados | Jorge Neto Valente apelou a debate profundo sobre reforma dos tribunais Na altura de olhar para o futuro, o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) sublinhou a necessidade de preservar o sistema jurídico para que se possa contribuir para a Grande Baía e para as relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa [dropcap]O[/dropcap] primeiro Congresso dos Advogados de Macau ficou marcado pelo discurso do presidente da AAM, Jorge Neto Valente, que alertou para a necessidade da manutenção do sistema jurídico de Macau no âmbito da Grande Baía, defendeu a reforma do funcionamento dos tribunais e apelou ao Governo para que evite a tentação de interferir nas decisões dos centros de arbitragem e mediação. Num evento que decorreu entre sexta-feira e sábado e que tinha como objectivo antecipar os próximos anos do sector, o presidente da AAM reconheceu que factores como o planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía ou a participação na Iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ vão colocar “uma enorme pressão” nos serviços jurídicos e exigir aos advogados “mais e melhores serviços”, mas destacou que Macau só poderá contribuir para os projectos se mantiver a sua identidade. “Se é certo que estas iniciativas abrem espaços de oportunidades aos advogados de Macau, e se também é certo que os advogados da RAEM podem dar um contributo relevante para a construção de uma sociedade regida pela lei, importa ter sempre presente que a contribuição de Macau só fará sentido se, e enquanto, for preservada a identidade de Macau e do seu sistema jurídico”, alertou no discurso inaugural. A ideia foi reforçada mais tarde, em conversa com os jornalistas, em que Neto Valente admitiu que a integração política e económica pode ser benéfica, mas que se o mesmo acontecer com o sistema jurídico, a RAEM corre o risco de perder a sua importância. “A cooperação não pode significar a diluição de Macau e do seu sistema jurídico na Grande Baía. Só faz sentido a cooperação se Macau mantiver a sua identidade”, frisou. “Pode haver integração económica e de muitas actividades e deve haver colaboração, que pode ser benéfica para todos, mas isso não pode fazer Macau perder a sua identidade. E estou convencido que nem é esse o interesse do Governo Central”, partilhou. Caminho da arbitragem No que diz respeito à justiça, a política do território passa por criar centros de arbitragem e intermediação internacionais que afirmem Macau na Grande Baía e nas relações com os Países de Língua Portuguesa. E num congresso que visava apontar caminhos para o futuro da advocacia na RAEM, o tema não ficou de fora. Neste sentido, o presidente da AAM afirmou, diante de Sónia Chan, secretária que estava a representar o Chefe do Executivo, que para implementar correctamente esta política o Governo não deve cair na tentação de intervir nas decisões dos árbitros. “Tal como sucede no Continente e em Hong Kong, o Governo deve abster-se de governamentalizar a arbitragem e a mediação de Macau. Se os árbitros e mediadores não tiverem independência e autonomia, não antevemos grande futuro neste domínio”, avisou. Ainda sobre esta matéria, Neto Valente apontou que a afirmação da RAEM como centro de arbitragem vai levar alguns anos. “Criar uma reputação leva tempo. Lembro-me que em Hong Kong o Governo trabalhou durante 20 anos a promover-se como centro até o conseguir. Mas ao longo desse período o Executivo nunca interferiu”, explicou mais tarde, já fora do palanque. “Receio que em Macau haja alguma tentação [de governamentalização] por falta de compreensão da realidade da arbitragem e mediação”, confessou. Velha questão Outro ponto que não faltou no discurso de Neto Valente foi a necessidade de se promover uma reforma no funcionamento dos tribunais e de alargar o número de juízes no Tribunal de Última Instância (TUI). Actualmente o número de magistrados é de três. Esta foi uma pretensão recusada pelo Executivo na última vez que se alterou a legislação de bases da Organização Judiciária, ainda este ano. “É indispensável avançar para uma reforma dos tribunais, que se têm mantido num sistema rígido e imobilista, com inaceitáveis atrasos, e dos quais algumas decisões frustram o sentimento de justiça prevalente na comunidade, porque não ponderam com moderação e proporcionalidade os interesses em causa, públicos ou privados”, disse o presidente da AAM. “Até hoje, não foi feito um debate alargado e profundo sobre a reforma da justiça nos tribunais, designadamente sobre o modo como funcionam e a sua constituição. Tem-se admitido a evolução e mudança em todas as instituições, menos na orgânica dos tribunais”, lamentou. Como exemplo de uma instituição parada no tempo, Valente apontou o TUI: “Com três juízes é impossível alterar-se a jurisprudência. As mesmas pessoas não mudam de ideias, até podem mudar, só os burros é que não mudam, mas a verdade é que não mudam. Têm sido sempre consistentes e não há possibilidade de haver evolução no pensamento jurídico. Isto só é possível se houver alargamento de juízes”, declarou, mais tarde, aos jornalistas. “Só haver três juízes tem uma vantagem para quem lá está porque ficam com a certeza que não serão substituídos. […] Não há escolha e as pessoas perpetuam-se sem escrutínio, sem prazo… vão andando e o resultado está à vista”, continuou. Ainda sobre a questão do TUI, Neto Valente afastou o cenário das críticas serem pessoais e frisou que apenas está interessado no melhor funcionamento dos tribunais. Garantia de independência Na sexta-feira, o evento contou igualmente com a participação de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, que representou o Chefe do Executivo. No discurso, a governante apontou a arbitragem e a mediação como o caminho do sector na Grande Baía: “A advocacia pode dar grandes contributos, especialmente no que diz respeito à criação de mecanismos diversificados de resolução de litígios, que promovam a negociação, a construção e a partilha conjunta”, indicou. A secretária admitiu igualmente que a tarefa de conjugar os três sistemas jurídicos na Grande Baia vai ser difícil, mas que conta com as opiniões do sector. “Esse trabalho é árduo e desafiador, depende do esforço conjunto das áreas legislativa, judiciária e executiva, bem como da interacção e cooperação entre o Governo e os diversos sectores sociais, especialmente o sector do Direito”, reconheceu. Caminho digital Por sua vez, a representante do Ministério Público, Kuok Un Man, Procuradora-Adjunta que representou o Procurador, Ip Son Sang, sublinhou a importância da advocacia e apontou a digitalização como o caminho. “No futuro […] o Ministério Público comunicará mais com os tribunais e a advocacia, e implementará gradualmente o princípio da eficiência processual e a ideia da informatização judicial, avançando em direcção ao tratamento inteligente de assuntos relativos à procuradoria, por exemplo, à execução concreta de notificações electrónicas e o seu efeito”, afirmou Kuok, no discurso de abertura. Neste capítulo, a Procuradora-Adjunta recordou que o MP tem feito intercâmbios com o Interior da China para proceder a reformas relacionadas com o tratamento inteligente de dados e outros aspectos. Segundo Kuok, já existe uma plataforma electrónica para o tratamento da gestão dos inquéritos instaurados. Durante o discurso a representante do MP elogiou também a grande importância na “defesa dos direitos das partes e supervisão da administração da Justiça”. TUI | Rui Cunha apoia alargamento O advogado Rui Cunha apoiou a ideia de aumentar o número de juízes no Tribunal de Última Instância, defendida por Neto Valente no discurso de abertura do congresso. “Há soluções actuais que podem não ser as melhores […]Também me parece que um aumento, não muito substancial, mas um aumento, resolveria vários problemas, como permitir haver um recurso ou acelerar a aplicação da justiça, que seguindo os trâmites normais leva muito tempo. Era conveniente haver uma aceleração na velocidade da Justiça de Macau”, explicou. O causídico considerou ainda que o TUI poderia ter cinco magistrados, para permitir a criação de mais uma secção. “Não vejo que esse aumento possa trazer qualquer espécie de dificuldades na administração da justiça”, considerou ainda. Estatuto além de 2049 Um dos oradores presentes na conferência foi o advogado Sérgio de Almeida Correia, que defendeu que faz parte do interesse da China manter o estatuto de Macau além do prazo da Lei Básica. “A China tem todo o interesse em manter o estatuto de Macau para lá de 2049. Pelo menos até ao momento em que a própria China atinja um ponto em que a integração das regiões administrativas especiais possa ser feita, designadamente do ponto de vista jurídico, legislativo e da advocacia, sem dor. Penso que essa era a ideia inicial de Deng Xiaoping e do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, explicou.
Hoje Macau SociedadeCiência | Earth Lunar Space Economic Forum pode vir para Macau [dropcap]A[/dropcap] sede do Earth Lunar Space Economic Forum pode vir para Macau num futuro próximo. Quem o diz é Jonathan Choi Koon-shum, presidente do Grupo Sunwah, vice-presidente do comité de educação, ciência cultural e saúde da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, citado pelo jornal Ou Mun. O responsável destacou a posição central de Macau na Grande Baía, zona intimamente ligada à indústria aeroespacial chinesa. Além disso, Jonathan Choi Koon-shum referiu que a MUST tem um laboratório de excelência desta área científica, onde mais de uma dezena de investigadores colaboram na equipa que trabalha no projecto de exploração lunar Chang E 4. O responsável revelou que devem ser organizados eventos em Macau, aproveitando a posição do território no sector de convenções, exposições e turismo.
Hoje Macau SociedadeCiência | Earth Lunar Space Economic Forum pode vir para Macau [dropcap]A[/dropcap] sede do Earth Lunar Space Economic Forum pode vir para Macau num futuro próximo. Quem o diz é Jonathan Choi Koon-shum, presidente do Grupo Sunwah, vice-presidente do comité de educação, ciência cultural e saúde da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, citado pelo jornal Ou Mun. O responsável destacou a posição central de Macau na Grande Baía, zona intimamente ligada à indústria aeroespacial chinesa. Além disso, Jonathan Choi Koon-shum referiu que a MUST tem um laboratório de excelência desta área científica, onde mais de uma dezena de investigadores colaboram na equipa que trabalha no projecto de exploração lunar Chang E 4. O responsável revelou que devem ser organizados eventos em Macau, aproveitando a posição do território no sector de convenções, exposições e turismo.
Hoje Macau SociedadeGlobal Media | Plataforma Azul quer unir cidades, universidades e media em torno dos oceanos [dropcap]A[/dropcap] Plataforma Azul (PA) vai debater hoje em Vila Nova de Gaia, Portugal, a criação de redes de cidades, académicas e media para reflectir sobre a sustentabilidade dos oceanos, tentando cativar a China para a solução do problema. O administrador da Global Media Group, detentora do jornal Plataforma Macau, que criou a PA, Paulo Rego, falou à Lusa de um projecto criado em Junho e que terá em Gaia, no âmbito do Fórum Internacional de Gaia (FIGaia) 2019 o seu primeiro grande debate em solo nacional. Durante 11 dias e até domingo, o FIGAIA vai debater o desenvolvimento sustentável e a construção da paz, num total de 80 acções envolvendo o meio ambiente e a cultura. A marca Plataforma Azul “nasceu no âmbito da diversificação de actividades e dos modelos de negócio do Plataforma Macau”, que é um jornal bilingue, em português e chinês, com sede em Macau, e desse projecto nasceram três novas marcas, o Plataforma Sabores, o Plataforma Grande Baía e a Plataforma Azul, explicou o administrador. “Num mundo que tem debatido a sustentabilidade e a nova economia de uma forma pouco científica e consciente e que é pouco partilhada, mas muito politizada (…), privilegiando os interesses nacionais e não o comum (…), a PA pretende debater e provocar soluções para a economia sustentável, concentrada na sustentabilidade dos oceanos”, explicou o responsável. Salientando que “existe uma linha física [oceano] que liga todas estas geografias [países de língua portuguesa] e que significa um mar de oportunidades”, Paulo Rego vincou dever a presente geração “às próximas uma atitude responsável sobre o que está em causa”. “Estamos a falar da sobrevivência do planeta e dos modos de vida que temos, mas queremos fazê-lo como uma lógica de oportunidades, unindo geografias, interesses globais e que descubra na economia azul oportunidades de negócio, de lucro e para a formação de redes”, acrescentou. Usando como justificação para a presença da marca na conferência em Gaia o objectivo de criar “o conceito de redes de regiões e de cidades”, assinalou a presença de “parceiros da plataforma do Brasil, de África, de Macau e da China” a quem querem “juntar redes de cidades e também académicas para a produção de conhecimento, com o envolvimento dos media”. “Macau é hoje um dos centros operacionais da maior região económica do mundo, a região do grande delta do rio das Pérolas, que envolve nove cidades mais Macau e Hong Kong (…) o que vai permitir trazer a China para a questão, o que será incontornável numa economia sustentável”, disse o responsável. E acrescentou: “não podemos olhar para o futuro, a 10 ou 15 anos, da economia sustentável sem incluir aquela que é uma das duas maiores economias do mundo [China]. (…) A economia azul é uma grande oportunidade nessa região, que representa 14% do Produto Interno Bruto da China”.
Hoje Macau SociedadeGlobal Media | Plataforma Azul quer unir cidades, universidades e media em torno dos oceanos [dropcap]A[/dropcap] Plataforma Azul (PA) vai debater hoje em Vila Nova de Gaia, Portugal, a criação de redes de cidades, académicas e media para reflectir sobre a sustentabilidade dos oceanos, tentando cativar a China para a solução do problema. O administrador da Global Media Group, detentora do jornal Plataforma Macau, que criou a PA, Paulo Rego, falou à Lusa de um projecto criado em Junho e que terá em Gaia, no âmbito do Fórum Internacional de Gaia (FIGaia) 2019 o seu primeiro grande debate em solo nacional. Durante 11 dias e até domingo, o FIGAIA vai debater o desenvolvimento sustentável e a construção da paz, num total de 80 acções envolvendo o meio ambiente e a cultura. A marca Plataforma Azul “nasceu no âmbito da diversificação de actividades e dos modelos de negócio do Plataforma Macau”, que é um jornal bilingue, em português e chinês, com sede em Macau, e desse projecto nasceram três novas marcas, o Plataforma Sabores, o Plataforma Grande Baía e a Plataforma Azul, explicou o administrador. “Num mundo que tem debatido a sustentabilidade e a nova economia de uma forma pouco científica e consciente e que é pouco partilhada, mas muito politizada (…), privilegiando os interesses nacionais e não o comum (…), a PA pretende debater e provocar soluções para a economia sustentável, concentrada na sustentabilidade dos oceanos”, explicou o responsável. Salientando que “existe uma linha física [oceano] que liga todas estas geografias [países de língua portuguesa] e que significa um mar de oportunidades”, Paulo Rego vincou dever a presente geração “às próximas uma atitude responsável sobre o que está em causa”. “Estamos a falar da sobrevivência do planeta e dos modos de vida que temos, mas queremos fazê-lo como uma lógica de oportunidades, unindo geografias, interesses globais e que descubra na economia azul oportunidades de negócio, de lucro e para a formação de redes”, acrescentou. Usando como justificação para a presença da marca na conferência em Gaia o objectivo de criar “o conceito de redes de regiões e de cidades”, assinalou a presença de “parceiros da plataforma do Brasil, de África, de Macau e da China” a quem querem “juntar redes de cidades e também académicas para a produção de conhecimento, com o envolvimento dos media”. “Macau é hoje um dos centros operacionais da maior região económica do mundo, a região do grande delta do rio das Pérolas, que envolve nove cidades mais Macau e Hong Kong (…) o que vai permitir trazer a China para a questão, o que será incontornável numa economia sustentável”, disse o responsável. E acrescentou: “não podemos olhar para o futuro, a 10 ou 15 anos, da economia sustentável sem incluir aquela que é uma das duas maiores economias do mundo [China]. (…) A economia azul é uma grande oportunidade nessa região, que representa 14% do Produto Interno Bruto da China”.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Relatório aponta para insatisfação de metade dos inquiridos [dropcap]U[/dropcap]m relatório desenvolvido pelo Centro da Política de Sabedoria Colectiva (CPSC), ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau, concluiu que 49,5 por cento dos inquiridos não estão satisfeitos com as actuais políticas de habitação adoptadas pelo Governo, sendo que 6,1 por cento dizem estar muito insatisfeitos. Os responsáveis pelo estudo consideram que o Governo deve proceder a uma redução do tempo de espera para o acesso à habitação pública, aumentado o número de casas disponíveis e a transparência na apreciação da candidatura. No relatório, cerca de 60 por cento dos inquiridos discordam da alteração da idade mínima de acesso para 25 anos, medida que consta na proposta da alteração da Lei de Habitação Económica. Além disso, 75,59 por cento dos inquiridos concorda com a criação de um novo tipo de residência, mas apenas 54 por cento acredita que isso pode ajudar a resolver as dificuldades existentes na aquisição de uma casa. O vice-presidente da direcção do CPSC, Chan Ka Leong, afirmou que o número total de habitações em Macau não consegue satisfazer a procura por parte dos residentes. “Apesar de haver mais de 23 mil residências e apenas 19 mil agregados, o facto de muitos proprietários possuírem mais do que um prédio e o aumento dos preços no mercado imobiliário privado nos últimos anos fez com que muitos dos residentes não tenham esperança na compra de uma casa, nem no acesso a uma habitação pública”, disse. Neste sentido, o CPSC apresentou várias sugestões de mudança, como a formulação de uma política habitacional abrangente, a definição certa de classe média e a realização de um estudo aprofundado para os novos tipos de habitação. O CPSC defende ainda que o Governo deve promover linhas de crédito para os cidadãos, entre outras medidas.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Relatório aponta para insatisfação de metade dos inquiridos [dropcap]U[/dropcap]m relatório desenvolvido pelo Centro da Política de Sabedoria Colectiva (CPSC), ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau, concluiu que 49,5 por cento dos inquiridos não estão satisfeitos com as actuais políticas de habitação adoptadas pelo Governo, sendo que 6,1 por cento dizem estar muito insatisfeitos. Os responsáveis pelo estudo consideram que o Governo deve proceder a uma redução do tempo de espera para o acesso à habitação pública, aumentado o número de casas disponíveis e a transparência na apreciação da candidatura. No relatório, cerca de 60 por cento dos inquiridos discordam da alteração da idade mínima de acesso para 25 anos, medida que consta na proposta da alteração da Lei de Habitação Económica. Além disso, 75,59 por cento dos inquiridos concorda com a criação de um novo tipo de residência, mas apenas 54 por cento acredita que isso pode ajudar a resolver as dificuldades existentes na aquisição de uma casa. O vice-presidente da direcção do CPSC, Chan Ka Leong, afirmou que o número total de habitações em Macau não consegue satisfazer a procura por parte dos residentes. “Apesar de haver mais de 23 mil residências e apenas 19 mil agregados, o facto de muitos proprietários possuírem mais do que um prédio e o aumento dos preços no mercado imobiliário privado nos últimos anos fez com que muitos dos residentes não tenham esperança na compra de uma casa, nem no acesso a uma habitação pública”, disse. Neste sentido, o CPSC apresentou várias sugestões de mudança, como a formulação de uma política habitacional abrangente, a definição certa de classe média e a realização de um estudo aprofundado para os novos tipos de habitação. O CPSC defende ainda que o Governo deve promover linhas de crédito para os cidadãos, entre outras medidas.
Hoje Macau SociedadeHotelaria | Receitas do sector cresceram 14,5% em 2018 [dropcap]A[/dropcap]s receitas do sector de hotelaria em Macau atingiram 37,29 mil milhões de patacas em 2018, um crescimento de 14,5 por cento em relação ao valor registado no ano anterior, anunciaram ontem as autoridades. O aumento das receitas é justificado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos “graças ao número de hóspedes dos hotéis e pensões terem subido”. Mais de 14 milhões de pessoas alojaram-se nos hotéis e pensões de Macau no ano passado, um aumento de 7,2 por cento em relação a 2017. A grande maioria das receitas de hotelaria foram provenientes dos hotéis de 5 estrelas, que representam 78 por cento do total das receitas da hotelaria, tendo crescido 18,6 por cento face a 2017. Já as receitas dos hotéis de 4 estrelas cifraram-se em 4,39 mil milhões de patacas e as receitas dos estabelecimentos de 3 e de 2 estrelas fixaram-se em 3,78 mil milhões de patacas. Por outro lado, as despesas dos hotéis aumentaram 10 por cento para 31,78 mil milhões de patacas. Segundo os dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos os 116 hotéis e pensões (mais três que em 2017) empregavam 52.976 pessoas, um aumento de 3,7 por cento em relação ao ano anterior.
Hoje Macau SociedadeHotelaria | Receitas do sector cresceram 14,5% em 2018 [dropcap]A[/dropcap]s receitas do sector de hotelaria em Macau atingiram 37,29 mil milhões de patacas em 2018, um crescimento de 14,5 por cento em relação ao valor registado no ano anterior, anunciaram ontem as autoridades. O aumento das receitas é justificado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos “graças ao número de hóspedes dos hotéis e pensões terem subido”. Mais de 14 milhões de pessoas alojaram-se nos hotéis e pensões de Macau no ano passado, um aumento de 7,2 por cento em relação a 2017. A grande maioria das receitas de hotelaria foram provenientes dos hotéis de 5 estrelas, que representam 78 por cento do total das receitas da hotelaria, tendo crescido 18,6 por cento face a 2017. Já as receitas dos hotéis de 4 estrelas cifraram-se em 4,39 mil milhões de patacas e as receitas dos estabelecimentos de 3 e de 2 estrelas fixaram-se em 3,78 mil milhões de patacas. Por outro lado, as despesas dos hotéis aumentaram 10 por cento para 31,78 mil milhões de patacas. Segundo os dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos os 116 hotéis e pensões (mais três que em 2017) empregavam 52.976 pessoas, um aumento de 3,7 por cento em relação ao ano anterior.
